202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara10320200205223Contas Ordinárias3800IRGA - INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GUINTER FRANTZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas IVAN SARAIVA BONETTI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_320200205.mp4 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara10254640200224221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1016811020024719Denúncia55400PM DE REDENTORA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_168110200247.mp4 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara10205380200248158Representação54100PM DE PASSO FUNDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1011900200222223Contas Ordinárias4400CEED - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO MARIA MELGAREJO SALDANHA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas CARLA TATIANA LABRES DOS ANJOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas CARMEM LUCI DA SILVA FIGUEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas DULCE MIRIAM DELAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas FATIMA ANISE RODRIGUES EHLERT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas IARA SÍLVIA LUCAS WORTMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas NIRLENE APARECIDA SILVEIRA BOERI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ODILA CANCIAN LIBERALI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas PERCILA SILVEIRA DE ALMEIDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ROSA MARIA PINHEIRO MOSNA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SANDRA BALBE DE FREITAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SANDRA BEATRIZ SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_11900200222.mp4 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara101980200235222Contas Anuais83300PM DE CAPIVARI DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SANDRA MARA SILVA CARDOSO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_1980200235.mp4 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1030139020023647Desestatização56900PM DE SANTA MARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_301390200236.mp4 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara10158170200246221Tutela de Urgência49200PM DE GUAÍBA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_158170200246.mp4 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara102429302002311Inativação58800PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_242930200231.mp4 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1029805020023642Revisão de Proventos53500PM DE OSÓRIO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_298050200236.mp4 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara103570200231222Contas Anuais47500PM DE ESTÂNCIA VELHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AIRTON LUIZ HAAG: - Parecer Favorável DIEGO WILLIAN FRANCISCO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_3570200231.mp4 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1010370200230222Contas Anuais61000PM DE TAPERA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_10370200230.mp4 202501/04/2025Ordinária1Primeira Câmara108620200230222Contas Anuais88044PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AILTON MORAES NEVES JÚNIOR: - Parecer Favorável OLMIRO RICARDO SALDANHA TEIXEIRA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250401_10_1_8620200230.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2387630200250118Retificação de Certidão85900PM DE TABAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_87630200250.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara231530200234222Contas Anuais74300PM DE CAMPESTRE DA SERRA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEANDRO LUIZ RICARDO: - Parecer Favorável MOACIR ZANOTTO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_1530200234.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara231030200235222Contas Anuais86800PM DE BOA VISTA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBERTO MARTIM SCHAEFFER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROMEU RABAIOLI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_1030200235.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2311440200232222Contas Anuais72800PM DE VILA FLORES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AGENOR GALLI: - Parecer Favorável DELMAR ANTONIO LUCHESI: - Parecer Favorável EVANDRO ANTÔNIO BRANDALISE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_11440200232.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara231970200232222Contas Anuais74500PM DE CAPITÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BENJAMIN FACHINI: - Parecer Favorável JARI HUNHOFF: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_1970200232.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2319930200099119Processo de Contas - Executivo63300PM DE TEUTÔNIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_19930200099.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2310870200230222Contas Anuais72400PM DE TRINDADE DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELIAS MIGUEL SEGALLA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_10870200230.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara234840200237222Contas Anuais68300PM DE IPÊ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CASSIANO DE ZORZI CAON: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOSÉ MÁRIO GRAZZIOTIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_4840200237.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara232471402102281Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_247140210228.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2310940200233222Contas Anuais72500PM DE TUNAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_10940200233.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara239260200232222Contas Anuais80500PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MATIONE SONEGO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MILVO VIZZOTTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_9260200232.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara231418020025919Denúncia88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_14180200259.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara233450200234222Contas Anuais47100PM DE ERVAL GRANDE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALAN DOUGLAS IMLAU: - Parecer Favorável SUZINEI SCHNEIDER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALDECIR WIECZYNSKI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_3450200234.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara23390200239222Contas Anuais73600PM DE ARAMBARÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IDA CARMELHA GARCIA MACHADO: - Parecer Favorável JARDEL MAGALHAES CARDOSO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_390200239.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara231171702001761Inativação40600PM DE ALVORADA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_117170200176.mp4 202501/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2311890200233223Contas Ordinárias807SCC - SECRETARIA DA CASA CIVIL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTUR JOSÉ DE LEMOS JÚNIOR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250701_23_1_11890200233.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial165110200234223Contas Ordinárias68701CM DE JABOTICABA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar OSEIAS DA SILVA DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_5110200234.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial164170200232223Contas Ordinárias49001CM DE GRAMADO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão CELSO FIOREZE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_4170200232.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1610110200230223Contas Ordinárias81401CM DE SENTINELA DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VAGNER GIORDANI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_10110200230.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial168810200231223Contas Ordinárias57001CM DE SANTANA DA BOA VISTA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO AMILTO BARBOSA DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_8810200231.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1610900200232223Contas Ordinárias62001CM DE TRIUNFO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALMIR RODRIGUES MASSENA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_10900200232.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial169140200235223Contas Ordinárias58201CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDREI LAUXEN DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas DOMINGOS CEZAR CARNIEL: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_9140200235.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial161860200238223Contas Ordinárias88056CM DE CAPÃO BONITO DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADILSON CESAR FONTANA: - Julgar Regulares as Contas CARLA JANARA BOFF TELLES: - Julgar Regulares as Contas JORGE LISBOA TOLEDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_1860200238.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial163530200230223Contas Ordinárias47401CM DE ESPUMOSO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE CARLOS MEHRING: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_3530200230.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial161840200232223Contas Ordinárias88265CIPAE G8 - CONS. PÚBL. INTERM. P/ ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G835Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO HENRIQUE DULLIUS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_1840200232.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial169570200230223Contas Ordinárias59001CM DE SÃO MARCOS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RONALDO GIOTTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_9570200230.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial165110200234223Contas Ordinárias68701CM DE JABOTICABA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNãoERRATA Acolhe a preliminar Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação OSEIAS DA SILVA DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_5110200234.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1615900200250221Tutela de Urgência88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_15900200250.mp4 202501/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial161490200239223Contas Ordinárias88219FHSJ - FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar ANGELITA MARA GONCALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250901_16_4_1490200239.mp4 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno393007902002354Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno392679002002394Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_39_3_267900200239.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3688240200253221Tutela de Urgência44700PM DE CARLOS BARBOSA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_88240200253.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3666420200250158Representação52500PM DE MUÇUM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_66420200250.mp4 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno391954402002484Recurso de Embargos47700PM DE ESTRELA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_39_3_195440200248.mp4 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno392167002002494Recurso de Embargos88357CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão DANIEL HINNAH: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_39_3_216700200249.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3640330200193149Contas de Gestão79700PM DE RIO DOS ÍNDIOS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARILDO FLORES DA CUNHA: - Julgar Regulares as Contas SALMO DIAS DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_40330200193.mp4 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno391572002001784Recurso de Embargos56801CM DE SANTA CRUZ DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_39_3_157200200178.mp4 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno39413302002564Recurso de Embargos73700PM DE BARÃO DO TRIUNFO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ELOMAR ROCHA KOLOGESKI: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_39_3_41330200256.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara368900200230222Contas Anuais57500PM DE SANTO ÂNGELO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JACQUES GONÇALVES BARBOSA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VOLNEI SELMAR TEIXEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_8900200230.mp4 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno3926370200148149Contas de Gestão54901CM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA: - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_39_3_26370200148.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara363160200231222Contas Anuais66600PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARINO JOSÉ POLLO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_3160200231.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara369715020025323Agravo62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão - Conhece - Não Provimento Decisão refiticada acima 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara36219390200240221Tutela de Urgência54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_219390200240.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara364473020025842Revisão de Proventos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_44730200258.mp4 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno3984660200253158Representação54800PM DE PORTÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno3915700020024720Embargos de Declaração53900PM DE PANAMBI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão DANIEL HINNAH: - Conhece - Nulidade de decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_39_3_157000200247.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara369770200234222Contas Anuais59500PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIO CESAR CAMPANI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_9770200234.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara36234302102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_23430210239.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara369715020025323Agravo62300PM DE TUPARENDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNãoERRATA Retirado de Pauta 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara363030200231222Contas Anuais75400PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURO PROCÓPIO FORTES DE QUADROS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_3030200231.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara363830200236222Contas Anuais48000PM DE FELIZ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLOVIS FREIBERGER JÚNIOR: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JAIRO NIENOW: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_3830200236.mp4 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno393011502002314Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3614222020025620Embargos de Declaração50500PM DE ITAQUI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_142220200256.mp4 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno391850502002464Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_39_3_185050200246.mp4 202501/10/2025Ordinária2Segunda Câmara363007802002321Inativação54405SANEP - SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251001_36_2_300780200232.mp4 202501/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno39136150200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma67101CM DE ERNESTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/04/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa518006020021326Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_5_8_180060200213.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno1017842020024220Embargos de Declaração55700PM DE RIO PARDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão CHEERS MED EIRELI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_178420200242.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno1019410200256226Negativa de Aplicabilidade de Norma47500PM DE ESTÂNCIA VELHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Afasta negativa de aplicabilidade de lei Negativa de aplicabilidade de Leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_19410200256.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno104930020025320Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno10561902001334Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_56190200133.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno103241702002364Recurso de Embargos79200PM DE PONTE PRETA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_324170200236.mp4 202502/04/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa514565020024826Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_5_8_145650200248.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno101455902002475Consulta88439UVERGS - UNIÃO DOS VEREADORES DO RGS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisão Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_145590200247.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno101355502002494Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno104276020025020Embargos de Declaração63000PM DE VIAMÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão HOSPITAL MAHATMA GANDHI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_42760200250.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno1010498020015521Recurso de Reconsideração88198CEEE-D - CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão SERGIO CAMPS DE MORAIS: - Outros - Vide Decisão - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_104980200155.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno10101920200154142Análise Evol. Patrim. de Agente Público300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_101920200154.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno101637402002454Recurso de Embargos60600PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão MILTO VENDRUSCOLO: - Conhece - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_163740200245.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno1014269020018020Embargos de Declaração63500PM DE CHARQUEADAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_142690200180.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno101750302002434Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ALBERTO DELGADO NETO: - Conhece - Não Provimento SIMONE CIRNE LIMA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_175030200243.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno10171880200249226Negativa de Aplicabilidade de Norma58300PM DE SÃO GABRIEL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_171880200249.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno1085003008901Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno1012003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno101879702002364Recurso de Embargos1100SEDAC - SECRETARIA DA CULTURA DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão DENISE SOARES BASTOS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_187970200236.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno101547702002444Recurso de Embargos47200PM DE ERVAL SECO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão LEONIR KOCHE: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_154770200244.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno103251802002374Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno10301990200229224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo6700FEPAM - FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_301990200229.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno101944302002474Recurso de Embargos88357CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno1017704020024220Embargos de Declaração55700PM DE RIO PARDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão RAFAEL REIS BARROS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_177040200242.mp4 202502/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno10483902001364Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão ELAINE FATIMA PACHECO: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250402_10_3_48390200136.mp4 202502/06/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial9790200236223Contas Ordinárias83001CM DE BARRA DO QUARAÍ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIS FERNANDO ALONSO: - Julgar Regulares as Contas RICK ROMERO MOSSI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VALDEMAR ALVES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250602_9_5_790200236.mp4 202502/06/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial97680200239223Contas Ordinárias87056EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO ROBERTO DA SILVA RAMIRES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas PEDRO DE SOUZA BISCH NETO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250602_9_5_7680200239.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno261974202002494Recurso de Embargos52200PM DE MIRAGUAÍ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão JOSE VALDINES ANDRATTA: - Conhece - Não Provimento VALDELIRIO PRETTO DA SILVA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_26_3_197420200249.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara236020200233222Contas Anuais77600PM DE MORRINHOS DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEONI FELICIDADE CARLOS: - Parecer Favorável MARCOS VENICIOS EVALDT DA SILVEIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_6020200233.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara232473702102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_247370210220.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno262439702002304Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno26403502002534Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão CLEONICE PASQUALOTTO DA PAIXÃO TOLEDO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_26_3_40350200253.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno262042402002474Recurso de Embargos58101CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ANTÔNIO EBERTOM LUIZ DOS SANTOS: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_26_3_204240200247.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno261972502001974Recurso de Embargos62200PM DE TUPANCIRETÃ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA: - Conhece - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_26_3_197250200197.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara232554402102241Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_255440210224.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara239872020016542Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_98720200165.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara232524702102281Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_252470210228.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara232481102002301Inativação51300PM DE LAJEADO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoriahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_248110200230.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno26772202001804Recurso de Embargos58000PM DE SÃO BORJA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA: - Acolhe a preliminar - Conhece - Nulidade de decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_26_3_77220200180.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno26403302002584Recurso de Embargos63600PM DE PAROBÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão DIEGO DAL PIVA DA LUZ: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_26_3_40330200258.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara23214170200240225Processo de Contas Especiais45400PM DE CIRÍACO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Ciência da decisão ao Poder Legislativo Ciência à Autoridade competente com cópia do Votohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_214170200240.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara23190420200217221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo DIVALDO VIEIRA LARA: - Multa PROATIVA SAUDE - COOP DE TRABALHO DE PROFISS DA AREA DA SAUDE LTDA: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_190420200217.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2311660200231223Contas Ordinárias2302PC - POLÍCIA CIVIL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo FABIO MOTTA LOPES: - Julgar Regulares as Contas FERNANDO ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_11660200231.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara231327202001691Inativação200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_132720200169.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara23220502102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_22050210239.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno262464902002314Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara231512402001881Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_151240200188.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara231205202001882Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_120520200188.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara236960200230222Contas Anuais53900PM DE PANAMBI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL HINNAH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) HENRI JORGE MARKUS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_6960200230.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara23166250200243221Tutela de Urgência3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_166250200243.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno262468402002354Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno26411102002574Recurso de Embargos49600PM DE HUMAITÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão PAULO ANTONIO SCHWADE: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_26_3_41110200257.mp4 202502/07/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa1314563020024226Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_13_8_145630200242.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara23217603008401Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/07/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa131893022024574Concurso Público200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_13_8_18930220245.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno261525202001784Recurso de Embargos49500PM DE HORIZONTINA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão NILDO HICKMANN: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_26_3_152520200178.mp4 202502/07/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa132185022024990Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_13_8_21850220249.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara239509020025623Agravo54400PM DE PELOTAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_95090200256.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara232154302002351Inativação58800PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoriahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_215430200235.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2311770200236223Contas Ordinárias1204POLÍCIA PENAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo MATEUS SCHWARTZ DOS ANJOS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_11770200236.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara231427202002201Inativação49300PM DE GUAPORÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAX POSTAL CHIODELLI: - Negativa de Registro - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_142720200220.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno26172302002514Recurso de Embargos63600PM DE PAROBÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão IRTON BERTOLDO FELLER: - Conhece - Provimento Parcial - Reduzir o valor da multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_26_3_17230200251.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara231400200234222Contas Anuais43300PM DE CAIBATÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMAURI PIRES DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_1400200234.mp4 202502/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno262468502002384Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara23314303008601Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_31430300860.mp4 202502/07/2025Ordinária2Segunda Câmara237640200238222Contas Anuais54800PM DE PORTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARDEMIO SILVEIRA D AVILA: - Parecer Favorável DELMAR HOFF: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250702_23_2_7640200238.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara322914002002321Inativação41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_291400200232.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara327830200239222Contas Anuais55100PM DE PORTO XAVIER22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO DOMINGOS MENIN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) OSMAR STEINBRENNER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_7830200239.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3263220200252224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo48000PM DE FELIZ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_63220200252.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3211020200230222Contas Anuais62300PM DE TUPARENDI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEONEL FERNANDO PETRY: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_11020200230.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3211740200238223Contas Ordinárias4300DETRAN/RS - DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO SOLETTI DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas RAFAEL RODRIGUES MENNET: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_11740200238.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3212256020025823Agravo65000PM DE ARROIO DO SAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_122560200258.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara328077020025520Embargos de Declaração88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_80770200255.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3222970200162149Contas de Gestão57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_22970200162.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara322930200230222Contas Anuais46200PM DE DAVID CANABARRO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LAURO ANTÔNIO BENEDETTI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) VOLMIR TICIANI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_2930200230.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara32260200239222Contas Anuais73400PM DE ALTO FELIZ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBES SCHNEIDER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_260200239.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3211200200238222Contas Anuais82400PM DE VALE REAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO JOSE MULLER: - Parecer Favorável PEDRO KASPARY: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_11200200238.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara32200500200249221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3217666020020836Inspeção Especial3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierSimSimNão Retirado de Pauta 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara322191602002301Inativação47700PM DE ESTRELA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_219160200230.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3226283020022623Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3213149020024523Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara32600200230222Contas Anuais41500PM DE AUGUSTO PESTANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DARCI SALLET: - Parecer Favorável com Ressalva(s) GILBERTO JOÃO ZARDIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_600200230.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara327370200230222Contas Anuais78800PM DE PICADA CAFÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANO KLEIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCO AFONSO MALLMANN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_7370200230.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara32205800200245158Representação63000PM DE VIAMÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_205800200245.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3285410200254158Representação51700PM DE MARAU36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_85410200254.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara322580200236222Contas Anuais74900PM DE COLINAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação REGINA BEATRIS SULZBACH: - Parecer Favorável SANDRO RANIERI HERRMANN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_2580200236.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3210630200235222Contas Anuais61500PM DE TORRES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) FÁBIO AMORETTI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_10630200235.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara327850200234222Contas Anuais70200PM DE POUSO NOVO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOACIR LUIS SEVERGNINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NILTO GEREVINI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_7850200234.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara322482502102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_248250210220.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3226980200141149Contas de Gestão55600PM DE RIO GRANDE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_26980200141.mp4 202502/09/2025Ordinária1Primeira Câmara322447502102271Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250902_32_1_244750210227.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara19526002001008Auditoria de Admissão65800PM DE CASEIROS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_52600200100.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara19147630200249158Representação53900PM DE PANAMBI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_147630200249.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara192678202102031Inativação1204POLÍCIA PENAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_267820210203.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara1911950200226223Contas Ordinárias8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara19990200230222Contas Anuais88022PM DE BOA VISTA DO CADEADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE FRACARO: - Parecer Favorável JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_990200230.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara191117902002111Inativação41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_111790200211.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara1921192021022642Revisão de Proventos1204POLÍCIA PENAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Cancelamento de Registrohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_211920210226.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara195120200237222Contas Anuais88033PM DE JACUIZINHO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AROLDO SCHMITT DE MORAES: - Parecer Favorável DINIZ JOSÉ FERNANDES: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_5120200237.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara1913149020024523Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara1926283020022623Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara191103002001571Inativação55400PM DE REDENTORA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_110300200157.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara1912410200224223Contas Ordinárias3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_12410200224.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara1922374020018812Tomada de Contas Especial44300PM DE CANELA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CONSTANTINO ORSOLIN: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa GILBERTO TEGNER: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa HEPTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_223740200188.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara196550200230222Contas Anuais69500PM DE NOVA ROMA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOUGLAS FAVERO PASUCH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROBERTO PANAZZOLO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_6550200230.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara19136800200249221Tutela de Urgência68100PM DE IMBÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_136800200249.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara19201220200247158Representação68400PM DE IPIRANGA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_201220200247.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara192485202102281Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_248520210228.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara192572502102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_257250210220.mp4 202503/06/2025Ordinária1Primeira Câmara1962830200258221Tutela de Urgência70600PM DE RELVADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250603_19_1_62830200258.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara324420200234222Contas Anuais84500PM DE HERVEIRAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NAZARIO RUBI KUENTZER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROSUITA CARLA DA SILVEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_4420200234.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno351879802002474Recurso de Embargos52300PM DE MONTENEGRO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão GUSTAVO ZANATTA: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_35_3_187980200247.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3211900200249223Contas Ordinárias1000PGE-RS - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO CUNHA DA COSTA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_11900200249.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara324030200230222Contas Anuais75600PM DE GARRUCHOS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS CARDINAL OLIVEIRA: - Parecer Favorável ROLAND SCHATZ: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_4030200230.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3212320200241223Contas Ordinárias7105BANRISUL S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXANDRE PEDRO PONZI: - Julgar Regulares as Contas MARCUS VINICIUS FEIJO STAFFEN: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_12320200241.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara327570200226222Contas Anuais54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_7570200226.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno3513747020025720Embargos de Declaração63401CM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão BELLINASO & ASSOCIADOS -SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_35_3_137470200257.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno3518866020024425Pedido de Orientação Técnica200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_35_3_188660200244.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara32230630200240158Representação47500PM DE ESTÂNCIA VELHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_230630200240.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara32213960200244158Representação56000PM DE ROLANTE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_213960200244.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno3518600200259226Negativa de Aplicabilidade de Norma64400PM DE SALTO DO JACUÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_35_3_18600200259.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno35451502002505Consulta900PGJ/MP - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_35_3_45150200250.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3282260200250221Tutela de Urgência46900PM DE ERECHIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Referendar Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_82260200250.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara322000200235222Contas Anuais83400PM DE CARAÁ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAGDIEL DOS SANTOS SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_2000200235.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno351572002001784Recurso de Embargos56801CM DE SANTA CRUZ DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_35_3_157200200178.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3211820200242223Contas Ordinárias88168BANRISUL S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo GILBERTO CAPOANI: - Julgar Regulares as Contas IRANY DE OLIVEIRA SANT ANNA JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_11820200242.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3268380200251225Processo de Contas Especiais51600PM DE MACHADINHO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCIR GRISON: - Débito - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_68380200251.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3215827020018312Tomada de Contas Especial54900PM DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo CLEBER MAURICIO FONSECA IBIAS: - Débito http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_158270200183.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno3511344020025120Embargos de Declaração8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno351615602002404Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3247650200256158Representação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_47650200256.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara324680200234222Contas Anuais50100PM DE IJUÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_4680200234.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno352696702002393Pedido de Revisão54912CARRIS - CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara32153750200240225Processo de Contas Especiais51000PM DE JAGUARI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDREA BUSATA BOLZAN: - Julgar Irregulares as Contas - Multa ROBERTO CARLOS BOFF TURCHIELLO: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_153750200240.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno352083002002404Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_35_3_208300200240.mp4 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara323330802002011Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo MARIA DE FÁTIMA FERRAZ: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_333080200201.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno351507102002454Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202503/09/2025Ordinária2Segunda Câmara328440200232222Contas Anuais79900PM DE SALVADOR DAS MISSÕES24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEOMAR ANDRE HENRICH: - Parecer Favorável VILSON JOSÉ SCHONS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_32_2_8440200232.mp4 202503/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno358863020025820Embargos de Declaração55700PM DE RIO PARDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão CHEERS MED EIRELI: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250903_35_3_88630200258.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial195950200230223Contas Ordinárias52301CM DE MONTENEGRO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FELIPE KINN DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_5950200230.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial197520200230223Contas Ordinárias88263CRESU - CONS. INTERM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AURI BRANDT KOCHHANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_7520200230.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial191600200238223Contas Ordinárias43901CM DE CAMPO BOM19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JEFERSON NUNES DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas JERRI LUIS DE MORAES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_1600200238.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial198680200237223Contas Ordinárias88153IPASSP-SM - INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cundahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_8680200237.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial198270200237223Contas Ordinárias56001CM DE ROLANTE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BIBIANA DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas RENATO JOSÉ WESZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_8270200237.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial196750200234223Contas Ordinárias78401CM DE NOVO MACHADO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO MARCOS VIANNA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_6750200234.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1911280200230223Contas Ordinárias62701CM DE VERA CRUZ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial198840200230223Contas Ordinárias57103SISPREM - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA CRISTINA RODRIGUES ASEFF: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LUCIANA WEBER DA SILVA MARQUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_8840200230.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial191670200237223Contas Ordinárias44201CM DE CÂNDIDO GODÓI19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCISCO TIAGO BRAUN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_1670200237.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1910590200230223Contas Ordinárias81801CM DE TIRADENTES DO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_10590200230.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial199480200231223Contas Ordinárias58706IAPS - INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAIRTON RODRIGUES DA FE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LILIAN MICHELE DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_9480200231.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial19122050200256221Tutela de Urgência88302CISGA - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_122050200256.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial19570200237223Contas Ordinárias41401CM DE ARVOREZINHA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AUGUSTO CICHELERO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SUELI LODI GIORDANI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_570200237.mp4 202503/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1910040200237223Contas Ordinárias71701CM DE SEGREDO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SILVIO ANTONIO BAIERLE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251103_19_5_10040200237.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara32302902002318Auditoria de Admissão88297CITEGEM - CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_230290200231.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara31708002002308Auditoria de Admissão76200PM DE ITAPUCA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_170800200230.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara32269302002132Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_226930200213.mp4 202504/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial25010200232223Contas Ordinárias88062CM DE ITATI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDERSON MAGNOS LOPES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_2_4_5010200232.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara35120200237222Contas Anuais88033PM DE JACUIZINHO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_5120200237.mp4 202504/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial21260200237223Contas Ordinárias42701CM DE BUTIÁ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VAGNER ALVES PFÜTZE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_2_4_1260200237.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara31634402002071Inativação88161GUAIBAPREV - INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_163440200207.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara3131580200244158Representação82700PM DE XANGRI-LÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_131580200244.mp4 202504/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial230200237223Contas Ordinárias88049CM DE ACEGUÁ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDERSON BARCELOS CORREA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_2_4_30200237.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara32436102002042Pensão65600PM DE CAMPOS BORGES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_243610200204.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara3189702002292Pensão46900PM DE ERECHIM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Inclusão em itens a auditar Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_18970200229.mp4 202504/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial22810200232223Contas Ordinárias45901CM DE CRISSIUMAL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEOMAR EDUARDO KAPPAUN: - Julgar Regulares as Contas PAULO RAFAEL MEDINA DE LIMAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_2_4_2810200232.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara32609802102201Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_260980210220.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara3309470200238224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo46001CM DE CRUZ ALTA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_309470200238.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara34690200202222Contas Anuais48200PM DE FONTOURA XAVIER22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_4690200202.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara32001702002248Auditoria de Admissão88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_200170200224.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara322374020018812Tomada de Contas Especial44300PM DE CANELA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_223740200188.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara32503302102291Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_250330210229.mp4 202504/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial228950200140149Contas de Gestão58701CM DE SÃO LEOPOLDO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara311560200221222Contas Anuais82700PM DE XANGRI-LÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Conversão em Diligênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_11560200221.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara39420200235222Contas Anuais58600PM DE SÃO JOSÉ DO OURO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO JOSE BIANCHIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_9420200235.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara32614402002151Inativação41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_261440200215.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara3172180200244225Processo de Contas Especiais41400PM DE ARVOREZINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIME TALIETTI BORSATTO: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_172180200244.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara33158602002292Pensão46900PM DE ERECHIM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Inclusão em itens a auditar Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_315860200229.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara328556020023641Revisão de Pensão46900PM DE ERECHIM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Inclusão em itens a auditar Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_285560200236.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara31709602002398Auditoria de Admissão69200PM DE NOVA ALVORADA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_170960200239.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara31706602002338Auditoria de Admissão75000PM DE COQUEIROS DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Outros - Vide Decisão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_170660200233.mp4 202504/02/2025Ordinária1Primeira Câmara314635020018636Inspeção Especial1400SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250204_3_1_146350200186.mp4 202504/06/2025Ordinária2Segunda Câmara19282380200233221Tutela de Urgência3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_19_2_282380200233.mp4 202504/06/2025Ordinária2Segunda Câmara197910200235222Contas Anuais70400PM DE PROTÁSIO ALVES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ITAMAR ANTONIO GIRARDI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOCIMAR FURLAN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_19_2_7910200235.mp4 202504/06/2025Ordinária2Segunda Câmara192900200231222Contas Anuais88030PM DE CRUZALTENSE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALTAIR FRANCISCO FONTANA: - Parecer Favorável JOAREZ LUÍS SANDRI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_19_2_2900200231.mp4 202504/06/2025Ordinária2Segunda Câmara196975020014336Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_19_2_69750200143.mp4 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno20171880200249226Negativa de Aplicabilidade de Norma58300PM DE SÃO GABRIEL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno20101920200154142Análise Evol. Patrim. de Agente Público300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno20403202002554Recurso de Embargos88357CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão DANIEL HINNAH: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_20_3_40320200255.mp4 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno20212620200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma55600PM DE RIO GRANDE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_20_3_212620200240.mp4 202504/06/2025Ordinária2Segunda Câmara19430200234222Contas Anuais40900PM DE ARATIBA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GELSON TARCISIO CARBONERA: - Parecer Favorável GILBERTO LUIZ HENDGES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_19_2_430200234.mp4 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno201355502002494Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno203251802002374Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202504/06/2025Ordinária2Segunda Câmara19171040200243118Retificação de Certidão44500PM DE CANOAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_19_2_171040200243.mp4 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno202439902002363Pedido de Revisão54401CM DE PELOTAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_20_3_243990200236.mp4 202504/06/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa101664022025490Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno201838402002414Recurso de Embargos46000PM DE CRUZ ALTA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão PAULA RUBIN FACCO LIBRELOTTO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_20_3_183840200241.mp4 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno20283290200232226Negativa de Aplicabilidade de Norma46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno2085003008901Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno20419502002525Consulta88161GUAIBAPREV - INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_20_3_41950200252.mp4 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno202305102002434Recurso de Embargos57800PM DE SANTO AUGUSTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão LILIAN FONTOURA DEPIERE: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_20_3_230510200243.mp4 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno202120302002334Recurso de Embargos59900PM DE SAPIRANGA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão IPM SISTEMAS LTDA: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_20_3_212030200233.mp4 202504/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno2057450200179149Contas de Gestão88201IPLAN - INST. DE PLANEJAMENTO DE SANTA MARIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_20_3_57450200179.mp4 202504/06/2025Ordinária2Segunda Câmara191280200224222Contas Anuais43000PM DE CACHOEIRA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ OTÁVIO GERMANO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250604_19_2_1280200224.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial147630200235223Contas Ordinárias54801CM DE PORTÃO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIONI RAFAEL BANDEIRA DA ROSA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_7630200235.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial14690200234223Contas Ordinárias65201CM DE BARÃO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIR ANTONIO LUDWIG: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_690200234.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial145110200234223Contas Ordinárias68701CM DE JABOTICABA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação OSEIAS DA SILVA DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_5110200234.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1466050200251225Processo de Contas Especiais83701CM DE CHUVISCA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisão CIBELE JANKE WEEGE: - Julgar Regulares as Contas DENISE CAROLINE SIEMIONKO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_66050200251.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial147450200237223Contas Ordinárias79001CM DE PINHEIRINHO DO VALE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO BECHAIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_7450200237.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1485420200257158Representação54907DMAE - DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_85420200257.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1483520200252221Tutela de Urgência88324CIRENOR - CONS. INTERM. DA REGIÃO NORDESTE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_83520200252.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial142500200234223Contas Ordinárias83601CM DE CHUÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HUGO DAVID GONZALES BORGES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_2500200234.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial143410200233223Contas Ordinárias67102CAPESER - CAIXA DE ASSIST. E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. - ERNESTINA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NATALIA MAGARINUS LEOHNARDT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_3410200233.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1468410200254158Representação88175CONDESUS - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO CAMPOS CIMA SERRA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_68410200254.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial145640200231223Contas Ordinárias51701CM DE MARAU33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIELA CRISTINA BALOTIN TONIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_5640200231.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial144770200233223Contas Ordinárias68101CM DE IMBÉ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR MARTINS MONTEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_4770200233.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial14890200238223Contas Ordinárias42001CM DE BARROS CASSAL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVONIR CAMARGO ORTIZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_890200238.mp4 202504/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial14770200230223Contas Ordinárias73801CM DE BARRA DO GUARITA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANGELA VERENICE DA LUZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250804_14_4_770200230.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4012451020025023Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_124510200250.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara405924020013642Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNãoERRATA Registro do Atohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_59240200136.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4021982020023212Tomada de Contas Especial60800PM DE SOLEDADE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_219820200232.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara401682020019712Tomada de Contas Especial84500PM DE HERVEIRAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_16820200197.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4011550200237222Contas Anuais73200PM DE VISTA GAÚCHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE JUNIOR DANETTE: - Parecer Favorável CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_11550200237.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara406390200238222Contas Anuais69300PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELTON ODIRLEI SPAGNOLO: - Parecer Favorável IVORI ANTONIO GUASSO JÚNIOR: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_6390200238.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara406970200233222Contas Anuais69600PM DE PANTANO GRANDE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCIDES EMILIO PAGANOTTO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) PAULO FERNANDO PIRES JUNIOR: - Parecer Favorável THOMAS RAABE MEGLIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_6970200233.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara405924020013642Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_59240200136.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara403900200230222Contas Anuais48300PM DE FORMIGUEIRO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILSON MURILO BELMIRO SEVERO: - Parecer Favorável JOCELVIO GONÇALVES CARDOSO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_3900200230.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara402800200230222Contas Anuais45900PM DE CRISSIUMAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCO AURELIO NEDEL: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) OTÁVIO LUIZ WEHRMEIER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_2800200230.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4011400200231222Contas Anuais63100PM DE VICENTE DUTRA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TOMAZ DE AQUINO ROSSATO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_11400200231.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara402370200230222Contas Anuais66100PM DE CERRO GRANDE DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR JOÃO ALBA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_2370200230.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara408170200235222Contas Anuais70700PM DE RIOZINHO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCEU MARCOS PRETTO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_8170200235.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4011070200233222Contas Anuais86200PM DE UBIRETAMA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RODRIGO DANIEL BLOCH: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_11070200233.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara406820200238222Contas Anuais53500PM DE OSÓRIO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MIGUEL FARIAS CALDERON: - Parecer Favorável ROGER CAPUTI ARAUJO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_6820200238.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara402545020012042Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNãoERRATA Registro do Atohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_25450200120.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara405960200232222Contas Anuais52300PM DE MONTENEGRO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ: - Parecer Favorável FELIPE KINN DA SILVA: - Parecer Favorável GUSTAVO ZANATTA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_5960200232.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara407030200234222Contas Anuais78600PM DE PARECI NOVO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO ALEXANDRE BARTH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_7030200234.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara402545020012042Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_25450200120.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara403940200230222Contas Anuais63800PM DE FORTALEZA DOS VALOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIA ROSSATTO FREDI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PAULO CEZAR MARANGON: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_3940200230.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara409010200235222Contas Anuais57800PM DE SANTO AUGUSTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LILIAN FONTOURA DEPIERE: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) VANDERLEI CARPES MARTINS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_9010200235.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara406530200235222Contas Anuais83100PM DE NOVA RAMADA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DEISI TAMIOZZO DA SILVA MARTINS: - Parecer Favorável MARCUS JAIR BANDEIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_6530200235.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara40800200233222Contas Anuais41900PM DE BARRA DO RIBEIRO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIR MACHADO: - Multa - Parecer Desfavorável VITOR BINFARE MOTTIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_800200233.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara408400200231222Contas Anuais73300PM DE SALDANHA MARINHO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADÃO JULCEMAR ALTMEYER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) RENATO CARLOS PINTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_8400200231.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara407240200230222Contas Anuais88038PM DE PEDRAS ALTAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) NADIA PADILHA VENANCIO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_7240200230.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4010780200230222Contas Anuais82000PM DE TRÊS FORQUILHAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LORACI KLIPPEL MELO GERMANN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_10780200230.mp4 202504/11/2025Ordinária1Primeira Câmara404640200233222Contas Anuais50000PM DE IGREJINHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO BATISTA LOPES DOS SANTOS: - Parecer Favorável LEANDRO MARCIANO HORLLE: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251104_40_1_4640200233.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara33730200170149Contas de Gestão8200CRM - CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_3730200170.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara33200200237222Contas Anuais66700PM DE ELDORADO DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERNANI DE FREITAS GONÇALVES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) FABIANO HEIT PIRES: - Parecer Favorável LODEAR CARLOS HAHN: - Parecer Favorável RICARDO ALVES SANTOS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_3200200237.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara316112020024212Tomada de Contas Especial44300PM DE CANELA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_161120200242.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara319212020024223Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_192120200242.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara38970200230222Contas Anuais80200PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO SZIMAINSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RONI TRENTINI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_8970200230.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara3251560200223225Processo de Contas Especiais64100PM DE PALMARES DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara31682202101741Inativação2302PC - POLÍCIA CIVIL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_168220210174.mp4 202505/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno31782702002424Recurso de Embargos51000PM DE JAGUARI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão PM DE JAGUARI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_3_178270200242.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara310970200231222Contas Anuais82100PM DE TUPANCI DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO LUIZ FAVRETTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MIKAEL WILIAN REISTACKE PINTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_10970200231.mp4 202505/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno3194440200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma62800PM DE VERANÓPOLIS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_3_194440200240.