202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara101300702002361Inativação41600PM DE BAGÉ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_130070200236.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara102491502002211Inativação41600PM DE BAGÉ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SONIA MARA FERNANDEZ NOBRE: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_249150200221.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara10177503008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno10940802002554Recurso de Embargos63500PM DE CHARQUEADAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão RICARDO MACHADO VARGAS: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_94080200255.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara10140010200253158Representação66700PM DE ELDORADO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_140010200253.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno10699002002594Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Nulidade de decisão Outros - Vide Decisão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_69900200259.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara101490502102291Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_149050210229.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1027195020020636Inspeção Especial88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOBIL ENGENHARIA LTDA: - Débito LUÍS FERNANDO PEREIRA VANACÔR: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_271950200206.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno101121402002584Recurso de Embargos88233CP AMLINOR - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LUIZ ANTÔNIO PALHARIN: - Conhece - Não Provimento - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_112140200258.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno101520502001773Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara10134603009991Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_13460300999.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara105479020026023Agravo50100PM DE IJUÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_54790200260.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara10163670200250158Representação63000PM DE VIAMÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_163670200250.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara109250200248222Contas Anuais71000PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CEZAR OLIMPIO ZANDONA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_9250200248.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara101256802002091Inativação49400PM DE GUARANI DAS MISSÕES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_125680200209.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1017391020025620Embargos de Declaração66100PM DE CERRO GRANDE DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão PM DE CERRO GRANDE DO SUL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_173910200256.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno101289502002514Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Nulidade de decisão Outros - Vide Decisão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_128950200251.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1084160200220225Processo de Contas Especiais88418SJSPS - SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_84160200220.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara105890200247222Contas Anuais69000PM DE MONTAURI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CACILDO FERNANDO POSSA: - Parecer Favorável JAIRO ROQUE ROSO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_5890200247.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1061100200259221Tutela de Urgência78200PM DE NOVA SANTA RITA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_61100200259.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara10166750200250221Tutela de Urgência83000PM DE BARRA DO QUARAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_166750200250.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno10600202002544Recurso de Embargos42000PM DE BARROS CASSAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno101340002002564Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_134000200256.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1011952020025725Pedido de Orientação Técnica200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_119520200257.mp4 202601/04/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa514565020024826Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_5_8_145650200248.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara102030200241222Contas Anuais83300PM DE CAPIVARI DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SANDRA MARA SILVA CARDOSO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_2030200241.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno10169502002514Recurso de Embargos55601CM DE RIO GRANDE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ANDREA DUTRA WESTPHAL: - Conhece - Excluir Débito - Provimento FILIPE DE OLIVEIRA BRANCO: - Conhece - Excluir Débito - Provimento IVAIR DOMINGOS PEREIRA SOUZA: - Conhece - Excluir Débito - Provimento JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA: - Conhece - Excluir Débito - Provimento PAULO ROBERTO MARIN ROLDÃO: - Conhece - Excluir Débito - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_16950200251.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno101520402001743Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara10893002002281Inativação51300PM DE LAJEADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LOREIDE BONALDO VIEIRA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_89300200228.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno101258002002514Recurso de Embargos57000PM DE SANTANA DA BOA VISTA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão GARLENO ALVES DA SILVA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_125800200251.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1095940200119117Auditoria Operacional6700FEPAM - FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_95940200119.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara106040200247222Contas Anuais69100PM DE MORRO REDONDO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_6040200247.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1010326020015937Inspeção Extraordinária88309BADESUL - BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_103260200159.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara10175820200253118Retificação de Certidão49200PM DE GUAÍBA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_175820200253.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno10836102002514Recurso de Embargos63500PM DE CHARQUEADAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão RICARDO MACHADO VARGAS: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_83610200251.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno10894802002564Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_89480200256.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1014009020025520Embargos de Declaração8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_140090200255.mp4 202601/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1014008020025220Embargos de Declaração8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_3_140080200252.mp4 202601/04/2026Ordinária2Segunda Câmara101300102002301Inativação41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LILIANE MOREIRA TEIXEIRA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260401_10_2_130010200230.mp4 202601/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial99470200247223Contas Ordinárias58702SEMAE - SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202601/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial98530200240223Contas Ordinárias56701CM DE SANTA BÁRBARA DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GENILSON DE OLIVEIRA BENDER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260601_9_4_8530200240.mp4 202601/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial94570200248223Contas Ordinárias49701CM DE IBIAÇÁ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIANA GERMINIANI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260601_9_4_4570200248.mp4 202601/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial96720200244223Contas Ordinárias78401CM DE NOVO MACHADO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LORI NEUJORKS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260601_9_4_6720200244.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231420902002514Recurso de Embargos62800PM DE VERANÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão WALDEMAR DE CARLI: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_142090200251.mp4 202601/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa123801022025690Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_12_8_38010220256.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231793702002504Recurso de Embargos88387SEDAC - SECRETARIA DA CULTURA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_179370200250.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231416502002534Recurso de Embargos88419SJCDH - SECRET. IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA SOC23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_141650200253.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231275702002514Recurso de Embargos60501CM DE SERTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_127570200251.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno23933402002514Recurso de Embargos3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231392302002594Recurso de Embargos79000PM DE PINHEIRINHO DO VALE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamento para voto de desempatehttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_139230200259.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno2334347020019036Inspeção Especial46000PM DE CRUZ ALTA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_343470200190.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno23997302001664Recurso de Embargos62000PM DE TRIUNFO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão MAURO FORNARI POETA: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_99730200166.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231340102002594Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_134010200259.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno23948602002544Recurso de Embargos88154IPRESG - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão FABIANA POHLMANN MACHADO FIGUEIREDO: - Conhece - Excluir a multa - Provimento - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_94860200254.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno237030020026020Embargos de Declaração55601CM DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_70300200260.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231288902002504Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Nulidade de decisão - Outros - Vide Decisão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Nulidade de decisão - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_128890200250.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno232083002002404Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231489602002594Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_148960200259.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231359402002354Recurso de Embargos56900PM DE SANTA MARIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamento para voto de desempatehttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_135940200235.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231421002002594Recurso de Embargos62800PM DE VERANÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão CRISTIANO VALDUGA DAL PAI: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260701_23_3_142100200259.mp4 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno231463402002484Recurso de Embargos61600PM DE TRAMANDAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202601/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno232056202002474Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara301510200239222Contas Anuais43600PM DE CAMBARÁ DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoSimERRATA Pedido de Vistahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_1510200239.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara303980200240222Contas Anuais88031PM DE FORQUETINHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GRASIANI GALLI: - Parecer Favorável PAULO JOSÉ GRUNEWALD: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_3980200240.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3028318020023812Tomada de Contas Especial52700PM DE NONOAI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_283180200238.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara309060200247222Contas Anuais80400PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VANTUIR DUTRA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_9060200247.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara309880200247222Contas Anuais81300PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IDILIO JOSÉ SPERONI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) TIAGO JUNIOR MATTIONI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_9880200247.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3011550200245222Contas Anuais73100PM DE VISTA ALEGRE DO PRATA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADAIR ZECCA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROBERTO DONIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_11550200245.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3074730200268158Representação69900PM DE PINHAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Procedência Parcial Rejeita a preliminarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_74730200268.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara308770200244222Contas Anuais80100PM DE SANTA TEREZA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GISELE CAUMO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_8770200244.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3019943021021943Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_199430210219.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara303450200242222Contas Anuais46900PM DE ERECHIM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLÁVIO AUGUSTO TIRELLO: - Parecer Favorável JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO: - Parecer Favorável PAULO ALFREDO POLIS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_3450200242.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3010490200238222Contas Anuais61400PM DE TENENTE PORTELA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEONIDAS BALESTRIN: - Parecer Favorável ROSEMAR ANTÔNIO SALA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_10490200238.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara306290200244222Contas Anuais78000PM DE NOVA BOA VISTA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEBER BADIN: - Parecer Favorável DANIEL THALHEIMER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_6290200244.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3011130200242222Contas Anuais86300PM DE UNISTALDA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_11130200242.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara305680200240222Contas Anuais51800PM DE MARCELINO RAMOS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDEMIR SCHNEIDER: - Parecer Favorável VANNEI MAFISSONI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_5680200240.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3021978020023712Tomada de Contas Especial57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão ACAO SISTEMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa BEATRIZ DUTRA SILVA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa GIOVANI COLLOVINI MARTINS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa MARIA REGINA PRADO ALVES: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa RODRIGO WEBER DE SOUZA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_219780200237.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara301510200239222Contas Anuais43600PM DE CAMBARÁ DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoSim Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVAN DO AMARAL BORGES: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_1510200239.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara30163570200258225Processo de Contas Especiais3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ERNESTO LUIZ VASCONCELLOS EICHLER: - Julgar Irregulares as Contas - Multa RODRIGO STIELER RODRIGUES: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_163570200258.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara302450200236222Contas Anuais63500PM DE CHARQUEADAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RICARDO MACHADO VARGAS: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_2450200236.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara307220200243222Contas Anuais88038PM DE PEDRAS ALTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NADIA PADILHA VENANCIO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_7220200243.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara303810200249222Contas Anuais47900PM DE FAXINAL DO SOTURNO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLOVIS ALBERTO MONTAGNER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) LOURENÇO DOMINGOS MORO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_3810200249.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara304900200246222Contas Anuais68400PM DE IPIRANGA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANO LUIZ KLEIN: - Parecer Favorável MARCO ANTÔNIO SANA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_4900200246.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara306350200245222Contas Anuais86500PM DE NOVA CANDELÁRIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JORGE LADIR STEFFLER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) JORGE LUIZ STEIGER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_6350200245.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara302880200240222Contas Anuais66300PM DE CRISTAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO LUIS KROLOW: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_2880200240.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3010580200245222Contas Anuais88047PM DE TIO HUGO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GEDER FOLLMER: - Parecer Favorável GILSO PAZ: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_10580200245.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara301150200240222Contas Anuais64000PM DE BOM PRINCÍPIO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIO PERSCH: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOÃO GUILHERME WESCHENFELDER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_1150200240.mp4 202601/09/2026Ordinária1Primeira Câmara308970200248222Contas Anuais80200PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO SZIMAINSKI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) RONI TRENTINI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260901_30_1_8970200248.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial25820200248223Contas Ordinárias88065CM DE MATO QUEIMADO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ AUGUSTO BORCHERT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_5820200248.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial26690200241223Contas Ordinárias53406COMUR-NH - CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO ANDRES MARTINEZ AGUERO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas FÁBIO TOMASIAK: - Julgar Regulares as Contas PAULO ROBERTO KOPSCHINA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_6690200241.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial25940200245223Contas Ordinárias77401CM DE MONTE BELO DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANO BOMBASSARO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_5940200245.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial25630200247223Contas Ordinárias76901CM DE MARATÁ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ BERNARDO STEIN: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_5630200247.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial2560200242223Contas Ordinárias65001CM DE ARROIO DO SAL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS HENRIQUE CARDOSO DIAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_560200242.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial266030200256225Processo de Contas Especiais73601CM DE ARAMBARÉ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMAR DA SILVA LOMBARDI: - Julgar Regulares as Contas LEONEL GIORDANO SAUCEDO PINHEIRO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_66030200256.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial211410200242223Contas Ordinárias63101CM DE VICENTE DUTRA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERNI POZZEBON: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_11410200242.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial28480200241223Contas Ordinárias88324CIRENOR - CONS. INTERM. DA REGIÃO NORDESTE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ULISSES CECCHIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_8480200241.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial25800200242223Contas Ordinárias77201CM DE MATO LEITÃO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RONY STÖHR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_5800200242.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial27740200230223Contas Ordinárias54901CM DE PORTO ALEGRE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HAMILTON SOSSMEIER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MOISÉS DA SILVA BARBOZA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_7740200230.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial29960200235223Contas Ordinárias60001CM DE SAPUCAIA DO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoSim Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cundahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_9960200235.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial28260200242223Contas Ordinárias56001CM DE ROLANTE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BIBIANA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ELCIO RICARDO REICHERT: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_8260200242.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial29910200240223Contas Ordinárias59801CM DE SÃO VICENTE DO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ LUIS COGO CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_9910200240.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial25370200242223Contas Ordinárias68901CM DE LAGOÃO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCIELI MIILER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_5370200242.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial2660200244223Contas Ordinárias41501CM DE AUGUSTO PESTANA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELTON NONNENMACHER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_660200244.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial2670200247223Contas Ordinárias65101CM DE ÁUREA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RODRIGO MUSTEFAGA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_670200247.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial266070200257225Processo de Contas Especiais50901CM DE JAGUARÃO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_66070200257.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial21990200246223Contas Ordinárias65701CM DE CAPELA DE SANTANA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VOLMIR ANTONIO NICKHORN: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_1990200246.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial27240200249223Contas Ordinárias54201CM DE PEDRO OSÓRIO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação THIAGO CORRÊA FEIJÓ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_7240200249.mp4 202602/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial26520200240223Contas Ordinárias83101CM DE NOVA RAMADA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR ALVES MARTINS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260302_2_5_6520200240.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1726870200180149Contas de Gestão3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_26870200180.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1715175020017137Inspeção Extraordinária7100BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_151750200171.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1729146020023912Tomada de Contas Especial56400PM DE ROSÁRIO DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação KOMAC RENTAL LOCADORA DE MAQUINAS LTDA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_291460200239.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1732248021020943Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_322480210209.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1715176020017437Inspeção Extraordinária88168BANRISUL S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_151760200174.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1712393020025542Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_123930200255.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara172044317031Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_20443170.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1744080200178149Contas de Gestão50000PM DE IGREJINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_44080200178.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1732136021020343Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_321360210203.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara171494902002482Pensão49300PM DE GUAPORÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_149490200248.mp4 202602/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1712430200246223Contas Ordinárias88178IGP - INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARGUET INES HOFFMANN MITTMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260602_17_1_12430200246.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3292000200257117Auditoria Operacional50100PM DE IJUÍ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_92000200257.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321275702002514Recurso de Embargos60501CM DE SERTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim DANILO CADORE: - Conhece - Não Provimento Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_127570200251.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321275702002514Recurso de Embargos60501CM DE SERTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSimERRATA Pedido de Vista Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_127570200251.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara32191030200245221Tutela de Urgência57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_191030200245.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3269640200262158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_69640200262.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara325740200241222Contas Anuais84900PM DE MARQUES DE SOUZA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIO ALEX MERTZ: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LAIRTON FREDERICO HEINECK: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_5740200241.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321422802002524Recurso de Embargos58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321418202002594Recurso de Embargos58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321409902002514Recurso de Embargos58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara326740200240222Contas Anuais78500PM DE NOVO TIRADENTES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ CARLOS BENEDETTE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_6740200240.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno3211987020026423Agravo43000PM DE CACHOEIRA DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JOSÉ OTÁVIO GERMANO: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_119870200264.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno32535302002614Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_53530200261.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321791802002504Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão ROBERTO CORREA BARBUTI: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_179180200250.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3290310200259225Processo de Contas Especiais78800PM DE PICADA CAFÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL ROSA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa JB SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa LUCIANO KLEIN: - Julgar Regulares as Contas MARCO AFONSO MALLMANN: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_90310200259.mp4 202602/09/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa182849022026690Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_18_8_28490220266.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara327870200248222Contas Anuais79500PM DE PRESIDENTE LUCENA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR FÜHR: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ JOSE SPANIOL: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_7870200248.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321413902002594Recurso de Embargos84801CM DE MAÇAMBARÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_141390200259.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno32503002002655Consulta66700PM DE ELDORADO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_50300200265.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321741002002494Recurso de Embargos48100PM DE FLORES DA CUNHA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão DANIEL ANTONIO WIETHAUS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_174100200249.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3217660020025219Denúncia61900PM DE TRÊS PASSOS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_176600200252.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno32894102002574Recurso de Embargos51400PM DE LAVRAS DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_89410200257.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321425602002524Recurso de Embargos58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3210369020015412Tomada de Contas Especial7400CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_103690200154.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno322904802002364Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_290480200236.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno32480102002604Recurso de Embargos59200PM DE SÃO NICOLAU23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão RICARDO MIGUEL KLEIN: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_48010200260.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno32485902002614Recurso de Embargos73200PM DE VISTA GAÚCHA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_48590200261.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno3212003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara321690200232222Contas Anuais74400PM DE CANDIOTA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ CARLOS FOLADOR: - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_1690200232.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321275702002514Recurso de Embargos60501CM DE SERTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSimERRATA Pedido de Vistahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_127570200251.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3273400200266158Representação83100PM DE NOVA RAMADA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_73400200266.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno32441502002604Recurso de Embargos54200PM DE PEDRO OSÓRIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno326858020026325Pedido de Orientação Técnica800GG - GABINETE DO GOVERNADOR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_68580200263.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno32198502001574Recurso de Embargos58300PM DE SÃO GABRIEL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3211528020026320Embargos de Declaração49100PM DE GRAVATAÍ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_115280200263.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara32202880200242158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_202880200242.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno32171030200259141Representação do MPC60000PM DE SAPUCAIA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão VILMAR BALLIN: - Rejeita a preliminar VOLMIR RODRIGUES: - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_171030200259.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3248180200261158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_48180200261.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321421202002544Recurso de Embargos58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno321462102002564Recurso de Embargos43000PM DE CACHOEIRA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno32677702002664Recurso de Embargos62800PM DE VERANÓPOLIS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão CRISTIANO VALDUGA DAL PAI: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_67770200266.mp4 202602/09/2026Ordinária2Segunda Câmara329320200233222Contas Anuais80600PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CASSIANO BONFADA DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável GILMAR WEBER TOLFO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_2_9320200233.mp4 202602/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno32559102002604Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260902_32_3_55910200260.mp4 202603/02/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial11190200241223Contas Ordinárias42401CM DE BOM RETIRO DO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIRO MARTINS GARCIAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_1_5_1190200241.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara216914020025123Agravo8900PROCERGS - CENTRO DE TI E COMUNICACAO DO ESTADO DO RS S.A.36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_169140200251.mp4 202603/02/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1320200248223Contas Ordinárias73401CM DE ALTO FELIZ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_1_5_320200248.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2114020200257158Representação56000PM DE ROLANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_114020200257.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara212746020025723Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Provimento Rejeita a preliminarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_127460200257.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara23185102002241Inativação66201CM DE CIDREIRA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_318510200224.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2165590200241225Processo de Contas Especiais53300PM DE NOVA PRATA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO OTÁVIO BUSATO: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa PATRICIA DONADELLO LOVISON: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_165590200241.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara21580200238222Contas Anuais43900PM DE CAMPO BOM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Retifica Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_1580200238.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2160580200256221Tutela de Urgência71500PM DE SÃO VENDELINO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_160580200256.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2472519001491Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_47251900149.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara233225021020443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_332250210204.mp4 202603/02/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial15030200246223Contas Ordinárias88062CM DE ITATI32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JORGE TRISCH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_1_5_5030200246.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2254202102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_25420210232.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2249702102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_24970210237.mp4 202603/02/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1165350200255158Representação42901CM DE CACEQUI32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_1_5_165350200255.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2150302009441Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Retifica Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_15030200944.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara22627002102131Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_262700210213.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2684403008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_68440300860.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara21373702002121Inativação88398IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VIAMÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_137370200212.mp4 202603/02/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial16160200244223Contas Ordinárias52601CM DE NÃO-ME-TOQUE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MÁIQUEL RÉGIS DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas VANISE BEATRIZ FRITZEN DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_1_5_6160200244.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara211368824421662Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_1136882442166.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2166302002181Inativação79600PM DE QUEVEDOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_16630200218.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2254402102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_25440210238.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2257702102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_25770210231.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara262290200253158Representação56900PM DE SANTA MARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_62290200253.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2248102102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_24810210239.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara262840200250158Representação56900PM DE SANTA MARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_62840200250.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara28060200222222Contas Anuais55700PM DE RIO PARDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Retifica Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_8060200222.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara212600200250158Representação56000PM DE ROLANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_12600200250.mp4 202603/02/2026Ordinária1Primeira Câmara2248302102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260203_2_1_24830210234.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5257402102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_25740210233.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara585000200254221Tutela de Urgência88426SOP - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5118880200218225Processo de Contas Especiais51300PM DE LAJEADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_118880200218.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5120020200251225Processo de Contas Especiais40300PM DE ALECRIM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELMO ANASTÁCIO DULLIUS: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_120020200251.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5255702102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_25570210238.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5258202102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_25820210230.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara585390200254221Tutela de Urgência88426SOP - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5169100200250158Representação61400PM DE TENENTE PORTELA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_169100200250.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara58160200232222Contas Anuais55700PM DE RIO PARDO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GETULIO MARTINS SILVEIRA JUNIOR: - Parecer Favorável ROGERIO LUIZ MONTEIRO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_8160200232.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5257902102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_25790210237.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5256102102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_25610210233.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara511611020025223Agravo56000PM DE ROLANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_116110200252.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5261502102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_26150210233.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5263602102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_26360210230.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5135340200250158Representação49900PM DE IBIRUBÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_135340200250.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5281080200230225Processo de Contas Especiais63400PM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara57610200248222Contas Anuais54800PM DE PORTÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_7610200248.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5420200240222Contas Anuais40700PM DE ANTA GORDA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCISCO DAVID FRIGHETTO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_420200240.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5112800200250158Representação62800PM DE VERANÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_112800200250.mp4 202603/03/2026Ordinária1Primeira Câmara5261602102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260303_5_1_26160210236.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno191714102002504Recurso de Embargos51000PM DE JAGUARI22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_171410200250.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno197030020026020Embargos de Declaração55601CM DE RIO GRANDE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_70300200260.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno19499202002504Recurso de Embargos60000PM DE SAPUCAIA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão LUIZ ROGERIO LINK: - Conhece - Excluir a multa - Provimento - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_49920200250.mp4 202603/06/2026Ordinária2Segunda Câmara19176570200250158Representação81600PM DE SERTÃO SANTANA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_2_176570200250.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno19499202002504Recurso de Embargos60000PM DE SAPUCAIA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA LUIZ ROGERIO LINK: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_49920200250.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno191782302002504Recurso de Embargos73400PM DE ALTO FELIZ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ROBES SCHNEIDER: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_178230200250.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno191392302002594Recurso de Embargos79000PM DE PINHEIRINHO DO VALE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_139230200259.mp4 202603/06/2026Ordinária2Segunda Câmara193266602002391Inativação85400PM DE BALNEÁRIO PINHAL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_2_326660200239.mp4 202603/06/2026Ordinária2Segunda Câmara1910430200231222Contas Anuais61300PM DE TAQUARI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE LUIS BARCELLOS BRITO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LEANDRO DA ROSA: - Parecer Favorável RAMON KERN DE JESUS SILVA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_2_10430200231.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno192679002002394Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202603/06/2026Ordinária2Segunda Câmara1948180200261158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno191686302002504Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_168630200250.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno19478202002514Recurso de Embargos44200PM DE CÂNDIDO GODÓI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão VALDI LUIS GOLDSCHMIDT: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_47820200251.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno191739502002574Recurso de Embargos68200PM DE IMIGRANTE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão GERMANO STEVENS: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_173950200257.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno191638302002013Pedido de Revisão58704FHCSL-HC - FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno1912003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_120030200238.mp4 202603/06/2026Ordinária2Segunda Câmara1913762020024947Desestatização59900PM DE SAPIRANGA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_2_137620200249.mp4 202603/06/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa94245022023626Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão HELOÍSA TRÍPOLI GOULART PICCININI: - Acolhe a preliminar - Nulidade do Processo http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_9_8_42450220236.mp4 202603/06/2026Ordinária2Segunda Câmara19175580200254158Representação68100PM DE IMBÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Referendar Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_2_175580200254.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno192629802002053Pedido de Revisão49100PM DE GRAVATAÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_262980200205.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno1944530200173149Contas de Gestão46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno191701902002594Recurso de Embargos51600PM DE MACHADINHO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ALCIR GRISON: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_170190200259.mp4 202603/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno192072902002454Recurso de Embargos88421CIDIRUR - CONS. INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOV. URBANA E RURAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão MARCOS VENICIOS EVALDT DA SILVEIRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260603_19_3_207290200245.mp4 202603/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1310400200241223Contas Ordinárias61101CM DE TAPES19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CATIA IRIBARREM LONGARAI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260803_13_5_10400200241.mp4 202603/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial139960200243223Contas Ordinárias88299FSSS - FUNDAÇÃO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas TERCIO ERANY TEDESCO JUNIOR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260803_13_5_9960200243.mp4 202603/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1310330200248223Contas Ordinárias60801CM DE SOLEDADE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MIGUEL ADONES DE CAMPOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260803_13_5_10330200248.mp4 202603/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial139550200243223Contas Ordinárias58901CM DE SÃO LUIZ GONZAGA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCISCO RODRIGUES LOURENÇO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MÁRIO OLAIDES RODRIGUES DA TRINDADE: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260803_13_5_9550200243.mp4 202603/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1310590200248223Contas Ordinárias81801CM DE TIRADENTES DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AIRTON ADELAR BORGER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260803_13_5_10590200248.mp4 202603/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial138120200231223Contas Ordinárias88224PREVIRG - PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDVARD HENRIQUE SPOTORNO VINHAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260803_13_5_8120200231.mp4 202603/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial138120200215223Contas Ordinárias88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260803_13_5_8120200215.mp4 202604/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno3607502002554Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNãoERRATA Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_3_60750200255.mp4 202604/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno3607502002554Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_3_60750200255.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara310240200249222Contas Anuais60600PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MILTO VENDRUSCOLO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_10240200249.mp4 202604/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno32426102002224Recurso de Embargos48800PM DE GETÚLIO VARGAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão IVONETE BRESOLA: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_3_242610200222.mp4 202604/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno328401020023523Agravo8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S: - Conhece - Não Provimento SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSUL: - Conhece - Não Provimento SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_3_284010200235.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara321358020020036Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_213580200200.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara3255402102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_25540210230.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara3140010200253158Representação66700PM DE ELDORADO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_140010200253.mp4 202604/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno31376602002404Recurso de Embargos75800PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão ARTUR CEREZA: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_3_137660200240.mp4 202604/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno317781020025720Embargos de Declaração88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_3_177810200257.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara34796020019031Complementação de Proventos44300PM DE CANELA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_47960200190.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara33740200245222Contas Anuais67300PM DE EUGÊNIO DE CASTRO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIME DIONIR ZWEIGLE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROBERTO BRUINSMA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_3740200245.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara3262002102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_26200210231.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara3256002102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_25600210230.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara31260020026823Agravo41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_12600200268.mp4 202604/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno31364302002404Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_3_136430200240.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara313598020025242Revisão de Proventos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_135980200252.mp4 202604/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno3478202002514Recurso de Embargos44200PM DE CÂNDIDO GODÓI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara3246802102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_24680210234.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara317971020025123Agravo63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_179710200251.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara35310200246222Contas Anuais88034PM DE LAGOA BONITA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ FRANCISCO FAGUNDES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_5310200246.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara3251102102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_25110210234.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara3257602102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_25760210239.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara3253802102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_25380210237.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara32857502002291Inativação78400PM DE NOVO MACHADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_285750200229.mp4 202604/02/2026Ordinária2Segunda Câmara3287270200230117Auditoria Operacional45000PM DE CAXIAS DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260204_3_2_287270200230.mp4 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara611780200239223Contas Ordinárias1400SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEONARDO MARANHÃO BUSATTO: - Julgar Regulares as Contas PRICILLA MARIA SANTANA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_11780200239.mp4 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara64679020026923Agravo61900PM DE TRÊS PASSOS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Roberto Debacco Loureirohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_46790200269.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno625708020022920Embargos de Declaração58300PM DE SÃO GABRIEL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno61129102002544Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão GABRIELA MESTRE SANGENITO RIOS: - Conhece - Não Provimento LION SERVICOS ESPECIAIS LTDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_112910200254.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno641220200170149Contas de Gestão45301CM DE CHIAPETTA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_41220200170.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno6182002002354Recurso de Embargos45500PM DE COLORADO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão CELSO GOBBI: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_18200200235.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno62942102002284Recurso de Embargos47600PM DE ESTEIO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão PM DE ESTEIO: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_294210200228.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno6176802002444Recurso de Embargos56400PM DE ROSÁRIO DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão VILMAR DE OLIVEIRA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_17680200244.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno6403402002504Recurso de Embargos48400PM DE FREDERICO WESTPHALEN28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão JOSÉ ALBERTO PANOSSO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_40340200250.mp4 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara66510200248222Contas Anuais83100PM DE NOVA RAMADA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DEISI TAMIOZZO DA SILVA MARTINS: - Parecer Favorável MARCUS JAIR BANDEIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_6510200248.mp4 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara64677020026323Agravo52400PM DE MOSTARDAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Roberto Debacco Loureirohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_46770200263.mp4 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara6140380200258158Representação56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_140380200258.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno6600202002544Recurso de Embargos42000PM DE BARROS CASSAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_60020200254.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno6177102002474Recurso de Embargos56400PM DE ROSÁRIO DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão ZILASE JOBIM ARGEMI ROSSIGNOLLO: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_17710200247.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno6836102002514Recurso de Embargos63500PM DE CHARQUEADAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_83610200251.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno61731020025820Embargos de Declaração88026PM DE CAPÃO BONITO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara6316021021043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão SADY MARCOS LEAL BRAZEIRO: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_3160210210.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno644350200264156Suspensão de Cautelar54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumSimNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_44350200264.mp4 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara688020200254118Retificação de Certidão62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_88020200254.mp4 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara62650200230222Contas Anuais45700PM DE CONSTANTINA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADROALDO ARAUJO: - Parecer Favorável FIDELVINO MENEGAZZO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_2650200230.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno62139302002464Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara632047021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão JONES DE SOUZA: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_320470210200.mp4 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara67010200239222Contas Anuais69700PM DE PARAÍSO DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARNILDO ALBERTO SCHUNEMANN: - Parecer Favorável ARTUR ARNILDO LUDWIG: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_7010200239.mp4 202604/03/2026Ordinária2Segunda Câmara617370200220225Processo de Contas Especiais88391SEMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_2_17370200220.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno62194502002415Consulta62600PM DE VENÂNCIO AIRES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260304_6_3_219450200241.mp4 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno6116710200253226Negativa de Aplicabilidade de Norma54401CM DE PELOTAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno685003008901Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial71800200240223Contas Ordinárias44401CM DE CANGUÇU33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão SILVIO VENZKE NEUTZLING: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_1800200240.mp4 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara15780200241222Contas Anuais41700PM DE BARÃO DE COTEGIPE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ELIANE FATIMA HALABURA FOLLADOR: - Parecer Favorável SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável VLADIMIR LUIZ FARINA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial710310200242223Contas Ordinárias60701CM DE SOBRADINHO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GERSON OTÁVIO SCHIRMER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_10310200242.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial71070200244223Contas Ordinárias88053CM DE BOA VISTA DO INCRA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIOGO WIBELING ANTONELO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_1070200244.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial77330200248223Contas Ordinárias88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_7330200248.mp4 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara152074602002401Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial7440200245223Contas Ordinárias40801CM DE ANTÔNIO PRADO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDREI LOISE CASALI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_440200245.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial7138430200254158Representação88436FMS-SL - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LEOPOLDO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_138430200254.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial710900200240223Contas Ordinárias62001CM DE TRIUNFO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RICARDO FERNANDO DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_10900200240.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial711270200245223Contas Ordinárias62601CM DE VENÂNCIO AIRES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAIDIR NELI KERKHOFF TRINDADE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_11270200245.mp4 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara155450200230222Contas Anuais51500PM DE LIBERATO SALZANO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão AMARILDO FOCHEZATTO: - Parecer Favorável ANTONIO PEDRO GUADAGNIN: - Parecer Favorável JULIANE PENSIN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara152671302102201Inativação88390SEAPDR - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial73190200248223Contas Ordinárias46601CM DE DONA FRANCISCA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBERTA NASCIMENTO SONEGO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_3190200248.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial74120200247223Contas Ordinárias48701CM DE GENERAL CÂMARA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIO PEREIRA BRANDAO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_4120200247.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial710550200247223Contas Ordinárias63301CM DE TEUTÔNIA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JORGE PAULO HAGEMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_10550200247.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial73340200248223Contas Ordinárias88115CISMISSÕES - CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ ROBERTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_3340200248.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial79270200243223Contas Ordinárias88172CONDESUS/QUARTA COLÔNIA - CONS. DE DESENV. SUSTENT. DA QUARTA COLÔNIA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MATIONE SONEGO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_9270200243.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial78230200236223Contas Ordinárias55901CM DE RODEIO BONITO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR JOSE ENDERLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas REGINALDO RAMOS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_8230200236.mp4 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara15543602001161Inativação43500PM DE CAMAQUÃ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara152180200247222Contas Anuais74600PM DE CARLOS GOMES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ ZELINSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial710160200242223Contas Ordinárias81501CM DE SÉRIO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANO JOSÉ DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_10160200242.mp4 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara155570200246222Contas Anuais85600PM DE MAMPITUBA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MARTA AGUIAR DOS SANTOS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável PEDRO JUAREZ DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial78830200237223Contas Ordinárias57102DAE - DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANTANA DO LIVRAMENTO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IZABEL CRISTINA DA CUNHA ALVAREZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_8830200237.mp4 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara153086602002301Inativação51300PM DE LAJEADO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial79490200242223Contas Ordinárias58701CM DE SÃO LEOPOLDO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IARA TEREZA CARDOSO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_9490200242.mp4 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1511110200247222Contas Anuais82200PM DE UNIÃO DA SERRA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CEZER GASTALDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) CLEONIR ANEIMAR TAUFER: - Parecer Favorável 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial787440200259158Representação88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_87440200259.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial7139950200257158Representação88436FMS-SL - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LEOPOLDO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_139950200257.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial76280020026823Agravo45003SAMAE - SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_62800200268.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial72760200242223Contas Ordinárias75101CM DE CORONEL BARROS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOUGLAS VINICIOS LIMA DOS ANJOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_2760200242.mp4 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara152605302002081Inativação75800PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara15267302102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara152710200249222Contas Anuais88028PM DE COQUEIRO BAIXO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão JOCIMAR VALER: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial72970200249223Contas Ordinárias46101CM DE CRUZEIRO DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VANESSA DE JESUS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_2970200249.mp4 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara156230200248222Contas Anuais69200PM DE NOVA ALVORADA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIRCEU GROLLI: - Parecer Favorável EDILSON ANTÔNIO ROMANINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial78000200242223Contas Ordinárias79601CM DE QUEVEDOS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMAR DA SILVA MILITZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ALCEMAR SILVEIRA DE LIMA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_8000200242.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial78320200235223Contas Ordinárias56301CM DE ROQUE GONZALES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação OTAVIO HENRIQUE KOHL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_8320200235.