ANO_SESSAO	DATA_SESSAO	TIPO_SESSAO	COD_ORGAO_JULGADOR	ORGAO_JULGADOR	NUMERO_SESSAO	NR_PROCESSO	COD_TIPO_PROCESSO	TIPO_PROCESSO	COD_ORGAO	NOME_ORGAO	COD_GABINETE	GABINETE	COD_MAGISTRADO	MAGISTRADO	EXTRA_PAUTA	RETIRADO_PAUTA	SOLICITACAO_VISTA	DECISAO	LINK_VIDEO_SESSAO
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	10420200131	149	Contas de Gestão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	10510200130	149	Contas de Gestão	45700	PM DE CONSTANTINA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LEOMAR JOSÉ BEHM: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_10510200130.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	20050200148	149	Contas de Gestão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	30360200143	149	Contas de Gestão	61300	PM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_30360200143.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	24020200142	148	Contas de Governo	52000	PM DE MATA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> SADI ANTONIO BISOGNIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_24020200142.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	11870200130	149	Contas de Gestão	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinada a suspensão do processo até a decisão da Inspeção Extraordinária n. 006952-0200/14-1	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_11870200130.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	97030200132	149	Contas de Gestão	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	79000200136	8	Auditoria de Admissão	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Inclusão em Itens a Auditar - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_79000200136.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	63670200148	8	Auditoria de Admissão	55200	PM DE PUTINGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registro - Prazo para providências	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_63670200148.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	63730200149	8	Auditoria de Admissão	44600	PM DE CARAZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_63730200149.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	85360200159	8	Auditoria de Admissão	51000	PM DE JAGUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar atos de Admissão - Sobrestamento do exame da legalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_85360200159.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	77720200138	8	Auditoria de Admissão	83300	PM DE CAPIVARI DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_77720200138.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	5850200114	119	Processo de Contas - Executivo	43300	PM DE CAIBATÉ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Afastamento da falha constante no item 2.1 do Relatório de Auditoria - Atendimento à LRF - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> EVANDO HERTER DA SILVA: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> JACI LUIZ COLPO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_5850200114.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	30210200148	148	Contas de Governo	85900	PM DE TABAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> JOÃO DE SOUZA BRANDÃO: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> MAURO SERGIO DE VARGAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_30210200148.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	67980200149	8	Auditoria de Admissão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_67980200149.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	41120200144	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARIA AMPARO BREIDENBACH STAUDT: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_41120200144.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	61300200120	8	Auditoria de Admissão	78600	PM DE PARECI NOVO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Inclusão em Itens a Auditar - Intimar - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_61300200120.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	10460200132	149	Contas de Gestão	74200	PM DE BOM PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_10460200132.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	17710200140	149	Contas de Gestão	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar CRC/RS - Prazo para providências - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> IVONEI MARCIO CAOVILA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_17710200140.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	27340200148	148	Contas de Governo	79800	PM DE SAGRADA FAMÍLIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> ALCIDES CÊ DA SILVA: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> EUCLIDES QUEQUI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_27340200148.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	72390200147	8	Auditoria de Admissão	62500	PM DE VACARIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_72390200147.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	21260200142	149	Contas de Gestão	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar aos responsáveis pelo Controle Interno do Município - Recomendar <b> HORST DALTRO STEGLICH: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ROBERTO BRUINSMA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_21260200142.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	110200200120	1	Inativação	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	71970200128	8	Auditoria de Admissão	82900	PM DE ARARICÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Retificação de Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_71970200128.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	87830200156	8	Auditoria de Admissão	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar atos de Admissão - Sobrestamento do exame da legalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_87830200156.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	74240200148	8	Auditoria de Admissão	61700	PM DE TRÊS COROAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_74240200148.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	51250200087	119	Processo de Contas - Executivo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	67210200147	8	Auditoria de Admissão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Rejeição de preliminar - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_67210200147.mp4
2016	01/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	24070200146	149	Contas de Gestão	88035	PM DE MATO QUEIMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> NELSON HENTZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160301_4_1_24070200146.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	49600200151	4	Recurso de Embargos	50500	PM DE ITAQUI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	86600200156	4	Recurso de Embargos	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	81130200154	4	Recurso de Embargos	44900	PM DE CATUÍPE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_81130200154.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	11380200134	149	Contas de Gestão	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> AÍCARO UMBERTO FERRARI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_11380200134.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	9640200137	149	Contas de Gestão	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_9640200137.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	45590200151	21	Recurso de Reconsideração	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	120660200156	20	Embargos de Declaração	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_120660200156.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	80580200130	4	Recurso de Embargos	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_80580200130.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	11470200133	149	Contas de Gestão	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	68730200140	4	Recurso de Embargos	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	104640200159	4	Recurso de Embargos	86700	PM DE VILA LÂNGARO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_104640200159.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	103510200150	4	Recurso de Embargos	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	84300200154	4	Recurso de Embargos	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_84300200154.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	100160200152	4	Recurso de Embargos	62000	PM DE TRIUNFO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	85790200154	4	Recurso de Embargos	60100	PM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	49970200156	4	Recurso de Embargos	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_49970200156.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	6580200166	20	Embargos de Declaração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_6580200166.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	47910200153	4	Recurso de Embargos	45901	CM DE CRISSIUMAL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_47910200153.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_77320200122.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	17750200159	21	Recurso de Reconsideração	58301	CM DE SÃO GABRIEL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	84270200151	4	Recurso de Embargos	45200	PM DE CHAPADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	44210200156	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_44210200156.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	3730200161	23	Agravo	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	105620200151	21	Recurso de Reconsideração	53301	CM DE NOVA PRATA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_105620200151.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	52100200160	3	Pedido de Revisão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	93150200137	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_93150200137.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	15940200153	4	Recurso de Embargos	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_15940200153.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	103460200152	4	Recurso de Embargos	75100	PM DE CORONEL BARROS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_103460200152.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	84850200157	21	Recurso de Reconsideração	49200	PM DE GUAÍBA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_84850200157.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	85250200154	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_85250200154.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	86590200159	4	Recurso de Embargos	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_86590200159.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	3870200105	120	Processo de Contas - Outros	67601	CM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	102230200152	4	Recurso de Embargos	77800	PM DE MULITERNO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	47990200155	4	Recurso de Embargos	50400	PM DE IRAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	100420200149	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_100420200149.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	120220200158	4	Recurso de Embargos	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	110000200151	4	Recurso de Embargos	54501	CM DE PINHEIRO MACHADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_110000200151.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	82820200152	4	Recurso de Embargos	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_82820200152.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	47840200150	36	Inspeção Especial	45900	PM DE CRISSIUMAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	89190200156	4	Recurso de Embargos	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_89190200156.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	106530200150	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	86220200111	120	Processo de Contas - Outros	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação/Cientificação <b> JERÔNIMO OLIVEIRA JÚNIOR: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JUVIR LUIZ MATTUELLA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_86220200111.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	73480200136	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_73480200136.mp4
2016	01/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	109470200154	4	Recurso de Embargos	85401	CM DE BALNEÁRIO PINHAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160601_18_3_109470200154.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	30490200143	149	Contas de Gestão	61401	CM DE TENENTE PORTELA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> RUBENS ANTÔNIO MARRONI FURINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_30490200143.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	20730200145	149	Contas de Gestão	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JOÃO CARLOS VIEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_20730200145.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	20430200140	149	Contas de Gestão	83901	CM DE DILERMANDO DE AGUIAR	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ÉLIO ROBERTO ROCHA SARTURI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_20430200140.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	28310200156	149	Contas de Gestão	57604	FUND. MUSEU ANTROP. CALDAS JÚNIOR - S. A. DA PATRULHA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ALEXANDRE MALTA DE SOUZA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_28310200156.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	31580200159	149	Contas de Gestão	82401	CM DE VALE REAL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ANDRÉIA SCHNEIDER MÜLLER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_31580200159.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	30810200157	149	Contas de Gestão	81801	CM DE TIRADENTES DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALCEU DIEL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_30810200157.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	19640200142	149	Contas de Gestão	88227	FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - FUNMISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_19640200142.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	24260200155	149	Contas de Gestão	52001	CM DE MATA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> RAUL RENATO WARTH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_24260200155.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	30940200157	149	Contas de Gestão	72101	CM DE TRÊS ARROIOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> NILSO ZIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_30940200157.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	14270200134	149	Contas de Gestão	56801	CM DE SANTA CRUZ DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_14270200134.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	30220200140	149	Contas de Gestão	85901	CM DE TABAÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> ANDERSON DE AZEVEDO VARGAS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_30220200140.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	9450200152	149	Contas de Gestão	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_9450200152.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	20730200137	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_20730200137.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	20550200147	149	Contas de Gestão	46401	CM DE DOM FELICIANO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> MARCIO ROSIAK: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_20550200147.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	22660200156	149	Contas de Gestão	49701	CM DE IBIAÇÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> EVANDRA ROSSI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_22660200156.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	7370200150	149	Contas de Gestão	64901	CM DE ANDRÉ DA ROCHA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> NELSI PAULO RIBEIRO DA SILVEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_7370200150.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	27590200153	149	Contas de Gestão	73301	CM DE SALDANHA MARINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MARILÚ ELENA SCHERER MORAES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_27590200153.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	32170200157	149	Contas de Gestão	88330	PREV-XANGRI-LÁ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> HELOISA ALVES DA ROSA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_32170200157.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	25210200150	149	Contas de Gestão	53302	INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ADRIANA DE BARROS ANTONIOLLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_25210200150.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	24690200142	149	Contas de Gestão	52901	CM DE NOVA BASSANO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> LEANDRO SEGALIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_24690200142.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	22690200146	149	Contas de Gestão	68201	CM DE IMIGRANTE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> RONALD WERKHAUSEN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_22690200146.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	31200200151	149	Contas de Gestão	72401	CM DE TRINDADE DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VALDEMIR LUIZ ZORZI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_31200200151.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	24780200141	149	Contas de Gestão	53001	CM DE NOVA BRÉSCIA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JORGE PAULO DE MAMAN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_24780200141.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	8100200155	149	Contas de Gestão	83201	CM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALDERI RAMPANELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_8100200155.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	24620200143	149	Contas de Gestão	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOÃO VIANEI RUBIN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_24620200143.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	25300200159	149	Contas de Gestão	69501	CM DE NOVA ROMA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ZELVIR ANSELMO SANTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_25300200159.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	24280200142	149	Contas de Gestão	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar os demais Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, membros do MPC e DCF do inteiro teor deste julgamento - Suscitar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência para que a matéria seja pacificada e sumulada, servindo como orientação aos jurisdicionados e aos julgadores e órgão técnico desta Corte <b> CARLA MARIA SPECHT: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_24280200142.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	18130200134	149	Contas de Gestão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	8930200158	149	Contas de Gestão	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> DANIELA CAMPOS MAURER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_8930200158.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	15430200135	149	Contas de Gestão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em Itens a Auditar - Não atendimento ao artigo 1º, parágrafo 1º, da LRF - assinar o prazo de 60 (sessenta) dias à Origem, para que comprove junto a esta Corte que alterou os procedimentos relativos à consideração da base de cálculo da Gratificação Especial Incorporada, que deverá incidir apenas sobre o vencimento básico dos servidores, com a devida notificação aos interessados, observando o contido neste voto pertinente ao item 1.5 do Relatório de Auditoria; o descumprimento desta decisão e/ou a omissão na tomada de providências para corrigir a ilegalidade será considerado como ato revestido de má-fé em decorrência da prática de erro inescusável, podendo haver, nos próximos julgamentos, a imputação de glosa pelos pagamentos irregulares e afetação no julgamento das contas <b> DAGBERTO CEZARINO DOS REIS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_15430200135.mp4
2016	01/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	14	22300200154	149	Contas de Gestão	49102	FUND. MUN. DE ARTE E CULTURA - GRAVATAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> FERNANDA BATISTA DE FRAGA NASCIMENTO: - Contas Regulares <b> STEFANI CRISTINI FACIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160801_14_5_22300200154.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	86080200106	8	Auditoria de Admissão	51000	PM DE JAGUARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_86080200106.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	116260200169	20	Embargos de Declaração	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_116260200169.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	33130200120	37	Inspeção Extraordinária	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	28000200140	148	Contas de Governo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> EDUARDO RAFAEL VIERA OLIVERA: - Parecer Favorável <b> GILBERT GUILHERME SALDIVIA GISLER: - Parecer Favorável <b> GLAUBER GULARTE LIMA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_28000200140.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	30810200149	148	Contas de Governo	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_30810200149.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	294151900141	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_294151900141.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	21210200149	148	Contas de Governo	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> CARLOS RAFAEL MALLMANN: - Parecer Favorável <b> VALMOR JOSÉ GRIEBELER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_21210200149.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	78000200146	8	Auditoria de Admissão	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_78000200146.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	42440200151	149	Contas de Gestão	4400	CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> CECÍLIA MARIA MARTINS FARIAS: - Contas Regulares <b> DOMINGOS ANTONIO BUFFON: - Contas Regulares <b> NEUSA TERESINHA MACHADO SALABERRY: - Contas Regulares <b> THALISSON SILVEIRA DA SILVA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_42440200151.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	80840200135	8	Auditoria de Admissão	50400	PM DE IRAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_80840200135.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	76830200142	149	Contas de Gestão	1202	JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_76830200142.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	105850200153	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_105850200153.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	31360200141	149	Contas de Gestão	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	15660200153	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	65400	PM DE BROCHIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Irregularidade de ato de Readaptação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_15660200153.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	21470200149	149	Contas de Gestão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_21470200149.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	17020200140	148	Contas de Governo	40600	PM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> SERGIO MACIEL BERTOLDI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_17020200140.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	17210200140	148	Contas de Governo	82900	PM DE ARARICÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Não atendimento parcial à LRF <b> EDEMAR DA CUNHA: - Parecer Favorável <b> SÉRGIO DELIAS MACHADO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_17210200140.mp4
2016	01/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	7820200112	119	Processo de Contas - Executivo	56900	PM DE SANTA MARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161101_38_1_7820200112.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	42390200137	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_42390200137.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	70860200141	8	Auditoria de Admissão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_70860200141.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	17420200147	148	Contas de Governo	41400	PM DE ARVOREZINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	89770200135	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	85330200126	149	Contas de Gestão	55600	PM DE RIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	36510100156	1	Inativação	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_36510100156.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	107980200133	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	305560435150	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	45830200150	149	Contas de Gestão	88197	CIA. ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	52170200160	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	31840200145	149	Contas de Gestão	73000	PM DE VISTA ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALMAR ANTÔNIO ZANATTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_31840200145.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	10800200109	119	Processo de Contas - Executivo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_10800200109.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	106820200153	36	Inspeção Especial	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	81260200120	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	72570200102	1	Inativação	51403	FUND. MÉD.-HOSP. DR. HONOR T. COSTA - LAVRAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	5850200149	149	Contas de Gestão	53100	PM DE NOVA PALMA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADROALDO JOSÉ SANTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_5850200149.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	24880200143	148	Contas de Governo	69400	PM DE NOVA HARTZ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_24880200143.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	76330200143	149	Contas de Gestão	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LINO DE DAVID: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_76330200143.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	66630200109	8	Auditoria de Admissão	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	57280200165	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	2304	BRIGADA MILITAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	98520200129	12	Tomada de Contas Especial	2304	BRIGADA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	22290200149	149	Contas de Gestão	49500	PM DE HORIZONTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	24450200148	149	Contas de Gestão	52500	PM DE MUÇUM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LOURIVAL APARECIDO BERNARDINO DE SEIXAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_24450200148.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	104980200139	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	28550200142	148	Contas de Governo	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar Pelo atendimento à Lei Complementar Federal n. 101/2000, exceto quanto ao previsto no § 1º do art. 1º <b> MARCELO LUIZ SCHREINERT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_28550200142.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	340200162	149	Contas de Gestão	88307	FUND. BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_340200162.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	41670200139	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_41670200139.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	64380200097	120	Processo de Contas - Outros	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Por encaminhar cópia do Relatório de Auditoria Ordinária Tradicional – Acompanhamento de Gestão nº 02/2009 (final) e da presente decisão à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado, para a adoção das medidas cabíveis, no que tange à desídia na defesa judicial da CESA e ao elevado índice de celebração de acordos trabalhistas; - Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> JUVIR LUIZ MATTUELLA: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_64380200097.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	27260200141	149	Contas de Gestão	56300	PM DE ROQUE GONZALES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LINO BERWALDT WOHLFAHRT: - Contas Regulares <b> SADI WUST RIBAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_27260200141.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	24250200144	149	Contas de Gestão	77400	PM DE MONTE BELO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_24250200144.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	5450200141	149	Contas de Gestão	45900	PM DE CRISSIUMAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_5450200141.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	28020200145	149	Contas de Gestão	57400	PM DE SANTIAGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	28050200143	149	Contas de Gestão	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	10220200138	149	Contas de Gestão	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_10220200138.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	41800200133	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	28490200141	149	Contas de Gestão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Recomendar <b> ROQUE MONTAGNER: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_28490200141.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	7560200150	149	Contas de Gestão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LUCIANO PINTO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> PATRIQUE DA SILVA CIPRIANO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_7560200150.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	26050200147	149	Contas de Gestão	88040	PM DE PINTO BANDEIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> JOÃO FELICIANO MENEZES PIZZIO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_26050200147.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	111990200134	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	24450200148	149	Contas de Gestão	52500	PM DE MUÇUM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LOURIVAL APARECIDO BERNARDINO DE SEIXAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_24450200148.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	41080200130	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_41080200130.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	40970200136	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	29400200145	149	Contas de Gestão	59600	PM DE SÃO SEPÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	40940200138	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	41520200133	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	22840200146	149	Contas de Gestão	50400	PM DE IRAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VOLMIR JOSÉ BIELSKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_22840200146.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	28460200143	148	Contas de Governo	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_28460200143.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	104030200147	36	Inspeção Especial	44400	PM DE CANGUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar <b> GERSON CARDOSO NUNES: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_104030200147.mp4
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	28990200140	148	Contas de Governo	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	40740200134	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	41760200138	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	01/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	40230300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar - Encaminhar a matéria para que seja considerada nas contas do Administrador responsável, caso ainda não apreciadas, a fim de ensejar a devida responsabilização pela irregularidade aqui tratada - Encaminhar o inteiro teor do voto do Conselheiro-Relator aos Gabinetes de Conselheiros, ao Presidente desta Casa e ao Diretor de Controle e Fiscalização, a fim de informá-los sobre o equívoco em relação à utilização do processo do TJRS nº 538-0200/02-4 (RE nº 6876-0200/04-0) para as aposentadorias de Celetistas não estabilizados e ocupantes de cargo comissionado - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161201_42_2_40230300840.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	81360200156	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	18780200155	4	Recurso de Embargos	82001	CM DE TRÊS FORQUILHAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_18780200155.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	109430200145	4	Recurso de Embargos	56600	PM DE SANANDUVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_109430200145.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	9700200138	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> TITO LIVIO JAEGER FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_9700200138.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	13180200137	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_13180200137.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	18780200155	4	Recurso de Embargos	82001	CM DE TRÊS FORQUILHAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhece, nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_18780200155.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	102140200145	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_102140200145.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	91520200083	119	Processo de Contas - Executivo	72800	PM DE VILA FLORES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> GESSI JOSÉ BRANDALISE: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_91520200083.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	10870200108	119	Processo de Contas - Executivo	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ALEX SANDER ALVES BOSCAINI: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> ATIDOR DA SILVA DA CRUZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_10870200108.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	49460200154	4	Recurso de Embargos	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	9300200130	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	13760200159	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	86620200151	4	Recurso de Embargos	69900	PM DE PINHAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_86620200151.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	43660200159	4	Recurso de Embargos	88166	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_43660200159.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	15130200156	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	109120200147	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	11920200139	149	Contas de Gestão	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ZENY DOS SANTOS OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_11920200139.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	10560200134	149	Contas de Gestão	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	16280200150	4	Recurso de Embargos	50000	PM DE IGREJINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_16280200150.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	71580200115	120	Processo de Contas - Outros	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar o PGJ e o PRE - Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> ANDRÉ IMAR KULCZYNSKI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_71580200115.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	17540200152	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	49100200152	21	Recurso de Reconsideração	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	15010200159	4	Recurso de Embargos	55500	PM DE RESTINGA SECA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	82870200156	4	Recurso de Embargos	74000	PM DE BARRA FUNDA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_82870200156.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	48110200157	21	Recurso de Reconsideração	72900	PM DE VILA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_48110200157.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	80700200124	149	Contas de Gestão	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	18080200152	4	Recurso de Embargos	82400	PM DE VALE REAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_18080200152.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	4070200109	120	Processo de Contas - Outros	63001	CM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negar executoriedade - Não atendimento à LRF 101/2000 - Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação - Verificar em futura auditoria <b> VALDIR JORGE ELIAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_4070200109.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	39420200148	149	Contas de Gestão	88220	TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JOÃO VANDERLAN RODRIGUES VIEIRA: - Contas Regulares <b> SÉRGIO ANTONIO BERNI DE BRUM: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_5_3_39420200148.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	2	4790200166	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Lei que dispõe sobre subsídios dos Membros do TCE-RS e do MPC-RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160302_2_8_4790200166.mp4
2016	02/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	67020200146	4	Recurso de Embargos	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	30730200142	149	Contas de Gestão	81901	CM DE TRAVESSEIRO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> SIDINEI FUSSINGER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_30730200142.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	22750200147	149	Contas de Gestão	76101	CM DE INHACORÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	43730200128	12	Tomada de Contas Especial	51802	CIA. ÁGUAS TERMAIS MARCELINO RAMOS - TERMASA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao PRE <b> ADEMIR FRIES: - Irregularidade das Contas - Multa <b> AYR LOSS: - Multa - Regularidade, Com Ressalvas, das Contas <b> RAFAEL SAGMEISTER: - Alerta / Recomendação / Advertência - Regularidade, Com Ressalvas, das Contas <b> SOLANGE APARECIDA WITTMANN: - Multa - Regularidade, Com Ressalvas, das Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_43730200128.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	18740200146	149	Contas de Gestão	44101	CM DE CANDELÁRIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> TELMO RENE GRUNEWALD: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_18740200146.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	1130200113	120	Processo de Contas - Outros	74201	CM DE BOM PROGRESSO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> EGON VALDIR SCHNEIDER: - Advertência - Atendimento à LRF 101/2000 - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_1130200113.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	20770200138	149	Contas de Gestão	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_20770200138.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	80750200128	149	Contas de Gestão	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_80750200128.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	17310200134	149	Contas de Gestão	44602	CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A.	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_17310200134.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	23720200147	149	Contas de Gestão	85601	CM DE MAMPITUBA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> RICARDO DOS SANTOS: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_23720200147.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	19630200140	149	Contas de Gestão	45101	CM DE CERRO LARGO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ ANDREI MACHADO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_19630200140.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	25140200148	149	Contas de Gestão	85501	CM DE NOVO CABRAIS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertir - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Verificar em futura auditoria <b> LUCIANO ANTONIO PIAZZA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_25140200148.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	17580200145	149	Contas de Gestão	73701	CM DE BARÃO DO TRIUNFO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertir - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> NERCIO DA SILVA AMBOS: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_17580200145.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	31130200140	149	Contas de Gestão	62101	CM DE TUCUNDUVA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Verificar em futura auditoria <b> JORGE DE SOUZA SALGADINHO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_31130200140.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	25310200143	149	Contas de Gestão	88194	CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	23140200141	149	Contas de Gestão	50901	CM DE JAGUARÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> OBERTE DA SILVA PAIVA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_23140200141.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	21520200147	149	Contas de Gestão	84401	CM DE FLORIANO PEIXOTO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> CLÉZIO ANTÔNIO RIGO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas <b> JANDIR FREDOLINO BRANDT: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_21520200147.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	19800200145	149	Contas de Gestão	83701	CM DE CHUVISCA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> VINO PETER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_19800200145.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	20880200140	149	Contas de Gestão	67101	CM DE ERNESTINA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ERNANI BACKES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_20880200140.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	18250200140	149	Contas de Gestão	42601	CM DE BRAGA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> GILVANI DAMIANI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_18250200140.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	26230200145	149	Contas de Gestão	79201	CM DE PONTE PRETA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertir - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> CLADEMIR SAKREZENSKI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_26230200145.mp4
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	107080200137	12	Tomada de Contas Especial	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	29390200148	149	Contas de Gestão	59602	FUND. CULT. AFIF JORGE SIMÕES FILHO - SÃO SEPÉ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LUIS FRANCISCO GRESSLER GARCIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160502_8_4_29390200148.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	27140200144	148	Contas de Governo	88042	PM DE ROLADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> PAULO ROGÉRIO DE MENEZES PEIXOTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_27140200144.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	17350200143	149	Contas de Gestão	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	22050200144	149	Contas de Gestão	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	77700200132	8	Auditoria de Admissão	63000	PM DE VIAMÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_77700200132.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	9660200132	149	Contas de Gestão	56000	PM DE ROLANTE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_9660200132.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	63710200143	8	Auditoria de Admissão	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_63710200143.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	81030200152	19	Denúncia	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_81030200152.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	92700200128	149	Contas de Gestão	807	CASA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_92700200128.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	24330200140	149	Contas de Gestão	77500	PM DE MORMAÇO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIS CARLOS MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_24330200140.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	29270200140	149	Contas de Gestão	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_29270200140.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	10650200109	119	Processo de Contas - Executivo	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ANABEL LORENZI: - Parecer Favorável <b> CRISTIANO KINGESKI LUCRÉCIO: - Parecer Favorável <b> RITA TERESINHA SANCO LIMA: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_10650200109.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	66630200109	8	Auditoria de Admissão	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	4750200130	148	Contas de Governo	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	20280200140	148	Contas de Governo	88030	PM DE CRUZALTENSE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> KELY JOSÉ LONGO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_20280200140.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	80920200123	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	24040200148	149	Contas de Gestão	77100	PM DE MATO CASTELHANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JORGE LUIZ AGAZZI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_24040200148.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	90220200110	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_90220200110.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	12450200136	149	Contas de Gestão	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_12450200136.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	12480200134	149	Contas de Gestão	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> NOELI MARIA BORRÉ RUWER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_12480200134.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	101270200147	8	Auditoria de Admissão	72500	PM DE TUNAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_101270200147.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	70710200146	8	Auditoria de Admissão	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_70710200146.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	30910200140	148	Contas de Governo	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> PAULINO DA SILVA AZEVEDO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_30910200140.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	79570200142	8	Auditoria de Admissão	86300	PM DE UNISTALDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_79570200142.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	26030200141	148	Contas de Governo	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JOSÉ FELIPE DA FEIRA: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_26030200141.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	30900200148	149	Contas de Gestão	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> PAULINO DA SILVA AZEVEDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_30900200148.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	21400200140	149	Contas de Gestão	84300	PM DE FAZENDA VILANOVA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar <b> PEDRO ANTONIO DORNELLES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_21400200140.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	97050200138	149	Contas de Gestão	5900	FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_97050200138.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	97760200125	8	Auditoria de Admissão	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	73760200144	8	Auditoria de Admissão	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_73760200144.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	44190200121	120	Processo de Contas - Outros	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinação para verificação em futura auditoria da compensação dos valores pagos a maior, conforme item 2.1.1 da CAGE - Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação/Cientificação <b> CARLOS FERNANDO NIEDERSBERG: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> FLÁVIO WIEGAND: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> RAFAEL VOLQUIND: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> TUPY JOSÉ FEIJÓ NETO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_44190200121.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	75940200149	8	Auditoria de Admissão	55300	PM DE QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_75940200149.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	35920200144	36	Inspeção Especial	56900	PM DE SANTA MARIA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Ao Gestor do Executivo Municipal de Santa Maria que licite a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros nas três diferentes modalidades (item 7.2.1), publicando o edital no prazo máximo de 60 dias, a contar da publicação da decisão do presente processo, e concluindo o procedimento licitatório em até 120 dias contados da data da publicação do instrumento convocatório, sem prejuízo da observância de eventuais decisões judiciais acerca do mesmo tema, bem como para que adote as providências necessárias à regularização das inconformidades constantes nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3, 7.1.4, 7.2.2, 7.2.3, 7.2.5, 7.2.6, 7.2.7, 7.2.7.1, 7.2.7.2, 7.2.7.3, no prazo de 90 dias - O acompanhamento pela Direção de Controle e Fiscalização desta Corte de Contas, quanto às providências para a regularização dos itens mencionados na alínea “a”, e, especialmente quanto à rea-lização de licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros, avaliando em procedimento próprio o cumprimento da integralidade da presente decisão; - Que as inconformidades relatadas no presente processo sejam consideradas na análise das Contas de Gestão do Senhor Cezar Augusto Schirmer, exercícios de 2013 e 2014.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_35920200144.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	25690200140	148	Contas de Governo	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> FÁBIO LUIZ MARTINS DE TUNES: - Parecer Favorável <b> GABRIEL DE LELLIS JUNIOR: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_25690200140.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	72190200143	8	Auditoria de Admissão	42700	PM DE BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_72190200143.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	16850200144	149	Contas de Gestão	64600	PM DE ALEGRIA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar <b> RENATO FRANCISCO TEIXEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_16850200144.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	96970200131	149	Contas de Gestão	88289	SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_96970200131.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	9360200137	149	Contas de Gestão	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARCO AURELIO SOARES ALBA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_9360200137.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	21980200140	149	Contas de Gestão	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ANTONIO JOÃO CERESOLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160602_16_2_21980200140.mp4
2016	02/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	20480200143	149	Contas de Gestão	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	33050200140	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar - Revogação parcial da Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_33050200140.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	19190200147	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	31390200140	148	Contas de Governo	62500	PM DE VACARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não atendimento parcial da LRF - Recomendar <b> ELÓI POLTRONIERI: - Parecer Favorável <b> VERA GRUJICIC MARCELJA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_31390200140.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	21470200149	149	Contas de Gestão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	92480200167	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_92480200167.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	16830200149	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ERASMO GUTERRES SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_16830200149.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	15820200156	36	Inspeção Especial	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar <b> CIRO CARLOS EMERIM SIMONI: - Débito - Multa <b> SANDRA MARIA SALES FAGUNDES: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_15820200156.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	78750200070	120	Processo de Contas - Outros	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	70470200120	1	Inativação	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_70470200120.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	4960200145	149	Contas de Gestão	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> NILSON CAMATTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_4960200145.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	77770200140	8	Auditoria de Admissão	68300	PM DE IPÊ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_77770200140.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	59450200132	8	Auditoria de Admissão	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_59450200132.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	66230200144	117	Auditoria Operacional	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	102900200149	8	Auditoria de Admissão	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_102900200149.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	79240200130	8	Auditoria de Admissão	46900	PM DE ERECHIM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_79240200130.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	16840200141	148	Contas de Governo	40400	PM DE ALEGRETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ERASMO GUTERRES SILVA: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_16840200141.mp4