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara39390200232222Contas Anuais58500PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANY ZOGBI ROIG: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NEROMAR DE ARAÚJO GUIMARAES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_9390200232.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara31020200232222Contas Anuais88023PM DE BOA VISTA DO INCRA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEBER TRENHAGO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_1020200232.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara35650200234222Contas Anuais51700PM DE MARAU24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IURA KURTZ: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RUI CARLOS GOUVÊA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_5650200234.mp4 202505/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno31066402001554Recurso de Embargos54100PM DE PASSO FUNDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_3_106640200155.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara38570200232222Contas Anuais80000PM DE SANTA CLARA DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANO ROGERIO IMMICH: - Parecer Favorável PAULO CEZAR KOHLRAUSCH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_8570200232.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara34510200233222Contas Anuais67900PM DE IBARAMA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CELIO ODAIR TURCATTO: - Parecer Favorável VALMOR NERI MATTANA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_4510200233.mp4 202505/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno32098302002464Recurso de Embargos78500PM DE NOVO TIRADENTES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão PM DE NOVO TIRADENTES: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_3_209830200246.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara350020200249125Auditoria de Atos Derivados de Pessoal65800PM DE CASEIROS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Regularidade do(s) Ato(s)http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_50020200249.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara33221402002312Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_322140200231.mp4 202505/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno31733602002404Recurso de Embargos55300PM DE QUARAÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão JÉFERSON DA SILVA PIRES: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_3_173360200240.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara3350200238222Contas Anuais40700PM DE ANTA GORDA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCISCO DAVID FRIGHETTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_350200238.mp4 202505/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno312270200235223Contas Ordinárias1005DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo ANTONIO FLÁVIO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_3_12270200235.mp4 202505/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno324341020022720Embargos de Declaração72201CM DE TRÊS CACHOEIRAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão FABIANA RAUPP VALIM LEFFA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_3_243410200227.mp4 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara317544020020020Embargos de Declaração88159CANOASPREV - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_175440200200.mp4 202505/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno33236902002325Consulta88159CANOASPREV - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisão Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_3_323690200232.mp4 202505/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno33045402002224Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202505/02/2025Ordinária2Segunda Câmara323105020024323Agravo44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250205_3_2_231050200243.mp4 202505/05/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial73660200230223Contas Ordinárias47701CM DE ESTRELA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERNANI LUIS DE CASTRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas FELIPE SCHOSSLER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCIO MALLMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250505_7_5_3660200230.mp4 202505/05/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial76230200230223Contas Ordinárias52703CONISA - CONS. INTERM. DE SAÚDE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS MIGUEL BEUX: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250505_7_5_6230200230.mp4 202505/05/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial718790200182149Contas de Gestão68701CM DE JABOTICABA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO VALDECIR DA SILVA VARGAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250505_7_5_18790200182.mp4 202505/05/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial7960200231223Contas Ordinárias74101CM DE BOA VISTA DAS MISSÕES32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROSANE MARIA SAVARIS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250505_7_5_960200231.mp4 202505/08/2025Ordinária1Primeira Câmara28181330200243224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo54900PM DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250805_28_1_181330200243.mp4 202505/08/2025Ordinária1Primeira Câmara2812080200234223Contas Ordinárias88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202505/08/2025Ordinária1Primeira Câmara2883530200255158Representação62000PM DE TRIUNFO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202505/11/2025Ordinária2Segunda Câmara412960200238222Contas Anuais75300PM DE DERRUBADAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALAIR CEMIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MIRO MÜLBEIER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_41_2_2960200238.mp4 202505/11/2025Ordinária2Segunda Câmara411300702002361Inativação41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_41_2_130070200236.mp4 202505/11/2025Ordinária2Segunda Câmara41842502002291Inativação59600PM DE SÃO SEPÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_41_2_84250200229.mp4 202505/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno451725802002414Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum42Alexandre MariottiNãoNãoNão Nulidade de decisão DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_45_3_172580200241.mp4 202505/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4115920200255158Representação60000PM DE SAPUCAIA DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_41_2_15920200255.mp4 202505/11/2025Ordinária2Segunda Câmara412690200222222Contas Anuais45800PM DE CORONEL BICACO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão JURANDIR DA SILVA: - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_41_2_2690200222.mp4 202505/11/2025Ordinária2Segunda Câmara419420200243222Contas Anuais58600PM DE SÃO JOSÉ DO OURO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO JOSE BIANCHIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALENTIM GELAIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_41_2_9420200243.mp4 202505/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno451717302002434Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum42Alexandre MariottiNãoNãoNão Nulidade de decisão ARIZA TRINDADE TAVARES: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_45_3_171730200243.mp4 202505/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno45135402002304Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum42Alexandre MariottiNãoNãoNão Nulidade de decisão DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_45_3_13540200230.mp4 202505/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno45610202002524Recurso de Embargos54101CM DE PASSO FUNDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_45_3_61020200252.mp4 202505/11/2025Ordinária2Segunda Câmara41115190200256158Representação83000PM DE BARRA DO QUARAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_41_2_115190200256.mp4 202505/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno4545630200173149Contas de Gestão53500PM DE OSÓRIO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_45_3_45630200173.mp4 202505/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno451993402002494Recurso de Embargos47400PM DE ESPUMOSO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão DOUGLAS FONTANA: - Conhece - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251105_45_3_199340200249.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1521029020018042Revisão de Proventos63000PM DE VIAMÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_210290200180.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara152752802002041Inativação41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_275280200204.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara153062602002291Inativação78400PM DE NOVO MACHADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão VALDECI NATALINO DALLENOGARE: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_306260200229.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1511044317931Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara15208090200240158Representação51300PM DE LAJEADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_208090200240.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara152872102002251Inativação43000PM DE CACHOEIRA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão ANGELA SCHUMACHER SCHUH: - Multa LEANDRO TITTELMAIER BALARDIN: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_287210200225.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara152540202102231Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_254020210223.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara152505402102251Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_250540210225.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara152875202002231Inativação43000PM DE CACHOEIRA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão ANGELA SCHUMACHER SCHUH: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_287520200223.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara152634602002091Inativação43000PM DE CACHOEIRA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_263460200209.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara152239002002102Pensão43000PM DE CACHOEIRA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão ANGELA SCHUMACHER SCHUH: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_223900200210.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara152549602102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_254960210220.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara153313302002071Inativação56400PM DE ROSÁRIO DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_331330200207.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara152870502002221Inativação43000PM DE CACHOEIRA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão LEANDRO TITTELMAIER BALARDIN: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_287050200222.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1513710200244224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo57800PM DE SANTO AUGUSTO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250506_15_1_13710200244.mp4 202506/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1518951020018242Revisão de Proventos63000PM DE VIAMÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara285070200239222Contas Anuais50700PM DE IVOTI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO AUGUSTO FROHLICH: - Parecer Favorável MARTIN CESAR KALKMANN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_5070200239.mp4 202506/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3111989020025123Agravo88353SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão LUIZ CARLOS FOLADOR: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_31_3_119890200251.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara283810200230222Contas Anuais84300PM DE FAZENDA VILANOVA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMARILDO LUIS DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PEDRO ANTONIO DORNELLES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_3810200230.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2810990200237222Contas Anuais62200PM DE TUPANCIRETÃ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GUSTAVO HERTER TERRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCIO TEIXEIRA DIAS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_10990200237.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara288460200238222Contas Anuais56500PM DE SALVADOR DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LÉO HAAS: - Parecer Favorável MARCO AURÉLIO ECKERT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_8460200238.mp4 202506/08/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa159070220259210Relatório de Atividades do TCE200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_15_8_9070220259.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara286140200230222Contas Anuais77800PM DE MULITERNO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADAIR BARILLI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_6140200230.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara284810200239222Contas Anuais50300PM DE INDEPENDÊNCIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIRCEU FIORIM: - Parecer Favorável JOÃO EDÉCIO GRAEF: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_4810200239.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2893540200255158Representação79300PM DE PORTO MAUÁ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_93540200255.mp4 202506/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno319676020025920Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Iradir Pietroskihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_31_3_96760200259.mp4 202506/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno31610302002554Recurso de Embargos61800PM DE TRÊS DE MAIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_31_3_61030200255.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2868370200259118Retificação de Certidão64100PM DE PALMARES DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_68370200259.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara281335102002331Inativação41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SUZANA MARIA FERRO DA CUNHA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_133510200233.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2815827020018312Tomada de Contas Especial54900PM DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202506/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3112560200181149Contas de Gestão52600PM DE NÃO-ME-TOQUE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_31_3_12560200181.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2812310200230223Contas Ordinárias6400METROPLAN - FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCISCO JOSE SOARES HORBE: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_12310200230.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara285340200236222Contas Anuais51200PM DE LAGOA VERMELHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDER MANFRON PIARDI: - Parecer Favorável GABRIEL BIRNFELD VIEIRA: - Parecer Favorável GUSTAVO JOSE BONOTTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_5340200236.mp4 202506/08/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa15546022025026Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_15_8_5460220250.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara283110200238222Contas Anuais83800PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXANDRE MODEL EVALDT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RODRIGO BOFF DAITX: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_3110200238.mp4 202506/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno312041102002474Recurso de Embargos55400PM DE REDENTORA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão NILSON PAULO COSTA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_31_3_204110200247.mp4 202506/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno318004020025421Recurso de Reconsideração49500PM DE HORIZONTINA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão NILDO HICKMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_31_3_80040200254.mp4 202506/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2811910200241223Contas Ordinárias807SCC - SECRETARIA DA CASA CIVIL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTUR JOSÉ DE LEMOS JÚNIOR: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250806_28_2_11910200241.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial174120200239223Contas Ordinárias48901CM DE GIRUÁ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SADI ANTONIO MACHADO RAMBORGER: - Julgar Regulares as Contas SÉRGIO CLADEMIR GAIST: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_4120200239.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial172230200237223Contas Ordinárias45005FARMACIA DO IPAM S.A. - CAXIAS DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALQUIRIA VACCARI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_2230200237.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial171440200235223Contas Ordinárias43501CM DE CAMAQUÃ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO ALTAIR PUSCHNERAT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_1440200235.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial178000200234223Contas Ordinárias79601CM DE QUEVEDOS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HÉLIO DUARTE MENEZES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VALDECI BATISTA MENEZES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_8000200234.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial171120200234223Contas Ordinárias74201CM DE BOM PROGRESSO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PERON MARCONES DUTRA SCHOSSLER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_1120200234.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1766040200259225Processo de Contas Especiais63701CM DE CAPÃO DO LEÃO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_66040200259.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial176570200236223Contas Ordinárias69501CM DE NOVA ROMA DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZA SANTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_6570200236.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial17440200237223Contas Ordinárias40901CM DE ARATIBA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAFAEL JULIANO DINO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_440200237.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial177960200239223Contas Ordinárias55301CM DE QUARAÍ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS ALBERTO CORRÊA VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_7960200239.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial174990200232223Contas Ordinárias50502FUNVERS - FUND. VENÂNCIO RAMOS DA SILVA - ITAQUI19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DAIANE DA SILVA CHAVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_4990200232.mp4 202506/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial173500200232223Contas Ordinárias47301CM DE ESMERALDA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSSEMARA SERAFIN DA MOTTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251006_17_5_3500200232.mp4 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial62080200237223Contas Ordinárias88118PROARTE - FUND. DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ELISEU DEMARI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250407_6_5_2080200237.mp4 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial68150200230223Contas Ordinárias55701CM DE RIO PARDO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GETULIO MARTINS SILVEIRA JUNIOR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250407_6_5_8150200230.mp4 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial63610200237223Contas Ordinárias88228PRÓ-SINOS - CONS. PÚBL. SAN. BÁSICO DA BACIA HIDROG. DO RIO DOS SINOS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VOLMIR RODRIGUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250407_6_5_3610200237.mp4 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial69790200230223Contas Ordinárias59602FCAJSF - FUND. CULT. AFIF JORGE SIMÕES FILHO - SÃO SEPÉ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250407_6_5_9790200230.mp4 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial6550200231223Contas Ordinárias41301CM DE ARROIO GRANDE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão AIRTON CLEO BARBOSA DA COSTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250407_6_5_550200231.mp4 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial618790200182149Contas de Gestão68701CM DE JABOTICABA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial610290200234223Contas Ordinárias88260CI/JACUÍ - CONS. INTERM. DO VALE DO JACUÍ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARMANDO MAYERHOFER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCIANO RAVANELLO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250407_6_5_10290200234.mp4 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial64900200238223Contas Ordinárias50401CM DE IRAÍ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO MARTINS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250407_6_5_4900200238.mp4 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial6175180200249141Representação do MPC54907DMAE - DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250407_6_5_175180200249.mp4 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial66110200232223Contas Ordinárias88413TMC - TERMAS DE MUITOS CAPÕES S.A.32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RITA DE CASSIA CAMPOS PEREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250407_6_5_6110200232.mp4 202507/04/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial66600200239223Contas Ordinárias78201CM DE NOVA SANTA RITA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250407_6_5_6600200239.mp4 202507/05/2025Ordinária2Segunda Câmara1538260200112120Processo de Contas - Outros807SCC - SECRETARIA DA CASA CIVIL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_15_2_38260200112.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno163022702002374Recurso de Embargos72900PM DE VILA MARIA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão AIDIR ARBOIT: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_302270200237.mp4 202507/05/2025Ordinária2Segunda Câmara1535640200195149Contas de Gestão68100PM DE IMBÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_15_2_35640200195.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno161300602002414Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_130060200241.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno161798902002204Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão ROSÂNGELA SODRÉ DA SILVA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_179890200220.mp4 202507/05/2025Ordinária2Segunda Câmara15220010200220125Auditoria de Atos Derivados de Pessoal54907DMAE - DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Regularidade do(s) Ato(s)http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_15_2_220010200220.mp4 202507/05/2025Ordinária2Segunda Câmara15204470200249158Representação75700PM DE GENTIL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_15_2_204470200249.mp4 202507/05/2025Ordinária2Segunda Câmara15212700200246158Representação75700PM DE GENTIL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_15_2_212700200246.mp4 202507/05/2025Ordinária2Segunda Câmara152524702102281Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_15_2_252470210228.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno1616809020024720Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_168090200247.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno1654902001854Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_5490200185.mp4 202507/05/2025Ordinária2Segunda Câmara15218050200246158Representação88048PM DE WESTFÁLIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_15_2_218050200246.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno161379002002494Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_137900200249.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno161610202002404Recurso de Embargos82001CM DE TRÊS FORQUILHAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão GÉLCIO SPARREMBERGER WITT: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_161020200240.mp4 202507/05/2025Ordinária2Segunda Câmara152473702102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_15_2_247370210220.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno162081302002454Recurso de Embargos75300PM DE DERRUBADAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão ALAIR CEMIN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_208130200245.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno1629025020023420Embargos de Declaração70000PM DE PIRAPÓ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_290250200234.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno161364302002404Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno162419102002384Recurso de Embargos57500PM DE SANTO ÂNGELO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JACQUES GONÇALVES BARBOSA: - Conhece - Não Provimento NEIDE ROSEMARI SCHMIDT FENNER: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_241910200238.mp4 202507/05/2025Ordinária2Segunda Câmara153439102001921Inativação88398IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_15_2_343910200192.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno161356302002454Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão CLOVIS DAVIDONIS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_135630200245.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno1652402001884Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão CLEONICE DE AGUIAR STEIERNAGEL: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_5240200188.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno16136150200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma67101CM DE ERNESTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno16115402001454Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_11540200145.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno162014602002415Consulta71000PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_201460200241.mp4 202507/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno162939202002335Consulta42100PM DE BENTO GONÇALVES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_16_3_293920200233.mp4 202507/05/2025Ordinária2Segunda Câmara152554402102241Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250507_15_2_255440210224.mp4 202507/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1211309020025823Agravo88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250707_12_4_113090200258.mp4 202507/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial12610200232223Contas Ordinárias65101CM DE ÁUREA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NELSON EGÍDIO WALCHINSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250707_12_4_610200232.mp4 202507/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial121130200237223Contas Ordinárias42401CM DE BOM RETIRO DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO BATISTA FERREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250707_12_4_1130200237.mp4 202507/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial126880200234223Contas Ordinárias88194CONSIM - CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202507/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial127560200231223Contas Ordinárias54701CM DE PLANALTO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVAIR PETKOWICZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250707_12_4_7560200231.mp4 202507/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial12219830200243225Processo de Contas Especiais54405SANEP - SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MICHELE LARROZA ALSINA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250707_12_4_219830200243.mp4 202507/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1260460200252158Representação45005FARMACIA DO IPAM S.A. - CAXIAS DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250707_12_4_60460200252.mp4 202507/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial129200200236223Contas Ordinárias88321AGESG - AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. GABRIEL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIS HENRIQUE NUNES MOTTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ROSA MABEL ABASCAL RODRIGUEZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250707_12_4_9200200236.mp4 202507/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial124490200233223Contas Ordinárias49601CM DE HUMAITÁ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROZINALDO BELGURIO BONES DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250707_12_4_4490200233.mp4 202507/10/2025Ordinária1Primeira Câmara36200500200249221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202507/10/2025Ordinária1Primeira Câmara362490200237222Contas Anuais45300PM DE CHIAPETTA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDER LUÍS BOTH: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOAO CARLOS ANTENOFF: - Parecer Favorável JONATAN CRISTIANO KUHN: - Parecer Favorável JORGE ROCHINHESKI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251007_36_1_2490200237.mp4 202507/10/2025Ordinária1Primeira Câmara362330200174149Contas de Gestão3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202507/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3610310200234222Contas Anuais60800PM DE SOLEDADE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARILDA BORGES CORBELINI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251007_36_1_10310200234.mp4 202507/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3610370200230222Contas Anuais61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202507/10/2025Ordinária1Primeira Câmara362476402102271Inativação2700SJS - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Inclusão em itens a auditar Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251007_36_1_247640210227.mp4 202507/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3612746020025723Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251007_36_1_127460200257.mp4 202507/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3610940200233222Contas Anuais72500PM DE TUNAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GENÁRIO CÉZAR DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável PAULO HENRIQUE REUTER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251007_36_1_10940200233.mp4 202507/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3642560200256224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo67000PM DE EREBANGO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251007_36_1_42560200256.mp4 202507/10/2025Ordinária1Primeira Câmara361720200235222Contas Anuais44300PM DE CANELA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CONSTANTINO ORSOLIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) GILBERTO DA CONCEIÇÃO CEZAR: - Parecer Favorável JEFFERSON DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251007_36_1_1720200235.mp4 202508/04/2025Ordinária1Primeira Câmara112993602002321Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250408_11_1_299360200232.mp4 202508/04/2025Ordinária1Primeira Câmara117034020017136Inspeção Especial58200PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250408_11_1_70340200171.mp4 202508/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1111040200227222Contas Anuais62400PM DE URUGUAIANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250408_11_1_11040200227.mp4 202508/04/2025Ordinária1Primeira Câmara112330200174149Contas de Gestão3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250408_11_1_2330200174.mp4 202508/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1116150200257158Representação52700PM DE NONOAI22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250408_11_1_16150200257.mp4 202508/04/2025Ordinária1Primeira Câmara114062020025023Agravo41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250408_11_1_40620200250.mp4 202508/04/2025Ordinária1Primeira Câmara118850200208222Contas Anuais55600PM DE RIO GRANDE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PAULO RENATO MATTOS GOMES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250408_11_1_8850200208.mp4 202508/04/2025Ordinária1Primeira Câmara111749020023542Revisão de Proventos68300PM DE IPÊ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250408_11_1_17490200235.mp4 202508/04/2025Ordinária1Primeira Câmara114870020025223Agravo69400PM DE NOVA HARTZ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250408_11_1_48700200252.mp4 202508/04/2025Ordinária1Primeira Câmara115630200204222Contas Anuais76100PM DE INHACORÁ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVERALDO BUENO ROLIM: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250408_11_1_5630200204.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara24210200200223Contas Ordinárias1000PGE-RS - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO CUNHA DA COSTA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_210200200.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2420250020024512Tomada de Contas Especial88141FPERGS - FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_202500200245.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara24209440200241225Processo de Contas Especiais53800PM DE PALMITINHO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara24490200230222Contas Anuais65000PM DE ARROIO DO SAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AFFONSO FLAVIO ANGST: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOSE DIOGO MARTINS PEREIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_490200230.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2461300200252118Retificação de Certidão58200PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2412130200232223Contas Ordinárias802GVG - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_12130200232.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2412070200231223Contas Ordinárias88006COM - CIA. OPERADORA DE MINERAÇÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_12070200231.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2411960200237223Contas Ordinárias88417STDP - SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR SOSSELLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_11960200237.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2429455020019436Inspeção Especial8600SULGAS - CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_294550200194.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2422970200162149Contas de Gestão57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2411600200235222Contas Anuais88048PM DE WESTFÁLIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLECIO SPELLMEIER: - Parecer Favorável JOACIR ANTÔNIO DOCENA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_11600200235.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara241560200232222Contas Anuais43800PM DE CAMPINAS DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO ZANNONI: - Parecer Favorável PAULO SÉRGIO BATTISTI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_1560200232.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara244100200233222Contas Anuais48800PM DE GETÚLIO VARGAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOMINGO BORGES DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável ELGIDO PASA: - Parecer Favorável MAURICIO SOLIGO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) NILSO JOAO TALGATTI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_4100200233.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2483530200255158Representação62000PM DE TRIUNFO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_83530200255.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2411310200232222Contas Anuais86400PM DE VESPASIANO CORRÊA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TIAGO MANOEL FERREIRA MICHELON: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_11310200232.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2440210200250221Tutela de Urgência56200PM DE RONDINHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_40210200250.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara241240200231222Contas Anuais65400PM DE BROCHIER36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAURO JOSIR DE CARVALHO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) PATRICIA CRISTINA HENZ SCHOMMER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_1240200231.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara249166020025620Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão - Conhece - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_91660200256.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara242875802002381Inativação48500PM DE GARIBALDI22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Cancelamento de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_287580200238.mp4 202508/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2412120200230223Contas Ordinárias7400CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250708_24_1_12120200230.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial159520200237223Contas Ordinárias58801CM DE SÃO LOURENÇO DO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RENAN GEPPERT HARTWIG: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_9520200237.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial152940200232223Contas Ordinárias46201CM DE DAVID CANABARRO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CIDNEI EDSON TIBOLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_2940200232.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial15820200239223Contas Ordinárias73901CM DE BARRA DO RIO AZUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARI FERANTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_820200239.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1510930200230223Contas Ordinárias62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão JONAS FERNANDO HAUSCHILD: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_10930200230.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1510840200231223Contas Ordinárias88124YUCUMÃ - CONS. ROTA DO YUCUMÃ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALAIR CEMIN: - Julgar Regulares as Contas RODRIGO LOCATELLI TISOTT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_10840200231.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial151330200230223Contas Ordinárias43001CM DE CACHOEIRA DO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAGAIVER BORBA DIAS SOARES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_1330200230.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial152180200239223Contas Ordinárias44901CM DE CATUÍPE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMIR SEBASTIÃO BURMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_2180200239.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial151100200239223Contas Ordinárias88297CITEGEM - CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARLEI LUIS TOMAZONI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ARMINDO DAVID HEINLE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_1100200239.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1511610200238223Contas Ordinárias82701CM DE XANGRI-LÁ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DAVI CRISTOVAM BORGES: - Julgar Regulares as Contas GEOVANE NAZARIO LAURENTINO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_11610200238.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial151810200234223Contas Ordinárias88312CANOASTEC - FUND. MUN. DE TECNOL. DA INFORM. E COMUNIC. DE CANOAS32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas MARCELO NONNENMACHER DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARCELO WEIBLEN DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_1810200234.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial158250200231223Contas Ordinárias88072CM DE ROLADOR32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE ADRIANI OLIVEIRA DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_8250200231.mp4 202508/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial151550200230223Contas Ordinárias43701CM DE CAMPINA DAS MISSÕES32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DALTRO LUIZ BASTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250908_15_5_1550200230.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara374820200231222Contas Anuais76100PM DE INHACORÁ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EMERSON CAVALI DE VARGAS: - Parecer Favorável EVERALDO BUENO ROLIM: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROQUE CLAIRTO DA SILVA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_4820200231.mp4 202508/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno40817002002544Recurso de Embargos88049CM DE ACEGUÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ANDERSON BARCELOS CORREA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_40_3_81700200254.mp4 202508/10/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa192432022025490Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_19_8_24320220254.mp4 202508/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno40689202002564Recurso de Embargos66000PM DE CERRO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão VALMOR JOSE CAPELETTI: - Conhece - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_40_3_68920200256.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3794120200250158Representação43100PM DE CACHOEIRINHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_94120200250.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara372877402102281Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria ROSANE DOS ANJOS BORGES: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_287740210228.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara37530200236222Contas Anuais41100PM DE ARROIO DOS RATOS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PAULO AZZI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_530200236.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara37214400200247221Tutela de Urgência88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_214400200247.mp4 202508/10/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa1937022025025Pedido de Orientação Técnica200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_19_8_370220250.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3761540200257118Retificação de Certidão55700PM DE RIO PARDO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_61540200257.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara377890200235222Contas Anuais70300PM DE PROGRESSO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ PAULO MANINI: - Parecer Favorável PAULO GILBERTO SCHMITT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_7890200235.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara371680200230222Contas Anuais44200PM DE CÂNDIDO GODÓI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDI LUIS GOLDSCHMIDT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_1680200230.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3711220200233222Contas Anuais85000PM DE VALE VERDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS GUSTAVO SCHUCH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RICARDO FROEMMING: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_11220200233.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara371162202002141Inativação66100PM DE CERRO GRANDE DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria MARILAINE WOLFLE GARCIA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_116220200214.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara371150200232222Contas Anuais65300PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOCEMAR BARBON: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ AUGUSTO SCHMIDT: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_1150200232.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara37419702001341Inativação88159CANOASPREV - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JOAO ALFREDO DOS SANTOS DA SILVA: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_41970200134.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara372151802002331Inativação65300PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria DIL MARCOS RICHESKY DA SILVA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_215180200233.mp4 202508/10/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa193958022023690Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_19_8_39580220236.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara377420200239222Contas Anuais78900PM DE PINHAL GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCAS MICHELON: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SELMAR ROQUE DURIGON: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_7420200239.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara377550200239222Contas Anuais54700PM DE PLANALTO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMARILDO CAMINSKI: - Parecer Favorável CRISTIANO GNOATTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_7550200239.mp4 202508/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno401305302002424Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Iradir Pietroskihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_40_3_130530200242.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara371860602002201Inativação67800PM DE HARMONIA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria JOSÉ DANIEL HILGERT: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_186060200220.mp4 202508/10/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa192450022025290Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_19_8_24500220252.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3743870200252158Representação88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_43870200252.mp4 202508/10/2025Ordinária2Segunda Câmara37450200230222Contas Anuais41000PM DE ARROIO DO MEIO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANA CELESTINA MENEGHINI LERMEN: - Parecer Favorável DANILO JOSÉ BRUXEL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251008_37_2_450200230.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial224540200240223Contas Ordinárias67901CM DE IBARAMA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TAINA LUIZ FORGERINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_4540200240.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial228960200237223Contas Ordinárias57701CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GLASFIRA BARCELLOS DO AMARANTE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_8960200237.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial222210200231223Contas Ordinárias45002IPAM - INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa GUSTAVO DA SILVA MACHADO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_2210200231.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2210720200242223Contas Ordinárias72201CM DE TRÊS CACHOEIRAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCAS ABEL DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_10720200242.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial22127020200259221Tutela de Urgência57102DAE - DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANTANA DO LIVRAMENTO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_127020200259.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial224320200232223Contas Ordinárias88161GUAIBAPREV - INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDREIA MARMITT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SERGIO BUTTES CORDEIRO FILHO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_4320200232.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial22125490200259158Representação51802TERMASA - CIA. ÁGUAS TERMAIS MARCELINO RAMOS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_125490200259.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2210700200239223Contas Ordinárias88421CIDIRUR - CONS. INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOV. URBANA E RURAL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS VENICIOS EVALDT DA SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_10700200239.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2210100200246223Contas Ordinárias85701CM DE SENADOR SALGADO FILHO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAIRTON STEINKE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_10100200246.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial223390200233223Contas Ordinárias46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JACKSON LUIZ ARPINI: - Julgar Irregulares as Contas - Multa MARCIO ANTUNES PIRES: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_3390200233.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial229120200230223Contas Ordinárias58101CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANKLIN MARCIANO MACHADO PEREIRA: - Julgar Regulares as Contas VASCO HENRIQUE ASAMBUJA DE CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_9120200230.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2210980200234223Contas Ordinárias62201CM DE TUPANCIRETÃ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ VALMOR DA SILVA FRANÇA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_10980200234.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial227330200230223Contas Ordinárias88112PREVPEL - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BERENICE MARTINEZ NUNES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_7330200230.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial228190200230223Contas Ordinárias55801CM DE ROCA SALES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO RICARDO GONÇALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_8190200230.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial226700200230223Contas Ordinárias53411IPASEM - INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GEISO MORONI PANDOLFI: - Julgar Regulares as Contas MARIA CRISTINA SCHMITT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_6700200230.mp4 202508/12/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial228050200246223Contas Ordinárias70601CM DE RELVADO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVANETE SIQUEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251208_22_4_8050200246.mp4 202509/04/2025Ordinária2Segunda Câmara115500200239222Contas Anuais76600PM DE LINHA NOVA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HENRIQUE PETRY: - Parecer Favorável com Ressalva(s) WALDERENA ALBERS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_2_5500200239.mp4 202509/04/2025Ordinária2Segunda Câmara11190420200217221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_2_190420200217.mp4 202509/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno1142940200177149Contas de Gestão44501CM DE CANOAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_3_42940200177.mp4 202509/04/2025Ordinária2Segunda Câmara111630200236222Contas Anuais65600PM DE CAMPOS BORGES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEONICE PASQUALOTTO DA PAIXÃO TOLEDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) DANIEL VICENTE MORGAN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_2_1630200236.mp4 202509/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno111355802002393Pedido de Revisão49600PM DE HUMAITÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202509/04/2025Ordinária2Segunda Câmara11179230200240158Representação53200PM DE NOVA PETRÓPOLIS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_2_179230200240.mp4 202509/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno1157450200179149Contas de Gestão88201IPLAN - INST. DE PLANEJAMENTO DE SANTA MARIA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_3_57450200179.mp4 202509/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1110130200236222Contas Anuais60400PM DE SERAFINA CORRÊA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO ZAMPROGNA MATIELO: - Parecer Favorável VALDIR BIANCHET: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_2_10130200236.mp4 202509/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno11299310200239226Negativa de Aplicabilidade de Norma43100PM DE CACHOEIRINHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_3_299310200239.mp4 202509/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno114338020025620Embargos de Declaração83600PM DE CHUÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNãoERRATA MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_3_43380200256.mp4 202509/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno111706502002493Pedido de Revisão61500PM DE TORRES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão NÍLVIA PINTO PEREIRA: - Admitir - Improcedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_3_170650200249.mp4 202509/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno112178802002084Recurso de Embargos88174CIGRES - CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão CLEITON BONADIMAN: - Conhece - Excluir Débito - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_3_217880200208.mp4 202509/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno111551002002424Recurso de Embargos49201CM DE GUAÍBA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão FERNANDA DOS SANTOS GARCIA VIEIRA: - Conhece - Excluir Débito - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_3_155100200242.mp4 202509/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno114338020025620Embargos de Declaração83600PM DE CHUÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA: - Conhece - Não Provimento - Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_3_43380200256.mp4 202509/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno11323510200239226Negativa de Aplicabilidade de Norma46500PM DE DOM PEDRITO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250409_11_3_323510200239.mp4 202509/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial109220200231223Contas Ordinárias58401CM DE SÃO JERÔNIMO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FILIPE ALMEIDA DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250609_10_4_9220200231.mp4 202509/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial10210030200245158Representação59901CM DE SAPIRANGA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250609_10_4_210030200245.mp4 202509/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1010220200235223Contas Ordinárias60601CM DE SEVERIANO DE ALMEIDA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOACIR DECCONTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250609_10_4_10220200235.mp4 202509/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial10217000200244225Processo de Contas Especiais54401CM DE PELOTAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declina Competência p/Tribunal Pleno Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250609_10_4_217000200244.mp4 202509/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial106580200239223Contas Ordinárias78202IMAS - INST. MUN. ASSIST. SERV. DE NOVA SANTA RITA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA RAFAELA ALONSO CONSOLE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250609_10_4_6580200239.mp4 202509/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial105580200230223Contas Ordinárias76701CM DE MANOEL VIANA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELOIR ELOI SCHROER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JONATHAN FREITAS MANZONI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250609_10_4_5580200230.mp4 202509/07/2025Ordinária2Segunda Câmara242509202102271Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_24_2_250920210227.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno27872602002505Consulta47700PM DE ESTRELA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_87260200250.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno274243020011612Tomada de Contas Especial54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_42430200116.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno2796260200217225Processo de Contas Especiais44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Ciência da decisão ao Poder Legislativo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_96260200217.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno275141020016025Pedido de Orientação Técnica200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_51410200160.mp4 202509/07/2025Ordinária2Segunda Câmara24950200239222Contas Anuais74100PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO DORIVAL FRANCO DA ROSA: - Parecer Favorável RUDILBERTO SOARES LANDESFELDT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_24_2_950200239.mp4 202509/07/2025Ordinária2Segunda Câmara249840200238222Contas Anuais81200PM DE SÃO VALENTIM DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADELAR BERTUZZO: - Parecer Favorável GERI ANGELO MACAGNAN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_24_2_9840200238.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno27283290200232226Negativa de Aplicabilidade de Norma46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno271852802002484Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_185280200248.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno273011502002314Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno2725708020022920Embargos de Declaração58300PM DE SÃO GABRIEL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno271320102001635Consulta68100PM DE IMBÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202509/07/2025Ordinária2Segunda Câmara245920200231222Contas Anuais85100PM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE VOLMIR DE SA TAVARES: - Parecer Favorável ONILTON JOÃO CAPELINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_24_2_5920200231.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno27136150200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma67101CM DE ERNESTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno273150202002234Recurso de Embargos73800PM DE BARRA DO GUARITA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão RODRIGO LOCATELLI TISOTT: - Conhece Parcialmente - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_315020200223.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno271364302002404Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_136430200240.mp4 202509/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2430220020019019Denúncia43100PM DE CACHOEIRINHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202509/07/2025Ordinária2Segunda Câmara24363020019436Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cundahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_24_2_3630200194.mp4 202509/07/2025Ordinária2Segunda Câmara242880200231222Contas Anuais46000PM DE CRUZ ALTA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULA RUBIN FACCO LIBRELOTTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_24_2_2880200231.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno271948202002414Recurso de Embargos88053CM DE BOA VISTA DO INCRA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno2712260200232223Contas Ordinárias88220TJM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_12260200232.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno273007902002354Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202509/07/2025Ordinária2Segunda Câmara24143360200222225Processo de Contas Especiais44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão FABIO RAMOS CANNAS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_24_2_143360200222.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno27433602002504Recurso de Embargos77101CM DE MATO CASTELHANO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão MARCIO UNCINI PICOLO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_43360200250.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno271437902002444Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_143790200244.mp4 202509/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno271671020019221Recurso de Reconsideração40400PM DE ALEGRETE23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250709_27_3_16710200192.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4428543020023620Embargos de Declaração46000PM DE CRUZ ALTA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_285430200236.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara442497402102251Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_249740210225.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44244702102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24470210238.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44249102102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24910210230.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44242802102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24280210237.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44241202102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24120210239.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara441363502102491Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_136350210249.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara442593402102251Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_259340210225.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44287030200235117Auditoria Operacional40600PM DE ALVORADA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_287030200235.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44920200230222Contas Anuais42100PM DE BENTO GONÇALVES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMARILDO LUCATELLI: - Parecer Favorável DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_920200230.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4410280200231222Contas Anuais60700PM DE SOBRADINHO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARMANDO MAYERHOFER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) IVAN SOLISMAR TREVISAN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_10280200231.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44200500200249221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_200500200249.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4426283020022623Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_262830200226.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44252902102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_25290210238.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44245502102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24550210234.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44253602102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_25360210231.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara441625021021143Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_16250210211.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara449080200234222Contas Anuais58000PM DE SÃO BORJA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_9080200234.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara449450200233222Contas Anuais80800PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERNESTO VALIM BOEIRA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_9450200233.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44241802102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24180210235.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44242702102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24270210234.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44244102102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24410210231.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara443240200238222Contas Anuais46800PM DE ENCRUZILHADA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BENITO FONSECA PASCHOAL: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) EMANUEL GUTERRES NOBRE: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_3240200238.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4412680020025023Agravo82900PM DE ARARICÁ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_126800200250.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara441450200238222Contas Anuais43500PM DE CAMAQUÃ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ABNER DOS SANTOS DILLMANN: - Parecer Favorável IVO DE LIMA FERREIRA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_1450200238.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44110920200250158Representação46400PM DE DOM FELICIANO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_110920200250.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4413149020024523Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_131490200245.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara442498402102271Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_249840210227.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara442604502102231Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_260450210223.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44253402102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_25340210236.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44241002102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24100210233.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44241902102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24190210238.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4415770200247225Processo de Contas Especiais1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão GUILHERME HENRIQUE SIMIONATO DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_15770200247.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara442566502102291Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_256650210229.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44680200231222Contas Anuais85400PM DE BALNEÁRIO PINHAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Conversão em Diligênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_680200231.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4411183319000111Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Cancelamento de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_1118331900011.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44245402102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24540210231.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44245302102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_24530210239.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44253502102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_25350210239.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44315021021843Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_3150210218.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44120570200181141Representação do MPC54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_120570200181.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4495350200250158Representação88420SEDUR - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_95350200250.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4410740200230222Contas Anuais61700PM DE TRÊS COROAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCINDO DE AZEVEDO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_10740200230.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44112760200254221Tutela de Urgência44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_112760200254.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4413209020025423Agravo88420SEDUR - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_132090200254.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4433277021020943Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_332770210209.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4498690200189141Representação do MPC56900PM DE SANTA MARIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_98690200189.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara44112110200250158Representação82900PM DE ARARICÁ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_112110200250.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara445390200230222Contas Anuais51300PM DE LAJEADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GLAUCIA SCHUMACHER: - Parecer Favorável MARCELO CAUMO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_5390200230.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara442526202102281Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_252620210228.