Os dados do TCE-RS: Receitas e Despesas dos Órgãos Municipais auditados pelo TCE-RS

Recebimentos de remessas de informações (subdividido por ano)

As remessas de informações contém dados do Balancete da Receita, do Balancete da Despesa e dos empenhos dos órgãos jurisdicionados. Os arquivos são disponibilizados por ano e, em caso do ano em curso, por bimestre, de forma cumulativa.

Até 2012 os dados do balancete da despesa e dos empenhos das Câmaras Municipais estão incluídos nas remessas das Prefeituras, mesmo daquelas Câmaras que remeteram as informações de forma independente, assim, nesse período, se a intenção for segregar os dados da Prefeitura e da Câmara, deve-se utilizar na pesquisa o código do tipo da unidade orçamentária, conforme a tabela Tipos de Unidade Orçamentária, para segregar os dados das entidades.

A partir de 2013 as remessas de todas as Câmaras Municipais passaram a ser realizadas de forma independente.

Atributos:

  1. Atributos de Identificação:
    Ano, Bimestre do último recebimento,
    Código do Órgão, Nome do Órgao, Setor Governamental, Código do recebimento, Data do recebimento
  2. Links para arquivos:
    Balancete de Receita - para Prefeituras e Autarquias
    Balancete de Despesa - para Prefeituras, Câmaras Municipais (a partir de 2013) e Autarquias
    Empenhos - para todas entidades (Câmaras Integradas: ver remessa da Prefeitura correspondente)

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pelas seguintes URLs:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/recebimentos/<ano>.<formato>

Os parâmetros para a busca de dados são: <ano> e <formato>

  • Ano: Valor a partir de 2006
  • Formato: Formato do arquivo de resposta, podendo ser csv, xml, json ou html

Exemplo:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/recebimentos/2011.html (ano 2011, formato HTML)

Referência a todos arquivos de recebimentos em HTML:

[2004], [2005], [2006], [2007], [2008], [2009], [2010], [2011], [2012], [2013], [2014], [2015]

Balancete de receita (subdividido por ano ou ano e órgão)

O Balancete de receita contém dados relativos à receita orçamentária dos Poderes e/ou Órgãos da esfera municipal, regidos pela Lei Federal nº 4320/64, contendo a previsão e a arrecadação da receita em todos os níveis.

As informações apresentadas são oriundas do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas - SIAPC - e não foram analisadas pelo TCE, sendo assim, de responsabilidade exclusiva de cada Entidade.

Atributos:

  1. Atributos de Identificação:
    Ano, Bimestre, Código do Município, Nome do Município,
    Código do Órgão, Nome do Órgao,
    Código do Órgão Orçamentário, Nome do Órgão Orçamentário,
    Código da Unidade Orçamentária, Nome da Unidade Orçamentária, Tipo da Unidade Orçamentária
  2. Atributos de classificação contábil:
    Código da Conta, Descrição da Conta, Nível da Conta,
    Código do Recurso Vinculado, Nome do Recurso Vinculado,
    Código da Característica Peculiar, Descrição da Característica Peculiar
  3. Valores:
    Valor Orçado, Valor Arrecadado

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pelas seguintes URLs:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/balancete-receita/<ano>/<codigo-do-orgao>.<formato>

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/balancete-receita/<ano>.<formato>

Os parâmetros para a busca de dados são: <ano>, <codigo-do-orgao> (opcional) e <formato>

  • Ano: Valor a partir de 2006
  • Código do Órgão: Código do Órgão Auditado pelo TCE-RS, conforme a tabela de Órgãos auditados pelo TCE-RS
  • Formato: Formato do arquivo de resposta, podendo ser csv, xml, json ou html

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/balancete-receita/2011/40100.html (órgão 40100, ano 2011, formato HTML)
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/balancete-receita/2011.html.zip (todos órgãos, ano 2011, formato HTML comprimido)

Observações sobre arquivos de Balancete de Receita por ano:

Os arquivos de balancete de receita por ano podem ser bastante grandes, e seus tamanhos podem chegar a mais de 90Mb. Por este motivo tais arquivos encontram-se apenas nos formatos <subformato>.zip ou <subformato>.7z.

Balancete de despesa (subdividido por ano ou ano e órgão)

O Balancete de despesa contém dados relativos à despesa orçamentária dos Poderes e/ou Órgãos da esfera municipal, regidos pela Lei Federal nº 4320/64, contendo os empenhos do exercício selecionado, suas liquidações e pagamentos, desde que efetuados dentro do mesmo exercício.

