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Contas julgadas irregulares e pareceres prévios desfavoráveis
Em cumprimento ao disposto no artigo 11, § 5º, da Lei Federal nº 9.504/1997, o Tribunal de Contas do Estado disponibiliza abaixo a relação dos responsáveis que tiveram Contas... -
Decisões 2011
Decisões proferidas pelos órgãos julgadores do TCE-RS. Atributos: Data da sessão Ano da sessão Tipo da sessão Cód. do órgão julgador Órgão julgador Número da sessão Número do... -
Decisões 2013
Decisões proferidas pelos órgãos julgadores do TCE-RS. Atributos: Data da sessão Ano da sessão Tipo da sessão Cód. do órgão julgador Órgão julgador Número da sessão Número do... -
Decisões 2014
Decisões proferidas pelos órgãos julgadores do TCE-RS. Atributos: Data da sessão Ano da sessão Tipo da sessão Cód. do órgão julgador Órgão julgador Número da sessão Número do... -
Decisões 2012
Dados referentes a Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal analisados pelo TCE. Dados calculados anualmente pelo TCERS, quando da verificação do atendimento, pelo Município,...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).