2016	02/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	70430200146	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessacão de ilegalidade administrativa - Inclusão em Itens a Auditar - Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160802_26_1_70430200146.mp4
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	104580200158	23	Agravo	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160203_2_3_104580200158.mp4
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	19580200150	36	Inspeção Especial	75100	PM DE CORONEL BARROS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	16170200155	4	Recurso de Embargos	75300	PM DE DERRUBADAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160203_2_3_16170200155.mp4
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	42890200152	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160203_2_3_42890200152.mp4
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	74710200114	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	109230200141	4	Recurso de Embargos	57400	PM DE SANTIAGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	48120200150	4	Recurso de Embargos	67500	PM DE FAXINALZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	82870200156	4	Recurso de Embargos	74000	PM DE BARRA FUNDA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	108950200141	4	Recurso de Embargos	63600	PM DE PAROBÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160203_2_3_108950200141.mp4
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	80950200156	4	Recurso de Embargos	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160203_2_3_80950200156.mp4
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	107400200159	20	Embargos de Declaração	45100	PM DE CERRO LARGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160203_2_3_107400200159.mp4
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	62020200145	4	Recurso de Embargos	50900	PM DE JAGUARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160203_2_3_62020200145.mp4
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	80940200153	4	Recurso de Embargos	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160203_2_3_80940200153.mp4
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	109190200146	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160203_2_3_109190200146.mp4
2016	03/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	40390200157	4	Recurso de Embargos	63801	CM DE FORTALEZA DOS VALOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160203_2_3_40390200157.mp4
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	18790200140	148	Contas de Governo	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> GUERINO BACKES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160303_6_2_18790200140.mp4
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	18330200146	149	Contas de Gestão	42700	PM DE BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> PAULO ROBERTO FELIX MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160303_6_2_18330200146.mp4
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	10620200135	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	11180200130	149	Contas de Gestão	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	30710200139	1	Inativação	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	5020200138	148	Contas de Governo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> ANTONIO CARLOS LUCAS: - Parecer Favorável <b> JOSÉ LUIS LAUERMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160303_6_2_5020200138.mp4
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	12240200105	119	Processo de Contas - Executivo	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	82660200125	149	Contas de Gestão	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	22790200148	149	Contas de Gestão	68400	PM DE IPIRANGA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARIO LUIZ CERON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160303_6_2_22790200148.mp4
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	21120200140	148	Contas de Governo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à Lei de Acesso à Informação - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> JOSÉ WALDIR DILKIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160303_6_2_21120200140.mp4
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	17290200142	148	Contas de Governo	65000	PM DE ARROIO DO SAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LUCIANO PINTO DA SILVA: - Parecer Favorável <b> PATRIQUE DA SILVA CIPRIANO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160303_6_2_17290200142.mp4
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	13270200136	149	Contas de Gestão	76700	PM DE MANOEL VIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	81260200120	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	28210200146	149	Contas de Gestão	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	89420200110	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	17280200140	149	Contas de Gestão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160303_6_2_17280200140.mp4
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	17850200142	148	Contas de Governo	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ITACIR HOCHMANN: - Parecer Favorável <b> TIAGO KROLL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160303_6_2_17850200142.mp4
2016	03/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	26470200140	148	Contas de Governo	79300	PM DE PORTO MAUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> GUERINO PEDRO PISONI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160303_6_2_26470200140.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	31530200147	148	Contas de Governo	62700	PM DE VERA CRUZ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LORENO RENATO NYLAND: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> ROSANE TORNQUIST PETRY: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> WALDIR JUSTMANN: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_31530200147.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	70450200141	8	Auditoria de Admissão	44601	CM DE CARAZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_70450200141.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	76950200140	149	Contas de Gestão	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> AIRTON ALOISIO MICHELS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_76950200140.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	18950200142	149	Contas de Gestão	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_18950200142.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	23210200145	149	Contas de Gestão	68800	PM DE JAQUIRANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> IVANOR RENATO RAUBER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_23210200145.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	26150200149	149	Contas de Gestão	54700	PM DE PLANALTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANTONIO CARLOS DAMIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_26150200149.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	28770200141	148	Contas de Governo	80700	PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ELISEU JOÃO REDEL SCHENKEL: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> ROQUE JOSÉ DILL: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_28770200141.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	20180200148	148	Contas de Governo	66300	PM DE CRISTAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> FABIA ALMEIDA RICHTER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> RUDI TRAPP: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_20180200148.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	112860200124	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ROSEMERI FREITAS DUTRA ALVES: - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_112860200124.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	55630200138	149	Contas de Gestão	60500	PM DE SERTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARCELO D AGOSTINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_55630200138.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	23540200149	148	Contas de Governo	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALFREDO MAURÍCIO BARBOSA BORGES: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> FATIMA TERESA DA ROSA MOREIRA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_23540200149.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	21200200146	149	Contas de Gestão	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CARLOS RAFAEL MALLMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_21200200146.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	22630200140	148	Contas de Governo	50200	PM DE ILÓPOLIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar <b> FABIO ZERBIELLI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> OLMIR ROSSI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_22630200140.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	30120200149	148	Contas de Governo	81700	PM DE SINIMBU	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLAIRTON WEGMANN: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> PLINIO JOAO WEIGEL: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_30120200149.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	21270200145	148	Contas de Governo	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> HORST DALTRO STEGLICH: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> ROBERTO BRUINSMA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_21270200145.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	96000200136	149	Contas de Gestão	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar - Recomendar <b> DANILO RHEINHEIMER DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_96000200136.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	28900200146	148	Contas de Governo	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> NERCIRIO CARDOSO HOMEM: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> PAULO ROBERTO PAIM GUIMARÃES: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_28900200146.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	26280200149	148	Contas de Governo	54800	PM DE PORTÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar <b> ARAI CAVALLI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> MARIA ODETE RIGON: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_26280200149.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	19920200142	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	87120200134	1	Inativação	40300	PM DE ALECRIM	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JOAO JOSE WYLOT: - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_87120200134.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	81220200129	149	Contas de Gestão	44300	PM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CONSTANTINO ORSOLIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> LESLI GORETE SERRES DE OLIVEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_81220200129.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	9530200132	149	Contas de Gestão	43100	PM DE CACHOEIRINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_9530200132.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	18960200145	148	Contas de Governo	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DANILO BARRETO DA COSTA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> FELIPPE JUNIOR RIETH: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> LUIZ ORI NUNES JUNIOR: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_18960200145.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	21560200148	149	Contas de Gestão	48300	PM DE FORMIGUEIRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILDO BENJAMIN BORTOLOTTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_21560200148.mp4
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	28960200142	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	30310200140	149	Contas de Gestão	61100	PM DE TAPES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SILVIO LUIS DA SILVA RAFAELI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160503_13_1_30310200140.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	2350200102	120	Processo de Contas - Outros	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação/Cientificação - Verificar em futura auditoria <b> CLAUDEMIR BRAGAGNOLO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_2350200102.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	109220200149	4	Recurso de Embargos	59200	PM DE SÃO NICOLAU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_109220200149.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	120030200157	21	Recurso de Reconsideração	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_120030200157.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	98970200162	3	Pedido de Revisão	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Não	Não	- Conceder medida acautelatória para suspender os efeitos da decisão revisanda.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_98970200162.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	12760200134	149	Contas de Gestão	47700	PM DE ESTRELA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	107690200157	4	Recurso de Embargos	58001	CM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_107690200157.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	107440200150	4	Recurso de Embargos	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	106890200152	4	Recurso de Embargos	46000	PM DE CRUZ ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_106890200152.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	85860200158	4	Recurso de Embargos	64900	PM DE ANDRÉ DA ROCHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_85860200158.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	19850200157	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	95220200137	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	44370200154	4	Recurso de Embargos	68700	PM DE JABOTICABA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_44370200154.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	11530200142	3	Pedido de Revisão	54800	PM DE PORTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	98770200134	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_98770200134.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	39440200143	149	Contas de Gestão	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALDACIR JOSÉ OLIBONI: - Contas Regulares <b> ANTÔNIO CARLOS FERREIRA KEHRWALD: - Contas Regulares <b> ELISABETE BRETTAS FELICE: - Contas Regulares com Ressalvas <b> GILMAR SOSSELLA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JOSÉ ANTÔNIO JÚNIOR FROZZA PALADINI: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JOSÉ FRANCISCO SOARES SPEROTTO: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JOÃO ERVINO FISCHER: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MARCELO PIRES MORAES: - Contas Regulares <b> MARISA VIRGÍNIA FORMOLO DALLA VECCHIA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MÁRCIO ALMEIDA ESPÍNDOLA: - Contas Regulares <b> MÁRCIO DELLA VALLE BIOLCHI: - Contas Regulares <b> PAULO ODONE CHAVES DE ARAÚJO RIBEIRO: - Contas Regulares <b> PEDRO BANDARRA WESTPHALEN: - Contas Regulares <b> RICIERI DALLA VALENTINA JUNIOR: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ÁLVARO DAVI BOESSIO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_39440200143.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	106950200153	4	Recurso de Embargos	46000	PM DE CRUZ ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_106950200153.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	107320200152	4	Recurso de Embargos	46000	PM DE CRUZ ALTA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_107320200152.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	60490200145	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_60490200145.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	70580200125	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar - Incluir em itens a auditar - Intimar autoridade competente - Intimação - Negar Registro - Prazo para providências	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_70580200125.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	25580200103	74	Concurso Público	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Aprova a prorrogação da validade do Concurso Público nº 001/2013, por prazo igual ao previsto inicialmente no item 20.1 do Edital, de 2 (dois) anos.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_18_8_25580200103.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	60520200148	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_60520200148.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	57390200089	119	Processo de Contas - Executivo	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Reativar o Feito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_57390200089.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	105630200154	4	Recurso de Embargos	68800	PM DE JAQUIRANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_105630200154.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	105940200152	4	Recurso de Embargos	74501	CM DE CAPITÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_105940200152.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	40770200159	4	Recurso de Embargos	68700	PM DE JABOTICABA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_40770200159.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	21150200148	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_21150200148.mp4
2016	03/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	47970200150	4	Recurso de Embargos	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160803_29_3_47970200150.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	5710200146	149	Contas de Gestão	88146	INST. PREV. SERV. PUBL. MUNIC. DE IJUÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> GERSON DE VLIEGER FERREIRA: - Contas Regulares <b> INÁCIO SCHNEIDER: - Contas Regulares <b> ROGÉRIO ROBERTO SEIBERT: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_5710200146.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	17310200134	149	Contas de Gestão	44602	CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A.	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CELSO LUIZ LUFT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ELBIO BALCEMÃO ESTEVE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> FERNANDO LUIZ VANIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ROMEU SCÁGLIA BARLEZE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_17310200134.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	30100200143	149	Contas de Gestão	81701	CM DE SINIMBU	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> GERSON MAAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_30100200143.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	23970200152	149	Contas de Gestão	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> ADEMIR ELÓI REGINATO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_23970200152.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	28120200147	149	Contas de Gestão	88229	AGASA - CIA. DE DESENV. ECON. E SOCIAL - S. A. PATRULHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTÔNIO FERNANDO SELISTRE: - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_28120200147.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	27800200146	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALDAIR MELCHIOR: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito <b> LUIS ANTÔNIO BENVEGNÚ: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_27800200146.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	22330200152	149	Contas de Gestão	88143	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - GRAVATAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> CELSO FERNANDO SARMENTO DA FONSECA: - Contas Regulares <b> LUCIANE MACHADO FERREIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_22330200152.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	21840200156	149	Contas de Gestão	88061	CM DE FORQUETINHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ADEMIR PAULO BECKER: - Contas Regulares <b> GLADISTONE DA SILVA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_21840200156.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	25770200147	149	Contas de Gestão	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	23350200148	149	Contas de Gestão	76301	CM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_23350200148.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	18080200144	149	Contas de Gestão	64001	CM DE BOM PRINCÍPIO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> JOÃO GUILHERME WESCHENFELDER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_18080200144.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	9690200157	149	Contas de Gestão	9600	FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> EDSON HUMBERTO NESPOLO: - Contas Regulares <b> GENTIL RAYMUNDO CARRARO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_9690200157.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	29410200156	149	Contas de Gestão	59301	CM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> GLACI WEBER KLEIN: - Contas Regulares <b> JOSÉ VALDIR DA SILVA GONÇALVES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_29410200156.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	31950200140	149	Contas de Gestão	82601	CM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> LUCIANO VANDERLEI LUTZER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_31950200140.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	29200200150	149	Contas de Gestão	88123	CONS. INTERM. DE SAÚDE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ARDI JAEGER: - Contas Regulares <b> JUNARO RAMBO FIGUEIREDO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_29200200150.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	33140200157	149	Contas de Gestão	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> JUAREZ VALDIR KAISER: - Contas Regulares <b> LINO AUGUSTO DE NEGRI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_33140200157.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	23020200152	149	Contas de Gestão	68301	CM DE IPÊ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> GISLAINE ZILIOTTO: - Contas Regulares <b> NEUDI JOSÉ BALANCELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_23020200152.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	21640200144	149	Contas de Gestão	63801	CM DE FORTALEZA DOS VALOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JANICE BOCK OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_21640200144.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	30890200140	149	Contas de Gestão	82001	CM DE TRÊS FORQUILHAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> IVAIR KONIG DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_30890200140.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	29720200146	149	Contas de Gestão	88325	CONS. INTERM. ABRIGO INSTITUCIONAL DA PAZ - CIAIP	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> RENATO GEMELLI BONADIMAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_29720200146.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	21150200156	149	Contas de Gestão	67102	CAIXA DE ASSIST. E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. - ERNESTINA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> EVALDO MAGARINOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_21150200156.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	30460200145	149	Contas de Gestão	64201	CM DE TAVARES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTÔNIO CARLOS ANTUNES PAGANO: - Contas Regulares <b> APÓLO COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ELIS REGINA LEMOS RODRIGUES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_30460200145.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	28850200156	149	Contas de Gestão	71101	CM DE SÃO JORGE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> CASSIO PONTEL: - Contas Regulares <b> VILMAR JOÃO CARON: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_28850200156.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	3220200160	141	Representação do MPC	88357	CONS. INTERM. DE TRATAM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Encaminhar os autos à Presidência para que delibere sobre o pedido de instauração de Inspeção Especial - Intimar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_3220200160.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	9000200151	149	Contas de Gestão	65601	CM DE CAMPOS BORGES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MARIA CRISTINA GRAINER GONZATTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_9000200151.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	5380200148	149	Contas de Gestão	75101	CM DE CORONEL BARROS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF <b> MARCELO JULIANO TRETER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_5380200148.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	26530200140	149	Contas de Gestão	55101	CM DE PORTO XAVIER	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial da Lei de Acesso à Informação - Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALBERTO DA VEIGA FERREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_26530200140.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	5790200148	149	Contas de Gestão	77201	CM DE MATO LEITÃO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> JOÃO CARLOS MACHRY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> OSMAR RENE BICK: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_5790200148.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	5050200144	149	Contas de Gestão	74101	CM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VALDENOR PINTO NUNES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_5050200144.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	6020200144	149	Contas de Gestão	53701	CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento ao artigo 55, parágrafo 2º, da LRF <b> JOSÉ FERNANDO PADILHA VILANDE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_6020200144.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	29980200154	149	Contas de Gestão	60301	CM DE SELBACH	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LISETE TONELLI BAUMGRATZ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_29980200154.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	21640200144	149	Contas de Gestão	63801	CM DE FORTALEZA DOS VALOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JANICE BOCK OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_21640200144.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	27410200141	149	Contas de Gestão	64401	CM DE SALTO DO JACUÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial da Lei de Acesso à Informação - Atendimento parcial à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GELSO SOARES DE BRITO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_27410200141.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	5650200145	149	Contas de Gestão	47001	CM DE HERVAL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VALMIR DE OLIVEIRA MILIORANCA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_5650200145.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	29690200143	149	Contas de Gestão	60201	CM DE SEBERI	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_29690200143.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	14790200139	149	Contas de Gestão	55301	CM DE QUARAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial da Lei de Acesso à Informação - Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> RENAN LUCHO BENDER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_14790200139.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	24550200140	149	Contas de Gestão	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial da Lei de Acesso à Informação - Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GILSON DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_24550200140.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	26590200147	149	Contas de Gestão	79501	CM DE PRESIDENTE LUCENA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Contas Regulares - Gilmar Führ - Contas Regulares - Luiz Jose Spaniol <b> JOICE SILVINHA FROEHLICH: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_26590200147.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	23230200140	149	Contas de Gestão	84701	CM DE JARI	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> OSNEI RECH RIGHI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_23230200140.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	5010200143	149	Contas de Gestão	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	16820200146	149	Contas de Gestão	40401	CM DE ALEGRETE	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> CLENI PAZ DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JOSE PAULO ALVARENGA MACHADO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_16820200146.mp4
2016	03/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	19	9880200158	149	Contas de Gestão	88227	FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - FUNMISSÕES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161003_19_4_9880200158.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	281471204110	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	103950200140	8	Auditoria de Admissão	51900	PM DE MARIANO MORO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	22130200086	1	Inativação	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_22130200086.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	80810200129	149	Contas de Gestão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_80810200129.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	9370200130	149	Contas de Gestão	49200	PM DE GUAÍBA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_9370200130.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	85410200122	149	Contas de Gestão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_85410200122.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	90970200132	8	Auditoria de Admissão	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_90970200132.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	86580200121	149	Contas de Gestão	74400	PM DE CANDIOTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_86580200121.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	66980200140	8	Auditoria de Admissão	64301	CM DE JÓIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_66980200140.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	5460200144	148	Contas de Governo	45900	PM DE CRISSIUMAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> WALTER LUIZ HECK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_5460200144.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	4990200143	148	Contas de Governo	40900	PM DE ARATIBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Verificar em futura auditoria <b> GELSON TARCISIO CARBONERA: - Parecer Favorável <b> LUIZ ÂNGELO POLETTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_4990200143.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	41000200139	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_41000200139.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	62180200143	8	Auditoria de Admissão	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	390990435150	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_390990435150.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	41770200130	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_41770200130.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	26270200120	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	78020200141	8	Auditoria de Admissão	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_78020200141.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	11020200159	8	Auditoria de Admissão	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	68210200145	8	Auditoria de Admissão	59900	PM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_68210200145.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	5100200142	148	Contas de Governo	42900	PM DE CACEQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> FLÁVIO GILBERTO DORNELES MACHADO: - Parecer Favorável <b> FRANCISCO MATIAS FONSECA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_5100200142.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	24610200132	1	Inativação	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	71980200147	8	Auditoria de Admissão	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_71980200147.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	12870200155	8	Auditoria de Admissão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_12870200155.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	47930200116	8	Auditoria de Admissão	77101	CM DE MATO CASTELHANO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_47930200116.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	42160200135	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_42160200135.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	54920200167	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	59700	PM DE SÃO VALENTIM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_54920200167.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	77500200120	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_77500200120.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	49620200157	36	Inspeção Especial	60200	PM DE SEBERI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_49620200157.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	61350200116	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Converter em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_61350200116.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	10960200131	149	Contas de Gestão	64500	PM DE ÁGUA SANTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar <b> JACIR MIORANDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_10960200131.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	80480200120	149	Contas de Gestão	63600	PM DE PAROBÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_80480200120.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	2440200144	1	Inativação	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Negar Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_2440200144.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	89740200137	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_89740200137.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	326960435150	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_326960435150.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	19000200159	36	Inspeção Especial	88047	PM DE TIO HUGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar - Incluir em Itens a Auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_19000200159.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	5090200145	149	Contas de Gestão	42900	PM DE CACEQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria - pela instauração de Inspeção Extraordinária, no que se refere ao item 4 do Relatório de Auditoria <b> FLÁVIO GILBERTO DORNELES MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> FRANCISCO MATIAS FONSECA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_5090200145.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	17320200145	148	Contas de Governo	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Cientificar a PGJ e o MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> GILBERTO RATHKE: - Parecer Desfavorável <b> VANIA REGINA PASA DE PASA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_17320200145.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	41390200139	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_41390200139.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	66060200106	8	Auditoria de Admissão	70400	PM DE PROTÁSIO ALVES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_66060200106.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	18660200140	148	Contas de Governo	43900	PM DE CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> FAISAL MOTHCI KARAM: - Parecer Favorável <b> MARCOS ALFREDO RIEGEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_18660200140.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	9690200130	149	Contas de Gestão	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	70300200146	8	Auditoria de Admissão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_70300200146.mp4
2016	03/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	11910200136	149	Contas de Gestão	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161103_38_2_11910200136.mp4
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	14700200134	149	Contas de Gestão	42901	CM DE CACEQUI	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	21770200144	149	Contas de Gestão	48601	CM DE GAURAMA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	14340200138	149	Contas de Gestão	71701	CM DE SEGREDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	17410200136	149	Contas de Gestão	88056	CM DE CAPÃO BONITO DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	26620200140	149	Contas de Gestão	70301	CM DE PROGRESSO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	20480200135	149	Contas de Gestão	42302	SERVIÇO MUN. RADIODIF. APAR. SERRA - BOM JESUS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	16230200130	149	Contas de Gestão	55001	CM DE PORTO LUCENA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	25150200140	149	Contas de Gestão	78401	CM DE NOVO MACHADO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	25850200143	149	Contas de Gestão	78801	CM DE PICADA CAFÉ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	22610200144	149	Contas de Gestão	50201	CM DE ILÓPOLIS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	30040200142	149	Contas de Gestão	60601	CM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	21170200135	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	17960200139	149	Contas de Gestão	60801	CM DE SOLEDADE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	16510200130	149	Contas de Gestão	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	28780200144	149	Contas de Gestão	80701	CM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Atendimento à LRF - Determinar <b> JOSE ARMANDO LUDWIG: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_28780200144.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	16880200134	149	Contas de Gestão	41901	CM DE BARRA DO RIBEIRO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Não atendimento aos artigos 1º, parágrafo 1º, e 42 da LRF - Verificar em futura auditoria <b> PAULO SERGIO TERRA JUNIOR: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_16880200134.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	19440200149	149	Contas de Gestão	87528	ADM. DE CONSÓRCIOS INTERMUNIC. S/A. - CAXIAS DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Determinar <b> ARAI HORN: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_19440200149.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	30550200144	149	Contas de Gestão	63301	CM DE TEUTÔNIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastamento da sugestão de débito item 1.1.2 do RA porém com manutenção no rol das inconformidades ensejadoras de sanção pecuniária; - Afastamento integral do aponte e da sugestão de débito relativos ao item 1.1.3 do Relatório de Auditoria - RA; - Determinações - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> VALDIR OLIVEIRA DO AMARAL: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_30550200144.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	24000200147	149	Contas de Gestão	52001	CM DE MATA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALGEU ERCIO RIBAS KLIMICK: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_24000200147.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	23110200143	149	Contas de Gestão	50801	CM DE JACUTINGA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> ARIEL PAULO NAVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_23110200143.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	80400200129	149	Contas de Gestão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	17430200140	149	Contas de Gestão	41501	CM DE AUGUSTO PESTANA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> MARLI TERESINHA FANO VIANNA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> URANIA MARTA TAMIOZZO ZARDIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_17430200140.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	16520200132	149	Contas de Gestão	88188	CONS. INTERM. DA AGRICULTURA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar <b> GUERINO PEDRO PISONI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_16520200132.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	20800200130	149	Contas de Gestão	49103	FUND. MUN. DE MEIO AMBIENTE - GRAVATAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_20800200130.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	29440200146	149	Contas de Gestão	59701	CM DE SÃO VALENTIM	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinações - Não atendimento aos artigos 48 e 48-A da LRF - Recomendar - Regularizar o apontado no item 1.3 do Relatório da Gestão Fiscal - Verificar em futura auditoria <b> FABIANO GABOARDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_29440200146.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	20850200134	149	Contas de Gestão	88311	INST. MUN. DE ESTRAT. DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	18910200141	149	Contas de Gestão	88055	CM DE CANUDOS DO VALE	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JERSON VOLNEI PILGER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_18910200141.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	18510200144	149	Contas de Gestão	43601	CM DE CAMBARÁ DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinações - Não atendimento aos artigos 48 e 48-A da LRF - Recomendar - Regularizar o apontado no item 1.3 do Relatório da Gestão Fiscal - Verificar em futura auditoria <b> EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_18510200144.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	23020200144	149	Contas de Gestão	88322	ÁGUA DE IVOTI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> BALTASAR NATALICIO HANSEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_23020200144.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	14930200136	149	Contas de Gestão	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Determinar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Verificar em futura auditoria <b> ADEMIR DE OLIVEIRA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_14930200136.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	15880200136	149	Contas de Gestão	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	20860200137	149	Contas de Gestão	49104	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Verificar em futura auditoria <b> MARCIUS ALAN DOS SANTOS TERRES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_20860200137.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	26560200149	149	Contas de Gestão	70201	CM DE POUSO NOVO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Interessado: Édson Severgnini - Decisão: Contas Regulares. - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> ROGES GHENO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_26560200149.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	20770200138	149	Contas de Gestão	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	23050200142	149	Contas de Gestão	68701	CM DE JABOTICABA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> OSEIAS DA SILVA DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_23050200142.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	28780200144	149	Contas de Gestão	80701	CM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> JOSE ARMANDO LUDWIG: - Advertir <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_28780200144.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	17320200137	149	Contas de Gestão	44604	CENTRO DE ASSIST. E PREST. À SAÚDE DOS SERV. MUN.	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Verificar em futura auditoria <b> JAIR ROSA DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_17320200137.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	21170200135	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertir - Ciência ao MPC - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Verificar em futura auditoria <b> FLÁVIO FERREIRA PRESSER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_21170200135.mp4
2016	04/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	19440200149	149	Contas de Gestão	87528	ADM. DE CONSÓRCIOS INTERMUNIC. S/A. - CAXIAS DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar <b> ARAI HORN: - Advertir <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160404_6_4_19440200149.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	42960200156	4	Recurso de Embargos	49200	PM DE GUAÍBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_42960200156.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	19950200159	4	Recurso de Embargos	50900	PM DE JAGUARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_19950200159.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	105440200153	4	Recurso de Embargos	44100	PM DE CANDELÁRIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_105440200153.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	82850200150	4	Recurso de Embargos	66300	PM DE CRISTAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_82850200150.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	48030200150	4	Recurso de Embargos	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_48030200150.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	105570200153	4	Recurso de Embargos	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_105570200153.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	109470200146	4	Recurso de Embargos	68800	PM DE JAQUIRANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_109470200146.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	26730200136	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_26730200136.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	82680200155	4	Recurso de Embargos	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_82680200155.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	45410200158	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_45410200158.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	87730200154	21	Recurso de Reconsideração	73301	CM DE SALDANHA MARINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_87730200154.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	100990200155	4	Recurso de Embargos	83100	PM DE NOVA RAMADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_100990200155.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	42990200154	4	Recurso de Embargos	40601	CM DE ALVORADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_42990200154.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	5430200162	20	Embargos de Declaração	61300	PM DE TAQUARI	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_5430200162.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	48520200157	20	Embargos de Declaração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	10530200136	149	Contas de Gestão	45900	PM DE CRISSIUMAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> WALTER LUIZ HECK: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_10530200136.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	22810200121	120	Processo de Contas - Outros	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	20800200130	149	Contas de Gestão	49103	FUND. MUN. DE MEIO AMBIENTE - GRAVATAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> CLAUDIA PEREIRA DA COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_20800200130.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	105580200156	4	Recurso de Embargos	59801	CM DE SÃO VICENTE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_105580200156.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	79190200140	4	Recurso de Embargos	55500	PM DE RESTINGA SECA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_79190200140.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	5570200165	20	Embargos de Declaração	49000	PM DE GRAMADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_5570200165.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	46480200155	4	Recurso de Embargos	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_46480200155.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/05/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	8	50870200166	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	61420200144	4	Recurso de Embargos	74200	PM DE BOM PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_61420200144.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	90490200082	120	Processo de Contas - Outros	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	50020200168	20	Embargos de Declaração	49901	CM DE IBIRUBÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	49080200152	4	Recurso de Embargos	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_49080200152.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	109550200150	4	Recurso de Embargos	63301	CM DE TEUTÔNIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_109550200150.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	120330200152	4	Recurso de Embargos	40401	CM DE ALEGRETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_120330200152.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	105240200141	4	Recurso de Embargos	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	102830200153	20	Embargos de Declaração	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	82700200155	4	Recurso de Embargos	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_82700200155.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	18280200156	3	Pedido de Revisão	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Admissão Parcial - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_18280200156.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	80770200158	4	Recurso de Embargos	51901	CM DE MARIANO MORO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_80770200158.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	87650200158	4	Recurso de Embargos	57900	PM DE SANTO CRISTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_87650200158.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	70670200132	149	Contas de Gestão	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> EDUARDO DE LIMA VEIGA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_70670200132.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	48540200152	4	Recurso de Embargos	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_48540200152.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	103660200156	4	Recurso de Embargos	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_103660200156.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	63150200100	120	Processo de Contas - Outros	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Cientificar o MPE - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial - Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação <b> ARITA GILDA HUBNER BERGMANN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> OSMAR GASPARINI TERRA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_63150200100.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	43690200157	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_43690200157.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	107200200155	5	Consulta	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_107200200155.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	45000200158	21	Recurso de Reconsideração	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_45000200158.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	15580200157	21	Recurso de Reconsideração	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_15580200157.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	7070200162	20	Embargos de Declaração	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160504_14_3_7070200162.mp4