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara442825702102211Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_282570210221.mp4 202509/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4410080200238222Contas Anuais85700PM DE SENADOR SALGADO FILHO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HUGO JONAS NESKE: - Parecer Favorável MARIO ALDIR KLEIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251209_44_1_10080200238.mp4 202510/03/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial49890200223223Contas Ordinárias88148CISGS - CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL THALHEIMER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250310_4_5_9890200223.mp4 202510/03/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial43440200207223Contas Ordinárias88400CIIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo GERRI SAWARIS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250310_4_5_3440200207.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara208510200236222Contas Anuais56700PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIVANE BASANELLA KUHN: - Parecer Favorável MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_8510200236.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara206290200236222Contas Anuais52900PM DE NOVA BASSANO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVALDO DALLA COSTA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOÃO PAULO MAROSO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_6290200236.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara206650200232222Contas Anuais85500PM DE NOVO CABRAIS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LARRI DARCI SCHOENFELDT: - Parecer Favorável LEODEGAR RODRIGUES: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_6650200232.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara209340200239222Contas Anuais71200PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOVANI BOZETTI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ MARTINS DA CUNHA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_9340200239.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara206430200233222Contas Anuais69400PM DE NOVA HARTZ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIO EMILIO JOST: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_6430200233.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2011710200230223Contas Ordinárias88363CBMRS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO ESTEVAM CAMARGO RODRIGUES: - Julgar Regulares as Contas JOSE CARLOS SALLET DE ALMEIDA E SILVA: - Julgar Regulares as Contas LUIZ CARLOS NEVES SOARES JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_11710200230.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara206792020025820Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_67920200258.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara208069020025920Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_80690200259.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2010260200236222Contas Anuais81700PM DE SINIMBU28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_10260200236.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara204040200232222Contas Anuais48600PM DE GAURAMA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARMELINO JOSE COMARELLA: - Parecer Favorável LEANDRO MÁRCIO PUTON: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_4040200232.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara202510200237222Contas Anuais83600PM DE CHUÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_2510200237.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2011044317931Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_110443179.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara20168100200244158Representação66200PM DE CIDREIRA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_168100200244.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara203490200235222Contas Anuais47300PM DE ESMERALDA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO HERMENEGILDO PEREIRA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOSSEMIR TEIXEIRA DA COSTA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_3490200235.mp4 202510/06/2025Ordinária1Primeira Câmara204550200234222Contas Anuais49800PM DE IBIRAIARAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDINEI RECH: - Parecer Favorável DOUGLAS ROSSONI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250610_20_1_4550200234.mp4 202510/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno36817602002504Recurso de Embargos41400PM DE ARVOREZINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JAIME TALIETTI BORSATTO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_36_3_81760200250.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara335260200230222Contas Anuais51100PM DE JÚLIO DE CASTILHOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BERNARDO QUATRIN DALLA CORTE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_5260200230.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara339360200234222Contas Anuais71300PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ESTER ELISA DILL KOCH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOSÉ MAURICIO HECK: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_9360200234.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara334130200231222Contas Anuais48900PM DE GIRUÁ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RUBEN WEIMER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_4130200231.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3312030200230223Contas Ordinárias1202JUCISRS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LAUREN MOMBACK MAZZARDO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_12030200230.mp4 202510/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno362464902002314Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202510/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno362468502002384Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara337490200238222Contas Anuais88040PM DE PINTO BANDEIRA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HADAIR FERRARI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_7490200238.mp4 202510/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno362468402002354Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara33137840200230225Processo de Contas Especiais78300PM DE NOVO BARREIRO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo ANTONIO ROBERTO PRESOTTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARCIA RAQUEL RODRIGUES PRESOTTO: - Multa RENATA DE F. FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_137840200230.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara338210200230222Contas Anuais55900PM DE RODEIO BONITO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIA BEATRIZ VEDANA: - Parecer Favorável PAULO DUARTE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_8210200230.mp4 202510/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno36116710200253226Negativa de Aplicabilidade de Norma54401CM DE PELOTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara334010200234222Contas Anuais48500PM DE GARIBALDI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SERGIO CHESINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALERIO SBEGHEN MAYER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_4010200234.mp4 202510/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno36839702002534Recurso de Embargos46300PM DE DOIS IRMÃOS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3312180200244223Contas Ordinárias88307FB - FUND. BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_12180200244.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3311660200240223Contas Ordinárias9200BAGERGS - BANRISUL ARMAZÉNS GERAIS S.A.24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AGOSTINHO MEIRELLES MARTINS NETO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_11660200240.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara337270200239222Contas Anuais54300PM DE PEJUÇARA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIANA BRANDEMBURG BASSO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOAO LUIZ VALANDRO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_7270200239.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara333510200235222Contas Anuais84100PM DE ESPERANÇA DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR LUCINI: - Parecer Favorável MOISES ALFREDO LEDUR: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_3510200235.mp4 202510/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno362439702002304Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara333084202002011Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo ENILZA CARVALHO MAIA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_308420200201.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara332132402002381Inativação2302PC - POLÍCIA CIVIL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_213240200238.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara33455719001511Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão DEBORA EUNICE MESA DA ROSA DE LIMA: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_45571900151.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara335100200231222Contas Anuais68700PM DE JABOTICABA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUÍS CLOVES MOLINARI E SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_5100200231.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara331826020023112Tomada de Contas Especial45000PM DE CAXIAS DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo ASSOCIACAO ESPORTIVA RECREATIVA RIVER AERR: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_18260200231.mp4 202510/09/2025Ordinária2Segunda Câmara331110200231222Contas Anuais74200PM DE BOM PROGRESSO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARMINDO DAVID HEINLE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_33_2_1110200231.mp4 202510/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno361883902002474Recurso de Embargos88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão VOLMIR JOSÉ MIKI BREIER: - Conhece - Provimento Parcial - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250910_36_3_188390200247.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2010350200235223Contas Ordinárias60901CM DE TAPEJARA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DEBERTON FRACARO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_10350200235.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2066020200253225Processo de Contas Especiais64801CM DE AMARAL FERRADOR13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO CARLOS COELHO MARTINS: - Julgar Regulares as Contas REGINALDO DA SILVA VARGAS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_66020200253.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2020920200138149Contas de Gestão43101CM DE CACHOEIRINHA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_20920200138.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial205410200230223Contas Ordinárias76401CM DE LAJEADO DO BUGRE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DEJAVAN VATISCO MACHADO DUARTE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_5410200230.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial202010200238223Contas Ordinárias83401CM DE CARAÁ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANO SANTOS DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_2010200238.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial208040200235223Contas Ordinárias55401CM DE REDENTORA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DENILSON MACHADO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LEANDRO GONÇALVES FERREIRA DE LIMA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_8040200235.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial209710200238223Contas Ordinárias88076CM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RUDINEI DOS SANTOS BRIZOLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_9710200238.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial209070200231223Contas Ordinárias88303AGESB - AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. BORJA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARA DARLENE ROBALO DIAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas NILTON GABRIEL PAZ KOLTERMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_9070200231.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial20273800200231223Contas Ordinárias88436FMS-SL - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LEOPOLDO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULA SUSELI SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_273800200231.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial207020200231223Contas Ordinárias69701CM DE PARAÍSO DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação KÁTIA HELENA SCHLESNER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_7020200231.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2011580200235223Contas Ordinárias82601CM DE VITÓRIA DAS MISSÕES35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NARA KLAT MOREIRA CALLEGARO: - Julgar Regulares as Contas SIDNEI BUSATTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VALDIR SCHULTZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_11580200235.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial208370200239223Contas Ordinárias79801CM DE SAGRADA FAMÍLIA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE FERNANDE DE QUADROS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_8370200239.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial201170200238223Contas Ordinárias42501CM DE BOSSOROCA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_1170200238.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial209540200232223Contas Ordinárias58901CM DE SÃO LUIZ GONZAGA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROSELI DE OLIVEIRA GRINGS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_9540200232.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial207180200230223Contas Ordinárias54104CAPASEMU-P - CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE SERV. MUN. DE P. FUNDO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARILIN FERNANDA DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas VERA MARIA VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_7180200230.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial203340200230223Contas Ordinárias67002IPRAME - INST. PREV. ASSIST. MUN. - EREBANGO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JUREMA MEREGALLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCELO ZANCANARO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_3340200230.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2011120200231223Contas Ordinárias62401CM DE URUGUAIANA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ADENILDO DE JESUS PADOVAN: - Julgar Regulares as Contas JOALCEI ALVES GONCALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_11120200231.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial206780200232223Contas Ordinárias78501CM DE NOVO TIRADENTES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEITON FERNANDES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_6780200232.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial201430200232223Contas Ordinárias88147PREVCAM - INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIO EDUARDO HOFSTATTER TAVARES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MÁRCIA SAMPAIO ALMEIDA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_1430200232.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial202700200238223Contas Ordinárias75101CM DE CORONEL BARROS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCEU SANTONI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LUCAS JAIR WOTTRICH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_2700200238.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial205280200235223Contas Ordinárias88064CM DE LAGOA BONITA DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILSEMAR HONNEF: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_5280200235.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial202200200239223Contas Ordinárias9600FESTUVA - FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IDAIR ANTONIO MOSCHEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARTA REGINA SIOTA SCHRAMM: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_2200200239.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2011300200230223Contas Ordinárias62801CM DE VERANÓPOLIS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARISTEU ANDRE CARON: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LUÍS CARLOS COMIOTTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_11300200230.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial205880200236223Contas Ordinárias52201CM DE MIRAGUAÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JORGE POROLNICK DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LEANDRO BAPTISTA HAAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_5880200236.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial203990200234223Contas Ordinárias88302CISGA - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANO FELTRIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas HADAIR FERRARI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_3990200234.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial203970200239223Contas Ordinárias48401CM DE FREDERICO WESTPHALEN35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAUL PAZUCH DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas REGINALDO AMBROZIO PELLEGRIN: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_3970200239.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial20140340200257158Representação88319GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_140340200257.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial201930200231223Contas Ordinárias63701CM DE CAPÃO DO LEÃO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE LUIS DA CUNHA PORTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_1930200231.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial205250200237223Contas Ordinárias64301CM DE JÓIA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIS CARLOS SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_5250200237.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial206540200238223Contas Ordinárias83101CM DE NOVA RAMADA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ HULTGREM: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_6540200238.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial208420200237223Contas Ordinárias64401CM DE SALTO DO JACUÍ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALTENIR RODRIGUES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_8420200237.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial204650200236223Contas Ordinárias88119IPREMI - INST. PREV. DOS SERV. DE IGREJINHA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANE VERIDIANA MARTIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_4650200236.mp4 202510/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial20540200239223Contas Ordinárias41101CM DE ARROIO DOS RATOS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DILSON DE MORAIS LEMOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251110_20_4_540200239.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara411990200235223Contas Ordinárias88412SETUR - SECRETARIA DE TURISMO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão LUIZ FERNANDO RODRIGUES JUNIOR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VILSON LUIZ COVATTI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_11990200235.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara45630200220222Contas Anuais77000PM DE MARIANA PIMENTEL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS ROBERTO GOLANSCKI DE SOUZA: - Parecer Favorável LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_5630200220.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara47620200232222Contas Anuais79200PM DE PONTE PRETA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIR CARARO: - Parecer Favorável DARLAN ZAPPANI: - Parecer Favorável ELSIO CARLOS VALDUGA: - Parecer Favorável JOSIEL FERNANDO GRISELI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_7620200232.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara4141910200223221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_141910200223.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara42150200230222Contas Anuais44800PM DE CASCA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARI DOMINGOS CAOVILLA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) CLAUDIA INES KOHLRAUSCH OLIVEIRA: - Parecer Favorável LOURDES LUCIA BENVEGNÚ FOPPA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_2150200230.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara411470200230222Contas Anuais72900PM DE VILA MARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADROALDO SEBEN: - Parecer Favorável JOEL NESTOR GUZELA: - Parecer Favorável MÁICO SERAFINI BETTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_11470200230.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara42780200230222Contas Anuais75200PM DE COXILHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO EDUARDO OLIVEIRA MANICA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_2780200230.mp4 202511/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial21010200230223Contas Ordinárias88053CM DE BOA VISTA DO INCRA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCAS ANDREI RIBEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_2_5_1010200230.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara41797802002261Inativação46500PM DE DOM PEDRITO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_179780200226.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara44280200237222Contas Anuais67700PM DE GUABIJU22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO VENDRAMIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_4280200237.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara42060200223222Contas Anuais44700PM DE CARLOS BARBOSA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BEATRIZ MARTIN BIANCO: - Parecer Favorável EVERSON KIRCH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_2060200223.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara41685402001702Pensão47500PM DE ESTÂNCIA VELHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_168540200170.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara4171470200249158Representação57400PM DE SANTIAGO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_171470200249.mp4 202511/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial210830200212223Contas Ordinárias88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FAVIO MARCEL TELIS GONZALEZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_2_5_10830200212.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara411990200235223Contas Ordinárias88412SETUR - SECRETARIA DE TURISMO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ FERNANDO RODRIGUES JUNIOR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VILSON LUIZ COVATTI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_11990200235.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara44090200236222Contas Anuais75700PM DE GENTIL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADELAR JOSÉ SILVESTRI: - Parecer Favorável ALCENIR DALMAGO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_4090200236.mp4 202511/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial22640200237223Contas Ordinárias45701CM DE CONSTANTINA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIAN RIBOLI BRATZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LINDOMAR DURANTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_2_5_2640200237.mp4 202511/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial29210200239223Contas Ordinárias88232CIGA - CONS. INTERM. DE GESTÃO AMPLIADA DA REGIÃO CARBONÍFERA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA: - Julgar Regulares as Contas HELTON HOLZ BARRETO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_2_5_9210200239.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara4210960200240158Representação78300PM DE NOVO BARREIRO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_210960200240.mp4 202511/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial2152060200196149Contas de Gestão88401CISACA - CONS. INTERMUNICIPAL SERV. SOCIOASSISTENCIAL DE ALTA COMPLEXI19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL GÓRSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_2_5_152060200196.mp4 202511/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial24270200226223Contas Ordinárias88161GUAIBAPREV - INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDREIA MARMITT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SERGIO BUTTES CORDEIRO FILHO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_2_5_4270200226.mp4 202511/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial234050200199149Contas de Gestão88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO COUTINHO MAYER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa CAROLINA WEBER DIAS: - Julgar Regulares as Contas GERSON LUIS CUTRUNEO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_2_5_34050200199.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara413144020023319Denúncia86600PM DE CRISTAL DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara4161110200240118Retificação de Certidão43000PM DE CACHOEIRA DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_161110200240.mp4 202511/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial21270200230223Contas Ordinárias42702FUMSA - FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE - BUTIÁ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA LUCIA OLIVEIRA CEZIMBRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_2_5_1270200230.mp4 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara421982020022412Tomada de Contas Especial63000PM DE VIAMÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202511/02/2025Ordinária1Primeira Câmara4194320200242158Representação84400PM DE FLORIANO PEIXOTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_4_1_194320200242.mp4 202511/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial27670200236223Contas Ordinárias88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEONARDO DUARTE PASCOAL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RODRIGO AMADEO BATTISTELLA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_2_5_7670200236.mp4 202511/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial2480200238223Contas Ordinárias88051CM DE ARROIO DO PADRE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIANO HOBUSS BUCHWEITZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250211_2_5_480200238.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara713437020023447Desestatização54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_134370200234.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara730149020023842Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_301490200238.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara79290200230222Contas Anuais71100PM DE SÃO JORGE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANILO SALVALAGGIO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) PATRICIA TOSCAN RODRIGUES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_9290200230.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara72940200224222Contas Anuais66400PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DARCI ANTONIO COLBEK: - Parecer Favorável JOHNNI RAMAO LOMBALDO BOCACIO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_2940200224.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara71250200226222Contas Anuais42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GIOVANI AMESTOY DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ CARLOS GUGLIELMIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_1250200226.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara78200200220222Contas Anuais56100PM DE RONDA ALTA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS MIGUEL BEUX: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_8200200220.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara71320200220222Contas Anuais43100PM DE CACHOEIRINHA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIAN WASEM ROSA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MAURÍCIO ROGÉRIO DE MEDEIROS TONOLHER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_1320200220.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara76840200233222Contas Anuais53600PM DE PAIM FILHO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_6840200233.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara78310200232222Contas Anuais56200PM DE RONDINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALDOMIR LUIZ CANTONI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) NEREI PERGHER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_8310200232.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara79100200234222Contas Anuais70900PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO PERIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) REVELINO SOSTISSO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_9100200234.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara713144020023319Denúncia86600PM DE CRISTAL DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_131440200233.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara74040200224222Contas Anuais75700PM DE GENTIL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADELAR JOSÉ SILVESTRI: - Parecer Favorável ALCENIR DALMAGO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) DIEGO FABRIS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_4040200224.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara79530200221222Contas Anuais82800PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBSON FLORES DA TRINDADE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_9530200221.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara711380200223222Contas Anuais86700PM DE VILA LÂNGARO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALENCAR BIAZOTTO: - Parecer Favorável ANILDO COSTELLA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_11380200223.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara79440200222222Contas Anuais58800PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALMENSOR CLÉO UARTHE: - Parecer Favorável RUDINEI HARTER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_9440200222.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara7285420200225221Tutela de Urgência3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_285420200225.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara79290200230222Contas Anuais71100PM DE SÃO JORGE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANILO SALVALAGGIO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PATRICIA TOSCAN RODRIGUES: - Parecer Favorável Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_9290200230.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara7910200238222Contas Anuais83200PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_910200238.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara730669020023212Tomada de Contas Especial65700PM DE CAPELA DE SANTANA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_306690200232.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara710110200222222Contas Anuais81600PM DE SERTÃO SANTANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS AURELIO KOLOGESKI SOUZA: - Parecer Favorável ÍRIO MIGUEL STEIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_10110200222.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara718201020023212Tomada de Contas Especial54500PM DE PINHEIRO MACHADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ FERNANDO RECUS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_182010200232.mp4 202511/03/2025Ordinária1Primeira Câmara7680200223222Contas Anuais41700PM DE BARÃO DE COTEGIPE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VLADIMIR LUIZ FARINA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250311_7_1_680200223.mp4 202511/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno21408202002544Recurso de Embargos55100PM DE PORTO XAVIER37Gabinete do Conselheiro Edson Brum24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão GILBERTO DOMINGOS MENIN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250611_21_3_40820200254.mp4 202511/06/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa111664022025490Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaSimNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250611_11_8_16640220254.mp4 202511/06/2025Ordinária2Segunda Câmara20900302002328Auditoria de Admissão88141FPERGS - FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidadehttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250611_20_2_90030200232.mp4 202511/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno2119241020020221Recurso de Reconsideração57900PM DE SANTO CRISTO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão ADAIR PHILIPPSEN: - Afasta negativa de aplicabilidade de lei - Conhece - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250611_21_3_192410200202.mp4 202511/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno21151620200244226Negativa de Aplicabilidade de Norma79700PM DE RIO DOS ÍNDIOS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250611_21_3_151620200244.mp4 202511/06/2025Ordinária2Segunda Câmara20214170200240225Processo de Contas Especiais45400PM DE CIRÍACO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202511/06/2025Ordinária2Segunda Câmara203210102001958Auditoria de Admissão1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250611_20_2_321010200195.mp4 202511/06/2025Ordinária2Segunda Câmara201427202002201Inativação49300PM DE GUAPORÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202511/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno2142940200177149Contas de Gestão44501CM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250611_21_3_42940200177.mp4 202511/06/2025Ordinária2Segunda Câmara20535702001068Auditoria de Admissão68700PM DE JABOTICABA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250611_20_2_53570200106.mp4 202511/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno21124020018512Tomada de Contas Especial88353SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202511/06/2025Ordinária2Segunda Câmara201082502000768Auditoria de Admissão85300PM DE PASSA SETE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250611_20_2_108250200076.mp4 202511/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial132020200230223Contas Ordinárias88230PREVICARAZ - INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLA LUCIANE BETTIO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas CAROLINE LEOCADIO ENDLER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250811_13_5_2020200230.mp4 202511/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial135860200230223Contas Ordinárias77301CM DE MINAS DO LEÃO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO CÉSAR FLORES DE FREITAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250811_13_5_5860200230.mp4 202511/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial131050200230223Contas Ordinárias42301CM DE BOM JESUS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VELOCINO TRISTAO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250811_13_5_1050200230.mp4 202511/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial13280200234223Contas Ordinárias40601CM DE ALVORADA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RODRIGO SOARES FERREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250811_13_5_280200234.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara41915802001608Auditoria de Admissão65800PM DE CASEIROS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_91580200160.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara417380200233222Contas Anuais69900PM DE PINHAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIOMIRO ANTONIO PELISARI: - Parecer Favorável LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_7380200233.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara41233402102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_23340210230.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4110160200234222Contas Anuais60500PM DE SERTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDSON LUIZ ROSSATTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_10160200234.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara41236502102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_23650210238.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4111010200237222Contas Anuais72600PM DE TUPANDI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BRUNO JUNGES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_11010200237.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara41205380200248158Representação54100PM DE PASSO FUNDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_205380200248.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4114884020025123Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_148840200251.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara415630200239222Contas Anuais76900PM DE MARATÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GISELE ADRIANA SCHNEIDER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCUS JACO JONER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_5630200239.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara418280200230222Contas Anuais56100PM DE RONDA ALTA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS MIGUEL BEUX: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_8280200230.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara417300200231222Contas Anuais54400PM DE PELOTAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CESAR BRIZOLARA: - Parecer Favorável IDEMAR BARZ: - Parecer Favorável PAULA SCHILD MASCARENHAS: - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_7300200231.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4110480200235222Contas Anuais64200PM DE TAVARES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GARDEL MACHADO DE ARAUJO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_10480200235.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4116480200234225Processo de Contas Especiais88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_16480200234.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4110920200238222Contas Anuais62100PM DE TUCUNDUVA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JONAS FERNANDO HAUSCHILD: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_10920200238.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara414590200235222Contas Anuais49900PM DE IBIRUBÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ABEL GRAVE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ZALO BUENO GOMES DA SILVA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_4590200235.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara41163702002561Inativação58000PM DE SÃO BORJA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_16370200256.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara411320200238222Contas Anuais43000PM DE CACHOEIRA DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANGELA SCHUMACHER SCHUH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOSÉ OTÁVIO GERMANO: - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_1320200238.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara413860200234222Contas Anuais84400PM DE FLORIANO PEIXOTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ODACIR MALACARNE: - Parecer Favorável ORLEI GIARETTA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_3860200234.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara411467902002221Inativação78400PM DE NOVO MACHADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão VALDECI NATALINO DALLENOGARE: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_146790200222.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4160440200257158Representação65000PM DE ARROIO DO SAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_60440200257.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara41232202102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_23220210232.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara41233102102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_23310210231.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara417210200232222Contas Anuais69800PM DE PAVERAMA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANO MERENCE BRANDAO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOAO EDSON DE OLIVEIRA MORAIS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_7210200232.mp4 202511/11/2025Ordinária1Primeira Câmara418240200239222Contas Anuais88042PM DE ROLADOR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO ALBERTO AQUINO GOMES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LOIARA RAMOS DOS SANTOS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251111_41_1_8240200239.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5141220200170149Contas de Gestão45301CM DE CHIAPETTA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno511520502001773Pedido de Revisão300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_152050200177.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5111890200241223Contas Ordinárias300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ALBERTO DELGADO NETO: - Julgar Regulares as Contas IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_11890200241.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno512161402002064Recurso de Embargos88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_216140200206.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5118452020024920Embargos de Declaração88276CIS/CAÍ - CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_184520200249.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5127240200162149Contas de Gestão44501CM DE CANOAS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_27240200162.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno511615602002404Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_161560200240.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5114644020025820Embargos de Declaração88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão QUARK ENGENHARIA LTDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_146440200258.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno51600202002544Recurso de Embargos42000PM DE BARROS CASSAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5114878020025020Embargos de Declaração88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ABEL GRAVE: - Conhece - Não Provimento MARCIA ROSSATTO FREDI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_148780200250.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno51498902002574Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5144530200173149Contas de Gestão46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_44530200173.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno512153202002064Recurso de Embargos88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_215320200206.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5112277020025420Embargos de Declaração73300PM DE SALDANHA MARINHO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão VOLMAR TELLES DO AMARAL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_122770200254.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno51475802002524Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno512109002002354Recurso de Embargos53900PM DE PANAMBI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão DANIEL HINNAH: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251211_51_3_210900200235.mp4 202511/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno51175702002404Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno48383020015312Tomada de Contas Especial49500PM DE HORIZONTINA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara42238502002121Inativação82600PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_223850200212.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno4183630200245226Negativa de Aplicabilidade de Norma68100PM DE IMBÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_183630200245.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara45320200230222Contas Anuais76300PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SÉRGIO ANTÔNIO LASCH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_5320200230.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno43011502002314Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno43007902002354Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara42154402002381Inativação58800PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_215440200238.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara4134300200243221Tutela de Urgência88426SOP - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_134300200243.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno41355702002363Pedido de Revisão57300PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão EDUARDO CORREA MORRONE: - Admitir - Excluir Débito - Procedência Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_135570200236.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno4167002002463Pedido de Revisão88153IPASSP-SM - INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão EGLON DO CANTO SILVA: - Admitir Parcialmente - Excluir Débito - Procedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_16700200246.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara421846020024623Agravo57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_218460200246.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara424540200155149Contas de Gestão52300PM DE MONTENEGRO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Ciência ao MP Estadual da respectiva Comarcahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_24540200155.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara46640200221222Contas Anuais53400PM DE NOVO HAMBURGO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FÁTIMA CRISTINA CAXINHAS DAUDT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCIO LUDERS DOS SANTOS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_6640200221.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara42622702002341Inativação88230PREVICARAZ - INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_262270200234.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara478435120306639Reforma2304BM - BRIGADA MILITAR24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_784351203066.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno42994302002364Recurso de Embargos81800PM DE TIRADENTES DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ALCEU DIEL: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_299430200236.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara48167020015436Inspeção Especial1400SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_81670200154.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno41789902002404Recurso de Embargos47300PM DE ESMERALDA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JOAO HERMENEGILDO PEREIRA: - Conhece - Não Provimento - Outros - Vide Decisão - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_178990200240.mp4 202512/02/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa27250220242210Relatório de Atividades do TCE200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_2_8_7250220242.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara410560200231222Contas Anuais88047PM DE TIO HUGO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DÉLCIO WIEDTHAUPER: - Parecer Favorável GEDER FOLLMER: - Parecer Favorável GILSO PAZ: - Parecer Favorável JESSICA MULLER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_10560200231.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara41624102002001Inativação88224PREVIRG - PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_162410200200.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno43021802002384Recurso de Embargos88023PM DE BOA VISTA DO INCRA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão PM DE BOA VISTA DO INCRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_302180200238.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno41058902001544Recurso de Embargos72200PM DE TRÊS CACHOEIRAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo NESTOR BEHENCK SEBASTIÃO: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_105890200154.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara42278002002111Inativação53700PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_227800200211.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno4772202001804Recurso de Embargos58000PM DE SÃO BORJA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno416905020024421Recurso de Reconsideração65700PM DE CAPELA DE SANTANA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES: - Conhece - Excluir Débito - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_169050200244.mp4 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara42876602002261Inativação43000PM DE CACHOEIRA DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_287660200226.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno4904902001633Pedido de Revisão74800PM DE CHARRUA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LUIZ CARLOS FRANKLIN DA SILVA: - Admitir - Improcedência - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_90490200163.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno410002001993Pedido de Revisão79600PM DE QUEVEDOS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PM DE QUEVEDOS: - Admitir - Improcedência - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_1000200199.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno4124020018512Tomada de Contas Especial88353SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno42027402002404Recurso de Embargos61700PM DE TRÊS COROAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ALCINDO DE AZEVEDO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_202740200240.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno42056202002474Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão MIGUEL ANGELO DE LUCA: - Conhece - Não Provimento RODRIGO MINELLA DIPP: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_205620200247.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno41828302002405Consulta55300PM DE QUARAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_182830200240.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno42747002002383Pedido de Revisão56901CM DE SANTA MARIA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/02/2025Ordinária2Segunda Câmara48920200228222Contas Anuais57800PM DE SANTO AUGUSTO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LILIAN FONTOURA DEPIERE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VANDERLEI CARPES MARTINS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_2_8920200228.mp4 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno49415020013512Tomada de Contas Especial41500PM DE AUGUSTO PESTANA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno41975802002474Recurso de Embargos45300PM DE CHIAPETTA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão EDER LUÍS BOTH: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250212_4_3_197580200247.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara74460200235222Contas Anuais76000PM DE HULHA NEGRA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCO IGOR BALLEJO CANTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_4460200235.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno71944302002474Recurso de Embargos88357CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_3_194430200247.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara76790200235222Contas Anuais88036PM DE NOVO XINGU37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GELCIO MARTINELLI: - Parecer Favorável JAIME EDSSON MARTINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_6790200235.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara7132460200245158Representação7100BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_132460200245.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara7200480200249225Processo de Contas Especiais63800PM DE FORTALEZA DOS VALOS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo MARCIA ROSSATTO FREDI: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_200480200249.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara71774302002041Inativação79600PM DE QUEVEDOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão LUCAS RENATO CARNEIRO: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_177430200204.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno71346302002474Recurso de Embargos79800PM DE SAGRADA FAMÍLIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara72300200230222Contas Anuais74700PM DE CENTENÁRIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CASSIO JOSE KOLCENTI: - Parecer Favorável GENOIR MARCOS FLOREK: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_2300200230.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno7383502002194Recurso de Embargos54100PM DE PASSO FUNDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão LUCIANO PALMA DE AZEVEDO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_3_38350200219.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno742940200177149Contas de Gestão44501CM DE CANOAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno725708020022920Embargos de Declaração58300PM DE SÃO GABRIEL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara71850200235222Contas Anuais88026PM DE CAPÃO BONITO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLA JANARA BOFF TELLES: - Parecer Favorável FELIPPE JUNIOR RIETH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JORGE LISBOA TOLEDO: - Parecer Favorável MARIZETE VARGAS PEREIRA RAUTA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_1850200235.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara770640200207141Representação do MPC54900PM DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_70640200207.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara715870200214223Contas Ordinárias88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO GAZEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas URBANO SCHMITT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_15870200214.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara720233020018512Tomada de Contas Especial51000PM DE JAGUARI24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_202330200185.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara7602603008701Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_60260300870.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno72926102002294Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_3_292610200229.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara71904202002338Auditoria de Admissão42300PM DE BOM JESUS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_190420200233.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara760200235222Contas Anuais88019PM DE ACEGUÁ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCUS VINICIUS GODOY DE AGUIAR: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_60200235.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno757450200179149Contas de Gestão88201IPLAN - INST. DE PLANEJAMENTO DE SANTA MARIA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara74146020025620Embargos de Declaração54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara71620200233222Contas Anuais44000PM DE CAMPO NOVO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PEDRO DOS SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_1620200233.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara76040200239222Contas Anuais69100PM DE MORRO REDONDO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANGELICA BOETTGE DOS SANTOS: - Parecer Favorável RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_6040200239.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara7250720200228225Processo de Contas Especiais54400PM DE PELOTAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_250720200228.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara71213020019412Tomada de Contas Especial43000PM DE CACHOEIRA DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Débito Julgar Irregulares as Contas - Multa PAULO ROBERTO DA SILVA MACHADO: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_12130200194.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara715243020024119Denúncia76700PM DE MANOEL VIANA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_152430200241.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara79000200232222Contas Anuais80300PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ÉLIO GILBERTO LUZ DE FREITAS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_9000200232.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno719906020021420Embargos de Declaração52400PM DE MOSTARDAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_3_199060200214.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno73015602001933Pedido de Revisão51600PM DE MACHADINHO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ALAOR CÉZAR MASCHIO: - Admitir - Excluir Débito - Procedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_3_301560200193.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno73079702002224Recurso de Embargos45000PM DE CAXIAS DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_3_307970200222.mp4 202512/03/2025Ordinária2Segunda Câmara77570200226222Contas Anuais54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_2_7570200226.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno71610102002484Recurso de Embargos62200PM DE TUPANCIRETÃ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão GUSTAVO HERTER TERRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_3_161010200248.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno71605702002454Recurso de Embargos60100PM DE SARANDI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão NILTON DEBASTIANI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_3_160570200245.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno71437902002444Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno73096902002294Recurso de Embargos45000PM DE CAXIAS DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão PM DE CAXIAS DO SUL: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_3_309690200229.mp4 202512/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno72822102002323Pedido de Revisão55400PM DE REDENTORA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão CARLOS DA ROSA: - Admitir - Nulidade de decisão - Procedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250312_7_3_282210200232.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial88006020025020Embargos de Declaração88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão - Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_80060200250.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial88300200230223Contas Ordinárias56201CM DE RONDINHA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIRCEU DOMINGOS ROMANI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_8300200230.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial81890200236223Contas Ordinárias63401CM DE CAPÃO DA CANOA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMAR DE MATOS DUARTE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RONALDO SILVA DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_1890200236.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial83050200237223Contas Ordinárias66501CM DE DOIS LAJEADOS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ HENRIQUE CAPITÂNIO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_3050200237.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial86660200235223Contas Ordinárias88261FSNH - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AUGUSTO RAFAEL LENGLER VARGAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_6660200235.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial84560200237223Contas Ordinárias49802HMSJ-IBIRA - HOSP. MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE IBIRAIARAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALESSANDRA POMATTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_4560200237.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial85460200233223Contas Ordinárias51501CM DE LIBERATO SALZANO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO PEDRO GUADAGNIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_5460200233.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial88076020025223Agravo88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_80760200252.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial87720200234223Contas Ordinárias54912CARRIS - CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURÍCIO GOMES DA CUNHA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_7720200234.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial83650200238223Contas Ordinárias88423E-LOG- EMPRESA PÚBLICA DE LOGÍSTICA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELAINE GORGEN STREHL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_3650200238.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial823064020024319Denúncia46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_230640200243.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial85130200230223Contas Ordinárias88063CM DE JACUIZINHO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELISEU TAVARES DE MATOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_5130200230.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial83520200238223Contas Ordinárias84101CM DE ESPERANÇA DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANGELO RAFAEL BECKER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LAERCIO ANTONIO MERLO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_3520200238.mp4 202512/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial81700200230223Contas Ordinárias88298CIDEJA - C. PUB. INTERM. DES. EC., SOC. E AMB. MUN. BACIA RIO JAGUARÃO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ CARLOS FOLADOR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250512_8_4_1700200230.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara2912746020025723Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiSimNãoSim Pedido de Vista Roberto Debacco Loureirohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_127460200257.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara291905502102202Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_190550210220.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara2968390200254158Representação88048PM DE WESTFÁLIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_68390200254.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara29130200239222Contas Anuais40300PM DE ALECRIM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDISON LUIS FERRUCH DE PAULA: - Parecer Favorável ELMO ANASTÁCIO DULLIUS: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_130200239.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara292710200230222Contas Anuais75100PM DE CORONEL BARROS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDISON OSVALDO ARNT: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUCAS JAIR WOTTRICH: - Parecer Favorável OLIVAR SCHERER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_2710200230.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara2951300200174149Contas de Gestão72300PM DE TRÊS PALMEIRAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_51300200174.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara294220200230222Contas Anuais75900PM DE GRAMADO XAVIER36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AIRTON BERTÉ: - Parecer Favorável JOSÉ MARCELO LAUFER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_4220200230.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara29196000200248225Processo de Contas Especiais66700PM DE ELDORADO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO RICARDO ROCHA DOS SANTOS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_196000200248.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara291258020025020Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_12580200250.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara293430200239222Contas Anuais67100PM DE ERNESTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIANO AREND: - Parecer Favorável PAULO ELMAR PENZ: - Parecer Favorável RENATO BECKER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_3430200239.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara2916480200234225Processo de Contas Especiais88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara295690200235222Contas Anuais77000PM DE MARIANA PIMENTEL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS ROBERTO GOLANSCKI DE SOUZA: - Parecer Favorável LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_5690200235.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara2911880124421812Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_1188012442181.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara292870602002251Inativação43000PM DE CACHOEIRA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_287060200225.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara29210200235222Contas Anuais40500PM DE ALPESTRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDIR JOSÉ ZASSO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_210200235.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara294780200236222Contas Anuais68200PM DE IMIGRANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANO ACADROLI: - Parecer Favorável GERMANO STEVENS: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_4780200236.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara29170802002431Inativação51300PM DE LAJEADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_17080200243.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara29299530200220221Tutela de Urgência42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_299530200220.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara292570200233222Contas Anuais45400PM DE CIRÍACO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOMINGOS JOSÉ SILVESTRINI: - Parecer Favorável ODACIR BOAVENTURA MANHABOSCO DE MELLO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_2570200233.mp4 202512/08/2025Ordinária1Primeira Câmara29176730200244221Tutela de Urgência88425SERG - SECRETARIA DA RECONSTRUÇÃO GAÚCHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250812_29_1_176730200244.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4215990200254225Processo de Contas Especiais51300PM DE LAJEADO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ADRIANA ULSENHEIMER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas CLÁUDIO ANDRÉ KLEIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ERNANDA MEZAROBA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas GUILHERME NUNES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOSE LUIS BATISTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCIA CECILIA KILIAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas NILSE GEMELLI LAVALL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VIVIANE GRIESANG: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_15990200254.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno46175802002424Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Nulidade de decisão CLADEMIR MACHADO FERRÃO: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_17580200242.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno461710002002424Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Nulidade de decisão IVAN WALKER BRITO: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_171000200242.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno4685003008901Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno461572002001784Recurso de Embargos56801CM DE SANTA CRUZ DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ILÁRIO KELLER: - Afasta negativa de aplicabilidade de lei - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_157200200178.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara42122140200255158Representação68100PM DE IMBÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_122140200255.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4298140200259158Representação68100PM DE IMBÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_98140200259.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara429240200237222Contas Anuais71000PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CEZAR OLIMPIO ZANDONA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_9240200237.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4217969020017037Inspeção Extraordinária53900PM DE PANAMBI24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_179690200170.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara42152170200247141Representação do MPC57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_152170200247.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4296970200255158Representação50500PM DE ITAQUI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_96970200255.