ANO_SESSAO	DATA_SESSAO	TIPO_SESSAO	COD_ORGAO_JULGADOR	ORGAO_JULGADOR	NUMERO_SESSAO	NR_PROCESSO	COD_TIPO_PROCESSO	TIPO_PROCESSO	COD_ORGAO	NOME_ORGAO	COD_GABINETE	GABINETE	COD_MAGISTRADO	MAGISTRADO	EXTRA_PAUTA	RETIRADO_PAUTA	SOLICITACAO_VISTA	DECISAO	LINK_VIDEO_SESSAO
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	54040200174	149	Contas de Gestão	83901	CM DE DILERMANDO DE AGUIAR	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOÃO JUAREZ SAYDELLES: - Contas Regulares com Ressalvas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	49310200175	149	Contas de Gestão	73802	FUNDO APOS. E DEMAIS BENEF. DOS SERV. - B. GUARITA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLAUDERI ROQUE PREUSS: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_49310200175.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	21180200162	149	Contas de Gestão	79101	CM DE PONTÃO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GILBERTO BORTOLUZZI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_21180200162.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	56240200174	149	Contas de Gestão	88069	CM DE PINHAL DA SERRA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> EVERALDO BOEIRA DA COSTA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_56240200174.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	44810200173	149	Contas de Gestão	47901	CM DE FAXINAL DO SOTURNO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> NESTOR SARZI SARTORI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_44810200173.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	13020200163	149	Contas de Gestão	42301	CM DE BOM JESUS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Emitir medida acautelatória - Negar Executoriedade <b> JAZIEL DE AGUIAR PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_13020200163.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	70410200175	36	Inspeção Especial	50101	CM DE IJUÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar <b> MARILDO KRONBAUER: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_70410200175.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	42930200174	149	Contas de Gestão	44603	FUND. DESPORTIVA CULTURAL DE CARAZINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GILBERTO AUGUSTO KAMPHORST: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_42930200174.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	6100200140	149	Contas de Gestão	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ILMO SANTOS: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_6100200140.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	52910200176	149	Contas de Gestão	79801	CM DE SAGRADA FAMÍLIA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EUCLIDES JOSÉ PEREIRA ARDENGHI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_52910200176.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	57390200178	149	Contas de Gestão	88322	ÁGUA DE IVOTI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> BALTASAR NATALICIO HANSEN: - Contas Regulares <b> EDER LUIS DHEIN: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ELISÂNGELA RÄDER FREIER: - Contas Regulares com Ressalvas <b> GILMAR GRUB: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_57390200178.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	54040200174	149	Contas de Gestão	83901	CM DE DILERMANDO DE AGUIAR	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	49370200171	149	Contas de Gestão	74001	CM DE BARRA FUNDA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ZILDA MARIA ZANDONA CASTOLDI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_49370200171.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	81700200181	36	Inspeção Especial	88258	CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar <b> LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_81700200181.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	14610200160	149	Contas de Gestão	88227	FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - FUNMISSÕES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUIZ VALDIR ANDRES: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_14610200160.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	43680200170	149	Contas de Gestão	52301	CM DE MONTENEGRO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> NERI DE MELLO PENA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_43680200170.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	57290200176	149	Contas de Gestão	88303	AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. BORJA - AGESB	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	52840200172	149	Contas de Gestão	79601	CM DE QUEVEDOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> CLÁUDIO CHAVES MAIA: - Contas Regulares <b> HÉLIO DUARTE MENEZES: - Contas Regulares <b> ZENILDO SILVEIRA FARIAS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_52840200172.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	47360200172	149	Contas de Gestão	64201	CM DE TAVARES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	43080200170	149	Contas de Gestão	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ELIANE APARECIDA SENE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_43080200170.wmv
2019	01/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	57540200178	149	Contas de Gestão	88277	CONS. INTERM. DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS - CI/CENTRO STA. MARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GILDO BENJAMIN BORTOLOTTO: - Contas Regulares <b> PAULO RICARDO SALERNO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190401_5_5_57540200178.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	25390200188	149	Contas de Gestão	88119	INST. PREV. DOS SERV. DE IGREJINHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> CRISTIANE VERIDIANA MARTIN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_25390200188.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	57620200174	149	Contas de Gestão	88356	CONS. INTERM. DE DESENVOLV. DO PAMPA GAÚCHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> RICARDO OLAECHEA GADRET: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_57620200174.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	46840200178	149	Contas de Gestão	57201	CM DE SANTA ROSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> PAULO ROBERTO DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> SÔNIA FÁTIMA CONTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_46840200178.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	17090200181	149	Contas de Gestão	59602	FUND. CULT. AFIF JORGE SIMÕES FILHO - SÃO SEPÉ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> LUIS FRANCISCO GRESSLER GARCIA: - Julgar Regulares as Contas <b> SANDRA BARIL BRENNER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_17090200181.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	23340200188	149	Contas de Gestão	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> JOÃO DAVID RATHKE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_23340200188.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	41110200176	149	Contas de Gestão	45004	CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> AMARILDA BORTOLOTTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_41110200176.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	41390200171	149	Contas de Gestão	46001	CM DE CRUZ ALTA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> UBIRACI MARQUES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_41390200171.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	56880200176	149	Contas de Gestão	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANA LUCIA STEFFEN KERN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_56880200176.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	24270200182	149	Contas de Gestão	51403	FUND. MÉD.-HOSP. DR. HONOR T. COSTA - LAVRAS DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> SANTO CARLOS HALABI MACHADO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_24270200182.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	41810200179	149	Contas de Gestão	40601	CM DE ALVORADA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> DARCI LUIZ BARTH: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_41810200179.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	47090200175	149	Contas de Gestão	61401	CM DE TENENTE PORTELA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIS CLAUDIR DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_47090200175.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	16330200182	149	Contas de Gestão	65301	CM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_16330200182.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	57630200177	149	Contas de Gestão	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_57630200177.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	51560200174	149	Contas de Gestão	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VAGNER CUNDA DE CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_51560200174.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	24770200181	149	Contas de Gestão	88172	CONS. DE DESENV. SUSTENT. DA QUARTA COLÔNIA - CONDESUS/QUARTA COLÔNIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ANDRE LUIZ ROSSATO: - Julgar Regulares as Contas <b> CARLOS ALBINO SEGABINAZZI MARTINI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_24770200181.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	24950200180	149	Contas de Gestão	88134	HOSP. NOSSA SRA. DO CARMO - AUTARQUIA MUNICIPAL - TAPES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> NEILA MARIA ALVES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_24950200180.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	21370200180	149	Contas de Gestão	74801	CM DE CHARRUA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> VILSEU FONTANA JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_21370200180.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	53350200174	149	Contas de Gestão	75901	CM DE GRAMADO XAVIER	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão <b> VOLMIR PEDRO GROFF: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_53350200174.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	46880200179	149	Contas de Gestão	57301	CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_46880200179.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	43040200179	149	Contas de Gestão	44901	CM DE CATUÍPE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_43040200179.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	47960200173	149	Contas de Gestão	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> RONALDO MACHADO SALLES: - Atendimento Parcial à LRF - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_47960200173.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	25960200180	149	Contas de Gestão	71501	CM DE SÃO VENDELINO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> SIDNEI SCHAEFER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_25960200180.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	24810200187	149	Contas de Gestão	88173	FUND. PASSO FUNDO DE TURISMO PASSOTUR	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> DIORGES ROBERTO GARIGHAN DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_24810200187.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	47280200176	149	Contas de Gestão	63801	CM DE FORTALEZA DOS VALOS	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_47280200176.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	45600200175	149	Contas de Gestão	53410	FUND. ERNESTO F. SCHEFFEL - N. HAMBURGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> MARGÔT DÉA SPERB SCHÜTZ: - Atendimento à LRF - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_45600200175.wmv
2019	01/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	23490200183	149	Contas de Gestão	88051	CM DE ARROIO DO PADRE	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> DARIO VENZKE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190701_12_4_23490200183.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	46040200173	148	Contas de Governo	54800	PM DE PORTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JOSÉ RENATO DAS CHAGAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_46040200173.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	41530200179	149	Contas de Gestão	46400	PM DE DOM FELICIANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	93630200181	8	Auditoria de Admissão	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_93630200181.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	103450200168	37	Inspeção Extraordinária	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_103450200168.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	42270200172	149	Contas de Gestão	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_42270200172.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	42880200176	149	Contas de Gestão	44400	PM DE CANGUÇU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_42880200176.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	11440200194	19	Denúncia	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_11440200194.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	33040200104	2	Pensão	51800	PM DE MARCELINO RAMOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_33040200104.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	43290200176	149	Contas de Gestão	49300	PM DE GUAPORÉ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	233341204152	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	42240200158	149	Contas de Gestão	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	56460200173	148	Contas de Governo	42900	PM DE CACEQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FRANCISCO MATIAS FONSECA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_56460200173.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	123140200172	8	Auditoria de Admissão	45700	PM DE CONSTANTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_123140200172.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	126270200177	8	Auditoria de Admissão	66000	PM DE CERRO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_126270200177.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	49590200170	148	Contas de Governo	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	93910200173	8	Auditoria de Admissão	67100	PM DE ERNESTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_93910200173.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	172700200197	36	Inspeção Especial	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_172700200197.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	158340200195	36	Inspeção Especial	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_158340200195.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	156780200170	8	Auditoria de Admissão	71600	PM DE SEDE NOVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_156780200170.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	186590200198	36	Inspeção Especial	76600	PM DE LINHA NOVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_186590200198.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	110370200156	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_110370200156.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	41800200176	148	Contas de Governo	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_41800200176.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	95550200173	8	Auditoria de Admissão	64500	PM DE ÁGUA SANTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_95550200173.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	202030200180	19	Denúncia	49500	PM DE HORIZONTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_202030200180.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	4430200180	8	Auditoria de Admissão	51403	FUND. MÉD.-HOSP. DR. HONOR T. COSTA - LAVRAS DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_4430200180.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	298640200196	23	Agravo	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_298640200196.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	176750200193	36	Inspeção Especial	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_176750200193.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	58240200154	1	Inativação	53900	PM DE PANAMBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_58240200154.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	59290200156	1	Inativação	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_59290200156.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	43610200171	149	Contas de Gestão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	10760200189	148	Contas de Governo	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELUISE HAMMES: - Parecer Favorável <b> KLAUS WERNER SCHNACK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_10760200189.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	48310200177	148	Contas de Governo	63500	PM DE CHARQUEADAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_48310200177.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	46250200170	148	Contas de Governo	55300	PM DE QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RICARDO OLAECHEA GADRET: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_46250200170.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	50250200178	148	Contas de Governo	68500	PM DE ITACURUBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSE RUBEM LOUREIRO CORREIA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_50250200178.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	4290200183	8	Auditoria de Admissão	51600	PM DE MACHADINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_4290200183.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	154910200179	8	Auditoria de Admissão	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_154910200179.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	301840200193	23	Agravo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_301840200193.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	153110200176	12	Tomada de Contas Especial	88353	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_153110200176.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	141140200189	36	Inspeção Especial	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_141140200189.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	48510200170	148	Contas de Governo	59600	PM DE SÃO SEPÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> LEOCARLOS GIRARDELLO: - Parecer Favorável <b> MARCO AURÉLIO CUNHA SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_48510200170.wmv
2019	01/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	127780200177	8	Auditoria de Admissão	59200	PM DE SÃO NICOLAU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191001_36_1_127780200177.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	43510200170	148	Contas de Governo	51700	PM DE MARAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> IURA KURTZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_43510200170.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	140180200181	19	Denúncia	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_140180200181.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	80180200117	8	Auditoria de Admissão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_80180200117.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	145050200182	19	Denúncia	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivamento da denúncia - dar ciência desta decisão ao Legislativo Municipal e ao Sistema de Controle Interno do Município. - determinar que o Edital de Concorrência nº 002/2018 e a contratação dele decorrente sejam acompanhados pelo Serviço de Auditoria encarregado; - indeferir os pedidos apresentados pela Denunciante;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_145050200182.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	42680200172	148	Contas de Governo	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> AFONSO LÚCIO PERIUS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_42680200172.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	42830200172	148	Contas de Governo	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> VALDI LUIS GOLDSCHMIDT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_42830200172.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	47120200178	148	Contas de Governo	61500	PM DE TORRES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA: - Parecer Favorável <b> FABIO AMORETTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_47120200178.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	41600200172	148	Contas de Governo	46600	PM DE DONA FRANCISCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS ALBINO SEGABINAZZI MARTINI: - Parecer Favorável <b> EDALEO DALLA NORA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_41600200172.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	29940200188	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_29940200188.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	21820200169	149	Contas de Gestão	55400	PM DE REDENTORA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_21820200169.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	47590200174	149	Contas de Gestão	65100	PM DE ÁUREA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Rejeita preliminar - Verificar em futura auditoria <b> ANTÔNIO JORGE SLUSSAREK: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_47590200174.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	50410200170	148	Contas de Governo	69100	PM DE MORRO REDONDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> DIOCELIO JAECKEL: - Parecer Favorável <b> VELOCINO LEAL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_50410200170.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	85650200194	20	Embargos de Declaração	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_85650200194.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	54720200171	148	Contas de Governo	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CEZAR DE PELEGRIN: - Parecer Favorável <b> LEOCRÉCIO TRÊS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_54720200171.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	111860200177	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_111860200177.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	41000200180	2	Pensão	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_41000200180.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	60350200185	2	Pensão	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_60350200185.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	92830200179	8	Auditoria de Admissão	74500	PM DE CAPITÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_92830200179.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	16050200166	149	Contas de Gestão	47400	PM DE ESPUMOSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Rejeita preliminar <b> DERLY HELDER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ROBERTO CARLOS IOPP: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_16050200166.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	55550200174	148	Contas de Governo	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> FERNANDO LUIZ CORDERO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_55550200174.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	5490200169	8	Auditoria de Admissão	44300	PM DE CANELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_5490200169.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	2190200177	149	Contas de Gestão	88353	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria <b> TARCÍSIO JOSÉ MINETTO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_2190200177.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	5440200181	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	62800	PM DE VERANÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Irregularidade dos atos de Readaptação.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_5440200181.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	47380200178	148	Contas de Governo	64100	PM DE PALMARES DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar <b> ANA MARIA FACCO BEVILAQUA: - Parecer Favorável <b> PAULO HENRIQUE MENDES LANG: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_47380200178.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	6050200185	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	68100	PM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cessacão de ilegalidade administrativa - Irregularidade de ato de Readaptação - Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_6050200185.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	10070200081	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Intimação - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria - cumpridos os procedimentos relativos à sustação dos atos, adotem-se as medidas necessárias para apurar, através de auditoria ordinária, o prejuízo causado ao erário com os valores eventualmente despendidos após a fluência do prazo fixado para a sua desconstituição, fato que deverá ser considerado na apreciação das contas do responsável, conforme art. 99 do RITCE.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_10070200081.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	50280200176	148	Contas de Governo	68600	PM DE IVORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ADEMAR VALENTIM BINOTTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_50280200176.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	129550200180	36	Inspeção Especial	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Cientificar o Poder Legislativo Municipal - Ciência ao Órgão de Controle Interno do Município - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - determinar ao Administrador Municipal que proceda à alteração do Contrato nº 73/2018, ao efeito de fixar o valor de R$ 862,50/m³ como preço unitário máximo para o item 4.12, nos termos da Informação nº 11/2018 – SRCS (peça nº1367021);	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_129550200180.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	80810200161	1	Inativação	52900	PM DE NOVA BASSANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_80810200161.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	40580200174	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_40580200174.wmv
2019	02/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	14990200167	148	Contas de Governo	45700	PM DE CONSTANTINA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar a PGJ e o MPE - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> FIDELVINO MENEGAZZO: - Parecer Favorável <b> LEOMAR JOSÉ BEHM: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190402_10_1_14990200167.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	98920200177	8	Auditoria de Admissão	44400	PM DE CANGUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_98920200177.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	186350200193	23	Agravo	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	47330200174	148	Contas de Governo	64300	PM DE JÓIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	110370200156	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_110370200156.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	156810200173	19	Denúncia	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_156810200173.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	49250200174	149	Contas de Gestão	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> ELOMAR ROCHA KOLOGESKI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_49250200174.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	43660200175	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> CARLOS EDUARDO MÜLLER: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIZ AMERICO ALVES ALDANA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_43660200175.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	95970200133	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	3680200171	149	Contas de Gestão	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	45130200174	149	Contas de Gestão	57900	PM DE SANTO CRISTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_45130200174.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	119770200157	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_119770200157.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	115660200176	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_115660200176.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	202730200182	19	Denúncia	88310	EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_202730200182.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	129880200175	8	Auditoria de Admissão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	115410200152	1	Inativação	74400	PM DE CANDIOTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	84820200167	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_84820200167.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	223730200185	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_223730200185.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	91250200183	8	Auditoria de Admissão	62500	PM DE VACARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_91250200183.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	12290200192	19	Denúncia	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	1580200181	19	Denúncia	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	47410200170	149	Contas de Gestão	64500	PM DE ÁGUA SANTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> CARLOS ALBERTO POSSEBOM: - Julgar Regulares as Contas <b> JACIR MIORANDO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_47410200170.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	11480200195	19	Denúncia	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_11480200195.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	58600200169	37	Inspeção Extraordinária	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	46960200191	36	Inspeção Especial	44300	PM DE CANELA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	225520200185	36	Inspeção Especial	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	9170200187	19	Denúncia	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	91070200193	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_91070200193.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	97780200171	8	Auditoria de Admissão	72600	PM DE TUPANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_97780200171.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	85220200164	1	Inativação	74400	PM DE CANDIOTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_85220200164.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	87740200149	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_87740200149.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	90690200140	1	Inativação	42500	PM DE BOSSOROCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_90690200140.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	14690200161	149	Contas de Gestão	63500	PM DE CHARQUEADAS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_14690200161.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	56910200128	8	Auditoria de Admissão	46900	PM DE ERECHIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	182120200180	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	144810200188	36	Inspeção Especial	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	50460200174	149	Contas de Gestão	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190702_23_1_50460200174.wmv
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	51240200173	149	Contas de Gestão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	96120200176	8	Auditoria de Admissão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	144330200184	141	Representação do MPC	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	25640200180	149	Contas de Gestão	88218	CONS. INTERM. P/PROD. MUDAS FRUTÍFERAS MESA P/CLIMA TEMPERADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_25640200180.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	45470200170	149	Contas de Gestão	58901	CM DE SÃO LUIZ GONZAGA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_45470200170.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	57140200170	149	Contas de Gestão	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HILÁRIO CASARIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_57140200170.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	21140200145	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_21140200145.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	49570200175	149	Contas de Gestão	66001	CM DE CERRO GRANDE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> MILTON PAULO SARTORI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_49570200175.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	21290200167	149	Contas de Gestão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	43840200173	149	Contas de Gestão	52801	CM DE NOVA ARAÇÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARA CRISTINA TURMINA SANGALLI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_43840200173.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	51010200171	149	Contas de Gestão	71201	CM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HILARIO SADI DE OLIVEIRA SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_51010200171.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	53740200179	149	Contas de Gestão	82901	CM DE ARARICÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> OSEAS GARCIA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_53740200179.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	46070200171	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	56810200177	149	Contas de Gestão	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	10020200185	149	Contas de Gestão	45004	CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> AMARILDA BORTOLOTTO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_10020200185.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	44360200178	149	Contas de Gestão	50801	CM DE JACUTINGA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AVELINO RICARDO MENEGAZ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_44360200178.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	45970200170	149	Contas de Gestão	54501	CM DE PINHEIRO MACHADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	45260200174	149	Contas de Gestão	58301	CM DE SÃO GABRIEL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAUDIOMIRO BORGES DA SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_45260200174.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	24900200186	149	Contas de Gestão	88229	AGASA - CIA. DE DESENV. ECON. E SOCIAL - S. A. PATRULHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ORIVAL RODRIGUES DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_24900200186.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	42490200171	149	Contas de Gestão	43001	CM DE CACHOEIRA DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	57460200171	149	Contas de Gestão	88228	CONS. PÚBL. SAN. BÁSICO DA BACIA HIDROG. DO RIO DOS SINOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADEMIR GOMES GONÇALVES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_57460200171.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	54890200172	149	Contas de Gestão	88325	CONS. INTERM. ABRIGO INSTITUCIONAL DA PAZ - CIAIP	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> CLEITON BONADIMAN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_54890200172.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	56770200171	149	Contas de Gestão	88146	INST. PREV. SERV. PUBL. MUNIC. DE IJUÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GERSON DE VLIEGER FERREIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO ROBERTO MEOTTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_56770200171.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	17770200189	149	Contas de Gestão	73601	CM DE ARAMBARÉ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> EDUARDO CORDEIRO DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_17770200189.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	17340200183	149	Contas de Gestão	60601	CM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> HILARIO ANTONIO FARIKOSKI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_17340200183.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	56080200171	149	Contas de Gestão	50001	CM DE IGREJINHA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS RIVELINO KARLOH: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_56080200171.wmv
2019	02/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	57470200174	149	Contas de Gestão	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIZ EVALDT STEFFEN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> PAULO HENRIQUE MENDES LANG: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190902_16_5_57470200174.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	51220200178	148	Contas de Governo	72000	PM DE TERRA DE AREIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA: - Parecer Favorável <b> DIOGO FRANCO DE SOUZA: - Parecer Favorável <b> OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_51220200178.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	59011203170	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_59011203170.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	20370200190	20	Embargos de Declaração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_38_3_20370200190.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	298160200192	3	Pedido de Revisão	79600	PM DE QUEVEDOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	43350200177	149	Contas de Gestão	49500	PM DE HORIZONTINA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTONIO OTACILIO LAJUS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_43350200177.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	121000200173	8	Auditoria de Admissão	67800	PM DE HARMONIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_121000200173.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	152920200175	3	Pedido de Revisão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	2540200170	149	Contas de Gestão	88337	SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial <b> CARLOS ANTÔNIO BÚRIGO: - Julgar Regulares as Contas <b> FABIANO PEREIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> GERSON BURMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_2540200170.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	8260200161	149	Contas de Gestão	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ISARA MARIA MARQUES: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_8260200161.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	2310200179	149	Contas de Gestão	6100	FUND. ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANCO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_2310200179.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	5270200186	8	Auditoria de Admissão	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_5270200186.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	49610200170	149	Contas de Gestão	66200	PM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_49610200170.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	50360200172	149	Contas de Gestão	68900	PM DE LAGOÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CIRANO DE CAMARGO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_50360200172.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	20800200165	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_38_3_20800200165.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	116950200150	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_38_3_116950200150.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	225180210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_225180210180.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	301570200196	20	Embargos de Declaração	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	2880200185	4	Recurso de Embargos	88327	FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	45370200179	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Parecer Favorável <b> EDITE RODRIGUES LISBOA: - Parecer Favorável <b> PAULETE TEREZINHA SOUTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_45370200179.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	220120200187	36	Inspeção Especial	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_38_3_220120200187.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	152460200185	4	Recurso de Embargos	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_38_3_152460200185.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	53570200173	149	Contas de Gestão	76700	PM DE MANOEL VIANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JORGE GUSTAVO COSTA MEDEIROS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_53570200173.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	42401204168	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	30550200187	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	159120200194	20	Embargos de Declaração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_159120200194.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	221990200189	4	Recurso de Embargos	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	47450200171	149	Contas de Gestão	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAUDIOMIRO GAMST ROBINSON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> SANDRO DRUM: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_47450200171.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	3390210190	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_3390210190.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	22050200179	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_38_3_22050200179.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	42950200170	149	Contas de Gestão	44500	PM DE CANOAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FRANCISCO DE PAULA FIGUEIREDO: - Julgar Regulares as Contas <b> GISELE GOMES UEQUED: - Julgar Regulares as Contas <b> JUARES CARLOS HOY: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_42950200170.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	156560200171	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	15380200161	149	Contas de Gestão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADAO ALMEIDA DE BARROS: - Julgar Regulares as Contas <b> ADEMIR JOSÉ ANDRIOLI GONZATTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_15380200161.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	45560200153	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	158720200189	4	Recurso de Embargos	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_38_3_158720200189.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	198420200190	20	Embargos de Declaração	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_38_3_198420200190.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	20500200186	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCOS AURELIO KOLOGESKI SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> ÍRIO MIGUEL STEIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_20500200186.wmv
2019	02/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	45960200177	148	Contas de Governo	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> JOSÉ ANTONIO DUARTE ROSA: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191002_35_2_45960200177.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	40110200194	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_40110200194.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	14680200169	149	Contas de Gestão	63501	CM DE CHARQUEADAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência ao MP Estadual da respectiva Comarca Ciência à PGJ e à PRE Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminar <b> JOSÉ FRANCISCO SILVA DA SILVA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_14680200169.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	24090200184	149	Contas de Gestão	81001	CM DE SÃO PEDRO DA SERRA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> LUIZ HANAUER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_24090200184.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	57450200179	149	Contas de Gestão	88201	INST. DE PLANEJAMENTO DE SANTA MARIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_57450200179.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	21690200164	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_21690200164.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	47890200170	149	Contas de Gestão	62001	CM DE TRIUNFO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	19040200184	149	Contas de Gestão	69701	CM DE PARAÍSO DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> TIAGO HENRIQUE SCHUNEMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_19040200184.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	57300200173	149	Contas de Gestão	88305	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Instauração de Inspeção Extraordinária Outros - Vide Decisão <b> FERNANDO RITTER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_57300200173.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	57630200177	149	Contas de Gestão	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTONIO SARTORI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_57630200177.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	54420200176	149	Contas de Gestão	85401	CM DE BALNEÁRIO PINHAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> LEANDRO LUIS LAUER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_54420200176.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	57560200173	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à PGJ e à PRE Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> JUAREZ WOLF VERBA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_57560200173.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	3720200185	96	Infração Administrativa	68901	CM DE LAGOÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_3720200185.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	24840200185	149	Contas de Gestão	88190	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO VALE DO RIO TAQUARI	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADROALDO CONZATTI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> KLAUS WERNER SCHNACK: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_24840200185.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	46730200173	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ADMAR EUGENIO POZZOBOM: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> FRANCISCO HARRISSON DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas <b> OVIDIO DA SILVA MAYER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_46730200173.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	15960200183	149	Contas de Gestão	63901	CM DE COTIPORÃ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminar <b> LENITA ZANOVELLO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_15960200183.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	26730200144	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_26730200144.wmv
2019	02/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	12880200182	149	Contas de Gestão	50002	FUND. CULTURAL DE IGREJINHA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> VITOR JOSE FLESCH: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191202_23_4_12880200182.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	55730200172	148	Contas de Governo	47300	PM DE ESMERALDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> AILTON DE SÁ ROSA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_55730200172.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	55560200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- André Nunes Pacheco - Multa - Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_55560200150.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	53010200178	148	Contas de Governo	74800	PM DE CHARRUA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LUIZ CARLOS FRANKLIN DA SILVA: - Parecer Favorável <b> VALDESIO ROQUE DELLA BETTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_53010200178.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	93440200172	8	Auditoria de Admissão	75901	CM DE GRAMADO XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_93440200172.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	92960200187	4	Recurso de Embargos	62401	CM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_92960200187.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	127460200176	8	Auditoria de Admissão	71100	PM DE SÃO JORGE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_127460200176.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	95260200189	4	Recurso de Embargos	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_95260200189.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	21530200174	4	Recurso de Embargos	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_21530200174.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	122550200174	8	Auditoria de Admissão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_122550200174.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	72010200158	1	Inativação	42900	PM DE CACEQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_72010200158.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	124620200174	3	Pedido de Revisão	43500	PM DE CAMAQUÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	23290200163	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Rejeita preliminar - Verificar em futura auditoria <b> ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_23290200163.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	78540210184	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Incidente de Uniformização de Jurisprudência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_78540210184.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	144130200180	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_144130200180.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	50070200170	149	Contas de Gestão	67900	PM DE IBARAMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANDRE CARLOS DA CAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_50070200170.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	41430200177	149	Contas de Gestão	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LAIRTON HAUSCHILD: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_41430200177.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	14970200196	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_6_8_14970200196.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	11550200199	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_6_8_11550200199.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	23470200145	149	Contas de Gestão	51300	PM DE LAJEADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	123460200173	8	Auditoria de Admissão	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro <b> JORGE BRESSAN: - Multa <b> LUCIANO GUIMARÃES MACHADO BONEBERG: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_123460200173.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	3120200184	19	Denúncia	65400	PM DE BROCHIER	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinação <b> CLAURO JOSIR DE CARVALHO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_3120200184.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	153800200184	4	Recurso de Embargos	85801	CM DE SETE DE SETEMBRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_153800200184.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	39690200167	1	Inativação	53100	PM DE NOVA PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_39690200167.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	143980200180	5	Consulta	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Envio de cópia do Parecer CT Coletivo nº 02/2019 da Consultoria Técnica como resposta ao assunto proposto pelo Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, bem como pela retirada da Informação CT nº 130/1998 e do Parecer nº 02/1999 da base de consulta externa deste Tribunal de Contas. -Recomendação <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_143980200180.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	48420200171	149	Contas de Gestão	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ELEMAR ANTÔNIO DILL: - Contas Regulares <b> NOELI MARIA BORRÉ RUWER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_48420200171.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	44820200176	149	Contas de Gestão	48000	PM DE FELIZ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALBANO JOSÉ KUNRATH: - Contas Regulares com Ressalvas <b> NELSON VICENTE MARTINY: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_44820200176.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	91910200142	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_91910200142.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	153640200173	12	Tomada de Contas Especial	88333	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_153640200173.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	143980200180	5	Consulta	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Envio de cópia do Parecer CT Coletivo nº 02/2019 da Consultoria Técnica como resposta ao assunto proposto pelo Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, bem como pela retirada da Informação CT nº 130/1998 e do Parecer nº 02/1999 da base de consulta externa deste Tribunal de Contas.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_143980200180.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	3720200177	149	Contas de Gestão	88006	CIA. OPERADORA DE MINERAÇÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDIVILSON MEURER BRUM: - Contas Regulares com Ressalvas <b> RICARDO GUIMARÃES MOURA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_3720200177.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	93030200172	8	Auditoria de Admissão	85900	PM DE TABAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_93030200172.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	124230200170	4	Recurso de Embargos	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_124230200170.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	7280200177	21	Recurso de Reconsideração	46500	PM DE DOM PEDRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	97530200182	21	Recurso de Reconsideração	54401	CM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_97530200182.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	13390200192	3	Pedido de Revisão	49200	PM DE GUAÍBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_13390200192.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	42160200178	148	Contas de Governo	41800	PM DE BARRACÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALDIR ZANELLA DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_42160200178.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	95960200181	4	Recurso de Embargos	53800	PM DE PALMITINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_95960200181.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	42740200173	148	Contas de Governo	43900	PM DE CAMPO BOM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOSE ROBERTO DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_42740200173.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	95750200177	8	Auditoria de Admissão	66200	PM DE CIDREIRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro com Alerta - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_95750200177.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	92920200178	8	Auditoria de Admissão	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_92920200178.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	146060200183	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	65200	PM DE BARÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_146060200183.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	22310200173	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_22310200173.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	10443142	31	Complementação de Proventos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registrar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_10443142.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	40640200159	4	Recurso de Embargos	62300	PM DE TUPARENDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	45270200177	149	Contas de Gestão	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_45270200177.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	153870200183	4	Recurso de Embargos	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_153870200183.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	142710200180	4	Recurso de Embargos	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_142710200180.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	9460200171	8	Auditoria de Admissão	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_9460200171.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	54840200152	1	Inativação	63600	PM DE PAROBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Moacir Clomar Jagucheski - Multa - Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Ênio Carlos Terra - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_54840200152.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	68990200182	2	Pensão	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_68990200182.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	144760200180	19	Denúncia	69400	PM DE NOVA HARTZ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificação - Verificação em futura auditoria - recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_144760200180.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	117440200165	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	155870200171	3	Pedido de Revisão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_155870200171.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	52500200176	149	Contas de Gestão	78400	PM DE NOVO MACHADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTÔNIO LUIZ SAVELA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_52500200176.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	99550200176	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	141220200185	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	78800	PM DE PICADA CAFÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_141220200185.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	50020200184	36	Inspeção Especial	54600	PM DE PIRATINI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - Repercussão da matéria nos Processos de Contas <b> VITOR IVAN GONÇALVES RODRIGUES: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_50020200184.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	121560200179	20	Embargos de Declaração	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_3_121560200179.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	120960200178	8	Auditoria de Admissão	72800	PM DE VILA FLORES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190403_10_2_120960200178.wmv
2019	03/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	24650200168	149	Contas de Gestão	60200	PM DE SEBERI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	57630200177	149	Contas de Gestão	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	49240200171	149	Contas de Gestão	73601	CM DE ARAMBARÉ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão <b> IDA CARMELHA GARCIA MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_49240200171.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	10620200186	149	Contas de Gestão	40301	CM DE ALECRIM	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> GERALDO JOSÉ KLAUS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_10620200186.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	55070200170	149	Contas de Gestão	88065	CM DE MATO QUEIMADO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> DANILO ROBERTO KLEIN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_55070200170.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	42630200179	149	Contas de Gestão	43501	CM DE CAMAQUÃ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> PAULO RENATO FREITAS DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_42630200179.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	12670200160	149	Contas de Gestão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ALAIR BICA GONCALVES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa - Não Atendimento à LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_12670200160.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	47160200179	149	Contas de Gestão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> CLAYTON PIONER RAMOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_47160200179.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	21310200167	149	Contas de Gestão	88311	INST. MUN. DE ESTRAT. DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_21310200167.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	41930200176	149	Contas de Gestão	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	12280200190	19	Denúncia	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_12280200190.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	22240200188	149	Contas de Gestão	83501	CM DE CERRITO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Atendimento à LRF <b> OSMAR CESAR MOURA DA COSTA: - Julgar Regulares as Contas <b> PABLO TORRES DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_22240200188.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	26560200165	149	Contas de Gestão	63001	CM DE VIAMÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à PGJ e à PRE <b> ALEXANDRE GOMES MELLO: - Atendimento à LRF - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa - Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_26560200165.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	50290200179	149	Contas de Gestão	68601	CM DE IVORÁ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IVAIR CARLOS BARICHELLO MAZIERO: - Julgar Regulares as Contas <b> NEIMAR LUIZ ZORZI OSMARI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Não Atendimento à LRF <b> SAULO PICCININ: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_50290200179.wmv
2019	03/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	12670200186	149	Contas de Gestão	49501	CM DE HORIZONTINA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Atendimento à LRF <b> LUCAS EDIO STOLL: - Julgar Regulares as Contas <b> RAFAEL TIAGO GODOY: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190603_10_4_12670200186.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	30030200182	4	Recurso de Embargos	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_30030200182.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	91470200174	21	Recurso de Reconsideração	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_91470200174.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	9710200181	8	Auditoria de Admissão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_9710200181.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	201910200182	36	Inspeção Especial	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_201910200182.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	7280200177	21	Recurso de Reconsideração	46500	PM DE DOM PEDRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	121830200176	4	Recurso de Embargos	51700	PM DE MARAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_121830200176.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	45960200177	148	Contas de Governo	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_45960200177.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	47220200170	149	Contas de Gestão	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALTAIR FRANCISCO COPATTI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ELIANE TERESINHA ZUCATTO FISCHER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_47220200170.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	52230200179	148	Contas de Governo	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ROBSON BOBSIN BREHM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_52230200179.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	54740200177	148	Contas de Governo	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS LUIZ ROHR: - Parecer Favorável <b> RENATO ANTONIO MULLER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_54740200177.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	47700200157	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ARNALDO AMAURI RODRIGUES: - Excluir Débito - Excluir a multa <b> JORGE LUIS DRUMM: - Excluir Débito <b> LUCIANO DE OLIVEIRA DA SILVA: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_47700200157.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	124440200176	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	96470200183	8	Auditoria de Admissão	41500	PM DE AUGUSTO PESTANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_96470200183.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	93450200175	8	Auditoria de Admissão	63500	PM DE CHARQUEADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_93450200175.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	84190200180	4	Recurso de Embargos	88049	CM DE ACEGUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> MARCUS VINICIUS GODOY DE AGUIAR: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_84190200180.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	183740200193	20	Embargos de Declaração	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_183740200193.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	5140200178	21	Recurso de Reconsideração	44400	PM DE CANGUÇU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	12490200161	149	Contas de Gestão	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial <b> LUIZ ANTÔNIO PALHARIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_12490200161.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	158250200188	36	Inspeção Especial	56900	PM DE SANTA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_158250200188.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	6970200187	8	Auditoria de Admissão	86700	PM DE VILA LÂNGARO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_6970200187.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	95100200180	8	Auditoria de Admissão	62400	PM DE URUGUAIANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_95100200180.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	123950200170	8	Auditoria de Admissão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_123950200170.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	161590200184	36	Inspeção Especial	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_161590200184.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	75830200187	4	Recurso de Embargos	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> NORTON JOÃO MATTER: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_75830200187.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	15500200163	149	Contas de Gestão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial Nega executoriedade de Lei Verificação em futura auditoria <b> DARCI PEDRO POSSAMAI: - Julgar Regulares as Contas <b> VALNEI COVER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_15500200163.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	41250200179	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Verificação em futura auditoria <b> CELSO GOBBI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> DELONEI LUIZ PEREIRA DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_41250200179.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	3851900180	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_3851900180.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	53250200172	148	Contas de Governo	75600	PM DE GARRUCHOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOÃO CARLOS SCOTTO: - Parecer Favorável <b> MILTON ATEMIO LOTTERMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_53250200172.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	50130200162	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	45200	PM DE CHAPADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_50130200162.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	151680200178	8	Auditoria de Admissão	60201	CM DE SEBERI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_151680200178.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	90900200192	36	Inspeção Especial	63600	PM DE PAROBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_90900200192.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	167440200188	4	Recurso de Embargos	64001	CM DE BOM PRINCÍPIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> JOÃO GUILHERME WESCHENFELDER: - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_167440200188.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	21300200172	4	Recurso de Embargos	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_21300200172.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	46740200176	149	Contas de Gestão	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_46740200176.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	67160200114	36	Inspeção Especial	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_67160200114.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	790200180	19	Denúncia	46900	PM DE ERECHIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_790200180.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	42800200174	148	Contas de Governo	44100	PM DE CANDELÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO ROBERTO BUTZGE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_42800200174.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	97520200171	8	Auditoria de Admissão	52200	PM DE MIRAGUAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_97520200171.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	89110200170	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_89110200170.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	47710200150	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> HOMERO ALVES PAIM: - Reduzir Débito - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_47710200150.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	55190200178	149	Contas de Gestão	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTÔNIO REGINALDO FERREIRA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_55190200178.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	153220200170	8	Auditoria de Admissão	75500	PM DE ENGENHO VELHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_153220200170.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	125330200170	8	Auditoria de Admissão	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_125330200170.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	137960200180	4	Recurso de Embargos	55300	PM DE QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> MARIO RAUL DA ROSA CORREA: - Excluir Débito <b> RICARDO OLAECHEA GADRET: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_137960200180.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	96990200170	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_96990200170.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	152920200175	3	Pedido de Revisão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_152920200175.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	3640200170	149	Contas de Gestão	88168	BANRISUL S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IRANY DE OLIVEIRA SANT ANNA JUNIOR: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_3640200170.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	1000200180	19	Denúncia	46900	PM DE ERECHIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_1000200180.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	127290200189	3	Pedido de Revisão	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Não Admitir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_127290200189.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	168260200188	3	Pedido de Revisão	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Admitir Outros - Vide Decisão Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_168260200188.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	48780200173	148	Contas de Governo	60500	PM DE SERTÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDSON LUIZ ROSSATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_48780200173.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	16970200192	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_14_8_16970200192.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	44900200075	120	Processo de Contas - Outros	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	9790200175	8	Auditoria de Admissão	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_9790200175.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	22140200178	4	Recurso de Embargos	73600	PM DE ARAMBARÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_22140200178.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	135690200187	4	Recurso de Embargos	58501	CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> JORGE LUIZ RITTER PENTEADO: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_23_3_135690200187.wmv
2019	03/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	12890200169	148	Contas de Governo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILMAR PESSUTTO: - Parecer Favorável <b> GUILHERME RECH PASIN: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190703_22_2_12890200169.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	50840200176	149	Contas de Gestão	70700	PM DE RIOZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DIOGO JEREMIAS PRETTO: - Julgar Regulares as Contas <b> JOAO CARLOS ANGELI: - Julgar Regulares as Contas <b> VALÉRIO JOSÉ ESQUINATTI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_50840200176.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	85050200169	1	Inativação	74400	PM DE CANDIOTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_85050200169.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	98380200180	8	Auditoria de Admissão	88305	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	5330210190	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_5330210190.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	110200200171	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_110200200171.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	48190200175	148	Contas de Governo	63100	PM DE VICENTE DUTRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOÃO PAULO PASTÓRIO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_48190200175.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	49470200173	148	Contas de Governo	74400	PM DE CANDIOTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ADRIANO CASTRO DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> GIL DEISON LOPES PEREIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_49470200173.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	90920200198	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_90920200198.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	70320200176	36	Inspeção Especial	75100	PM DE CORONEL BARROS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_70320200176.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	104690200160	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_104690200160.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	27300200163	148	Contas de Governo	44500	PM DE CANOAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à PGJ e à PRE Verificação em futura auditoria <b> JAIRO JORGE DA SILVA: - Parecer Desfavorável <b> LÚCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA: - Parecer Favorável <b> PAULO ROBERTO RITTER: - Parecer Favorável <b> RICARDO ZAMORA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_27300200163.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	68460200177	1	Inativação	40300	PM DE ALECRIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_68460200177.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	4950210199	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_4950210199.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	110370200156	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	59320200167	8	Auditoria de Admissão	64700	PM DE ALTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_59320200167.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	2320200171	149	Contas de Gestão	5300	FUND. DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JOSÉ REOVALDO OLTRAMARI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_2320200171.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	107260210181	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_107260210181.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	45880200170	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_45880200170.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	50460200174	149	Contas de Gestão	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTÃO CLÁUDIO PERUFO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_50460200174.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	144330200184	141	Representação do MPC	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_144330200184.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	46660200170	149	Contas de Gestão	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_46660200170.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	43820200178	149	Contas de Gestão	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> PEDRO SOTILI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> VALDECIR LOVERA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_43820200178.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	200110200198	23	Agravo	62700	PM DE VERA CRUZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_200110200198.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	145100200180	19	Denúncia	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_145100200180.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	115330200156	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_115330200156.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	46470200179	148	Contas de Governo	56000	PM DE ROLANTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ADEMIR GOMES GONÇALVES: - Parecer Favorável <b> REGIS LUIZ ZIMMER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_46470200179.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	21040200160	148	Contas de Governo	88040	PM DE PINTO BANDEIRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JOÃO FELICIANO MENEZES PIZZIO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_21040200160.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	56940200177	148	Contas de Governo	88022	PM DE BOA VISTA DO CADEADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> FABIO MAYER BARASUOL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_56940200177.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	45430200170	148	Contas de Governo	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> RUDINEI HARTER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_45430200170.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	289430200190	36	Inspeção Especial	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_289430200190.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	54570200171	148	Contas de Governo	85900	PM DE TABAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARSENIO PEREIRA CARDOSO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_54570200171.wmv
2019	03/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	41540200171	148	Contas de Governo	46400	PM DE DOM FELICIANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLENIO BOEIRA DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190903_32_1_41540200171.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	17920200189	148	Contas de Governo	74200	PM DE BOM PROGRESSO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ARMINDO DAVID HEINLE: - Parecer Favorável <b> DOUGLAS HENRIQUE LENZ DIESEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_17920200189.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	111400200149	1	Inativação	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_111400200149.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	71250200162	1	Inativação	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_71250200162.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	86360200190	36	Inspeção Especial	68100	PM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> PIERRE EMERIM DA ROSA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_86360200190.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	113050200176	1	Inativação	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_113050200176.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	4820200185	8	Auditoria de Admissão	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	96540200179	8	Auditoria de Admissão	55300	PM DE QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_96540200179.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	93580200175	8	Auditoria de Admissão	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_93580200175.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	334290200192	36	Inspeção Especial	53800	PM DE PALMITINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_334290200192.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	23160200180	149	Contas de Gestão	79600	PM DE QUEVEDOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ISAIAS MAIDANA DA SILVEIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> NEUSA DOS SANTOS NICKEL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_23160200180.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	179680200178	37	Inspeção Extraordinária	43800	PM DE CAMPINAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_179680200178.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	8410200170	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_8410200170.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	61070200191	8	Auditoria de Admissão	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_61070200191.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	110460200147	1	Inativação	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_110460200147.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	23160200180	149	Contas de Gestão	79600	PM DE QUEVEDOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_23160200180.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	17320200188	148	Contas de Governo	60500	PM DE SERTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS ANTONIO BERNIERI: - Parecer Favorável <b> EDSON LUIZ ROSSATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_17320200188.wmv
2019	03/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	141190200190	8	Auditoria de Admissão	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191203_44_1_141190200190.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	54820200173	148	Contas de Governo	86700	PM DE VILA LÂNGARO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	153000200171	8	Auditoria de Admissão	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato <b> SIDNEY LUIZ BRONDANI: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_153000200171.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	94090200185	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_94090200185.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	11550200091	119	Processo de Contas - Executivo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> JOSÉ ALBERTO FOGAÇA DE MEDEIROS: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI: - Parecer Favorável <b> JOÃO BATISTA LINCK FIGUEIRA: - Parecer Favorável <b> SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_11550200091.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	93820200174	8	Auditoria de Admissão	61000	PM DE TAPERA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_93820200174.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	96470200175	8	Auditoria de Admissão	83700	PM DE CHUVISCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_96470200175.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	56380200177	149	Contas de Gestão	42300	PM DE BOM JESUS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> FREDERICO ARCARI BECKER: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_56380200177.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	55820200171	148	Contas de Governo	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DANIEL HINNAH: - Parecer Favorável <b> FRANCISCO PEREIRA DA COSTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_55820200171.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	56300200167	8	Auditoria de Admissão	68701	CM DE JABOTICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_56300200167.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	53490200177	148	Contas de Governo	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ROBERTO MACIEL SANTOS: - Parecer Favorável <b> RONALDO MACHADO DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_53490200177.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	99920200175	8	Auditoria de Admissão	40500	PM DE ALPESTRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_99920200175.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	44120200173	148	Contas de Governo	50100	PM DE IJUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> VALDIR DOMINGOS ZARDIN: - Parecer Favorável <b> VALDIR HECK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_44120200173.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	53910200174	148	Contas de Governo	83500	PM DE CERRITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_53910200174.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	47880200177	148	Contas de Governo	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> VALDAIR GABRIEL KUHN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_47880200177.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	52110200171	148	Contas de Governo	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> MARCOS AURELIO KOLOGESKI SOUZA: - Parecer Favorável <b> ÍRIO MIGUEL STEIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_52110200171.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	50300200176	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Inclusão em itens a auditar <b> EDVALDO ROSA RIBEIRO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> LUÍS CLOVES MOLINARI E SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_50300200176.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	48690200174	148	Contas de Governo	60200	PM DE SEBERI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> CLEITON BONADIMAN: - Parecer Favorável <b> NELSON FRANCISCO DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_48690200174.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	54160200171	149	Contas de Gestão	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	49090200171	148	Contas de Governo	73100	PM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ADAIR ZECCA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_49090200171.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	43620200174	148	Contas de Governo	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_43620200174.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	55300200177	148	Contas de Governo	88033	PM DE JACUIZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> RICARDO FERNANDO DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> VOLMIR PEDRO CAPITANIO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_55300200177.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	4650200171	141	Representação do MPC	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_4650200171.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	26070200150	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	153670200171	12	Tomada de Contas Especial	88333	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	44010200179	149	Contas de Gestão	49800	PM DE IBIRAIARAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_44010200179.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	150480200176	8	Auditoria de Admissão	52000	PM DE MATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_150480200176.wmv
2019	04/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	46320200173	148	Contas de Governo	55500	PM DE RESTINGA SECA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO RICARDO SALERNO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190604_19_1_46320200173.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	30380200181	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial <b> PAULO OLVINDO MAZUTTI: - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_30380200181.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	20350200194	23	Agravo	47800	PM DE FARROUPILHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Antecipação de Tutela - Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_20350200194.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	20700200198	23	Agravo	49100	PM DE GRAVATAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	21300200172	4	Recurso de Embargos	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> HORACIO BENJAMIM DA SILVA BRASIL: - Excluir Débito - Reduzir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_21300200172.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	1190200187	3	Pedido de Revisão	44000	PM DE CAMPO NOVO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	152920200175	3	Pedido de Revisão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	47180200174	149	Contas de Gestão	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> MARCIA ROSSATTO FREDI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> PAULO CEZAR MARANGON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_47180200174.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	51830200171	149	Contas de Gestão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_51830200171.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	42040200170	148	Contas de Governo	41400	PM DE ARVOREZINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JAIME TALIETTI BORSATTO: - Parecer Favorável <b> ROGERIO FELINI FACHINETTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_42040200170.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	48450200170	148	Contas de Governo	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VICTOR DOELER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_48450200170.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	124390200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_124390200178.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	98140200178	8	Auditoria de Admissão	74200	PM DE BOM PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_98140200178.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	43470200174	148	Contas de Governo	51600	PM DE MACHADINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HAMILTON LAUER CENTELEGHE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_43470200174.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	77220200180	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_77220200180.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	55370200176	149	Contas de Gestão	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_55370200176.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	82320200196	36	Inspeção Especial	62400	PM DE URUGUAIANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_82320200196.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	91470200174	21	Recurso de Reconsideração	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	175030200197	36	Inspeção Especial	53300	PM DE NOVA PRATA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_175030200197.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	202770200183	4	Recurso de Embargos	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_202770200183.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	220120200187	36	Inspeção Especial	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/09/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	19	20940200192	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	50870200174	149	Contas de Gestão	70800	PM DE SANTA MARIA DO HERVAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILNEI CAPELETTI: - Julgar Regulares as Contas <b> MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_50870200174.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	76210200189	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_76210200189.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	95770200180	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_95770200180.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	29900300971	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	20700200198	23	Agravo	49100	PM DE GRAVATAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	Antecipação de Tutela - Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_20700200198.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	4040200160	149	Contas de Gestão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO: - Julgar Regulares as Contas <b> FRANCISCO JOSÉ MOESCH: - Julgar Regulares as Contas <b> JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO ROBERTO LESSA FRANZ: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_4040200160.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	47760200170	148	Contas de Governo	65600	PM DE CAMPOS BORGES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EVERALDO DA SILVA MORAES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_47760200170.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	89400200157	8	Auditoria de Admissão	82900	PM DE ARARICÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_89400200157.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	20810200176	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_20810200176.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	45170200175	148	Contas de Governo	58000	PM DE SÃO BORJA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDUARDO BONOTTO: - Parecer Favorável <b> EUGENIO DUTRA OTERO: - Parecer Favorável <b> ROQUE LANGENDOLFF FELTRIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_45170200175.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	47080200172	148	Contas de Governo	61400	PM DE TENENTE PORTELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAIRTON CARBONI: - Parecer Favorável <b> LUIS CLAUDIR DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> VALDIR MACHADO SOARES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_47080200172.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	42420200172	148	Contas de Governo	42700	PM DE BUTIÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	16630200196	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_16630200196.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	44460200170	149	Contas de Gestão	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOÃO VESTENA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_44460200170.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	42710200175	148	Contas de Governo	43800	PM DE CAMPINAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NERI MONTEPÓ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_42710200175.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	47680200157	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_33_3_47680200157.wmv
2019	04/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	3680200180	8	Auditoria de Admissão	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190904_31_2_3680200180.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	23320200182	149	Contas de Gestão	88062	CM DE ITATI	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> VALDIR DE MELO CARDOSO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_23320200182.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	24490200181	149	Contas de Gestão	88070	CM DE PINTO BANDEIRA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ADAIR RIZZARDO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_24490200181.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	45390200174	149	Contas de Gestão	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_45390200174.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	23100200167	149	Contas de Gestão	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDRÉ ANTONIO RANDAZZO DOS REIS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JOSEMAR RAIMUNDO BANDEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_23100200167.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	50320200171	149	Contas de Gestão	68701	CM DE JABOTICABA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	24110200184	149	Contas de Gestão	86801	CM DE BOA VISTA DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> CARLOS ROBERTO DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_24110200184.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	10550200182	149	Contas de Gestão	9600	FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> CLEITON DE BORTOLI: - Julgar Regulares as Contas <b> MARTA REGINA SIOTA SCHRAMM: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_10550200182.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	44200200170	149	Contas de Gestão	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	21050200189	149	Contas de Gestão	78901	CM DE PINHAL GRANDE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> LOURENCO SCAPIN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_21050200189.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	56630200179	149	Contas de Gestão	88227	FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - FUNMISSÕES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> BRASIL ANTONIO SARTORI: - Julgar Irregulares as Contas - Multa <b> LUIZ VALDIR ANDRES: - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_56630200179.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	20930200181	149	Contas de Gestão	78501	CM DE NOVO TIRADENTES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> FLAVIO LOPES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_20930200181.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	15620200187	149	Contas de Gestão	57401	CM DE SANTIAGO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> DECIO CARDINAL LOUREIRO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_15620200187.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	46810200170	149	Contas de Gestão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_46810200170.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	14340200189	149	Contas de Gestão	53401	CM DE NOVO HAMBURGO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> FELIPE KUHN BRAUN: - Julgar Regulares as Contas <b> VLADIMIR JOSE PEREIRA LOURENCO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_14340200189.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	24740200183	149	Contas de Gestão	88169	INST. MUN. PREV. E ASSIST. SERV. PÚBLICO IBIRUBÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> LUCIA WOHLMUTH DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_24740200183.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	57250200175	149	Contas de Gestão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> CLAUDIA SCHENKEL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_57250200175.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	11940200185	149	Contas de Gestão	48701	CM DE GENERAL CÂMARA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ANA LUCIA MACIEL BRANDAO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_11940200185.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	57190200174	149	Contas de Gestão	88118	FUND. DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	44630200175	149	Contas de Gestão	47301	CM DE ESMERALDA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	54970200179	149	Contas de Gestão	88076	CM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCIO ROSA SOARES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_54970200179.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	57510200170	149	Contas de Gestão	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> SILVIO PAULO KLEIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_57510200170.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	46730200173	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	41750200178	149	Contas de Gestão	40401	CM DE ALEGRETE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> CELENI DE OLIVEIRA VIANA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_41750200178.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	54910200172	149	Contas de Gestão	55501	CM DE RESTINGA SECA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> TIAGO PASQUALIN CANTARELLI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_54910200172.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	56800200174	149	Contas de Gestão	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	53290200173	149	Contas de Gestão	75701	CM DE GENTIL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão <b> JURACI DOS SANTOS MELLO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_53290200173.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	26060200182	149	Contas de Gestão	46701	CM DE ENCANTADO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARINO EUGÊNIO DEVES: - Julgar Regulares as Contas <b> VALDECIR LUIZ CARDOSO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_26060200182.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	14390200182	149	Contas de Gestão	53601	CM DE PAIM FILHO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ITAMAR BETTIOLLO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_14390200182.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	17300200182	149	Contas de Gestão	60401	CM DE SERAFINA CORRÊA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_17300200182.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	48880200175	149	Contas de Gestão	60801	CM DE SOLEDADE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ILANIO CASAGRANDE GUERRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_48880200175.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	20320200188	149	Contas de Gestão	80701	CM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> VILSON JOSE REIDEL: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_20320200188.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	81840200192	36	Inspeção Especial	59901	CM DE SAPIRANGA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_81840200192.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	41960200174	149	Contas de Gestão	40901	CM DE ARATIBA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	54840200179	149	Contas de Gestão	87528	ADM. DE CONSÓRCIOS INTERMUNIC. S/A. - CAXIAS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARAI HORN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> CAMILA SANDRI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_54840200179.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	45090200179	149	Contas de Gestão	57701	CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> VALDIR LOPES ROBALO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191104_21_4_45090200179.wmv
2019	04/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	26730200144	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	18350200192	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_18350200192.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	153840200177	4	Recurso de Embargos	56900	PM DE SANTA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_153840200177.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	20070200186	149	Contas de Gestão	77500	PM DE MORMAÇO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_20070200186.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	47840200176	149	Contas de Gestão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JORGE LEANDRO DICKEL: - Multa <b> JOSÉ CARLOS ANZILIERO AMARAL: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_47840200176.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	28	303170200195	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_28_8_303170200195.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	27140200160	149	Contas de Gestão	43001	CM DE CACHOEIRA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	21160200175	4	Recurso de Embargos	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ROBERTO FELIN JUNIOR: - Excluir Débito - Reduzir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_21160200175.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	26840200165	149	Contas de Gestão	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_26840200165.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	7420200166	149	Contas de Gestão	88351	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	44450200177	148	Contas de Governo	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	70010200160	1	Inativação	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_70010200160.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	102850200183	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_102850200183.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	41470200178	149	Contas de Gestão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LAURO ANTÔNIO BENEDETTI: - Débito - Multa <b> MARCOS ANTONIO ORO: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_41470200178.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	22410200183	149	Contas de Gestão	84200	PM DE ESTRELA VELHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_22410200183.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	19450200184	149	Contas de Gestão	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_19450200184.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	47750200177	149	Contas de Gestão	65600	PM DE CAMPOS BORGES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	79030200185	4	Recurso de Embargos	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_79030200185.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	48170200196	4	Recurso de Embargos	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	2710200176	149	Contas de Gestão	5600	FUND. ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	65300200174	1	Inativação	88323	INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA - IPREC	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_65300200174.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	3800200181	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial Rejeita a preliminar <b> JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_3800200181.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	124580200179	3	Pedido de Revisão	50700	PM DE IVOTI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	134140200194	36	Inspeção Especial	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_134140200194.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	21390200185	148	Contas de Governo	74900	PM DE COLINAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> REGINA BEATRIS SULZBACH: - Parecer Favorável <b> SANDRO RANIERI HERRMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_21390200185.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	48610200148	1	Inativação	79600	PM DE QUEVEDOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_48610200148.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	108530200157	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50000	PM DE IGREJINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Inclusão em itens a auditar Irregularidade do(s) Ato(s) Outros - Vide Decisão Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_108530200157.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	93800200179	8	Auditoria de Admissão	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_93800200179.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	19360200185	149	Contas de Gestão	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_19360200185.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	131940200194	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ERNESTO VALIM BOEIRA: - Outros - Vide Decisão - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_131940200194.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	158220200180	4	Recurso de Embargos	72000	PM DE TERRA DE AREIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_158220200180.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	15860200181	148	Contas de Governo	61700	PM DE TRÊS COROAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ERALDO ARAÚJO: - Parecer Favorável <b> ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_15860200181.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	17440200185	148	Contas de Governo	60900	PM DE TAPEJARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MAELI CAROLINE BRUNETTO DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> MARCOS DAVI BACEGA: - Parecer Favorável <b> VILMAR MEROTTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_17440200185.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	157330200178	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	54401	CM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_157330200178.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	41530200187	1	Inativação	63500	PM DE CHARQUEADAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	26370200148	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	116920200187	36	Inspeção Especial	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_116920200187.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	3790200184	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhece Excluir Débito Excluir a multa - Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_3790200184.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	274301203136	42	Revisão de Proventos	2304	BRIGADA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	23020200187	149	Contas de Gestão	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RENATO ANTONIO MULLER: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_23020200187.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	167420200182	4	Recurso de Embargos	61900	PM DE TRÊS PASSOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> JOSÉ CARLOS ANZILIERO AMARAL: - Multa - Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_167420200182.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	3950210190	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_3950210190.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	175490200190	4	Recurso de Embargos	86000	PM DE TOROPI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> LAURO SCHERER: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_175490200190.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	50390200197	4	Recurso de Embargos	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_50390200197.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	3790200184	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial Rejeita a preliminar <b> JOSÉ ALBERTO FOGAÇA DE MEDEIROS: - Excluir Débito - Excluir a multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_3790200184.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	340180200192	23	Agravo	49300	PM DE GUAPORÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_340180200192.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	13540200184	149	Contas de Gestão	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_13540200184.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	189920200182	4	Recurso de Embargos	88190	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO VALE DO RIO TAQUARI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_189920200182.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	184810200187	4	Recurso de Embargos	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	220390200180	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_220390200180.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	194750200191	4	Recurso de Embargos	70200	PM DE POUSO NOVO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ALOISIO BROCK: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_47_3_194750200191.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	19610200195	19	Denúncia	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_19610200195.wmv
