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EQUIP. URBAN. COMUNIT. LEI Nº 7.074\/2009 E PROGR. REG. ARQUITETÔNICA CAXIAS LEGAL - LEI Nº 606\/2020", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 722254.44, "VL_ARRECADADO": 83530.79 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020126000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - LEI Nº 8.169\/2016", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 47888.20, "VL_ARRECADADO": 8253.52 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020127000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FUNDO PARA INFRAESTRUTURA-FUNDO INFRA LEI Nº 5043\/1998", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 4051.17, "VL_ARRECADADO": 2799.21 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020128000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - T.C. 008\/2019 M.I. AEROPORTO REGIONAL DA SERRA GAÚCHA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 66951.57, "VL_ARRECADADO": 27499.95 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020129000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1755, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 343792.09, "VL_ARRECADADO": 34836.30 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020130000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1755, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 124893.39, "VL_ARRECADADO": 21834.44 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020131000000", "DS_CONTA_SG": "RDB-CONV.CONVÊNIO FPE Nº 2021\/3721 MELHORIA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1701, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 179494.29, "VL_ARRECADADO": 48783.84 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020132000000", "DS_CONTA_SG": "RDB-CONV. FPE Nº 632\/22 PARQUES URBANOS LARGO DA ESTAÇÃO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1701, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 314788.45, "VL_ARRECADADO": 54619.70 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020133000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - PROGRAMA A CASA É SUA CONVÊNIO FPE 3151\/2023", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1701, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 2874164.53, "VL_ARRECADADO": 984198.18 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020134000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FUMPDEC - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 17744.05, "VL_ARRECADADO": 3529.18 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020135000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - RECURSOS PRÓPRIOS - EXECUTIVO, ADMINISTR. 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PROG.CONT.MÉDICO SAÚDE OCUPACIONAL - RESSARCIMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROCURADORES - AGM", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 69948.78, "VL_ARRECADADO": 21823.46 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020139000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FMDC-REPASSE SAMAE-T-A-J PROCESSO Nº 010\/1130005587-1", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 103309.84, "VL_ARRECADADO": 34720.11 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020140000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - REPASSE SAMAE CV.2018\/715 PATR. 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DEP. 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INFRAESTRUTURA - PAV. ESTR. 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CUSTEIO ILUM. PÚBL. F. MUN. ILUM. 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TÉC. Nº 1006130023 ELETROSUL SA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1703, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 14.87 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020156000000", "DS_CONTA_SG": "RDB-FUNDO PROTECAO ANIMAL - LEI 8.542\/2020 -FR\/D 0759-116-1371", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 282.67 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020157000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - PATROCINIO BANRISUL - ANIVERSÁRIO 126 ANOS CAXIAS DO SUL", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1703, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 46.79 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020158000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - PROJETO FORMAÇÃO DE PREOFESSORES - EDUC. 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FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - DOAÇÕES", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 449797.25 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020164000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA-CAF II - PROGR. DESENV. INFRAESTR. SERV. BÁSICOS EXT. - PDI II LEI Nº 7.871\/2014", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1754, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 1556809.38 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020165000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - PATROCÍNIO BANCO BANRISUL O.C. Nº 0101380\/2022 -MAGIA DOS ENCONTROS - CAXIAS DO SUL", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1701, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 37.35 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020167000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - CONVÊNIO SICONV 936058\/22-EMENDA IND.-AQ. DE VEÍCULO E ARMAS ELETRÔNICAS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR PARA A GUARDA MUNICIPAL", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 1565.52 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020168000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2022", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020169000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2023", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 28005.32 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020170000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - CONVÊNIO FPE 2530\/2023 PERMANÊNCIA NO CAMPO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1701, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020171000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - Lei 14.399\/2022 Aldir Blanc de Fomento à Cultura", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1719, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 103902.14 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020172000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FUNDEMA AMEAÇA EXTINÇÃO DECRETO 22623\/2023", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 13509.94 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020173000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - Transferência Especial 2024 - Emenda Parlamentar nº 202420980001 Dep. 