2016	04/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	93230200133	4	Recurso de Embargos	43100	PM DE CACHOEIRINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	20740200148	149	Contas de Gestão	46701	CM DE ENCANTADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SANDER BERTOZZI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SANDRA VIAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_20740200148.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	22490200142	149	Contas de Gestão	68001	CM DE IBIRAPUITÃ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> JOSIL MORAIS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_22490200142.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	25920200155	149	Contas de Gestão	88068	CM DE PEDRAS ALTAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_25920200155.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	23410200149	149	Contas de Gestão	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_23410200149.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	22430200154	149	Contas de Gestão	88161	INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> MÁRCIA REJANE DA SILVA: - Contas Regulares <b> PAULO HENRIQUE ROCHA MAGANHA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_22430200154.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	30250200149	149	Contas de Gestão	60901	CM DE TAPEJARA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Pelo cumprimento parcial da Lei de Acesso à Informação no exercício de 2014; <b> RAMIR JOSÉ SEBBEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_30250200149.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	14980200130	149	Contas de Gestão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	26890200142	149	Contas de Gestão	55501	CM DE RESTINGA SECA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LAURO ROBERTO MARQUET: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_26890200142.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	18610200146	149	Contas de Gestão	43801	CM DE CAMPINAS DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SADI JOSE SANSIGOLO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_18610200146.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	21360200144	149	Contas de Gestão	47901	CM DE FAXINAL DO SOTURNO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> CLOVIS VICENTE BENETTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_21360200144.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	24980200153	149	Contas de Gestão	88144	CONS. INTERM. DOS MUNIC. DE BARRA FUNDA, CHAPADA, N BOA VISTA, N BARR	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> MARCIO THUMS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_24980200153.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	72600200059	10	Tomada de Contas	88132	HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declarar a baixa de responsabilidade dos Senhores Álvaro dos Santos Silva, Mário Luiz Cezar e Paulo Artur Ritzel, Administradores do Hospital Municipal de Novo Hamburgo no exercício de 2004, nos termos do art. 45, § 2º, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_72600200059.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	17770200146	149	Contas de Gestão	41801	CM DE BARRACÃO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JORGE LUIS PEREIRA LYRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_17770200146.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	24570200153	149	Contas de Gestão	52302	FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ANDRÉ LUIS WAGNER: - Contas Regulares <b> JULIA MARIA HUMMES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_24570200153.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	29260200148	149	Contas de Gestão	88076	CM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> REGIS BRIZOLLA DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_29260200148.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	29350200147	149	Contas de Gestão	59501	CM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MOZAR HOFF: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_29350200147.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	24150200142	149	Contas de Gestão	52201	CM DE MIRAGUAÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria - assinar o prazo de 120 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que comprove a esta Corte modificações normativas quanto aos critérios a serem adotados pelo Poder Legislativo para a concessão e prestação de contas das diárias, a fim de suprir a lacuna existente quanto aos documentos exigidos e evitar as situações criticadas nos autos, dando ciência aos demais Edis desta decisão, para que auxiliem na regularização da matéria <b> JOSÉ ALENCAR JUNIOR DOS SANTOS: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_24150200142.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	25400200142	149	Contas de Gestão	69601	CM DE PANTANO GRANDE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARTHUR FELIPE CASELLI: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_25400200142.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	20920200154	149	Contas de Gestão	66601	CM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> SANDRO ANTONIO PATIAS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_20920200154.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	21080200136	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	26110200148	149	Contas de Gestão	54601	CM DE PIRATINI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> ALBERTO RENAN OLIVEIRA DA CUNHA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_26110200148.mp4
2016	04/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	74960200146	37	Inspeção Extraordinária	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinação <b> LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA: - Multa <b> VANDERLEI LUIS CAPPELLARI: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160704_12_5_74960200146.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	55650200133	149	Contas de Gestão	60900	PM DE TAPEJARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_55650200133.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	23100200140	148	Contas de Governo	88033	PM DE JACUIZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> VOLMIR PEDRO CAPITANIO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_23100200140.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	25460200149	149	Contas de Gestão	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ELMO IVO SCHMENGLER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_25460200149.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	64130200146	8	Auditoria de Admissão	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_64130200146.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	16860200147	148	Contas de Governo	64600	PM DE ALEGRIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ELIAS LUCAS CAVALINI: - Parecer Favorável <b> RENATO FRANCISCO TEIXEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_16860200147.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	17630200143	148	Contas de Governo	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> CESAR TADEU PAIER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_17630200143.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	13470200130	149	Contas de Gestão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	24450200148	149	Contas de Gestão	52500	PM DE MUÇUM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_24450200148.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	126090200136	1	Inativação	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	25870200149	148	Contas de Governo	78800	PM DE PICADA CAFÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CLAUDIA SCHENKEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_25870200149.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	76930200144	149	Contas de Gestão	88282	SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> FABIANO PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JUÇARA MARIA DUTRA VIEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA: - Contas Regulares <b> RICARDO DE ALMEIDA COLLAR: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_76930200144.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	104670200149	8	Auditoria de Admissão	84401	CM DE FLORIANO PEIXOTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_104670200149.mp4
2016	04/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	30540200141	148	Contas de Governo	72000	PM DE TERRA DE AREIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> JOELCI DA ROSA JACOBS: - Parecer Favorável <b> SÉRGIO LUIZ MORSOLIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160804_25_2_30540200141.mp4
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	20610200148	148	Contas de Governo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	18850200140	148	Contas de Governo	44300	PM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	29600200149	149	Contas de Gestão	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VILMAR BALLIN: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161004_34_1_29600200149.mp4
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	27680200144	148	Contas de Governo	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	101090200157	8	Auditoria de Admissão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	13040200134	149	Contas de Gestão	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	24160200145	149	Contas de Gestão	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161004_34_1_24160200145.mp4
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	77730200130	8	Auditoria de Admissão	64100	PM DE PALMARES DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161004_34_1_77730200130.mp4
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	72310200129	8	Auditoria de Admissão	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	25090200140	149	Contas de Gestão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	62920200141	8	Auditoria de Admissão	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161004_34_1_62920200141.mp4
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	22660200148	148	Contas de Governo	68100	PM DE IMBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento parcial à LRF <b> LUIS HENRIQUE VEDOVATO: - Parecer Favorável <b> PIERRE EMERIM DA ROSA: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161004_34_1_22660200148.mp4
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	78490200130	8	Auditoria de Admissão	50900	PM DE JAGUARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	73880200141	8	Auditoria de Admissão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161004_34_1_73880200141.mp4
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	20500200143	149	Contas de Gestão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161004_34_1_20500200143.mp4
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	20700200147	148	Contas de Governo	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	20950200144	149	Contas de Gestão	47200	PM DE ERVAL SECO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	23510200140	148	Contas de Governo	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	72950200120	8	Auditoria de Admissão	51300	PM DE LAJEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	28740200143	149	Contas de Gestão	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLOVIS LUIZ SCHAEFFER: - Contas Irregulares <b> LEONARDO TEODORO ARNHOLD: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161004_34_1_28740200143.mp4
2016	04/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	40060200161	36	Inspeção Especial	48900	PM DE GIRUÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Incluir em Itens a Auditar - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161004_34_1_40060200161.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	30440200140	149	Contas de Gestão	64200	PM DE TAVARES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Prazo para providências - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> FLAVIO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_30440200140.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	22960200143	149	Contas de Gestão	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_22960200143.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	21560200148	149	Contas de Gestão	48300	PM DE FORMIGUEIRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	17370200149	149	Contas de Gestão	41300	PM DE ARROIO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_17370200149.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	10310200137	149	Contas de Gestão	72600	PM DE TUPANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALBINO ERBES: - Contas Regulares com Ressalvas <b> BRUNO JUNGES: - Contas Regulares com Ressalvas <b> CARLOS VANDERLEY KERCHER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> HÉLIO INÁCIO MÜLLER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_10310200137.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	68960200141	8	Auditoria de Admissão	40100	PM DE AGUDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_68960200141.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	67550200143	8	Auditoria de Admissão	49501	CM DE HORIZONTINA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Prazo para providências	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_67550200143.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	18750200149	149	Contas de Gestão	44100	PM DE CANDELÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar ao atual Administrador a instauração de Tomada de Contas Especial - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> PAULO ROBERTO BUTZGE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_18750200149.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	18440200140	149	Contas de Gestão	43400	PM DE CAIÇARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ZÍLIO ROGGIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_18440200140.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	103800200145	149	Contas de Gestão	88301	FUND. SILOS E ARMAZÉNS DE SEGURIDADE SOCIAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Incluir em Itens a Auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_103800200145.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	20410200144	149	Contas de Gestão	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JAIME LIMA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_20410200144.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	73530200142	8	Auditoria de Admissão	73601	CM DE ARAMBARÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar Ato de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_73530200142.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	86080200157	118	Retificação de Certidão	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Extinção do processo sem resolução de mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_86080200157.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	68650200143	8	Auditoria de Admissão	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_68650200143.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	100120200143	36	Inspeção Especial	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar Poder Legislativo Municipal - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_100120200143.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	75530200149	8	Auditoria de Admissão	68800	PM DE JAQUIRANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	65820200144	8	Auditoria de Admissão	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_65820200144.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	12180200139	149	Contas de Gestão	48900	PM DE GIRUÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	453900135	1	Inativação	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar SEFAZ <b> FLÁVIO JOSÉ PICCININI: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_453900135.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	28390200140	149	Contas de Gestão	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DOMINGOS SCARTEZZINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> LUIZ CONTINI: - Contas Regulares <b> MAURO NALIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_28390200140.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	64210200126	8	Auditoria de Admissão	50000	PM DE IGREJINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_64210200126.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	30980200140	148	Contas de Governo	61900	PM DE TRÊS PASSOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> CLERI CAMILOTTI: - Parecer Favorável <b> IDO VILIBALDO RHODEN: - Parecer Favorável <b> JOSÉ CARLOS ANZILIERO AMARAL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_30980200140.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	62210200120	8	Auditoria de Admissão	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar Atos de Admissão - Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_62210200120.mp4
2016	05/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	31760200149	149	Contas de Gestão	86700	PM DE VILA LÂNGARO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinações - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CLAUDIOCIR MILANI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160405_9_1_31760200149.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	24770200149	148	Contas de Governo	53000	PM DE NOVA BRÉSCIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> GILNEI AGOSTINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_24770200149.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	17220200151	36	Inspeção Especial	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_17220200151.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	101590200156	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_101590200156.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	82760200127	149	Contas de Gestão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> DARCI PEDRO POSSAMAI: - Contas Regulares <b> VALNEI COVER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_82760200127.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	27540200125	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	11790200134	149	Contas de Gestão	46400	PM DE DOM FELICIANO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	90570200127	8	Auditoria de Admissão	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_90570200127.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	102930200155	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_102930200155.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	65470200140	8	Auditoria de Admissão	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_65470200140.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	58040200126	8	Auditoria de Admissão	50400	PM DE IRAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_58040200126.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	104720200155	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	62000	PM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_104720200155.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	12530200132	149	Contas de Gestão	62100	PM DE TUCUNDUVA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastar a falha do item 1.3.2 – pagamento irregular de gratificação a professores usuários de transporte escolar, da Informação Nº 05/2014 – SRSA. - Alertar <b> MARCELO ANTONIO BURIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> PAULO ROBERTO SCHWERZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_12530200132.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	89730200150	8	Auditoria de Admissão	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_89730200150.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	68430200144	8	Auditoria de Admissão	62100	PM DE TUCUNDUVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_68430200144.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	9380200132	149	Contas de Gestão	50000	PM DE IGREJINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_9380200132.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	31970200145	149	Contas de Gestão	88048	PM DE WESTFÁLIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	70230200142	8	Auditoria de Admissão	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_70230200142.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	19960200143	149	Contas de Gestão	45600	PM DE CONDOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA CANDIDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_19960200143.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	26500200142	148	Contas de Governo	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> DOALCIR ROQUE SEGAT: - Parecer Favorável <b> VANICE HELENA ANDRADE DE MATOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_26500200142.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	67380200148	8	Auditoria de Admissão	70300	PM DE PROGRESSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_67380200148.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	77450200149	8	Auditoria de Admissão	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_77450200149.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	19240200145	149	Contas de Gestão	74600	PM DE CARLOS GOMES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Pelo cômputo na despesa de pessoal do Município do montante de R$ 195.946,54, referente ao dispêndio com a contratação de serviços médicos e de psicologia. - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> VALDOMIRO ANTONIO PRILLA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_19240200145.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	62590200143	8	Auditoria de Admissão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registro - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_62590200143.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	21290200140	148	Contas de Governo	67400	PM DE FAGUNDES VARELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_21290200140.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	76680200142	149	Contas de Gestão	5700	FUND. ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> IVO ABRAHÃO NESRALLA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_76680200142.mp4
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	77010200140	149	Contas de Gestão	88285	SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	96150200131	149	Contas de Gestão	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLÁUDIO FERNANDO BRAYER PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ELÓI JOSÉ THOMAS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160505_13_2_96150200131.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	54981202143	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_54981202143.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	6200200142	149	Contas de Gestão	82300	PM DE VALE DO SOL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLÉCIO HALMENSCHLAGER: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JOÃO CARLOS KIST: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_6200200142.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	88650200156	36	Inspeção Especial	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar Inspeção Especial - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_88650200156.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	26120200140	149	Contas de Gestão	54600	PM DE PIRATINI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	107100200145	8	Auditoria de Admissão	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_107100200145.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	86380200128	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Maria de Fatima Castro Mulazzani - Contas Regulares - Recomendar <b> ERASMO GUTERRES SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_86380200128.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	75680200144	8	Auditoria de Admissão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_75680200144.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	22470200147	149	Contas de Gestão	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_22470200147.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	27090200146	149	Contas de Gestão	55900	PM DE RODEIO BONITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> NILSON LUIS DAL CORTIVO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_27090200146.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	109300200153	36	Inspeção Especial	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_109300200153.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	16950200146	149	Contas de Gestão	64700	PM DE ALTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_16950200146.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	24970200142	148	Contas de Governo	53300	PM DE NOVA PRATA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SÉRGIO SOTTILI: - Parecer Favorável <b> VOLNEI MINOZZO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_24970200142.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	34890200127	120	Processo de Contas - Outros	2304	BRIGADA MILITAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_34890200127.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	31640200141	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_31640200141.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	8880200168	8	Auditoria de Admissão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_8880200168.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	19190200147	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_19190200147.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	18580200143	149	Contas de Gestão	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	40240200143	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_40240200143.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	31820200140	149	Contas de Gestão	82500	PM DE VILA NOVA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SERGIO OVIDIO ROSO CORADINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_31820200140.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	29700200140	149	Contas de Gestão	60200	PM DE SEBERI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> RENATO GEMELLI BONADIMAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_29700200140.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	79820200136	8	Auditoria de Admissão	53900	PM DE PANAMBI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_79820200136.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	39450200146	149	Contas de Gestão	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	107180200147	8	Auditoria de Admissão	50400	PM DE IRAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_107180200147.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	96180200130	149	Contas de Gestão	88288	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ELTON SCAPINI: - Contas Regulares <b> IVAR PAVAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_96180200130.mp4
2016	05/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	100920200148	36	Inspeção Especial	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar - Cientificar - Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador - Determinar à DCF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160705_22_1_100920200148.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	26010200146	149	Contas de Gestão	54501	CM DE PINHEIRO MACHADO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> FABIO FERREIRA DIAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_26010200146.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	27750200148	149	Contas de Gestão	88277	CONS. INTERM. DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS - CI/CENTRO STA. MARIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> JOÃO MÁRIO CRISTOFARI: - Contas Regulares <b> JULIO CESAR VIERO RUIVO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_27750200148.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	30010200144	149	Contas de Gestão	85801	CM DE SETE DE SETEMBRO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JOSÉ ANTONIO BUCHAR: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_30010200144.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	20860200145	149	Contas de Gestão	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> JOSÉ PAULO MENEGHINE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_20860200145.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	33350200153	149	Contas de Gestão	82201	CM DE UNIÃO DA SERRA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> CLEONIR ANEIMAR TAUFER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_33350200153.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	5210200147	149	Contas de Gestão	43502	FUND. ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ ALMIRO CHAGAS DE ALENCASTRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_5210200147.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	30940200149	149	Contas de Gestão	72301	CM DE TRÊS PALMEIRAS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_30940200149.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	28880200146	149	Contas de Gestão	80801	CM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> CLAUDIO SIDNEI DE CARVALHO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_28880200146.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	22830200143	149	Contas de Gestão	50401	CM DE IRAÍ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> CELSO LUIZ SCHENAL: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_22830200143.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	24220200154	149	Contas de Gestão	51901	CM DE MARIANO MORO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MARULI JOSE BATTISTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_24220200154.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	31410200140	149	Contas de Gestão	62501	CM DE VACARIA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTONIO CARLOS SOARES DE ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> OSNI JOSÉ DOMINGUES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VALDECIR FRANCISCO PANISSON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VALMIR JOSE GRAZZIOTIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_31410200140.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	18940200140	149	Contas de Gestão	88056	CM DE CAPÃO BONITO DO SUL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF <b> LUIZ ORI NUNES JUNIOR: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_18940200140.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	23790200154	149	Contas de Gestão	51401	CM DE LAVRAS DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> EDUARDO PIRES DE RODRIGUES: - Contas Regulares <b> EDUARDO DE OLIVEIRA LUONGO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_23790200154.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	23710200144	149	Contas de Gestão	51601	CM DE MACHADINHO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> GERSON DEBIASI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_23710200144.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	28530200147	149	Contas de Gestão	88232	CONS. INTERM. DE GESTÃO AMPLIADA DA REGIÃO CARBONÍFERA - CIGA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_28530200147.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	24860200148	149	Contas de Gestão	88318	ÁGUAS DA NASCENTE - SERV. MUN. DE SANEAMENTO AMBIENTAL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> MAURO UBIRAJARA CONCEIÇÃO PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_24860200148.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	27700200144	149	Contas de Gestão	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	23650200143	149	Contas de Gestão	84801	CM DE MAÇAMBARÁ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ADÃO JAINIR CADAVAL PINHEIRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_23650200143.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	100760200153	96	Infração Administrativa	84801	CM DE MAÇAMBARÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_100760200153.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	16870200140	149	Contas de Gestão	64601	CM DE ALEGRIA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARCOS ALEXANDRE ZAWASKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> VALMOR DEZORDI DE LIMA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160905_17_4_16870200140.mp4
2016	05/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	17	14440200130	149	Contas de Gestão	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	2940200160	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_2940200160.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	22600200141	149	Contas de Gestão	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA CANDIDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_22600200141.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	50730200163	4	Recurso de Embargos	82400	PM DE VALE REAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_50730200163.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	81100200156	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_81100200156.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	6580200166	20	Embargos de Declaração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_6580200166.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	120110200153	4	Recurso de Embargos	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_120110200153.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	47370200159	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_47370200159.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	113420200167	23	Agravo	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_113420200167.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	58010200160	20	Embargos de Declaração	50200	PM DE ILÓPOLIS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_58010200160.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	112030200164	20	Embargos de Declaração	54700	PM DE PLANALTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Nulidade dos atos praticados para considerar retirado o Relatório e Voto do Conselheiro Relator, bem assim o Pedido de Vista, em razão da incompetência deste Pleno para o julgamento do presente feito.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_112030200164.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	105660200152	4	Recurso de Embargos	60300	PM DE SELBACH	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_105660200152.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	6420200168	4	Recurso de Embargos	46001	CM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_6420200168.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	108160200158	21	Recurso de Reconsideração	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	59380200163	4	Recurso de Embargos	55001	CM DE PORTO LUCENA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_59380200163.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	105960200158	21	Recurso de Reconsideração	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_105960200158.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	52940200166	20	Embargos de Declaração	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_52940200166.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	6410200165	4	Recurso de Embargos	76001	CM DE HULHA NEGRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_6410200165.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	15150200151	3	Pedido de Revisão	88191	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO JACUÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	52390200169	21	Recurso de Reconsideração	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_52390200169.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	6150200160	4	Recurso de Embargos	62401	CM DE URUGUAIANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	47360200156	21	Recurso de Reconsideração	52400	PM DE MOSTARDAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_47360200156.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	92670200168	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_92670200168.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	115730200161	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova projeto de Resolução que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e matérias afins.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_25_8_115730200161.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	85080200159	3	Pedido de Revisão	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	57680200162	20	Embargos de Declaração	59600	PM DE SÃO SEPÉ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_57680200162.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	58860200169	4	Recurso de Embargos	49104	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_58860200169.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	102560200148	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	85090200151	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_85090200151.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	4870200162	4	Recurso de Embargos	56100	PM DE RONDA ALTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_4870200162.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	103500200158	4	Recurso de Embargos	75601	CM DE GARRUCHOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_103500200158.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	99850200163	20	Embargos de Declaração	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_99850200163.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	107340200140	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	86130200120	149	Contas de Gestão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	46520200150	21	Recurso de Reconsideração	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	90380200169	20	Embargos de Declaração	51300	PM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_90380200169.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	115010200163	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova projeto de Resolução que dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-refeição.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_25_8_115010200163.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	55650200133	149	Contas de Gestão	60900	PM DE TAPEJARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	95220200137	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_95220200137.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	5190200163	4	Recurso de Embargos	88036	PM DE NOVO XINGU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_5190200163.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	106510200155	4	Recurso de Embargos	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_106510200155.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	4350200168	4	Recurso de Embargos	82400	PM DE VALE REAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_4350200168.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	21150200148	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	22670200140	149	Contas de Gestão	68200	PM DE IMIGRANTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_22670200140.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	51440200169	21	Recurso de Reconsideração	54401	CM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_51440200169.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	50260200162	4	Recurso de Embargos	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_50260200162.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	6770200167	4	Recurso de Embargos	83501	CM DE CERRITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_6770200167.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	38930200141	36	Inspeção Especial	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Arquivar Inspeção Especial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_38930200141.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	99620200161	20	Embargos de Declaração	55500	PM DE RESTINGA SECA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_99620200161.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	11720200135	149	Contas de Gestão	44400	PM DE CANGUÇU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> GERSON CARDOSO NUNES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_11720200135.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	44210200156	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	6760200164	4	Recurso de Embargos	83501	CM DE CERRITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_6760200164.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	65740200113	4	Recurso de Embargos	72800	PM DE VILA FLORES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_65740200113.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	80010200159	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_80010200159.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	56770200163	24	Pedido de Reconsideração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	51580200161	20	Embargos de Declaração	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_51580200161.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	50010200165	4	Recurso de Embargos	42001	CM DE BARROS CASSAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_50010200165.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	112030200164	20	Embargos de Declaração	54700	PM DE PLANALTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Nulidade de decisão <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_112030200164.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	45520200152	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_45520200152.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	28950200140	149	Contas de Gestão	58701	CM DE SÃO LEOPOLDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_28950200140.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	6380200162	4	Recurso de Embargos	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_6380200162.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	98900200163	20	Embargos de Declaração	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_98900200163.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	4590200162	21	Recurso de Reconsideração	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_4590200162.mp4
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	43700200154	21	Recurso de Reconsideração	56000	PM DE ROLANTE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	100590200158	4	Recurso de Embargos	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161005_39_3_100590200158.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	7490200157	149	Contas de Gestão	41001	CM DE ARROIO DO MEIO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ADILES MEYER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_7490200157.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	9340200158	149	Contas de Gestão	65701	CM DE CAPELA DE SANTANA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ALESSANDRO LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_9340200158.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	30690200155	149	Contas de Gestão	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> NATANAEL DINIZ DE CAMPOS: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas <b> PAULO SÉRGIO MORAIS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_30690200155.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	8540200153	149	Contas de Gestão	42601	CM DE BRAGA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> BOLIVAR JOSE DELLA LIBERA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_8540200153.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	14980200130	149	Contas de Gestão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JACQUES ADOLPHE GASTÃO REYDAMS: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_14980200130.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	20470200140	149	Contas de Gestão	75401	CM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDISSON DA SILVA BARBOSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_20470200140.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	20870200148	149	Contas de Gestão	88257	CONS. PÚBL. INTERM. DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VILSON ANTONIO BABICZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_20870200148.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	5320200141	149	Contas de Gestão	83301	CM DE CAPIVARI DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar - afastar a falha constante do item 5.2 da Instrução Técnica Final <b> MOISÉS DE LIMA PERES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_5320200141.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	40150200160	36	Inspeção Especial	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar - Indeferimento do pleito acautelatório,	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_40150200160.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	21740200146	149	Contas de Gestão	75601	CM DE GARRUCHOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	20760200100	120	Processo de Contas - Outros	88227	FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - FUNMISSÕES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_20760200100.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	26120200159	149	Contas de Gestão	78801	CM DE PICADA CAFÉ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALBERTO LUIZ RUPPENTHAL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_26120200159.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	25250200142	149	Contas de Gestão	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - afastar as falhas constantes nos itens 1.1.2 e 4.1 do Relatório de Auditoria <b> ALEXANDRE GALDINO DORNELES LOPES: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_25250200142.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	23410200149	149	Contas de Gestão	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_23410200149.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	23260200157	149	Contas de Gestão	68601	CM DE IVORÁ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> EDEMILSON PAULO COLVERO PISSININ: - Contas Regulares <b> SAULO PICCININ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_23260200157.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	30150200155	149	Contas de Gestão	60501	CM DE SERTÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar <b> EGIDIO ROQUE NOVELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_30150200155.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	21140200145	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	28510200141	149	Contas de Gestão	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	29680200140	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - afastar a falha e a sugestão de negativa de executoriedade das Leis Municipais nºs 4.223/2013 e 4.334/2014 <b> CLODOALDO DE QUADROS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_29680200140.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	21130200142	149	Contas de Gestão	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Determinar - afastar o aponte do item 2.1 <b> LOTARIO LEOPOLDO SEEVALD: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_21130200142.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	25790200142	149	Contas de Gestão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_25790200142.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	6010200141	149	Contas de Gestão	64101	CM DE PALMARES DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar as falhas constantes nos itens 1.3 e 2.1.1 da Instrução Técnica Final - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - no tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal, cientificar os Poderes Legislativo e Executivo, bem como o Controle Interno Municipal, acerca do item 2.2 da Instrução Técnica Final <b> EDILSON CIRILO ZANINI: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_6010200141.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	90450200162	96	Infração Administrativa	88070	CM DE PINTO BANDEIRA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- cientificar o atual Administrador do Legislativo Municipal de que deverá apresentar o Relatório de Gestão Fiscal no prazo legal sob pena de incursão nas penalidades da Lei Federal nº 10.028/2000 <b> ADAIR RIZZARDO: - advertir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_90450200162.mp4
2016	05/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	24	21130200142	149	Contas de Gestão	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161205_24_5_21130200142.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	104370200143	21	Recurso de Reconsideração	805	CASA MILITAR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_104370200143.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	11120200100	119	Processo de Contas - Executivo	62400	PM DE URUGUAIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_11120200100.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	15990200157	4	Recurso de Embargos	61200	PM DE TAQUARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	60010200154	4	Recurso de Embargos	49800	PM DE IBIRAIARAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_60010200154.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	58540200095	120	Processo de Contas - Outros	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ADEMIR MILTON PICCOLI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ANTONIO RAMOS GOMES: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> SÉRGIO RENÊ DEBARBA DALANHOL: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_58540200095.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO COM VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_38430200142.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	89030200158	4	Recurso de Embargos	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_89030200158.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	84290200157	4	Recurso de Embargos	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_84290200157.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	83020200156	4	Recurso de Embargos	40700	PM DE ANTA GORDA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_83020200156.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	45520200152	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	11580200138	149	Contas de Gestão	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> IRENEU ORTH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_11580200138.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	128790200135	4	Recurso de Embargos	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_128790200135.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	40750200153	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_40750200153.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	103450200141	4	Recurso de Embargos	45400	PM DE CIRÍACO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_103450200141.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	13500200159	21	Recurso de Reconsideração	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	45120200155	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_45120200155.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	16880200150	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_16880200150.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	17790200150	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	107970200157	20	Embargos de Declaração	55700	PM DE RIO PARDO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_107970200157.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	14250200155	4	Recurso de Embargos	41300	PM DE ARROIO GRANDE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_14250200155.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	61420200144	4	Recurso de Embargos	74200	PM DE BOM PROGRESSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_61420200144.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	48030200150	4	Recurso de Embargos	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	14130200158	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_14130200158.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	8800200166	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar as metas e prioridades deste Tribunal, para o exercício financeiro de 2017, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos das especificações constantes no documento de folhas 03 a 05.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_6_8_8800200166.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	55510200130	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	103620200155	4	Recurso de Embargos	78401	CM DE NOVO MACHADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO COM VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_103620200155.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	82740200156	4	Recurso de Embargos	42600	PM DE BRAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_82740200156.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	103060200155	20	Embargos de Declaração	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_103060200155.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	42860200154	4	Recurso de Embargos	59000	PM DE SÃO MARCOS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_42860200154.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	11160200135	149	Contas de Gestão	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_11160200135.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	103650200153	4	Recurso de Embargos	65600	PM DE CAMPOS BORGES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_103650200153.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	40610200150	4	Recurso de Embargos	74401	CM DE CANDIOTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CELSO ANTÔNIO DOS SANTOS: - Conhecimento - Não Provimento <b> GUILHERME VINISSIMO FARIAS BARÃO: - Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_40610200150.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	15010200159	4	Recurso de Embargos	55500	PM DE RESTINGA SECA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_15010200159.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	87720200151	4	Recurso de Embargos	54801	CM DE PORTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_87720200151.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	97250200115	21	Recurso de Reconsideração	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	17520200130	149	Contas de Gestão	46901	CM DE ERECHIM	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ DA CRUZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_17520200130.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	8030200160	20	Embargos de Declaração	46700	PM DE ENCANTADO	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_8030200160.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	44900200156	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_44900200156.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	70670200132	149	Contas de Gestão	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	17030200134	149	Contas de Gestão	88068	CM DE PEDRAS ALTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	47920200156	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	43700200154	21	Recurso de Reconsideração	56000	PM DE ROLANTE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	47360200156	21	Recurso de Reconsideração	52400	PM DE MOSTARDAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	44950200150	21	Recurso de Reconsideração	49101	CM DE GRAVATAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	44900200156	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_44900200156.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	101700200147	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_101700200147.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	17780200157	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	47600200155	4	Recurso de Embargos	45300	PM DE CHIAPETTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_47600200155.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	32500200147	21	Recurso de Reconsideração	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_32500200147.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	16800200159	21	Recurso de Reconsideração	61601	CM DE TRAMANDAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_16800200159.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	47370200159	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	43310200150	4	Recurso de Embargos	61601	CM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_43310200150.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	81360200156	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	60020200157	4	Recurso de Embargos	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_60020200157.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	8050200165	23	Agravo	40600	PM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_8050200165.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	89190200156	4	Recurso de Embargos	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	15170200130	149	Contas de Gestão	47701	CM DE ESTRELA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> JOSÉ ITAMAR ALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_15170200130.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	8640200163	20	Embargos de Declaração	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_8640200163.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	88730200152	21	Recurso de Reconsideração	46400	PM DE DOM FELICIANO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_88730200152.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	49480200150	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_49480200150.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	16860200155	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160406_10_3_16860200155.mp4