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial75730200249223Contas Ordinárias84901CM DE MARQUES DE SOUZA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMENÓFIS STACKE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_5730200249.mp4 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial73530200249223Contas Ordinárias88163CIEPS - CONS. INTERM. ESMERALDA / PINHAL DA SERRA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO HERMENEGILDO PEREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_3530200249.mp4 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara15534802001238Auditoria de Admissão54100PM DE PASSO FUNDO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato 202604/05/2026Ordinária2Segunda Câmara156810200243222Contas Anuais53600PM DE PAIM FILHO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão GENES JACINTO MOTERLE RIBEIRO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202604/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial72140200238223Contas Ordinárias44801CM DE CASCA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIA INES KOHLRAUSCH OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260504_7_4_2140200238.mp4 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara262998002102301Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260804_26_1_299800210230.mp4 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara26126960200258221Tutela de Urgência86500PM DE NOVA CANDELÁRIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260804_26_1_126960200258.mp4 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara264840200245222Contas Anuais50300PM DE INDEPENDÊNCIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIRCEU FIORIM: - Parecer Favorável JOÃO EDÉCIO GRAEF: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260804_26_1_4840200245.mp4 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2618735020023042Revisão de Proventos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260804_26_1_187350200230.mp4 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara267750200232222Contas Anuais54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2610890200235222Contas Anuais62000PM DE TRIUNFO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2611950200242223Contas Ordinárias88127FADERS - FUN. ART.DES. POLIT.PÚBL. P.PESSOAS PORT.DEFIC.ALTAS HABILID.28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCO ANTÔNIO LANG: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260804_26_1_11950200242.mp4 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara262998102102331Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260804_26_1_299810210233.mp4 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara261810200242222Contas Anuais44400PM DE CANGUÇU22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEDEMIR DE OLIVEIRA GONÇALVES: - Parecer Favorável MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260804_26_1_1810200242.mp4 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara268141020018937Inspeção Extraordinária44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à Procuradoria-Geral de Justiça Outros - Vide Decisão CEMED COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA.: - Débito CENTRO INTEGRADO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA: - Débito CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: - Débito CRITERIO CONTABILIDADE ESPECIALIZADA: - Débito DALBEX COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI: - Débito E.G DE OLIVEIRA DA SILVA SERVICOS: - Débito LOPES & BASTOS LTDA: - Débito MEDIC-PHARM COMERCIAL LTDA: - Débito MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA: - Débito RG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA: - Débito ROSA MARIA FREITAS GROENWALD: - Débito - Multa UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI: - Débito URBANA LOGISTICA AMBIENTAL DO BRASIL EIRELI: - Débito http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260804_26_1_81410200189.mp4 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara26281080200230225Processo de Contas Especiais63400PM DE CAPÃO DA CANOA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara265640200240222Contas Anuais51700PM DE MARAU28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IURA KURTZ: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) RUI CARLOS GOUVÊA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260804_26_1_5640200240.mp4 202604/08/2026Ordinária1Primeira Câmara26176240200256225Processo de Contas Especiais58000PM DE SÃO BORJA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão EDUARDO BONOTTO: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260804_26_1_176240200256.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara4076520200268221Tutela de Urgência43100PM DE CACHOEIRINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_76520200268.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara4044020200260225Processo de Contas Especiais55300PM DE QUARAÍ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BRUNO DO CANTO SOARES: - Julgar Irregulares as Contas - Multa JÉFERSON DA SILVA PIRES: - Julgar Regulares as Contas MAURO ELY DE ALMEIDA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa OSLER SEVERO RIBEIRO: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_44020200260.mp4 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno411429602002504Recurso de Embargos55300PM DE QUARAÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão JÉFERSON DA SILVA PIRES: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_41_3_142960200250.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara4014496021022743Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_144960210227.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara40231650200244225Processo de Contas Especiais56000PM DE ROLANTE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDERSON VANDERLI TEIXEIRA OLIVEIRA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa DU ZE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa PEDRO LUIZ RIPPEL: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_231650200244.mp4 202604/11/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa236970220269210Relatório de Atividades do TCE200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_23_8_6970220269.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara4013101020026223Agravo88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_131010200262.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara4011528020026320Embargos de Declaração49100PM DE GRAVATAÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_115280200263.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara40740200240222Contas Anuais85400PM DE BALNEÁRIO PINHAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara40324900200231225Processo de Contas Especiais63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara4046720200251221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno41198502001574Recurso de Embargos58300PM DE SÃO GABRIEL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ROSSANO DOTTO GONÇALVES: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_41_3_19850200157.mp4 202604/11/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa232407022026090Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_23_8_24070220260.mp4 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno41190010200250156Suspensão de Cautelar1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno41108602002024Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno41485702002664Recurso de Embargos46000PM DE CRUZ ALTA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno411275702002514Recurso de Embargos60501CM DE SERTÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno413019502002284Recurso de Embargos88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_41_3_301950200228.mp4 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno41530002002644Recurso de Embargos45300PM DE CHIAPETTA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara404060200246222Contas Anuais48500PM DE GARIBALDI23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALERIO SBEGHEN MAYER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_4060200246.mp4 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno412904802002364Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão PM DE BAGÉ: - Conhece - Nulidade de decisão - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_41_3_290480200236.mp4 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno414570020026621Recurso de Reconsideração60000PM DE SAPUCAIA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão VOLMIR RODRIGUES: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_41_3_45700200266.mp4 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno4110157020026620Embargos de Declaração47800PM DE FARROUPILHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara40600200221222Contas Anuais41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara40202330200240225Processo de Contas Especiais3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno41220302001734Recurso de Embargos68700PM DE JABOTICABA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão MIGUELZINHO PICCIN: - Conhece - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_41_3_22030200173.mp4 202604/11/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa232999022025590Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_23_8_29990220255.mp4 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno41486302002674Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum42Alexandre MariottiNãoNãoNão SERGIO MANSUR KAÉ: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_41_3_48630200267.mp4 202604/11/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa233552022026190Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_23_8_35520220261.mp4 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno41190010200250156Suspensão de Cautelar1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acima 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno4185003008901Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ENIO FERNANDO FELZKE: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_41_3_8500300890.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara40181790200239225Processo de Contas Especiais3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara402913102002331Inativação41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_291310200233.mp4 202604/11/2026Ordinária3Tribunal Pleno41118150200250226Negativa de Aplicabilidade de Norma88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_41_3_118150200250.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara40193410200251225Processo de Contas Especiais50900PM DE JAGUARÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_193410200251.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara405000200230222Contas Anuais50500PM DE ITAQUI23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_5000200230.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara40134603009991Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_13460300999.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara405317020010936Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara4012085020026220Embargos de Declaração42100PM DE BENTO GONÇALVES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_120850200262.mp4 202604/11/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa234075022026090Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_23_8_40750220260.mp4 202604/11/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa231950022026490Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_23_8_19500220264.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara403370200246222Contas Anuais67000PM DE EREBANGO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALMOR JOSÉ TOMELERO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_3370200246.mp4 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara4012892020026123Agravo88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202604/11/2026Ordinária2Segunda Câmara4058110200260225Processo de Contas Especiais62600PM DE VENÂNCIO AIRES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JARBAS DANIEL DA ROSA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261104_40_2_58110200260.mp4 202605/05/2026Ordinária1Primeira Câmara13280702102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260505_13_1_28070210233.mp4 202605/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1316824020025519Denúncia73600PM DE ARAMBARÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260505_13_1_168240200255.mp4 202605/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1312420200243223Contas Ordinárias88231SUEPRO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TAMIRES ARRUDA FAKIH: - Julgar Regulares as Contas TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260505_13_1_12420200243.mp4 202605/05/2026Ordinária1Primeira Câmara13122120200179117Auditoria Operacional2300SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA (NÃO USAR)28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202605/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1311840200248223Contas Ordinárias5900FGTAS - FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ ODAIR SCORSATTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260505_13_1_11840200248.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2811360200236222Contas Anuais63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRÉ FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES: - Parecer Favorável NILTON JOSE SICA MAGALHAES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_11360200236.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara285490200240222Contas Anuais76500PM DE LINDOLFO COLLOR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GASPAR BEHNE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) GILNEI GILMAR PRASS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_5490200240.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara281333902002152Pensão48000PM DE FELIZ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_133390200215.mp4 202605/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno282899802002314Recurso de Embargos88159CANOASPREV - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_3_289980200231.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2859740200267158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Improcedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_59740200267.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2890310200259225Processo de Contas Especiais78800PM DE PICADA CAFÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL ROSA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa JB SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa Decisão refiticada acima 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara286540200246222Contas Anuais69500PM DE NOVA ROMA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOUGLAS FAVERO PASUCH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROBERTO PANAZZOLO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_6540200246.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara282857102102311Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_285710210231.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara28144602102461Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_14460210246.mp4 202605/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno2834347020019036Inspeção Especial46000PM DE CRUZ ALTA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2890310200259225Processo de Contas Especiais78800PM DE PICADA CAFÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202605/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno281714102002504Recurso de Embargos51000PM DE JAGUARI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202605/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno281719902002514Recurso de Embargos84900PM DE MARQUES DE SOUZA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão FABIO ALEX MERTZ: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_3_171990200251.mp4 202605/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno28486302002674Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_3_48630200267.mp4 202605/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno289163020026620Embargos de Declaração62500PM DE VACARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2848180200261158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_48180200261.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara282968102002331Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_296810200233.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara28174102002411Inativação82600PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_17410200241.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara286790200243222Contas Anuais53500PM DE OSÓRIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MIGUEL FARIAS CALDERON: - Parecer Favorável ROGER CAPUTI ARAUJO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_6790200243.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2847490200261158Representação60000PM DE SAPUCAIA DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_47490200261.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2890310200259225Processo de Contas Especiais78800PM DE PICADA CAFÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara28169000200240117Auditoria Operacional56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_169000200240.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara28695802102591Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_69580210259.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2829517020022012Tomada de Contas Especial45000PM DE CAXIAS DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADILÓ ÂNGELO DIDOMÊNICO: - Julgar Regulares as Contas ALINE FERNANDA ZILLI: - Julgar Regulares as Contas CALIANDRA PANIZ TROIAN: - Julgar Regulares as Contas CRISTIANO BARTZ GOMES: - Julgar Regulares as Contas CRISTINE RIBAS DA COSTA: - Julgar Regulares as Contas CÁSSIO FELIPE IMMIG: - Julgar Regulares as Contas LUCIANO BALEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARA SALETE DE CARLI DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas MOACIR LAZZARI: - Julgar Regulares as Contas REINALDO NEREU TOMANQUEVES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_295170200220.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2829518020022312Tomada de Contas Especial45000PM DE CAXIAS DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADILÓ ÂNGELO DIDOMÊNICO: - Julgar Regulares as Contas ALINE FERNANDA ZILLI: - Julgar Regulares as Contas CALIANDRA PANIZ TROIAN: - Julgar Regulares as Contas CRISTIANO BARTZ GOMES: - Julgar Regulares as Contas CRISTINE RIBAS DA COSTA: - Julgar Regulares as Contas CÁSSIO FELIPE IMMIG: - Julgar Regulares as Contas LUCIANO BALEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARA SALETE DE CARLI DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas MOACIR LAZZARI: - Julgar Regulares as Contas REINALDO NEREU TOMANQUEVES: - Julgar Regulares as Contas SILVIA RAFAELA SCAPIN NUNES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_295180200223.mp4 202605/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno2844530200173149Contas de Gestão46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão HELIO JOSE BIANCHI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Arquivamento do Processo - Negativa de aplicabilidade de Lei - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_3_44530200173.mp4 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara289298021021843Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_92980210218.mp4 202605/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno282629802002053Pedido de Revisão49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202605/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno282904802002364Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202605/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2829520020022312Tomada de Contas Especial45000PM DE CAXIAS DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADILÓ ÂNGELO DIDOMÊNICO: - Julgar Regulares as Contas ALINE FERNANDA ZILLI: - Julgar Regulares as Contas CAROLINE VARTA: - Julgar Regulares as Contas CRISTIANO BARTZ GOMES: - Julgar Regulares as Contas CRISTINA NORA CALCAGNOTTO: - Julgar Regulares as Contas DANIEL IGNACIO VARGAS GOMEZ: - Julgar Regulares as Contas FLORENCIA DEL CARMEN NIETO: - Julgar Regulares as Contas IDALZI STOCKMANS: - Julgar Regulares as Contas LUCIANO BALEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MOACIR LAZZARI: - Julgar Regulares as Contas WAGNER PADILHA DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260805_28_2_295200200223.mp4 202605/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3777880200268221Tutela de Urgência88422PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial177310200242223Contas Ordinárias88112PREVPEL - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BERENICE MARTINEZ NUNES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_7310200242.mp4 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial179405020026519Denúncia69401CM DE NOVA HARTZ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_94050200265.mp4 202605/10/2026Ordinária2Segunda Câmara37750302102001Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão MÔNICA ZIMPEL: - Registro do Ato 202605/10/2026Ordinária2Segunda Câmara377850200242222Contas Anuais70200PM DE POUSO NOVO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MOACIR LUIS SEVERGNINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NILTO GEREVINI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial178300200248223Contas Ordinárias56201CM DE RONDINHA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RENATO LUIZ ZANATTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_8300200248.mp4 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1776980200261158Representação62601CM DE VENÂNCIO AIRES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_76980200261.mp4 202605/10/2026Ordinária2Segunda Câmara371788502001911Inativação88161GUAIBAPREV - INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ELIANE REGINA BORGES DIDIO: - Registro do Ato 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial171170200238223Contas Ordinárias42501CM DE BOSSOROCA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão DILVAR DOS SANTOS MARQUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_1170200238.mp4 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial175270200240223Contas Ordinárias64301CM DE JÓIA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_5270200240.mp4 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial176800200240223Contas Ordinárias88233CP AMLINOR - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURICIO DA SILVA MUNIZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_6800200240.mp4 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1767800200269158Representação88216CI-CS - CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Improcedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_67800200269.mp4 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial174070200249223Contas Ordinárias75601CM DE GARRUCHOS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEUNICE BATISTA NEVES: - Julgar Regulares as Contas JOÃO SILVEIRA DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas SIMONE SANTOS DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_4070200249.mp4 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1777300200267158Representação88175CONDESUS - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO CAMPOS CIMA SERRA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiSimNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Procedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_77300200267.mp4 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial178860200243223Contas Ordinárias57101CM DE SANTANA DO LIVRAMENTO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão LEANDRO ADILIO FERREIRA: - Julgar Regulares as Contas LÍDIO DE AZEVEDO MENDES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas THOMAZ GUILHERME GOIA ALVES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_8860200243.mp4 202605/10/2026Ordinária2Segunda Câmara379640200242222Contas Anuais71400PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão DEROCI PORTELA BRAGA: - Parecer Favorável JOSÉ ROBERTO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIS CARLOS DOS SANTOS: - Parecer Favorável LUIZ RODRIGO RIBAS: - Parecer Favorável 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial17990200248223Contas Ordinárias42101CM DE BENTO GONÇALVES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAFAEL PASQUALOTTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_990200248.mp4 202605/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3710580200237222Contas Anuais81800PM DE TIRADENTES DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCEU DIEL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ANSELMO JOSÉ FELLER: - Parecer Favorável 202605/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3711220200241222Contas Anuais82400PM DE VALE REAL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão PEDRO KASPARY: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202605/10/2026Ordinária2Segunda Câmara378080200244222Contas Anuais55500PM DE RESTINGA SECA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão PAULO RICARDO SALERNO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) VILMAR JOÃO FOLETTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial177710200240223Contas Ordinárias88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANO PRATES BEHLKE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas WILSON PEREIRA RAMOS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_7710200240.mp4 202605/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial177440200242223Contas Ordinárias54501CM DE PINHEIRO MACHADO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CASSIO CAMARA GARCIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261005_17_4_7440200242.mp4 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11872702000911Inativação43500PM DE CAMAQUÃ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11872702000911Inativação43500PM DE CAMAQUÃ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11268102102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11271002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11270502102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11271802102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11260002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11278402102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara119580200233222Contas Anuais59000PM DE SÃO MARCOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial62500200242223Contas Ordinárias63501CM DE CHARQUEADAS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO SERGIO VIEIRA CABRAL: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_2500200242.mp4 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11309021021743Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11125860200258158Representação51200PM DE LAGOA VERMELHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara115140200240222Contas Anuais88033PM DE JACUIZINHO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DINIZ JOSÉ FERNANDES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara115140200240222Contas Anuais88033PM DE JACUIZINHO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DINIZ JOSÉ FERNANDES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11260002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11270602102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11260002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara119580200233222Contas Anuais59000PM DE SÃO MARCOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1111620200249222Contas Anuais88048PM DE WESTFÁLIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1111620200249222Contas Anuais88048PM DE WESTFÁLIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial611370200247223Contas Ordinárias88376EPTV - EMPRESA PÚBLICA DE TRÂNSITO DE VIAMÃO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO BOFF SOARES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_11370200247.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial610340200240223Contas Ordinárias85901CM DE TABAÍ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURO SERGIO DE VARGAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_10340200240.mp4 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11872702000911Inativação43500PM DE CAMAQUÃ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11268102102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11263002102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11191540200255221Tutela de Urgência42100PM DE BENTO GONÇALVES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11191540200255221Tutela de Urgência42100PM DE BENTO GONÇALVES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11174760200254221Tutela de Urgência61700PM DE TRÊS COROAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111951502102242Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11268102102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11191540200255221Tutela de Urgência42100PM DE BENTO GONÇALVES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11174760200254221Tutela de Urgência61700PM DE TRÊS COROAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11174760200254221Tutela de Urgência61700PM DE TRÊS COROAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial67130200236223Contas Ordinárias88200FECA - FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_7130200236.mp4 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11309021021743Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11269802102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11269402102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11270602102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11271802102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1111620200249222Contas Anuais88048PM DE WESTFÁLIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11270602102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11275602102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial62200200247223Contas Ordinárias44801CM DE CASCA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIA REGINA VICCARI PICCOLOTTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_2200200247.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial610060200240223Contas Ordinárias71701CM DE SEGREDO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ BATISTA ROBATTINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_10060200240.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial69380200248223Contas Ordinárias80701CM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IRINEU KOHLS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_9380200248.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial61860200246223Contas Ordinárias88312CANOASTEC - FUND. MUN. DE TECNOL. DA INFORM. E COMUNIC. DE CANOAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO WEIBLEN DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ROGERIO ALVES DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_1860200246.mp4 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11872702000911Inativação43500PM DE CAMAQUÃ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111680002002001Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Cancelamento de Registro Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111680002002001Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Cancelamento de Registro Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11268102102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111951502102242Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1112050200244223Contas Ordinárias1202JUCISRS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LAUREN MOMBACK MAZZARDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11174760200254221Tutela de Urgência61700PM DE TRÊS COROAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara115140200240222Contas Anuais88033PM DE JACUIZINHO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DINIZ JOSÉ FERNANDES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara115140200240222Contas Anuais88033PM DE JACUIZINHO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DINIZ JOSÉ FERNANDES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11270602102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11275602102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11270502102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11269802102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11270502102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11125860200258158Representação51200PM DE LAGOA VERMELHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11125860200258158Representação51200PM DE LAGOA VERMELHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11269402102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11275602102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11275602102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11269802102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11269402102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11278402102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial64390200240223Contas Ordinárias49401CM DE GUARANI DAS MISSÕES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ORLY INÁCIO REIDEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_4390200240.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial610450200245223Contas Ordinárias61301CM DE TAQUARI33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMIR BICA FAGUNDES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_10450200245.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial67660200233223Contas Ordinárias54909DEMHAB - DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRÉ LUIZ DE MELLO MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_7660200233.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial61070200244223Contas Ordinárias88053CM DE BOA VISTA DO INCRA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111955202102232Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111955202102232Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11265602102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1112050200244223Contas Ordinárias1202JUCISRS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LAUREN MOMBACK MAZZARDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial64650200244223Contas Ordinárias88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ABEL GRAVE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_4650200244.mp4 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11309021021743Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11309021021743Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1124663021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11271002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11271002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11265602102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111955202102232Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial68210200249223Contas Ordinárias88235CIMAU - CONS. INTERM. DO MÉDIO ALTO URUGUAI35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_8210200249.mp4 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11270502102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara119580200233222Contas Anuais59000PM DE SÃO MARCOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial64960200242223Contas Ordinárias68501CM DE ITACURUBI33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ORIMAR RIGON CHAVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_4960200242.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial67860200245223Contas Ordinárias79501CM DE PRESIDENTE LUCENA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação KAREN PALOMA HECK SCHAEFFER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_7860200245.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial64710200245223Contas Ordinárias88109CISA - CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDER LUÍS BOTH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_4710200245.mp4 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11271002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11265602102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1112050200244223Contas Ordinárias1202JUCISRS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LAUREN MOMBACK MAZZARDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11191540200255221Tutela de Urgência42100PM DE BENTO GONÇALVES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11125860200258158Representação51200PM DE LAGOA VERMELHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11271802102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11278402102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11269402102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara119580200233222Contas Anuais59000PM DE SÃO MARCOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1111620200249222Contas Anuais88048PM DE WESTFÁLIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial66770200248223Contas Ordinárias88066CM DE NOVO XINGU33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADAIR WITTER FRIEDRICH: - Julgar Regulares as Contas DAIANE ROSO CARINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_6770200248.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial61560200240223Contas Ordinárias43601CM DE CAMBARÁ DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HAILTON BOEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_1560200240.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial610180200248223Contas Ordinárias60501CM DE SERTÃO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADENILSON SILVA GOIS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ZENIR MIGUEL DE GREGORI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_10180200248.mp4 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial67510200246223Contas Ordinárias54601CM DE PIRATINI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ AURI SOARES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_7510200246.mp4 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111680002002001Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Cancelamento de Registro Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111680002002001Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Cancelamento de Registro 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1124663021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1124663021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11263002102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111951502102242Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11265602102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11263002102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processo 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111955202102232Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1124663021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11263002102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara111951502102242Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1112050200244223Contas Ordinárias1202JUCISRS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LAUREN MOMBACK MAZZARDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202606/04/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial63660200249223Contas Ordinárias88228PRÓ-SINOS - CONS. PÚBL. SAN. BÁSICO DA BACIA HIDROG. DO RIO DOS SINOS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VOLMIR RODRIGUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260406_6_4_3660200249.mp4 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11271802102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11278402102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11260002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/04/2026Ordinária2Segunda Câmara11269802102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta Decisão refiticada acima 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno15475802002524Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum42Alexandre MariottiNãoNãoNão DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_15_3_47580200252.mp4 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno152472402002324Recurso de Embargos43500PM DE CAMAQUÃ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO: - Conhece - Excluir Débito - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_15_3_247240200232.mp4 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno1512160200249223Contas Ordinárias900PGJ/MP - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ: - Julgar Regulares as Contas JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_15_3_12160200249.mp4 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno151626302002505Consulta54103CODEPAS-P. - CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_15_3_162630200250.mp4 202606/05/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa714562020024026Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_7_8_145620200240.mp4 202606/05/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa76970220269210Relatório de Atividades do TCE200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_7_8_6970220269.mp4 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno152056202002474Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_15_3_205620200247.mp4 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno15498902002574Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum42Alexandre MariottiNãoNãoNão JORGE ROBERTO AZAMBUJA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_15_3_49890200257.mp4 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno151601902002515Consulta88378INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA HARTZ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_15_3_160190200251.mp4 202606/05/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa74046022023226Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_7_8_40460220232.mp4 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno151740702002544Recurso de Embargos75100PM DE CORONEL BARROS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Marco Peixotohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_15_3_174070200254.mp4 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno152083002002404Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno151436202002514Recurso de Embargos45400PM DE CIRÍACO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ODACIR BOAVENTURA MANHABOSCO DE MELLO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_15_3_143620200251.mp4 202606/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno152096602002404Recurso de Embargos41400PM DE ARVOREZINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão JAIME TALIETTI BORSATTO: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260506_15_3_209660200240.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial116850200244223Contas Ordinárias88194CONSIM - CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIA RAQUEL RODRIGUES PRESOTTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_6850200244.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1153660200261158Representação57101CM DE SANTANA DO LIVRAMENTO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_53660200261.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial114300200245223Contas Ordinárias49104IPG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAÍ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação KIMBERLY BOARO PAIM: - Julgar Regulares as Contas RAFAEL SCHWANCK EVALDT: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_4300200245.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial11810200244223Contas Ordinárias73802FABS - FUNDO APOS. E DEMAIS BENEF. DOS SERV. - B. GUARITA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAQUE SELIS BETTIO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_810200244.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial112610200247223Contas Ordinárias45401CM DE CIRÍACO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVERTON CAMPANHARO RODRIGUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_2610200247.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1110767020015112Tomada de Contas Especial88233CP AMLINOR - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ALEXANDRE GALDINO DORNELES LOPES: - Julgar Irregulares as Contas GUILHERME HENRIQUE ALMADA LERMEN: - Julgar Irregulares as Contas - Multa MARIA HELENA TESSADRI DUS: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_107670200151.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial111490200247223Contas Ordinárias88216CI-CS - CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JARDEL MAGALHAES CARDOSO: - Julgar Regulares as Contas LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_1490200247.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial118200200246223Contas Ordinárias55801CM DE ROCA SALES31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAQUISELE JANAINA DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_8200200246.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial118780200247223Contas Ordinárias57301CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIAN VIEIRA DUARTE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_8780200247.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial118040200243223Contas Ordinárias55401CM DE REDENTORA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOEL RIBEIRO DE FREITAS: - Julgar Regulares as Contas LEANDRO GONÇALVES FERREIRA DE LIMA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_8040200243.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial113000200241223Contas Ordinárias75301CM DE DERRUBADAS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMIR CEMIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_3000200241.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial112150200249223Contas Ordinárias44701CM DE CARLOS BARBOSA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ENIO GROLLI: - Julgar Regulares as Contas REGIANE CAVALLI CASAGRANDE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_2150200249.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial113300200239223Contas Ordinárias66801CM DE ENTRE-IJUÍS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO WEBER: - Julgar Regulares as Contas LUCIANA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_3300200239.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial118680200237223Contas Ordinárias88153IPASSP-SM - INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXANDRE NIEDERAUER: - Julgar Regulares as Contas FABIANA NEVES DE VARGAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_8680200237.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial119080200242223Contas Ordinárias88303AGESB - AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. BORJA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NILTON GABRIEL PAZ KOLTERMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_9080200242.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1110520200249223Contas Ordinárias61402RMTP - RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIME JOSÉ DE CARLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_10520200249.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial118850200240223Contas Ordinárias57102DAE - DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANTANA DO LIVRAMENTO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_8850200240.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial114530200247223Contas Ordinárias49601CM DE HUMAITÁ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIS VANDERLEI PAZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_4530200247.mp4 202606/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial111040200246223Contas Ordinárias42201CM DE BOA VISTA DO BURICÁ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIR JOSE LUSSANI: - Julgar Regulares as Contas MIGUEL HENRIQUE SIMON: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260706_11_5_1040200246.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3526984020021812Tomada de Contas Especial57200PM DE SANTA ROSA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_269840200218.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara35103780200269221Tutela de Urgência59600PM DE SÃO SEPÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_103780200269.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3562880200260221Tutela de Urgência48700PM DE GENERAL CÂMARA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_62880200260.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara35171900200257158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_171900200257.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3519430200260158Representação1204POLÍCIA PENAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_19430200260.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3513350200183149Contas de Gestão47200PM DE ERVAL SECO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara35141410200224225Processo de Contas Especiais55700PM DE RIO PARDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3510890200235222Contas Anuais62000PM DE TRIUNFO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3556490200260158Representação1204POLÍCIA PENAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_56490200260.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara35179910200255158Representação44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_179910200255.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara35287040200238117Auditoria Operacional49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_287040200238.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara351510200239222Contas Anuais43600PM DE CAMBARÁ DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara35193310200250158Representação7100BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_193310200250.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara359267020017612Tomada de Contas Especial50900PM DE JAGUARÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_92670200176.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3513482020023012Tomada de Contas Especial57200PM DE SANTA ROSA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_134820200230.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara35230620200248221Tutela de Urgência88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_230620200248.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3554450200263141Representação do MPC1204POLÍCIA PENAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_54450200263.mp4 202606/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3550530200267221Tutela de Urgência66700PM DE ELDORADO DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261006_35_1_50530200267.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10282002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_28200210238.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1032091020023119Denúncia64100PM DE PALMARES DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_320910200231.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1016914020025123Agravo8900PROCERGS - CENTRO DE TI E COMUNICACAO DO ESTADO DO RS S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Conhece - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_169140200251.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10271702102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_27170210237.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara101803602002351Inativação41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_180360200235.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10257302102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_25730210230.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10273002102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_27300210231.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1013403021021743Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_134030210217.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara101495020026323Agravo45000PM DE CAXIAS DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_14950200263.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1027815021020443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_278150210204.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1033225021020443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_332250210204.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1074303009101Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_7430300910.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara103250200230222Contas Anuais75500PM DE ENGENHO VELHO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_3250200230.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10264302102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_26430210233.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10273502102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_27350210235.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10266502102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_26650210232.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1011730200235223Contas Ordinárias88381IPE SAUDE - INST. DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO EST. DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BRUNO QUEIROZ JATENE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa PAULO AFONSO OPPERMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_11730200235.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1011930200239223Contas Ordinárias88127FADERS - FUN. ART.DES. POLIT.PÚBL. P.PESSOAS PORT.DEFIC.ALTAS HABILID.36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCO ANTÔNIO LANG: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_11930200239.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10113390200253158Representação82700PM DE XANGRI-LÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_113390200253.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10281402102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_28140210237.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10164240200252221Tutela de Urgência49000PM DE GRAMADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_164240200252.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10273202102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_27320210237.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10270902102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_27090210230.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara102860200244222Contas Anuais45900PM DE CRISSIUMAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCO AURELIO NEDEL: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) OTÁVIO LUIZ WEHRMEIER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_2860200244.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10304870200234225Processo de Contas Especiais49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_304870200234.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara10148100200258158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_148100200258.mp4 202607/04/2026Ordinária1Primeira Câmara107150200231222Contas Anuais54100PM DE PASSO FUNDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO PEDRO SOUZA NUNES: - Parecer Favorável PEDRO CEZAR DE ALMEIDA NETO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260407_10_1_7150200231.mp4 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2243220200177149Contas de Gestão49100PM DE GRAVATAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão MARCO AURELIO SOARES ALBA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260707_22_1_43220200177.mp4 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara224720200248222Contas Anuais50100PM DE IJUÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260707_22_1_4720200248.mp4 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara222999702102311Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara22149220200253158Representação47500PM DE ESTÂNCIA VELHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260707_22_1_149220200253.mp4 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara221868102102431Inativação1204POLÍCIA PENAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara222070200234222Contas Anuais44600PM DE CARAZINHO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MILTON SCHMITZ: - Multa - Parecer Desfavorável VALÉSKA MACHADO DA SILVA WALBER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260707_22_1_2070200234.mp4 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara227990200245222Contas Anuais79600PM DE QUEVEDOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2232520021020843Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara22288470200231117Auditoria Operacional54400PM DE PELOTAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara229620200247222Contas Anuais82800PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO HELI DE SOUZA FLORES: - Parecer Favorável ROBSON FLORES DA TRINDADE: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260707_22_1_9620200247.mp4 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara228520200247222Contas Anuais56700PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIVANE BASANELLA KUHN: - Parecer Favorável MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260707_22_1_8520200247.mp4 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara222330200174149Contas de Gestão3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão LAURO ROBERTO LINDEMANN HAGEMANN: - Julgar Regulares as Contas RICARDO SAMUEL CITOLIN: - Julgar Regulares as Contas SIVORI SARTI DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas WALTER MOREIRA MACHADO JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260707_22_1_2330200174.mp4 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara22155920200242158Representação47700PM DE ESTRELA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara22179670200256158Representação88309BADESUL - BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2210370200230222Contas Anuais61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202607/07/2026Ordinária1Primeira Câmara221789020015112Tomada de Contas Especial54900PM DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão NELSON MARCHEZAN JUNIOR: - Julgar Irregulares as Contas SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO: - Julgar Irregulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260707_22_1_17890200151.mp4 202607/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno371802002002453Pedido de Revisão43400PM DE CAIÇARA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão DANIEL COELHO DOS SANTOS: - Outros - Vide Decisão MIRIA DALMOLIN: - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261007_37_3_180200200245.mp4 202607/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno37676802002673Pedido de Revisão64800PM DE AMARAL FERRADOR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão GEOVANE RIBEIRO VIEGAS: - Admitir - Procedência - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261007_37_3_67680200267.mp4 202607/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno3716809020024720Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202607/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno372629802002053Pedido de Revisão49100PM DE GRAVATAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261007_37_3_262980200205.mp4 202607/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno37467502002684Recurso de Embargos75300PM DE DERRUBADAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão ALAIR CEMIN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261007_37_3_46750200268.mp4 202607/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno37933402002514Recurso de Embargos3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261007_37_3_93340200251.mp4 202607/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno374854020026820Embargos de Declaração54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão CRTX - INTELIGENCIA E SISTEMAS LTDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261007_37_3_48540200268.mp4 202607/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno371347802002504Recurso de Embargos44300PM DE CANELA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamento para voto de desempatehttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261007_37_3_134780200250.mp4 202607/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno371075102002694Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão PM DE BAGÉ: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261007_37_3_107510200269.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno111129702002504Recurso de Embargos3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão LUCIANO FAUSTINO DA SILVA: - Conhece - Não Provimento - Outros - Vide Decisão - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_112970200250.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno11192020200259226Negativa de Aplicabilidade de Norma86500PM DE NOVA CANDELÁRIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno11176260200227221Tutela de Urgência54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno111289202002534Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_128920200253.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno112138902002404Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_213890200240.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno111160602002544Recurso de Embargos76700PM DE MANOEL VIANA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_116060200254.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno111060202001594Recurso de Embargos54100PM DE PASSO FUNDO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_106020200159.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno111675502002554Recurso de Embargos44100PM DE CANDELÁRIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão NESTOR RUBEM ELLWANGER: - Conhece Parcialmente - Não Provimento - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_167550200255.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno112679002002394Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno11825402002504Recurso de Embargos64100PM DE PALMARES DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JAQUELINE FELIPETTO BONILLA: - Conhece - Não Provimento JULIANA SALETE FREITAS GASSO: - Conhece - Não Provimento MARCIA TEREZINHA DE OLIVEIRA BINS: - Conhece - Não Provimento RODRIGO MACHADO MARTINS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_82540200250.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno113221502002344Recurso de Embargos57500PM DE SANTO ÂNGELO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno112680602002374Recurso de Embargos41500PM DE AUGUSTO PESTANA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão PM DE AUGUSTO PESTANA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_268060200237.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno11498902002574Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_49890200257.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno11475802002524Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_47580200252.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno111364302002404Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_136430200240.mp4 202608/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno11995602002504Recurso de Embargos65700PM DE CAPELA DE SANTANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260408_11_3_99560200250.mp4 202608/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial94220200249223Contas Ordinárias49001CM DE GRAMADO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CICERO AUGUSTO ALTREITER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260608_9_5_4220200249.mp4 202608/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial910190200240223Contas Ordinárias81601CM DE SERTÃO SANTANA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARI BUDELON BARBOSA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260608_9_5_10190200240.mp4 202608/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial97490200246223Contas Ordinárias70001CM DE PIRAPÓ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PEDRO NICOLAU DA SILVA SIMON: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260608_9_5_7490200246.mp4 202608/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial910830200247223Contas Ordinárias88124YUCUMÃ - CONS. ROTA DO YUCUMÃ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVERALDO BUENO ROLIM: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa RODRIGO LOCATELLI TISOTT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260608_9_5_10830200247.mp4 202608/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial95230200240223Contas Ordinárias68801CM DE JAQUIRANA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIA FABIANA DA SILVA SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260608_9_5_5230200240.mp4 202608/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial92330200247223Contas Ordinárias9600FESTUVA - FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IDAIR ANTONIO MOSCHEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MILTON CORLATTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260608_9_5_2330200247.mp4 202608/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial93310200240223Contas Ordinárias75501CM DE ENGENHO VELHO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CACIANO PIRAN MARTINELLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ELOIR GALLINA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas GLAUCIO LUIZ BERNARDI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260608_9_5_3310200240.mp4 202608/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial9280200242223Contas Ordinárias40501CM DE ALPESTRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA CAROLINA ROSSETTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260608_9_5_280200242.mp4 202608/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial91710200240223Contas Ordinárias44101CM DE CANDELÁRIA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILVAN DA SILVA MOURA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260608_9_5_1710200240.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno24198502001574Recurso de Embargos58300PM DE SÃO GABRIEL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_19850200157.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241918602002564Recurso de Embargos43700PM DE CAMPINA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão CARLOS JUSTEN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_191860200256.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara24877102002211Inativação51300PM DE LAJEADO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_87710200221.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara242750200240222Contas Anuais75100PM DE CORONEL BARROS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDISON OSVALDO ARNT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) OLIVAR SCHERER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_2750200240.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241904102002574Recurso de Embargos62601CM DE VENÂNCIO AIRES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão EDUARDO PEREIRA LUFT: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento OLA EMPRESA JORNALISTICA LTDA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_190410200257.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara242936402002331Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_293640200233.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara241374702002491Inativação51300PM DE LAJEADO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_137470200249.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241361802002564Recurso de Embargos44300PM DE CANELA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_136180200256.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara247520200249222Contas Anuais54600PM DE PIRATINI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIO ANTUNES DIAS: - Parecer Favorável MARCIO MANETTI PORTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_7520200249.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241160602002544Recurso de Embargos76700PM DE MANOEL VIANA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão JORGE GUSTAVO COSTA MEDEIROS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_116060200254.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2418798020023942Revisão de Proventos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_187980200239.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara24174590200259158Representação88019PM DE ACEGUÁ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_174590200259.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara24650303008501Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_65030300850.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2411056020017337Inspeção Extraordinária50900PM DE JAGUARÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_110560200173.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241929802002514Recurso de Embargos55601CM DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241485802002574Recurso de Embargos74300PM DE CAMPESTRE DA SERRA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão MOACIR ZANOTTO: - Conhece - Excluir a multa - Provimento - Rejeita a preliminar Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_148580200257.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241485802002574Recurso de Embargos74300PM DE CAMPESTRE DA SERRA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA MOACIR ZANOTTO: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_148580200257.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241701302002524Recurso de Embargos72400PM DE TRINDADE DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA - Conhece Excluir a multa - Provimento Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_170130200252.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241701302002524Recurso de Embargos72400PM DE TRINDADE DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA ELIAS MIGUEL SEGALLA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_170130200252.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara241406202002221Inativação57200PM DE SANTA ROSA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_140620200222.