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Danrlei de Deus Hinterholz", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 539.19 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020175000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - Transferência Especial 2024 - Emenda Parlamentar nº 202428620008 Dep. Bohn Gass", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 8741.34 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020176000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - Transferência Especial 2024 - Emenda Parlamentar nº 202430670005 Dep. Carlos Gomes", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 13007.56 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020177000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - Transferência Especial 2024 - Emenda Parlamentar nº 202437180001 Dep. Márcio Biolchi", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 12829.08 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020178000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - Transferência Especial 2024 - Emenda Parlamentar nº 202439200006 Dep. 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Lucas Redecker", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 44225.67 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020180000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - Transferência Especial 2024 - Emenda Parlamentar nº 202441840008 Dep. 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APERFEIÇOAMENTO NAS PROCON CAXIAS - CONVÊNIO 951387\/2023", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 1234.65 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020195000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - DEFESA CIVIL RESTABELECIMENTO RS- 4305108-20240705-30", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1749, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3101, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 1022.35 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020195000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - 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ESTAB.MANUT. 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FARMÁCIA BÁSICA - PROGRAMA FARMÁCIA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1621, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 56771.35, "VL_ARRECADADO": 205542.85 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020305000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FMS C\/REC. TRABALHADOR-PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1621, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 261782.12, "VL_ARRECADADO": 37288.40 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020306000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - CONVÊNIO PMCS - FUCS SAÚDE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1659, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1635.45, "VL_ARRECADADO": 195.75 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020307000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FMS C\/REC. PSF-PROJETO SAÚDE FAMÍLIA - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1621, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 289442.96, "VL_ARRECADADO": 63822.98 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020308000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - POLÍTICA ENFRENT. DESASTRES AMBIENTAIS - AÇÕES VIG. DENGUE CIB 619\/12", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1621, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 3049.95 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020309000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FMS C\/REC. 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EMENDA ESTADUAL P\/ INVESTIMENTO FMS-UPA ZONA NORTE-CAXIAS DO SUL. PT SES 200 E 472\/25. (PROGRAMA SALVAR)", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1621, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3210, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 224.34 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020329000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - EMENDA ESTADUAL 455 CLELIA MANFRO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1621, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3210, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 84.69 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020330000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - GESTÃO PLENA - PROGRAMA MUNICÍPIO RESOLVE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1621, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020331000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - SAÚDE BUCAL PRÓTESES", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1621, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 31.68 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020332000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FMSCX - TERMO DE COOPERAÇÃO P\/COFINANCIAMENTO REGIONAL SAÚDE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1659, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 210.64 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020333000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FMS - NOTA FISCAL GAUCHA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1632, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 111.44 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020334000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FNS-BLOCO CUSTEIO-OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1602, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 10225.96 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020335000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FNS - BLOCO CUSTEIO-ATENÇÃO DE MÉDIA\/ALTA COMPLEX. 