As informações apresentadas são oriundas do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas - SIAPC - e não foram analisadas pelo TCE, sendo assim, de responsabilidade exclusiva de cada Entidade.

Atributos:

  1. Atributos de Identificação:
    Ano, Bimestre, Código do Município, Nome do Município,
    Código do Órgão, Nome do Órgão,
    Código do Órgão Orçamentário, Nome do Órgão Orçamentário,
    Código da Unidade Orçamentária, Nome da Unidade Orçamentária, Tipo da Unidade Orçamentária
  2. Atributos de classificação Funcional-Programática, conforme a Portaria Nº 42, de 14 de abril de 1999 do MOG:
    Código da Função, Descrição da Função,
    Código da Subfunção, Descrição da Subfunção,
    Código do Programa, Descrição do Programa,
    Código do Projeto, Nome do Projeto
  3. Atributos de Elemento de despesa, conforme a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, atualizada em 23 de dezembro de 2011:
    Código do Elemento de Despesa (formato c.g.mm.ee - categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação e elemento)
  4. Atributos de vinculação de receita-despesa:
    Código do Recurso Vinculado, Nome do Recurso Vinculado
  5. Valores:
    Dotação Inicial, Atualização Monetária, Créditos Suplementares,
    Créditos Especiais, Créditos Extraordinários, Redução da Dotação,
    Valor Suplementação Recurso, Valor Redução Recurso,
    Valor Empenhado, Valor Liquidado, Valor Pago,
    Valor Limitado, Valor Recomposição, Valor Previsão Execução

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pelas seguintes URLs:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/balancete-despesa/<ano>/<codigo-do-orgao>.<formato>

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/balancete-despesa/<ano>.<formato>

Os parâmetros para a busca de dados são: <ano>, <codigo-do-orgao> (opcional) e <formato>

  • Ano: Valor a partir de 2006
  • Código do Órgão: Código do Órgão Auditado pelo TCE-RS, conforme a tabela de Órgãos auditados pelo TCE-RS
  • Formato: Formato do arquivo de resposta, podendo ser csv, xml, json ou html

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/balancete-despesa/2010/40100.csv (órgão 40100, ano 2010, formato CSV)
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/balancete-despesa/2011.csv.zip (todos órgãos, ano 2011, formato CSV comprimido)
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/balancete-despesa/2006.xml.7z (todos órgãos, ano 2006, formato XML comprimido)

Observações sobre arquivos de Balancete de Despesa por ano:

Os arquivos de balancete de despesa por ano podem ser bastante grandes, e seus tamanhos podem chegar a mais de 300Mb. Por este motivo tais arquivos encontram-se apenas nos formatos <subformato>.zip ou <subformato>.7z.

Despesa Orçamentária por Empenhos (subdividido por ano ou ano e órgão)

A Despesa Orçamentária por empenhos contém dados relativos à despesa orçamentária dos Poderes e/ou Órgãos da esfera municipal, regidos pela Lei Federal nº 4320/64, contendo os empenhos do exercício selecionado, suas liquidações e pagamentos, incluídas as liquidações e pagamentos relacionados com empenhos efetuados em exercícios anteriores.

As informações apresentadas são oriundas do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas - SIAPC - e não foram analisadas pelo TCE, sendo assim, de responsabilidade exclusiva de cada Entidade.

Atributos:

  1. Atributos de Identificação:
    Ano recebimento, Bimestre recebimento,
    Código do Órgão, Nome do Órgão,
    Código Órgão Orçamentário, Nome do Órgão Orçamentário,
    Código da Unidade Orçamentária, Nome da Unidade Orçamentária, Tipo da Unidade Orçamentária,
    Tipo de Operação (Empenho, Liquidação ou Pagamento),
    Ano Empenho, Ano Operação, Data Empenho, Data Operação,
    Número do Empenho
  2. Atributos de classificação Funcional-Programática, conforme a Portaria Nº 42, de 14 de abril de 1999 do MOG:
    Código da Função, Descrição da Função,
    Código da Subfunção, Descrição da Subfunção,
    Código do Programa, Descrição do Programa,
    Código do Projeto, Nome do Projeto
  3. Atributos de Elemento de despesa, conforme a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, atualizada em 23 de dezembro de 2011:
    Código do Elemento de Despesa (formato c.g.mm.ee - categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação e elemento)
  4. Atributos de Rubrica de despesa/conta:
    Código da Rubrica, Descrição da Rubrica de despesa
  5. Atributos de vinculação de despesa:
    Código do Recurso Vinculado, Nome do Recurso Vinculado
  6. Atributos de Fornecedor/Credor:
    Código do Credor, Nome do Credor, CPF/CNPJ do Credor, CGC/TE do Credor
  7. Atributos descritivos:
    Histórico do empenho, liquidação ou pagamento
  8. Valores:
    Valor do Empenho
    se Operação é Liquidação: Número da Liquidação, Valor da Liquidação
    se Operação é Pagamento: Número do Pagamento, Valor do Pagamento

