Dados da Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal e Dados MDE e ASPS 2010

Dados referentes a Gestão Fiscal do Poder Executivo Municipal analisados pelo TCE.

Dados calculados anualmente pelo TCERS, quando da verificação do atendimento, pelo Município, do disposto no artigo 212 da Constituição da República, ou seja, o montante aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Dados calculados anualmente pelo TCERS, quando da verificação do atendimento, pelo Município, do disposto no inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (acrescido pela EC nº 29, de 13-09-2000), ou seja do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS.

Atributos:

  1. Atributos de Identificação: Ano, Código do Órgao, Nome do Órgao

  2. Valores de despesas para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Análise LFR Concluída pelo TCE-RS (S/N), Valor Receita Corrente Liquida (RCL), Valor de Despesa com Pessoal, Valor da Dívida Consolidada Líquida, Valor Garantias e Contragarantias, Valor de Operações de Crédito Interno e Externo

  3. Valores de despesas para fins de MDE: Análise MDE Concluída pelo TCE-RS (S/N), Valor de Receita para fins de MDE, Valor de Despesa em MDE

  4. Valores de despesas para fins de ASPS: Análise ASPS Concluída pelo TCE-RS (S/N), Valor de Receita para fins de ASPS, Valor de Despesa em ASPS

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://dados.tce.rs.gov.br
Autor TCE-RS
Mantenedor TCE-RS
Versão 1.0
Last Updated 3 de Junho de 2015, 16:24
Criado 15 de Maio de 2015, 12:32