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DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO E EXECUÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE-PORTARIA SES\/RS 44\/2022, 53\/2022 E 314\/2022, FUNDO A FUNDO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1632, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3210, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 3172.74 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020341000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FNS - BLOCO INVESTIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1601, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 58744.43 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020342000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - CUSTEIO -ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19 - RESOLUÇÃO CIB Nº 32\/2021 ART. 5º", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1621, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 21.14 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020343000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FNS-BLOCO INVESTIMENTO-ATENÇÃO BÁSICA - CALAMIDADE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1601, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3101, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 91317.95 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020344000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FNS - BLOCO CUSTEIO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CALAMIDADE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1600, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3101, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 6635.14 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020345000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FNS - BLOCO CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA - CALAMIDADE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1600, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3101, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 9961.16 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111020346000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FNS - BLOCO CUSTEIO-ATENÇÃO DE MÉDIA\/ALTA COMPLEX. 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Transferência Especial EMENDA PARLAMENTAR 202539200005-BIBO NUNES", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 18420.68 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021014000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - EMENDA PARLAMENTAR 2025\/30670005 CARLOS GOMES", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 5124.08 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021015000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - EMENDA PARLAMENTAR 2025\/40330008 LUCAS REDECKER", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 13748.31 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021016000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - CONVÊNIO FPE 5816\/2024 - VEÍCULO CRUZ VERMELHA - EMENDA 901", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1701, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3210, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 7690.22 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021017000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - FUNDO M. EQUIP. URBAN. COMUNIT. LEI Nº 7.074\/2009 E PROGR. REG. ARQUITETÔNICA CAXIAS LEGAL - LEI Nº 606\/2020 - DESVINCULAÇÃO DECRETO DECRETO 23.899\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 83530.79 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021018000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - LEI Nº 8.169\/2016 - DESVINCULAÇÃO DECRETO DECRETO 23.899\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 8253.55 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021019000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - 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PAVIMENTAÇÕES VIÁRIAS, CONVÊNIO Nº 955514\/2023 - EMENDA DE COMISSÃO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3130, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 15418.52 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021022000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - CONVÊNIO FPE 2914\/2025 - RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1701, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 20168.92 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021023000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - 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TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - EMENDA PARLAMENTAR 2025\/43530018 DENISE PESSOA - PLANO DE AÇÃO 86749", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 15602.15 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021034000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - EMENDA PARLAMENTAR 2025\/28630002 GIOVANI CHERINI - PLANO DE AÇÃO 87728", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 6063.01 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021035000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - 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CANALIZA CAXIAS LEI Nº 9.351\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 944961.14 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021044000000", "DS_CONTA_SG": "RDB-TRANSF. 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EQUIP. - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL HEITOR SCHUCH 32980004", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 2183.65 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021047000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - CONVÊNIO 984276\/2025 AÇÕES DE MANEJO POPULACIONAL E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 71.41 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021048000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - PROPOSTA SICONV Nº 039205\/2023 - CONVÊNIO 943509\/2023 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA CLAUDINO COSTA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 5575.79 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021049000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2022", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1706, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 3110, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 11304.95 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021050000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - COMPENSAÇÃO POLOS GERADORES DE TRÁFEGO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021051000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - CONVÊNIO FPE 5581\/2024 VESTIÁRIOS CAMPO MUNICIPAL 2", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1701, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 1137.89 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111021052000000", "DS_CONTA_SG": "RDB - PROP.SICONV 62054\/23-CONV.949612\/23-Quadra Campos da Serra", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 1079.97 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111050000000000", "DS_CONTA_SG": "Remuneração de Depósitos Bancários - FAS", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 18444.18 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111050100000000", "DS_CONTA_SG": "Remuneração de recursos não vinculados FAS", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 9, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 18444.18 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210111050109000000", "DS_CONTA_SG": "RDB- FMDCA DOAÇÕES", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 10, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1669, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 18444.18 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "13210120000000000000", "DS_CONTA_SG": "Remuneração de Depósitos Bancários - 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ADM. 