2016	06/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	27590200145	149	Contas de Gestão	80001	CM DE SANTA CLARA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> MAURO ANTONIO HEINEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_27590200145.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	28170200140	149	Contas de Gestão	80201	CM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> SANDRA BALBINOT TEDESCO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_28170200140.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	18870200146	149	Contas de Gestão	44401	CM DE CANGUÇU	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARION LUIZ BORGES BRAGA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_18870200146.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	80910200120	149	Contas de Gestão	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Para que o presente feito tramite em conexão com o Processo n. 8113-0200/12-0, devendo ser arquivado somente quando houver extinção do expediente principal.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_80910200120.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	28140200142	149	Contas de Gestão	57701	CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> CLAUDETE MARIA GEHLEN DRUZIAN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_28140200142.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	17670200144	149	Contas de Gestão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_17670200144.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	81130200120	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JUAREZ WOLF VERBA: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_81130200120.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	22020200146	149	Contas de Gestão	75901	CM DE GRAMADO XAVIER	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> NEURI VALTER DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_22020200146.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	28840200145	149	Contas de Gestão	58601	CM DE SÃO JOSÉ DO OURO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> LEONIDAS GIACOMETI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_28840200145.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	25060200141	149	Contas de Gestão	78201	CM DE NOVA SANTA RITA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTÔNIO DIONÍSIO FRAGA PFEIL: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ILDO MACIEL DA LUZ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_25060200141.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	24980200145	149	Contas de Gestão	53301	CM DE NOVA PRATA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JOÃO OTAVIO REINELLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_24980200145.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	28380200147	149	Contas de Gestão	70901	CM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	19150200146	149	Contas de Gestão	83401	CM DE CARAÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> FABIANO SANTOS DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JOÃO LUÍS DA CUNHA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_19150200146.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	28070200149	149	Contas de Gestão	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> DIOMAR LINO FORMENTON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VINICIUS DAMIÃO MAKVITZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_28070200149.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	21420200145	149	Contas de Gestão	84301	CM DE FAZENDA VILANOVA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDEVALDO BORGES DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_21420200145.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	19940200148	149	Contas de Gestão	45501	CM DE COLORADO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DELONEI LUIZ PEREIRA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_19940200148.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	29040200149	149	Contas de Gestão	88123	CONS. INTERM. DE SAÚDE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ARDI JAEGER: - Contas Regulares <b> JUNARO RAMBO FIGUEIREDO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_29040200149.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	22980200149	149	Contas de Gestão	68601	CM DE IVORÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ANDRÉ ANTONIO SIMONETTI: - Contas Regulares <b> EDEMILSON PAULO COLVERO PISSININ: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_22980200149.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	31560200145	149	Contas de Gestão	62801	CM DE VERANÓPOLIS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> VLADIZ JOSÉ SCORSATTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_31560200145.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	28940200147	149	Contas de Gestão	88228	CONS. PÚBL. SAN. BÁSICO DA BACIA HIDROG. DO RIO DOS SINOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANÍBAL MOACIR DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_28940200147.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	21610200146	149	Contas de Gestão	88061	CM DE FORQUETINHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> GECI TERESINHA MALLMANN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_21610200146.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	26830200146	149	Contas de Gestão	55401	CM DE REDENTORA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> DENILSON MACHADO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_26830200146.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	24720200145	149	Contas de Gestão	88144	CONS. INTERM. DOS MUNIC. DE BARRA FUNDA, CHAPADA, N BOA VISTA, N BARR	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir <b> MARCIO THUMS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_24720200145.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	19220200140	149	Contas de Gestão	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral <b> JOÃO CARLOS MARTINS PEDROSO: - Contas Irregulares - Multa <b> ROBERTO KLEIN: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_19220200140.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	17490200146	149	Contas de Gestão	85401	CM DE BALNEÁRIO PINHAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> HANS LEAL TASSONI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_17490200146.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	17700200147	149	Contas de Gestão	41901	CM DE BARRA DO RIBEIRO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JAIR MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_17700200147.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	21370200147	149	Contas de Gestão	67501	CM DE FAXINALZINHO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> LINDAMIR FERREIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_21370200147.mp4
2016	06/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	19770200142	149	Contas de Gestão	83601	CM DE CHUÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160606_10_5_19770200142.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	105320200156	4	Recurso de Embargos	82001	CM DE TRÊS FORQUILHAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_105320200156.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	44180200153	4	Recurso de Embargos	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	100930200140	36	Inspeção Especial	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar - Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador - Determinar à DCF o acompanhamento da matéria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_100930200140.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	17750200159	21	Recurso de Reconsideração	58301	CM DE SÃO GABRIEL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_17750200159.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	58000200168	20	Embargos de Declaração	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_58000200168.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	47070200153	4	Recurso de Embargos	76001	CM DE HULHA NEGRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	109560200153	4	Recurso de Embargos	55401	CM DE REDENTORA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_109560200153.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	106810200150	4	Recurso de Embargos	49900	PM DE IBIRUBÁ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	120290200157	4	Recurso de Embargos	53301	CM DE NOVA PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	98770200134	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_98770200134.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	85080200159	3	Pedido de Revisão	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_85080200159.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	58050200161	20	Embargos de Declaração	61500	PM DE TORRES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_58050200161.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	106090200158	4	Recurso de Embargos	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	105510200157	4	Recurso de Embargos	75201	CM DE COXILHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	107300200157	21	Recurso de Reconsideração	75401	CM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_107300200157.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	103560200154	4	Recurso de Embargos	74400	PM DE CANDIOTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_103560200154.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	2870200166	4	Recurso de Embargos	60200	PM DE SEBERI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_2870200166.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	120010200151	4	Recurso de Embargos	75901	CM DE GRAMADO XAVIER	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	85420200150	4	Recurso de Embargos	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160706_23_3_85420200150.mp4
2016	06/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	80750200128	149	Contas de Gestão	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	18760200141	148	Contas de Governo	44100	PM DE CANDELÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> PAULO ROBERTO BUTZGE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_18760200141.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	60110200113	8	Auditoria de Admissão	43500	PM DE CAMAQUÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_60110200113.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	28350200149	148	Contas de Governo	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	20110200149	148	Contas de Governo	88029	PM DE CORONEL PILAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> IVAN BATISTA AGATTI: - Parecer Favorável <b> LOURENÇO DELAI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_20110200149.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	20310200142	148	Contas de Governo	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> CESAR LEANDRO MARMITT: - Parecer Favorável <b> LAIRTON HAUSCHILD: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_20310200142.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	19400200148	149	Contas de Gestão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALCEU BARBOSA VELHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_19400200148.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	18030200140	148	Contas de Governo	42300	PM DE BOM JESUS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> FREDERICO ARCARI BECKER: - Parecer Favorável <b> MARCO ANTÔNIO CAMARGO TIETBOHL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_18030200140.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	16750200142	148	Contas de Governo	40100	PM DE AGUDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> VALÉRIO VILÍ TREBIEN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_16750200142.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	54981202143	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Converter em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_54981202143.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	30650200146	148	Contas de Governo	86000	PM DE TOROPI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> HELTON ADRIANO HAAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_30650200146.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	29020200143	148	Contas de Governo	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	19930200145	148	Contas de Governo	45500	PM DE COLORADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Eumar Luiz Rizzardi - Parecer Favorável - Recomendar <b> LIRIO RIVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_19930200145.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	30370200146	148	Contas de Governo	61300	PM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> EMANUEL HASSEN DE JESUS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_30370200146.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	35510200144	149	Contas de Gestão	88327	FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JUAREZ EMILIO MOEHLECKE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_35510200144.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	27570200140	148	Contas de Governo	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar - Valdir Pegoraro - Parecer Favorável <b> JOÃO SIRINEU PELISSARO: - Parecer Favorável <b> JUSENE CONSOLADORA PERUZZO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_27570200140.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	17210200140	148	Contas de Governo	82900	PM DE ARARICÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	19410200140	148	Contas de Governo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALCEU BARBOSA VELHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_19410200140.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	19090200145	148	Contas de Governo	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	5610200144	148	Contas de Governo	49300	PM DE GUAPORÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> PAULO OLVINDO MAZUTTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_5610200144.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	5970200162	36	Inspeção Especial	40400	PM DE ALEGRETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_5970200162.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	23670200149	148	Contas de Governo	84800	PM DE MAÇAMBARÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Adão Jainir Cadaval Pinheiro - Parecer Favorável - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALDERICO DOMINGOS COPATTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_23670200149.mp4
2016	06/09/2016	Especial	3	Tribunal Pleno	35	41520200150	148	Contas de Governo	800	GABINETE DO GOVERNADOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar o cumprimento das medidas contempladas nos itens III, IV, V, VII, IX, X e XI do relatório e voto - Determinar à SAICE que verifique, nos exercícios subsequentes, a realização de operações de crédito obtidas junto às instituições financeiras controladas pelo Estado, bem como alertar o Governador do Estado em relação à matéria - Emitir Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas de Governo do Governador do Estado do RS no exercício de 2015 - Encaminhar o relatório e voto, juntamente com o processo, à Assembleia Legislativa do Estado - Recomendar ao Governador do Estado que envide esforços no sentido de garantir o acesso a toda e qualquer informação requisitada pelos Auditores do TCE/RS - Recomendar ao Governador do Estado que evite a realização de abertura de créditos adicionais suplementares em desacordo com os dispositivos legais e constitucionais, bem como determinar à SAICE para que a matéria seja objeto de análise nos pareceres subsequentes - Recomendar ao Governador do Estado que realize estudo que resulte em um Plano de Estado de médio prazo, visando à recuperação do orçamento da Saúde	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_35_3_41520200150.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	27010200144	149	Contas de Gestão	55700	PM DE RIO PARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> FERNANDO HENRIQUE SCHWANKE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_27010200144.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	28610200143	148	Contas de Governo	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Ailton Bitencourt - Parecer Favorável - Não Atendimento parcial à LRF - Recomendar <b> VALSERINA MARIA BULEGON GASSEN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_28610200143.mp4
2016	06/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	92480200167	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160906_31_1_92480200167.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	24450200148	149	Contas de Gestão	52500	PM DE MUÇUM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_24450200148.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	29830200140	149	Contas de Gestão	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NORTON JOAO MATTER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_29830200140.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	11570200135	149	Contas de Gestão	60800	PM DE SOLEDADE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PAULO RICARDO CATTANEO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_11570200135.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	30830200144	148	Contas de Governo	61700	PM DE TRÊS COROAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO: - Parecer Favorável <b> ROGERIO GRADE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_30830200144.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	16880200142	149	Contas de Gestão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	9630300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	29950200148	149	Contas de Gestão	60500	PM DE SERTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Ciência ao Ministério Público Estadual sobre o item 2.2.1, que trata de alteração irregular de cadastro imobiliário determinada pelo Prefeito Municipal, referente a imóvel pertencente a parente por afinidade, com averbação indevida de área construída; - Recomendar <b> MARCELO D AGOSTINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_29950200148.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	63830200140	8	Auditoria de Admissão	60100	PM DE SARANDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_63830200140.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	28850200148	149	Contas de Gestão	88045	PM DE SÃO JOSÉ DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANILDO JOSÉ PETRY: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_28850200148.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	65450200129	8	Auditoria de Admissão	73600	PM DE ARAMBARÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_65450200129.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	24370200141	148	Contas de Governo	69100	PM DE MORRO REDONDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> DIOCELIO JAECKEL: - Parecer Favorável <b> RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_24370200141.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	37350200148	42	Revisão de Proventos	50100	PM DE IJUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negativa de Registro de Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_37350200148.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	22330200144	148	Contas de Governo	76000	PM DE HULHA NEGRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ERONE PEDRINHO LONDERO: - Parecer Favorável <b> ESTER KOESTER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_22330200144.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	29410200148	148	Contas de Governo	59600	PM DE SÃO SEPÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> LEOCARLOS GIRARDELLO: - Parecer Favorável <b> WOLNEY VASCONCELOS DE SOUZA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_29410200148.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	25580200146	149	Contas de Gestão	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria <b> CARLOS GILBERTO BAIERLE: - Contas Regulares com Ressalvas <b> HÉLIO OLÍMPIO DE QUEIROZ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_25580200146.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	81020200150	36	Inspeção Especial	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_81020200150.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	20760200143	148	Contas de Governo	46700	PM DE ENCANTADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> JOSÉ CALVI: - Parecer Favorável <b> PAULO COSTI: - Parecer Favorável <b> SANDER BERTOZZI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_20760200143.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	17260200144	148	Contas de Governo	88021	PM DE ARROIO DO PADRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LEONIR ALDRIGHI BASCHI: - Parecer Favorável <b> LUIZ CARLOS LICHTNOW: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_17260200144.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	71570200147	8	Auditoria de Admissão	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_71570200147.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	65410200144	8	Auditoria de Admissão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_65410200144.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	78070200145	8	Auditoria de Admissão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_78070200145.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	83640200098	1	Inativação	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> IVONE TEREZINHA TATSCH DA SILVA: - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_83640200098.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	23820200149	148	Contas de Governo	76900	PM DE MARATÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> FERNANDO SCHRAMMEL: - Parecer Favorável <b> GILBERTO MARTINS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_23820200149.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	24830200140	149	Contas de Gestão	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DELVI LUIZ SEGATTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_24830200140.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	31840200145	149	Contas de Gestão	73000	PM DE VISTA ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	50250200127	148	Contas de Governo	59900	PM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CARLOS EDUARDO BOBSIN: - Parecer Favorável <b> FERNANDA KLEIN: - Parecer Favorável <b> NELSON SPOLAOR: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_50250200127.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	26570200141	149	Contas de Gestão	79500	PM DE PRESIDENTE LUCENA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> REJANI MARIA WÜRZIUS STOFFEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_26570200141.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	77860200149	8	Auditoria de Admissão	45700	PM DE CONSTANTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_77860200149.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	22770200142	148	Contas de Governo	68300	PM DE IPÊ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> JORGE LUIZ PORTALUPI: - Parecer Favorável <b> VALÉRIO ERNESTO MARCON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_22770200142.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	107860200144	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	74100	PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Regularidade de ato de Readaptação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_107860200144.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	29560200143	148	Contas de Governo	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_29560200143.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	76970200145	149	Contas de Gestão	88280	SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARCEL MARTINS FRISON: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> NASSON SANT ANNA DE SOUZA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_76970200145.mp4
2016	06/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	27730200142	148	Contas de Governo	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - Parecer Favorável <b> JOSÉ HAIDAR FARRET: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161006_34_2_27730200142.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	19200200144	148	Contas de Governo	44600	PM DE CARAZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_19200200144.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	64900200142	8	Auditoria de Admissão	83700	PM DE CHUVISCA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_64900200142.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	42540200153	149	Contas de Gestão	6600	FUND. TEATRO SÃO PEDRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> EVA SOPHER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_42540200153.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	46790200129	120	Processo de Contas - Outros	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendação <b> MATEUS AFFONSO BANDEIRA: - Regularidade de Contas <b> RUBENS SALVADOR BORDINI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> TÚLIO LUIZ ZAMIN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_46790200129.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	22380200148	148	Contas de Governo	67900	PM DE IBARAMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não Atendimento parcial à LRF <b> ANDRE CARLOS DA CAS: - Parecer Favorável <b> LENISE LOURDES LAZZAROTTO MARIANI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_22380200148.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	81680200157	36	Inspeção Especial	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_81680200157.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	88810200094	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	20530200141	149	Contas de Gestão	46400	PM DE DOM FELICIANO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DALVI SOARES DE FREITAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ZENO ADOLFO RUTIKOSKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_20530200141.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	11710200132	149	Contas de Gestão	43500	PM DE CAMAQUÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar <b> JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_11710200132.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	38260200120	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Irregularidade do ato de Reversão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_38260200120.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	92480200167	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	42290200151	149	Contas de Gestão	805	CASA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EVERTON SANTOS OLTRAMARI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_42290200151.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	97010200137	149	Contas de Gestão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	76500200149	149	Contas de Gestão	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	20130200152	149	Contas de Gestão	45400	PM DE CIRÍACO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARLINDO ANTONIO LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ODACIR BOAVENTURA MANHABOSCO DE MELLO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_20130200152.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	67170200141	8	Auditoria de Admissão	63900	PM DE COTIPORÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_67170200141.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	6040200140	148	Contas de Governo	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DELFINO SUZANO JÚNIOR: - Parecer Favorável <b> EDUARDO RUSSOMANO FREIRE: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_6040200140.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	29590200150	149	Contas de Gestão	59600	PM DE SÃO SEPÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LEOCARLOS GIRARDELLO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_29590200150.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	30750200156	148	Contas de Governo	63300	PM DE TEUTÔNIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EVANDRO BIONDO: - Parecer Favorável <b> RENATO AIRTON ALTMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_30750200156.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	41640300917	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_41640300917.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	76920200141	149	Contas de Gestão	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO: - Contas Regulares <b> ODIR ALBERTO PINHEIRO TONOLLIER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_76920200141.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	76370200128	1	Inativação	59600	PM DE SÃO SEPÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_76370200128.mp4
2016	06/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	35070200125	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161206_42_1_35070200125.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	21210200130	149	Contas de Gestão	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	20520200149	149	Contas de Gestão	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento ao artigo 55, parágrafo 2º, da LRF - Verificar em futura auditoria <b> FABIANA GIACOMIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_20520200149.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	1130200113	120	Processo de Contas - Outros	74201	CM DE BOM PROGRESSO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	20280200131	149	Contas de Gestão	71501	CM DE SÃO VENDELINO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	18310200140	149	Contas de Gestão	42701	CM DE BUTIÁ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_18310200140.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	14740200135	149	Contas de Gestão	50501	CM DE ITAQUI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> EBER ESCOBAR DE ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_14740200135.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	19160200149	149	Contas de Gestão	44603	FUND. DESPORTIVA CULTURAL DE CARAZINHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> GILBERTO AUGUSTO KAMPHORST: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_19160200149.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	17170200137	149	Contas de Gestão	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	14700200134	149	Contas de Gestão	42901	CM DE CACEQUI	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Verificar em futura auditoria <b> DIONISIO PRATES DE OLIVEIRA: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_14700200134.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	20470200132	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastamento do Débito - Prazo para providências - Verificar em futura auditoria <b> EDIO ELOI FRIZZO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_20470200132.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	20680200139	149	Contas de Gestão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	16650200132	149	Contas de Gestão	87996	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL SERV. MUN. DE PANAMBI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> NELSON FEIDEN: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_16650200132.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	19160200130	149	Contas de Gestão	75801	CM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastamento da inconformidade do item 2.1 do Relatório de Auditoria - Atendimento à LRF - Descumprimento do artigo 29-A, §1º, da CF/88 - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Prazo para providências - Verificar em futura auditoria <b> JOSE MILTON LOUREIRO DE MELO: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_19160200130.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	25850200143	149	Contas de Gestão	78801	CM DE PICADA CAFÉ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> MARCO AFONSO MALLMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_25850200143.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	22610200144	149	Contas de Gestão	50201	CM DE ILÓPOLIS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ANDRÉIA PROVENZI DORIGON: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_22610200144.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	16510200130	149	Contas de Gestão	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA CANDIDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_16510200130.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	14390200131	149	Contas de Gestão	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_14390200131.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	30040200142	149	Contas de Gestão	60601	CM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> SAMUEL SALVI ROMERO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_30040200142.mp4
2016	07/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	18810200131	149	Contas de Gestão	88174	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Prazo para providências - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> GILMAR LESCHEWITZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160307_4_4_18810200131.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	31570200148	149	Contas de Gestão	86400	PM DE VESPASIANO CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação à Diretoria de Controle e Fiscalização <b> MARCELO PORTALUPPI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_31570200148.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	13210200130	149	Contas de Gestão	42900	PM DE CACEQUI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	86130200120	149	Contas de Gestão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_86130200120.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	96150200131	149	Contas de Gestão	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	77480200147	8	Auditoria de Admissão	50500	PM DE ITAQUI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_77480200147.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	10280200134	149	Contas de Gestão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_10280200134.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	25130200145	148	Contas de Governo	85500	PM DE NOVO CABRAIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LEODEGAR RODRIGUES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_25130200145.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	63380200145	8	Auditoria de Admissão	45500	PM DE COLORADO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_63380200145.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	104940200154	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_104940200154.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	19300200146	149	Contas de Gestão	65800	PM DE CASEIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DARTANHÃ LUIZ VECCHI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_19300200146.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	44190200121	120	Processo de Contas - Outros	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_44190200121.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	10410200139	149	Contas de Gestão	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	9370200130	149	Contas de Gestão	49200	PM DE GUAÍBA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	29680200116	1	Inativação	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_29680200116.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	21800200147	148	Contas de Governo	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> DARCI GARCIA DE FREITAS: - Parecer Favorável <b> JOSE GERALDO DIEFENTHAELER DIAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_21800200147.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	12880200131	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	28080200141	149	Contas de Gestão	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> PAULO ROBERTO BIER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_28080200141.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	71120200146	8	Auditoria de Admissão	47100	PM DE ERVAL GRANDE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_71120200146.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	10970200134	149	Contas de Gestão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	66460200146	8	Auditoria de Admissão	60900	PM DE TAPEJARA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_66460200146.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	7890200138	148	Contas de Governo	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar atendida a Lei Complementar nº 101/2000, exceto no que diz respeito aos artigos 48, parágrafo único e 48-A, no exercício de 2013. <b> JUNARO RAMBO FIGUEIREDO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_7890200138.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	75920200143	8	Auditoria de Admissão	56100	PM DE RONDA ALTA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_75920200143.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	55200200132	149	Contas de Gestão	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ITACIR HOCHMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_55200200132.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	29750200144	149	Contas de Gestão	71600	PM DE SEDE NOVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_29750200144.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	24760200146	149	Contas de Gestão	53000	PM DE NOVA BRÉSCIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILNEI AGOSTINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_24760200146.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	67750200147	8	Auditoria de Admissão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_67750200147.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	96110200130	149	Contas de Gestão	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	73480200144	8	Auditoria de Admissão	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_73480200144.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	21220200141	149	Contas de Gestão	84200	PM DE ESTRELA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> REGES ANTÔNIO SCAPIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_21220200141.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	12700200138	149	Contas de Gestão	63500	PM DE CHARQUEADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_12700200138.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	9340200131	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_9340200131.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	72030200145	8	Auditoria de Admissão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_72030200145.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	97120200131	149	Contas de Gestão	88178	INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir <b> JOSÉ CLÁUDIO TEIXEIRA GARCIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> PAULO LEONEL FIORAVANTE FERNANDES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_97120200131.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	21280200148	149	Contas de Gestão	67400	PM DE FAGUNDES VARELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JEAN FERNANDO SOTTILI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_21280200148.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	9650200130	149	Contas de Gestão	70700	PM DE RIOZINHO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	11730200138	149	Contas de Gestão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	26670200143	149	Contas de Gestão	55200	PM DE PUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VALDIR POSSEBON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160407_10_2_26670200143.mp4
2016	07/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	11110200131	149	Contas de Gestão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	80240200134	8	Auditoria de Admissão	48600	PM DE GAURAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	56500200950	1	Inativação	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	23790200146	149	Contas de Gestão	76800	PM DE MAQUINÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160607_18_1_23790200146.mp4
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	17040200145	149	Contas de Gestão	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	29120200145	149	Contas de Gestão	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	49630200095	119	Processo de Contas - Executivo	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Retificar Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160607_18_1_49630200095.mp4
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	29900200144	148	Contas de Governo	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160607_18_1_29900200144.mp4
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	5040200168	8	Auditoria de Admissão	88178	INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160607_18_1_5040200168.mp4
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	76920200141	149	Contas de Gestão	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	23120200146	149	Contas de Gestão	50800	PM DE JACUTINGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> GELSI LUIZ LODÉA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160607_18_1_23120200146.mp4
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	17780200149	149	Contas de Gestão	41800	PM DE BARRACÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	23060200145	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160607_18_1_23060200145.mp4
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	29870200141	148	Contas de Governo	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento do artigo 1º, §1º da LRF <b> JONES MARTINS DE CARVALHO: - Parecer Favorável <b> JULIO CESAR CARVALHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160607_18_1_29870200141.mp4
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	57760200169	20	Embargos de Declaração	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160607_18_1_57760200169.mp4
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	28570200148	149	Contas de Gestão	71000	PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	55620200127	8	Auditoria de Admissão	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160607_18_1_55620200127.mp4
2016	07/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	16980200144	149	Contas de Gestão	73400	PM DE ALTO FELIZ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar <b> MAURÍCIO KUNRATH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160707_21_2_16980200144.mp4
2016	07/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	12880200131	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	21760200141	148	Contas de Governo	48600	PM DE GAURAMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> GILMAR JOSÉ SACCOMORI: - Parecer Favorável <b> LEANDRO MÁRCIO PUTON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160707_21_2_21760200141.mp4
2016	07/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	84420200089	2	Pensão	46000	PM DE CRUZ ALTA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	25520200140	149	Contas de Gestão	63600	PM DE PAROBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	27600200142	149	Contas de Gestão	80000	PM DE SANTA CLARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar <b> FABIANO ROGERIO IMMICH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160707_21_2_27600200142.mp4
2016	07/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	9390200135	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	20970200158	149	Contas de Gestão	84001	CM DE DOUTOR RICARDO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VAGNER RADAELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_20970200158.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	31660200155	149	Contas de Gestão	72701	CM DE VANINI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> ALMIR JOSÉ FORNARI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_31660200155.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	24880200151	149	Contas de Gestão	52701	CM DE NONOAI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> ROSA MARIA NUNES FARIA BARBIERO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_24880200151.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	100760200153	96	Infração Administrativa	84801	CM DE MAÇAMBARÁ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_100760200153.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	33090200159	149	Contas de Gestão	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ENEIDA GENEHR: - Contas Regulares <b> GERALDO DE ARAUJO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_33090200159.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	26420200154	149	Contas de Gestão	70101	CM DE POÇO DAS ANTAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> ROQUE PEDRO STUERMER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_26420200154.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	25810200142	149	Contas de Gestão	54401	CM DE PELOTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_25810200142.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	5220200140	149	Contas de Gestão	43501	CM DE CAMAQUÃ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ILSON JACOBSEN MEIRELES: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_5220200140.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	80390200121	149	Contas de Gestão	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	23610200142	149	Contas de Gestão	76501	CM DE LINDOLFO COLLOR	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ARNO MULLER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_23610200142.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	30190200156	149	Contas de Gestão	85801	CM DE SETE DE SETEMBRO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MARILEI TEREZINHA JASKULSKI DLUZNIEWSKI: - Contas Regulares <b> NELSON PALINSKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_30190200156.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	30690200147	149	Contas de Gestão	61501	CM DE TORRES	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> CARLOS ROBERTO MACHADO MONTEIRO: - Contas Regulares <b> DEOMAR DOS SANTOS GOULART: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_30690200147.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	29620200144	149	Contas de Gestão	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> LUIZ ROGERIO LINK: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_29620200144.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	24380200152	149	Contas de Gestão	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	5570200149	149	Contas de Gestão	46901	CM DE ERECHIM	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> SERGIO ALVES BENTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_5570200149.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	81430200044	10	Tomada de Contas	88167	FUNDAÇÃO MUNICIPAL TERRA & COR - PEDRO OSÓRIO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_81430200044.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	22370200153	149	Contas de Gestão	67701	CM DE GUABIJU	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> ILDO BERTO FRANSOZI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_22370200153.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	30300200155	149	Contas de Gestão	81701	CM DE SINIMBU	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> CLAUS SCHNEIDER WAGNER: - Contas Regulares <b> RUBEN PREUSS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_30300200155.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	26350200142	149	Contas de Gestão	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	5140200143	149	Contas de Gestão	43101	CM DE CACHOEIRINHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	17300200140	149	Contas de Gestão	65001	CM DE ARROIO DO SAL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_17300200140.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	94280200070	120	Processo de Contas - Outros	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_94280200070.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	20560200140	149	Contas de Gestão	46501	CM DE DOM PEDRITO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar as falhas constantes no item 4.4 do Relatório de Auditoria e no item 1.3 da Gestão Fiscal; - Considerar regularizado o aponte do item 3.1 do Relatório de Auditoria; - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ ALBERTO MADEIRA CORRÊA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_20560200140.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	5890200140	149	Contas de Gestão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_5890200140.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	37830200150	149	Contas de Gestão	62502	CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE VACARIA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> EDEVALDO ALVES BORGES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_37830200150.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	26250200159	149	Contas de Gestão	79001	CM DE PINHEIRINHO DO VALE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> EMÍLIO JOSÉ FRITZEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_26250200159.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	22720200157	149	Contas de Gestão	49802	HOSP. MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE IBIRAIARAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_22720200157.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	15690200135	149	Contas de Gestão	62001	CM DE TRIUNFO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JOSE VALERIO DE SOUZA AIRES: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> JUVANDIR LEOTTE PINHEIRO: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> OLDENIR MIGUELINO KUHN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_15690200135.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	26310200141	149	Contas de Gestão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	27660200149	149	Contas de Gestão	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	22	21170200143	149	Contas de Gestão	47601	CM DE ESTEIO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - afastar as falhas constantes nos itens 2.1.1 e 2.3 da Gestão Fiscal <b> LEONARDO DAHMER: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_5_21170200143.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	18550200145	149	Contas de Gestão	74301	CM DE CAMPESTRE DA SERRA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ELTON DEMORI GOZZI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_18550200145.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	27980200140	149	Contas de Gestão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	5010200143	149	Contas de Gestão	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Sim	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTONIO KIWAL FAGUNDES PARERA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_5010200143.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	28010200142	149	Contas de Gestão	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> HORACIO DÁVILA RODRIGUEZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_28010200142.mp4