2019	04/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	151170200176	8	Auditoria de Admissão	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191204_43_2_151170200176.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	52640200179	149	Contas de Gestão	78801	CM DE PICADA CAFÉ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> KARIN SPIER: - Contas Regulares <b> MARCO AFONSO MALLMANN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_52640200179.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	47480200170	149	Contas de Gestão	64601	CM DE ALEGRIA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DIAINE LICZBINSKI: - Contas Regulares com Ressalvas <b> PEDRO IVO POERSCH: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_47480200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	115350200151	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- pela conversão do julgamento em diligência para que a Origem, no prazo de 60 dias, providencie a retificação do ato, fazendo constar a fundamentação integral da insalubridade nos termos deste voto, para que anexe certidão descrevendo as atividades insalubres exercidas pelo servidor, referência aos atos de concessão e dispensa da percepção da vantagem, mencionando o grau e a percentual percebido, que englobe o período suficiente para a incorporação de 100% e o respeito laudo técnico, e por fim anexe a remessa de comunicação ao INSS da utilização de tempos de contribuição ao RGPS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_115350200151.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	140190200184	19	Denúncia	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivamento - Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_140190200184.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	51260200179	149	Contas de Gestão	72101	CM DE TRÊS ARROIOS	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ALCEU LUIS SCHAFER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_51260200179.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	56170200170	149	Contas de Gestão	72501	CM DE TUNAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria - por determinar que comprove, no prazo de 120 dias, a adoção de providências voltadas à reestruturação do quadro de pessoal do Legislativo, devendo prevalecer o maior número de servidores efetivos em relação aos servidores comissionados ou, ao menos, resguardando-se certa proporcionalidade, em atendimento aos preceitos constitucionais, com a realização de concurso público, caso seja necessário. <b> ANDREIA FREITAS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_56170200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	44390200176	149	Contas de Gestão	50901	CM DE JAGUARÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> RENATO LUIZ BAUCKE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_44390200176.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	54750200170	149	Contas de Gestão	86501	CM DE NOVA CANDELÁRIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> VALMIR JOSÉ SCHORR: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_54750200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	48140200171	149	Contas de Gestão	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> GILBERTO DOS SANTOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_48140200171.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	25980200160	149	Contas de Gestão	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	47640200172	149	Contas de Gestão	65201	CM DE BARÃO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ADEMAR GAUGER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_47640200172.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	42220200179	149	Contas de Gestão	42001	CM DE BARROS CASSAL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	92700200187	8	Auditoria de Admissão	78800	PM DE PICADA CAFÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_92700200187.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	89790200149	1	Inativação	70700	PM DE RIOZINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_89790200149.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	47630200170	148	Contas de Governo	65200	PM DE BARÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CLAUDIO FERRARI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_47630200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	124720200176	8	Auditoria de Admissão	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_124720200176.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	70310200173	36	Inspeção Especial	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Arquivar Inspeção Especial - Incluir em Itens a Auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_70310200173.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	53590200179	149	Contas de Gestão	76701	CM DE MANOEL VIANA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EVA MARINA PORTO RAMOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_53590200179.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	57130200178	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> EDSON TADEU CEZIMBRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_57130200178.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	56510200171	149	Contas de Gestão	86001	CM DE TOROPI	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Determinar <b> VANDIR OESTERREICH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_56510200171.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	94710200178	8	Auditoria de Admissão	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_94710200178.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	52610200170	149	Contas de Gestão	78701	CM DE PASSO DO SOBRADO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SELMO BAIERLE FAGUNDES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_52610200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	50390200170	149	Contas de Gestão	69001	CM DE MONTAURI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ARLINDO ORSO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_50390200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	129250200176	96	Infração Administrativa	79801	CM DE SAGRADA FAMÍLIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_129250200176.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	7110200184	19	Denúncia	49200	PM DE GUAÍBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivamento - Cientificação - Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_7110200184.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	50100200172	149	Contas de Gestão	67901	CM DE IBARAMA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> NILSON ANTONIO PUNTEL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_50100200172.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	52120200174	149	Contas de Gestão	81601	CM DE SERTÃO SANTANA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> TIAGO AUGUSTO XAVIER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_52120200174.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	55160200170	149	Contas de Gestão	88049	CM DE ACEGUÁ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Incluir em Itens a Auditar <b> ANDERSON BARCELOS CORREA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_55160200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	55970200177	149	Contas de Gestão	81500	PM DE SÉRIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ELIR ANTONIO SARTORI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_55970200177.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	32400200153	148	Contas de Governo	43100	PM DE CACHOEIRINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar a PGJ e o MPE - Recomendar <b> GILSO DE ALMEIDA NUNES: - Parecer Favorável <b> LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_32400200153.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	50330200174	149	Contas de Gestão	68800	PM DE JAQUIRANA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> MARCOS FINGER PIRES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_50330200174.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	143000200182	8	Auditoria de Admissão	48901	CM DE GIRUÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_143000200182.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	115370200157	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- pela conversão do julgamento em diligência para que a Origem, no prazo de 60 dias, esclareça se a EEEF Nossa Senhora do Rosário foi municipalizada, e não o sendo, anexe certidão passada pela respectiva CRE, declarando as atividades desenvolvidas e, por fim, anexe a cópia de comunicação ao INSS da utilização de tempos de contribuição ao RGPS, alertando-se o Gestor que o não cumprimento desta determinação inviabilizará o registro do ato concessor.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_115370200157.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	55600200172	149	Contas de Gestão	84101	CM DE ESPERANÇA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> VALDIR JOSÉ LEDUR: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_55600200172.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	47860200171	149	Contas de Gestão	61901	CM DE TRÊS PASSOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EDIVAN NELSI BARON: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_47860200171.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	51400200176	149	Contas de Gestão	72601	CM DE TUPANDI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ALCEU JOSE SCHNEIDER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_51400200176.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	45800200152	149	Contas de Gestão	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JORGE GOMES ROSA FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas <b> NEUTO FAUSTO DE CONTO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_45800200152.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	47300200176	148	Contas de Governo	63900	PM DE COTIPORÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> IVALDO WEARICH: - Parecer Favorável <b> IVELTON MATEUS ZARDO: - Parecer Favorável <b> JOSÉ CARLOS BREDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_47300200176.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	121040200174	8	Auditoria de Admissão	63900	PM DE COTIPORÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_121040200174.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	151670200175	8	Auditoria de Admissão	60200	PM DE SEBERI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_151670200175.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	56640200171	149	Contas de Gestão	88196	CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> IRENEU ORTH: - Contas Regulares <b> VOLMAR TELLES DO AMARAL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_56640200171.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	54330200177	148	Contas de Governo	85100	PM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> HILDEBRANDO DE ALMEIDA: - Parecer Favorável <b> VALDENIR LISBOA PEREIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_54330200177.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	41490200173	149	Contas de Gestão	46201	CM DE DAVID CANABARRO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> SEDIRLEI GODINHO DOS SANTOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_41490200173.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	52830200170	149	Contas de Gestão	79501	CM DE PRESIDENTE LUCENA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ALINE FÜHR CHRIST: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_52830200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	52700200170	149	Contas de Gestão	79001	CM DE PINHEIRINHO DO VALE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ILONI MARIA MAGERL CASPERS: - Contas Regulares <b> MARCELO BECHAIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_52700200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	52800200171	149	Contas de Gestão	79401	CM DE PORTO VERA CRUZ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JAIME DOMINGOS TAFFAREL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_52800200171.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	117490200150	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	52330200170	149	Contas de Gestão	77901	CM DE NICOLAU VERGUEIRO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> VILMAR FELINI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_52330200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	50570200179	149	Contas de Gestão	69601	CM DE PANTANO GRANDE	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> LUCAS DA SILVA RODRIGUES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_50570200179.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	49600200178	149	Contas de Gestão	66101	CM DE CERRO GRANDE DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	54760200172	149	Contas de Gestão	86401	CM DE VESPASIANO CORRÊA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> MAXIMILIANO PORTALUPPI POSSEBON: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_54760200172.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	79290200134	8	Auditoria de Admissão	60100	PM DE SARANDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_79290200134.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	76920200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	48280200174	149	Contas de Gestão	63301	CM DE TEUTÔNIA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARCOS AURELIO BORGES DE QUADROS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_48280200174.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	53620200171	149	Contas de Gestão	82401	CM DE VALE REAL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> JOAO ELBERTO BRAUM COLLING: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_53620200171.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	16940200160	149	Contas de Gestão	49000	PM DE GRAMADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_16940200160.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	48790200176	149	Contas de Gestão	60501	CM DE SERTÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> EGIDIO ROQUE NOVELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_48790200176.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	50470200177	148	Contas de Governo	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ANTÃO CLÁUDIO PERUFO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_50470200177.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	85420200087	120	Processo de Contas - Outros	8500	CIA. DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar <b> JORGE ALBERTO XAVIER HIAS: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_85420200087.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	16910200161	149	Contas de Gestão	67601	CM DE GLORINHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- por determinar que se abstenha de prorrogar o contrato firmado com o Instituto Sollo (contrato nº 05/2015) para a prestação de serviços jurídicos referentes às demandas com esta Corte e com o Tribunal de Contas da União (TCU), contratado por inexigibilidade de licitação, devendo ser observadas as regras previstas na Constituição Federal, bem como na Lei nº 8.666/93; - por recomendar que se altere a legislação que criou o cargo em comissão de Assessor Jurídico, com a inclusão da atribuição de representação, para que o mesmo possa exercer a capacidade postulatória, ou que se realize um estudo para que se verifique a possibilidade de criação de um cargo de Procurador, no intuito de atender a demanda processual do Legislativo, em prol do Princípio da Economicidade. <b> JORGE FAGUNDES DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_16910200161.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	70110200170	36	Inspeção Especial	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_70110200170.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	53030200173	149	Contas de Gestão	74900	PM DE COLINAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	05/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	56590200173	149	Contas de Gestão	88230	INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DIOLENA MARIA CAPITÂNIO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_2_4_56590200173.wmv
2019	05/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	52890200176	148	Contas de Governo	79800	PM DE SAGRADA FAMÍLIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190205_3_1_52890200176.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	116430200180	4	Recurso de Embargos	44400	PM DE CANGUÇU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	202530200189	20	Embargos de Declaração	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	47790200178	148	Contas de Governo	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_47790200178.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	218740200181	4	Recurso de Embargos	43100	PM DE CACHOEIRINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> VOLMIR JOSÉ MIKI BREIER: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_19_3_218740200181.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	17580200196	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_11_8_17580200196.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	21720200183	149	Contas de Gestão	76100	PM DE INHACORÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> EVERALDO BUENO ROLIM: - Julgar Regulares as Contas <b> VALTAIR JOSE DE MOURA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_21720200183.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	23420200184	149	Contas de Gestão	88045	PM DE SÃO JOSÉ DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> SÍLVIO INÁCIO DE SOUZA KREMER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_23420200184.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	129260200179	3	Pedido de Revisão	85600	PM DE MAMPITUBA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Admitir Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_19_3_129260200179.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	24440200188	149	Contas de Gestão	62700	PM DE VERA CRUZ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> GUIDO HOFF: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_24440200188.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	22400200172	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_19_3_22400200172.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	93500200181	8	Auditoria de Admissão	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro <b> CLÁUDIO CAVA CORRÊA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_93500200181.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	124580200179	3	Pedido de Revisão	50700	PM DE IVOTI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	41700200174	149	Contas de Gestão	40300	PM DE ALECRIM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LEONEL EGÍDIO COLOSSI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> PAULO NICOLAU KREUTZ: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_41700200174.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	97350200168	21	Recurso de Reconsideração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	143820200182	4	Recurso de Embargos	41901	CM DE BARRA DO RIBEIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	137860200189	4	Recurso de Embargos	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	5590200187	4	Recurso de Embargos	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	137350200187	21	Recurso de Reconsideração	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_19_3_137350200187.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	94920200182	4	Recurso de Embargos	46201	CM DE DAVID CANABARRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	53570200173	149	Contas de Gestão	76700	PM DE MANOEL VIANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	50880200177	148	Contas de Governo	70800	PM DE SANTA MARIA DO HERVAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILNEI CAPELETTI: - Parecer Favorável <b> MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_50880200177.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	92500200183	8	Auditoria de Admissão	78600	PM DE PARECI NOVO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_92500200183.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	158800200177	8	Auditoria de Admissão	68400	PM DE IPIRANGA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_158800200177.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	11170200197	4	Recurso de Embargos	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_19_3_11170200197.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	115520200130	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	9180200180	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	124440200176	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	119220200170	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_119220200170.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	94440200189	8	Auditoria de Admissão	67900	PM DE IBARAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_94440200189.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	102540200169	1	Inativação	46500	PM DE DOM PEDRITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_102540200169.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	94280200119	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_94280200119.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	49910200176	148	Contas de Governo	67200	PM DE ESTAÇÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HUMILDES DE ALMEIDA CAMARGO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_49910200176.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	52600200178	148	Contas de Governo	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CRISTIANO KONZEN: - Parecer Favorável <b> HÉLIO OLÍMPIO DE QUEIROZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_52600200178.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	21740200170	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	41200200175	149	Contas de Gestão	45300	PM DE CHIAPETTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_41200200175.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	26930200164	148	Contas de Governo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_26930200164.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	97900200173	8	Auditoria de Admissão	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_18_2_97900200173.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	20770200170	4	Recurso de Embargos	47600	PM DE ESTEIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190605_19_3_20770200170.wmv
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	30180200188	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	75830200187	4	Recurso de Embargos	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	26370200148	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	25260200188	149	Contas de Gestão	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE: - Julgar Regulares as Contas <b> KARINI PINHEIRO CIOCCARI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190805_14_5_25260200188.wmv
2019	05/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	16480200188	149	Contas de Gestão	65801	CM DE CASEIROS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> VALDIR SABEDOT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190805_14_5_16480200188.wmv
2019	05/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	26220200185	149	Contas de Gestão	43701	CM DE CAMPINA DAS MISSÕES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> LUIS ERNEDIO SCHERMANN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190805_14_5_26220200185.wmv
2019	05/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	22870200187	149	Contas de Gestão	85901	CM DE TABAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> DEIVID RAFAEL DA COSTA VARGAS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190805_14_5_22870200187.wmv
2019	05/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	13770200186	149	Contas de Gestão	57604	FUND. MUSEU ANTROP. CALDAS JÚNIOR - S. A. DA PATRULHA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MARIA ROSALVA OLIVEIRA ROCHA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190805_14_5_13770200186.wmv
2019	05/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	16160200160	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Retifica Voto e Decisão <b> NORBERTO BIERHALS: - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190805_14_5_16160200160.wmv
2019	05/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	12160200184	149	Contas de Gestão	49401	CM DE GUARANI DAS MISSÕES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MOISES DARCELI MARCZEWSKI: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO KAPELINSKI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190805_14_5_12160200184.wmv
2019	05/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	57420200170	149	Contas de Gestão	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LIZIANE TITONI PEREIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190805_14_5_57420200170.wmv
2019	05/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	24830200182	149	Contas de Gestão	88176	CONS. INTERM. DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> JERÔNIMO JASKULSKI: - Julgar Regulares as Contas <b> LEANDRO INÁCIO WASTOWSKI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190805_14_5_24830200182.wmv
2019	05/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	24750200186	149	Contas de Gestão	88123	CONS. INTERM. DE SAÚDE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> AURI BRANDT KOCHHANN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190805_14_5_24750200186.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	45850200156	149	Contas de Gestão	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_45850200156.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	8380200169	149	Contas de Gestão	1202	JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ITACIR AMAURI FLORES: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO ROBERTO KOPSCHINA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_8380200169.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	2630200170	149	Contas de Gestão	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ERICO MARLON DE MORAES FLORES: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCO ANTONIO BALDO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> ODIR ANTÔNIO DELLAGOSTIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_2630200170.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	23400200120	1	Inativação	62100	PM DE TUCUNDUVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_23400200120.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	20460200199	19	Denúncia	63300	PM DE TEUTÔNIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_20460200199.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	34910200143	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	61900	PM DE TRÊS PASSOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_34910200143.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	12530200183	149	Contas de Gestão	52500	PM DE MUÇUM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	101080200197	8	Auditoria de Admissão	88334	SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_101080200197.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	336070200190	20	Embargos de Declaração	67000	PM DE EREBANGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_336070200190.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	49590200170	148	Contas de Governo	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	3520200173	149	Contas de Gestão	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> LUIZ GONZAGA VERAS MOTA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_3520200173.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	120570200181	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	302300200191	12	Tomada de Contas Especial	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Instauração de Tomada de Contas Especial Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_302300200191.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	13980200166	149	Contas de Gestão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> ATILAR GILBERTO GERSTNER FILHO: - Julgar Regulares as Contas <b> VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_13980200166.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	101160200193	8	Auditoria de Admissão	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_101160200193.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	26300200181	149	Contas de Gestão	68300	PM DE IPÊ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	57000200178	149	Contas de Gestão	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	121180200193	8	Auditoria de Admissão	65900	PM DE CERRO BRANCO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_121180200193.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	154330200173	8	Auditoria de Admissão	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191105_41_1_154330200173.wmv
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	25900200168	149	Contas de Gestão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	43090200172	149	Contas de Gestão	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	51300200174	149	Contas de Gestão	72300	PM DE TRÊS PALMEIRAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	26470200182	149	Contas de Gestão	88329	CONS. INTERM. LAR DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ ALBERTO PANOSSO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_26470200182.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	48320200170	149	Contas de Gestão	63501	CM DE CHARQUEADAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	25380200185	149	Contas de Gestão	88118	FUND. DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> CARLO DAYAN SANTAROSA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_25380200185.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	24820200180	149	Contas de Gestão	88230	INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> DIOLENA MARIA CAPITÂNIO: - Julgar Regulares as Contas <b> FERNANDES VEDANA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_24820200180.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	10830200182	149	Contas de Gestão	41201	CM DE ARROIO DO TIGRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FRANCISCO BERNARDY: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_10830200182.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	10130200180	149	Contas de Gestão	45301	CM DE CHIAPETTA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_10130200180.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	25860200189	149	Contas de Gestão	64701	CM DE ALTO ALEGRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RUDIMIR PEREIRA DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_25860200189.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	18600200186	149	Contas de Gestão	67901	CM DE IBARAMA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOCELEI LAZZAROTTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_18600200186.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	25590200181	149	Contas de Gestão	88318	ÁGUAS DA NASCENTE - SERV. MUN. DE SANEAMENTO AMBIENTAL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FLAVIO EMILIO JOST: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> RONEI ANDRE DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_25590200181.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	12000200186	149	Contas de Gestão	48901	CM DE GIRUÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	20620200183	149	Contas de Gestão	82001	CM DE TRÊS FORQUILHAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> GÉLCIO SPARREMBERGER WITT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_20620200183.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	54430200179	149	Contas de Gestão	85201	CM DE MUITOS CAPÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> JAIR FERREIRA BORGES JÚNIOR: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_54430200179.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	27990200150	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	21890200184	149	Contas de Gestão	76601	CM DE LINHA NOVA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> RODRIGO RENAN KICH: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_21890200184.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	13640200186	149	Contas de Gestão	48301	CM DE FORMIGUEIRO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> JOSE CARDOSO DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_13640200186.wmv
2019	05/12/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	55630200049	10	Tomada de Contas	69601	CM DE PANTANO GRANDE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Nega executoriedade de Lei <b> JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191205_22_5_55630200049.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	126560200170	3	Pedido de Revisão	75200	PM DE COXILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_126560200170.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	95700200181	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não Conhecimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_95700200181.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	80730200122	149	Contas de Gestão	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	11130200196	20	Embargos de Declaração	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_11130200196.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	50160200195	36	Inspeção Especial	55600	PM DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	23390200165	148	Contas de Governo	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	78800200159	1	Inativação	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	132560200166	21	Recurso de Reconsideração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_132560200166.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	42700200172	149	Contas de Gestão	43800	PM DE CAMPINAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NERI MONTEPÓ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_2_42700200172.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	18540200169	148	Contas de Governo	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALFREDO MAURÍCIO BARBOSA BORGES: - Parecer Favorável <b> FATIMA TERESA DA ROSA MOREIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_2_18540200169.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	121600200174	3	Pedido de Revisão	75200	PM DE COXILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_121600200174.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	126550200177	4	Recurso de Embargos	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	141430200181	4	Recurso de Embargos	45500	PM DE COLORADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_141430200181.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	44830200179	148	Contas de Governo	48000	PM DE FELIZ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	95240200183	4	Recurso de Embargos	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	30500200183	4	Recurso de Embargos	40300	PM DE ALECRIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	159100200172	21	Recurso de Reconsideração	62800	PM DE VERANÓPOLIS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_159100200172.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	116350200184	4	Recurso de Embargos	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_116350200184.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	30490200186	4	Recurso de Embargos	47600	PM DE ESTEIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_30490200186.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	99700200176	3	Pedido de Revisão	75200	PM DE COXILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_99700200176.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	44150200171	149	Contas de Gestão	50200	PM DE ILÓPOLIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	51870200172	148	Contas de Governo	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	48430200174	148	Contas de Governo	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	141510200188	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	56900	PM DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	82810200176	1	Inativação	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	84500200174	1	Inativação	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	81890200145	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	13650200162	148	Contas de Governo	43900	PM DE CAMPO BOM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> FAISAL MOTHCI KARAM: - Parecer Desfavorável <b> MÁRCIA ELISA ALVES: - Parecer Favorável <b> VALDIR DE ATAYDES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_2_13650200162.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	108800200189	4	Recurso de Embargos	76900	PM DE MARATÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_108800200189.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	26090200164	148	Contas de Governo	72500	PM DE TUNAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	53100200177	148	Contas de Governo	75100	PM DE CORONEL BARROS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	51810200176	148	Contas de Governo	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	119230200157	1	Inativação	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	93990200175	8	Auditoria de Admissão	60100	PM DE SARANDI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro <b> PAULO RODOLFO VICCARI KASPER: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_2_93990200175.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	153760200189	36	Inspeção Especial	62400	PM DE URUGUAIANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_2_153760200189.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	95140200181	4	Recurso de Embargos	73600	PM DE ARAMBARÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_95140200181.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	47320200171	149	Contas de Gestão	64300	PM DE JÓIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> ADRIANO MARANGON DE LIMA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_47320200171.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	108810200181	4	Recurso de Embargos	41300	PM DE ARROIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_108810200181.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	97520200163	3	Pedido de Revisão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	93460200186	4	Recurso de Embargos	88035	PM DE MATO QUEIMADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190206_3_3_93460200186.wmv
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	81070200188	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	140810200185	20	Embargos de Declaração	45800	PM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	70670200175	36	Inspeção Especial	88319	GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_70670200175.wmv
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	160320200191	23	Agravo	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_160320200191.wmv
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	160290200199	23	Agravo	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_160290200199.wmv
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	6150200152	149	Contas de Gestão	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_6150200152.wmv
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	23100200167	149	Contas de Gestão	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	160300200196	23	Agravo	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_160300200196.wmv
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	56860200170	149	Contas de Gestão	88161	INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	21320200160	149	Contas de Gestão	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> MARCO AURELIO SOARES ALBA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa <b> VILMAR BALLIN: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_21320200160.wmv
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	54790200170	149	Contas de Gestão	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> MARCELO SOLETTI DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_54790200170.wmv
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	43540200178	149	Contas de Gestão	51802	CIA. ÁGUAS TERMAIS MARCELINO RAMOS - TERMASA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ROBSON DOBROWOLSKI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_43540200178.wmv
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	26560200165	149	Contas de Gestão	63001	CM DE VIAMÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_26560200165.wmv
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	23310200163	149	Contas de Gestão	87999	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CIS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALDERICO DOMINGOS COPATTI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> CARLOS CARDINAL OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> GIL MARQUES FILHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> JOSE RUBEM LOUREIRO CORREIA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> PURANCI BARCELOS DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_23310200163.wmv
2019	06/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	57230200170	149	Contas de Gestão	88258	CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> EDUARDO CORREA MORRONE: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190506_8_4_57230200170.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	49650200171	148	Contas de Governo	66300	PM DE CRISTAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FABIA ALMEIDA RICHTER: - Parecer Favorável <b> RUDI TRAPP: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_49650200171.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	47330200174	148	Contas de Governo	64300	PM DE JÓIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> ADRIANO MARANGON DE LIMA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_47330200174.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	46310200170	149	Contas de Gestão	55500	PM DE RESTINGA SECA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar <b> PAULO RICARDO SALERNO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_46310200170.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	49770200179	148	Contas de Governo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ERNANI DE FREITAS GONÇALVES: - Parecer Favorável <b> JORGE VIDAL AMARAL PEREIRA: - Parecer Favorável <b> RICARDO ALVES SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_49770200179.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	43090200172	149	Contas de Gestão	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	145500200188	36	Inspeção Especial	88310	EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_145500200188.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	15070200163	149	Contas de Gestão	45800	PM DE CORONEL BICACO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> LEANDRO RODRIGUES BRIATO: - Julgar Regulares as Contas <b> VALTEMAR JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_15070200163.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	23470200161	149	Contas de Gestão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Nulidade de decisão Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_23470200161.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	50620200177	149	Contas de Gestão	69900	PM DE PINHAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> EDMILSON PEDRO PELIZARI: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_50620200177.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	54560200179	149	Contas de Gestão	85900	PM DE TABAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar <b> ARSENIO PEREIRA CARDOSO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_54560200179.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	46960200191	36	Inspeção Especial	44300	PM DE CANELA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_46960200191.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	225520200185	36	Inspeção Especial	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_225520200185.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	202000200181	36	Inspeção Especial	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_202000200181.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	49460200170	149	Contas de Gestão	74400	PM DE CANDIOTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ADRIANO CASTRO DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> GIL DEISON LOPES PEREIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_49460200170.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	44640200178	149	Contas de Gestão	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DOUGLAS FONTANA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_44640200178.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	126080200176	8	Auditoria de Admissão	70000	PM DE PIRAPÓ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_126080200176.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	48570200177	149	Contas de Gestão	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ LUIS COGO CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> PAULO SERGIO RODRIGUES FLORES: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_48570200177.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	55810200179	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> DANIEL HINNAH: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> FRANCISCO PEREIRA DA COSTA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas - Verificação em futura auditoria <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_55810200179.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	16380200194	20	Embargos de Declaração	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_16380200194.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	43820200178	149	Contas de Gestão	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	3810200176	149	Contas de Gestão	88355	FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA CIA. RIOGR. DE SANEAM. CORSAN	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ADIMILSON LUIZ STODULSKI: - Julgar Regulares as Contas <b> ELENA HAHN RAUPP: - Julgar Regulares as Contas <b> GILMAR ANTONIO ARNT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_3810200176.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	53540200175	149	Contas de Gestão	76600	PM DE LINHA NOVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> HENRIQUE PETRY: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_53540200175.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	12580200195	19	Denúncia	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_12580200195.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	94860200173	36	Inspeção Especial	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_94860200173.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	183020200187	37	Inspeção Extraordinária	74400	PM DE CANDIOTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_183020200187.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	50400200178	149	Contas de Gestão	69100	PM DE MORRO REDONDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DIOCELIO JAECKEL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> VELOCINO LEAL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_50400200178.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	4670200150	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_4670200150.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	41680200174	148	Contas de Governo	40200	PM DE AJURICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> IVAN CHAGAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_41680200174.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	55810200179	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> DANIEL HINNAH: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> FRANCISCO PEREIRA DA COSTA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares as Contas - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_55810200179.wmv
2019	06/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	96140200171	8	Auditoria de Admissão	43900	PM DE CAMPO BOM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190806_28_1_96140200171.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	46530200170	148	Contas de Governo	56200	PM DE RONDINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EZEQUIEL PASQUETTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_46530200170.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	119920210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_119920210187.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	166620210183	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_166620210183.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	40640200159	4	Recurso de Embargos	62300	PM DE TUPARENDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	52510200179	148	Contas de Governo	78400	PM DE NOVO MACHADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTÔNIO LUIZ SAVELA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_52510200179.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	53700200178	148	Contas de Governo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CILON RODRIGUES DA SILVEIRA: - Parecer Favorável <b> ÉRICO DE SOUZA JARDIM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_53700200178.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	115510210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_115510210184.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	115560210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_115560210188.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	220480210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_220480210184.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	223180200188	4	Recurso de Embargos	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_223180200188.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	225170210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_225170210187.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	18770200195	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_18770200195.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	94020200178	8	Auditoria de Admissão	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_94020200178.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	88540210181	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_88540210181.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	115480210181	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_115480210181.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	11191204175	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_11191204175.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	210690210183	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_210690210183.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	145700200173	1	Inativação	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_145700200173.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	161430210181	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_161430210181.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	10701204173	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_10701204173.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	13111204170	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_13111204170.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	48150200174	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	84510200185	3	Pedido de Revisão	72000	PM DE TERRA DE AREIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	158580200190	3	Pedido de Revisão	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Não Admitir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_158580200190.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	29900300971	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	4600200186	8	Auditoria de Admissão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_4600200186.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	154970210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_154970210189.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	121320210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_121320210188.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	121080210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_121080210189.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	15660200196	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_15660200196.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	283970200191	36	Inspeção Especial	55700	PM DE RIO PARDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_283970200191.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	121100210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_121100210189.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	138340210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_138340210188.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	183460210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_183460210180.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	220490210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_220490210187.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	23431204062	1	Inativação	2700	SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_23431204062.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	21160200175	4	Recurso de Embargos	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	1190200187	3	Pedido de Revisão	44000	PM DE CAMPO NOVO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	29140200159	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	189940200188	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	131430200184	4	Recurso de Embargos	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece Excluir a multa - Provimento - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_131430200184.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	19180200187	149	Contas de Gestão	70300	PM DE PROGRESSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	99550200176	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	22270200186	149	Contas de Gestão	83700	PM DE CHUVISCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	89010210182	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_89010210182.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	4940210196	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_4940210196.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	114920210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_114920210186.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	165500210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_165500210188.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	95460200182	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_95460200182.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	47100210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_47100210186.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	88720210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_88720210180.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	13421204178	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_13421204178.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	214030200183	4	Recurso de Embargos	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	156970210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_156970210185.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	119770210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_119770210187.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	18380200190	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_18380200190.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	45910200190	4	Recurso de Embargos	55201	CM DE PUTINGA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> MÁRIO LUÍS DIAS ROSADO: - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_45910200190.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	107260200151	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Irregularidade do(s) Ato(s) Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_107260200151.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	106830210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_106830210186.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	81420210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_81420210187.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	121310210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_121310210185.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	121100200175	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	159840200176	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_159840200176.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	86260210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_86260210185.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	183230200183	4	Recurso de Embargos	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	45130200174	149	Contas de Gestão	57900	PM DE SANTO CRISTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	18760200192	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_18760200192.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	90910200110	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	115470210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_115470210189.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	210640210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_210640210180.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	186410210181	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_186410210181.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	165730210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_165730210180.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	113640210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_113640210188.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	115650200165	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	301570200196	20	Embargos de Declaração	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_301570200196.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	119420210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_119420210188.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	113370210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_113370210180.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	119780210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_119780210180.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	42880200176	149	Contas de Gestão	44400	PM DE CANGUÇU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	86370200192	36	Inspeção Especial	61600	PM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_86370200192.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	112870210181	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_112870210181.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	11810200169	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_11810200169.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	302380200193	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_302380200193.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	19300200197	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_19300200197.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	96990200170	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Conhece Parcialmente - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_96990200170.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	142760200183	21	Recurso de Reconsideração	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	20000200195	23	Agravo	51700	PM DE MARAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	108780210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_108780210184.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	50160200195	36	Inspeção Especial	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_50160200195.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	129950210182	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_129950210182.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	134150210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_134150210184.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	132600200196	4	Recurso de Embargos	86001	CM DE TOROPI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_132600200196.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	26570200150	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	302470200192	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_302470200192.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	18370200198	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_18370200198.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	73280210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_73280210189.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	158680210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_158680210189.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	166400210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_166400210184.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	221370210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_221370210188.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	165400210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_165400210186.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	162900210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_162900210180.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	111940210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_111940210187.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	133390200185	4	Recurso de Embargos	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ILTON LARRI COSTA: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_133390200185.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	17540200187	149	Contas de Gestão	72900	PM DE VILA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	15050200168	149	Contas de Gestão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	97900200181	8	Auditoria de Admissão	70300	PM DE PROGRESSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_97900200181.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	119800210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_119800210180.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	187410210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_187410210180.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	41960200174	149	Contas de Gestão	40901	CM DE ARATIBA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_44_3_41960200174.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	11920200180	149	Contas de Gestão	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	165950210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_165950210189.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	302440200194	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_302440200194.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	141420200189	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_141420200189.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	19250200199	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_19250200199.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	43790200175	149	Contas de Gestão	52700	PM DE NONOAI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_43790200175.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	15650200193	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_25_8_15650200193.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	127860200173	8	Auditoria de Admissão	62300	PM DE TUPARENDI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato <b> IVO TURRA: - Multa <b> OLAVO OSMAR PAWLAK: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_127860200173.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	107250210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_107250210189.wmv
2019	06/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	220210210181	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191106_40_2_220210210181.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	51030200169	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	20270200163	149	Contas de Gestão	53600	PM DE PAIM FILHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	52140200170	148	Contas de Governo	81700	PM DE SINIMBU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAUS SCHNEIDER WAGNER: - Parecer Favorável <b> SANDRA MARISA ROESCH BACKES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_52140200170.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	94080200174	8	Auditoria de Admissão	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_94080200174.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	92310200123	1	Inativação	40300	PM DE ALECRIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_92310200123.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	51520200173	148	Contas de Governo	77100	PM DE MATO CASTELHANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALEXANDRE TERRES DA ROSA: - Parecer Favorável <b> JORGE LUIZ AGAZZI: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_51520200173.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	3000210190	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_3000210190.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	75410200125	36	Inspeção Especial	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	59910300895	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_59910300895.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	49680200170	148	Contas de Governo	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADAO ALMEIDA DE BARROS: - Parecer Favorável <b> ADEMIR JOSÉ ANDRIOLI GONZATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_49680200170.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	124960200170	8	Auditoria de Admissão	44900	PM DE CATUÍPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_124960200170.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	42600200170	149	Contas de Gestão	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> SCHAMBERLAEN JOSÉ SILVESTRE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_42600200170.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	31640200141	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> VALDIR BONATTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_31640200141.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	121010200192	8	Auditoria de Admissão	88022	PM DE BOA VISTA DO CADEADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_121010200192.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	230000200187	8	Auditoria de Admissão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_230000200187.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	11940200169	149	Contas de Gestão	64700	PM DE ALTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HÉLIO DALBERTO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> RUDIMIR PEREIRA DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_11940200169.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	150350210180	1	Inativação	88365	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_150350210180.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	203460200183	19	Denúncia	68100	PM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_203460200183.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	152030210185	1	Inativação	88365	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_152030210185.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	50150200176	148	Contas de Governo	68100	PM DE IMBÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIS HENRIQUE VEDOVATO: - Parecer Favorável <b> PIERRE EMERIM DA ROSA: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_50150200176.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	71020200195	8	Auditoria de Admissão	55800	PM DE ROCA SALES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_71020200195.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	62890200106	120	Processo de Contas - Outros	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CARLOS JULIO GARCIA MARTINEZ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> EDUARDO BARBOSA CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIZ ARIANO ZAFFALON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIZ RICARDO SALGADO BRAGANÇA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> NILO MORAES: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> PAULO RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS: - Julgar Regulares as Contas <b> SÉRGIO LUIZ KLEIN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_62890200106.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	49180200170	148	Contas de Governo	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILMAR DA SILVA: - Parecer Favorável <b> SERGIO MOACIR COLUSSI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_49180200170.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	94080200174	8	Auditoria de Admissão	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Retirado de Pauta <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190507_15_1_94080200174.wmv
2019	07/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	95280200176	8	Auditoria de Admissão	41300	PM DE ARROIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	160830200185	4	Recurso de Embargos	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_160830200185.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	2730200090	4	Recurso de Embargos	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_2730200090.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	52560200172	149	Contas de Gestão	78600	PM DE PARECI NOVO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> OREGINO JOSÉ FRANCISCO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_52560200172.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	44730200177	149	Contas de Gestão	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS RAFAEL MALLMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> VALMOR JOSÉ GRIEBELER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_44730200177.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	78280200141	8	Auditoria de Admissão	74200	PM DE BOM PROGRESSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_78280200141.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	22150200170	4	Recurso de Embargos	41300	PM DE ARROIO GRANDE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_22150200170.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	19410200167	149	Contas de Gestão	52400	PM DE MOSTARDAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALEXANDRE GALDINO DORNELES LOPES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_19410200167.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	14830200193	4	Recurso de Embargos	53300	PM DE NOVA PRATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_14830200193.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	133290200183	4	Recurso de Embargos	52200	PM DE MIRAGUAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_133290200183.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	5980200181	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	75820200184	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_75820200184.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	14340200197	4	Recurso de Embargos	60900	PM DE TAPEJARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> SEGER LUIZ MENEGAZ: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_14340200197.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	120240200170	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	44160200174	148	Contas de Governo	50200	PM DE ILÓPOLIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDMAR PEDRO ROVADOSCHI: - Parecer Favorável <b> FERNANDO DAPONT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_44160200174.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	115650200165	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	21150200148	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	84740200187	141	Representação do MPC	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_84740200187.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	202220200180	36	Inspeção Especial	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_202220200180.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	12090200199	19	Denúncia	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_12090200199.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	135330200185	21	Recurso de Reconsideração	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_135330200185.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	224320200183	4	Recurso de Embargos	44100	PM DE CANDELÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_224320200183.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	198430200193	20	Embargos de Declaração	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_198430200193.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	158270200183	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_158270200183.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	77230200182	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_77230200182.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	47530200178	148	Contas de Governo	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NATANIEL SATIRO DO VAL CANDIA: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_47530200178.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	95980200179	4	Recurso de Embargos	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_95980200179.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	130760200180	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_130760200180.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	153640200181	4	Recurso de Embargos	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_153640200181.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	52220200176	149	Contas de Gestão	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ROBSON BOBSIN BREHM: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_52220200176.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	29900300971	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	51830200171	149	Contas de Gestão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	2620200177	149	Contas de Gestão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIZ GUSTAVO DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_2620200177.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	55370200176	149	Contas de Gestão	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	80320200181	36	Inspeção Especial	43100	PM DE CACHOEIRINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_80320200181.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	153630200189	4	Recurso de Embargos	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_153630200189.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	80730200122	149	Contas de Gestão	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Verificação em futura auditoria <b> MARIA LORENA MAYER: - Julgar Regulares as Contas <b> ROQUE JOSÉ COIMBRA WERLANG: - Julgar Regulares as Contas <b> TARCÍSIO JOÃO ZIMMERMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_80730200122.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	51110200173	149	Contas de Gestão	71600	PM DE SEDE NOVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JOSE ELIAS PAZ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> PEDRO AMAURI WERNER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_51110200173.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	50110200175	149	Contas de Gestão	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ROSEMAR HENTGES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_50110200175.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	48050200199	4	Recurso de Embargos	54801	CM DE PORTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> GÉRSON LUÍS DO AMARAL ROZA: - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_48050200199.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	55200200175	148	Contas de Governo	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTÔNIO REGINALDO FERREIRA DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_55200200175.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	158800200185	4	Recurso de Embargos	88263	CONS. INTERM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CRESU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_158800200185.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	70400200172	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI: - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_70400200172.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	90910200110	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	99550200176	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_99550200176.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	121100200175	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	780200187	3	Pedido de Revisão	45900	PM DE CRISSIUMAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Admitir Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_780200187.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	161150200186	21	Recurso de Reconsideração	62800	PM DE VERANÓPOLIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_28_3_161150200186.wmv
2019	07/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	49820200177	149	Contas de Gestão	67100	PM DE ERNESTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARNO DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas <b> ODIR JOÃO BOEHM: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190807_27_2_49820200177.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	18730200186	149	Contas de Gestão	68501	CM DE ITACURUBI	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> DIONES DE LOURENCO CAMARGO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_18730200186.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	18700200196	19	Denúncia	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_18700200196.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	46730200173	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> Pedido de Vista	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_46730200173.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	23380200189	149	Contas de Gestão	88068	CM DE PEDRAS ALTAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> JOSE VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_23380200189.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	45910200173	149	Contas de Gestão	54401	CM DE PELOTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> VITOR ROGER MACHADO NEY: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_45910200173.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	52900200173	149	Contas de Gestão	74601	CM DE CARLOS GOMES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LINDOMAR NESTOR PAWLAK: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_52900200173.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	20710200182	149	Contas de Gestão	77901	CM DE NICOLAU VERGUEIRO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ANA PAULA STUMPF: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_20710200182.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	20900200183	149	Contas de Gestão	78401	CM DE NOVO MACHADO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> IRINEU ADIR BUBANZ: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_20900200183.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	16020200192	19	Denúncia	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_16020200192.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	54840200179	149	Contas de Gestão	87528	ADM. DE CONSÓRCIOS INTERMUNIC. S/A. - CAXIAS DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_54840200179.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	45770200176	149	Contas de Gestão	53701	CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTONIO CARLOS ZOTTIS PADILHA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_45770200176.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	46730200173	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ADMAR EUGENIO POZZOBOM: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> FRANCISCO HARRISSON DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas <b> OVIDIO DA SILVA MAYER: - Julgar Regulares as Contas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_46730200173.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	77250200188	149	Contas de Gestão	62502	CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE VACARIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EDEVALDO ALVES BORGES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_77250200188.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	12310200184	149	Contas de Gestão	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> CLAIRTON DA FONSECA: - Julgar Regulares as Contas <b> DEBORA ALINE DA FONSECA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_12310200184.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	44590200170	149	Contas de Gestão	47101	CM DE ERVAL GRANDE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NICANOR MARCON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_44590200170.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	15230200182	149	Contas de Gestão	56201	CM DE RONDINHA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> RENATO LUIZ ZANATTA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_15230200182.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	41690200177	149	Contas de Gestão	40201	CM DE AJURICABA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLARICE OTTONELLI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_41690200177.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	13000200184	149	Contas de Gestão	50402	CIA. IRAIENSE DE MINERAÇÃO - IRAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ANTONIO VILSON BERNARDI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_13000200184.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	24010200182	149	Contas de Gestão	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> MIGUEL ANGELO GASPARETTO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_24010200182.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	25150200183	149	Contas de Gestão	88163	CONS. INTERM. ESMERALDA / PINHAL DA SERRA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> AILTON DE SÁ ROSA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_25150200183.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	14210200189	149	Contas de Gestão	59001	CM DE SÃO MARCOS	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> PATRICIA CAMASSOLA TOME: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_14210200189.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	18370200180	149	Contas de Gestão	67102	CAIXA DE ASSIST. E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. - ERNESTINA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EVALDO MAGARINOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_18370200180.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	23270200184	149	Contas de Gestão	88077	CM DE TIO HUGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ALEX SANDRO MENDES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_23270200184.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	13230200186	149	Contas de Gestão	51101	CM DE JÚLIO DE CASTILHOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> DRAUSIO PORTELLA BRANDAO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_13230200186.wmv
2019	07/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	26600200187	149	Contas de Gestão	54001	CM DE PARAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> CATIANE RICHETTI TREVIZAN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191007_19_4_26600200187.wmv
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	49100200179	149	Contas de Gestão	73101	CM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EDER ROMAN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190408_6_4_49100200179.wmv
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	49020200172	149	Contas de Gestão	72901	CM DE VILA MARIA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> CÁTIA FÉRRI: - Contas Regulares <b> PEDRO AUGUSTO STAIL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190408_6_4_49020200172.wmv
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	52080200179	149	Contas de Gestão	81401	CM DE SENTINELA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar <b> DILVANE CORREA DE LIMA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190408_6_4_52080200179.wmv
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	54300200179	149	Contas de Gestão	84801	CM DE MAÇAMBARÁ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JANETE CHAGAS PINHEIRO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190408_6_4_54300200179.wmv
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	57160200176	149	Contas de Gestão	56501	CM DE SALVADOR DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> CRISTIAN EUGENIO MUXFELDT: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190408_6_4_57160200176.wmv
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	50480200170	149	Contas de Gestão	69301	CM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SADI COGO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190408_6_4_50480200170.wmv
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	45610200178	149	Contas de Gestão	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar <b> JOEL ANTONIO DA SILVA GROSS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190408_6_4_45610200178.wmv
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	21320200160	149	Contas de Gestão	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	47540200170	149	Contas de Gestão	64801	CM DE AMARAL FERRADOR	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar <b> PAULO SERGIO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento à LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190408_6_4_47540200170.wmv
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	54800200178	149	Contas de Gestão	86701	CM DE VILA LÂNGARO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> SIDNEIA BIASOTTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190408_6_4_54800200178.wmv
2019	08/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	57610200171	149	Contas de Gestão	88312	FUND. MUN. DE TECNOL. DA INFORM. E COMUNIC. DE CANOAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar <b> MARCELO NONNENMACHER DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190408_6_4_57610200171.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	53880200171	148	Contas de Governo	83400	PM DE CARAÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDEMIR LHUL: - Parecer Favorável <b> NEI PEREIRA DOS SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_53880200171.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	190291204114	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_190291204114.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	139530200181	4	Recurso de Embargos	86501	CM DE NOVA CANDELÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> NELCI BACH SCHMIDT: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_139530200181.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	97510200179	8	Auditoria de Admissão	52201	CM DE MIRAGUAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_97510200179.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	22380200164	149	Contas de Gestão	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	21180200189	149	Contas de Gestão	79500	PM DE PRESIDENTE LUCENA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> GILMAR FÜHR: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ JOSE SPANIOL: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_21180200189.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	97890200176	8	Auditoria de Admissão	73600	PM DE ARAMBARÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato <b> JOSELENA MARIA BECKER SCHERER: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_97890200176.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	121300200187	4	Recurso de Embargos	68101	CM DE IMBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_121300200187.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	2730200090	4	Recurso de Embargos	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	156750200180	4	Recurso de Embargos	58401	CM DE SÃO JERÔNIMO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> AMARO JERÔNIMO VANTI DE AZEVEDO: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_156750200180.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	152800200194	3	Pedido de Revisão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_152800200194.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	19590200187	149	Contas de Gestão	71700	PM DE SEGREDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> VALDIR JOSÉ RODRIGUES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_19590200187.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	74300200149	8	Auditoria de Admissão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_74300200149.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	124810200175	8	Auditoria de Admissão	40300	PM DE ALECRIM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro <b> LEONEL EGÍDIO COLOSSI: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_124810200175.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	34990200161	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_34990200161.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	48670200179	148	Contas de Governo	60100	PM DE SARANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GLAUBER KUNZLER: - Parecer Favorável <b> LEONIR CARDOZO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_48670200179.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	137950200188	4	Recurso de Embargos	80001	CM DE SANTA CLARA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> CLAITON ANDRE WICKERT: - Excluir a multa <b> MAURO ANTONIO HEINEN: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_137950200188.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	143820200182	4	Recurso de Embargos	41901	CM DE BARRA DO RIBEIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	5190200171	8	Auditoria de Admissão	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_5190200171.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	123140200180	4	Recurso de Embargos	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	135700200184	4	Recurso de Embargos	81701	CM DE SINIMBU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ASTOR PARNOW: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_135700200184.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	151870200195	20	Embargos de Declaração	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_151870200195.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	70150200170	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial Outros - Vide Decisão <b> JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_70150200170.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	131440200187	4	Recurso de Embargos	68101	CM DE IMBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_131440200187.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	153830200182	4	Recurso de Embargos	68500	PM DE ITACURUBI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_153830200182.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	86650200184	4	Recurso de Embargos	88166	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	50550200173	149	Contas de Gestão	69600	PM DE PANTANO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CÁSSIO NUNES SOARES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> IVAN RAFAEL TREVISAN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_50550200173.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	28010200150	149	Contas de Gestão	57200	PM DE SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_28010200150.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	49330200170	148	Contas de Governo	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCELO ARRUDA: - Parecer Favorável <b> MAXIMINO FRANCISCO BASSO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_49330200170.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	95070200170	8	Auditoria de Admissão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_95070200170.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	34990200161	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_34990200161.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	106080200163	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_106080200163.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	97210200181	5	Consulta	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Acolhe Parecer da Consultoria Técnica	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_97210200181.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	46150200178	149	Contas de Gestão	55000	PM DE PORTO LUCENA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JAIR MIGUEL WAGNER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_46150200178.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	52060200173	149	Contas de Gestão	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ FLÁVIO RAPHAELLI TRESCASTRO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_52060200173.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	156290200174	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_156290200174.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	95900200177	8	Auditoria de Admissão	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato <b> LUÍS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_95900200177.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	200690200180	8	Auditoria de Admissão	76701	CM DE MANOEL VIANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_200690200180.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	90270200180	3	Pedido de Revisão	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_90270200180.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	50140300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_50140300840.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	121220200180	4	Recurso de Embargos	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> EGLON DO CANTO SILVA: - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_121220200180.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	124630200177	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> SCHAMBERLAEN JOSÉ SILVESTRE: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_124630200177.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	142700200187	4	Recurso de Embargos	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_142700200187.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	144100200182	4	Recurso de Embargos	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Provimento - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_144100200182.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	51270200171	149	Contas de Gestão	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FLAVIO RAUPP LIPERT: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_51270200171.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	131280200168	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_131280200168.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	43160200176	148	Contas de Governo	48900	PM DE GIRUÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RUBEN WEIMER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_43160200176.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	6080200140	148	Contas de Governo	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	90630200179	8	Auditoria de Admissão	42300	PM DE BOM JESUS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_90630200179.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	95480200188	4	Recurso de Embargos	68100	PM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	53580200176	148	Contas de Governo	76700	PM DE MANOEL VIANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JORGE GUSTAVO COSTA MEDEIROS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_53580200176.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	9880200174	8	Auditoria de Admissão	68800	PM DE JAQUIRANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_9880200174.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	94610200168	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	145730200180	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_145730200180.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	108240200189	4	Recurso de Embargos	42000	PM DE BARROS CASSAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_108240200189.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	129260200179	3	Pedido de Revisão	85600	PM DE MAMPITUBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_15_3_129260200179.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	132840200182	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	54020200179	149	Contas de Gestão	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JORGE ALBERTO PEREIRA SAIDELLES: - Julgar Regulares as Contas <b> JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_54020200179.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	51150200174	148	Contas de Governo	71700	PM DE SEGREDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VALDIR JOSÉ RODRIGUES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_51150200174.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	121230200183	36	Inspeção Especial	70600	PM DE RELVADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_121230200183.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	23900200188	149	Contas de Gestão	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ITACIR HOCHMANN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_23900200188.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	149220200180	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88334	SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_149220200180.wmv
2019	08/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	156240200170	8	Auditoria de Admissão	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato <b> SILVIO PEDROTTI DE OLIVEIRA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190508_14_2_156240200170.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	52490200179	149	Contas de Gestão	78301	CM DE NOVO BARREIRO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCIA RAQUEL RODRIGUES PRESOTTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_52490200179.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	24570200161	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_24570200161.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	26100200188	149	Contas de Gestão	88328	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ - DEMEI GERAÇÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VINÍCIOS FRANCO HOCH: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_26100200188.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	108870200188	36	Inspeção Especial	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_108870200188.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	23930200186	149	Contas de Gestão	87057	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL - CAPÃO DA CANOA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> SEBASTIÃO TRINDADE DIAS FILHO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_23930200186.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	18460200189	149	Contas de Gestão	67301	CM DE EUGÊNIO DE CASTRO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ROGÉRIO AUGUSTO ROSA DA ROCHA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_18460200189.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	46140200175	149	Contas de Gestão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FLAVIO CALDASSO BARBOSA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> HELEN DOS SANTOS MACHADO CALLEYA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_46140200175.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	17730200188	149	Contas de Gestão	73301	CM DE SALDANHA MARINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> GEFERSON VINICIUS IORA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_17730200188.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	47930200175	149	Contas de Gestão	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCELO ANTONIO BURIN: - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_47930200175.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	23310200180	149	Contas de Gestão	88061	CM DE FORQUETINHA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> GLADISTONE DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_23310200180.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	60170200160	36	Inspeção Especial	88357	CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_60170200160.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	50510200172	149	Contas de Gestão	69401	CM DE NOVA HARTZ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JULIANO BORGES PERES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_50510200172.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	51790200176	149	Contas de Gestão	80201	CM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> PAULO CESAR DAL ASTA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_51790200176.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	11220200187	149	Contas de Gestão	42501	CM DE BOSSOROCA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ALBENEI ROSA CARVALHO: - Julgar Regulares as Contas <b> JOSE ALBERTO PEREIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> LEOMAR MANOEL FERREIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_11220200187.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	48700200171	149	Contas de Gestão	60201	CM DE SEBERI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOÃO DOS SANTOS LOPES: - Julgar Regulares as Contas <b> NELSON FRANCISCO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_48700200171.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	13680200187	149	Contas de Gestão	48501	CM DE GARIBALDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> MOISES NEKEL: - Julgar Regulares as Contas <b> ROSANI MARIA FIN FLORES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_13680200187.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	11230200180	149	Contas de Gestão	42601	CM DE BRAGA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADIMIR WERNER SCHMITT: - Julgar Regulares as Contas <b> BOLIVAR JOSE DELLA LIBERA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_11230200180.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	57290200176	149	Contas de Gestão	88303	AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. BORJA - AGESB	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HELDER BASTOS PIEGAS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_57290200176.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	53380200172	149	Contas de Gestão	76001	CM DE HULHA NEGRA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCUS ROBERTO MIELKE LEITZKE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190708_12_5_53380200172.wmv
2019	08/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	57700200170	149	Contas de Gestão	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	50490200172	149	Contas de Gestão	69400	PM DE NOVA HARTZ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_50490200172.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	122980200170	8	Auditoria de Admissão	47600	PM DE ESTEIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_122980200170.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	3760200178	149	Contas de Gestão	88310	EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	165650210183	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_165650210183.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	116870210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_116870210184.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	116120210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_116120210188.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	120810210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_120810210186.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	118150210182	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_118150210182.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	97260200177	8	Auditoria de Admissão	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_97260200177.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	93040200159	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_93040200159.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	185710210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_185710210189.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	187020210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_187020210185.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	185820210183	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_185820210183.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	51750200175	148	Contas de Governo	80100	PM DE SANTA TEREZA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> GILNEI FIOR: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_51750200175.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	156900210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_156900210186.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	187040210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_187040210180.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	151890200190	36	Inspeção Especial	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_151890200190.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	107290210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_107290210180.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	113570210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_113570210184.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	56390200170	148	Contas de Governo	42300	PM DE BOM JESUS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FREDERICO ARCARI BECKER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_56390200170.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	121040200190	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88022	PM DE BOA VISTA DO CADEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_121040200190.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	187160210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_187160210188.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	113730210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_113730210187.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	34811204167	42	Revisão de Proventos	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_34811204167.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	86270210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_86270210188.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	113620210182	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_113620210182.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	57050200171	148	Contas de Governo	88030	PM DE CRUZALTENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARI DE PAULI: - Parecer Favorável <b> KELY JOSÉ LONGO: - Parecer Favorável <b> NELSON JONES FRANKLIN DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_57050200171.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	50500200170	148	Contas de Governo	69400	PM DE NOVA HARTZ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FLAVIO EMILIO JOST: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_50500200170.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	50850200152	1	Inativação	42900	PM DE CACEQUI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Conversão em Diligência Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_50850200152.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	13361204177	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_13361204177.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	156720210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_156720210188.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	167530210182	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_167530210182.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	165710210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_165710210184.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	113630210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_113630210185.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	4890210198	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_4890210198.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	107570210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_107570210180.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	112340210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_112340210184.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	161480210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_161480210185.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	95970200133	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	46000200172	149	Contas de Gestão	54700	PM DE PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> ANTONIO CARLOS DAMIN: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> GABRIEL OLKOSKI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_46000200172.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	53660200172	149	Contas de Gestão	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_53660200172.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	44380200173	148	Contas de Governo	50900	PM DE JAGUARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FAVIO MARCEL TELIS GONZALEZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_44380200173.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	88430200122	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	223730200185	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_223730200185.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	75550200144	149	Contas de Gestão	88289	SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> EDUARDO MARTINS MEDEIROS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_75550200144.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	13101204177	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	106270210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_106270210186.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	118560210182	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_118560210182.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	166230210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_166230210189.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	187470210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_187470210186.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	129960210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_129960210185.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	12200200198	19	Denúncia	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_12200200198.wmv