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AMBIENTAL EM SAÚDE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1659, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 3856.69, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110101100000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - LEGISLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - DESVINCULAÇÃO DECRETO 23.899\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 27252.72 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110101110000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS PREVISTAS NA LEI N° 6.232\/2004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESVINCULAÇÃO DECRETO 23.899\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 130596.89 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110101160000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO LEI Nº 6.810\/2007-DISCIPLINA PARC. SOLO P\/FINS URBANOS (LEI Nº 7.907\/2014, ART. 3º, I)", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 13237.76, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110101190000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO FUNDO PROTEÇÃO ANIMAL-CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS-LEI Nº 8.542\/2020", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 548.30 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110101200000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS PREVISTAS NA LEI N° 7.495\/2012 FUMPAHC - F. MUN. D0 PATRIMÔNIO HIST. E CULTURAL", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 12223.96, "VL_ARRECADADO": 4899.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110101220000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MUTUÁRIOS N. COOPERATIVADOS - FUNCAP", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 314986.00, "VL_ARRECADADO": 71200.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110101240000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSP. RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 49799.12, "VL_ARRECADADO": 7348.50 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110101260000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS PREVISTAS NA LEI N° 6.232\/2004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 891229.36, "VL_ARRECADADO": 130596.80 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110101320000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - DIVERSAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 60630.25, "VL_ARRECADADO": 12725.20 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110101330000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - FUNCAP", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 4075.70, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110102000000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Multas e Juros de Mora", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 362961.33, "VL_ARRECADADO": 84978.15 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110102020000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - ITBI - MULTA E JUROS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 8624.17, "VL_ARRECADADO": 1870.52 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110102050000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - LEGISLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110102110000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA - PROGRAMA REG. ARQUITETÔNICA CAXIAS LEGAL - LEI Nº 7.074\/2009 E LEI COMPL. N° 606\/2020 - DESVINCULAÇÃO DECRETO 23.899\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 6179.29 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110102160000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO LEI Nº 6.810\/2007-DISCIPLINA PARC. SOLO P\/FINS URBANOS (LEI Nº 7.907\/2014, ART. 3º, I)", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1043.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110102190000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA-MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO FUNDO PROTEÇÃO ANIMAL-CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS-LEI Nº 8.542\/2020", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110102220000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA - ACRÉSCIMOS - MUTUÁRIOS N. COOPERATIVADOS - FUNCAP", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 306941.80, "VL_ARRECADADO": 70745.03 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110102240000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA - MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSP. RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 5.30 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110102260000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA - MULTAS PREVISTAS NA LEI 6.232\/2004 FUNDO M. DEF. DO CONSUMIDOR", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110102450000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA - PROGRAMA REG. ARQUITETÔNICA CAXIAS LEGAL - LEI Nº 7.074\/2009 E LEI COMPL. N° 606\/2020", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 46352.36, "VL_ARRECADADO": 6178.01 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103000000000000", "DS_CONTA_SG": "Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 3038661.70, "VL_ARRECADADO": 930511.34 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103010000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA MULTA AUTO DE INFRAÇÃO ISS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 452100.58, "VL_ARRECADADO": 164637.69 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103020000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA MULTA AUTO DE INFRAÇÃO ITBI", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 7002.03, "VL_ARRECADADO": 10534.71 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103030000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA MULTA AUTO DE INFRAÇÃO IPTU", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 667.17, "VL_ARRECADADO": 174.55 