As fontes ou destinações de recursos (FR) foram padronizadas pela Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, Anexo I. Conforme MCASP, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa e devem ser utilizados a partir de 2023.
A tabela atualizada está disponível no portal do TCE em: https://tcers.tc.br/sistemas-de-controle-externo/?section=SIAPC, Tabelas Padronizadas, Planilha “Orçamento e Execução (Códigos)”, aba “FR TCERS”.
Atributos:
- Código Fonte de Recurso
- Nome Fonte de Recurso