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno469676020025920Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_96760200259.mp4 202512/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa213736022025790Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_21_8_37360220257.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno462104502002484Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_210450200248.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara428080200236222Contas Anuais55500PM DE RESTINGA SECA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO RICARDO SALERNO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VILMAR JOÃO FOLETTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_8080200236.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno461731020025820Embargos de Declaração88026PM DE CAPÃO BONITO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno4625708020022920Embargos de Declaração58300PM DE SÃO GABRIEL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara429971020018712Tomada de Contas Especial88334SMARH - SECRET. DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_99710200187.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara429950200232222Contas Anuais60000PM DE SAPUCAIA DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NOELI MACHADO: - Parecer Favorável VOLMIR RODRIGUES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_9950200232.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara422270200238222Contas Anuais45000PM DE CAXIAS DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADILÓ ÂNGELO DIDOMÊNICO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PAULA CRISTINA IORIS DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_2270200238.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno46605202002534Recurso de Embargos61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VOLMAR HELMUT KUHN: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_60520200253.mp4 202512/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa2112271020025825Pedido de Orientação Técnica200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_21_8_122710200258.mp4 202512/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa211058022025490Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_21_8_10580220254.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno462022202002454Recurso de Embargos51300PM DE LAJEADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão PM DE LAJEADO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_202220200245.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4214199020024112Tomada de Contas Especial88430SEAPI -SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUST. E IRRIGAÇÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_141990200241.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno46608002002534Recurso de Embargos66000PM DE CERRO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão DAVID DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR: - Conhece - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) VALMOR JOSE CAPELETTI: - Conhece - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_60800200253.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno46355902002194Recurso de Embargos88227FUNMISSÕES - FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão BRASIL ANTONIO SARTORI: - Conhece Parcialmente - Provimento Parcial - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva PAULO ROGÉRIO DE MENEZES PEIXOTO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_35590200219.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno461179102002553Pedido de Revisão44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE, ENSINO, PESQ. E EXT. PARA O DES. HUM.: - Admitir - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_117910200255.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara427211020013312Tomada de Contas Especial88137FUNDERGS - FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_72110200133.mp4 202512/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa212299022025890Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_21_8_22990220258.mp4 202512/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa212999022025590Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_21_8_29990220255.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara423690200239222Contas Anuais67300PM DE EUGÊNIO DE CASTRO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIME DIONIR ZWEIGLE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROBERTO BRUINSMA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_3690200239.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno461406802002454Recurso de Embargos41500PM DE AUGUSTO PESTANA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DARCI SALLET: - Conhece - Nulidade de decisão - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_140680200245.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno462989702002384Recurso de Embargos63000PM DE VIAMÃO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão HOSPITAL MAHATMA GANDHI: - Conhece - Não Provimento - Outros - Vide Decisão LUCIANO LOPES PASTOR: - Conhece - Não Provimento - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_298970200238.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4226407020020212Tomada de Contas Especial45000PM DE CAXIAS DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão RUI AFONSO FRITSCH: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_264070200202.mp4 202512/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa211384022025390Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_21_8_13840220253.mp4 202512/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa213561022025291Projeto de Lei200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Projeto de Leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_21_8_35610220252.mp4 202512/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa213140022025391Projeto de Lei200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Projeto de Leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_21_8_31400220253.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara42347580200197141Representação do MPC54900PM DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_347580200197.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara428130200234222Contas Anuais55600PM DE RIO GRANDE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_8130200234.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno461572002001784Recurso de Embargos56801CM DE SANTA CRUZ DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA ILÁRIO KELLER: - Afasta negativa de aplicabilidade de lei - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_157200200178.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara424880200238222Contas Anuais50400PM DE IRAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO VILSON BERNARDI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ESEQUIEL TONIAL: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_4880200238.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara426690200233222Contas Anuais53400PM DE NOVO HAMBURGO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FÁTIMA CRISTINA CAXINHAS DAUDT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCIO LUDERS DOS SANTOS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_6690200233.mp4 202512/11/2025Ordinária2Segunda Câmara428330200238222Contas Anuais56300PM DE ROQUE GONZALES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo FERNANDO MATTES MACHRY: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOSÉ ALFREDO KUPSKE: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_42_2_8330200238.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno46453802002524Recurso de Embargos61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_45380200252.mp4 202512/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno461305302002424Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão LÚCIA PAULINA FANTINEL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251112_46_3_130530200242.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1641260200252221Tutela de Urgência88422PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_41260200252.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara162672702002351Inativação41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_267270200235.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara168040200227222Contas Anuais55600PM DE RIO GRANDE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_8040200227.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara166470200234222Contas Anuais53100PM DE NOVA PALMA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE LUIZ ROSSATO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_6470200234.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1630970200155149Contas de Gestão72200PM DE TRÊS CACHOEIRAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_30970200155.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara16285190200237158Representação62400PM DE URUGUAIANA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_285190200237.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara163560200220222Contas Anuais47600PM DE ESTEIO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIME DA ROSA IGNÁCIO: - Parecer Favorável LEONARDO DUARTE PASCOAL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCELO KOHLRAUSCH PEREIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_3560200220.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara161560200232222Contas Anuais43800PM DE CAMPINAS DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_1560200232.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara168610200238222Contas Anuais56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Outros - Vide Decisão ELSTOR RENATO DESBESSELL: - Parecer Favorável HELENA HERMANY: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_8610200238.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara166490200230222Contas Anuais53200PM DE NOVA PETRÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JORGE DARLEI WOLF: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARTIM EGÍDIO VONTOBEL WISSMANN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_6490200230.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara161240200231222Contas Anuais65400PM DE BROCHIER28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_1240200231.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara162464402002381Inativação84200PM DE ESTRELA VELHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_246440200238.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara161903002102071Inativação2302PC - POLÍCIA CIVIL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_190300210207.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1618951020018242Revisão de Proventos63000PM DE VIAMÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_189510200182.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1611310200232222Contas Anuais86400PM DE VESPASIANO CORRÊA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_11310200232.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara16490200230222Contas Anuais65000PM DE ARROIO DO SAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_490200230.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1611420200237222Contas Anuais63200PM DE VICTOR GRAEFF22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO RODRIGO MATTGE: - Parecer Favorável LAIRTON ANDRÉ KOECHE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_11420200237.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1611340200230222Contas Anuais62900PM DE VIADUTOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAITON DOS SANTOS BRUM: - Parecer Favorável com Ressalva(s) GIOVAN ANDRE SPEROTTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_11340200230.mp4 202513/05/2025Ordinária1Primeira Câmara16110200233222Contas Anuais40200PM DE AJURICABA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar IVAN CHAGAS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250513_16_1_110200233.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno321691020015321Recurso de Reconsideração57200PM DE SANTA ROSA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ORLANDO DESCONSI: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_16910200153.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno322075002002464Recurso de Embargos62800PM DE VERANÓPOLIS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão WALDEMAR DE CARLI: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_207500200246.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2996230200251221Tutela de Urgência50000PM DE IGREJINHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_96230200251.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3215700020024720Embargos de Declaração53900PM DE PANAMBI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_157000200247.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara298770200236222Contas Anuais80100PM DE SANTA TEREZA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GISELE CAUMO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) IVAN SOMENSI CERIOTTI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_8770200236.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara29210950200247221Tutela de Urgência44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_210950200247.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3211780200247223Contas Ordinárias200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo ANA LUCIA PEREIRA: - Julgar Regulares as Contas MARCO ANTÔNIO LOPES PEIXOTO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_11780200247.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3244670200176149Contas de Gestão47500PM DE ESTÂNCIA VELHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_44670200176.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara295350200239222Contas Anuais68900PM DE LAGOÃO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CIRANO DE CAMARGO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_5350200239.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2910450200237222Contas Anuais71900PM DE TAQUARUÇU DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDEMIR GAMBIN: - Parecer Favorável GILBERTO CARLOS CHIELE: - Parecer Favorável LUIZ BLANCO ALVES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_10450200237.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2911976020025120Embargos de Declaração57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_119760200251.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3212143020025020Embargos de Declaração88297CITEGEM - CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MARCO AURELIO NEDEL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_121430200250.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2912010200243223Contas Ordinárias88412SETUR - SECRETARIA DE TURISMO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCISCO RAFAEL CARNIEL DE ALMEIDA: - Julgar Regulares as Contas LETICIA PONCE DA ROSA RATHER: - Julgar Regulares as Contas LUIZ FERNANDO RODRIGUES JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas RONALDO SANTINI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_12010200243.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2912140200243223Contas Ordinárias802GVG - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GABRIEL VIEIRA DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_12140200243.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2912009020025023Agravo50500PM DE ITAQUI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_120090200250.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3211070200101119Processo de Contas - Executivo56900PM DE SANTA MARIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisão CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOSÉ HAIDAR FARRET: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_11070200101.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara2910720200234222Contas Anuais72200PM DE TRÊS CACHOEIRAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIO RAUPP LIPERT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VILSON DA SILVA RODRIGUES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_10720200234.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno32176402001974Recurso de Embargos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminar MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_17640200197.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3219213020024521Recurso de Reconsideração54500PM DE PINHEIRO MACHADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JOSÉ ANTONIO DUARTE ROSA: - Acolhe a preliminar - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_192130200245.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara29420200231222Contas Anuais82900PM DE ARARICÁ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMIR PEDRO KAUTZMANN: - Parecer Favorável FLAVIO LUIZ FOSS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_420200231.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara29560200234222Contas Anuais41300PM DE ARROIO GRANDE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVAN ANTONIO GUEVARA LOPEZ: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOSÉ CLÁUDIO AVILA DA SILVA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_560200234.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno32804002002504Recurso de Embargos83000PM DE BARRA DO QUARAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão MAHER JABER MAHMUD: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_80400200250.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno32839902002594Recurso de Embargos58200PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_83990200259.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno321731020025820Embargos de Declaração88026PM DE CAPÃO BONITO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara292172502101821Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_217250210182.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara291650200231222Contas Anuais44100PM DE CANDELÁRIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NESTOR RUBEM ELLWANGER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_1650200231.mp4 202513/08/2025Ordinária2Segunda Câmara297400200233222Contas Anuais88039PM DE PINHAL DA SERRA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE ROBISON RODRIGUES DUARTE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RICARDO MELO DE LIMA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_29_2_7400200233.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3215690200186149Contas de Gestão61200PM DE TAQUARA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_15690200186.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3285003008901Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno324930020025320Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_49300200253.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3280840200127149Contas de Gestão58700PM DE SÃO LEOPOLDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250813_32_3_80840200127.mp4 202513/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3212003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1910510200238223Contas Ordinárias61401CM DE TENENTE PORTELA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão MAURO JOSE LUDWIG: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_10510200238.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial199780200237223Contas Ordinárias59501CM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_9780200237.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial192310200233223Contas Ordinárias83501CM DE CERRITO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURO ABRANTES NUNES GUERREIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_2310200233.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial192220200234223Contas Ordinárias45003SAMAE - SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANGELO ALBERTO BARCAROLO: - Julgar Regulares as Contas GERSON ANTÔNIO PANAROTTO: - Julgar Regulares as Contas GILBERTO MELETTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_2220200234.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1910950200236223Contas Ordinárias72501CM DE TUNAS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALAOR SCHOENINGER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_10950200236.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial19112810200252158Representação88324CIRENOR - CONS. INTERM. DA REGIÃO NORDESTE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_112810200252.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial193150200239223Contas Ordinárias66601CM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO LUIS KOPPENHAGEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_3150200239.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial193870200237223Contas Ordinárias84401CM DE FLORIANO PEIXOTO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRÉIA PAULA FRANCESCHI MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_3870200237.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1910200200230223Contas Ordinárias85801CM DE SETE DE SETEMBRO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DAVI LUIS JASKULSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_10200200230.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial191460200230223Contas Ordinárias88216CI-CS - CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JARDEL MAGALHAES CARDOSO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_1460200230.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial198350200233223Contas Ordinárias56401CM DE ROSÁRIO DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALISSON FURTADO SAMPAIO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_8350200233.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial196440200236223Contas Ordinárias78101CM DE NOVA PÁDUA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GISELI BOLDRIN ROSSI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_6440200236.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial19127950200253158Representação62601CM DE VENÂNCIO AIRES35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_127950200253.mp4 202513/10/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1910460200230223Contas Ordinárias71901CM DE TAQUARUÇU DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDEMIR GAMBIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251013_19_4_10460200230.mp4 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial6120200236223Contas Ordinárias40201CM DE AJURICABA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VÉRA GISELA ADORYAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250414_6_4_120200236.mp4 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial63570200223223Contas Ordinárias88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial63470200230223Contas Ordinárias47201CM DE ERVAL SECO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VOLNEIA FIGUEIREDO DOS SANTOS BALESTRIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250414_6_4_3470200230.mp4 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial65970200235223Contas Ordinárias88276CIS/CAÍ - CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar ISABEL CORETE JONER CORNELIUS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250414_6_4_5970200235.mp4 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial67700200239223Contas Ordinárias54911PROCEMPA - CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LETICIA BALEN ZEREU BATISTELA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250414_6_4_7700200239.mp4 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial62350200234223Contas Ordinárias66001CM DE CERRO GRANDE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIRO PAULO MATIAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250414_6_4_2350200234.mp4 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial68580200235223Contas Ordinárias56801CM DE SANTA CRUZ DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BRUNA JEANINE MOLZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250414_6_4_8580200235.mp4 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial68600200235223Contas Ordinárias88203CISVALE - CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS GUSTAVO SCHUCH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas GILSON ADRIANO BECKER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250414_6_4_8600200235.mp4 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial68560200230223Contas Ordinárias80001CM DE SANTA CLARA DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALAIR JOSE BOURSCHEIDT: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250414_6_4_8560200230.mp4 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial64850200230223Contas Ordinárias68301CM DE IPÊ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALECIR BENETTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas IVAR GUERRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250414_6_4_4850200230.mp4 202514/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial66964020025423Agravo88109CISA - CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno1725708020022920Embargos de Declaração58300PM DE SÃO GABRIEL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_257080200229.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno17284560200238226Negativa de Aplicabilidade de Norma64100PM DE PALMARES DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_284560200238.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara16217603008401Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_21760300840.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara1621442020024219Denúncia53400PM DE NOVO HAMBURGO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_214420200242.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno1721892020022820Embargos de Declaração45800PM DE CORONEL BICACO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JURANDIR DA SILVA: - Conhece - Excluir Débito - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_218920200228.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno171346302002474Recurso de Embargos79800PM DE SAGRADA FAMÍLIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_134630200247.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara168090200239222Contas Anuais79700PM DE RIO DOS ÍNDIOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIO GOLIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) GENECI ALVES DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável VANDERLEI ADILIO ANTUNES PINTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_8090200239.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara169690200238222Contas Anuais81000PM DE SÃO PEDRO DA SERRA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ISABEL CORETE JONER CORNELIUS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ AUGUSTO HARTMANN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_9690200238.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara165660200237222Contas Anuais51800PM DE MARCELINO RAMOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDEMIR SCHNEIDER: - Parecer Favorável SERGIO ANTONIO BEAL: - Parecer Favorável VANNEI MAFISSONI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_5660200237.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno171838502002444Recurso de Embargos88317CONIGEPU - CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_183850200244.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara164400200239222Contas Anuais47000PM DE HERVAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CELSO VIEIRA SILVEIRA: - Parecer Favorável ILDO ROBERTO LEMOS SALLABERRY: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_4400200239.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara16230230200243158Representação62600PM DE VENÂNCIO AIRES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_230230200243.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno17284560200238226Negativa de Aplicabilidade de Norma64100PM DE PALMARES DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_284560200238.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara16202890200245158Representação56800PM DE SANTA CRUZ DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_202890200245.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno172853102001904Recurso de Embargos88194CONSIM - CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão ANTÔNIO REGINALDO FERREIRA DA SILVA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial EDUARDO RUSSOMANO FREIRE: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_285310200190.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara16210390200247221Tutela de Urgência57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_210390200247.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno17284590200236226Negativa de Aplicabilidade de Norma55300PM DE QUARAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_284590200236.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara162971802001901Inativação62000PM DE TRIUNFO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão WAGNER ÁVILA VIEIRA: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_297180200190.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno17284590200236226Negativa de Aplicabilidade de Norma55300PM DE QUARAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_284590200236.mp4 202514/05/2025Ordinária2Segunda Câmara168346020025123Agravo43700PM DE CAMPINA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_16_2_83460200251.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno1719906020021420Embargos de Declaração52400PM DE MOSTARDAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ALEXANDRE GALDINO DORNELES LOPES: - Conhece - Provimento - Reverter o Parecer para Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_199060200214.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno175141020016025Pedido de Orientação Técnica200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoSimNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_51410200160.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno172122402002303Pedido de Revisão88299FSSS - FUNDAÇÃO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão JUAREZ WOLF VERBA: - Admitir - Improcedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_212240200230.mp4 202514/05/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa81429022022022Recurso Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão EVANDRO TEIXEIRA HOMERCHER: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_8_8_14290220220.mp4 202514/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno171770902002464Recurso de Embargos88174CIGRES - CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão EDMILSON PEDRO PELIZARI: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250514_17_3_177090200246.mp4 202514/07/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial116730200239223Contas Ordinárias53401CM DE NOVO HAMBURGO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão EMERSON FERNANDO LOURENCO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250714_11_5_6730200239.mp4 202514/07/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial115050200233223Contas Ordinárias68601CM DE IVORÁ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO ROBERTO SCHNEIDER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250714_11_5_5050200233.mp4 202514/07/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial114620200238223Contas Ordinárias88169IMPASI - INST. MUN. PREV. E ASSIST. SERV. PÚBLICO IBIRUBÁ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão LUCIA WOHLMUTH DA SILVA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250714_11_5_4620200238.mp4 202514/07/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial115360200231223Contas Ordinárias68901CM DE LAGOÃO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDINEI DOS SANTOS MOURA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250714_11_5_5360200231.mp4 202514/07/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial117070200235223Contas Ordinárias85301CM DE PASSA SETE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão ROGERIO JOSE RECH: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250714_11_5_7070200235.mp4 202514/10/2025Ordinária1Primeira Câmara376210200234222Contas Anuais52700PM DE NONOAI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA: - Multa DECIMO PEDRO VASSOLER DE MELLO: - Parecer Favorável Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251014_37_1_6210200234.mp4 202514/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3784660200253158Representação54800PM DE PORTÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251014_37_1_84660200253.mp4 202514/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3711700200237223Contas Ordinárias88136UERGS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO GUARAGNA MARTINS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251014_37_1_11700200237.mp4 202514/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3794130200253158Representação85300PM DE PASSA SETE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251014_37_1_94130200253.mp4 202514/10/2025Ordinária1Primeira Câmara376210200234222Contas Anuais52700PM DE NONOAI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) DECIMO PEDRO VASSOLER DE MELLO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251014_37_1_6210200234.mp4 202514/10/2025Ordinária1Primeira Câmara374380200239222Contas Anuais67800PM DE HARMONIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202514/10/2025Ordinária1Primeira Câmara379980200230222Contas Anuais60100PM DE SARANDI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIRO ANTONIO CORSO: - Parecer Favorável NILTON DEBASTIANI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) REINALDO ANTÔNIO NICOLA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251014_37_1_9980200230.mp4 202514/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3762140200258224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo81900PM DE TRAVESSEIRO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251014_37_1_62140200258.mp4 202514/10/2025Ordinária1Primeira Câmara372691802002081Inativação75800PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251014_37_1_269180200208.mp4 202514/10/2025Ordinária1Primeira Câmara37225702102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251014_37_1_22570210233.mp4 202515/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1212140200235223Contas Ordinárias805CASA MILITAR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANO CHAVES BOEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250415_12_1_12140200235.mp4 202515/04/2025Ordinária1Primeira Câmara121797802002261Inativação46500PM DE DOM PEDRITO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202515/04/2025Ordinária1Primeira Câmara122824002102201Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250415_12_1_282400210220.mp4 202515/04/2025Ordinária1Primeira Câmara12114570200217225Processo de Contas Especiais44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão ANDRE EUSTAQUIO FERNANDES: - Multa JAIRO JORGE DA SILVA: - Multa RODRIGO VIEIRA DE ASSIS: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250415_12_1_114570200217.mp4 202515/04/2025Ordinária1Primeira Câmara12192170200246221Tutela de Urgência41100PM DE ARROIO DOS RATOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250415_12_1_192170200246.mp4 202515/04/2025Ordinária1Primeira Câmara128820200234222Contas Anuais57000PM DE SANTANA DA BOA VISTA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GARLENO ALVES DA SILVA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUANA FREITAS NUNES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250415_12_1_8820200234.mp4 202515/04/2025Ordinária1Primeira Câmara12216920200248221Tutela de Urgência76600PM DE LINHA NOVA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250415_12_1_216920200248.mp4 202515/04/2025Ordinária1Primeira Câmara12780200233222Contas Anuais83000PM DE BARRA DO QUARAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAHER JABER MAHMUD: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARIO GUILHERME JOVANOVICHS SCAPIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250415_12_1_780200233.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2541020200258224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo49500PM DE HORIZONTINA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_41020200258.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara252669602102241Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_266960210224.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara25152160200244141Representação do MPC88385SELT - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_152160200244.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara254580200232222Contas Anuais68000PM DE IBIRAPUITÃ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERMINO ANTONIO GOMES: - Parecer Favorável JOSE NICOLODI PROVENCI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_4580200232.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara255060200236222Contas Anuais68600PM DE IVORÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SAULO PICCININ: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_5060200236.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara253060200230222Contas Anuais66500PM DE DOIS LAJEADOS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TIAGO GRANDO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_3060200230.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2580670200121149Contas de Gestão43100PM DE CACHOEIRINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_80670200121.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara25680200207223Contas Ordinárias88381IPE SAUDE - INST. DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO EST. DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO QUINTO NETO: - Julgar Regulares as Contas HENRIQUE HERMANY: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCUS VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas PAULO RICARDO GNOATTO: - Julgar Regulares as Contas VLADIMIR DAL BEN DA ROCHA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_680200207.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2511790200231223Contas Ordinárias5700FOSPA - FUND. ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO SCHWARTSMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa SIMONE SOUZA ADRIANO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_11790200231.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2511450200235222Contas Anuais86700PM DE VILA LÂNGARO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANILDO COSTELLA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_11450200235.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara253560200239222Contas Anuais67200PM DE ESTAÇÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GEVERSON ZIMMERMANN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_3560200239.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2511790200223223Contas Ordinárias88419SJCDH - SECRET. IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA SOC22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MÁRCIA PIRES DE LA TORRE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa REGINA MARIA BECKER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_11790200223.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara251740602001972Pensão47600PM DE ESTEIO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_174060200197.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara251853602102401Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Cancelamento de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_185360210240.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara25201450200249158Representação45700PM DE CONSTANTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_201450200249.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara254580200232222Contas Anuais68000PM DE IBIRAPUITÃ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão FERMINO ANTONIO GOMES: - Parecer Favorável JOSE NICOLODI PROVENCI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_4580200232.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2510190200232222Contas Anuais81600PM DE SERTÃO SANTANA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS AURELIO KOLOGESKI SOUZA: - Parecer Favorável ÍRIO MIGUEL STEIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_10190200232.mp4 202515/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2520230200146149Contas de Gestão46000PM DE CRUZ ALTA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250715_25_1_20230200146.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1711380200231223Contas Ordinárias88398IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VIAMÃO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALTEMAR SABINO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_11380200231.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial172160200233223Contas Ordinárias65801CM DE CASEIROS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEOMAR JUNIOR CECCHIN: - Julgar Regulares as Contas MARCOS CAZANATTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_2160200233.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1710620200232223Contas Ordinárias61501CM DE TORRES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROGÉRIO EVALDT JACOB: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_10620200232.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial17750200235223Contas Ordinárias73802FABS - FUNDO APOS. E DEMAIS BENEF. DOS SERV. - B. GUARITA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIOMIRO NASCIMENTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JAQUE SELIS BETTIO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_750200235.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial172100200237223Contas Ordinárias87060IPRAM - INST. PREV. MUNICIPAL - CARLOS BARBOSA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDREIA SCARATTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas DANIEL AUGUSTO SCHULTZ: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_2100200237.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial171990200238223Contas Ordinárias83301CM DE CAPIVARI DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GEOVANE DA ROCHA SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_1990200238.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial172720200241223Contas Ordinárias88058CM DE COQUEIRO BAIXO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NESTOR JOSÉ ZAMBIASI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_2720200241.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial178640200236223Contas Ordinárias56901CM DE SANTA MARIA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GIVAGO BITENCOURT RIBEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MANOEL RENATO TELES BADKE: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_8640200236.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial171740200230223Contas Ordinárias44401CM DE CANGUÇU13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANO ZANETTI BERTINETTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_1740200230.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial179470200239223Contas Ordinárias58702SEMAE - SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GEISON DIONÍSIO DE FREITAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_9470200239.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial175370200234223Contas Ordinárias51301CM DE LAJEADO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULA DAIANA THOMAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_5370200234.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1711350200233223Contas Ordinárias88376EPTV - EMPRESA PÚBLICA DE TRÂNSITO DE VIAMÃO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO BOFF SOARES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas PAULO RICARDO BARBOZA SCHWARTZHAUPT: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_11350200233.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial173100200235223Contas Ordinárias46501CM DE DOM PEDRITO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ CARLOS MORAES COSTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_3100200235.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial177220200235223Contas Ordinárias69801CM DE PAVERAMA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA SIRLEI VARGAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_7220200235.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial176940200235223Contas Ordinárias87996PANAMBIPREV - INST. DE PREV. DOS SERV. MUN. DE PANAMBI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO WINTERFELD: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_6940200235.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial171880200233223Contas Ordinárias87057IMSS - INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL - CAPÃO DA CANOA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SEBASTIÃO TRINDADE DIAS FILHO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_1880200233.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial173630200232223Contas Ordinárias47601CM DE ESTEIO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO COUTINHO MAYER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_3630200232.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial174530200239223Contas Ordinárias49701CM DE IBIAÇÁ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO CORSO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_4530200239.mp4 202515/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial174290200230223Contas Ordinárias67701CM DE GUABIJU13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO RICARDO DA ROSA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250915_17_4_4290200230.mp4 202515/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno411406802002454Recurso de Embargos41500PM DE AUGUSTO PESTANA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Iradir Pietroskihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_41_3_140680200245.mp4 202515/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno4115200020017321Recurso de Reconsideração54900PM DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_41_3_152000200173.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3814460020025423Agravo51200PM DE LAGOA VERMELHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_144600200254.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3814973020025523Agravo41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_149730200255.mp4 202515/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno412654002002254Recurso de Embargos53900PM DE PANAMBI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão DANIEL HINNAH: - Conhece - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_41_3_265400200225.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara388940200231222Contas Anuais57600PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ: - Parecer Favorável MARCELO SANTOS DA SILVA: - Parecer Favorável RODRIGO GOMES MASSULO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_8940200231.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3812400200248223Contas Ordinárias4000BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO PAULO KARAM KLEINUBING: - Julgar Regulares as Contas RANOLFO VIEIRA JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_12400200248.mp4 202515/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno412623702002014Recurso de Embargos56400PM DE ROSÁRIO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ZILASE JOBIM ARGEMI ROSSIGNOLLO: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_41_3_262370200201.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3814889020025523Agravo41600PM DE BAGÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_148890200255.mp4 202515/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno411447602002444Recurso de Embargos54500PM DE PINHEIRO MACHADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ ANTONIO DUARTE ROSA: - Conhece - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_41_3_144760200244.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara387100200238222Contas Anuais78700PM DE PASSO DO SOBRADO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CELINA MARIA FAGUNDES DA ROSA: - Parecer Favorável EDGAR THIESEN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_7100200238.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3813170200258158Representação61600PM DE TRAMANDAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_13170200258.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara382042502102451Inativação1202JUCISRS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_204250210245.mp4 202515/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno4116854020024220Embargos de Declaração44200PM DE CÂNDIDO GODÓI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão VALDI LUIS GOLDSCHMIDT: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_41_3_168540200242.mp4 202515/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno41353202002164Recurso de Embargos50101CM DE IJUÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão MARILDO KRONBAUER: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_41_3_35320200216.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara386973020014836Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_69730200148.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara385030200238222Contas Anuais50600PM DE ITATIBA DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CELIO FIABANI: - Parecer Favorável RAFAELA MORONI BALD: - Parecer Favorável VALDEMAR CIBULSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_5030200238.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara387760200235222Contas Anuais55000PM DE PORTO LUCENA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIR MIGUEL WAGNER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) UESLER CESAR DE VLIEGER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_7760200235.mp4 202515/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno41116710200253226Negativa de Aplicabilidade de Norma54401CM DE PELOTAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_41_3_116710200253.mp4 202515/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3810640200238222Contas Anuais61600PM DE TRAMANDAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLAVIO CORSO JÚNIOR: - Parecer Favorável LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251015_38_2_10640200238.mp4 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial211350200236223Contas Ordinárias88323IPREC - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JACQUES HUMBERTO ARBOITE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas MARCOS LEANDRO GREFF MONTEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251215_21_5_1350200236.mp4 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial2111320200243223Contas Ordinárias62801CM DE VERANÓPOLIS32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUÍS CARLOS COMIOTTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251215_21_5_11320200243.mp4 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial215900200244223Contas Ordinárias69001CM DE MONTAURI32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIA GIARETTA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251215_21_5_5900200244.mp4 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial212730200244223Contas Ordinárias75001CM DE COQUEIROS DO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVANIR NILSON VIEBRANTZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251215_21_5_2730200244.mp4 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial216160200244223Contas Ordinárias52601CM DE NÃO-ME-TOQUE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial215030200246223Contas Ordinárias88062CM DE ITATI32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial21320200248223Contas Ordinárias73401CM DE ALTO FELIZ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial2113241020023319Denúncia88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251215_21_5_132410200233.mp4 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial2111880200214223Contas Ordinárias88367CISP - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251215_21_5_11880200214.mp4 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial211190200241223Contas Ordinárias42401CM DE BOM RETIRO DO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial216030200244223Contas Ordinárias69101CM DE MORRO REDONDO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação THIARLES MELO SCHNEIDER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251215_21_5_6030200244.mp4 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial21950200247223Contas Ordinárias42001CM DE BARROS CASSAL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251215_21_5_950200247.mp4 202515/12/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial217210200240223Contas Ordinárias88068CM DE PEDRAS ALTAS32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NADIA PADILHA VENANCIO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251215_21_5_7210200240.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara124740200235222Contas Anuais50200PM DE ILÓPOLIS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDMAR PEDRO ROVADOSCHI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) FERNANDO DAPONT: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_4740200235.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1216770200245158Representação44300PM DE CANELA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_16770200245.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara12200510200241221Tutela de Urgência42100PM DE BENTO GONÇALVES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_200510200241.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara123070200232222Contas Anuais46400PM DE DOM FELICIANO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLENIO BOEIRA DA SILVA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_3070200232.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara12187120200246221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_187120200246.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1223325020024319Denúncia52300PM DE MONTENEGRO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_233250200243.mp4 202516/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno139415020013512Tomada de Contas Especial41500PM DE AUGUSTO PESTANA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara12326200200235158Representação50500PM DE ITAQUI24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_326200200235.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1229939020019237Inspeção Extraordinária8200CRM - CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_299390200192.mp4 202516/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno13972102001734Recurso de Embargos88203CISVALE - CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_13_3_97210200173.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara126421020025823Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_64210200258.mp4 202516/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno131859302002474Recurso de Embargos50600PM DE ITATIBA DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão VALDEMAR CIBULSKI: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_13_3_185930200247.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara12620200235222Contas Anuais65100PM DE ÁUREA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALBERTO ROQUE OMIZZOLO: - Parecer Favorável ANTÔNIO JORGE SLUSSAREK: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_620200235.mp4 202516/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno131944302002474Recurso de Embargos88357CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão DANIEL HINNAH: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_13_3_194430200247.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara126242020025820Embargos de Declaração46300PM DE DOIS IRMÃOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_62420200258.mp4 202516/04/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa61707020025926Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_6_8_17070200259.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara124450200232222Contas Anuais49500PM DE HORIZONTINA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JONES JEHN DA CUNHA: - Parecer Favorável ZULEICA JOSELI SAVICKI WEHNER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_4450200232.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara126130200238222Contas Anuais85200PM DE MUITOS CAPÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELENISE ALVES CABRAL: - Parecer Favorável RITA DE CASSIA CAMPOS PEREIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_6130200238.mp4 202516/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno134479020025420Embargos de Declaração88227FUNMISSÕES - FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão BRASIL ANTONIO SARTORI: - Conhece - Multa - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_13_3_44790200254.mp4 202516/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno131784302002454Recurso de Embargos46501CM DE DOM PEDRITO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão ADRIANA DA FONTOURA SARAIVA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_13_3_178430200245.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1216880200185149Contas de Gestão63500PM DE CHARQUEADAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_16880200185.mp4 202516/04/2025Especial3Tribunal Pleno1212260200224222Contas Anuais800GG - GABINETE DO GOVERNADOR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RANOLFO VIEIRA JUNIOR: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_3_12260200224.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara12177860200242158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_177860200242.mp4 202516/04/2025Ordinária2Segunda Câmara12324550200238158Representação82700PM DE XANGRI-LÁ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250416_12_2_324550200238.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno2815700020024720Embargos de Declaração53900PM DE PANAMBI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno2827240200162149Contas de Gestão44501CM DE CANOAS31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno2892310200255141Representação do MPC60000PM DE SAPUCAIA DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_92310200255.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno281725002002404Recurso de Embargos43100PM DE CACHOEIRINHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão PAULO JOSE MACHADO: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_172500200240.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno283251802002374Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Conhece Parcialmente Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial Rejeita a preliminarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_325180200237.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara254866020019242Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Cancelamento de Registrohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_48660200192.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara25164130200207221Tutela de Urgência63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_164130200207.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno282128702002474Recurso de Embargos62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão JONAS FERNANDO HAUSCHILD: - Conhece - Excluir a multa - Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_212870200247.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno284930020025320Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2511091724421982Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_1109172442198.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara25900702002338Auditoria de Admissão88178IGP - INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_90070200233.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno281355502002494Recurso de Embargos8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial Rejeita a preliminarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_135550200249.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno28176402001974Recurso de Embargos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_17640200197.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno283108202002274Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece Parcialmente - Excluir a multa - Provimento SANDRA BEATRIZ DA SILVA CARVALHO: - Conhece Parcialmente - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_310820200227.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno281746402002494Recurso de Embargos56000PM DE ROLANTE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão PEDRO LUIZ RIPPEL: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_174640200249.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara257461519001511Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_746151900151.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara251380200234222Contas Anuais43200PM DE CACIQUE DOBLE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ ANGELO DEON: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MAUCIR FANTIN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_1380200234.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara25213940200249221Tutela de Urgência53400PM DE NOVO HAMBURGO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_213940200249.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno2842940200177149Contas de Gestão44501CM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão JOSÉ CARLOS PATRICIO: - Outros - Vide Decisão JUARES CARLOS HOY: - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_42940200177.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno281742802002424Recurso de Embargos43100PM DE CACHOEIRINHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão VOLMIR JOSÉ MIKI BREIER: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_174280200242.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara25756803008401Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_75680300840.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara25988020004242Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_9880200042.mp4 202516/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno282439902002363Pedido de Revisão54401CM DE PELOTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA: - Admitir - Outros - Vide Decisão - Procedência VITOR ROGER MACHADO NEY: - Admitir - Outros - Vide Decisão - Procedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_28_3_243990200236.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara251060319001731Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_106031900173.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2512450200233223Contas Ordinárias6900AGERGS - AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo LUCIANA LUSO DE CARVALHO: - Julgar Regulares as Contas LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_12450200233.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2560450200250158Representação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_60450200250.mp4 202516/07/2025Ordinária2Segunda Câmara253061302002291Inativação88398IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250716_25_2_306130200229.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara33151550200240225Processo de Contas Especiais62400PM DE URUGUAIANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELTON GILLIARD ROSA MELO: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa PAULO ANDRE PEIXOTO FOSSARI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RONNIE PETERSON COLPO MELLO: - Débito - Multa VAUCHER TRANSPORTES LTDA: - Julgar Irregulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_151550200240.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3317666020020836Inspeção Especial3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão CONSORCIO CREMA SANTA MARIA: - Débito ELMO ROQUE BORTOLOTTO: - Débito - Multa JÚLIO OSCAR HUBER: - Débito - Multa PAULO DE TARSO DO AMARAL MEISTER: - Débito - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_176660200208.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara332390200235222Contas Anuais45100PM DE CERRO LARGO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO CÉSAR KIPPER DE ALMEIDA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_2390200235.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara338060200222222Contas Anuais55700PM DE RIO PARDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO RODRIGUES BITENCOURTE: - Parecer Favorável EDIVILSON MEURER BRUM: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROGERIO LUIZ MONTEIRO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_8060200222.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara332170200236222Contas Anuais65800PM DE CASEIROS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEO CESAR TESSARO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCOS CAZANATTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_2170200236.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara331580200238222Contas Anuais43900PM DE CAMPO BOM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PEDRO PAULO GOMES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_1580200238.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3361300200252118Retificação de Certidão58200PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3310690200231222Contas Anuais72100PM DE TRÊS ARROIOS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS FLORÊNCIO BURILLE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) TIAGO SCHÄFER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_10690200231.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara33320200230222Contas Anuais73500PM DE AMETISTA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JADIR JOSE KOVALESKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARIA COLUSSI LOPES DOS SANTOS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_320200230.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara331540200237222Contas Anuais43700PM DE CAMPINA DAS MISSÕES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS JUSTEN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_1540200237.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3311344020025120Embargos de Declaração8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_113440200251.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3388880200255223Contas Ordinárias88441INVEST RS - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara337080200238222Contas Anuais85300PM DE PASSA SETE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara33200040200216117Auditoria Operacional1400SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3340370200194148Contas de Governo55600PM DE RIO GRANDE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) PAULO RENATO MATTOS GOMES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_40370200194.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara33280690200235221Tutela de Urgência42100PM DE BENTO GONÇALVES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_280690200235.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara335230200231222Contas Anuais84700PM DE JARI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA: - Parecer Favorável OSNEI DOS SANTOS AZEREDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_5230200231.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara334940200239222Contas Anuais68500PM DE ITACURUBI22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara33160010200231125Auditoria de Atos Derivados de Pessoal54900PM DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3312451020025023Agravo1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_124510200250.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3312250200248223Contas Ordinárias88374RS PREV - FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERV. PÚBLIC. DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara331070200236222Contas Anuais42300PM DE BOM JESUS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara332320200236222Contas Anuais83500PM DE CERRITO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara33141910200223221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_141910200223.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara33510200230222Contas Anuais41200PM DE ARROIO DO TIGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIANO RAVANELLO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_510200230.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3310600200237222Contas Anuais86000PM DE TOROPI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LAURO SCHERER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_10600200237.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara33789020017037Inspeção Extraordinária4300DETRAN/RS - DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_7890200170.