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2492660200211225Processo de Contas Especiais63000PM DE VIAMÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLITO NICOLAIT DE MATTOS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa HOSPITAL MAHATMA GANDHI: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_92660200211.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara24900702002258Auditoria de Admissão64600PM DE ALEGRIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_90070200225.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara24116310200256158Representação61600PM DE TRAMANDAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_116310200256.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2412480200240223Contas Ordinárias88301SILIUS - FUND. SILOS E ARMAZÉNS DE SEGURIDADE SOCIAL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA PÉREZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_12480200240.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241375402002504Recurso de Embargos42700PM DE BUTIÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241485902002504Recurso de Embargos48800PM DE GETÚLIO VARGAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão MAURICIO SOLIGO: - Excluir a multa - Provimento Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_148590200250.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241701302002524Recurso de Embargos72400PM DE TRINDADE DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão ELIAS MIGUEL SEGALLA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento - Rejeita a preliminar Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_170130200252.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara242939602002341Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_293960200234.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara24177140200252221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_177140200252.mp4 202608/07/2026Ordinária2Segunda Câmara24500200246222Contas Anuais40900PM DE ARATIBA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO LUIZ HENDGES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_2_500200246.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241485902002504Recurso de Embargos48800PM DE GETÚLIO VARGAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNãoERRATA MAURICIO SOLIGO: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_148590200250.mp4 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241429702002524Recurso de Embargos42700PM DE BUTIÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202608/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno241904102002574Recurso de Embargos62601CM DE VENÂNCIO AIRES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260708_24_3_190410200257.mp4 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara33330200240222Contas Anuais40600PM DE ALVORADA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALTER LUIZ SLAYFER: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202608/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3110360200238222Contas Anuais60900PM DE TAPEJARA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANIR WOLFF: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) RODINEI BRUEL: - Parecer Favorável 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3319723021021943Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara334560200245222Contas Anuais49700PM DE IBIAÇÁ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JONES ROBERTO CECCHIN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável ULISSES CECCHIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara336460200240222Contas Anuais53200PM DE NOVA PETRÓPOLIS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão JORGE DARLEI WOLF: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARTIM EGÍDIO VONTOBEL WISSMANN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202608/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3175290200263158Representação51200PM DE LAGOA VERMELHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3316400200267117Auditoria Operacional78200PM DE NOVA SANTA RITA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3340970200268117Auditoria Operacional56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara339710200246222Contas Anuais81000PM DE SÃO PEDRO DA SERRA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ISABEL CORETE JONER CORNELIUS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ AUGUSTO HARTMANN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara33287020200232117Auditoria Operacional63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara338030200232222Contas Anuais55400PM DE REDENTORA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão DENILSON MACHADO DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NOEDI CASAGRANDE: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202608/09/2026Ordinária1Primeira Câmara312926702002331Inativação51300PM DE LAJEADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão IVANIR TEREZINHA ANDRES: - Negativa de Registro - Outros - Vide Decisão 202608/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3132215021020543Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisão ANTONIO JOSE DO AMARANTE FILHO: - Negativa de Registro 202608/09/2026Ordinária1Primeira Câmara317790200241222Contas Anuais79300PM DE PORTO MAUÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão JORGE BENVENUTO TAFFAREL: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável LEOCIR WEISS: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara338630200241222Contas Anuais88044PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão AILTON MORAES NEVES JÚNIOR: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável OLMIRO RICARDO SALDANHA TEIXEIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3376500200262158Representação54100PM DE PASSO FUNDO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara336400200243222Contas Anuais69400PM DE NOVA HARTZ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão FLAVIO EMILIO JOST: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202608/09/2026Ordinária1Primeira Câmara312496502102261Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão MARA LUCIA TIBA SOEIRO: - Negativa de Registro - Outros - Vide Decisão 202608/09/2026Ordinária2Segunda Câmara335050200241222Contas Anuais50600PM DE ITATIBA DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão CELIO FIABANI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável PAULINA DE LOURDES DA SILVA DIAS: - Parecer Favorável VALDEMAR CIBULSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial44750200246223Contas Ordinárias50103DEMEI - DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCAS WINTER DE QUEVEDO: - Julgar Regulares as Contas MARCO AURELIO SIKACZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_4750200246.mp4 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara71848602001801Inativação88224PREVIRG - PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara716140200254221Tutela de Urgência61900PM DE TRÊS PASSOS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial42890200242223Contas Ordinárias86601CM DE CRISTAL DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAFAEL PERTUZZATTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_2890200242.mp4 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara732192021020343Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara745692120313743Transferência para a Reserva88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7262802102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7264402102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial44190200246223Contas Ordinárias67601CM DE GLORINHA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO DOS SANTOS PIRES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOÃO CARLOS SOARES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_4190200246.mp4 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara730247021020143Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7308021021443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara739044314031Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7257202102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial4147190200254158Representação88421CIDIRUR - CONS. INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOV. URBANA E RURAL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_147190200254.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial49530200248223Contas Ordinárias58801CM DE SÃO LOURENÇO DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ABEL THÜRMER BUENO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JONATA HARTER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_9530200248.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial48760200241223Contas Ordinárias80101CM DE SANTA TEREZA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVALDO PISSETTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_8760200241.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial46640200248223Contas Ordinárias88225COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIO LUDERS DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_6640200248.mp4 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara711293524422042Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial44010200242223Contas Ordinárias88329CILASFRA - CONS. INTERM. LAR DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ ALBERTO PANOSSO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_4010200242.mp4 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara727573021020543Transferência para a Reserva88363CBMRS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7700200231222Contas Anuais65200PM DE BARÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JEFFERSON SCHUSTER BORN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LOURDES IRENA BECKER SCHMIDT: - Parecer Favorável 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara71628602002441Inativação82600PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7266602102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial49810200248223Contas Ordinárias59602FCAJSF - FUND. CULT. AFIF JORGE SIMÕES FILHO - SÃO SEPÉ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARIA SOFIA SILVEIRA CORREA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_9810200248.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial47380200241223Contas Ordinárias88069CM DE PINHAL DA SERRA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVERALDO BOEIRA DA COSTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_7380200241.mp4 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara71399602102391Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Cancelamento de Registro 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7263102102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7268802102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial4143210200251225Processo de Contas Especiais44901CM DE CATUÍPE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisão ADEMIR SEBASTIÃO BURMANN: - Julgar Regulares as Contas ALEXANDRE SFALCIN: - Julgar Regulares as Contas DEJAIR LEO FRITZ: - Julgar Regulares as Contas IVETE MARIA KESSLER BURMANN: - Julgar Regulares as Contas JOABEL ZIMMERMANN: - Julgar Regulares as Contas JOSÉ LUIZ DALSOCHIO: - Julgar Regulares as Contas JOÃO CARLOS DALLEPIANE: - Julgar Regulares as Contas LUIZ FERNANDO BARONI: - Julgar Regulares as Contas NOREDI JOSE DALLA CORTE: - Julgar Regulares as Contas PEDRO ITAMAR DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas RODOLFO ANTONIO BURMANN: - Julgar Regulares as Contas RUBIAN JOSE KONAGESKI: - Julgar Regulares as Contas RUDI ANTÔNIO DACANAL: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_143210200251.mp4 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7262402102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7260202102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7264102102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial47480200243223Contas Ordinárias88263CRESU - CONS. INTERM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AURI BRANDT KOCHHANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_7480200243.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial43470200248223Contas Ordinárias67101CM DE ERNESTINA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIAN BAUMGRATZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_3470200248.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial4260200247223Contas Ordinárias88050CM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIA DENILCE BARCAROL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_260200247.mp4 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara727591021020343Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara799910200253158Representação58200PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara727761021020443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara711249524422042Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara7268202102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara71447802002402Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Sobrestamento 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial42850200241223Contas Ordinárias45901CM DE CRISSIUMAL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEOMAR EDUARDO KAPPAUN: - Julgar Regulares as Contas PAULO RAFAEL MEDINA DE LIMAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_2850200241.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial49310200249223Contas Ordinárias80601CM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CASSIANO BONFADA DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ELIANE JADISCHKE TASSO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_9310200249.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial48520200239223Contas Ordinárias56701CM DE SANTA BÁRBARA DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO SÉRGIO GONÇALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_8520200239.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial47170200237223Contas Ordinárias88377CIPLAM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IURA KURTZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_7170200237.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial4520200241223Contas Ordinárias41001CM DE ARROIO DO MEIO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RODRIGO KREUTZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_520200241.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial4850200245223Contas Ordinárias83001CM DE BARRA DO QUARAÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDEMAR ALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_850200245.mp4 202609/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial410940200241223Contas Ordinárias62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JONAS FERNANDO HAUSCHILD: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260309_4_4_10940200241.mp4 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara732275021020643Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara710090200249222Contas Anuais85700PM DE SENADOR SALGADO FILHO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão HUGO JONAS NESKE: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável MARIO ALDIR KLEIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202609/03/2026Ordinária2Segunda Câmara71095602001611Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara181028020020736Inspeção Especial88394SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara18501302002008Auditoria de Admissão52000PM DE MATA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara182942902102251Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260609_18_1_294290210225.mp4 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1892670200257158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1811246024422052Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260609_18_1_1124602442205.mp4 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara182847502002201Inativação51300PM DE LAJEADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara18149220200253158Representação47500PM DE ESTÂNCIA VELHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara184170020026323Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Arquivamento do Processo - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260609_18_1_41700200263.mp4 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1829348021021043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1811044317931Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260609_18_1_110443179.mp4 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1892044317631Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260609_18_1_920443176.mp4 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara18282302102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260609_18_1_28230210236.mp4 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1812230200234223Contas Ordinárias88352SECOM - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TANIA REGINA MOREIRA PACHECO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260609_18_1_12230200234.mp4 202609/06/2026Ordinária1Primeira Câmara189780020018012Tomada de Contas Especial807SCC - SECRETARIA DA CASA CIVIL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260609_18_1_97800200180.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno333221502002344Recurso de Embargos57500PM DE SANTO ÂNGELO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamento para voto de desempatehttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_322150200234.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331520502001773Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Admitir - Improcedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_152050200177.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331423102002554Recurso de Embargos51300PM DE LAJEADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão PM DE LAJEADO: - Nulidade de decisão - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_142310200255.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno33699502002604Recurso de Embargos63000PM DE VIAMÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno332717402002343Pedido de Revisão72200PM DE TRÊS CACHOEIRAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão FLAVIO RAUPP LIPERT: - Admitir - Outros - Vide Decisão - Procedência - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_271740200234.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno33444202002684Recurso de Embargos55000PM DE PORTO LUCENA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JAIR MIGUEL WAGNER: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_44420200268.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno337030020026020Embargos de Declaração55601CM DE RIO GRANDE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão ANDREA DUTRA WESTPHAL: - Conhece - Provimento - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva FILIPE DE OLIVEIRA BRANCO: - Conhece - Provimento - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva IVAIR DOMINGOS PEREIRA SOUZA: - Conhece - Provimento - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA: - Conhece - Provimento - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva PAULO ROBERTO MARIN ROLDÃO: - Conhece - Provimento - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_70300200260.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno332104302002424Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece Nulidade de decisão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_210430200242.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno33882302002504Recurso de Embargos79600PM DE QUEVEDOS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LUCAS RENATO CARNEIRO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_88230200250.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331289002002584Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_128900200258.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno33444502002664Recurso de Embargos74900PM DE COLINAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão SANDRO RANIERI HERRMANN: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_44450200266.mp4 202609/09/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa192828022025190Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_19_8_28280220251.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno333129102002225Consulta45000PM DE CAXIAS DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoSimNão Retirado de Pauta 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331516502001703Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LUIZ FERNANDO MORSCHBACHER: - Rejeita a preliminar MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Admitir - Improcedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_151650200170.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno33558402002664Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_55840200266.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno33295103008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331375302002584Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_137530200258.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331758402002594Recurso de Embargos88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MARCELO GAZEN: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_175840200259.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331289602002544Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Nulidade de decisão - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_128960200254.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno3385003008901Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno33688202002625Consulta62200PM DE TUPANCIRETÃ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisão Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_68820200262.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno332636102002334Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão EDSON BAUCE SANTANA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_263610200233.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331364302002404Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão GERVASIO BARCELLOS JUNIOR: - Conhece - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_136430200240.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331733102002554Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ELMO ANASTÁCIO DULLIUS: - Conhece Parcialmente - Excluir a multa - Provimento - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_173310200255.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno33190010200250156Suspensão de Cautelar1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_190010200250.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331414902001884Recurso de Embargos43100PM DE CACHOEIRINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_141490200188.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331520402001743Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Admitir - Improcedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_152040200174.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331340102002594Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece Nulidade de decisão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_134010200259.mp4 202609/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno331429602002504Recurso de Embargos55300PM DE QUARAÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260909_33_3_142960200250.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara3122030200250221Tutela de Urgência53200PM DE NOVA PETRÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão DANIEL CARLOS MICHAELSEN: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_122030200250.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara3116320200259158Representação64800PM DE AMARAL FERRADOR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_116320200259.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial24070200230223Contas Ordinárias48701CM DE GENERAL CÂMARA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MATHEUS HOLZ DA SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_4070200230.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial25970200243223Contas Ordinárias52301CM DE MONTENEGRO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TALIS ROMEU POHREN FERREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VALDECI ALVES DE CASTRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_5970200243.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial24830200242223Contas Ordinárias50301CM DE INDEPENDÊNCIA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCISCO CALEGARI DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas HENRIQUE LUIS GRESELE SZARESKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_4830200242.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara312480200231223Contas Ordinárias88301SILIUS - FUND. SILOS E ARMAZÉNS DE SEGURIDADE SOCIAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA PÉREZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_12480200231.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara313562020023412Tomada de Contas Especial88426SOP - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_135620200234.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara32758702102321Inativação2302PC - POLÍCIA CIVIL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_275870210232.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara39080200234222Contas Anuais58000PM DE SÃO BORJA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão EDUARDO BONOTTO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) ELVIO LUIZ LANGENDOLFF FELTRIN: - Parecer Favorável ROQUE LANGENDOLFF FELTRIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_9080200234.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara383710200253224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo62500PM DE VACARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_83710200253.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial27060200240223Contas Ordinárias85301CM DE PASSA SETE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FELIPE POSSEBON DE MOURA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_7060200240.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara376520200144149Contas de Gestão8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_76520200144.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara340200200258221Tutela de Urgência3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_40200200258.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial2167900200259158Representação88399AGESAN - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_167900200259.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial24410200240223Contas Ordinárias88176COMANDAÍ - CONS. INTERM. DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MÁRCIO POLITOWSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_4410200240.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial27620200240223Contas Ordinárias54801CM DE PORTÃO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOICE CRISTIANE DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_7620200240.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial26950200246223Contas Ordinárias69601CM DE PANTANO GRANDE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AIRTON SELMAR SCHAEFER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LEONIR JOSE DE MATOS PIRES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_6950200246.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial210820200236223Contas Ordinárias88125IPSTP - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVETE MARIA LINCK BECK: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCIA ANDREIA GINTZEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_10820200236.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara3129190200256158Representação62800PM DE VERANÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_129190200256.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara31270200248222Contas Anuais42600PM DE BRAGA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELEMAR ARGON PILGER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_1270200248.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial23270200244223Contas Ordinárias46701CM DE ENCANTADO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO: - Julgar Regulares as Contas SANDRA VIAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_3270200244.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara310760200235222Contas Anuais61800PM DE TRÊS DE MAIO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DELMAR MEBIUS: - Parecer Favorável JOSIAS CORREA: - Parecer Favorável MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_10760200235.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial26320200247223Contas Ordinárias53001CM DE NOVA BRÉSCIA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO CARLOS LASTE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_6320200247.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara3143850200253158Representação69600PM DE PANTANO GRANDE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_143850200253.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara3480200246222Contas Anuais82900PM DE ARARICÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIO LUIZ FOSS: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_480200246.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial210120200241223Contas Ordinárias81401CM DE SENTINELA DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUZARDO PACHECO AIBAR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_10120200241.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial27590200248223Contas Ordinárias79201CM DE PONTE PRETA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIR CARARO: - Julgar Regulares as Contas RODRIGO JOÃO BRUN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_7590200248.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara3284870200236225Processo de Contas Especiais56000PM DE ROLANTE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar SIMONE TADIOTTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa SMART TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_284870200236.mp4 202610/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial21180200249223Contas Ordinárias74201CM DE BOM PROGRESSO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIOMIRO CORREA BONES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_2_4_1180200249.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara354710200179149Contas de Gestão86600PM DE CRISTAL DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_54710200179.mp4 202610/02/2026Ordinária1Primeira Câmara3930200241222Contas Anuais41800PM DE BARRACÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALDIR ZANELLA DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ CARLOS DA SILVA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260210_3_1_930200241.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara63500200240222Contas Anuais47100PM DE ERVAL GRANDE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SUZINEI SCHNEIDER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALDECIR WIECZYNSKI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_3500200240.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara6171920200252158Representação88422PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_171920200252.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara612390200240223Contas Ordinárias88385SELT - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JUVIR COSTELLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_12390200240.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara6146802002231Inativação51400PM DE LAVRAS DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_14680200223.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara61331402002341Inativação88038PM DE PEDRAS ALTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_133140200234.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara6650200241222Contas Anuais41500PM DE AUGUSTO PESTANA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão GILBERTO JOÃO ZARDIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_650200241.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara611770200244223Contas Ordinárias88411SEDEC - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERNANI POLO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_11770200244.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara647690200257225Processo de Contas Especiais63400PM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMAURI MAGNUS GERMANO: - Multa GUSTAVO LUCAS DE ASSIS: - Julgar Irregulares as Contas - Multa MARCELA BARBOSA DE SOUZA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_47690200257.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara647690200257225Processo de Contas Especiais63400PM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMAURI MAGNUS GERMANO: - Multa CONSTRUTORA PLANFORME LTDA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa MARCELA BARBOSA DE SOUZA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_47690200257.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara63980200231222Contas Anuais48400PM DE FREDERICO WESTPHALEN36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO FRANCISCO VENDRUSCOLO: - Parecer Favorável JOSÉ ALBERTO PANOSSO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_3980200231.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara62510200245222Contas Anuais74800PM DE CHARRUA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GERSO JOSÉ RONCAGLIO: - Parecer Favorável VALDESIO ROQUE DELLA BETTA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_2510200245.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara61680200248222Contas Anuais44000PM DE CAMPO NOVO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PEDRO DOS SANTOS: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_1680200248.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara611970200248223Contas Ordinárias88389SEL - SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JULIANO FRANCZAK: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_11970200248.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara62534102002241Inativação85200PM DE MUITOS CAPÕES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro LUCIANO DEBONA: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_253410200224.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara62534102002241Inativação85200PM DE MUITOS CAPÕES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão LUCIANO DEBONA: - Multa Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_253410200224.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara63018102002251Inativação51300PM DE LAJEADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_301810200225.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara6303430200238225Processo de Contas Especiais64100PM DE PALMARES DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_303430200238.mp4 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara611930200239223Contas Ordinárias88127FADERS - FUN. ART.DES. POLIT.PÚBL. P.PESSOAS PORT.DEFIC.ALTAS HABILID.36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202610/03/2026Ordinária1Primeira Câmara610490200246222Contas Anuais64200PM DE TAVARES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GARDEL MACHADO DE ARAUJO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260310_6_1_10490200246.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno201740702002544Recurso de Embargos75100PM DE CORONEL BARROS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão EDISON OSVALDO ARNT: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_174070200254.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno2071190200269141Representação do MPC73500PM DE AMETISTA DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão GILMAR DA SILVA: - Outros - Vide Decisão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_71190200269.mp4 202610/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2012110200245223Contas Ordinárias88428SSPS - SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_2_12110200245.mp4 202610/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2048340200264221Tutela de Urgência44700PM DE CARLOS BARBOSA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_2_48340200264.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno20834502002594Recurso de Embargos58300PM DE SÃO GABRIEL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão LUCAS GONÇALVES MENEZES: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) ROSSANO DOTTO GONÇALVES: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_83450200259.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno201785002002574Recurso de Embargos53800PM DE PALMITINHO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão CAETANO ALBARELLO: - Conhece - Não Provimento VILMAR GAZZANA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_178500200257.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno201122202002545Consulta43100PM DE CACHOEIRINHA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_112220200254.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno201397302002584Recurso de Embargos71200PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JOVANI BOZETTI: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_139730200258.mp4 202610/06/2026Ordinária2Segunda Câmara206760200245222Contas Anuais88036PM DE NOVO XINGU34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DAIANE ROSO CARINI: - Parecer Favorável JAIME EDSSON MARTINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_2_6760200245.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno20995602002504Recurso de Embargos65700PM DE CAPELA DE SANTANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JOSÉ ALFREDO MACHADO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_99560200250.mp4 202610/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2032938020020937Inspeção Extraordinária49500PM DE HORIZONTINA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO OTACILIO LAJUS: - Multa FERNANDO HENRIQUE BINS: - Multa MARCELO ENGEL: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_2_329380200209.mp4 202610/06/2026Ordinária2Segunda Câmara20175880200250158Representação54100PM DE PASSO FUNDO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_2_175880200250.mp4 202610/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2011620200230222Contas Anuais82700PM DE XANGRI-LÁ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CELSO BASSANI BARBOSA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) FREDERICO FREIRE FIGUEIRO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_2_11620200230.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno201685902002544Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_168590200254.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno20125702002574Recurso de Embargos47600PM DE ESTEIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão PM DE ESTEIO: - Arquivamento do Processo - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_12570200257.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno201704602002484Recurso de Embargos42301CM DE BOM JESUS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão RAFAEL OLIVEIRA SILVEIRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_170460200248.mp4 202610/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno203550020013336Inspeção Especial3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_3_35500200133.mp4 202610/06/2026Ordinária2Segunda Câmara20136250200250221Tutela de Urgência66700PM DE ELDORADO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260610_20_2_136250200250.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial148430200248223Contas Ordinárias79901CM DE SALVADOR DAS MISSÕES35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIR LUÍS HENRICH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_8430200248.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara299290021021643Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2911223324421982Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Suspensão de Julgamento 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial14370200241223Contas Ordinárias73501CM DE AMETISTA DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIR FRAGATA DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_370200241.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial141110200240223Contas Ordinárias42301CM DE BOM JESUS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL SILVA DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_1110200240.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2999010200265118Retificação de Certidão66900PM DE ENTRE RIOS DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara292360200245222Contas Anuais83500PM DE CERRITO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial143350200240223Contas Ordinárias66801CM DE ENTRE-IJUÍS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NERCI ANTUNES BUENO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas YASMIN PRESTES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_3350200240.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial146570200244223Contas Ordinárias78201CM DE NOVA SANTA RITA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DEBORA FABIANE OLIVEIRA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_6570200244.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial14130200247223Contas Ordinárias64501CM DE ÁGUA SANTA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOCIEL PEREIRA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_130200247.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara291517702001931Inativação51300PM DE LAJEADO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Cancelamento de Registro 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1410380200241223Contas Ordinárias61001CM DE TAPERA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOEL ALVES DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_10380200241.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial149090200245223Contas Ordinárias58001CM DE SÃO BORJA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GENES MARCEL LAGO ROBALO: - Julgar Regulares as Contas JEFFERSON OLEA HOMRICH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOSE LUIZ RODRIGUES MACHADO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_9090200245.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial149660200248223Contas Ordinárias59201CM DE SÃO NICOLAU35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MIGUEL DAUNHEIMER SCHUQUEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_9660200248.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial14720200245223Contas Ordinárias88356CONS. INTERM. DE DESENVOLV. DO PAMPA GAÚCHO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar MARCIO FONSECA DO AMARAL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RONNIE PETERSON COLPO MELLO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_720200245.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara297530200241222Contas Anuais54700PM DE PLANALTO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMARILDO CAMINSKI: - Parecer Favorável CRISTIANO GNOATTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NELSON JOSE GNOATTO: - Parecer Favorável 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara294460200243222Contas Anuais84500PM DE HERVEIRAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NAZARIO RUBI KUENTZER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROSUITA CARLA DA SILVEIRA: - Parecer Favorável 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial149200200244223Contas Ordinárias58301CM DE SÃO GABRIEL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOISÉS SILVEIRA MARQUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_9200200244.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial14230200249223Contas Ordinárias64601CM DE ALEGRIA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NELCI DYMKOVSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas NORTON AUGUSTO MARTINI FILIPIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_230200249.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2911179524421982Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Suspensão de Julgamento 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial141740200249223Contas Ordinárias44201CM DE CÂNDIDO GODÓI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIR EBERHARDT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_1740200249.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara293584502001921Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2972440200269158Representação8900PROCERGS - CENTRO DE TI E COMUNICACAO DO ESTADO DO RS S.A.23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial148070200241223Contas Ordinárias55501CM DE RESTINGA SECA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALTAMIR JOSÉ NORO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_8070200241.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1410220200243223Contas Ordinárias85801CM DE SETE DE SETEMBRO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LISANDRO JOAO JASKULSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_10220200243.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2972044314831Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial146020200241223Contas Ordinárias77601CM DE MORRINHOS DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIRLENE LUIZ MAGNUS SCHWANCK: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_6020200241.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial143580200242223Contas Ordinárias47401CM DE ESPUMOSO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDERSON CAVALI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_3580200242.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara293208502002061Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2912606020025142Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial149180200244223Contas Ordinárias88154IPRESG - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANA POHLMANN MACHADO FIGUEIREDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_9180200244.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial145440200246223Contas Ordinárias51401CM DE LAVRAS DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIMMY LEAO ALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_5440200246.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2911490200244222Contas Anuais72900PM DE VILA MARIA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADROALDO SEBEN: - Parecer Favorável MÁICO SERAFINI BETTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RUBIA JANAINA DOS SANTOS: - Parecer Favorável 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1472380200268221Tutela de Urgência53411IPASEM - INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_72380200268.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial144020200245223Contas Ordinárias48401CM DE FREDERICO WESTPHALEN13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEANDRO MAZZUTTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_4020200245.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2911135224421902Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Suspensão de Julgamento 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara291726020024112Tomada de Contas Especial69400PM DE NOVA HARTZ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Sobrestamento 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial142690200249223Contas Ordinárias45701CM DE CONSTANTINA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANGELO GUARESI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa GELSO FRANCISCO POLAQUINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCOS ANTONIO XAVIER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VILSON MENEGAZZO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_2690200249.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial149740200244223Contas Ordinárias81101CM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANE BOESING: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_9740200244.mp4 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial147570200242223Contas Ordinárias79101CM DE PONTÃO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDIR RODRIGUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_7570200242.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara2966190200262221Tutela de Urgência45000PM DE CAXIAS DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara29257021021243Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial147730200245223Contas Ordinárias88399AGESAN - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PEDRO LUIZ RIPPEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_7730200245.mp4 202610/08/2026Ordinária2Segunda Câmara292190200240222Contas Anuais44800PM DE CASCA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARI DOMINGOS CAOVILLA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LOURDES LUCIA BENVEGNÚ FOPPA: - Parecer Favorável 202610/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial143960200244223Contas Ordinárias48301CM DE FORMIGUEIRO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ACI DA SILVA CARDOSO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260810_14_4_3960200244.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno41638602002424Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão LIANE MARIA BÁRBARO SCHMITT: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_3_163860200242.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara43540200233222Contas Anuais47400PM DE ESPUMOSO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOUGLAS FONTANA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_3540200233.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno42808502002384Recurso de Embargos41601CM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão CARLOS ADRIANO SILVEIRA CARNEIRO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_3_280850200238.mp4 202611/02/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa22917022025590Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_2_8_29170220255.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara4182520200234224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_182520200234.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara43264702002382Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_326470200238.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno4142500200256226Negativa de Aplicabilidade de Norma42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_3_142500200256.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara419056020024441Revisão de Pensão88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_190560200244.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara41870200249222Contas Anuais88025PM DE CANUDOS DO VALE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO CÉSAR BERGMANN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_1870200249.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara4904602001818Auditoria de Admissão49100PM DE GRAVATAÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_90460200181.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara43012802002311Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_301280200231.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara44090200244222Contas Anuais48600PM DE GAURAMA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEANDRO MÁRCIO PUTON: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_4090200244.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno43212702002334Recurso de Embargos72600PM DE TUPANDI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão BRUNO JUNGES: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_3_321270200233.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno42908402002164Recurso de Embargos54400PM DE PELOTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARINETI ADAMI FRANZ: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_3_290840200216.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara41493020026823Agravo52400PM DE MOSTARDAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_14930200268.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara460260200259158Representação50900PM DE JAGUARÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_60260200259.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara41917502102491Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_191750210249.mp4 202611/02/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa29070220259210Relatório de Atividades do TCE200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_2_8_9070220259.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara427819021020543Transferência para a Reserva88363CBMRS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_278190210205.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno4877002002534Recurso de Embargos64400PM DE SALTO DO JACUÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão CLAUDIOMIRO GAMST ROBINSON: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_3_87700200253.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno41355102002484Recurso de Embargos60801CM DE SOLEDADE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão GUSTAVO LUIS BALDISSERA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_3_135510200248.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara4249802102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_24980210230.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno4175702002404Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE: - Nulidade Parcial do Processo - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_3_17570200240.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara4250902102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_25090210234.mp4 202611/02/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa23801022025690Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_2_8_38010220256.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno41179502002564Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_3_117950200256.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno42424302002084Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão EVERALDO DA SILVA MORAES: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial PM DE CAMPOS BORGES: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_3_242430200208.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara436177021019943Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_361770210199.mp4 202611/02/2026Ordinária2Segunda Câmara4135060200250158Representação51200PM DE LAGOA VERMELHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260211_4_2_135060200250.mp4 202611/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno4138830200251226Negativa de Aplicabilidade de Norma56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno7997202002524Recurso de Embargos63800PM DE FORTALEZA DOS VALOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão MARCIA ROSSATTO FREDI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260311_7_3_99720200252.mp4 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno72303202002424Recurso de Embargos64300PM DE JÓIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260311_7_3_230320200242.mp4 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno7699002002594Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno71289502002514Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno725708020022920Embargos de Declaração58300PM DE SÃO GABRIEL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260311_7_3_257080200229.mp4 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno72411402002314Recurso de Embargos2302PC - POLÍCIA CIVIL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão VALDETH MARIA ALMEIDA DOS SANTOS: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260311_7_3_241140200231.mp4 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno7698902002514Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260311_7_3_69890200251.mp4 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno7295103008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260311_7_3_29510300860.mp4 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno71705302002505Consulta88066CM DE NOVO XINGU22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260311_7_3_170530200250.mp4 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno79333020016021Recurso de Reconsideração63000PM DE VIAMÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão ALEX SANDER ALVES BOSCAINI: - Conhece Parcialmente http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260311_7_3_93330200160.mp4 202611/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno71520502001773Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial77020200240223Contas Ordinárias88438CONPAR - CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DO PARANHANA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO DAL PIVA DA LUZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260511_7_5_7020200240.mp4 202611/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial75560200243223Contas Ordinárias85601CM DE MAMPITUBA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE DALMEI CORREA BORGES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260511_7_5_5560200243.mp4 202611/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial74670200240223Contas Ordinárias50001CM DE IGREJINHA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIRCEU VALDIR LINDEN JUNIOR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260511_7_5_4670200240.mp4 202611/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial75010200240223Contas Ordinárias50502FUNVERS - FUND. VENÂNCIO RAMOS DA SILVA - ITAQUI31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DAIANE DA SILVA CHAVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260511_7_5_5010200240.mp4 202611/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial7340200243223Contas Ordinárias40601CM DE ALVORADA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RODRIGO MENDES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260511_7_5_340200243.mp4 202611/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial72230200245223Contas Ordinárias44901CM DE CATUÍPE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260511_7_5_2230200245.mp4 202611/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial711580200243223Contas Ordinárias73201CM DE VISTA GAÚCHA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDIR INACIO RAFFAELLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260511_7_5_11580200243.mp4 202611/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial710860200245223Contas Ordinárias88317CONIGEPU - CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUMIR CESAR DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260511_7_5_10860200245.mp4 202611/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial76100200248223Contas Ordinárias52501CM DE MUÇUM31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURO ANTÔNIO CIPRIANI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260511_7_5_6100200248.mp4 202611/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial741410200260158Representação88319GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260511_7_5_41410200260.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara27179670200256158Representação88309BADESUL - BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2773290200267158Representação84300PM DE FAZENDA VILANOVA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Improcedência Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_73290200267.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara274962020026219Denúncia43400PM DE CAIÇARA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2710890200235222Contas Anuais62000PM DE TRIUNFO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara279289021021943Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_92890210219.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2777210200268158Representação48400PM DE FREDERICO WESTPHALEN22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Improcedência Rejeita a preliminarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_77210200268.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara273188202002221Inativação51300PM DE LAJEADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2774303009101Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2711611020025223Agravo56000PM DE ROLANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_116110200252.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara27140200240222Contas Anuais64500PM DE ÁGUA SANTA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO PICOLOTTO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_140200240.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2794110200258221Tutela de Urgência3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_94110200258.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara279277020026723Agravo44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_92770200267.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara27694402102561Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_69440210256.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara272513002102291Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2712210200220223Contas Ordinárias88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARITA GILDA HUBNER BERGMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_12210200220.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara27137480200217225Processo de Contas Especiais44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_137480200217.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2792670200257158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara272128102002321Inativação51400PM DE LAVRAS DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara271725302001911Inativação58800PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_172530200191.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2717750020025919Denúncia44800PM DE CASCA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara272825702002181Inativação62200PM DE TUPANCIRETÃ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara271641020026023Agravo56200PM DE RONDINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara277750200232222Contas Anuais54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2710370200230222Contas Anuais61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara276155020025042Revisão de Proventos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_61550200250.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara274844020015042Revisão de Proventos41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Outros - Vide Decisão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_48440200150.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara279283020026820Embargos de Declaração1593ASCAR - ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_92830200268.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2728154020023831Complementação de Proventos62401CM DE URUGUAIANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara277990200245222Contas Anuais79600PM DE QUEVEDOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara27892502101951Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_89250210195.mp4 202611/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2786990200253225Processo de Contas Especiais64100PM DE PALMARES DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão MAURICIO DA SILVA MUNIZ: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260811_27_1_86990200253.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara14178102002221Inativação88398IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VIAMÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_17810200222.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1412080200234223Contas Ordinárias88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ FERNANDO SALVADORI ZÁCHIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa LUÍS FERNANDO PEREIRA VANACÔR: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_12080200234.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1412060200247223Contas Ordinárias1593ASCAR - ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANO SCHWERZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARA HELENA SAALFELD: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_12060200247.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1417340200264158Representação56000PM DE ROLANTE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_17340200264.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara14284402102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_28440210232.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara141310602102101Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_131060210210.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1411941024421852Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_1194102442185.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara146000200246222Contas Anuais77500PM DE MORMAÇO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RODRIGO JACOBY TRINDADE: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) SERGIO LUIZ GIOVANELA KNOPF: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_6000200246.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara146970200241222Contas Anuais54000PM DE PARAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação OSCAR DALL AGNOL: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_6970200241.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara14270102102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_27010210239.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara14277102102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_27710210231.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1417481020024447Desestatização1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_174810200244.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara14272102102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_27210210232.mp4 202612/05/2026Ordinária1Primeira Câmara148141020018937Inspeção Extraordinária44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Nulidade de decisão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260512_14_1_81410200189.mp4 202612/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno29116710200253226Negativa de Aplicabilidade de Norma54401CM DE PELOTAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260812_29_3_116710200253.mp4 202612/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno29543802002604Recurso de Embargos54907DMAE - DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202612/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno291850502002464Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260812_29_3_185050200246.mp4 202612/08/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa162390022024390Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260812_16_8_23900220243.mp4 202612/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno2919256020024020Embargos de Declaração50101CM DE IJUÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão MARILDO KRONBAUER: - Conhece - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260812_29_3_192560200240.mp4 202612/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno2916020200184149Contas de Gestão64100PM DE PALMARES DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão PAULO HENRIQUE MENDES LANG: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260812_29_3_16020200184.mp4 202612/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno2973280200264221Tutela de Urgência54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202612/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno29136150200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma67101CM DE ERNESTINA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260812_29_3_136150200240.mp4 202612/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno291429602002504Recurso de Embargos55300PM DE QUARAÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202612/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno29535302002614Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202612/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno291163702002524Recurso de Embargos88044PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão OLMIRO RICARDO SALDANHA TEIXEIRA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260812_29_3_116370200252.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial510590200230223Contas Ordinárias81801CM DE TIRADENTES DO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALIOMAR DE GODOY: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_10590200230.