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pelas seguintes URLs:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/empenhos/<ano>.<formato>

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/empenhos/<ano>/<codigo-do-orgao>.<formato>

Os parâmetros para a busca de dados são: <ano>, <codigo-do-orgao> (opcional) e <formato>

  • Ano: Valor a partir de 2004
  • Código do Órgão: Código do Órgão Auditado pelo TCE-RS, conforme a tabela de Órgãos auditados pelo TCE-RS
  • Formato: Formato do arquivo de resposta, podendo ser apenas arquivos CSV comprimidos, como csv.zip e csv.7z

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/empenhos/2011.csv.zip (todos os órgãos, ano 2011, formato CSV comprimido)
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/empenhos/2006/50000.csv.7z (órgão 50000, ano 2006, formato CSV comprimido)

Observações sobre arquivos de Despesa Orçamentária por Empenhos:

Os arquivos de despesa orçamentária por empenhos podem ser bastante grandes, e seus tamanhos, mesmo comprimidos, estão entre 300 Mb (para arquivos csv.7z) e 900 Mb (para arquivos csv.zip) - ao se tratarem de arquivos para todos os órgãos municipais. Por este motivo tais arquivos encontram-se apenas nos formatos csv.zip ou csv.7z.

Dados da Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal e Dados MDE e ASPS (subdividido por ano)

Dados referentes a Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal analisados pelo TCE.

Dados calculados anualmente pelo TCERS, quando da verificação do atendimento, pelo Município, do disposto no artigo 212 da Constituição da República, ou seja, o montante aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Dados calculados anualmente pelo TCERS, quando da verificação do atendimento, pelo Município, do disposto no inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (acrescido pela EC nº 29, de 13-09-2000), ou seja do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS.

Atributos:

  1. Atributos de Identificação:
    Ano, Código do Órgao, Nome do Órgao
  2. Valores de despesas para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
    Análise LFR Concluída pelo TCE-RS (S/N),
    Valor Receita Corrente Liquida (RCL), Valor de Despesa com Pessoal,
    Valor da Dívida Consolidada Líquida, Valor Garantias e Contragarantias,
    Valor de Operações de Crédito Interno e Externo
  3. Valores de despesas para fins de MDE:
    Análise MDE Concluída pelo TCE-RS (S/N),
    Valor de Receita para fins de MDE, Valor de Despesa em MDE
  4. Valores de despesas para fins de ASPS:
    Análise ASPS Concluída pelo TCE-RS (S/N),
    Valor de Receita para fins de ASPS, Valor de Despesa em ASPS

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pela seguinte URL:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/gastos-lrf-mde-asps/<ano>.<formato>

Os parâmetros necessários para a busca de dados são: <ano> e <formato>

  • Ano: Valor a partir de 2006
  • Formato: Formato do arquivo de resposta, podendo ser csv, xml, json ou html

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/gastos-lrf-mde-asps/2010.csv (ano 2010, formato CSV)
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/gastos-lrf-mde-asps/2010.html (ano 2010, formato HTML)

Dados da Gestão Fiscal do Poder Legislativo Municipal (subdividido por ano)

Dados referentes a Gestão Fiscal do Poder Legislativo Municipal analisados pelo TCE.

Atributos:

  1. Atributos de Identificação:
    Ano, Código do Órgao, Nome do Órgao
  2. Valores de despesas para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
    Análise LFR Concluída pelo TCE-RS (S/N),
    Valor Receita Corrente Liquida (RCL), Valor de Despesa com Pessoal,
    Valor de Gastos Totais, Valor de Folha de Pagamento

Acesso a base:

O acesso aos dados é realizado pela seguinte URL:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/gastos-lrf-legislativo/<ano>.<formato>

Os parâmetros necessários para a busca de dados são: <ano> e <formato>

  • Ano: Valor a partir de 2006
  • Formato: Formato do arquivo de resposta, podendo ser csv, xml, json ou html

Exemplos:

http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/gastos-lrf-legislativo/2010.csv (ano 2010, formato CSV)
http://dados.tce.rs.gov.br/dados/municipal/gastos-lrf-legislativo/2010.html (ano 2010, formato HTML)