2019	08/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	44260200176	148	Contas de Governo	50500	PM DE ITAQUI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JARBAS DA SILVA MARTINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191008_37_1_44260200176.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	2640200172	149	Contas de Gestão	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	43670200178	148	Contas de Governo	52300	PM DE MONTENEGRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	43610200171	149	Contas de Gestão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	27520200154	149	Contas de Gestão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria - determinação de instauração de Tomada de Contas Especial, a teor do art. 12, inciso XVII, do RITCE/RS, a fim de aferir a existência de divergência entre os saldos em contas bancárias e os registros contábeis, relatada no item 3.1 do relatório da Equipe de Auditoria <b> LUIS HENRIQUE OLIVEIRA ANTONELLO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ZILASE JOBIM ARGEMI ROSSIGNOLLO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_27520200154.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	55560200177	149	Contas de Gestão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> AFFONSO FLAVIO ANGST: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_55560200177.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	7810200160	149	Contas de Gestão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	53040200176	148	Contas de Governo	74900	PM DE COLINAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> REGINA BEATRIS SULZBACH: - Parecer Favorável <b> SANDRO RANIERI HERRMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_53040200176.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	47480200188	2	Pensão	62900	PM DE VIADUTOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_47480200188.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	45890200181	2	Pensão	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_45890200181.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	48720200177	148	Contas de Governo	60300	PM DE SELBACH	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SERGIO ADEMIR KUHN: - Parecer Favorável <b> STELAMARIS GOBBI WENDLING: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_48720200177.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	161580200181	36	Inspeção Especial	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivar - determinação para que a matéria seja apreciada no Processo de Contas de Governo - exercício 2018, objetivando verificar o compromisso assumido pelo Gestor quanto à cobertura orçamentária e financeira em face da Lei n° 1.446/2018, bem como a adoção das medidas de compensações, em especial a redução das horas extras, dos cargos em comissão e funções gratificadas, além do controle do índice de despesa com pessoal visando a sua adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_161580200181.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	76920200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_76920200150.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	50240200175	149	Contas de Gestão	68500	PM DE ITACURUBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Rejeita preliminar - Verificar em futura auditoria <b> JOSE RUBEM LOUREIRO CORREIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_50240200175.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	89750200148	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Intimar autoridade competente - Negar Registro - cumpridos os procedimentos relativos à sustação do ato, sejam adotadas as medidas necessárias para apurar, por meio de auditoria o prejuízo ao Erário,considerando na apreciação das Contas do Gestor	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_89750200148.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	31760200122	1	Inativação	57103	SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Intimar autoridade competente - Multa ao Senhor Glauber Gularte Lima. - Negar Registro - cumpridos os procedimentos relativos à sustação do ato, sejam adotadas as medidas necessárias para apurar, por meio de auditoria o prejuízo ao Erário,considerando na apreciação das Contas do Gestor	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_31760200122.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	44980200174	149	Contas de Gestão	48600	PM DE GAURAMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	54000200173	148	Contas de Governo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	42910200179	148	Contas de Governo	44600	PM DE CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	110370200156	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_110370200156.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	385761400085	42	Revisão de Proventos	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Intimação da autoridade competente - Negativa de Registro de Ato - Registro de Ato - cumpridos os procedimentos relativos à sustação dos atos, adotem-se as medidas necessárias para apurar, através de auditoria ordinária, o prejuízo causado ao erário com os valores eventualmente despendidos após a fluência do prazo fixado para a sua desconstituição, fato que deverá ser considerado na apreciação das contas do responsável, conforme art. 99 do RITCE;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_385761400085.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	41150200177	148	Contas de Governo	45100	PM DE CERRO LARGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VALTER HATWIG SPIES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_41150200177.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	43020200173	148	Contas de Governo	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EVANDRO ZIBETTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_43020200173.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	121310200171	8	Auditoria de Admissão	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	97710200180	19	Denúncia	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	72420200182	2	Pensão	49104	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_72420200182.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	50050200174	148	Contas de Governo	67800	PM DE HARMONIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CARLOS ALBERTO FINK: - Parecer Favorável <b> ERNANI JOSÉ FORNECK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_50050200174.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	23940200103	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Intimar autoridade competente - Multa ao Senhor Divaldo Vieira Lara. - Negar Registro - cumpridos os procedimentos relativos à sustação do ato, sejam adotadas as medidas necessárias para apurar, por meio de auditoria o prejuízo ao Erário,considerando na apreciação das Contas do Gestor	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_23940200103.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	41170200172	149	Contas de Gestão	45200	PM DE CHAPADA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria <b> CARLOS ALZENIR CATTO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_41170200172.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	2610200174	149	Contas de Gestão	88178	INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CLEBER RICARDO TEIXEIRA MULLER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> EDUARDO LIMA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JACKSON GARRAFIEL DOMBROWSKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_2610200174.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	103260200159	37	Inspeção Extraordinária	88309	BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	138490200188	36	Inspeção Especial	69100	PM DE MORRO REDONDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_138490200188.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	138190200182	36	Inspeção Especial	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria - pela confirmação das irregularidades, determinando, nas mesmas medidas fixadas na acautelatória à peça nº 1468124: - pela remessa das irregularidades e do descumprimento da acautelatória desta Inspeção Especial, para fins de sopesar no julgamento das contas de Gestão, do exercício de 2018 (processo nº 1546-0200/18-4); - quanto às contratações já celebradas, encerre os respectivos contratos ainda em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias estipulado no artigo 2º do Decreto n° 8.412/2018; - que se abstenha de efetuar contratações temporárias sem prévio processo seletivo simplificado com base no Decreto n° 8.412/2018; <b> SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_138190200182.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	47200200174	149	Contas de Gestão	61700	PM DE TRÊS COROAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	107090200067	2	Pensão	58501	CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_107090200067.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	48810200176	148	Contas de Governo	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MILTO VENDRUSCOLO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_48810200176.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	51120200176	148	Contas de Governo	71600	PM DE SEDE NOVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSE ELIAS PAZ: - Parecer Favorável <b> PEDRO AMAURI WERNER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_51120200176.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	90970200183	8	Auditoria de Admissão	48000	PM DE FELIZ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_90970200183.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	200680200188	8	Auditoria de Admissão	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_200680200188.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	138480200185	36	Inspeção Especial	69100	PM DE MORRO REDONDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_138480200185.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	46470200179	148	Contas de Governo	56000	PM DE ROLANTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	74340200182	2	Pensão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_74340200182.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	86730200180	2	Pensão	47600	PM DE ESTEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_86730200180.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	42570200178	148	Contas de Governo	43300	PM DE CAIBATÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar <b> AMAURI PIRES DA SILVA: - Parecer Favorável <b> DANIEL SEFFRIN HERTHER: - Parecer Favorável <b> SEBASTIÃO ANTUNES DA ROSA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_42570200178.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	43830200170	148	Contas de Governo	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar <b> PEDRO SOTILI: - Parecer Favorável <b> VALDECIR LOVERA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_43830200170.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	27340200121	1	Inativação	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Intimar autoridade competente - Multa ao Senhor Getúlio Ceriolli. - Negar Registro - cumpridos os procedimentos relativos à sustação do ato, sejam adotadas as medidas necessárias para apurar, por meio de auditoria o prejuízo ao Erário,considerando na apreciação das Contas do Gestor	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_27340200121.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	28050300962	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Intimar autoridade competente - Negar Registro - cumpridos os procedimentos relativos à sustação do ato, sejam adotadas as medidas necessárias para apurar, por meio de auditoria o prejuízo ao Erário,considerando na apreciação das Contas do Gestor	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_28050300962.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	100460200158	37	Inspeção Extraordinária	88309	BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	68710200187	2	Pensão	61700	PM DE TRÊS COROAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_68710200187.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	108400200181	2	Pensão	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_108400200181.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	43010200170	149	Contas de Gestão	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	41950200171	148	Contas de Governo	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUCIANO LEITES ROCHA: - Parecer Favorável <b> OLAVO JOSÉ TRÄSEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_41950200171.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	203470200186	19	Denúncia	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivamento da denúncia - Pela expedição de alerta ao Gestor para que, em eventual futura licitação para o mesmo objeto, observe os procedimentos necessários a elidir a falha que culminou com a anulação do certame objeto da presente denúncia; - pela ciência ao Controle Interno Municipal das considerações postas pela Área Técnica e Ministério Público de Contas; - pela comunicação ao denunciante do processado no presente feito; - pela remessa da matéria ao Serviço de Auditoria, para que acompanhe o desdobramento da situação.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_203470200186.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	50630200170	148	Contas de Governo	69900	PM DE PINHAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	46560200178	148	Contas de Governo	56300	PM DE ROQUE GONZALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	77160200154	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Intimar autoridade competente - Negar Registro - cumpridos os procedimentos relativos à sustação do ato, sejam adotadas as medidas necessárias para apurar, por meio de auditoria o prejuízo ao Erário,considerando na apreciação das Contas do Gestor	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_77160200154.wmv
2019	09/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	52130200177	149	Contas de Gestão	81700	PM DE SINIMBU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> CLAUS SCHNEIDER WAGNER: - Contas Regulares <b> SANDRA MARISA ROESCH BACKES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190409_11_1_52130200177.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	12830200197	19	Denúncia	47200	PM DE ERVAL SECO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_12830200197.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	40120200162	36	Inspeção Especial	44600	PM DE CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> MILTON SCHMITZ: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_40120200162.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	71490200159	1	Inativação	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_71490200159.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	12900200190	8	Auditoria de Admissão	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_12900200190.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	117990200168	8	Auditoria de Admissão	63900	PM DE COTIPORÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_117990200168.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	152720200171	8	Auditoria de Admissão	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_152720200171.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	123160200178	8	Auditoria de Admissão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_123160200178.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	156220200175	8	Auditoria de Admissão	53800	PM DE PALMITINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_156220200175.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	44650200170	148	Contas de Governo	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à PGJ e à PRE Verificação em futura auditoria <b> DOUGLAS FONTANA: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_44650200170.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	131500200161	8	Auditoria de Admissão	88033	PM DE JACUIZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_131500200161.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	124990200179	8	Auditoria de Admissão	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_124990200179.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	55280200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_55280200150.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	34920200162	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_34920200162.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	16960200165	149	Contas de Gestão	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Retifica Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_16960200165.wmv
2019	09/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	96560200158	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190709_24_1_96560200158.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	41550200174	149	Contas de Gestão	46401	CM DE DOM FELICIANO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CELSO ROBERTO JESKE: - Julgar Regulares as Contas <b> OSVAIR ALVES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190909_17_4_41550200174.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	57060200174	149	Contas de Gestão	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	45350200173	149	Contas de Gestão	58601	CM DE SÃO JOSÉ DO OURO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	11670200196	19	Denúncia	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	41130200171	149	Contas de Gestão	45009	FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ROSANA SANTINI MENEGOTTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190909_17_4_41130200171.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	57650200172	149	Contas de Gestão	88317	CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA - CONIGEPU	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> MIGUEL ANGELO GASPARETTO: - Julgar Regulares as Contas <b> ODAIR ADILIO PELICIOLI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190909_17_4_57650200172.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	56780200174	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	44520200170	149	Contas de Gestão	46901	CM DE ERECHIM	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	14900200189	149	Contas de Gestão	55101	CM DE PORTO XAVIER	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ELIOMAR KRETSCHMER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190909_17_4_14900200189.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	22770200169	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190909_17_4_22770200169.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	45650200179	149	Contas de Gestão	53501	CM DE OSÓRIO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	46510200174	149	Contas de Gestão	56101	CM DE RONDA ALTA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	53440200173	149	Contas de Gestão	76201	CM DE ITAPUCA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	13820200192	19	Denúncia	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	14640200184	149	Contas de Gestão	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> JORGE LUIZ COSTA VASQUES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190909_17_4_14640200184.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	50230200172	149	Contas de Gestão	68401	CM DE IPIRANGA DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELOIR CARLOS PEGORARO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190909_17_4_50230200172.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	45390200174	149	Contas de Gestão	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	51350200178	149	Contas de Gestão	72401	CM DE TRINDADE DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RICARDO PIZZI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190909_17_4_51350200178.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	40710200195	149	Contas de Gestão	88218	CONS. INTERM. P/PROD. MUDAS FRUTÍFERAS MESA P/CLIMA TEMPERADO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	44780200170	149	Contas de Gestão	47801	CM DE FARROUPILHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	19530200180	149	Contas de Gestão	71401	CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> AILTON NORO DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas <b> EDUARDO EZEQUIEL DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190909_17_4_19530200180.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	55010200174	149	Contas de Gestão	88058	CM DE COQUEIRO BAIXO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão <b> ROBERTO CARLOS BERTOL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190909_17_4_55010200174.wmv
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	23100200167	149	Contas de Gestão	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	57120200175	149	Contas de Gestão	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	13370200197	19	Denúncia	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	57250200175	149	Contas de Gestão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	299700200195	20	Embargos de Declaração	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_299700200195.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	4900210195	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_4900210195.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	78170200180	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	43950200178	149	Contas de Gestão	49700	PM DE IBIAÇÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ANGELO GOLIN: - Julgar Regulares as Contas <b> CLAUDIOMIRO FRACASSO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_43950200178.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	13280200198	19	Denúncia	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_13280200198.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	8210200168	149	Contas de Gestão	88296	AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALVARO RODRIGO WOICIECHOSKI DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_8210200168.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	28020200161	149	Contas de Gestão	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	4120200190	36	Inspeção Especial	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	3990200188	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	7280200177	21	Recurso de Reconsideração	46500	PM DE DOM PEDRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	312760200192	20	Embargos de Declaração	55601	CM DE RIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_312760200192.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	132910200186	4	Recurso de Embargos	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_132910200186.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	70050200179	36	Inspeção Especial	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	28080200168	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_28080200168.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	2570200179	149	Contas de Gestão	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EMERSON WENDT: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> LEONEL FAGUNDES CARIVALI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_2570200179.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	3560200174	149	Contas de Gestão	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AILTON DOS SANTOS MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ERNESTO DA CRUZ TEIXEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_3560200174.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	126140200177	8	Auditoria de Admissão	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_126140200177.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	142280200180	4	Recurso de Embargos	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_142280200180.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	254360200194	20	Embargos de Declaração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_254360200194.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	133280200180	4	Recurso de Embargos	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_133280200180.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	3380210198	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_3380210198.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	137060200184	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Extinção do processo, sem resolução de mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_137060200184.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	44010200179	149	Contas de Gestão	49800	PM DE IBIRAIARAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_44010200179.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	22	16970200192	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ALCIMAR ANDRADE ARRAIS: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Não Provimento - Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_22_8_16970200192.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	96680200180	8	Auditoria de Admissão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_96680200180.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	42790200177	149	Contas de Gestão	44100	PM DE CANDELÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO ROBERTO BUTZGE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_42790200177.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	158570200197	4	Recurso de Embargos	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_158570200197.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	22	302030200194	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_22_8_302030200194.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	91470200174	21	Recurso de Reconsideração	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> GILMAR TIETBOHL RODRIGUES: - Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_91470200174.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	48640200170	148	Contas de Governo	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARLENIO DA SILVA: - Parecer Favorável <b> LUIZ ROGERIO LINK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_48640200170.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	200560200180	4	Recurso de Embargos	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> CARLOS ANDRE SEVERO DA SILVA: - Não Conhece <b> JOSÉ ANTONIO MATOS REUS: - Não Conhece <b> LEDI DE OLIVEIRA TEIXEIRA: - Não Conhece <b> ROBSON LUIS ZINN: - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_200560200180.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	54280200179	149	Contas de Gestão	84800	PM DE MAÇAMBARÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADRIANE BORTOLASO SCHRAMM: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> ADÃO JAINIR CADAVAL PINHEIRO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_54280200179.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	254300200198	20	Embargos de Declaração	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_254300200198.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	53240200170	149	Contas de Gestão	75600	PM DE GARRUCHOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOÃO CARLOS SCOTTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MILTON ATEMIO LOTTERMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_53240200170.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	153640200173	12	Tomada de Contas Especial	88333	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo <b> ANTONIO CESAR GONÇALVES BORGES: - Acolhe a preliminar <b> PEDRO RODRIGUES CURI HALLAL: - Acolhe a preliminar - Outros - Vide Decisão - Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_153640200173.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	45230200176	148	Contas de Governo	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI: - Parecer Favorável <b> THIAGO CARNIEL TEIXEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_45230200176.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	22	18880200190	121	Ação de Educação Pós-Graduação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> EDUARDO ZAIATS: - Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_22_8_18880200190.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	301570200196	20	Embargos de Declaração	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_301570200196.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	53210200171	149	Contas de Gestão	75500	PM DE ENGENHO VELHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO ANDRÉ DAL ALBA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_53210200171.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	4880210195	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_4880210195.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	137040200189	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Extinção do processo, sem resolução de mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_137040200189.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	41220200170	149	Contas de Gestão	45301	CM DE CHIAPETTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	95840200184	8	Auditoria de Admissão	70600	PM DE RELVADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_95840200184.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	2530200178	149	Contas de Gestão	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALEXANDRE PORCIÚNCULA MICOL: - Julgar Regulares as Contas <b> MARLI ANE STOCK: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_2530200178.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	44310200174	149	Contas de Gestão	50700	PM DE IVOTI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial <b> MARIA DE LOURDES BAUERMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MARTIN CESAR KALKMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> SATOSHI SCALDO SUZUKI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_44310200174.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	78430200168	1	Inativação	83500	PM DE CERRITO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_78430200168.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	214010200188	4	Recurso de Embargos	50900	PM DE JAGUARÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MARTINS: - Excluir Débito - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_214010200188.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	47040200171	148	Contas de Governo	61300	PM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDRE LUIS BARCELLOS BRITO: - Parecer Favorável <b> EMANUEL HASSEN DE JESUS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_47040200171.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	124890200177	8	Auditoria de Admissão	43301	CM DE CAIBATÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_124890200177.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	127870200176	8	Auditoria de Admissão	86200	PM DE UBIRETAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_36_2_127870200176.wmv
2019	09/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	221990200189	4	Recurso de Embargos	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191009_39_3_221990200189.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	56050200173	148	Contas de Governo	70000	PM DE PIRAPÓ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> AURI BRANDT KOCHHANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_56050200173.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	51210200175	149	Contas de Gestão	72000	PM DE TERRA DE AREIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> DIOGO FRANCO DE SOUZA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_51210200175.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	121100200175	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	110570200184	4	Recurso de Embargos	83401	CM DE CARAÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_110570200184.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	8650200182	4	Recurso de Embargos	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_8650200182.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	20260200187	149	Contas de Gestão	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	95600200163	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_95600200163.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	57360200170	149	Contas de Gestão	65900	PM DE CERRO BRANCO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDSON JOEL LAWALL: - Contas Regulares <b> JORGE LUIZ HOFFMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_57360200170.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	52480200176	148	Contas de Governo	78300	PM DE NOVO BARREIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> EDINALDO RUPOLO ROSSETTO: - Parecer Favorável <b> VOLNEI NICOLA TONELLO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_52480200176.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	157720200180	4	Recurso de Embargos	48901	CM DE GIRUÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_157720200180.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	120870200179	8	Auditoria de Admissão	42300	PM DE BOM JESUS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	65090200130	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	200550200188	3	Pedido de Revisão	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_200550200188.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	1190200187	3	Pedido de Revisão	44000	PM DE CAMPO NOVO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_1190200187.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	130280200186	4	Recurso de Embargos	88032	PM DE ITATI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	93350200173	8	Auditoria de Admissão	62700	PM DE VERA CRUZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_93350200173.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	16160200187	149	Contas de Gestão	64700	PM DE ALTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	109710200056	117	Auditoria Operacional	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- incluir a matéria no âmbito dos procedimentos de fiscalização ordinários junto aos Órgãos pertinentes; pela adoção das medidas propostas pelo Corpo Técnico, exceto em relação ao LAFERGS;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_109710200056.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	157200200178	4	Recurso de Embargos	56801	CM DE SANTA CRUZ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_157200200178.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	26570200150	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_26570200150.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	50160200195	36	Inspeção Especial	55600	PM DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_50160200195.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	57210200174	149	Contas de Gestão	53300	PM DE NOVA PRATA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SÉRGIO SOTTILI: - Contas Regulares <b> VOLNEI MINOZZO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_57210200174.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	89310200190	20	Embargos de Declaração	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_89310200190.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	51780200173	148	Contas de Governo	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LAURO GATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_51780200173.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	25240200182	149	Contas de Gestão	88030	PM DE CRUZALTENSE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	22000200183	149	Contas de Gestão	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	66080200110	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	120580200184	21	Recurso de Reconsideração	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	86580200180	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_86580200180.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	24100200157	149	Contas de Gestão	51700	PM DE MARAU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	97350200168	21	Recurso de Reconsideração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_97350200168.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	56040200170	149	Contas de Gestão	70000	PM DE PIRAPÓ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> AURI BRANDT KOCHHANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_56040200170.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	103860200150	8	Auditoria de Admissão	74200	PM DE BOM PROGRESSO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_103860200150.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	22490200177	4	Recurso de Embargos	62900	PM DE VIADUTOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_22490200177.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	132950200187	4	Recurso de Embargos	73601	CM DE ARAMBARÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_132950200187.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	18220200168	149	Contas de Gestão	84700	PM DE JARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	97260200185	4	Recurso de Embargos	44301	CM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_97260200185.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	94610200168	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_94610200168.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	144060200187	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_7_8_144060200187.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	127620200179	149	Contas de Gestão	88355	FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA CIA. RIOGR. DE SANEAM. CORSAN	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	55390200171	149	Contas de Gestão	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	15990200181	149	Contas de Gestão	64200	PM DE TAVARES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	96090200173	8	Auditoria de Admissão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	120590200187	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_120590200187.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	124630200177	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	14740200194	3	Pedido de Revisão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_14740200194.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	54250200170	149	Contas de Gestão	84700	PM DE JARI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JARDOMIRO MOREIRA: - Contas Regulares <b> JOÃO HOHEMBERGER DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_2_54250200170.wmv
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	94440200189	8	Auditoria de Admissão	67900	PM DE IBARAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	22300200189	149	Contas de Gestão	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	21000200185	149	Contas de Gestão	78800	PM DE PICADA CAFÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	10/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	1750200187	21	Recurso de Reconsideração	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190410_11_3_1750200187.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	42750200176	149	Contas de Gestão	43901	CM DE CAMPO BOM	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MAXIMILIANO MESSIAS DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> VICTOR FERNANDO DA SILVA SOUZA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_42750200176.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	23150200187	149	Contas de Gestão	88257	CONS. PÚBL. INTERM. DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> CARLOS ALBERTO BORDIN: - Julgar Regulares as Contas <b> ORLEI GIARETTA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_23150200187.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	18040200186	149	Contas de Gestão	74501	CM DE CAPITÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> PATRICIA SCHEIDT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_18040200186.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	53200200179	149	Contas de Gestão	75401	CM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MARCELO RONAVI DALSSOTTO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_53200200179.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	25870200181	149	Contas de Gestão	80801	CM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> JOSE ROBERTO PEREIRA LAZZERES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_25870200181.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	13760200183	149	Contas de Gestão	57603	FUND. EDUC. AGRÍCOLA DE STO. ANTÔNIO DA PATRULHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> OTAVIO MEDEIROS RAMOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_13760200183.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	10950200180	149	Contas de Gestão	41501	CM DE AUGUSTO PESTANA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> RENATO DORNEL DE ASSUNÇÃO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_10950200180.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	47240200175	149	Contas de Gestão	61801	CM DE TRÊS DE MAIO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IVO NOVOTNY: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> NELCI ÂNGELO RECALCATI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_47240200175.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	10560200185	149	Contas de Gestão	46601	CM DE DONA FRANCISCA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> JOÃO EWALDO SCHLOSSER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_10560200185.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	22460200187	149	Contas de Gestão	84301	CM DE FAZENDA VILANOVA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> MARCOS ADRIANO LERNER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_22460200187.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	34960200198	149	Contas de Gestão	49102	FUND. MUN. DE ARTE E CULTURA - GRAVATAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_34960200198.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	26560200181	149	Contas de Gestão	86501	CM DE NOVA CANDELÁRIA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ALTAIR LUIZ MATICK: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_26560200181.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	12520200180	149	Contas de Gestão	52401	CM DE MOSTARDAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> LEO ANTONIO PEREIRA MACHADO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_12520200180.wmv
2019	10/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	25000200188	149	Contas de Gestão	88146	INST. PREV. SERV. PUBL. MUNIC. DE IJUÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> GERSON DE VLIEGER FERREIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO ROBERTO MEOTTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190610_10_5_25000200188.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	127670200172	8	Auditoria de Admissão	57900	PM DE SANTO CRISTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato <b> JOSÉ LUIS SEGER: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_127670200172.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	153010200174	8	Auditoria de Admissão	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_153010200174.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	186320200195	23	Agravo	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_186320200195.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	51440200169	21	Recurso de Reconsideração	54401	CM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	11810200169	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_11810200169.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	50080200172	148	Contas de Governo	67900	PM DE IBARAMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDRE CARLOS DA CAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_50080200172.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	160820200182	4	Recurso de Embargos	42900	PM DE CACEQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_160820200182.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	49620200173	148	Contas de Governo	66200	PM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	53690200170	149	Contas de Gestão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CILON RODRIGUES DA SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ÉRICO DE SOUZA JARDIM: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_53690200170.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	56000200170	148	Contas de Governo	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	75860200185	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece Excluir Débito - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_75860200185.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	51980200177	149	Contas de Gestão	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARTINHO BERWANGER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_51980200177.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	60310200087	119	Processo de Contas - Executivo	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	97910200176	8	Auditoria de Admissão	50900	PM DE JAGUARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_97910200176.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	160810200180	4	Recurso de Embargos	75300	PM DE DERRUBADAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_160810200180.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	178690200199	20	Embargos de Declaração	61300	PM DE TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	21800200171	4	Recurso de Embargos	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	54600200174	148	Contas de Governo	86000	PM DE TOROPI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LAURO SCHERER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_54600200174.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	95250200178	8	Auditoria de Admissão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_95250200178.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	3170200170	4	Recurso de Embargos	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_3170200170.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	43970200173	149	Contas de Gestão	53100	PM DE NOVA PALMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Marco Peixoto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_43970200173.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	55580200172	149	Contas de Gestão	44900	PM DE CATUÍPE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Ciência à Autoridade competente com cópia do Voto Outros - Vide Decisão <b> GLADIMIR MILITZ WEY: - Julgar Regulares as Contas <b> JOELSON ANTONIO BARONI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_55580200172.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	153930200176	4	Recurso de Embargos	54400	PM DE PELOTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_153930200176.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	43460200171	149	Contas de Gestão	51600	PM DE MACHADINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HAMILTON LAUER CENTELEGHE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_43460200171.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	46950200172	148	Contas de Governo	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADOLAR RODRIGUES QUEIROZ: - Parecer Favorável <b> BRUNO WALTER HESSE: - Parecer Favorável <b> JACQUES GONÇALVES BARBOSA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_46950200172.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	97270200170	8	Auditoria de Admissão	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_97270200170.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	80730200122	149	Contas de Gestão	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	45270200177	149	Contas de Gestão	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> EVANDRO AGIZ HEBERLE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JÚLIO CESAR PRATES CUNHA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_45270200177.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	44470200172	148	Contas de Governo	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOÃO VESTENA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_44470200172.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	154320200170	8	Auditoria de Admissão	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro <b> OLNEI LUÍS PIETROBELLI: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_154320200170.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	2880200185	4	Recurso de Embargos	88327	FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	90270200180	3	Pedido de Revisão	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_90270200180.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	2650200175	149	Contas de Gestão	88136	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARISA ARAÚJO DA LUZ: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ELIANE MARIA KOLCHINSKI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_2650200175.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	120040200176	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_120040200176.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	94090200177	8	Auditoria de Admissão	77100	PM DE MATO CASTELHANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_94090200177.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	124880200174	4	Recurso de Embargos	46500	PM DE DOM PEDRITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial Reduzir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_124880200174.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	183330200185	4	Recurso de Embargos	46101	CM DE CRUZEIRO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece Excluir a multa - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_183330200185.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	17090200190	20	Embargos de Declaração	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_17090200190.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	110410200160	8	Auditoria de Admissão	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_110410200160.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	2730200090	4	Recurso de Embargos	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	136000200180	4	Recurso de Embargos	67600	PM DE GLORINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_136000200180.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	51050200172	149	Contas de Gestão	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HILÁRIO CASARIN: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JUSSARA ANA BITTENCOURT: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ RODRIGO RIBAS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_51050200172.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	45050200178	148	Contas de Governo	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DAIÇON MACIEL DA SILVA: - Parecer Favorável <b> JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DA LUZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_45050200178.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	50730200171	148	Contas de Governo	70300	PM DE PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADRIANO GUARAGNI: - Parecer Favorável <b> GILBERTO GASPAR COSTANTIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_50730200171.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	124620200174	3	Pedido de Revisão	43500	PM DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Admitir Procedência Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_124620200174.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	187960200187	4	Recurso de Embargos	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> GUILHERME RECH PASIN: - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_24_3_187960200187.wmv
2019	10/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	1250200188	12	Tomada de Contas Especial	88353	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GLAUBER GULARTE LIMA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa <b> TARCÍSIO JOSÉ MINETTO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190710_23_2_1250200188.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	142020200180	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_142020200180.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	6900200188	8	Auditoria de Admissão	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_6900200188.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	43100200170	148	Contas de Governo	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> HELTON HOLZ BARRETO: - Parecer Favorável <b> JOSE GERALDO DIEFENTHAELER DIAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_43100200170.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	81350200161	1	Inativação	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_81350200161.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	96840200182	8	Auditoria de Admissão	79901	CM DE SALVADOR DAS MISSÕES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_96840200182.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	2210200177	149	Contas de Gestão	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	51440200177	149	Contas de Gestão	76900	PM DE MARATÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_51440200177.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	8890200187	8	Auditoria de Admissão	59900	PM DE SAPIRANGA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_8890200187.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	47550200173	149	Contas de Gestão	64900	PM DE ANDRÉ DA ROCHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> SÉRGIO CARLOS MORETTI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_47550200173.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	63250200137	1	Inativação	86000	PM DE TOROPI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_63250200137.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	80920200174	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão <b> MÁRCIA SAMPAIO ALMEIDA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_80920200174.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	252620200192	20	Embargos de Declaração	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_252620200192.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	291200200190	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_291200200190.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	71530200162	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão <b> MÁRCIA SAMPAIO ALMEIDA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_71530200162.wmv
2019	10/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	124160200176	8	Auditoria de Admissão	44000	PM DE CAMPO NOVO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190910_33_1_124160200176.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	41940200179	149	Contas de Gestão	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> LUCIANO LEITES ROCHA: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_41940200179.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	302930200190	23	Agravo	61200	PM DE TAQUARA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_302930200190.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	161050200192	8	Auditoria de Admissão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_161050200192.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	45810200171	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	20920200189	148	Contas de Governo	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADENILSON DELLA PASCHOA: - Parecer Favorável <b> RUDIMAR SCHIEVENIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_20920200189.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	45890200173	148	Contas de Governo	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	53180200160	8	Auditoria de Admissão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	10/12/2019	Especial	3	Tribunal Pleno	49	26720200184	148	Contas de Governo	800	GABINETE DO GOVERNADOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ IVO SARTORI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_49_3_26720200184.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	12530200183	149	Contas de Gestão	52500	PM DE MUÇUM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_12530200183.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	59590200160	8	Auditoria de Admissão	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_59590200160.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	14430200188	149	Contas de Gestão	53800	PM DE PALMITINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_14430200188.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	98340200171	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	46000	PM DE CRUZ ALTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Irregularidade do(s) Ato(s) Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_98340200171.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	301840200193	23	Agravo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_301840200193.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	123380200169	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_123380200169.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	3610200172	149	Contas de Gestão	88309	BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> SUSANA MARIA KAKUTA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_3610200172.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	44940200173	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_44940200173.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	17350200186	149	Contas de Gestão	60700	PM DE SOBRADINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> LUIZ AFFONSO TREVISAN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_17350200186.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	19810200180	149	Contas de Gestão	76800	PM DE MAQUINÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_19810200180.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	19890200182	148	Contas de Governo	76900	PM DE MARATÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CLARINE SEBASTIANA PITTELKOW LUFT: - Parecer Favorável <b> FERNANDO SCHRAMMEL: - Parecer Favorável <b> GILBERTO MARTINS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_19890200182.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	39610200157	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_39610200157.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	57000200178	149	Contas de Gestão	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> OSVALDO FRONER: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_57000200178.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	346720200196	23	Agravo	88310	EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_346720200196.wmv
2019	10/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	11170200189	149	Contas de Gestão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191210_45_1_11170200189.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	153100200173	19	Denúncia	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Arquivamento - Determinação - determinar à Direção de Controle e Fiscalização que a execução do contrato seja incluído em itens a auditar e as inconformidades relatadas sejam consideradas na análise das contas ainda não julgadas dos administradores do Órgão no período sob exame;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_153100200173.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	56760200179	149	Contas de Gestão	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar - Verificar em futura auditoria <b> MÁRCIA SAMPAIO ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_56760200179.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	46690200178	149	Contas de Gestão	56702	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL - IMPAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ROBSON CAMPELO POLINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_46690200178.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	45680200177	149	Contas de Gestão	53601	CM DE PAIM FILHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> VANDERLEI ERNESTO LUPPI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_45680200177.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	52580200178	149	Contas de Gestão	78601	CM DE PARECI NOVO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> EDSON HENRIQUE MULLER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_52580200178.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	52050200170	149	Contas de Gestão	81301	CM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUCIO ANDRÉ LICKS: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_52050200170.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	85670200190	23	Agravo	88311	INST. MUN. DE ESTRAT. DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_85670200190.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	56750200176	149	Contas de Gestão	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LEONIR CARDOZO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_56750200176.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	49720200175	149	Contas de Gestão	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> OSMAR ANTÔNIO CENCI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_49720200175.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	54120200170	149	Contas de Gestão	84201	CM DE ESTRELA VELHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar <b> LENISE MARIA SCHONFELDT RODRIGUES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_54120200170.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	49990200178	149	Contas de Gestão	67501	CM DE FAXINALZINHO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> DANIEL ANTONIO PAVOSKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_49990200178.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	47580200171	149	Contas de Gestão	65001	CM DE ARROIO DO SAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JOSÉ DEOCLIDES NUNES DA SILVEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_47580200171.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	43720200176	149	Contas de Gestão	52401	CM DE MOSTARDAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar - dar ciência ao Procurador Regional Eleitoral, para as providências que entender necessárias <b> DANGELO MOTTA SOARES: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_43720200176.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	56140200172	149	Contas de Gestão	45401	CM DE CIRÍACO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ADELAR MELLO DE MORAES: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_56140200172.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	42660200177	149	Contas de Gestão	43502	FUND. ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar <b> JOSÉ ALMIRO CHAGAS DE ALENCASTRO: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_42660200177.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	50450200171	149	Contas de Gestão	69201	CM DE NOVA ALVORADA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> JAIR CAMPAGNOLO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_50450200171.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	52000200177	149	Contas de Gestão	81101	CM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar <b> EUGENIO TIAGO RAUBER: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_52000200177.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	26630200150	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Afasta Preliminar. - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTÔNIO ELISANDRO DE OLIVEIRA: - Contas Irregulares - Multa <b> FLÁVIO FERREIRA PRESSER: - Contas Irregulares - Multa <b> MARCELO GIL FACCIN: - Contas Regulares <b> RONALDO MICHAELSEN NAPOLEÃO: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_26630200150.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	48080200170	149	Contas de Gestão	62701	CM DE VERA CRUZ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> EDUARDO WANILSON MARTINS VIANA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> HORST FREDERICO SCHUCH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_48080200170.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	47310200179	149	Contas de Gestão	63901	CM DE COTIPORÃ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> IVELTON MATEUS ZARDO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_47310200179.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	44230200178	149	Contas de Gestão	50401	CM DE IRAÍ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em Itens a Auditar <b> PAULO MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VLADIMIR LUIS GIOTTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_44230200178.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	28070200165	149	Contas de Gestão	54101	CM DE PASSO FUNDO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARCIO ASSIS PATUSSI: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MARCOS GADENZ DA SILVA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_28070200165.wmv
2019	11/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	14680200169	149	Contas de Gestão	63501	CM DE CHARQUEADAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conversão do julgamento em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190311_4_4_14680200169.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	54490200175	148	Contas de Governo	85600	PM DE MAMPITUBA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	15070200163	149	Contas de Gestão	45800	PM DE CORONEL BICACO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	20800200165	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_20800200165.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	57170200179	149	Contas de Gestão	80700	PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> GILBERTO PEDRO HAMMES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_57170200179.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	72150200169	1	Inativação	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	145740200182	19	Denúncia	43500	PM DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_145740200182.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	95140200149	1	Inativação	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> JORGE GUIMARAES: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_95140200149.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	41760200170	149	Contas de Gestão	40500	PM DE ALPESTRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	110370200156	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	98180200152	1	Inativação	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> HÊLONIA MARIA MERIB: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_98180200152.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	145140200181	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_145140200181.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	92950200150	1	Inativação	61100	PM DE TAPES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> SUZANA DA CUNHA FERNANDES: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_92950200150.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	75760200159	1	Inativação	60100	PM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> CLESI LÚCIA DAL MORA FURINI: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_75760200159.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	46970200194	36	Inspeção Especial	49000	PM DE GRAMADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	178680200196	20	Embargos de Declaração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_178680200196.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	69700200182	1	Inativação	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_69700200182.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	145240200183	8	Auditoria de Admissão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_145240200183.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	176130200170	1	Inativação	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_176130200170.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	34490200120	1	Inativação	49300	PM DE GUAPORÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ANTONIA LOURDES MOSER: - Negativa de Registro <b> PAULO OLVINDO MAZUTTI: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_34490200120.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	35800200163	1	Inativação	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ADRIANA MUSSINI LISBÔA: - Multa <b> ANTONINHA ROSSATO RENNER: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_35800200163.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	41140200174	149	Contas de Gestão	45100	PM DE CERRO LARGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> VALTER HATWIG SPIES: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_41140200174.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	49580200178	149	Contas de Gestão	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> SÉRGIO SILVEIRA DA COSTA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_49580200178.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	84270200143	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ANDRE NUNES PACHECO: - Multa <b> ROSANI PINTO GONCALVES: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_84270200143.wmv
2019	11/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	88220200126	1	Inativação	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190611_20_1_88220200126.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	20940200192	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	28020200161	149	Contas de Gestão	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	21020200172	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	53750200171	149	Contas de Gestão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> IAD MAHOUD ABDER RAHIM CHOLI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> NELY SIMIONATO FRECERO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_34_3_53750200171.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	52660200174	148	Contas de Governo	78900	PM DE PINHAL GRANDE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIZ ANTONIO BURIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_52660200174.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	44580200177	148	Contas de Governo	47100	PM DE ERVAL GRANDE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AGUSTINO SINSKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_44580200177.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	19420200194	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_19420200194.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	157660200180	4	Recurso de Embargos	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_34_3_157660200180.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	90270200180	3	Pedido de Revisão	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	161870210180	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_161870210180.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	188540210188	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_188540210188.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	47000200170	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> TITO LIVIO JAEGER FILHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_47000200170.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	153050200191	141	Representação do MPC	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_153050200191.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	50160200195	36	Inspeção Especial	55600	PM DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_34_3_50160200195.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	181110210185	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_181110210185.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	274301203136	42	Revisão de Proventos	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_274301203136.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	92510200151	1	Inativação	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_92510200151.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	44080200178	149	Contas de Gestão	50000	PM DE IGREJINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_44080200178.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	52070200176	148	Contas de Governo	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ FLÁVIO RAPHAELLI TRESCASTRO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_52070200176.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	4970200180	8	Auditoria de Admissão	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_4970200180.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	226800210189	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_226800210189.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	17760200194	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_34_3_17760200194.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	54640200175	149	Contas de Gestão	86200	PM DE UBIRETAMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ILDO LESKE: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ORLANDO JORGE ROZEK: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_54640200175.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	21340200173	4	Recurso de Embargos	56900	PM DE SANTA MARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_34_3_21340200173.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	153620200194	4	Recurso de Embargos	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	17250200192	5	Consulta	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão Responde à Consulta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_34_3_17250200192.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	52510200179	148	Contas de Governo	78400	PM DE NOVO MACHADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_52510200179.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	95460200182	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_34_3_95460200182.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	11060200192	4	Recurso de Embargos	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_34_3_11060200192.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	48940200176	149	Contas de Gestão	72700	PM DE VANINI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FLAVIO GABRIEL DA SILVA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_48940200176.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	20800200173	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	158300200194	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_158300200194.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	45960200177	148	Contas de Governo	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	122400200160	1	Inativação	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_122400200160.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	84480200190	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_84480200190.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	2210200177	149	Contas de Gestão	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> CASSANDRA SIBEMBERG HALPERN: - Julgar Regulares as Contas <b> CRISTIANO VIEIRA HEERDT: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_34_3_2210200177.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	129500200178	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_20_8_129500200178.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	27660200165	149	Contas de Gestão	50100	PM DE IJUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_27660200165.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	47520200175	149	Contas de Gestão	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	11810200169	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	42850200178	149	Contas de Gestão	44300	PM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CONSTANTINO ORSOLIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> GILBERTO DA CONCEIÇÃO CEZAR: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_42850200178.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	43790200175	149	Contas de Gestão	52700	PM DE NONOAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_43790200175.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	107630210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_107630210180.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	3990200188	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	44410200176	148	Contas de Governo	51000	PM DE JAGUARI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ROBERTO CARLOS BOFF TURCHIELLO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_44410200176.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	95980200179	4	Recurso de Embargos	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_34_3_95980200179.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	45980200172	149	Contas de Gestão	54600	PM DE PIRATINI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILSON RÔMULO SILVEIRA GOMES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> VITOR IVAN GONÇALVES RODRIGUES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_45980200172.wmv
2019	11/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	108450210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190911_32_2_108450210180.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	20250200184	149	Contas de Gestão	80401	CM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> NILDO AGOSTINHO PELISSER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_20250200184.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	48020200174	149	Contas de Gestão	62401	CM DE URUGUAIANA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ FERNANDO TARRAGÓ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> RAFAEL DA SILVA ALVES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_48020200174.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	49880200173	149	Contas de Gestão	67101	CM DE ERNESTINA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei <b> EVERTON JOSE GOEDEL: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_49880200173.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	45470200170	149	Contas de Gestão	58901	CM DE SÃO LUIZ GONZAGA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_45470200170.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	53950200175	149	Contas de Gestão	83601	CM DE CHUÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALENCAR ROCHA BORGES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_53950200175.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	55110200176	149	Contas de Gestão	88068	CM DE PEDRAS ALTAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_55110200176.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	45060200170	149	Contas de Gestão	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SELISTRE: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_45060200170.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	301660200195	19	Denúncia	88377	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_301660200195.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	55240200176	149	Contas de Gestão	88053	CM DE BOA VISTA DO INCRA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> TARCÍSIO DE CAMPOS BARBOSA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_55240200176.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	48170200170	149	Contas de Gestão	63001	CM DE VIAMÃO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALEXANDRE GOMES MELLO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_48170200170.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	42020200175	149	Contas de Gestão	41301	CM DE ARROIO GRANDE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MAURO NUNES TELLES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_42020200175.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	51530200176	149	Contas de Gestão	77101	CM DE MATO CASTELHANO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_51530200176.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	24570200161	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ANGELISE MARIA MARTINS: - Julgar Regulares as Contas <b> JUAREZ WOLF VERBA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_24570200161.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	46650200177	149	Contas de Gestão	56601	CM DE SANANDUVA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> ANTUIR RICARDO PANSERA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_46650200177.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	26950200151	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_26950200151.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	44270200179	149	Contas de Gestão	50501	CM DE ITAQUI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IGOR BICCA ARDAIS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_44270200179.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	44930200170	149	Contas de Gestão	48301	CM DE FORMIGUEIRO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> GISELDA COSTA BASSAN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_44930200170.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	57380200175	149	Contas de Gestão	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_57380200175.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	18640200187	149	Contas de Gestão	68001	CM DE IBIRAPUITÃ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ROBERTO CARLOS MARTINS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_18640200187.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	12340200182	149	Contas de Gestão	51802	CIA. ÁGUAS TERMAIS MARCELINO RAMOS - TERMASA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ROBSON DOBROWOLSKI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_12340200182.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	14970200188	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_14970200188.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	10040200180	149	Contas de Gestão	45009	FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ROSANA SANTINI MENEGOTTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_10040200180.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	41360200173	149	Contas de Gestão	45801	CM DE CORONEL BICACO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> JOÃO FRANCISCO MARQUES BRASIL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_41360200173.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	57700200170	149	Contas de Gestão	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa <b> VILMAR BALLIN: - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_57700200170.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	42810200177	149	Contas de Gestão	44101	CM DE CANDELÁRIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CRISTINA BEATRIZ ROHDE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_42810200177.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	21130200185	149	Contas de Gestão	79201	CM DE PONTE PRETA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ELIO GADENZ: - Julgar Regulares as Contas <b> ENIO JOSÉ CELI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_21130200185.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	43940200175	149	Contas de Gestão	49601	CM DE HUMAITÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MAIKON GUTH MODESTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_43940200175.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	46230200174	149	Contas de Gestão	55201	CM DE PUTINGA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei <b> EDISON AROSI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_46230200174.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	22670200167	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> LUIZ CARLOS AVILA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_22670200167.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	22680200160	149	Contas de Gestão	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> EGLON DO CANTO SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> GILMAR JOSÉ KUMPFER WERLANG: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_22680200160.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	45400200171	149	Contas de Gestão	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANÉSIO RONEI BOHN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> NELSON PIOVESAN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_45400200171.wmv
2019	11/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	18860200186	149	Contas de Gestão	69001	CM DE MONTAURI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> JOSE CARLOS ZANETTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191111_20_5_18860200186.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	44850200174	149	Contas de Gestão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	26140200189	148	Contas de Governo	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	42450200170	149	Contas de Gestão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GIOVANI AMESTOY DA SILVA: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_44_2_42450200170.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	20720200185	149	Contas de Gestão	78000	PM DE NOVA BOA VISTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_44_2_20720200185.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	18450200194	19	Denúncia	43900	PM DE CAMPO BOM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	83720200191	4	Recurso de Embargos	49501	CM DE HORIZONTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ALESSANDRO RAFAEL DOS SANTOS: - Excluir a multa <b> ZULEICA JOSELI SAVICKI WEHNER: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_83720200191.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	341620200193	23	Agravo	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_341620200193.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	86000200198	4	Recurso de Embargos	58301	CM DE SÃO GABRIEL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ANTÔNIO DEVAIR RODRIGUES MOREIRA: - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_86000200198.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	158560200194	4	Recurso de Embargos	53901	CM DE PANAMBI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> NEUDI JOSÉ COLOMBO: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_158560200194.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	11920200180	149	Contas de Gestão	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	29900300971	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	82200200199	4	Recurso de Embargos	61200	PM DE TAQUARA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Provimento Parcial <b> TITO LIVIO JAEGER FILHO: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_82200200199.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	20250200192	4	Recurso de Embargos	88353	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece Conversão em Diligência Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_20250200192.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	43180200171	149	Contas de Gestão	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	42880200176	149	Contas de Gestão	44400	PM DE CANGUÇU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Verificação em futura auditoria <b> MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_42880200176.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	22530200180	149	Contas de Gestão	84600	PM DE ITAARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_44_2_22530200180.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	42730200170	149	Contas de Gestão	43900	PM DE CAMPO BOM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_44_2_42730200170.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	19180200187	149	Contas de Gestão	70300	PM DE PROGRESSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_44_2_19180200187.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	143750200189	3	Pedido de Revisão	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Admitir Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_143750200189.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	22080200185	149	Contas de Gestão	82900	PM DE ARARICÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_44_2_22080200185.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	44400200173	149	Contas de Gestão	51000	PM DE JAGUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_44_2_44400200173.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	17540200187	149	Contas de Gestão	72900	PM DE VILA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_44_2_17540200187.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	49610200170	149	Contas de Gestão	66200	PM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	105840200169	1	Inativação	48300	PM DE FORMIGUEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	41220200170	149	Contas de Gestão	45301	CM DE CHIAPETTA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_41220200170.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	13200200196	4	Recurso de Embargos	61200	PM DE TAQUARA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_13200200196.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	45300200170	149	Contas de Gestão	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_44_2_45300200170.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	251370200192	4	Recurso de Embargos	62100	PM DE TUCUNDUVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_251370200192.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	291920200199	4	Recurso de Embargos	61000	PM DE TAPERA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_291920200199.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	2200200174	149	Contas de Gestão	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_2200200174.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	48170200196	4	Recurso de Embargos	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_48170200196.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	223180200188	4	Recurso de Embargos	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	132550200198	4	Recurso de Embargos	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_132550200198.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	26370200148	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_26370200148.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	153930200176	4	Recurso de Embargos	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	46900200195	4	Recurso de Embargos	65100	PM DE ÁUREA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_46900200195.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	284520200199	4	Recurso de Embargos	40300	PM DE ALECRIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_284520200199.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	91240200199	8	Auditoria de Admissão	43301	CM DE CAIBATÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	186720200192	4	Recurso de Embargos	59200	PM DE SÃO NICOLAU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	22270200186	149	Contas de Gestão	83700	PM DE CHUVISCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_44_2_22270200186.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	183180200185	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> EDEGAR MUNARI RAPACH: - Reverter o Parecer Desfavorável p/ Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_183180200185.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	196830200194	4	Recurso de Embargos	88033	PM DE JACUIZINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_196830200194.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	41960200174	149	Contas de Gestão	40901	CM DE ARATIBA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_41960200174.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	30550200187	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	48150200174	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	88820200178	1	Inativação	61500	PM DE TORRES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	13850200166	149	Contas de Gestão	44300	PM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	29140200159	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	42401204168	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	91480200185	4	Recurso de Embargos	44600	PM DE CARAZINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial <b> AYLTON DE JESUS MARTINS DE MAGALHÃES: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191211_50_3_91480200185.wmv
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	18020200180	149	Contas de Gestão	74500	PM DE CAPITÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	12690200181	149	Contas de Gestão	53000	PM DE NOVA BRÉSCIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	11/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	141080200196	8	Auditoria de Admissão	49300	PM DE GUAPORÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	46480200198	23	Agravo	41800	PM DE BARRACÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_46480200198.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	54060200170	148	Contas de Governo	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CATEA MARIA SANTIN BORSATTO ROLANTE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_54060200170.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	50740200166	8	Auditoria de Admissão	44900	PM DE CATUÍPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_50740200166.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	31230200150	149	Contas de Gestão	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conversão do julgamento em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_31230200150.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	53550200178	148	Contas de Governo	76600	PM DE LINHA NOVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> HENRIQUE PETRY: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_53550200178.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	56270200172	148	Contas de Governo	79300	PM DE PORTO MAUÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar <b> LEOCIR WEISS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_56270200172.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	145110200183	19	Denúncia	41800	PM DE BARRACÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinação - pela consideração da matéria nas contas do Gestor	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_145110200183.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	47990200171	149	Contas de Gestão	62301	CM DE TUPARENDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> BEATRIZ SANTINA CANCIAN MILBRADT: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_2_5_47990200171.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	45760200173	148	Contas de Governo	54000	PM DE PARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CATIANE RICHETTI TREVIZAN: - Parecer Favorável <b> OSCAR DALL AGNOL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_45760200173.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	3660200176	149	Contas de Gestão	1410	CAIXA DE ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> LEONILDO MIGON: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_3660200176.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	44770200178	148	Contas de Governo	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar <b> CLAITON GONÇALVES: - Parecer Favorável <b> FABIANO ANDRE PICCOLI: - Parecer Favorável <b> PEDRO EVORI PEDROZO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_44770200178.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	95580200180	8	Auditoria de Admissão	74900	PM DE COLINAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_95580200180.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	144550200183	8	Auditoria de Admissão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_144550200183.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	9590200139	149	Contas de Gestão	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ WALDIR DILKIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> MARIA IVETE DE GODOY GRADE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_9590200139.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	8350200179	37	Inspeção Extraordinária	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial - Pela determinação ao Atual Gestor para que prossiga no seguimento das medidas administrativas e judiciais cabíveis com o propósito de revogar o instrumento de alienação do lote com a consequente retomada do terreno daqueles inadimplentes que se enquadram na situação prevista na Cláusula Sétima, no Parágrafo Único da Cláusula Décima Segunda, ambas da escritura pública de promessa de compra, e no artigo 7º, caput, da Lei Estadual nº 12.596/2006; e ajuíze as ações de obrigação de entrega de coisa incerta em face de todos os inadimplentes. - Pelo acompanhamento nas auditorias de regularidade futuras, com o intuito de ser constatado o atendimento às orientações da PGE e às determinações desta Corte de Contas e da Contadoria e Auditoria Geral do Estado – CAGE, e, após,	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_8350200179.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	22980200165	148	Contas de Governo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar a PGJ e o MPE - Recomendar <b> GLAUBER GULARTE LIMA: - Parecer Desfavorável <b> LUIZ ITACIR SOARES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_22980200165.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	9450200179	96	Infração Administrativa	68901	CM DE LAGOÃO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Notificação <b> DIRCEU SILVESTRE FRANCESCHET: - aplicar multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_2_5_9450200179.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	26140200162	149	Contas de Gestão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	16450200163	149	Contas de Gestão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria; <b> ALMIR ZANIN: - Contas Regulares <b> LIDIO SCORTEGAGNA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_16450200163.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	52260200177	148	Contas de Governo	82100	PM DE TUPANCI DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLODOMAR FERMINO SOARES: - Parecer Favorável <b> ROBERTO BALZAN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_52260200177.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	145520200183	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	53600	PM DE PAIM FILHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_145520200183.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	94540200172	8	Auditoria de Admissão	61500	PM DE TORRES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_94540200172.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	61350200116	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_4_1_61350200116.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	54270200176	149	Contas de Gestão	84701	CM DE JARI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MARIA SANTA SILVA DE OLIVEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_2_5_54270200176.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	51590200172	149	Contas de Gestão	77401	CM DE MONTE BELO DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> NILSO CAVALERI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_2_5_51590200172.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	31790200155	149	Contas de Gestão	63001	CM DE VIAMÃO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> EDERSON MACHADO DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190212_2_5_31790200155.wmv
2019	12/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	13180200137	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	91520200180	8	Auditoria de Admissão	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_91520200180.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	51310200177	148	Contas de Governo	72300	PM DE TRÊS PALMEIRAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> SILVANIO ANTONIO DIAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_51310200177.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	97970200180	8	Auditoria de Admissão	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_97970200180.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	48580200170	148	Contas de Governo	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ LUIS COGO CARVALHO: - Parecer Favorável <b> PAULO SERGIO RODRIGUES FLORES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_48580200170.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	52290200175	148	Contas de Governo	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LÉO PAULO CENDRON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_52290200175.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	76920200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_76920200150.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	132910200160	8	Auditoria de Admissão	77800	PM DE MULITERNO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_132910200160.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	94270200175	8	Auditoria de Admissão	40300	PM DE ALECRIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_94270200175.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	145200200182	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_145200200182.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	99020200187	8	Auditoria de Admissão	48500	PM DE GARIBALDI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro - Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_99020200187.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	43610200171	149	Contas de Gestão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_43610200171.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	44060200172	148	Contas de Governo	49900	PM DE IBIRUBÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ABEL GRAVE: - Parecer Favorável <b> ALBERI ANTÔNIO BEHNEN: - Parecer Favorável <b> DILETA DE VARGAS PAVAO DAS CHAGAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_44060200172.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	154840210189	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_154840210189.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	25980200160	149	Contas de Gestão	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Rejeita preliminar <b> LUIZ DA SILVA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ODAIR ADILIO PELICIOLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_25980200160.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	74080200188	2	Pensão	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_74080200188.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	22170200168	149	Contas de Gestão	56100	PM DE RONDA ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> MIGUEL ANGELO GASPARETTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ODEMAR PAULO RAIMONDI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_22170200168.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	90220200187	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	57200	PM DE SANTA ROSA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Regularidade - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_90220200187.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	50400200194	20	Embargos de Declaração	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_50400200194.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	83710200199	20	Embargos de Declaração	82300	PM DE VALE DO SOL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_83710200199.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	142290200182	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_142290200182.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	93800200187	8	Auditoria de Admissão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_93800200187.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	7460200159	149	Contas de Gestão	82900	PM DE ARARICÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- retificação da decisão no tocante ao valor relativo à glosa do item 1.2.1, a fim de que seja elaborado o demonstrativo de débito considerando a quantia correta de R$ 46.584,26, permanecendo inalterados os demais termos da decisão prolatada.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_7460200159.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	44680200179	148	Contas de Governo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LUCIANO ANDRÉ RODRIGUES KROEFF: - Parecer Favorável <b> MARIA IVETE DE GODOY GRADE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_44680200179.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	51670200179	148	Contas de Governo	77700	PM DE MORRO REUTER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_51670200179.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	98790200148	1	Inativação	52300	PM DE MONTENEGRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_98790200148.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	53030200173	149	Contas de Gestão	74900	PM DE COLINAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Rejeita preliminar <b> REGINA BEATRIS SULZBACH: - Contas Regulares <b> SANDRO RANIERI HERRMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_53030200173.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	117490200150	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_117490200150.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	66110200120	36	Inspeção Especial	41600	PM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar - prorrogação do período de exame da presente Inspeção Especial até 31 de dezembro de 2018.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_66110200120.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	99230200175	8	Auditoria de Admissão	88317	CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA - CONIGEPU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_99230200175.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	55040200156	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	91400200183	8	Auditoria de Admissão	76600	PM DE LINHA NOVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_91400200183.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	35190200165	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190312_7_1_35190200165.wmv
2019	12/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	55020200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	85630200164	1	Inativação	53500	PM DE OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_85630200164.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	50160200195	36	Inspeção Especial	55600	PM DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_50160200195.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	22090200170	4	Recurso de Embargos	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Conhece - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_22090200170.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	26370200148	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	132810200184	4	Recurso de Embargos	60900	PM DE TAPEJARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Nulidade de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_132810200184.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	182360200193	3	Pedido de Revisão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Admitir Antecipação de Tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_182360200193.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	143820200182	4	Recurso de Embargos	41901	CM DE BARRA DO RIBEIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_143820200182.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	21740200170	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial Rejeita a preliminar <b> JOÃO MÁRIO CRISTOFARI: - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas <b> SEDINEI RODRIGUES DOS SANTOS: - Reverter o julgamento das Contas para Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_21740200170.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	125680200160	1	Inativação	78600	PM DE PARECI NOVO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_125680200160.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	21150200148	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	90910200110	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_90910200110.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	89140200179	1	Inativação	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_89140200179.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	178850200175	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_178850200175.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	78170200180	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	8650200182	4	Recurso de Embargos	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_8650200182.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	45270200177	149	Contas de Gestão	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	54440200171	149	Contas de Gestão	85300	PM DE PASSA SETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> BERTINO RECH: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_54440200171.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	92350200183	8	Auditoria de Admissão	59000	PM DE SÃO MARCOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_92350200183.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	159750200177	4	Recurso de Embargos	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_159750200177.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	131970200192	20	Embargos de Declaração	66300	PM DE CRISTAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_131970200192.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	94920200182	4	Recurso de Embargos	46201	CM DE DAVID CANABARRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	42390200170	148	Contas de Governo	42600	PM DE BRAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS ALBERTO VIGNE: - Parecer Favorável <b> INEZ TERESINHA LORENZATTO DELLA LIBERA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_42390200170.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	29900300971	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_29900300971.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	116430200180	4	Recurso de Embargos	44400	PM DE CANGUÇU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	115650200165	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_115650200165.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	94490200182	141	Representação do MPC	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_94490200182.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	153900200178	4	Recurso de Embargos	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> JOSÉ ALBERTO FOGAÇA DE MEDEIROS: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_153900200178.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	30050200188	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_30050200188.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	51110200173	149	Contas de Gestão	71600	PM DE SEDE NOVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	135540200181	4	Recurso de Embargos	52700	PM DE NONOAI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> EDILSON POMPEU DA SILVA: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_135540200181.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	45070200173	149	Contas de Gestão	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PURANCI BARCELOS DOS SANTOS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_45070200173.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	44320200177	148	Contas de Governo	50700	PM DE IVOTI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	50530200178	148	Contas de Governo	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DOUGLAS FAVERO PASUCH: - Parecer Favorável <b> MARINA PANAZZOLO: - Parecer Favorável <b> ROBERTO PANAZZOLO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_50530200178.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	105730200180	4	Recurso de Embargos	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_105730200180.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	142390200176	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_142390200176.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	88580200136	1	Inativação	40400	PM DE ALEGRETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_88580200136.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	99550200176	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	121100200175	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	141920200170	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_141920200170.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	15500200163	149	Contas de Gestão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	9180200180	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	17770200197	3	Pedido de Revisão	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	41260200171	148	Contas de Governo	45500	PM DE COLORADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CELSO GOBBI: - Parecer Favorável <b> DELONEI LUIZ PEREIRA DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_41260200171.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	130140200159	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_130140200159.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	22350200174	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial Rejeita a preliminar <b> EDEGAR MUNARI RAPACH: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_22350200174.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	41510200173	148	Contas de Governo	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JERRI ADRIANI MENEGHETTI: - Parecer Favorável <b> TANIA TEREZINHA DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_41510200173.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	33840200125	1	Inativação	50900	PM DE JAGUARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_33840200125.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	124230200170	4	Recurso de Embargos	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> MARCUS VINICIUS CABERLON: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_124230200170.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	120240200170	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	80940200110	120	Processo de Contas - Outros	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_80940200110.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	158280200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	3990200188	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	30180200188	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	24820200163	148	Contas de Governo	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JULIO CESAR CARVALHO: - Parecer Favorável <b> THIAGO VENCATO DE CALDAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_24820200163.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	17130200160	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Atendimento à LRF <b> JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_20_3_17130200160.wmv
2019	12/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	122460200183	4	Recurso de Embargos	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	104250200006	1	Inativação	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190612_19_2_104250200006.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	12810200183	149	Contas de Gestão	49801	CM DE IBIRAIARAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> VANDERLEI DOUGLAS BEGNINI DE ALBUQUERQUE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_12810200183.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	54470200170	149	Contas de Gestão	85601	CM DE MAMPITUBA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NOERCI ROLDÃO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_54470200170.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	42480200179	149	Contas de Gestão	42901	CM DE CACEQUI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	46200200176	149	Contas de Gestão	55101	CM DE PORTO XAVIER	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ÉDIO ECKERLEBEN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_46200200176.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	55230200173	149	Contas de Gestão	88052	CM DE BOA VISTA DO CADEADO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GERSON LUIS BECKER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_55230200173.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	10920200181	149	Contas de Gestão	41401	CM DE ARVOREZINHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> MARISA ANA BONFANTI PARISOTTO: - Julgar Regulares as Contas <b> TIAGO SANTIN FORNARI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_10920200181.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	12330200180	149	Contas de Gestão	51801	CM DE MARCELINO RAMOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas <b> HELIO MULLER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_12330200180.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	12490200188	149	Contas de Gestão	52302	FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ANDRÉ LUIS WAGNER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_12490200188.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	45900200170	149	Contas de Gestão	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	44960200179	149	Contas de Gestão	48401	CM DE FREDERICO WESTPHALEN	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CELSON LUIZ DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> JACQUES DOUGLAS DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_44960200179.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	48850200177	149	Contas de Gestão	60701	CM DE SOBRADINHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MAXCEMIRA DE PELLEGRIN TREVISAN: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_48850200177.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	57060200174	149	Contas de Gestão	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	12850200184	149	Contas de Gestão	49901	CM DE IBIRUBÁ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> GIOVANI MOACIR DIESEL: - Julgar Regulares as Contas <b> VAGNER OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_12850200184.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	51880200175	149	Contas de Gestão	80501	CM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ASSIS CADORE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MILVO VIZZOTTO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_51880200175.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	46270200175	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_46270200175.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	10740200183	149	Contas de Gestão	40701	CM DE ANTA GORDA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> CLAUDIO LUIZ LOPES DE MORAES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_10740200183.wmv
