Municípios ¶

Municípios cadastrados no TCE-RS

Atributos:

1. Código do Municipio do Órgão (TCE/RS)
2. Nome do Municipio do Órgão
3. Unidade Federativa do Município (UF)
4. Código Municipio do Órgão (IBGE)
5. Código Sede TCE-RS (para órgãos do RS)
6. Sigla Sede TCE-RS (para órgãos do RS)
7. Nome Sede TCE-RS (para órgãos do RS)

Acesso a base:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliarmunicipios.<formato>

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/municipios.csv
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/municipios.html

Órgãos auditados pelo TCE-RS ¶

Órgãos Auditados pelo TCE-RS

Atributos:

1. Código do Órgão
2. Nome do Órgão
3. Esfera (Estadual, Municipal)
4. Setor Governamental
5. CNPJ do Órgão
6. Website do Órgão
7. Natureza Juridica (Pública, Privada)
8. Tipo de Contabilidade: Lei 4320/64 (contabilidade pública) ou Lei 6404/76 (contabilidade privada)
9. Código do Municipio do Órgão (TCE/RS)
10. Nome do Municipio do Órgão
11. Código Municipio do Órgão (IBGE)

Acesso a base:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/orgaos_auditados_rs.<formato>

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/orgaos_auditados_rs.csv
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/orgaos_auditados_rs.html

Funções ¶

As funções são definidas conforme a Portaria Nº 42, de 14 de abril de 1999 do MOG

Atributos:

1. Código da Função
2. Nome da Função

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pela seguinte URL:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/funcoes.<formato>

Exemplo:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/funcoes.html

Subfunções ¶

As subfunções, assim como as funções, são definidas conforme a Portaria Nº 42, de 14 de abril de 1999 do MOG

Atributos:

1. Código da Função
2. Código da Subfunção
3. Nome da Subfunção

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pela seguinte URL:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/subfuncoes.<formato>

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/subfuncoes.csv
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/subfuncoes.json
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/subfuncoes.html

Categoria Econômica e Grupo de Natureza de Despesa ¶

As Categorias Econômicas e Grupos de Natureza de Despesa são definidas conforme a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, atualizada em 23 de dezembro de 2011

Atributos:

1. Código Grupo de Natureza
2. Código Categoria Econômica
3. Descrição Categoria Econômica
4. Código de Natureza
5. Descrição Grupo de Natureza

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pela seguinte URL:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/grupos_natureza.<formato>

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/grupos_natureza.html

Modalidade de Aplicação (Despesa) ¶

As Modalidades de aplicação, assim como as Categorias Econômicas e Grupos de Natureza, são definidas conforme a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, atualizada em 23 de dezembro de 2011

Atributos:

1. Código Modalidade de Aplicação
2. Nome da Modalidade de Aplicação
3. Descrição da Modalidade de Aplicação

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pela seguinte URL:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/modalidade_de_aplicacao.<formato>

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/modalidade_de_aplicacao.html
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/modalidade_de_aplicacao.json

Elemento de Despesa ¶

Os elementos de despesa, assim como as Modalidades de aplicação, Categorias Econômicas e Grupos de Natureza, são definidos conforme a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, atualizada em 23 de dezembro de 2011

Atributos:

1. Código Elemento de Despesa
2. Nome do Elemento de Despesa

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pela seguinte URL:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/elementos_de_despesa.<formato>

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/elementos_de_despesa.html
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/elementos_de_despesa.xml

Limites legais de gastos ¶

Resumo e descrição dos Limites Legais de Gastos, analisados pelo TCE-RS, relativos à apuração dos gastos em educação e saúde e pertinentes à observância dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atributos:

1. Natureza do Órgao (Executivo/Legislativo)
2. Categoria do Limite
3. Percentual do Limite
4. Descrição do Limite
5. Tipo do Limite (mínimo/máximo)

Acesso a base:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/limites_gastos.<formato>

Exemplo:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/limites_gastos.html

Tipos de Unidade Orçamentária ¶

Tabela que identifica o tipo de unidade orçamentária de forma padronizada.

Atributos:

1. Sigla do Tipo de Unidade Orçamentária
2. Descrição do Tipo de Unidade Orçamentária

Acesso a base:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/tipos_unidades.<formato>

Exemplo:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/tipos_unidades.html