Despesa Saúde 2026

Este conjunto de dados contém o índice apurado anualmente pelo TCE/RS quando da verificação do atendimento, pelo Município, do disposto no inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (acrescido pela EC nº 29, de 13-09-2000), ou seja do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS.

Atributos:

Ano
Código do Órgão
Nome do Órgão
Código recebimento
Grupo de contas
Código conta
Descrição da conta
Valor reajustado

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Fonte	http://dados.tce.rs.gov.br
Autor	TCE-RS
Mantenedor	TCE-RS
Versão	1.0
Última Atualização	8 de Novembro de 2026, 07:14 (UTC)
Criado	27 de Maio de 2026, 15:22 (UTC)