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	22770200169	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	12/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	26230200188	149	Contas de Gestão	88375	CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING: - Julgar Regulares as Contas <b> TANIA TEREZINHA DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190812_15_4_26230200188.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	25630200160	149	Contas de Gestão	61500	PM DE TORRES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	8510200163	149	Contas de Gestão	88136	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	95130200189	4	Recurso de Embargos	61200	PM DE TAQUARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_95130200189.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	78240200132	8	Auditoria de Admissão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_78240200132.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	84500200174	1	Inativação	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_84500200174.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	126210200170	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	55510200130	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	154160200178	21	Recurso de Reconsideração	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_154160200178.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	21700200161	149	Contas de Gestão	55300	PM DE QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	127800200177	8	Auditoria de Admissão	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_127800200177.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	79470200183	4	Recurso de Embargos	57401	CM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_79470200183.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	21530200174	4	Recurso de Embargos	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	42620200125	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_42620200125.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	92420200187	4	Recurso de Embargos	88353	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_92420200187.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	98360200177	3	Pedido de Revisão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não Admite	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_98360200177.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	56220200179	149	Contas de Gestão	88028	PM DE COQUEIRO BAIXO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOCIMAR VALER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_56220200179.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	51810200176	148	Contas de Governo	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ÉLIO GILBERTO LUZ DE FREITAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_51810200176.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	53100200177	148	Contas de Governo	75100	PM DE CORONEL BARROS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> EDISON OSVALDO ARNT: - Parecer Favorável <b> OLIVAR SCHERER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_53100200177.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	141510200188	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	56900	PM DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_141510200188.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	93520200179	8	Auditoria de Admissão	85200	PM DE MUITOS CAPÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_93520200179.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	6040200182	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_6040200182.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	82810200176	1	Inativação	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_82810200176.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	153090200176	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_153090200176.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	2380200178	149	Contas de Gestão	88354	SECRETARIA DOS TRANSPORTES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PEDRO BANDARRA WESTPHALEN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_2380200178.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	55590200175	148	Contas de Governo	44900	PM DE CATUÍPE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> GLADIMIR MILITZ WEY: - Parecer Favorável <b> JOELSON ANTONIO BARONI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_55590200175.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	106470200184	4	Recurso de Embargos	74401	CM DE CANDIOTA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_106470200184.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	5170200184	4	Recurso de Embargos	55700	PM DE RIO PARDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_5170200184.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	58700300870	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_58700300870.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	7280200177	21	Recurso de Reconsideração	46500	PM DE DOM PEDRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	17130200160	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_17130200160.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	15620200160	149	Contas de Gestão	46600	PM DE DONA FRANCISCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARIA DO CARMO TRONCO DE VARGAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito <b> SAUL ANTONIO DAL FORNO RECK: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_15620200160.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	94490200174	8	Auditoria de Admissão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_94490200174.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	95730200180	4	Recurso de Embargos	86200	PM DE UBIRETAMA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_95730200180.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	22310200173	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	105130200180	4	Recurso de Embargos	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_105130200180.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	124630200177	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	48430200174	148	Contas de Governo	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ELEMAR ANTÔNIO DILL: - Parecer Favorável <b> NOELI MARIA BORRÉ RUWER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_48430200174.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	108600200150	8	Auditoria de Admissão	74400	PM DE CANDIOTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_108600200150.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	81890200145	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Jacques Gonçalves Barbosa - Multa Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Registrar Atos de Aposentadoria - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_81890200145.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	115040200153	1	Inativação	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_115040200153.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	130270200183	4	Recurso de Embargos	42001	CM DE BARROS CASSAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_130270200183.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	3940200184	4	Recurso de Embargos	55700	PM DE RIO PARDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_3940200184.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	47850200179	148	Contas de Governo	61900	PM DE TRÊS PASSOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JORGE LEANDRO DICKEL: - Parecer Favorável <b> JOSÉ CARLOS ANZILIERO AMARAL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_47850200179.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	7110200150	149	Contas de Gestão	40401	CM DE ALEGRETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	159570200179	21	Recurso de Reconsideração	59901	CM DE SAPIRANGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_159570200179.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	81070200188	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_81070200188.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	50700200173	148	Contas de Governo	70200	PM DE POUSO NOVO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALOISIO BROCK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_50700200173.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	51870200172	148	Contas de Governo	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> MATIONE SONEGO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_51870200172.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	78800200159	1	Inativação	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Savio Johnston Prestes - Multa - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_78800200159.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	29850200162	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_29850200162.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	78000200189	4	Recurso de Embargos	82400	PM DE VALE REAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_78000200189.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	126550200177	4	Recurso de Embargos	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	20350200160	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	99680200184	4	Recurso de Embargos	76001	CM DE HULHA NEGRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_99680200184.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	140810200185	20	Embargos de Declaração	45800	PM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_140810200185.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	129180200172	3	Pedido de Revisão	40600	PM DE ALVORADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_129180200172.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	23390200165	148	Contas de Governo	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ADEMAR ANTONIO DAL ROSSO FRESCURA: - Parecer Favorável <b> HORACIO BENJAMIM DA SILVA BRASIL: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_23390200165.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	44830200179	148	Contas de Governo	48000	PM DE FELIZ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALBANO JOSÉ KUNRATH: - Parecer Favorável <b> NELSON VICENTE MARTINY: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_44830200179.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	11950200196	23	Agravo	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_11950200196.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	119230200157	1	Inativação	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_119230200157.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	43580200179	149	Contas de Gestão	52000	PM DE MATA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_43580200179.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	166690200187	36	Inspeção Especial	43100	PM DE CACHOEIRINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_166690200187.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	95150200184	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_95150200184.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	44150200171	149	Contas de Gestão	50200	PM DE ILÓPOLIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDMAR PEDRO ROVADOSCHI: - Contas Regulares <b> FERNANDO DAPONT: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_44150200171.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	51140200171	149	Contas de Gestão	71700	PM DE SEGREDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VALDIR JOSÉ RODRIGUES: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_2_51140200171.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	93480200181	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_93480200181.wmv
2019	13/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	106460200181	4	Recurso de Embargos	40801	CM DE ANTÔNIO PRADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190213_4_3_106460200181.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	94030200189	4	Recurso de Embargos	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_94030200189.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	93960200185	3	Pedido de Revisão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_93960200185.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	55520200176	148	Contas de Governo	85500	PM DE NOVO CABRAIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ANDRÉ DE LACERDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_55520200176.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	51990200170	148	Contas de Governo	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> MARTINHO BERWANGER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_51990200170.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	48090200190	20	Embargos de Declaração	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_48090200190.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	48040200196	23	Agravo	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_48040200196.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	11930200190	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Aprova anteprojeto de Lei.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_3_8_11930200190.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	52030200175	149	Contas de Gestão	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VLADIMIR ANTONIO VETTORATO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_52030200175.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	53610200179	148	Contas de Governo	82400	PM DE VALE REAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> EDSON KASPARY: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_53610200179.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	95240200183	4	Recurso de Embargos	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_95240200183.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	30500200183	4	Recurso de Embargos	40300	PM DE ALECRIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_30500200183.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	92740200161	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_92740200161.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	117960200186	4	Recurso de Embargos	73301	CM DE SALDANHA MARINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_117960200186.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	47440200179	148	Contas de Governo	64600	PM DE ALEGRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ELOI BERNARDO BOHM: - Parecer Favorável <b> GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_47440200179.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	48270200171	148	Contas de Governo	63300	PM DE TEUTÔNIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JONATAN BRÖNSTRUP: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_48270200171.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	17200200156	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Manutenção do procedimento atualmente adotado por esta Corte de Contas, que após expressa determinação desta Casa passou a desconsiderar da base de cálculo para o cálculo de acréscimos ulteriores toda e qualquer vantagem que o servidor faça jus, inclusive a função gratificada.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_3_8_17200200156.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	93900200170	8	Auditoria de Admissão	60300	PM DE SELBACH	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_93900200170.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	77090435166	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_77090435166.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	49220200176	149	Contas de Gestão	73600	PM DE ARAMBARÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALAOR PASTORIZA RIBEIRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_49220200176.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	50220200170	148	Contas de Governo	68400	PM DE IPIRANGA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ELOIR CARLOS PEGORARO: - Parecer Favorável <b> MARCO ANTÔNIO SANA: - Parecer Favorável <b> MARIO LUIZ CERON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_50220200170.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	131570200187	4	Recurso de Embargos	78300	PM DE NOVO BARREIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_131570200187.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	17130200160	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	81150200192	20	Embargos de Declaração	44300	PM DE CANELA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_81150200192.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	15420200159	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_15420200159.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	133610200162	8	Auditoria de Admissão	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_133610200162.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	202530200189	20	Embargos de Declaração	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	3590200172	149	Contas de Gestão	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLAIR TOMÉ KUHN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_3590200172.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	51420200171	148	Contas de Governo	76800	PM DE MAQUINÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOÃO MARCOS BASSANI DOS SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_51420200171.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	45110200179	148	Contas de Governo	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> NALDO WIEGERT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_45110200179.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	53600200176	149	Contas de Gestão	82400	PM DE VALE REAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDSON KASPARY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_53600200176.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	48740200172	149	Contas de Gestão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER: - Contas Regulares <b> VALDIR BIANCHET: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_48740200172.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	30080200186	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_30080200186.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	25650200166	149	Contas de Gestão	61600	PM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDEGAR MUNARI RAPACH: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_25650200166.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	50050200182	36	Inspeção Especial	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - Repercussão da matéria nos Processos de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_50050200182.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	72730435161	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_72730435161.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	106490200163	1	Inativação	88358	INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_106490200163.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	4000200185	4	Recurso de Embargos	59600	PM DE SÃO SEPÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_4000200185.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	56470200176	149	Contas de Gestão	48500	PM DE GARIBALDI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANDRE BUSA: - Contas Regulares <b> ANTONIO CETTOLIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ANTÔNIO FACHINELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_56470200176.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	70200200179	36	Inspeção Especial	41400	PM DE ARVOREZINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar <b> ROGERIO FELINI FACHINETTO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_70200200179.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	13340200199	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Aprova os nomes indicados para as composições dos grupos, conforme as folhas 348 e 349 do processo.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_3_8_13340200199.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	92200200188	4	Recurso de Embargos	44900	PM DE CATUÍPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_92200200188.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	90630200187	4	Recurso de Embargos	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_90630200187.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	47070200170	149	Contas de Gestão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLAIRTON CARBONI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> LUIS CLAUDIR DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> VALDIR MACHADO SOARES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_47070200170.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	54230200175	148	Contas de Governo	84600	PM DE ITAARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CLÉO VIEIRA DO CARMO: - Parecer Favorável <b> MARTA REGINA MARQUES COPETTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_54230200175.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	126830200169	1	Inativação	88358	INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_126830200169.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	82260200160	1	Inativação	88358	INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_82260200160.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	50810200178	149	Contas de Gestão	70600	PM DE RELVADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ODI PAULO LORENZINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_50810200178.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	45670200174	148	Contas de Governo	53600	PM DE PAIM FILHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	48900200175	148	Contas de Governo	60900	PM DE TAPEJARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> CELSO FERNANDES DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> MARCOS DAVI BACEGA: - Parecer Favorável <b> VILMAR MEROTTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_48900200175.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	93720200180	36	Inspeção Especial	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Manter medida cautelar - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - Repercussão da matéria nos Processos de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_93720200180.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	115470200167	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_3_115470200167.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	112950200166	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	121050200177	8	Auditoria de Admissão	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_121050200177.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	141070200185	8	Auditoria de Admissão	51300	PM DE LAJEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Inclusão em Itens a Auditar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_141070200185.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	18190200181	149	Contas de Gestão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> ADAO ALMEIDA DE BARROS: - Contas Regulares <b> ADEMIR JOSÉ ANDRIOLI GONZATTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_18190200181.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	44800200170	148	Contas de Governo	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> CLOVIS ALBERTO MONTAGNER: - Parecer Favorável <b> LOURENÇO DOMINGOS MORO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_44800200170.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	51030200177	148	Contas de Governo	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> EGÍDIO JOÃO GROHMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_51030200177.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	53300200170	149	Contas de Gestão	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> OSMAR JOSÉ ZIM: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_53300200170.wmv
2019	13/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	54670200173	149	Contas de Gestão	86300	PM DE UNISTALDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ AMÉLIO UCHA RIBEIRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190313_7_2_54670200173.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	41220200170	149	Contas de Gestão	45301	CM DE CHIAPETTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_41220200170.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	26650200156	149	Contas de Gestão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_26650200156.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	48050200172	149	Contas de Gestão	62501	CM DE VACARIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ALDO DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas <b> FERNANDO LUCENA MACIEL: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCOS ANDRE PEREIRA DE LIMA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_48050200172.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	25180200165	149	Contas de Gestão	60901	CM DE TAPEJARA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	51910200178	149	Contas de Gestão	80601	CM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> PAULO RICARDO STÜRMER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_51910200178.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	54340200170	149	Contas de Gestão	85101	CM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ASSIS LISBOA DIAS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_54340200170.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	41900200178	149	Contas de Gestão	41001	CM DE ARROIO DO MEIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO VOLK: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_41900200178.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	56150200175	149	Contas de Gestão	50701	CM DE IVOTI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JANIO SIMIÃO DROVAL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> SATOSHI SCALDO SUZUKI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_56150200175.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	47050200174	149	Contas de Gestão	61301	CM DE TAQUARI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADEMIR BICA FAGUNDES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> RAMON KERN DE JESUS SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_47050200174.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	57580200179	149	Contas de Gestão	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ERALDO JOSE DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> OLDENGAR BECKER BERTOLDI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_57580200179.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	62560200005	10	Tomada de Contas	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_62560200005.wmv
2019	13/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	46770200174	149	Contas de Gestão	57103	SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MULCY TORRES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190513_8_5_46770200174.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	2720200179	149	Contas de Gestão	1202	JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_2720200179.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	129870200172	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Regularidade do(s) Ato(s) Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_129870200172.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	53990200176	149	Contas de Gestão	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DIRCEU PINHO MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_53990200176.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	106110200158	8	Auditoria de Admissão	43500	PM DE CAMAQUÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_106110200158.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	14630200165	149	Contas de Gestão	45100	PM DE CERRO LARGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RENÉ JOSÉ NEDEL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_14630200165.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	59650200160	8	Auditoria de Admissão	85600	PM DE MAMPITUBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_59650200160.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	42240200158	149	Contas de Gestão	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	14270200193	19	Denúncia	61600	PM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_14270200193.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	58600200169	37	Inspeção Extraordinária	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_58600200169.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	70320200176	36	Inspeção Especial	75100	PM DE CORONEL BARROS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	178240200171	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_178240200171.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	6730200182	8	Auditoria de Admissão	47100	PM DE ERVAL GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_6730200182.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	52170200178	148	Contas de Governo	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ALCEU DIEL: - Parecer Favorável <b> ANSELMO JOSÉ FELLER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_52170200178.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	144810200188	36	Inspeção Especial	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_144810200188.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	124940200175	8	Auditoria de Admissão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_124940200175.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	102970200164	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_102970200164.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	52280200172	149	Contas de Gestão	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LÉO PAULO CENDRON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_52280200172.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	12290200192	19	Denúncia	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_12290200192.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	126620200162	1	Inativação	62100	PM DE TUCUNDUVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_126620200162.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	92990200185	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_92990200185.wmv
2019	13/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	18720200159	8	Auditoria de Admissão	72500	PM DE TUNAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190813_29_1_18720200159.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	29140200159	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_29140200159.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	7680200166	149	Contas de Gestão	88310	EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NELSON LIDIO NUNES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_7680200166.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	98480200182	8	Auditoria de Admissão	84500	PM DE HERVEIRAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_98480200182.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	169800200180	36	Inspeção Especial	44800	PM DE CASCA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_169800200180.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	93640200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_93640200150.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	47820200170	148	Contas de Governo	65800	PM DE CASEIROS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LEO CESAR TESSARO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_47820200170.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	155770200170	8	Auditoria de Admissão	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_155770200170.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	7900200186	8	Auditoria de Admissão	49001	CM DE GRAMADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_7900200186.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	55290200170	149	Contas de Gestão	88033	PM DE JACUIZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> RICARDO FERNANDO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> VOLMIR PEDRO CAPITANIO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_55290200170.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	91010200189	8	Auditoria de Admissão	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_91010200189.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	94690200143	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_94690200143.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	95140200149	1	Inativação	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_95140200149.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	94700200175	8	Auditoria de Admissão	68900	PM DE LAGOÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_94700200175.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	56710200140	1	Inativação	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_56710200140.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	53900200171	149	Contas de Gestão	83500	PM DE CERRITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_53900200171.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	52930200171	148	Contas de Governo	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DANIEL GÓRSKI: - Parecer Favorável <b> QUILIANO RAUBER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_52930200171.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	95940200178	8	Auditoria de Admissão	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_95940200178.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	14630200165	149	Contas de Gestão	45100	PM DE CERRO LARGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_14630200165.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	48470200175	149	Contas de Gestão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> CLOVIS ALBERTO PIRES DUARTE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_48470200175.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	43120200175	149	Contas de Gestão	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ELGIDO PASA: - Julgar Regulares as Contas <b> MAURICIO SOLIGO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_43120200175.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	8330200165	149	Contas de Gestão	6600	FUND. TEATRO SÃO PEDRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Julgar Regulares com Ressalvas as Contas Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_8330200165.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	52100200179	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> MARCOS AURELIO KOLOGESKI SOUZA: - Julgar Regulares as Contas <b> ÍRIO MIGUEL STEIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_52100200179.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	53270200178	149	Contas de Gestão	75700	PM DE GENTIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ALCENIR DALMAGO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_53270200178.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	90400200150	1	Inativação	63300	PM DE TEUTÔNIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_90400200150.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	98180200152	1	Inativação	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_98180200152.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	142330200188	19	Denúncia	81700	PM DE SINIMBU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_142330200188.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	45330200178	149	Contas de Gestão	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ANTONIO JOSE BIANCHIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> VALENTIM GELAIN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_45330200178.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	94340200179	8	Auditoria de Admissão	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_94340200179.wmv
2019	14/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	41140200174	149	Contas de Gestão	45100	PM DE CERRO LARGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190514_16_1_41140200174.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	210020200188	4	Recurso de Embargos	55601	CM DE RIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> THIAGO PIRES GONCALVES: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_210020200188.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	53940200172	148	Contas de Governo	83600	PM DE CHUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_53940200172.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	30340200180	4	Recurso de Embargos	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_30340200180.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	105690200185	4	Recurso de Embargos	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> JOSÉ FELIPE DA FEIRA: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_105690200185.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	22380200164	149	Contas de Gestão	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	47000200170	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_47000200170.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	42401204168	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_42401204168.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	30030200182	4	Recurso de Embargos	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	21300200172	4	Recurso de Embargos	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	115470200167	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> SANDRA MARIA SALES FAGUNDES: - Excluir Débito - Reduzir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_115470200167.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	17	158810200170	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_17_8_158810200170.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	95770200180	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_95770200180.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	125450200177	8	Auditoria de Admissão	80700	PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_125450200177.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	126110200179	8	Auditoria de Admissão	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade <b> ROGÉRIO ROBERTO SEIBERT: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_126110200179.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	259250200190	23	Agravo	62500	PM DE VACARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_259250200190.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	121830200176	4	Recurso de Embargos	51700	PM DE MARAU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	43970200173	149	Contas de Gestão	53100	PM DE NOVA PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDRE LUIZ ROSSATO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_43970200173.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	54900200129	8	Auditoria de Admissão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_54900200129.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	53310200173	148	Contas de Governo	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> OSMAR JOSÉ ZIM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_53310200173.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	92220200159	1	Inativação	46500	PM DE DOM PEDRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_92220200159.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	97350200168	21	Recurso de Reconsideração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_97350200168.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	158700200183	4	Recurso de Embargos	61700	PM DE TRÊS COROAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	49620200173	148	Contas de Governo	66200	PM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	17	16970200192	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_17_8_16970200192.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	44410200176	148	Contas de Governo	51000	PM DE JAGUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_44410200176.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	5300200189	36	Inspeção Especial	44500	PM DE CANOAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_5300200189.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	26570200150	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	17	144070200180	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_17_8_144070200180.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	82840200182	36	Inspeção Especial	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_82840200182.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	20030200193	20	Embargos de Declaração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_20030200193.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	2290200179	149	Contas de Gestão	88339	SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANA MARIA PELLINI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_2290200179.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	30380200181	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	7280200177	21	Recurso de Reconsideração	46500	PM DE DOM PEDRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	178690200199	20	Embargos de Declaração	61300	PM DE TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_178690200199.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	3700200171	149	Contas de Gestão	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	196900200198	20	Embargos de Declaração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_196900200198.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	105860200164	37	Inspeção Extraordinária	42600	PM DE BRAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIS CARLOS BALESTRIN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_105860200164.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	8770200180	8	Auditoria de Admissão	77600	PM DE MORRINHOS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato <b> LUIZ EVALDT STEFFEN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_8770200180.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	92930200170	8	Auditoria de Admissão	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_92930200170.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	19570200190	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_19570200190.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	151680200186	4	Recurso de Embargos	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> HILSON MOREIRA DA SILVA: - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_151680200186.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	108830200187	4	Recurso de Embargos	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_108830200187.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	41440200170	148	Contas de Governo	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LAIRTON HAUSCHILD: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_28_2_41440200170.wmv
2019	14/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	112950200166	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> CIRO CARLOS EMERIM SIMONI: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190814_29_3_112950200166.wmv
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	45710200170	149	Contas de Gestão	53801	CM DE PALMITINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ARLEI BONAFÉ: - Julgar Regulares as Contas <b> JOAO DEALMO BORBA: - Julgar Regulares as Contas <b> VILMAR GAZZANA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191014_19_5_45710200170.wmv
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	22630200182	149	Contas de Gestão	85101	CM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> MARCOS ROBERTO MINUZZO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191014_19_5_22630200182.wmv
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	8150200159	149	Contas de Gestão	42101	CM DE BENTO GONÇALVES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> VALDECIR RUBBO: - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191014_19_5_8150200159.wmv
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	23240200186	149	Contas de Gestão	88056	CM DE CAPÃO BONITO DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ADILSON CESAR FONTANA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191014_19_5_23240200186.wmv
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	22680200160	149	Contas de Gestão	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	16610200190	23	Agravo	88196	CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191014_19_5_16610200190.wmv
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	46070200171	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> DARCY NUNES DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> LUCIANE SKREBSKY DE FREITAS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> RAFAEL NEWTON ZANETI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191014_19_5_46070200171.wmv
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	14460200186	149	Contas de Gestão	53901	CM DE PANAMBI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> HENRI JORGE MARKUS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191014_19_5_14460200186.wmv
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	22670200167	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	16620200193	23	Agravo	88196	CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191014_19_5_16620200193.wmv
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	18950200185	149	Contas de Gestão	69301	CM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> JOSE CARLOS SAGRILO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191014_19_5_18950200185.wmv
2019	14/10/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	23940200189	149	Contas de Gestão	84101	CM DE ESPERANÇA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> RAIMAR KERBER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191014_19_5_23940200189.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	27050200161	149	Contas de Gestão	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	42440200178	149	Contas de Gestão	42702	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE - BUTIÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAUDIONOR DA COSTA LUCAS: - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_42440200178.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	47360200172	149	Contas de Gestão	64201	CM DE TAVARES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IZABEL ROSA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_47360200172.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	54040200174	149	Contas de Gestão	83901	CM DE DILERMANDO DE AGUIAR	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOÃO JUAREZ SAYDELLES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_54040200174.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	55040200172	149	Contas de Gestão	88061	CM DE FORQUETINHA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DORVAL ECKHARDT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_55040200172.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	42620200176	149	Contas de Gestão	43601	CM DE CAMBARÁ DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> GESSI MARIA ALVES VALIM: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_42620200176.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	56570200178	149	Contas de Gestão	88173	FUND. PASSO FUNDO DE TURISMO PASSOTUR	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> DIORGES ROBERTO GARIGHAN DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_56570200178.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	44690200171	149	Contas de Gestão	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_44690200171.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	45590200178	149	Contas de Gestão	53401	CM DE NOVO HAMBURGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> PATRÍCIA TAINE BECK: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_45590200178.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	55960200174	149	Contas de Gestão	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ LUÍS FERREIRA DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_55960200174.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	53650200170	149	Contas de Gestão	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> JOAO FELISBERTO MENEZES CAVALHEIRO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_53650200170.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	44480200175	149	Contas de Gestão	51101	CM DE JÚLIO DE CASTILHOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> DIEGO PEREIRA AQUINO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_44480200175.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	44140200179	149	Contas de Gestão	50201	CM DE ILÓPOLIS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILBERTO DE PARIS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_44140200179.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	55700200174	149	Contas de Gestão	54601	CM DE PIRATINI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	57410200178	149	Contas de Gestão	88321	AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. GABRIEL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> RENATO DA SILVEIRA VARELLA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_57410200178.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	56610200173	149	Contas de Gestão	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> EDUARDO ALVES CARPENA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_56610200173.wmv
2019	15/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	54370200178	149	Contas de Gestão	85001	CM DE VALE VERDE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ELOIR STORCH: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190415_6_5_54370200178.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	75840200180	21	Recurso de Reconsideração	52700	PM DE NONOAI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> EDILSON POMPEU DA SILVA: - Excluir Débito <b> JOÃO VIANEI RUBIN: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_75840200180.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	43340300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	151190200198	20	Embargos de Declaração	60800	PM DE SOLEDADE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> PAULO RICARDO CATTANEO: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_151190200198.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	7280200185	21	Recurso de Reconsideração	49501	CM DE HORIZONTINA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ALESSANDRO RAFAEL DOS SANTOS: - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_7280200185.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	2880200185	4	Recurso de Embargos	88327	FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	200600200186	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_200600200186.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	140820200188	141	Representação do MPC	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_140820200188.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	95080200172	8	Auditoria de Admissão	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_95080200172.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	53930200170	149	Contas de Gestão	83600	PM DE CHUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_53930200170.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	121940200189	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_121940200189.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	41480200170	148	Contas de Governo	46200	PM DE DAVID CANABARRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LAURO ANTÔNIO BENEDETTI: - Parecer Favorável <b> MARCOS ANTONIO ORO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_41480200170.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	43740200171	148	Contas de Governo	52500	PM DE MUÇUM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LAURO FRONCHETTI: - Parecer Favorável <b> LOURIVAL APARECIDO BERNARDINO DE SEIXAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_43740200171.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	95180200166	8	Auditoria de Admissão	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	26740100177	1	Inativação	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_26740100177.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	21040200194	8	Auditoria de Admissão	47100	PM DE ERVAL GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_21040200194.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	19080200185	149	Contas de Gestão	69900	PM DE PINHAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> ANTONIO LOUREIRO FRIGHETTO: - Julgar Regulares as Contas <b> CLAUDIOMIRO ANTONIO PELISARI: - Julgar Regulares as Contas <b> EDMILSON PEDRO PELIZARI: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_19080200185.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	55370200176	149	Contas de Gestão	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_55370200176.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	100870200182	4	Recurso de Embargos	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	14940200139	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DANIELE RODRIGUES GARCIA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_14940200139.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	50590200174	149	Contas de Gestão	69800	PM DE PAVERAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VANDERLEI MARKUS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_50590200174.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	57370200172	148	Contas de Governo	65900	PM DE CERRO BRANCO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDSON JOEL LAWALL: - Parecer Favorável <b> JORGE LUIZ HOFFMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_57370200172.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	142670200184	8	Auditoria de Admissão	55700	PM DE RIO PARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_142670200184.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	790200180	19	Denúncia	46900	PM DE ERECHIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_790200180.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	47780200175	149	Contas de Gestão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_47780200175.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	5140200178	21	Recurso de Reconsideração	44400	PM DE CANGUÇU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	26290200168	149	Contas de Gestão	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_26290200168.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	102570200183	4	Recurso de Embargos	77701	CM DE MORRO REUTER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhece - Provimento <b> RENALDO WARKEN: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_102570200183.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	61880200148	37	Inspeção Extraordinária	44100	PM DE CANDELÁRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_61880200148.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	99910200172	8	Auditoria de Admissão	40500	PM DE ALPESTRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Conversão em Diligência Declarar cessada a ilegalidade Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_99910200172.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	98920200185	5	Consulta	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Acolhe Parecer da Consultoria Técnica	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_98920200185.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	51890200178	149	Contas de Gestão	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NELSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO: - Julgar Regulares as Contas <b> SILVIO PEDROTTI DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_51890200178.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	51370200173	148	Contas de Governo	72500	PM DE TUNAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VALDOIR FRANCISCO DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_51370200173.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	90910200110	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_90910200110.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	1000200180	19	Denúncia	46900	PM DE ERECHIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_1000200180.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	50720200179	149	Contas de Gestão	70300	PM DE PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADRIANO GUARAGNI: - Julgar Regulares as Contas <b> GILBERTO GASPAR COSTANTIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_50720200179.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	81330200158	141	Representação do MPC	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_81330200158.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	91200100177	1	Inativação	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_91200100177.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	18040200160	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MIGUELZINHO PICCIN: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_18040200160.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	46320200190	20	Embargos de Declaração	42900	PM DE CACEQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	102570200183	4	Recurso de Embargos	77701	CM DE MORRO REUTER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> RENALDO WARKEN: - Excluir a multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_102570200183.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	45050200178	148	Contas de Governo	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_45050200178.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	52520200163	8	Auditoria de Admissão	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_52520200163.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	47940200178	149	Contas de Gestão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> GUSTAVO SIMÕES LIRIO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_47940200178.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	55580200172	149	Contas de Gestão	44900	PM DE CATUÍPE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_55580200172.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	42360200171	148	Contas de Governo	42500	PM DE BOSSOROCA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ MOACIR FABRÍCIO DUTRA: - Parecer Favorável <b> JOÃO ALBERTO OURIQUE DO NASCIMENTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_42360200171.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	151300200197	20	Embargos de Declaração	49300	PM DE GUAPORÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_151300200197.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	153610200183	4	Recurso de Embargos	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_153610200183.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	54410200173	148	Contas de Governo	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALEQUIS LOPES PINTO: - Parecer Favorável <b> MARCIA ROSANE TEDESCO DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_54410200173.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	47680200157	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	48100200170	148	Contas de Governo	62800	PM DE VERANÓPOLIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RUBEM LUIS MARIA PASTORE: - Parecer Favorável <b> WALDEMAR DE CARLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_48100200170.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	133260200185	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	49780200171	149	Contas de Gestão	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDRÉ RICARDO DALLAGNOL: - Julgar Regulares as Contas <b> JAIRO PAULO LEYTER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_49780200171.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	44740200170	148	Contas de Governo	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS RAFAEL MALLMANN: - Parecer Favorável <b> VALMOR JOSÉ GRIEBELER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_44740200170.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	20500200160	149	Contas de Gestão	63600	PM DE PAROBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLÁUDIO ROBERTO RAMOS DA SILVA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> IRTON BERTOLDO FELLER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_20500200160.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	51840200174	148	Contas de Governo	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AMARILDO NEGRINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_51840200174.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	43360200170	148	Contas de Governo	49500	PM DE HORIZONTINA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTONIO OTACILIO LAJUS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_43360200170.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	53220200174	148	Contas de Governo	75500	PM DE ENGENHO VELHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO ANDRÉ DAL ALBA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_53220200174.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	117440200165	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	52680200170	149	Contas de Gestão	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELTON TATTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ILONI MARIA MAGERL CASPERS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_52680200170.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	47900200177	149	Contas de Gestão	62100	PM DE TUCUNDUVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCELO ANTONIO BURIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_47900200177.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	153640200173	12	Tomada de Contas Especial	88333	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_153640200173.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	43380200175	148	Contas de Governo	51300	PM DE LAJEADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GLAUCIA SCHUMACHER: - Parecer Favorável <b> MARCELO CAUMO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_43380200175.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	53370200170	148	Contas de Governo	76000	PM DE HULHA NEGRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO: - Parecer Favorável <b> MARCO IGOR BALLEJO CANTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_53370200170.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	50600200171	148	Contas de Governo	69800	PM DE PAVERAMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELEMAR RUI DICKEL: - Parecer Favorável <b> VANDERLEI MARKUS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_50600200171.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	124390200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	115650200165	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_115650200165.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	132940200184	4	Recurso de Embargos	62100	PM DE TUCUNDUVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	21010200196	8	Auditoria de Admissão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_21010200196.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	26290200168	149	Contas de Gestão	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial Nega executoriedade de Lei Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_16_3_26290200168.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	42860200170	148	Contas de Governo	44300	PM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CONSTANTINO ORSOLIN: - Parecer Favorável <b> GILBERTO DA CONCEIÇÃO CEZAR: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_42860200170.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	52980200175	148	Contas de Governo	74700	PM DE CENTENÁRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HILÁRIO JOSÉ KOLASSA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_52980200175.wmv
2019	15/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	114300200184	36	Inspeção Especial	57900	PM DE SANTO CRISTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190515_15_2_114300200184.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	91100200196	8	Auditoria de Admissão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_91100200196.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	85430200160	1	Inativação	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_85430200160.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	45640200176	148	Contas de Governo	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDUARDO ALUISIO CARDOSO ABRAHÃO: - Parecer Favorável <b> EDUARDO RODRIGUES RENDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_45640200176.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	115160200150	1	Inativação	42500	PM DE BOSSOROCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_115160200150.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	149200200185	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Regularidade do(s) Ato(s) Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_149200200185.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	97970200180	8	Auditoria de Admissão	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_97970200180.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	12981204175	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_12981204175.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	45730200078	120	Processo de Contas - Outros	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_45730200078.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	126200200178	8	Auditoria de Admissão	78401	CM DE NOVO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_126200200178.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	12991204178	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_12991204178.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	121470210183	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_121470210183.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	167090210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_167090210180.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	178260200193	36	Inspeção Especial	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_178260200193.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	75420200152	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_75420200152.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	39660200150	1	Inativação	72000	PM DE TERRA DE AREIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_39660200150.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	3910200143	1	Inativação	48300	PM DE FORMIGUEIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	165380210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_165380210186.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	21320200194	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	74700	PM DE CENTENÁRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_21320200194.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	19600200192	20	Embargos de Declaração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_19600200192.wmv
2019	15/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	13271204178	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191015_38_1_13271204178.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	92960200179	8	Auditoria de Admissão	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_92960200179.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	82540200195	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_82540200195.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	44920200178	148	Contas de Governo	48300	PM DE FORMIGUEIRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOCELVIO GONÇALVES CARDOSO: - Parecer Favorável <b> MARCELO PAVANI MOTTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_44920200178.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	5060200180	8	Auditoria de Admissão	84700	PM DE JARI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_5060200180.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	151310200190	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_151310200190.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	56410200170	148	Contas de Governo	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILCIANE BALDASSARI NUNES: - Parecer Favorável <b> MAURO SANTOS NOLASCO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_56410200170.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	53430200154	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_53430200154.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	146020200182	19	Denúncia	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_146020200182.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	53400200172	148	Contas de Governo	76100	PM DE INHACORÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EVERALDO BUENO ROLIM: - Parecer Favorável <b> VALTAIR JOSE DE MOURA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_53400200172.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	140170200189	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_140170200189.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	146010200180	8	Auditoria de Admissão	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_146010200180.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	7600200164	149	Contas de Gestão	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ANTONIO RAMOS GOMES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_7600200164.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	45720200172	149	Contas de Gestão	53800	PM DE PALMITINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Pedido de Vista Pedro Figueiredo <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_45720200172.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	42560200175	149	Contas de Gestão	43300	PM DE CAIBATÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AMAURI PIRES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> DANIEL SEFFRIN HERTHER: - Julgar Regulares as Contas <b> SEBASTIÃO ANTUNES DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_42560200175.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	2790200178	149	Contas de Gestão	4400	CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Verificação em futura auditoria <b> DOMINGOS ANTONIO BUFFON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_2790200178.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	25330200165	149	Contas de Gestão	61300	PM DE TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_25330200165.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	7810200160	149	Contas de Gestão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCOS COSTA DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas <b> NEUSA KEMPFER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_7810200160.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	51450200170	148	Contas de Governo	76900	PM DE MARATÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> FERNANDO SCHRAMMEL: - Parecer Favorável <b> GILBERTO MARTINS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_51450200170.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	52320200178	148	Contas de Governo	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EVANDRO CARLOS DIEHL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_52320200178.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	233341204152	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_233341204152.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	93830200185	8	Auditoria de Admissão	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_93830200185.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	115520200130	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_115520200130.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	108590200145	2	Pensão	46000	PM DE CRUZ ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_108590200145.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	48390200179	149	Contas de Gestão	59200	PM DE SÃO NICOLAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> DENILTON MORAES SILVA: - Julgar Regulares as Contas <b> RICARDO MIGUEL KLEIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_48390200179.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	41290200170	148	Contas de Governo	45600	PM DE CONDOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> VALMIR LAND: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_41290200170.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	93860200175	8	Auditoria de Admissão	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_93860200175.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	92870200188	8	Auditoria de Admissão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_92870200188.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	158260200180	36	Inspeção Especial	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_158260200180.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	110930200172	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_110930200172.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	111850200174	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_111850200174.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	55810200152	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_55810200152.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	179710210176	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_179710210176.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	2670200170	149	Contas de Gestão	88296	AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ALVARO RODRIGO WOICIECHOSKI DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_2670200170.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	54620200170	148	Contas de Governo	86100	PM DE TURUÇU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> SELMIRA MILECH FEHRENBACH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_54620200170.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	111010200160	8	Auditoria de Admissão	84700	PM DE JARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_111010200160.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	86040200199	20	Embargos de Declaração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_86040200199.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	123910200179	8	Auditoria de Admissão	48500	PM DE GARIBALDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_123910200179.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	18440200167	149	Contas de Gestão	51300	PM DE LAJEADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JULIANO ANDRÉ HEISLER: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIS FERNANDO SCHMIDT: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> VILSON HAUSSEN JACQUES FILHO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_18440200167.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	42210200176	148	Contas de Governo	42000	PM DE BARROS CASSAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADÃO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO: - Parecer Favorável <b> JOVELINO FRANCISCO ZAGO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_42210200176.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	45720200172	149	Contas de Gestão	53800	PM DE PALMITINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> ARLEI BONAFÉ: - Julgar Regulares as Contas <b> CAETANO ALBARELLO: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ CARLOS PANOSSO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_45720200172.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	51640200170	148	Contas de Governo	77500	PM DE MORMAÇO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RODRIGO JACOBY TRINDADE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_51640200170.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	45140200177	148	Contas de Governo	57900	PM DE SANTO CRISTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ADAIR PHILIPPSEN: - Parecer Favorável <b> LORECI ANASTACIA FINGER RIEWE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_45140200177.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	98100200185	8	Auditoria de Admissão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_98100200185.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	94480200171	8	Auditoria de Admissão	70700	PM DE RIOZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_94480200171.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	99440200171	8	Auditoria de Admissão	61000	PM DE TAPERA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_99440200171.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	75090200154	1	Inativação	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_75090200154.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	20270200163	149	Contas de Gestão	53600	PM DE PAIM FILHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ALBERTO CERVINSKI: - Julgar Regulares as Contas <b> ELTON LUIZ DAL MORO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_20270200163.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	149210200188	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88351	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Regularidade do(s) Ato(s) Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_149210200188.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	145610200182	8	Auditoria de Admissão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_145610200182.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	42540200170	148	Contas de Governo	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDIVAN FORTUNA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_42540200170.wmv
2019	16/04/2019	Especial	3	Tribunal Pleno	12	120770200177	148	Contas de Governo	800	GABINETE DO GOVERNADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Atendimento à LRF Outros - Vide Decisão <b> JOSÉ IVO SARTORI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_3_120770200177.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	108660200149	23	Agravo	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	75410200125	36	Inspeção Especial	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	260443174	31	Complementação de Proventos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_260443174.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	49380200174	149	Contas de Gestão	74200	PM DE BOM PROGRESSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ARMINDO DAVID HEINLE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> DOUGLAS HENRIQUE LENZ DIESEL: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_49380200174.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	48220200178	148	Contas de Governo	63200	PM DE VICTOR GRAEFF	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAUDIO AFONSO ALFLEN: - Parecer Favorável <b> GILMAR FRANCISCO APPELT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_48220200178.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	29750200187	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_29750200187.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	168240210170	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_168240210170.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	110820200186	2	Pensão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_110820200186.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	52740200170	149	Contas de Gestão	79200	PM DE PONTE PRETA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADEMIR MÁRCIO SAKREZENSKI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ELSIO CARLOS VALDUGA: - Julgar Regulares as Contas <b> JOSIEL FERNANDO GRISELI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_52740200170.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	18920200160	148	Contas de Governo	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS ZIULKOSKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_18920200160.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	119750200160	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_119750200160.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	67520200129	8	Auditoria de Admissão	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_67520200129.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	115540200152	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_115540200152.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	56330200173	148	Contas de Governo	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> GUSTAVO JOSE BONOTTO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_56330200173.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	48480200178	148	Contas de Governo	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLOVIS ALBERTO PIRES DUARTE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_48480200178.wmv
2019	16/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	162290200179	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190416_12_1_162290200179.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	51240200173	149	Contas de Gestão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	54900200170	149	Contas de Gestão	88071	CM DE QUATRO IRMÃOS	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RICARDO TOMAZ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_54900200170.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	22160200181	149	Contas de Gestão	83201	CM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ELIZEU GARCIA: - Julgar Regulares as Contas <b> LEONOR CÉSAR GRAZIOLI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_22160200181.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	43310200176	149	Contas de Gestão	49301	CM DE GUAPORÉ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADEMIR DAMO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> HOMERO LORENÍ MARCOLINA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_43310200176.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	52670200177	149	Contas de Gestão	78901	CM DE PINHAL GRANDE	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUCAS MICHELON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_52670200177.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	54500200172	149	Contas de Gestão	85501	CM DE NOVO CABRAIS	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RENILDO SCHAURICH: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_54500200172.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	25540200188	149	Contas de Gestão	88313	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE IJUÍ - DEMASI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ENIO DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas <b> JOICE VIVIANE DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_25540200188.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	20870200180	149	Contas de Gestão	78301	CM DE NOVO BARREIRO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MARIELA CARLA ROSSETTO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_20870200180.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	46730200173	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	10590200183	149	Contas de Gestão	40201	CM DE AJURICABA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ADELAR LUIZ PRAUCHNER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_10590200183.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	18540200185	149	Contas de Gestão	67701	CM DE GUABIJU	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> DALBERTO ANTÔNIO RIGON: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_18540200185.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	21310200167	149	Contas de Gestão	88311	INST. MUN. DE ESTRAT. DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à PGJ e à PRE Outros - Vide Decisão <b> FERNANDO RITTER: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_21310200167.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	47060200177	149	Contas de Gestão	61302	EMPRESA JORNAL. RADIODIF. AÇORIANA - TAQUARI	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à PGJ e à PRE <b> DANIELA DE SOUZA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_47060200177.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	9170200187	19	Denúncia	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	16120200186	149	Contas de Gestão	88330	PREV-XANGRI-LÁ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> FILIPE BAKKAR RECKERS: - Julgar Regulares as Contas <b> HELOISA ALVES DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_16120200186.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	17900200183	149	Contas de Gestão	74001	CM DE BARRA FUNDA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Atendimento à LRF <b> SIDINEI ROSSETTO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_17900200183.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	21290200183	149	Contas de Gestão	74701	CM DE CENTENÁRIO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Atendimento à LRF <b> ALCEU MARCELO KATAFESTA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_21290200183.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	26490200188	149	Contas de Gestão	88358	INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO: - Julgar Regulares as Contas <b> RENATO ALENCAR TOSO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_26490200188.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	77260200180	149	Contas de Gestão	88378	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA HARTZ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> DANIELA MARTINS DE AVILA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_77260200180.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	129880200175	8	Auditoria de Admissão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	1580200181	19	Denúncia	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	53230200177	149	Contas de Gestão	75501	CM DE ENGENHO VELHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> GLAUCIO LUIZ BERNARDI: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO ROBERTO BALDISSERA SCHORR: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_53230200177.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	57630200177	149	Contas de Gestão	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_57630200177.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	22920200185	149	Contas de Gestão	86201	CM DE UBIRETAMA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Atendimento à LRF <b> ELOE JOAO BERTOLO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_22920200185.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	25850200186	149	Contas de Gestão	88205	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. CAMINHO DAS ORIGENS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JOSÉ MOACIR FABRÍCIO DUTRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_25850200186.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	20840200182	149	Contas de Gestão	78202	INST. MUN. ASSIST. SERV. DE NOVA SANTA RITA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> CÁTIA SIVINSKI MEIRELLES: - Julgar Regulares as Contas <b> SOLANGE LEWANDOSKI LAUBINE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_20840200182.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	49770200179	148	Contas de Governo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	17800200181	149	Contas de Gestão	73701	CM DE BARÃO DO TRIUNFO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> LUCIANE TEIFKE PACHECO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_17800200181.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	56910200128	8	Auditoria de Admissão	46900	PM DE ERECHIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	59650200160	8	Auditoria de Admissão	85600	PM DE MAMPITUBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	117360200177	1	Inativação	88330	PREV-XANGRI-LÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	62380200171	1	Inativação	40300	PM DE ALECRIM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	25490200180	149	Contas de Gestão	88262	INSTITUTO CANOAS XXI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> LUIZ ROBERTO STEINMETZ: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_25490200180.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	21490200187	149	Contas de Gestão	75101	CM DE CORONEL BARROS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Atendimento à LRF <b> DOUGLAS VINICIOS LIMA DOS ANJOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_21490200187.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	56860200170	149	Contas de Gestão	88161	INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> PAULO HENRIQUE ROCHA MAGANHA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_56860200170.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	22290200181	149	Contas de Gestão	83701	CM DE CHUVISCA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Atendimento à LRF <b> JOSÉ ALTAIR NEUGBAUER E SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_22290200181.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	3810200176	149	Contas de Gestão	88355	FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA CIA. RIOGR. DE SANEAM. CORSAN	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	52240200171	149	Contas de Gestão	82001	CM DE TRÊS FORQUILHAS	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JAIRO DE MELO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_52240200171.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	48820200179	149	Contas de Gestão	60601	CM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LAURI JOSÉ PALAVICINI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_48820200179.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	13310200182	149	Contas de Gestão	47001	CM DE HERVAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Atendimento à LRF <b> EDINALDO FRANCISCO AZEVEDO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_13310200182.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	186350200193	23	Agravo	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	41680200174	148	Contas de Governo	40200	PM DE AJURICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	41570200170	148	Contas de Governo	46500	PM DE DOM PEDRITO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	77510200158	1	Inativação	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	25900200184	149	Contas de Gestão	49301	CM DE GUAPORÉ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> HOMERO LORENÍ MARCOLINA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_25900200184.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	96120200176	8	Auditoria de Admissão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	115410200152	1	Inativação	74400	PM DE CANDIOTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	183020200187	37	Inspeção Extraordinária	74400	PM DE CANDIOTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	25790200185	149	Contas de Gestão	88323	INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA - IPREC	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> BIANCA BREIER DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas <b> SÉRGIO LUIZ KRAUTHEIM DUARTE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_25790200185.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	57330200171	149	Contas de Gestão	88311	INST. MUN. DE ESTRAT. DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à PGJ e à PRE Outros - Vide Decisão <b> ERNO HARZHEIM: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa <b> FERNANDO RITTER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_57330200171.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	43820200178	149	Contas de Gestão	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	46310200170	149	Contas de Gestão	55500	PM DE RESTINGA SECA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	12580200195	19	Denúncia	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	63320200173	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	182120200180	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	21590200189	149	Contas de Gestão	75601	CM DE GARRUCHOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ALCION DE SOUZA OURIQUE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_21590200189.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	25970200183	149	Contas de Gestão	61001	CM DE TAPERA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Atendimento à LRF <b> PAULO ROBERTO MORAES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_25970200183.wmv
2019	16/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	56790200177	149	Contas de Gestão	88155	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA ELÉTRICA DE PUTINGA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ANGÉLICA SCHROEDER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ELSON DERLI STRECK: - Julgar Regulares as Contas <b> MAURO CAPELARI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190716_13_4_56790200177.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	26610200163	149	Contas de Gestão	63101	CM DE VICENTE DUTRA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> JOSIAS DOS SANTOS LIMA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_26610200163.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	29820200156	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	45400200171	149	Contas de Gestão	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_45400200171.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	42490200171	149	Contas de Gestão	43001	CM DE CACHOEIRA DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_42490200171.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	45970200170	149	Contas de Gestão	54501	CM DE PINHEIRO MACHADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JAIME IRAN FERNANDES LUCAS: - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_45970200170.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	48760200178	149	Contas de Gestão	60401	CM DE SERAFINA CORRÊA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> JOSE CARLOS BETINARDI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_48760200178.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	17730200196	19	Denúncia	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_17730200196.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	12710200181	149	Contas de Gestão	53001	CM DE NOVA BRÉSCIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> LEANDRO DADALT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_12710200181.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	48170200170	149	Contas de Gestão	63001	CM DE VIAMÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_48170200170.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	51530200176	149	Contas de Gestão	77101	CM DE MATO CASTELHANO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_51530200176.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	21290200167	149	Contas de Gestão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> SÉRGIO LUIZ DUARTE ZIMMERMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_21290200167.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	45840200170	149	Contas de Gestão	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARIA AMÁLIA DE SOUZA RITTA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_45840200170.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	50350200170	149	Contas de Gestão	68801	CM DE JAQUIRANA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUCIENI MARY DOS SANTOS BRANCO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_50350200170.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	51320200170	149	Contas de Gestão	72301	CM DE TRÊS PALMEIRAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELISSANDRA GRAZIELA BERLET: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> JOÃO ADELCIO FLORES RIGO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_51320200170.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	55630200049	10	Tomada de Contas	69601	CM DE PANTANO GRANDE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_55630200049.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	41450200172	149	Contas de Gestão	45901	CM DE CRISSIUMAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO MOACIR HAAS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_41450200172.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	45380200171	149	Contas de Gestão	58701	CM DE SÃO LEOPOLDO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDITE RODRIGUES LISBOA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> JOSE ARMANDO DA SILVA MOTA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_45380200171.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	52730200178	149	Contas de Gestão	79101	CM DE PONTÃO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VELTON VICENTE HAHN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_52730200178.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	57480200177	149	Contas de Gestão	88263	CONS. INTERM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CRESU	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADEMIR JOSÉ ANDRIOLI GONZATTO: - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_57480200177.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	47390200170	149	Contas de Gestão	64101	CM DE PALMARES DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> ADEMAR DE SOUZA TERRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_47390200170.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	295720200198	23	Agravo	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_295720200198.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	26570200184	149	Contas de Gestão	69601	CM DE PANTANO GRANDE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ÊNIO JOSÉ PAGANOTTO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190916_17_5_26570200184.wmv
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	5930200145	149	Contas de Gestão	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	25670200161	149	Contas de Gestão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	2780200175	149	Contas de Gestão	5700	FUND. ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IVO ABRAHÃO NESRALLA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_2780200175.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	85300200195	36	Inspeção Especial	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_85300200195.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	29140200159	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_29140200159.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	41220200170	149	Contas de Gestão	45301	CM DE CHIAPETTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_41220200170.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	151750200180	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Extinção do processo, sem resolução de mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_151750200180.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	44570200174	149	Contas de Gestão	47100	PM DE ERVAL GRANDE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_44570200174.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	138180200180	149	Contas de Gestão	88381	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO EST. DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_138180200180.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	78170200180	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_78170200180.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	45130200174	149	Contas de Gestão	57900	PM DE SANTO CRISTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	197140200192	4	Recurso de Embargos	83500	PM DE CERRITO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_197140200192.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	161960200183	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_161960200183.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	202770200183	4	Recurso de Embargos	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	46860200173	149	Contas de Gestão	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> SIDNEY NUNES DAS NEVES: - Julgar Regulares as Contas <b> WELLINGTON BACELO DOS SANTOS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_46860200173.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	159800200175	8	Auditoria de Admissão	75600	PM DE GARRUCHOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_159800200175.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	129900200175	8	Auditoria de Admissão	74000	PM DE BARRA FUNDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_129900200175.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	131840200192	141	Representação do MPC	41400	PM DE ARVOREZINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_131840200192.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	76490200150	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_76490200150.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	95490200164	8	Auditoria de Admissão	55300	PM DE QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_95490200164.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	153620200194	4	Recurso de Embargos	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_153620200194.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	223180200188	4	Recurso de Embargos	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	21680200161	149	Contas de Gestão	55301	CM DE QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_21680200161.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	108830200187	4	Recurso de Embargos	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> VILMAR BALLIN: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_108830200187.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	92490200135	8	Auditoria de Admissão	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_92490200135.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	54310200120	8	Auditoria de Admissão	52400	PM DE MOSTARDAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_54310200120.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	27310200182	149	Contas de Gestão	88363	CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> CLEBER VALINODO PEREIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_27310200182.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	52590200170	149	Contas de Gestão	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CRISTIANO KONZEN: - Julgar Regulares as Contas <b> HÉLIO OLÍMPIO DE QUEIROZ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_52590200170.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	2110200175	149	Contas de Gestão	88334	SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LEANDRO ANDREOLI BALEN: - Julgar Regulares as Contas <b> RAFFAELE MARSIAJ QUINTO DI CAMELI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_2110200175.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	1260200172	36	Inspeção Especial	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_1260200172.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	52510200179	148	Contas de Governo	78400	PM DE NOVO MACHADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	72120210182	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_72120210182.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	143950200182	4	Recurso de Embargos	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	3990200188	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> MARCOS CESAR GIACOMINI: - Excluir Débito - Reduzir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_3990200188.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	165940200180	21	Recurso de Reconsideração	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	45950200174	149	Contas de Gestão	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_37_2_45950200174.wmv
2019	16/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	158740200184	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191016_40_3_158740200184.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	44530200173	149	Contas de Gestão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	13140200187	149	Contas de Gestão	50801	CM DE JACUTINGA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MÁRCIO SOMMER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_13140200187.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	94850200189	96	Infração Administrativa	77001	CM DE MARIANA PIMENTEL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_94850200189.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	6150200152	149	Contas de Gestão	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> ANDRÉ AFONSO HECK: - Julgar Regulares as Contas <b> CLAUDIO SCHNEIDER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_6150200152.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	21970200164	149	Contas de Gestão	55601	CM DE RIO GRANDE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> JOSE ANTONIO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_21970200164.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	56800200174	149	Contas de Gestão	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> EGLON DO CANTO SILVA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> GILMAR JOSÉ KUMPFER WERLANG: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_56800200174.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	47890200170	149	Contas de Gestão	62001	CM DE TRIUNFO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> MARCELO WADENPHUL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_47890200170.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	57190200174	149	Contas de Gestão	88118	FUND. DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLO DAYAN SANTAROSA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JENECI MOCELLIN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_57190200174.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	21970200164	149	Contas de Gestão	55601	CM DE RIO GRANDE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à PGJ e à PRE Outros - Vide Decisão <b> JOSE ANTONIO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_21970200164.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	46480200171	149	Contas de Gestão	56001	CM DE ROLANTE	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELTON PEDRO ARNHOLD: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_46480200171.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	22770200169	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_22770200169.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	24800200184	149	Contas de Gestão	88175	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HILDEBRANDO DE ALMEIDA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_24800200184.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	24800200184	149	Contas de Gestão	88175	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FREDERICO ARCARI BECKER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> HILDEBRANDO DE ALMEIDA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_24800200184.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	41580200172	149	Contas de Gestão	46501	CM DE DOM PEDRITO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_41580200172.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	26250200183	149	Contas de Gestão	88074	CM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GIOVANE DE ANDRADE NEVES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> JOSÉ ALACIR DA SILVEIRA MACHADO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_26250200183.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	46850200170	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_46850200170.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	45930200179	149	Contas de Gestão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ALEXANDRE DE FREITAS GARCIA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> EDUARDO DE MELLO DIAS: - Julgar Regulares as Contas <b> EUGENIO OSORIO MAGALHAES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_45930200179.wmv
2019	16/12/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	25530200185	149	Contas de Gestão	88316	AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOAO CRISTOVAN ZANIN ZANELLA: - Julgar Regulares as Contas <b> JOAREZ LUÍS SANDRI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191216_24_4_25530200185.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	145720200187	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_145720200187.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	124620200174	3	Pedido de Revisão	43500	PM DE CAMAQUÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_124620200174.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	127620200179	149	Contas de Gestão	88355	FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA CIA. RIOGR. DE SANEAM. CORSAN	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> ADIMILSON LUIZ STODULSKI: - Julgar Regulares as Contas <b> ELENA HAHN RAUPP: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_127620200179.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	21000200185	149	Contas de Gestão	78800	PM DE PICADA CAFÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> DANIEL RUCKERT: - Julgar Regulares as Contas <b> KARIN SPIER: - Julgar Regulares as Contas <b> LUCIANO KLEIN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_21000200185.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	25240200182	149	Contas de Gestão	88030	PM DE CRUZALTENSE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> JOSÉ DIRCEU SANDRI: - Julgar Regulares as Contas <b> KELY JOSÉ LONGO: - Julgar Regulares as Contas <b> NELSON JONES FRANKLIN DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_25240200182.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	47190200177	148	Contas de Governo	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCIA ROSSATTO FREDI: - Parecer Favorável <b> PAULO CEZAR MARANGON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_47190200177.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	47980200179	148	Contas de Governo	62300	PM DE TUPARENDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LEONEL FERNANDO PETRY: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_47980200179.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	14920200168	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EUMAR LUIZ RIZZARDI: - Julgar Regulares as Contas <b> LIRIO RIVA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_14920200168.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	9350200150	149	Contas de Gestão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	25620200150	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_25620200150.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	22330200179	4	Recurso de Embargos	76700	PM DE MANOEL VIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> SILVANA BEN SALBEGO: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_22330200179.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	24650200168	149	Contas de Gestão	60200	PM DE SEBERI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_24650200168.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	158770200174	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Irregularidade do(s) Ato(s) Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_158770200174.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	126070200173	8	Auditoria de Admissão	64300	PM DE JÓIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_126070200173.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	3170200170	4	Recurso de Embargos	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	17130200160	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_17130200160.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	45880200189	2	Pensão	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_45880200189.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	75840200180	21	Recurso de Reconsideração	52700	PM DE NONOAI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	84310200181	4	Recurso de Embargos	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	27770200160	149	Contas de Gestão	50500	PM DE ITAQUI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GIL MARQUES FILHO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_27770200160.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	8690200175	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_8690200175.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	5570200181	4	Recurso de Embargos	55900	PM DE RODEIO BONITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_5570200181.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	52410200177	148	Contas de Governo	78100	PM DE NOVA PÁDUA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RONALDO BONIATTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_52410200177.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	49560200172	148	Contas de Governo	66000	PM DE CERRO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_49560200172.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	142980200182	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_142980200182.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	142320200185	19	Denúncia	54900	PM DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_142320200185.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	156800200170	3	Pedido de Revisão	60100	PM DE SARANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	50210200177	149	Contas de Gestão	68400	PM DE IPIRANGA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELOIR CARLOS PEGORARO: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCO ANTÔNIO SANA: - Julgar Regulares as Contas <b> MARIO LUIZ CERON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_50210200177.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	15480200163	149	Contas de Gestão	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Marco Peixoto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_15480200163.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	55390200171	149	Contas de Gestão	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDERSON DE JESUS COSTA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_55390200171.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	16160200187	149	Contas de Gestão	64700	PM DE ALTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> GILMAR TONELLO: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCIO JOSE PAGNUSSATT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_16160200187.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	20260200187	149	Contas de Gestão	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> MATIONE SONEGO: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO POZZEBON: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_20260200187.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	106080200163	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	143160200180	4	Recurso de Embargos	7105	BANRISUL S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> NILVO REINOLDO FRIES: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_143160200180.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	127330200176	5	Consulta	88330	PREV-XANGRI-LÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	200430200180	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41800	PM DE BARRACÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_200430200180.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	92280200171	4	Recurso de Embargos	59900	PM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial Rejeita a preliminar <b> NELSON SPOLAOR: - Excluir Débito - Reduzir Débito - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_92280200171.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	142690200180	20	Embargos de Declaração	63500	PM DE CHARQUEADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_142690200180.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	22000200183	149	Contas de Gestão	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> GILSON DE ALMEIDA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_22000200183.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	54140200176	148	Contas de Governo	84300	PM DE FAZENDA VILANOVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ LUIZ CENCI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_54140200176.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	111890200175	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_111890200175.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	127640200174	8	Auditoria de Admissão	55100	PM DE PORTO XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_127640200174.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	22300200189	149	Contas de Gestão	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> DIRCEU PINHO MACHADO: - Julgar Regulares as Contas <b> SILVANEO EVALDT HAHN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_22300200189.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	54650200178	148	Contas de Governo	86200	PM DE UBIRETAMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ILDO LESKE: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_54650200178.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	96090200173	8	Auditoria de Admissão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_96090200173.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	89770200143	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_89770200143.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	120870200179	8	Auditoria de Admissão	42300	PM DE BOM JESUS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato <b> FREDERICO ARCARI BECKER: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_120870200179.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	65090200130	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_65090200130.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	66080200110	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_66080200110.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	120580200184	21	Recurso de Reconsideração	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Afasta negativa de executoriedade de lei - Conhece - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_120580200184.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	50370200175	148	Contas de Governo	68900	PM DE LAGOÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CIRANO DE CAMARGO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_50370200175.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	83830200153	12	Tomada de Contas Especial	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_83830200153.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	202530200189	20	Embargos de Declaração	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_202530200189.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	52420200153	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria <b> ANDRE NUNES PACHECO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_52420200153.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	78680200157	1	Inativação	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_78680200157.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	225510200182	4	Recurso de Embargos	49901	CM DE IBIRUBÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> OLINDO DE CAMPOS: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_225510200182.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	77410200091	8	Auditoria de Admissão	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_77410200091.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	123120200185	4	Recurso de Embargos	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> PEDRO PAULO PREZZOTTO: - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_123120200185.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	69380200187	2	Pensão	58000	PM DE SÃO BORJA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_69380200187.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	15990200181	149	Contas de Gestão	64200	PM DE TAVARES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> GARDEL MACHADO DE ARAUJO: - Julgar Regulares as Contas <b> GILMAR FERREIRA DE LEMOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_15990200181.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	3990200188	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_3990200188.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	130280200186	4	Recurso de Embargos	88032	PM DE ITATI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_130280200186.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	80730200122	149	Contas de Gestão	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_80730200122.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	55510200130	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Verificação em futura auditoria <b> LUCIANO PALMA DE AZEVEDO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_55510200130.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	8	145660200186	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_8_8_145660200186.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	135540200181	4	Recurso de Embargos	52700	PM DE NONOAI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_135540200181.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	93110200160	4	Recurso de Embargos	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ALCINDO GABRIELLI: - Excluir Débito - Reduzir Débito - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_93110200160.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	145630200188	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_145630200188.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	152450200174	4	Recurso de Embargos	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> CARLOS ALEXANDRE PINTO TONIOLO: - Excluir Débito <b> CARLOS EDUARDO DE CAMPOS VIEIRA: - Excluir Débito <b> MIGUEL MOLINA: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_152450200174.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	201880200180	4	Recurso de Embargos	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_201880200180.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	95010200173	3	Pedido de Revisão	68100	PM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> PIERRE EMERIM DA ROSA: - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_95010200173.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	27920200151	149	Contas de Gestão	56900	PM DE SANTA MARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial Outros - Vide Decisão <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JOSÉ HAIDAR FARRET: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_27920200151.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	202130200181	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_202130200181.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	142010200187	4	Recurso de Embargos	46200	PM DE DAVID CANABARRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_142010200187.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	12560200165	149	Contas de Gestão	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial <b> FERNANDO PAULO BALBINOT: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_12560200165.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	48090200173	149	Contas de Gestão	62800	PM DE VERANÓPOLIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RUBEM LUIS MARIA PASTORE: - Julgar Regulares as Contas <b> WALDEMAR DE CARLI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_48090200173.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	44850200174	149	Contas de Gestão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_44850200174.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	153960200174	8	Auditoria de Admissão	70700	PM DE RIOZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_153960200174.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	96010200171	21	Recurso de Reconsideração	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_96010200171.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	179770200177	2	Pensão	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_179770200177.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	50180200174	149	Contas de Gestão	68300	PM DE IPÊ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JORGE LUIZ PORTALUPI: - Julgar Regulares as Contas <b> VALÉRIO ERNESTO MARCON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_50180200174.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	218200200181	4	Recurso de Embargos	43100	PM DE CACHOEIRINHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_218200200181.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	92340200172	4	Recurso de Embargos	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_92340200172.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	20670200179	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_20670200179.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	158280200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_158280200178.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	155140200170	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_155140200170.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	28080200168	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	51440200169	21	Recurso de Reconsideração	54401	CM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_51440200169.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	11640200198	12	Tomada de Contas Especial	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	124880200174	4	Recurso de Embargos	46500	PM DE DOM PEDRITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	106050200181	3	Pedido de Revisão	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_13_3_106050200181.wmv