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial55320200249223Contas Ordinárias76301CM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIOGO TOMÁS LASCH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_5320200249.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial55650200242223Contas Ordinárias51701CM DE MARAU19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO VAGNER DA ROSA DARE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_5650200242.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial511280200230223Contas Ordinárias62701CM DE VERA CRUZ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_11280200230.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial5770200249223Contas Ordinárias41701CM DE BARÃO DE COTEGIPE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_770200249.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial52680200246223Contas Ordinárias45601CM DE CONDOR19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ DIAS DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VALDIR LINN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_2680200246.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial510840200240223Contas Ordinárias88125IPSTP - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIA ANDREIA GINTZEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARLON RODRIGO SCHONHALZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_10840200240.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial54910200249223Contas Ordinárias50402CIMEX - CIA. IRAIENSE DE MINERAÇÃO - IRAÍ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO VILSON BERNARDI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_4910200249.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial56220200245223Contas Ordinárias52703CONISA - CONS. INTERM. DE SAÚDE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_6220200245.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial5650200233223Contas Ordinárias41603DAEB - DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCO ALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_650200233.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial5200200240223Contas Ordinárias40301CM DE ALECRIM19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LIRIO HAMMERSCHMITT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LUIZ CARLOS GONÇALVES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_200200240.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial52290200241223Contas Ordinárias87528ADCOINTER - ADM. DE CONSÓRCIOS INTERMUNIC. S/A. - CAXIAS DO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RUDIMAR JOSÉ MENEGOTTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VALMIR ANTÔNIO SUSIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_2290200241.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial57190200240223Contas Ordinárias69801CM DE PAVERAMA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DAVID LUCIANO ROSA DE MOURA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_7190200240.mp4 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial5175180200257221Tutela de Urgência88377CIPLAM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202613/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial52140200246223Contas Ordinárias88118PROARTE - FUND. DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELISEU DEMARI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260413_5_5_2140200246.mp4 202613/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno161288802002584Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_3_128880200258.mp4 202613/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno161750702002524Recurso de Embargos62500PM DE VACARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_3_175070200252.mp4 202613/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno16916402002504Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão JERRI ADRIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES: - Conhece - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_3_91640200250.mp4 202613/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno16633902002534Recurso de Embargos82600PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão ELIZETE SOMAVILA: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_3_63390200253.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara166668020026923Agravo63400PM DE CAPÃO DA CANOA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_66680200269.mp4 202613/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno16649402002594Recurso de Embargos82600PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_3_64940200259.mp4 202613/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno161122602002554Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão FABIO RAMOS CANNAS: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Provimento - Reverter o julgamento das Contas para Regulares http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_3_112260200255.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara16160380200252225Processo de Contas Especiais80100PM DE SANTA TEREZA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum60Letícia Ayres RamosNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GISELE CAUMO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_160380200252.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1619046020025019Denúncia56500PM DE SALVADOR DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_190460200250.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara169248021021943Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_92480210219.mp4 202613/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno161740602002514Recurso de Embargos68000PM DE IBIRAPUITÃ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JOSE NICOLODI PROVENCI: - Conhece - Não Provimento PM DE IBIRAPUITÃ: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_3_174060200251.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara16137140200253225Processo de Contas Especiais78300PM DE NOVO BARREIRO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GELSON LUIS DE QUADROS CHICATTE: - Julgar Regulares as Contas LUIZ CARLOS DE SOUZA CONCEICAO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARCIA RAQUEL RODRIGUES PRESOTTO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_137140200253.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara16281560200233225Processo de Contas Especiais44500PM DE CANOAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão ALINE ANDRESA PORTO GOMES: - Julgar Regulares as Contas ASSOCIACAO ASSISTENCIAL BENEFICENTE NITEROI: - Julgar Regulares as Contas ASSOCIACAO EDUCACIONAL GERACAO VIDA: - Julgar Regulares as Contas ASSOCIACAO EDUCACIONAL POR AMOR: - Julgar Regulares as Contas CRECHE ANJOS E MARMANJOS LTDA: - Julgar Regulares as Contas D. LOPES OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas DEITOS & VEIGA LTDA: - Julgar Regulares as Contas ELIANE FREITAS SILVEIRA: - Julgar Regulares as Contas ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL BONETTI LTDA: - Julgar Regulares as Contas FELIZ IDADE RECREACAO E EDUCACAO INFANTIL LTDA: - Julgar Regulares as Contas IARA MARIA KROB PEREIRA & CIA LTDA: - Julgar Regulares as Contas INSTITUTO ANJOS E MARMANJOS: - Julgar Regulares as Contas KAISER ESCOLA INFANTIL LTDA: - Julgar Regulares as Contas LUIS FELIPE PIRES KNAUTH: - Julgar Regulares as Contas MARTINS & ANDRADE - EDUCACAO INFANTIL LTDA: - Julgar Regulares as Contas MATERNAL E RECREACAO CRIANCA ESPERANCA LTDA: - Julgar Regulares as Contas RUBIA LEINDECKER: - Julgar Regulares as Contas SONIA MARIA OLIVEIRA DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas TANIAMAR SUFREDINI ALBERTON LTDA: - Julgar Regulares as Contas VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_281560200233.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara16174590200259158Representação88019PM DE ACEGUÁ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_174590200259.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara16193390200251221Tutela de Urgência49200PM DE GUAÍBA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Referendar Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_193390200251.mp4 202613/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno16190010200250156Suspensão de Cautelar1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202613/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno161233202002514Recurso de Embargos68701CM DE JABOTICABA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão ANTONIO VALDECIR DA SILVA VARGAS: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_3_123320200251.mp4 202613/05/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa81591022026190Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoSimNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_8_8_15910220261.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara16384120317739Reforma2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_3841203177.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara163016302002271Inativação51400PM DE LAVRAS DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_301630200227.mp4 202613/05/2026Ordinária2Segunda Câmara16160380200252225Processo de Contas Especiais80100PM DE SANTA TEREZA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GISELE CAUMO: - Multa Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260513_16_2_160380200252.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial124000200240223Contas Ordinárias63801CM DE FORTALEZA DOS VALOS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO SOARES BATÚ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_4000200240.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1212690200211223Contas Ordinárias88321AGESG - AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. GABRIEL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RENATO DA SILVEIRA VARELLA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_12690200211.mp4 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara253110200246222Contas Anuais66500PM DE DOIS LAJEADOS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão FABIANA GIACOMIN: - Parecer Favorável TIAGO GRANDO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial129030200249223Contas Ordinárias57901CM DE SANTO CRISTO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LOURDES BRAND: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_9030200249.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1211430200248223Contas Ordinárias63201CM DE VICTOR GRAEFF13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO RODRIGO MATTGE: - Julgar Regulares as Contas MARCIO PINTO DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_11430200248.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1211430200248223Contas Ordinárias63201CM DE VICTOR GRAEFF13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO RODRIGO MATTGE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCIO PINTO DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_11430200248.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1210620200240223Contas Ordinárias86001CM DE TOROPI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SERGIO PERES DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_10620200240.mp4 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara258927020013642Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial12460200240223Contas Ordinárias73601CM DE ARAMBARÉ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMAR DA SILVA LOMBARDI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_460200240.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial127130200236223Contas Ordinárias88200FECA - FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial123680200244223Contas Ordinárias47601CM DE ESTEIO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO COUTINHO MAYER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_3680200244.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1210920200246223Contas Ordinárias62101CM DE TUCUNDUVA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARTA CAMERA TAFFAREL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_10920200246.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial128170200243223Contas Ordinárias70701CM DE RIOZINHO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOIR PAULO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas PAULO ROBERTO RISCHTER: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_8170200243.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial126410200246223Contas Ordinárias88318ÁGUAS DA NASCENTE - SERV. MUN. DE SANEAMENTO AMBIENTAL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RONEI ANDRE DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_6410200246.mp4 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2567190200260221Tutela de Urgência62000PM DE TRIUNFO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1219320200265225Processo de Contas Especiais55701CM DE RIO PARDO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declina Competência p/Tribunal Plenohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_19320200265.mp4 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara259044318731Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2511208624421992Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial129729020026423Agravo62601CM DE VENÂNCIO AIRES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial121370200240223Contas Ordinárias42901CM DE CACEQUI33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTHUR RUMPEL JOANELLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_1370200240.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial123570200240223Contas Ordinárias84101CM DE ESPERANÇA DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HELIO JOSE HUPPES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_3570200240.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial12490200249223Contas Ordinárias40901CM DE ARATIBA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCO ANTÔNIO MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RAFAEL JULIANO DINO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_490200249.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial121940200242223Contas Ordinárias63401CM DE CAPÃO DA CANOA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANUBIA DOS SANTOS PEREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa VALMARINO ALVES MACHADO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_1940200242.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial129150200246223Contas Ordinárias88424CCJ - CONSÓRCIO PÚBLICO DESENV. TURÍSTICO COMPLEXO DE CANIONS JOSAFAZ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_9150200246.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial126420200249223Contas Ordinárias78101CM DE NOVA PÁDUA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GISELI BOLDRIN ROSSI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_6420200249.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial122060200240223Contas Ordinárias83401CM DE CARAÁ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARLON RAMOS TEDESCO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_2060200240.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial121880200241223Contas Ordinárias88055CM DE CANUDOS DO VALE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA PAULA DALMORO VILLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_1880200241.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial126370200240223Contas Ordinárias69301CM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAGNO JULIARDI GABERT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_6370200240.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial126600200247223Contas Ordinárias78301CM DE NOVO BARREIRO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO CÉSAR KLEIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_6600200247.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial125080200231223Contas Ordinárias50701CM DE IVOTI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARLI HEINLE GEHM: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_5080200231.mp4 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2543810200264158Representação63400PM DE CAPÃO DA CANOA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara252940200240222Contas Anuais88030PM DE CRUZALTENSE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão ALTAIR FRANCISCO FONTANA: - Parecer Favorável JOAREZ LUÍS SANDRI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara251907302102292Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara252609902102231Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara259540200240222Contas Anuais58800PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RUDINEI HARTER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial123230200235223Contas Ordinárias46801CM DE ENCRUZILHADA DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_3230200235.mp4 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara25711020016812Tomada de Contas Especial54900PM DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial126380200243223Contas Ordinárias88378INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA HARTZ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIELA MARTINS DE AVILA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_6380200243.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1210960200247223Contas Ordinárias72501CM DE TUNAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOUGLAS DESBESEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa LUANA NEILAND DA SILVA KREMER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_10960200247.mp4 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara253990200242222Contas Anuais63800PM DE FORTALEZA DOS VALOS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão MARCIA ROSSATTO FREDI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) PAULO CEZAR MARANGON: - Parecer Favorável 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1210260200244223Contas Ordinárias71801CM DE SILVEIRA MARTINS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROZIMAR BOLZAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_10260200244.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1211070200241223Contas Ordinárias86101CM DE TURUÇU35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDOMIRO DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_11070200241.mp4 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara252675402002321Inativação51300PM DE LAJEADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara25193719001671Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202613/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2511155424421912Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial127740200248223Contas Ordinárias54910FASC - FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO ATELIER RORATTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VITOR HUGO DE ALCANTARA FILHO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_7740200248.mp4 202613/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1214809020025019Denúncia44501CM DE CANOAS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260713_12_4_148090200250.mp4 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3658430200260158Representação72800PM DE VILA FLORES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Improcedência 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara36175590200257158Representação56000PM DE ROLANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Improcedência 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3622843021021631Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão THIERRY JOSÉ DA SILVA RIOS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Outros - Vide Decisão 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara362468502102251Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JOSSANA DE FÁTIMA FÉLIX BERTINATO: - Negativa de Registro - Outros - Vide Decisão 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara36610502002501Inativação64600PM DE ALEGRIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miola 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara362090502102421Inativação900PGJ/MP - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão MARCELO VIEIRA BARLETTE: - Registro do Ato 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara36110900200255221Tutela de Urgência3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3612230200242223Contas Ordinárias88140FASE - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo CLAUDIA REDIN PATEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOSÉ LUIZ STÉDILE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa LISIANE DOEBBER CERENTINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SIMEI SANTOS DE OLIVEIRA PILOTTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara362825702002181Inativação62200PM DE TUPANCIRETÃ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão SIMONI DA ROSA SANTOS: - Negativa de Registro - Outros - Vide Decisão 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara363188202002221Inativação51300PM DE LAJEADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão MARIA JUSTINA BITDINGER: - Negativa de Registro - Outros - Vide Decisão 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara361380802002341Inativação55200PM DE PUTINGA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ITACIR DOMINGOS GUADAGNIN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Outros - Vide Decisão 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3689360200259224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo88399AGESAN - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3616640200253158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara364080200241222Contas Anuais75600PM DE GARRUCHOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS CARDINAL OLIVEIRA: - Parecer Favorável ROLAND SCHATZ: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara362439202102241Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ROSANE DAMÉ LOPES: - Negativa de Registro - Outros - Vide Decisão 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara362128102002321Inativação51400PM DE LAVRAS DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miola 202613/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3612430200254223Contas Ordinárias4000BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Arquivamento do Processo RANOLFO VIEIRA JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara119110200245222Contas Anuais70900PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO PERIN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) REVELINO SOSTISSO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_9110200245.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara11175570200251158Representação55700PM DE RIO PARDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_175570200251.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara11285102102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_28510210236.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1114551020018036Inspeção Especial7100BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_145510200180.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara117990200245222Contas Anuais79600PM DE QUEVEDOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_7990200245.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1112050200236223Contas Ordinárias1593ASCAR - ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CHRISTIAN WYSE DE LEMOS: - Julgar Regulares as Contas CLAUDINEI MOISÉS BALDISSERA: - Julgar Regulares as Contas MARA HELENA SAALFELD: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_12050200236.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara115250200229222Contas Anuais76300PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SÉRGIO ANTÔNIO LASCH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_5250200229.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1112030200249223Contas Ordinárias88427SEHAB - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_12030200249.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1127640200151149Contas de Gestão64400PM DE SALTO DO JACUÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Acolhe a preliminar Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALTENIR RODRIGUES DA SILVA: - Débito - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_27640200151.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1117481020024447Desestatização1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1194140200256158Representação72200PM DE TRÊS CACHOEIRAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANA RAUPP VALIM LEFFA: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_94140200256.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara118670200234222Contas Anuais56900PM DE SANTA MARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JORGE CLADISTONE POZZOBOM: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) RODRIGO DECIMO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_8670200234.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara118200200238222Contas Anuais55800PM DE ROCA SALES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMILTON FONTANA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LEANDRO BOTEGA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260414_11_1_8200200238.mp4 202614/04/2026Ordinária1Primeira Câmara111880200225222Contas Anuais63700PM DE CAPÃO DO LEÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara231809402102441Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_180940210244.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara232450200236222Contas Anuais63500PM DE CHARQUEADAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_2450200236.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2366430200253158Representação44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_66430200253.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2311201324421982Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_1120132442198.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2312470200247223Contas Ordinárias88141FPERGS - FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JADER APPELT SILVA: - Julgar Regulares as Contas JONES ALEXANDRE MARTINS: - Julgar Regulares as Contas LEDI DE OLIVEIRA TEIXEIRA: - Julgar Regulares as Contas NEUDIR BALBINOT: - Julgar Regulares as Contas VITIANA WITTI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_12470200247.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara239133020025241Revisão de Pensão57103SISPREM - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_91330200252.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara236860200247222Contas Anuais53700PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO LUIS MASSING: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) REGIS DE LIMA LORENZONI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_6860200247.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara234490200241222Contas Anuais49500PM DE HORIZONTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JONES JEHN DA CUNHA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) TIAGO NEU JARDIM: - Parecer Favorável ZULEICA JOSELI SAVICKI WEHNER: - Parecer Favorável Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_4490200241.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara233010200244222Contas Anuais75300PM DE DERRUBADAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALAIR CEMIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_3010200244.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara238570200240222Contas Anuais80000PM DE SANTA CLARA DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANO ROGERIO IMMICH: - Parecer Favorável PAULO CEZAR KOHLRAUSCH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_8570200240.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara232640200245222Contas Anuais74900PM DE COLINAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação REGINA BEATRIS SULZBACH: - Parecer Favorável SANDRO RANIERI HERRMANN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_2640200245.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara23148080200258221Tutela de Urgência57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_148080200258.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara231450200203222Contas Anuais41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara231754020019512Tomada de Contas Especial8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_17540200195.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara233068102102301Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_306810210230.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2318727020023342Revisão de Proventos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_187270200233.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara231030200243222Contas Anuais42200PM DE BOA VISTA DO BURICÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLARICE MARIA SCHMITT: - Parecer Favorável JOÃO RUDINEI SEHNEM: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_1030200243.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara231372502002401Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_137250200240.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2311986624421912Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_1198662442191.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2349500200265158Representação66800PM DE ENTRE-IJUÍS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_49500200265.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara23430200242222Contas Anuais40800PM DE ANTÔNIO PRADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELIAS ZULIAN: - Parecer Favorável ROBERTO JOSÉ DALLE MOLLE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_430200242.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara233890200240222Contas Anuais48100PM DE FLORES DA CUNHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CESAR ULIAN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCIO ANTONIO DOTTI RECH: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_3890200240.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2312190200247223Contas Ordinárias88429SEDES - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBERTO FANTINEL: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_12190200247.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara233828020014236Inspeção Especial44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara239000200240222Contas Anuais80300PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ÉLIO GILBERTO LUZ DE FREITAS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_9000200240.mp4 202614/07/2026Ordinária1Primeira Câmara234490200241222Contas Anuais49500PM DE HORIZONTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JONES JEHN DA CUNHA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) ZULEICA JOSELI SAVICKI WEHNER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260714_23_1_4490200241.mp4 202614/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial164360200241223Contas Ordinárias49201CM DE GUAÍBA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260914_16_5_4360200241.mp4 202614/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial169020200246223Contas Ordinárias57801CM DE SANTO AUGUSTO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202614/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial161864020022512Tomada de Contas Especial62001CM DE TRIUNFO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXANDRE MELLO: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa NELSON SARAIVA AGUILHEIRO: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260914_16_5_18640200225.mp4 202614/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial165880200244223Contas Ordinárias52201CM DE MIRAGUAÍ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RICARDO BARBOSA FINK: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260914_16_5_5880200244.mp4 202614/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial169870200244223Contas Ordinárias81301CM DE SÃO VALÉRIO DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação INÊS RIBEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260914_16_5_9870200244.mp4 202614/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial163520200246223Contas Ordinárias47201CM DE ERVAL SECO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR SIRINEU MORAES DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260914_16_5_3520200246.mp4 202614/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial161000200245223Contas Ordinárias42102FUND. CASA DAS ARTES DE BENTO GONÇALVES19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO VINICIUS MANES SOARES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MÁRCIO POSSAMAI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260914_16_5_1000200245.mp4 202614/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial168370200247223Contas Ordinárias79801CM DE SAGRADA FAMÍLIA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SERGIO PERES BRIZOLLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260914_16_5_8370200247.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno38118150200250226Negativa de Aplicabilidade de Norma88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno3813350200183149Contas de Gestão47200PM DE ERVAL SECO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_13350200183.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara387500200243222Contas Anuais70000PM DE PIRAPÓ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AURI BRANDT KOCHHANN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) CARLOS GILMAR ANDRES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_7500200243.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3812450200241223Contas Ordinárias6900AGERGS - AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANA LUSO DE CARVALHO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_12450200241.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno38479002002664Recurso de Embargos88356CONS. INTERM. DE DESENVOLV. DO PAMPA GAÚCHO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_47900200266.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno38624502002564Recurso de Embargos59600PM DE SÃO SEPÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão PAULA VICENTINA FERREIRA MACHADO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_62450200256.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno381109802002574Recurso de Embargos42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_110980200257.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara38697403008801Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_69740300880.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3867250200261158Representação61700PM DE TRÊS COROAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_67250200261.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara381660200242222Contas Anuais43900PM DE CAMPO BOM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SIMONE DAISE SCHNEIDER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_1660200242.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno3814781020025520Embargos de Declaração52300PM DE MONTENEGRO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão GUSTAVO ZANATTA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_147810200255.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno387619020026020Embargos de Declaração79200PM DE PONTE PRETA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_76190200260.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara388838020013242Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_88380200132.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno3816809020024720Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão JAIRO JORGE DA SILVA: - Conhece - Multa - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_168090200247.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno38529602002694Recurso de Embargos71400PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão JOSÉ ROBERTO: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_52960200269.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno381730020024720Embargos de Declaração63800PM DE FORTALEZA DOS VALOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão ARI JOSÉ BONALDO PEGORARO: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_17300200247.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno381727020024420Embargos de Declaração63800PM DE FORTALEZA DOS VALOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão GIOVANE CORREA NOGUEIRA: - Conhece - Excluir Débito - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_17270200244.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno38190010200250156Suspensão de Cautelar1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno38176002002695Consulta86800PM DE BOA VISTA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_17600200269.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3860770200250225Processo de Contas Especiais62400PM DE URUGUAIANA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_60770200250.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno381728020024720Embargos de Declaração63800PM DE FORTALEZA DOS VALOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão ADAIR TOLEDO: - Conhece - Excluir Débito - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_17280200247.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara387250200241222Contas Anuais54300PM DE PEJUÇARA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIANA BRANDEMBURG BASSO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOAO LUIZ VALANDRO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_7250200241.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno389043020026420Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão JAIRO JORGE DA SILVA: - Conhece - Multa - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_90430200264.mp4 202614/10/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa222999022025590Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_22_8_29990220255.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno3825708020022920Embargos de Declaração58300PM DE SÃO GABRIEL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão ROSSANO DOTTO GONÇALVES: - Conhece - Excluir Débito - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_257080200229.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno382836002002353Pedido de Revisão79600PM DE QUEVEDOS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_283600200235.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara388950200234222Contas Anuais57700PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FELISBERTO DOS SANTOS FERREIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_8950200234.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara38192280200259225Processo de Contas Especiais50300PM DE INDEPENDÊNCIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO EDÉCIO GRAEF: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_192280200259.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno38202140200249226Negativa de Aplicabilidade de Norma66701CM DE ELDORADO DO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Afasta negativa de aplicabilidade de lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_202140200249.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3872970200266158Representação73400PM DE ALTO FELIZ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_72970200266.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara382129502002431Inativação41100PM DE ARROIO DOS RATOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_212950200243.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara383020200239222Contas Anuais46300PM DE DOIS IRMÃOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JERRI ADRIANI MENEGHETTI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JUAREZ STEIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_3020200239.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara38179870200250225Processo de Contas Especiais50400PM DE IRAÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno381638302002013Pedido de Revisão58704FHCSL-HC - FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão FÁTIMA REGINA DE AZEREDO: - Admitir - Improcedência - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_163830200201.mp4 202614/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno385944020026120Embargos de Declaração64400PM DE SALTO DO JACUÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão CLAUDIOMIRO GAMST ROBINSON: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_3_59440200261.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3897970200261158Representação88426SOP - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_97970200261.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3881650200256221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_81650200256.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3897260200266158Representação82900PM DE ARARICÁ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_97260200266.mp4 202614/10/2026Ordinária2Segunda Câmara389268020017937Inspeção Extraordinária44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261014_38_2_92680200179.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara124680200242222Contas Anuais50000PM DE IGREJINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO BATISTA LOPES DOS SANTOS: - Parecer Favorável LEANDRO MARCIANO HORLLE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_4680200242.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1215910200260158Representação58300PM DE SÃO GABRIEL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_15910200260.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara12266402102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto42Alexandre MariottiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_26640210230.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara12270302102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto42Alexandre MariottiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_27030210234.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno121451402002545Consulta54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_145140200254.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara125307020026320Embargos de Declaração41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_53070200263.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno121259302002514Recurso de Embargos42700PM DE BUTIÁ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_125930200251.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno121463402002484Recurso de Embargos61600PM DE TRAMANDAÍ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_146340200248.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara12267002102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto42Alexandre MariottiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_26700210230.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno122147502002464Recurso de Embargos54405SANEP - SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_214750200246.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno121275702002514Recurso de Embargos60501CM DE SERTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_127570200251.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara122879802002351Inativação53900PM DE PANAMBI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_287980200235.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno121008002001244Recurso de Embargos42100PM DE BENTO GONÇALVES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo ROBERTO LUNELLI: - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_100800200124.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno121265502002584Recurso de Embargos83000PM DE BARRA DO QUARAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão MAHER JABER MAHMUD: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_126550200258.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1216020200184149Contas de Gestão64100PM DE PALMARES DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1221358020020036Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno121420902002514Recurso de Embargos62800PM DE VERANÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_142090200251.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1211870200246223Contas Ordinárias88391SEMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARJORIE KAUFFMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_11870200246.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno121822702002404Recurso de Embargos86000PM DE TOROPI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Nulidade do Processo LAURO SCHERER: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_182270200240.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno121429302002514Recurso de Embargos47300PM DE ESMERALDA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JOAO HERMENEGILDO PEREIRA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_142930200251.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1232390200156149Contas de Gestão43100PM DE CACHOEIRINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara12202870200240221Tutela de Urgência50500PM DE ITAQUI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_202870200240.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno122056202002474Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara122800200248222Contas Anuais88029PM DE CORONEL PILAR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALBERTO SALERI: - Parecer Favorável LUCIANO CONTINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_2800200248.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara12260402102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto42Alexandre MariottiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_26040210239.mp4 202615/04/2026Ordinária2Segunda Câmara121916502002091Inativação200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_2_191650200209.mp4 202615/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno121421002002594Recurso de Embargos62800PM DE VERANÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260415_12_3_142100200259.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial109470200247223Contas Ordinárias58702SEMAE - SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GEISON DIONÍSIO DE FREITAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MAURICIO MIORIM: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_9470200247.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1011210200249223Contas Ordinárias82401CM DE VALE REAL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação KATIA KASPARY: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_11210200249.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial101920200247223Contas Ordinárias87057IMSS - INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL - CAPÃO DA CANOA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SEBASTIÃO TRINDADE DIAS FILHO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_1920200247.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial106780200240223Contas Ordinárias53501CM DE OSÓRIO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO BATISTA PEREIRA: - Julgar Regulares as Contas MIGUEL FARIAS CALDERON: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_6780200240.mp4 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2111938524421832Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial109958020021212Tomada de Contas Especial54908DMLU - DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_99580200212.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1010740200248223Contas Ordinárias61701CM DE TRÊS COROAS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO GOMES DA SILVA NETO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_10740200248.mp4 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara212871302002291Inativação43000PM DE CACHOEIRA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2132172021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2111058021021243Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara214080020013542Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara211161402101831Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara212999902102371Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial106280200241223Contas Ordinárias52901CM DE NOVA BASSANO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVANOR BIOTTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARCIO DE CONTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_6280200241.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial103460200245223Contas Ordinárias67102CAPESER - CAIXA DE ASSIST. E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. - ERNESTINA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NATALIA MAGARINUS LEOHNARDT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_3460200245.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial109140200243223Contas Ordinárias58201CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FELIPE MONACO LOPES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_9140200243.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial104050200243223Contas Ordinárias48501CM DE GARIBALDI35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARNALDO JOSE SEGANFREDO: - Julgar Regulares as Contas CINTIA CHESINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_4050200243.mp4 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara212891202102361Inativação900PGJ/MP - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara212641044315131Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2150044317331Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2111680200245223Contas Ordinárias2302PC - POLÍCIA CIVIL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão FERNANDO ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial105190200244223Contas Ordinárias50901CM DE JAGUARÃO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LISANDRO DA SILVA LENZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_5190200244.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial108250200240223Contas Ordinárias88072CM DE ROLADOR35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIA ROSANTINA DOS SANTOS DA ROCHA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_8250200240.mp4 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2189044317331Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2111614024421762Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2118725020023842Revisão de Proventos2302PC - POLÍCIA CIVIL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara219297021021531Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1010770200246223Contas Ordinárias61801CM DE TRÊS DE MAIO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DELMAR MEBIUS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa GILCÉIA DA SILVA LOSEKANN: - Julgar Regulares as Contas JOÃO MELLA NETO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_10770200246.mp4 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara21272902000501Inativação43100PM DE CACHOEIRINHA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1048830200260158Representação54405SANEP - SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_48830200260.mp4 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2111213024421912Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial103100200243223Contas Ordinárias66501CM DE DOIS LAJEADOS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILSON JOSE VILLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa JOSÉ HENRIQUE CAPITÂNIO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa LUIZ ENRIQUE GALLINA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_3100200243.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial102170200244223Contas Ordinárias74601CM DE CARLOS GOMES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLÁVIO LUIZ PRILLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_2170200244.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial10185710200248225Processo de Contas Especiais54401CM DE PELOTAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ANDERSON DE FREITAS GARCIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa ERICA LUCIA LIEBERKNECHT ALCANTARA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_185710200248.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial10750200243223Contas Ordinárias65201CM DE BARÃO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIO CESAR AJALA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_750200243.mp4 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara211744020021531Complementação de Proventos42700PM DE BUTIÁ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara212857402102301Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara219279021021743Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial104370200244223Contas Ordinárias49301CM DE GUAPORÉ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO JOSE PANDOLFO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_4370200244.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial106260200246223Contas Ordinárias52801CM DE NOVA ARAÇÁ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EINIR JOSE BAGGIO: - Julgar Regulares as Contas MARA CRISTINA TURMINA SANGALLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_6260200246.mp4 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2126620020020342Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial108690200248223Contas Ordinárias70801CM DE SANTA MARIA DO HERVAL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FELIX ALEXANDRO ALLES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_8690200248.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1067800200269158Representação88216CI-CS - CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial103490200243223Contas Ordinárias47101CM DE ERVAL GRANDE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARINES DAL CASTEL DE CEZARO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_3490200243.mp4 202615/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial108870200246223Contas Ordinárias57401CM DE SANTIAGO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DECIO CARDINAL LOUREIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260615_10_4_8870200246.mp4 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2126616020020842Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2132823021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara212083102102491Inativação900PGJ/MP - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/06/2026Ordinária2Segunda Câmara21152202102401Inativação88397SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno25130602002534Recurso de Embargos54100PM DE PASSO FUNDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão AIRTON LANGARO DIPP: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_13060200253.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno25138830200251226Negativa de Aplicabilidade de Norma56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_138830200251.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251463402002484Recurso de Embargos61600PM DE TRAMANDAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_146340200248.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno25190010200250156Suspensão de Cautelar1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa133801022025690Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_13_8_38010220256.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251663102002525Consulta45000PM DE CAXIAS DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_166310200252.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251638302002013Pedido de Revisão58704FHCSL-HC - FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Roberto Debacco Loureirohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_163830200201.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251759902002543Pedido de Revisão88174CIGRES - CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR LESCHEWITZ: - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_175990200254.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251350502002585Consulta53500PM DE OSÓRIO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_135050200258.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251929402001964Recurso de Embargos50500PM DE ITAQUI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_192940200196.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno25477002002625Consulta57800PM DE SANTO AUGUSTO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_47700200262.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251516502001703Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_151650200170.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno25142500200256226Negativa de Aplicabilidade de Norma42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_142500200256.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251916602002524Recurso de Embargos49300PM DE GUAPORÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão VALDIR CARLOS FABRIS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_191660200252.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251429602002504Recurso de Embargos55300PM DE QUARAÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251733102002554Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_173310200255.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno2575770200267226Negativa de Aplicabilidade de Norma41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Afasta negativa de aplicabilidade de leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_75770200267.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno2512003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Letícia Ayres Ramoshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_120030200238.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno251456102002554Recurso de Embargos88381IPE SAUDE - INST. DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO EST. DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_145610200255.mp4 202615/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno2551830200171149Contas de Gestão80400PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260715_25_3_51830200171.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara327420200247222Contas Anuais79000PM DE PINHEIRINHO DO VALE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NELBO ALDAIR APPEL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260915_32_1_7420200247.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3211611020025223Agravo56000PM DE ROLANTE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSimERRATA Pedido de Vistahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260915_32_1_116110200252.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara328800200239222Contas Anuais57300PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SIDNEY NUNES DAS NEVES: - Parecer Favorável WELLINGTON BACELO DOS SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260915_32_1_8800200239.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3293990200264221Tutela de Urgência66200PM DE CIDREIRA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260915_32_1_93990200264.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara327750200232222Contas Anuais54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3211950200226223Contas Ordinárias8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3210370200230222Contas Anuais61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3211570200240222Contas Anuais73200PM DE VISTA GAÚCHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE JUNIOR DANETTE: - Parecer Favorável CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260915_32_1_11570200240.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3212470200239223Contas Ordinárias88141FPERGS - FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3212330200244223Contas Ordinárias6600FTSP - FUND. TEATRO SÃO PEDRO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3211611020025223Agravo56000PM DE ROLANTE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Suspensão de Julgamento Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260915_32_1_116110200252.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara327990200245222Contas Anuais79600PM DE QUEVEDOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURO DANIEL BAYER: - Parecer Favorável NEUSA DOS SANTOS NICKEL: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260915_32_1_7990200245.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara324169020026623Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara32185690200248225Processo de Contas Especiais43000PM DE CACHOEIRA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara32185700200245225Processo de Contas Especiais43000PM DE CACHOEIRA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara322613502002161Inativação88147PREVCAM - INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara32179670200256158Representação88309BADESUL - BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara32132100200251158Representação54800PM DE PORTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara329830200243222Contas Anuais59700PM DE SÃO VALENTIM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara329690200246222Contas Anuais59300PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara323250200230222Contas Anuais75500PM DE ENGENHO VELHO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3265150200255158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara326990200247222Contas Anuais69700PM DE PARAÍSO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARNILDO ALBERTO SCHUNEMANN: - Parecer Favorável ARTUR ARNILDO LUDWIG: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260915_32_1_6990200247.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3279790200265158Representação7100BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Improcedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260915_32_1_79790200265.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara32100103008701Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara329490200234222Contas Anuais58700PM DE SÃO LEOPOLDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARY JOSÉ VANAZZI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCELO PEREIRA ANTONIO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260915_32_1_9490200234.mp4 202615/09/2026Ordinária1Primeira Câmara32467303008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial31790200242223Contas Ordinárias44301CM DE CANELA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARMEN LÚCIA DE MORAES: - Julgar Regulares as Contas JEFFERSON DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260316_3_5_1790200242.mp4 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial37070200243223Contas Ordinárias78701CM DE PASSO DO SOBRADO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MATEUS SANTOS DE FREITAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260316_3_5_7070200243.mp4 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial32670200200223Contas Ordinárias63401CM DE CAPÃO DA CANOA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLÁVIO ALBERTO DE LARA: - Julgar Regulares as Contas LAVINA DIAS DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa OTAVIO CARMINDO TEIXEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260316_3_5_2670200200.mp4 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial32370200248223Contas Ordinárias83501CM DE CERRITO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURO ABRANTES NUNES GUERREIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260316_3_5_2370200248.mp4 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial3540200247223Contas Ordinárias88051CM DE ARROIO DO PADRE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADAVILSON KUTER TIMM: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260316_3_5_540200247.mp4 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial3138790200256221Tutela de Urgência88377CIPLAM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260316_3_5_138790200256.mp4 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial3117570200254158Representação54911PROCEMPA - CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260316_3_5_117570200254.mp4 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial311300200248223Contas Ordinárias62701CM DE VERA CRUZ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial31900200241223Contas Ordinárias88056CM DE CAPÃO BONITO DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial35500200247223Contas Ordinárias76601CM DE LINHA NOVA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial3650200233223Contas Ordinárias41603DAEB - DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara19179670200256158Representação88309BADESUL - BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1910370200230222Contas Anuais61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara19986202001551Inativação58000PM DE SÃO BORJA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1929348021021043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_293480210210.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara197990200245222Contas Anuais79600PM DE QUEVEDOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1951270200260158Representação42700PM DE BUTIÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1952370200260158Representação47700PM DE ESTRELA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara19640200249222Contas Anuais41400PM DE ARVOREZINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1910800200249222Contas Anuais72300PM DE TRÊS PALMEIRAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1914551020018036Inspeção Especial7100BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_145510200180.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara198141020018937Inspeção Extraordinária44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_81410200189.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara19144030200251141Representação do MPC54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_144030200251.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1916825020025819Denúncia54600PM DE PIRATINI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_168250200258.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara192847502002201Inativação51300PM DE LAJEADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_284750200220.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1914635020018636Inspeção Especial1400SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_146350200186.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara194169020026623Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_41690200266.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara192330200174149Contas de Gestão3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_2330200174.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara191028020020736Inspeção Especial88394SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ ANTÔNIO JÚNIOR FROZZA PALADINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_10280200207.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara19501302002008Auditoria de Admissão52000PM DE MATA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_50130200200.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara1946060200250225Processo de Contas Especiais54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUP JUDICIAL: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_46060200250.mp4 202616/06/2026Ordinária1Primeira Câmara191028020020736Inspeção Especial88394SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260616_19_1_10280200207.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial129650200245223Contas Ordinárias71401CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão DEROCI PORTELA BRAGA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LUIS CARLOS DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas PEDRO MOTHCI DO NASCIMENTO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_9650200245.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1211030200240223Contas Ordinárias72601CM DE TUPANDI31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BRUNA SCHUH JUNGES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_11030200240.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1243820200267158Representação88436FMS-SL - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LEOPOLDO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Procedência Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_43820200267.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial122110200248223Contas Ordinárias44601CM DE CARAZINHO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO RICARDO HARTMANN: - Julgar Regulares as Contas VANDERLEI EUGÊNIO LOPES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_2110200248.