2016	07/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	22	28110200152	149	Contas de Gestão	57302	CAIXA DE AUXÍLIOS DOS SERV. MUNIC. - SANTA VIT. DO PALMAR	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> VÉRA REGINA LEITZKE MARTINS NETO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161107_22_4_28110200152.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	80160200154	4	Recurso de Embargos	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_80160200154.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	50360200164	4	Recurso de Embargos	51701	CM DE MARAU	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_50360200164.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	53290200165	4	Recurso de Embargos	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_53290200165.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	105640200157	4	Recurso de Embargos	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_105640200157.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	34890200127	120	Processo de Contas - Outros	2304	BRIGADA MILITAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/12/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	32	130180200168	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que estabelece dia e horário de funcionamento da Primeira Câmara do TCE/RS nos meses de janeiro e fevereiro de 2017	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_32_8_130180200168.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	98130200167	4	Recurso de Embargos	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_98130200167.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	9660200132	149	Contas de Gestão	56000	PM DE ROLANTE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Sim	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> ADEMIR GOMES GONÇALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_9660200132.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	4610200162	4	Recurso de Embargos	67500	PM DE FAXINALZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_4610200162.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	113410200164	20	Embargos de Declaração	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_113410200164.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	130300200160	20	Embargos de Declaração	40600	PM DE ALVORADA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_130300200160.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	32	130190200160	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre as Câmaras Especiais no âmbito do TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_32_8_130190200160.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	84470200155	21	Recurso de Reconsideração	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_84470200155.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	66270200145	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	12450200136	149	Contas de Gestão	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	85260200157	4	Recurso de Embargos	53300	PM DE NOVA PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_85260200157.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	92370200162	21	Recurso de Reconsideração	49102	FUND. MUN. DE ARTE E CULTURA - GRAVATAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_92370200162.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	9530200116	119	Processo de Contas - Executivo	61500	PM DE TORRES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_9530200116.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	98180200160	4	Recurso de Embargos	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_98180200160.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	93270200169	4	Recurso de Embargos	68800	PM DE JAQUIRANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar - Remeter a matéria para análise nas Contas do Gestor	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_93270200169.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	32	11170200146	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> CARLOS AFONSO URNAU ATHANASIO: - Acolhimento do Relatório Final da comissão processante e pena de demissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_32_8_11170200146.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	102820200150	4	Recurso de Embargos	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_102820200150.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	10280200134	149	Contas de Gestão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> DARCI JOSÉ LAUERMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_10280200134.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	50160200160	21	Recurso de Reconsideração	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_68430200128.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	11790200134	149	Contas de Gestão	46400	PM DE DOM FELICIANO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Negar Executoriedade - Recomendar <b> CLAUDIO LESNIK: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> DALVI SOARES DE FREITAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_11790200134.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	53300200162	4	Recurso de Embargos	78600	PM DE PARECI NOVO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_53300200162.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	105660200152	4	Recurso de Embargos	60300	PM DE SELBACH	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_105660200152.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	50780200167	4	Recurso de Embargos	47200	PM DE ERVAL SECO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_50780200167.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	52030200167	4	Recurso de Embargos	58901	CM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_52030200167.mp4
2016	07/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	84310200157	21	Recurso de Reconsideração	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161207_47_3_84310200157.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	18590200146	148	Contas de Governo	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> ADEMIR RENATO NEDEL: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> MARINO JACOB GOERLACH: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_18590200146.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	71860200140	8	Auditoria de Admissão	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar atos de Admissão - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_71860200140.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	81230200121	149	Contas de Gestão	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar - Rejeita preliminar <b> EVANDRO ZIBETTI: - Contas Regulares <b> FERNANDO XAVIER DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> GILBERTO FRANCISCO BALDASSO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_81230200121.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	54220200121	8	Auditoria de Admissão	43900	PM DE CAMPO BOM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Recomendar - Registrar atos de Admissão - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_54220200121.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	120221900153	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar <b> ILMA MANOELA FERREIRA: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_120221900153.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	11600200138	149	Contas de Gestão	88047	PM DE TIO HUGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VERNO ALDAIR MULLER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_11600200138.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	46170200157	36	Inspeção Especial	44500	PM DE CANOAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar Poder Legislativo Municipal <b> JAIRO JORGE DA SILVA: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_46170200157.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	103100200150	141	Representação do MPC	88334	SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial a ser executada pela CAGE - Intimar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_103100200150.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	109340200146	36	Inspeção Especial	50100	PM DE IJUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Incluir em Itens a Auditar - Revogar Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_109340200146.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	25100200147	148	Contas de Governo	78300	PM DE NOVO BARREIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> CLEOMAR FURINI: - Cientificar - Parecer Favorável <b> IVANDRO DA SILVA SCHLEMER: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_25100200147.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	109350200157	12	Tomada de Contas Especial	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Instauração de Tomada de Contas Especial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_109350200157.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	78800200140	8	Auditoria de Admissão	72701	CM DE VANINI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_78800200140.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	67390200116	1	Inativação	54800	PM DE PORTÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ADÃO DEOCLIDES DA SILVA: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_67390200116.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	120110200137	8	Auditoria de Admissão	74400	PM DE CANDIOTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Inclusão em Itens a Auditar - Intimar - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_120110200137.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	21850200140	148	Contas de Governo	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> PEDRO PAULO PREZZOTTO: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_21850200140.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	63890200147	8	Auditoria de Admissão	45200	PM DE CHAPADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_63890200147.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	49740200154	36	Inspeção Especial	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Incluir em Itens a Auditar - Revogar Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_49740200154.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	31940200147	148	Contas de Governo	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> CEZAR COLETO: - Cientificar - Parecer Favorável <b> JOÃO ANTUNES BORCHARTT: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_31940200147.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	26520200148	148	Contas de Governo	55100	PM DE PORTO XAVIER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> FABIO BRATZ: - Parecer Favorável <b> PAULO SOMMER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_26520200148.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	18570200140	148	Contas de Governo	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> MARZINHO TURMINA: - Cientificar - Parecer Favorável <b> ORÊNIA GOMES GOELTZER: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_18570200140.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	7811204151	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> LUCI TOFFOLI CULAU: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_7811204151.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	17200200148	149	Contas de Gestão	82900	PM DE ARARICÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> SÉRGIO DELIAS MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_17200200148.mp4
2016	08/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	78300200133	8	Auditoria de Admissão	72000	PM DE TERRA DE AREIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Inclusão em Itens a Auditar - Intimar - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160308_5_1_78300200133.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	9570200117	119	Processo de Contas - Executivo	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	57490200161	23	Agravo	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	57660200167	20	Embargos de Declaração	55500	PM DE RESTINGA SECA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	11000200137	149	Contas de Gestão	42000	PM DE BARROS CASSAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JARBAS CAGLIERO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_11000200137.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	60490200145	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	105950200155	4	Recurso de Embargos	82700	PM DE XANGRI-LÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_105950200155.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	15110200150	4	Recurso de Embargos	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_15110200150.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	85550200150	4	Recurso de Embargos	66201	CM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	29990200149	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	108220200159	4	Recurso de Embargos	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_108220200159.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	75640200070	119	Processo de Contas - Executivo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_75640200070.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	60520200148	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	80620200152	4	Recurso de Embargos	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_80620200152.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	47630200153	21	Recurso de Reconsideração	74201	CM DE BOM PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_47630200153.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	85440200155	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_85440200155.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	105500200154	21	Recurso de Reconsideração	74200	PM DE BOM PROGRESSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_105500200154.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	11470200133	149	Contas de Gestão	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Incluir em Itens a Auditar - Negar Executoriedade <b> JUSENE CONSOLADORA PERUZZO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_11470200133.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	86570200153	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_86570200153.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	14390200131	149	Contas de Gestão	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Abertura de Processo de Infração Administrativa - Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_14390200131.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	80010200159	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	85860200158	4	Recurso de Embargos	64900	PM DE ANDRÉ DA ROCHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	81290200152	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	48180200156	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	120070200158	4	Recurso de Embargos	45004	CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_120070200158.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	104520200151	4	Recurso de Embargos	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_104520200151.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	84790200156	4	Recurso de Embargos	45700	PM DE CONSTANTINA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_84790200156.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	48190200159	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	107770200153	4	Recurso de Embargos	83401	CM DE CARAÁ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_107770200153.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	80540200156	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	107430200157	4	Recurso de Embargos	74900	PM DE COLINAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_107430200157.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	58070200094	117	Auditoria Operacional	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Ciência da decisão e do Relatório de Monitoramento ao atual Gestor do Executivo de Caxias do Sul, ao Conselho Municipal de Saúde, ao respectivo Legislativo Municipal, à Coordenação Estadual da Estratégia da Família e à Coordenação Regional da Estratégia da Saúde da Família da 5ª Coordenadoria da Saúde, com sede em Caxias do Sul; envio do Relatório de Monitoramento ao Procurador-Geral de Justiça; Verificação em futura auditoria.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_58070200094.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	73480200136	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_73480200136.mp4
2016	08/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	84410200159	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160608_19_3_84410200159.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	7850200153	149	Contas de Gestão	73701	CM DE BARÃO DO TRIUNFO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MARCOS CESAR GARCIA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_7850200153.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	20790200150	149	Contas de Gestão	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ADILCEU ANTONIO CENCI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_20790200150.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	19780200137	149	Contas de Gestão	46301	CM DE DOIS IRMÃOS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> JAIR FRANCISCO QUILIN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_19780200137.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	29640200158	149	Contas de Gestão	81201	CM DE SÃO VALENTIM DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> JANDIR ANTONIO ZEMINICHAK: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_29640200158.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	25040200146	149	Contas de Gestão	69501	CM DE NOVA ROMA DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à LRF <b> JOSÉ LUIZ COMIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_25040200146.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	8160200151	149	Contas de Gestão	42102	FUND. CASA DAS ARTES DE BENTO GONÇALVES	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> JOVINO NOLASCO DE SOUZA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_8160200151.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	32680200159	149	Contas de Gestão	67002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - EREBANGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> MARCELO ZANCANARO: - Contas Regulares <b> WANDERLEI ZOTTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_32680200159.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	33210200150	149	Contas de Gestão	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EDUARDO ANDRE LUCIETTO: - Contas Regulares <b> SANDRO ROBERTO RIFFEL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_33210200150.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	22620200155	149	Contas de Gestão	49601	CM DE HUMAITÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> FÁBIO LUÍS CHASSOT: - Atendimento à LRF - Contas Regulares <b> PAULO LUIS HOLZBACH: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_22620200155.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	26010200154	149	Contas de Gestão	88258	CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EDUARDO CORREA MORRONE: - Contas Regulares <b> RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_26010200154.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	8060200150	149	Contas de Gestão	41801	CM DE BARRACÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ÂNGELO CESAR BERGAMO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_8060200150.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	30660200149	149	Contas de Gestão	86001	CM DE TOROPI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar - declarar atendidos os artigos 48, parágrafo único e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício 2014, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 131/2009 <b> ARLA PATRIC BANDEIRA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VANDIR OESTERREICH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_30660200149.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	7420200158	149	Contas de Gestão	40701	CM DE ANTA GORDA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> MILTON BASSANI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_7420200158.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	27480200159	149	Contas de Gestão	56201	CM DE RONDINHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> MARILAINE DE MORAES: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_27480200159.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	31780200152	149	Contas de Gestão	62901	CM DE VIADUTOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JOSÉ ANTONIO OLKOSKI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_31780200152.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	23820200157	149	Contas de Gestão	51501	CM DE LIBERATO SALZANO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ANTONIO PEDRO GUADAGNIN: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_23820200157.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	28950200140	149	Contas de Gestão	58701	CM DE SÃO LEOPOLDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_28950200140.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	100760200153	96	Infração Administrativa	84801	CM DE MAÇAMBARÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	28100200141	149	Contas de Gestão	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar - pelo não-atendimento à gestão fiscal, no que concerne aos dispositivos da Lei de Acesso a Informações – Lei Federal n° 12.527/2011 <b> PAULO FERNANDO COLLAR TELLES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_28100200141.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	22790200156	149	Contas de Gestão	88169	INST. MUN. PREV. E ASSIST. SERV. PÚBLICO IBIRUBÁ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> MARLEIDE BREITENBACH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_22790200156.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	29060200152	149	Contas de Gestão	88075	CM DE SÃO JOSÉ DO SUL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> CRISTIANO ANTONIO BRAND: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_29060200152.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	26950200143	149	Contas de Gestão	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> JORGE RAFAEL DA COSTA LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_26950200143.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	25350200152	149	Contas de Gestão	78301	CM DE NOVO BARREIRO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ALISON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_25350200152.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	8510200155	149	Contas de Gestão	88054	CM DE BOZANO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> IZIDORO MASSAFRA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_8510200155.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	26220200150	149	Contas de Gestão	78901	CM DE PINHAL GRANDE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ADILIO JOSE BATISTELLA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_26220200150.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	21370200155	149	Contas de Gestão	67201	CM DE ESTAÇÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ALCIONES DOMINGOS CONTE: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_21370200155.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	20090200157	149	Contas de Gestão	83701	CM DE CHUVISCA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ALCINDO VENZKE: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_20090200157.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	28820200158	149	Contas de Gestão	80501	CM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> AGUEDA ELISABETE RECKE FOLETTO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_28820200158.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	20180200156	149	Contas de Gestão	74901	CM DE COLINAS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> VOLNEI GATTERMANN: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_20180200156.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	21500200150	149	Contas de Gestão	84201	CM DE ESTRELA VELHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ILDO NAGORSNY: - Atendimento à LRF - Contas Regulares <b> LORINEI SOMAVILLA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_21500200150.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	20210200159	149	Contas de Gestão	45501	CM DE COLORADO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JOEL PAZINATO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_20210200159.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	21190200149	149	Contas de Gestão	47701	CM DE ESTRELA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Ernani Luís de Castro - Contas Regulares - Recomendar <b> JOSÉ ITAMAR ALVES: - Contas Regulares <b> MARCELO BRAUN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_21190200149.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	6060200145	149	Contas de Gestão	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SANDRO ROBERTO RIFFEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_6060200145.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	32470200152	149	Contas de Gestão	83301	CM DE CAPIVARI DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> SANDRA MARA SILVA CARDOSO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_32470200152.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	32060200152	149	Contas de Gestão	73201	CM DE VISTA GAÚCHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ADIR CAPELARI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares <b> ELONIR FRANCESCHI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_32060200152.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	32020200151	149	Contas de Gestão	73001	CM DE VISTA ALEGRE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> VÍLSON ALBINO ZANATTA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_32020200151.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	7050200159	149	Contas de Gestão	40201	CM DE AJURICABA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> NILZA ELZIRA UHDE: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_7050200159.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	20160200142	149	Contas de Gestão	66301	CM DE CRISTAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar <b> GILNEI CARVALHO DUTRA: - Contas Irregulares - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_20160200142.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	27840200147	149	Contas de Gestão	57201	CM DE SANTA ROSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF <b> FERNANDO OSCAR CLASSMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_27840200147.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	9200200155	149	Contas de Gestão	88055	CM DE CANUDOS DO VALE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> JONES ROBERTO PESSI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_9200200155.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	19450200141	149	Contas de Gestão	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar <b> CEZIRA HOCKELE: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JOÃO CARLOS DA COSTA E SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_19450200141.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	27120200157	149	Contas de Gestão	70601	CM DE RELVADO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> JOAO CARLOS BERTOLINI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_27120200157.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	8670200153	149	Contas de Gestão	43201	CM DE CACIQUE DOBLE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> CLÁUDIO PAULO FORTUNA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_8670200153.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	8430200159	149	Contas de Gestão	65301	CM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JOEL ANDRÉ CONTE: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_8430200159.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	8870200157	149	Contas de Gestão	43701	CM DE CAMPINA DAS MISSÕES	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> ADEMIR JABLONSKI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_8870200157.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	27490200143	149	Contas de Gestão	56601	CM DE SANANDUVA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> ADELAR ZANIN: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_27490200143.mp4
2016	08/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	15	29570200154	149	Contas de Gestão	59602	FUND. CULT. AFIF JORGE SIMÕES FILHO - SÃO SEPÉ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> LUIS FRANCISCO GRESSLER GARCIA: - Contas Regulares <b> SANDRA BARIL BRENNER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160808_15_4_29570200154.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	22740200144	148	Contas de Governo	76100	PM DE INHACORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> CLEDI MARLI PIRES SAVARIZ: - Parecer Favorável <b> JOSE DONILDO DA SILVA SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_22740200144.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	12590200139	149	Contas de Gestão	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir <b> SIDNEI ECKERT: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_12590200139.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	27080200143	148	Contas de Governo	55800	PM DE ROCA SALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	103970200111	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_103970200111.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	1880200160	96	Infração Administrativa	68100	PM DE IMBÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- arquivamento <b> PIERRE EMERIM DA ROSA: - advertir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_1880200160.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	17430200158	36	Inspeção Especial	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_17430200158.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	17420200147	148	Contas de Governo	41400	PM DE ARVOREZINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	23600200140	148	Contas de Governo	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	55430200134	149	Contas de Gestão	51600	PM DE MACHADINHO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir <b> ALAOR CÉZAR MASCHIO: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_55430200134.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	77950200148	8	Auditoria de Admissão	49600	PM DE HUMAITÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_77950200148.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	31790200147	148	Contas de Governo	72900	PM DE VILA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	23740200142	148	Contas de Governo	85600	PM DE MAMPITUBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	96910200135	149	Contas de Gestão	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> AIRTON ALOISIO MICHELS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JUAREZ PINHEIRO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_96910200135.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	28180200143	149	Contas de Gestão	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GERSON LUIZ RICHATO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_28180200143.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	81260200120	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	62580200140	8	Auditoria de Admissão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_62580200140.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	13470200130	149	Contas de Gestão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	43490200110	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ZULMIRA ROSA: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_43490200110.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	31550200142	148	Contas de Governo	62800	PM DE VERANÓPOLIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> CARLOS ALBERTO SPANHOL: - Parecer Favorável <b> PAULO PARISE MARAGNO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_31550200142.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	23730200131	8	Auditoria de Admissão	40600	PM DE ALVORADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_23730200131.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	73470200141	8	Auditoria de Admissão	46001	CM DE CRUZ ALTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_73470200141.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	22350200140	148	Contas de Governo	49600	PM DE HUMAITÁ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Antonio José Wegmann - Parecer Favorável - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar - Luiz Carlos Sandri - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_22350200140.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	106210200150	19	Denúncia	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_106210200150.mp4
2016	08/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	23400200146	148	Contas de Governo	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> ANA CATARINA LENZI PACHECO: - Parecer Favorável <b> GETULIO CERIOLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160908_30_2_23400200146.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	9060200158	148	Contas de Governo	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> GUERINO BACKES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_9060200158.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	27680200144	148	Contas de Governo	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDMUNDO STECKEL: - Parecer Favorável <b> LUIZ FELIPE BRENNER MACHADO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_27680200144.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	30970200147	149	Contas de Gestão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_30970200147.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	5830200127	1	Inativação	68900	PM DE LAGOÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_5830200127.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	22140200135	1	Inativação	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_22140200135.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	17870200148	149	Contas de Gestão	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	28510200133	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_28510200133.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	31900200146	149	Contas de Gestão	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_31900200146.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	5730200141	148	Contas de Governo	84600	PM DE ITAARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> RONY SÉRGIO CARNIELETTO: - Parecer Favorável <b> WILSON LUCCA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_5730200141.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	67170200141	8	Auditoria de Admissão	63900	PM DE COTIPORÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	101240200149	8	Auditoria de Admissão	88033	PM DE JACUIZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_101240200149.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	22630200158	149	Contas de Gestão	67900	PM DE IBARAMA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANDRE CARLOS DA CAS: - Contas Regulares <b> LENISE LOURDES LAZZAROTTO MARIANI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_22630200158.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	17830200155	8	Auditoria de Admissão	66200	PM DE CIDREIRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivamento - Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_17830200155.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	65070200143	8	Auditoria de Admissão	61100	PM DE TAPES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_65070200143.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	38260200112	120	Processo de Contas - Outros	807	CASA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	76990200140	149	Contas de Gestão	88286	SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANA MARIA FELIX DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> ARIANE CHAGAS LEITÃO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_76990200140.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	9020200157	149	Contas de Gestão	44100	PM DE CANDELÁRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> PAULO ROBERTO BUTZGE: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_9020200157.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	72310200129	8	Auditoria de Admissão	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_72310200129.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	19090200145	148	Contas de Governo	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> IVO JOSÉ HANAUER: - Parecer Favorável <b> JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_19090200145.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	104440200155	36	Inspeção Especial	88334	SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar - Incluir em Itens a Auditar - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_104440200155.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	29020200143	148	Contas de Governo	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JUNARO RAMBO FIGUEIREDO: - Parecer Favorável <b> MÁRIO OLAIDES RODRIGUES DA TRINDADE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_29020200143.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	64580200120	8	Auditoria de Admissão	67600	PM DE GLORINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registro - declarar a ilegalidade administrativa ao ingresso decorrente de concurso público - por declarar a ilegalidade administrativa em relação aos 12 (doze) ingressos decorrentes de contratação temporária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_64580200120.mp4
2016	08/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	25920200147	149	Contas de Gestão	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> IVANDRO BIRCK: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161108_39_1_25920200147.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	50540300914	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_50540300914.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	5940200148	149	Contas de Gestão	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_5940200148.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	29800300910	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_29800300910.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	76890200149	149	Contas de Gestão	1100	SECRETARIA DA CULTURA DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ ANTÔNIO DE ASSIS BRASIL E SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_76890200149.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	88770200129	149	Contas de Gestão	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em Itens a Auditar <b> GELSON DOS SANTOS TREIESLEBEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MÁRIO LUIS PELZ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_88770200129.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	123680200164	37	Inspeção Extraordinária	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_123680200164.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	81690200150	36	Inspeção Especial	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- determinação da manutenção da medida acautelatória para que a ASCAR não efetue os pagamentos do terço constitucional sobre o abono pecuniário de férias, aos seus funcionários - determinação para que a Origem busque o ressarcimento do Erário dos valores apurados nos exercícios de 2014 e 2015 - determinação para que as inconformidades relatadas no presente processo sejam consideradas na análise das Contas de Gestão do Processo de nº 8075-02.00/15-2 do exercício de 2015	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_81690200150.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	20740300916	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_20740300916.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	96130200136	149	Contas de Gestão	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	75560200147	36	Inspeção Especial	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	65340200140	8	Auditoria de Admissão	56200	PM DE RONDINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	24240200150	148	Contas de Governo	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar - declarar atendida a Lei Complementar nº 101/2000, exceto quanto aos artigos 48, Parágrafo Único, e 48-A <b> GUIDO AREND: - Parecer Favorável <b> RICARDO KICH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_24240200150.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	21160200140	148	Contas de Governo	47600	PM DE ESTEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	Sobrestamento dos Autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_21160200140.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	102070200125	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- pela irregularidade do ato derivado de pessoal, decorrente de readaptação, constante no Modelo IX, Título 9, item 56 - pela regularidade do ato derivado de pessoal, decorrente de readaptação, relacionado no Modelo IX, Título 9, item 55	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_102070200125.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	24670200147	149	Contas de Gestão	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_24670200147.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	112030200164	20	Embargos de Declaração	54700	PM DE PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_112030200164.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	45420200142	1	Inativação	79600	PM DE QUEVEDOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_45420200142.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	106410200153	149	Contas de Gestão	9200	BANRISUL ARMAZÉNS GERAIS S.A.	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> JOÃO SIMIONI: - Contas Regulares <b> YURI SANTANNA DOS SANTOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_106410200153.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	25380200142	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	23360200140	149	Contas de Gestão	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SÉRGIO ANTÔNIO LASCH: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_23360200140.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	18480200141	149	Contas de Gestão	65500	PM DE CAMARGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	29660200145	149	Contas de Gestão	60100	PM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_29660200145.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	33030200101	1	Inativação	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_33030200101.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	5490200142	149	Contas de Gestão	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ PAULO MENEGHINE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_5490200142.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	13500200132	149	Contas de Gestão	46000	PM DE CRUZ ALTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	97080200160	19	Denúncia	51300	PM DE LAJEADO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_97080200160.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	76740200143	149	Contas de Gestão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANELISE SILENE DE SOUZA MELO DA SILVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> CARLA DE DEUS VIEIRA SILVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JULIO VICENTE VIANNA FRANSKOVIAK: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> LUZIANE DE FREITAS GALARRAGA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MARIA GUANECI MARQUES DE AVILA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MARIA DO CARMO MACEDO FURQUIM: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MARLA REJANE FONTOURA HANSEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MIRIAM DA CUNHA ASTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> NEIVA TERESINHA MARQUES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_76740200143.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	22290200149	149	Contas de Gestão	49500	PM DE HORIZONTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	31280200145	148	Contas de Governo	62300	PM DE TUPARENDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	9490200110	119	Processo de Contas - Executivo	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar - atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> GILDA MARIA KIRSCH: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> NELSI LAZARO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_9490200110.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	30820200141	149	Contas de Gestão	61700	PM DE TRÊS COROAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar <b> ROGERIO GRADE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_30820200141.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	100120200135	8	Auditoria de Admissão	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	126090200136	1	Inativação	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	29270200140	149	Contas de Gestão	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Retificar decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_29270200140.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	11100200139	149	Contas de Gestão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Pela remessa ao TCU da documentação referida na análise dos Itens 4.1.1 e 4.2.1 deste Voto; <b> RAFAEL KOCHENBORGER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VALOIR CHAPUIS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_11100200139.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	80590300870	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_80590300870.mp4
2016	08/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	98520200129	12	Tomada de Contas Especial	2304	BRIGADA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Determinação - Arquivar - Verificar em futura Auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161208_43_2_98520200129.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	43680200154	4	Recurso de Embargos	85300	PM DE PASSA SETE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	44190200121	120	Processo de Contas - Outros	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	80190200152	4	Recurso de Embargos	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_80190200152.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	102560200148	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	17200200156	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	86560200150	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	107100200153	3	Pedido de Revisão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	15630200155	4	Recurso de Embargos	48900	PM DE GIRUÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_15630200155.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	93150200137	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	108150200147	4	Recurso de Embargos	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_108150200147.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	17780200157	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_17780200157.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	16090200159	4	Recurso de Embargos	41401	CM DE ARVOREZINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_16090200159.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	43080200153	4	Recurso de Embargos	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_43080200153.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	86210200097	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	47850200152	4	Recurso de Embargos	76800	PM DE MAQUINÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_47850200152.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	13910200140	3	Pedido de Revisão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	2350200102	120	Processo de Contas - Outros	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	18580200135	149	Contas de Gestão	79801	CM DE SAGRADA FAMÍLIA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Cientificar o Chefe do Poder Executivo Municipal - Negar Executoriedade <b> OLIBERO FIEL DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_18580200135.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	40080200159	4	Recurso de Embargos	40100	PM DE AGUDO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	45500200157	4	Recurso de Embargos	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_45500200157.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	17110200157	4	Recurso de Embargos	88146	INST. PREV. SERV. PUBL. MUNIC. DE IJUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_17110200157.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	109470200146	4	Recurso de Embargos	68800	PM DE JAQUIRANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	77270200132	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	88750200158	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_88750200158.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	100960200157	23	Agravo	54100	PM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	84820200159	21	Recurso de Reconsideração	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_84820200159.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	100420200149	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	48000200152	3	Pedido de Revisão	88190	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO VALE DO RIO TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_48000200152.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	11180200149	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Acolher o Relatório Final da comissão processante. Aplicar a pena de demissão ao indiciado.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_3_8_11180200149.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	45220200157	4	Recurso de Embargos	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	17790200150	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_17790200150.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	43070200150	4	Recurso de Embargos	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_43070200150.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	109200200143	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_109200200143.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	107380200140	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	80470200128	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	103370200153	23	Agravo	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_103370200153.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	43140200154	21	Recurso de Reconsideração	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	11090200131	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Incluir em Itens a Auditar - Negar Executoriedade - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LIRIO RIVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_11090200131.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	36280200146	21	Recurso de Reconsideração	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_36280200146.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	9300200130	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_9300200130.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	49090200155	4	Recurso de Embargos	54700	PM DE PLANALTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_49090200155.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	37320200140	4	Recurso de Embargos	51300	PM DE LAJEADO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_37320200140.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	8640200120	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	11280200108	119	Processo de Contas - Executivo	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Retificar Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_11280200108.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	85660200111	120	Processo de Contas - Outros	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência <b> SERGIO CAMPS DE MORAIS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> SÉRGIO SOUZA DIAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_85660200111.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	66270200145	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	45460200151	4	Recurso de Embargos	72900	PM DE VILA MARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	4970200164	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	4980200167	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	49990200151	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	17580200137	149	Contas de Gestão	75701	CM DE GENTIL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> ODAIR BIANCHIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_17580200137.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	26730200136	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	14080200150	21	Recurso de Reconsideração	47600	PM DE ESTEIO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_14080200150.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	16720200152	4	Recurso de Embargos	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_16720200152.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	47060200150	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_47060200150.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	11160200135	149	Contas de Gestão	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	103600200150	23	Agravo	60800	PM DE SOLEDADE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_103600200150.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	17100200154	4	Recurso de Embargos	58001	CM DE SÃO BORJA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_17100200154.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	103020200146	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	62020200145	4	Recurso de Embargos	50900	PM DE JAGUARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_62020200145.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	128750200134	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	11830200091	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_11830200091.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	43060200158	4	Recurso de Embargos	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_43060200158.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	49980200159	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160309_6_3_49980200159.mp4