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3354880200137148Contas de Governo54100PM DE PASSO FUNDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIANO ROSO: - Parecer Favorável LUCIANO PALMA DE AZEVEDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_54880200137.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara335020200235222Contas Anuais88032PM DE ITATI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLORI WERB: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_5020200235.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara336340200234222Contas Anuais53000PM DE NOVA BRÉSCIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ÂNGELO ANTÔNIO BARBIERI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_6340200234.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3312440200249223Contas Ordinárias88408BANRISUL SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara33158180200249221Tutela de Urgência46100PM DE CRUZEIRO DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_158180200249.mp4 202516/09/2025Ordinária1Primeira Câmara334340200238222Contas Anuais49300PM DE GUAPORÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADALBERTO JOÃO BASTIAN: - Parecer Favorável VALDIR CARLOS FABRIS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250916_33_1_4340200238.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4593990200256224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo900PGJ/MP - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_93990200256.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara45212770200237225Processo de Contas Especiais49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXSANDRO LIMA VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa FERNANDA BATISTA DE FRAGA NASCIMENTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa GUILESTER RIBAS NEVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa JEAN MICHEL ANTUNES MARTINS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MAURO BOSSLE MOREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa SMART TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_212770200237.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara452419802002371Inativação41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_241980200237.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4514551020018036Inspeção Especial7100BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_145510200180.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara45176900200240225Processo de Contas Especiais62200PM DE TUPANCIRETÃ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_176900200240.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4523044319231Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_230443192.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4513238020023012Tomada de Contas Especial61700PM DE TRÊS COROAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_132380200230.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara45304870200234225Processo de Contas Especiais49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_304870200234.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara45304540200230225Processo de Contas Especiais60100PM DE SARANDI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EMBRALUX COMERCIO DE LAMPADAS E LUMINARIAS LTDA: - Julgar Regulares as Contas JULIANO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa NILTON DEBASTIANI: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_304540200230.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara45142500200256226Negativa de Aplicabilidade de Norma42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4512044318031Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_120443180.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4512090200229223Contas Ordinárias1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_12090200229.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4514270200240225Processo de Contas Especiais1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_14270200240.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4566400200255158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_66400200255.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara458141020018937Inspeção Extraordinária44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_81410200189.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4592670200257158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cundahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_92670200257.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara452622102002381Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_262210200238.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara452610402002181Inativação41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_261040200218.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4596690200255141Representação do MPC81500PM DE SÉRIO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_96690200255.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4543220200177149Contas de Gestão49100PM DE GRAVATAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4516066020025223Agravo58000PM DE SÃO BORJA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_160660200252.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4574303009101Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_7430300910.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara459173020021712Tomada de Contas Especial88390SEAPDR - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Outros - Vide Decisão LUIS ANTÔNIO FRANCISCATTO COVATTI: - Multa TARCÍSIO JOSÉ MINETTO: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_91730200217.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4512220200231223Contas Ordinárias88140FASE - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIA REDIN PATEL: - Julgar Regulares as Contas JOSÉ ANTONIO MATOS REUS: - Julgar Regulares as Contas JOSÉ LUIZ STÉDILE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LEDI DE OLIVEIRA TEIXEIRA: - Julgar Regulares as Contas SIMEI SANTOS DE OLIVEIRA PILOTTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SIMONE HOFFMANN WEBER: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_12220200231.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara45284870200236225Processo de Contas Especiais56000PM DE ROLANTE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4521281020020836Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_212810200208.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4511700200245223Contas Ordinárias88425SERG - SECRETARIA DA RECONSTRUÇÃO GAÚCHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PEDRO MACIEL CAPELUPPI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_11700200245.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara4512120200248223Contas Ordinárias88432SJCDH - SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_12120200248.mp4 202516/12/2025Ordinária1Primeira Câmara452420002002371Inativação41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251216_45_1_242000200237.mp4 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial412720200214223Contas Ordinárias88154IPRESG - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANA POHLMANN MACHADO FIGUEIREDO: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250317_4_4_12720200214.mp4 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial421320200160149Contas de Gestão88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250317_4_4_21320200160.mp4 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial436130200191149Contas de Gestão68701CM DE JABOTICABA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEONICE VIEIRA BUENO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250317_4_4_36130200191.mp4 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial41867020025820Embargos de Declaração88175CONDESUS - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO CAMPOS CIMA SERRA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250317_4_4_18670200258.mp4 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial412180200210223Contas Ordinárias88277CI/CENTRO - CONS. INTERM. DA REGIÃO CENTRO ESTADO DO RS - STA. MARIA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO RICARDO SALERNO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250317_4_4_12180200210.mp4 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial41840020025523Agravo88299FSSS - FUNDAÇÃO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250317_4_4_18400200255.mp4 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial434690200190149Contas de Gestão75701CM DE GENTIL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial43570200223223Contas Ordinárias88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial457270200170149Contas de Gestão88306COMDEPAR - CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250317_4_4_57270200170.mp4 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial43080200235223Contas Ordinárias46401CM DE DOM FELICIANO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RITA DE CASSIA REMBOWSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250317_4_4_3080200235.mp4 202517/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial4293180200235158Representação88225COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250317_4_4_293180200235.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara211895902001921Inativação88147PREVCAM - INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_189590200192.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara216840200233222Contas Anuais53600PM DE PAIM FILHO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALBERTO CERVINSKI: - Parecer Favorável GENES JACINTO MOTERLE RIBEIRO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_6840200233.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2160670200259118Retificação de Certidão53800PM DE PALMITINHO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_60670200259.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara212498402102271Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara21330200232222Contas Anuais64900PM DE ANDRÉ DA ROCHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SÉRGIO CARLOS MORETTI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VILMAR JOSÉ MARCON: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_330200232.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara212526202102281Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara212482502102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2141030200250224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo49500PM DE HORIZONTINA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_41030200250.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara214520200236222Contas Anuais49700PM DE IBIAÇÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JONES ROBERTO CECCHIN: - Parecer Favorável ULISSES CECCHIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_4520200236.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara21190770200232125Auditoria de Atos Derivados de Pessoal70400PM DE PROTÁSIO ALVES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Regularidade do(s) Ato(s)http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_190770200232.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara21146420200244225Processo de Contas Especiais58700PM DE SÃO LEOPOLDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão CAROLINE D ANDREA DE MEDEIROS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa EDVALDO CAVEDON: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa ELOIR ANTÔNIO VIAL: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa JOSE ERI OSORIO DE MEDEIROS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa LUCIANA ZECCA COPPINI DE MEDEIROS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa MARCEL MARTINS FRISON: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa RICARDO BRASIL CHARAO: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa VINICIUS D ANDREA DE MEDEIROS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_146420200244.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara212191602002301Inativação47700PM DE ESTRELA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara211309802102301Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Cancelamento de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_130980210230.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara212447502102271Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara21320900200239221Tutela de Urgência54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cundahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_320900200239.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara21910200238222Contas Anuais83200PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIO CAPELLARI: - Parecer Favorável NILTON JOSÉ VALENTINI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250617_21_1_910200238.mp4 202517/06/2025Ordinária1Primeira Câmara21200500200249221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno37827602002594Recurso de Embargos76200PM DE ITAPUCA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão DELAVIR SCORSATTO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_82760200259.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3485380200251221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_85380200251.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno3715181020017212Tomada de Contas Especial88353SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_151810200172.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno371477902002473Pedido de Revisão46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão HELIO JOSE BIANCHI: - Admitir - Improcedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_147790200247.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3413959020025023Agravo66700PM DE ELDORADO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_139590200250.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno372654002002254Recurso de Embargos53900PM DE PANAMBI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno37440002002574Recurso de Embargos55301CM DE QUARAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão CLAUDIO HENRIQUE BUENO PINTO: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial - Reduzir Débito - Reduzir o valor da multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_44000200257.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3412596020025023Agravo57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_125960200250.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara343130200233222Contas Anuais46600PM DE DONA FRANCISCA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIZANDA GRIPA SCHIO: - Parecer Favorável OLAVO JOSÉ CASSOL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_3130200233.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara348730200235222Contas Anuais57200PM DE SANTA ROSA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALDEMIR EDUARDO ULRICH: - Parecer Favorável ANDERSON MANTEI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_8730200235.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno3717262020019036Inspeção Especial42100PM DE BENTO GONÇALVES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_172620200190.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno372920602002304Recurso de Embargos41900PM DE BARRA DO RIBEIRO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão CONCREARTE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EIRELI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_292060200230.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara34282460200230225Processo de Contas Especiais59800PM DE SÃO VICENTE DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar CASTELAN & CIA LTDA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa FRANCISCO SOLANO PACHECO DE LIMA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa PAULO SERGIO RODRIGUES FLORES: - Débito - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_282460200230.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno37872502002585Consulta54500PM DE PINHEIRO MACHADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_87250200258.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara34112790200252158Representação79200PM DE PONTE PRETA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_112790200252.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3411150200230222Contas Anuais62500PM DE VACARIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - Parecer Desfavorável CLARICE BRUSTOLIN: - Parecer Favorável MARCELO DONDÉ: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_11150200230.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno3715700020024720Embargos de Declaração53900PM DE PANAMBI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara34207502000948Auditoria de Admissão43500PM DE CAMAQUÃ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_20750200094.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3482180200253158Representação88025PM DE CANUDOS DO VALE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_82180200253.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara344200200235222Contas Anuais75800PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTUR CEREZA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_4200200235.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara34164130200207221Tutela de Urgência63000PM DE VIAMÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_164130200207.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno37355902002194Recurso de Embargos88227FUNMISSÕES - FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Suspensão de Julgamento para voto de desempatehttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_35590200219.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno372453402002384Recurso de Embargos42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno37353202002164Recurso de Embargos50101CM DE IJUÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno37608002002534Recurso de Embargos66000PM DE CERRO GRANDE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_60800200253.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno37163930200203221Tutela de Urgência49200PM DE GUAÍBA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_163930200203.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara34209060200240221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_209060200240.mp4 202517/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno37610402002584Recurso de Embargos86200PM DE UBIRETAMA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_37_3_61040200258.mp4 202517/09/2025Ordinária2Segunda Câmara349740200236222Contas Anuais81100PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ HENRIQUE HEBERLE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250917_34_2_9740200236.mp4 202517/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial207460200230223Contas Ordinárias54501CM DE PINHEIRO MACHADO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CASSIO CAMARA GARCIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251117_20_5_7460200230.mp4 202517/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial209960200235223Contas Ordinárias60001CM DE SAPUCAIA DO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251117_20_5_9960200235.mp4 202517/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial201280200240223Contas Ordinárias42601CM DE BRAGA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADIMIR WERNER SCHMITT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ANTONIO CARLOS FERREIRA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251117_20_5_1280200240.mp4 202517/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial201540200245223Contas Ordinárias65501CM DE CAMARGO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCIONE RODRIGUES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251117_20_5_1540200245.mp4 202517/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial204710200237223Contas Ordinárias50101CM DE IJUÍ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251117_20_5_4710200237.mp4 202517/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial20138790200256221Tutela de Urgência88377CIPLAM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial209880200239223Contas Ordinárias71501CM DE SÃO VENDELINO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EMIR JOSÉ KUHN: - Julgar Regulares as Contas RÉGIS PAULO FRITZEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251117_20_5_9880200239.mp4 202517/11/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial20660200236223Contas Ordinárias88356CONS. INTERM. DE DESENVOLV. DO PAMPA GAÚCHO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIO FONSECA DO AMARAL: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251117_20_5_660200236.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara4524421021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_244210210200.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara4531573020022947Desestatização51300PM DE LAJEADO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_315730200229.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara457050200230222Contas Anuais63600PM DE PAROBÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO DAL PIVA DA LUZ: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_7050200230.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno522305902002454Recurso de Embargos83800PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ANA CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_230590200245.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara45250102102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_25010210232.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno52171030200259141Representação do MPC60000PM DE SAPUCAIA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_171030200259.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5241220200170149Contas de Gestão45301CM DE CHIAPETTA31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaSimNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_41220200170.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno52610202002524Recurso de Embargos54101CM DE PASSO FUNDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LEANDRO KURTZ ROSSO: - Não Conhece PEDRO ANTONIO DANELI: - Conhece - Não Provimento ROBERTO GABRIEL TOSON: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_61020200252.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara45112940200252118Retificação de Certidão53000PM DE NOVA BRÉSCIA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_112940200252.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara45250702102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_25070210239.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno52406102002584Recurso de Embargos63400PM DE CAPÃO DA CANOA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JAIR DE ALMEIDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_40610200258.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara455870200233222Contas Anuais52200PM DE MIRAGUAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUÍS CARLOS HERRMANN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_5870200233.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara4511520200239222Contas Anuais73000PM DE VISTA ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RUDINEI BRIDI: - Parecer Favorável ZAIRO RIBOLI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_11520200239.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara452330200239222Contas Anuais65900PM DE CERRO BRANCO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDSON JOEL LAWALL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) IVANCUR SECKLER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_2330200239.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5228010200150149Contas de Gestão57200PM DE SANTA ROSA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara452360200237222Contas Anuais66000PM DE CERRO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALVARO DECARLI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) GIVANILDO JOSÉ CENCI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_2360200237.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara456180200240222Contas Anuais77900PM DE NICOLAU VERGUEIRO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DELMAR ANTÔNIO DIEHL: - Parecer Favorável GERALDO ANTONIO MUNIZ: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_6180200240.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara45110910200258221Tutela de Urgência42700PM DE BUTIÁ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_110910200258.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno52189402002554Recurso de Embargos83800PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão SILOE RAUPP RAULINO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_18940200255.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara45123210200257158Representação53700PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_123210200257.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno52189602002504Recurso de Embargos83800PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão DIRCEU PINHO MACHADO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_18960200250.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara45363020019436Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_3630200194.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno521755502002483Pedido de Revisão49600PM DE HUMAITÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão ANTONIO JOSE WEGMANN: - Admitir - Improcedência - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_175550200248.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara4511330200246222Contas Anuais86400PM DE VESPASIANO CORRÊA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TIAGO MANOEL FERREIRA MICHELON: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_11330200246.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara451432302001848Auditoria de Admissão8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_143230200184.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara45254102102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_25410210230.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara4519770200240224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo100AL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_19770200240.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno52995602002504Recurso de Embargos65700PM DE CAPELA DE SANTANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara458792020015512Tomada de Contas Especial46200PM DE DAVID CANABARRO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_87920200155.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno5292310200255141Representação do MPC60000PM DE SAPUCAIA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nulidade de decisão Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_92310200255.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno52870102002534Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_87010200253.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara459680200235222Contas Anuais59300PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOACIR CARLOS NEIS: - Parecer Favorável OBERDAN LUIS RHODEN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_9680200235.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno522696702002393Pedido de Revisão54912CARRIS - CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão SÉRGIO LUIZ DUARTE ZIMMERMANN: - Admitir - Outros - Vide Decisão - Procedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_269670200239.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara45251502102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_25150210235.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara45141620200255221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_141620200255.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara451752502001701Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_175250200170.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara45254902102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_25490210231.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara4518456020024012Tomada de Contas Especial44300PM DE CANELA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_184560200240.mp4 202517/12/2025Ordinária2Segunda Câmara452946802002162Pensão58300PM DE SÃO GABRIEL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_45_2_294680200216.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno522083002002404Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_208300200240.mp4 202517/12/2025Ordinária3Tribunal Pleno521615602002404Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierSimNãoNão SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251217_52_3_161560200240.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara55380200229222Contas Anuais51400PM DE LAVRAS DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial321104020024623Agravo88257CIRAU - CONS. PÚBL. INTERM. DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_3_4_211040200246.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara5161300200240158Representação61600PM DE TRAMANDAÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_161300200240.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara53046002002071Inativação73500PM DE AMETISTA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão JADIR JOSE KOVALESKI: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_304600200207.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara5213510200235117Auditoria Operacional1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_213510200235.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara5154970200248117Auditoria Operacional88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_154970200248.mp4 202518/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial3202910200245158Representação88109CISA - CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_3_4_202910200245.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara5195070200249158Representação50900PM DE JAGUARÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_195070200249.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara5204490200244158Representação59000PM DE SÃO MARCOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_204490200244.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara51810200226222Contas Anuais88026PM DE CAPÃO BONITO DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTUR FERNANDO RIETH: - Parecer Favorável FELIPPE JUNIOR RIETH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARIZETE VARGAS PEREIRA RAUTA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_1810200226.mp4 202518/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial3200570200248158Representação88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_3_4_200570200248.mp4 202518/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial328950200140149Contas de Gestão58701CM DE SÃO LEOPOLDO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_3_4_28950200140.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara59670200224222Contas Anuais59400PM DE SÃO PEDRO DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VERNEI PEDRO DELCUL: - Parecer Favorável ZIANIA MARIA BOLZAN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_9670200224.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara59540200224222Contas Anuais71400PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO VILLANI: - Parecer Favorável JOSÉ ROBERTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ RODRIGO RIBAS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_9540200224.mp4 202518/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial36920200213223Contas Ordinárias88257CIRAU - CONS. PÚBL. INTERM. DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS ALBERTO BORDIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_3_4_6920200213.mp4 202518/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial33330200229223Contas Ordinárias46904FHSTE - FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JACKSON LUIZ ARPINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARCIO ANTUNES PIRES: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_3_4_3330200229.mp4 202518/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial34140200234223Contas Ordinárias67601CM DE GLORINHA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO DOS SANTOS PIRES: - Julgar Regulares as Contas RAFAEL SCHONARDIE SCHMIDT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_3_4_4140200234.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara57970200231222Contas Anuais88041PM DE QUATRO IRMÃOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GIOVAN POGANSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SIDNEI LUIZ TAUFER: - Parecer Favorável VALDECIR LUIZ TOIGO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_7970200231.mp4 202518/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial34470200238223Contas Ordinárias76001CM DE HULHA NEGRA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ GUSTAVO NUNES DIAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_3_4_4470200238.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara5157202002351Inativação56702IMPAS - INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_15720200235.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara56400200227222Contas Anuais53200PM DE NOVA PETRÓPOLIS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JORGE DARLEI WOLF: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARTIM EGÍDIO VONTOBEL WISSMANN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_6400200227.mp4 202518/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial3179160200246221Tutela de Urgência45003SAMAE - SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_3_4_179160200246.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara5188890200246158Representação45500PM DE COLORADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_188890200246.mp4 202518/02/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial310300200231223Contas Ordinárias60701CM DE SOBRADINHO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_3_4_10300200231.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara511320200227222Contas Anuais63100PM DE VICENTE DUTRA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TOMAZ DE AQUINO ROSSATO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_11320200227.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara52153402002361Inativação88147PREVCAM - INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_215340200236.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara5157010200240118Retificação de Certidão59400PM DE SÃO PEDRO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_157010200240.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara5200500200249221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_200500200249.mp4 202518/02/2025Ordinária1Primeira Câmara5298390200232118Retificação de Certidão77700PM DE MORRO REUTER36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250218_5_1_298390200232.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara831533020022112Tomada de Contas Especial88390SEAPDR - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIO MANETTI PORTO: - Multa SÉRGIO MOACIR RODRIGUES DE CASTRO: - Multa VITOR IVAN GONÇALVES RODRIGUES: - Multa Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_315330200221.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara84420200226222Contas Anuais76000PM DE HULHA NEGRA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCO IGOR BALLEJO CANTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_4420200226.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara849090200198149Contas de Gestão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARI LOVERA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOSE CARLOS FERREIRA MAGALHAES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas NILTON DONATO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_49090200198.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara811500200225222Contas Anuais82600PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CORNELIO LUIS GRIMM: - Parecer Favorável com Ressalva(s) GREICE DAIANE WENTZ: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_11500200225.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara81230200220222Contas Anuais42700PM DE BUTIÁ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_1230200220.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara811430200221222Contas Anuais82500PM DE VILA NOVA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SERGIO OVIDIO ROSO CORADINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_11430200221.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara86690200225222Contas Anuais88036PM DE NOVO XINGU28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GELCIO MARTINELLI: - Parecer Favorável JAIME EDSSON MARTINI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_6690200225.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara81919020025220Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_19190200252.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara81826402102371Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_182640210237.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara8219860200241158Representação58300PM DE SÃO GABRIEL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_219860200241.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara82679502102031Inativação1204POLÍCIA PENAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_267950210203.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara82805302102241Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_280530210224.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara817040200242158Representação57200PM DE SANTA ROSA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_17040200242.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara8100103008701Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara831533020022112Tomada de Contas Especial88390SEAPDR - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIO MANETTI PORTO: - Multa SÉRGIO MOACIR RODRIGUES DE CASTRO: - Multa VILSO AGNELO DA SILVA GOMES: - Multa VITOR IVAN GONÇALVES RODRIGUES: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_315330200221.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara85290200220222Contas Anuais68900PM DE LAGOÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CIRANO DE CAMARGO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NELIO FORNARI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_5290200220.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara811970200221223Contas Ordinárias1593ASCAR - ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEX DA SILVA CORRÊA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas CHRISTIAN WYSE DE LEMOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas EDMILSON PEDRO PELIZARI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_11970200221.mp4 202518/03/2025Ordinária1Primeira Câmara82403202002071Inativação40300PM DE ALECRIM22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão ELMO ANASTÁCIO DULLIUS: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250318_8_1_240320200207.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212524702102281Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno23124020018512Tomada de Contas Especial88353SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão GLAUBER GULARTE LIMA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação WAINER VIANA MACHADO: - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_1240200185.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212476802102281Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_247680210228.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212547002102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_254700210220.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara215150200235222Contas Anuais50800PM DE JACUTINGA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AVELINO RICARDO MENEGAZ: - Parecer Favorável CARLOS ALBERTO BORDIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) DÉBORA PAULA NAVA OGLIARI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_5150200235.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno232629702002024Recurso de Embargos84300PM DE FAZENDA VILANOVA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão JOSÉ LUIZ CENCI: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_262970200202.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno231838502002444Recurso de Embargos88317CONIGEPU - CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisão ODAIR ADILIO PELICIOLI: - Conhece - Provimento Parcial - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_183850200244.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212438202102221Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_243820210222.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212602302102241Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_260230210224.mp4 202518/06/2025Especial3Tribunal Pleno2212340200239222Contas Anuais800GG - GABINETE DO GOVERNADOR24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_22_3_12340200239.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212452202102281Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_245220210228.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212582402102251Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_258240210225.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno23847202002544Recurso de Embargos88297CITEGEM - CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MARCO AURELIO NEDEL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_84720200254.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212538902102291Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_253890210229.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212667502102281Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_266750210228.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara21202410200246158Representação55600PM DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_202410200246.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara216421020025823Agravo54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_64210200258.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno232170302002424Recurso de Embargos88297CITEGEM - CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ARMINDO DAVID HEINLE: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_217030200242.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno238896020025120Embargos de Declaração63000PM DE VIAMÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão HOSPITAL MAHATMA GANDHI: - Conhece - Multa - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_88960200251.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212530200232222Contas Anuais83700PM DE CHUVISCA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOEL SANTOS SUBDA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SANDRO ÁVILA DA ROCHA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_2530200232.mp4 202518/06/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa1214562020024026Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_12_8_145620200240.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212473702102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara21209970200249221Tutela de Urgência54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_209970200249.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno233057602002034Recurso de Embargos73300PM DE SALDANHA MARINHO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão VOLMAR TELLES DO AMARAL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_305760200203.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno2392310200255141Representação do MPC60000PM DE SAPUCAIA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_92310200255.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212831302102211Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_283130210221.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara21370200233222Contas Anuais40800PM DE ANTÔNIO PRADO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELIAS ZULIAN: - Parecer Favorável ROBERTO JOSÉ DALLE MOLLE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_370200233.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara2110790200233222Contas Anuais72300PM DE TRÊS PALMEIRAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUMIR CESAR DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SIDEMAR DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_10790200233.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno2318590200251226Negativa de Aplicabilidade de Norma1400SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Afasta negativa de aplicabilidade de leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_18590200251.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno23213220200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma46000PM DE CRUZ ALTA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_213220200240.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno234108020025420Embargos de Declaração42100PM DE BENTO GONÇALVES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_41080200254.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno2312003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara21270500200231141Representação do MPC62800PM DE VERANÓPOLIS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_270500200231.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara21203780200249158Representação55600PM DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_203780200249.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212445002102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_244500210220.mp4 202518/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno23124020018512Tomada de Contas Especial88353SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNãoERRATA GLAUBER GULARTE LIMA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES: - Julgar Regulares as Contas WAINER VIANA MACHADO: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_23_3_1240200185.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara21203770200246158Representação55600PM DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_203770200246.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212438802102291Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_243880210229.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara21203790200241158Representação55600PM DE RIO GRANDE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_203790200241.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara211420200230222Contas Anuais43400PM DE CAIÇARA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL COELHO DOS SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) DIRCEU ANTONIO STEFANELLO: - Parecer Favorável VALDIR ANTÔNIO MARCHIORO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250618_21_2_1420200230.mp4 202518/06/2025Ordinária2Segunda Câmara212554402102241Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial15690200234223Contas Ordinárias65201CM DE BARÃO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Retifica Voto e Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250818_15_4_690200234.mp4 202518/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial157260200236223Contas Ordinárias54201CM DE PEDRO OSÓRIO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão GILBERTO REIS AMARAL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250818_15_4_7260200236.mp4 202518/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial159180200236223Contas Ordinárias58301CM DE SÃO GABRIEL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOISÉS SILVEIRA MARQUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250818_15_4_9180200236.mp4 202518/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial154770200233223Contas Ordinárias68101CM DE IMBÉ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Retifica Voto e Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250818_15_4_4770200233.mp4 202518/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1560380200256225Processo de Contas Especiais51601CM DE MACHADINHO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO PIETROBON: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250818_15_4_60380200256.mp4 202518/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial155570200238223Contas Ordinárias85601CM DE MAMPITUBA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILSON MORO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250818_15_4_5570200238.mp4 202518/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial151080200239223Contas Ordinárias64001CM DE BOM PRINCÍPIO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR JOSE HAAS: - Julgar Regulares as Contas RENATO JOSE KREWER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250818_15_4_1080200239.mp4 202518/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1510650200230223Contas Ordinárias61601CM DE TRAMANDAÍ33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAFAEL MACHADO DA ROSA CORREA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250818_15_4_10650200230.mp4 202518/08/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1515540200253158Representação88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250818_15_4_15540200253.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4232094021020043Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4232740021020843Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4213885020023012Tomada de Contas Especial78200PM DE NOVA SANTA RITA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIA CLAUDETE DE SOUZA COELHO: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_138850200230.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara42112760200254221Tutela de Urgência44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4250490200091119Processo de Contas - Executivo45100PM DE CERRO LARGO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADAIR JOSÉ TROTT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALTER HATWIG SPIES: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_50490200091.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4216382020025023Agravo63400PM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_163820200250.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4211570200232222Contas Anuais82600PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CORNELIO LUIS GRIMM: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) GREICE DAIANE WENTZ: - Parecer Favorável VALDIR SCHULTZ: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_11570200232.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara42219890200240221Tutela de Urgência86600PM DE CRISTAL DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_219890200240.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara42126960200258221Tutela de Urgência86500PM DE NOVA CANDELÁRIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_126960200258.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara42110920200250158Representação46400PM DE DOM FELICIANO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4243120200191149Contas de Gestão71600PM DE SEDE NOVA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4228543020023620Embargos de Declaração46000PM DE CRUZ ALTA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara424062020025023Agravo41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_40620200250.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4298690200189141Representação do MPC56900PM DE SANTA MARIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara42112110200250158Representação82900PM DE ARARICÁ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara421950200237222Contas Anuais65700PM DE CAPELA DE SANTANA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ ALFREDO MACHADO: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_1950200237.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara42315021021843Transferência para a Reserva2304BM - BRIGADA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara423240200238222Contas Anuais46800PM DE ENCRUZILHADA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4211040200235222Contas Anuais86100PM DE TURUÇU22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_11040200235.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4225520200140149Contas de Gestão63600PM DE PAROBÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_25520200140.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara42300200234222Contas Anuais64800PM DE AMARAL FERRADOR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NATANIEL SATIRO DO VAL CANDIA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_300200234.mp4 202518/11/2025Especial3Tribunal Pleno4712340200247222Contas Anuais800GG - GABINETE DO GOVERNADOR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Pedido de Orientação Técnica - POT Outros - Vide Decisão EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_47_3_12340200247.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4215770200247225Processo de Contas Especiais1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara423880200230222Contas Anuais48200PM DE FONTOURA XAVIER36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ ARMANDO TAFFAREL: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_3880200230.mp4 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara42120570200181141Representação do MPC54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202518/11/2025Ordinária1Primeira Câmara42219410200240221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251118_42_1_219410200240.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara560350200126149Contas de Gestão82701CM DE XANGRI-LÁ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_60350200126.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara5134780200234225Processo de Contas Especiais46300PM DE DOIS IRMÃOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo AFONSO CARLOS BASTIAN: - Julgar Irregulares as Contas - Multa ANELIESE ADRIANE KICH: - Julgar Irregulares as Contas - Multa CARLOS ALBERTO HORN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa CRISTINA STOFFEL GORGEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE, ENS., PESQ. E EXT. P/ DESENV. HUMANO: - Julgar Irregulares as Contas - Multa JERRI ADRIANI MENEGHETTI: - Multa TIELE DIONARA SLOMA SIQUEIRA KAEFER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_134780200234.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara53715020014412Tomada de Contas Especial88289SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_37150200144.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno521892020022820Embargos de Declaração45800PM DE CORONEL BICACO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_218920200228.mp4 202519/02/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa33235022023722Recurso Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão ANDRÉA PEREIRA DE SOUZA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_3_8_32350220237.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno52926102002294Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno52474302002094Recurso de Embargos42100PM DE BENTO GONÇALVES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão GUILHERME RECH PASIN: - Conhece - Provimento - Reduzir o valor da multa - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_247430200209.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara5180702102361Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_18070210236.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara510570200226222Contas Anuais61600PM DE TRAMANDAÍ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara525550200180149Contas de Gestão65900PM DE CERRO BRANCO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Ciência ao MP Estadual da respectiva Comarca Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_25550200180.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno521856020024820Embargos de Declaração62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão MARCELO ANTONIO BURIN: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_218560200248.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno51202802002004Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno516809020024720Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno53045402002224Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE: - Conhece - Nulidade de decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_304540200222.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara51998020025423Agravo88042PM DE ROLADOR37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão BERTINATTO MAQUINAS LTDA: - Não Provimento NEURI BERTINATTO: - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_19980200254.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno51547102002484Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão MAUREN DO REGO BARROS FERREIRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_154710200248.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno51838402002334Recurso de Embargos43500PM DE CAMAQUÃ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_183840200233.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno53155302002255Consulta100AL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara5197212051101Inativação88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão HELIO ANTONIO ROSSI DE CASTRO: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_19721205110.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara52130200235222Contas Anuais74600PM DE CARLOS GOMES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ ZELINSKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROBERTO JOSE STODULSKI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_2130200235.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno51610202002404Recurso de Embargos82001CM DE TRÊS FORQUILHAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_161020200240.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara59530200132149Contas de Gestão43100PM DE CACHOEIRINHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_9530200132.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno51945302002494Recurso de Embargos62500PM DE VACARIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_194530200249.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno5782402000868Auditoria de Admissão59100PM DE SÃO MARTINHO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_78240200086.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno53246202002314Recurso de Embargos56900PM DE SANTA MARIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão JORGE CLADISTONE POZZOBOM: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_324620200231.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno5136150200240226Negativa de Aplicabilidade de Norma67101CM DE ERNESTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno5165202002304Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_16520200230.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno51437902002444Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno53045402002224Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE: - Conhece - Nulidade do Processo Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_304540200222.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara56977020014936Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_69770200149.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara52424102002102Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_242410200210.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno53639302001924Recurso de Embargos47600PM DE ESTEIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão LEONARDO DUARTE PASCOAL: - Conhece - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial - Reduzir Débito http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_363930200192.mp4 202519/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno51350102002304Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão REJANE HAUSCHILDT: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_3_135010200230.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara521324020022012Tomada de Contas Especial88392SICT - SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_213240200220.mp4 202519/02/2025Ordinária2Segunda Câmara5193790200240158Representação58800PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250219_5_2_193790200240.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara8110100200218225Processo de Contas Especiais54400PM DE PELOTAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão QUALYPROT COMERCIO E CONFECCAO DE UNIFORMES CORPORATIVOS EIRELI: - Julgar Regulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_110100200218.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara86270200230222Contas Anuais52800PM DE NOVA ARAÇÁ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMIR DAL POZZO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_6270200230.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara818609020024512Tomada de Contas Especial44300PM DE CANELA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_186090200245.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara8409020018036Inspeção Especial88351SEAPA - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_4090200180.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno820810200184149Contas de Gestão78200PM DE NOVA SANTA RITA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_20810200184.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno82717702002324Recurso de Embargos88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão SECRETARIA DA SAÚDE DO RS: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_271770200232.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno8176402001974Recurso de Embargos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_17640200197.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno89640200110119Processo de Contas - Executivo42100PM DE BENTO GONÇALVES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão ROBERTO LUNELLI: - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_9640200110.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno81665002002454Recurso de Embargos49600PM DE HUMAITÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão PAULO ANTONIO SCHWADE: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_166500200245.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno8993702001784Recurso de Embargos60000PM DE SAPUCAIA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_99370200178.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno82832402002395Consulta54000PM DE PARAÍ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisão Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_283240200239.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara8679020016212Tomada de Contas Especial1204POLÍCIA PENAL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_6790200162.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno853660200172149Contas de Gestão82600PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_53660200172.mp4 202519/03/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa4806022023122Recurso Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão SÉRGIO JOSÉ PORTO: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_4_8_8060220231.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno82978902002334Recurso de Embargos53700PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão EDUARDO RUSSOMANO FREIRE: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_297890200233.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara85510200231222Contas Anuais84800PM DE MAÇAMBARÁ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANE BORTOLASO SCHRAMM: - Parecer Favorável com Ressalva(s) DÉCIO SILVESTRE BASTIANI DE DAVID: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_5510200231.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara8163580200242221Tutela de Urgência44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_163580200242.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno8387602001464Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_38760200146.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara85810200237222Contas Anuais88035PM DE MATO QUEIMADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAQUIM BOURSCHEIDT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MAURO JOSE HARTMANN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_5810200237.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno81102102001668Auditoria de Admissão77400PM DE MONTE BELO DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_110210200166.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno81904202002414Recurso de Embargos87056EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão PAULO ROBERTO DA SILVA RAMIRES: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_190420200241.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara85990200230222Contas Anuais77500PM DE MORMAÇO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RODRIGO JACOBY TRINDADE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_5990200230.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara8241020018912Tomada de Contas Especial63600PM DE PAROBÉ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_2410200189.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara82118902002361Inativação53700PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_211890200236.mp4 202519/03/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa4303022025990Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_4_8_3030220259.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara816740200182149Contas de Gestão63000PM DE VIAMÃO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_16740200182.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno81975902002404Recurso de Embargos69800PM DE PAVERAMA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão FABIANO MERENCE BRANDAO: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_197590200240.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara8148450200222158Representação44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão FABIO RAMOS CANNAS: - Débito - Multa JERRI ADRIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_148450200222.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara8173630200248158Representação47800PM DE FARROUPILHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_173630200248.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno87005020017936Inspeção Especial54909DEMHAB - DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno8993702001784Recurso de Embargos60000PM DE SAPUCAIA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNãoERRATA - Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Reverter o Parecer para Favorávelhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_99370200178.mp4 202519/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno8611902001484Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão DIRCEU SARAIVA LIMA: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_3_61190200148.mp4 202519/03/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa43876022023690Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_4_8_38760220236.mp4 202519/03/2025Ordinária2Segunda Câmara8320190200239141Representação do MPC64400PM DE SALTO DO JACUÍ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250319_8_2_320190200239.mp4 202519/05/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial810860200237223Contas Ordinárias88317CONIGEPU - CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUMIR CESAR DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250519_8_5_10860200237.mp4 202519/05/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial89990200233223Contas Ordinárias88174CIGRES - CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ CARLOS BENEDETTE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250519_8_5_9990200233.mp4 202519/05/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial810170200237223Contas Ordinárias60501CM DE SERTÃO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANILO CADORE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250519_8_5_10170200237.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302458702102221Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_245870210222.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara301968802002101Inativação41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_196880200210.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara30706402001851Inativação52700PM DE NONOAI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Inclusão em itens a auditar - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_70640200185.