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial125100200240223Contas Ordinárias50701CM DE IVOTI31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VOLNEI RENATO GROSS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_5100200240.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial125910200247223Contas Ordinárias85101CM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JONAS SILVA DE AGUIAR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_5910200247.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1218015020022012Tomada de Contas Especial87060IPRAM - INST. PREV. MUNICIPAL - CARLOS BARBOSA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MODESTO HEITOR SFOGGIA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_180150200220.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial127260200244223Contas Ordinárias54301CM DE PEJUÇARA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MATHEUS VILLANI PERLIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_7260200244.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial129500200240223Contas Ordinárias58706IAPS - INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LILIAN MICHELE DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_9500200240.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial129350200240223Contas Ordinárias71301CM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO CESAR HANAUER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_9350200240.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial123170200242223Contas Ordinárias83801CM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NATANAEL EVALDT BEHENCK: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_3170200242.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial127130200244223Contas Ordinárias54104CAPASEMU-P - CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE SERV. MUN. DE P. FUNDO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VERA MARIA VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_7130200244.mp4 202616/07/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial129130200240223Contas Ordinárias58101CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANKLIN MARCIANO MACHADO PEREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VASCO HENRIQUE ASAMBUJA DE CARVALHO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260716_12_5_9130200240.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno341421202002544Recurso de Embargos58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno34122320200261226Negativa de Aplicabilidade de Norma55701CM DE RIO PARDO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_122320200261.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno341638302002013Pedido de Revisão58704FHCSL-HC - FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara34202330200240225Processo de Contas Especiais3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara343220200240222Contas Anuais84000PM DE DOUTOR RICARDO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALVARO JOSE GIACOBBO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LEANDRO VALÉRIO VIAN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_3220200240.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno341418202002594Recurso de Embargos58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno342856302002214Recurso de Embargos100AL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_285630200221.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno34467602002604Recurso de Embargos67300PM DE EUGÊNIO DE CASTRO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JAIME DIONIR ZWEIGLE: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_46760200260.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno341850502002464Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamento para voto de desempatehttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_185050200246.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno3473280200264221Tutela de Urgência54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_73280200264.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3412000200240223Contas Ordinárias8900PROCERGS - CENTRO DE TI E COMUNICACAO DO ESTADO DO RS S.A.23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ FERNANDO SALVADORI ZÁCHIA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_12000200240.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno34448002002604Recurso de Embargos55100PM DE PORTO XAVIER28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão GILBERTO DOMINGOS MENIN: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_44800200260.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3455680200263158Representação70300PM DE PROGRESSO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_55680200263.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3412130200240223Contas Ordinárias7400CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Julgar Regulares as Contas CARLOS SIEGLE DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas SILVANA DALMÁS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_12130200240.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno34138830200251226Negativa de Aplicabilidade de Norma56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Afasta negativa de aplicabilidade de lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_138830200251.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno34108602002024Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cundahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_10860200202.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara341780200240222Contas Anuais44300PM DE CANELA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CONSTANTINO ORSOLIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JEFFERSON DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_1780200240.mp4 202616/09/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa203477022026090Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_20_8_34770220260.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3467270200267158Representação60000PM DE SAPUCAIA DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_67270200267.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara344770200241222Contas Anuais50200PM DE ILÓPOLIS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDMAR PEDRO ROVADOSCHI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_4770200241.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno341605902002403Pedido de Revisão43400PM DE CAIÇARA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Nulidade de decisão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_160590200240.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara341310200243222Contas Anuais42700PM DE BUTIÁ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_1310200243.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno341409902002514Recurso de Embargos58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_140990200251.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno3419030200246226Negativa de Aplicabilidade de Norma54101CM DE PASSO FUNDO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno341425602002524Recurso de Embargos58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_3_142560200252.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara342380200240222Contas Anuais65900PM DE CERRO BRANCO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDSON JOEL LAWALL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) IVANCUR SECKLER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_2380200240.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara34265860200237225Processo de Contas Especiais54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_265860200237.mp4 202616/09/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa203456022026490Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_20_8_34560220264.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3412350200231223Contas Ordinárias3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERNESTO LUIZ VASCONCELLOS EICHLER: - Julgar Regulares as Contas LUCIANA DO VAL DE AZEVEDO: - Julgar Regulares as Contas LUCIANO FAUSTINO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RICHARD LESH POLO: - Julgar Regulares as Contas SANDRO WAGNER VAZ DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas SIVORI SARTI DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_12350200231.mp4 202616/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno341422802002524Recurso de Embargos58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3410200200248222Contas Anuais81600PM DE SERTÃO SANTANA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ÍRIO MIGUEL STEIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_10200200248.mp4 202616/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3415550200248225Processo de Contas Especiais44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Referendar Medida Cautelar ARISTEU ISMAILOW DUARTE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa DIEISON VEDOY: - Julgar Regulares as Contas INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE, ENSINO, PESQ. E EXT. PARA O DES. HUM.: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa JAIRO JORGE DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MAICON DE BARROS LEMOS: - Julgar Regulares as Contas NEDY DE VARGAS MARQUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260916_34_2_15550200248.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara7130250200250158Representação83400PM DE CARAÁ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_130250200250.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara716577020025823Agravo88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Não Conhece - Não Provimento Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_165770200258.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara71892102002251Inativação51300PM DE LAJEADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_189210200225.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara72513002102291Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_251300210229.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara725520200140149Contas de Gestão63600PM DE PAROBÉ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão CLÁUDIO ROBERTO RAMOS DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_25520200140.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara71641020026023Agravo56200PM DE RONDINHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_16410200260.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara72330200174149Contas de Gestão3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão LAURO ROBERTO LINDEMANN HAGEMANN: - Julgar Regulares as Contas RICARDO SAMUEL CITOLIN: - Julgar Regulares as Contas ROGÉRIO BRASIL UBERTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SAUL MARQUES SASTRE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SIVORI SARTI DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas WALTER MOREIRA MACHADO JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_2330200174.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara7278021021943Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_2780210219.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara75840200243222Contas Anuais52100PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EUCLIDES JOAO MUTERLLE: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_5840200243.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara728153020023547Desestatização54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_281530200235.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara71773020026923Agravo55700PM DE RIO PARDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara785390200254221Tutela de Urgência88426SOP - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_85390200254.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara720052020024447Desestatização45000PM DE CAXIAS DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara719580200257221Tutela de Urgência44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_19580200257.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara72330200174149Contas de Gestão3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSimERRATA Pedido de Vistahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_2330200174.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara725520200140149Contas de Gestão63600PM DE PAROBÉ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLÁUDIO ROBERTO RAMOS DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_25520200140.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara7144500200252158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_144500200252.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara710370200230222Contas Anuais61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara785000200254221Tutela de Urgência88426SOP - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_85000200254.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara74171020026623Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_41710200266.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara74403020026320Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_44030200263.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara716577020025823Agravo88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNãoERRATA - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_165770200258.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara78141020018937Inspeção Extraordinária44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara72909502002371Inativação40400PM DE ALEGRETE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão JESSE TRINDADE DOS SANTOS: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_290950200237.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara77920200246222Contas Anuais55200PM DE PUTINGA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOISES BELTRAMI: - Parecer Favorável PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_7920200246.mp4 202617/03/2026Ordinária1Primeira Câmara712250200230223Contas Ordinárias9100EMATER - ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CHRISTIAN WYSE DE LEMOS: - Julgar Regulares as Contas CLAUDINEI MOISÉS BALDISSERA: - Julgar Regulares as Contas MARA HELENA SAALFELD: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260317_7_1_12250200230.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno21108602002024Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_10860200202.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno211667002002574Recurso de Embargos73700PM DE BARÃO DO TRIUNFO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ELOMAR ROCHA KOLOGESKI: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_166700200257.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno2113765020025521Recurso de Reconsideração88353SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão GLAUBER GULARTE LIMA: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_137650200255.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno211701702002534Recurso de Embargos60800PM DE SOLEDADE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MARILDA BORGES CORBELINI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_170170200253.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno211351902002424Recurso de Embargos42100PM DE BENTO GONÇALVES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Nulidade de decisão Outros - Vide Decisão DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_135190200242.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno211955902002514Recurso de Embargos54700PM DE PLANALTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão PM DE PLANALTO: - Conhece - Provimento Parcial - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_195590200251.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno21916502001804Recurso de Embargos4300DETRAN/RS - DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisão LEONARDO KAUER ZINN: - Conhece Parcialmente - Provimento Parcial - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_91650200180.mp4 202617/06/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa101893022024574Concurso Público200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Homologação de Concurso Públicohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_10_8_18930220245.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno211903802002544Recurso de Embargos53800PM DE PALMITINHO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Pedido de Vista Marco Peixotohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_190380200254.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno21478302002545Consulta56900PM DE SANTA MARIA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisão Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_47830200254.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno21295103008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno211971502002414Recurso de Embargos88398IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VIAMÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ALTEMAR SABINO DA SILVA: - Conhece Parcialmente - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_197150200241.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno211165302002554Recurso de Embargos78201CM DE NOVA SANTA RITA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_116530200255.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno214073020026320Embargos de Declaração61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão VOLMAR HELMUT KUHN: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_40730200263.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno211928602002544Recurso de Embargos54700PM DE PLANALTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão VALDEMAR TARIGA: - Conhece - Provimento - Registro do Ato VALMOR DA CRUZ BERNARDO: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_192860200254.mp4 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno21198502001574Recurso de Embargos58300PM DE SÃO GABRIEL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno21864302002584Recurso de Embargos84900PM DE MARQUES DE SOUZA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão FABIO ALEX MERTZ: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260617_21_3_86430200258.mp4 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial147110200249223Contas Ordinárias54102HBCS-P.F. - HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO DORNELLES GOSCH: - Julgar Regulares as Contas LUIS ALFREDO DEOLINDO DA SILVA SCHNEIDERS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RÓGER TEIXEIRA BORGES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260817_14_5_7110200249.mp4 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial149590200244223Contas Ordinárias59001CM DE SÃO MARCOS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RONALDO GIOTTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260817_14_5_9590200244.mp4 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial149520200245223Contas Ordinárias88436FMS-SL - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LEOPOLDO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial148850200240223Contas Ordinárias57102DAE - DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANTANA DO LIVRAMENTO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial14870200240223Contas Ordinárias41901CM DE BARRA DO RIBEIRO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1477280200267158Representação88319GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial143590200237223Contas Ordinárias88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial149820200240223Contas Ordinárias59601CM DE SÃO SEPÉ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1479120200265158Representação62401CM DE URUGUAIANA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial148340200249223Contas Ordinárias56401CM DE ROSÁRIO DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial142780200248223Contas Ordinárias45801CM DE CORONEL BICACO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial146870200240223Contas Ordinárias53701CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DAVI CARGNIN PIOVESAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260817_14_5_6870200240.mp4 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial143730200242223Contas Ordinárias84201CM DE ESTRELA VELHA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial148830200245223Contas Ordinárias57103SISPREM - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial145990200249223Contas Ordinárias77501CM DE MORMAÇO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1461390200265158Representação88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial14220200246223Contas Ordinárias40401CM DE ALEGRETE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial145590200241223Contas Ordinárias76701CM DE MANOEL VIANA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JONATHAN FREITAS MANZONI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260817_14_5_5590200241.mp4 202617/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial148220200241223Contas Ordinárias55901CM DE RODEIO BONITO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara815560200240158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_15560200240.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara8134603009991Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara85890200247222Contas Anuais69000PM DE MONTAURI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno840360200191149Contas de Gestão55600PM DE RIO GRANDE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa PAULO RENATO MATTOS GOMES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_3_40360200191.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara861100200259221Tutela de Urgência78200PM DE NOVA SANTA RITA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno83352602001923Pedido de Revisão79600PM DE QUEVEDOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão NEUSA DOS SANTOS NICKEL: - Admitir - Improcedência PM DE QUEVEDOS: - Admitir - Improcedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_3_335260200192.mp4 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno8480102002524Recurso de Embargos51300PM DE LAJEADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão GLAUCIA SCHUMACHER: - Conhece - Não Provimento PM DE LAJEADO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_3_48010200252.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara83830200244222Contas Anuais67500PM DE FAXINALZINHO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAMES AYRES TORRES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LAURI FRANCISCO DAGOSTINI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_3830200244.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara812160200230223Contas Ordinárias8200CRM - CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMIR BARETTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MELVIS BARRIOS JUNIOR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_12160200230.mp4 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno8475802002524Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara831566020019512Tomada de Contas Especial82800PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GIZELE COELHO DA SILVA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa OSIEL COELHO DA SILVA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_315660200195.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara814889020025523Agravo41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_148890200255.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara8181790200239225Processo de Contas Especiais3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara8177503008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno81372202002504Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão JAIRO JORGE DA SILVA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_3_137220200250.mp4 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno81399302002434Recurso de Embargos88398IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VIAMÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão MARLI AGUIAR DE DEUS: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_3_139930200243.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara87550200247222Contas Anuais70100PM DE POÇO DAS ANTAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LAURENTINO FLACH: - Parecer Favorável VÂNIA BRACKMANN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_7550200247.mp4 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno83221502002344Recurso de Embargos57500PM DE SANTO ÂNGELO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara887410200250221Tutela de Urgência40400PM DE ALEGRETE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_87410200250.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara8175820200253118Retificação de Certidão49200PM DE GUAÍBA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara8163670200250158Representação63000PM DE VIAMÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara8250200244222Contas Anuais88020PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADIR GIACOMINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) BRUNO JOSE HECKLER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_250200244.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara8119100200254221Tutela de Urgência1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_119100200254.mp4 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno81300020014112Tomada de Contas Especial3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_3_13000200141.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara814973020025523Agravo41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_149730200255.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara89250200248222Contas Anuais71000PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno8498902002574Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno8875302002584Recurso de Embargos46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_3_87530200258.mp4 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara82240200248222Contas Anuais44900PM DE CATUÍPE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOELSON ANTONIO BARONI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_2240200248.mp4 202618/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno8940802002554Recurso de Embargos63500PM DE CHARQUEADAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/03/2026Ordinária2Segunda Câmara811500200233222Contas Anuais82500PM DE VILA NOVA DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANE BRUM ANDREAZZA: - Parecer Favorável SERGIO OVIDIO ROSO CORADINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260318_8_2_11500200233.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial811180200246223Contas Ordinárias88175CONDESUS - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO CAMPOS CIMA SERRA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_11180200246.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial83870200245223Contas Ordinárias48001CM DE FELIZ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTÔNIO WINTER: - Julgar Regulares as Contas JOSEANE HAHN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_3870200245.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial89310200230223Contas Ordinárias80601CM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CASSIANO BONFADA DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_9310200230.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial83700200244223Contas Ordinárias88423E-LOG- EMPRESA PÚBLICA DE LOGÍSTICA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELAINE GORGEN STREHL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_3700200244.mp4 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara175540200248222Contas Anuais51600PM DE MACHADINHO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão ALCIR GRISON: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) DIEGO PIETROBON: - Parecer Favorável DORIVAL DE LIMA VILARINO: - Parecer Favorável 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara17290602102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial85340200244223Contas Ordinárias51201CM DE LAGOA VERMELHA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIO JOSE MARQUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_5340200244.mp4 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara172016802002401Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1732173021020243Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial88330200246223Contas Ordinárias56301CM DE ROQUE GONZALES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARISTEU JOSÉ JUNGES MACHRY: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_8330200246.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial8850200245223Contas Ordinárias83001CM DE BARRA DO QUARAÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Retifica Voto e Decisão DANILO FERNANDO TRINDADE RODRIGUES: - Julgar Regulares as Contas RICK ROMERO MOSSI: - Julgar Regulares as Contas VALDEMAR ALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_850200245.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial89210200247223Contas Ordinárias88232CIGA - CONS. INTERM. DE GESTÃO AMPLIADA DA REGIÃO CARBONÍFERA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HELTON HOLZ BARRETO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_9210200247.mp4 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1716731020025042Revisão de Proventos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Cancelamento de Registro 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1711652024421752Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1711085124421902Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial85470200244223Contas Ordinárias51501CM DE LIBERATO SALZANO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALTAIR GARCIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_5470200244.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial8600200248223Contas Ordinárias41101CM DE ARROIO DOS RATOS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_600200248.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial87810200233223Contas Ordinárias79401CM DE PORTO VERA CRUZ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDECIR JOSE COMORETTO GALL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_7810200233.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial81160200243223Contas Ordinárias88297CITEGEM - CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar ALCEU DIEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa ARLEI LUIS TOMAZONI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_1160200243.mp4 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1711740200246223Contas Ordinárias88369EDP - ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HIPARCIO RAFAEL STOFFEL: - Julgar Regulares as Contas 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial88920200244223Contas Ordinárias57601CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SERGIO ALEXANDRE AIROLDI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_8920200244.mp4 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1726532020020242Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara17291002102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara17177503008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Sobrestamento 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara171116502101841Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara172118102002421Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara171373602002441Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1711440200240222Contas Anuais63200PM DE VICTOR GRAEFF37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO RODRIGO MATTGE: - Parecer Favorável LAIRTON ANDRÉ KOECHE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial8850200245223Contas Ordinárias83001CM DE BARRA DO QUARAÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Retifica Voto e Decisão DANILO FERNANDO TRINDADE RODRIGUES: - Julgar Regulares as Contas RICK ROMERO MOSSI: - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_850200245.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial87940200241223Contas Ordinárias55201CM DE PUTINGA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIANO MORETTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_7940200241.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial86560200241223Contas Ordinárias78202IMAS - INST. MUN. ASSIST. SERV. DE NOVA SANTA RITA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA RAFAELA ALONSO CONSOLE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_6560200241.mp4 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara179150200238222Contas Anuais58200PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ANDREI LAUXEN DA SILVA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) THIAGO CARNIEL TEIXEIRA: - Parecer Favorável 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial811050200246223Contas Ordinárias62301CM DE TUPARENDI33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MILTON KÄHNE SICHINEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_11050200246.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial84800200244223Contas Ordinárias68101CM DE IMBÉ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR MARTINS MONTEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_4800200244.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial89900200247223Contas Ordinárias71501CM DE SÃO VENDELINO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EMIR JOSÉ KUHN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_9900200247.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial81480200244223Contas Ordinárias43401CM DE CAIÇARA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSANETE STEFANELLO DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_1480200244.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial88650200247223Contas Ordinárias88201IPLAN - INST. DE PLANEJAMENTO DE SANTA MARIA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EWERTON SADI FALK BRASIL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_8650200247.mp4 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara175700200240222Contas Anuais77000PM DE MARIANA PIMENTEL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS ROBERTO GOLANSCKI DE SOUZA: - Parecer Favorável LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara17970200242222Contas Anuais83200PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão NILTON JOSÉ VALENTINI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial815400200269158Representação88175CONDESUS - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO CAMPOS CIMA SERRA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_15400200269.mp4 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1744346120315343Transferência para a Reserva88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial811160200240223Contas Ordinárias62501CM DE VACARIA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLARICE BRUSTOLIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_11160200240.mp4 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial87430200231223Contas Ordinárias78901CM DE PINHAL GRANDE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DARCI ROMARIO JUNIOR MONTAGNER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_7430200231.mp4 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1711828020016042Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202618/05/2026Ordinária2Segunda Câmara172117402002491Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/05/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial82130200243223Contas Ordinárias87060IPRAM - INST. PREV. MUNICIPAL - CARLOS BARBOSA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDREIA SCARATTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas DANIEL AUGUSTO SCHULTZ: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260518_8_4_2130200243.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara28571702001288Auditoria de Admissão41400PM DE ARVOREZINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_57170200128.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2862870200259158Representação56000PM DE ROLANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara28148900200252158Representação56000PM DE ROLANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_148900200252.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2811810200240223Contas Ordinárias5700FOSPA - FUND. ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO SCHWARTSMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_11810200240.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara28160580200256221Tutela de Urgência71500PM DE SÃO VENDELINO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara282450200236222Contas Anuais63500PM DE CHARQUEADAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2811980200240223Contas Ordinárias88417STDP - SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR SOSSELLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_11980200240.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara288649021022543Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_86490210225.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara281259020023631Complementação de Proventos42700PM DE BUTIÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_12590200236.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2810490200238222Contas Anuais61400PM DE TENENTE PORTELA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara28167840200258158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara28169180200244117Auditoria Operacional88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_169180200244.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara287610200248222Contas Anuais54800PM DE PORTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2811560200221222Contas Anuais82700PM DE XANGRI-LÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CELSO BASSANI BARBOSA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) FREDERICO FREIRE FIGUEIRO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_11560200221.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2812300200246223Contas Ordinárias88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARITA GILDA HUBNER BERGMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_12300200246.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara284445020025842Revisão de Proventos53500PM DE OSÓRIO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_44450200258.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2814973021022643Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260818_28_1_149730210226.mp4 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara287220200243222Contas Anuais88038PM DE PEDRAS ALTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202618/08/2026Ordinária1Primeira Câmara28117540200256158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202619/05/2026Ordinária1Primeira Câmara151937302002441Inativação59600PM DE SÃO SEPÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260519_15_1_193730200244.mp4 202619/05/2026Ordinária1Primeira Câmara151703202002451Inativação56400PM DE ROSÁRIO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260519_15_1_170320200245.mp4 202619/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1517481020024447Desestatização1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierSimSimNão Suspensão de Julgamento Decisão refiticada acima 202619/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1517481020024447Desestatização1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierSimSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202619/05/2026Ordinária1Primeira Câmara15281080200230225Processo de Contas Especiais63400PM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260519_15_1_281080200230.mp4 202619/05/2026Ordinária1Primeira Câmara15122120200179117Auditoria Operacional2300SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA (NÃO USAR)28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260519_15_1_122120200179.mp4 202619/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1530272021020343Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260519_15_1_302720210203.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3011458021021543Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_114580210215.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301741302002554Recurso de Embargos71600PM DE SEDE NOVA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão LEANDRO CORTELETTI BAUNGRAT: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_174130200255.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno30700002002564Recurso de Embargos88230PREVICARAZ - INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Nulidade de decisão INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_70000200256.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno303007902002354Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_300790200235.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3065110200262158Representação55300PM DE QUARAÍ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_65110200262.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno309163020026620Embargos de Declaração62500PM DE VACARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_91630200266.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3010570200226222Contas Anuais61600PM DE TRAMANDAÍ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoSimNão Retirado de Pauta 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno30933402002514Recurso de Embargos3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Marco Peixotohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_93340200251.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3015550200248225Processo de Contas Especiais44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_15550200248.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301361802002564Recurso de Embargos44300PM DE CANELA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamento para voto de desempatehttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_136180200256.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301903802002544Recurso de Embargos53800PM DE PALMITINHO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão CAETANO ALBARELLO: - Conhece - Não Provimento LUAN CARLOS POLESSO GAMBIN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_190380200254.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara30240200241222Contas Anuais64600PM DE ALEGRIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_240200241.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno303011502002314Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_301150200231.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno30562202002684Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_56220200268.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara302898602002261Inativação85400PM DE BALNEÁRIO PINHAL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_289860200226.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno302083002002404Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_208300200240.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301929802002514Recurso de Embargos55601CM DE RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_192980200251.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3012621020025142Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_126210200251.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara309400200248222Contas Anuais58500PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANY ZOGBI ROIG: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_9400200248.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301414002002564Recurso de Embargos85500PM DE NOVO CABRAIS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão LEODEGAR RODRIGUES: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_141400200256.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301416502002534Recurso de Embargos88419SJCDH - SECRET. IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA SOC36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão MÁRCIA PIRES DE LA TORRE: - Conhece - Excluir a multa - Provimento REGINA MARIA BECKER: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_141650200253.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301686202002574Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_168620200257.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara302894502002261Inativação51400PM DE LAVRAS DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_289450200226.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara301980302002182Pensão41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_198030200218.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno304680020026620Embargos de Declaração49600PM DE HUMAITÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão ANTONIO JOSE WEGMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_46800200266.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3012626020025542Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_126260200255.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301414902001884Recurso de Embargos43100PM DE CACHOEIRINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno3034347020019036Inspeção Especial46000PM DE CRUZ ALTA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_343470200190.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3091990200250117Auditoria Operacional61700PM DE TRÊS COROAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_91990200250.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno302056202002474Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_205620200247.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3056070200268158Representação45000PM DE CAXIAS DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_56070200268.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara30191040200248225Processo de Contas Especiais56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BETINA THOMAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa JANAINA CARVALHO BASTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa JOAO MIGUEL WENZEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa ROMUALDO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa SMART TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas WAGNER MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_191040200248.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno3010940020026020Embargos de Declaração53800PM DE PALMITINHO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão CAETANO ALBARELLO: - Conhece - Não Provimento VILMAR GAZZANA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_109400200260.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3056480200268158Representação73400PM DE ALTO FELIZ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_56480200268.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3012674020025942Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_126740200259.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno3010671020026420Embargos de Declaração59800PM DE SÃO VICENTE DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ADAIR CECILIA FACHINI DE MAMAN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_106710200264.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3060630200266158Representação43100PM DE CACHOEIRINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_60630200266.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara307910200243222Contas Anuais70400PM DE PROTÁSIO ALVES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ITAMAR ANTONIO GIRARDI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOCIMAR FURLAN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_7910200243.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3011720200240223Contas Ordinárias88136UERGS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO GUARAGNA MARTINS: - Julgar Regulares as Contas LEONARDO ALVIM BEROLDT DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas SANDRA MONTEIRO LEMOS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_11720200240.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301489402002534Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_148940200253.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301375202002554Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_137520200255.mp4 202619/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno301757402002574Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_3_175740200257.mp4 202619/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3015880200268225Processo de Contas Especiais75400PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRESSA DA SILVA SANTA HELENA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MAURO PROCÓPIO FORTES DE QUADROS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260819_30_2_15880200268.mp4 202619/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial182320200244223Contas Ordinárias45004CODECA - CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão MARIA DE LOURDES FAGHERAZZI MARTINS DA SILVA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara391443202002461Inativação40300PM DE ALECRIM23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3911750200249223Contas Ordinárias88381IPE SAUDE - INST. DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO EST. DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão ANTONIO QUINTO NETO: - Julgar Regulares as Contas PAULO AFONSO OPPERMANN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas PAULO RICARDO GNOATTO: - Julgar Regulares as Contas THIAGO DAPPER GOMES: - Julgar Regulares as Contas 202619/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial181800200231223Contas Ordinárias88159CANOASPREV - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão CARLA PAGLIARINI: - Julgar Regulares as Contas DELFINO DO NASCIMENTO NETO: - Julgar Regulares as Contas LEONARDO SCHMIDT MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LUCAS GOMES DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas RODRIGO EMILIO GUAZZELLI PLADA MOTA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3910390200244222Contas Anuais61000PM DE TAPERA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JOEL ALVES DOS SANTOS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável OSVALDO HENRICH FILHO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VOLMAR HELMUT KUHN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara394810200247222Contas Anuais68200PM DE IMIGRANTE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão FABIANO ACADROLI: - Parecer Favorável GERMANO STEVENS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3964940200267158Representação86800PM DE BOA VISTA DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara398360200244222Contas Anuais79800PM DE SAGRADA FAMÍLIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) SÉRGIO JOÃO PIETROBELLI: - Parecer Favorável 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3910755020026019Denúncia62500PM DE VACARIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara39216520200240224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo49000PM DE GRAMADO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202619/10/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial183060200256223Contas Ordinárias46101CM DE CRUZEIRO DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão JULIO CESAR SCHEEREN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara39343702002548Auditoria de Admissão50200PM DE ILÓPOLIS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3911710200248223Contas Ordinárias4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão GUSTAVO MAGALHAES RORIZ: - Julgar Regulares as Contas JOSE CARLOS FERREIRA MAGALHAES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RUBIA CRISTINA SERRANO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3977310200260158Representação50700PM DE IVOTI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara39107530200264158Representação55600PM DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelar 202619/10/2026Ordinária2Segunda Câmara3978640200261158Representação62500PM DE VACARIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202620/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno17834502002594Recurso de Embargos58300PM DE SÃO GABRIEL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoSimNão Retirado de Pauta 202620/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno171686502002554Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260520_17_3_168650200255.mp4 202620/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno17863502002514Recurso de Embargos40200PM DE AJURICABA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão IVAN CHAGAS: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260520_17_3_86350200251.mp4 202620/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno171375002002504Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Nulidade de decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260520_17_3_137500200250.mp4 202620/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno173075802002364Recurso de Embargos84600PM DE ITAARA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão THIAGO KADER RAJEH IBDAIWI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260520_17_3_307580200236.mp4 202620/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno176304020026220Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão GABRIELA MESTRE SANGENITO RIOS: - Conhece - Não Provimento LION SERVICOS ESPECIAIS LTDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260520_17_3_63040200262.mp4 202620/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno171375102002524Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260520_17_3_137510200252.mp4 202620/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno171489502002564Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Nulidade de decisão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260520_17_3_148950200256.mp4 202620/10/2026Ordinária1Primeira Câmara37119150200258158Representação56000PM DE ROLANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão Procedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261020_37_1_119150200258.mp4 202620/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3779710200263158Representação66200PM DE CIDREIRA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261020_37_1_79710200263.mp4 202620/10/2026Ordinária1Primeira Câmara37164530200255221Tutela de Urgência3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202620/10/2026Ordinária1Primeira Câmara371960102002161Inativação57500PM DE SANTO ÂNGELO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELIANE DE OLIVEIRA LOPES: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261020_37_1_196010200216.mp4 202620/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3713367020026623Agravo68100PM DE IMBÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261020_37_1_133670200266.mp4 202620/10/2026Ordinária1Primeira Câmara371290200235222Contas Anuais42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GIOVANI AMESTOY DA SILVA: - Multa - Parecer Desfavorável LUIZ CARLOS GUGLIELMIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261020_37_1_1290200235.mp4 202620/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3728318020023812Tomada de Contas Especial52700PM DE NONOAI22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202620/10/2026Ordinária1Primeira Câmara379480200240222Contas Anuais58700PM DE SÃO LEOPOLDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARY JOSÉ VANAZZI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261020_37_1_9480200240.mp4 202620/10/2026Ordinária1Primeira Câmara374300200237222Contas Anuais49200PM DE GUAÍBA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA: - Parecer Favorável FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS: - Parecer Favorável MARCELO MARANATA SOARES REINALDO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261020_37_1_4300200237.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno12084802002444Recurso de Embargos41500PM DE AUGUSTO PESTANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão PM DE AUGUSTO PESTANA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_3_208480200244.mp4 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara1142940200254158Representação62400PM DE URUGUAIANA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_142940200254.mp4 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara148044317331Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão PAULO JADER DA SILVA SILVEIRA: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_480443173.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno13104602002204Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara117178020025520Embargos de Declaração50500PM DE ITAQUI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_171780200255.mp4 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara14550200242222Contas Anuais67900PM DE IBARAMA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CELIO ODAIR TURCATTO: - Parecer Favorável VALMOR NERI MATTANA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_4550200242.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno1475802002524Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno11120802002575Consulta48000PM DE FELIZ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_3_112080200257.mp4 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara1295490200230225Processo de Contas Especiais63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_295490200230.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno13105402002274Recurso de Embargos53900PM DE PANAMBI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão DANIEL HINNAH: - Arquivamento do Processo - Conhece - Nulidade de decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_3_310540200227.mp4 202621/01/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa241857020015926Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiSimNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_24_8_18570200159.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno1850302002525Consulta43600PM DE CAMBARÁ DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_3_85030200252.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno1498902002574Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara14360200233222Contas Anuais49400PM DE GUARANI DAS MISSÕES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JERÔNIMO JASKULSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LEANDRO INÁCIO WASTOWSKI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_4360200233.mp4 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara13048602002312Pensão41100PM DE ARROIO DOS RATOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Outros - Vide Decisão LORI LINDNER TASSONI: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_304860200231.mp4 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara17600200245222Contas Anuais79200PM DE PONTE PRETA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELSIO CARLOS VALDUGA: - Parecer Favorável JOSIEL FERNANDO GRISELI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RODRIGO JOÃO BRUN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_7600200245.mp4 202621/01/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa244046022023226Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno12087402002494Recurso de Embargos41500PM DE AUGUSTO PESTANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão CLOVIS ROBERTO CONRAD: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_3_208740200249.mp4 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara13017502002241Inativação51300PM DE LAJEADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JACINTA SCHLABITZ: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_301750200224.mp4 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara112430200238223Contas Ordinárias88178IGP - INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARGUET INES HOFFMANN MITTMANN: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_12430200238.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno11149302002564Recurso de Embargos51300PM DE LAJEADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão GLAUCIA SCHUMACHER: - Conhece - Provimento Parcial - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_3_114930200256.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno1129702002464Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JOSÉ CARLOS ARLEN DE MOURA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_3_12970200246.mp4 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara11348902002121Inativação57500PM DE SANTO ÂNGELO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_134890200212.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno1175702002404Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno19676020025920Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno13067202002274Recurso de Embargos40500PM DE ALPESTRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão ISAMARA LOPES NOVISKI: - Conhece - Provimento - Registro do Ato VALDIR JOSÉ ZASSO: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_3_306720200227.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno1190010200250156Suspensão de Cautelar1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiSimNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_3_190010200250.mp4 202621/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno13077302002363Pedido de Revisão41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão DAGOBERTO AVILA MARQUES: - Admitir - Improcedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_3_307730200236.mp4 202621/01/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa243838022025090Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalSimNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_24_8_38380220250.mp4 202621/01/2026Ordinária2Segunda Câmara11825020023912Tomada de Contas Especial45000PM DE CAXIAS DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ASSOCIACAO ESCOLA DE FUTSAL AMERICA RIO BRANCO: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260121_1_2_18250200239.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara247220200243222Contas Anuais88038PM DE PEDRAS ALTAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_7220200243.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara246440200244222Contas Anuais53100PM DE NOVA PALMA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE LUIZ ROSSATO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_6440200244.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara248940200240222Contas Anuais57600PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA: - Parecer Favorável RODRIGO GOMES MASSULO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_8940200240.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2410490200238222Contas Anuais61400PM DE TENENTE PORTELA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_10490200238.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara241450200203222Contas Anuais41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão DIVALDO VIEIRA LARA: - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_1450200203.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara24176800200256158Representação47700PM DE ESTRELA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_176800200256.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara243120200249222Contas Anuais46400PM DE DOM FELICIANO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLENIO BOEIRA DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_3120200249.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2410140200247222Contas Anuais60400PM DE SERAFINA CORRÊA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO ZAMPROGNA MATIELO: - Parecer Favorável VALDIR BIANCHET: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_10140200247.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara24663902101801Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_66390210180.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara244920200233222Contas Anuais84600PM DE ITAARA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SALETE DESCONZI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SILVIO WEBER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_4920200233.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara24147250200255158Representação53400PM DE NOVO HAMBURGO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_147250200255.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2440360200264158Representação59800PM DE SÃO VICENTE DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_40360200264.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara24450200248222Contas Anuais73600PM DE ARAMBARÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JARDEL MAGALHAES CARDOSO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_450200248.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara247080200246222Contas Anuais78700PM DE PASSO DO SOBRADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDGAR THIESEN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_7080200246.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2426287020023512Tomada de Contas Especial57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara243540200241222Contas Anuais47300PM DE ESMERALDA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO HERMENEGILDO PEREIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_3540200241.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara242973102002321Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_297310200232.mp4 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara24200470200246225Processo de Contas Especiais62200PM DE TUPANCIRETÃ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/07/2026Ordinária1Primeira Câmara243828020014236Inspeção Especial44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260721_24_1_38280200142.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial168730200243223Contas Ordinárias57203FUMSSAR - FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DELCIO STEFAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_8730200243.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial166650200240223Contas Ordinárias53410FEFS - FUND. ERNESTO F. SCHEFFEL - N. HAMBURGO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARGÔT DÉA SPERB SCHÜTZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_6650200240.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial166700200249223Contas Ordinárias88261FSNH - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AUGUSTO RAFAEL LENGLER VARGAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_6700200249.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial167300200240223Contas Ordinárias54401CM DE PELOTAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDERSON DE FREITAS GARCIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa PAULO CESAR COITINHO DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_7300200240.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1611000200242223Contas Ordinárias62201CM DE TUPANCIRETÃ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BLADIMIR PEREIRA DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_11000200242.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial163440200240223Contas Ordinárias46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão JACKSON LUIZ ARPINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_3440200240.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial16690200242223Contas Ordinárias41601CM DE BAGÉ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RODRIGO HALFEN FERRAZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_690200242.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial163150200247223Contas Ordinárias46501CM DE DOM PEDRITO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão PATRICIO JARDIM ANTUNES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_3150200247.mp4 202621/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3510250200241222Contas Anuais71800PM DE SILVEIRA MARTINS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão FERNANDO LUIZ CORDERO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) SADI TOLFO: - Parecer Favorável 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial164430200245223Contas Ordinárias67801CM DE HARMONIA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCO DAHMER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_4430200245.