2019	17/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	101730200188	2	Pensão	62800	PM DE VERANÓPOLIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190417_12_2_101730200188.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	12680200189	149	Contas de Gestão	52901	CM DE NOVA BASSANO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MARCIO DE CONTO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_12680200189.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	21970200164	149	Contas de Gestão	55601	CM DE RIO GRANDE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	15780200185	149	Contas de Gestão	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> NATANAEL DINIZ DE CAMPOS: - Julgar Regulares as Contas <b> VILMAR SENGER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_15780200185.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	21080200187	149	Contas de Gestão	79001	CM DE PINHEIRINHO DO VALE	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> DIRCEU ANTÔNIO GORZIZA: - Julgar Regulares as Contas <b> LOVANI MUELLER MACHADO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_21080200187.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	21400200182	149	Contas de Gestão	74901	CM DE COLINAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> FABIEL ADOLFO ZARTH: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_21400200182.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	23520200186	149	Contas de Gestão	88054	CM DE BOZANO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MAURICIO JOSÉ VIANNA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_23520200186.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	12030200184	149	Contas de Gestão	49103	FUND. MUN. DE MEIO AMBIENTE - GRAVATAÍ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> JACKSON MÜLLER: - Julgar Regulares as Contas <b> RAFAEL SCHWANCK EVALDT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_12030200184.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	18890200184	149	Contas de Gestão	69101	CM DE MORRO REDONDO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> THIARLES MELO SCHNEIDER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_18890200184.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	41930200176	149	Contas de Gestão	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> DARCI RENATO FEITEN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_41930200176.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	10960200182	149	Contas de Gestão	41701	CM DE BARÃO DE COTEGIPE	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ZAQUEU PICOLI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_10960200182.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	15450200181	149	Contas de Gestão	57001	CM DE SANTANA DA BOA VISTA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> GARLENO ALVES DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_15450200181.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	14570200180	149	Contas de Gestão	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> THIAGO CORRÊA FEIJÓ: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_14570200180.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	23210200188	149	Contas de Gestão	88073	CM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> VAGNER LUIZ CEREZOLI: - Julgar Regulares as Contas <b> VALDIR PEGORARO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_23210200188.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	56650200174	149	Contas de Gestão	88194	CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ANTÔNIO REGINALDO FERREIRA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> EDUARDO RUSSOMANO FREIRE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_56650200174.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	12820200186	149	Contas de Gestão	49802	HOSP. MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE IBIRAIARAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> GESSI TERESINHA BONES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_12820200186.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	23480200180	149	Contas de Gestão	88050	CM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> CLAUDIONOR REISDERFER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_23480200180.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	10180200183	149	Contas de Gestão	45501	CM DE COLORADO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> DOGIVAN JANDREY ARALDI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_10180200183.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	19380200180	149	Contas de Gestão	70901	CM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> EVANDRO LUIZ PANDOLFI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_19380200180.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	55090200176	149	Contas de Gestão	88062	CM DE ITATI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> JORGE TRISCH: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_55090200176.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	53680200178	149	Contas de Gestão	82601	CM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> LAURI BUNINI: - Julgar Regulares as Contas <b> NELSON NERI ANTUNES DE CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa - Não Atendimento à LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_53680200178.wmv
2019	17/06/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	53320200176	149	Contas de Gestão	75801	CM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARTUR CEREZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190617_11_4_53320200176.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	44900200075	120	Processo de Contas - Outros	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_44900200075.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	126280200170	8	Auditoria de Admissão	66000	PM DE CERRO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_126280200170.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	2120200178	149	Contas de Gestão	88352	SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLEBER BENVEGNÚ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> HENRIQUE ZANDONÁ: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_2120200178.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	22380200164	149	Contas de Gestão	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	73950200072	3	Pedido de Revisão	62800	PM DE VERANÓPOLIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Admitir Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_73950200072.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	161870210180	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	80890200171	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_80890200171.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	97050200170	3	Pedido de Revisão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_97050200170.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	7290200188	3	Pedido de Revisão	75600	PM DE GARRUCHOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Não Admitir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_7290200188.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	51330200172	149	Contas de Gestão	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ODAIR ADILIO PELICIOLI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_51330200172.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	129550200171	12	Tomada de Contas Especial	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_129550200171.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	158490200182	36	Inspeção Especial	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_158490200182.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	16970200192	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Nulidade de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_15_8_16970200192.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	105690200185	4	Recurso de Embargos	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	55640200173	149	Contas de Gestão	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ITACIR HOCHMANN: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_55640200173.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	126190200170	8	Auditoria de Admissão	53900	PM DE PANAMBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_126190200170.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	40640200159	4	Recurso de Embargos	62300	PM DE TUPARENDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	113450200157	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_113450200157.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	202530200189	20	Embargos de Declaração	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	30700200187	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_30700200187.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	91080200196	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_91080200196.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	131360200172	1	Inativação	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_131360200172.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	53190200171	148	Contas de Governo	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALFEU ABEL FORMENTINI: - Parecer Favorável <b> DENIS BRIDI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_53190200171.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	143230200184	8	Auditoria de Admissão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_143230200184.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	156800200170	3	Pedido de Revisão	60100	PM DE SARANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	43590200171	148	Contas de Governo	52000	PM DE MATA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> SÉRGIO RONI BRUNING: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_43590200171.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	48250200176	148	Contas de Governo	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AMAURI MAGNUS GERMANO: - Parecer Favorável <b> JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_48250200176.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	82800200181	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_82800200181.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	84180200144	1	Inativação	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_84180200144.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	1190200187	3	Pedido de Revisão	44000	PM DE CAMPO NOVO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	78170200180	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	70460200179	36	Inspeção Especial	72900	PM DE VILA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_70460200179.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	151640200177	3	Pedido de Revisão	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Admitir Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_151640200177.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	91780200180	4	Recurso de Embargos	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_91780200180.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	21680200161	149	Contas de Gestão	55301	CM DE QUARAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	14600200191	23	Agravo	49300	PM DE GUAPORÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_14600200191.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	6030200180	21	Recurso de Reconsideração	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ROBERTO FELIN JUNIOR: - Conhece - Excluir Débito - Provimento Parcial - Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_6030200180.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	81270200173	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_81270200173.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	159750200177	4	Recurso de Embargos	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	181110210185	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	188540210188	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	226800210189	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	48890200178	149	Contas de Gestão	60900	PM DE TAPEJARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CELSO FERNANDES DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCOS DAVI BACEGA: - Julgar Regulares as Contas <b> VILMAR MEROTTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_48890200178.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	151470200171	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	51300	PM DE LAJEADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Irregularidade do(s) Ato(s) Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_151470200171.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	7730200180	4	Recurso de Embargos	88339	SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ANA MARIA PELLINI: - Excluir Débito - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_7730200180.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	47790200178	148	Contas de Governo	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ ALFREDO MACHADO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_47790200178.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	5140200178	21	Recurso de Reconsideração	44400	PM DE CANGUÇU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> GERSON CARDOSO NUNES: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_5140200178.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	6080200140	148	Contas de Governo	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JULIANO ROSO: - Parecer Favorável <b> LUCIANO PALMA DE AZEVEDO: - Parecer Favorável <b> MARCIO ASSIS PATUSSI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_6080200140.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	99040200182	8	Auditoria de Admissão	85600	PM DE MAMPITUBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_99040200182.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	221890200187	36	Inspeção Especial	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_221890200187.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	30550200187	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_30550200187.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	99260200181	36	Inspeção Especial	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_99260200181.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	274301203136	42	Revisão de Proventos	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/07/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	18550200196	121	Ação de Educação Pós-Graduação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_15_8_18550200196.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	132820200187	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_132820200187.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	179660200172	37	Inspeção Extraordinária	55800	PM DE ROCA SALES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> NÉLIO JOSÉ VUADEN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_24_2_179660200172.wmv
2019	17/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	156740200188	4	Recurso de Embargos	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190717_25_3_156740200188.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	15740200168	149	Contas de Gestão	46700	PM DE ENCANTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JOSÉ CALVI: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO COSTI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_15740200168.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	182740210182	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	111820210180	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	135580210188	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	180430210188	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	157620210184	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	137610210187	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	90360200180	8	Auditoria de Admissão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_90360200180.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	138870210185	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	180420210185	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	180590210186	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	211520210180	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	181650210185	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	42900200176	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ESTEVÃO DE LORENO: - Julgar Regulares as Contas <b> FERNANDO SANT ANNA DE MORAES: - Julgar Regulares as Contas <b> MILTON SCHMITZ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_42900200176.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	80010200132	8	Auditoria de Admissão	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_80010200132.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	111360210181	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	218040210184	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	4651202178	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	3751202171	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	4171202174	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	98380200180	8	Auditoria de Admissão	88305	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_98380200180.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	97430200164	8	Auditoria de Admissão	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_97430200164.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	184100210187	1	Inativação	88178	INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	81700210195	1	Inativação	88186	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	180460210186	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	3161202173	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	27300200180	149	Contas de Gestão	88355	FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA CIA. RIOGR. DE SANEAM. CORSAN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ADIMILSON LUIZ STODULSKI: - Julgar Regulares as Contas <b> ELENA HAHN RAUPP: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_27300200180.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	159000200197	141	Representação do MPC	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_159000200197.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	3570210199	1	Inativação	88178	INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	76260200131	1	Inativação	46500	PM DE DOM PEDRITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_76260200131.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	3230200162	12	Tomada de Contas Especial	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_3230200162.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	180890210181	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	135570210185	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	180520210187	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	180620210189	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	72650200184	1	Inativação	85300	PM DE PASSA SETE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_72650200184.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	3831202178	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	46460200176	149	Contas de Gestão	56000	PM DE ROLANTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_46460200176.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	2560200176	149	Contas de Gestão	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_2560200176.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	182050210182	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	86260200163	1	Inativação	69600	PM DE PANTANO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_86260200163.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	3051202179	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	180700210185	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	138700210184	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	181630210180	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	107800200164	1	Inativação	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_107800200164.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	1421205170	1	Inativação	88178	INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	1531205175	1	Inativação	88178	INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	110920210183	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	138710210187	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	3531202172	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	14850200199	19	Denúncia	49500	PM DE HORIZONTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_14850200199.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	106110200158	8	Auditoria de Admissão	43500	PM DE CAMAQUÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Nulidade de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_106110200158.wmv
2019	17/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	27720200140	149	Contas de Gestão	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> JOSÉ HAIDAR FARRET: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190917_34_1_27720200140.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	152650200178	8	Auditoria de Admissão	67900	PM DE IBARAMA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_152650200178.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	129000200187	1	Inativação	40600	PM DE ALVORADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_129000200187.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	17380200184	148	Contas de Governo	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MILTO VENDRUSCOLO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_17380200184.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	219700200189	36	Inspeção Especial	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	314490200191	36	Inspeção Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Inclusão em itens a auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_314490200191.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	8550200180	8	Auditoria de Admissão	85601	CM DE MAMPITUBA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_8550200180.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	110240200156	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_110240200156.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	118900200188	141	Representação do MPC	62000	PM DE TRIUNFO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_118900200188.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	23740200185	149	Contas de Gestão	85500	PM DE NOVO CABRAIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_23740200185.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	50170200198	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_50170200198.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	121300200179	8	Auditoria de Admissão	60500	PM DE SERTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_121300200179.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	48630200178	149	Contas de Gestão	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_48630200178.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	10190200186	149	Contas de Gestão	45600	PM DE CONDOR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_10190200186.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	26400200183	148	Contas de Governo	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ELEMAR ANTÔNIO DILL: - Parecer Favorável <b> NOELI MARIA BORRÉ RUWER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_26400200183.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	17290200185	148	Contas de Governo	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER: - Parecer Favorável <b> VALDIR BIANCHET: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_17290200185.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	76240200160	1	Inativação	59600	PM DE SÃO SEPÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_76240200160.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	50140200173	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> PIERRE EMERIM DA ROSA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_50140200173.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	98640200185	8	Auditoria de Admissão	88025	PM DE CANUDOS DO VALE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_98640200185.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	70220200174	36	Inspeção Especial	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Acolhe preliminar Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Revogação de Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_70220200174.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	19780200188	149	Contas de Gestão	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_19780200188.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	113960200159	1	Inativação	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_113960200159.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	42960200172	148	Contas de Governo	44500	PM DE CANOAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FRANCISCO DE PAULA FIGUEIREDO: - Parecer Favorável <b> GISELE GOMES UEQUED: - Parecer Favorável <b> JUARES CARLOS HOY: - Parecer Favorável <b> LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_42960200172.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	45820200174	148	Contas de Governo	54100	PM DE PASSO FUNDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	10980200188	148	Contas de Governo	41800	PM DE BARRACÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALDIR ZANELLA DA SILVA: - Parecer Favorável <b> LUIZ CARLOS DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_10980200188.wmv
2019	17/12/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	17970200182	149	Contas de Gestão	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191217_46_1_17970200182.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	28010200169	149	Contas de Gestão	53701	CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARCELO SAGGIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_28010200169.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	56600200170	149	Contas de Gestão	88190	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO VALE DO RIO TAQUARI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ADROALDO CONZATTI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_56600200170.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	56740200173	149	Contas de Gestão	88144	CONS. INTERM. DOS MUNIC. DE BARRA FUNDA, CHAPADA, N BOA VISTA, N BARR	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDINALDO RUPOLO ROSSETTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_56740200173.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	13020200163	149	Contas de Gestão	42301	CM DE BOM JESUS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	50680200173	149	Contas de Gestão	70101	CM DE POÇO DAS ANTAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> LEONARDO JOSE FLACH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_50680200173.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	41160200170	149	Contas de Gestão	45101	CM DE CERRO LARGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> LAURI FELIPE WILCHEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_41160200170.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	52770200179	149	Contas de Gestão	79301	CM DE PORTO MAUÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> LAOZANE FATIMA DINON: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_52770200179.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	22880200163	149	Contas de Gestão	57301	CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_22880200163.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	54940200170	149	Contas de Gestão	88074	CM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ ALACIR DA SILVEIRA MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_54940200170.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	47830200173	149	Contas de Gestão	65801	CM DE CASEIROS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> CARLOS DINO DE ABREU: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_47830200173.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	53800200170	149	Contas de Gestão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> IDELCIO PILLAR RODRIGUES: - Contas Regulares com Ressalvas <b> RICHARD ANTONIO DE SOUZA GENERALY: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_53800200170.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	55910200170	149	Contas de Gestão	64401	CM DE SALTO DO JACUÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> CLAUDIOMIRO GAMST ROBINSON: - Contas Regulares <b> SANDRO DRUM: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_55910200170.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	43480200177	149	Contas de Gestão	51601	CM DE MACHADINHO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> CLORI DE MENEZES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_43480200177.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	49960200170	149	Contas de Gestão	67401	CM DE FAGUNDES VARELA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> VOLNEI CATTIVELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_49960200170.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	42250200177	149	Contas de Gestão	42101	CM DE BENTO GONÇALVES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MOISES SCUSSEL NETO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_42250200177.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	145230200172	37	Inspeção Extraordinária	57301	CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Converte o julgamento em diligência - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_145230200172.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	18900200165	149	Contas de Gestão	77001	CM DE MARIANA PIMENTEL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LAERTI DEVIT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_18900200165.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	49920200179	149	Contas de Gestão	67201	CM DE ESTAÇÃO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PLINIO DAVI TRIQUES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_49920200179.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	53770200177	149	Contas de Gestão	82801	CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ROQUE LONGHI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_53770200177.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	21180200162	149	Contas de Gestão	79101	CM DE PONTÃO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	44560200171	149	Contas de Gestão	47001	CM DE HERVAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> VALTER RUDI LIMA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_44560200171.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	45320200175	149	Contas de Gestão	58501	CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_45320200175.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	51070200178	149	Contas de Gestão	71401	CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> CLODOMIRO JESUS DE ABREU: - Contas Regulares <b> EDUARDO EZEQUIEL DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> LUIS CARLOS DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> LUIZ RODRIGO RIBAS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_51070200178.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	56120200177	149	Contas de Gestão	62901	CM DE VIADUTOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ARTEMIO VOLPI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190318_4_5_56120200177.wmv
2019	18/03/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	6100200140	149	Contas de Gestão	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	30280200112	42	Revisão de Proventos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_30280200112.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	97780200171	8	Auditoria de Admissão	72600	PM DE TUPANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	41760200170	149	Contas de Gestão	40500	PM DE ALPESTRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ALFREDO DE MOURA E SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_41760200170.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	3690200174	149	Contas de Gestão	88197	CIA. ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> PAULO DE TARSO GASPAR PINHEIRO MACHADO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_3690200174.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	5160200165	8	Auditoria de Admissão	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_5160200165.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	11480200195	19	Denúncia	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	54820200173	148	Contas de Governo	86700	PM DE VILA LÂNGARO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar <b> CLAUDIOCIR MILANI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_54820200173.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	44550200179	148	Contas de Governo	47000	PM DE HERVAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RUBEM DARI WILHELNSEN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_44550200179.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	110370200156	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	72150200169	1	Inativação	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> MARIA VERÔNICA RODRIGUES FRANCHI: - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_72150200169.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	233341204152	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	25330200165	149	Contas de Gestão	61300	PM DE TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> ANDRE LUIS BARCELLOS BRITO: - Julgar Regulares as Contas <b> EMANUEL HASSEN DE JESUS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_25330200165.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	153670200171	12	Tomada de Contas Especial	88333	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_153670200171.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	1980210192	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	91250200183	8	Auditoria de Admissão	62500	PM DE VACARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	98920200177	8	Auditoria de Admissão	44400	PM DE CANGUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	49250200174	149	Contas de Gestão	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	75410200125	36	Inspeção Especial	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo <b> EVERTON LUIS GOMES BRAZ: - Débito - Multa <b> JORGE LUÍS VANI DUSSO: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_75410200125.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	53970200170	148	Contas de Governo	83700	PM DE CHUVISCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JOEL SANTOS SUBDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_53970200170.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	46920200174	148	Contas de Governo	57400	PM DE SANTIAGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> TIAGO GORSKI LACERDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_46920200174.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	54490200175	148	Contas de Governo	85600	PM DE MAMPITUBA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DIRCEU GONÇALVES SELAU: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_54490200175.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	41770200173	148	Contas de Governo	40500	PM DE ALPESTRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALFREDO DE MOURA E SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_41770200173.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	46970200194	36	Inspeção Especial	49000	PM DE GRAMADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência da decisão ao Poder Legislativo Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_46970200194.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	56970200140	1	Inativação	63600	PM DE PAROBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> SUSETE ROSANE RODRIGUES DE MELLO: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_56970200140.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	202730200182	19	Denúncia	88310	EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	13190200199	19	Denúncia	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_13190200199.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	102290200167	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ARNO VON AHN: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_102290200167.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	1320443173	31	Complementação de Proventos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_1320443173.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	51730200170	148	Contas de Governo	77800	PM DE MULITERNO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADRIANO LUIZ PELISSARO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_51730200170.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	54160200171	149	Contas de Gestão	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ODACIR MALACARNE: - Julgar Regulares as Contas <b> ORLEI GIARETTA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_54160200171.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	26070200150	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_26070200150.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	47410200170	149	Contas de Gestão	64500	PM DE ÁGUA SANTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	43660200175	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	163140200180	36	Inspeção Especial	55100	PM DE PORTO XAVIER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_163140200180.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	3690200174	149	Contas de Gestão	88197	CIA. ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO DE TARSO GASPAR PINHEIRO MACHADO: - Julgar Regulares as Contas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_3690200174.wmv
2019	18/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	41980200170	148	Contas de Governo	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à PGJ e à PRE Verificação em futura auditoria <b> MARCIANO RAVANELLO: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190618_21_1_41980200170.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	29220200155	149	Contas de Gestão	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JUNARO RAMBO FIGUEIREDO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MÁRIO OLAIDES RODRIGUES DA TRINDADE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_29220200155.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	120240200170	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	48240200173	149	Contas de Gestão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AMAURI MAGNUS GERMANO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JAIRO DIVINO OLIVEIRA MARQUES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_48240200173.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	9320200187	8	Auditoria de Admissão	57900	PM DE SANTO CRISTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_9320200187.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	1950210194	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_1950210194.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	133360200187	4	Recurso de Embargos	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> ALTENIR RODRIGUES DA SILVA: - Excluir Débito - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_133360200187.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	159580200180	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_159580200180.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	152670200181	4	Recurso de Embargos	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> LUIZ VALMOR DA SILVA FRANÇA: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_152670200181.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	53700200178	148	Contas de Governo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_53700200178.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	90420200180	8	Auditoria de Admissão	83700	PM DE CHUVISCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_90420200180.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	93700200177	8	Auditoria de Admissão	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_93700200177.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	111320200177	1	Inativação	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_111320200177.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	127820200172	8	Auditoria de Admissão	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_127820200172.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	29140200159	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_29140200159.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	222000200186	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_222000200186.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	88910210199	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_88910210199.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	20350200160	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ LUIZ DE MELLO ALMEIDA: - Julgar Regulares as Contas <b> MIGUEL SCHMITT PRYM: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_20350200160.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	122060200178	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial Rejeita a preliminar <b> JOSÉ ALBERTO FOGAÇA DE MEDEIROS: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_122060200178.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	23330200169	149	Contas de Gestão	58001	CM DE SÃO BORJA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_23330200169.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	142280200180	4	Recurso de Embargos	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento para voto de desempate	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_142280200180.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	55510200173	149	Contas de Gestão	85500	PM DE NOVO CABRAIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDRÉ DE LACERDA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_55510200173.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	52440200175	148	Contas de Governo	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTONIO CESAR BAIRROS DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> MARGARETE SIMON FERRETTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_52440200175.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	4850210197	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_4850210197.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	96990200170	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	5390200183	8	Auditoria de Admissão	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_5390200183.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	94420200183	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	59600	PM DE SÃO SEPÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_94420200183.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	158760200180	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_158760200180.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	49620200173	148	Contas de Governo	66200	PM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_49620200173.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	150860200178	8	Auditoria de Admissão	88305	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_150860200178.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	300080200191	20	Embargos de Declaração	88263	CONS. INTERM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CRESU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_300080200191.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	25630200160	149	Contas de Gestão	61500	PM DE TORRES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	210030200180	4	Recurso de Embargos	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> LUIZ ITACIR SOARES: - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_210030200180.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	4840210194	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_4840210194.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	86030200188	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_86030200188.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	121100200175	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	97040200186	8	Auditoria de Admissão	62100	PM DE TUCUNDUVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato <b> MARCELO ANTONIO BURIN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_97040200186.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	91550200162	8	Auditoria de Admissão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_91550200162.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	43580200179	149	Contas de Gestão	52000	PM DE MATA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	151660200172	8	Auditoria de Admissão	88325	CONS. INTERM. ABRIGO INSTITUCIONAL DA PAZ - CIAIP	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_151660200172.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	4630200184	8	Auditoria de Admissão	53100	PM DE NOVA PALMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_4630200184.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	183290200180	4	Recurso de Embargos	56801	CM DE SANTA CRUZ DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ALCEU CRESTANI: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_183290200180.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	42130200170	149	Contas de Gestão	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JAIR MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_42130200170.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	44320200177	148	Contas de Governo	50700	PM DE IVOTI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARIA DE LOURDES BAUERMANN: - Parecer Favorável <b> MARTIN CESAR KALKMANN: - Parecer Favorável <b> SATOSHI SCALDO SUZUKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_44320200177.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	142070200183	3	Pedido de Revisão	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Admitir Parcialmente Procedência Parcial Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_142070200183.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	158280200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_158280200178.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	21150200148	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	5980200181	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	42640200171	149	Contas de Gestão	43500	PM DE CAMAQUÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IVO DE LIMA FERREIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_42640200171.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	21	20940200192	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_21_8_20940200192.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	133390200185	4	Recurso de Embargos	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_133390200185.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	105870200183	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_35_3_105870200183.wmv
2019	18/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	26930200164	148	Contas de Governo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CILON RODRIGUES DA SILVEIRA: - Parecer Favorável <b> ÉRICO DE SOUZA JARDIM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190918_33_2_26930200164.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	23130200181	149	Contas de Gestão	87528	ADM. DE CONSÓRCIOS INTERMUNIC. S/A. - CAXIAS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CAMILA SANDRI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_23130200181.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	15730200165	149	Contas de Gestão	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_15730200165.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	16390200189	149	Contas de Gestão	65501	CM DE CAMARGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_16390200189.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	342030200193	20	Embargos de Declaração	54401	CM DE PELOTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_342030200193.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	46990200173	149	Contas de Gestão	61101	CM DE TAPES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CATIA IRIBARREM LONGARAI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> VERONICA ELIANE DUARTE ALENCASTRO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_46990200173.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	44530200173	149	Contas de Gestão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	49050200170	149	Contas de Gestão	73001	CM DE VISTA ALEGRE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDREA TRINTINAIA SLAVIERO: - Julgar Regulares as Contas <b> JAIRTON DE CEZARO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_49050200170.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	44630200175	149	Contas de Gestão	47301	CM DE ESMERALDA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão <b> VILMAR SAVI MONDO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_44630200175.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	41580200172	149	Contas de Gestão	46501	CM DE DOM PEDRITO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	50320200171	149	Contas de Gestão	68701	CM DE JABOTICABA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> OSEIAS DA SILVA DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_50320200171.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	342020200190	20	Embargos de Declaração	54401	CM DE PELOTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_342020200190.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	57090200172	149	Contas de Gestão	52201	CM DE MIRAGUAÍ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	11190200184	149	Contas de Gestão	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AIRTON GIACOMINI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_11190200184.wmv
2019	18/11/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	44200200170	149	Contas de Gestão	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> RUBEM HARTER: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191118_22_4_44200200170.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	111860200169	4	Recurso de Embargos	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	182970200197	36	Inspeção Especial	45800	PM DE CORONEL BICACO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_182970200197.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	44850200174	149	Contas de Gestão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LIDIO SCORTEGAGNA: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_44850200174.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	343630200192	20	Embargos de Declaração	88019	PM DE ACEGUÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_343630200192.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	105840200169	1	Inativação	48300	PM DE FORMIGUEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_105840200169.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	91160200176	4	Recurso de Embargos	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_91160200176.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	14470200189	149	Contas de Gestão	54000	PM DE PARAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILBERTO ZANOTTO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_14470200189.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	42420200172	148	Contas de Governo	42700	PM DE BUTIÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_42420200172.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	3260200160	4	Recurso de Embargos	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	47030200179	149	Contas de Gestão	61300	PM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	3170200170	4	Recurso de Embargos	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_3170200170.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	22640200185	149	Contas de Gestão	85200	PM DE MUITOS CAPÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_22640200185.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	49610200170	149	Contas de Gestão	66200	PM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei <b> ALEXSANDRO CONTINI DE OLIVEIRA: - Multa <b> GILBERTO DA COSTA SILVA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_49610200170.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	91240200199	8	Auditoria de Admissão	43301	CM DE CAIBATÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_91240200199.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	70440200173	36	Inspeção Especial	46700	PM DE ENCANTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_70440200173.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	11920200180	149	Contas de Gestão	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HELTON HOLZ BARRETO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_11920200180.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	18020200180	149	Contas de Gestão	74500	PM DE CAPITÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_18020200180.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	129220200178	8	Auditoria de Admissão	61600	PM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_129220200178.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	141080200196	8	Auditoria de Admissão	49300	PM DE GUAPORÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_141080200196.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	88820200178	1	Inativação	61500	PM DE TORRES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_88820200178.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	18450200194	19	Denúncia	43900	PM DE CAMPO BOM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_18450200194.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	22900200180	149	Contas de Gestão	86100	PM DE TURUÇU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> SELMIRA MILECH FEHRENBACH: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_22900200180.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	22960200186	149	Contas de Gestão	86300	PM DE UNISTALDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ AMÉLIO UCHA RIBEIRO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_22960200186.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	48150200174	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_48150200174.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	186720200192	4	Recurso de Embargos	59200	PM DE SÃO NICOLAU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_186720200192.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	185360200198	4	Recurso de Embargos	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_185360200198.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	14400200163	149	Contas de Gestão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_14400200163.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	26140200189	148	Contas de Governo	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILBERTO SZIMAINSKI: - Parecer Favorável <b> LAURO GATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_26140200189.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	252670200196	4	Recurso de Embargos	40200	PM DE AJURICABA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_252670200196.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	29	303360200196	210	Relatório de Atividades do TCE	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete da Presidência	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	Aprova o Relatório	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_29_8_303360200196.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	302950200196	20	Embargos de Declaração	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_302950200196.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	184810200187	4	Recurso de Embargos	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial <b> LUCIANO GUIMARÃES MACHADO BONEBERG: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_184810200187.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	43640200170	149	Contas de Gestão	52200	PM DE MIRAGUAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IVONIR BOTTON: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_43640200170.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	121100200175	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial <b> OLIVIO JOSÉ CASALI: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_121100200175.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	90830200199	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_90830200199.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	18430200199	4	Recurso de Embargos	61000	PM DE TAPERA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_18430200199.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	45240200179	149	Contas de Gestão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ROSSANO DOTTO GONÇALVES: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_45240200179.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	25330200181	149	Contas de Gestão	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARTUR ARNILDO LUDWIG: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_25330200181.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	194770200197	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_194770200197.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	43790200175	149	Contas de Gestão	52700	PM DE NONOAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	125230200178	8	Auditoria de Admissão	64100	PM DE PALMARES DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_125230200178.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	85370200194	4	Recurso de Embargos	65600	PM DE CAMPOS BORGES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_51_3_85370200194.wmv
2019	18/12/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	12690200181	149	Contas de Gestão	53000	PM DE NOVA BRÉSCIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCOS ANTONIO MARTINI: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191218_45_2_12690200181.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	26580200152	149	Contas de Gestão	88311	INST. MUN. DE ESTRAT. DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Afastar as sugestões de débito relativas aos itens 2.1, 2.2 e 3.1.1 do Relatório de Auditoria; - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS HENRIQUE GIAMBASTIANI CASARTELLI: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> FERNANDO RITTER: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_26580200152.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	84320200141	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_84320200141.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	42320200170	149	Contas de Gestão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDMILSON BUSATTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_42320200170.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	56890200179	149	Contas de Gestão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADIR GIACOMINI: - Contas Regulares <b> VALDECI GOMES DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_56890200179.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	124550200162	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar - Intimar autoridade competente - Negar Registro - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_124550200162.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	37580200131	149	Contas de Gestão	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Devolução de vista sem voto; - Encaminhamento de documentos ao Relator para análise.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_37580200131.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	149160200180	23	Agravo	43300	PM DE CAIBATÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- reconhecimento da nulidade do julgamento por esta Primeira Câmara do presente Recurso de Agravo.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_149160200180.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	42220200179	149	Contas de Gestão	42001	CM DE BARROS CASSAL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar - Verificar em futura auditoria <b> VILSON CARLESSO: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_42220200179.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	50160200179	149	Contas de Gestão	68101	CM DE IMBÉ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Determinar <b> LEANDRO CANDIAGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_50160200179.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	33260200154	149	Contas de Gestão	54101	CM DE PASSO FUNDO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em Itens a Auditar - Verificar em futura auditoria - com fundamento no art. 33 da Lei Orgânica deste Tribunal e no inciso VI do art. 5º do Regimento Interno do TCE, assinar o prazo de 180 dias, a contar da publicação da decisão, para que o atual Gestor apresente estudo detalhado sobre as necessidades de pessoal efetivo na área legislativa, especificamente quanto às tarefas de redação, elaboração de leis e suporte à fiscalização das contas públicas municipais, assim como o impacto de eventuais alterações nas contas do município e no limite de gastos com pessoal. Destacando que o descumprimento pelo Administrador do prazo assinado ou a inércia na adoção de quaisquer providências até o final de sua gestão poderá ensejar penalidade pecuniária e repercussão negativa nas respectivas contas, de acordo com o disposto no inc. XXVII do art. 2º da Resolução TCE nº 1009/2014, sendo que o atendimento à presente determinação deverá ser objeto de verificação na próxima auditoria; <b> MARCIO ASSIS PATUSSI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MARCOS GADENZ DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_33260200154.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	88970200149	1	Inativação	60800	PM DE SOLEDADE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_88970200149.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	55660200179	149	Contas de Gestão	44401	CM DE CANGUÇU	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOÃO LUÍS MENDES SODRÉ: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_55660200179.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	17720200169	149	Contas de Gestão	76101	CM DE INHACORÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar - Incluir em Itens a Auditar <b> SAMUEL PACHECO DE OLIVEIRA: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_17720200169.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	55060200178	149	Contas de Gestão	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> GILSEMAR HONNEF: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_55060200178.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	54660200170	149	Contas de Gestão	86301	CM DE UNISTALDA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria - com fundamento no art. 33 da Lei Orgânica deste Tribunal e no inciso VI do art. 5º do Regimento Interno do TCE, assino o prazo de 180 dias, a contar da publicação da decisão, para que o atual Gestor apresente estudo e planejamento para alteração do Quadro de Pessoal, fazendo cessar a utilização indiscriminada de cargos comissionados no Legislativo Municipal de Unistalda. Destaco que o descumprimento pelo Administrador do prazo assinado ou a inércia na adoção de quaisquer providências até o final de sua gestão poderá ensejar penalidade pecuniária e repercussão negativa nas respectivas contas, de acordo com o disposto no inc. XXVII do art. 2º da Resolução TCE nº 1009/2014, sendo que o atendimento a presente determinação deverá ser objeto de verificação na próxima auditoria; <b> SILVIO BEILFUSS: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_54660200170.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	98790200148	1	Inativação	52300	PM DE MONTENEGRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	72030200153	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar - Intimar autoridade competente - Negar Registro - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_72030200153.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	52180200170	149	Contas de Gestão	81801	CM DE TIRADENTES DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ANTONIO CARLOS PEDROLO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_52180200170.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	44540200176	149	Contas de Gestão	47000	PM DE HERVAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> RUBEM DARI WILHELNSEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_44540200176.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	49490200179	149	Contas de Gestão	74500	PM DE CAPITÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DANIEL HUNHOFF: - Contas Regulares <b> PAULO CESAR SCHEIDT: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_49490200179.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	22170200168	149	Contas de Gestão	56100	PM DE RONDA ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	49600200178	149	Contas de Gestão	66101	CM DE CERRO GRANDE DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Determinar <b> ADEMILSON PASSOS DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> FLORIANO VAZ DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_49600200178.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	51720200177	149	Contas de Gestão	77800	PM DE MULITERNO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ADRIANO LUIZ PELISSARO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_51720200177.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	41860200172	148	Contas de Governo	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CARLOS DE NARDI: - Parecer Favorável <b> JUAREZ SANTINON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_41860200172.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	145120200186	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_145120200186.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	51510200170	149	Contas de Gestão	77100	PM DE MATO CASTELHANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Rejeita a Preliminar. - Verificar em futura auditoria <b> ALEXANDRE TERRES DA ROSA: - Contas Regulares <b> JORGE LUIZ AGAZZI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_51510200170.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	45290200172	149	Contas de Gestão	58401	CM DE SÃO JERÔNIMO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ELISA MARA ROCKE DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_45290200172.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	47590200174	149	Contas de Gestão	65100	PM DE ÁUREA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_47590200174.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	50710200176	149	Contas de Gestão	70201	CM DE POUSO NOVO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ADEMIR FERRARI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_50710200176.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	43690200173	149	Contas de Gestão	52302	FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANDRÉ LUIS WAGNER: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JULIA MARIA HUMMES: - Contas Regulares <b> PRISCILA MATHIAS ROSA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_43690200173.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	46190200179	148	Contas de Governo	55100	PM DE PORTO XAVIER	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILBERTO DOMINGOS MENIN: - Parecer Favorável <b> VILMAR KAISER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_46190200179.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	52630200176	148	Contas de Governo	78800	PM DE PICADA CAFÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DANIEL RUCKERT: - Parecer Favorável <b> LUCIANO KLEIN: - Parecer Favorável <b> MARCO AFONSO MALLMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_52630200176.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	7940200160	149	Contas de Gestão	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ ALCIDES CAPOANI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_7940200160.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	44710200171	148	Contas de Governo	47600	PM DE ESTEIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JAIME DA ROSA IGNÁCIO: - Parecer Favorável <b> LEONARDO DUARTE PASCOAL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_44710200171.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	91610200180	8	Auditoria de Admissão	59900	PM DE SAPIRANGA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_91610200180.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	420200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- pela conversão do julgamento em diligência para que a Origem, no prazo de 60 dias, esclareça o fundamento para incorporação da vantagem alertando-se que o não cumprimento desta determinação inviabilizará o registro do ato concessor.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_420200150.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	53310200157	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_53310200157.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	72040200156	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar - Multa - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_72040200156.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	71730200158	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar - Multa - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_71730200158.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	49950200177	149	Contas de Gestão	67301	CM DE EUGÊNIO DE CASTRO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar <b> DALTRO BARBOSA DE ABREU: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_49950200177.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	99030200180	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	68300	PM DE IPÊ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_99030200180.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	37580200131	149	Contas de Gestão	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	RETIRADO DE PAUTA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_37580200131.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	45540200174	149	Contas de Gestão	53302	INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar <b> INES MARIA DELAVALLE MARCHESINI: - Contas Regulares <b> SELOI TEREZINHA SEGANFREDO CAVASIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_45540200174.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	51940200176	148	Contas de Governo	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ERNESTO VALIM BOEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_51940200176.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	43200200171	149	Contas de Gestão	49103	FUND. MUN. DE MEIO AMBIENTE - GRAVATAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar - Verificar em futura auditoria <b> JACKSON MÜLLER: - Contas Regulares com Ressalvas <b> RAFAEL SCHWANCK EVALDT: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_43200200171.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	56710200175	149	Contas de Gestão	88134	HOSP. NOSSA SRA. DO CARMO - AUTARQUIA MUNICIPAL - TAPES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> NEILA MARIA ALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SILVIO LUIS DA SILVA RAFAELI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_56710200175.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	96060200132	149	Contas de Gestão	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GERSON CARRION DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SÉRGIO SOUZA DIAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_96060200132.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	109710200056	117	Auditoria Operacional	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	55860200172	149	Contas de Gestão	86801	CM DE BOA VISTA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_55860200172.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	94860200181	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_94860200181.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	115340200159	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar - Intimar autoridade competente - Negar Registro - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_115340200159.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	105970200169	1	Inativação	62600	PM DE VENÂNCIO AIRES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar - Intimar autoridade competente - Negar Registro - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_105970200169.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	3661203179	42	Revisão de Proventos	2304	BRIGADA MILITAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_3661203179.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	12710200190	23	Agravo	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_5_1_12710200190.wmv
2019	19/02/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	99610200185	19	Denúncia	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190219_3_4_99610200185.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	14520200098	119	Processo de Contas - Executivo	86200	PM DE UBIRETAMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_14520200098.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	51740200172	149	Contas de Gestão	80100	PM DE SANTA TEREZA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILNEI FIOR: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_51740200172.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	95690200184	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	45800	PM DE CORONEL BICACO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_95690200184.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	143770200184	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	80000	PM DE SANTA CLARA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_143770200184.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	126180200178	8	Auditoria de Admissão	54300	PM DE PEJUÇARA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro com Alerta - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_126180200178.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	127490200174	8	Auditoria de Admissão	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_127490200174.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	201890200182	8	Auditoria de Admissão	78701	CM DE PASSO DO SOBRADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_201890200182.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	94250200188	8	Auditoria de Admissão	45500	PM DE COLORADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_94250200188.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	225471203163	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_225471203163.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	95630200188	23	Agravo	88365	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	56280200175	149	Contas de Gestão	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar - Rejeita preliminar - Verificar em futura auditoria <b> CLEBER TRENHAGO: - Contas Regulares com Ressalvas <b> PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_56280200175.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	27520200154	149	Contas de Gestão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_27520200154.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	41280200177	149	Contas de Gestão	45600	PM DE CONDOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Rejeita preliminar <b> VALMIR LAND: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_41280200177.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	144120200188	19	Denúncia	49000	PM DE GRAMADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	92020200180	19	Denúncia	44400	PM DE CANGUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento - Determinação ao Executivo Municipal de Canguçu para que, anule a licitação em causa e, em seus futuros processos licitatórios, não reincida nas inconformidades tratadas ao longo deste voto. - Retirada do sigilo do processo, salvo quanto ao autor da denúncia, com fundamento no § 1º do Art. 106 do RITCE;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_92020200180.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	200900200181	8	Auditoria de Admissão	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_200900200181.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	47600200171	148	Contas de Governo	65100	PM DE ÁUREA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ANTÔNIO JORGE SLUSSAREK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_47600200171.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	95730200171	8	Auditoria de Admissão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_95730200171.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	112310200172	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_112310200172.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	144400200188	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88037	PM DE PAULO BENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_144400200188.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	93610200178	8	Auditoria de Admissão	50200	PM DE ILÓPOLIS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_93610200178.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	92330200188	8	Auditoria de Admissão	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_92330200188.wmv
2019	19/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	111830200179	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190319_8_1_111830200179.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	111060200180	4	Recurso de Embargos	59600	PM DE SÃO SEPÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhece Excluir Débito - Provimento Reduzir o valor da multa Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_111060200180.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	47700200157	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	111060200180	4	Recurso de Embargos	59600	PM DE SÃO SEPÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> LEOCARLOS GIRARDELLO: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_111060200180.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	22080200134	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro <b> LUÍS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_22080200134.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	122460200183	4	Recurso de Embargos	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> TEODORA BERTA SOUILLJEE LUTKEMEYER: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_122460200183.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	56340200150	1	Inativação	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_56340200150.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	51280200174	148	Contas de Governo	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FLAVIO RAUPP LIPERT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_51280200174.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	12	144070200180	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	26370200148	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_26370200148.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	45360200176	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> EDITE RODRIGUES LISBOA: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULETE TEREZINHA SOUTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_45360200176.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	43410200178	148	Contas de Governo	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> SAVIO JOHNSTON PRESTES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_43410200178.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	43340300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_43340300850.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	12	9470200166	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	47710200150	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	75830200187	4	Recurso de Embargos	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	115520200130	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_115520200130.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	18220200168	149	Contas de Gestão	84700	PM DE JARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei <b> JESUS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> PEDROLÍVIO PORTO PRADO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_18220200168.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	26600200152	149	Contas de Gestão	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_26600200152.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	48360200170	149	Contas de Gestão	59100	PM DE SÃO MARTINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LEANDRO RODRIGUES DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas <b> MARINO KREWER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_48360200170.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	15500200163	149	Contas de Gestão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	116430200180	4	Recurso de Embargos	44400	PM DE CANGUÇU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> GERSON CARDOSO NUNES: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_116430200180.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	30180200188	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_30180200188.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	70650200170	36	Inspeção Especial	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_70650200170.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	31930200101	1	Inativação	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_31930200101.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	87700200172	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_87700200172.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	131950200162	4	Recurso de Embargos	88357	CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_131950200162.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	155870200171	3	Pedido de Revisão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Admitir Procedência Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_155870200171.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	17770200197	3	Pedido de Revisão	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Admitir Antecipação de Tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_17770200197.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	124440200176	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	51110200173	149	Contas de Gestão	71600	PM DE SEDE NOVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_51110200173.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	94920200182	4	Recurso de Embargos	46201	CM DE DAVID CANABARRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_94920200182.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	154070200187	36	Inspeção Especial	54600	PM DE PIRATINI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_154070200187.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	115470200175	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_115470200175.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	16340200185	149	Contas de Gestão	65400	PM DE BROCHIER	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> CLAURO JOSIR DE CARVALHO: - Julgar Regulares as Contas <b> FERNANDO AURÉLIO BRAUN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_16340200185.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	43730200179	149	Contas de Gestão	52500	PM DE MUÇUM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LAURO FRONCHETTI: - Julgar Regulares as Contas <b> LOURIVAL APARECIDO BERNARDINO DE SEIXAS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_43730200179.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	48920200170	149	Contas de Gestão	61000	PM DE TAPERA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VOLMAR HELMUT KUHN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_48920200170.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	54410200122	8	Auditoria de Admissão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_54410200122.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	45850200172	149	Contas de Gestão	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MOACIR OTÍLIO ALVES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_45850200172.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	61030200190	8	Auditoria de Admissão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_61030200190.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	41210200178	148	Contas de Governo	45300	PM DE CHIAPETTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CELSO PAULO BEIER: - Parecer Favorável <b> EDER LUÍS BOTH: - Parecer Favorável <b> VALTAIR DE PAULA ALVES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_41210200178.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	51340200175	148	Contas de Governo	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ODAIR ADILIO PELICIOLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_51340200175.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	200420200188	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_200420200188.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	120040200176	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	97800200147	1	Inativação	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_97800200147.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	137860200189	4	Recurso de Embargos	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ROSANE GRABIA: - Excluir Débito - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_137860200189.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	130960200167	8	Auditoria de Admissão	44800	PM DE CASCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_130960200167.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	137950200170	1	Inativação	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_137950200170.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	9220200177	3	Pedido de Revisão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Admitir Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_9220200177.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	53430200170	148	Contas de Governo	76200	PM DE ITAPUCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DELAVIR SCORSATTO: - Parecer Favorável <b> MARCOS JOSÉ SCORSATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_20_2_53430200170.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	133250200182	4	Recurso de Embargos	86100	PM DE TURUÇU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_133250200182.wmv
2019	19/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	9180200180	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> EDEGAR MUNARI RAPACH: - Reduzir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190619_21_3_9180200180.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	24310200188	149	Contas de Gestão	59301	CM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> LEONICE MARIA ROCKENBACH BUTZEN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_24310200188.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	26510200188	149	Contas de Gestão	65901	CM DE CERRO BRANCO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> BRUNO LUCIANO RADTKE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_26510200188.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	24960200182	149	Contas de Gestão	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> IVETE MARIA LINCK BECK: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_24960200182.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	11800200182	149	Contas de Gestão	44604	CENTRO DE ASSIST. E PREST. À SAÚDE DOS SERV. MUN.	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ANAIR COLPO PIRES: - Julgar Regulares as Contas <b> MAURÍCIO MUMBACH FRAGOZO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_11800200182.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	20740200180	149	Contas de Gestão	82301	CM DE VALE DO SOL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> JOSE VALTAIR DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCIO BRINGMANN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_20740200180.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	54890200172	149	Contas de Gestão	88325	CONS. INTERM. ABRIGO INSTITUCIONAL DA PAZ - CIAIP	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	25670200188	149	Contas de Gestão	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> GIOVANE WICKERT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_25670200188.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	44360200178	149	Contas de Gestão	50801	CM DE JACUTINGA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	53920200177	149	Contas de Gestão	83501	CM DE CERRITO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> PABLO TORRES DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_53920200177.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	41630200170	149	Contas de Gestão	46601	CM DE DONA FRANCISCA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS FANTINEL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_41630200170.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	24760200189	149	Contas de Gestão	88124	CONS. ROTA DO YUCUMÃ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> CLAIRTON CARBONI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_24760200189.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	26090200180	149	Contas de Gestão	72901	CM DE VILA MARIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> RUBIA JANAINA DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_26090200180.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	20610200180	149	Contas de Gestão	81901	CM DE TRAVESSEIRO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> JONAS ANDRE MORARI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_20610200180.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	23530200189	149	Contas de Gestão	88055	CM DE CANUDOS DO VALE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> JERSON VOLNEI PILGER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_23530200189.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	23190200188	149	Contas de Gestão	88071	CM DE QUATRO IRMÃOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> JAIR DIAS DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_23190200188.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	13830200187	149	Contas de Gestão	57801	CM DE SANTO AUGUSTO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> DOUGLAS DE ALMEIDA BERTOLLO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_13830200187.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	19010200186	149	Contas de Gestão	69501	CM DE NOVA ROMA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ZELVIR ANSELMO SANTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_19010200186.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	16240200183	149	Contas de Gestão	65001	CM DE ARROIO DO SAL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> JEAN MICHEL SILVA ROCHA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_16240200183.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	25660200185	149	Contas de Gestão	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> LUIZ EVALDT STEFFEN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_25660200185.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	53260200175	149	Contas de Gestão	75601	CM DE GARRUCHOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ORLANDO PICININ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_53260200175.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	21140200145	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	21360200160	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_21360200160.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	56770200171	149	Contas de Gestão	88146	INST. PREV. SERV. PUBL. MUNIC. DE IJUÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	11710200183	149	Contas de Gestão	44301	CM DE CANELA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ALBERI GALVANI DIAS: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCELO DE BRITO DREHMER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_11710200183.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	42810200177	149	Contas de Gestão	44101	CM DE CANDELÁRIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_42810200177.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	43810200175	149	Contas de Gestão	52701	CM DE NONOAI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> LUCIANA ZANOVELLO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_43810200175.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	45180200178	149	Contas de Gestão	58001	CM DE SÃO BORJA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> ADAO SANTIAGO FLORIANO: - Julgar Regulares as Contas <b> EUGENIO DUTRA OTERO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_45180200178.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	44660200173	149	Contas de Gestão	47401	CM DE ESPUMOSO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JADIR JOSÉ DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_44660200173.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	57140200170	149	Contas de Gestão	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	57700200170	149	Contas de Gestão	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_57700200170.wmv
2019	19/08/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	48650200173	149	Contas de Gestão	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NELSON BRAMBILA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190819_15_5_48650200173.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	96530200184	8	Auditoria de Admissão	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_96530200184.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	3290200185	8	Auditoria de Admissão	49600	PM DE HUMAITÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_3290200185.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	109420210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_109420210180.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	113110210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_113110210180.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	48920210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_48920210184.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	3760200178	149	Contas de Gestão	88310	EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> NELSON LIDIO NUNES: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_3760200178.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	301260200198	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	78500200137	8	Auditoria de Admissão	43500	PM DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_78500200137.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	98890200174	8	Auditoria de Admissão	54600	PM DE PIRATINI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_98890200174.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	9760200177	8	Auditoria de Admissão	51300	PM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_9760200177.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	53190200104	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_53190200104.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	179760210170	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_179760210170.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	166250210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_166250210184.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	187150210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_187150210185.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	64350200188	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_64350200188.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	2720200179	149	Contas de Gestão	1202	JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO ROBERTO KOPSCHINA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_2720200179.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	292620200191	37	Inspeção Extraordinária	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_292620200191.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	45630200173	149	Contas de Gestão	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_45630200173.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	111810200165	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_111810200165.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	126060200170	8	Auditoria de Admissão	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_126060200170.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	301840200193	23	Agravo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_301840200193.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	107680210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_107680210184.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	119790210182	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_119790210182.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	46480210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_46480210185.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	107640210183	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_107640210183.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	119930210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_119930210180.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	218730210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_218730210184.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	219690210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_219690210187.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	23290200139	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_23290200139.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	107340210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_107340210188.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	42200200173	149	Contas de Gestão	42000	PM DE BARROS CASSAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	93890200173	8	Auditoria de Admissão	41400	PM DE ARVOREZINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_93890200173.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	79960200074	8	Auditoria de Admissão	70400	PM DE PROTÁSIO ALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_79960200074.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	4860210190	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_4860210190.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	180760200194	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_180760200194.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	218610210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_218610210187.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	47150200176	148	Contas de Governo	61600	PM DE TRAMANDAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar <b> LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_47150200176.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	43670200186	1	Inativação	53300	PM DE NOVA PRATA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negativa de Registro <b> VOLNEI MINOZZO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_43670200186.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	150510200179	8	Auditoria de Admissão	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_150510200179.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	4521204170	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_4521204170.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	301230200190	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	302070200195	19	Denúncia	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_302070200195.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	301240200192	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	115780200173	37	Inspeção Extraordinária	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_115780200173.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	42230200171	149	Contas de Gestão	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_42230200171.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	153940200179	8	Auditoria de Admissão	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_153940200179.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	127790200170	8	Auditoria de Admissão	62100	PM DE TUCUNDUVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_127790200170.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	96780200181	8	Auditoria de Admissão	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_96780200181.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	96530200184	8	Auditoria de Admissão	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_96530200184.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	8220200179	36	Inspeção Especial	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência da decisão ao Poder Legislativo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_8220200179.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	41301202165	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	16130200197	19	Denúncia	49200	PM DE GUAÍBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_16130200197.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	144490200182	19	Denúncia	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Inclusão em itens a auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_144490200182.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	49590200170	148	Contas de Governo	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> SÉRGIO SILVEIRA DA COSTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_49590200170.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	3260200187	8	Auditoria de Admissão	49600	PM DE HUMAITÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_3260200187.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	164180210184	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_164180210184.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	166270210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_166270210180.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	166470210183	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_166470210183.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	120570200181	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_120570200181.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	96710200182	8	Auditoria de Admissão	64600	PM DE ALEGRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_96710200182.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	50490200172	149	Contas de Gestão	69400	PM DE NOVA HARTZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FLAVIO EMILIO JOST: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_50490200172.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	140740200181	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_140740200181.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	8880200184	8	Auditoria de Admissão	64200	PM DE TAVARES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_8880200184.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	96780200181	8	Auditoria de Admissão	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_96780200181.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	6210200161	8	Auditoria de Admissão	69600	PM DE PANTANO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_6210200161.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	33330200166	1	Inativação	49800	PM DE IBIRAIARAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_33330200166.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	54390200173	148	Contas de Governo	85000	PM DE VALE VERDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS GUSTAVO SCHUCH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_54390200173.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	87960200164	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_87960200164.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	46800200177	148	Contas de Governo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO: - Parecer Favorável <b> SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_46800200177.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	10190200160	1	Inativação	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_10190200160.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	301270200190	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	71260200130	8	Auditoria de Admissão	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_71260200130.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	92990200177	8	Auditoria de Admissão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_92990200177.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	167520210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_167520210180.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	185900210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_185900210180.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	158000210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_158000210186.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	14890200190	19	Denúncia	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_14890200190.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	51440200177	149	Contas de Gestão	76900	PM DE MARATÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	1580200181	19	Denúncia	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VALDAIR GABRIEL KUHN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191119_42_1_1580200181.wmv