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302330200174149Contas de Gestão3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3012120200230223Contas Ordinárias7400CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AILTON DOS SANTOS MACHADO: - Julgar Regulares as Contas CARLOS SIEGLE DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_12120200230.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3010260200236222Contas Anuais81700PM DE SINIMBU22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SANDRA MARISA ROESCH BACKES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_10260200236.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara304230200233222Contas Anuais49100PM DE GRAVATAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEVI LORENZO MELO: - Parecer Favorável LUIZ ARIANO ZAFFALON: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_4230200233.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara306170200239222Contas Anuais52600PM DE NÃO-ME-TOQUE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FRANCIELI SCHWINGEL DE CARVALHO: - Parecer Favorável GILSON LARI TRENNEPOHL: - Parecer Favorável GILSON DOS SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_6170200239.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302451302102291Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_245130210229.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302539902102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_253990210220.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302912602002351Inativação41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_291260200235.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302494802102201Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_249480210220.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara301388302002191Inativação54401CM DE PELOTAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_138830200219.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara307930200230222Contas Anuais55200PM DE PUTINGA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOISES BELTRAMI: - Parecer Favorável PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_7930200230.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara30165580200249225Processo de Contas Especiais60800PM DE SOLEDADE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARILDA BORGES CORBELINI: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_165580200249.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3012070200231223Contas Ordinárias88006COM - CIA. OPERADORA DE MINERAÇÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMIR BARETTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MELVIS BARRIOS JUNIOR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_12070200231.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302525502102241Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_252550210224.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302604702102291Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_260470210229.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302535102002261Inativação54400PM DE PELOTAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_253510200226.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3030472020022012Tomada de Contas Especial88386SOP - SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO - EXTINTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_304720200220.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302992802002361Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_299280200236.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3046460200176149Contas de Gestão56000PM DE ROLANTE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_46460200176.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302458202102291Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_245820210229.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara302671902002391Inativação41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_267190200239.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara301849902002291Inativação78400PM DE NOVO MACHADO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_184990200229.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara30254640200224221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão LUIZ ARIANO ZAFFALON: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_254640200224.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3012410200224223Contas Ordinárias3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO FERNANDO CURI ESTIMA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_12410200224.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara307378020014012Tomada de Contas Especial63600PM DE PAROBÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_73780200140.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3083530200255158Representação62000PM DE TRIUNFO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_83530200255.mp4 202519/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3012130200232223Contas Ordinárias802GVG - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GABRIEL VIEIRA DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250819_30_1_12130200232.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4312368020016437Inspeção Extraordinária53500PM DE OSÓRIO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_123680200164.mp4 202519/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa223844022025190Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_22_8_38440220251.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno481408202002424Recurso de Embargos61600PM DE TRAMANDAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA: - Conhece - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_140820200242.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno482153202002064Recurso de Embargos88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_215320200206.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43937302009818Auditoria de Admissão54700PM DE PLANALTO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_93730200981.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43880200235222Contas Anuais42000PM DE BARROS CASSAL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADÃO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO: - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_880200235.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara431760200236222Contas Anuais44500PM DE CANOAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_1760200236.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara438410200234222Contas Anuais64400PM DE SALTO DO JACUÍ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RONALDO OLIMPIO PEREIRA DE MORAES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_8410200234.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara439660200230222Contas Anuais59200PM DE SÃO NICOLAU24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RICARDO MIGUEL KLEIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_9660200230.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43243102102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_24310210230.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4310000200236222Contas Anuais60200PM DE SEBERI24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADILSON ADAM BALESTRIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARA LUCIA DE ARAUJO FALCAO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_10000200236.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno4812003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_120030200238.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara431953020010542Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_19530200105.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno481681020024023Agravo85400PM DE BALNEÁRIO PINHAL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão MARCIA ROSANE TEDESCO DE OLIVEIRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_16810200240.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4317040200250221Tutela de Urgência51300PM DE LAJEADO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_17040200250.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara431360200239222Contas Anuais43100PM DE CACHOEIRINHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIAN WASEM ROSA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOÃO PAULO MARTINS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_1360200239.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4319073020020736Inspeção Especial88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_190730200207.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43242302102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_24230210233.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara434243020013242Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_42430200132.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara431500302002218Auditoria de Admissão88178IGP - INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_150030200221.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4316430020025323Agravo44700PM DE CARLOS BARBOSA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_164300200253.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara439890200231222Contas Anuais71500PM DE SÃO VENDELINO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARGARETE MARIA KURMANN GOSENHEIMER: - Parecer Favorável MARLÍ LOURDES OPPERMANN WEISSHEIMER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_9890200231.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4315363020017012Tomada de Contas Especial88333SDECT - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_153630200170.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43137640200244117Auditoria Operacional56900PM DE SANTA MARIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_137640200244.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43248802102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_24880210238.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43249002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_24900210238.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43112360200257158Representação75400PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_112360200257.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno481408902002414Recurso de Embargos56400PM DE ROSÁRIO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão VILMAR DE OLIVEIRA: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_140890200241.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4316599020025720Embargos de Declaração57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_165990200257.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno48877302002514Recurso de Embargos45003SAMAE - SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JOAO JOCEMAR UEZ PEZZI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_87730200251.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno4813950200184149Contas de Gestão58300PM DE SÃO GABRIEL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_13950200184.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43249202102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_24920210233.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43294490200215225Processo de Contas Especiais3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NELSON HAESER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_294490200215.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno481920302002434Recurso de Embargos88297CITEGEM - CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ARMINDO DAVID HEINLE: - Conhece - Não Provimento CARLOS ALBERTO VIGNE: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_192030200243.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno4826274020020036Inspeção Especial4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Arquivamento do Processo - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_262740200200.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara435160200238222Contas Anuais50900PM DE JAGUARÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROGÉRIO LEMOS CRUZ: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_5160200238.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4333300200192149Contas de Gestão46500PM DE DOM PEDRITO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Revogação de Medida Cautelar ALBERTO RODRIGUES: - Julgar Regulares as Contas ELI FERREIRA BARBOSA: - Julgar Regulares as Contas MARIO AUGUSTO DE FREIRE GONCALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_33300200192.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4387840200256158Representação77000PM DE MARIANA PIMENTEL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_87840200256.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara434150200237222Contas Anuais67600PM DE GLORINHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RAFAEL SCHONARDIE SCHMIDT: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_4150200237.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4333187020020737Inspeção Extraordinária54100PM DE PASSO FUNDO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_331870200207.mp4 202519/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa223803022025190Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_22_8_38030220251.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4345930200250158Representação60000PM DE SAPUCAIA DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_45930200250.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno481850502002464Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_185050200246.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4330430200210225Processo de Contas Especiais54910FASC - FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_30430200210.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43295490200230225Processo de Contas Especiais63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara432144202002001Inativação88161GUAIBAPREV - INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_214420200200.mp4 202519/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa22609022024191Projeto de Lei200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Projeto de Leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_22_8_6090220241.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara433210200230222Contas Anuais46700PM DE ENCANTADO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JONAS CALVI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_3210200230.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43149580200220221Tutela de Urgência56900PM DE SANTA MARIA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_149580200220.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4391590200252221Tutela de Urgência61600PM DE TRAMANDAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_91590200252.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43243402102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_24340210238.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43247502102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_24750210238.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara433048602002312Pensão41100PM DE ARROIO DOS RATOS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara435610200233222Contas Anuais76800PM DE MAQUINÉ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO MARCOS BASSANI DOS SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_5610200233.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara434200200243222Contas Anuais67600PM DE GLORINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO DOS SANTOS PIRES: - Parecer Favorável PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_4200200243.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno489333020016021Recurso de Reconsideração63000PM DE VIAMÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno481347702002314Recurso de Embargos44400PM DE CANGUÇU34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Nulidade de decisão MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_134770200231.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno48419602002554Recurso de Embargos51200PM DE LAGOA VERMELHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão GUSTAVO JOSE BONOTTO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_41960200255.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno482161402002064Recurso de Embargos88347CP GRANPAL - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_216140200206.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara431690020015042Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_16900200150.mp4 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno481507102002454Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202519/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno482169902002474Recurso de Embargos62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão MARCELO ANTONIO BURIN: - Conhece - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_48_3_216990200247.mp4 202519/11/2025Ordinária2Segunda Câmara43115210200256221Tutela de Urgência53300PM DE NOVA PRATA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251119_43_2_115210200256.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1722970200162149Contas de Gestão57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_22970200162.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1726780200180149Contas de Gestão1204POLÍCIA PENAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANGELO LARGER CARNEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARLI ANE STOCK: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_26780200180.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara17205790200248158Representação64500PM DE ÁGUA SANTA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_205790200248.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara17281080200230225Processo de Contas Especiais63400PM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_281080200230.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara174690200202222Contas Anuais48200PM DE FONTOURA XAVIER28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ FLÁVIO GODOY DA ROSA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_4690200202.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1749590200197149Contas de Gestão8700CORSAN - CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar ALBERTO CARLOS PAGANELLA: - Julgar Regulares as Contas ANDRE BELTRÃO FINAMOR: - Julgar Regulares as Contas EDUARDO BARBOSA CARVALHO: - Julgar Regulares as Contas FABIANO SIQUEIRA: - Julgar Regulares as Contas JEAN CARLO FLORES BORDIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa JORGE LUIZ COSTA MELO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa JÚLIO ELÓI HOFER: - Julgar Regulares as Contas LILIANI ADAMI CAFRUNI: - Julgar Regulares as Contas MARCUS VINICIUS CABERLON: - Julgar Regulares as Contas ROBERTO CORREA BARBUTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_49590200197.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara17155210200247118Retificação de Certidão55700PM DE RIO PARDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_155210200247.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara171512602002481Inativação88119IPREMI - INST. PREV. DOS SERV. DE IGREJINHA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_151260200248.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1714592020024519Denúncia88327ELETROCEEE - FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara17144380200242224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo66200PM DE CIDREIRA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_144380200242.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara171250200234222Contas Anuais42700PM DE BUTIÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_1250200234.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara172581002102221Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_258100210222.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara172442502102281Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_244250210228.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara172545002102271Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_254500210227.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1711040200227222Contas Anuais62400PM DE URUGUAIANA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ FERNANDO TARRAGÓ: - Parecer Favorável RONNIE PETERSON COLPO MELLO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_11040200227.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1717464020022212Tomada de Contas Especial63000PM DE VIAMÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Conversão em Diligênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_174640200222.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara172420102002301Inativação41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_242010200230.mp4 202520/05/2025Ordinária1Primeira Câmara173524020014736Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250520_17_1_35240200147.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara307790200233222Contas Anuais79300PM DE PORTO MAUÁ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JORGE BENVENUTO TAFFAREL: - Parecer Favorável LEOCIR WEISS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_7790200233.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno331985702002424Recurso de Embargos88228PRÓ-SINOS - CONS. PÚBL. SAN. BÁSICO DA BACIA HIDROG. DO RIO DOS SINOS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão LEONARDO DUARTE PASCOAL: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_198570200242.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara303075202002211Inativação79600PM DE QUEVEDOS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria CLAUDIA TERESINHA CORIN DA SILVEIRA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_307520200221.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno331671020019221Recurso de Reconsideração40400PM DE ALEGRETE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERASMO GUTERRES SILVA: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_16710200192.mp4 202520/08/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa162390022024390Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_16_8_23900220243.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno33116710200253226Negativa de Aplicabilidade de Norma54401CM DE PELOTAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_116710200253.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno339312020025220Embargos de Declaração88357CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão DANIEL HINNAH: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_93120200252.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno332169902002474Recurso de Embargos62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_216990200247.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno331437902002444Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NILSA RAMBO: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_143790200244.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno332679002002394Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_267900200239.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno33171880200249226Negativa de Aplicabilidade de Norma58300PM DE SÃO GABRIEL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_171880200249.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara30164130200207221Tutela de Urgência63000PM DE VIAMÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara3012190200239223Contas Ordinárias1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_12190200239.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara305440200238222Contas Anuais51400PM DE LAVRAS DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SAVIO JOHNSTON PRESTES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_5440200238.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno33839802002564Recurso de Embargos45300PM DE CHIAPETTA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_83980200256.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno33101920200154142Análise Evol. Patrim. de Agente Público300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_101920200154.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno3325708020022920Embargos de Declaração58300PM DE SÃO GABRIEL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_257080200229.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara3012490200234223Contas Ordinárias88422PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO PINTO KLINGER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_12490200234.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara301090200231222Contas Anuais64000PM DE BOM PRINCÍPIO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIO PERSCH: - Parecer Favorável com Ressalva(s) GILMAR JOSE HAAS: - Parecer Favorável JOÃO GUILHERME WESCHENFELDER: - Parecer Favorável RENATO JOSE KREWER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_1090200231.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara304480200230222Contas Anuais49600PM DE HUMAITÁ24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JANICE TATIANE BAUMBACH: - Parecer Favorável PAULO ANTONIO SCHWADE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_4480200230.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno332991202001904Recurso de Embargos62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_299120200190.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara3010670200236222Contas Anuais81900PM DE TRAVESSEIRO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR LUIZ SOUTHIER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) TIAGO ELOI WEIZENMANN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_10670200236.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara304060200238222Contas Anuais48700PM DE GENERAL CÂMARA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HELTON HOLZ BARRETO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ FERNANDO GOMES FRANKEN: - Parecer Favorável MATHEUS HOLZ DA SILVEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_4060200238.mp4 202520/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno335141020016025Pedido de Orientação Técnica200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Roberto Debacco Loureirohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_33_3_51410200160.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara30730200230222Contas Anuais73700PM DE BARÃO DO TRIUNFO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELOMAR ROCHA KOLOGESKI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NERCIO DA SILVA AMBOS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_730200230.mp4 202520/08/2025Ordinária2Segunda Câmara308010200237222Contas Anuais70500PM DE QUINZE DE NOVEMBRO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GUSTAVO PEUKERT STOLTE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250820_30_2_8010200237.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial187320200237223Contas Ordinárias54401CM DE PELOTAS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CESAR BRIZOLARA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARCIO PEREIRA DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_7320200237.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial18660200236223Contas Ordinárias88356CONS. INTERM. DE DESENVOLV. DO PAMPA GAÚCHO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_660200236.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial184020200237223Contas Ordinárias75601CM DE GARRUCHOS32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCION DE SOUZA OURIQUE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOÃO SILVEIRA DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_4020200237.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial184370200236223Contas Ordinárias88176COMANDAÍ - CONS. INTERM. DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MÁRCIO POLITOWSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_4370200236.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial189650200237223Contas Ordinárias59201CM DE SÃO NICOLAU32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RUBENS FIGUEIREDO DE VARGAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_9650200237.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1811510200236223Contas Ordinárias73001CM DE VISTA ALEGRE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIAN RITTER DALLASTA: - Julgar Regulares as Contas VÍLSON ALBINO ZANATTA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_11510200236.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial186830200230223Contas Ordinárias88233CP AMLINOR - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIA ROSANE TEDESCO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MAURICIO DA SILVA MUNIZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_6830200230.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial188720200232223Contas Ordinárias57203FUMSSAR - FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DELCIO STEFAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_8720200232.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial181780200231223Contas Ordinárias88399AGESAN - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PEDRO LUIZ RIPPEL: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_1780200231.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial184000200231223Contas Ordinárias48501CM DE GARIBALDI32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CÁSSIO FACHI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas DEONISIO CEREJA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_4000200231.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1811060200230223Contas Ordinárias86201CM DE UBIRETAMA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SIMONE JACOBOVSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_11060200230.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial188750200230223Contas Ordinárias88129PREVIROSA - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. - SANTA ROSA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SALATIEL OLIVEIRA SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_8750200230.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1889760200256158Representação88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_89760200256.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial189590200236223Contas Ordinárias59101CM DE SÃO MARTINHO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO CESAR FERREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_9590200236.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial187280200231223Contas Ordinárias54301CM DE PEJUÇARA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO RODRIGUES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_7280200231.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial184350200230223Contas Ordinárias49401CM DE GUARANI DAS MISSÕES19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RIADE NOWICKI MUSTAFA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_4350200230.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial188070200233223Contas Ordinárias55501CM DE RESTINGA SECA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE BILLIG TONETTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_8070200233.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial188110200239223Contas Ordinárias55601CM DE RIO GRANDE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_8110200239.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial189810200230223Contas Ordinárias59601CM DE SÃO SEPÉ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MATHEUS DE DAVID LEAO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_9810200230.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial186500200237223Contas Ordinárias53302IPRAM - INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTHUR SBROGLIO OCHI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_6500200237.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial189730200233223Contas Ordinárias81101CM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOUGLAS MAYER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_9730200233.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1810340200232223Contas Ordinárias85901CM DE TABAÍ19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURO SERGIO DE VARGAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_10340200232.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial182970200230223Contas Ordinárias66401CM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_2970200230.mp4 202520/10/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1847660200259158Representação88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251020_18_5_47660200259.mp4 202521/01/2025Ordinária1Primeira Câmara125520200140149Contas de Gestão63600PM DE PAROBÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/01/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1220200238223Contas Ordinárias40501CM DE ALPESTRE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL JULKOVSKI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_4_220200238.mp4 202521/01/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial126603020023212Tomada de Contas Especial54909DEMHAB - DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_4_266030200232.mp4 202521/01/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial12920200237223Contas Ordinárias46101CM DE CRUZEIRO DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DAIANI MARIA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_4_2920200237.mp4 202521/01/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial16400200235223Contas Ordinárias69401CM DE NOVA HARTZ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO FERREIRA: - Julgar Regulares as Contas CLEOMAR BUENO DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_4_6400200235.mp4 202521/01/2025Ordinária1Primeira Câmara17620200232222Contas Anuais79200PM DE PONTE PRETA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_1_7620200232.mp4 202521/01/2025Ordinária1Primeira Câmara1161110200240118Retificação de Certidão43000PM DE CACHOEIRA DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/01/2025Ordinária1Primeira Câmara17378020014012Tomada de Contas Especial63600PM DE PAROBÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/01/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1310200237223Contas Ordinárias73501CM DE AMETISTA DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILMAR WINQUES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_4_310200237.mp4 202521/01/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial18890200233223Contas Ordinárias88205CONDESUS - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. CAMINHO DAS ORIGENS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVORI ANTONIO GUASSO JÚNIOR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_4_8890200233.mp4 202521/01/2025Ordinária1Primeira Câmara1806102001761Inativação88358IEP - INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_1_80610200176.mp4 202521/01/2025Ordinária1Primeira Câmara115181020017212Tomada de Contas Especial88353SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Retirado de Pauta 202521/01/2025Ordinária1Primeira Câmara11685402001702Pensão47500PM DE ESTÂNCIA VELHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/01/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial110280200193149Contas de Gestão42201CM DE BOA VISTA DO BURICÁ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AGENOR ADAO MOURA DE ALMEIDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_4_10280200193.mp4 202521/01/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial19400200230223Contas Ordinárias58501CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LINCOLN LEANO LOPES PONTES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_4_9400200230.mp4 202521/01/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial119240020021812Tomada de Contas Especial88233CP AMLINOR - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250121_1_4_192400200218.mp4 202521/01/2025Ordinária1Primeira Câmara1285420200225221Tutela de Urgência3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara1760680200251118Retificação de Certidão85500PM DE NOVO CABRAIS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_17_2_60680200251.mp4 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara17214170200240225Processo de Contas Especiais45400PM DE CIRÍACO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno182468502002384Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara17409020018036Inspeção Especial88351SEAPA - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_17_2_4090200180.mp4 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno182468402002354Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno181746402002494Recurso de Embargos56000PM DE ROLANTE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_18_3_174640200249.mp4 202521/05/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa92965022024091Projeto de Lei200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Projeto de Leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_9_8_29650220240.mp4 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara1727329020023531Complementação de Proventos55800PM DE ROCA SALES24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ EMÍLIO ZIMMER: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_17_2_273290200235.mp4 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno183108202002274Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_18_3_310820200227.mp4 202521/05/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa92963022024591Projeto de Lei200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Projeto de Leihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_9_8_29630220245.mp4 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno182464902002314Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno181324902002433Pedido de Revisão54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Admitir Improcedênciahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_18_3_132490200243.mp4 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno18176402001974Recurso de Embargos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara17218680200245158Representação76700PM DE MANOEL VIANA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_17_2_218680200245.mp4 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara17219420200243221Tutela de Urgência3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_17_2_219420200243.mp4 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno181731020025820Embargos de Declaração88026PM DE CAPÃO BONITO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_18_3_17310200258.mp4 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara172509502102251Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_17_2_250950210225.mp4 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno182128702002474Recurso de Embargos62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_18_3_212870200247.mp4 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara17209980200241158Representação63400PM DE CAPÃO DA CANOA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_17_2_209980200241.mp4 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno182439702002304Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/05/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa914566020024026Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_9_8_145660200240.mp4 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara1721810200182149Contas de Gestão76400PM DE LAJEADO DO BUGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_17_2_21810200182.mp4 202521/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno18183602002334Recurso de Embargos40600PM DE ALVORADA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara17156440200247221Tutela de Urgência57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_17_2_156440200247.mp4 202521/05/2025Ordinária2Segunda Câmara17408002002328Auditoria de Admissão57500PM DE SANTO ÂNGELO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250521_17_2_40800200232.mp4 202521/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial136880200234223Contas Ordinárias88194CONSIM - CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO LUIS MASSING: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCIA RAQUEL RODRIGUES PRESOTTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250721_13_4_6880200234.mp4 202521/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial137690200231223Contas Ordinárias54907DMAE - DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXANDRE DE FREITAS GARCIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas DARCY NUNES DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas JOICINELI FAGUNDES DE OLIVEIRA BECKER: - Julgar Regulares as Contas MAURICIO LOSS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250721_13_4_7690200231.mp4 202521/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial13159000200243141Representação do MPC88399AGESAN - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250721_13_4_159000200243.mp4 202521/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1310500200235223Contas Ordinárias61402RMTP - RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIME JOSÉ DE CARLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250721_13_4_10500200235.mp4 202521/07/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1310400200233223Contas Ordinárias61101CM DE TAPES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CATIA IRIBARREM LONGARAI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250721_13_4_10400200233.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara389760200231222Contas Anuais59400PM DE SÃO PEDRO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VERNEI PEDRO DELCUL: - Parecer Favorável ZIANIA MARIA BOLZAN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_9760200231.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara389930200237222Contas Anuais59900PM DE SAPIRANGA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARINA PATRICIA NATH CORREA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) TIAGO MORAES DOS SANTOS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_9930200237.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara382320200236222Contas Anuais83500PM DE CERRITO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_2320200236.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara385850200238222Contas Anuais77300PM DE MINAS DO LEÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SILVIA MARIA LASEK NUNES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_5850200238.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3861120200254158Representação88422PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_61120200254.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3810050200230222Contas Anuais71700PM DE SEGREDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDIR JOSÉ RODRIGUES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_10050200230.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara386770200230222Contas Anuais78500PM DE NOVO TIRADENTES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ CARLOS BENEDETTE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_6770200230.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara388360200236222Contas Anuais79800PM DE SAGRADA FAMÍLIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SÉRGIO JOÃO PIETROBELLI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_8360200236.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara381807602001941Inativação200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_180760200194.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara38199602002321Inativação41600PM DE BAGÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_19960200232.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara382461002002231Inativação62000PM DE TRIUNFO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_246100200223.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara387080200238222Contas Anuais85300PM DE PASSA SETE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão GERSON LUIS LOPES: - Parecer Favorável MAURÍCIO AFONSO RUOSO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_7080200238.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3812440200249223Contas Ordinárias88408BANRISUL SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAISE MULLER RAUBER: - Julgar Regulares as Contas IRANY DE OLIVEIRA SANT ANNA JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_12440200249.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3850050200247125Auditoria de Atos Derivados de Pessoal48200PM DE FONTOURA XAVIER28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão Irregularidade do(s) Ato(s) Regularidade do(s) Ato(s)http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_50050200247.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara38270200231222Contas Anuais40600PM DE ALVORADA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALTER LUIZ SLAYFER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_270200231.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara389860200233222Contas Anuais81300PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IDILIO JOSÉ SPERONI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) TIAGO JUNIOR MATTIONI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_9860200233.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara389720200230222Contas Anuais88046PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTÔNIO REGINALDO FERREIRA DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) RAFAEL FUMAGALLI E SILVA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_9720200230.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara38160010200231125Auditoria de Atos Derivados de Pessoal54900PM DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Regularidade do(s) Ato(s)http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_160010200231.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara381070200236222Contas Anuais42300PM DE BOM JESUS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão DIOGO KRAMER BOEIRA: - Parecer Favorável LUCILA MAGGI MORAIS CUNHA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_1070200236.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara382672902002301Inativação41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_267290200230.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara382850200233222Contas Anuais86600PM DE CRISTAL DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação OTELMO REIS DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_2850200233.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara38200040200216117Auditoria Operacional1400SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_200040200216.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara381852402102261Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_185240210226.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara389040200233222Contas Anuais57900PM DE SANTO CRISTO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADAIR PHILIPPSEN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) FERNANDO LUIS DIEL: - Parecer Favorável LORECI ANASTÁCIA FINGER RIEWE: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_9040200233.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara389530200230222Contas Anuais58800PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RUDINEI HARTER: - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_9530200230.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3812250200248223Contas Ordinárias88374RS PREV - FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SERV. PÚBLIC. DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELISANGELA HESSE: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_12250200248.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara3888880200255223Contas Ordinárias88441INVEST RS - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAFAEL PRIKLADNICKI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_88880200255.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara381447702002472Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_144770200247.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara389380200230222Contas Anuais80700PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO PEDRO HAMMES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_9380200230.mp4 202521/10/2025Ordinária1Primeira Câmara384940200239222Contas Anuais68500PM DE ITACURUBI22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GELSO DOS SANTOS SOARES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251021_38_1_4940200239.mp4 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno11789902002404Recurso de Embargos47300PM DE ESMERALDA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno11423402002294Recurso de Embargos46500PM DE DOM PEDRITO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ALBERTO RODRIGUES: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial - Reduzir Débito - Reduzir o valor da multa MARIO AUGUSTO DE FREIRE GONCALVES: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial - Reduzir Débito - Reduzir o valor da multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250122_1_3_142340200229.mp4 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno115346020019121Recurso de Reconsideração64300PM DE JÓIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ADRIANO MARANGON DE LIMA: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250122_1_3_153460200191.mp4 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno11581502002404Recurso de Embargos77300PM DE MINAS DO LEÃO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão SILVIA MARIA LASEK NUNES: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250122_1_3_158150200240.mp4 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno111070200101119Processo de Contas - Executivo56900PM DE SANTA MARIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno12994502002314Recurso de Embargos62400PM DE URUGUAIANA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno1171880200249226Negativa de Aplicabilidade de Norma58300PM DE SÃO GABRIEL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno116905020024421Recurso de Reconsideração65700PM DE CAPELA DE SANTANA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno115690200186149Contas de Gestão61200PM DE TAQUARA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno11058902001544Recurso de Embargos72200PM DE TRÊS CACHOEIRAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno16190200153149Contas de Gestão44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/01/2025Ordinária2Segunda Câmara127556120313443Transferência para a Reserva88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250122_1_2_275561203134.mp4 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno13020102002294Recurso de Embargos57300PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão WELLINGTON BACELO DOS SANTOS: - Conhece - Provimento - Reverter o Parecer para Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250122_1_3_302010200229.mp4 202522/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno125708020022920Embargos de Declaração58300PM DE SÃO GABRIEL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/01/2025Ordinária2Segunda Câmara128920020022920Embargos de Declaração88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250122_1_2_289200200229.mp4 202522/01/2025Ordinária2Segunda Câmara126900200182149Contas de Gestão3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JANIR SOUZA BRANCO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250122_1_2_26900200182.mp4 202522/01/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa13143022024390Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250122_1_8_31430220243.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara135590200233222Contas Anuais76700PM DE MANOEL VIANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JORGE GUSTAVO COSTA MEDEIROS: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_5590200233.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara138700200237222Contas Anuais70800PM DE SANTA MARIA DO HERVAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILNEI CAPELETTI: - Parecer Favorável MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_8700200237.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara132770200237222Contas Anuais63900PM DE COTIPORÃ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVELTON MATEUS ZARDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LENITA ZANOVELLO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_2770200237.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara13160250200244158Representação52100PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Declina Competência p/Tribunal Plenohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_160250200244.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara13254640200224221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_254640200224.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara131230200220222Contas Anuais42700PM DE BUTIÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_1230200220.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara13136800200249221Tutela de Urgência68100PM DE IMBÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara131820200237222Contas Anuais88025PM DE CANUDOS DO VALE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO CÉSAR BERGMANN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_1820200237.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara133524020014736Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara13212760200242158Representação76600PM DE LINHA NOVA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_212760200242.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara132748302002031Inativação41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão DIVALDO VIEIRA LARA: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_274830200203.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara132820200235222Contas Anuais66300PM DE CRISTAL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO LUIS KROLOW: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_2820200235.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara13208100200247158Representação76000PM DE HULHA NEGRA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_208100200247.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara13299590200234158Representação43900PM DE CAMPO BOM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_299590200234.mp4 202522/04/2025Ordinária1Primeira Câmara13213210200248141Representação do MPC41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250422_13_1_213210200248.mp4 202522/07/2025Ordinária1Primeira Câmara269725020025523Agravo56900PM DE SANTA MARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250722_26_1_97250200255.mp4 202522/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2612410200224223Contas Ordinárias3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/07/2025Ordinária1Primeira Câmara26219410200240221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250722_26_1_219410200240.mp4 202522/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2610030200234222Contas Anuais71600PM DE SEDE NOVA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JANDIR KUNZLER: - Parecer Favorável LEANDRO CORTELETTI BAUNGRAT: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250722_26_1_10030200234.mp4 202522/07/2025Ordinária1Primeira Câmara269724020025223Agravo56900PM DE SANTA MARIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250722_26_1_97240200252.mp4 202522/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2610260200236222Contas Anuais81700PM DE SINIMBU22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial166910200245223Contas Ordinárias88357CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_6910200245.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial162060200231223Contas Ordinárias44604CAPSEM - CENTRO DE ASSIST. E PREST. À SAÚDE DOS SERV. MUN.19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIA ZILDA BORDIGNON SOBRINHO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa VANESSA OLIVEIRA BEHNEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_2060200231.mp4 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara35234030200242158Representação44500PM DE CANOAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara359600200233222Contas Anuais59100PM DE SÃO MARTINHO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JEANCARLO HUNHOFF: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARIA MADALENA ATTUATI DA SILVA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial167780200230223Contas Ordinárias79301CM DE PORTO MAUÁ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ILIANI CANCIAN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_7780200230.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial166630200237223Contas Ordinárias78301CM DE NOVO BARREIRO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão JOAO CARLOS BIGNINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_6630200237.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial161590200230223Contas Ordinárias43902IPASEMCB - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE: - Julgar Regulares as Contas KARINI PINHEIRO CIOCCARI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SOLANGE TERESINHA DE ALMEIDA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_1590200230.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial161340200233223Contas Ordinárias43101CM DE CACHOEIRINHA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO ROBERTO MACHADO OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_1340200233.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial167120200233223Contas Ordinárias54102HBCS-P.F. - HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO DORNELLES GOSCH: - Julgar Regulares as Contas RÓGER TEIXEIRA BORGES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_7120200233.mp4 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara359488020016042Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão VERA REGINA GARCIA GONÇALVES: - Registro do Ato 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1610910200235223Contas Ordinárias62101CM DE TUCUNDUVA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VÍCTOR LUÍS BRUN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_10910200235.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1610010200239223Contas Ordinárias60201CM DE SEBERI32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO DOS SANTOS LOPES: - Julgar Regulares as Contas MARA LUCIA DE ARAUJO FALCAO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_10010200239.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1699480200253158Representação88414COMUNORS - CONSÓRCIO DE DESENV. DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_99480200253.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1610440200234223Contas Ordinárias61301CM DE TAQUARI19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LEANDRO DA ROSA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_10440200234.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial167350200235223Contas Ordinárias88258CPES - CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_7350200235.mp4 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara352203020010642Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão CLECY MARCHAND CASTRO: - Registro do Ato 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3511209124421972Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3511260200234222Contas Anuais62600PM DE VENÂNCIO AIRES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão IZAURA BERNADETE BERGMANN LANDIM: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável JARBAS DANIEL DA ROSA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial161780200231223Contas Ordinárias88399AGESAN - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_1780200231.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1689760200256158Representação88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial161160200235223Contas Ordinárias65301CM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SILVIO LUIZ SCHMIDT CONTE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_1160200235.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1695760200250158Representação54911PROCEMPA - CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_95760200250.mp4 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3511716020025420Embargos de Declaração55800PM DE ROCA SALES24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Conhece - Provimento Parcial 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara353740200237222Contas Anuais47800PM DE FARROUPILHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão FABIANO FELTRIN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) JONAS TOMAZINI: - Parecer Favorável MAURICIO BELLAVER: - Parecer Favorável 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara35830200231222Contas Anuais73900PM DE BARRA DO RIO AZUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MARCELO ARRUDA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) MAXIMINO FRANCISCO BASSO: - Parecer Favorável 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3511850200240223Contas Ordinárias88326BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão LUIZ GONZAGA VERAS MOTA: - Julgar Regulares as Contas 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3511880200249223Contas Ordinárias88360ISBRE - FUNDAÇÃO BRDE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão GILNEI ROBERTO DOS SANTOS VARGAS: - Julgar Regulares as Contas 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial166990200239223Contas Ordinárias54001CM DE PARAÍ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAICON COMIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_6990200239.mp4 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara352986902002382Pensão56900PM DE SANTA MARIA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara357800200230222Contas Anuais79400PM DE PORTO VERA CRUZ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão DOALCIR ROQUE SEGAT: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável JOSÉ ANDRADE DE MATOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara35970200234222Contas Anuais42200PM DE BOA VISTA DO BURICÁ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão CLARICE MARIA SCHMITT: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável JOÃO RUDINEI SEHNEM: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara356360200230222Contas Anuais86500PM DE NOVA CANDELÁRIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão JORGE LADIR STEFFLER: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) JORGE LUIZ STEIGER: - Parecer Favorável 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial16940200236223Contas Ordinárias42102FUND. CASA DAS ARTES DE BENTO GONÇALVES32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO VINICIUS MANES SOARES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas HENRIQUE NUNCIO: - Julgar Regulares as Contas MÁRCIO POSSAMAI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_940200236.mp4 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3511120724421962Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial166920200230223Contas Ordinárias53801CM DE PALMITINHO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação OLIVIO DA COSTA: - Julgar Regulares as Contas VINICIUS ZANCAN BONAFÉ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_6920200230.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1666070200257225Processo de Contas Especiais50901CM DE JAGUARÃO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_66070200257.mp4 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1666060200254225Processo de Contas Especiais69101CM DE MORRO REDONDO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_66060200254.mp4 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara359398020016442Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão DORIS CAMARGO KNAPP: - Registro do Ato 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara351232020014442Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão OLGA MARIA LUDKE NARDI: - Registro do Ato 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara353000200233222Contas Anuais83900PM DE DILERMANDO DE AGUIAR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara3511940200240223Contas Ordinárias6700FEPAM - FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ALMIR AZEREDO RAMOS JUNIOR: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas GABRIEL SIMIONI RITTER: - Julgar Regulares as Contas RENATO DAS CHAGAS E SILVA: - Julgar Regulares as Contas 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara356090200232222Contas Anuais52500PM DE MUÇUM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MATEUS GIOVANONI TROJAN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202522/09/2025Ordinária2Segunda Câmara353720200231222Contas Anuais67400PM DE FAGUNDES VARELA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão NELTON CARLOS CONTE: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROGERIO BINDA: - Parecer Favorável 202522/09/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial163220200232223Contas Ordinárias46701CM DE ENCANTADO32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão SANDER BERTOZZI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250922_16_5_3220200232.mp4 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno42175702002404Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_17570200240.mp4 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno422968202002364Recurso de Embargos41900PM DE BARRA DO RIBEIRO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão PM DE BARRA DO RIBEIRO: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_296820200236.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3917720200240141Representação do MPC88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_39_2_17720200240.mp4 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno421841020025820Embargos de Declaração54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_18410200258.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara39339802002171Inativação88161GUAIBAPREV - INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão TERESINHA DA CONCEIÇÃO NUNES: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_39_2_33980200217.mp4 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno422696702002393Pedido de Revisão54912CARRIS - CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_269670200239.mp4 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno42872502002585Consulta54500PM DE PINHEIRO MACHADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_87250200258.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3915020016142Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno421475402002404Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier42Alexandre MariottiNãoNãoNão ALOISIO DE LAZZARI: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_147540200240.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3915990200254225Processo de Contas Especiais51300PM DE LAJEADO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno422169902002474Recurso de Embargos62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal42Alexandre MariottiNãoNãoNão Suspensão de Julgamento para voto de desempatehttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_216990200247.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara392270200238222Contas Anuais45000PM DE CAXIAS DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno421755502002483Pedido de Revisão49600PM DE HUMAITÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_175550200248.mp4 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno421300020014112Tomada de Contas Especial3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_13000200141.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara3917969020017037Inspeção Extraordinária53900PM DE PANAMBI24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno426190200153149Contas de Gestão44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão JAIRO JORGE DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LÚCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA: - Julgar Regulares as Contas PAULO ROBERTO RITTER: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_6190200153.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara397211020013312Tomada de Contas Especial88137FUNDERGS - FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara393690200239222Contas Anuais67300PM DE EUGÊNIO DE CASTRO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara395320020010136Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_39_2_53200200101.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara39202880200242158Representação88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_39_2_202880200242.mp4 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno42839802002564Recurso de Embargos45300PM DE CHIAPETTA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal42Alexandre MariottiNãoNãoNão EDER LUÍS BOTH: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_83980200256.