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial163020200247223Contas Ordinárias66401CM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEANDRO REICHEL DA VEIGA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_3020200247.mp4 202621/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3511280200248222Contas Anuais62600PM DE VENÂNCIO AIRES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IZAURA BERNADETE BERGMANN LANDIM: - Parecer Favorável JARBAS DANIEL DA ROSA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial163750200248223Contas Ordinárias67301CM DE EUGÊNIO DE CASTRO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS MARDONIO ZANCHI RODRIGUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RONALDO MENDES TEIXEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_3750200248.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial169460200244223Contas Ordinárias80801CM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO SEBASTIAO NACKES VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JUCEMAR GONÇALVES FAGUNDES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_9460200244.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial167400200241223Contas Ordinárias78901CM DE PINHAL GRANDE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIO MICHELON: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_7400200241.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial161570200243223Contas Ordinárias88219FHSJ - FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANGELITA MARA GONCALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_1570200243.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial163670200241223Contas Ordinárias88407PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PRISCILA MOREIRA LUCAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_3670200241.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial164930200244223Contas Ordinárias50401CM DE IRAÍ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILSON CONZATTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_4930200244.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1611382020026123Agravo88261FSNH - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Conhece Parcialmente - Não Provimento Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_113820200261.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial161370200240223Contas Ordinárias42901CM DE CACEQUI33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Acolhe a preliminar Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTHUR RUMPEL JOANELLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_1370200240.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial163440200240223Contas Ordinárias46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão JACKSON LUIZ ARPINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RAFAEL MARTINS AYUB: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_3440200240.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial163640200243223Contas Ordinárias88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA REGINA BOLL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_3640200243.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial161390200245223Contas Ordinárias43001CM DE CACHOEIRA DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RONALDO RUDOLFO MILBRADT TROJAHN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_1390200245.mp4 202621/09/2026Ordinária2Segunda Câmara351210200241222Contas Anuais65300PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JOCEMAR BARBON: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ AUGUSTO SCHMIDT: - Parecer Favorável 202621/09/2026Ordinária2Segunda Câmara354810200247222Contas Anuais68200PM DE IMIGRANTE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial164880200246223Contas Ordinárias68301CM DE IPÊ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANA DE FATIMA CEMIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_4880200246.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1611350200241223Contas Ordinárias62901CM DE VIADUTOS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBERTO CESAR PICCOLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_11350200241.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial166660200243223Contas Ordinárias53401CM DE NOVO HAMBURGO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GERSON PETEFFI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_6660200243.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial162550200246223Contas Ordinárias83601CM DE CHUÍ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HUGO DAVID GONZALES BORGES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_2550200246.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial162310200241223Contas Ordinárias45003SAMAE - SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANGELO ALBERTO BARCAROLO: - Julgar Regulares as Contas GILBERTO MELETTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_2310200241.mp4 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial16990200248223Contas Ordinárias42101CM DE BENTO GONÇALVES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/09/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial162270200246223Contas Ordinárias45001CM DE CAXIAS DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE PASCUAL DAMBROS: - Julgar Regulares as Contas MARISOL SANTOS SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260921_16_4_2270200246.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno402904802002364Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno40536302002634Recurso de Embargos88029PM DE CORONEL PILAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão LUCIANO CONTINI: - Conhece - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261021_40_3_53630200263.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno40468902002604Recurso de Embargos45800PM DE CORONEL BICACO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JURANDIR DA SILVA: - Conhece - Provimento - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261021_40_3_46890200260.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno40535202002694Recurso de Embargos52700PM DE NONOAI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261021_40_3_53520200269.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno403221502002344Recurso de Embargos57500PM DE SANTO ÂNGELO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261021_40_3_322150200234.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno401445402002453Pedido de Revisão44400PM DE CANGUÇU36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno401347802002504Recurso de Embargos44300PM DE CANELA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão CONSTANTINO ORSOLIN: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261021_40_3_134780200250.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno402157202002204Recurso de Embargos51300PM DE LAJEADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão MARCELO CAUMO: - Conhece Parcialmente - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261021_40_3_215720200220.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno401850502002464Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Conhece Excluir Débito - Provimento Parcial Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261021_40_3_185050200246.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno401850502002464Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNãoERRATA - Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261021_40_3_185050200246.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno401361802002564Recurso de Embargos44300PM DE CANELA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão GILBERTO TEGNER: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261021_40_3_136180200256.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno40529702002614Recurso de Embargos60800PM DE SOLEDADE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão MARILDA BORGES CORBELINI: - Conhece Parcialmente - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261021_40_3_52970200261.mp4 202621/10/2026Ordinária3Tribunal Pleno401275702002514Recurso de Embargos60501CM DE SERTÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara136890200237222Contas Anuais53700PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO LUIS MASSING: - Parecer Favorável com Ressalva(s) REGIS DE LIMA LORENZONI: - Parecer Favorável 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno131289102002504Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Nulidade de decisão - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_128910200250.mp4 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1312380200248223Contas Ordinárias100AL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Julgar Regulares as Contashttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_12380200248.mp4 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara138590200246222Contas Anuais56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão HELENA HERMANY: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1312460200236223Contas Ordinárias3800IRGA - INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RODRIGO WARLET MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno131647702002504Recurso de Embargos54401CM DE PELOTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial VITOR ROGER MACHADO NEY: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_164770200250.mp4 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13269302102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202622/04/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa6584022022822Recurso Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_6_8_5840220228.mp4 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13193380200259158Representação44700PM DE CARLOS BARBOSA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno133241702002364Recurso de Embargos79200PM DE PONTE PRETA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão RODRIGO ANDREETTA: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_324170200236.mp4 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13275802102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202622/04/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa63037022024490Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_6_8_30370220244.mp4 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno139676020025920Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JAIRO JORGE DA SILVA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_96760200259.mp4 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno13142500200256226Negativa de Aplicabilidade de Norma42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/04/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa61707020025926Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_6_8_17070200259.mp4 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13360200249222Contas Anuais64800PM DE AMARAL FERRADOR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NATANIEL SATIRO DO VAL CANDIA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13271202102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13143980200245141Representação do MPC88381IPE SAUDE - INST. DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO EST. DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno13600202002544Recurso de Embargos42000PM DE BARROS CASSAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão JOVIANO ZAGO: - Nulidade de decisão - Não Conhece - Outros - Vide Decisão MARTA LECI PEREIRA BORIN: - Nulidade de decisão - Não Conhece - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_60020200254.mp4 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13260300200214225Processo de Contas Especiais8200CRM - CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara133201202001911Inativação63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13193510200253224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo42200PM DE BOA VISTA DO BURICÁ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1325708020022920Embargos de Declaração58300PM DE SÃO GABRIEL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_257080200229.mp4 202622/04/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa63452022025590Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_6_8_34520220255.mp4 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13272602102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13270002102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara139720200249222Contas Anuais88046PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTÔNIO REGINALDO FERREIRA DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13270702102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13264702102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara131180200230222Contas Anuais42500PM DE BOSSOROCA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão JOSÉ MOACIR FABRÍCIO DUTRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOÃO ALBERTO OURIQUE DO NASCIMENTO: - Parecer Favorável 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1311670200234223Contas Ordinárias88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1332390200156149Contas de Gestão43100PM DE CACHOEIRINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_32390200156.mp4 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno131450402002443Pedido de Revisão72200PM DE TRÊS CACHOEIRAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão FLAVIO RAUPP LIPERT: - Admitir - Outros - Vide Decisão - Procedência - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_145040200244.mp4 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara133840200239222Contas Anuais48100PM DE FLORES DA CUNHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão CESAR ULIAN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCIO ANTONIO DOTTI RECH: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara13273802102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara139150200238222Contas Anuais58200PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno13933402002514Recurso de Embargos3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_93340200251.mp4 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara133460200237222Contas Anuais47200PM DE ERVAL SECO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão LEONIR KOCHE: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1317973020025723Agravo53700PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno131959302002444Recurso de Embargos54405SANEP - SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão CLAUDELAINE RODRIGUES COELHO: - Conhece - Não Provimento ROGERIO DA ROSA MARTINS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_195930200244.mp4 202622/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1390660200215225Processo de Contas Especiais8200CRM - CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1311558020018836Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_115580200188.mp4 202622/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno131339902002594Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260422_13_3_133990200259.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial106110200240223Contas Ordinárias88413TMC - TERMAS DE MUITOS CAPÕES S.A.19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RITA DE CASSIA CAMPOS PEREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_6110200240.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial10174120200252158Representação87056EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Referendar Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_174120200252.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial103000200241223Contas Ordinárias75301CM DE DERRUBADAS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial109260200240223Contas Ordinárias80501CM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO ERNESTO DAL FORNO VERNIER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_9260200240.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial108900200249223Contas Ordinárias57501CM DE SANTO ÂNGELO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE LUIZ PEDROSO: - Julgar Regulares as Contas FELIPPE TERRA GRASS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MAURICIO FRIZZO LOUREIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas OSVALDIR RIBEIRO DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_8900200249.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial108110200247223Contas Ordinárias55601CM DE RIO GRANDE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GIOVANI BASTOS MORALLES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_8110200247.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1010010200247223Contas Ordinárias88174CIGRES - CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ CARLOS BENEDETTE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_10010200247.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial101840200240223Contas Ordinárias88159CANOASPREV - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLARICE LAZZARIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa DELFINO DO NASCIMENTO NETO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa LÚCIA ELISÂNGELA VELASQUE ALVES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_1840200240.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial101520200240223Contas Ordinárias88147PREVCAM - INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIO EDUARDO HOFSTATTER TAVARES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa NELI WIENKE ISQUIERDO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_1520200240.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial107780200249223Contas Ordinárias79301CM DE PORTO MAUÁ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDIR GERVASIO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_7780200249.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial102430200249223Contas Ordinárias66101CM DE CERRO GRANDE DO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LÉO DAGMAR KOSLOWSKI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_2430200249.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial101760200244223Contas Ordinárias88298CIDEJA - C. PUB. INTERM. DES. EC., SOC. E AMB. MUN. BACIA RIO JAGUARÃO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_1760200244.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial102150200249223Contas Ordinárias44701CM DE CARLOS BARBOSA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial10110200241223Contas Ordinárias88049CM DE ACEGUÁ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIO CEZAR PORCIUNCULA LEMOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_110200241.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial105070200247223Contas Ordinárias68601CM DE IVORÁ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NILTON ILARIO MAFFINI BOSI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260622_10_5_5070200247.mp4 202622/06/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial103300200239223Contas Ordinárias66801CM DE ENTRE-IJUÍS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara26171550200245225Processo de Contas Especiais88381IPE SAUDE - INST. DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO EST. DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BRUNO QUEIROZ JATENE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas PAULO AFONSO OPPERMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_171550200245.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara26174110200250221Tutela de Urgência40400PM DE ALEGRETE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Referendar Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_174110200250.mp4 202622/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa145346020026826Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_14_8_53460200268.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno261288502002504Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_128850200250.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara263028502002321Inativação60100PM DE SARANDI23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_302850200232.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno26491602002645Consulta61600PM DE TRAMANDAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_49160200264.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara26290200245222Contas Anuais64700PM DE ALTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AVELINO SALVADORI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_290200245.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno262464902002314Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo MARIO MENA ABUNADER KALIL: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_246490200231.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno262468402002354Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNãoERRATA FERNANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA: - Arquivamento do Processo - Conhece - Provimento Parcial - Reduzir Débito http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_246840200235.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara264240200244222Contas Anuais75800PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTUR CEREZA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_4240200244.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno261929802002514Recurso de Embargos55601CM DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_192980200251.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno261701802002564Recurso de Embargos88033PM DE JACUIZINHO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão DINIZ JOSÉ FERNANDES: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_170180200256.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno26136150200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma67101CM DE ERNESTINA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2612350200231223Contas Ordinárias3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_12350200231.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara263179102002231Inativação51300PM DE LAJEADO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_317910200223.mp4 202622/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa142676022026790Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_14_8_26760220267.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara26142540200249117Auditoria Operacional6900AGERGS - AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_142540200249.mp4 202622/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa1414564020024526Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_14_8_145640200245.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2624003008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_2400300860.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno262468502002384Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo ANELISE FREITAS LINS DE OLIVEIRA: - Conhece - Provimento Parcial - Reduzir Débito http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_246850200238.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno262468402002354Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo FERNANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA: - Conhece - Provimento - Reduzir Débito Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_246840200235.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno26416102002644Recurso de Embargos82400PM DE VALE REAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão PEDRO KASPARY: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_41610200264.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara261376702002421Inativação51300PM DE LAJEADO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_137670200242.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara263208802002391Inativação60100PM DE SARANDI23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_320880200239.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara269274020026923Agravo88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_92740200269.mp4 202622/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa141605022025690Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_14_8_16050220256.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno261414902001884Recurso de Embargos43100PM DE CACHOEIRINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSimERRATA Pedido de Vistahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_141490200188.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno26447802002604Recurso de Embargos68801CM DE JAQUIRANA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão DELMIRA CARVALHO DE QUADROS: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_44780200260.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara26317650200229225Processo de Contas Especiais42100PM DE BENTO GONÇALVES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão GUILHERME RECH PASIN: - Multa LUÍS EDUARDO PEREIRA MENDES: - Julgar Irregulares as Contas - Multa MARCOS FRACALOSSI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARIANA LARGURA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa SIDGREI ANTÔNIO MACHADO SPASSINI: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_317650200229.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno26420802002604Recurso de Embargos85000PM DE VALE VERDE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão CARLOS GUSTAVO SCHUCH: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_42080200260.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara26174590200259158Representação88019PM DE ACEGUÁ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_174590200259.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara26873802002581Inativação44100PM DE CANDELÁRIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_87380200258.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno261686102002544Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_168610200254.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno261179602002594Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_117960200259.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno261414902001884Recurso de Embargos43100PM DE CACHOEIRINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_141490200188.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno261903802002544Recurso de Embargos53800PM DE PALMITINHO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_190380200254.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2630220020019019Denúncia43100PM DE CACHOEIRINHA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_302200200190.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara262519402102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_251940210220.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara261372902002321Inativação51300PM DE LAJEADO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_137290200232.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2611190200249222Contas Anuais82300PM DE VALE DO SOL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE VALTAIR DOS SANTOS: - Parecer Favorável MAIQUEL EVANDRO LAUREANO SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_11190200249.mp4 202622/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2649550200269158Representação47600PM DE ESTEIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Referendar Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_2_49550200269.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno262679002002394Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno26469002001954Recurso de Embargos65100PM DE ÁUREA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão ITO ADOLFO MÜLLER: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_46900200195.mp4 202622/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa1414563020024226Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_14_8_145630200242.mp4 202622/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno262439702002304Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo DIVALDO VIEIRA LARA: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260722_26_3_243970200230.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara332613502002161Inativação88147PREVCAM - INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_261350200216.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara33219330200244225Processo de Contas Especiais45800PM DE CORONEL BICACO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_219330200244.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3348160200266158Representação66100PM DE CERRO GRANDE DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_48160200266.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3345890200262158Representação44900PM DE CATUÍPE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_45890200262.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara337610200248222Contas Anuais54800PM DE PORTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara332613502002161Inativação88147PREVCAM - INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ROBERTO LEONARDO PEDERNERA CAIRÚS: - Negativa de Registro Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_261350200216.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3372120200268158Representação46000PM DE CRUZ ALTA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Procedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_72120200268.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3365150200255158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Declina Competência p/Tribunal Plenohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_65150200255.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3372510200262158Representação62400PM DE URUGUAIANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_72510200262.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara33160580200256221Tutela de Urgência71500PM DE SÃO VENDELINO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_160580200256.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara332436602102111Inativação1204POLÍCIA PENAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_243660210211.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3316120200267158Representação66700PM DE ELDORADO DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_16120200267.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3344050200269158Representação51200PM DE LAGOA VERMELHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_44050200269.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara33467303008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara33179670200256158Representação88309BADESUL - BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão Procedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_179670200256.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara333250200230222Contas Anuais75500PM DE ENGENHO VELHO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3363100200263158Representação74200PM DE BOM PROGRESSO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_63100200263.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara337750200232222Contas Anuais54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_7750200232.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara334169020026623Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3312411020025342Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_124110200253.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3379780200262158Representação56600PM DE SANANDUVA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_79780200262.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3310370200230222Contas Anuais61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Acolhe a preliminar Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_10370200230.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3312519020025342Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_125190200253.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3395400200267221Tutela de Urgência66200PM DE CIDREIRA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_95400200267.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara33135070200253158Representação47500PM DE ESTÂNCIA VELHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_135070200253.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara33281080200230225Processo de Contas Especiais63400PM DE CAPÃO DA CANOA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência ao MP Estadual da respectiva Comarca LUCIANA BARBOSA GOLDANI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa RAPHAEL MACHADO AYUB: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa RAQUEL MARIA GOLDANI RAMOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa SMART TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_281080200230.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara331641020026023Agravo56200PM DE RONDINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara33132100200251158Representação54800PM DE PORTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_132100200251.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3312604020025642Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_126040200256.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara339440200249222Contas Anuais88045PM DE SÃO JOSÉ DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIANE MARIA BENDER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_9440200249.mp4 202622/09/2026Ordinária1Primeira Câmara33139580200258158Representação59500PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260922_33_1_139580200258.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial510420200247223Contas Ordinárias61201CM DE TAQUARA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADALBERTO DOS SANTOS LEMOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_10420200247.mp4 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara930632020023812Tomada de Contas Especial1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial5125690200252225Processo de Contas Especiais42501CM DE BOSSOROCA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ALBENEI ROSA CARVALHO: - Julgar Regulares as Contas DILVAR DOS SANTOS MARQUES: - Julgar Regulares as Contas ELOI ANDRADES BATISTA: - Julgar Regulares as Contas JOBE IRACU SILVEIRA DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas JOSE ALBERTO PEREIRA: - Julgar Regulares as Contas JUAREZ DA SILVA CANTINI: - Julgar Regulares as Contas LEOMAR MANOEL FERREIRA: - Julgar Regulares as Contas PAULO EDIR LUNARDI SODRÉ: - Julgar Regulares as Contas RUTH SELI BATISTA VELLOSO: - Julgar Regulares as Contas VALERIE OURIQUE DO NASCIMENTO: - Julgar Regulares as Contas VOLMAR CARNELOSSO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_125690200252.mp4 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara9265202102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara91506002102461Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Cancelamento de Registro 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial53200200245223Contas Ordinárias66601CM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO LUIS KOPPENHAGEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_3200200245.mp4 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara91155202001301Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara92560200249222Contas Anuais83600PM DE CHUÍ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara98270200245222Contas Anuais56000PM DE ROLANTE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTHUR TIMMEN RAYMUNDO: - Parecer Favorável BIBIANA DA SILVA: - Parecer Favorável PEDRO LUIZ RIPPEL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara999160200252158Representação60000PM DE SAPUCAIA DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara9267802102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial55110200242223Contas Ordinárias88322ÁGUA DE IVOTI33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO GRAEFF: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_5110200242.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial511230200244223Contas Ordinárias85001CM DE VALE VERDE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELOIR STORCH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_11230200244.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial57840200240223Contas Ordinárias70201CM DE POUSO NOVO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALMIR BIANCHINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_7840200240.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial54640200241223Contas Ordinárias49901CM DE IBIRUBÁ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GESMARI INÊZ JANDREY: - Julgar Regulares as Contas PATRICIA SANDRI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_4640200241.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial51460200249223Contas Ordinárias43301CM DE CAIBATÉ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARGARETE DA SILVA DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ROBERTO BACK: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_1460200249.mp4 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara9257802102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara9166370200259225Processo de Contas Especiais44200PM DE CÂNDIDO GODÓI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ELTON LUIS PERIUS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial510500200243223Contas Ordinárias61401CM DE TENENTE PORTELA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DERLI DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_10500200243.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial540190200250225Processo de Contas Especiais50101CM DE IJUÍ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Outros - Vide Decisão ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: - Julgar Regulares as Contas JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas JOSE RICARDO ADAMY DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas MARILDO KRONBAUER: - Julgar Regulares as Contas MATHEUS PORCIUNCULA MACHADO POMPEO DE MATTOS: - Julgar Regulares as Contas PAULO ROBERTO FERNANDES BRAGA: - Julgar Regulares as Contas RODRIGO BASTOLLA NORONHA: - Julgar Regulares as Contas RUBEM CARLOS JAGMIN: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_40190200250.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial5125690200252225Processo de Contas Especiais42501CM DE BOSSOROCA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ALBENEI ROSA CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas DILVAR DOS SANTOS MARQUES: - Julgar Regulares as Contas ELOI ANDRADES BATISTA: - Julgar Regulares as Contas JOBE IRACU SILVEIRA DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas JOSE ALBERTO PEREIRA: - Julgar Regulares as Contas JUAREZ DA SILVA CANTINI: - Julgar Regulares as Contas LEOMAR MANOEL FERREIRA: - Julgar Regulares as Contas PAULO EDIR LUNARDI SODRÉ: - Julgar Regulares as Contas RUTH SELI BATISTA VELLOSO: - Julgar Regulares as Contas VALERIE OURIQUE DO NASCIMENTO: - Julgar Regulares as Contas VOLMAR CARNELOSSO: - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_125690200252.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial54640200241223Contas Ordinárias49901CM DE IBIRUBÁ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PATRICIA SANDRI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_4640200241.mp4 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara9261202102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara912180200236223Contas Ordinárias88429SEDES - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBERTO FANTINEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial57290200242223Contas Ordinárias54408ETERPEL - EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIO FABRICIO MONTANELLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_7290200242.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial56240200240223Contas Ordinárias69201CM DE NOVA ALVORADA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CIDIANE SPADA ZABOT: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_6240200240.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial510680200247223Contas Ordinárias81901CM DE TRAVESSEIRO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AIRTON DA COSTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_10680200247.mp4 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara91929402002422Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Sobrestamento 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial510540200244223Contas Ordinárias72001CM DE TERRA DE AREIA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PEDRO HENRIQUE GROSS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_10540200244.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial510780200249223Contas Ordinárias82001CM DE TRÊS FORQUILHAS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JARBAS JACOBY BREHM: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_10780200249.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial54480200249223Contas Ordinárias49501CM DE HORIZONTINA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALVARO CALLEGARO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ANA DENISE GORGEN STRAPASSON: - Julgar Regulares as Contas RAFAEL TIAGO GODOY: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_4480200249.mp4 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara9261702102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial5140020200256158Representação45001CM DE CAXIAS DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_140020200256.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial511490200236223Contas Ordinárias82501CM DE VILA NOVA DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TARCISO MACHADO LUZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_11490200236.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial547700200254225Processo de Contas Especiais66801CM DE ENTRE-IJUÍS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminar CRISTIANO WEBER: - Julgar Regulares as Contas GILMAR DEMEZUK: - Julgar Regulares as Contas JORDÃO DIRCEU DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas LAWRENCE UGGERI PIZETTA: - Julgar Regulares as Contas LUCIANA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas LUIS ADRIANO DA SILVEIRA: - Julgar Regulares as Contas MARILETE DE FÁTIMA SARTORI KLAMT: - Julgar Regulares as Contas NERCI ANTUNES BUENO: - Julgar Regulares as Contas PLÍNIO ANTUNES DE SIQUEIRA MACIEL: - Julgar Regulares as Contas RAFAEL DIAS ROTILLI: - Julgar Regulares as Contas VILMAR OLIVEIRA MARCIANO ROTILLI: - Julgar Regulares as Contas WALTER KUSLER: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_47700200254.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial52480200242223Contas Ordinárias45201CM DE CHAPADA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCINO RUI KOHLRAUSCH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARLEI INES RITTERBUSCH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_2480200242.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial510710200240223Contas Ordinárias88421CIDIRUR - CONS. INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOV. URBANA E RURAL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIO RAUPP LIPERT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_10710200240.mp4 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara9357021021043Transferência para a Reserva88363CBMRS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial57700200247223Contas Ordinárias54911PROCEMPA - CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LETICIA BALEN ZEREU BATISTELA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_7700200247.mp4 202623/03/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial57470200240223Contas Ordinárias88070CM DE PINTO BANDEIRA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DEONILDO JOAO FOLADOR ANGHEBEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260323_5_4_7470200240.mp4 202623/03/2026Ordinária2Segunda Câmara927816021020743Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202623/06/2026Ordinária1Primeira Câmara202927302102301Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260623_20_1_292730210230.mp4 202623/06/2026Ordinária1Primeira Câmara2052370200260158Representação47700PM DE ESTRELA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Procedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260623_20_1_52370200260.mp4 202623/06/2026Ordinária1Primeira Câmara2010800200249222Contas Anuais72300PM DE TRÊS PALMEIRAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUMIR CESAR DE OLIVEIRA: - Multa - Parecer Desfavorável SIDEMAR DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260623_20_1_10800200249.mp4 202623/06/2026Ordinária1Primeira Câmara202999802102341Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260623_20_1_299980210234.mp4 202623/06/2026Ordinária1Primeira Câmara2051270200260158Representação42700PM DE BUTIÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Procedência Parcial Rejeita a preliminarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260623_20_1_51270200260.mp4 202623/06/2026Ordinária1Primeira Câmara203250200249222Contas Anuais66700PM DE ELDORADO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERNANI DE FREITAS GONÇALVES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RICARDO ALVES SANTOS: - Parecer Favorável Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260623_20_1_3250200249.mp4 202623/06/2026Ordinária1Primeira Câmara20640200249222Contas Anuais41400PM DE ARVOREZINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIME TALIETTI BORSATTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260623_20_1_640200249.mp4 202623/06/2026Ordinária1Primeira Câmara20986202001551Inativação58000PM DE SÃO BORJA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260623_20_1_98620200155.mp4 202623/06/2026Ordinária1Primeira Câmara203250200249222Contas Anuais66700PM DE ELDORADO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DAIANE DOS REIS GONÇALVES: - Parecer Favorável ERNANI DE FREITAS GONÇALVES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RICARDO ALVES SANTOS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260623_20_1_3250200249.mp4 202623/06/2026Ordinária1Primeira Câmara20194302102301Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260623_20_1_19430210230.mp4 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno35447602002644Recurso de Embargos60100PM DE SARANDI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão NILTON DEBASTIANI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260923_35_3_44760200264.mp4 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno351714102002504Recurso de Embargos51000PM DE JAGUARI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ROBERTO CARLOS BOFF TURCHIELLO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260923_35_3_171410200250.mp4 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno35468302002644Recurso de Embargos56300PM DE ROQUE GONZALES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão FERNANDO MATTES MACHRY: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260923_35_3_46830200264.mp4 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno351106302002584Recurso de Embargos56200PM DE RONDINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ALDOMIR LUIZ CANTONI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260923_35_3_110630200258.mp4 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno351702602002524Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260923_35_3_170260200252.mp4 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno35486302002674Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260923_35_3_48630200267.mp4 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno352083002002404Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno353011502002314Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cundahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260923_35_3_301150200231.mp4 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno351745102002575Consulta44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum42Alexandre MariottiNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisão Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260923_35_3_174510200257.mp4 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno352056202002474Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno352679002002394Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202623/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno353007902002354Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cundahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260923_35_3_300790200235.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara4530200244222Contas Anuais88021PM DE ARROIO DO PADRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDEGAR HENKE: - Parecer Favorável RUI CARLOS PETER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_530200244.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara4176520200248225Processo de Contas Especiais45000PM DE CAXIAS DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_176520200248.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial37660200233223Contas Ordinárias54909DEMHAB - DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial32790200240223Contas Ordinárias88059CM DE CORONEL PILAR33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALBERTO SALERI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCELO BENINI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_2790200240.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial34130200240223Contas Ordinárias75701CM DE GENTIL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO BIFF: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_4130200240.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial340190200250225Processo de Contas Especiais50101CM DE IJUÍ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_40190200250.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial33710200247223Contas Ordinárias47701CM DE ESTRELA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO SCHEEREN: - Julgar Regulares as Contas ERNANI LUIS DE CASTRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_3710200247.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial37130200236223Contas Ordinárias88200FECA - FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoSim Pedido de Vista Roberto Debacco Loureirohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_7130200236.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara4173060200253158Representação83100PM DE NOVA RAMADA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_173060200253.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial311200200246223Contas Ordinárias82301CM DE VALE DO SOL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PATRICIA FERNANDA DE CARVALHO: - Julgar Regulares as Contas VANDERLEI AIRTON MARTIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_11200200246.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial37430200240223Contas Ordinárias79001CM DE PINHEIRINHO DO VALE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ÊNIO VANDERLEI DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_7430200240.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial310180200248223Contas Ordinárias60501CM DE SERTÃO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial34780200244223Contas Ordinárias50201CM DE ILÓPOLIS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALÉRIA BACCON: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_4780200244.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial3620200243223Contas Ordinárias41301CM DE ARROIO GRANDE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PLINIO VIZEU PEREIRA NETO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_620200243.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial387440200259158Representação88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara4155340200247117Auditoria Operacional1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_155340200247.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial311100200244223Contas Ordinárias82201CM DE UNIÃO DA SERRA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GERSON UMBERTO CHIODI: - Julgar Regulares as Contas JOÃO CARLOS GHELLER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_11100200244.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara4112800200250158Representação62800PM DE VERANÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial32790200240223Contas Ordinárias88059CM DE CORONEL PILAR33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALBERTO SALERI: - Julgar Regulares as Contas MARCELO BENINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_2790200240.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara41080200247222Contas Anuais88023PM DE BOA VISTA DO INCRA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEBER TRENHAGO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_1080200247.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial33240200246223Contas Ordinárias66701CM DE ELDORADO DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIOMIRO PIAZZA RODRIGUES: - Julgar Regulares as Contas DAIANE DOS REIS GONÇALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_3240200246.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial34040200240223Contas Ordinárias88302CISGA - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GISELE CAUMO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas HADAIR FERRARI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_4040200240.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial31500200244223Contas Ordinárias43501CM DE CAMAQUÃ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RENATO SANHUDO NUNES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_1500200244.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial35690200243223Contas Ordinárias77001CM DE MARIANA PIMENTEL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação WILLIAM MARTINS BENDER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_5690200243.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial35860200249223Contas Ordinárias77301CM DE MINAS DO LEÃO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCEU FLÔRES DE MORAES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_5860200249.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara41960102002161Inativação57500PM DE SANTO ÂNGELO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara47390200244222Contas Anuais88039PM DE PINHAL DA SERRA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE ROBISON RODRIGUES DUARTE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RICARDO MELO DE LIMA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_7390200244.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara4570200245222Contas Anuais41200PM DE ARROIO DO TIGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIANO RAVANELLO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_570200245.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial33590200229223Contas Ordinárias88407PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GABRIELA DE MOZZI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_3590200229.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial38160200240223Contas Ordinárias55701CM DE RIO PARDO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIO JORGE LUNCKS DE FREITAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_8160200240.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara430644021020643Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_306440210206.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara432461021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_324610210200.mp4 202624/02/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial311120200240223Contas Ordinárias86301CM DE UNISTALDA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIA RUTH MELO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_3_4_11120200240.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara411181724421972Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_1118172442197.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara4165340200252158Representação42400PM DE BOM RETIRO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_165340200252.mp4 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara4403402002504Recurso de Embargos48400PM DE FREDERICO WESTPHALEN28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/02/2026Ordinária1Primeira Câmara41481402002241Inativação51300PM DE LAJEADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260224_4_1_148140200224.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8171280200256158Representação82700PM DE XANGRI-LÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_171280200256.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8142110200251158Representação63400PM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_142110200251.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8262602102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_26260210238.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8269002102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_26900210234.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8267202102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_26720210236.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara82425002002281Inativação88038PM DE PEDRAS ALTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_242500200228.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara86590200231222Contas Anuais78200PM DE NOVA SANTA RITA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTÔNIO DIONÍSIO FRAGA PFEIL: - Parecer Favorável RODRIGO AMADEO BATTISTELLA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_6590200231.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara82900502002141Inativação58706IAPS - INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_290050200214.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara832245020023047Desestatização54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_322450200230.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara82567202102221Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_256720210222.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara84152020026520Embargos de Declaração65000PM DE ARROIO DO SAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_41520200265.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8179670200256158Representação88309BADESUL - BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_179670200256.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8259802102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_25980210238.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara88670200234222Contas Anuais56900PM DE SANTA MARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8267702102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_26770210230.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8265402102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_26540210238.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8162130200251158Representação65000PM DE ARROIO DO SAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_162130200251.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8259702102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_25970210235.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara819238020025020Embargos de Declaração1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_192380200250.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara8258002102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_25800210234.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara810110200249222Contas Anuais81400PM DE SENTINELA DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO ROBERTO DE SOUZA COUTINHO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_10110200249.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara81796102002251Inativação46500PM DE DOM PEDRITO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_179610200225.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara83121402002261Inativação84200PM DE ESTRELA VELHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_312140200226.mp4 202624/03/2026Ordinária1Primeira Câmara811710200221223Contas Ordinárias1400SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEONARDO MARANHÃO BUSATTO: - Julgar Regulares as Contas MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260324_8_1_11710200221.mp4 202624/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno221275702002514Recurso de Embargos60501CM DE SERTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno22822702002524Recurso de Embargos69500PM DE NOVA ROMA DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão ROBERTO PANAZZOLO: - Conhece Parcialmente - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_3_82270200252.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara222665202002391Inativação85200PM DE MUITOS CAPÕES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_266520200239.mp4 202624/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno22894102002574Recurso de Embargos51400PM DE LAVRAS DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_3_89410200257.mp4 202624/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno22168802002584Recurso de Embargos57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão ANA LUIZA MOURA TAROUCO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_3_16880200258.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2211930200247223Contas Ordinárias7100BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_11930200247.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara22163560200255225Processo de Contas Especiais44900PM DE CATUÍPE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_163560200255.mp4 202624/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno221760402002524Recurso de Embargos59800PM DE SÃO VICENTE DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão PAULO SERGIO RODRIGUES FLORES: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_3_176040200252.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2212260200240223Contas Ordinárias9100EMATER - ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANO SCHWERZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARA HELENA SAALFELD: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_12260200240.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara22219090200245225Processo de Contas Especiais49100PM DE GRAVATAÍ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AURELISE BRAUN NEVES MOREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ELISANGELA FEIJO MANOMICS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LINLEX TRANSPORTES LTDA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa LUIZ ARIANO ZAFFALON: - Débito - Multa VALDOMIRO CESAR SILVA DA ROSA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_219090200245.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara22169190200247117Auditoria Operacional55600PM DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_169190200247.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara229229020026323Agravo88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_92290200263.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara22179940200253158Representação49200PM DE GUAÍBA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_179940200253.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2248180200261158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_48180200261.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara22317650200229225Processo de Contas Especiais42100PM DE BENTO GONÇALVES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno221227902002505Consulta100AL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_3_122790200250.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2211960200245223Contas Ordinárias88430SEAPI -SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUST. E IRRIGAÇÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAIR TOMÉ KUHN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas GIOVANI BATISTA FELTES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_11960200245.mp4 202624/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno2275770200267226Negativa de Aplicabilidade de Norma41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara22161470200250221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_161470200250.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara22175820200253118Retificação de Certidão49200PM DE GUAÍBA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_175820200253.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara22202330200240225Processo de Contas Especiais3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_202330200240.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara227970200240222Contas Anuais88041PM DE QUATRO IRMÃOS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GIOVAN POGANSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SIDNEI LUIZ TAUFER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_7970200240.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara227970200240222Contas Anuais88041PM DE QUATRO IRMÃOS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência GIOVAN POGANSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SIDNEI LUIZ TAUFER: - Parecer Favorável Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_7970200240.mp4 202624/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno22142500200256226Negativa de Aplicabilidade de Norma42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/06/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa111590022026990Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_11_8_15900220269.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2212480200240223Contas Ordinárias88301SILIUS - FUND. SILOS E ARMAZÉNS DE SEGURIDADE SOCIAL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno221733102002554Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_3_173310200255.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2228746020023042Revisão de Proventos80800PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_287460200230.mp4 202624/06/2026Ordinária3Tribunal Pleno221763402002584Recurso de Embargos59800PM DE SÃO VICENTE DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ADAIR CECILIA FACHINI DE MAMAN: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_3_176340200258.mp4 202624/06/2026Ordinária2Segunda Câmara22175040200254158Representação58800PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260624_22_2_175040200254.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111460200246222Contas Anuais72800PM DE VILA FLORES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA AGENOR GALLI: - Parecer Favorável EVANDRO ANTÔNIO BRANDALISE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JAQUELINE PODENSKI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara319340200247222Contas Anuais71200PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JOVANI BOZETTI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara315250200245222Contas Anuais84700PM DE JARI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável OSNEI DOS SANTOS AZEREDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1511382020026123Agravo88261FSNH - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara312681702002231Inativação54400PM DE PELOTAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311970200240222Contas Anuais63700PM DE CAPÃO DO LEÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR MOTTA SCHMITT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial157000200244223Contas Ordinárias78601CM DE PARECI NOVO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO GELCI DE MELLO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_7000200244.mp4 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial151610200249223Contas Ordinárias43701CM DE CAMPINA DAS MISSÕES35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TEONESIO ABRAAO ANDREIS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_1610200249.