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	9810200132	149	Contas de Gestão	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	11530200142	3	Pedido de Revisão	54800	PM DE PORTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	87670200153	21	Recurso de Reconsideração	85300	PM DE PASSA SETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	25720200143	149	Contas de Gestão	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JOAO CARLO BARBOSA OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_25720200143.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	25490200147	149	Contas de Gestão	78601	CM DE PARECI NOVO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Recomendar <b> PAULO GILNEI DA SILVA: - Contas Regulares <b> WALDIR GONÇALVES BRAGA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_25490200147.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	29570200146	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_29570200146.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	23080200140	149	Contas de Gestão	88063	CM DE JACUIZINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NERCINDO LASCH: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_23080200140.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	71570200112	120	Processo de Contas - Outros	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Rejeitar a Preliminar <b> JOÃO ANTONIO PANCINHA COSTA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> SÉRGIO LUIZ DUARTE ZIMMERMANN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_71570200112.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	29470200144	149	Contas de Gestão	81201	CM DE SÃO VALENTIM DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ADELAR DOS SANTOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_29470200144.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	17550200147	149	Contas de Gestão	41701	CM DE BARÃO DE COTEGIPE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANA JARMOLIKI DONIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_17550200147.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	21860200143	149	Contas de Gestão	48801	CM DE GETÚLIO VARGAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DANIEL FERNANDEZ: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_21860200143.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	25110200140	149	Contas de Gestão	78301	CM DE NOVO BARREIRO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JUÇARA MARIA DOS SANTOS KLEIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_25110200140.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	81100200121	149	Contas de Gestão	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	21030200140	149	Contas de Gestão	84101	CM DE ESPERANÇA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	18350200141	149	Contas de Gestão	42801	CM DE CAÇAPAVA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> PETERSON VARGAS LINHARES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_18350200141.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	26140200146	149	Contas de Gestão	54701	CM DE PLANALTO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> DIRCEU FONTANA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_26140200146.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	22440200149	149	Contas de Gestão	49802	HOSP. MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE IBIRAIARAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir <b> ANA PAULA COSTA MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_22440200149.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	18680200145	149	Contas de Gestão	44001	CM DE CAMPO NOVO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LAURO SZALANSKI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_18680200145.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	17540200144	149	Contas de Gestão	65201	CM DE BARÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> ADEMAR GAUGER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_17540200144.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	22090200145	149	Contas de Gestão	49104	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> LUCI HELENA MUNARETTO HORÁCIO: - Contas Regulares <b> MARCIUS ALAN DOS SANTOS TERRES: - Contas Regulares com Ressalvas <b> NILO MORAES: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_22090200145.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	24940200144	149	Contas de Gestão	53201	CM DE NOVA PETRÓPOLIS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> CHARLES ELOIR LUEDKE PAETZINGER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_24940200144.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	17190200132	149	Contas de Gestão	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Pela concessão do prazo de 180 dias para que a Autarquia apresente um planejamento para verificar a necessidade de contratação de profissionais, por meio de concurso público, no que tange ao item 1.1 do relatório de auditoria; <b> JORGE RAFAEL DA COSTA LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> LUIZ JORGE PASCAL SAN MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_17190200132.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	17610200148	149	Contas de Gestão	73801	CM DE BARRA DO GUARITA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> RENATO CONSTÂNCIO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_17610200148.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	22530200148	149	Contas de Gestão	88169	INST. MUN. PREV. E ASSIST. SERV. PÚBLICO IBIRUBÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir <b> MARLEIDE BREITENBACH: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_22530200148.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	20820200144	149	Contas de Gestão	75501	CM DE ENGENHO VELHO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> ANTÔNIO DE LIMA FRANCIO: - Contas Regulares <b> GLAUCIO LUIZ BERNARDI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_20820200144.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	29000200148	149	Contas de Gestão	58801	CM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Contas Regulares <b> CARMEM ROSANE MORAIS ROVERE: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_29000200148.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	31020200145	149	Contas de Gestão	88317	CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA - CONIGEPU	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIZ DA SILVA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_31020200145.mp4
2016	09/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	58140200128	149	Contas de Gestão	51301	CM DE LAJEADO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> DELMAR PORTZ: - Contas Regulares <b> RUI OLIBIO DA SILVA REINKE: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160509_8_5_58140200128.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	24420200140	149	Contas de Gestão	52400	PM DE MOSTARDAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	14850200156	36	Inspeção Especial	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- determinar ao Gestor que promova a anulação da licitação correspondente à Concorrência Pública nº 09/2014, comprovando tal medida perante esta Casa; determinar ao Gestor que, se entender pela conveniência e oportunidade de publicar novo edital com vistas à licitação do objeto em comento, evite a reincidência das irregularidades apontadas no presente processo; determinar à Direção de Controle e Fiscalização que adote as providências necessárias ao acompanhamento do atendimento do 1º item supra; cientificar o Poder Legislativo do Município de Santa Maria acerca da decisão do presente processo.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_14850200156.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	85410200122	149	Contas de Gestão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	44470200148	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	25280200140	149	Contas de Gestão	53600	PM DE PAIM FILHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ELTON LUIZ DAL MORO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_25280200140.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	96890200135	149	Contas de Gestão	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_96890200135.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	83140200129	149	Contas de Gestão	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ALEXANDRE ELIAS NICOLA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> BIANOR SANTIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> PAULO RICARDO MERTEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_83140200129.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	96950200136	149	Contas de Gestão	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	94600200130	36	Inspeção Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- determinar a ampliação do período de análise do presente processo também para o exercício de 2014; determinando ao Gestor que se abstenha de firmar novo contrato embasado na Ata de Registro de Preços nº 065/2014; que se abstenha de prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 041/2014, e, caso entenda pela necessidade de continuidade da locação dos veículos, realize novo procedimento licitatório, isento das inconformidades relatadas no processo; determinar à Direção de Controle e Fiscalização que efetue o acompanhamento acerca da efetiva adoção das medidas pertinentes, relativamente aos dois itens precedentes; determinar que as inconformidades relatadas no presente processo sejam consideradas na análise das contas do Administrador, relativas aos exercícios de 2013 e 2014.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_94600200130.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	82570200150	8	Auditoria de Admissão	43100	PM DE CACHOEIRINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_82570200150.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	13630200140	36	Inspeção Especial	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- determinar ao Gestor que avalie melhor a forma de elaboração/composição dos editais de licitação, procurando balizar-se, sempre, ao formalizado na Lei Federal nº. 8.666/93; determinar que as inconformidades relatadas no presente processo sejam consideradas na análise das contas, ainda não julgadas, dos administradores do Órgão no período sob exame; determinar que as inconformidades citadas no presente processo, referente à minuta de nova licitação, sejam objeto de acompanhamento por parte da área técnica do TCE; recomendar à atual administração que, em futuros editais de licitação, observe as determinações deste TCE acerca do tema em questão; arquivamento da presente Inspeção Especial.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_13630200140.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	92110200138	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Negativa de Registro de Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_92110200138.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	20770200146	149	Contas de Gestão	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	76980200148	149	Contas de Gestão	88215	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOÃO LUIS DE MATOS: - Contas Regulares <b> JOÃO VICTOR OLIVEIRA DOMINGUES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_76980200148.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	65080200146	8	Auditoria de Admissão	86100	PM DE TURUÇU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_65080200146.mp4
2016	09/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	50230200164	141	Representação do MPC	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - pela instauração de Inspeção Extraordinária, abrangendo os exercícios de 2009 a 2016, objetivando o exame integral dos fatos apontados na presente Representação;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160609_17_2_50230200164.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	103300200146	8	Auditoria de Admissão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_103300200146.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	82220200151	36	Inspeção Especial	40600	PM DE ALVORADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Arquivar - Incluir em Itens a Auditar - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_82220200151.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	31140200142	149	Contas de Gestão	72500	PM DE TUNAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	50290200160	8	Auditoria de Admissão	52400	PM DE MOSTARDAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_50290200160.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	29530200110	1	Inativação	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_29530200110.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	105530200144	8	Auditoria de Admissão	55700	PM DE RIO PARDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_105530200144.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	19870200144	149	Contas de Gestão	45400	PM DE CIRÍACO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARLINDO ANTONIO LOPES: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_19870200144.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	24790200144	149	Contas de Gestão	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> CARLOS ALBERTO DICK: - Contas Irregulares - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_24790200144.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	27680200144	148	Contas de Governo	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	25000200145	149	Contas de Gestão	83100	PM DE NOVA RAMADA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIZ CARLOS LIBARDI DA SILVA: - Contas Regulares <b> NELSON DALLABRIDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_25000200145.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	91300200122	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_91300200122.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	60010200162	23	Agravo	40400	PM DE ALEGRETE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_60010200162.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	20690200140	149	Contas de Gestão	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALVIMAR LUIZ LISOT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_20690200140.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	108400200157	8	Auditoria de Admissão	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_108400200157.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	6180200142	149	Contas de Gestão	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIZ MATEUS CENCI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_6180200142.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	5680200143	149	Contas de Gestão	50100	PM DE IJUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_5680200143.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	31210200146	148	Contas de Governo	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Gustavo Simões Lirio - Parecer Favorável - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_31210200146.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	24710200142	148	Contas de Governo	52900	PM DE NOVA BASSANO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DARCILO LUIZ PAULETTO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_24710200142.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	73990200103	1	Inativação	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_73990200103.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	19760200140	148	Contas de Governo	45300	PM DE CHIAPETTA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Não atendimento da LRF, relativamente ao disposto no artigo 1º, §1º. - Recomendar <b> OSMAR KUHN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_19760200140.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	77030200146	149	Contas de Gestão	88291	SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOÃO CONSTANTINO PAVANI MOTTA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JOÃO CRISTINO FIORAVANTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_77030200146.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	26610200147	148	Contas de Governo	70300	PM DE PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar <b> EDEGAR ANTONIO CERBARO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_26610200147.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	24170200148	148	Contas de Governo	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ALENCAR JULIO GROSS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_24170200148.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	25700200148	149	Contas de Gestão	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CESAR ROBERTO COUTO DE BRITO: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_25700200148.mp4
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	23850200147	149	Contas de Gestão	51700	PM DE MARAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	94630200139	8	Auditoria de Admissão	49103	FUND. MUN. DE MEIO AMBIENTE - GRAVATAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160809_27_1_94630200139.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	99390200165	20	Embargos de Declaração	55500	PM DE RESTINGA SECA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_99390200165.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	106540200153	21	Recurso de Reconsideração	46701	CM DE ENCANTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	19040200141	149	Contas de Gestão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	115410200160	141	Representação do MPC	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_115410200160.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	15860200157	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_15860200157.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	45590200151	21	Recurso de Reconsideração	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	105330200159	4	Recurso de Embargos	47800	PM DE FARROUPILHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_105330200159.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	16880200150	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_16880200150.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	4920200160	4	Recurso de Embargos	63801	CM DE FORTALEZA DOS VALOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_4920200160.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	34560200140	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	28	105010200140	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	75640200070	119	Processo de Contas - Executivo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	114700200165	20	Embargos de Declaração	62800	PM DE VERANÓPOLIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_114700200165.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	28	56750200168	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	98630200166	23	Agravo	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_98630200166.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	11120200100	119	Processo de Contas - Executivo	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	18830200137	149	Contas de Gestão	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	106190200150	4	Recurso de Embargos	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_106190200150.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	16910200153	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	7730200113	119	Processo de Contas - Executivo	46500	PM DE DOM PEDRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Negar Executoriedade <b> FRANCISCO ALVES DIAS: - Débito - Parecer Desfavorável <b> GILBERTO ZAMBONATO RAGUZZONI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_7730200113.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	16860200155	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_16860200155.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	28960200142	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	39430200140	149	Contas de Gestão	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> EDUARDO DE LIMA VEIGA: - Contas Regulares <b> IVORY COELHO NETO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_39430200140.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	4860200160	4	Recurso de Embargos	67600	PM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_4860200160.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	9330200139	149	Contas de Gestão	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_9330200139.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	84320200150	21	Recurso de Reconsideração	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	46660200110	120	Processo de Contas - Outros	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_46660200110.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	42430200116	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_42430200116.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	45220200157	4	Recurso de Embargos	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_45220200157.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	13300200139	149	Contas de Gestão	55300	PM DE QUARAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_13300200139.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	93120200163	4	Recurso de Embargos	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_93120200163.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	93230200133	4	Recurso de Embargos	43100	PM DE CACHOEIRINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_93230200133.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	28	107380200140	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_28_8_107380200140.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	116810200166	20	Embargos de Declaração	64200	PM DE TAVARES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_116810200166.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	27130200141	149	Contas de Gestão	88042	PM DE ROLADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PAULO ROGÉRIO DE MENEZES PEIXOTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_27130200141.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	105870200159	4	Recurso de Embargos	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_105870200159.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	14670200140	12	Tomada de Contas Especial	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_14670200140.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	6730200166	4	Recurso de Embargos	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_6730200166.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	28790200120	21	Recurso de Reconsideração	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_28790200120.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	85440200155	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	102340200157	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	9530200116	119	Processo de Contas - Executivo	61500	PM DE TORRES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_9530200116.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	112550200169	20	Embargos de Declaração	49501	CM DE HORIZONTINA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_112550200169.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	113720200162	20	Embargos de Declaração	65900	PM DE CERRO BRANCO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	128150200133	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	24290200145	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	114830200165	20	Embargos de Declaração	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_114830200165.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	67580200109	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	114020200168	23	Agravo	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_114020200168.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	59950200166	4	Recurso de Embargos	61601	CM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_59950200166.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	50970200168	4	Recurso de Embargos	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	109180200143	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	95020200168	4	Recurso de Embargos	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_95020200168.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	120120200156	21	Recurso de Reconsideração	62500	PM DE VACARIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	66270200145	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	28	81080200156	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- A licença por motivo de doença em pessoa da família possui natureza estatutária e não previdenciária, sendo assim, possível de ser estendida aos servidores comissionados.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_28_8_81080200156.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	85890200156	4	Recurso de Embargos	55900	PM DE RODEIO BONITO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_85890200156.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	43680200154	4	Recurso de Embargos	85300	PM DE PASSA SETE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_43680200154.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	30940200149	149	Contas de Gestão	72301	CM DE TRÊS PALMEIRAS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	17540200152	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_17540200152.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	41850200153	4	Recurso de Embargos	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	28	108020200147	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_28_8_108020200147.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	11160200135	149	Contas de Gestão	47400	PM DE ESPUMOSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> DERLY HELDER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_11160200135.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	107500200150	4	Recurso de Embargos	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	117000200167	20	Embargos de Declaração	42700	PM DE BUTIÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_117000200167.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	103490200150	3	Pedido de Revisão	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_103490200150.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	10280200134	149	Contas de Gestão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_10280200134.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	33900200142	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_33900200142.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	120130200159	4	Recurso de Embargos	68101	CM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_120130200159.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	50370200167	4	Recurso de Embargos	70101	CM DE POÇO DAS ANTAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_50370200167.mp4
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	89690200155	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	19850200157	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	5620200163	4	Recurso de Embargos	63900	PM DE COTIPORÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	70660200130	149	Contas de Gestão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	09/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	59480200165	4	Recurso de Embargos	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161109_42_3_59480200165.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	17470200140	149	Contas de Gestão	65100	PM DE ÁUREA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	31730200140	149	Contas de Gestão	72800	PM DE VILA FLORES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VILMOR CARBONERA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_31730200140.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	126090200136	1	Inativação	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_126090200136.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	32920200140	36	Inspeção Especial	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - determinar à DCF que acompanhe o cumprimento do contido na presente decisão por parte do Representante do Município - fixar prazo de 180 dias, a contar do trânsito em julgado, para que o Administrador proceda à rescisão dos contratos relativos à aquisição de passagens escolares, bem como restabeleça os serviços de transporte escolar em atendimento à legislação vigente, em caráter emergencial, em relação à educação infantil e ao ensino fundamental, até a conclusão de procedimento licitatório destinado a esse fim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_32920200140.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	35190200130	36	Inspeção Especial	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	26580200144	148	Contas de Governo	79500	PM DE PRESIDENTE LUCENA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> MARIA BEATRIS WEBER ENZWEILER: - Parecer Favorável <b> REJANI MARIA WÜRZIUS STOFFEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_26580200144.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	31780200144	149	Contas de Gestão	72900	PM DE VILA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	10010300870	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	85410200122	149	Contas de Gestão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	25590200149	148	Contas de Governo	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A - Recomendar <b> CARLOS GILBERTO BAIERLE: - Parecer Favorável <b> HÉLIO OLÍMPIO DE QUEIROZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_25590200149.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	76470200146	149	Contas de Gestão	88197	CIA. ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> GERSON CARRION DE OLIVEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_76470200146.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	23700200141	148	Contas de Governo	51600	PM DE MACHADINHO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Advertir - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ALAOR CÉZAR MASCHIO: - Parecer Favorável <b> SILVINO LUIZ MENON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_23700200141.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	82660200125	149	Contas de Gestão	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	100730200147	8	Auditoria de Admissão	85300	PM DE PASSA SETE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_100730200147.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	103360200134	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	61900	PM DE TRÊS PASSOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	28860200140	148	Contas de Governo	88045	PM DE SÃO JOSÉ DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ANILDO JOSÉ PETRY: - Parecer Favorável <b> SÍLVIO INÁCIO DE SOUZA KREMER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_28860200140.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	27080200143	148	Contas de Governo	55800	PM DE ROCA SALES	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_27080200143.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	106230200147	96	Infração Administrativa	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	22210200147	148	Contas de Governo	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar a PGJ e o MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JANETE TERESINHA DAUEK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_22210200147.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	39260200145	36	Inspeção Especial	62800	PM DE VERANÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_39260200145.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	6650200119	119	Processo de Contas - Executivo	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar - Cientificar PGJ e MPE - Não Atendimento à LRF <b> LOURENÇO ARDENGHI FILHO: - Débito - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_6650200119.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	23700200141	148	Contas de Governo	51600	PM DE MACHADINHO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A - Recomendar <b> ALAOR CÉZAR MASCHIO: - Parecer Favorável <b> SILVINO LUIZ MENON: - Parecer Favorável <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_23700200141.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	31060200146	148	Contas de Governo	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> LUIZ DA SILVA ROSA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_31060200146.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	23760200148	148	Contas de Governo	76700	PM DE MANOEL VIANA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> SILVANA BEN SALBEGO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_23760200148.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	18000200142	148	Contas de Governo	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_18000200142.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	27180200145	148	Contas de Governo	56000	PM DE ROLANTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ADEMIR GOMES GONÇALVES: - Parecer Favorável <b> REGIS LUIZ ZIMMER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_27180200145.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	28660200147	148	Contas de Governo	71100	PM DE SÃO JORGE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ILTO NUNES ABRÃO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_28660200147.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	67990200141	8	Auditoria de Admissão	58301	CM DE SÃO GABRIEL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_67990200141.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	30740200145	149	Contas de Gestão	81900	PM DE TRAVESSEIRO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> RICARDO ROCKENBACH: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_30740200145.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	13270200136	149	Contas de Gestão	76700	PM DE MANOEL VIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SILVANA BEN SALBEGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_13270200136.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	23590200142	149	Contas de Gestão	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_23590200142.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	17730200102	31	Complementação de Proventos	44300	PM DE CANELA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_17730200102.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	12240200105	119	Processo de Contas - Executivo	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar - Cientificar PGJ e MPE <b> LOURENÇO ARDENGHI FILHO: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_12240200105.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	10620200135	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	65730200145	8	Auditoria de Admissão	40500	PM DE ALPESTRE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_65730200145.mp4
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	10080200130	149	Contas de Gestão	69400	PM DE NOVA HARTZ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	3250200168	20	Embargos de Declaração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160310_7_2_3250200168.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	29420200140	149	Contas de Gestão	59700	PM DE SÃO VALENTIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conversão do julgamento em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_29420200140.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	25650200140	149	Contas de Gestão	69800	PM DE PAVERAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VANDERLEI MARKUS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_25650200140.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	26160200141	148	Contas de Governo	54700	PM DE PLANALTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANTONIO CARLOS DAMIN: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_26160200141.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	75180200145	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	47800	PM DE FARROUPILHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Irregularidade de atos de Reenquadramento - Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_75180200145.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	12760200134	149	Contas de Gestão	47700	PM DE ESTRELA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_12760200134.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	21910200141	148	Contas de Governo	67600	PM DE GLORINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LEOPOLDO BUENO FEIO NETO: - Cientificar - Parecer Favorável <b> RENATO RAUPP RIBEIRO: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_21910200141.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	24470200143	149	Contas de Gestão	85200	PM DE MUITOS CAPÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ARI ANTÔNIO ZILIOTTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_24470200143.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	18290200140	148	Contas de Governo	65400	PM DE BROCHIER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> FABIO FREDERICO WENTZ: - Parecer Favorável <b> ROMEO EMILIO BAUER: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_18290200140.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	13110200138	149	Contas de Gestão	62000	PM DE TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_13110200138.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	67510200142	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	77200	PM DE MATO LEITÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_67510200142.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	10800200133	149	Contas de Gestão	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_10800200133.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	30110200146	149	Contas de Gestão	81700	PM DE SINIMBU	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLAIRTON WEGMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_30110200146.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	73870200149	8	Auditoria de Admissão	65001	CM DE ARROIO DO SAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_73870200149.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	69690200142	8	Auditoria de Admissão	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_69690200142.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	83060200122	149	Contas de Gestão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_83060200122.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	28890200149	149	Contas de Gestão	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_28890200149.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	172331204154	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	28340200146	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	44200200129	120	Processo de Contas - Outros	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_44200200129.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	83350200141	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ANA LUIZA LUZARDI GUADALUPE: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_83350200141.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	70580200125	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinar ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_70580200125.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	87210200150	8	Auditoria de Admissão	50900	PM DE JAGUARÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_87210200150.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	69160200145	8	Auditoria de Admissão	44604	CENTRO DE ASSIST. E PREST. À SAÚDE DOS SERV. MUN.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_69160200145.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	25260200145	149	Contas de Gestão	53500	PM DE OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDUARDO ALUISIO CARDOSO ABRAHÃO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_25260200145.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	23800200143	148	Contas de Governo	76800	PM DE MAQUINÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Recomendar <b> ALCIDES SCUSSEL: - Parecer Favorável <b> RONALDO ÉDER RECH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_23800200143.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	20650200149	149	Contas de Gestão	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> NOLI ROQUE AIMI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_20650200149.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	72390200147	8	Auditoria de Admissão	62500	PM DE VACARIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Admissão - Retificação de Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_72390200147.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	25450200146	148	Contas de Governo	54000	PM DE PARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> HILDO ANTÔNIO RANZAN: - Cientificar - Parecer Favorável <b> JEREMIAS TREVISAN: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_25450200146.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	17600200145	148	Contas de Governo	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILMAR FRANCISCO PASSOS DE SOUZA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> RUI VALMIR BRAUVERS SPOTTI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_17600200145.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	18560200148	149	Contas de Gestão	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ORÊNIA GOMES GOELTZER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_18560200148.mp4
2016	10/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	20150200140	148	Contas de Governo	75200	PM DE COXILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSE LUIZ DEZORDI VICENZI: - Cientificar - Parecer Favorável <b> JÚLIO CESAR MESQUITA CENI: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160510_14_1_20150200140.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	99310200163	3	Pedido de Revisão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_99310200163.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	99310200163	3	Pedido de Revisão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_99310200163.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	81290200152	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_81290200152.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	105530200152	4	Recurso de Embargos	47801	CM DE FARROUPILHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_105530200152.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	16500200153	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_16500200153.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	3040200161	4	Recurso de Embargos	61101	CM DE TAPES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_3040200161.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	97520200163	3	Pedido de Revisão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_97520200163.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	88760200150	4	Recurso de Embargos	60501	CM DE SERTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_88760200150.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	28890200149	149	Contas de Gestão	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> PAULO ROBERTO PAIM GUIMARÃES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_28890200149.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	45460200151	4	Recurso de Embargos	72900	PM DE VILA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	82830200155	21	Recurso de Reconsideração	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_82830200155.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	46790200129	120	Processo de Contas - Outros	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	8640200120	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	5360200100	120	Processo de Contas - Outros	62001	CM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF 101/2000 - Débito - Recomendação <b> FABIO DANIEL DE SOUZA WRASSE: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JOÃO BATISTA DOS REIS CUNHA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_5360200100.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	47990200155	4	Recurso de Embargos	50400	PM DE IRAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_47990200155.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	86630200154	4	Recurso de Embargos	72700	PM DE VANINI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_86630200154.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	66230200144	117	Auditoria Operacional	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	109570200156	4	Recurso de Embargos	59201	CM DE SÃO NICOLAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_109570200156.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	102810200158	4	Recurso de Embargos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	19	91500200169	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que institui a Medalha e a Placa de Reconhecimento Funcional no âmbito do TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_19_8_91500200169.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	17540200152	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_17540200152.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	120590200152	4	Recurso de Embargos	59201	CM DE SÃO NICOLAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_120590200152.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	3340200167	4	Recurso de Embargos	67800	PM DE HARMONIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_3340200167.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	107500200150	4	Recurso de Embargos	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	97530200166	20	Embargos de Declaração	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_97530200166.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	105300200150	4	Recurso de Embargos	61400	PM DE TENENTE PORTELA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_105300200150.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	9300200130	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	120130200159	4	Recurso de Embargos	68101	CM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_120130200159.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	19	98630200123	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considerar cumpridas as providências de cientificação dispostas no artigo 3º da Resolução n. 965/2013.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_19_8_98630200123.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	48190200159	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_48190200159.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	103470200155	4	Recurso de Embargos	44301	CM DE CANELA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_103470200155.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	106540200153	21	Recurso de Reconsideração	46701	CM DE ENCANTADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	23060200145	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	2380200160	5	Consulta	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	6090200160	4	Recurso de Embargos	47000	PM DE HERVAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_6090200160.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	109860200159	4	Recurso de Embargos	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	120670200159	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_120670200159.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	91770200161	20	Embargos de Declaração	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_91770200161.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	80230200158	4	Recurso de Embargos	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160810_30_3_80230200158.mp4
2016	10/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	11830200091	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	29650200142	149	Contas de Gestão	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	23420200141	149	Contas de Gestão	68901	CM DE LAGOÃO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Remeter ao Setor de Autuações cópia da Instrução Técnica Final/Encerramento do exercício financeiro de 2014, bem como do Relatório e Voto para fins de autuação do processo de Infração Administrativa <b> DIRCEU SILVESTRE FRANCESCHET: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_23420200141.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	23510200159	149	Contas de Gestão	84701	CM DE JARI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ELDO SCHNEIDER: - Contas Regulares <b> ERON FRANÇA VALAU: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_23510200159.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	5170200141	149	Contas de Gestão	88323	INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA - IPREC	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SÉRGIO LUIZ KRAUTHEIM DUARTE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_5170200141.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	2730200104	120	Processo de Contas - Outros	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	26350200142	149	Contas de Gestão	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	29940200145	149	Contas de Gestão	81501	CM DE SÉRIO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> DEOLINDO FERRI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_29940200145.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	18830200145	149	Contas de Gestão	74401	CM DE CANDIOTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GUILHERME VINISSIMO FARIAS BARÃO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_18830200145.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	20870200148	149	Contas de Gestão	88257	CONS. PÚBL. INTERM. DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	31350200149	149	Contas de Gestão	62401	CM DE URUGUAIANA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	29970200143	149	Contas de Gestão	60501	CM DE SERTÃO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Pela fixação de prazo de 90 (noventa) dias à Origem para que regulamente a utilização de aparelhos celular fornecidos pela Câmara de Vereadores a seus servidores e membros; <b> TIAGO SERRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_29970200143.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	30990200142	149	Contas de Gestão	61901	CM DE TRÊS PASSOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> IDO VILIBALDO RHODEN: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas <b> JAIR LAGEMANN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_30990200142.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	5000200140	149	Contas de Gestão	40901	CM DE ARATIBA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> JANDIR TAMANHO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_5000200140.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	18600200143	149	Contas de Gestão	43701	CM DE CAMPINA DAS MISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ADEMIR AFONSO GRUNITZKY: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_18600200143.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	23450200140	149	Contas de Gestão	51301	CM DE LAJEADO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> DJALMO DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_23450200140.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	27940200149	149	Contas de Gestão	57001	CM DE SANTANA DA BOA VISTA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO JACOBSEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_27940200149.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	25370200140	149	Contas de Gestão	53901	CM DE PANAMBI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> NEUDI JOSÉ COLOMBO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_25370200140.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	21040200143	149	Contas de Gestão	47401	CM DE ESPUMOSO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> SONIA MARIA CAMBRUSSI DOLCI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_21040200143.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	22040200141	149	Contas de Gestão	49101	CM DE GRAVATAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	21920200144	149	Contas de Gestão	67601	CM DE GLORINHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> DELMIR EUCLIDES DE MELLO MACIEL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_21920200144.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	21490200144	149	Contas de Gestão	48101	CM DE FLORES DA CUNHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_21490200144.mp4