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara393670200233222Contas Anuais84200PM DE ESTRELA VELHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALEXANDER CASTILHOS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_39_2_3670200233.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara399230200234222Contas Anuais58400PM DE SÃO JERÔNIMO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO AGIZ HEBERLE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JÚLIO CESAR PRATES CUNHA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_39_2_9230200234.mp4 202522/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno421686302002414Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão IOLANDA ANTONIA STRUBE: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251022_42_3_168630200241.mp4 202522/10/2025Ordinária2Segunda Câmara39347580200197141Representação do MPC54900PM DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno142986302002314Recurso de Embargos86100PM DE TURUÇU24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_14_3_298630200231.mp4 202523/04/2025Ordinária2Segunda Câmara13210010200240158Representação65700PM DE CAPELA DE SANTANA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_13_2_210010200240.mp4 202523/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1341380200250118Retificação de Certidão42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_13_2_41380200250.mp4 202523/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno141355802002393Pedido de Revisão49600PM DE HUMAITÁ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RS: - Admitir - Procedência - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_14_3_135580200239.mp4 202523/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno141945402002414Recurso de Embargos72600PM DE TUPANDI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão BRUNO JUNGES: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_14_3_194540200241.mp4 202523/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno145141020016025Pedido de Orientação Técnica200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_14_3_51410200160.mp4 202523/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno141906502002434Recurso de Embargos70300PM DE PROGRESSO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão PAULO GILBERTO SCHMITT: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_14_3_190650200243.mp4 202523/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno141686202002494Recurso de Embargos74000PM DE BARRA FUNDA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão MARCOS ANDRE PIAIA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_14_3_168620200249.mp4 202523/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1321358020020036Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_13_2_213580200200.mp4 202523/04/2025Ordinária2Segunda Câmara131441402002481Inativação200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo OMAR JACQUES AMORIM: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_13_2_144140200248.mp4 202523/04/2025Ordinária2Segunda Câmara131397902102331Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Cancelamento de Registrohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_13_2_139790210233.mp4 202523/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1323080020024623Agravo56900PM DE SANTA MARIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_13_2_230800200246.mp4 202523/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno1412003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_14_3_120030200238.mp4 202523/04/2025Ordinária2Segunda Câmara132971802001901Inativação62000PM DE TRIUNFO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_13_2_297180200190.mp4 202523/04/2025Ordinária2Segunda Câmara13900102002378Auditoria de Admissão4300DETRAN/RS - DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_13_2_90010200237.mp4 202523/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1311820200234223Contas Ordinárias5900FGTAS - FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ ODAIR SCORSATTO: - Julgar Regulares as Contas MARCOS ANDRE PEREIRA DE LIMA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_13_2_11820200234.mp4 202523/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno143027602001953Pedido de Revisão54000PM DE PARAÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão LAURIANO ARTICO: - Admitir - Excluir Débito - Outros - Vide Decisão - Procedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_14_3_302760200195.mp4 202523/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1380200230222Contas Anuais64500PM DE ÁGUA SANTA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável EDUARDO PICOLOTTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250423_13_2_80200230.mp4 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno241780502002434Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LUIZ ARMANDO TAFFAREL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_24_3_178050200243.mp4 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno24160250200244158Representação52100PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_24_3_160250200244.mp4 202523/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial116410200238223Contas Ordinárias88378INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA HARTZ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIELA MARTINS DE AVILA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_11_4_6410200238.mp4 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara2220561020024419Denúncia807SCC - SECRETARIA DA CASA CIVIL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara22932502001398Auditoria de Admissão54100PM DE PASSO FUNDO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo - Registro do Ato 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara221556402001882Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato 202523/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial11219440200249158Representação54405SANEP - SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_11_4_219440200249.mp4 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno241872902002474Recurso de Embargos88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1110020200231223Contas Ordinárias71601CM DE SEDE NOVA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO LOPES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_11_4_10020200231.mp4 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno241437902002444Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara22176860200244224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo67700PM DE GUABIJU37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno241542502002404Recurso de Embargos43100PM DE CACHOEIRINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão VOLMIR JOSÉ MIKI BREIER: - Conhece - Provimento Parcial - Reverter o Parecer para Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_24_3_154250200240.mp4 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno24265802000804Recurso de Embargos60000PM DE SAPUCAIA DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão MARCELO ANDRADE MACHADO: - Conhece - Excluir Débito - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_24_3_26580200080.mp4 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno249415020013512Tomada de Contas Especial41500PM DE AUGUSTO PESTANA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_24_3_94150200135.mp4 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara222610200239222Contas Anuais45500PM DE COLORADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão CELSO GOBBI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) IVALIR ROVEDA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável ROBERTO GORGEN: - Parecer Favorável 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno2429025020023420Embargos de Declaração70000PM DE PIRAPÓ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão AURI BRANDT KOCHHANN: - Acolhe a preliminar - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_24_3_290250200234.mp4 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno241998002002474Recurso de Embargos86100PM DE TURUÇU36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_24_3_199800200247.mp4 202523/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial112830200238223Contas Ordinárias66301CM DE CRISTAL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AYRTON THUROW: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_11_4_2830200238.mp4 202523/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial118630200233223Contas Ordinárias88074CM DE SANTA MARGARIDA DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ NAIRO JARDIM FONSECA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_11_4_8630200233.mp4 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara227360200220222Contas Anuais54500PM DE PINHEIRO MACHADO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RONALDO COSTA MADRUGA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno241850502002464Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial111660200234223Contas Ordinárias44101CM DE CANDELÁRIA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALAN PATRICK WAGNER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_11_4_1660200234.mp4 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno241877202002474Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_24_3_187720200247.mp4 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara229620200239222Contas Anuais82800PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ROBSON FLORES DA TRINDADE: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara2230785020023319Denúncia1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara227440200234222Contas Anuais79000PM DE PINHEIRINHO DO VALE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NELBO ALDAIR APPEL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202523/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial11460200232223Contas Ordinárias41001CM DE ARROIO DO MEIO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO ROBERTO HECK: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_11_4_460200232.mp4 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara2287730200120125Auditoria de Atos Derivados de Pessoal60400PM DE SERAFINA CORRÊA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Regularidade do(s) Ato(s) 202523/06/2025Ordinária3Tribunal Pleno241856702002424Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão CAMILA BASSANI BATISTA: - Conhece - Não Provimento INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL DA BIODIVERSIDADE: - Conhece - Não Provimento MILTON ANTONIO MATTANA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_24_3_185670200242.mp4 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara223077202002331Inativação88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Sobrestamento 202523/06/2025Ordinária2Segunda Câmara227860200237222Contas Anuais79500PM DE PRESIDENTE LUCENA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão GILMAR FÜHR: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ JOSE SPANIOL: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202523/06/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial115520200234223Contas Ordinárias84801CM DE MAÇAMBARÁ35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE ROIS LOUREIRO DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250623_11_4_5520200234.mp4 202523/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno29101920200154142Análise Evol. Patrim. de Agente Público300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno299676020025920Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno29499902002594Recurso de Embargos63401CM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão BELLINASO & ASSOCIADOS -SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_29_3_49990200259.mp4 202523/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno2926281020020421Recurso de Reconsideração88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão RENAN DA SILVA AGUIAR: - Conhece Parcialmente - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_29_3_262810200204.mp4 202523/07/2025Ordinária2Segunda Câmara262830102102241Inativação88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EMIKO SAWADA DE SOUZA: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_26_2_283010210224.mp4 202523/07/2025Ordinária2Segunda Câmara26324280200230224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo50000PM DE IGREJINHA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_26_2_324280200230.mp4 202523/07/2025Ordinária2Segunda Câmara267530200233222Contas Anuais54600PM DE PIRATINI24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIO ANTUNES DIAS: - Parecer Favorável MARCIO MANETTI PORTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_26_2_7530200233.mp4 202523/07/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa14546022025026Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2630220020019019Denúncia43100PM DE CACHOEIRINHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno29171880200249226Negativa de Aplicabilidade de Norma58300PM DE SÃO GABRIEL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno29499102002574Recurso de Embargos46000PM DE CRUZ ALTA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão PAULA RUBIN FACCO LIBRELOTTO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_29_3_49910200257.mp4 202523/07/2025Ordinária2Segunda Câmara261345902002171Inativação42500PM DE BOSSOROCA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo MARIA JANETH MARQUES DE MATTOS: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_26_2_134590200217.mp4 202523/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2681630200250221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_26_2_81630200250.mp4 202523/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno292083002002404Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/07/2025Ordinária2Segunda Câmara262630200234222Contas Anuais45600PM DE CONDOR34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALMIR LAND: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_26_2_2630200234.mp4 202523/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2612390200224223Contas Ordinárias88141FPERGS - FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO CHAIS: - Julgar Regulares as Contas EDIR PEDRO DOMENEGHINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas FABIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARILENE SILVEIRA DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas REGINA STAUB MENEZES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VITIANA WITTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_26_2_12390200224.mp4 202523/07/2025Ordinária2Segunda Câmara26204460200246225Processo de Contas Especiais3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_26_2_204460200246.mp4 202523/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno2911841020025423Agravo900PGJ/MP - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão HORACIO DIAS DA COSTA: - Conhece - Não Provimento NALC COMERCIO E INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_29_3_118410200254.mp4 202523/07/2025Ordinária2Segunda Câmara263310200231222Contas Anuais66800PM DE ENTRE-IJUÍS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO WEBER: - Parecer Favorável JORDÃO DIRCEU DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável JOSÉ PAULO MENEGHINE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUCIANA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250723_26_2_3310200231.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara344062020025023Agravo41600PM DE BAGÉ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara341788402002291Inativação78400PM DE NOVO MACHADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão VALDIR TABORDA: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_178840200229.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara341140200230222Contas Anuais42400PM DE BOM RETIRO DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão EDMILSON BUSATTO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_1140200230.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3443810200256158Representação63900PM DE COTIPORÃ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_43810200256.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3411900200230223Contas Ordinárias88387SEDAC - SECRETARIA DA CULTURA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_11900200230.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara34219410200240221Tutela de Urgência41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo59Ana Cristina MoraesNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_219410200240.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara342090200230222Contas Anuais44700PM DE CARLOS BARBOSA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVERSON KIRCH: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_2090200230.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara34840200234222Contas Anuais74000PM DE BARRA FUNDA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS ANDRE PIAIA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_840200234.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara342821802002301Inativação54600PM DE PIRATINI22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão MARCIO MANETTI PORTO: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_282180200230.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara349724020025223Agravo56900PM DE SANTA MARIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_97240200252.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3411900200230223Contas Ordinárias88387SEDAC - SECRETARIA DA CULTURA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_11900200230.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara34303430200238225Processo de Contas Especiais64100PM DE PALMARES DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3461300200252118Retificação de Certidão58200PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Retifica Certidãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_61300200252.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara349725020025523Agravo56900PM DE SANTA MARIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_97250200255.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3412270200243223Contas Ordinárias88220TJM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara34185680200245225Processo de Contas Especiais53800PM DE PALMITINHO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CAETANO ALBARELLO: - Débito - Multa VILMAR GAZZANA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_185680200245.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara341369302001761Inativação56400PM DE ROSÁRIO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_136930200176.mp4 202523/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3411975020025923Agravo62800PM DE VERANÓPOLIS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250923_34_1_119750200259.mp4 202524/03/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial525760200187149Contas de Gestão88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250324_5_5_25760200187.mp4 202524/03/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial520760200160149Contas de Gestão54408ETERPEL - EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250324_5_5_20760200160.mp4 202524/03/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial525600200189149Contas de Gestão88321AGESG - AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. GABRIEL31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250324_5_5_25600200189.mp4 202524/03/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial510590200213223Contas Ordinárias88200FECA - FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARIO LUIZ VIEIRA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250324_5_5_10590200213.mp4 202524/03/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial59460200210223Contas Ordinárias88276CIS/CAÍ - CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCO AURÉLIO ECKERT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250324_5_5_9460200210.mp4 202524/03/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial54410200231223Contas Ordinárias47001CM DE HERVAL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DENISE CABREIRA DA SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250324_5_5_4410200231.mp4 202524/03/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial59956020021712Tomada de Contas Especial57301CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DA SILVEIRA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa VOLMAIR BARRETO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250324_5_5_99560200217.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara22141910200223221Tutela de Urgência49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2217194020024023Agravo88327ELETROCEEE - FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_171940200240.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara225770200231222Contas Anuais77100PM DE MATO CASTELHANO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROGERIO AZEREDO FRANÇA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_5770200231.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara22215870200241225Processo de Contas Especiais79000PM DE PINHEIRINHO DO VALE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DÉLCIO JOSÉ GIEHL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa LUIS ANTONIO BALDISSARELLI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa NELBO ALDAIR APPEL: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_215870200241.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara226250200235222Contas Anuais69200PM DE NOVA ALVORADA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CIDIANE SPADA ZABOT: - Parecer Favorável DIRCEU GROLLI: - Parecer Favorável EDILSON ANTÔNIO ROMANINI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_6250200235.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2214592020024519Denúncia88327ELETROCEEE - FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_145920200245.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2210370200230222Contas Anuais61000PM DE TAPERA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2210230200238222Contas Anuais60600PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MILTO VENDRUSCOLO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_10230200238.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara22160750200243158Representação41000PM DE ARROIO DO MEIO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_160750200243.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara221868402102331Inativação88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Inclusão em itens a auditar Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_186840210233.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2211600200235222Contas Anuais88048PM DE WESTFÁLIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara227600200237222Contas Anuais79100PM DE PONTÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS ELEANDRO CAIGARA: - Parecer Favorável VELTON VICENTE HAHN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_7600200237.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2215566020024823Agravo88327ELETROCEEE - FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_155660200248.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara223400200230222Contas Anuais46900PM DE ERECHIM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLÁVIO AUGUSTO TIRELLO: - Parecer Favorável PAULO ALFREDO POLIS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_3400200230.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara224230200233222Contas Anuais49100PM DE GRAVATAÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_4230200233.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara2216387020024523Agravo88327ELETROCEEE - FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_163870200245.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara225790200237222Contas Anuais77200PM DE MATO LEITÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARLY STOHR: - Parecer Favorável CARLOS ALBERTO BOHN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_5790200237.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara226170200239222Contas Anuais52600PM DE NÃO-ME-TOQUE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_6170200239.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara22180200232222Contas Anuais64600PM DE ALEGRIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_180200232.mp4 202524/06/2025Ordinária1Primeira Câmara225710200235222Contas Anuais51900PM DE MARIANO MORO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IRINEU FANTIN: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALDECIR MARIANO PINTO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250624_22_1_5710200235.mp4 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno38602402002534Recurso de Embargos63401CM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão GAIER SOARES ALVES: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250924_38_3_60240200253.mp4 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno38602302002504Recurso de Embargos63401CM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão DOMINGOS SINHORELLI NETO: - Conhece - Não Provimento OTAVIO CARMINDO TEIXEIRA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250924_38_3_60230200250.mp4 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno389676020025920Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno382112202002444Recurso de Embargos62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno38602502002564Recurso de Embargos63401CM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão JOSE GILMAR DA SILVA PINHEIRO: - Conhece Parcialmente - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250924_38_3_60250200256.mp4 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno38823202002504Recurso de Embargos79200PM DE PONTE PRETA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JOSIEL FERNANDO GRISELI: - Conhece - Excluir a multa - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250924_38_3_82320200250.mp4 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno38116710200253226Negativa de Aplicabilidade de Norma54401CM DE PELOTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250924_38_3_116710200253.mp4 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno381179102002553Pedido de Revisão44500PM DE CANOAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250924_38_3_117910200255.mp4 202524/09/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa182390022024390Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250924_18_8_23900220243.mp4 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno3812003020023844Uniformização de Jurisprudência200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno382991202001904Recurso de Embargos62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno38859502002544Recurso de Embargos76001CM DE HULHA NEGRA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/09/2025Ordinária3Tribunal Pleno38433902002594Recurso de Embargos64300PM DE JÓIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial216860200239223Contas Ordinárias64101CM DE PALMARES DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MANOEL ANTUNES NETO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_6860200239.mp4 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara448060200230222Contas Anuais70600PM DE RELVADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADALBERTO DALLA VECCHIA: - Parecer Favorável CARLOS LUIZ FRAPORTI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44402203009241Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão LAURI RODRIGUES PEREIRA: - Registro do Ato 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44237502102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44239802102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44252202102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44239002102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44242102102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2110830200239223Contas Ordinárias61901CM DE TRÊS PASSOS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO HIDER MACIEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_10830200239.mp4 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4410109020013042Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara444879020015042Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44252002102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4411204324421932Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44231902102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44243202102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44228102102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4411176724421982Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44119540200252158Representação66700PM DE ELDORADO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara445710200243222Contas Anuais51900PM DE MARIANO MORO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IRINEU FANTIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NEIMAR LUIS BATTISTI: - Parecer Favorável VALDECIR MARIANO PINTO: - Parecer Favorável 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara441130903008401Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão GILCE PLA PERES: - Registro do Ato 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44230902102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44241402102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial211730200238223Contas Ordinárias44301CM DE CANELA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARMEN LÚCIA DE MORAES: - Julgar Regulares as Contas JEFFERSON DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_1730200238.mp4 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44252602102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44253002102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44241502102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44238002102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4411133424421912Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara444140200242222Contas Anuais75700PM DE GENTIL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ALCENIR DALMAGO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) EVANDRO BIFF: - Parecer Favorável 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44240902102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial218450200235223Contas Ordinárias79901CM DE SALVADOR DAS MISSÕES33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULCI VANDERLEI LUFT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SAMUEL HENRIQUE SCHNEIDER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_8450200235.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial214260200231223Contas Ordinárias49104IPG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAÍ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação RAFAEL SCHWANCK EVALDT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_4260200231.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2110880200232223Contas Ordinárias72401CM DE TRINDADE DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO PIZZI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_10880200232.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial218220200233223Contas Ordinárias88235CIMAU - CONS. INTERM. DO MÉDIO ALTO URUGUAI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_8220200233.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial218790200231223Contas Ordinárias57301CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANA PRIETSCH BRAGA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_8790200231.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial219170200233223Contas Ordinárias88154IPRESG - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANA POHLMANN MACHADO FIGUEIREDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_9170200233.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial211390200237223Contas Ordinárias43301CM DE CAIBATÉ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARGARETE DA SILVA DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas SEBASTIÃO ANTUNES DA ROSA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_1390200237.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial21500200238223Contas Ordinárias65001CM DE ARROIO DO SAL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCOS ANTONIO CARDOSO DA CUNHA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_500200238.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial219870200236223Contas Ordinárias81301CM DE SÃO VALÉRIO DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EGON ALOISIO LUDWIG: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_9870200236.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2111050200238223Contas Ordinárias86101CM DE TURUÇU13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO PEDRO BÄRWALDT: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_11050200238.mp4 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara449117020013642Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4415020016142Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44251602102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44206702102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44233302102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44233502102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial212990200236223Contas Ordinárias83901CM DE DILERMANDO DE AGUIAR35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOÃO JUAREZ SAYDELLES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_2990200236.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial2166080200250225Processo de Contas Especiais57301CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisão CRISTIAN VIEIRA DUARTE: - Julgar Regulares as Contas EDIMILSON ROCHA NUNES: - Julgar Regulares as Contas JANE BEATRIZ RODRIGUES CHIQUINE: - Julgar Regulares as Contas JUSCELY DOS SANTOS CARDOSO DE AGUIAR: - Julgar Regulares as Contas VIVIANE MACIEL MULLER: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_66080200250.mp4 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara441228102001601Inativação88149IPPASSO - INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão OLGA FRANCIOSI SLONGO: - Registro do Ato 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4419466020024942Revisão de Proventos60900PM DE TAPEJARA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44253702102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial211730200238223Contas Ordinárias44301CM DE CANELA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JEFFERSON DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_1730200238.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial217710200231223Contas Ordinárias88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANO PRATES BEHLKE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa PAULO ROBERTO PINTO FONTOURA: - Julgar Regulares as Contas WILSON PEREIRA RAMOS: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_7710200231.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial213260200233223Contas Ordinárias75501CM DE ENGENHO VELHO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIOMIRO RISSOTTO: - Julgar Regulares as Contas ELOIR GALLINA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_3260200233.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial213620200230223Contas Ordinárias88407PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARIADNE GHENO DE BARROS: - Julgar Regulares as Contas GABRIELA DE MOZZI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas PRISCILA MOREIRA LUCAS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_3620200230.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial21650200233223Contas Ordinárias41603DAEB - DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44244602102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44242002102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44237002102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara448828020013042Revisão de Proventos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara4411126024421982Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44240702102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44232602102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44247202102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara442756102002372Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44236202102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial219510200234223Contas Ordinárias58704FHCSL-HC - FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LILIAN MICHELE DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa NESTOR PEDRO SCHWERTNER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_9510200234.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial214160200230223Contas Ordinárias88319GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROSA HELENA PEREIRA VOLK: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_4160200230.mp4 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44251802102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44252102102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44251402102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44245902102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44238702102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44240302102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44245002102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara44240002102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial218860200235223Contas Ordinárias57101CM DE SANTANA DO LIVRAMENTO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS ENRIQUE CIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ROMARIO AUGUSTO GONCALVES PAZ: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_8860200235.mp4 202524/11/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial214930200236223Contas Ordinárias68501CM DE ITACURUBI35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SEBASTIÃO DE JESUS DORNELES DE LOURENÇO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251124_21_4_4930200236.mp4 202524/11/2025Ordinária2Segunda Câmara441012003008401Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara611850200232223Contas Ordinárias88391SEMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARJORIE KAUFFMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_11850200232.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara63780200238222Contas Anuais67500PM DE FAXINALZINHO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAMES AYRES TORRES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LAURI FRANCISCO DAGOSTINI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_3780200238.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara617060200230225Processo de Contas Especiais88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar MARCELO GAZEN: - Débito http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_17060200230.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara64039020016536Inspeção Especial44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminar JAIRO JORGE DA SILVA: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_40390200165.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara64039020016536Inspeção Especial44500PM DE CANOAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminar JAIRO JORGE DA SILVA: - Multa Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_40390200165.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara69150200220222Contas Anuais71000PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CEZAR OLIMPIO ZANDONA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_9150200220.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara64160200221222Contas Anuais75800PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTUR CEREZA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_4160200221.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara630380020020237Inspeção Extraordinária88390SEAPDR - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO CARLOS DE QUADROS FERREIRA NETO: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_303800200202.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara640810200197149Contas de Gestão64400PM DE SALTO DO JACUÍ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIOMIRO GAMST ROBINSON: - Débito - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_40810200197.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara61600802002308Auditoria de Admissão54912CARRIS - CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_160080200230.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara69420200227222Contas Anuais58700PM DE SÃO LEOPOLDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARY JOSÉ VANAZZI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ROGEL DA SILVA CORREA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_9420200227.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara621314020022812Tomada de Contas Especial82700PM DE XANGRI-LÁ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_213140200228.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara65380200229222Contas Anuais51400PM DE LAVRAS DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SAVIO JOHNSTON PRESTES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_5380200229.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara6580200230222Contas Anuais41400PM DE ARVOREZINHA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIME TALIETTI BORSATTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_580200230.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara631533020022112Tomada de Contas Especial88390SEAPDR - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoSimNão Retirado de Pauta 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara64020200229222Contas Anuais48700PM DE GENERAL CÂMARA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HELTON HOLZ BARRETO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ISMAEL LIMA DA SILVA: - Parecer Favorável LUIZ FERNANDO GOMES FRANKEN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_4020200229.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara68210200222222Contas Anuais56200PM DE RONDINHA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALDOMIR LUIZ CANTONI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) NEREI PERGHER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_8210200222.mp4 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara6320900200239221Tutela de Urgência54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202525/02/2025Ordinária1Primeira Câmara6810202002221Inativação40200PM DE AJURICABA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão IVAN CHAGAS: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250225_6_1_81020200222.mp4 202525/03/2025Ordinária1Primeira Câmara921982020022412Tomada de Contas Especial63000PM DE VIAMÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência ao MP Estadual da respectiva Comarca HEALTH SOLUTIONS LTDA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250325_9_1_219820200224.mp4 202525/03/2025Ordinária1Primeira Câmara91870200230222Contas Anuais63400PM DE CAPÃO DA CANOA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADEMAR DE MATOS DUARTE: - Parecer Favorável AMAURI MAGNUS GERMANO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250325_9_1_1870200230.mp4 202525/03/2025Ordinária1Primeira Câmara9998902002101Inativação69500PM DE NOVA ROMA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão DOUGLAS FAVERO PASUCH: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250325_9_1_99890200210.mp4 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara315740200233222Contas Anuais84900PM DE MARQUES DE SOUZA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão FABIO ALEX MERTZ: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LAIRTON FREDERICO HEINECK: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202525/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial148530200231223Contas Ordinárias56702IMPAS - INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ROBSON CAMPELO POLINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250825_14_5_8530200231.mp4 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara3110486020014031Complementação de Proventos53200PM DE NOVA PETRÓPOLIS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão DORA DRECHSLER: - Registro do Ato 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara318480200233222Contas Anuais56600PM DE SANANDUVA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTUIR RICARDO PANSERA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara311320802002351Inativação53500PM DE OSÓRIO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara3111860200227223Contas Ordinárias6700FEPAM - FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ALMIR AZEREDO RAMOS JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas MARJORIE KAUFFMANN: - Julgar Regulares as Contas RENATO DAS CHAGAS E SILVA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara31224203009111Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão NEUZA DE FATIMA DE ANDRADE: - Registro do Ato 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara313170200234222Contas Anuais84000PM DE DOUTOR RICARDO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ALVARO JOSE GIACOBBO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) LEANDRO VALÉRIO VIAN: - Parecer Favorável 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara3111530200231222Contas Anuais73100PM DE VISTA ALEGRE DO PRATA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ADAIR ZECCA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202525/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1417400200249223Contas Ordinárias88438CONPAR - CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DO PARANHANA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DIEGO DAL PIVA DA LUZ: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250825_14_5_17400200249.mp4 202525/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1410610200230223Contas Ordinárias86001CM DE TOROPI19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FLORI DOS SANTOS AZEREDO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250825_14_5_10610200230.mp4 202525/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1414420200215223Contas Ordinárias88124YUCUMÃ - CONS. ROTA DO YUCUMÃ32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALAIR CEMIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas CARLOS ALBERTO VIGNE: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250825_14_5_14420200215.mp4 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara311099102001572Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão SONIA WALKIRIA LEMKE ROSITO: - Registro do Ato 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara312910200234222Contas Anuais46100PM DE CRUZEIRO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JOAO HENRIQUE DULLIUS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara3111980200232223Contas Ordinárias8900PROCERGS - CENTRO DE TI E COMUNICACAO DO ESTADO DO RS S.A.34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão JOSE ANTONIO COSTA LEAL: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LUIZ FERNANDO SALVADORI ZÁCHIA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MAURICIO DE ALVES LACERDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara3111291624422032Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Retorno do Expediente à Origem 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara3111290200232222Contas Anuais62800PM DE VERANÓPOLIS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação THOMAS SCHIEMANN: - Parecer Favorável WALDEMAR DE CARLI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara3112240200245223Contas Ordinárias88352SECOM - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão LUIZ CARLOS CAIO TOMAZELI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas TANIA REGINA MOREIRA PACHECO: - Julgar Regulares as Contas 202525/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial143180200237223Contas Ordinárias84001CM DE DOUTOR RICARDO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALBERTO DE MOZZI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250825_14_5_3180200237.mp4 202525/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial141770200239223Contas Ordinárias88305FMSC - FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOAS19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CAROLINE SCHIRMER FRAGA PEREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MIRIA ELISABETE BAIRROS DE CAMARGO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250825_14_5_1770200239.mp4 202525/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial142550200238223Contas Ordinárias66201CM DE CIDREIRA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIO HOFFMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250825_14_5_2550200238.mp4 202525/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial141100200239223Contas Ordinárias88297CITEGEM - CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202525/08/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial146900200234223Contas Ordinárias53701CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTONIO DA ROCHA VEZARO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250825_14_5_6900200234.mp4 202525/08/2025Ordinária2Segunda Câmara31228202102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4343120200191149Contas de Gestão71600PM DE SEDE NOVA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Outros - Vide Decisão JOSE ELIAS PAZ: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_43120200191.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara43305210200235141Representação do MPC40600PM DE ALVORADA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_305210200235.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara43111330200250158Representação54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_111330200250.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4316170200252141Representação do MPC54907DMAE - DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_16170200252.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara435510200240222Contas Anuais76600PM DE LINHA NOVA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação HENRIQUE PETRY: - Parecer Favorável com Ressalva(s) WALDERENA ALBERS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_5510200240.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4310100200238222Contas Anuais81400PM DE SENTINELA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ FLÁVIO RAPHAELLI TRESCASTRO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) PAULO ROBERTO DE SOUZA COUTINHO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_10100200238.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4311982020025220Embargos de Declaração2302PC - POLÍCIA CIVIL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_119820200252.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara43304540200230225Processo de Contas Especiais60100PM DE SARANDI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_304540200230.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara43303430200238225Processo de Contas Especiais64100PM DE PALMARES DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Roberto Debacco Loureirohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_303430200238.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara439490200234222Contas Anuais58700PM DE SÃO LEOPOLDO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_9490200234.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara43320900200239221Tutela de Urgência54900PM DE PORTO ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GERMANO BREMM: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_320900200239.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara43137480200217225Processo de Contas Especiais44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_137480200217.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4393520200250158Representação41000PM DE ARROIO DO MEIO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_93520200250.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4360370200253225Processo de Contas Especiais55600PM DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoSimNão Retirado de Pauta 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara431530200242222Contas Anuais65500PM DE CAMARGO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JEANICE DE FREITAS FERNANDES: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOAO CARLOS LODI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_1530200242.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara431409702102431Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_140970210243.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4311940200231223Contas Ordinárias88430SEAPI -SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUST. E IRRIGAÇÃO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GIOVANI BATISTA FELTES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_11940200231.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4321978020023712Tomada de Contas Especial57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4387450200251158Representação83400PM DE CARAÁ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_87450200251.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4328859020023942Revisão de Proventos53500PM DE OSÓRIO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_288590200239.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara43123020018212Tomada de Contas Especial88353SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_1230200182.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara43112130200255158Representação62700PM DE VERA CRUZ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILSON ADRIANO BECKER: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_112130200255.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara437227919001211Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_722791900121.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara4399150200250158Representação88022PM DE BOA VISTA DO CADEADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_99150200250.mp4 202525/11/2025Ordinária1Primeira Câmara43238602102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251125_43_1_23860210234.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno61355802002393Pedido de Revisão49600PM DE HUMAITÁ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_135580200239.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno61524020019321Recurso de Reconsideração4300DETRAN/RS - DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão SINDICATO DOS REGISTRADORES PUBLICOS DO ESTADO DO RGS: - Conhece - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_15240200193.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno6993702001784Recurso de Embargos60000PM DE SAPUCAIA DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_99370200178.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno68383020015312Tomada de Contas Especial49500PM DE HORIZONTINA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo ADALBERTO JOSE ALBRECHT: - Julgar Irregulares as Contas - Multa ALESSANDRO RAFAEL DOS SANTOS: - Julgar Irregulares as Contas - Multa ALINE ALVES DE CARVALHO: - Julgar Irregulares as Contas - Multa DALTRO ADEMIR ANDREOLLA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa EDUARDO JORGE HORST: - Julgar Irregulares as Contas - Multa ELDOMAR GLASS: - Julgar Irregulares as Contas - Multa IVANILSO MELLA: - Julgar Irregulares as Contas - Outros - Vide Decisão MAGNUS CÉSAR PHILIPPSEN: - Julgar Irregulares as Contas - Multa NILDO HICKMANN: - Julgar Irregulares as Contas - Multa OLMIRO DOS SANTOS: - Julgar Irregulares as Contas - Multa RENATO FALABRETTI: - Julgar Irregulares as Contas - Multa RICARDO KUBITZ: - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_83830200153.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno654702001804Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_5470200180.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno63019702002234Recurso de Embargos2302PC - POLÍCIA CIVIL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_301970200223.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno62747002002383Pedido de Revisão56901CM DE SANTA MARIA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão CM DE SANTA MARIA: - Admitir - Outros - Vide Decisão - Procedência http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_274700200238.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara611110200239222Contas Anuais86300PM DE UNISTALDA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_11110200239.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara6291570200233141Representação do MPC1204POLÍCIA PENAL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_291570200233.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara62190200231222Contas Anuais44900PM DE CATUÍPE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOELSON ANTONIO BARONI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_2190200231.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno61364302002404Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_136430200240.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno6124020018512Tomada de Contas Especial88353SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_1240200185.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno61539020019921Recurso de Reconsideração4300DETRAN/RS - DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ENIO EGON BERGMANN BACCI: - Conhece - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_15390200199.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara6470200235222Contas Anuais88021PM DE ARROIO DO PADRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDEGAR HENKE: - Parecer Favorável RUI CARLOS PETER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_470200235.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara63280200239222Contas Anuais66900PM DE ENTRE RIOS DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IRSON MILANI: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_3280200239.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno62905002002364Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão PM DE BAGÉ: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_290500200236.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno61756102002494Recurso de Embargos44300PM DE CANELA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão CONSTANTINO ORSOLIN: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_175610200249.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno616809020024720Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno651802001874Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão REGINALDO FERNANDES ROIG: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_5180200187.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara6920102002171Inativação72300PM DE TRÊS PALMEIRAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIA ROSA PEZZINI: - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_92010200217.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno63155302002255Consulta100AL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Outros - Vide Decisão Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_315530200225.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno629025020023420Embargos de Declaração70000PM DE PIRAPÓ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno61975402002464Recurso de Embargos58900PM DE SÃO LUIZ GONZAGA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNãoERRATA SIDNEY LUIZ BRONDANI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_197540200246.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara65521020010036Inspeção Especial1400SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_55210200100.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno62978902002334Recurso de Embargos53700PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara649490200195149Contas de Gestão3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BIBIANA CARDOSO FOGAÇA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas LAURO ROBERTO LINDEMANN HAGEMANN: - Julgar Regulares as Contas LUCIANO FAUSTINO DA SILVA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa PABLO PECOITS XAVIER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RICHARD LESH POLO: - Julgar Regulares as Contas ROGÉRIO BRASIL UBERTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas SIVORI SARTI DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas WALTER MOREIRA MACHADO JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_49490200195.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno65150200146149Contas de Gestão43100PM DE CACHOEIRINHA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_5150200146.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno61202802002004Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão JAIRO JORGE DA SILVA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_120280200200.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara631748020022347Desestatização45000PM DE CAXIAS DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_317480200223.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno615700020024720Embargos de Declaração53900PM DE PANAMBI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_157000200247.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara6195060200246158Representação53600PM DE PAIM FILHO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_195060200246.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno61975402002464Recurso de Embargos58900PM DE SÃO LUIZ GONZAGA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão SIDNEY LUIZ BRONDANI: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_197540200246.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara64870200235222Contas Anuais68400PM DE IPIRANGA DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIANO LUIZ KLEIN: - Parecer Favorável MARCO ANTÔNIO SANA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_4870200235.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara61016002002348Auditoria de Admissão60700PM DE SOBRADINHO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARMANDO MAYERHOFER: - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_101600200234.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara610250200233222Contas Anuais71800PM DE SILVEIRA MARTINS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO LUIZ CORDERO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SADI TOLFO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_10250200233.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara6251560200223225Processo de Contas Especiais64100PM DE PALMARES DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAQUELINE FELIPETTO BONILLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa JULIANA SALETE FREITAS GASSO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa MARCIA TEREZINHA DE OLIVEIRA BINS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa RODRIGO MACHADO MARTINS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_251560200223.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara629521020022612Tomada de Contas Especial45000PM DE CAXIAS DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação WALTENISSON LUIZ SANTOS DE JESUS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_295210200226.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara6720200237222Contas Anuais41700PM DE BARÃO DE COTEGIPE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELIANE FATIMA HALABURA FOLLADOR: - Parecer Favorável VLADIMIR LUIZ FARINA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_720200237.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno61752902002274Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNãoERRATA JOSÉ ALENCAR FRANCO: - Conhece - Não Provimento - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_175290200227.mp4 202526/02/2025Ordinária2Segunda Câmara6117850200211141Representação do MPC3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_2_117850200211.mp4 202526/02/2025Ordinária3Tribunal Pleno61752902002274Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão JOSÉ ALENCAR FRANCO: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250226_6_3_175290200227.mp4 202526/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno912560200181149Contas de Gestão52600PM DE NÃO-ME-TOQUE24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno97005020017936Inspeção Especial54909DEMHAB - DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250326_9_3_70050200179.mp4 202526/03/2025Ordinária2Segunda Câmara94740200235222Contas Anuais50200PM DE ILÓPOLIS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno9444602002505Consulta50501CM DE ITAQUI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250326_9_3_44460200250.mp4 202526/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno91518020015036Inspeção Especial54900PM DE PORTO ALEGRE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250326_9_3_15180200150.mp4 202526/03/2025Ordinária3Tribunal Pleno91800502002374Recurso de Embargos807SCC - SECRETARIA DA CASA CIVIL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250326_9_3_180050200237.mp4 202526/03/2025Ordinária2Segunda Câmara930785020023319Denúncia1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250326_9_2_307850200233.mp4 202526/03/2025Ordinária2Segunda Câmara920561020024419Denúncia807SCC - SECRETARIA DA CASA CIVIL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250326_9_2_205610200244.mp4 202526/03/2025Ordinária2Segunda Câmara9164130200207221Tutela de Urgência63000PM DE VIAMÃO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski59Ana Cristina MoraesNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Mariottihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250326_9_2_164130200207.mp4 202526/05/2025Ordinária2Segunda Câmara1812330200236223Contas Ordinárias6600FTSP - FUND. TEATRO SÃO PEDRO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão ANTÔNIO CARLOS HOHLFELDT: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas 202526/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial918390200258158Representação88298CIDEJA - C. PUB. INTERM. DES. EC., SOC. E AMB. MUN. BACIA RIO JAGUARÃO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250526_9_4_18390200258.mp4 202526/05/2025Ordinária2Segunda Câmara1810634120312843Transferência para a Reserva88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202526/05/2025Ordinária2Segunda Câmara183760200232222Contas Anuais47900PM DE FAXINAL DO SOTURNO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLOVIS ALBERTO MONTAGNER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) LOURENÇO DOMINGOS MORO: - Parecer Favorável 202526/05/2025Ordinária2Segunda Câmara185900200236222Contas Anuais69000PM DE MONTAURI24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão CACILDO FERNANDO POSSA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável JAIRO ROQUE ROSO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202526/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial97730200237223Contas Ordinárias54910FASC - FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDRE FLORES CORONEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas CRISTIANO ATELIER RORATTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas TIAGO CHANAN SIMON: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250526_9_4_7730200237.mp4 202526/05/2025Ordinária2Segunda Câmara1832456020023047Desestatização63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202526/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial910550200239223Contas Ordinárias63301CM DE TEUTÔNIA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALDIR JOSÉ GRIEBELER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250526_9_4_10550200239.mp4 202526/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial92110200230223Contas Ordinárias44701CM DE CARLOS BARBOSA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FELIPE HAHN DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250526_9_4_2110200230.mp4 202526/05/2025Ordinária2Segunda Câmara186510200230222Contas Anuais53300PM DE NOVA PRATA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ALCIONE GRAZZIOTIN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) SANDRA HELENA GUGLIELMIN ZOTTIS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202526/05/2025Ordinária2Segunda Câmara1810520200230222Contas Anuais72000PM DE TERRA DE AREIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO: - Parecer Favorável 202526/05/2025Ordinária2Segunda Câmara186070200237222Contas Anuais52400PM DE MOSTARDAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202526/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial93960200236223Contas Ordinárias88329CILASFRA - CONS. INTERM. LAR DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANIEL COELHO DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOSÉ ALBERTO PANOSSO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250526_9_4_3960200236.mp4 202526/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial93800200238223Contas Ordinárias84301CM DE FAZENDA VILANOVA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250526_9_4_3800200238.mp4 202526/05/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial96710200233223Contas Ordinárias88225COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCIO LUDERS DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250526_9_4_6710200233.mp4 202526/05/2025Ordinária2Segunda Câmara182390319001681Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Cancelamento de Registro 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3114081020024096Infração Administrativa43600PM DE CAMBARÁ DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_140810200240.