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara316330200240222Contas Anuais53000PM DE NOVA BRÉSCIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA ÂNGELO ANTÔNIO BARBIERI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111040200243222Contas Anuais62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA LEONEL FERNANDO PETRY: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara319340200247222Contas Anuais71200PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JOVANI BOZETTI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara315250200245222Contas Anuais84700PM DE JARI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável OSNEI DOS SANTOS AZEREDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111860200243223Contas Ordinárias88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA DANIELLE SANTOS CALAZANS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111860200243223Contas Ordinárias88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA DANIELLE SANTOS CALAZANS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111860200243223Contas Ordinárias88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA DANIELLE SANTOS CALAZANS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111860200243223Contas Ordinárias88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão DANIELLE SANTOS CALAZANS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3168044317731Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3168044317731Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara316330200240222Contas Anuais53000PM DE NOVA BRÉSCIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ÂNGELO ANTÔNIO BARBIERI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111040200243222Contas Anuais62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA LEONEL FERNANDO PETRY: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111040200243222Contas Anuais62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão LEONEL FERNANDO PETRY: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111040200243222Contas Anuais62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA LEONEL FERNANDO PETRY: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111460200246222Contas Anuais72800PM DE VILA FLORES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA AGENOR GALLI: - Parecer Favorável EVANDRO ANTÔNIO BRANDALISE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JAQUELINE PODENSKI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara319340200247222Contas Anuais71200PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JOVANI BOZETTI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111135224421902Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial153440200240223Contas Ordinárias46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1511080200244223Contas Ordinárias86201CM DE UBIRETAMA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROGÉRIO GENOR ROHLEDER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_11080200244.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara312681702002231Inativação54400PM DE PELOTAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3122814120316443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311718202002502Pensão88407PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311718202002502Pensão88407PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311718202002502Pensão88407PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311970200240222Contas Anuais63700PM DE CAPÃO DO LEÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR MOTTA SCHMITT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial158950200242223Contas Ordinárias57701CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO DUTRA NUNES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_8950200242.mp4 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial159930200245223Contas Ordinárias59901CM DE SAPIRANGA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEANDRO BATISTA DA COSTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_9930200245.mp4 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial156500200245223Contas Ordinárias53301CM DE NOVA PRATA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIO DILDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_6500200245.mp4 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial156340200242223Contas Ordinárias86501CM DE NOVA CANDELÁRIA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação REJANE ERTHAL BRUINSMA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_6340200242.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3113574021024539Reforma2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111460200246222Contas Anuais72800PM DE VILA FLORES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA AGENOR GALLI: - Parecer Favorável EVANDRO ANTÔNIO BRANDALISE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JAQUELINE PODENSKI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111460200246222Contas Anuais72800PM DE VILA FLORES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA AGENOR GALLI: - Parecer Favorável EVANDRO ANTÔNIO BRANDALISE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JAQUELINE PODENSKI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara319340200247222Contas Anuais71200PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JOVANI BOZETTI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara315250200245222Contas Anuais84700PM DE JARI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável OSNEI DOS SANTOS AZEREDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara315250200245222Contas Anuais84700PM DE JARI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável OSNEI DOS SANTOS AZEREDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111223324421982Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111179524421982Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial154580200240223Contas Ordinárias49801CM DE IBIRAIARAS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SERINEI DAL OLMO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_4580200240.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara312681702002231Inativação54400PM DE PELOTAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3122814120316443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311718202002502Pensão88407PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara318810200240222Contas Anuais57000PM DE SANTANA DA BOA VISTA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GARLENO ALVES DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311970200240222Contas Anuais63700PM DE CAPÃO DO LEÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR MOTTA SCHMITT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311970200240222Contas Anuais63700PM DE CAPÃO DO LEÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR MOTTA SCHMITT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara312681702002231Inativação54400PM DE PELOTAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3122814120316443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3122814120316443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara318810200240222Contas Anuais57000PM DE SANTANA DA BOA VISTA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GARLENO ALVES DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara318810200240222Contas Anuais57000PM DE SANTANA DA BOA VISTA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GARLENO ALVES DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311970200240222Contas Anuais63700PM DE CAPÃO DO LEÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR MOTTA SCHMITT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial157800200249223Contas Ordinárias79401CM DE PORTO VERA CRUZ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NAIR TERESINHA HARTMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_7800200249.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara312681702002231Inativação54400PM DE PELOTAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3122814120316443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311718202002502Pensão88407PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311718202002502Pensão88407PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara318810200240222Contas Anuais57000PM DE SANTANA DA BOA VISTA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GARLENO ALVES DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311970200240222Contas Anuais63700PM DE CAPÃO DO LEÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR MOTTA SCHMITT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3113574021024539Reforma2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3113574021024539Reforma2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3168044317731Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3168044317731Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3168044317731Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara316330200240222Contas Anuais53000PM DE NOVA BRÉSCIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA ÂNGELO ANTÔNIO BARBIERI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111460200246222Contas Anuais72800PM DE VILA FLORES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA AGENOR GALLI: - Parecer Favorável EVANDRO ANTÔNIO BRANDALISE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JAQUELINE PODENSKI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara315250200245222Contas Anuais84700PM DE JARI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável OSNEI DOS SANTOS AZEREDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial159729020026423Agravo62601CM DE VENÂNCIO AIRES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Não Provimento Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_97290200264.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara312681702002231Inativação54400PM DE PELOTAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3122814120316443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3122814120316443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara318810200240222Contas Anuais57000PM DE SANTANA DA BOA VISTA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GARLENO ALVES DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara318810200240222Contas Anuais57000PM DE SANTANA DA BOA VISTA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GARLENO ALVES DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311970200240222Contas Anuais63700PM DE CAPÃO DO LEÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR MOTTA SCHMITT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111040200243222Contas Anuais62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA LEONEL FERNANDO PETRY: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara319340200247222Contas Anuais71200PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JOVANI BOZETTI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara319340200247222Contas Anuais71200PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JOVANI BOZETTI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara319340200247222Contas Anuais71200PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JOVANI BOZETTI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111860200243223Contas Ordinárias88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA DANIELLE SANTOS CALAZANS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial157030200242223Contas Ordinárias63601CM DE PAROBÉ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_7030200242.mp4 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial151340200241223Contas Ordinárias42801CM DE CAÇAPAVA DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JUSSARETE VARGAS DIAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_1340200241.mp4 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial151020200240223Contas Ordinárias74101CM DE BOA VISTA DAS MISSÕES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROSANE MARIA SAVARIS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_1020200240.mp4 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial15730200248223Contas Ordinárias85401CM DE BALNEÁRIO PINHAL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RENI DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_730200248.mp4 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial159790200248223Contas Ordinárias59501CM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_9790200248.mp4 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial153420200244223Contas Ordinárias46901CM DE ERECHIM35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JURANDIR VERGILIO PEZZENATTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_3420200244.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3113574021024539Reforma2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara316330200240222Contas Anuais53000PM DE NOVA BRÉSCIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA ÂNGELO ANTÔNIO BARBIERI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara316330200240222Contas Anuais53000PM DE NOVA BRÉSCIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA ÂNGELO ANTÔNIO BARBIERI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111460200246222Contas Anuais72800PM DE VILA FLORES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA AGENOR GALLI: - Parecer Favorável EVANDRO ANTÔNIO BRANDALISE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JAQUELINE PODENSKI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111860200243223Contas Ordinárias88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA DANIELLE SANTOS CALAZANS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111860200243223Contas Ordinárias88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA DANIELLE SANTOS CALAZANS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial159390200240223Contas Ordinárias58501CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RONEI SANTOS DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_9390200240.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3113574021024539Reforma2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3168044317731Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara316330200240222Contas Anuais53000PM DE NOVA BRÉSCIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA ÂNGELO ANTÔNIO BARBIERI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111460200246222Contas Anuais72800PM DE VILA FLORES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão AGENOR GALLI: - Parecer Favorável EVANDRO ANTÔNIO BRANDALISE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JAQUELINE PODENSKI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara315250200245222Contas Anuais84700PM DE JARI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável OSNEI DOS SANTOS AZEREDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara315250200245222Contas Anuais84700PM DE JARI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável OSNEI DOS SANTOS AZEREDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1510850200242223Contas Ordinárias61901CM DE TRÊS PASSOS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDIVAN NELSI BARON: - Julgar Regulares as Contas FLAVIO HABITZREITER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_10850200242.mp4 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial154940200247223Contas Ordinárias84601CM DE ITAARA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDSON DA SILVA VASCONCELLOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_4940200247.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara312681702002231Inativação54400PM DE PELOTAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara311718202002502Pensão88407PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara318810200240222Contas Anuais57000PM DE SANTANA DA BOA VISTA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GARLENO ALVES DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial151410200245223Contas Ordinárias43101CM DE CACHOEIRINHA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDISON DE SOUSA CORDEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260824_15_4_1410200245.mp4 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3113574021024539Reforma2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3113574021024539Reforma2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3168044317731Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Registro do Ato Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara316330200240222Contas Anuais53000PM DE NOVA BRÉSCIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA ÂNGELO ANTÔNIO BARBIERI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111040200243222Contas Anuais62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA LEONEL FERNANDO PETRY: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202624/08/2026Ordinária2Segunda Câmara3111040200243222Contas Anuais62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA LEONEL FERNANDO PETRY: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acima 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara52491502002211Inativação41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_249150200221.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara51592020026323Agravo49200PM DE GUAÍBA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_15920200263.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara511170200235222Contas Anuais82300PM DE VALE DO SOL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE VALTAIR DOS SANTOS: - Parecer Favorável MAIQUEL EVANDRO LAUREANO SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_11170200235.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara5130702002211Inativação46500PM DE DOM PEDRITO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CAIO ALEX ALVES GONÇALVES: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_13070200221.mp4 202625/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno52679002002394Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_3_267900200239.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara5173780200251158Representação81600PM DE SERTÃO SANTANA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_173780200251.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara5171910200250158Representação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_171910200250.mp4 202625/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno51166602002554Recurso de Embargos70800PM DE SANTA MARIA DO HERVAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_3_116660200255.mp4 202625/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno52418802002274Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_3_241880200227.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara51383402002121Inativação57500PM DE SANTO ÂNGELO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO VOLBERTO CARNEIRO: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_138340200212.mp4 202625/02/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa3169022026890Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_3_8_1690220268.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara5135080200256158Representação64000PM DE BOM PRINCÍPIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_135080200256.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara5141100200250158Representação88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_141100200250.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara56150200241222Contas Anuais77800PM DE MULITERNO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADAIR BARILLI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NEURI XAVIER DE LIMA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_6150200241.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara5903302002111Inativação56900PM DE SANTA MARIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ANA LÍDIA MORCELLI QUINTO: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_90330200211.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara51348902002121Inativação57500PM DE SANTO ÂNGELO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_134890200212.mp4 202625/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno512003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202625/02/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa34245022023626Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_3_8_42450220236.mp4 202625/02/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa3159022026690Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_3_8_1590220266.mp4 202625/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno52856302002214Recurso de Embargos100AL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_3_285630200221.mp4 202625/02/2026Ordinária3Tribunal Pleno5176402001974Recurso de Embargos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JORGE LUIZ LEAL DA ROSA: - Outros - Vide Decisão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_3_17640200197.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara518200020023012Tomada de Contas Especial72300PM DE TRÊS PALMEIRAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_182000200230.mp4 202625/02/2026Ordinária2Segunda Câmara53128502002211Inativação51300PM DE LAJEADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HELIO JOSE PERSCH: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260225_5_2_312850200221.mp4 202625/03/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa418006020021326Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_4_8_180060200213.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno93019502002284Recurso de Embargos88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece - Provimento Parcial - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_301950200228.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno92153202002064Recurso de Embargos88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO: - Conhece - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_215320200206.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno91179402002534Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_117940200253.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno92139302002464Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Nulidade de decisão Outros - Vide Decisão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_213930200246.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno91109702002544Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_110970200254.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno92083002002404Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno92916702002353Pedido de Revisão61800PM DE TRÊS DE MAIO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão OLIVIO JOSÉ CASALI: - Admitir - Excluir Débito - Outros - Vide Decisão - Procedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_291670200235.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno9825902002533Pedido de Revisão58300PM DE SÃO GABRIEL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão IZOILA EBRE GUEDES: - Admitir - Outros - Vide Decisão - Procedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_82590200253.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno91784802002494Recurso de Embargos43400PM DE CAIÇARA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Nulidade de decisão ALTEVIR GIACOMINI: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_178480200249.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno91425802002584Recurso de Embargos83600PM DE CHUÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_142580200258.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno91850502002464Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno91289602002544Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno91359402002354Recurso de Embargos56900PM DE SANTA MARIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_135940200235.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno918452020024920Embargos de Declaração88276CIS/CAÍ - CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão HÉLIO INÁCIO MÜLLER: - Conhece - Não Provimento - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_184520200249.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno9870102002534Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão CONSORCIO PCS: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_87010200253.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno99676020025920Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno92161402002064Recurso de Embargos88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ANDRE NUNES PACHECO: - Conhece - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_216140200206.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno91423102002554Recurso de Embargos51300PM DE LAJEADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno91324002002304Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão AMANDA CANTO CAVALHEIRO: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_132400200230.mp4 202625/03/2026Ordinária3Tribunal Pleno944530200173149Contas de Gestão46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cundahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260325_9_3_44530200173.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial87830200247223Contas Ordinárias55101CM DE PORTO XAVIER31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELIOMAR KRETSCHMER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_7830200247.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial818750200262158Representação88399AGESAN - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_18750200262.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial83300200239223Contas Ordinárias66801CM DE ENTRE-IJUÍS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoSimERRATA Pedido de Vistahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_3300200239.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial8175180200257221Tutela de Urgência88377CIPLAM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Revogação de Medida Cautelar LAURO ANTÔNIO BENEDETTI: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_175180200257.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial85980200246223Contas Ordinárias88276CIS/CAÍ - CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ISABEL CORETE JONER CORNELIUS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_5980200246.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial83300200239223Contas Ordinárias66801CM DE ENTRE-IJUÍS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoSim Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO WEBER: - Julgar Regulares as Contas LUCIANA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_3300200239.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial86390200246223Contas Ordinárias69401CM DE NOVA HARTZ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO FERREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_6390200246.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial82300200249223Contas Ordinárias45005FARMACIA DO IPAM S.A. - CAXIAS DO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RUDINEI FORNER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VALQUIRIA VACCARI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_2300200249.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial82440200233223Contas Ordinárias63501CM DE CHARQUEADAS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOZI FRANCISCO DE MARINS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_2440200233.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial8470200243223Contas Ordinárias82901CM DE ARARICÁ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAELE RAMÃO GARCIA: - Julgar Regulares as Contas MARI EDIANEZ DAPPER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_470200243.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial81330200249223Contas Ordinárias42702FUMSA - FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE - BUTIÁ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA LUCIA OLIVEIRA CEZIMBRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_1330200249.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial82250200240223Contas Ordinárias45009FAS - FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GEÓRGIA RAMOS TOMASI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RAFAEL DA SILVA VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_2250200240.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial847600200260158Representação49101CM DE GRAVATAÍ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_47600200260.mp4 202625/05/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial88610200246223Contas Ordinárias56801CM DE SANTA CRUZ DO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GERSON LUIS TREVISAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260525_8_5_8610200246.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara297750200232222Contas Anuais54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara298890200241222Contas Anuais57400PM DE SANTIAGO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO GORSKI DE MATOS: - Parecer Favorável TIAGO GORSKI LACERDA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_8890200241.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara299292021021131Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_92920210211.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2911343020026723Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNãoERRATA Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_113430200267.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara296130200246222Contas Anuais85200PM DE MUITOS CAPÕES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELENISE ALVES CABRAL: - Parecer Favorável RITA DE CASSIA CAMPOS PEREIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_6130200246.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara29390200247222Contas Anuais64900PM DE ANDRÉ DA ROCHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SÉRGIO CARLOS MORETTI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) VILMAR JOSÉ MARCON: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_390200247.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara29281080200230225Processo de Contas Especiais63400PM DE CAPÃO DA CANOA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2911347020026823Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_113470200268.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara291690200240222Contas Anuais65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEONICE PASQUALOTTO DA PAIXÃO TOLEDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) DANIEL VICENTE MORGAN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_1690200240.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara296170200247222Contas Anuais52600PM DE NÃO-ME-TOQUE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILSON LARI TRENNEPOHL: - Parecer Favorável GILSON DOS SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VANISE BEATRIZ FRITZEN DA SILVA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_6170200247.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2910670200244222Contas Anuais81900PM DE TRAVESSEIRO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR LUIZ SOUTHIER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) TIAGO ELOI WEIZENMANN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_10670200244.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2911343020026723Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Conhece Rejeita a preliminar Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_113430200267.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara298320200243222Contas Anuais56300PM DE ROQUE GONZALES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARISTEU JOSÉ JUNGES MACHRY: - Parecer Favorável FERNANDO MATTES MACHRY: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOSÉ ALFREDO KUPSKE: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_8320200243.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara2990590200262158Representação50900PM DE JAGUARÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Improcedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_90590200262.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara293600200234222Contas Anuais47600PM DE ESTEIO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIME DA ROSA IGNÁCIO: - Parecer Favorável LEONARDO DUARTE PASCOAL: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_3600200234.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara292513002102291Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_251300210229.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara295750200244222Contas Anuais52000PM DE MATA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURICIO TASCHETTO: - Parecer Favorável ROGERIO KUHN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_5750200244.mp4 202625/08/2026Ordinária1Primeira Câmara295400200237222Contas Anuais76400PM DE LAJEADO DO BUGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RONALDO MACHADO DA SILVA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260825_29_1_5400200237.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara162513002102291Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_251300210229.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1611240324422022Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_1124032442202.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16282702102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_28270210237.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1612359020025442Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_123590200254.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1633287021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_332870210200.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara161302802002321Inativação41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_130280200232.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1632094021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_320940210200.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1645860200264158Representação41800PM DE BARRACÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_45860200264.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16284702102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_28470210230.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1647870200174149Contas de Gestão62000PM DE TRIUNFO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_47870200174.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16178400200255158Representação57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_178400200255.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara167750200232222Contas Anuais54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_7750200232.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16293102102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_29310210230.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara164114020026320Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_41140200263.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16125202002451Inativação73700PM DE BARÃO DO TRIUNFO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_12520200245.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara161656802002401Inativação50500PM DE ITAQUI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Cancelamento de Registrohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_165680200240.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara161247102001811Inativação83800PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_124710200181.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16281302102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_28130210234.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara1611015924421952Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_1101592442195.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16292902102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_29290210230.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16467303008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_46730300860.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16212770200237225Processo de Contas Especiais49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16193940200259158Representação62800PM DE VERANÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_193940200259.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara16285902102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_28590210238.mp4 202626/05/2026Ordinária1Primeira Câmara162249502002122Pensão41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260526_16_1_224950200212.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno311733102002554Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno31543802002604Recurso de Embargos54907DMAE - DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS: - Conhece - Não Provimento SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO: - Conhece - Não Provimento VICENTE ALTMAYER PERRONE: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_54380200260.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno31544102002624Recurso de Embargos86101CM DE TURUÇU36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão JOÃO PEDRO BÄRWALDT: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_54410200262.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno31448102002624Recurso de Embargos61500PM DE TORRES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_44810200262.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno311429602002504Recurso de Embargos55300PM DE QUARAÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno31138830200251226Negativa de Aplicabilidade de Norma56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_138830200251.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno312629802002053Pedido de Revisão49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_262980200205.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno311456102002554Recurso de Embargos88381IPE SAUDE - INST. DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO EST. DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_145610200255.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno311463402002484Recurso de Embargos61600PM DE TRAMANDAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_146340200248.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno311929402001964Recurso de Embargos50500PM DE ITAQUI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão GIL MARQUES FILHO: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_192940200196.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno311686402002524Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_168640200252.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno311516502001703Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno312899802002314Recurso de Embargos88159CANOASPREV - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LEONARDO SCHMIDT MACHADO: - Conhece - Nulidade de decisão - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_289980200231.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno31894102002574Recurso de Embargos51400PM DE LAVRAS DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/08/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa173054022026668Proposta Orçamentária200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_17_8_30540220266.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno31535302002614Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno311350502002585Consulta53500PM DE OSÓRIO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_135050200258.mp4 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno311714102002504Recurso de Embargos51000PM DE JAGUARI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/08/2026Ordinária3Tribunal Pleno311757102002594Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260826_31_3_175710200259.mp4 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial181280200259223Contas Ordinárias74201CM DE BOM PROGRESSO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDITO BARALDI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261026_18_5_1280200259.mp4 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial18206620200245225Processo de Contas Especiais54908DMLU - DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1833750200193149Contas de Gestão67101CM DE ERNESTINA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JUNIOR NICKORN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261026_18_5_33750200193.mp4 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1869320200261221Tutela de Urgência88421CIDIRUR - CONS. INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOV. URBANA E RURAL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial184360200241223Contas Ordinárias49201CM DE GUAÍBA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261026_18_5_4360200241.mp4 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial187540200244223Contas Ordinárias54701CM DE PLANALTO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1894020200267158Representação88319GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261026_18_5_94020200267.mp4 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial186880200250223Contas Ordinárias53601CM DE PAIM FILHO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JUNIOR PAULO VICENZI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261026_18_5_6880200250.mp4 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial188120200215223Contas Ordinárias88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1813374020026023Agravo74400PM DE CANDIOTA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial189970200246223Contas Ordinárias60001CM DE SAPUCAIA DO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial18282280200215221Tutela de Urgência88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1899450200263158Representação54901CM DE PORTO ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial184510200241223Contas Ordinárias76001CM DE HULHA NEGRA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial184210200246223Contas Ordinárias88319GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202626/10/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial182600200244223Contas Ordinárias66201CM DE CIDREIRA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROMILDO OLIVEIRA DA SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261026_18_5_2600200244.mp4 202627/01/2026Ordinária1Primeira Câmara112256020025823Agravo65000PM DE ARROIO DO SAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_1_122560200258.mp4 202627/01/2026Ordinária1Primeira Câmara12870102002211Inativação43000PM DE CACHOEIRA DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_1_287010200221.mp4 202627/01/2026Ordinária1Primeira Câmara12664802102391Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_1_266480210239.mp4 202627/01/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial15240200242223Contas Ordinárias84701CM DE JARI35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO CESAR KOHAUT DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_4_5240200242.mp4 202627/01/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1410200247223Contas Ordinárias40701CM DE ANTA GORDA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ESTEVÃO CAUZZI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_4_410200247.mp4 202627/01/2026Ordinária1Primeira Câmara12612602102201Inativação1000PGE-RS - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_1_261260210220.mp4 202627/01/2026Ordinária1Primeira Câmara12912502002321Inativação41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Inclusão em itens a auditar - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_1_291250200232.mp4 202627/01/2026Ordinária1Primeira Câmara132227021020243Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_1_322270210202.mp4 202627/01/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial110280200240223Contas Ordinárias81701CM DE SINIMBU13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIR ANILDO FRITSCH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_4_10280200240.mp4 202627/01/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1350200246223Contas Ordinárias64801CM DE AMARAL FERRADOR35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação REGINALDO DA SILVA VARGAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_4_350200246.mp4 202627/01/2026Ordinária1Primeira Câmara112256020025823Agravo65000PM DE ARROIO DO SAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_1_122560200258.mp4 202627/01/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial11670200245223Contas Ordinárias44001CM DE CAMPO NOVO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS ANDRÉ MORAES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_4_1670200245.mp4 202627/01/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial14450200240223Contas Ordinárias47001CM DE HERVAL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTÔNIO RICARDO AQUINO FARIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_4_4450200240.mp4 202627/01/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1143510200257158Representação88257CIRAU - CONS. PÚBL. INTERM. DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_4_143510200257.mp4 202627/01/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial11060200241223Contas Ordinárias88052CM DE BOA VISTA DO CADEADO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCISCO JUNIOR MARTINS BARASUOL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_4_1060200241.mp4 202627/01/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial13900200248223Contas Ordinárias48101CM DE FLORES DA CUNHA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VITORIO FRANCISCO DALCERO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_4_3900200248.mp4 202627/01/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial11320200246223Contas Ordinárias42701CM DE BUTIÁ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDSON DA SILVA LEAL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260127_1_4_1320200246.mp4 202627/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial68680200237223Contas Ordinárias88153IPASSP-SM - INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202627/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial64270200242223Contas Ordinárias75901CM DE GRAMADO XAVIER19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOISES SADI MORAIS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260427_6_5_4270200242.mp4 202627/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial611340200249223Contas Ordinárias86401CM DE VESPASIANO CORRÊA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALMOR GASPERINI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260427_6_5_11340200249.mp4 202627/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial64310200248223Contas Ordinárias49101CM DE GRAVATAÍ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXSANDER ALMEIDA DE MEDEIROS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260427_6_5_4310200248.mp4 202627/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial61140200248223Contas Ordinárias64001CM DE BOM PRINCÍPIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO ARTUS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa NESTOR PEDRO HENZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260427_6_5_1140200248.mp4 202627/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial63800200246223Contas Ordinárias88361ECOFAR S.A - EMP. FARROUPILHENSE SANEAMENTO E DESENVOLV. AMBIENTAL S.A31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO BREDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa PAULO DE CASTRO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260427_6_5_3800200246.mp4 202627/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial65420200240223Contas Ordinárias76401CM DE LAJEADO DO BUGRE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVERALDO DE MORAES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260427_6_5_5420200240.mp4 202627/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial62540200243223Contas Ordinárias45301CM DE CHIAPETTA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO CARLOS ANTENOFF: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOEL PIRES CORREA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260427_6_5_2540200243.mp4 202627/04/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial66470200242223Contas Ordinárias53201CM DE NOVA PETRÓPOLIS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXANDRE DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260427_6_5_6470200242.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno183007902002354Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara18279602102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_27960210239.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno18699502002604Recurso de Embargos63000PM DE VIAMÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_69950200260.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara18179900200252158Representação40400PM DE ALEGRETE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_179900200252.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara181510200247222Contas Anuais43500PM DE CAMAQUÃ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ABNER DOS SANTOS DILLMANN: - Parecer Favorável IVO DE LIMA FERREIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_1510200247.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181633602002434Recurso de Embargos42100PM DE BENTO GONÇALVES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_163360200243.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara186620020026023Agravo46000PM DE CRUZ ALTA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_66200200260.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara182079102002461Inativação58000PM DE SÃO BORJA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_207910200246.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara182740200247222Contas Anuais75000PM DE COQUEIROS DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALOIR CHAPUIS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_2740200247.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno183011502002314Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno18116710200253226Negativa de Aplicabilidade de Norma54401CM DE PELOTAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno182138902002404Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Nulidade de decisão Outros - Vide Decisão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_213890200240.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181520402001743Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_152040200174.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181364302002404Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_136430200240.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara18288702102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_28870210238.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181731020025820Embargos de Declaração88026PM DE CAPÃO BONITO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão SILVANA LÉA VARNIER: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_17310200258.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181351902002424Recurso de Embargos42100PM DE BENTO GONÇALVES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoSimNão Retirado de Pauta 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno1813713020018836Inspeção Especial53700PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_137130200188.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara18190210200253158Representação40400PM DE ALEGRETE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_190210200253.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara18179920200258158Representação40400PM DE ALEGRETE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_179920200258.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno1812280200246223Contas Ordinárias1005DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO FLÁVIO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas NILTON LEONEL ARNECKE MARIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_12280200246.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara181987602102141Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_198760210214.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno18530602002605Consulta44601CM DE CARAZINHO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_53060200260.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara181910200244222Contas Anuais88026PM DE CAPÃO BONITO DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FELIPPE JUNIOR RIETH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARIZETE VARGAS PEREIRA RAUTA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_1910200244.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno1855370200176149Contas de Gestão88038PM DE PEDRAS ALTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_55370200176.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara18176590200255158Representação85400PM DE BALNEÁRIO PINHAL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_176590200255.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181289602002544Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_128960200254.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181423102002554Recurso de Embargos51300PM DE LAJEADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_142310200255.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno183221502002344Recurso de Embargos57500PM DE SANTO ÂNGELO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_322150200234.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara181860002002401Inativação42901CM DE CACEQUI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_186000200240.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1811184824421952Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_1118482442195.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181285202002564Recurso de Embargos88392SICT - SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_128520200256.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181339802002564Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_133980200256.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1817479020025219Denúncia52400PM DE MOSTARDAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_174790200252.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno1885003008901Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno18192020200259226Negativa de Aplicabilidade de Norma86500PM DE NOVA CANDELÁRIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_192020200259.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1832247021020643Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_322470210206.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181289202002534Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Nulidade de decisão Outros - Vide Decisão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_128920200253.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara18140330200254221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Referendar Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_140330200254.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1815480200260158Representação49500PM DE HORIZONTINA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_15480200260.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1814240200241225Processo de Contas Especiais3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DEBORA ALESSANDRA MACHADO ALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa EULIANE POKORSKI DE ANDRADE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa LAURO ROBERTO LINDEMANN HAGEMANN: - Julgar Regulares as Contas LUCIANA DO VAL DE AZEVEDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa PROCERGS-CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_14240200241.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181507102002454Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_150710200245.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno185097020026520Embargos de Declaração41500PM DE AUGUSTO PESTANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão CLOVIS ROBERTO CONRAD: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_50970200265.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno181520502001773Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_152050200177.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara184067020026223Agravo1204POLÍCIA PENAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_40670200262.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara184080020013542Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara1832197021020743Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_321970210207.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara189209021021443Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_92090210214.mp4 202627/05/2026Ordinária2Segunda Câmara181945020019296Infração Administrativa62400PM DE URUGUAIANA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_2_19450200192.mp4 202627/05/2026Ordinária3Tribunal Pleno18136150200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma67101CM DE ERNESTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260527_18_3_136150200240.mp4 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara272420200246222Contas Anuais66100PM DE CERRO GRANDE DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoSimNão Retirado de Pauta 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2710270200247222Contas Anuais81700PM DE SINIMBU34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão SANDRA MARISA ROESCH BACKES: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial13191700200258158Representação58704FHCSL-HC - FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Improcedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_191700200258.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial134730200240223Contas Ordinárias88146PREVIJUÍ - INST. PREV. SERV. PUBL. MUNIC. DE IJUÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação REGIS ALEX MATTIONI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_4730200240.mp4 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara279765020021012Tomada de Contas Especial58800PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial139510200242223Contas Ordinárias58704FHCSL-HC - FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAIRTON RODRIGUES DA FE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas GISELE DA ROSA VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas NESTOR PEDRO SCHWERTNER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_9510200242.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial136880200242223Contas Ordinárias53801CM DE PALMITINHO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GENEDIR LUIZ NEGRINI: - Julgar Regulares as Contas OLIVIO DA COSTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_6880200242.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1311510200244223Contas Ordinárias82501CM DE VILA NOVA DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RENATO GIULIANI: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_11510200244.mp4 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara27194390200241117Auditoria Operacional55600PM DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara27755302101871Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial132070200242223Contas Ordinárias88230PREVICARAZ - INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLA LUCIANE BETTIO: - Julgar Regulares as Contas CAROLINE LEOCADIO ENDLER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_2070200242.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial139170200241223Contas Ordinárias88321AGESG - AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. GABRIEL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIS HENRIQUE NUNES MOTTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_9170200241.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1311400200240223Contas Ordinárias88398IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VIAMÃO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALTEMAR SABINO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_11400200240.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial13800200241223Contas Ordinárias73701CM DE BARÃO DO TRIUNFO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIO FALLAVENA FERREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_800200241.mp4 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara271752302002201Inativação54500PM DE PINHEIRO MACHADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial135610200241223Contas Ordinárias76801CM DE MAQUINÉ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DAVENIR BOBSIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_5610200241.mp4 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara279283021021243Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara273180200245222Contas Anuais46600PM DE DONA FRANCISCA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão MARIZANDA GRIPA SCHIO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável OLAVO JOSÉ CASSOL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara272675702002301Inativação51300PM DE LAJEADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara276740200240222Contas Anuais78500PM DE NOVO TIRADENTES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1311390200242223Contas Ordinárias63001CM DE VIAMÃO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIS ANTONIO MENEZES DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_11390200242.mp4 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2722044317331Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial13180200240223Contas Ordinárias40201CM DE AJURICABA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDA MARILIA DOLOVITSCH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_180200240.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1311650200247223Contas Ordinárias88330PREV-XANGRI-LÁ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FILIPE BAKKAR RECKERS: - Julgar Regulares as Contas HELOISA ALVES DA ROSA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_11650200247.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial13880200243223Contas Ordinárias73901CM DE BARRA DO RIO AZUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IDIONE PUTON MARMENTINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_880200243.mp4 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara277990200237222Contas Anuais79600PM DE QUEVEDOS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MAURO DANIEL BAYER: - Parecer Favorável NEUSA DOS SANTOS NICKEL: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara273245902102341Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara271713902002421Inativação58000PM DE SÃO BORJA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial137130200236223Contas Ordinárias88200FECA - FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE IDALMIR SAVIAN GIULIANI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas BRUNA LEMES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_7130200236.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial134350200249223Contas Ordinárias88161GUAIBAPREV - INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDREIA MARMITT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_4350200249.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial13710200242223Contas Ordinárias41603DAEB - DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCO ALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas GILBERTO CASSIANO BAPTISTA VASCONCELOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VALMI JUNIOR OCLEIS PERAÇA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_710200242.mp4 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara273016002002371Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial137670200244223Contas Ordinárias87056EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PEDRO DE SOUZA BISCH NETO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_7670200244.mp4 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara272857202102341Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara2710370200249222Contas Anuais60900PM DE TAPEJARA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANA BUENO ARTUZI: - Parecer Favorável EVANIR WOLFF: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RODINEI BRUEL: - Parecer Favorável 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1359790200260158Representação54911PROCEMPA - CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Improcedência Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_59790200260.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial137960200247223Contas Ordinárias55301CM DE QUARAÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO DOS SANTOS ALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_7960200247.mp4 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara273067902102301Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara271174302102141Inativação3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara272050200247222Contas Anuais83400PM DE CARAÁ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAGDIEL DOS SANTOS SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202627/07/2026Ordinária2Segunda Câmara271200200249222Contas Anuais42400PM DE BOM RETIRO DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDMILSON BUSATTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial137340200240223Contas Ordinárias78801CM DE PICADA CAFÉ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NEUDIR CAMARA HUBLER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_7340200240.mp4 202627/07/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1364030200268158Representação88277CI/CENTRO - CONS. INTERM. DA REGIÃO CENTRO ESTADO DO RS - STA. MARIA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Improcedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260727_13_4_64030200268.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara38108840200260158Representação40400PM DE ALEGRETE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Procedência Parcialhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_108840200260.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara383828020014236Inspeção Especial44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEANDRO GOMES DOS SANTOS: - Multa MARCELO BOSIO: - Multa MARCELO JOSÉ DE SOUZA: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_38280200142.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara389290200249222Contas Anuais71100PM DE SÃO JORGE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANILO SALVALAGGIO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALMOR BOTTIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_9290200249.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara38194380200249117Auditoria Operacional54100PM DE PASSO FUNDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_194380200249.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara384380200239222Contas Anuais67800PM DE HARMONIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERNANI JOSÉ FORNECK: - Parecer Favorável LEOZILDO RODRIGUES LIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_4380200239.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3812360200242223Contas Ordinárias88309BADESUL - BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIO LEITE GASTAL: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_12360200242.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3867260200264158Representação41100PM DE ARROIO DOS RATOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Procedência Parcialhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_67260200264.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara38120550200267158Representação48000PM DE FELIZ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Procedência Parcialhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_120550200267.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara384822020026719Denúncia62400PM DE URUGUAIANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_48220200267.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3811790200240223Contas Ordinárias1204POLÍCIA PENAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MATEUS SCHWARTZ DOS ANJOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_11790200240.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3810170200245222Contas Anuais60500PM DE SERTÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDSON LUIZ ROSSATTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_10170200245.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara386730200247222Contas Anuais78400PM DE NOVO MACHADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTÔNIO LUIZ SAVELA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_6730200247.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara388440200240222Contas Anuais79900PM DE SALVADOR DAS MISSÕES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILSON JOSÉ SCHONS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_8440200240.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara38166730200247225Processo de Contas Especiais83000PM DE BARRA DO QUARAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_166730200247.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara383910200240222Contas Anuais84400PM DE FLORIANO PEIXOTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ODACIR MALACARNE: - Parecer Favorável ORLEI GIARETTA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_3910200240.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara38154970200248117Auditoria Operacional88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_154970200248.