2019	19/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	301290200196	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	99550200176	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	156040200177	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alerta / Cientificação / Intimação - Determinar - Irregularidade de atos de Reenquadramento - Regularidade - Sobrestamento de atos de Reenquadramento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_156040200177.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	52650200171	149	Contas de Gestão	78900	PM DE PINHAL GRANDE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Luiz Antonio Burin - Contas Regulares com Ressalvas - Luiz Antonio Burin - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_52650200171.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	30540200184	4	Recurso de Embargos	65900	PM DE CERRO BRANCO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	112000200166	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- A) Resolver o incidente de uniformização de jurisprudência com a aprovação do verbete da súmula de jurisprudência, assim redigido:OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM PERSONALIDADE DE DIREITO PÚBLICO PODEM ADMITIR EM-PREGADOS PÚBLICOS PELO REGIME CELETISTA OU ESTATUTÁRIO ENQUANTO VIGENTE A ATUAL REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, SALVO PARA FUNÇÕES CUJAS ATRIBUIÇÕES ENVOLVAM O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO, EM QUE PER-MANECE OBRIGATÓRIO O REGIME ESTATUTÁRIO.B) encaminhar cópia do parecer ct coletivo nº 10/2016, do parecer MPC nº 13127/2017 e da proposta de voto a todos os magistrados e membros do MPC; C) dar ciência da presente decisão à Direção-Geral e à DCF para fins de se estabelecer diretrizes aos servidores e jurisdicionados do TCE/RS no tocante à sistemática de contratação de empregados públicos pelos consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público. D) após o trânsito em julgado, arquivar o presente expediente.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_112000200166.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	158710200186	4	Recurso de Embargos	88054	CM DE BOZANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_158710200186.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	50050200182	36	Inspeção Especial	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	52470200173	149	Contas de Gestão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDINALDO RUPOLO ROSSETTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VOLNEI NICOLA TONELLO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_52470200173.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	120980200173	8	Auditoria de Admissão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_120980200173.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	94570200170	8	Auditoria de Admissão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_94570200170.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	28840200102	21	Recurso de Reconsideração	40900	PM DE ARATIBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_28840200102.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	97840200180	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_97840200180.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	41230200173	149	Contas de Gestão	45400	PM DE CIRÍACO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARLINDO ANTONIO LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ODACIR BOAVENTURA MANHABOSCO DE MELLO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_41230200173.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	48110200190	20	Embargos de Declaração	66300	PM DE CRISTAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_48110200190.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	23290200163	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	49830200170	148	Contas de Governo	67100	PM DE ERNESTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ARNO DA SILVA: - Parecer Favorável <b> ODIR JOÃO BOEHM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_49830200170.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	70560210184	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_70560210184.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	40870200134	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta - Registro de Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_40870200134.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	47070200170	149	Contas de Gestão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	44800200170	148	Contas de Governo	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	48090200190	20	Embargos de Declaração	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	9720200184	8	Auditoria de Admissão	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_9720200184.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	50090200183	36	Inspeção Especial	62400	PM DE URUGUAIANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_50090200183.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	47720200179	148	Contas de Governo	65500	PM DE CAMARGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> DILMOVA PORTELLA CAVALINI: - Parecer Favorável <b> ELIANI MESACASA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_47720200179.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	106290200160	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_106290200160.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	154490200171	3	Pedido de Revisão	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	47440200179	148	Contas de Governo	64600	PM DE ALEGRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	54230200175	148	Contas de Governo	84600	PM DE ITAARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	48040200196	23	Agravo	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	2	94590200184	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_2_8_94590200184.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	121100200175	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_121100200175.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	30080200186	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	158280200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_158280200178.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	145040200180	20	Embargos de Declaração	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_145040200180.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	49290200175	148	Contas de Governo	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> RODRIGO LOCATELLI TISOTT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_49290200175.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	144560200178	1	Inativação	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_144560200178.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	79350200151	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_79350200151.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	106510200155	4	Recurso de Embargos	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_106510200155.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	121330200177	8	Auditoria de Admissão	41800	PM DE BARRACÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_121330200177.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	107250200167	1	Inativação	88358	INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_107250200167.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	95470200185	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_95470200185.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	91790200183	36	Inspeção Especial	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Arquivar - Intimar - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_91790200183.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	47020200192	20	Embargos de Declaração	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_47020200192.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	53150200170	149	Contas de Gestão	75300	PM DE DERRUBADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALAIR CEMIN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_53150200170.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	55490200122	1	Inativação	40300	PM DE ALECRIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Intimação - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_55490200122.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	51990200170	148	Contas de Governo	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	51030200177	148	Contas de Governo	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	72730435161	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	94680200167	4	Recurso de Embargos	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_94680200167.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	95970200184	4	Recurso de Embargos	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_95970200184.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	95320200180	4	Recurso de Embargos	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_95320200180.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	94330200184	8	Auditoria de Admissão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_94330200184.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	20310200169	149	Contas de Gestão	53800	PM DE PALMITINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Assinar prazo - Cientificar o Poder Legislativo e Controle Interno - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação à DCF - Rejeita preliminar <b> ANDRÉ FRANCISCO ZANCAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> LUIZ CARLOS PANOSSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_20310200169.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	13180200137	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ERASMO GUTERRES SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_13180200137.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	22310200173	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	55520200176	148	Contas de Governo	85500	PM DE NOVO CABRAIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	77090435166	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	118140200150	1	Inativação	49104	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Kelen Cristiane Jardim Copa - Multa - Negar Registro - Paulo Cesar Faiok Salatino - Multa Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_118140200150.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	30520200189	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_30520200189.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	55320200172	148	Contas de Governo	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> GILNEI ARLINDO LUCHESE: - Parecer Favorável <b> LUIZ FRANCISCO FAGUNDES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_2_55320200172.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	5420200160	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_5420200160.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	126210200170	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	109710200056	117	Auditoria Operacional	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190220_5_3_109710200056.wmv
2019	20/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	48270200171	148	Contas de Governo	63300	PM DE TEUTÔNIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	45570200172	149	Contas de Gestão	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTONIO RICARDO DIAS FAGAN: - Contas Regulares <b> FÁTIMA CRISTINA CAXINHAS DAUDT: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_45570200172.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	47910200170	148	Contas de Governo	62100	PM DE TUCUNDUVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> MARCELO ANTONIO BURIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_47910200170.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	57220200177	148	Contas de Governo	53300	PM DE NOVA PRATA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> SÉRGIO SOTTILI: - Parecer Favorável <b> VOLNEI MINOZZO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_57220200177.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	48370200173	148	Contas de Governo	59100	PM DE SÃO MARTINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LEANDRO RODRIGUES DA SILVA: - Parecer Favorável <b> MARINO KREWER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_48370200173.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	55150200177	148	Contas de Governo	88045	PM DE SÃO JOSÉ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> SÍLVIO INÁCIO DE SOUZA KREMER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_55150200177.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	44090200170	148	Contas de Governo	50000	PM DE IGREJINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> DALCISO EBERHARDT DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> JOEL LEANDRO WILHELM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_44090200170.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	95180200166	8	Auditoria de Admissão	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_95180200166.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	17130200160	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_17130200160.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	96010200171	21	Recurso de Reconsideração	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_96010200171.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	153900200178	4	Recurso de Embargos	54900	PM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_153900200178.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	45480200173	149	Contas de Gestão	59000	PM DE SÃO MARCOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EVANDRO CARLOS KUWER: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ROSA MARI NICOLETTI FONTANA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_45480200173.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	44600200177	149	Contas de Gestão	47200	PM DE ERVAL SECO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LEONIR KOCHE: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_44600200177.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	41640200173	149	Contas de Gestão	46700	PM DE ENCANTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ADROALDO CONZATTI: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ENOIR AGOSTINHO CARDOSO: - Contas Regulares <b> JAQUELINE BEATRIZ TABORDA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_41640200173.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	140910200187	4	Recurso de Embargos	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_140910200187.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	161870210180	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	6150200179	4	Recurso de Embargos	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_6150200179.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	52950200177	149	Contas de Gestão	80000	PM DE SANTA CLARA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PAULO CEZAR KOHLRAUSCH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_52950200177.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	97520200163	3	Pedido de Revisão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_97520200163.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	3600200170	149	Contas de Gestão	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLAIR TOMÉ KUHN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_3600200170.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	42000200170	149	Contas de Gestão	41300	PM DE ARROIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_42000200170.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	53360200177	149	Contas de Gestão	76000	PM DE HULHA NEGRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> MARCO IGOR BALLEJO CANTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_53360200177.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	21110200180	149	Contas de Gestão	79200	PM DE PONTE PRETA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ADEMIR MÁRCIO SAKREZENSKI: - Contas Regulares <b> JOSIEL FERNANDO GRISELI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_21110200180.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	53180200179	149	Contas de Gestão	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALFEU ABEL FORMENTINI: - Contas Regulares <b> DENIS BRIDI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_53180200179.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	124880200174	4	Recurso de Embargos	46500	PM DE DOM PEDRITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	108000200184	4	Recurso de Embargos	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_108000200184.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	55850200161	37	Inspeção Extraordinária	5400	FUND. PARA O DESENV. DE RECURSOS HUMANOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOSÉ JORGE RODRIGUES BRANCO: - Débito - Multa <b> SANDRA ELIANE OLIVERA BITENCOURT DE BARRERAS: - Débito - Multa <b> SIRLEY THERESINHA GARAVENTTA: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_55850200161.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	10443142	31	Complementação de Proventos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	14920200168	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_14920200168.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	117030200165	8	Auditoria de Admissão	60201	CM DE SEBERI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_117030200165.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	30140200187	4	Recurso de Embargos	62001	CM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_30140200187.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	95720200187	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	68100	PM DE IMBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Alerta / Cientificação / Intimação - Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_95720200187.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	121750200170	8	Auditoria de Admissão	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Imposição de Mula - Negativa de Registros - Negativa de executoriedade - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_121750200170.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	86580200180	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_86580200180.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	14940200139	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	157840200188	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_157840200188.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	26370200148	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_26370200148.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	51570200177	149	Contas de Gestão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_51570200177.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	50120200178	148	Contas de Governo	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ROSEMAR HENTGES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_50120200178.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	5050200152	1	Inativação	45800	PM DE CORONEL BICACO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_5050200152.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	124620200174	3	Pedido de Revisão	43500	PM DE CAMAQUÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	97580200186	21	Recurso de Reconsideração	41300	PM DE ARROIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_97580200186.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	106050200181	3	Pedido de Revisão	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	92480200175	8	Auditoria de Admissão	88019	PM DE ACEGUÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_92480200175.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	26930200164	148	Contas de Governo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Marco Peixoto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_26930200164.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	91930200180	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	26570200150	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	20500200160	149	Contas de Gestão	63600	PM DE PAROBÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_20500200160.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	120590200187	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	30740200188	4	Recurso de Embargos	55500	PM DE RESTINGA SECA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_30740200188.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	92550200179	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	57400	PM DE SANTIAGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Alerta / Cientificação / Intimação - Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_92550200179.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	96510200170	8	Auditoria de Admissão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Registrar Atos de Admissão <b> IAD MAHOUD ABDER RAHIM CHOLI: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_96510200170.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	142320200185	19	Denúncia	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_142320200185.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	3120200184	19	Denúncia	65400	PM DE BROCHIER	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	97200200170	4	Recurso de Embargos	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_97200200170.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	54590200177	149	Contas de Gestão	86000	PM DE TOROPI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LAURO SCHERER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_54590200177.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	202530200189	20	Embargos de Declaração	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	46320200190	20	Embargos de Declaração	42900	PM DE CACEQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	4	11550200199	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_4_8_11550200199.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	2680200173	149	Contas de Gestão	88282	SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARIA HELENA SARTORI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_2680200173.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	123200200173	8	Auditoria de Admissão	88036	PM DE NOVO XINGU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro <b> GODOFREDO CLAUDIO WERKHAUSEN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_123200200173.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	140900200184	4	Recurso de Embargos	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_140900200184.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	23470200145	149	Contas de Gestão	51300	PM DE LAJEADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	9250200159	149	Contas de Gestão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar aos responsáveis pelo Controle Interno do Município - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Rejeita preliminar <b> ATILAR GILBERTO GERSTNER FILHO: - Contas Regulares <b> VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_9250200159.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	55510200130	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	152450200174	4	Recurso de Embargos	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	200550200188	3	Pedido de Revisão	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	150240200171	4	Recurso de Embargos	54900	PM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_150240200171.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	115650200165	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	55770200173	149	Contas de Gestão	43400	PM DE CAIÇARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DANIEL COELHO DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> MARCIO JOSE MENUZZI: - Contas Regulares com Ressalvas <b> OLIVO FRANCISCO BONATTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_55770200173.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	57100200170	149	Contas de Gestão	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARTUR ARNILDO LUDWIG: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_57100200170.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	55490200173	149	Contas de Gestão	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JONI GIACOMEL: - Contas Regulares <b> VLADIMIR LUIZ FARINA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_55490200173.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	21700200161	149	Contas de Gestão	55300	PM DE QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_21700200161.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	132040200161	8	Auditoria de Admissão	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Conversão em diligência - Registrar Atos de Admissão - Sobrestamento do exame da legalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_132040200161.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	58970200171	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_58970200171.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	2790435183	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_2790435183.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	31900200120	1	Inativação	52300	PM DE MONTENEGRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_31900200120.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	17060100162	1	Inativação	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_17060100162.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	100370200159	5	Consulta	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_100370200159.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	90350200179	21	Recurso de Reconsideração	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_90350200179.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	126210200170	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_3_126210200170.wmv
2019	20/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	10150200177	1	Inativação	61100	PM DE TAPES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190320_8_2_10150200177.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	19230200185	149	Contas de Gestão	70401	CM DE PROTÁSIO ALVES	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ANTÔNIO JOSÉ CASSOL: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_19230200185.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	51200200172	149	Contas de Gestão	71901	CM DE TAQUARUÇU DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> GERSON LUÍS DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas <b> SIRLEI DE AZEVEDO CANCI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_51200200172.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	24920200181	149	Contas de Gestão	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_24920200181.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	16600200180	149	Contas de Gestão	62301	CM DE TUPARENDI	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> JOSE LEOMAR DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas <b> KALI EISEN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_16600200180.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	25460200181	149	Contas de Gestão	88265	CONS. PÚBL. INTERM. P/ ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE G8	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> PAULO JOEL FERREIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_25460200181.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	45440200172	149	Contas de Gestão	58801	CM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> DARI PAGEL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_45440200172.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	46050200176	149	Contas de Gestão	54801	CM DE PORTÃO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ROBERTO RODRIGO EISMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_46050200176.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	24930200184	149	Contas de Gestão	88144	CONS. INTERM. DOS MUNIC. DE BARRA FUNDA, CHAPADA, N BOA VISTA, N BARR	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> DANIEL THALHEIMER: - Julgar Regulares as Contas <b> EDINALDO RUPOLO ROSSETTO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_24930200184.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	14760200190	20	Embargos de Declaração	49201	CM DE GUAÍBA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_14760200190.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	11830200180	149	Contas de Gestão	44801	CM DE CASCA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> WAGNER TADEU MIRANDA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_11830200180.wmv
2019	20/05/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	15380200188	149	Contas de Gestão	56702	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL - IMPAS	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ROBSON CAMPELO POLINI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190520_9_4_15380200188.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	107210200140	8	Auditoria de Admissão	63100	PM DE VICENTE DUTRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_107210200140.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	138420200170	1	Inativação	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_138420200170.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	52380200174	148	Contas de Governo	82300	PM DE VALE DO SOL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MAIQUEL EVANDRO LAUREANO SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_52380200174.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	54780200178	148	Contas de Governo	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALOÍSIO RISSI: - Parecer Favorável <b> IRINEU POSSAMAI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_54780200178.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	46910200171	149	Contas de Gestão	57400	PM DE SANTIAGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> TIAGO GORSKI LACERDA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_46910200171.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	54110200178	148	Contas de Governo	84200	PM DE ESTRELA VELHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CECÍLIA MONTAGNER CEOLIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_54110200178.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	53150200103	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_53150200103.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	146760200178	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_146760200178.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	42890200179	148	Contas de Governo	44400	PM DE CANGUÇU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_42890200179.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	284740200198	23	Agravo	60700	PM DE SOBRADINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_284740200198.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	50570200144	1	Inativação	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_50570200144.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	90920200198	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	104690200160	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	90170200189	8	Auditoria de Admissão	74500	PM DE CAPITÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_90170200189.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	29430200119	1	Inativação	52700	PM DE NONOAI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_29430200119.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	52850200175	149	Contas de Gestão	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	51660200176	149	Contas de Gestão	77700	PM DE MORRO REUTER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_51660200176.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	21310200191	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	60500	PM DE SERTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_21310200191.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	152660200170	8	Auditoria de Admissão	72500	PM DE TUNAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_152660200170.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	49350200176	149	Contas de Gestão	74000	PM DE BARRA FUNDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> MARCOS ANDRE PIAIA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_49350200176.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	115330200156	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	65230200170	1	Inativação	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_65230200170.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	62370200179	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_62370200179.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	43850200176	149	Contas de Gestão	52900	PM DE NOVA BASSANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> IVALDO DALLA COSTA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_43850200176.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	17870200199	19	Denúncia	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_17870200199.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	43820200178	149	Contas de Gestão	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	200110200198	23	Agravo	62700	PM DE VERA CRUZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	54480200172	149	Contas de Gestão	85600	PM DE MAMPITUBA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DIRCEU GONÇALVES SELAU: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_54480200172.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	142870200188	8	Auditoria de Admissão	2304	BRIGADA MILITAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_142870200188.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	120920200177	8	Auditoria de Admissão	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_120920200177.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	50460200174	149	Contas de Gestão	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	41540200171	148	Contas de Governo	46400	PM DE DOM FELICIANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	54570200171	148	Contas de Governo	85900	PM DE TABAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	144330200184	141	Representação do MPC	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	55830200174	149	Contas de Gestão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> HELENA HERMANY: - Julgar Regulares as Contas <b> TELMO JOSE KIRST: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_55830200174.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	96390200179	8	Auditoria de Admissão	43500	PM DE CAMAQUÃ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_96390200179.wmv
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	110200200171	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	85050200169	1	Inativação	74400	PM DE CANDIOTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	109840210183	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190820_30_1_109840210183.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	2880200185	4	Recurso de Embargos	88327	FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	78170200180	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_78170200180.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	301560200193	3	Pedido de Revisão	51600	PM DE MACHADINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Admitir Antecipação de Tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_301560200193.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	4580200186	8	Auditoria de Admissão	46000	PM DE CRUZ ALTA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro <b> VILSON ROBERTO BASTOS DOS SANTOS: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_4580200186.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	26	302460200190	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_26_8_302460200190.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	29900300971	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_29900300971.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	137020200183	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_137020200183.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	303211204084	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_303211204084.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	340170200190	23	Agravo	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_340170200190.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	156800200170	3	Pedido de Revisão	60100	PM DE SARANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	55380200179	148	Contas de Governo	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_55380200179.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	98940200172	8	Auditoria de Admissão	46400	PM DE DOM FELICIANO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro <b> DALVI SOARES DE FREITAS: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_98940200172.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	254681204151	42	Revisão de Proventos	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_254681204151.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	30610200188	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_30610200188.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	99510200183	141	Representação do MPC	800	GABINETE DO GOVERNADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_99510200183.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	95980200179	4	Recurso de Embargos	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_95980200179.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	53410200140	1	Inativação	74400	PM DE CANDIOTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_53410200140.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	71460200169	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria <b> MÁRCIA SAMPAIO ALMEIDA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_71460200169.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	50560200176	148	Contas de Governo	69600	PM DE PANTANO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CÁSSIO NUNES SOARES: - Parecer Favorável <b> IVAN RAFAEL TREVISAN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_50560200176.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	17530200192	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_17530200192.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	301460200191	20	Embargos de Declaração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_301460200191.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	184880200186	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_184880200186.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	30030200182	4	Recurso de Embargos	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_30030200182.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	124440200176	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	48180200199	4	Recurso de Embargos	48500	PM DE GARIBALDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	49620200173	148	Contas de Governo	66200	PM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALEXSANDRO CONTINI DE OLIVEIRA: - Parecer Desfavorável <b> GILBERTO DA COSTA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_49620200173.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	202770200183	4	Recurso de Embargos	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_202770200183.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	121030200171	8	Auditoria de Admissão	68800	PM DE JAQUIRANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro <b> IVANOR RENATO RAUBER: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_121030200171.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	141170200187	12	Tomada de Contas Especial	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_141170200187.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	14060200197	21	Recurso de Reconsideração	49600	PM DE HUMAITÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_14060200197.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	77890200120	36	Inspeção Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_77890200120.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	153610200191	4	Recurso de Embargos	52401	CM DE MOSTARDAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial <b> DANGELO MOTTA SOARES: - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_153610200191.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	74030200184	37	Inspeção Extraordinária	61500	PM DE TORRES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA: - Multa <b> NÍLVIA PINTO PEREIRA: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_74030200184.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	48600200170	149	Contas de Gestão	59900	PM DE SAPIRANGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_48600200170.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	43230200170	148	Contas de Governo	49100	PM DE GRAVATAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCO AURELIO SOARES ALBA: - Parecer Desfavorável <b> NADIR FLORES DA ROCHA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_43230200170.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	292640200197	36	Inspeção Especial	82700	PM DE XANGRI-LÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_292640200197.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	157040200175	21	Recurso de Reconsideração	88365	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_157040200175.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	1990200181	8	Auditoria de Admissão	85600	PM DE MAMPITUBA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato <b> PEDRO JUAREZ DA SILVA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_1990200181.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	99500200172	8	Auditoria de Admissão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_99500200172.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	54360200175	148	Contas de Governo	85200	PM DE MUITOS CAPÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELENISE ALVES CABRAL: - Parecer Favorável <b> RITA DE CASSIA CAMPOS PEREIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_54360200175.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	747201203082	39	Reforma	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Cancelamento de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_747201203082.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	57750200140	1	Inativação	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_57750200140.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	158450200190	36	Inspeção Especial	82700	PM DE XANGRI-LÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_158450200190.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	90910200195	36	Inspeção Especial	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	183400200189	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_183400200189.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	312950200193	23	Agravo	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_312950200193.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	51440200169	21	Recurso de Reconsideração	54401	CM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Afasta negativa de executoriedade de lei - Conhece - Provimento Parcial Rejeita a preliminar <b> ADEMAR FERNANDES DE ORNEL: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_51440200169.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	15180200150	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_15180200150.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	169690200181	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_169690200181.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	26	15660200196	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_26_8_15660200196.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	97350200168	21	Recurso de Reconsideração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_97350200168.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	153860200180	4	Recurso de Embargos	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_153860200180.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	26	302650200190	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_26_8_302650200190.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	90910200110	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	20760200178	4	Recurso de Embargos	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_20760200178.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	42670200153	149	Contas de Gestão	88337	SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GERSON BURMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JOÃO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_42670200153.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	121070200199	8	Auditoria de Admissão	57400	PM DE SANTIAGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_121070200199.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	48010200171	148	Contas de Governo	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_48010200171.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	103670210189	43	Transferência para a Reserva	88363	CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_103670210189.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	4120200190	36	Inspeção Especial	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_4120200190.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	15020200194	5	Consulta	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_15020200194.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	26570200150	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_26570200150.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	137030200186	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_137030200186.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	340590200192	23	Agravo	5300	FUND. DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_340590200192.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	15900200195	19	Denúncia	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_41_2_15900200195.wmv
2019	20/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	194760200194	4	Recurso de Embargos	77100	PM DE MATO CASTELHANO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191120_45_3_194760200194.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	97620200165	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	46900	PM DE ERECHIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade Irregularidade do(s) Ato(s) Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_97620200165.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	44910200175	149	Contas de Gestão	48300	PM DE FORMIGUEIRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JOCELVIO GONÇALVES CARDOSO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MARCELO PAVANI MOTTA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_44910200175.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	71500200164	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_71500200164.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	2640200172	149	Contas de Gestão	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> EVERTON SANTOS OLTRAMARI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_2640200172.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	8850200186	8	Auditoria de Admissão	72000	PM DE TERRA DE AREIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_8850200186.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	92570200182	8	Auditoria de Admissão	63900	PM DE COTIPORÃ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_92570200182.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	55840200177	148	Contas de Governo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> HELENA HERMANY: - Parecer Favorável <b> TELMO JOSE KIRST: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_55840200177.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	96230200189	8	Auditoria de Admissão	88031	PM DE FORQUETINHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_96230200189.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	120890200174	8	Auditoria de Admissão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_120890200174.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	174540200190	23	Agravo	81700	PM DE SINIMBU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_174540200190.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	135200300996	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_135200300996.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	79720200169	1	Inativação	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_79720200169.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	54770200175	149	Contas de Gestão	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ALOÍSIO RISSI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> IRINEU POSSAMAI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_54770200175.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	95280200176	8	Auditoria de Admissão	41300	PM DE ARROIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_95280200176.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	116600200151	1	Inativação	46600	PM DE DONA FRANCISCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_116600200151.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	91570200184	8	Auditoria de Admissão	45009	FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_91570200184.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	120220200174	8	Auditoria de Admissão	45701	CM DE CONSTANTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_120220200174.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	51030200169	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_51030200169.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	8440200160	149	Contas de Gestão	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALCIOMAR GOERSCH: - Julgar Regulares as Contas <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> JORGE LUIZ SOARES: - Julgar Regulares as Contas <b> WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_8440200160.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	56820200145	1	Inativação	45600	PM DE CONDOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_56820200145.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	92450200185	8	Auditoria de Admissão	78800	PM DE PICADA CAFÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_92450200185.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	60100200161	37	Inspeção Extraordinária	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Instauração de Tomada de Contas Especial Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_60100200161.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	3240435189	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_3240435189.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	93390200174	8	Auditoria de Admissão	86400	PM DE VESPASIANO CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_93390200174.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	2070200161	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_2070200161.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	29540200113	1	Inativação	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_29540200113.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	124460200171	149	Contas de Gestão	88368	SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DARCI JOSÉ LAUERMANN: - Julgar Regulares as Contas <b> MARIA HELENA SARTORI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_124460200171.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	91050200180	8	Auditoria de Admissão	76600	PM DE LINHA NOVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_91050200180.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	93120200155	1	Inativação	50900	PM DE JAGUARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_93120200155.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	1060435184	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_1060435184.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	3260435184	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_3260435184.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	41380200179	148	Contas de Governo	45900	PM DE CRISSIUMAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELISIO ANTONIO ECKERT: - Parecer Favorável <b> ROBERTO BERGMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_41380200179.wmv
2019	21/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	128820200170	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190521_17_1_128820200170.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	158270200183	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Conversão de Inspeção Especial em TC Especial Outros - Vide Decisão Revogação de Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_158270200183.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	40410200165	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_40410200165.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	22380200164	149	Contas de Gestão	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALTENIR RODRIGUES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_22380200164.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	56050200165	8	Auditoria de Admissão	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_56050200165.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	51060200175	148	Contas de Governo	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HILÁRIO CASARIN: - Parecer Favorável <b> JUSSARA ANA BITTENCOURT: - Parecer Favorável <b> LUIZ RODRIGO RIBAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_51060200175.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	45670200174	148	Contas de Governo	53600	PM DE PAIM FILHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDIOMAR BREZOLIN: - Parecer Favorável <b> GILMAR DE CAMPOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_45670200174.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	63340200144	8	Auditoria de Admissão	60100	PM DE SARANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_63340200144.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	1260200172	36	Inspeção Especial	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_1260200172.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	152560200179	8	Auditoria de Admissão	46600	PM DE DONA FRANCISCA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade <b> SAUL ANTONIO DAL FORNO RECK: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_152560200179.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	92250200181	8	Auditoria de Admissão	62400	PM DE URUGUAIANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro <b> ANTÔNIO AUGUSTO BRASIL CARÚS: - Multa <b> RONNIE PETERSON COLPO MELLO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_92250200181.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	51830200171	149	Contas de Gestão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_51830200171.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	152800200194	3	Pedido de Revisão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Não	Admitir Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_152800200194.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	223180200188	4	Recurso de Embargos	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	158750200187	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Conhece Parcialmente Outros - Vide Decisão - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_158750200187.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	124190200174	8	Auditoria de Admissão	81801	CM DE TIRADENTES DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_124190200174.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	77890200120	36	Inspeção Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	78170200180	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_78170200180.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	76210200189	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	18210200190	20	Embargos de Declaração	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_18210200190.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	2880200185	4	Recurso de Embargos	88327	FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	187950200184	4	Recurso de Embargos	68800	PM DE JAQUIRANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece Instauração de Tomada de Contas Especial - Provimento Parcial Rejeita a preliminar <b> IVANOR RENATO RAUBER: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_187950200184.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	140630200160	1	Inativação	46500	PM DE DOM PEDRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_140630200160.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	189900200187	4	Recurso de Embargos	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> HOMERO COSTA DA SILVA: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_189900200187.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	77220200180	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	41310200170	149	Contas de Gestão	45700	PM DE CONSTANTINA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADROALDO ARAUJO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> GERRI SAWARIS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_41310200170.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	13850200166	149	Contas de Gestão	44300	PM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	95790200178	8	Auditoria de Admissão	76701	CM DE MANOEL VIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_95790200178.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	41240200176	148	Contas de Governo	45400	PM DE CIRÍACO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARLINDO ANTONIO LOPES: - Parecer Favorável <b> ODACIR BOAVENTURA MANHABOSCO DE MELLO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_41240200176.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	90400200185	8	Auditoria de Admissão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato <b> TELMO JOSE KIRST: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_90400200185.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	153620200194	4	Recurso de Embargos	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	183250200189	4	Recurso de Embargos	46400	PM DE DOM FELICIANO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_183250200189.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	159570200187	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Conhece Parcialmente Outros - Vide Decisão - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_159570200187.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	90910200110	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_90910200110.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	9720200184	8	Auditoria de Admissão	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_9720200184.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	86010200190	4	Recurso de Embargos	82801	CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial <b> JOÃO ANTÔNIO MEZZOMO: - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_86010200190.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	28080200168	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_28080200168.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	91000200186	8	Auditoria de Admissão	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_91000200186.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	115650200165	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_115650200165.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	22390200167	148	Contas de Governo	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_22390200167.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	43340300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_43340300850.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	54290200171	148	Contas de Governo	84800	PM DE MAÇAMBARÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADRIANE BORTOLASO SCHRAMM: - Parecer Favorável <b> ADÃO JAINIR CADAVAL PINHEIRO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_54290200171.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	22030200173	4	Recurso de Embargos	68700	PM DE JABOTICABA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Retirado de Pauta <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_22030200173.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	21800200171	4	Recurso de Embargos	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_21800200171.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	22030200173	4	Recurso de Embargos	68700	PM DE JABOTICABA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_22030200173.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	16190200193	4	Recurso de Embargos	72600	PM DE TUPANDI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_16190200193.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	153850200188	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Conhece Parcialmente Outros - Vide Decisão - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_30_3_153850200188.wmv
2019	21/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	123960200172	8	Auditoria de Admissão	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190821_29_2_123960200172.wmv
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	6150200152	149	Contas de Gestão	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	42480200179	149	Contas de Gestão	42901	CM DE CACEQUI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ALEX PEDRON WANCURA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191021_20_4_42480200179.wmv
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	21140200188	149	Contas de Gestão	79301	CM DE PORTO MAUÁ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> NEIVA MARIA PISONI FELTRACO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191021_20_4_21140200188.wmv
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	22770200169	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	22950200183	149	Contas de Gestão	86301	CM DE UNISTALDA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> MOACIR NAZARIO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191021_20_4_22950200183.wmv
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	48350200178	149	Contas de Gestão	63601	CM DE PAROBÉ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ENIO CARLOS TERRA: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191021_20_4_48350200178.wmv
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	41100200173	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191021_20_4_41100200173.wmv
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	52870200170	149	Contas de Gestão	79701	CM DE RIO DOS ÍNDIOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ELIANE CIVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191021_20_4_52870200170.wmv
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	46850200170	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	48620200175	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSE ARISTIDES FIGUEIRO DE MOURA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191021_20_4_48620200175.wmv
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	49870200170	149	Contas de Gestão	67001	CM DE EREBANGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ROBSON ALAN TOMAZINI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191021_20_4_49870200170.wmv
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	48880200175	149	Contas de Gestão	60801	CM DE SOLEDADE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	21/10/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	55760200170	149	Contas de Gestão	85801	CM DE SETE DE SETEMBRO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ILONDI BARON ROTH COSTA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191021_20_4_55760200170.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	93440200121	37	Inspeção Extraordinária	49201	CM DE GUAÍBA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinação ao atual Gestor - pelo afastamento de responsabilidade da Administradora Paula Vanessa de Oliveira Parolli, exercício de 2010, nesta Inspeção Extraordinária, visto os fatos aqui tratados já serem objeto de Processo de Contas ainda aguardando julgamento em sede recursal no Proc. nº. 7528 02.00/13-9 (Recurso de Reconsideração com julgamento sobrestado); - pelo afastamento de responsabilidade do Administrador Antônio Arilene Pereira, exercício de 2013, visto não haver qualquer apontamento, nesta Inspeção Extraordinária, atribuído à sua responsabilidade; - pelo recolhimento do valor apontado no item 1.1.2.3 do Relatório de Inspeção (R$ 62.068,00), de responsabilidade de Luis Carlos Ávila Vargas, Administrador do Legislativo Municipal de Guaíba no exercício de 2012; - por considerar os apontes afetos ao exercício de 2011 no respectivo Processo de Contas nº. 487-02.00/11-1, de responsabilidade do Administrador Luis Carlos Larréa Ferreira; <b> LUIS CARLOS ÁVILA VARGAS: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_93440200121.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	24130200163	149	Contas de Gestão	59201	CM DE SÃO NICOLAU	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	93360200176	8	Auditoria de Admissão	69600	PM DE PANTANO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_93360200176.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	128810200178	8	Auditoria de Admissão	50000	PM DE IGREJINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_128810200178.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	77170200157	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alertar - Negar Registro do Ato de Aposentadoria - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_77170200157.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	98530200164	8	Auditoria de Admissão	66300	PM DE CRISTAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_98530200164.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	93010200177	8	Auditoria de Admissão	70300	PM DE PROGRESSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_93010200177.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	29380200005	8	Auditoria de Admissão	54700	PM DE PLANALTO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_29380200005.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	33260200154	149	Contas de Gestão	54101	CM DE PASSO FUNDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_33260200154.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	28070200165	149	Contas de Gestão	54101	CM DE PASSO FUNDO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	22070200166	149	Contas de Gestão	88235	CONS. INTERM. DO MÉDIO ALTO URUGUAI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NILSON LUIS DAL CORTIVO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_22070200166.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	90790200185	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	76600	PM DE LINHA NOVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Regularidade do ato de Readaptação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_90790200185.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	71770200159	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alertar - Negar Registro do Ato de Aposentadoria - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_71770200159.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	3111202170	1	Inativação	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_3111202170.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	56010200172	149	Contas de Gestão	51403	FUND. MÉD.-HOSP. DR. HONOR T. COSTA - LAVRAS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SANTO CARLOS HALABI MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_56010200172.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	27250200165	149	Contas de Gestão	88305	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar - Verificar em futura auditoria <b> MAURO OTAVIO GUEDES DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_27250200165.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	28520200152	149	Contas de Gestão	87999	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CIS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria <b> ALDERICO DOMINGOS COPATTI: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> CARLOS CARDINAL OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> GIL MARQUES FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JOSE RUBEM LOUREIRO CORREIA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> PURANCI BARCELOS DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_28520200152.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	53080200177	149	Contas de Gestão	75001	CM DE COQUEIROS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> IVANOR BOSSE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_53080200177.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	120970200170	8	Auditoria de Admissão	53300	PM DE NOVA PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_120970200170.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	50420200173	149	Contas de Gestão	69101	CM DE MORRO REDONDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ANDERSON DA ROCHA GUTHS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_50420200173.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	75050200153	1	Inativação	46700	PM DE ENCANTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alertar - Negar Registro do Ato de Aposentadoria - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_75050200153.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	26701843989	1	Inativação	3600	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	21970200164	149	Contas de Gestão	55601	CM DE RIO GRANDE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	127710200178	8	Auditoria de Admissão	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_127710200178.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	47500200170	148	Contas de Governo	64700	PM DE ALTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> GILMAR TONELLO: - Parecer Favorável <b> MARCIO JOSE PAGNUSSATT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_47500200170.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	94220200180	8	Auditoria de Admissão	57400	PM DE SANTIAGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_94220200180.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	145010200181	8	Auditoria de Admissão	54800	PM DE PORTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_145010200181.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	45340200170	148	Contas de Governo	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANTONIO JOSE BIANCHIN: - Parecer Favorável <b> VALENTIM GELAIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_45340200170.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	44280200171	149	Contas de Gestão	50601	CM DE ITATIBA DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ALCIDES CIBULSKI: - Contas Regulares <b> JANDIR LOMBARDI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_44280200171.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	739451900979	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- pela manutenção do registro do ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_1_739451900979.wmv
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	14680200169	149	Contas de Gestão	63501	CM DE CHARQUEADAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	22/01/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	21320200160	149	Contas de Gestão	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190122_1_4_21320200160.wmv
2019	22/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	47020200176	149	Contas de Gestão	61201	CM DE TAQUARA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MOISES CANDIDO RANGEL: - Julgar Regulares as Contas <b> TELMO VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190422_7_4_47020200176.wmv
2019	22/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	43110200172	149	Contas de Gestão	48701	CM DE GENERAL CÂMARA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIZ FERNANDO GOMES FRANKEN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190422_7_4_43110200172.wmv
2019	22/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	54700200176	149	Contas de Gestão	86601	CM DE CRISTAL DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELEANDRO LUIZ WINKEL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190422_7_4_54700200176.wmv
2019	22/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	46930200177	149	Contas de Gestão	57401	CM DE SANTIAGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Atendimento à LRF <b> MARCELO GORSKI DE MATOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190422_7_4_46930200177.wmv
2019	22/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	49630200176	149	Contas de Gestão	66201	CM DE CIDREIRA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIZ GUSTAVO SILVEIRA CALDERON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa - Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190422_7_4_49630200176.wmv
2019	22/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	45500200173	149	Contas de Gestão	59001	CM DE SÃO MARCOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Atendimento à LRF <b> PATRICIA CAMASSOLA TOME: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190422_7_4_45500200173.wmv
2019	22/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	23100200167	149	Contas de Gestão	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	21320200160	149	Contas de Gestão	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190422_7_4_21320200160.wmv
2019	22/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	41190200178	149	Contas de Gestão	45201	CM DE CHAPADA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> NOELY MARIA DE CASTRO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190422_7_4_41190200178.wmv
2019	22/04/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	43390200178	149	Contas de Gestão	51301	CM DE LAJEADO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> WALDIR BLAU: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190422_7_4_43390200178.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	10	83450200135	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_10_8_83450200135.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	103670210189	43	Transferência para a Reserva	88363	CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	16050200190	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_16050200190.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	78490200156	1	Inativação	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_78490200156.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	80730200122	149	Contas de Gestão	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_80730200122.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	107970200181	4	Recurso de Embargos	88047	PM DE TIO HUGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> VERNO ALDAIR MULLER: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_107970200181.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	19850200157	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	18	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_19850200157.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	3750200175	149	Contas de Gestão	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAUDEMIR BRAGAGNOLO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JOÃO LUIZ MALLMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIS FELIPE ESPIRITO BASSO POLI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_3750200175.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	51900200175	148	Contas de Governo	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NELSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO: - Parecer Favorável <b> SILVIO PEDROTTI DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_51900200175.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	150520200171	8	Auditoria de Admissão	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_150520200171.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	16260200197	23	Agravo	49100	PM DE GRAVATAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_16260200197.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	100870200182	4	Recurso de Embargos	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> MARCELO MACHADO SOARES: - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_100870200182.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	188540210188	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	9630200185	21	Recurso de Reconsideração	49101	CM DE GRAVATAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Conhece Parcialmente - Provimento Parcial <b> NADIR FLORES DA ROCHA: - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_9630200185.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	46320200190	20	Embargos de Declaração	42900	PM DE CACEQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_46320200190.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	47250200178	149	Contas de Gestão	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	59011203170	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	97470200149	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_97470200149.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	1270200183	12	Tomada de Contas Especial	88353	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> GLAUBER GULARTE LIMA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_1270200183.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	46210200179	149	Contas de Gestão	55200	PM DE PUTINGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAUDIOMIRO ÂNGELO CENCI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_46210200179.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	23930200160	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANÍBAL MOACIR DA SILVA: - Parecer Desfavorável <b> ÂNGELA MOLIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_23930200160.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	43970200173	149	Contas de Gestão	53100	PM DE NOVA PALMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_43970200173.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	123460200181	21	Recurso de Reconsideração	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_123460200181.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	124230200170	4	Recurso de Embargos	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_124230200170.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	5980200181	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_5980200181.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	189780200185	4	Recurso de Embargos	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> SALMO DIAS DE OLIVEIRA: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_189780200185.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	10	16180200190	210	Relatório de Atividades do TCE	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	Aprova o Relatório	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_10_8_16180200190.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	145880200185	4	Recurso de Embargos	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_145880200185.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	649631900110	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_649631900110.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	7280200177	21	Recurso de Reconsideração	46500	PM DE DOM PEDRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	133270200188	4	Recurso de Embargos	86200	PM DE UBIRETAMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> CELSO WIEDE: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_133270200188.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	95480200188	4	Recurso de Embargos	68100	PM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_95480200188.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	86650200184	4	Recurso de Embargos	88166	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> OLIVIO JOSÉ CASALI: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_86650200184.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	15480200163	149	Contas de Gestão	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DERLI DA SILVA QUADROS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JOSÉ BRENO TEIXEIRA DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_15480200163.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	97120200182	4	Recurso de Embargos	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_97120200182.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	3250435181	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	12480200193	19	Denúncia	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_12480200193.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	9540200127	41	Revisão de Pensão	55600	PM DE RIO GRANDE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_9540200127.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	87730200120	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_87730200120.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	95910200170	8	Auditoria de Admissão	42900	PM DE CACEQUI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_95910200170.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	30550200187	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/05/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	10	16170200198	210	Relatório de Atividades do TCE	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	Aprova o Relatório	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_10_8_16170200198.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	157030200172	3	Pedido de Revisão	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Admitir Procedência <b> VERA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_157030200172.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	123240200182	4	Recurso de Embargos	55001	CM DE PORTO LUCENA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> DELMO RICARDO TISSOT: - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_123240200182.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	55640200173	149	Contas de Gestão	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_55640200173.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	70420200178	36	Inspeção Especial	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Inclusão em itens a auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_70420200178.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	49000200177	149	Contas de Gestão	72900	PM DE VILA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADROALDO SEBEN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MÁICO SERAFINI BETTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> PEDRO AUGUSTO STAIL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_49000200177.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	132750200167	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	65000	PM DE ARROIO DO SAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_132750200167.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	181110210185	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	274301203136	42	Revisão de Proventos	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	168250200185	4	Recurso de Embargos	44101	CM DE CANDELÁRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> PAULO ROBERTO HOFFMANN: - Excluir a multa - Reduzir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_168250200185.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	139070200191	20	Embargos de Declaração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_16_2_139070200191.wmv
2019	22/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	131120200186	4	Recurso de Embargos	83300	PM DE CAPIVARI DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Conhece Parcialmente - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190522_17_3_131120200186.wmv
2019	22/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	53140200178	149	Contas de Gestão	75201	CM DE COXILHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> DEBORA FATIMA FRANCA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190722_13_5_53140200178.wmv
2019	22/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	51170200170	149	Contas de Gestão	71801	CM DE SILVEIRA MARTINS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JULIO CEZAR BIANCHI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190722_13_5_51170200170.wmv
2019	22/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	220540200180	36	Inspeção Especial	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190722_13_5_220540200180.wmv
2019	22/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	31470200197	149	Contas de Gestão	88262	INSTITUTO CANOAS XXI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190722_13_5_31470200197.wmv
2019	22/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	44490200178	149	Contas de Gestão	51201	CM DE LAGOA VERMELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RANYERI BERLATTO BOZZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190722_13_5_44490200178.wmv
2019	22/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	51230200170	149	Contas de Gestão	72001	CM DE TERRA DE AREIA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DIOGO FRANCO DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MANOEL PEDRO DE ANDRADADE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190722_13_5_51230200170.wmv
2019	22/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	43630200177	149	Contas de Gestão	52101	CM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> ONIRA ORLANDO ZONIN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190722_13_5_43630200177.wmv
2019	22/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	45780200179	149	Contas de Gestão	54001	CM DE PARAÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CATIANE RICHETTI TREVIZAN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> HILDO ANTÔNIO RANZAN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190722_13_5_45780200179.wmv
2019	22/07/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	43910200177	149	Contas de Gestão	49501	CM DE HORIZONTINA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> DIOGO LUIZ WEISS: - Julgar Regulares as Contas <b> OLDAIR BIANCHI: - Julgar Regulares as Contas <b> RAFAEL TIAGO GODOY: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190722_13_5_43910200177.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	138170200187	149	Contas de Gestão	88380	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_138170200187.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	97710200172	8	Auditoria de Admissão	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	181690200180	36	Inspeção Especial	44500	PM DE CANOAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_181690200180.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	122930210180	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_122930210180.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	49760200176	149	Contas de Gestão	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	95970200133	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_95970200133.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	88430200122	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_88430200122.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	43670200186	1	Inativação	53300	PM DE NOVA PRATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_43670200186.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	2720200179	149	Contas de Gestão	1202	JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	214470210187	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_214470210187.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	38571204160	42	Revisão de Proventos	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_38571204160.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	41530200179	149	Contas de Gestão	46400	PM DE DOM FELICIANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	42240200158	149	Contas de Gestão	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Verificação em futura auditoria <b> JAYME TONON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LAURO ROBERTO LINDEMANN HAGEMANN: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO RICARDO LOPES DA ROSA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> RICARDO MOREIRA NUÑEZ: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ROGÉRIO BRASIL UBERTI: - Julgar Regulares as Contas <b> SAUL MARQUES SASTRE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_42240200158.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	4430210194	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_4430210194.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	46090200177	148	Contas de Governo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	233341204152	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	49390200177	148	Contas de Governo	74200	PM DE BOM PROGRESSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ARMINDO DAVID HEINLE: - Parecer Favorável <b> DOUGLAS HENRIQUE LENZ DIESEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_49390200177.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	107660210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_107660210189.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	116830210183	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_116830210183.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	122820210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_122820210185.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	21500200184	149	Contas de Gestão	75300	PM DE DERRUBADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	42620200150	149	Contas de Gestão	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	8390200188	8	Auditoria de Admissão	44600	PM DE CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	46340200179	148	Contas de Governo	55600	PM DE RIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER: - Parecer Favorável <b> PAULO RENATO MATTOS GOMES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_46340200179.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	113600210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_113600210187.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	141140200189	36	Inspeção Especial	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_141140200189.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	90700200180	8	Auditoria de Admissão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	2510200172	149	Contas de Gestão	2304	BRIGADA MILITAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ALFEU FREITAS MOREIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> ANDREIS SILVIO DAL LAGO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MARIO YUKIO IKEDA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_2510200172.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	315460200191	20	Embargos de Declaração	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	19260200191	19	Denúncia	44100	PM DE CANDELÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	13101204177	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_13101204177.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	109290210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_109290210186.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	119860210186	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_119860210186.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	121450210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_121450210188.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	162930210189	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_162930210189.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	45750200170	149	Contas de Gestão	54000	PM DE PARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	136050200183	141	Representação do MPC	61300	PM DE TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_136050200183.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	3880210197	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_3880210197.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	81840200141	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro <b> JACQUES GONÇALVES BARBOSA: - Multa <b> LUIZ VALDIR ANDRES: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_81840200141.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	42610200173	148	Contas de Governo	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> SCHAMBERLAEN JOSÉ SILVESTRE: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_42610200173.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	196610200195	36	Inspeção Especial	60200	PM DE SEBERI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	119380210182	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_119380210182.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	52850200175	149	Contas de Gestão	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência à PGJ e à PRE Verificação em futura auditoria <b> ARILDO FLORES DA CUNHA: - Julgar Regulares as Contas <b> SALMO DIAS DE OLIVEIRA: - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_52850200175.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	44500200175	149	Contas de Gestão	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	3910200143	1	Inativação	48300	PM DE FORMIGUEIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	164170210181	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_164170210181.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	121430210182	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_121430210182.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	108030210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_108030210188.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	106260210183	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_106260210183.wmv
2019	22/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	127890200171	8	Auditoria de Admissão	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191022_39_1_127890200171.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	106750200150	4	Recurso de Embargos	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_106750200150.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	114740200158	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_114740200158.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	124650200172	8	Auditoria de Admissão	45200	PM DE CHAPADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_124650200172.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	151590200179	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_151590200179.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	20880200175	4	Recurso de Embargos	76800	PM DE MAQUINÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_20880200175.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	42070200179	148	Contas de Governo	41500	PM DE AUGUSTO PESTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> VILMAR ZIMMERMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_42070200179.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	21150200148	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	9510200170	8	Auditoria de Admissão	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro <b> BRASIL ANTONIO SARTORI: - Multa <b> JOSÉ PAULO MENEGHINE: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_9510200170.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	30970200155	149	Contas de Gestão	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_30970200155.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	41920200173	148	Contas de Governo	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ELUISE HAMMES: - Parecer Favorável <b> KLAUS WERNER SCHNACK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_41920200173.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	100370200159	5	Consulta	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	5480200182	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_5480200182.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	17130200160	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_17130200160.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	123130200170	8	Auditoria de Admissão	47200	PM DE ERVAL SECO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_123130200170.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	84240200188	4	Recurso de Embargos	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_84240200188.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	25650200166	149	Contas de Gestão	61600	PM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	105600200164	1	Inativação	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	30020200180	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_30020200180.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	30240200189	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_30240200189.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	200550200188	3	Pedido de Revisão	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_200550200188.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	115470200167	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	98590200179	4	Recurso de Embargos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_98590200179.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	94520200177	8	Auditoria de Admissão	61200	PM DE TAQUARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa <b> TITO LIVIO JAEGER FILHO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_94520200177.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	202130200181	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_202130200181.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	92170200185	4	Recurso de Embargos	65800	PM DE CASEIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	49550200170	149	Contas de Gestão	66000	PM DE CERRO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ELEEDES ZARDINELLO PINHEIRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_49550200170.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	30460200188	4	Recurso de Embargos	58001	CM DE SÃO BORJA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_30460200188.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	153800200176	4	Recurso de Embargos	54600	PM DE PIRATINI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_153800200176.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	120240200170	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	124290200176	4	Recurso de Embargos	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_124290200176.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	1000200199	3	Pedido de Revisão	79600	PM DE QUEVEDOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_1000200199.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	5230200185	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_5230200185.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	1190200187	3	Pedido de Revisão	44000	PM DE CAMPO NOVO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_1190200187.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	6150200179	4	Recurso de Embargos	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_6150200179.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	112950200166	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	94400200188	4	Recurso de Embargos	42700	PM DE BUTIÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_3_94400200188.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	7540200163	149	Contas de Gestão	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_7540200163.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	8410200161	149	Contas de Gestão	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> IARA SÍLVIA LUCAS WORTMANN: - Contas Regulares <b> LUIS ANTÔNIO ALCOBA DE FREITAS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190123_1_2_8410200161.wmv
2019	23/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	9350200150	149	Contas de Gestão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	44980200174	149	Contas de Gestão	48600	PM DE GAURAMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> LEANDRO MÁRCIO PUTON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_44980200174.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	57010200170	148	Contas de Governo	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JAQUES FREITAS GARCIA: - Parecer Favorável <b> OSVALDO FRONER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_57010200170.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	97710200180	19	Denúncia	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_97710200180.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	124460200171	149	Contas de Gestão	88368	SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	46560200178	148	Contas de Governo	56300	PM DE ROQUE GONZALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JOÃO SCHEEREN HAAS: - Parecer Favorável <b> PAULO ALOÍSIO JUSTEN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_46560200178.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	44220200175	148	Contas de Governo	50400	PM DE IRAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ANTONIO VILSON BERNARDI: - Parecer Favorável <b> ESEQUIEL TONIAL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_44220200175.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	205540200186	19	Denúncia	61300	PM DE TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_205540200186.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	95890200170	8	Auditoria de Admissão	76700	PM DE MANOEL VIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_95890200170.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	49860200178	148	Contas de Governo	67000	PM DE EREBANGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VALMOR TOMAZINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_49860200178.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	91240200180	8	Auditoria de Admissão	61700	PM DE TRÊS COROAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_91240200180.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	46470200179	148	Contas de Governo	56000	PM DE ROLANTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_46470200179.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	121310200171	8	Auditoria de Admissão	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_121310200171.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	26140200162	149	Contas de Gestão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> GUSTAVO SIMÕES LIRIO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_26140200162.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	51110200173	149	Contas de Gestão	71600	PM DE SEDE NOVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_51110200173.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	55930200176	148	Contas de Governo	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> BRASIL ANTONIO SARTORI: - Parecer Favorável <b> MAURI LIZOT: - Parecer Favorável <b> VILMAR OLIVEIRA MARCIANO ROTILLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_55930200176.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	93230200184	19	Denúncia	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_93230200184.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	2640200172	149	Contas de Gestão	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	95510200164	8	Auditoria de Admissão	76000	PM DE HULHA NEGRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_95510200164.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	150920200179	8	Auditoria de Admissão	51403	FUND. MÉD.-HOSP. DR. HONOR T. COSTA - LAVRAS DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_150920200179.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	44290200174	149	Contas de Gestão	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ADRIANA KATIA TOZZO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ALCIDES CIBULSKI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_44290200174.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	47660200178	148	Contas de Governo	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DIL MARCOS RICHESKY DA SILVA: - Parecer Favorável <b> PAULO JOEL FERREIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_47660200178.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	52720200175	148	Contas de Governo	79100	PM DE PONTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NELSON JOSE GRASSELLI: - Parecer Favorável <b> VALDIR RODRIGUES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_52720200175.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	43670200178	148	Contas de Governo	52300	PM DE MONTENEGRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> CARLOS EDUARDO MÜLLER: - Parecer Favorável <b> LUIZ AMERICO ALVES ALDANA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_43670200178.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	54000200173	148	Contas de Governo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DIRCEU PINHO MACHADO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_54000200173.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	87910200160	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_87910200160.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	42910200179	148	Contas de Governo	44600	PM DE CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ESTEVÃO DE LORENO: - Parecer Favorável <b> FERNANDO SANT ANNA DE MORAES: - Parecer Favorável <b> MILTON SCHMITZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_42910200179.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	50630200170	148	Contas de Governo	69900	PM DE PINHAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> EDMILSON PEDRO PELIZARI: - Parecer Favorável <b> LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_50630200170.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	43610200171	149	Contas de Gestão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190423_13_1_43610200171.wmv
2019	23/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	50300200176	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	124840200173	8	Auditoria de Admissão	75100	PM DE CORONEL BARROS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_124840200173.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	158380200196	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	158350200198	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	186600200195	141	Representação do MPC	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_186600200195.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	92790200173	8	Auditoria de Admissão	44100	PM DE CANDELÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_92790200173.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	126080200176	8	Auditoria de Admissão	70000	PM DE PIRAPÓ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	93120200180	8	Auditoria de Admissão	46500	PM DE DOM PEDRITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_93120200180.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	77470200144	8	Auditoria de Admissão	50500	PM DE ITAQUI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_77470200144.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	69740200175	1	Inativação	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_69740200175.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	58680200160	8	Auditoria de Admissão	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_58680200160.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	160800200195	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	93660200155	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_93660200155.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	129000200179	96	Infração Administrativa	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_129000200179.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	5680100181	1	Inativação	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> LUIZ FERNANDO CUNHA MATTOS: - Registro do Ato <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_5680100181.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	15740200168	149	Contas de Gestão	46700	PM DE ENCANTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	97520200147	1	Inativação	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ROSANA CHAGAS DA SILVA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_97520200147.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	93720200172	8	Auditoria de Admissão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_93720200172.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	52990200160	8	Auditoria de Admissão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_52990200160.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	127850200170	8	Auditoria de Admissão	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_127850200170.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	120210200171	8	Auditoria de Admissão	45700	PM DE CONSTANTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_120210200171.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	5680100181	1	Inativação	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_5680100181.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	160550200185	36	Inspeção Especial	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_160550200185.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	223730200185	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_223730200185.wmv
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	233341204152	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	120760200174	8	Auditoria de Admissão	78400	PM DE NOVO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190723_26_1_120760200174.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	46780200177	149	Contas de Gestão	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_46780200177.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	13820200192	19	Denúncia	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_13820200192.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	26730200144	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_26730200144.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	56780200174	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> DANIELA SILVEIRA MACHADO: - Julgar Regulares as Contas <b> LAERTE CAMPOS DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> RENAN DA SILVA AGUIAR: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_56780200174.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	40710200195	149	Contas de Gestão	88218	CONS. INTERM. P/PROD. MUDAS FRUTÍFERAS MESA P/CLIMA TEMPERADO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_40710200195.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	21380200166	149	Contas de Gestão	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_21380200166.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	50380200178	149	Contas de Gestão	68901	CM DE LAGOÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JESSE JESUS DALBERTO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_50380200178.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	13370200197	19	Denúncia	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_13370200197.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	44520200170	149	Contas de Gestão	46901	CM DE ERECHIM	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALESSANDRO DAL ZOTTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_44520200170.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	50540200170	149	Contas de Gestão	69501	CM DE NOVA ROMA DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARINA PANAZZOLO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_50540200170.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	54840200179	149	Contas de Gestão	87528	ADM. DE CONSÓRCIOS INTERMUNIC. S/A. - CAXIAS DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	18920200187	149	Contas de Gestão	69201	CM DE NOVA ALVORADA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> LUCIANO MARQUES DE RAMOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_18920200187.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	53440200173	149	Contas de Gestão	76201	CM DE ITAPUCA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NAMIR FERREIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_53440200173.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	57120200175	149	Contas de Gestão	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> EDMAR KRONING: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MARIA LORENA DOBKE PORTANTIOLO: - Julgar Regulares as Contas <b> WILSON TISSOT REGO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_57120200175.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	46510200174	149	Contas de Gestão	56101	CM DE RONDA ALTA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VITOR ROQUE CAVAZINI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_46510200174.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	45900200170	149	Contas de Gestão	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FRANCISCO CARLES XAVIER: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa <b> VERA MARIA VIEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_45900200170.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	44780200170	149	Contas de Gestão	47801	CM DE FARROUPILHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FABIANO ANDRE PICCOLI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_44780200170.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	15730200165	149	Contas de Gestão	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	45650200179	149	Contas de Gestão	53501	CM DE OSÓRIO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARTIM CALABRESI TRESSOLDI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_45650200179.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	11670200196	19	Denúncia	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_11670200196.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	45350200173	149	Contas de Gestão	58601	CM DE SÃO JOSÉ DO OURO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AMARILDO BALDISSERA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190923_18_4_45350200173.wmv