2016	10/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	19	16940200143	149	Contas de Gestão	64701	CM DE ALTO ALEGRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> ERNESTO CESAR GALERA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161010_19_5_16940200143.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	59600200167	8	Auditoria de Admissão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_59600200167.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	5130200140	148	Contas de Governo	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LUIS NEIRON TEIXEIRA VIEGAS: - Parecer Favorável <b> MARIANA SILVA CARLOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_5130200140.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	5020200146	149	Contas de Gestão	41600	PM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_5020200146.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	5990200141	149	Contas de Gestão	64100	PM DE PALMARES DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> PAULO HENRIQUE MENDES LANG: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_5990200141.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	5500200140	148	Contas de Governo	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> BRASIL ANTONIO SARTORI: - Parecer Favorável <b> JOSÉ PAULO MENEGHINE: - Parecer Favorável <b> LAWRENCE UGGERI PIZETTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_5500200140.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	21090200147	149	Contas de Gestão	67200	PM DE ESTAÇÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GEVERSON ZIMMERMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_21090200147.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	75470200113	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_75470200113.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	505111203131	43	Transferência para a Reserva	2304	BRIGADA MILITAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_505111203131.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	11180200130	149	Contas de Gestão	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar <b> ADAIR TOLEDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ARI JOSÉ BONALDO PEGORARO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> GIOVANE CORREA NOGUEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_11180200130.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	29090200142	148	Contas de Governo	59100	PM DE SÃO MARTINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_29090200142.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	51190200140	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_51190200140.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	64000200120	8	Auditoria de Admissão	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_64000200120.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	7680200115	119	Processo de Contas - Executivo	40400	PM DE ALEGRETE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> ERASMO GUTERRES SILVA: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> JOSÉ EDUARDO ESTIVALET DE AGUIAR: - Parecer Favorável <b> MARIA DE FATIMA CASTRO MULAZZANI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_7680200115.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	65050200148	8	Auditoria de Admissão	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_65050200148.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	61930200103	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_61930200103.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	24880200143	148	Contas de Governo	69400	PM DE NOVA HARTZ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	16680200149	149	Contas de Gestão	88019	PM DE ACEGUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JULIO CEZAR VINHOLES PINTOS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_16680200149.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	91320200128	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_91320200128.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	104430200144	12	Tomada de Contas Especial	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_104430200144.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	9490200110	119	Processo de Contas - Executivo	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	40230300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	10970200134	149	Contas de Gestão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> IRONI JOSÉ SEBBEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_10970200134.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	29190200144	148	Contas de Governo	59200	PM DE SÃO NICOLAU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_29190200144.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	75760200124	1	Inativação	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_75760200124.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	70840200146	8	Auditoria de Admissão	62800	PM DE VERANÓPOLIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_70840200146.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	80460200150	36	Inspeção Especial	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_80460200150.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	5860200141	148	Contas de Governo	53100	PM DE NOVA PALMA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ADALBERTO LUIZ PIOVESAN: - Parecer Favorável <b> ADROALDO JOSÉ SANTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_5860200141.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	9650200130	149	Contas de Gestão	70700	PM DE RIOZINHO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> AIRTON TREVIZANI DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_9650200130.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	18710200148	149	Contas de Gestão	65600	PM DE CAMPOS BORGES	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> SANDRA REGINA SOARES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_18710200148.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	91630200126	36	Inspeção Especial	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Pela repercussão da matéria nas contas dos Administradores responsáveis referente ao exercício de 2012; - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_91630200126.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	7610200159	149	Contas de Gestão	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Incluir em Itens a Auditar - Recomendar <b> JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_7610200159.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	30680200144	148	Contas de Governo	61500	PM DE TORRES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> DEOMAR DOS SANTOS GOULART: - Parecer Favorável <b> ILDEFONSO BROCCA: - Parecer Favorável <b> NÍLVIA PINTO PEREIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_30680200144.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	81870200123	149	Contas de Gestão	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_81870200123.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	83320200135	1	Inativação	47000	PM DE HERVAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	23150200144	149	Contas de Gestão	50900	PM DE JAGUARÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_23150200144.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	5640200142	148	Contas de Governo	47000	PM DE HERVAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_5640200142.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	55370200133	149	Contas de Gestão	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANTONIO JOÃO CERESOLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ERPONE NASCIMENTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_55370200133.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	5840200146	148	Contas de Governo	77600	PM DE MORRINHOS DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> DIRCEU AZEVEDO BENETTI: - Parecer Favorável <b> LEANDRO BORGES EVALDT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_5840200146.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	11130200137	149	Contas de Gestão	46900	PM DE ERECHIM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANA LÚCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA: - Contas Regulares <b> JOSÉ DA CRUZ: - Contas Regulares <b> LUCAS ROBERTO FARINA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> PAULO ALFREDO POLIS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_11130200137.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	30540200133	1	Inativação	49900	PM DE IBIRUBÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_30540200133.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	7860200113	119	Processo de Contas - Executivo	62400	PM DE URUGUAIANA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declinar ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_7860200113.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	112940200147	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_112940200147.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	23930200143	148	Contas de Governo	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Pela remessa à Direção de Controle e Fiscalização, de cópia da Instrução Técnica Final/Encerramento do exercício financeiro de 2014 (fls. 163 a 172), bem como, do Relatório e Voto, para fins de autuação do processo de Infração Administrativa, nos termos do artigo 4º da Resolução nº 587/2001; <b> CARLOS ZIULKOSKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_23930200143.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	31300200145	149	Contas de Gestão	86200	PM DE UBIRETAMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Pelo envio de documentos à Procuradoria-Geral de Justiça acerca dos fatos detectados no Relatório Complementar nº. 17/2015; <b> CELSO WIEDE: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_31300200145.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	41790200152	19	Denúncia	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento - Incluir em itens a auditar - Pela retirada do sigilo do processo, salvo quanto ao autor da denúncia	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_41790200152.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	93590200135	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50000	PM DE IGREJINHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Inclusão em Itens a Auditar - Irregularidade de atos de Reenquadramento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_93590200135.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	17990200145	149	Contas de Gestão	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALOÍSIO RISSI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_17990200145.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	76230200141	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	22460200144	148	Contas de Governo	49800	PM DE IBIRAIARAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> DOUGLAS ROSSONI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_22460200144.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	18810200140	148	Contas de Governo	74400	PM DE CANDIOTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LUIZ CARLOS FOLADOR: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_18810200140.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	104970200152	36	Inspeção Especial	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_104970200152.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	103780200145	8	Auditoria de Admissão	88050	CM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_103780200145.mp4
2016	10/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	12550200138	149	Contas de Gestão	86200	PM DE UBIRETAMA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161110_39_2_12550200138.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	19310200149	148	Contas de Governo	65800	PM DE CASEIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_19310200149.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	2453900131	1	Inativação	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- pela expedição de ofício à Secretaria da Fazenda, para que faça incluir no cálculo dos proventos a Gratificação de Excelência Acadêmica, nos termos dos atos concessores registrados; <b> ANTÔNIO CARLOS ROSSATO: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_2453900131.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	64890200145	8	Auditoria de Admissão	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_64890200145.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	19580200150	36	Inspeção Especial	75100	PM DE CORONEL BARROS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Arquivar Inspeção Especial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_19580200150.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	11190200133	149	Contas de Gestão	75700	PM DE GENTIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	78200200140	8	Auditoria de Admissão	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Registro com Alerta - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_78200200140.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	93730200078	8	Auditoria de Admissão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	16580200139	149	Contas de Gestão	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	80760200155	96	Infração Administrativa	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> FERNANDO HENRIQUE SCHWANKE: - aplicar multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_80760200155.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	19870200152	149	Contas de Gestão	44605	CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CARAZINHO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MARIA JOSE BISCHOFF BARBIERO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_19870200152.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	18850200132	149	Contas de Gestão	88235	CONS. INTERM. DO MÉDIO ALTO URUGUAI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência <b> EDMILSON PEDRO PELIZARI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SERGIO VALENTIM TRES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_18850200132.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	15930200134	149	Contas de Gestão	42501	CM DE BOSSOROCA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - determinar ao responsável pelo Sistema de Controle Interno do Município para que dê ciência do teor desta decisão ao atual e futuros administradores do Poder Legislativo, sob pena de responsabilidade solidária <b> JUAREZ DA SILVA CANTINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_15930200134.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	49160200159	96	Infração Administrativa	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- cientificação <b> SANDRO BARRETO LOPES: - aplicar multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_49160200159.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	26170200144	149	Contas de Gestão	70101	CM DE POÇO DAS ANTAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - determinar ao responsável pelo Sistema de Controle Interno do Município para que dê ciência do teor desta decisão ao atual e futuros administradores do Poder Legislativo, sob pena de responsabilidade solidária <b> LAURENTINO FLACH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_26170200144.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	30860200142	148	Contas de Governo	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_30860200142.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	24180200140	149	Contas de Gestão	69001	CM DE MONTAURI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ARLINDO ORSO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_24180200140.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	62020200129	8	Auditoria de Admissão	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_62020200129.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	14950200131	149	Contas de Gestão	50502	FUND. VENÂNCIO RAMOS DA SILVA - ITAQUI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	17510200138	149	Contas de Gestão	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Não atendimento ao artigo 55, parágrafo 2º da LRF - Recomendação - determinar a remessa à DCF de cópia da Instrução Técnica Final/Encerramento do Exercício Financeiro de 2013, bem como do relatório e voto, para fins de autuação do processo de Infração Administrativa <b> FABIANA GIACOMIN: - Contas Regulares <b> MOACIR OLMI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_17510200138.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	21060200130	149	Contas de Gestão	56001	CM DE ROLANTE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	11120200100	119	Processo de Contas - Executivo	62400	PM DE URUGUAIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_11120200100.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	23640200140	149	Contas de Gestão	76601	CM DE LINHA NOVA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Dar ciência ao Chefe do Poder Executivo e ao Controle Interno Municipal - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> MARCELO BECK: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_23640200140.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	11150200132	149	Contas de Gestão	47300	PM DE ESMERALDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> AILTON DE SÁ ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_11150200132.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	40780200070	1	Inativação	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> LEONI MENGUE BITTENCOURT: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_40780200070.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	15280200135	149	Contas de Gestão	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - assinar o prazo de 120 dias à Origem, a contar da publicação da decisão, para que o Gestor readeqúe o seu quadro de estagiários, bem como que a Presidência do Legislativo dê ciência aos demais Edis dos termos desta decisão. O descumprimento do prazo assinado ou a inércia na adoção de quaisquer providências até o término de sua gestão poderá ensejar penalidade pecuniária e/ou repercussão negativa nas respectivas contas <b> PAULO CÉSAR FLORES DE FREITAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_15280200135.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	21690200148	149	Contas de Gestão	88302	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA - CISGA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MARINO ANTONIO TESTOLIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_21690200148.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	20650200130	149	Contas de Gestão	63601	CM DE PAROBÉ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Negar Executoriedade <b> LINDEMAR VALDIR HARTZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_20650200130.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	20990200137	149	Contas de Gestão	88062	CM DE ITATI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> DEOCLIDES SCHWASTE SELAU: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_20990200137.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	11110200131	149	Contas de Gestão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	10950200139	149	Contas de Gestão	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação <b> CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_10950200139.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	66540200118	1	Inativação	61400	PM DE TENENTE PORTELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> ELEMAR LUIZ ZANCHI DOS SANTOS: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_66540200118.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	16110200132	149	Contas de Gestão	49501	CM DE HORIZONTINA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> GERSON PAULO ROCHA DE MOURA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_16110200132.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	75640200070	119	Processo de Contas - Executivo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_75640200070.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	104790435143	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> JULIO CESAR PORCIUNCULA DA SILVA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_104790435143.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	27370200146	149	Contas de Gestão	73301	CM DE SALDANHA MARINHO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ADAIR DAMIANI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_2_5_27370200146.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	101220435159	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> MIGUEL MOLINA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_101220435159.mp4
2016	11/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	116460200073	2	Pensão	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> CÂNDIDO SILVA: - Negativa de Registro <b> DORALINA DE FREITAS SILVA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160211_3_2_116460200073.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	31600200140	149	Contas de Gestão	62901	CM DE VIADUTOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ARTEMIO VOLPI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_31600200140.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	17340200140	149	Contas de Gestão	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	19200200136	149	Contas de Gestão	50801	CM DE JACUTINGA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> AMAURI BUSNELLO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_19200200136.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	22180200144	149	Contas de Gestão	49401	CM DE GUARANI DAS MISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> BERTIL BOLIVAR NILSSON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_22180200144.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	16000200138	149	Contas de Gestão	45301	CM DE CHIAPETTA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	14280200137	149	Contas de Gestão	57001	CM DE SANTANA DA BOA VISTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento ao artigo 55, parágrafo 2º, da LRF - remeter à Direção de Controle e Fiscalização cópia da Instrução Técnica Final/Encerramento do exercício financeiro de 2013, bem como do relatório e voto, para fins de autuação do processo de Infração Administrativa <b> LEONALDO CORREA DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_14280200137.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	18820200134	149	Contas de Gestão	88194	CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> EDUARDO RUSSOMANO FREIRE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> OLNEI LUÍS PIETROBELLI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_18820200134.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	21270200137	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_21270200137.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	18220200141	149	Contas de Gestão	88054	CM DE BOZANO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> DEIVIS RICARDO BUZETTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_18220200141.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	17040200137	149	Contas de Gestão	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> MARIA AMÁLIA DE SOUZA RITTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_17040200137.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	17190200132	149	Contas de Gestão	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	15430200135	149	Contas de Gestão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	5980200149	149	Contas de Gestão	53409	FUND. CULTURAL DE NOVO HAMBURGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_5980200149.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	15230200131	149	Contas de Gestão	51301	CM DE LAJEADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_15230200131.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	19390200140	149	Contas de Gestão	9600	FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> EDSON HUMBERTO NESPOLO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> GENTIL RAYMUNDO CARRARO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_19390200140.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	20750200132	149	Contas de Gestão	88143	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - GRAVATAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CELSO FERNANDO SARMENTO DA FONSECA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_20750200132.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	21160200132	149	Contas de Gestão	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral <b> ALEXANDRE GALDINO DORNELES LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JOELCI DA ROSA JACOBS: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> LUIZ ANTÔNIO PALHARIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_21160200132.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	21050200138	149	Contas de Gestão	70701	CM DE RIOZINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> MARLI FÁTIMA SCAIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_21050200138.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	14940200139	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_14940200139.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	16310200136	149	Contas de Gestão	56701	CM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> PEDRO NEI FROHLICH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_16310200136.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	17150200140	149	Contas de Gestão	40701	CM DE ANTA GORDA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Contas Regulares - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_17150200140.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	20680200147	149	Contas de Gestão	84001	CM DE DOUTOR RICARDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> AIRTON DE BORTOLI: - Contas Regulares com Ressalvas <b> VAGNER RADAELLI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_20680200147.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	20240200130	149	Contas de Gestão	80801	CM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CANDIDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_20240200130.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	17930200130	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_17930200130.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	14140200134	149	Contas de Gestão	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - fixar prazo de 180 dias no sentido de demonstrar medidas adotadas no seu quadro de servidores <b> LEONIR VICENTE FRANCESQUET: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_14140200134.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	20310200134	149	Contas de Gestão	62501	CM DE VACARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> OSNI JOSÉ DOMINGUES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_20310200134.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	30790200149	149	Contas de Gestão	72201	CM DE TRÊS CACHOEIRAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Descumprimento parcial da Lei de Acesso à Informação - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARCELO BOCK CAPELANI DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_30790200149.mp4
2016	11/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	18380200140	149	Contas de Gestão	43201	CM DE CACIQUE DOBLE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160411_6_5_18380200140.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	85270200150	4	Recurso de Embargos	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_85270200150.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	40460200150	4	Recurso de Embargos	72600	PM DE TUPANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_40460200150.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	84280200154	4	Recurso de Embargos	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_84280200154.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	14270200150	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_14270200150.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	16460200158	4	Recurso de Embargos	40400	PM DE ALEGRETE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_16460200158.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	43160200150	21	Recurso de Reconsideração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_43160200150.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	89360200151	4	Recurso de Embargos	84200	PM DE ESTRELA VELHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	13910200140	3	Pedido de Revisão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	43700200154	21	Recurso de Reconsideração	56000	PM DE ROLANTE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	46180200150	21	Recurso de Reconsideração	40601	CM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	83330200120	149	Contas de Gestão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Negar Executoriedade <b> DARCI JOSÉ LAUERMANN: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_83330200120.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	19270200135	149	Contas de Gestão	54101	CM DE PASSO FUNDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_19270200135.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	15330200141	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	97250200115	21	Recurso de Reconsideração	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_97250200115.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	84790200156	4	Recurso de Embargos	45700	PM DE CONSTANTINA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	10530200136	149	Contas de Gestão	45900	PM DE CRISSIUMAL	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	- Retificação de decisão - Voto de desempate	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_10530200136.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	109270200150	4	Recurso de Embargos	88073	CM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_109270200150.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	13760200159	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	88720200150	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_88720200150.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	82970200158	21	Recurso de Reconsideração	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_82970200158.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	80270200124	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_80270200124.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	104550200141	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_104550200141.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	105880200151	4	Recurso de Embargos	81801	CM DE TIRADENTES DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_105880200151.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	107780200156	4	Recurso de Embargos	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_107780200156.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	47630200153	21	Recurso de Reconsideração	74201	CM DE BOM PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	102270200153	20	Embargos de Declaração	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_102270200153.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	21060200130	149	Contas de Gestão	56001	CM DE ROLANTE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - determinar a instauração de incidente de uniformização de jurisprudência. - emitir medida acautelatória <b> JAIR RODRIGUES DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_21060200130.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	102790200158	4	Recurso de Embargos	83700	PM DE CHUVISCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_102790200158.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	19850200157	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_19850200157.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	18890200150	21	Recurso de Reconsideração	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_18890200150.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	86960200158	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_86960200158.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	87630200152	4	Recurso de Embargos	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_87630200152.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	87680200156	4	Recurso de Embargos	42700	PM DE BUTIÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_87680200156.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	9	51500200160	103	Recurso	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	105700200158	4	Recurso de Embargos	65900	PM DE CERRO BRANCO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	18410200150	21	Recurso de Reconsideração	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160511_15_3_18410200150.mp4
2016	11/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	14790200139	149	Contas de Gestão	55301	CM DE QUARAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	31160200148	149	Contas de Gestão	72501	CM DE TUNAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - pelo não atendimento aos arts. 1º., § 1º., 48, parágrafo único, e 48-A, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2014 <b> ALAOR SCHOENINGER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_31160200148.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	19450200141	149	Contas de Gestão	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_19450200141.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	19320200141	149	Contas de Gestão	65801	CM DE CASEIROS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MAURICIO SOARES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_19320200141.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	25840200140	149	Contas de Gestão	88258	CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_25840200140.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	21680200145	149	Contas de Gestão	48501	CM DE GARIBALDI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> JOSE BORTOLINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_21680200145.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	28100200141	149	Contas de Gestão	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_28100200141.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	24060200143	149	Contas de Gestão	88065	CM DE MATO QUEIMADO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JOAQUIM BOURSCHEIDT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_24060200143.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	18640200144	149	Contas de Gestão	43901	CM DE CAMPO BOM	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Contas Regulares - Deoclécio Schüetz - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> MARINHO DE MOURA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_18640200144.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	30090200146	149	Contas de Gestão	71801	CM DE SILVEIRA MARTINS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - não atendimento, em parte, ao disposto nos artigos 48, parágrafo único, e 48-A, da Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JULIO CESAR PIVETTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_30090200146.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	30520200146	149	Contas de Gestão	72001	CM DE TERRA DE AREIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> MILTON DA SILVA QUADROS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_30520200146.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	20090200149	149	Contas de Gestão	45801	CM DE CORONEL BICACO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - pelo não atendimento dos arts. 48, parágrafo único, e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2014 <b> ELSON BUENO MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_20090200149.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	21300200148	149	Contas de Gestão	67401	CM DE FAGUNDES VARELA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARCIO ANTONIO MORESCHI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_21300200148.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	14440200130	149	Contas de Gestão	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	22170200141	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_22170200141.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	20260200144	149	Contas de Gestão	88060	CM DE CRUZALTENSE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - pela emissão der medida acautelatória, nos termos do inciso XIII do art. 5º do RITCE, para que a Origem suspenda, de imediato, a executoriedade do art. 11º, da Lei Municipal nº 871/2012 <b> SERGIO LUIS MULLER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_20260200144.mp4
2016	11/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	13	31810200147	149	Contas de Gestão	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160711_13_4_31810200147.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	84420200089	2	Pensão	46000	PM DE CRUZ ALTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_84420200089.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	6530200103	119	Processo de Contas - Executivo	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar PGJ e MPE <b> MÁRIO DA SILVA MEIRA: - Parecer Favorável <b> VICENTE DIEL: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_6530200103.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	17940200141	149	Contas de Gestão	88022	PM DE BOA VISTA DO CADEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> FABIO MAYER BARASUOL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> MARIA INES DALLA COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_17940200141.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	108170200126	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_108170200126.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	89940200157	19	Denúncia	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_89940200157.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	26910200142	148	Contas de Governo	55500	PM DE RESTINGA SECA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Cientificar a PGJ e o MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> MAURO SCHÜNKE: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_26910200142.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	54330200088	119	Processo de Contas - Executivo	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Atendimento à LRF <b> ARLINDO LUIZ SLAYFER: - Parecer Favorável <b> GEOVANI GARCIA DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> JOÃO CARLOS BRUM: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_54330200088.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	107340200158	36	Inspeção Especial	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivar - Dar ciência dos autos da presente Inspeção Especial ao Ministério da Fazenda e ao Legislativo Municipal de Palmeira das Missões; - Determinar ao Administrador do Executivo Municipal de Palmeira das Missões, que elabore Plano de Ação, em prazo de 180 dias, a fim de que cesse a inadimplência relativa aos repasses patronais e das parcelas referentes à amortização do passivo atuarial do fundo previdenciário, matéria que deverá ser analisada nas contas da Auditada; - Determinar que a matéria relativa à inadimplência nos repasses patronais e das parcelas referentes à amortização do passivo atuarial do fundo previdenciário seja incluída em itens a auditar nas contas do Executivo Municipal de Palmeira das Missões;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_107340200158.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	22510200142	148	Contas de Governo	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> CARLOS JANDREY: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_22510200142.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	19280200146	148	Contas de Governo	44800	PM DE CASCA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ALAN MARTINS DAS CHAGAS: - Parecer Favorável <b> CLEBER COLLE: - Parecer Favorável <b> DOMINGOS CLAUDIO KUJAWA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_19280200146.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	20330200148	148	Contas de Governo	46200	PM DE DAVID CANABARRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LAURO ANTÔNIO BENEDETTI: - Parecer Favorável <b> MARCOS ANTONIO ORO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_20330200148.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	30350200140	148	Contas de Governo	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	17360200146	148	Contas de Governo	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> ISOLDA MENA DUTRA: - Parecer Favorável <b> JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_17360200146.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	31710200145	148	Contas de Governo	63200	PM DE VICTOR GRAEFF	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> CLAUDIO AFONSO ALFLEN: - Parecer Favorável <b> GILMAR FRANCISCO APPELT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_31710200145.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	23390200149	149	Contas de Gestão	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GETULIO CERIOLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_23390200149.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	47160200128	148	Contas de Governo	47000	PM DE HERVAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ILDO ROBERTO LEMOS SALLABERRY: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_47160200128.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	26680200146	148	Contas de Governo	55200	PM DE PUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> EDUARDO GUADAGNIN: - Parecer Favorável <b> VALDIR POSSEBON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_26680200146.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	106230200147	96	Infração Administrativa	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO: - advertir - aplicar multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_106230200147.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	17620200140	149	Contas de Gestão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir <b> CESAR TADEU PAIER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_17620200140.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	11911202159	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	93810200163	23	Agravo	49200	PM DE GUAÍBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_93810200163.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	18890200141	148	Contas de Governo	44400	PM DE CANGUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> GERSON CARDOSO NUNES: - Parecer Favorável <b> JOSE ALCIDES BUBOLZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_18890200141.mp4
2016	11/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	28160200148	148	Contas de Governo	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> IZALDA MARIA BARROS BOCCACIO: - Parecer Favorável <b> PURANCI BARCELOS DOS SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160811_26_2_28160200148.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	25920200147	149	Contas de Gestão	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_25920200147.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	42440200151	149	Contas de Gestão	4400	CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	42430200116	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	5310200149	148	Contas de Governo	83300	PM DE CAPIVARI DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> MARCO ANTONIO MONTEIRO CARDOSO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_5310200149.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	250200163	36	Inspeção Especial	54000	PM DE PARAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Arquivar - Revogar Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_250200163.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	17010200147	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_17010200147.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	28510200133	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	28350200149	148	Contas de Governo	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	76990200140	149	Contas de Gestão	88286	SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	4970200148	148	Contas de Governo	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ANDRÉ LOVATEL: - Parecer Favorável <b> NILSON CAMATTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_4970200148.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	28430200145	148	Contas de Governo	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ADEMAR ANTONIO DAL ROSSO FRESCURA: - Parecer Favorável <b> HORACIO BENJAMIM DA SILVA BRASIL: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_28430200145.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	67170200141	8	Auditoria de Admissão	63900	PM DE COTIPORÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	17210200140	148	Contas de Governo	82900	PM DE ARARICÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	76660200147	149	Contas de Gestão	5900	FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	105480200120	8	Auditoria de Admissão	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_105480200120.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	79500200143	8	Auditoria de Admissão	65200	PM DE BARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_79500200143.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	18530200140	148	Contas de Governo	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> SCHAMBERLAEN JOSÉ SILVESTRE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_18530200140.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	40090200160	36	Inspeção Especial	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Arquivar - Incluir em Itens a Auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_40090200160.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	93500200076	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_93500200076.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	9060200158	148	Contas de Governo	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	21700200145	149	Contas de Gestão	48500	PM DE GARIBALDI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANTONIO CETTOLIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_21700200145.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	30050200145	149	Contas de Gestão	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> ADEMAR JOSÉ BASSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_30050200145.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	17510200146	148	Contas de Governo	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LUIZ ANTÔNIO PALHARIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_17510200146.mp4
2016	11/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	31370200144	148	Contas de Governo	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161011_35_1_31370200144.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	11890200136	149	Contas de Gestão	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	24910200146	148	Contas de Governo	78100	PM DE NOVA PÁDUA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ITAMAR BERNARDI: - Parecer Favorável <b> RONALDO BONIATTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_24910200146.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	55630200138	149	Contas de Gestão	60500	PM DE SERTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	10140200131	149	Contas de Gestão	78800	PM DE PICADA CAFÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLAUDIA SCHENKEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_10140200131.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	24120200144	149	Contas de Gestão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SILVIA MARIA LASEK NUNES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_24120200144.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	30930200146	148	Contas de Governo	72300	PM DE TRÊS PALMEIRAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> CLAUMIR CESAR DE OLIVEIRA: - Cientificar - Parecer Favorável <b> SILVANIO ANTONIO DIAS: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_30930200146.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	11210200133	149	Contas de Gestão	49300	PM DE GUAPORÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_11210200133.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	21810200140	149	Contas de Gestão	75700	PM DE GENTIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	73320200146	8	Auditoria de Admissão	48000	PM DE FELIZ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_73320200146.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	19910200140	148	Contas de Governo	74900	PM DE COLINAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> IRINEU HORST: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_19910200140.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	79560200140	8	Auditoria de Admissão	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_79560200140.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	17720200142	148	Contas de Governo	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à LRF, exceto ao artigo 1º, parágrafo 1º. - Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Interessado: Carlos Moacir Zamadei - Decisão: Parecer Favorável - Prazo para providências - Recomendar <b> IVONEI MARCIO CAOVILA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_17720200142.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	24380200144	149	Contas de Gestão	77700	PM DE MORRO REUTER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADAIR RICARDO BOHN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_24380200144.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	10460200132	149	Contas de Gestão	74200	PM DE BOM PROGRESSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOÃO CARLOS DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_10460200132.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	18240200147	148	Contas de Governo	88024	PM DE BOZANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> ERNESTO NATAL NICOLETTI: - Cientificar - Parecer Favorável <b> GEDERSON MORI: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_18240200147.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	12440200133	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_12440200133.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	19990200141	148	Contas de Governo	45700	PM DE CONSTANTINA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> ALMIR VILLA: - Parecer Favorável <b> FIDELVINO MENEGAZZO: - Parecer Favorável <b> LEOMAR JOSÉ BEHM: - Parecer Favorável <b> LÍRIO RIGON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_19990200141.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	25660200142	148	Contas de Governo	69800	PM DE PAVERAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> EDGAR HÉLIO HAUENSTEIN: - Cientificar - Parecer Favorável <b> VANDERLEI MARKUS: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_25660200142.mp4
2016	12/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	51250200087	119	Processo de Contas - Executivo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendações - Remeter à Procuradoria-Geral de Justiça - Verificar em futura auditoria <b> ALCINDO GABRIELLI: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> JAURI DA SILVEIRA PEIXOTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160412_10_1_51250200087.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	12880200131	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	29510200140	149	Contas de Gestão	71500	PM DE SÃO VENDELINO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_29510200140.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	27350200140	149	Contas de Gestão	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Pela inclusão do valor constante no item 2.1.2 como despesa de pessoal , para fins de apuração dos limites da LRF do Executivo de Saldanha Marinho no exercício de 2014; - Verificar em futura auditoria <b> VOLMAR TELLES DO AMARAL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_27350200140.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	13250200130	149	Contas de Gestão	50500	PM DE ITAQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GIL MARQUES FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_13250200130.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	77570200154	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_77570200154.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	18710200148	149	Contas de Gestão	65600	PM DE CAMPOS BORGES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_18710200148.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	55590200159	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_55590200159.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	81130200146	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_81130200146.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	108120200157	36	Inspeção Especial	43100	PM DE CACHOEIRINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar - Incluir em Itens a Auditar - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_108120200157.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	3460200156	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_3460200156.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	17840200140	149	Contas de Gestão	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ITACIR HOCHMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_17840200140.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	21750200149	149	Contas de Gestão	48600	PM DE GAURAMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILMAR JOSÉ SACCOMORI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_21750200149.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	57100200145	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_57100200145.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	55390200155	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_55390200155.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	31880200146	149	Contas de Gestão	73100	PM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> RICARDO BIDESE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_31880200146.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	76880200146	149	Contas de Gestão	88290	SECRETARIA DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLEBER CRISTIANO PRODANOV: - Contas Regulares com Ressalvas <b> GHISSIA HAUSER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_76880200146.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	29230200140	149	Contas de Gestão	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Assinar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias à Origem promova medidas no sentido de adequar o preenchimento de cargo em comissão contidos no item 1.1 do Relatório de Auditoria; - Incluir em Itens a Auditar - Recomendar <b> ARI MIGUEL WESCHENFELDER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_29230200140.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	28090200144	148	Contas de Governo	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_28090200144.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	26090200148	149	Contas de Gestão	70000	PM DE PIRAPÓ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> ARNO AUGUSTO WERLE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> LAURO ESTEVÃO PETRI NOLL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_26090200148.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	76370200144	149	Contas de Gestão	88168	BANRISUL S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ÁLVARO ROGÉRIO ALENCAR SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_76370200144.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	50780200159	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_50780200159.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	30340200148	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> TITO LIVIO JAEGER FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_30340200148.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	16770200148	149	Contas de Gestão	40200	PM DE AJURICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> AIRTON LUÍS COSSETIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_16770200148.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	17950200144	148	Contas de Governo	88022	PM DE BOA VISTA DO CADEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_17950200144.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	25410200145	149	Contas de Gestão	69600	PM DE PANTANO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CÁSSIO NUNES SOARES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_25410200145.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	35190200130	36	Inspeção Especial	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar <b> ANDRÉ IMAR KULCZYNSKI: - Débito - Multa <b> MAURÍCIO GOMES DA CUNHA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_35190200130.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	57080200145	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_57080200145.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	76820200140	149	Contas de Gestão	88178	INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ CLÁUDIO TEIXEIRA GARCIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> PAULO LEONEL FIORAVANTE FERNANDES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_76820200140.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	13210200130	149	Contas de Gestão	42900	PM DE CACEQUI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> FLÁVIO GILBERTO DORNELES MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_13210200130.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	25960200148	149	Contas de Gestão	78900	PM DE PINHAL GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SELMAR ROQUE DURIGON: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_25960200148.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	77010200140	149	Contas de Gestão	88285	SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> RICARDO DEMETRIO DE SOUZA PETERSEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> TANIA REGINA MACIEL ANTUNES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_77010200140.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	18780200147	149	Contas de Gestão	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GUERINO BACKES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_18780200147.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	52510200144	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_52510200144.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	63050200141	8	Auditoria de Admissão	63500	PM DE CHARQUEADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_63050200141.mp4