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3811760200241223Contas Ordinárias4300DETRAN/RS - DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDIR PEDRO DOMENEGHINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RAFAEL RODRIGUES MENNET: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_11760200241.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3830230020019112Tomada de Contas Especial5100FAPERGS - FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_302300200191.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara383480200240222Contas Anuais67100PM DE ERNESTINA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO ELMAR PENZ: - Parecer Favorável RENATO BECKER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_3480200240.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3810890200235222Contas Anuais62000PM DE TRIUNFO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MURILO MACHADO SILVA: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_10890200235.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3812170200241223Contas Ordinárias8200CRM - CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMIR BARETTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_12170200241.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara38145230200229225Processo de Contas Especiais88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_145230200229.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara384962020026219Denúncia43400PM DE CAIÇARA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_49620200262.mp4 202627/10/2026Ordinária1Primeira Câmara3817750020025919Denúncia44800PM DE CASCA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20261027_38_1_177500200259.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara21050200249222Contas Anuais88022PM DE BOA VISTA DO CADEADO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE FRACARO: - Parecer Favorável JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_1050200249.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2259002102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_25900210236.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno23104602002204Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalSimNãoNão ELMO ANASTÁCIO DULLIUS: - Conhece - Nulidade de decisão PM DE ALECRIM: - Conhece - Nulidade de decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_310460200220.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2257502102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_25750210236.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2250202102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_25020210235.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2836602001901Inativação49104IPG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_83660200190.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara21288020023912Tomada de Contas Especial63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_12880200239.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno2475802002524Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalSimNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_47580200252.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno21289302002564Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_128930200256.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno2136150200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma67101CM DE ERNESTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2259402102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_25940210237.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2242402102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_24240210236.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2262102102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_26210210234.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno23007902002354Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2262502102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_26250210235.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno2498902002574Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalSimNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_49890200257.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno21713102002595Consulta86700PM DE VILA LÂNGARO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_171310200259.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2199702002351Inativação41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUZIARA XAVIER DA SILVA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_19970200235.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2325012041541Inativação88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ROSELENE TAVARES DE SOUZA: - Cancelamento de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_32501204154.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno230307020023120Embargos de Declaração61300PM DE TAQUARI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo EMANUEL HASSEN DE JESUS: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_303070200231.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara280240200231125Auditoria de Atos Derivados de Pessoal54500PM DE PINHEIRO MACHADO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Regularidade do(s) Ato(s)http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_80240200231.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2256502102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_25650210234.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara23090200238222Contas Anuais46500PM DE DOM PEDRITO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO DA ROSA CRUZ: - Parecer Favorável MARIO AUGUSTO DE FREIRE GONCALVES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_3090200238.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno22189902002434Recurso de Embargos83800PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão DIRCEU PINHO MACHADO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_218990200243.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2134603009991Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2255102102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_25510210231.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno21507102002454Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2255602102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_25560210235.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara29715020025323Agravo62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_97150200253.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2256402102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_25640210231.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno23011502002314Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno22987402002364Recurso de Embargos41500PM DE AUGUSTO PESTANA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão PM DE AUGUSTO PESTANA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_298740200236.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara25780200242222Contas Anuais77100PM DE MATO CASTELHANO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROGERIO AZEREDO FRANÇA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_5780200242.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2177503008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2260702102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_26070210237.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2258502102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_25850210238.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2246902102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_24690210237.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno219389020025020Embargos de Declaração51300PM DE LAJEADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão PM DE LAJEADO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_193890200250.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno23221502002344Recurso de Embargos57500PM DE SANTO ÂNGELO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_322150200234.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara23048212041161Inativação88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Cancelamento de Registrohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_304821204116.mp4 202628/01/2026Ordinária3Tribunal Pleno228010200150149Contas de Gestão57200PM DE SANTA ROSA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo ALCIDES VICINI: - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_3_28010200150.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2254802102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_25480210239.mp4 202628/01/2026Ordinária2Segunda Câmara2246202102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260128_2_2_24620210238.mp4 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara12339021021243Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260428_12_1_3390210212.mp4 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara121502020026723Agravo3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1228918020022947Desestatização88385SELT - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260428_12_1_289180200229.mp4 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara121753020023012Tomada de Contas Especial75700PM DE GENTIL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara125190200236222Contas Anuais51000PM DE JAGUARI22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBERTO CARLOS BOFF TURCHIELLO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260428_12_1_5190200236.mp4 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1216480200234225Processo de Contas Especiais88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALFONSO BARREIRO GARCIA: - Julgar Regulares as Contas CLEBER PALMA DOMINGUES: - Julgar Regulares as Contas FABIO GAYA DA ROCHA: - Julgar Regulares as Contas MARCELO GAZEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARCO AURELIO LANZONI: - Julgar Regulares as Contas MARCOS PERICLES GOMES DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas RAFAEL DA SILVA FERREIRA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260428_12_1_16480200234.mp4 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1212020200246223Contas Ordinárias88392SICT - SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara122642702002141Inativação88378INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA HARTZ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260428_12_1_264270200214.mp4 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara12201440200246221Tutela de Urgência82900PM DE ARARICÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara12132100200251158Representação54800PM DE PORTÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260428_12_1_132100200251.mp4 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1210890200235222Contas Anuais62000PM DE TRIUNFO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260428_12_1_10890200235.mp4 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara1232683021020543Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260428_12_1_326830210205.mp4 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara12590402001591Inativação58000PM DE SÃO BORJA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260428_12_1_59040200159.mp4 202628/04/2026Ordinária1Primeira Câmara124590200243222Contas Anuais49800PM DE IBIRAIARAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOUGLAS ROSSONI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260428_12_1_4590200243.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara251753020023012Tomada de Contas Especial75700PM DE GENTIL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à Procuradoria-Geral de Justiça SHAYANE ALTMAYER DOS SANTOS PICCOLI: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_17530200230.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara252999702102311Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_299970210231.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara255148020026723Agravo45000PM DE CAXIAS DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_51480200267.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara251369302102441Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_136930210244.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara251502020026723Agravo3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_15020200267.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara25160590200259221Tutela de Urgência45000PM DE CAXIAS DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_160590200259.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara25288470200231117Auditoria Operacional54400PM DE PELOTAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_288470200231.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara251868102102431Inativação1204POLÍCIA PENAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_186810210243.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara251773020026923Agravo55700PM DE RIO PARDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_17730200269.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara2512020200246223Contas Ordinárias88392SICT - SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SIMONE STÜLP: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_12020200246.mp4 202628/07/2026Ordinária1Primeira Câmara251317002102411Inativação88430SEAPI -SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUST. E IRRIGAÇÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260728_25_1_131700210241.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1770340200260158Representação88319GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_70340200260.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1777290200260158Representação88319GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_77290200260.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial17177150200255158Representação58702SEMAE - SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_177150200255.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1711530200240223Contas Ordinárias73001CM DE VISTA ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIRTON DE CEZARO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa NELSON ROSA DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_11530200240.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial179020200246223Contas Ordinárias57801CM DE SANTO AUGUSTO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAXILIANO BAHRY: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_9020200246.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial171770200247223Contas Ordinárias74401CM DE CANDIOTA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILDO ANTÔNIO FEIJÓ DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_1770200247.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial178140200245223Contas Ordinárias55602DATC - DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_8140200245.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial179960200235223Contas Ordinárias60001CM DE SAPUCAIA DO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIONOR BAPTISTA TAVARES: - Julgar Regulares as Contas NOELI MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_9960200235.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial173390200241223Contas Ordinárias67002IPRAME - INST. PREV. ASSIST. MUN. - EREBANGO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO ZANCANARO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_3390200241.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial173090200246223Contas Ordinárias75401CM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO DE BAIRROS RODRIGUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_3090200246.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial176630200245223Contas Ordinárias53411IPASEM - INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIA CRISTINA SCHMITT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SILVANA BRANDALISE: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_6630200245.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial171230200247223Contas Ordinárias42501CM DE BOSSOROCA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JUAREZ DA SILVA CANTINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VALERIE OURIQUE DO NASCIMENTO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_1230200247.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial177750200240223Contas Ordinárias54901CM DE PORTO ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE AMARO AZEVEDO DE FREITAS: - Julgar Regulares as Contas MAURO ROBERTO PINHEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_7750200240.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial17206620200245225Processo de Contas Especiais54908DMLU - DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial173280200247223Contas Ordinárias46801CM DE ENCRUZILHADA DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAMIRO SOARES HOPP: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_3280200247.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial178820200242223Contas Ordinárias57001CM DE SANTANA DA BOA VISTA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NEEMIAS OLIVEIRA MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_8820200242.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial176840200241223Contas Ordinárias64101CM DE PALMARES DO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ILDOM SERGIO GIL DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_6840200241.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial172400200240223Contas Ordinárias66001CM DE CERRO GRANDE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIO MUHL LAVALL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_2400200240.mp4 202628/09/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial176050200240223Contas Ordinárias77701CM DE MORRO REUTER19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RENALDO WARKEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260928_17_5_6050200240.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1412100200242223Contas Ordinárias88420SEDUR - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS RAFAEL MALLMANN: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_12100200242.mp4 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno141340102002594Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_3_134010200259.mp4 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno14607502002554Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão NELSON MARCHEZAN JUNIOR: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_3_60750200255.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14275602102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_27560210231.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara146610200240222Contas Anuais85500PM DE NOVO CABRAIS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LARRI DARCI SCHOENFELDT: - Parecer Favorável LEODEGAR RODRIGUES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_6610200240.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara146122020026423Agravo49300PM DE GUAPORÉ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_61220200264.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara141300702002361Inativação41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_130070200236.mp4 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno141497802002594Recurso de Embargos51601CM DE MACHADINHO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão DIEGO PIETROBON: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_3_149780200259.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14179990200257221Tutela de Urgência62400PM DE URUGUAIANA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_179990200257.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14260002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_26000210238.mp4 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno141288902002504Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_3_128890200250.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara141760200236222Contas Anuais44500PM DE CANOAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO FERREIRA MORAES: - Parecer Favorável JAIRO JORGE DA SILVA: - Parecer Desfavorável NEDY DE VARGAS MARQUES: - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_1760200236.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara144677020026323Agravo52400PM DE MOSTARDAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_46770200263.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara144679020026923Agravo61900PM DE TRÊS PASSOS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_46790200269.mp4 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno14875302002584Recurso de Embargos46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JACKSON LUIZ ARPINI: - Conhece - Não Provimento MARCIO ANTUNES PIRES: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_3_87530200258.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14269802102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_26980210236.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14270602102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_27060210232.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1411620200249222Contas Anuais88048PM DE WESTFÁLIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLECIO SPELLMEIER: - Parecer Favorável JOACIR ANTÔNIO DOCENA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_11620200249.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1412410200240223Contas Ordinárias8400CESA - CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SÉRGIO LUIZ VALMORBIDA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_12410200240.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1421358020020036Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_213580200200.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1416940200160149Contas de Gestão49000PM DE GRAMADO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_16940200160.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1411670200242223Contas Ordinárias5600FETLSVC - FUND. ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_11670200242.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1481650200256221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_81650200256.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14271802102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_27180210230.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14164550200250158Representação76400PM DE LAJEADO DO BUGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_164550200250.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara149580200233222Contas Anuais59000PM DE SÃO MARCOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO CARLOS KUWER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALMIR SCOPEL DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_9580200233.mp4 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1412003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno1416020200184149Contas de Gestão64100PM DE PALMARES DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_3_16020200184.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1412040200241223Contas Ordinárias88426SOP - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IZABEL CHRISTINA COTTA MATTE: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_12040200241.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1436240200196149Contas de Gestão51000PM DE JAGUARI23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_36240200196.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14195610200251158Representação40400PM DE ALEGRETE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_195610200251.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1411920200244223Contas Ordinárias88387SEDAC - SECRETARIA DA CULTURA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_11920200244.mp4 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno141701602002504Recurso de Embargos51900PM DE MARIANO MORO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão IRINEU FANTIN: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_3_170160200250.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14278402102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_27840210231.mp4 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno141507102002454Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno14192020200259226Negativa de Aplicabilidade de Norma86500PM DE NOVA CANDELÁRIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_3_192020200259.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14176320200252158Representação67600PM DE GLORINHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_176320200252.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara144640020025047Desestatização88411SEDEC - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_46400200250.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14270502102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_27050210230.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara14269402102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_26940210235.mp4 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno149601020017121Recurso de Reconsideração64400PM DE SALTO DO JACUÍ23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisão ILTON LARRI COSTA: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_3_96010200171.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara142020200249222Contas Anuais74500PM DE CAPITÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BENJAMIN FACHINI: - Parecer Favorável GESAEL BIASIBETTI: - Parecer Favorável JARI HUNHOFF: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_2020200249.mp4 202629/04/2026Ordinária3Tribunal Pleno144846020026120Embargos de Declaração54101CM DE PASSO FUNDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão PEDRO ANTONIO DANELI: - Conhece - Não Provimento ROBERTO GABRIEL TOSON: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_3_48460200261.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1411990200243223Contas Ordinárias4400CEED - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO MARIA MELGAREJO SALDANHA: - Julgar Regulares as Contas FATIMA ANISE RODRIGUES EHLERT: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_11990200243.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara141090200240222Contas Anuais86800PM DE BOA VISTA DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBERTO MARTIM SCHAEFFER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROMEU RABAIOLI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_1090200240.mp4 202629/04/2026Ordinária2Segunda Câmara1419440020021412Tomada de Contas Especial56900PM DE SANTA MARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260429_14_2_194400200214.mp4 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial113230200235223Contas Ordinárias46801CM DE ENCRUZILHADA DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial119150200246223Contas Ordinárias88424CCJ - CONSÓRCIO PÚBLICO DESENV. TURÍSTICO COMPLEXO DE CANIONS JOSAFAZ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2311059021021543Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara233071402002382Pensão69600PM DE PANTANO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial119030200249223Contas Ordinárias57901CM DE SANTO CRISTO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial117740200248223Contas Ordinárias54910FASC - FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara239295021021031Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial111880200241223Contas Ordinárias88055CM DE CANUDOS DO VALE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2312387020025442Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Inclusão em itens a auditar 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara23107044317131Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara234870200243222Contas Anuais68300PM DE IPÊ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ MÁRIO GRAZZIOTIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2312645020025642Revisão de Proventos88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara236830200249222Contas Anuais64100PM DE PALMARES DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR ALVES DE SOUZA: - Parecer Favorável MAURICIO DA SILVA MUNIZ: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial112060200240223Contas Ordinárias83401CM DE CARAÁ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara231668902002451Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2311214224421992Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial117130200236223Contas Ordinárias88200FECA - FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial116600200247223Contas Ordinárias78301CM DE NOVO BARREIRO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial115080200231223Contas Ordinárias50701CM DE IVOTI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara232464202102201Inativação88397SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara232209402001872Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara232340200240222Contas Anuais74700PM DE CENTENÁRIO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão CASSIO JOSE KOLCENTI: - Parecer Favorável GENOIR MARCOS FLOREK: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara232971102002391Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2312290200249223Contas Ordinárias5100FAPERGS - FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão MAURO MASTELLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ODIR ANTÔNIO DELLAGOSTIN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas RAFAEL ROESLER: - Julgar Regulares as Contas 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial116420200249223Contas Ordinárias78101CM DE NOVA PÁDUA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1111070200241223Contas Ordinárias86101CM DE TURUÇU35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2342044317731Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2310210200240222Contas Anuais85800PM DE SETE DE SETEMBRO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão DANILSON JOSE PERES: - Parecer Favorável MÁRCIO POLITOWSKI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara231052002001671Inativação61400PM DE TENENTE PORTELA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ORACILDA CAMILIO DE PAULA SANTOS: - Registro do Ato 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial111370200240223Contas Ordinárias42901CM DE CACEQUI33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial116380200243223Contas Ordinárias88378INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA HARTZ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1110620200240223Contas Ordinárias86001CM DE TOROPI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial118170200243223Contas Ordinárias70701CM DE RIOZINHO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara232578044315831Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara2324044319531Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial11460200240223Contas Ordinárias73601CM DE ARAMBARÉ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial114000200240223Contas Ordinárias63801CM DE FORTALEZA DOS VALOS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1110260200244223Contas Ordinárias71801CM DE SILVEIRA MARTINS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1112690200211223Contas Ordinárias88321AGESG - AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. GABRIEL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1110920200246223Contas Ordinárias62101CM DE TUCUNDUVA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária4Primeira Câmara Especial1110960200247223Contas Ordinárias72501CM DE TUNAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/06/2026Ordinária2Segunda Câmara231138902001801Inativação52700PM DE NONOAI23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão - Registro do Ato 202629/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno271359402002354Recurso de Embargos56900PM DE SANTA MARIA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão SONIA TEREZINHA MORETTI DOS SANTOS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_27_3_135940200235.mp4 202629/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno271392302002594Recurso de Embargos79000PM DE PINHEIRINHO DO VALE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão NELBO ALDAIR APPEL: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_27_3_139230200259.mp4 202629/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno271489302002504Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_27_3_148930200250.mp4 202629/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno271850502002464Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno271758402002594Recurso de Embargos88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_27_3_175840200259.mp4 202629/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno27562502002665Consulta53302IPRAM - INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisão Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_27_3_56250200266.mp4 202629/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa156970220269210Relatório de Atividades do TCE200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_15_8_6970220269.mp4 202629/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa151862022026390Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_15_8_18620220263.mp4 202629/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno27108602002024Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal59Ana Cristina MoraesNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_27_3_10860200202.mp4 202629/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno271454602002554Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão FABIO RAMOS CANNAS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_27_3_145460200255.mp4 202629/07/2026Ordinária3Tribunal Pleno271227902002505Consulta100AL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Outros - Vide Decisão Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_27_3_122790200250.mp4 202629/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa15154022026290Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_15_8_1540220262.mp4 202629/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa15153022026090Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_15_8_1530220260.mp4 202629/07/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa152147022020490Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260729_15_8_21470220204.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara344330200243222Contas Anuais67700PM DE GUABIJU28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO VENDRAMIN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_4330200243.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3412470200239223Contas Ordinárias88141FPERGS - FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDIR PEDRO DOMENEGHINI: - Julgar Regulares as Contas JADER APPELT SILVA: - Julgar Regulares as Contas JONES ALEXANDRE MARTINS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LEDI DE OLIVEIRA TEIXEIRA: - Julgar Regulares as Contas MARILENE SILVEIRA DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas NEUDIR BALBINOT: - Julgar Regulares as Contas REGINA STAUB MENEZES: - Julgar Regulares as Contas VITIANA WITTI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_12470200239.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara341853702102421Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão GILNEI LUIZ PUTON: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_185370210242.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3492670200257158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Procedência Parcialhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_92670200257.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara346870200231222Contas Anuais64100PM DE PALMARES DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURICIO DA SILVA MUNIZ: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_6870200231.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara345810200245222Contas Anuais88035PM DE MATO QUEIMADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAQUIM BOURSCHEIDT: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) MAURO JOSE HARTMANN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_5810200245.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara34185700200245225Processo de Contas Especiais43000PM DE CACHOEIRA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3474303009101Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara342407102002281Inativação88398IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VIAMÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão REJANE DE OLIVEIRA SILVEIRA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_240710200228.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara341720200243222Contas Anuais44100PM DE CANDELÁRIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO PINTO BECKER: - Parecer Favorável NESTOR RUBEM ELLWANGER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_1720200243.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara34102280200261221Tutela de Urgência40400PM DE ALEGRETE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_102280200261.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara342694302102211Inativação88391SEMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisão LIANE DEBUS OLIVEIRA SOUZA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_269430210221.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara341880200225222Contas Anuais63700PM DE CAPÃO DO LEÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara34201440200246221Tutela de Urgência82900PM DE ARARICÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIO LUIZ FOSS: - Débito - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_201440200246.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3479870200261158Representação41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_79870200261.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara348180200246222Contas Anuais70700PM DE RIOZINHO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCEU MARCOS PRETTO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_8180200246.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara349690200246222Contas Anuais59300PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOACIR CARLOS NEIS: - Parecer Favorável OBERDAN LUIS RHODEN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_9690200246.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara34185690200248225Processo de Contas Especiais43000PM DE CACHOEIRA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara347880200240222Contas Anuais70300PM DE PROGRESSO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ PAULO MANINI: - Parecer Favorável PAULO GILBERTO SCHMITT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_7880200240.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3456920200260224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo51500PM DE LIBERATO SALZANO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_56920200260.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara343206020010137Inspeção Extraordinária60000PM DE SAPUCAIA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_32060200101.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara34102290200264221Tutela de Urgência40400PM DE ALEGRETE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_102290200264.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara343860200242222Contas Anuais84300PM DE FAZENDA VILANOVA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMARILDO LUIS DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PEDRO ANTONIO DORNELLES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_3860200242.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara341396002101991Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão TANIA VALERIA OLIVEIRA CAVALCANTE: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_139600210199.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara346090200240222Contas Anuais52500PM DE MUÇUM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MATEUS GIOVANONI TROJAN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_6090200240.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara347810200241222Contas Anuais79400PM DE PORTO VERA CRUZ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOALCIR ROQUE SEGAT: - Parecer Favorável JOSÉ ANDRADE DE MATOS: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_7810200241.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara34170902002461Inativação51300PM DE LAJEADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisão SHIRLEI MORAES SIQUEIRA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_17090200246.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara343078102002321Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão MARISA DOS SANTOS TELEXA: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_307810200232.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara349830200243222Contas Anuais59700PM DE SÃO VALENTIM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIMIR PANIZ: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) FLAVIO BEAL: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_9830200243.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3411290200240222Contas Anuais62700PM DE VERA CRUZ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDERIO VALMOR FERREIRA: - Parecer Favorável GILSON ADRIANO BECKER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_11290200240.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara341170200246222Contas Anuais74200PM DE BOM PROGRESSO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARMINDO DAVID HEINLE: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_1170200246.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3411950200226223Contas Ordinárias8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBERTO CORREA BARBUTI: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_11950200226.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara344500200249222Contas Anuais76000PM DE HULHA NEGRA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCO IGOR BALLEJO CANTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_4500200249.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3412330200244223Contas Ordinárias6600FTSP - FUND. TEATRO SÃO PEDRO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTÔNIO CARLOS HOHLFELDT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_12330200244.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara34840200242222Contas Anuais83000PM DE BARRA DO QUARAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAHER JABER MAHMUD: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARIO GUILHERME JOVANOVICHS SCAPIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_840200242.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara3411260200242222Contas Anuais72700PM DE VANINI22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERENEU JOSE BOGONI: - Parecer Favorável FLAVIO GABRIEL DA SILVA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_11260200242.mp4 202629/09/2026Ordinária1Primeira Câmara341517102002432Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260929_34_1_151710200243.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial42390200243223Contas Ordinárias65901CM DE CERRO BRANCO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EMIR EMÍLIO LANGE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_2390200243.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial4171320200251158Representação88322ÁGUA DE IVOTI31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_171320200251.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial48560200248223Contas Ordinárias80001CM DE SANTA CLARA DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDSON JOSE MALLMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_8560200248.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial410870200248223Contas Ordinárias88414COMUNORS - CONSÓRCIO DE DESENV. DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO GNOATTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_10870200248.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial411280200230223Contas Ordinárias62701CM DE VERA CRUZ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial411300200248223Contas Ordinárias62701CM DE VERA CRUZ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARTIN FERNANDO NYLAND: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_11300200248.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial47660200241223Contas Ordinárias88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEONARDO DUARTE PASCOAL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCELO MARANATA SOARES REINALDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_7660200241.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial43130200241223Contas Ordinárias46401CM DE DOM FELICIANO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PABLLO CESAR FREITAS CAMPELO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_3130200241.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial47060200224223Contas Ordinárias88200FECA - FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE IDALMIR SAVIAN GIULIANI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARIO LUIZ VIEIRA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_7060200224.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial46680200249223Contas Ordinárias88375CP SINOS - CONS. PÚBLICO DA ASSOC. MUNICÍPIOS DO VALE RIO DOS SINOS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIO LUIZ FOSS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas GASPAR BEHNE: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_6680200249.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial410590200230223Contas Ordinárias81801CM DE TIRADENTES DO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial43850200240223Contas Ordinárias84301CM DE FAZENDA VILANOVA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VANICE INEZ DREBES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_3850200240.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial410480200243223Contas Ordinárias64201CM DE TAVARES19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEONE DE LIMA MACHADO SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VOLMIR LISBOA VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_10480200243.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial41900200241223Contas Ordinárias88056CM DE CAPÃO BONITO DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLA JANARA BOFF TELLES: - Julgar Regulares as Contas JORGE LISBOA TOLEDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_1900200241.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial49730200241223Contas Ordinárias88076CM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDOMIRO DOS SANTOS VEZARO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_9730200241.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial42440200241223Contas Ordinárias88227FUNMISSÕES - FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AURI BRANDT KOCHHANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SIDNEY LUIZ BRONDANI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_2440200241.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial49460200236223Contas Ordinárias80801CM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANGELO ANTONIO VIOLA NETO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARIA JUSCEMARA VELHO DE MACEDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_9460200236.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial45623020026023Agravo88436FMS-SL - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LEOPOLDO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_56230200260.mp4 202630/03/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial45500200247223Contas Ordinárias76601CM DE LINHA NOVA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAQUELINE ROSANE FRITSCH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260330_4_5_5500200247.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara215930200242222Contas Anuais77400PM DE MONTE BELO DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADENIR JOSÉ DALLÉ: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) JORGE BENVENUTTI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_5930200242.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara212580200244222Contas Anuais83700PM DE CHUVISCA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOEL SANTOS SUBDA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_2580200244.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara215330200241222Contas Anuais76300PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIOGO TOMÁS LASCH: - Parecer Favorável SÉRGIO ANTÔNIO LASCH: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_5330200241.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara21144702102491Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_14470210249.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara2133044317831Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_330443178.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara21171590200254225Processo de Contas Especiais45300PM DE CHIAPETTA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAFAEL RIBEIRO DAMIAN: - Débito - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa ROMILDO JOSE FEYH: - Multa SAMIR ANTONIO FRANCA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ZEVIR DE VARGAS MOURA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_171590200254.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara2115038020017437Inspeção Extraordinária3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_150380200174.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara212922502102361Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_292250210236.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara21171590200254225Processo de Contas Especiais45300PM DE CHIAPETTA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDER LUÍS BOTH: - Débito - Multa JOEL PIRES CORREA: - Débito - Multa JORGE ROCHINHESKI: - Débito - Multa RAFAEL RIBEIRO DAMIAN: - Débito - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa ROMILDO JOSE FEYH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa SAMIR ANTONIO FRANCA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa ZEVIR DE VARGAS MOURA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_171590200254.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara213330200245222Contas Anuais66900PM DE ENTRE RIOS DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADENILTO CONTI: - Parecer Favorável IRSON MILANI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_3330200245.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara214990200240222Contas Anuais76200PM DE ITAPUCA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS JOSÉ SCORSATTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_4990200240.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara212160802002051Inativação42000PM DE BARROS CASSAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_216080200205.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara211620200241222Contas Anuais43800PM DE CAMPINAS DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO SÉRGIO BATTISTI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_1620200241.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara2114479020025019Denúncia82500PM DE VILA NOVA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_144790200250.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara213000102102361Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_300010210236.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara212999602102391Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_299960210239.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara212670200243222Contas Anuais45600PM DE CONDOR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALMIR LAND: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_2670200243.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara218141020018937Inspeção Extraordinária44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_81410200189.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara213210200248222Contas Anuais66600PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO LUIS KOPPENHAGEN: - Parecer Favorável MARINO JOSÉ POLLO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_3210200248.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara216748020026323Agravo56000PM DE ROLANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_67480200263.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara21176900200240225Processo de Contas Especiais62200PM DE TUPANCIRETÃ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELVIO JHEFFERSON ZARDIN ANDREATTA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa GUSTAVO HERTER TERRA: - Multa PORTOCYCLE LIMPEZA URBANA E TRANSPORTES LTDA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_176900200240.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara2131579020019537Inspeção Extraordinária46500PM DE DOM PEDRITO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_315790200195.mp4 202630/06/2026Ordinária1Primeira Câmara211223802102551Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260630_21_1_122380210255.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara36176510200245225Processo de Contas Especiais54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas CESAR EMILIO SULZBACH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas FERNANDO RITTER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa GUSTAVO FERENCI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE, ENSINO, PESQ. E EXT. PARA O DES. HUM.: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LETICIA BALEN ZEREU BATISTELA: - Julgar Regulares as Contas MAURO FETT SPARTA DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VANIA MARIA FRANTZ: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_176510200245.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno361289802002504Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece - Nulidade de decisão - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_128980200250.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3611435020026923Agravo88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_114350200269.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno36183602002334Recurso de Embargos40600PM DE ALVORADA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JOÃO CARLOS BRUM: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Não Provimento - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_18360200233.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara36860200248222Contas Anuais41900PM DE BARRA DO RIBEIRO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIR MACHADO: - Parecer Desfavorável VITOR BINFARE MOTTIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_860200248.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3654390200262221Tutela de Urgência88420SEDUR - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_54390200262.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara364970200245222Contas Anuais68500PM DE ITACURUBI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GELSO DOS SANTOS SOARES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_4970200245.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara366610200231222Contas Anuais78300PM DE NOVO BARREIRO23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIA RAQUEL RODRIGUES PRESOTTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALMIR FELDKIRCHER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_6610200231.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno362027102002413Pedido de Revisão41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão PM DE BAGÉ: - Admitir - Outros - Vide Decisão - Procedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_202710200241.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno36535302002614Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_53530200261.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno36482902002664Recurso de Embargos45900PM DE CRISSIUMAL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão MARCO AURELIO NEDEL: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_48290200266.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno36441502002604Recurso de Embargos54200PM DE PEDRO OSÓRIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão MOACIR OTÍLIO ALVES: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_44150200260.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara36137640200244117Auditoria Operacional56900PM DE SANTA MARIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_137640200244.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara364400200247222Contas Anuais49400PM DE GUARANI DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JERÔNIMO JASKULSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LEANDRO INÁCIO WASTOWSKI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_4400200247.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara368010200245222Contas Anuais70500PM DE QUINZE DE NOVEMBRO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GUSTAVO PEUKERT STOLTE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCOS LUIS PETRI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_8010200245.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno361499602002573Pedido de Revisão78400PM DE NOVO MACHADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão VALDECI NATALINO DALLENOGARE: - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_149960200257.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara361724402002221Inativação88038PM DE PEDRAS ALTAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_172440200222.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno361633202002504Recurso de Embargos57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_163320200250.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3678620200266158Representação42200PM DE BOA VISTA DO BURICÁ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Procedência Parcialhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_78620200266.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3611470200249222Contas Anuais86700PM DE VILA LÂNGARO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANILDO COSTELLA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALDECIR DOMINGOS COSTELA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_11470200249.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3611060200249222Contas Anuais86100PM DE TURUÇU23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_11060200249.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno3671190200269141Representação do MPC73500PM DE AMETISTA DO SUL23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_71190200269.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno36477002002625Consulta57800PM DE SANTO AUGUSTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisão Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_47700200262.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3612951020026023Agravo42000PM DE BARROS CASSAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_129510200260.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3611329020026023Agravo88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_113290200260.mp4 202630/09/2026Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa213534022026390Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_21_8_35340220263.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3667410200264158Representação56200PM DE RONDINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Referendar Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_67410200264.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno3612890020026620Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão FABIO RAMOS CANNAS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_128900200266.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara36201102002628Auditoria de Admissão64600PM DE ALEGRIA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_20110200262.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3612000200224223Contas Ordinárias88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoSimNão Retirado de Pauta 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno361663102002525Consulta45000PM DE CAXIAS DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_166310200252.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno362070102002403Pedido de Revisão41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão PM DE BAGÉ: - Extinção do processo, sem resolução de mérito - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_207010200240.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara3646780200258225Processo de Contas Especiais42900PM DE CACEQUI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA PAULA MENDES MACHADO DEL OLMO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas FAGNER SAVIAN DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JULIANO ROSSI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LETICIA DA GRACA MOSSI COSTA: - Julgar Regulares as Contas SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: - Débito - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_46780200258.mp4 202630/09/2026Ordinária2Segunda Câmara368490200244222Contas Anuais56600PM DE SANANDUVA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTUIR RICARDO PANSERA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_2_8490200244.mp4 202630/09/2026Ordinária3Tribunal Pleno361626202002404Recurso de Embargos88125IPSTP - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ISOLDE WATTHIER: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260930_36_3_162620200240.mp4 202631/03/2026Ordinária1Primeira Câmara9180000200250158Representação55900PM DE RODEIO BONITO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260331_9_1_180000200250.mp4 202631/03/2026Ordinária1Primeira Câmara9120200244222Contas Anuais88019PM DE ACEGUÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCUS VINICIUS GODOY DE AGUIAR: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260331_9_1_120200244.mp4 202631/03/2026Ordinária1Primeira Câmara910970200240222Contas Anuais82100PM DE TUPANCI DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO LUIZ FAVRETTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MIKAEL WILIAN REISTACKE PINTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260331_9_1_10970200240.mp4 202631/03/2026Ordinária1Primeira Câmara9281080200230225Processo de Contas Especiais63400PM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260331_9_1_281080200230.mp4 202631/03/2026Ordinária1Primeira Câmara9256021021043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260331_9_1_2560210210.mp4 202631/03/2026Ordinária1Primeira Câmara96250200243222Contas Anuais52800PM DE NOVA ARAÇÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMIR DAL POZZO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARA CRISTINA TURMINA SANGALLI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260331_9_1_6250200243.mp4 202631/03/2026Ordinária1Primeira Câmara98550200245222Contas Anuais88043PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOUGLAS BROCK: - Parecer Favorável JOÃO SIRINEU PELISSARO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LEONARDO PANISSON: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260331_9_1_8550200245.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial158220200241223Contas Ordinárias55901CM DE RODEIO BONITO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JUCEMAR LUIZ SIPRANDI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_8220200241.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial159520200245223Contas Ordinárias88436FMS-SL - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LEOPOLDO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LICIANE DA SILVA COSTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas PAULA SUSELI SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_9520200245.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial158340200249223Contas Ordinárias56401CM DE ROSÁRIO DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ATHEROS CIDES DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_8340200249.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial153730200242223Contas Ordinárias84201CM DE ESTRELA VELHA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DEOCLECIO RAVANELLO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VALDIR FREESE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_3730200242.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial152240200230223Contas Ordinárias45004CODECA - CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIA DE LOURDES FAGHERAZZI MARTINS DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_2240200230.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1579120200265158Representação62401CM DE URUGUAIANA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_79120200265.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial155990200249223Contas Ordinárias77501CM DE MORMAÇO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SONIA MARA KUHN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_5990200249.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial156480200245223Contas Ordinárias53302IPRAM - INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTHUR SBROGLIO OCHI: - Julgar Regulares as Contas EDEGAR ANDRE TIBOLA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_6480200245.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial158850200240223Contas Ordinárias57102DAE - DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANTANA DO LIVRAMENTO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IZABEL CRISTINA DA CUNHA ALVAREZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_8850200240.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial159820200240223Contas Ordinárias59601CM DE SÃO SEPÉ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO NEVES DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_9820200240.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial153590200237223Contas Ordinárias88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA REGINA BOLL: - Julgar Irregulares as Contas - Multa CAROLINA ALVES BETTIM: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_3590200237.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial157640200246223Contas Ordinárias54908DMLU - DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS ALBERTO HUNDERTMARKER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa PAULO MARQUES DOS REIS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_7640200246.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1511140200245223Contas Ordinárias62401CM DE URUGUAIANA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADENILDO DE JESUS PADOVAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOALCEI ALVES GONCALVES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_11140200245.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1590620200265221Tutela de Urgência88399AGESAN - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Referendar Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_90620200265.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1561390200265158Representação88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_61390200265.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial15870200240223Contas Ordinárias41901CM DE BARRA DO RIBEIRO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DALVANE JACO BARBIAN: - Julgar Regulares as Contas KATIA OLIZSEWSKI FEIJO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_870200240.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial15830200240223Contas Ordinárias73801CM DE BARRA DO GUARITA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LIDIANE SPERLUK: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_830200240.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial1577280200267158Representação88319GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_77280200267.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial152780200248223Contas Ordinárias45801CM DE CORONEL BICACO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ FLAVIO RANGEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_2780200248.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial15220200246223Contas Ordinárias40401CM DE ALEGRETE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOISÉS PEREIRA FONTOURA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_220200246.mp4 202631/08/2026Ordinária5Segunda Câmara Especial158830200245223Contas Ordinárias57103SISPREM - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA CRISTINA RODRIGUES ASEFF: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2026/20260831_15_5_8830200245.mp4