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103040000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA MULTA AUTO DE INFRAÇÃO CÓDIGO DE OBRAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "102", "DS_CAR_PECULIAR": "Restituição de Receita", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": -2832.67 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103040000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA MULTA AUTO DE INFRAÇÃO CÓDIGO DE OBRAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 128170.18, "VL_ARRECADADO": 52421.87 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103050000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA MULTA AUTO DE INFRAÇÃO MEIO AMBIENTE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 350278.90, "VL_ARRECADADO": 62742.72 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103060000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA MULTA AUTO DE INFRAÇÃO CÓDIGO DE POSTURAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 98218.90, "VL_ARRECADADO": 20012.14 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103070000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA D. ATIVA N. TRIBUTÁRIA MULTA AUTO DE INFRAÇÃO LEGISL. TRÂNSITO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1752, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 12627.64, "VL_ARRECADADO": 9655.62 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103080000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA MULTA AUTO DE INFRAÇÃO LEGISL. SANITÁRIA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1659, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 206343.02, "VL_ARRECADADO": 71484.18 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103100000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA MULTA AUTO DE INFRAÇÃO MEIO AMBIENTE - DESVINCULAÇÃO DECRETO 23.899\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 62744.21 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103110000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. MULTA AUTO DE INFR. LEGISL. DEF. DO CONSUMIDOR - DESVINCULAÇÃO DECRETO 23.899\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 160071.53 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103140000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. MULTA AUTO DE INFR. LEGISL. DEF. DO CONSUMIDOR", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1339601.81, "VL_ARRECADADO": 160071.02 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103150000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA AUTO INFRAÇÃO LEI 7.907\/2014 - F.M.REG.FUNDIÁRIA E G. URBANÍSTICA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1474.13, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103160000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. AUTO INFRAÇÃO LEI 6.810\/2007 - DISCIPLINA PARC. DO SOLO P\/ FINS URBANOS (LEI Nº 7.907\/2014, ART. 3º, I)", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 302468.28, "VL_ARRECADADO": 128655.44 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103190000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA-MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO FUNDO PROTEÇÃO ANIMAL-CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS-LEI Nº 8.542\/2020", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 688.87, "VL_ARRECADADO": 646.58 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103200000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. FUMPAHC - F. MUNIC. DO PATR. HIST. E CULT. LEI Nº 7.495\/2012", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1560.80, "VL_ARRECADADO": 287.75 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103240000000000", "DS_CONTA_SG": "DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 129725.44, "VL_ARRECADADO": 27626.28 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110103310000000000", "DS_CONTA_SG": "DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO LEI Nº 8.168\/2016 - VISTORIAS EM MARQUISES E SACADAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 7733.95, "VL_ARRECADADO": 1577.72 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104000000000000", "DS_CONTA_SG": "Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1589134.01, "VL_ARRECADADO": 297463.45 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104010000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS AUTOS DE INFR. - ISS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 198989.85, "VL_ARRECADADO": 70566.24 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104020000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - ITBI", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1043.00, "VL_ARRECADADO": 209.85 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104030000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - IPTU", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 107.90 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104040000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - PLANO DIRETOR CÓDIGO DE OBRAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 86312.31, "VL_ARRECADADO": 22559.32 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104050000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - LEGISLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 276114.45, "VL_ARRECADADO": 32594.32 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104060000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 38411.16, "VL_ARRECADADO": 8442.27 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104070000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - LEGISLAÇÃO TRÂNSITO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1752, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 9075.83, "VL_ARRECADADO": 5867.15 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104080000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - LEGISLAÇÃO SANITÁRIA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1659, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 58538.75, "VL_ARRECADADO": 15828.32 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104140000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - LEG. DEF. DO CONSUMIDOR", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 717481.13, "VL_ARRECADADO": 29365.33 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104150000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. - AUTOS DE INFRAÇÃO LEI Nº 7.907\/2014 - F. M. REG. FUNDIÁRIA,DEF.G.E ORDEM URBANÍSTICA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1043.