Limites Legais de Gastos

Resumo e descrição dos Limites Legais de Gastos, analisados pelo TCE-RS, relativos à apuração dos gastos em educação e saúde e pertinentes à observância dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atributos:

  1. Natureza do Órgão (Executivo/Legislativo)
  2. Categoria do Limite
  3. Percentual do Limite
  4. Descrição do Limite
  5. Tipo do Limite (mínimo/máximo)

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://dados.tce.rs.gov.br
Autor TCE-RS
Mantenedor TCE-RS
Versão 1.0
Última Atualização 3 de Junho de 2015, 16:24 (UTC)
Criado 3 de Junho de 2015, 16:24 (UTC)