Dados Abertos ¶

O que são dados abertos?

Dados Abertos são a publicação e disseminação de dados na Web, compartilhados em formato bruto e sem restrições de uso, de forma que possibilitem a compreensão automatizada, permitindo a criação de aplicações digitais. O movimento de Dados Abertos surgiu como uma demanda social para aumentar a transparência, a colaboração e a participação dos cidadãos nas políticas e ações de governo. Os dados são considerados abertos quando estão disponíveis em formato compreensível por máquina, podem ser utilizados livremente e redistribuídos por e para qualquer pessoa.

Para conhecer os princípios dos dados abertos leia as três leis e os oito princípios dos Dados Abertos Governamentais (em PDF).

Por que dados abertos?

Dados Abertos possibilitam o desenvolvimento de diversas ferramentas que aumentam a capacidade da sociedade em assumir seus direitos e obrigações cívicas. A inclusão digital, a informatização dos procedimentos governamentais e a integração entre os diversos repositórios de dados públicos gera crescentes demandas da população por mais transparência e participação por meio das redes digitais.

De maneira geral a sociedade (grupos organizados, iniciativa privada, grupos acadêmicos, etc.) têm a capacidade de cruzar informações de diversas fontes e desenvolver aplicações e serviços que resolvam demandas de grupos específicos da sociedade. Essa estratégia beneficia não só a sociedade mas também o governo uma vez que transfere para a sociedade o provimento de serviços que muitas vezes não estão dentre suas prioridades. É muito importante perceber a gama de aplicações que a sociedade é capaz de desenvolver.

Por outro lado, na medida em que mais dados governamentais estejam disponíveis de forma aberta, espera-se que o próprio governo passe a gradualmente utilizar esses dados como plataforma de ágil de integração entre sistemas de informação, assim promovendo a interoperabilidade dentro da esfera pública. Além disso, essas integrações são benéficas, ainda, no sentido de tornar as iniciativas de dados abertos algo permanente e sustentável, na medida em que o próprio governo passe a depender delas. Portanto, faz sentido como estratégia de abertura de dados estimular o consumo pelo governo de dados abertos governamentais.

Para saber mais sobre dados abertos acesse o Manual de Dados Abertos (em PDF), traduzido e adaptado do opendatamanual.org (em inglês), ou o Guia de Dados Abertos.

Que dados o TCE-RS disponibiliza?

Neste primeiro momento, o TCE-RS disponibiliza um conjuntos de dados sobre os gastos e receitas dos órgão municipais de contabilidade pública (Prefeituras, Câmaras, Fundações e Autarquias) auditados pelo Tribunal.

Os dados dos gastos dos órgão municipais auditados pelo TCE-RS são provenientes das informações enviadas bimestralmente ao TCE por meio do sistema SIAPC. Estas informações estão disponíveis a partir do ano de 2006 e em formato bruto, conforme enviadas pelos órgãos de origem - sem, portanto, tratamento ou análise do TCE-RS.

São disponibilizados também dados consolidados sobre os percentuais de gastos em Educação, Saúde e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estes sim dados analisados pelo TCE-RS (dados disponíveis a partir de 2001).

Por fim, são disponibilizadas informações auxiliares aos dados de despesa. São elas: tabela de funções, subfunções e órgãos municipais auditados pelo TCE-RS.

Quais os formatos dos arquivos disponibilizados?

Por padrão os dados disponibilizados pelo TCE-RS estão nos quatro formatos abaixo:

1. CSV - Arquivos com valores separados por vírgula
2. HTML - Arquivos HTML (HyperText Markup Language)
3. JSON - Arquivos JSON (JavaScript Object Notation)
4. XML - Arquivos XML (Extensible Markup Language)

Quando alguma série não estiver disponível em todos os formatos haverá uma nota explicativa.

Além de os dados estarem disponíveis nos formatos acima, é possível baixá-los em formato comprimido - ZIP ou 7-Zip. Para tanto é necessário adicionar o sufixo .zip ou .7z ao arquivo que se deseja acessar.

Por exemplo, o arquivo das funções em formato HTML comprimido no formato ZIP pode ser baixado pela seguinte URL:
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/auxiliar/funcoes.html.zip

Todos os dados disponíveis estão codificados em UTF-8.

Licença de uso

Esses dados são disponibilizados sob a licença ODbL (Open DataBase License). Todos os direitos dos conteúdos individuais estão licenciados sob a licença DbCL (Database Contents License).

Os dados do TCE-RS ¶