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104160000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. AUTOS DE INFRAÇÃO LEI Nº 6.810\/2007 - DISCIPLINA PARC. DO SOLO P\/FINS URBANOS (LEI 7.907\/2014, ART. 3º, I)", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 135554.23, "VL_ARRECADADO": 36082.54 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104170000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. - PROGR. REGUL. ARQUIT. E HABITE LEGAL", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 18900.68, "VL_ARRECADADO": 1795.84 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104190000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO FUNDO PROTEÇÃO ANIMAL-LEI Nº 8.542\/2020", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 69.99 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104200000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS PREVISTAS NA LEI Nº 7.495\/2012 FUMPAHC-FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1862.88, "VL_ARRECADADO": 98.05 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104220000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS FUNCAP C\/MUTUÁRIOS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 23759.47, "VL_ARRECADADO": 567.33 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104240000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. - MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 15741.43, "VL_ARRECADADO": 4325.81 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104250000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - LEGISLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - DESVINCULAÇÃO DECRETO 23.899\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 32595.73 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104260000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - LEG. DEF. DO CONSUMIDOR - DESVINCULAÇÃO DECRETO 23.899\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 29365.73 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104270000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. - PROGRAMA REG. ARQUITETÔNICA CAXIAS LEGAL - LEI COMPL. Nº 606\/2020 - DESVINCULAÇÃO DECRETO 23.899\/2025", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 3366.43 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104310000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA-MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO LEI Nº 8.168\/2016- VISTORIAS EM MARQUISES E SACADAS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 289.54 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110104450000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. - PROGRAMA REG. ARQUITETÔNICA CAXIAS LEGAL - LEI COMPL. Nº 606\/2020", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 6305.84, "VL_ARRECADADO": 3365.76 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110900000000000000", "DS_CONTA_SG": "Multas e Juros Previstos em Contratos", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 5, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 348694.36, "VL_ARRECADADO": 77484.30 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110901000000000000", "DS_CONTA_SG": "Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 111931.42, "VL_ARRECADADO": 507.50 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19110901020000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - EXEC., ADM. 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DIRETA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 31324.79, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219901100000000000", "DS_CONTA_SG": "OUTRAS INDENIZAÇÕES - EXECUT., ADMINISTR. DIRETA (FOLHA PESSOAL)", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 26530.39, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219901120000000000", "DS_CONTA_SG": "OUTRAS INDENIZAÇÕES - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - TERMO DE ACORDO JUDICIAL", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1043.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219901130000000000", "DS_CONTA_SG": "OUTRAS INDENIZAÇÕES - F. M. REG. FUNDIÁRIA, DEF. G. ORD. URBANÍSTICA - ACORDOS E TERMOS DE AJUSTAMENTO- JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 269006.47, "VL_ARRECADADO": 7383.95 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219901140000000000", "DS_CONTA_SG": "OUTRAS INDENIZAÇÕES - FUNDEMA - COMPENS. AMBIENTAIS -DEC. 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Nº 17.139\/2014", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "109", "DS_CAR_PECULIAR": "Outras Deduções", "VL_ORCADO": -2502.26, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219901150000000000", "DS_CONTA_SG": "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, LEI FEDERAL Nº 13.465\/2017 -FUNCAP- HABITAÇÃO", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 102640.90, "VL_ARRECADADO": 12964.45 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219901160000000000", "DS_CONTA_SG": "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - 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REURB, LEI FEDERAL Nº 13.465\/2017 -URBANISMO - Multa e Juros", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219902170000000000", "DS_CONTA_SG": "MULTAS E JUROS - FUNDEMA - COMP SP AMEAÇADAS EXTINÇÃO - DECRETO 22623\/2023", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219903000000000000", "DS_CONTA_SG": "INDENIZAÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS\/DF\/MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 15708.43, "VL_ARRECADADO": 2797.33 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219903010000000000", "DS_CONTA_SG": "DÍVIDA ATIVA N. TRIBUT. - INDENIZAÇÃO P\/ DANOS CAUSADOS AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - EXECUT. ADM. DIRETA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 7533.46, "VL_ARRECADADO": 191.04 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219903100000000000", "DS_CONTA_SG": "OUTRAS INDENIZAÇÕES D.A.N.T. - EXECUTIVO - ADM. DIRETA (FOLHA DE PESSOAL)", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 8174.97, "VL_ARRECADADO": 2072.36 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19219903140000000000", "DS_CONTA_SG": "DÍVIDA ATIVA - FUNDEMA - COMPENS. AMBIENTAIS -DEC. 