2019	23/09/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	46810200170	149	Contas de Gestão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	214390200185	36	Inspeção Especial	46000	PM DE CRUZ ALTA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_214390200185.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	161590200184	36	Inspeção Especial	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_161590200184.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	187020200198	4	Recurso de Embargos	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_187020200198.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	158270200191	4	Recurso de Embargos	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_158270200191.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	116950200150	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	143950200182	4	Recurso de Embargos	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> TÚLIO LUIZ ZAMIN: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_143950200182.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	8460200181	8	Auditoria de Admissão	60100	PM DE SARANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_8460200181.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	135670200181	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_135670200181.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	158280200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_158280200178.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	15020200194	5	Consulta	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	23	302220200195	210	Relatório de Atividades do TCE	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	43230200170	148	Contas de Governo	49100	PM DE GRAVATAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Marco Peixoto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_43230200170.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	21660200182	149	Contas de Gestão	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAUCIR JOSE MAFI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JEFERSON DOS SANTOS FROZA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_21660200182.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	301330200191	20	Embargos de Declaração	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	11030200194	3	Pedido de Revisão	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_11030200194.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	152920200175	3	Pedido de Revisão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Admitir Procedência <b> ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_152920200175.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	41340200178	149	Contas de Gestão	45800	PM DE CORONEL BICACO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	152460200185	4	Recurso de Embargos	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> VILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_152460200185.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	99820200181	21	Recurso de Reconsideração	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> VALNEI COVER: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_99820200181.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	187020200198	4	Recurso de Embargos	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> JOSÉ LUÍS FERREIRA DE SOUZA: - Excluir a multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_187020200198.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	133230210190	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_133230210190.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	56830200172	149	Contas de Gestão	88019	PM DE ACEGUÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDMUNDO PICHLER: - Julgar Regulares as Contas <b> GERHARD MARTENS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JULIO CESAR DE GODOY MONTEIRO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_56830200172.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	141030200192	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	72900	PM DE VILA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Regularidade do(s) Ato(s)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_141030200192.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	301460200191	20	Embargos de Declaração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	81370200191	36	Inspeção Especial	61600	PM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_81370200191.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	106770210185	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_106770210185.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	71700200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria <b> ANDRE NUNES PACHECO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_71700200150.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	29900300971	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	84750200180	36	Inspeção Especial	43100	PM DE CACHOEIRINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_84750200180.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_16480200153.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	143940200180	4	Recurso de Embargos	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> LUIZ GONZAGA VERAS MOTA: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_143940200180.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	21800200171	4	Recurso de Embargos	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	45560200153	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALEXSANDER CERENTINI PACICO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> ANTONIO CARLOS MARTINS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> ANTÔNIO GOMES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> EDUARDO ANTÔNIO PETERS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> EDUARDO BARBOSA CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> FLÁVIO FERREIRA PRESSER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JORGE LUIZ COSTA MELO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JÚLIO CÉSAR DORNELES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JÚLIO CÉSAR RIEMENSCHNEIDER DE QUADROS: - Julgar Regulares as Contas <b> LUCIANO ELI MARTIN: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ FERNANDO JOCHIMS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MARCUS VINICIUS CABERLON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MARCUS VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_45560200153.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	93840200170	8	Auditoria de Admissão	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_93840200170.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	21150200172	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_21150200172.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	97350200168	21	Recurso de Reconsideração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	153350200170	149	Contas de Gestão	88369	ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALVARO RODRIGO WOICIECHOSKI DA SILVA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> FLAVIO CEZAR SOARES RUBIM: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_153350200170.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	47010200173	148	Contas de Governo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> TITO LIVIO JAEGER FILHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_47010200173.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	158200200176	8	Auditoria de Admissão	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_158200200176.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	77890200120	36	Inspeção Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	31721204155	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_31721204155.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	18210200190	20	Embargos de Declaração	54100	PM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_18210200190.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	43370200172	149	Contas de Gestão	51300	PM DE LAJEADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	43980200176	148	Contas de Governo	53100	PM DE NOVA PALMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDRE LUIZ ROSSATO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_43980200176.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	13850200166	149	Contas de Gestão	44300	PM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	3700200171	149	Contas de Gestão	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> PAULO DE TARSO GASPAR PINHEIRO MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_3700200171.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	4560200180	8	Auditoria de Admissão	84200	PM DE ESTRELA VELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_38_2_4560200180.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	320090200199	20	Embargos de Declaração	63500	PM DE CHARQUEADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_320090200199.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	129170200170	3	Pedido de Revisão	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar Admitir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_129170200170.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	121830200176	4	Recurso de Embargos	51700	PM DE MARAU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA LONGO: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_121830200176.wmv
2019	23/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	23330200169	149	Contas de Gestão	58001	CM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191023_42_3_23330200169.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	18440200183	149	Contas de Gestão	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JAIME DIONIR ZWEIGLE: - Julgar Regulares as Contas <b> VILMO ZORZO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_18440200183.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	85590200193	20	Embargos de Declaração	45800	PM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_85590200193.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	56480200179	148	Contas de Governo	48500	PM DE GARIBALDI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDRE BUSA: - Parecer Favorável <b> ANTONIO CETTOLIN: - Parecer Favorável <b> ANTÔNIO FACHINELLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_56480200179.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	47780200175	149	Contas de Gestão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	15400200196	23	Agravo	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_15400200196.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	149160200180	23	Agravo	43300	PM DE CAIBATÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_149160200180.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	123240200182	4	Recurso de Embargos	55001	CM DE PORTO LUCENA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_123240200182.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	48440200177	149	Contas de Gestão	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VICTOR DOELER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_48440200177.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	1270200183	12	Tomada de Contas Especial	88353	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	70150200170	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	95920200172	8	Auditoria de Admissão	76000	PM DE HULHA NEGRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_95920200172.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	48030200177	149	Contas de Gestão	62500	PM DE VACARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_48030200177.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	78170200180	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_78170200180.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	128210200177	4	Recurso de Embargos	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> GERSON MADRUGA DA SILVA: - Excluir Débito <b> PAULINO OLIVO DONATTI: - Excluir Débito <b> PAULO DE TARSO SANTANA TAVARES: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_128210200177.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	9	15650200193	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	18040200160	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	50690200176	149	Contas de Gestão	70200	PM DE POUSO NOVO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALOISIO BROCK: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_50690200176.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	152800200194	3	Pedido de Revisão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	151870200195	20	Embargos de Declaração	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	14730200183	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ANTONIO AILTON DA SILVA COELHO: - Julgar Regulares as Contas <b> JOSÉ RENATO DAS CHAGAS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_14730200183.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	46030200170	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Verificação em futura auditoria <b> JOSÉ RENATO DAS CHAGAS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_46030200170.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	29010200140	149	Contas de Gestão	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JUNARO RAMBO FIGUEIREDO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_29010200140.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	56830200172	149	Contas de Gestão	88019	PM DE ACEGUÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	93570200121	1	Inativação	60800	PM DE SOLEDADE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_93570200121.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	22370200188	149	Contas de Gestão	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ALVARO JOSE GIACOBBO: - Julgar Regulares as Contas <b> CATEA MARIA SANTIN BORSATTO ROLANTE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_22370200188.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	155870200171	3	Pedido de Revisão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_155870200171.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	133790200182	4	Recurso de Embargos	76000	PM DE HULHA NEGRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ERONE PEDRINHO LONDERO: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_133790200182.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	30330200188	4	Recurso de Embargos	41601	CM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece Excluir Débito - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_30330200188.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	41250200179	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_41250200179.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	18220200168	149	Contas de Gestão	84700	PM DE JARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_18220200168.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	130900210182	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_130900210182.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	99470200145	1	Inativação	84200	PM DE ESTRELA VELHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria <b> CECÍLIA MONTAGNER CEOLIN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_99470200145.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	97520200163	3	Pedido de Revisão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Admitir Improcedência Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_97520200163.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	124970200165	1	Inativação	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_13_2_124970200165.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	107000200186	21	Recurso de Reconsideração	43300	PM DE CAIBATÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar Retifica Voto e Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_107000200186.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	50720200179	149	Contas de Gestão	70300	PM DE PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	139530200181	4	Recurso de Embargos	86501	CM DE NOVA CANDELÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	47110200175	149	Contas de Gestão	61500	PM DE TORRES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> FABIO AMORETTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_47110200175.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	30330200188	4	Recurso de Embargos	41601	CM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhece Excluir Débito - Provimento Parcial Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_30330200188.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	30420200187	4	Recurso de Embargos	41601	CM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> DIVALDO VIEIRA LARA: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_30420200187.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	26930200164	148	Contas de Governo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	30060200180	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> IVANDRO BIRCK: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_30060200180.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	9	15660200196	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/04/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	9	159840200176	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_9_8_159840200176.wmv
2019	24/04/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	50160200195	36	Inspeção Especial	55600	PM DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190424_14_3_50160200195.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	25480200187	149	Contas de Gestão	88302	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA - CISGA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> EVANDRO CARLOS KUWER: - Julgar Regulares as Contas <b> EVANDRO ZIBETTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_25480200187.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	23760200180	149	Contas de Gestão	87996	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL SERV. MUN. DE PANAMBI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> MARCELO WINTERFELD: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_23760200180.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	57700200170	149	Contas de Gestão	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	44350200175	149	Contas de Gestão	50502	FUND. VENÂNCIO RAMOS DA SILVA - ITAQUI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LIDIANE MEDEIROS LIMA: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCIO ALESSANDRO GIACOMINI VIECILI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_44350200175.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	51500200178	149	Contas de Gestão	77001	CM DE MARIANA PIMENTEL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO RENATO OVALHE DEBON: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_51500200178.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	46680200175	149	Contas de Gestão	56701	CM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARILEI TONON UTZIG: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_46680200175.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	77270200183	149	Contas de Gestão	88379	AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE SANTA CRUZ DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> AURO JORGE SCHILLING: - Julgar Regulares as Contas <b> JOSE LUIZ JURUENA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_77270200183.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	15580200165	149	Contas de Gestão	46501	CM DE DOM PEDRITO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ALBERTO RODRIGUES: - Julgar Regulares as Contas <b> DIONIL MACHADO PEREIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ CARLOS MORAES COSTA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_15580200165.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	55710200177	149	Contas de Gestão	44602	CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A.	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RAFAEL SANT'ANNA DE MORAES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_55710200177.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	50100200180	141	Representação do MPC	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_50100200180.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	47100200172	149	Contas de Gestão	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> VILMAR SENGER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_47100200172.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	14120200180	149	Contas de Gestão	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ADRIANA MUSSINI LISBÔA: - Julgar Regulares as Contas <b> MAURICIO NESTOR KELLER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_14120200180.wmv
2019	24/06/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	17840200182	149	Contas de Gestão	73802	FUNDO APOS. E DEMAIS BENEF. DOS SERV. - B. GUARITA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> CLAUDERI ROQUE PREUSS: - Julgar Regulares as Contas <b> CLAUDIOMIRO NASCIMENTO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190624_11_5_17840200182.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	55400200179	148	Contas de Governo	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDERSON DE JESUS COSTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_55400200179.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	50820200170	148	Contas de Governo	70600	PM DE RELVADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> ODI PAULO LORENZINI: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_50820200170.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	88920200145	1	Inativação	60800	PM DE SOLEDADE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_88920200145.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	128560200133	36	Inspeção Especial	88307	FUND. BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_128560200133.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	220120200187	36	Inspeção Especial	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_220120200187.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	124310200168	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_124310200168.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	42401204168	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_42401204168.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	152670200181	4	Recurso de Embargos	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_152670200181.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	21680200161	149	Contas de Gestão	55301	CM DE QUARAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_21680200161.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	39750300936	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_39750300936.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	30640200186	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_30640200186.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	53630200166	8	Auditoria de Admissão	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_53630200166.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	168230200180	36	Inspeção Especial	43100	PM DE CACHOEIRINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_168230200180.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	83270200170	1	Inativação	71600	PM DE SEDE NOVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_83270200170.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	117680200186	3	Pedido de Revisão	49700	PM DE IBIAÇÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Admitir Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_117680200186.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	16	159840200176	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_16_8_159840200176.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	16	19360200193	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_16_8_19360200193.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	123640200171	8	Auditoria de Admissão	58801	CM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_123640200171.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	45220200173	149	Contas de Gestão	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> THIAGO CARNIEL TEIXEIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_45220200173.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	96910200178	8	Auditoria de Admissão	59600	PM DE SÃO SEPÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_96910200178.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	139340200172	1	Inativação	56702	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL - IMPAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_139340200172.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	2310200179	149	Contas de Gestão	6100	FUND. ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_2310200179.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	180300997	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_180300997.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	158930200185	4	Recurso de Embargos	72201	CM DE TRÊS CACHOEIRAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> RONALDO CARDOSO LEAL: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_158930200185.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	21890200176	4	Recurso de Embargos	41300	PM DE ARROIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_21890200176.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	56420200164	8	Auditoria de Admissão	68700	PM DE JABOTICABA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_56420200164.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	124180200171	8	Auditoria de Admissão	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato <b> ALOÍSIO THEODORO FUSIGER: - Multa <b> JOÃO CARLOS HICKMANN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_124180200171.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	103120200164	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_103120200164.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	11230200198	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_11230200198.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	159840200176	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	3130210190	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_25_2_3130210190.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	50090200183	36	Inspeção Especial	62400	PM DE URUGUAIANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Nega executoriedade de Lei	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_50090200183.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	183290200180	4	Recurso de Embargos	56801	CM DE SANTA CRUZ DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_183290200180.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	16270200190	20	Embargos de Declaração	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_16270200190.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	159750200177	4	Recurso de Embargos	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> EVERTON LUIS GOMES BRAZ: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_159750200177.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	15630200198	20	Embargos de Declaração	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_15630200198.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	30690200180	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190724_26_3_30690200180.wmv
2019	24/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	3100200189	4	Recurso de Embargos	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	95970200133	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	94570200138	8	Auditoria de Admissão	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_94570200138.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	49850200175	149	Contas de Gestão	67000	PM DE EREBANGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> VALMOR TOMAZINI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_49850200175.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	44380200173	148	Contas de Governo	50900	PM DE JAGUARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	3700200180	8	Auditoria de Admissão	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_3700200180.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	301270200190	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_301270200190.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	301290200196	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_301290200196.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	57050200171	148	Contas de Governo	88030	PM DE CRUZALTENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	56390200170	148	Contas de Governo	42300	PM DE BOM JESUS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	13980200166	149	Contas de Gestão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_13980200166.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	93490200184	8	Auditoria de Admissão	88194	CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	52860200178	148	Contas de Governo	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARILDO FLORES DA CUNHA: - Parecer Favorável <b> SALMO DIAS DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_52860200178.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	45190200170	149	Contas de Gestão	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RUBEMAR PAULINHO SALBEGO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_45190200170.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	4300200180	8	Auditoria de Admissão	51600	PM DE MACHADINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_4300200180.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	12200200198	19	Denúncia	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	46720200170	148	Contas de Governo	56900	PM DE SANTA MARIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	5280200189	8	Auditoria de Admissão	85500	PM DE NOVO CABRAIS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_5280200189.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	46000200172	149	Contas de Gestão	54700	PM DE PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	88430200122	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	156230200178	8	Auditoria de Admissão	56200	PM DE RONDINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_156230200178.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	301230200190	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_301230200190.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	8371202154	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	53660200172	149	Contas de Gestão	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	121040200190	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88022	PM DE BOA VISTA DO CADEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	90450200189	8	Auditoria de Admissão	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_90450200189.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	301240200192	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_301240200192.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	301260200198	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_301260200198.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	21680200161	149	Contas de Gestão	55301	CM DE QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	51750200175	148	Contas de Governo	80100	PM DE SANTA TEREZA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	223730200185	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	42200200173	149	Contas de Gestão	42000	PM DE BARROS CASSAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_42200200173.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	2500200170	149	Contas de Gestão	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ILDO MÁRIO SZINVELSKI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> SAUDIR LUIZ FILIMBERTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_2500200170.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	152670200173	8	Auditoria de Admissão	78900	PM DE PINHAL GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_152670200173.wmv
2019	24/09/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	48710200174	149	Contas de Gestão	60300	PM DE SELBACH	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> SERGIO ADEMIR KUHN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> STELAMARIS GOBBI WENDLING: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190924_35_1_48710200174.wmv
2019	25/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	47020200176	149	Contas de Gestão	61201	CM DE TAQUARA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190325_5_4_47020200176.wmv
2019	25/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	24130200163	149	Contas de Gestão	59201	CM DE SÃO NICOLAU	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar <b> DARCIO SILVA DA CUNHA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190325_5_4_24130200163.wmv
2019	25/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	43240200172	149	Contas de Gestão	49101	CM DE GRAVATAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar - Verificar em futura auditoria <b> ALEX PEREIRA TAVARES: - Contas Regulares <b> NADIR FLORES DA ROCHA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190325_5_4_43240200172.wmv
2019	25/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	47570200179	149	Contas de Gestão	64901	CM DE ANDRÉ DA ROCHA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> MAURI MACHADO SCHIMANOSKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190325_5_4_47570200179.wmv
2019	25/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	46540200172	149	Contas de Gestão	56201	CM DE RONDINHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EDUARDO ZORZI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190325_5_4_46540200172.wmv
2019	25/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	56090200174	149	Contas de Gestão	77801	CM DE MULITERNO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> FERNANDO DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> SIDINEI CECCHIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190325_5_4_56090200174.wmv
2019	25/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	48520200173	149	Contas de Gestão	59601	CM DE SÃO SEPÉ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento ao artigo 48-A, inciso I, da LRF <b> WERTHER VARGAS FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190325_5_4_48520200173.wmv
2019	25/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	23100200167	149	Contas de Gestão	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190325_5_4_23100200167.wmv
2019	25/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	57530200175	149	Contas de Gestão	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar <b> HÉLIO INÁCIO MÜLLER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190325_5_4_57530200175.wmv
2019	25/03/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	54690200179	149	Contas de Gestão	86101	CM DE TURUÇU	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ARLETE HARTWIG: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190325_5_4_54690200179.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	55280200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	96560200158	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	48400200176	148	Contas de Governo	59200	PM DE SÃO NICOLAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DENILTON MORAES SILVA: - Parecer Favorável <b> RICARDO MIGUEL KLEIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_48400200176.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	96490200170	8	Auditoria de Admissão	82500	PM DE VILA NOVA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_96490200170.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	53670200175	148	Contas de Governo	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALDI MINETTO: - Parecer Favorável <b> LUCIANO VANDERLEI LUTZER: - Parecer Favorável <b> NELSON NERI ANTUNES DE CARVALHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_53670200175.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	56320200170	149	Contas de Gestão	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> GUSTAVO JOSE BONOTTO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_56320200170.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	143480200181	8	Auditoria de Admissão	53900	PM DE PANAMBI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_143480200181.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	16960200165	149	Contas de Gestão	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	42240200158	149	Contas de Gestão	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	46010200175	148	Contas de Governo	54700	PM DE PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTONIO CARLOS DAMIN: - Parecer Favorável <b> GABRIEL OLKOSKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_46010200175.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	47210200177	148	Contas de Governo	61700	PM DE TRÊS COROAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_47210200177.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	122560200177	8	Auditoria de Admissão	44400	PM DE CANGUÇU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_122560200177.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	129000200179	96	Infração Administrativa	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	123160200178	8	Auditoria de Admissão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	127830200175	8	Auditoria de Admissão	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_127830200175.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	152720200171	8	Auditoria de Admissão	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	71490200159	1	Inativação	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	49260200177	148	Contas de Governo	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELOMAR ROCHA KOLOGESKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_49260200177.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	98900200171	8	Auditoria de Admissão	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_98900200171.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	97700200137	8	Auditoria de Admissão	45200	PM DE CHAPADA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_97700200137.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	15070200163	149	Contas de Gestão	45800	PM DE CORONEL BICACO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_15070200163.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	131500200161	8	Auditoria de Admissão	88033	PM DE JACUIZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	183020200187	37	Inspeção Extraordinária	74400	PM DE CANDIOTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	44650200170	148	Contas de Governo	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	94030200170	8	Auditoria de Admissão	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_94030200170.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	94430200178	8	Auditoria de Admissão	52300	PM DE MONTENEGRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_94430200178.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	55810200179	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_55810200179.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	12830200197	19	Denúncia	47200	PM DE ERVAL SECO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	117990200168	8	Auditoria de Admissão	63900	PM DE COTIPORÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	96390200179	8	Auditoria de Admissão	43500	PM DE CAMAQUÃ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_96390200179.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	95380200178	8	Auditoria de Admissão	50500	PM DE ITAQUI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_95380200178.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	53640200177	148	Contas de Governo	82500	PM DE VILA NOVA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ LUIZ CAMARGO DE MOURA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190625_22_1_53640200177.wmv
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	156220200175	8	Auditoria de Admissão	53800	PM DE PALMITINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/06/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	34920200162	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	133280200180	4	Recurso de Embargos	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	2110200175	149	Contas de Gestão	88334	SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	116950200150	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	124440200176	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	25240200107	2	Pensão	51800	PM DE MARCELINO RAMOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão Retorno do Expediente à Origem	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_25240200107.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	45250200171	148	Contas de Governo	58300	PM DE SÃO GABRIEL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_45250200171.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	301560200193	3	Pedido de Revisão	51600	PM DE MACHADINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	143800200187	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Irregularidade do(s) Ato(s) Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_143800200187.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	52040200178	148	Contas de Governo	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VLADIMIR ANTONIO VETTORATO: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_52040200178.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	55480200170	148	Contas de Governo	40100	PM DE AGUDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MOISÉS CARLOS KILIAN: - Parecer Favorável <b> VALÉRIO VILÍ TREBIEN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_55480200170.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	254300200198	20	Embargos de Declaração	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	91470200174	21	Recurso de Reconsideração	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	44860200177	148	Contas de Governo	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALMIR ZANIN: - Parecer Favorável <b> LIDIO SCORTEGAGNA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_44860200177.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	111860200169	4	Recurso de Embargos	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	44010200179	149	Contas de Gestão	49800	PM DE IBIRAIARAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	91160200176	4	Recurso de Embargos	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	55440200170	148	Contas de Governo	88042	PM DE ROLADOR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> PAULO ROGÉRIO DE MENEZES PEIXOTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_55440200170.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	55880200178	148	Contas de Governo	51800	PM DE MARCELINO RAMOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADEMIR ANTONINHO MOMO: - Parecer Favorável <b> AYR LOSS: - Parecer Favorável <b> JULIANO ZUANAZZI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_55880200178.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	43650200172	148	Contas de Governo	52200	PM DE MIRAGUAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IVONIR BOTTON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_43650200172.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	48770200170	149	Contas de Gestão	60500	PM DE SERTÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDSON LUIZ ROSSATTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_48770200170.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	52430200172	149	Contas de Gestão	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTONIO CESAR BAIRROS DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas <b> JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> MARGARETE SIMON FERRETTI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_52430200172.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	161590200184	36	Inspeção Especial	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_36_3_161590200184.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	90190200184	8	Auditoria de Admissão	86400	PM DE VESPASIANO CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_90190200184.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	4410200185	8	Auditoria de Admissão	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_4410200185.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	93370200179	8	Auditoria de Admissão	42000	PM DE BARROS CASSAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro <b> JARBAS CAGLIERO: - Multa <b> JOVELINO FRANCISCO ZAGO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_93370200179.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	51360200170	149	Contas de Gestão	72500	PM DE TUNAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VALDOIR FRANCISCO DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_51360200170.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	45100200176	149	Contas de Gestão	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NALDO WIEGERT: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_45100200176.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	121830200176	4	Recurso de Embargos	51700	PM DE MARAU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	43400200175	149	Contas de Gestão	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> SAVIO JOHNSTON PRESTES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_43400200175.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	45080200176	148	Contas de Governo	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_45080200176.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	21570200159	149	Contas de Gestão	47800	PM DE FARROUPILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei <b> CLAITON GONÇALVES: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> PEDRO EVORI PEDROZO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_36_3_21570200159.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	54400200170	149	Contas de Gestão	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	152470200188	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_36_3_152470200188.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	30030200182	4	Recurso de Embargos	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	45460200178	148	Contas de Governo	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MÁRIO OLAIDES RODRIGUES DA TRINDADE: - Parecer Favorável <b> SIDNEY LUIZ BRONDANI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_45460200178.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	48040200170	148	Contas de Governo	62500	PM DE VACARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_34_2_48040200170.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	26580200080	4	Recurso de Embargos	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190925_36_3_26580200080.wmv
2019	25/09/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	254360200194	20	Embargos de Declaração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	48320200170	149	Contas de Gestão	63501	CM DE CHARQUEADAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	18180200189	149	Contas de Gestão	66301	CM DE CRISTAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAUDIO DORNELES LOPES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_18180200189.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	29820200156	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> JUAREZ WOLF VERBA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_29820200156.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	18500200184	149	Contas de Gestão	67501	CM DE FAXINALZINHO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> IVOLMIR DE MOURA GARCEZ: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_18500200184.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	18270200188	149	Contas de Gestão	66601	CM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> LUIZ GRESELE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_18270200188.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	25430200183	149	Contas de Gestão	56501	CM DE SALVADOR DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ROSEMAR ORTH: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_25430200183.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	15550200183	149	Contas de Gestão	57303	FUND. BERNARDINA SILVEIRA ARNONI - S.V. PALMAR	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_15550200183.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	292660200192	149	Contas de Gestão	44605	CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CARAZINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_292660200192.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	19440200181	149	Contas de Gestão	71101	CM DE SÃO JORGE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> DANILO SALVALAGGIO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_19440200181.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	25510200180	149	Contas de Gestão	88303	AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. BORJA - AGESB	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HELDER BASTOS PIEGAS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_25510200180.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	25700200180	149	Contas de Gestão	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> LINEI DE CARVALHO: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCIO LUDERS DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> SILVIO PAULO KLEIN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_25700200180.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	51530200176	149	Contas de Gestão	77101	CM DE MATO CASTELHANO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei <b> ELTON LUIZ DE MARCHI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MARCIO UNCINI PICOLO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_51530200176.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	46900200179	149	Contas de Gestão	57303	FUND. BERNARDINA SILVEIRA ARNONI - S.V. PALMAR	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> PEDRO ARICIO RIBEIRO SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_46900200179.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	20180200180	149	Contas de Gestão	80101	CM DE SANTA TEREZA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MARCIO PILATTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_20180200180.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	49430200172	149	Contas de Gestão	74201	CM DE BOM PROGRESSO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	16510200180	149	Contas de Gestão	61901	CM DE TRÊS PASSOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> IDO VILIBALDO RHODEN: - Julgar Regulares as Contas <b> MARIA HELENA GEHLEN KRUMMENAUER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_16510200180.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	12000200186	149	Contas de Gestão	48901	CM DE GIRUÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	18800200198	19	Denúncia	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_18800200198.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	12300200181	149	Contas de Gestão	51601	CM DE MACHADINHO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> GERSON DEBIASI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_12300200181.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	48590200172	149	Contas de Gestão	59801	CM DE SÃO VICENTE DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ LUIS COGO CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MARCELO DUBAL DOYLE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_48590200172.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	24990200180	149	Contas de Gestão	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MÁRCIA SAMPAIO ALMEIDA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_24990200180.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	17830200180	149	Contas de Gestão	73801	CM DE BARRA DO GUARITA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> DIONEIA PEREIRA DA CRUZ: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_17830200180.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	51430200174	149	Contas de Gestão	76801	CM DE MAQUINÉ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DAVENIR BOBSIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_51430200174.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	55110200176	149	Contas de Gestão	88068	CM DE PEDRAS ALTAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_55110200176.wmv
2019	25/11/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	15540200180	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDERSON MANTEI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191125_21_5_15540200180.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	126580200175	8	Auditoria de Admissão	64100	PM DE PALMARES DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro com Alerta - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_126580200175.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	55940200179	149	Contas de Gestão	74301	CM DE CAMPESTRE DA SERRA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> OSCAR MICHELON: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_55940200179.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	47270200173	149	Contas de Gestão	64001	CM DE BOM PRINCÍPIO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DARCIO ANTONIO SCHNEIDER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_47270200173.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	150910200176	8	Auditoria de Admissão	86300	PM DE UNISTALDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_150910200176.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	95400200186	8	Auditoria de Admissão	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_95400200186.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	21820200169	149	Contas de Gestão	55400	PM DE REDENTORA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_21820200169.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	180630200178	37	Inspeção Extraordinária	76701	CM DE MANOEL VIANA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Repercussão da matéria nos processos de contas ainda não julgados <b> CARLOS SERGIO DA SILVEIRA MANGANELLI: - Débito - Multa <b> LUIZA TAMARA RODRIGUES SOARES: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_180630200178.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	44900200172	149	Contas de Gestão	48201	CM DE FONTOURA XAVIER	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> OLAVO BATISTA GUERREIRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_44900200172.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	54070200172	149	Contas de Gestão	84001	CM DE DOUTOR RICARDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NEDIO CAETANO DADALT: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_54070200172.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	50090200175	149	Contas de Gestão	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> FABIA ALMEIDA RICHTER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> LUCIANO GUIMARÃES MACHADO BONEBERG: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_50090200175.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	44950200176	148	Contas de Governo	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DIOGO JOSÉ DUARTE: - Parecer Favorável <b> JACQUES DOUGLAS DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> JOSÉ ALBERTO PANOSSO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_44950200176.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	53830200178	148	Contas de Governo	83100	PM DE NOVA RAMADA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> MARCUS JAIR BANDEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_53830200178.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	41180200175	148	Contas de Governo	45200	PM DE CHAPADA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CARLOS ALZENIR CATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_41180200175.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	50980200179	149	Contas de Gestão	71101	CM DE SÃO JORGE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> DANILO SALVALAGGIO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_50980200179.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	132910200160	8	Auditoria de Admissão	77800	PM DE MULITERNO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	94060200179	8	Auditoria de Admissão	63200	PM DE VICTOR GRAEFF	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_94060200179.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	142050200188	8	Auditoria de Admissão	84500	PM DE HERVEIRAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Registro - pela regularidade do concurso público para o cargo de Professor de Ensino Fundamental de 1º a 5º ano aberto pelo Edital n° 01/2015, porquanto realizado em consonância com os princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, alertando-se o Administrador acerca as observações contidas neste Parecer – em especial, sobre o disposto nos artigos 99 e 135 do novo Regimento Interno desta Corte.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_142050200188.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	18440200167	149	Contas de Gestão	51300	PM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	43780200172	149	Contas de Gestão	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> MAIQUEL DELANO SILVA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_43780200172.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	54980200171	149	Contas de Gestão	88077	CM DE TIO HUGO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ABÍLIO KUHN: - Contas Regulares <b> DÉLCIO WIEDTHAUPER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_54980200171.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	41460200175	149	Contas de Gestão	46101	CM DE CRUZEIRO DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar falhas - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SÉRGIO LUÍS BACKES: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_41460200175.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	45210200170	149	Contas de Gestão	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTÔNIO EBERTOM LUIZ DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> JEREMIAS IZAGUIRRE DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito <b> OSMAR DEL ROSSO STIVANIN: - Contas Regulares <b> PAULO ASSIS ALFONSO LEMES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_45210200170.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	55610200175	149	Contas de Gestão	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Rejeita preliminar - Verificar em futura auditoria <b> EDMILSON AMAURI DORR: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_55610200175.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	51000200179	148	Contas de Governo	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar <b> LAURO RODRIGUES VIEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_51000200179.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	25340200168	148	Contas de Governo	61300	PM DE TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_25340200168.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	42310200178	149	Contas de Gestão	42302	SERVIÇO MUN. RADIODIF. APAR. SERRA - BOM JESUS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ROSILAINE COSTA BARBOSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_42310200178.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	46620200179	148	Contas de Governo	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARCO AURÉLIO ECKERT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_46620200179.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	54240200178	149	Contas de Gestão	84601	CM DE ITAARA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PAULO GILMAR GARCIA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_54240200178.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	56820200170	149	Contas de Gestão	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARINA ZANCANARO BOROWSKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_56820200170.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	97770200179	8	Auditoria de Admissão	72600	PM DE TUPANDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_97770200179.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	71220200113	120	Processo de Contas - Outros	88227	FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - FUNMISSÕES	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Arquivar feito sem julgamento das Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_71220200113.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	18460200162	149	Contas de Gestão	88190	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO VALE DO RIO TAQUARI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SERGIO MARASCA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_18460200162.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	41720200170	149	Contas de Gestão	40301	CM DE ALECRIM	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ CARLOS GONÇALVES: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_41720200170.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	41620200178	149	Contas de Gestão	9600	FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLEITON DE BORTOLI: - Contas Regulares com Ressalvas <b> OSVALDO SCOPEL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_41620200178.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	42340200176	149	Contas de Gestão	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> AIRTON GIACOMINI: - Contas Regulares <b> PAULO CESAR CORNELIUS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_42340200176.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	47800200175	149	Contas de Gestão	65701	CM DE CAPELA DE SANTANA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LEONEL FAGUNDES DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_47800200175.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	56730200170	149	Contas de Gestão	88143	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - GRAVATAÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar falhas <b> LUCIANE MACHADO FERREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_56730200170.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	121310200171	8	Auditoria de Admissão	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	45740200178	149	Contas de Gestão	53901	CM DE PANAMBI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NEUDI JOSÉ COLOMBO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_45740200178.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	51950200179	149	Contas de Gestão	80801	CM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar falhas - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSE ROBERTO PEREIRA LAZZERES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_3_5_51950200179.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	42990200170	148	Contas de Governo	44800	PM DE CASCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> DOMINGOS CLAUDIO KUJAWA: - Parecer Favorável <b> DOUGLAS LORENZET REGINATO: - Parecer Favorável <b> LEANDRO SIMONETTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_42990200170.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	47350200170	148	Contas de Governo	64200	PM DE TAVARES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> GARDEL MACHADO DE ARAUJO: - Parecer Favorável <b> GILMAR FERREIRA DE LEMOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_47350200170.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	49500200125	148	Contas de Governo	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSÉ ANTONIO PEGORARO: - Parecer Favorável <b> OTAVINO MIOTTO: - Parecer Favorável <b> ROBER PAULO GIRARDI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_49500200125.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	14690200161	149	Contas de Gestão	63500	PM DE CHARQUEADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_14690200161.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	52310200175	149	Contas de Gestão	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Rejeita preliminar - Verificar em futura auditoria <b> EVANDRO CARLOS DIEHL: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ROSICLER PICCOLI DIEHL: - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_52310200175.wmv
2019	26/02/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	47200200174	149	Contas de Gestão	61700	PM DE TRÊS COROAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190226_6_1_47200200174.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	95970200133	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	3860200161	149	Contas de Gestão	88334	SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria <b> EDUARDO RAFAEL VIERA OLIVERA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JOÃO BATISTA PORTELLA PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> RAFFAELE MARSIAJ QUINTO DI CAMELI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_3860200161.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	142660200181	19	Denúncia	72000	PM DE TERRA DE AREIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento - Determinação - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_142660200181.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	116490200152	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar - Negar Registro - fixação do prazo de 30 (trinta) dias para que a autoridade competente promova e comprove perante esta Corte, após o trânsito em julgado, a desconstituição do ato referido no item “a”, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal, mediante a instauração de expediente administrativo individualizado, assegurando o contraditório e a ampla defesa ao Servidor;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_116490200152.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	54000200173	148	Contas de Governo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	29940200188	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	41000200180	2	Pensão	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	61230200186	2	Pensão	46500	PM DE DOM PEDRITO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_61230200186.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	80180200117	8	Auditoria de Admissão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	85650200194	20	Embargos de Declaração	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	40580200174	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	129550200180	36	Inspeção Especial	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	140180200181	19	Denúncia	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	145050200182	19	Denúncia	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	86090200168	1	Inativação	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Converter em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_86090200168.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	26070200150	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	7810200160	149	Contas de Gestão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	104870200185	2	Pensão	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_104870200185.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	80810200161	1	Inativação	52900	PM DE NOVA BASSANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	55630200154	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - fixação do prazo de 30 (trinta) dias para que a autoridade competente promova e comprove perante esta Corte, após o trânsito em julgado, a desconstituição do ato referido no item “a”, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal, mediante a instauração de expediente administrativo individualizado, assegurando o contraditório e a ampla defesa ao Servidor;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_55630200154.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	143780200187	19	Denúncia	43500	PM DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento - Determinação - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_143780200187.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	53780200170	149	Contas de Gestão	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar - Verificar em futura auditoria <b> GILSON DE ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_53780200170.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	111860200177	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	146140200180	8	Auditoria de Admissão	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_146140200180.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	96090200181	8	Auditoria de Admissão	50700	PM DE IVOTI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_96090200181.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	144120200188	19	Denúncia	49000	PM DE GRAMADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_144120200188.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	60350200185	2	Pensão	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	131080200172	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Converter em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_131080200172.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	99720200155	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_99720200155.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	92830200179	8	Auditoria de Admissão	74500	PM DE CAPITÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	18440200167	149	Contas de Gestão	51300	PM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_18440200167.wmv
2019	26/03/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	43930200172	148	Contas de Governo	49600	PM DE HUMAITÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> DELCIO GILMAR SEIBEL: - Parecer Favorável <b> FERNANDO WEGMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190326_9_1_43930200172.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	56460200165	8	Auditoria de Admissão	53800	PM DE PALMITINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_21_2_56460200165.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	18550200196	121	Ação de Educação Pós-Graduação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	154770200171	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_13_8_154770200171.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	90490200180	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> MILTON TERRA BUENO: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_90490200180.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	78170200180	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	49900200173	149	Contas de Gestão	67200	PM DE ESTAÇÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> HUMILDES DE ALMEIDA CAMARGO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_21_2_49900200173.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	49230200179	148	Contas de Governo	73600	PM DE ARAMBARÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ALAOR PASTORIZA RIBEIRO: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_21_2_49230200179.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	5590200187	4	Recurso de Embargos	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	3100200189	4	Recurso de Embargos	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	4221204175	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_21_2_4221204175.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	91470200174	21	Recurso de Reconsideração	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	48050200199	4	Recurso de Embargos	54801	CM DE PORTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	3990200188	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_3990200188.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	147190200181	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_21_2_147190200181.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	17840200190	210	Relatório de Atividades do TCE	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	Aprova o Relatório	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_13_8_17840200190.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	18570200159	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_13_8_18570200159.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	11510200198	5	Consulta	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Acolhe Parecer da Consultoria Técnica	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_11510200198.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	41350200170	148	Contas de Governo	45800	PM DE CORONEL BICACO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARLEU VALADAR MACHADO: - Parecer Favorável <b> JOÃO FRANCISCO MARQUES BRASIL: - Parecer Favorável <b> JURANDIR DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_21_2_41350200170.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	87920200180	4	Recurso de Embargos	47300	PM DE ESMERALDA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> AILTON DE SÁ ROSA: - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_87920200180.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	131110200183	4	Recurso de Embargos	75501	CM DE ENGENHO VELHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_131110200183.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	120590200187	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_120590200187.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	21800200171	4	Recurso de Embargos	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	124620200174	3	Pedido de Revisão	43500	PM DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	133290200183	4	Recurso de Embargos	52200	PM DE MIRAGUAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_133290200183.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	21300200172	4	Recurso de Embargos	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	121830200176	4	Recurso de Embargos	51700	PM DE MARAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	186920200196	20	Embargos de Declaração	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_21_2_186920200196.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	42401204168	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	144070200180	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	184840200185	4	Recurso de Embargos	76001	CM DE HULHA NEGRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> GETÚLIO PORTO: - Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_184840200185.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	153630200189	4	Recurso de Embargos	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	9470200166	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_13_8_9470200166.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	153820200180	4	Recurso de Embargos	83500	PM DE CERRITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_153820200180.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	84310200181	4	Recurso de Embargos	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_84310200181.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	5210200198	4	Recurso de Embargos	41801	CM DE BARRACÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> JORGE LUIS PEREIRA LYRA: - Excluir a multa - Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_5210200198.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	153640200181	4	Recurso de Embargos	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	49170200178	149	Contas de Gestão	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> GILMAR DA SILVA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> SERGIO MOACIR COLUSSI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_49170200178.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	156680200187	4	Recurso de Embargos	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_156680200187.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	122470200186	4	Recurso de Embargos	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> ALFREDO MAURÍCIO BARBOSA BORGES: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_122470200186.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	11810200169	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	46590200176	148	Contas de Governo	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RAFAEL DA SILVA PINTO: - Parecer Favorável <b> ZILASE JOBIM ARGEMI ROSSIGNOLLO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_21_2_46590200176.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	117170200176	1	Inativação	40600	PM DE ALVORADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_21_2_117170200176.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	21920200179	4	Recurso de Embargos	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_21920200179.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	210020200188	4	Recurso de Embargos	55601	CM DE RIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_22_3_210020200188.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	99160200171	8	Auditoria de Admissão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190626_21_2_99160200171.wmv
2019	26/06/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	6030200180	21	Recurso de Reconsideração	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	19140200186	149	Contas de Gestão	70101	CM DE POÇO DAS ANTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ADAIR ALOISIO SCHNEIDER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_19140200186.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	45900200170	149	Contas de Gestão	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	17140200198	19	Denúncia	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_17140200198.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	14220200181	149	Contas de Gestão	53101	CM DE NOVA PALMA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ODACIR JOSÉ STEFANELLO BUSATO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_14220200181.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	19110200188	149	Contas de Gestão	70001	CM DE PIRAPÓ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JAIR ITAMAR ÁVILA SOARES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_19110200188.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	24850200188	149	Contas de Gestão	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EDUARDO ALVES CARPENA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_24850200188.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	24520200184	149	Contas de Gestão	80001	CM DE SANTA CLARA DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EDUARDO FERLA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_24520200184.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	43040200179	149	Contas de Gestão	44901	CM DE CATUÍPE	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> LUIZ FERNANDO BARONI: - Atendimento à LRF - Julgar Regulares as Contas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_43040200179.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	43070200177	149	Contas de Gestão	45001	CM DE CAXIAS DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALBERTO MENEGUZZI: - Julgar Regulares as Contas <b> FELIPE JOAO GREMELMAIER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_43070200177.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	56780200174	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	44750200172	149	Contas de Gestão	47701	CM DE ESTRELA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ERNANI LUIS DE CASTRO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> MARCO AURÉLIO WERMANN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_44750200172.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	46110200177	149	Contas de Gestão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	47130200170	149	Contas de Gestão	61501	CM DE TORRES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GISELE MARIA DUARTE RODRIGUES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> ROGÉRIO EVALDT JACOB: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_47130200170.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	16360200180	149	Contas de Gestão	65401	CM DE BROCHIER	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> FREDI HAUPENTHAL: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_16360200180.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	26500200185	149	Contas de Gestão	64001	CM DE BOM PRINCÍPIO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ADRIANO ARTUS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_26500200185.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	25830200180	149	Contas de Gestão	88345	CONS. REGIONAL DO PARANHANA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> VALÉRIO JOSÉ ESQUINATTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_25830200180.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	55950200171	149	Contas de Gestão	49001	CM DE GRAMADO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIZ ANTÔNIO BARBACOVI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_55950200171.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	57650200172	149	Contas de Gestão	88317	CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA - CONIGEPU	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	43040200179	149	Contas de Gestão	44901	CM DE CATUÍPE	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> LUIZ FERNANDO BARONI: - Atendimento à LRF - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_43040200179.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	17150200182	149	Contas de Gestão	59801	CM DE SÃO VICENTE DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> FLAMARION KELLER DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_17150200182.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	41960200174	149	Contas de Gestão	40901	CM DE ARATIBA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_41960200174.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	44520200170	149	Contas de Gestão	46901	CM DE ERECHIM	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	45350200173	149	Contas de Gestão	58601	CM DE SÃO JOSÉ DO OURO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	46730200173	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	23280200187	149	Contas de Gestão	88078	CM DE WESTFÁLIA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> VALÉRIO DA FONSECA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_23280200187.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	57250200175	149	Contas de Gestão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	15560200186	149	Contas de Gestão	57302	CAIXA DE AUXÍLIOS DOS SERV. MUNIC. - SANTA VIT. DO PALMAR	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> MARISTELA FERRARI RAMOS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_15560200186.wmv
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	57120200175	149	Contas de Gestão	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/08/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	12370200180	149	Contas de Gestão	51901	CM DE MARIANO MORO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> NEIMAR LUIS BATTISTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190826_16_4_12370200180.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	10350200189	148	Contas de Governo	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> JOAO HENRIQUE DULLIUS: - Parecer Favorável <b> LAIRTON HAUSCHILD: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_10350200189.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	172640200170	2	Pensão	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_172640200170.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	122110200184	36	Inspeção Especial	47700	PM DE ESTRELA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_122110200184.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	26310200184	148	Contas de Governo	68300	PM DE IPÊ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JORGE LUIZ PORTALUPI: - Parecer Favorável <b> VALÉRIO ERNESTO MARCON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_26310200184.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	43050200171	149	Contas de Gestão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	46500200171	148	Contas de Governo	56100	PM DE RONDA ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MIGUEL ANGELO GASPARETTO: - Parecer Favorável <b> ODEMAR PAULO RAIMONDI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_46500200171.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	301290200196	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_301290200196.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	10600200180	149	Contas de Gestão	40300	PM DE ALECRIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	40250200162	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_40250200162.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	141140200189	36	Inspeção Especial	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Suspensão de Julgamento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	141440200168	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_141440200168.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	11140200180	148	Contas de Governo	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ELEGIO JOSÉ BRISCH: - Parecer Favorável <b> VILMAR SIDINEI HORBACH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_11140200180.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	95970200133	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDRÉ PASSOS CORDEIRO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ANTONIO CARLOS MARTINS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ANTÔNIO GOMES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ARNALDO LUIZ DUTRA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> EDUARDO ANTÔNIO PETERS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JÚLIO CÉSAR RIEMENSCHNEIDER DE QUADROS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIZ FERNANDO JOCHIMS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> RICARDO ROVER MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> TARCÍSIO JOÃO ZIMMERMANN: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_95970200133.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	19790200180	148	Contas de Governo	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ODAIR ADILIO PELICIOLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_19790200180.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	301230200190	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_301230200190.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	301240200192	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_301240200192.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	301260200198	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_301260200198.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	42510200171	148	Contas de Governo	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> VOLMIR JOSÉ MIKI BREIER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_42510200171.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	15160200189	148	Contas de Governo	56000	PM DE ROLANTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADEMIR GOMES GONÇALVES: - Parecer Favorável <b> ANTONIO GONSALVES DUARTE NETO: - Parecer Favorável <b> REGIS LUIZ ZIMMER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_15160200189.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	141450200160	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_141450200160.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	110370200156	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Registro do Ato Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_110370200156.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	88430200122	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALEXANDRE VILMAR JACOBY STOLTE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ANDRÉ PASSOS CORDEIRO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ANTÔNIO GOMES: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ARNALDO LUIZ DUTRA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> EDUARDO ANTÔNIO PETERS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JÚLIO CÉSAR RIEMENSCHNEIDER DE QUADROS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIZ FERNANDO JOCHIMS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> RICARDO ROVER MACHADO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ROGÉRIO MOACIR SANTIAGO DOS SANTOS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_88430200122.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	95970200133	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ANDRÉ PASSOS CORDEIRO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ANTONIO CARLOS MARTINS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ANTÔNIO GOMES: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ARNALDO LUIZ DUTRA: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> EDUARDO ANTÔNIO PETERS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JÚLIO CÉSAR RIEMENSCHNEIDER DE QUADROS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIZ FERNANDO JOCHIMS: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> RICARDO ROVER MACHADO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> TARCÍSIO JOÃO ZIMMERMANN: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_95970200133.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	20860200188	148	Contas de Governo	78300	PM DE NOVO BARREIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDINALDO RUPOLO ROSSETTO: - Parecer Favorável <b> VOLNEI NICOLA TONELLO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_20860200188.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	302740200190	20	Embargos de Declaração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_302740200190.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	340580200190	23	Agravo	61600	PM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_340580200190.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	21790200182	148	Contas de Governo	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DIONÍSIO PEDRO WAGNER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_21790200182.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	83120200166	1	Inativação	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_83120200166.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	17820200187	148	Contas de Governo	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RODRIGO LOCATELLI TISOTT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_17820200187.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	261050200199	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_261050200199.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	24050200167	149	Contas de Gestão	59100	PM DE SÃO MARTINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	51440200177	149	Contas de Gestão	76900	PM DE MARATÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FERNANDO SCHRAMMEL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> GILBERTO MARTINS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_51440200177.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	18260200185	148	Contas de Governo	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARINO JOSÉ POLLO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_18260200185.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	59630200149	1	Inativação	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_59630200149.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	124340200166	1	Inativação	65600	PM DE CAMPOS BORGES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_124340200166.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	89410200192	36	Inspeção Especial	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_89410200192.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	95620200150	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_95620200150.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	15110200185	148	Contas de Governo	55800	PM DE ROCA SALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> AMILTON FONTANA: - Parecer Favorável <b> LEANDRO BOTEGA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_15110200185.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	200900200190	36	Inspeção Especial	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	110370200156	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_110370200156.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	42200200173	149	Contas de Gestão	42000	PM DE BARROS CASSAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ADÃO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO: - Julgar Regulares as Contas <b> JOVELINO FRANCISCO ZAGO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_42200200173.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	301270200190	23	Agravo	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_301270200190.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	42100200171	148	Contas de Governo	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DIVALDO VIEIRA LARA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_42100200171.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	131370200191	23	Agravo	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_131370200191.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	141140200189	36	Inspeção Especial	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> Retirado de Pauta
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	95640200156	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_95640200156.wmv
2019	26/11/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	21340200181	148	Contas de Governo	80000	PM DE SANTA CLARA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FABIANO ROGERIO IMMICH: - Parecer Favorável <b> PAULO CEZAR KOHLRAUSCH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191126_43_1_21340200181.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	47680200157	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_47680200157.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	111990200169	3	Pedido de Revisão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	52970200172	149	Contas de Gestão	74700	PM DE CENTENÁRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> HILÁRIO JOSÉ KOLASSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_52970200172.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	26090200164	148	Contas de Governo	72500	PM DE TUNAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> GENÁRIO CÉZAR DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> JOÃO EDEMILSON SCHMITT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_26090200164.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	18200200162	148	Contas de Governo	68800	PM DE JAQUIRANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> IVANOR RENATO RAUBER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_18200200162.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	124390200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_124390200178.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	20750200175	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_20750200175.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	119260200163	8	Auditoria de Admissão	88040	PM DE PINTO BANDEIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_119260200163.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	28090200160	148	Contas de Governo	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conversão do julgamento em diligência - Determinar juntada de nova documentação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_28090200160.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	93950200174	8	Auditoria de Admissão	47300	PM DE ESMERALDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_93950200174.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	47000200197	23	Agravo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_47000200197.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	93320200167	4	Recurso de Embargos	72701	CM DE VANINI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Conhecimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_93320200167.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	115030200150	1	Inativação	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Marina Zancanaro Borowski - Multa - Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_115030200150.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	7110200150	149	Contas de Gestão	40401	CM DE ALEGRETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> MARCIO FONSECA DO AMARAL: - Contas Regulares <b> MARIA JUDETE LOUREIRO FERRARI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_7110200150.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	2880200185	4	Recurso de Embargos	88327	FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	22310200173	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	92280200171	4	Recurso de Embargos	59900	PM DE SAPIRANGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	49790200174	148	Contas de Governo	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ANDRÉ RICARDO DALLAGNOL: - Parecer Favorável <b> JAIRO PAULO LEYTER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_49790200174.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	55500200170	148	Contas de Governo	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JONI GIACOMEL: - Parecer Favorável <b> VLADIMIR LUIZ FARINA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_55500200170.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	96500200178	8	Auditoria de Admissão	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_96500200178.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	1860200181	19	Denúncia	46900	PM DE ERECHIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Adotar providências visando ao levantamento do sigilo - Cientificar - Considerar a matéria na análise de Contas - Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_1860200181.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	143430200188	4	Recurso de Embargos	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_143430200188.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	53590200160	8	Auditoria de Admissão	61500	PM DE TORRES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_53590200160.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	96480200160	4	Recurso de Embargos	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_96480200160.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	157710200188	4	Recurso de Embargos	43901	CM DE CAMPO BOM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_157710200188.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	98930200170	8	Auditoria de Admissão	44401	CM DE CANGUÇU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_98930200170.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	83940200140	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- André Nunes Pacheco - Multa - Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_83940200140.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	115530200150	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Zilase Rossignollo Cunha - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_115530200150.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	95740200182	4	Recurso de Embargos	75300	PM DE DERRUBADAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_95740200182.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	8710200175	8	Auditoria de Admissão	53100	PM DE NOVA PALMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_8710200175.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	156550200179	4	Recurso de Embargos	41400	PM DE ARVOREZINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_156550200179.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	104230200183	4	Recurso de Embargos	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_104230200183.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	53300200154	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- André Nunes Pacheco - Multa - Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Valdir Bonatto - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_53300200154.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	27770200160	149	Contas de Gestão	50500	PM DE ITAQUI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	55130200171	148	Contas de Governo	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LUIZ FELIPE BRENNER MACHADO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_55130200171.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	3210200183	36	Inspeção Especial	2304	BRIGADA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_3210200183.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	93790200171	8	Auditoria de Admissão	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_93790200171.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	116910200184	36	Inspeção Especial	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar <b> AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_116910200184.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	129590200172	12	Tomada de Contas Especial	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Débito - Irregularidade das Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_129590200172.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	22030200173	4	Recurso de Embargos	68700	PM DE JABOTICABA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_22030200173.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	8360200163	149	Contas de Gestão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DARI PEREIRA: - Contas Regulares <b> ELISANDRA NUNES MOREIRA: - Contas Regulares <b> FABIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA: - Contas Regulares <b> FLAVIO ANDRE WINCK: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JOSÉ LUIS BARBOSA GONÇALVES: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MARCELO BALBO MUNHÓS TEIXEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA: - Contas Regulares <b> MARIA DO CARMO MACEDO FURQUIM: - Contas Regulares com Ressalvas <b> VALERIA GOULART DELABARY: - Contas Regulares <b> VIVIANE WAIHRICH MATTER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_8360200163.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	97880200173	8	Auditoria de Admissão	86100	PM DE TURUÇU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro <b> IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_97880200173.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	115600200153	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Zilase Rossignollo Cunha - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_115600200153.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	133240200180	4	Recurso de Embargos	60701	CM DE SOBRADINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_133240200180.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	93340200189	4	Recurso de Embargos	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_93340200189.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	48610200172	148	Contas de Governo	59900	PM DE SAPIRANGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_48610200172.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	96550200171	8	Auditoria de Admissão	62400	PM DE URUGUAIANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_96550200171.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	99260200181	36	Inspeção Especial	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_99260200181.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	126550200177	4	Recurso de Embargos	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_126550200177.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	30600200185	4	Recurso de Embargos	68800	PM DE JAQUIRANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_30600200185.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	144530200188	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_144530200188.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	95720200179	8	Auditoria de Admissão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro <b> IVANDRO DA SILVA SCHLEMER: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_95720200179.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	53130200175	148	Contas de Governo	75200	PM DE COXILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ILDO JOSÉ ORTH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_53130200175.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	55400200152	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- André Nunes Pacheco - Multa - Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_55400200152.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	47750200193	37	Inspeção Extraordinária	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_47750200193.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	49710200172	148	Contas de Governo	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conversão do julgamento em diligências	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_49710200172.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	119440200153	1	Inativação	56702	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL - IMPAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Robson Campelo Polini - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_119440200153.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	15500200163	149	Contas de Gestão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_15500200163.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	41320200172	148	Contas de Governo	45700	PM DE CONSTANTINA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ADROALDO ARAUJO: - Parecer Favorável <b> GERRI SAWARIS: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_2_41320200172.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	2140200181	4	Recurso de Embargos	82700	PM DE XANGRI-LÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_2140200181.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	21330200170	4	Recurso de Embargos	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Acolher Preliminar - Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_21330200170.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	26701843989	1	Inativação	3600	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- a) desacolher o Parecer nº 16/2012, por entender que o artigo 6º da Lei Estadual nº 13.388/2010 não afronta a vedação posta no artigo 40, parágrafo 10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 20/1998; b) pela diligência à Origem para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a teor do disposto no art. 12, inciso II, do Regimento Interno, retifique a Apostila nº 008/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 25-09-2017 (fl. 80), para descontar da proporcionalidade de 12.285/12.775 os 670 dias do período prestado como aluno aprendiz vinculado ao SENAI	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_26701843989.wmv
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	43340300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/02/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	93320200167	4	Recurso de Embargos	72701	CM DE VANINI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Acolher Preliminar - Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190227_6_3_93320200167.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	91930200180	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_91930200180.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	183320200182	4	Recurso de Embargos	40101	CM DE AGUDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_183320200182.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	93340200170	8	Auditoria de Admissão	55800	PM DE ROCA SALES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_93340200170.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	50600200171	148	Contas de Governo	69800	PM DE PAVERAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_50600200171.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	91940200183	8	Auditoria de Admissão	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro - Sobrestamento do exame da legalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_91940200183.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	92880200164	8	Auditoria de Admissão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_92880200164.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	158280200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_158280200178.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	151650200170	3	Pedido de Revisão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_151650200170.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	14460200194	20	Embargos de Declaração	62800	PM DE VERANÓPOLIS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_14460200194.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	5	159840200176	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_5_8_159840200176.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	128290200160	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	43190200174	148	Contas de Governo	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - João Alfredo de Castilhos Bertolucci - Parecer Favorável <b> EVANDRO JOAO MOSCHEM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_43190200174.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	22330200179	4	Recurso de Embargos	76700	PM DE MANOEL VIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	120240200170	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	7540200163	149	Contas de Gestão	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUIZ GONZAGA VERAS MOTA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_7540200163.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	75840200180	21	Recurso de Reconsideração	52700	PM DE NONOAI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	157700200185	4	Recurso de Embargos	59601	CM DE SÃO SEPÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_157700200185.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	200610200189	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_200610200189.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	78950200154	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_78950200154.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	76420200150	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_76420200150.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	111990200169	3	Pedido de Revisão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	181110210185	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	80730200122	149	Contas de Gestão	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	5	14970200196	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_5_8_14970200196.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	155140200170	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	86480200111	1	Inativação	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_86480200111.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	159550200173	3	Pedido de Revisão	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_159550200173.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	158910200180	20	Embargos de Declaração	45300	PM DE CHIAPETTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_158910200180.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	92280200171	4	Recurso de Embargos	59900	PM DE SAPIRANGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_92280200171.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	43770200170	148	Contas de Governo	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ARMANDO CARLOS ROOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_43770200170.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	11810200169	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_11810200169.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	51550200171	148	Contas de Governo	77200	PM DE MATO LEITÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ARLY STOHR: - Parecer Favorável <b> CARLOS ALBERTO BOHN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_51550200171.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	38980200145	36	Inspeção Especial	52200	PM DE MIRAGUAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	43340300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_43340300850.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	97050200189	4	Recurso de Embargos	62000	PM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_97050200189.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	1190200187	3	Pedido de Revisão	44000	PM DE CAMPO NOVO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	55430200177	149	Contas de Gestão	88042	PM DE ROLADOR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PAULO ROGÉRIO DE MENEZES PEIXOTO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_55430200177.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	114700200157	1	Inativação	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_114700200157.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	142110200189	19	Denúncia	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar / Arquivar - Levantar sigilo quanto ao objeto da Denúncia	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_142110200189.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	5640200185	3	Pedido de Revisão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_5640200185.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	51770200170	149	Contas de Gestão	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LAURO GATTO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_51770200170.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	21150200148	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	47230200172	148	Contas de Governo	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALTAIR FRANCISCO COPATTI: - Parecer Favorável <b> ELIANE TERESINHA ZUCATTO FISCHER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_47230200172.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	5	100020200125	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Nos termos do artigo 3º da Res. 952/2012, externada a síntese dos relatórios de Auditoria Externa Independente - PROFISCO/RS (SEFAZ) - BID, considera cumpridas as providências de cientificação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_5_8_100020200125.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	81460200190	20	Embargos de Declaração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_81460200190.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	29900300971	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declinar ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_29900300971.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	108250200181	4	Recurso de Embargos	82700	PM DE XANGRI-LÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_108250200181.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	200610200189	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_200610200189.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	43440200176	148	Contas de Governo	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> GILSON DE CARLI: - Parecer Favorável <b> VALDIR ANTÔNIO ZOTTIS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_43440200176.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	128310200160	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	200460200189	4	Recurso de Embargos	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_200460200189.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	70270200178	36	Inspeção Especial	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Confirmação da medida cautelar e Determinação ao atual Gestor - Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar <b> LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_70270200178.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	124440200176	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_124440200176.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	47260200170	148	Contas de Governo	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> FABIO PERSCH: - Parecer Favorável <b> JOÃO GUILHERME WESCHENFELDER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_47260200170.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	61560200120	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_61560200120.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	142920200186	4	Recurso de Embargos	5900	FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Converter em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_142920200186.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	3990200188	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_3990200188.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	152040200174	3	Pedido de Revisão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_152040200174.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	84370200048	4	Recurso de Embargos	71600	PM DE SEDE NOVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_84370200048.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	150740200189	4	Recurso de Embargos	85401	CM DE BALNEÁRIO PINHAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_150740200189.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	23920200167	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANÍBAL MOACIR DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ÂNGELA MOLIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_23920200167.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	142740200188	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_142740200188.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	188540210188	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	127330200176	5	Consulta	88330	PREV-XANGRI-LÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	4860200160	4	Recurso de Embargos	67600	PM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_4860200160.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	41170200172	149	Contas de Gestão	45200	PM DE CHAPADA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	21780200171	4	Recurso de Embargos	40600	PM DE ALVORADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_21780200171.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	4610200189	8	Auditoria de Admissão	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_4610200189.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	5140200178	21	Recurso de Reconsideração	44400	PM DE CANGUÇU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_3_5140200178.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	124600200179	8	Auditoria de Admissão	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190327_9_2_124600200179.wmv
