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Transferência para o Programa FNDE - PAR T.C. nº 2023000040\/2022-Aplic.", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "P", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": "F", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1569, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 29403.23, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 0.00, "VL_MOV_DEBITO": 8395.61, "VL_MOV_CREDITO": 442.66, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 37356.18, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 11111500301440200000, "DS_CONTA_SG": "Bco Brasil - FNDE\/PAR Equip. Imob. 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Emenda de Comissão - Aquisição Mat. 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Estadual FEAS - Piso Gaúcho Regular CREAS REG. - Principal - Aplic.", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "P", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": "F", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1661, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 30113.92, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 0.00, "VL_MOV_DEBITO": 268.90, "VL_MOV_CREDITO": 30113.92, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 268.90, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 11111500301990500000, "DS_CONTA_SG": "Bco Brasil - Aldir Blanc - Aplicação", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "P", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": "F", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1719, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.01, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 0.00, "VL_MOV_DEBITO": 2506.02, "VL_MOV_CREDITO": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 2506.03, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 11111500301990600000, "DS_CONTA_SG": "Bco Brasil - 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DE CERTIDÃO DE DECISÃO-TÍTULO EXECUTIVO TCE", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "ESCRITURACAO": "N", "NATUREZA_INFORMACAO": "P", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": "P", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 245659.37, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 0.00, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 245659.37, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 12111053001999999000, "DS_CONTA_SG": "Cobrança Judicial - Inscr Cert Decisão Tit Executi", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "P", 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do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 21143010302000000000, "DS_CONTA_SG": "Contr.ao RGPS - Serv.Terc. ou Contr.Avulsos-Exerc.", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "P", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": "F", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 2500, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 1001, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 1219.60, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 1219.60 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 21143010302000000000, "DS_CONTA_SG": 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"Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 52112010000000000000, "DS_CONTA_SG": "( - ) DEDUÇÕES POR TRANSF. CONSTITUCIONAIS LEGAIS", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 6, "ESCRITURACAO": "N", "NATUREZA_INFORMACAO": "O", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": " ", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 0.00, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 21200700.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 21200700.00 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 52112010100000000000, "DS_CONTA_SG": "(-)FUNDEB", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 7, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "O", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": " ", "CD_RECURSO": null, 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e Pensões do Servidor - FAPS", "TP_UNIDADE": "RPP", "CD_CONTA_SG": 52112990000000000000, "DS_CONTA_SG": "(-)Outras Deduções", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 6, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "O", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": " ", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1800, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 0.00, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 524900.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 524900.00 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 52120000000000000000, "DS_CONTA_SG": "ALTERAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA", "NIVEL": "S", 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Arquimax - Contrato 159\/2022", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "C", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": " ", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 4040.98, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 4040.98 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 81111010728000000000, "DS_CONTA_SG": "Seguro-Garantia a Exec. - Compavi - Contrato 154\/2022", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "C", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": " ", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 156787.08, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 156787.08 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 81111010729000000000, "DS_CONTA_SG": "Seguro-Garantia a Exec. - Starks - Contrato 152\/2022", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "C", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": " ", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 2501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 7602.72, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 7602.72 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 81111010730000000000, "DS_CONTA_SG": "Seguro-Garantia a Exec. - COB Infraestrutura Ltda - Contrato 283\/2023", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "C", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": " ", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 2501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 973.76, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 973.76 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 81111010731000000000, "DS_CONTA_SG": "Seguro Garantia a Exec. Kowal Engenharia Ambiental - EIRELI - Contrato 325\/2023", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "ESCRITURACAO": "S", "NATUREZA_INFORMACAO": "C", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": " ", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 2501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 350.00, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 350.00 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 81111010732000000000, "DS_CONTA_SG": "Seguro-Garantia a Exec. - CBX Construtora LTDA - Contrato 322\/2023", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "ESCRITURACAO": "S", 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DE CRÉD. INSCR. EM DÍVIDA ATIVA COB.JUDICIA", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 6, "ESCRITURACAO": "N", "NATUREZA_INFORMACAO": "C", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": " ", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 0.00, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 287.91, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 287.91 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 83241020100000000000, "DS_CONTA_SG": "RECEB. DE CRÉD. INSCR. 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C\/TERCEIROS P\/VAL.,TIT.E BENS", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 4, "ESCRITURACAO": "N", "NATUREZA_INFORMACAO": "C", "IND_SUPERAVIT_FINANCEIRO": " ", "CD_RECURSO": null, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "VL_SALDO_ANTERIOR_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ANTERIOR_CRE": 1967990.82, "VL_MOV_DEBITO": 0.00, "VL_MOV_CREDITO": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_DEV": 0.00, "VL_SALDO_ATUAL_CRE": 1967990.82 } ,{ "ANO": 2026, "BIMESTRE": 2, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 126, "NOME_MUNICIPIO": "NÃO-ME-TOQUE", "CD_ORGAO": 52600, "NOME_ORGAO": "PM DE NÃO-ME-TOQUE", "CD_RECEBIMENTO": 382656, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "GABINETE DO PREFEITO", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 2, "NOME_UNIDADE_ORCAMENTARIA": "Gabinete do Prefeito e Órgãos de Coop. e Assessoramento", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": 89113000000000000000, "DS_CONTA_SG": "OUTRAS RESPONSABILIDADES COM TERCEIROS", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 5, "ESCRITURACAO": "N", "NATUREZA_INFORMACAO": "C", 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