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Nº 640\/20 E 675\/21", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1799, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "109", "DS_CAR_PECULIAR": "Outras Deduções", "VL_ORCADO": -30344.05, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19991221060000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS - AGM - L.C. Nº 640\/20 E 675\/21", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1799, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "102", "DS_CAR_PECULIAR": "Restituição de Receita", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": -189.03 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19991222000000000000", "DS_CONTA_SG": "Ônus de Sucumbência - Multas e Juros de Mora", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.78 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19991222010000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS (HONORÁRIOS DE ADVOGADOS) - MULTAS E JUROS - ADM. DIRETA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.78 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19991223000000000000", "DS_CONTA_SG": "Ônus de Sucumbência - Dívida Ativa", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 73970.52, "VL_ARRECADADO": 22609.50 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19991223010000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 98991.37, "VL_ARRECADADO": 22609.50 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19991223010000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "109", "DS_CAR_PECULIAR": "Outras Deduções", "VL_ORCADO": -25020.85, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19991223060000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS - AGM - L.C. Nº 640\/20 E 675\/21", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1799, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19991224000000000000", "DS_CONTA_SG": "Ônus de Sucumbência - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1569.80, "VL_ARRECADADO": 2338.90 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19991224010000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. TRIBUTÁRIA ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS - MULTAS E JUROS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1569.80, "VL_ARRECADADO": 2338.90 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19991224060000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS - AGM - L.C. Nº 640\/20 E 675\/21 - MULTA E JUROS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1799, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19999900000000000000", "DS_CONTA_SG": "Outras Receitas", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 5, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 22002.84, "VL_ARRECADADO": 69690.80 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19999920000000000000", "DS_CONTA_SG": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 6, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 3190.11, "VL_ARRECADADO": 10529.33 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19999921000000000000", "DS_CONTA_SG": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 211.96 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19999921990000000000", "DS_CONTA_SG": "Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 211.96 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19999921990200000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITAS DIVERSAS - EXECUTIVO ADM. 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EXECUTIVO DO TCE - DÍVIDA ATIVA", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 9, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1501, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1043.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19999923990000000000", "DS_CONTA_SG": "OUTRAS RECEITAS -  DÍVIDA ATIVA", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1548.43, "VL_ARRECADADO": 10317.37 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "19999923990100000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. 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se Aplica", "VL_ORCADO": 88425.54, "VL_ARRECADADO": 172710.25 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "22210101000000000000", "DS_CONTA_SG": "Alienação de Bens Imóveis - Principal", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 88425.54, "VL_ARRECADADO": 172710.25 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", 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P\/EQUIP. URBANOS E COMUNIT. PROG. INTERESSE SOCIAL E PROTEÇÃO ÁREAS INTERESSE HIST., CULT. 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CONCED. AOS CONTR. E\/OU AGRICULT.", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 235438.39, "VL_ARRECADADO": 33432.41 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "23110601020000000000", "DS_CONTA_SG": "AMORTIZAÇÃO DE FINANC. CONCED. - FUNCAP C\/ MUTUÁRIOS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 1643739.35, "VL_ARRECADADO": 552190.61 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "23110601020000000000", "DS_CONTA_SG": "AMORTIZAÇÃO DE FINANC. CONCED. - FUNCAP C\/ MUTUÁRIOS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "109", "DS_CAR_PECULIAR": "Outras Deduções", "VL_ORCADO": -6142.09, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "23110603000000000000", "DS_CONTA_SG": "Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa", "NIVEL": "S", "NR_NIVEL": 7, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 0, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 60858.22, "VL_ARRECADADO": 13188.24 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "23110603010000000000", "DS_CONTA_SG": "RECEITA DA DÍVIDA ATIVA N. 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Pavimentação na Rota Turística Vale Trentino, no município de Caxias do Sul\/RS", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 960019.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "24149901680000000000", "DS_CONTA_SG": "Convênio TGOV 985466 - Obras de contenção de encostas em Caxias", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 8, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1700, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 0.00, "VL_ARRECADADO": 0.00 } ,{ "ANO": 2026, "MES": 4, "COD_MUNICIPIO": 50, "NOME_MUNICIPIO": "CAXIAS DO SUL", "CD_ORGAO": 45000, "NOME_ORGAO": "PM DE CAXIAS DO SUL", "CD_RECEBIMENTO": 383944, "CD_ORGAO_ORCAMENTARIO": 2, "NOME_ORGAO_ORCAMENTARIO": "EXECUTIVO ADMINISTRACAO DIRETA", "CD_UNIDADE_ORCAMENTARIA": 1, "NOME_UNIDADE": "Advocacia-Geral do Município", "TP_UNIDADE": "PRM", "CD_CONTA_SG": "24149901720000000000", "DS_CONTA_SG": "TERMO DE COMPROMISSO Nº 972672\/2024 - 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EQUIP. URB. COMUM. REG. FUND. PROGR. INTER. 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REGULARIZAÇÃO ARQUITETÔNICA CAXIAS LEGAL - LEI Nº 606\/2020", "NIVEL": "A", "NR_NIVEL": 9, "CD_RECURSO": 0, "NM_RECURSO": null, "CD_FONTE_RECURSO": 1759, "CD_ACOMP_EXEC_ORC": 0, "CAR_PECULIAR": "000", "DS_CAR_PECULIAR": "Não se Aplica", "VL_ORCADO": 69710.66, "VL_ARRECADADO": 138792.43 } ] }