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara31140950200242158Representação54400PM DE PELOTAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_140950200242.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara31230620200248221Tutela de Urgência88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_230620200248.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara31177230200243158Representação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_177230200243.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara31155210200247118Retificação de Certidão55700PM DE RIO PARDO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Retifica Voto e Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_155210200247.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara319165020025320Embargos de Declaração54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_91650200253.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3117666020020836Inspeção Especial3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_176660200208.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara314180200235222Contas Anuais49000PM DE GRAMADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ ANTÔNIO BARBACOVI: - Parecer Favorável NESTOR TISSOT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_4180200235.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara31245050200200158Representação7100BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_245050200200.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara31252302102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_25230210231.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara319292021021131Complementação de Proventos3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_92920210211.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara314280200229222Contas Anuais49200PM DE GUAÍBA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA: - Parecer Favorável MARCELO MARANATA SOARES REINALDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_4280200229.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3112080200234223Contas Ordinárias88310EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara315240200234222Contas Anuais64300PM DE JÓIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO MARANGON DE LIMA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VASCO ISIDRO PILLATT: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_5240200234.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara3129422020022042Revisão de Proventos59900PM DE SAPIRANGA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_294220200220.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara31173640200240158Representação53900PM DE PANAMBI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_173640200240.mp4 202526/08/2025Ordinária1Primeira Câmara315760200239222Contas Anuais52000PM DE MATA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURICIO TASCHETTO: - Parecer Favorável ROGERIO KUHN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250826_31_1_5760200239.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno4940360200191149Contas de Gestão55600PM DE RIO GRANDE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno491351702002474Recurso de Embargos56400PM DE ROSÁRIO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAITON SOUTO SOARES: - Conhece - Outros - Vide Decisão VILMAR DE OLIVEIRA: - Conhece - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_135170200247.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno4914573020022821Recurso de Reconsideração59200PM DE SÃO NICOLAU36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão NEIVA PORTELA BARCELOS: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_145730200228.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno491351602002444Recurso de Embargos56400PM DE ROSÁRIO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ZILASE JOBIM ARGEMI ROSSIGNOLLO: - Conhece - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_135160200244.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno49175702002404Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno492303202002424Recurso de Embargos64300PM DE JÓIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_230320200242.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno492138702002454Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Nulidade de decisão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_213870200245.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno4914644020025820Embargos de Declaração88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno492453402002384Recurso de Embargos42800PM DE CAÇAPAVA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_245340200238.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno492560200176149Contas de Gestão1400SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_2560200176.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno49130502002505Consulta56801CM DE SANTA CRUZ DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_13050200250.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno492146602002474Recurso de Embargos57102DAE - DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANTANA DO LIVRAMENTO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão IZABEL CRISTINA DA CUNHA ALVAREZ: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_214660200247.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno491615602002404Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno492464002002374Recurso de Embargos56400PM DE ROSÁRIO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VILMAR DE OLIVEIRA: - Conhece - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_246400200237.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno49135502002334Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_13550200233.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno49168502002504Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_16850200250.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno492616102002374Recurso de Embargos56400PM DE ROSÁRIO DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Nulidade de decisão VILMAR DE OLIVEIRA: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_261610200237.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno4914878020025020Embargos de Declaração88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno492916702002353Pedido de Revisão61800PM DE TRÊS DE MAIO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_291670200235.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno493165802002274Recurso de Embargos88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão VALTER POESTER ALBUQUERQUE: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_316580200227.mp4 202526/11/2025Ordinária3Tribunal Pleno492138802002484Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Nulidade de decisão INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS: - Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_49_3_213880200248.mp4 202526/11/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa233838022025090Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Alexandre Postalhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251126_23_8_38380220250.mp4 202527/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial325500200152149Contas de Gestão88233CP AMLINOR - CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão LUIZ ANTÔNIO PALHARIN: - Julgar Irregulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250227_3_5_25500200152.mp4 202527/02/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial39680200200223Contas Ordinárias88229AGASA - CIA. DE DESENV. ECON. E SOCIAL - S. A. PATRULHA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ORIVAL RODRIGUES DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250227_3_5_9680200200.mp4 202527/05/2025Ordinária1Primeira Câmara185560200235222Contas Anuais85600PM DE MAMPITUBA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARTA AGUIAR DOS SANTOS: - Parecer Favorável PEDRO JUAREZ DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250527_18_1_5560200235.mp4 202527/05/2025Ordinária1Primeira Câmara1810030200234222Contas Anuais71600PM DE SEDE NOVA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250527_18_1_10030200234.mp4 202527/05/2025Ordinária1Primeira Câmara18647020018812Tomada de Contas Especial46900PM DE ERECHIM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisão Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250527_18_1_6470200188.mp4 202527/05/2025Ordinária1Primeira Câmara18184302102401Inativação1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Cancelamento de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250527_18_1_18430210240.mp4 202527/05/2025Ordinária1Primeira Câmara18647020018812Tomada de Contas Especial46900PM DE ERECHIM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNãoERRATA Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250527_18_1_6470200188.mp4 202527/05/2025Ordinária1Primeira Câmara187950200236222Contas Anuais55300PM DE QUARAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JÉFERSON DA SILVA PIRES: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250527_18_1_7950200236.mp4 202527/05/2025Ordinária1Primeira Câmara18214460200243158Representação52600PM DE NÃO-ME-TOQUE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250527_18_1_214460200243.mp4 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno341877202002474Recurso de Embargos48200PM DE FONTOURA XAVIER36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão JOSÉ FLÁVIO GODOY DA ROSA: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250827_34_3_187720200247.mp4 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno342180202002484Recurso de Embargos88154IPRESG - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão FABIANA POHLMANN MACHADO FIGUEIREDO: - Conhece - Excluir a multa - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250827_34_3_218020200248.mp4 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno34101920200154142Análise Evol. Patrim. de Agente Público300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierSimNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250827_34_3_101920200154.mp4 202527/08/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa172739022025868Proposta Orçamentária200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250827_17_8_27390220258.mp4 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno341986302002434Recurso de Embargos57100PM DE SANTANA DO LIVRAMENTO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250827_34_3_198630200243.mp4 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno341883802002444Recurso de Embargos88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão HOYLSON TREVISOL: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250827_34_3_188380200244.mp4 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno342464902002314Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno342439702002304Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno342468502002384Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno341852902002404Recurso de Embargos62400PM DE URUGUAIANA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250827_34_3_185290200240.mp4 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno341872902002474Recurso de Embargos88196COMAJA - CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ABEL GRAVE: - Conhece - Não Provimento MARCIA ROSSATTO FREDI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250827_34_3_187290200247.mp4 202527/08/2025Ordinária3Tribunal Pleno342468402002354Recurso de Embargos41600PM DE BAGÉ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/01/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial127660200149149Contas de Gestão88203CISVALE - CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_1_5_27660200149.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara24710200229222Contas Anuais68100PM DE IMBÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CARLOS REGIS ROSA DA SILVEIRA: - Parecer Favorável LUIS HENRIQUE VEDOVATO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARCELINO TEIXEIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_4710200229.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara29620200220222Contas Anuais88046PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTÔNIO REGINALDO FERREIRA DA SILVA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) MARIA ELIZETE DA SILVA PIUCO: - Parecer Favorável RAFAEL FUMAGALLI E SILVA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_9620200220.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara2175980200243158Representação42900PM DE CACEQUI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_175980200243.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara2136800200249221Tutela de Urgência68100PM DE IMBÉ28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_136800200249.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara26140200222222Contas Anuais52700PM DE NONOAI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) DECIMO PEDRO VASSOLER DE MELLO: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_6140200222.mp4 202528/01/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial134050200199149Contas de Gestão88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara2320200205223Contas Ordinárias3800IRGA - INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara2230200222222Contas Anuais40600PM DE ALVORADA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) VALTER LUIZ SLAYFER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_230200222.mp4 202528/01/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1152060200196149Contas de Gestão88401CISACA - CONS. INTERMUNICIPAL SERV. SOCIOASSISTENCIAL DE ALTA COMPLEXI19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/01/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial11410200237223Contas Ordinárias43401CM DE CAIÇARA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação OLIVO FRANCISCO BONATTI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_1_5_1410200237.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara2165580200249225Processo de Contas Especiais60800PM DE SOLEDADE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara210080200220222Contas Anuais60500PM DE SERTÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDSON LUIZ ROSSATTO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_10080200220.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara29950200224222Contas Anuais71600PM DE SEDE NOVA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JANDIR KUNZLER: - Parecer Favorável LEANDRO CORTELETTI BAUNGRAT: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_9950200224.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara25290200220222Contas Anuais68900PM DE LAGOÃO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara28410200226222Contas Anuais56600PM DE SANANDUVA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTUIR RICARDO PANSERA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_8410200226.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara25910200220222Contas Anuais52300PM DE MONTENEGRO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CRISTIANO VON ROSENTHAL BRAATZ: - Parecer Favorável GUSTAVO ZANATTA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) TALIS ROMEU POHREN FERREIRA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_5910200220.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara22836402002281Inativação79600PM DE QUEVEDOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_283640200228.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara24090200236222Contas Anuais75700PM DE GENTIL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara2171470200249158Representação57400PM DE SANTIAGO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara232930200150149Contas de Gestão50500PM DE ITAQUI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão GIL MARQUES FILHO: - Débito - Multa Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_32930200150.mp4 202528/01/2025Ordinária1Primeira Câmara232930200150149Contas de Gestão50500PM DE ITAQUI28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250128_2_1_32930200150.mp4 202528/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial71700200230223Contas Ordinárias88298CIDEJA - C. PUB. INTERM. DES. EC., SOC. E AMB. MUN. BACIA RIO JAGUARÃO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial76964020025423Agravo88109CISA - CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250428_7_4_69640200254.mp4 202528/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial72410200235223Contas Ordinárias88227FUNMISSÕES - FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar AURI BRANDT KOCHHANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JACQUES GONÇALVES BARBOSA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250428_7_4_2410200235.mp4 202528/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial77650200230223Contas Ordinárias54908DMLU - DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PAULO MARQUES DOS REIS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas VICENTE AUGUSTO CARVALHO MARQUES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250428_7_4_7650200230.mp4 202528/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial76640200230223Contas Ordinárias85501CM DE NOVO CABRAIS33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAIQUEL ANDRIEL SECKLER BUTZKE: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ZAURO ELIAS DE ARREAL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250428_7_4_6640200230.mp4 202528/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial73565020021012Tomada de Contas Especial45009FAS - FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão ACAO SOCIAL DA ALIANCA DO RIO GRANDE DO SUL - ASA/RS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250428_7_4_35650200210.mp4 202528/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial72790200232223Contas Ordinárias75201CM DE COXILHA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO MAIER FERNANDES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250428_7_4_2790200232.mp4 202528/04/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial73570200223223Contas Ordinárias88300FSPSCE - FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANA REGINA BOLL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250428_7_4_3570200223.mp4 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno192093202002444Recurso de Embargos54400PM DE PELOTAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão PAULA SCHILD MASCARENHAS: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250528_19_3_209320200244.mp4 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno192111702002464Recurso de Embargos88358IEP - INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão RENATO ALENCAR TOSO: - Conhece - Provimento - Reverter o julgamento das Contas para Regulares http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250528_19_3_211170200246.mp4 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno193245302002323Pedido de Revisão54911PROCEMPA - CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão MAURÍCIO GOMES DA CUNHA: - Não Admitir http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250528_19_3_324530200232.mp4 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno19819902002523Pedido de Revisão62000PM DE TRIUNFO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão MARCO ANTÔNIO DALALBA: - Admitir - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250528_19_3_81990200252.mp4 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno1929025020023420Embargos de Declaração70000PM DE PIRAPÓ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno192083002002404Recurso de Embargos44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250528_19_3_208300200240.mp4 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno192411302002394Recurso de Embargos2302PC - POLÍCIA CIVIL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão JOSÉ GUILHERME KLIEMANN: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250528_19_3_241130200239.mp4 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno1915700020024720Embargos de Declaração53900PM DE PANAMBI34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno194930020025320Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoSim Pedido de Vista Edson Brumhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250528_19_3_49300200253.mp4 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno191525202001784Recurso de Embargos49500PM DE HORIZONTINA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno191437902002444Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno191741202002444Recurso de Embargos58702SEMAE - SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão NESTOR PEDRO SCHWERTNER: - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250528_19_3_174120200244.mp4 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno191972502001974Recurso de Embargos62200PM DE TUPANCIRETÃ36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250528_19_3_197250200197.mp4 202528/05/2025Ordinária3Tribunal Pleno191355002002454Recurso de Embargos42301CM DE BOM JESUS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão SERGIO AUGUSTO BILLIERI: - Conhece - Provimento Parcial - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalva http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250528_19_3_135500200245.mp4 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara27836802002261Inativação88398IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VIAMÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202528/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno30112890200254226Negativa de Aplicabilidade de Norma49100PM DE GRAVATAÍ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250728_30_3_112890200254.mp4 202528/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno301948202002414Recurso de Embargos88053CM DE BOA VISTA DO INCRA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão FLAVIO JACQUES BIRGEIER: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250728_30_3_194820200241.mp4 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara279430200238222Contas Anuais88045PM DE SÃO JOSÉ DO SUL24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JULIANE MARIA BENDER: - Parecer Favorável 202528/07/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial121370200231223Contas Ordinárias43201CM DE CACIQUE DOBLE32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EIDER BRUNO CANNINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250728_12_5_1370200231.mp4 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara272623902002311Inativação58900PM DE SÃO LUIZ GONZAGA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Sobrestamento 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2712280200238223Contas Ordinárias5100FAPERGS - FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo MAURO MASTELLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas ODIR ANTÔNIO DELLAGOSTIN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas RAFAEL ROESLER: - Julgar Regulares as Contas 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara27219390200240221Tutela de Urgência54900PM DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2790200233222Contas Anuais40100PM DE AGUDO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão LUIS HENRIQUE KITTEL: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável PEDRO ÁLVARO MÜLLER JUNIOR: - Parecer Favorável 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2712290200230223Contas Ordinárias88004SES - SECRETARIA DA SAÚDE DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARITA GILDA HUBNER BERGMANN: - Julgar Regulares as Contas 202528/07/2025Ordinária3Tribunal Pleno30872602002505Consulta47700PM DE ESTRELA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Responde à Consultahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250728_30_3_87260200250.mp4 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara27318702002161Inativação54400PM DE PELOTAS34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão RAQUEL ALVES ARAUJO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Arquivamento do Processo - Negativa de Registro 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara27974902002171Inativação55400PM DE REDENTORA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2711840200230223Contas Ordinárias88410SPGG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIO LEITE GASTAL: - Julgar Regulares as Contas DANIELLE SANTOS CALAZANS: - Julgar Regulares as Contas 202528/07/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial125330200233223Contas Ordinárias51201CM DE LAGOA VERMELHA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GABRIEL BIRNFELD VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas MARCIO JOSE MARQUES: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250728_12_5_5330200233.mp4 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2710210200232222Contas Anuais85800PM DE SETE DE SETEMBRO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANILSON JOSE PERES: - Parecer Favorável MÁRCIO POLITOWSKI: - Parecer Favorável 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2712060200239223Contas Ordinárias2304BM - BRIGADA MILITAR24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão CLAUDIO DOS SANTOS FEOLI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara27218402102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2712100200234223Contas Ordinárias88428SSPS - SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara27242703008401Inativação300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ZULMA APARECIDA MARTINS: - Registro do Ato 202528/07/2025Ordinária2Segunda Câmara2711750200230223Contas Ordinárias88411SEDEC - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ERNANI POLO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39680200231222Contas Anuais85400PM DE BALNEÁRIO PINHAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_680200231.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara392740200239222Contas Anuais88029PM DE CORONEL PILAR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IVAN BATISTA AGATTI: - Parecer Favorável LEANDRO COPPI: - Parecer Favorável LUCIANO CONTINI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_2740200239.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39233902102332Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_23390210233.mp4 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara401946302102202Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Outros - Vide Decisão Retorno do Expediente à Origem 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara4011210824421982Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara40122150200258158Representação88046PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara4011002424421982Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara40240202102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39240200233222Contas Anuais64700PM DE ALTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AVELINO SALVADORI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_240200233.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara396760200237222Contas Anuais78400PM DE NOVO MACHADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANTÔNIO LUIZ SAVELA: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_6760200237.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39239302102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_23930210238.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39300802002598Auditoria de Admissão71300PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_30080200259.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39237402102372Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_23740210237.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39240502102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_24050210235.mp4 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara401956402102202Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara40240402102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara391950200237222Contas Anuais65700PM DE CAPELA DE SANTANA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara40231102102382Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara40237702102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39230302102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_23030210231.mp4 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara4011173524421972Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara401104002001591Inativação42100PM DE BENTO GONÇALVES34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara40233802102302Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara396450200239222Contas Anuais78100PM DE NOVA PÁDUA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DANRLEI PILATTI: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) INACIO SONDA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_6450200239.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39232702102362Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_23270210236.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39238902102322Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_23890210232.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39233602102352Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_23360210235.mp4 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara401001402001578Auditoria de Admissão48100PM DE FLORES DA CUNHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara4011184024421932Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara407510200238222Contas Anuais70000PM DE PIRAPÓ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão AURI BRANDT KOCHHANN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) CARLOS GILMAR ANDRES: - Parecer Favorável 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39233202102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_23320210234.mp4 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39237202102312Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_23720210231.mp4 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara40236902102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária2Segunda Câmara40233002102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão 202528/10/2025Ordinária1Primeira Câmara39236002102342Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251028_39_1_23600210234.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara2782402000868Auditoria de Admissão59100PM DE SÃO MARTINHO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoSimNão Retirado de Pauta 202529/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno22026902002414Recurso de Embargos61300PM DE TAQUARI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ANDRE LUIS BARCELLOS BRITO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_3_202690200241.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara2174770200249158Representação77700PM DE MORRO REUTER37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_174770200249.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara211090200239222Contas Anuais82200PM DE UNIÃO DA SERRA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CEZER GASTALDO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) CLEONIR ANEIMAR TAUFER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_11090200239.mp4 202529/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno22637702002314Recurso de Embargos49200PM DE GUAÍBA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão FELIPHE TEIXEIRA SINHORELLI: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_3_263770200231.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara223116020024823Agravo50500PM DE ITAQUI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_231160200248.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara2635002000908Auditoria de Admissão60400PM DE SERAFINA CORRÊA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_63500200090.mp4 202529/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno22994502002314Recurso de Embargos62400PM DE URUGUAIANA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão RONNIE PETERSON COLPO MELLO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_3_299450200231.mp4 202529/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno254802001824Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_3_5480200182.mp4 202529/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno252302001854Recurso de Embargos300TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ROZANGELA COLLARES DA COSTA: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_3_5230200185.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara210671120312743Transferência para a Reserva88211SSP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_106711203127.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara2100270200203125Auditoria de Atos Derivados de Pessoal49700PM DE IBIAÇÁ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processo Regularidade do(s) Ato(s)http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_100270200203.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara29060200239222Contas Anuais80400PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAIR MENDES DA SILVA: - Parecer Favorável VANTUIR DUTRA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_9060200239.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara22670200235222Contas Anuais88028PM DE COQUEIRO BAIXO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOCIMAR VALER: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_2670200235.mp4 202529/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno22978902002334Recurso de Embargos53700PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo42Alexandre MariottiNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_3_297890200233.mp4 202529/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno21686102002464Recurso de Embargos62400PM DE URUGUAIANA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão RONNIE PETERSON COLPO MELLO: - Conhece - Provimento - Reduzir o valor da multa - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_3_168610200246.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara27570200234222Contas Anuais70100PM DE POÇO DAS ANTAS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LAURENTINO FLACH: - Parecer Favorável VÂNIA BRACKMANN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_7570200234.mp4 202529/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno224888020020821Recurso de Reconsideração59900PM DE SAPIRANGA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_3_248880200208.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara21013202101831Inativação2302PC - POLÍCIA CIVIL37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_101320210183.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara223080020024623Agravo56900PM DE SANTA MARIA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Suspensão de Julgamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_230800200246.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara21210200233222Contas Anuais42600PM DE BRAGA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELEMAR ARGON PILGER: - Parecer Favorável com Ressalva(s) FABIO ROCHA: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_1210200233.mp4 202529/01/2025Ordinária3Tribunal Pleno21974302002414Recurso de Embargos75300PM DE DERRUBADAS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão ALAIR CEMIN: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_3_197430200241.mp4 202529/01/2025Ordinária2Segunda Câmara21425802002232Pensão53900PM DE PANAMBI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Sobrestamentohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250129_2_2_142580200223.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1414746020017037Inspeção Extraordinária54900PM DE PORTO ALEGRE36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_147460200170.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1410150200231222Contas Anuais81500PM DE SÉRIO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NADIR PAULO BURGHARDT: - Parecer Favorável SIDINEI MOISÉS DE FREITAS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_10150200231.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1414170200256221Tutela de Urgência61100PM DE TAPES22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_14170200256.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara141903002102071Inativação2302PC - POLÍCIA CIVIL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_190300210207.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1412420200235223Contas Ordinárias88231SUEPRO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BRUNO ANICET BITTENCOURT: - Julgar Regulares as Contas TAMIRES ARRUDA FAKIH: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_12420200235.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara141797802002261Inativação46500PM DE DOM PEDRITO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_179780200226.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara142868402002261Inativação43000PM DE CACHOEIRA DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão ANGELA SCHUMACHER SCHUH: - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_286840200226.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara141378302002371Inativação51300PM DE LAJEADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_137830200237.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1412270200227223Contas Ordinárias3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ERNESTO LUIZ VASCONCELLOS EICHLER: - Julgar Regulares as Contas LAURO ROBERTO LINDEMANN HAGEMANN: - Julgar Regulares as Contas LUCIANA DO VAL DE AZEVEDO: - Julgar Regulares as Contas LUCIANO FAUSTINO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa RICHARD LESH POLO: - Julgar Regulares as Contas SANDRO WAGNER VAZ DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas SIVORI SARTI DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_12270200227.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara14213950200241158Representação66700PM DE ELDORADO DO SUL22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_213950200241.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara142868302002231Inativação43000PM DE CACHOEIRA DO SUL36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_286830200223.mp4 202529/04/2025Ordinária1Primeira Câmara1411880200230223Contas Ordinárias1000PGE-RS - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDUARDO CUNHA DA COSTA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250429_14_1_11880200230.mp4 202529/07/2025Ordinária1Primeira Câmara272153702002341Inativação62000PM DE TRIUNFO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoSim Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccininihttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250729_27_1_215370200234.mp4 202529/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2766410200258158Representação76300PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinaçãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250729_27_1_66410200258.mp4 202529/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2711057624421932Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250729_27_1_1105762442193.mp4 202529/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2740920200256158Representação69400PM DE NOVA HARTZ22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250729_27_1_40920200256.mp4 202529/07/2025Ordinária1Primeira Câmara2769300200258224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo88129PREVIROSA - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. - SANTA ROSA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250729_27_1_69300200258.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial189020200238223Contas Ordinárias57801CM DE SANTO AUGUSTO35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EDERSON JOSE FUCILINI: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_9020200238.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial189030200230223Contas Ordinárias57901CM DE SANTO CRISTO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FERNANDO LUIS DIEL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas IVAN IRONEI RODRIGUES DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_9030200230.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial187160200234223Contas Ordinárias88149IPPASSO - INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEONICE MARTA PICCINI GARCIA: - Julgar Regulares as Contas FRANCELI DO CARMO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_7160200234.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial181310200235223Contas Ordinárias42901CM DE CACEQUI35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ARTHUR RUMPEL JOANELLA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_1310200235.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1866020200253225Processo de Contas Especiais64801CM DE AMARAL FERRADOR13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial184210200238223Contas Ordinárias75901CM DE GRAMADO XAVIER13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VOLMIR PEDRO GROFF: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_4210200238.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial183730200234223Contas Ordinárias47801CM DE FARROUPILHA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MAURICIO BELLAVER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_3730200234.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial181710200232223Contas Ordinárias74401CM DE CANDIOTA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão MARCELO MENEZES GREGÓRIO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_1710200232.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial182340200231223Contas Ordinárias65901CM DE CERRO BRANCO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JAQUES DANIEL AULER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_2340200231.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial183750200230223Contas Ordinárias88361ECOFAR S.A - EMP. FARROUPILHENSE SANEAMENTO E DESENVOLV. AMBIENTAL S.A35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EVANDRO BREDA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_3750200230.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1811560200230223Contas Ordinárias73201CM DE VISTA GAÚCHA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação IEDA PARIZOTO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_11560200230.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial187540200236223Contas Ordinárias54601CM DE PIRATINI33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSÉ AURI SOARES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_7540200236.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial183910200232223Contas Ordinárias48301CM DE FORMIGUEIRO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ACI DA SILVA CARDOSO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas JOSE CARDOSO DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_3910200232.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial185090200234223Contas Ordinárias88322ÁGUA DE IVOTI35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ADRIANO GRAEFF: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_5090200234.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1810470200232223Contas Ordinárias64201CM DE TAVARES35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação EZEQUIEL COLARES DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_10470200232.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial184440200230223Contas Ordinárias49501CM DE HORIZONTINA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão MARCIO FISCHER: - Julgar Regulares as Contas RAFAEL TIAGO GODOY: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_4440200230.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1814672020025823Agravo45004CODECA - CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão - Não Conhece http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_146720200258.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial185210200236223Contas Ordinárias68801CM DE JAQUIRANA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DELMIRA CARVALHO DE QUADROS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_5210200236.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1810750200232223Contas Ordinárias61801CM DE TRÊS DE MAIO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação DELMAR MEBIUS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas GILCÉIA DA SILVA LOSEKANN: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_10750200232.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial182040200236223Contas Ordinárias44601CM DE CARAZINHO33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JANETE ROSS DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_2040200236.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial187230200238223Contas Ordinárias88068CM DE PEDRAS ALTAS13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação NADIA PADILHA VENANCIO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_7230200238.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial18160200237223Contas Ordinárias40401CM DE ALEGRETE13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUCIANO BELMONTE RIBEIRO: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_160200237.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial187290200234223Contas Ordinárias54405SANEP - SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDELAINE RODRIGUES COELHO: - Julgar Regulares as Contas MICHELE LARROZA ALSINA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_7290200234.mp4 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial181430200232223Contas Ordinárias88147PREVCAM - INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoSimNão Retirado de Pauta 202529/09/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial1811230200236223Contas Ordinárias72701CM DE VANINI13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ANDERSON ANTONIO DECOL: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250929_18_4_11230200236.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno442112202002444Recurso de Embargos62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão MARCELO ANTONIO BURIN: - Conhece - Não Provimento - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_211220200244.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno449669020011521Recurso de Reconsideração43500PM DE CAMAQUÃ34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ERNESTO MOLON: - Conhece - Provimento - Registro do Ato EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ: - Conhece - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_96690200115.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno44859502002544Recurso de Embargos76001CM DE HULHA NEGRA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão LUIZ GUSTAVO NUNES DIAS: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_85950200254.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno444930020025320Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ESCALA COMUNICACAO & MARKETING LTDA: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_49300200253.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno44140220200250226Negativa de Aplicabilidade de Norma3400SUPRG - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_140220200250.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno442991202001904Recurso de Embargos62102CODEVASA - CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão MARCELO ANTONIO BURIN: - Conhece - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_299120200190.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno4412270200243223Contas Ordinárias88220TJM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO: - Julgar Regulares as Contas MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_12270200243.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno44433902002594Recurso de Embargos64300PM DE JÓIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNãoERRATA ADRIANO MARANGON DE LIMA: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar VASCO ISIDRO PILLATT: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_43390200259.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno442916702002353Pedido de Revisão61800PM DE TRÊS DE MAIO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_291670200235.mp4 202529/10/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa209070220259210Relatório de Atividades do TCE200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_20_8_9070220259.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno44879102002504Recurso de Embargos88109CISA - CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão LAB PROJETOS E CONSULTORIA LTDA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_87910200250.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno44433902002594Recurso de Embargos64300PM DE JÓIA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão ADRIANO MARANGON DE LIMA: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar VASCO ISIDRO PILLATT: - Conhece - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_43390200259.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno441615602002404Recurso de Embargos54900PM DE PORTO ALEGRE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno442138802002484Recurso de Embargos1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoSim Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavierhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_213880200248.mp4 202529/10/2025Ordinária3Tribunal Pleno445141020016025Pedido de Orientação Técnica200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS37Gabinete do Conselheiro Edson Brum62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Acolhe Parecer da Consultoria Técnica Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20251029_44_3_51410200160.mp4 202530/04/2025Ordinária2Segunda Câmara14217240200249221Tutela de Urgência3500DAER - DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelarhttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_14_2_217240200249.mp4 202530/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno15772202001804Recurso de Embargos58000PM DE SÃO BORJA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202530/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno151974802002454Recurso de Embargos61300PM DE TAQUARI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoNão ANDRE LUIS BARCELLOS BRITO: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_15_3_197480200245.mp4 202530/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno153007902002354Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202530/04/2025Ordinária2Segunda Câmara14174540200247118Retificação de Certidão44500PM DE CANOAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_14_2_174540200247.mp4 202530/04/2025Ordinária2Segunda Câmara14157040200248225Processo de Contas Especiais63400PM DE CAPÃO DA CANOA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Débito Julgar Irregulares as Contas - Multa TIARLIN LIMA ABLING: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_14_2_157040200248.mp4 202530/04/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa79070220259210Relatório de Atividades do TCE200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS23Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto51Marco PeixotoNãoNãoNão Aprova o Relatóriohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_7_8_9070220259.mp4 202530/04/2025Ordinária2Segunda Câmara147000200236222Contas Anuais54000PM DE PARAÍ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação JOSE OLIVO: - Parecer Favorável OSCAR DALL AGNOL: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_14_2_7000200236.mp4 202530/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno151525202001784Recurso de Embargos49500PM DE HORIZONTINA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoNãoSim Pedido de Vista Ana Cristina Moraeshttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_15_3_152520200178.mp4 202530/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno153011502002314Recurso de Embargos65600PM DE CAMPOS BORGES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo57Renato Luís Bordin de AzeredoNãoSimNão Retirado de Pauta 202530/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno156639020025820Embargos de Declaração44500PM DE CANOAS36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão JAIRO JORGE DA SILVA: - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_15_3_66390200258.mp4 202530/04/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa7482022025926Administrativo200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão MARCELO MARTINS BRUZZI: - Outros - Vide Decisão http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_7_8_4820220259.mp4 202530/04/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa7169022024190Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_7_8_1690220241.mp4 202530/04/2025Ordinária8Tribunal Pleno - Sessão Administrativa7400022025990Projeto de Resolução200TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Aprova Resoluçaohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_7_8_4000220259.mp4 202530/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1417536020024723Agravo61100PM DE TAPES24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão - Conhece - Não Provimento http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_14_2_175360200247.mp4 202530/04/2025Ordinária2Segunda Câmara14178060200246118Retificação de Certidão44500PM DE CANOAS24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_14_2_178060200246.mp4 202530/04/2025Ordinária2Segunda Câmara148870200238222Contas Anuais57400PM DE SANTIAGO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação TIAGO GORSKI LACERDA: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_14_2_8870200238.mp4 202530/04/2025Ordinária2Segunda Câmara1418302020018737Inspeção Extraordinária74400PM DE CANDIOTA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Arquivamento do Processohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_14_2_183020200187.mp4 202530/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno15321520200235226Negativa de Aplicabilidade de Norma56900PM DE SANTA MARIA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Negativa de aplicabilidade de Lei Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_15_3_321520200235.mp4 202530/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno152926102002294Recurso de Embargos40300PM DE ALECRIM37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ROSELENE MARIA PALCZYKOWSKI: - Conhece - Outros - Vide Decisão - Provimento - Registro do Ato http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250430_15_3_292610200229.mp4 202530/04/2025Ordinária3Tribunal Pleno151671020019221Recurso de Reconsideração40400PM DE ALEGRETE31Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda58Daniela Zago Gonçalves da CundaNãoSimNão Retirado de Pauta 202530/06/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1062860200256225Processo de Contas Especiais49501CM DE HORIZONTINA19Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti42Alexandre MariottiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250630_10_5_62860200256.mp4 202530/06/2025Ordinária5Segunda Câmara Especial1011160200232223Contas Ordinárias88175CONDESUS - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO CAMPOS CIMA SERRA32Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes59Ana Cristina MoraesNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão JOAO HERMENEGILDO PEREIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250630_10_5_11160200232.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara356050200231222Contas Anuais77700PM DE MORRO REUTER36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AIRTON BOHN: - Parecer Favorável CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_6050200231.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara353320200234222Contas Anuais67000PM DE EREBANGO36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALMOR JOSÉ TOMELERO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_3320200234.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara356050200231222Contas Anuais77700PM DE MORRO REUTER36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação AIRTON BOHN: - Parecer Favorável CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_6050200231.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara359980200230222Contas Anuais60100PM DE SARANDI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara357250200233222Contas Anuais54200PM DE PEDRO OSÓRIO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MOACIR OTÍLIO ALVES: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_7250200233.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3547670200251224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo900PGJ/MP - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_47670200251.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara356210200234222Contas Anuais52700PM DE NONOAI36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara354380200239222Contas Anuais67800PM DE HARMONIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoSimNão Retirado de Pauta 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara359630200231222Contas Anuais71400PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CHARLES BEDATES DE ALMEIDA: - Parecer Favorável JOSÉ ROBERTO: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) LUIZ RODRIGO RIBAS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_9630200231.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara35225902102392Pensão4200IPERGS - INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_22590210239.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3585260200254224Auditoria de Concurso/Processo Seletivo54800PM DE PORTÃO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_85260200254.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara352153702002341Inativação62000PM DE TRIUNFO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_215370200234.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3515770200247225Processo de Contas Especiais1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSimERRATA Pedido de Vistahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_15770200247.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara355480200239222Contas Anuais76500PM DE LINDOLFO COLLOR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNãoERRATA Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GASPAR BEHNE: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) GILNEI GILMAR PRASS: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_5480200239.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3515770200247225Processo de Contas Especiais1900SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão GUILHERME HENRIQUE SIMIONATO DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA: - Julgar Regulares as Contas Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_15770200247.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3510420200239222Contas Anuais61200PM DE TAQUARA22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação MARCELO FRANCISCO FERREIRA MACIEL: - Parecer Favorável SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA: - Multa - Parecer Desfavorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_10420200239.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara353640200235222Contas Anuais47700PM DE ESTRELA28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) JOÃO CARLOS SCHAFER: - Parecer Favorável MARCIO MALLMANN: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_3640200235.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara35209440200241225Processo de Contas Especiais53800PM DE PALMITINHO28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CAETANO ALBARELLO: - Débito - Multa LUAN CARLOS POLESSO GAMBIN: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_209440200241.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3584670200256158Representação70600PM DE RELVADO22Gabinete do Conselheiro Cezar Miola35Cezar MiolaNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_84670200256.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara358260200234222Contas Anuais56000PM DE ROLANTE28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação PEDRO LUIZ RIPPEL: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) RENATO JOSÉ WESZ: - Parecer Favorável http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_8260200234.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3510540200236222Contas Anuais63300PM DE TEUTÔNIA36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALINE ROHRIG KOHL: - Parecer Favorável CELSO ALOISIO FORNECK: - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_10540200236.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara355480200239222Contas Anuais76500PM DE LINDOLFO COLLOR36Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GASPAR BEHNE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) GILNEI GILMAR PRASS: - Parecer Favorável Decisão refiticada acimahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_5480200239.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara353240200238222Contas Anuais46800PM DE ENCRUZILHADA DO SUL28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoSim Pedido de Vista Cezar Miolahttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_3240200238.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3510390200236222Contas Anuais61100PM DE TAPES28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação LUIZ CARLOS COUTINHO GARCEZ: - Multa - Parecer Favorável com Ressalva(s) http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250930_35_1_10390200236.mp4 202530/09/2025Ordinária1Primeira Câmara3515540200245225Processo de Contas Especiais54400PM DE PELOTAS28Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier56Estilac Martins Rodrigues XavierNãoSimNão Retirado de Pauta 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara1027628020023747Desestatização63000PM DE VIAMÃO34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202531/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial534690200190149Contas de Gestão75701CM DE GENTIL13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisãohttp://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250331_5_4_34690200190.mp4 202531/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial511080200236223Contas Ordinárias82201CM DE UNIÃO DA SERRA13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GERSON UMBERTO CHIODI: - Julgar Regulares as Contas JOÃO CARLOS GHELLER: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250331_5_4_11080200236.mp4 202531/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial5980200237223Contas Ordinárias42201CM DE BOA VISTA DO BURICÁ13Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini24Heloisa Tripoli Goulart PiccininiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação BERENICE MARIA CLASSMANN: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas WAGNER KLOCKNER: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250331_5_4_980200237.mp4 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara102981902001902Pensão88152PREVIMPA - DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão - Registro do Ato 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara102971802001901Inativação62000PM DE TRIUNFO24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoSimNão Retirado de Pauta 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara102680200238222Contas Anuais75000PM DE COQUEIROS DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALOIR CHAPUIS: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara101920200239222Contas Anuais63700PM DE CAPÃO DO LEÃO37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão VILMAR MOTTA SCHMITT: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202531/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial56240200232223Contas Ordinárias69201CM DE NOVA ALVORADA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação FABIO NICOLODI: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250331_5_4_6240200232.mp4 202531/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial56370200232223Contas Ordinárias86501CM DE NOVA CANDELÁRIA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação VALMIR JOSÉ SCHORR: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250331_5_4_6370200232.mp4 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara10180630200240158Representação47800PM DE FARROUPILHA24Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski52Iradir PietroskiNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara102430200230222Contas Anuais45200PM DE CHAPADA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão GELSON MIGUEL SCHERER: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) MOACIR ANTÔNIO GRETHE: - Parecer Favorável 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara1010060200232222Contas Anuais60300PM DE SELBACH34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLAUDIOMIRO VERGUTZ: - Parecer Favorável MICHAEL KUHN: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara102125802002361Inativação40600PM DE ALVORADA34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão Sobrestamento 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara105840200235222Contas Anuais52100PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão EUCLIDES JOAO MUTERLLE: - Parecer Favorável com Ressalva(s) ÂNGELO RONALDO ANDREIS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara101900200233222Contas Anuais88027PM DE CAPÃO DO CIPÓ37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão ADAIR FRACARO CARDOSO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável com Ressalva(s) DIEGO SANTOS DO NASCIMENTO: - Parecer Favorável 202531/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial511100200236223Contas Ordinárias86301CM DE UNISTALDA35Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro62Roberto Debacco LoureiroNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GILBERTO VIANA GONSALVES: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250331_5_4_11100200236.mp4 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara105930200234222Contas Anuais77400PM DE MONTE BELO DO SUL34Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal61Alexandre PostalNãoNãoNão ADENIR JOSÉ DALLÉ: - Parecer Favorável com Ressalva(s) JORGE BENVENUTTI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara10849002002448Auditoria de Admissão60200PM DE SEBERI37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo - Registro do Ato 202531/03/2025Ordinária2Segunda Câmara101750200233222Contas Anuais44400PM DE CANGUÇU37Gabinete do Conselheiro Edson Brum63Edson BrumNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação CLEDEMIR DE OLIVEIRA GONÇALVES: - Parecer Favorável LUCIANO ZANETTI BERTINETTI: - Parecer Favorável MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO: - Parecer Favorável com Ressalva(s) 202531/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial55470200236223Contas Ordinárias76501CM DE LINDOLFO COLLOR33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação ALCIRIO WIEDTHAUGER: - Julgar Regulares as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250331_5_4_5470200236.mp4 202531/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial58620200222223Contas Ordinárias88129PREVIROSA - INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. - SANTA ROSA33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação SALATIEL OLIVEIRA SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250331_5_4_8620200222.mp4 202531/03/2025Ordinária4Primeira Câmara Especial52160200225223Contas Ordinárias45009FAS - FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL33Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos60Letícia Ayres RamosNãoNãoNão Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação GEÓRGIA RAMOS TOMASI: - Julgar Regulares as Contas KATIANE BOSCHETTI DA SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalva(s) as Contas http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2025/20250331_5_4_2160200225.mp4