2019	27/03/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	15480200163	149	Contas de Gestão	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	23880200161	149	Contas de Gestão	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DANIEL DAUDT SCHAEFER: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> GILBERTO FERNANDES MILLÃO: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_23880200161.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	41400200179	149	Contas de Gestão	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> SANDY FERNANDO PILAU: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_41400200179.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	107820200151	12	Tomada de Contas Especial	54901	CM DE PORTO ALEGRE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_107820200151.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	57290200176	149	Contas de Gestão	88303	AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. BORJA - AGESB	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	56660200177	149	Contas de Gestão	88164	FUND. DE ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESC. - TAQUARI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> EMANUEL HASSEN DE JESUS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_56660200177.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	52360200179	149	Contas de Gestão	82301	CM DE VALE DO SOL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> CÉSAR LEANDRO EBERT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_52360200179.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	20550200180	149	Contas de Gestão	81701	CM DE SINIMBU	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> GERSON MAAS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_20550200180.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	51620200175	149	Contas de Gestão	77201	CM DE MATO LEITÃO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELTON ANTÔNIO UHLMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> OSMAR RENE BICK: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_51620200175.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	24670200180	149	Contas de Gestão	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> FREDERICO CARLOS MONTANO: - Julgar Regulares as Contas <b> SIMONE GOULART DE FREITAS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_24670200180.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	24640200165	149	Contas de Gestão	88174	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> GILMAR LESCHEWITZ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_24640200165.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	41840200177	149	Contas de Gestão	40701	CM DE ANTA GORDA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ARLEI EDER GARAFFA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_41840200177.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	26650200156	149	Contas de Gestão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_26650200156.wmv
2019	27/05/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	25180200165	149	Contas de Gestão	60901	CM DE TAPEJARA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DANIEL DE MATTOS: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO CEZAR LANGARO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190527_9_5_25180200165.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	53520200170	148	Contas de Governo	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> GILMAR DE QUADROS: - Parecer Favorável <b> WILIAM WINCK: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_53520200170.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	4820210199	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_4820210199.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	6850200180	8	Auditoria de Admissão	67000	PM DE EREBANGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_6850200180.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	210630210187	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_210630210187.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	56400200177	149	Contas de Gestão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_56400200177.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	4730200186	8	Auditoria de Admissão	48300	PM DE FORMIGUEIRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_4730200186.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	3860210191	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_3860210191.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	90860200189	8	Auditoria de Admissão	50900	PM DE JAGUARÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_90860200189.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	53790200172	148	Contas de Governo	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILSON DE ALMEIDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_53790200172.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	4910210198	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_4910210198.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	43700200170	149	Contas de Gestão	52400	PM DE MOSTARDAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA: - Julgar Regulares as Contas <b> MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_43700200170.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	4920210190	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_4920210190.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	3420210193	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_3420210193.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	51490200170	148	Contas de Governo	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_51490200170.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	140960200180	8	Auditoria de Admissão	68100	PM DE IMBÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_140960200180.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	124030200176	8	Auditoria de Admissão	77400	PM DE MONTE BELO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_124030200176.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	8950200188	8	Auditoria de Admissão	61500	PM DE TORRES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_8950200188.wmv
2019	27/08/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	54200200177	148	Contas de Governo	84500	PM DE HERVEIRAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> PAULO NARDELI GRASSEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190827_31_1_54200200177.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	89720210196	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_89720210196.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	17650200190	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_17650200190.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	14480200181	148	Contas de Governo	54000	PM DE PARAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILBERTO ZANOTTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_14480200181.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	84950200140	1	Inativação	42900	PM DE CACEQUI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão <b> FRANCISCO MATIAS FONSECA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_84950200140.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	302760200195	3	Pedido de Revisão	54000	PM DE PARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Admitir Antecipação de Tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_302760200195.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	84960200143	1	Inativação	42900	PM DE CACEQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_84960200143.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	95770200180	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	224340200189	4	Recurso de Embargos	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_224340200189.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	222770200188	4	Recurso de Embargos	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> ADILSON RUBILAR DE VALLE: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_222770200188.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	43580200179	149	Contas de Gestão	52000	PM DE MATA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	6810200189	8	Auditoria de Admissão	59700	PM DE SÃO VALENTIM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato <b> CLEOMAR JOÃO SCANDOLARA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_6810200189.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	83370200180	36	Inspeção Especial	62400	PM DE URUGUAIANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Marco Peixoto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_83370200180.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	85660200197	4	Recurso de Embargos	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> RONALDO ROBERTO GIACOMELLI: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_85660200197.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	167410200180	4	Recurso de Embargos	76100	PM DE INHACORÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_167410200180.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	186740200198	4	Recurso de Embargos	70000	PM DE PIRAPÓ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_186740200198.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	113110200177	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_113110200177.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	3550200171	149	Contas de Gestão	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FRANCINE PEDROSO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas <b> PEDRO DE SOUZA BISCH NETO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_3550200171.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	128960200173	8	Auditoria de Admissão	47800	PM DE FARROUPILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_128960200173.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	45920200141	1	Inativação	40500	PM DE ALPESTRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_45920200141.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	211204170	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_211204170.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	29691204169	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_29691204169.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	158540200199	4	Recurso de Embargos	54101	CM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> MARCIO ASSIS PATUSSI: - Excluir a multa <b> MARCOS GADENZ DA SILVA: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_158540200199.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	256230200190	4	Recurso de Embargos	54900	PM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_256230200190.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	160720200199	20	Embargos de Declaração	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_160720200199.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	54680200176	148	Contas de Governo	86300	PM DE UNISTALDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ AMÉLIO UCHA RIBEIRO: - Parecer Favorável <b> JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_54680200176.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	124390200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	254350200191	20	Embargos de Declaração	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_254350200191.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	127330200176	5	Consulta	88330	PREV-XANGRI-LÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_127330200176.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	99550200176	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> OLIVIO JOSÉ CASALI: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_99550200176.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	1420200183	8	Auditoria de Admissão	74100	PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_1420200183.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	45801204160	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_45801204160.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	21160200175	4	Recurso de Embargos	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	116950200150	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> ROSANE DE LOURDES LIPOSKI: - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_116950200150.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	131540200197	4	Recurso de Embargos	48900	PM DE GIRUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial <b> ÂNGELO FABIAM DUARTE THOMAS: - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_131540200197.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	27040200150	149	Contas de Gestão	70501	CM DE QUINZE DE NOVEMBRO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência da decisão ao Poder Legislativo Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> ANGELICA HORST: - Julgar Regulares as Contas <b> ELTON SCARSI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_27040200150.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	6320200174	8	Auditoria de Admissão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_6320200174.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	84770200142	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Negativa de Registro Outros - Vide Decisão <b> ANDRE NUNES PACHECO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_84770200142.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	90910200110	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_90910200110.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	197070200199	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_197070200199.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	85380200197	4	Recurso de Embargos	61101	CM DE TAPES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> EVANIA MARIA SILVEIRA NUNES: - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_85380200197.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	108280200180	4	Recurso de Embargos	71701	CM DE SEGREDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ADEMAR FRANCISCO RIBEIRO PAPA: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_108280200180.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	30400200181	4	Recurso de Embargos	82900	PM DE ARARICÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_30400200181.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	175980200197	4	Recurso de Embargos	77001	CM DE MARIANA PIMENTEL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> LAERTI DEVIT: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_175980200197.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	23330200169	149	Contas de Gestão	58001	CM DE SÃO BORJA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_23330200169.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	7660200160	149	Contas de Gestão	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTÔNIO GOMES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> EDUARDO BARBOSA CARVALHO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> FLÁVIO FERREIRA PRESSER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JORGE LUIZ COSTA MELO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> LUCIANO ELI MARTIN: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCUS VINICIUS CABERLON: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCUS VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_7660200160.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	109300200153	36	Inspeção Especial	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_109300200153.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	257810200194	20	Embargos de Declaração	50700	PM DE IVOTI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_257810200194.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	20000200195	23	Agravo	51700	PM DE MARAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_20000200195.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	32470200160	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_32470200160.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	257770200199	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_257770200199.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	27	302440200194	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_27_8_302440200194.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	94050200176	8	Auditoria de Admissão	60800	PM DE SOLEDADE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro <b> PAULO RICARDO CATTANEO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_94050200176.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	82240200190	4	Recurso de Embargos	88319	GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_82240200190.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	120910200174	8	Auditoria de Admissão	62500	PM DE VACARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_120910200174.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	74400200159	1	Inativação	42900	PM DE CACEQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria <b> FRANCISCO MATIAS FONSECA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_74400200159.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	303050200198	23	Agravo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_303050200198.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	131430200192	4	Recurso de Embargos	41601	CM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_131430200192.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	158290200197	4	Recurso de Embargos	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> JEREMIAS IZAGUIRRE DE OLIVEIRA: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_158290200197.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	157510200176	8	Auditoria de Admissão	43400	PM DE CAIÇARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_157510200176.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	141020200181	21	Recurso de Reconsideração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_141020200181.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	72220200146	21	Recurso de Reconsideração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_72220200146.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	45130200174	149	Contas de Gestão	57900	PM DE SANTO CRISTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar Nega executoriedade de Lei <b> ADAIR PHILIPPSEN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_45130200174.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	18910200079	10	Tomada de Contas	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	127330200176	5	Consulta	88330	PREV-XANGRI-LÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Pedido de Vista Alexandre Postal <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_127330200176.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> DANIEL FOSCARINI: - Excluir Débito - Excluir a multa - Reverter o Parecer Desfavorável p/ Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_16480200153.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	27	302380200193	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_27_8_302380200193.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	159360200180	4	Recurso de Embargos	54501	CM DE PINHEIRO MACHADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_159360200180.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	115650200165	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_115650200165.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	7280200177	21	Recurso de Reconsideração	46500	PM DE DOM PEDRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	47680200157	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	27/11/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	130290200189	4	Recurso de Embargos	66201	CM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> MARIA VICENTINA LIMA DA SILVA: - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_46_3_130290200189.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	27	302470200192	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Aprova Resoluçao	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_27_8_302470200192.wmv
2019	27/11/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	91120200183	8	Auditoria de Admissão	46801	CM DE ENCRUZILHADA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191127_42_2_91120200183.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	51480200178	149	Contas de Gestão	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_51480200178.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	34121204167	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_34121204167.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	98690200189	141	Representação do MPC	56900	PM DE SANTA MARIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	81990200147	1	Inativação	42900	PM DE CACEQUI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_81990200147.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	92170200142	1	Inativação	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_92170200142.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	123880200176	8	Auditoria de Admissão	50700	PM DE IVOTI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_123880200176.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	49860200178	148	Contas de Governo	67000	PM DE EREBANGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Retifica Voto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_49860200178.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	33430200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_33430200150.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	49360200179	148	Contas de Governo	74000	PM DE BARRA FUNDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> MARCOS ANDRE PIAIA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_49360200179.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	43290200176	149	Contas de Gestão	49300	PM DE GUAPORÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_43290200176.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	100040200139	8	Auditoria de Admissão	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_100040200139.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	50340200177	148	Contas de Governo	68800	PM DE JAQUIRANA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARCOS FINGER PIRES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_50340200177.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	71370200160	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_71370200160.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	16640200199	23	Agravo	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_16640200199.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	93760200173	8	Auditoria de Admissão	65500	PM DE CAMARGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_93760200173.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	49170200178	149	Contas de Gestão	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_49170200178.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	18360200144	149	Contas de Gestão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_18360200144.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	1580200181	19	Denúncia	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_1580200181.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	43010200170	149	Contas de Gestão	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> EVANDRO ZIBETTI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_43010200170.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	123970200175	8	Auditoria de Admissão	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_123970200175.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	30280200112	42	Revisão de Proventos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_30280200112.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	55830200158	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Conversão em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_55830200158.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	43300200173	148	Contas de Governo	49300	PM DE GUAPORÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> VALDIR CARLOS FABRIS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_43300200173.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	76870200143	149	Contas de Gestão	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CLAUDIO FIOREZE: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIZ FERNANDO MAINARDI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_76870200143.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	55680200174	149	Contas de Gestão	68200	PM DE IMIGRANTE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> CELSO KAPLAN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> CHARLES PORSCHE: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_55680200174.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	17951204151	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_17951204151.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	41670200171	149	Contas de Gestão	40200	PM DE AJURICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> IVAN CHAGAS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_41670200171.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	48540200179	149	Contas de Gestão	59700	PM DE SÃO VALENTIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar <b> CLEOMAR JOÃO SCANDOLARA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_48540200179.wmv
2019	28/05/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	48830200171	149	Contas de Gestão	60700	PM DE SOBRADINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> ARMANDO MAYERHOFER: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIZ AFFONSO TREVISAN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190528_18_1_48830200171.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	223180200188	4	Recurso de Embargos	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_223180200188.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	8760200187	8	Auditoria de Admissão	66200	PM DE CIDREIRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro <b> ALEXSANDRO CONTINI DE OLIVEIRA: - Multa <b> GILBERTO DA COSTA SILVA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_8760200187.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	22070200174	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_22070200174.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	97910200168	8	Auditoria de Admissão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_97910200168.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	20770200197	3	Pedido de Revisão	76800	PM DE MAQUINÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Admitir Antecipação de Tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_20770200197.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	133290200183	4	Recurso de Embargos	52200	PM DE MIRAGUAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ALENCAR JULIO GROSS: - Excluir Débito - Outros - Vide Decisão - Reduzir o valor da multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_133290200183.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	7130200198	36	Inspeção Especial	50700	PM DE IVOTI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> MARTIN CESAR KALKMANN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_7130200198.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	6830200184	8	Auditoria de Admissão	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato <b> IVONEI MARCIO CAOVILA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_6830200184.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	85980200198	3	Pedido de Revisão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Admitir Antecipação de Tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_85980200198.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	15050200168	149	Contas de Gestão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_15050200168.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	20350200186	149	Contas de Gestão	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> ISABEL CORETE JONER CORNELIUS: - Julgar Regulares as Contas <b> JOAO LEONIR ALMEIDA DE MELLO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_20350200186.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	51580200170	148	Contas de Governo	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_51580200170.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	65870200172	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_65870200172.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	153930200176	4	Recurso de Embargos	54400	PM DE PELOTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_153930200176.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	145160200187	36	Inspeção Especial	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_145160200187.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	14190200189	149	Contas de Gestão	59000	PM DE SÃO MARCOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> EVANDRO CARLOS KUWER: - Julgar Regulares as Contas <b> ROSA MARI NICOLETTI FONTANA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_14190200189.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	97050200170	3	Pedido de Revisão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Admitir Excluir Débito Procedência Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_97050200170.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	109260210188	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_109260210188.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	20780200173	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_20780200173.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	217731203167	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_217731203167.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	90800200174	8	Auditoria de Admissão	83400	PM DE CARAÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_90800200174.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	158280200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	53750200171	149	Contas de Gestão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	40640200159	4	Recurso de Embargos	62300	PM DE TUPARENDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	120140200178	8	Auditoria de Admissão	70800	PM DE SANTA MARIA DO HERVAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_120140200178.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	126150200170	8	Auditoria de Admissão	83100	PM DE NOVA RAMADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_126150200170.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	46750200179	148	Contas de Governo	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_46750200179.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	20940200192	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	57110200172	148	Contas de Governo	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARTUR ARNILDO LUDWIG: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_57110200172.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	158700200183	4	Recurso de Embargos	61700	PM DE TRÊS COROAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento <b> ROGERIO GRADE: - Reverter o Parecer Desfavorável p/ Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_158700200183.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	20780200181	149	Contas de Gestão	78100	PM DE NOVA PÁDUA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> GELSON SONDA: - Julgar Regulares as Contas <b> RONALDO BONIATTI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_30_2_20780200181.wmv
2019	28/08/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	189950200180	4	Recurso de Embargos	48300	PM DE FORMIGUEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Conhece Parcialmente - Provimento Parcial Rejeita a preliminar <b> GILDO BENJAMIN BORTOLOTTO: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190828_31_3_189950200180.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	55420200174	148	Contas de Governo	88040	PM DE PINTO BANDEIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> HADAIR FERRARI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_55420200174.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	33360200156	149	Contas de Gestão	82300	PM DE VALE DO SOL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Multa - Recomendar <b> CLÉCIO HALMENSCHLAGER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_33360200156.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	46440200170	148	Contas de Governo	55900	PM DE RODEIO BONITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ ARNO FERRARI: - Parecer Favorável <b> PAULO POSSAMAI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_46440200170.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	54170200174	148	Contas de Governo	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ODACIR MALACARNE: - Parecer Favorável <b> ORLEI GIARETTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_54170200174.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	53070200174	148	Contas de Governo	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LEONIR WENTZ: - Parecer Favorável <b> VALOIR CHAPUIS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_53070200174.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	57180200171	148	Contas de Governo	80700	PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> GILBERTO PEDRO HAMMES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_57180200171.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	43330200171	148	Contas de Governo	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JERÔNIMO JASKULSKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_43330200171.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	41970200177	149	Contas de Gestão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARCIANO RAVANELLO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_41970200177.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	57030200176	148	Contas de Governo	88029	PM DE CORONEL PILAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ADELAR LOCH: - Parecer Favorável <b> LUCIANO CONTINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_57030200176.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	183310200180	23	Agravo	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_183310200180.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	96170200170	8	Auditoria de Admissão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_96170200170.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	57320200179	149	Contas de Gestão	88318	ÁGUAS DA NASCENTE - SERV. MUN. DE SANEAMENTO AMBIENTAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> FLAVIO EMILIO JOST: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_57320200179.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	44840200171	149	Contas de Gestão	48001	CM DE FELIZ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LEONARDO MAYRER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_44840200171.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	54710200179	149	Contas de Gestão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	123940200177	8	Auditoria de Admissão	64900	PM DE ANDRÉ DA ROCHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_123940200177.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	301701204122	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_301701204122.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	82770200146	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_82770200146.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	53410200175	149	Contas de Gestão	76101	CM DE INHACORÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ROQUE CLAIRTO DA SILVA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_53410200175.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	145230200172	37	Inspeção Extraordinária	57301	CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	27820200168	149	Contas de Gestão	77201	CM DE MATO LEITÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declarar prejudicial sugestão de negativa de executoriedade - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARCENIO STANISLAU MALDANER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_27820200168.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	57200200171	149	Contas de Gestão	88265	CONS. PÚBL. INTERM. P/ ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE G8	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declarar regularizados apontes - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDEGAR ANTONIO CERBARO: - Contas Regulares <b> PAULO JOEL FERREIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_57200200171.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	49450200178	148	Contas de Governo	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> MOACIR ZANOTTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_49450200178.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	24900200160	149	Contas de Gestão	60500	PM DE SERTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Recomendar <b> ADELAR MOSI ANTUNES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> MARCELO D AGOSTINI: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_24900200160.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	46670200172	148	Contas de Governo	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_46670200172.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	136870200175	149	Contas de Gestão	88375	CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_136870200175.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	13020200163	149	Contas de Gestão	42301	CM DE BOM JESUS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_13020200163.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	26340200166	149	Contas de Gestão	88175	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar aponte - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> IVANDRO BIRCK: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_26340200166.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	55800200176	148	Contas de Governo	67600	PM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA: - Parecer Favorável <b> JEAN ELIEL MEDINGER: - Parecer Favorável <b> MARCIUS ALAN DOS SANTOS TERRES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_55800200176.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	47110200175	149	Contas de Gestão	61500	PM DE TORRES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_47110200175.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	53110200170	149	Contas de Gestão	75101	CM DE CORONEL BARROS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARCELO JULIANO TRETER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_53110200170.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	50580200171	149	Contas de Gestão	69701	CM DE PARAÍSO DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MAURO AUGUSTO DUMKE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_50580200171.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	51100200170	149	Contas de Gestão	71501	CM DE SÃO VENDELINO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARTINA SEIBERT: - Contas Regulares <b> TIAGO LUIS FRITZEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_51100200170.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	225410200180	23	Agravo	44500	PM DE CANOAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_225410200180.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	14982442173	1	Inativação	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_14982442173.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	49400200174	149	Contas de Gestão	74101	CM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUCIO ROCHA LANDFELDT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_49400200174.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	46030200170	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_46030200170.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	26410200160	149	Contas de Gestão	72700	PM DE VANINI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALCEU CASTELLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> VALCIR VICENSI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_26410200160.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	80800200134	8	Auditoria de Admissão	54700	PM DE PLANALTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_80800200134.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	233341204152	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_233341204152.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	82290200169	149	Contas de Gestão	88357	CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar aponte - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MIGUEL SCHMITT PRYM: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_82290200169.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	22880200163	149	Contas de Gestão	57301	CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	50030200187	36	Inspeção Especial	49201	CM DE GUAÍBA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_50030200187.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	54810200170	149	Contas de Gestão	86700	PM DE VILA LÂNGARO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Multa - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CLAUDIOCIR MILANI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_54810200170.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	56430200175	149	Contas de Gestão	88047	PM DE TIO HUGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> DÉLCIO WIEDTHAUPER: - Contas Regulares <b> GEDER FOLLMER: - Contas Regulares <b> GILSO PAZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_56430200175.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	49520200171	149	Contas de Gestão	74600	PM DE CARLOS GOMES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EGÍDIO MORETO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_49520200171.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	80070200163	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- retorno dos autos à Supervisão competente, para a análise da legalidade dos atos das peças 332906 e 483022, e, após, ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer, nos termos regimentais.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_80070200163.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	777231900050	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cancelar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_777231900050.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	50610200174	149	Contas de Gestão	69801	CM DE PAVERAMA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SÉRGIO FRANCISCO GRIEBELER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_1_5_50610200174.wmv
2019	29/01/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	124400200175	19	Denúncia	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- pela determinação ao Executivo Municipal de Soledade para que, nos futuros processos licitatórios, amplie e aprofunde a motivação inserta nos certames do ente, abarcando, especialmente, o disposto neste voto - pela retirada do sigilo do processo, salvo quanto ao autor da denúncia, com fundamento no § 1º do Art. 106 do RITCE.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190129_2_1_124400200175.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	57350200177	149	Contas de Gestão	88313	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE IJUÍ - DEMASI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ENIO DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_57350200177.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	5930200145	149	Contas de Gestão	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	27050200161	149	Contas de Gestão	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANTONIO KIWAL FAGUNDES PARERA: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_27050200161.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	76840200986	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Cancelamento de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_76840200986.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	57400200175	149	Contas de Gestão	88235	CONS. INTERM. DO MÉDIO ALTO URUGUAI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSÉ ARNO FERRARI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_57400200175.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	42920200171	149	Contas de Gestão	44601	CM DE CARAZINHO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ESTEVÃO DE LORENO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIZ FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_42920200171.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	202810200189	19	Denúncia	88347	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DA REGIÃO METR. DE POA - CP GRANPAL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_202810200189.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	44690200171	149	Contas de Gestão	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOÃO ANTÔNIO DE GODOY: - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_44690200171.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	48110200173	149	Contas de Gestão	62801	CM DE VERANÓPOLIS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARISTEU ANDRE CARON: - Julgar Regulares as Contas <b> THOMAS SCHIEMANN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_48110200173.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	15850200162	149	Contas de Gestão	66901	CM DE ENTRE RIOS DO SUL	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> AURI LUIZ VASSOLER: - Julgar Regulares as Contas <b> SILVIO LUIZ CAPITANIO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_15850200162.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	62560200005	10	Tomada de Contas	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	119040200172	149	Contas de Gestão	44605	CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CARAZINHO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MICHELE DE MORAIS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_119040200172.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	47050200174	149	Contas de Gestão	61301	CM DE TAQUARI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	55700200174	149	Contas de Gestão	54601	CM DE PIRATINI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALTINO ALEXIS REYES DE MATOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_55700200174.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	42050200173	149	Contas de Gestão	41401	CM DE ARVOREZINHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DANIEL BORGES DE LIMA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> JAIME TALIETTI BORSATTO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_42050200173.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	41300200177	149	Contas de Gestão	45601	CM DE CONDOR	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> JOCELINO DOS SANTOS BIRON: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_41300200177.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	46600200173	149	Contas de Gestão	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> GILSON VALDECIR DA ROSA ALVES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_46600200173.wmv
2019	29/04/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	48910200178	149	Contas de Gestão	60901	CM DE TAPEJARA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CELSO FERNANDES DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MAELI CAROLINE BRUNETTO DE OLIVEIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190429_7_5_48910200178.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	95180200166	8	Auditoria de Admissão	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_95180200166.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	84310200181	4	Recurso de Embargos	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Roberto Debacco Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_84310200181.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	132940200184	4	Recurso de Embargos	62100	PM DE TUCUNDUVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_132940200184.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	133260200185	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_133260200185.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	189890200180	4	Recurso de Embargos	53101	CM DE NOVA PALMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> EXPEDITO BISOGNIN LIBRELOTTO: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_189890200180.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	152580200174	8	Auditoria de Admissão	51000	PM DE JAGUARI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_152580200174.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	85100200167	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_85100200167.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	135620200188	4	Recurso de Embargos	71600	PM DE SEDE NOVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Conhece Parcialmente - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_135620200188.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	42150200175	149	Contas de Gestão	41800	PM DE BARRACÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALDIR ZANELLA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_42150200175.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	98910200174	8	Auditoria de Admissão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_98910200174.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	82450200188	4	Recurso de Embargos	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> CLAUDIO DE OLIVEIRA REIS: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_82450200188.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	2730200090	4	Recurso de Embargos	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_2730200090.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	160280200196	141	Representação do MPC	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_160280200196.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	92560200180	8	Auditoria de Admissão	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_92560200180.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	16720200195	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_16720200195.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	44790200173	149	Contas de Gestão	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLOVIS ALBERTO MONTAGNER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LOURENÇO DOMINGOS MORO: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_44790200173.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	94120200170	8	Auditoria de Admissão	88047	PM DE TIO HUGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_94120200170.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	81480200196	20	Embargos de Declaração	40400	PM DE ALEGRETE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> ERASMO GUTERRES SILVA: - Reduzir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_81480200196.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	43800200172	148	Contas de Governo	52700	PM DE NONOAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDILSON POMPEU DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_43800200172.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	102780200180	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_102780200180.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	24650200168	149	Contas de Gestão	60200	PM DE SEBERI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei Rejeita a preliminar Verificação em futura auditoria <b> RENATO GEMELLI BONADIMAN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_24650200168.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	15500200163	149	Contas de Gestão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	16720200195	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhece - Não Provimento Rejeita a preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_16720200195.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	80830200159	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_80830200159.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	71030200198	8	Auditoria de Admissão	42000	PM DE BARROS CASSAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_71030200198.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	17130200160	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> Pedido de Vista	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_17130200160.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	7640200190	4	Recurso de Embargos	85901	CM DE TABAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> NELSO DA ROSA MACHADO: - Excluir a multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_7640200190.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	45990200175	148	Contas de Governo	54600	PM DE PIRATINI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILSON RÔMULO SILVEIRA GOMES: - Parecer Favorável <b> VITOR IVAN GONÇALVES RODRIGUES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_45990200175.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	127700200175	8	Auditoria de Admissão	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_127700200175.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	58160200140	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_58160200140.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	22090200170	4	Recurso de Embargos	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_22090200170.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	47250200178	149	Contas de Gestão	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> DEWES CONSTRUCOES LTDA: - Débito <b> FABIO PERSCH: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JOÃO GUILHERME WESCHENFELDER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_47250200178.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	23380200120	1	Inativação	62100	PM DE TUCUNDUVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_23380200120.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	30230200186	4	Recurso de Embargos	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece Outros - Vide Decisão - Provimento Parcial <b> PAULO RODOLFO VICCARI KASPER: - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_30230200186.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	44610200170	148	Contas de Governo	47200	PM DE ERVAL SECO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LEONIR KOCHE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_44610200170.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	42010200172	148	Contas de Governo	41300	PM DE ARROIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_42010200172.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	89450200142	1	Inativação	66200	PM DE CIDREIRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_89450200142.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	40640200159	4	Recurso de Embargos	62300	PM DE TUPARENDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	86250200187	36	Inspeção Especial	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_86250200187.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	30380200181	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_30380200181.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	132840200182	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_132840200182.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	80410200148	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_80410200148.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	117440200165	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_117440200165.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	46830200175	148	Contas de Governo	57200	PM DE SANTA ROSA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALCIDES VICINI: - Parecer Favorável <b> LUIS ANTÔNIO BENVEGNÚ: - Parecer Favorável <b> PAULO ROBERTO DOS SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_46830200175.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	9470200174	8	Auditoria de Admissão	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_9470200174.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	97450200143	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_97450200143.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	22380200164	149	Contas de Gestão	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	153930200176	4	Recurso de Embargos	54400	PM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_153930200176.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	161870210180	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	330443178	31	Complementação de Proventos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_330443178.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	53750200171	149	Contas de Gestão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_53750200171.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	17130200160	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Suspensão de Julgamento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_18_3_17130200160.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	212530200186	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_212530200186.wmv
2019	29/05/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	93400200171	8	Auditoria de Admissão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190529_17_2_93400200171.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	79960200074	8	Auditoria de Admissão	70400	PM DE PROTÁSIO ALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	46720200170	148	Contas de Governo	56900	PM DE SANTA MARIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JORGE CLADISTONE POZZOBOM: - Parecer Favorável <b> SÉRGIO ROBERTO CECHIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_46720200170.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	180760200194	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	25180200181	149	Contas de Gestão	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> FELIPPE JUNIOR RIETH: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> NELSON CATAPAN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_25180200181.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	78260200154	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_78260200154.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	3260200187	8	Auditoria de Admissão	49600	PM DE HUMAITÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	6210200161	8	Auditoria de Admissão	69600	PM DE PANTANO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	96780200181	8	Auditoria de Admissão	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	96530200184	8	Auditoria de Admissão	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	17610200180	149	Contas de Gestão	73100	PM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ADAIR ZECCA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> CLÁUDIO COSTA CURTA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_17610200180.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	332260200198	20	Embargos de Declaração	44500	PM DE CANOAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_332260200198.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	197730200190	36	Inspeção Especial	41600	PM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_197730200190.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	3910200143	1	Inativação	48300	PM DE FORMIGUEIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_3910200143.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	42620200150	149	Contas de Gestão	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> ELOÍ FLÔRES DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas <b> LUIS ANTÔNIO ALCOBA DE FREITAS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_42620200150.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	14850200180	149	Contas de Gestão	55000	PM DE PORTO LUCENA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JAIR MIGUEL WAGNER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> UESLER CESAR DE VLIEGER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_14850200180.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	56670200145	1	Inativação	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_56670200145.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	97710200172	8	Auditoria de Admissão	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_97710200172.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	14890200190	19	Denúncia	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	115780200173	37	Inspeção Extraordinária	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	8880200184	8	Auditoria de Admissão	64200	PM DE TAVARES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	98890200174	8	Auditoria de Admissão	54600	PM DE PIRATINI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	2720200179	149	Contas de Gestão	1202	JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	16130200197	19	Denúncia	49200	PM DE GUAÍBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	8390200188	8	Auditoria de Admissão	44600	PM DE CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_8390200188.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	233341204152	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	91320200195	8	Auditoria de Admissão	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_91320200195.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	153940200179	8	Auditoria de Admissão	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	12790200183	149	Contas de Gestão	49800	PM DE IBIRAIARAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> IVETE BEATRIZ ZAMARCHI LUCHEZI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JHONES VUELMA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_12790200183.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	44700200179	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> JAIME DA ROSA IGNÁCIO: - Julgar Regulares as Contas <b> LEONARDO DUARTE PASCOAL: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_44700200179.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	46090200177	148	Contas de Governo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> GUSTAVO BOHRER PAIM: - Parecer Favorável <b> NELSON MARCHEZAN JÚNIOR: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_46090200177.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	90700200180	8	Auditoria de Admissão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_90700200180.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	315460200191	20	Embargos de Declaração	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_315460200191.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	3290200185	8	Auditoria de Admissão	49600	PM DE HUMAITÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	9760200177	8	Auditoria de Admissão	51300	PM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	78500200137	8	Auditoria de Admissão	43500	PM DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	127790200170	8	Auditoria de Admissão	62100	PM DE TUCUNDUVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	21500200184	149	Contas de Gestão	75300	PM DE DERRUBADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ALAIR CEMIN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MIRO MÜLBEIER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_21500200184.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	44050200170	149	Contas de Gestão	49900	PM DE IBIRUBÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> ABEL GRAVE: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> ALBERI ANTÔNIO BEHNEN: - Julgar Regulares as Contas <b> DILETA DE VARGAS PAVAO DAS CHAGAS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_44050200170.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	196610200195	36	Inspeção Especial	60200	PM DE SEBERI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_196610200195.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	110370200156	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	19260200191	19	Denúncia	44100	PM DE CANDELÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191029_40_1_19260200191.wmv
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	93890200173	8	Auditoria de Admissão	41400	PM DE ARVOREZINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	126060200170	8	Auditoria de Admissão	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	13980200166	149	Contas de Gestão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	29/10/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	53190200104	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	94930300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_94930300840.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	32240200096	4	Recurso de Embargos	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar - Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_32240200096.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	48260200179	149	Contas de Gestão	63300	PM DE TEUTÔNIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> JONATAN BRÖNSTRUP: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_48260200179.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	10310200080	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- a) seja fixado como subteto remuneratório constitucional aplicável aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul o valor do subsídio dos Conselheiros deste Tribunal, no valor de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos);b) a repercussão financeira desta Decisão tenha como termo inicial a data de 01 de janeiro de 2019, nos termos da Ação Originária 1773 – DF do Supremo Tribunal Federal e da Resolução nº 05/2018 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça; c) tornar sem efeitos o Ato da Presidência publicado no Boletim nº 576/2010 – Secção I do Diário Eletrônico deste Tribunal em 16-06-2010, na parte que trata dos servidores ativos, inativos e pensionistas; e d) o presente expediente seja encaminhado à Presidência para as providências cabíveis.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_1_8_10310200080.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	110140200189	4	Recurso de Embargos	66300	PM DE CRISTAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_110140200189.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	120590200187	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	4610200189	8	Auditoria de Admissão	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	28020200161	149	Contas de Gestão	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_28020200161.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	52540200177	148	Contas de Governo	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ADENILSON DELLA PASCHOA: - Parecer Favorável <b> RUDIMAR SCHIEVENIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_52540200177.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	97920200179	8	Auditoria de Admissão	69100	PM DE MORRO REDONDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_97920200179.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	200480200184	3	Pedido de Revisão	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_200480200184.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	47980200179	148	Contas de Governo	62300	PM DE TUPARENDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Marco Peixoto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_47980200179.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	40640200159	4	Recurso de Embargos	62300	PM DE TUPARENDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	71640200159	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- André Nunes Pacheco - Multa - Negar Registro Recomendar / Cientificar / Determinar / Alertar / Advertir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_71640200159.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	113300200186	4	Recurso de Embargos	40101	CM DE AGUDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_113300200186.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	133230200187	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_133230200187.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	134240200170	37	Inspeção Extraordinária	59200	PM DE SÃO NICOLAU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Ciência ao Poder Legislativo - Ciência ao Procurador-Geral de Justiça - Determinação ao atual Gestor <b> BENONE DE OLIVEIRA DIAS: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_134240200170.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	107200200155	5	Consulta	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Encaminhar cópia do Parecer nº 06/2015 e do Voto da Conselheira-Relatora ao Consulente como resposta a sua indagação.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_107200200155.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	74710200114	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinação ao atual Gestor - Encaminhar cópia do Relatório de Inspeção Extraordinária ao Senhor Governador e ao atual Gestor da FEPAM, bem como cópia do voto - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_74710200114.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	123430200183	21	Recurso de Reconsideração	56100	PM DE RONDA ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_123430200183.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	84640200185	4	Recurso de Embargos	88045	PM DE SÃO JOSÉ DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_84640200185.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	54540200173	149	Contas de Gestão	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MÁRCIO POLITOWSKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SILVESTRE WOJCIECHOWSKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_54540200173.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	82700200074	8	Auditoria de Admissão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_82700200074.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	202230200183	20	Embargos de Declaração	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_202230200183.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	99370200178	4	Recurso de Embargos	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_99370200178.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	92500200175	8	Auditoria de Admissão	85000	PM DE VALE VERDE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro <b> RICARDO ANDRE DE AZEREDO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_92500200175.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	1990200190	23	Agravo	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_1990200190.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	84200200187	4	Recurso de Embargos	48701	CM DE GENERAL CÂMARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_84200200187.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	14940200139	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	35940200158	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_35940200158.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	6120200189	19	Denúncia	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivamento - Determinação - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_6120200189.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	24650200168	149	Contas de Gestão	60200	PM DE SEBERI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_24650200168.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	24660200160	148	Contas de Governo	60200	PM DE SEBERI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ANDRÉ KORPALSKI: - Parecer Favorável <b> LORI ODETE NEGRELLO: - Parecer Favorável <b> RENATO GEMELLI BONADIMAN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_24660200160.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	153770200173	4	Recurso de Embargos	68100	PM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_153770200173.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	2010200190	23	Agravo	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_2010200190.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	115650200165	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	108800200189	4	Recurso de Embargos	76900	PM DE MARATÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	30470200180	4	Recurso de Embargos	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_30470200180.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	90350200179	21	Recurso de Reconsideração	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	51700200171	148	Contas de Governo	77600	PM DE MORRINHOS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LUIZ EVALDT STEFFEN: - Parecer Favorável <b> ROGERITO BECKER CARLOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_51700200171.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	48980200177	148	Contas de Governo	72800	PM DE VILA FLORES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> VILMOR CARBONERA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_48980200177.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	150500200176	21	Recurso de Reconsideração	88072	CM DE ROLADOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_150500200176.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	19310200165	149	Contas de Gestão	77500	PM DE MORMAÇO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conversão do julgamento em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_19310200165.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	125420200179	8	Auditoria de Admissão	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_125420200179.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	151690200189	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_151690200189.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	7620200178	8	Auditoria de Admissão	62800	PM DE VERANÓPOLIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_7620200178.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	223900200180	20	Embargos de Declaração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_223900200180.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	104390200157	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar <b> JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_104390200157.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	118550200133	37	Inspeção Extraordinária	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determina que as inconformidades sejam consideras nas contas não julgadas - Determinação ao atual Gestor - Determinação à DCF - Verificar em futura auditoria <b> ALESSANDRO PIRES BARCELLOS: - Multa <b> LEONARDO KAUER ZINN: - Multa <b> SERGIO FERNANDO ELSENBRUCH FILOMENA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_118550200133.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	200540200185	23	Agravo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_200540200185.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	2020200192	23	Agravo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_2020200192.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	107200200155	5	Consulta	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_107200200155.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	155140200170	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_155140200170.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	120630200182	4	Recurso de Embargos	56300	PM DE ROQUE GONZALES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_120630200182.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	53690200170	149	Contas de Gestão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conversão do julgamento em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_53690200170.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	51080200154	1	Inativação	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_51080200154.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	26701843989	1	Inativação	3600	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	92170200185	4	Recurso de Embargos	65800	PM DE CASEIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_92170200185.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	50520200175	149	Contas de Gestão	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DOUGLAS FAVERO PASUCH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MARINA PANAZZOLO: - Contas Regulares <b> ROBERTO PANAZZOLO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_2_50520200175.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	202370200186	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_1_8_202370200186.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	12170200195	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- a)fixar o valor de R$35.462,22, 90,25% do subsídio de Min. do STF, como subsídio, para ativo, inativo e pensionista, no caso de Cons. do TCE/RS e de Procurador-Geral do MP junto a esta Corte;b)fixar o valor de R$33.689,11, 95% do subsídio de Cons. deste TC- como subsídio, para ativo, inativo e pensionista, no caso dos Conselheiros-Substitutos do TCE/RS e dos Adjuntos de Procurador do MP junto a esta Corte;c) fixar o valor de R$39.293,32, 100% do subsídio de Min. do STF - como teto constitucional dos agentes elencados nas alíneas a e b desta dec., sejam eles ativos, inativos ou pensionistas;d) cesse imediatamente o pagamento do auxílio-moradia aos Cons., Conselheiros-Substitutos, Procurador-Geral e Adjuntos de Procurador do MP junto a este TC, em razão da nova decisão prolatada na Ação Orig. n.° 1773-DF que tramita no STF; e) a repercussão financ. tenha como termo inicial a data de 1°/01/2019, nos termos da Ação Originária n° 1773-DF e da Res. n° 05/2018, do Órgão Especial do TJ/RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_1_8_12170200195.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	96010200171	21	Recurso de Reconsideração	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_96010200171.wmv
2019	30/01/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	91980200176	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190130_2_3_91980200176.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	38170200130	1	Inativação	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_38170200130.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	93410200174	8	Auditoria de Admissão	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_93410200174.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	72090200168	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_72090200168.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	44020200171	148	Contas de Governo	49800	PM DE IBIRAIARAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IVETE BEATRIZ ZAMARCHI LUCHEZI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_44020200171.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	43660200175	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_43660200175.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	47200200174	149	Contas de Gestão	61700	PM DE TRÊS COROAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO: - Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_47200200174.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	89560200163	1	Inativação	60800	PM DE SOLEDADE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_89560200163.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	99500200156	1	Inativação	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_99500200156.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	53730200176	148	Contas de Governo	82900	PM DE ARARICÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FLAVIO LUIZ FOSS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_53730200176.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	44510200178	148	Contas de Governo	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LUIZ FRANCISCO SCHMIDT: - Parecer Favorável <b> MARCOS ANTÔNIO LANDO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_44510200178.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	129000200179	96	Infração Administrativa	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_129000200179.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	153420200174	8	Auditoria de Admissão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_153420200174.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	115520200130	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_115520200130.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	43710200173	148	Contas de Governo	52400	PM DE MOSTARDAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA: - Parecer Favorável <b> MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_43710200173.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	81380200194	36	Inspeção Especial	84100	PM DE ESPERANÇA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_81380200194.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	21820200169	149	Contas de Gestão	55400	PM DE REDENTORA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> CARLOS DA ROSA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MARCOS CESAR GIACOMINI: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_21820200169.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	55040200156	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_55040200156.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	78070200188	37	Inspeção Extraordinária	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_78070200188.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	55020200150	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_55020200150.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	152640200175	8	Auditoria de Admissão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_152640200175.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	88220200126	1	Inativação	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_88220200126.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	14520200098	119	Processo de Contas - Executivo	86200	PM DE UBIRETAMA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Verificação em futura auditoria <b> ILDO LESKE: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_14520200098.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	55790200179	149	Contas de Gestão	67600	PM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> JEAN ELIEL MEDINGER: - Julgar Regulares as Contas <b> MARCIUS ALAN DOS SANTOS TERRES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_55790200179.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	115500200151	1	Inativação	68800	PM DE JAQUIRANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_115500200151.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	124470200174	149	Contas de Gestão	88366	SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ANDRÉ JOSÉ KRYSZCZUN: - Julgar Regulares as Contas <b> VICTOR HUGO ALVES DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_124470200174.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	55570200170	148	Contas de Governo	65000	PM DE ARROIO DO SAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> AFFONSO FLAVIO ANGST: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_55570200170.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	142550200187	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_142550200187.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	142400200181	19	Denúncia	55600	PM DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_142400200181.wmv
2019	30/04/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	100320200090	1	Inativação	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190430_14_1_100320200090.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	1580200181	19	Denúncia	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Nulidade de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_1580200181.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	24390200180	149	Contas de Gestão	83301	CM DE CAPIVARI DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MOISÉS DE LIMA PERES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_24390200180.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	15200200184	149	Contas de Gestão	56101	CM DE RONDA ALTA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> JOSÉ FONTANA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_15200200184.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	129920200170	8	Auditoria de Admissão	74000	PM DE BARRA FUNDA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Negativa de Registro - Registro do Ato Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_129920200170.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	11050200181	149	Contas de Gestão	41801	CM DE BARRACÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> JORGE LUIS PEREIRA LYRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_11050200181.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	56910200128	8	Auditoria de Admissão	46900	PM DE ERECHIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_56910200128.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	52810200174	149	Contas de Gestão	79500	PM DE PRESIDENTE LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> GILMAR FÜHR: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_52810200174.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	51240200173	149	Contas de Gestão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo <b> LIRIO ANTONIO ZARICHTA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> LUIZ VALDECIR PERTUZZATTI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_51240200173.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	182120200180	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_182120200180.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	186350200193	23	Agravo	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_186350200193.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	11630200195	8	Auditoria de Admissão	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_11630200195.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	62380200171	1	Inativação	40300	PM DE ALECRIM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_62380200171.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	44430200171	149	Contas de Gestão	46801	CM DE ENCRUZILHADA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> MARCIO FREDA RASSIER: - Julgar Regulares as Contas <b> ÁLVARO LUIZ PEREIRA SPERB: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_44430200171.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	42760200179	149	Contas de Gestão	44000	PM DE CAMPO NOVO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Arquivamento do Processo <b> ANTONIO SARTORI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_42760200179.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	186350200193	23	Agravo	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_186350200193.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	115410200152	1	Inativação	74400	PM DE CANDIOTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_115410200152.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	41570200170	148	Contas de Governo	46500	PM DE DOM PEDRITO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALBERTO RODRIGUES: - Parecer Favorável <b> MARIO AUGUSTO DE FREIRE GONCALVES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_41570200170.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	63320200173	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_63320200173.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	57060200174	149	Contas de Gestão	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	68460200177	1	Inativação	40300	PM DE ALECRIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	25030200186	149	Contas de Gestão	88155	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA ELÉTRICA DE PUTINGA	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> MAURO CAPELARI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_25030200186.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	14350200181	149	Contas de Gestão	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> JOEL ANTONIO DA SILVA GROSS: - Julgar Regulares as Contas <b> JOEL ENESTOR SCHMIDT: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_14350200181.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	22520200188	149	Contas de Gestão	84501	CM DE HERVEIRAS	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> JOÃO ALBERI RODRIGUES VIEIRA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_22520200188.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	13860200185	149	Contas de Gestão	57901	CM DE SANTO CRISTO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> CINESIO FRANCISCO ANGST: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_13860200185.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	77510200158	1	Inativação	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Registro do Ato <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_77510200158.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	77510200158	1	Inativação	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_77510200158.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	57250200175	149	Contas de Gestão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	76740200151	1	Inativação	46700	PM DE ENCANTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Negativa de Registro Outros - Vide Decisão Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_76740200151.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	44070200175	149	Contas de Gestão	49901	CM DE IBIRUBÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> DACIO AZEVEDO MORAES: - Julgar Regulares as Contas <b> DILETA DE VARGAS PAVAO DAS CHAGAS: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_44070200175.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	48850200177	149	Contas de Gestão	60701	CM DE SOBRADINHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	52210200173	149	Contas de Gestão	81901	CM DE TRAVESSEIRO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Ciência da decisão ao Poder Legislativo <b> ADRIANO STEFFLER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_52210200173.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	10070200189	149	Contas de Gestão	45101	CM DE CERRO LARGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> PAULO CÉSAR KIPPER DE ALMEIDA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_10070200189.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	18430200180	149	Contas de Gestão	67201	CM DE ESTAÇÃO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	<b> LIRIO CENTOFANTE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_18430200180.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	43070200177	149	Contas de Gestão	45001	CM DE CAXIAS DO SUL	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_43070200177.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	55920200173	149	Contas de Gestão	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> BRASIL ANTONIO SARTORI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> MAURI LIZOT: - Julgar Regulares as Contas <b> VILMAR OLIVEIRA MARCIANO ROTILLI: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_55920200173.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	14320200183	149	Contas de Gestão	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MARCIO DAVI JUNG: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_14320200183.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	18360200144	149	Contas de Gestão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Verificação em futura auditoria <b> OTOMAR OLEQUES VIVIAN: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_18360200144.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	96120200176	8	Auditoria de Admissão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_96120200176.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	129880200175	8	Auditoria de Admissão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_129880200175.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	57310200176	149	Contas de Gestão	88319	GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO	35	Gabinete do Conselheiro Roberto Debacco Loureiro	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDSON HUMBERTO NESPOLO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> JOÃO PEDRO TILL: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_57310200176.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	11630200195	8	Auditoria de Admissão	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_11630200195.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	117360200177	1	Inativação	88330	PREV-XANGRI-LÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_117360200177.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	56060200176	149	Contas de Gestão	59301	CM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> OBERDAN LUIS RHODEN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_14_4_56060200176.wmv
2019	30/07/2019	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	9170200187	19	Denúncia	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão <b> VALDAIR GABRIEL KUHN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190730_27_1_9170200187.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	56720200178	149	Contas de Gestão	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> IVETE MARIA LINCK BECK: - Julgar Regulares as Contas <b> RONALDO ROBERTO GIACOMELLI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_56720200178.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	56810200177	149	Contas de Gestão	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FABIANA POHLMANN MACHADO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> HILSON MOREIRA DA SILVA: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_56810200177.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	20770200189	149	Contas de Gestão	78001	CM DE NOVA BOA VISTA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> DIOGENE BIEGELMEIER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_20770200189.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	12610200180	149	Contas de Gestão	52701	CM DE NONOAI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ANDRÉ LUIZ MOREIRA HYPÓLITO: - Julgar Regulares as Contas <b> PAULO ROBERTO DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_12610200180.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	50100200180	141	Representação do MPC	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_50100200180.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	17720200185	149	Contas de Gestão	73303	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. - SALDANHA MARINHO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MÔNICA DE PAULA DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_17720200185.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	52940200174	149	Contas de Gestão	79901	CM DE SALVADOR DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> JAIR MIGUEL LENZ: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_52940200174.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	55630200049	10	Tomada de Contas	69601	CM DE PANTANO GRANDE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_55630200049.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	22800200188	149	Contas de Gestão	85701	CM DE SENADOR SALGADO FILHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> GIOVANNI FRANCISCO PAZZE: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_22800200188.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	15000200180	149	Contas de Gestão	55401	CM DE REDENTORA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> LAIRTON MELLO: - Julgar Regulares as Contas <b> MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS: - Julgar Regulares as Contas <b> VANDERLEI DA ROSA: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_15000200180.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	48730200170	149	Contas de Gestão	60301	CM DE SELBACH	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	46230200174	149	Contas de Gestão	55201	CM DE PUTINGA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_46230200174.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	38950200198	149	Contas de Gestão	88173	FUND. PASSO FUNDO DE TURISMO PASSOTUR	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_38950200198.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	45560200170	149	Contas de Gestão	53101	CM DE NOVA PALMA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ODACIR JOSÉ STEFANELLO BUSATO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_45560200170.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	46960200175	149	Contas de Gestão	61001	CM DE TAPERA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> NERI NUNES DOS SANTOS: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_46960200175.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	42110200174	149	Contas de Gestão	41601	CM DE BAGÉ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão <b> EDIMAR FAGUNDES CARDOSO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_42110200174.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	48230200170	149	Contas de Gestão	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOEL DE MATOS NOVASKI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_48230200170.wmv
2019	30/09/2019	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	41360200173	149	Contas de Gestão	45801	CM DE CORONEL BICACO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190930_18_5_41360200173.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	26570200150	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	143340200189	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_143340200189.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	45860200175	148	Contas de Governo	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> MOACIR OTÍLIO ALVES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_45860200175.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	46380200170	148	Contas de Governo	55700	PM DE RIO PARDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RAFAEL REIS BARROS: - Parecer Desfavorável <b> ROSANE LUIZA VAZ ROCHA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_46380200170.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	302220200195	210	Relatório de Atividades do TCE	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	Aprova o Relatório	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_24_8_302220200195.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	97350200168	21	Recurso de Reconsideração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	156620200180	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Extinção do processo, sem resolução de mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_156620200180.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	10861204171	1	Inativação	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_10861204171.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	93610200151	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_93610200151.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	157680200185	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_157680200185.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	7650200176	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_24_8_7650200176.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	45130200174	149	Contas de Gestão	57900	PM DE SANTO CRISTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	15660200196	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_24_8_15660200196.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	90910200110	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	20550200171	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_20550200171.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	150730200186	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Extinção do processo, sem resolução de mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_150730200186.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	158730200181	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Extinção do processo, sem resolução de mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_158730200181.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	48180200199	4	Recurso de Embargos	48500	PM DE GARIBALDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_48180200199.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	18370200198	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_24_8_18370200198.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	8510200163	149	Contas de Gestão	88136	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_8510200163.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	54680200176	148	Contas de Governo	86300	PM DE UNISTALDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Marco Peixoto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_54680200176.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	16770200180	149	Contas de Gestão	63100	PM DE VICENTE DUTRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOÃO PAULO PASTÓRIO: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> VALDECI STEFFEN: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_16770200180.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	158290200189	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	Acolhe a preliminar - Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_158290200189.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	255030200199	36	Inspeção Especial	62500	PM DE VACARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Outros - Vide Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_255030200199.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	95980200179	4	Recurso de Embargos	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	153610200191	4	Recurso de Embargos	52401	CM DE MOSTARDAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_153610200191.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	197250200197	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_197250200197.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	161040200190	8	Auditoria de Admissão	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_161040200190.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	301460200191	20	Embargos de Declaração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	83330200197	36	Inspeção Especial	63600	PM DE PAROBÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_83330200197.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	8990200170	74	Concurso Público	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	Homologação de Concurso Público	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_24_8_8990200170.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	81670200189	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_81670200189.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	5980200181	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	54450200174	148	Contas de Governo	85300	PM DE PASSA SETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> BERTINO RECH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_54450200174.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	274301203136	42	Revisão de Proventos	2304	BRIGADA MILITAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_274301203136.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	20710200174	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Não Conhece	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_20710200174.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	46630200171	149	Contas de Gestão	56600	PM DE SANANDUVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> LEOMAR JOSÉ FOSCARINI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_46630200171.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	41410200171	149	Contas de Gestão	46000	PM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas <b> UBIRACI MARQUES DA SILVA: - Julgar Regulares as Contas <b> VILSON ROBERTO BASTOS DOS SANTOS: - Débito - Julgar Irregulares as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_41410200171.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	29900300971	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	30/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	15650200193	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_24_8_15650200193.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	18380200190	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_24_8_18380200190.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	38980200145	36	Inspeção Especial	52200	PM DE MIRAGUAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Ciência ao MP Estadual da respectiva Comarca Nega executoriedade de Lei Outros - Vide Decisão <b> ALENCAR JULIO GROSS: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_38980200145.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	21800200171	4	Recurso de Embargos	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> JAIRO JORGE DA SILVA: - Excluir Débito - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_21800200171.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	90270200180	3	Pedido de Revisão	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_43_3_90270200180.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	134140200194	36	Inspeção Especial	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Declina Competência p/Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_134140200194.wmv
2019	30/10/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	49290300986	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20191030_39_2_49290300986.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	3580200170	149	Contas de Gestão	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ALCEBIDES ADIL SANTINI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> ISIDORO ZORZI: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_3580200170.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	202530200189	20	Embargos de Declaração	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_27_3_202530200189.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	108880200156	149	Contas de Gestão	88355	FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA CIA. RIOGR. DE SANEAM. CORSAN	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ELENA HAHN RAUPP: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> RUI PORTO RODRIGUES: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_108880200156.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	46750200179	148	Contas de Governo	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> Pedido de Vista	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_46750200179.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	89520200189	4	Recurso de Embargos	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> SÉRGIO LUIZ DUARTE ZIMMERMANN: - Reduzir o valor da multa - Reverter o julgamento das Contas para Regulares c/ Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_27_3_89520200189.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	4040200160	149	Contas de Gestão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_27_3_4040200160.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	142540200184	36	Inspeção Especial	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_142540200184.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	46750200179	148	Contas de Governo	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS: - Parecer Favorável <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_46750200179.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	52570200175	148	Contas de Governo	78600	PM DE PARECI NOVO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> OREGINO JOSÉ FRANCISCO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_52570200175.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	54030200171	148	Contas de Governo	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JORGE ALBERTO PEREIRA SAIDELLES: - Parecer Favorável <b> JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_54030200171.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	11530200193	5	Consulta	56801	CM DE SANTA CRUZ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Responde à Consulta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_27_3_11530200193.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	47680200157	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	43340300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	53570200173	149	Contas de Gestão	76700	PM DE MANOEL VIANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	Pedido de Vista Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_53570200173.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	175250200170	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_175250200170.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	220280200185	36	Inspeção Especial	62400	PM DE URUGUAIANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Referendar Medida Cautelar <b> RONNIE PETERSON COLPO MELLO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_220280200185.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	178690200199	20	Embargos de Declaração	61300	PM DE TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	54730200174	149	Contas de Gestão	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CARLOS LUIZ ROHR: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas <b> RENATO ANTONIO MULLER: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_54730200174.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	56840200175	148	Contas de Governo	88019	PM DE ACEGUÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> EDMUNDO PICHLER: - Parecer Favorável <b> GERHARD MARTENS: - Parecer Favorável <b> JULIO CESAR DE GODOY MONTEIRO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_56840200175.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	41420200174	148	Contas de Governo	46000	PM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA: - Parecer Favorável <b> UBIRACI MARQUES DA SILVA: - Parecer Favorável <b> VILSON ROBERTO BASTOS DOS SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_41420200174.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	46220200171	148	Contas de Governo	55200	PM DE PUTINGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> CLAUDIOMIRO ÂNGELO CENCI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_46220200171.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	97430200180	36	Inspeção Especial	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_97430200180.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	117440200165	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_27_3_117440200165.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	133250200182	4	Recurso de Embargos	86100	PM DE TURUÇU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	62	Roberto Debacco Loureiro	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento Parcial <b> IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Excluir Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_27_3_133250200182.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	49010200170	148	Contas de Governo	72900	PM DE VILA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> ADROALDO SEBEN: - Parecer Favorável <b> MÁICO SERAFINI BETTO: - Parecer Favorável <b> PEDRO AUGUSTO STAIL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_49010200170.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	30550200187	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	168270200180	4	Recurso de Embargos	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_27_3_168270200180.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	97350200168	21	Recurso de Reconsideração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	41200200175	149	Contas de Gestão	45300	PM DE CHIAPETTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação Nega executoriedade de Lei <b> CELSO PAULO BEIER: - Julgar Regulares as Contas <b> EDER LUÍS BOTH: - Débito - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa <b> VALTAIR DE PAULA ALVES: - Julgar Regulares as Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_27_3_41200200175.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	46530200170	148	Contas de Governo	56200	PM DE RONDINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	94130200172	8	Auditoria de Admissão	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Declarar cessada a ilegalidade - Registro do Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_94130200172.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	78110200183	4	Recurso de Embargos	56600	PM DE SANANDUVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Suspensão de Julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_27_3_78110200183.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	108830200187	4	Recurso de Embargos	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	103810200113	141	Representação do MPC	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	Arquivamento do Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_27_3_103810200113.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	45310200172	148	Contas de Governo	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> FABIANY ZOGBI ROIG: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_45310200172.wmv
2019	31/07/2019	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	124390200178	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	Retirado de Pauta
2019	31/07/2019	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	43150200173	149	Contas de Gestão	48900	PM DE GIRUÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação <b> RUBEN WEIMER: - Julgar Regulares com Ressalvas as Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2019/20190731_26_2_43150200173.wmv