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Limites Legais de Gastos
Resumo e descrição dos Limites Legais de Gastos, analisados pelo TCE-RS, relativos à apuração dos gastos em educação e saúde e pertinentes à observância dos limites impostos... -
Modalidade de Aplicação (Despesa)
As Modalidades de aplicação, assim como as Categorias Econômicas e Grupos de Natureza, são definidas conforme a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, atualizada em 23 de... -
Elemento de Despesa
Os elementos de despesa, assim como as Modalidades de aplicação, Categorias Econômicas e Grupos de Natureza, são definidos conforme a Portaria Interministerial nº 163, de 2001,... -
Municípios
Municípios cadastrados no TCE-RS. Atributos: Código do Municipio do Órgão (TCE/RS) Nome do Municipio do Órgão Unidade Federativa do Município (UF) Código Municipio do Órgão... -
Tipos de Unidade Orçamentária
Tabela que identifica o tipo de unidade orçamentária de forma padronizada. Atributos: Sigla do Tipo de Unidade Orçamentária Descrição do Tipo de Unidade Orçamentária -
Categoria Econômica e Grupo de Natureza de Despesa
As Categorias Econômicas e Grupos de Natureza de Despesa são definidas conforme a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, atualizada em 23 de dezembro de 2011. Atributos:... -
Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO
Os códigos de acompanhamento da execução orçamentária (CO) foram definidos pela Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, Anexo II. Esse marcador tem como objetivo a... -
Fonte de Recurso
As fontes ou destinações de recursos (FR) foram padronizadas pela Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, Anexo I. Conforme MCASP, a classificação por fontes ou destinações... -
Órgãos auditados pelo TCE-RS
Órgãos auditados pelo TCE-RS, com a contabilidade regida pela Lei 4320/64 (contabilidade Pública), ou seja Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações e Consórcios Públicos.... -
Subfunções
As subfunções, assim como as funções, são definidas conforme a Portaria Nº 42, de 14 de abril de 1999 do MOG. Atributos: Código da Subfunção Nome da Subfunção -
Funções
As funções são definidas conforme a Portaria Nº 42, de 14 de abril de 1999 do MOG. Atributos: Código da Função Nome da Função -
IEGM 2018
O IEGM/TCERS é um índice que busca avaliar a efetividade das políticas públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é composto de 07 indicadores setoriais: Educação;... -
IEGM 2017
O IEGM/TCERS é um índice que busca avaliar a efetividade das políticas públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é composto de 07 indicadores setoriais: Educação;... -
IEGM 2016
O IEGM/TCERS é um índice que busca avaliar a efetividade das políticas públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é composto de 07 indicadores setoriais: Educação;... -
IEGM 2015
O IEGM/TCERS é um índice que busca avaliar a efetividade das políticas públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é composto de 07 indicadores setoriais: Educação;... -
Contas julgadas irregulares e pareceres prévios desfavoráveis
Em cumprimento ao disposto no artigo 11, § 5º, da Lei Federal nº 9.504/1997, o Tribunal de Contas do Estado disponibiliza abaixo a relação dos responsáveis que tiveram Contas... -
Dados da Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal e Dados MDE e ASPS 2007
Dados referentes a Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal analisados pelo TCE. Dados calculados anualmente pelo TCERS, quando da verificação do atendimento, pelo Município,... -
Dados da Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal e Dados MDE e ASPS 2008
Dados referentes a Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal analisados pelo TCE. Dados calculados anualmente pelo TCERS, quando da verificação do atendimento, pelo Município,... -
Denúncias registradas 2007
Denúncias registradas junto à Assessoria da Ouvidoria do TCE-RS. Atributos: Ano de registro Data do registro Código do município Município Código do órgão Código do... -
Dados da Gestão Fiscal do Poder Legislativo Municipal 2015
Dados referentes a Gestão Fiscal do Poder Legislativo Municipal analisados pelo TCE. Atributos: Ano Código do Órgão Nome do Órgão Análise LFR Concluída pelo TCE-RS (S/N) Valor...