2016	12/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	10410200139	149	Contas de Gestão	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Alertar <b> NELSON CERATTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160512_14_2_10410200139.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	29010200140	149	Contas de Gestão	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_29010200140.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	65330200148	8	Auditoria de Admissão	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_65330200148.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	5400200121	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_5400200121.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	19810200148	149	Contas de Gestão	83700	PM DE CHUVISCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_19810200148.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	27510200143	148	Contas de Governo	56600	PM DE SANANDUVA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ANTONIO ROBERTO CALDATO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> LOEVIR FIDÊNCIO ANTUNES BENEDETTI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_27510200143.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	68000200068	1	Inativação	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_68000200068.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	18330200049	9	Prestação de Contas	72000	PM DE TERRA DE AREIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação. <b> JOSÉ ALBERTO SARATE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO LUIZ MORSOLIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_18330200049.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	22710200146	148	Contas de Governo	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> GILBERTO MARASCA: - Parecer Favorável <b> SALDANHA BOIARSKI BORGES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_22710200146.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	19820200140	148	Contas de Governo	83700	PM DE CHUVISCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> DIEGO VENZKE MULLER: - Parecer Favorável <b> ERVINO WACHHOLZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_19820200140.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	18950200142	149	Contas de Gestão	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DANILO BARRETO DA COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_18950200142.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	22140200143	149	Contas de Gestão	49200	PM DE GUAÍBA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> HENRIQUE TAVARES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_22140200143.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	33050200140	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	86080200106	8	Auditoria de Admissão	51000	PM DE JAGUARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	28300200145	149	Contas de Gestão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JAIR MENDES DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_28300200145.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	7820200112	119	Processo de Contas - Executivo	56900	PM DE SANTA MARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	19980200149	149	Contas de Gestão	45700	PM DE CONSTANTINA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	55850200161	37	Inspeção Extraordinária	5400	FUND. PARA O DESENV. DE RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_55850200161.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	20450200145	148	Contas de Governo	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JERRI ADRIANI MENEGHETTI: - Parecer Favorável <b> TANIA TEREZINHA DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_20450200145.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	76590200143	149	Contas de Gestão	5200	FUND. DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIZ ANTONIO ANTONIAZZI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_76590200143.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	83260200134	117	Auditoria Operacional	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinação.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_83260200134.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	33130200120	37	Inspeção Extraordinária	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160712_23_1_33130200120.mp4
2016	12/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	57390200089	119	Processo de Contas - Executivo	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	27110200146	149	Contas de Gestão	88235	CONS. INTERM. DO MÉDIO ALTO URUGUAI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDMILSON PEDRO PELIZARI: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_27110200146.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	9240200156	149	Contas de Gestão	87057	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL - CAPÃO DA CANOA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> SEBASTIÃO TRINDADE DIAS FILHO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_9240200156.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	33130200154	149	Contas de Gestão	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MOZAR ARTUR DIETRICH: - Contas Regulares <b> SILVIO PAULO KLEIN: - Contas Regulares <b> ÁLVARO ROGÉRIO ALENCAR SILVA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_33130200154.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	29320200149	149	Contas de Gestão	59401	CM DE SÃO PEDRO DO SUL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> WALMYR DRESSLER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_29320200149.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	30400200157	149	Contas de Gestão	85901	CM DE TABAÍ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> NELSO DA ROSA MACHADO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_30400200157.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	21130200142	149	Contas de Gestão	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	23140200150	149	Contas de Gestão	68501	CM DE ITACURUBI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> EVERSON CARVALHO PORTELA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_23140200150.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	24320200148	149	Contas de Gestão	77501	CM DE MORMAÇO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> OLAIR BELO DE CARVALHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_24320200148.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	24440200153	149	Contas de Gestão	69001	CM DE MONTAURI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ARI BENUR LASTA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_24440200153.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	31450200140	149	Contas de Gestão	85001	CM DE VALE VERDE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PAULO INACIO EISERMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_31450200140.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	32830200159	149	Contas de Gestão	88313	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE IJUÍ - DEMASI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> DANTE IURI PONSI TRINDADE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_32830200159.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	27220200159	149	Contas de Gestão	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JORGE RAFAEL DA COSTA LOPES: - Contas Regulares <b> LUIZ JORGE PASCAL SAN MARTINS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_27220200159.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	18320200143	149	Contas de Gestão	42702	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE - BUTIÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARIA DOLORES DA SILVA GOMES LEÃO: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> PAULO MARTINS LOPES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_18320200143.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	27250200149	149	Contas de Gestão	56301	CM DE ROQUE GONZALES	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> MOACIR ISSLER MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_27250200149.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	20370200157	149	Contas de Gestão	88059	CM DE CORONEL PILAR	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ADRIANA ROSSI MATTEI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_20370200157.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	31150200153	149	Contas de Gestão	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> IVETE MARIA LINCK BECK: - Contas Regulares <b> RONALDO ROBERTO GIACOMELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_31150200153.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	24890200146	149	Contas de Gestão	78101	CM DE NOVA PÁDUA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> SILVINO MARÓSTICA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_24890200146.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	19600200141	149	Contas de Gestão	66101	CM DE CERRO GRANDE DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Abertura de Processo de Infração Administrativa - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento parcial à LAI - Lei de Acesso à Informação - Não atendimento parcial à LRF <b> IVO BANDOW: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JOSÉ CLÓVIS TRESCASTRO CRESTANI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_19600200141.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	28920200150	149	Contas de Gestão	71301	CM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> CIRIO ILDEBERTO KRUMMENAUER: - Contas Regulares <b> DARCI CRUSS: - Contas Regulares <b> MELITA REJANI HECK KNOB: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_28920200150.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	9620200158	149	Contas de Gestão	44901	CM DE CATUÍPE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JOABEL ZIMMERMANN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_9620200158.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	30400200149	149	Contas de Gestão	61302	EMPRESA JORNAL. RADIODIF. AÇORIANA - TAQUARI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DANIELA DE SOUZA: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_30400200149.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	24890200154	149	Contas de Gestão	69201	CM DE NOVA ALVORADA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> DULCE BETTU ZANELLA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_24890200154.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	23600200158	149	Contas de Gestão	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> PEDRINHO ORLECI TAVARES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_23600200158.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	23780200151	149	Contas de Gestão	51403	FUND. MÉD.-HOSP. DR. HONOR T. COSTA - LAVRAS DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MARCIRIO SILVEIRA JACOBSEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_23780200151.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	23840200144	149	Contas de Gestão	51701	CM DE MARAU	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_23840200144.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	21140200145	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	31570200156	149	Contas de Gestão	88175	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> VALÉRIO ERNESTO MARCON: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_31570200156.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	8480200152	149	Contas de Gestão	42501	CM DE BOSSOROCA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JOBE IRACU SILVEIRA DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> VOLMAR CARNELOSSO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_8480200152.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	31400200147	149	Contas de Gestão	88175	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar <b> FREDERICO ARCARI BECKER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> IVANDRO BIRCK: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_31400200147.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	29700200159	149	Contas de Gestão	71501	CM DE SÃO VENDELINO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> EMIR JOSÉ KUHN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_29700200159.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	19420200143	149	Contas de Gestão	45001	CM DE CAXIAS DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	5470200147	149	Contas de Gestão	45901	CM DE CRISSIUMAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> IVENS ROGÉRIO JALOWIETZKI GRÜN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ROBERTO BERGMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_5470200147.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	27440200140	149	Contas de Gestão	79901	CM DE SALVADOR DAS MISSÕES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ERNO OSMAR LANGER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_27440200140.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	9500200150	149	Contas de Gestão	44604	CENTRO DE ASSIST. E PREST. À SAÚDE DOS SERV. MUN.	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> FERNANDA GLOECKNER DA CÁS: - Contas Regulares <b> VERA APARECIDA SEVERO DE ALMEIDA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_9500200150.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	25630200144	149	Contas de Gestão	88067	CM DE PAULO BENTO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> VALDIR GAZ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_25630200144.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	19370200145	149	Contas de Gestão	45004	CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_19370200145.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	21670200142	149	Contas de Gestão	48401	CM DE FREDERICO WESTPHALEN	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> RICARDO DENTI JUNIOR: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_21670200142.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	21770200152	149	Contas de Gestão	84401	CM DE FLORIANO PEIXOTO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MARTINHO ELÓDIO PIVA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_21770200152.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	30610200145	149	Contas de Gestão	81801	CM DE TIRADENTES DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ELISSANDRO MOACIR BONFANTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_30610200145.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	21550200145	149	Contas de Gestão	48201	CM DE FONTOURA XAVIER	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> FELISBERTO GODOY DA ROSA: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas <b> PAULO CEZAR QUEVEDO: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_21550200145.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	27150200147	149	Contas de Gestão	88072	CM DE ROLADOR	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_27150200147.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	28270200150	149	Contas de Gestão	57603	FUND. EDUC. AGRÍCOLA DE STO. ANTÔNIO DA PATRULHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> MARLENI CARDOZO PEREIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_28270200150.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	20680200155	149	Contas de Gestão	83901	CM DE DILERMANDO DE AGUIAR	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALAN BASTIANELLO KROTH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_20680200155.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	21080200136	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	14930200136	149	Contas de Gestão	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Retificar decisão - retificar da decisão exarada no Processo n° 1493-02.00/13-6, para alterar os débitos imputados na alínea “b”, que passa a ter a seguinte disposição: b) fixar débito correspondente aos itens 2.2 e 2.3 do Relatório de Auditoria/Acompanhamento de Gestão, nos valores de R$ 2.141,93 e R$ 8.400,92, respectivamente, de responsabilidade do Sr. Ademir de Oliveira da Silva.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_14930200136.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	20220200143	149	Contas de Gestão	46001	CM DE CRUZ ALTA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento parcial à LRF <b> RAFAEL BRAGA LIBRELOTTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_20220200143.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	29680200140	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	9530200159	149	Contas de Gestão	74601	CM DE CARLOS GOMES	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VASCO GWIAZDECZKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_9530200159.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	19860200141	149	Contas de Gestão	45401	CM DE CIRÍACO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Por declarar atendida a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com necessidade de aperfeiçoamentos quanto ao cumprimento do art. 48 e 48A; <b> ADEMIR PASSARI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_19860200141.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	23380200146	149	Contas de Gestão	51201	CM DE LAGOA VERMELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> LUIZ CARLOS KRAMER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_23380200146.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	17	28730200140	149	Contas de Gestão	71301	CM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> MELITA REJANI HECK KNOB: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_17_5_28730200140.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	31680200142	149	Contas de Gestão	63101	CM DE VICENTE DUTRA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> ELOI ANTONIO SARI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_31680200142.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	23320200140	149	Contas de Gestão	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento parcial à LRF <b> GILSEMAR HONNEF: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_23320200140.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	20590200148	149	Contas de Gestão	83801	CM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EUGENIO MODEL LUMERTZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_20590200148.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	23170200140	149	Contas de Gestão	51001	CM DE JAGUARI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CATIA ELIZANDRA SIQUEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_23170200140.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	20790200141	149	Contas de Gestão	46801	CM DE ENCRUZILHADA DO SUL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48 e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> FABIANO SOARES DE FREITAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MARCO ANTONIO GRANDINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_20790200141.mp4
2016	12/09/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	18	30840200147	149	Contas de Gestão	61701	CM DE TRÊS COROAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JORGE TAMIR AZEVEDO RAMOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160912_18_4_30840200147.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	29100200140	149	Contas de Gestão	59101	CM DE SÃO MARTINHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ VALDIR MORSCH: - Contas Regulares <b> LENIR FOLETTO BACKES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_29100200140.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	5140200143	149	Contas de Gestão	43101	CM DE CACHOEIRINHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUIS HENRIQUE SILVEIRA MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_5140200143.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	19490200134	149	Contas de Gestão	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ILMO SANTOS: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_19490200134.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	29510200158	149	Contas de Gestão	59401	CM DE SÃO PEDRO DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ZIANIA MARIA BOLZAN: - Contas Regulares <b> ÂNGELO PARCIANELLO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_29510200158.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	29640200140	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	22280200146	149	Contas de Gestão	49501	CM DE HORIZONTINA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_22280200146.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	17860200145	149	Contas de Gestão	42101	CM DE BENTO GONÇALVES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> VALDECIR RUBBO: - Contas Irregulares - Débito - Multa - Não atendimento ao artigo 1º, parágrafo 1º, da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_17860200145.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	29030200154	149	Contas de Gestão	58601	CM DE SÃO JOSÉ DO OURO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTONIO CARLOS MAZUTTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_29030200154.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	5960200143	149	Contas de Gestão	53401	CM DE NOVO HAMBURGO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> NAASOM LUCIANO DA ROCHA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> PATRÍCIA TAINE BECK: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_5960200143.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	9420200154	149	Contas de Gestão	83401	CM DE CARAÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_9420200154.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	5230200142	149	Contas de Gestão	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANDRÉ AFONSO HECK: - Contas Regulares <b> CLAUDIO SCHNEIDER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_5230200142.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	20620200159	149	Contas de Gestão	75301	CM DE DERRUBADAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARCOS ANTONIO BIDIN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_20620200159.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	27620200148	149	Contas de Gestão	56801	CM DE SANTA CRUZ DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_27620200148.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	22750200147	149	Contas de Gestão	76101	CM DE INHACORÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	31290200148	149	Contas de Gestão	86201	CM DE UBIRETAMA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_31290200148.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	28480200157	149	Contas de Gestão	80401	CM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOCELI ZANARDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_28480200157.mp4
2016	12/12/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	24	6140200141	149	Contas de Gestão	86101	CM DE TURUÇU	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> RONI FERNANDO BUSS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161212_24_4_6140200141.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	86580200156	4	Recurso de Embargos	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_86580200156.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	82640200154	4	Recurso de Embargos	47100	PM DE ERVAL GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_82640200154.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	49110200155	4	Recurso de Embargos	1100	SECRETARIA DA CULTURA DO RS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_49110200155.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	9510200137	149	Contas de Gestão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> LUCIANO PINTO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_9510200137.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	103370200153	23	Agravo	44500	PM DE CANOAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_103370200153.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	88750200158	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	16440200152	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_16440200152.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	44130200150	21	Recurso de Reconsideração	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_44130200150.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	43120200159	4	Recurso de Embargos	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_43120200159.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	40640200159	4	Recurso de Embargos	62300	PM DE TUPARENDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_40640200159.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	88770200153	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_88770200153.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	10530200136	149	Contas de Gestão	45900	PM DE CRISSIUMAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_10530200136.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	97250200115	21	Recurso de Reconsideração	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_97250200115.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	83010200153	4	Recurso de Embargos	78600	PM DE PARECI NOVO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_83010200153.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	20790200133	149	Contas de Gestão	49102	FUND. MUN. DE ARTE E CULTURA - GRAVATAÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> FERNANDA BATISTA DE FRAGA NASCIMENTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_20790200133.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	82950200152	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_82950200152.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	47420200157	4	Recurso de Embargos	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_47420200157.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	85430200152	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	84300200154	4	Recurso de Embargos	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	10540200139	149	Contas de Gestão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> CEZAR DE PELEGRIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_10540200139.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	9810200132	149	Contas de Gestão	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_9810200132.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	109100200141	4	Recurso de Embargos	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_109100200141.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	85690200152	4	Recurso de Embargos	73600	PM DE ARAMBARÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_85690200152.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	18350200150	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	48500200151	4	Recurso de Embargos	79600	PM DE QUEVEDOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_48500200151.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	21100200136	149	Contas de Gestão	61201	CM DE TAQUARA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> NELSON JOSE MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_21100200136.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	43690200130	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_43690200130.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	14830200134	149	Contas de Gestão	58301	CM DE SÃO GABRIEL	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Negar Executoriedade <b> SANDRA MARIA BORGES XARÃO TEIXEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_14830200134.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	70660200130	149	Contas de Gestão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_70660200130.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	102830200153	20	Embargos de Declaração	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	17930200157	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_17930200157.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	103640200150	4	Recurso de Embargos	88063	CM DE JACUIZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_103640200150.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	3730200161	23	Agravo	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	41860200156	4	Recurso de Embargos	53300	PM DE NOVA PRATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_41860200156.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_100360200130.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	103560200154	4	Recurso de Embargos	74400	PM DE CANDIOTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_103560200154.mp4
2016	13/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	105990200148	4	Recurso de Embargos	45100	PM DE CERRO LARGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160413_11_3_105990200148.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	31440200148	149	Contas de Gestão	82401	CM DE VALE REAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> CESAR AUGUSTO KIEKOW: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_31440200148.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	26220200142	149	Contas de Gestão	79101	CM DE PONTÃO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Remeter à Diretoria de Controle e Fiscalização - pelo não atendimento ao §2º do artigo 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 no exercício de 2014 <b> ALTAIR JOSÉ ANZOLIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_26220200142.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	25910200144	149	Contas de Gestão	88163	CONS. INTERM. ESMERALDA / PINHAL DA SERRA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> AILTON DE SÁ ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_25910200144.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	31870200143	149	Contas de Gestão	73101	CM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> MARLY GIOMBELLI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_31870200143.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	20640200146	149	Contas de Gestão	46601	CM DE DONA FRANCISCA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	30380200149	149	Contas de Gestão	61301	CM DE TAQUARI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> ADEMIR BICA FAGUNDES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> RAMON KERN DE JESUS SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_30380200149.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	31960200142	149	Contas de Gestão	88078	CM DE WESTFÁLIA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VALÉRIO DA FONSECA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_31960200142.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	19950200140	149	Contas de Gestão	45601	CM DE CONDOR	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> GILBERTO DE MOURA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_19950200140.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	21870200146	149	Contas de Gestão	48901	CM DE GIRUÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> ANDREI SCHNORR DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MAURÍLIO BORGES DE MATOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_21870200146.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	24310200145	149	Contas de Gestão	52301	CM DE MONTENEGRO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento ao artigo 42 da LRF <b> RENATO ANTONIO KRANZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_24310200145.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	27000200141	149	Contas de Gestão	55701	CM DE RIO PARDO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento ao artigo 55, parágrafo 2º, da LRF - Remeter à Diretoria de Controle e Fiscalização <b> PAULO BOTELHO DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_27000200141.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	16970200141	149	Contas de Gestão	73401	CM DE ALTO FELIZ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> GERALDO FUHR: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_16970200141.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	19380200148	149	Contas de Gestão	45009	FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS HEITOR CARVALHO DA SILVA: - Contas Regulares <b> MARLÊS STELA SEBBEN ANDREAZZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_19380200148.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	27030200140	149	Contas de Gestão	70701	CM DE RIOZINHO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Contas Regulares - Ivo Wilborn - Contas Regulares com Ressalvas - João Carlos Angeli - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Multa - João Carlos Angeli	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_27030200140.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	28410200140	149	Contas de Gestão	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> ANTONIO IBANES ERBICE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> DARIO AFONSO SALBEGO BEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_28410200140.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	31750200146	149	Contas de Gestão	86701	CM DE VILA LÂNGARO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> ANTONIO DANELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_31750200146.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	21580200143	149	Contas de Gestão	48301	CM DE FORMIGUEIRO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> ACI DA SILVA CARDOSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VALDAIR BORTOLUZZI SIMÕES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_21580200143.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	27710200147	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> DEILI GRANVILE SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> WERNER REMPEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_27710200147.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	17330200148	149	Contas de Gestão	41201	CM DE ARROIO DO TIGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- - pelo não atendimento aos artigos 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal. - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> MARCOS ANTÔNIO PASA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_17330200148.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	17400200141	149	Contas de Gestão	41401	CM DE ARVOREZINHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> DELEMAR BATISTA PANIS: - Contas Regulares <b> FABIANE REGINA POTRICH GEHLEN: - Contas Regulares <b> JAIME TALIETTI BORSATTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_17400200141.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	22390200140	149	Contas de Gestão	67901	CM DE IBARAMA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> RAFAEL CASSOL: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_22390200140.mp4
2016	13/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	17730200145	149	Contas de Gestão	73901	CM DE BARRA DO RIO AZUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - pela emissão de medida acautelatória, nos termos do inciso XIII do art. 5º do RITCE, para que a Origem suspenda, de imediato, a executoriedade do art. 10º, da Lei Municipal nº 1.173/2012, <b> SILVINO LUIZ MADALOZZO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160613_11_4_17730200145.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	105510200157	4	Recurso de Embargos	75201	CM DE COXILHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_105510200157.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	102800200155	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_102800200155.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	120230200150	4	Recurso de Embargos	68201	CM DE IMIGRANTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_120230200150.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	86670200155	4	Recurso de Embargos	63000	PM DE VIAMÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_86670200155.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	20140200147	149	Contas de Gestão	75200	PM DE COXILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> JÚLIO CESAR MESQUITA CENI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_20140200147.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	106810200150	4	Recurso de Embargos	49900	PM DE IBIRUBÁ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_106810200150.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	7080200165	20	Embargos de Declaração	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_7080200165.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	80470200128	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	66300200148	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_66300200148.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	103630200158	4	Recurso de Embargos	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_103630200158.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	14940200139	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_14940200139.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	93230200133	4	Recurso de Embargos	43100	PM DE CACHOEIRINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declarar a nulidade da Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_93230200133.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	103020200146	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Retenção definitiva dos valores referentes a serviços de sinalização da obra e fornecimento de cabo comunicação e regularidade das demais despesas referentes ao projeto: corredor da Av. Pe. Cacique / Av. Edvaldo Pereira Paiva.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_103020200146.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	3310200169	4	Recurso de Embargos	70500	PM DE QUINZE DE NOVEMBRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_3310200169.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	49100200152	21	Recurso de Reconsideração	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_49100200152.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	91710200165	23	Agravo	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_91710200165.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	11720200135	149	Contas de Gestão	44400	PM DE CANGUÇU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	29990200149	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_29990200149.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	106480200152	4	Recurso de Embargos	51700	PM DE MARAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_106480200152.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	107360200145	4	Recurso de Embargos	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/07/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	51500200160	103	Recurso	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_15_8_51500200160.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	93310200164	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento dos requisitos legais e constitucionais para a posse do Senhor Alexandre Postal, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, na vaga de livre provimento do Exmo. Senhor Governador do Estado.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_15_8_93310200164.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	6920200167	3	Pedido de Revisão	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_6920200167.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	59510200168	20	Embargos de Declaração	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_59510200168.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	128750200134	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Derterminar à DCF que acompanhe o cumprimento das determinações - Determinação ao atual Gestor - Mantém Medida Cautelar - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_128750200134.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	102220200150	4	Recurso de Embargos	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_102220200150.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	105940200152	4	Recurso de Embargos	74501	CM DE CAPITÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_105940200152.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	47990200155	4	Recurso de Embargos	50400	PM DE IRAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	80540200156	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_80540200156.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	120010200151	4	Recurso de Embargos	75901	CM DE GRAMADO XAVIER	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_120010200151.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	23060200145	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	106510200155	4	Recurso de Embargos	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	9640200137	149	Contas de Gestão	53500	PM DE OSÓRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em Itens a Auditar - Negar Executoriedade <b> EDUARDO ALUISIO CARDOSO ABRAHÃO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_9640200137.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	48180200156	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_48180200156.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	15920200158	4	Recurso de Embargos	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_15920200158.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	12160200133	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	29750200144	149	Contas de Gestão	71600	PM DE SEDE NOVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ELCIO SODER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_29750200144.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	97530200131	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_15_8_97530200131.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	5360200100	120	Processo de Contas - Outros	62001	CM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_5360200100.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	4580200160	4	Recurso de Embargos	53001	CM DE NOVA BRÉSCIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_4580200160.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	39450200146	149	Contas de Gestão	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUCIANA PEREIRA KERN: - Contas Regulares <b> NILTON LEONEL ARNECKE MARIA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_39450200146.mp4
2016	13/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	109590200151	4	Recurso de Embargos	64201	CM DE TAVARES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160713_24_3_109590200151.mp4
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	105860200164	37	Inspeção Extraordinária	42600	PM DE BRAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160913_32_1_105860200164.mp4
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	30320200142	148	Contas de Governo	61100	PM DE TAPES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	28740200143	149	Contas de Gestão	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	96070200160	20	Embargos de Declaração	54800	PM DE PORTÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160913_32_1_96070200160.mp4
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	62120200120	8	Auditoria de Admissão	40700	PM DE ANTA GORDA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	27810200149	149	Contas de Gestão	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160913_32_1_27810200149.mp4
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	27680200144	148	Contas de Governo	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	60310200087	119	Processo de Contas - Executivo	54100	PM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	69850200145	149	Contas de Gestão	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GERSON CARRION DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160913_32_1_69850200145.mp4
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	25930200140	148	Contas de Governo	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> DELMAR ANTONIO JAGUSZEWSKI: - Parecer Favorável <b> IVANDRO BIRCK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160913_32_1_25930200140.mp4
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	24190200143	149	Contas de Gestão	69000	PM DE MONTAURI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARCELO BOFF: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160913_32_1_24190200143.mp4
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	108420200152	36	Inspeção Especial	40400	PM DE ALEGRETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar <b> ERASMO GUTERRES SILVA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160913_32_1_108420200152.mp4
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	29120200145	149	Contas de Gestão	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDUARDO ANTÔNIO CAUDURO: - Contas Regulares <b> IVAN SCHIEFFELBEIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160913_32_1_29120200145.mp4
2016	13/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	24160200145	149	Contas de Gestão	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	20200200148	149	Contas de Gestão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_20200200148.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	22760200140	149	Contas de Gestão	68300	PM DE IPÊ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VALÉRIO ERNESTO MARCON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_22760200140.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	9650200130	149	Contas de Gestão	70700	PM DE RIOZINHO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_9650200130.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	47210200142	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_47210200142.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	17560200140	149	Contas de Gestão	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar - Incluir em Itens a Auditar <b> FERNANDO PAULO BALBINOT: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_17560200140.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	23570200147	149	Contas de Gestão	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILSON DE CARLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_23570200147.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	30150200147	149	Contas de Gestão	60700	PM DE SOBRADINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar <b> LUIZ AFFONSO TREVISAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_30150200147.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	76720200148	149	Contas de Gestão	88327	FUND. CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JANICE ANTONIA GAMBETTA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JUAREZ EMILIO MOEHLECKE: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_76720200148.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	18360200098	119	Processo de Contas - Executivo	63500	PM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Cientificar PGJ e MPE <b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> HÉLIO SIPPEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_18360200098.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	6030200155	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_6030200155.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	96110200130	149	Contas de Gestão	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CARLOS HENRIQUE VASCONCELLOS HORN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JORGE GOMES ROSA FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_96110200130.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	86190200160	37	Inspeção Extraordinária	44800	PM DE CASCA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_86190200160.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	11220200136	149	Contas de Gestão	49800	PM DE IBIRAIARAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DOUGLAS ROSSONI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_11220200136.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	90970200132	8	Auditoria de Admissão	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	31890200149	148	Contas de Governo	73100	PM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CLÁUDIO COSTA CURTA: - Parecer Favorável <b> RICARDO BIDESE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_31890200149.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	51050200148	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_51050200148.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	17470200140	149	Contas de Gestão	65100	PM DE ÁUREA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ITO ADOLFO MÜLLER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_17470200140.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	55610200159	1	Inativação	61200	PM DE TAQUARA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_55610200159.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	97510200160	23	Agravo	55600	PM DE RIO GRANDE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_97510200160.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	76460200143	149	Contas de Gestão	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CARLSON JANES AQUISTAPASSE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_76460200143.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	26440200150	148	Contas de Governo	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> GLICERIO IVO JUNGES: - Parecer Favorável <b> SÍLVIO PEDRO SCHMITZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_26440200150.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	9180200147	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_9180200147.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	100650200167	37	Inspeção Extraordinária	46000	PM DE CRUZ ALTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_100650200167.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	100660200160	37	Inspeção Extraordinária	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_100660200160.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	46660200110	120	Processo de Contas - Outros	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	85780200143	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_85780200143.mp4
2016	13/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	112390200140	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161013_35_2_112390200140.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	5720200149	149	Contas de Gestão	84600	PM DE ITAARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	74180200112	1	Inativação	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_74180200112.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	7040200156	148	Contas de Governo	40200	PM DE AJURICABA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento parcial LRF <b> AIRTON LUÍS COSSETIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_7040200156.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	92480200167	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	25030200151	148	Contas de Governo	53000	PM DE NOVA BRÉSCIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento parcial da LRF <b> GILNEI AGOSTINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_25030200151.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	25780443158	31	Complementação de Proventos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_25780443158.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	49390200142	1	Inativação	64300	PM DE JÓIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_49390200142.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	77760200120	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_77760200120.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	233711204151	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_233711204151.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	26720200141	148	Contas de Governo	55300	PM DE QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> RICARDO OLAECHEA GADRET: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_26720200141.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	63510200085	1	Inativação	52700	PM DE NONOAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_63510200085.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	205801900127	42	Revisão de Proventos	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Registro de Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_205801900127.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	22390200159	148	Contas de Governo	67700	PM DE GUABIJU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento parcial da LRF <b> BRAULIO MARCOS GARDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_22390200159.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	74120300870	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_74120300870.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	76910200149	149	Contas de Gestão	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	107040200144	8	Auditoria de Admissão	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_107040200144.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	28970200145	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_28970200145.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	25540200153	149	Contas de Gestão	53600	PM DE PAIM FILHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ELTON LUIZ DAL MORO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_25540200153.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	80070300860	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_80070300860.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	72720435169	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_72720435169.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	5510200142	149	Contas de Gestão	67000	PM DE EREBANGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDELAR JOSÉ SAMUEL DO NASCIMENTO: - Contas Regulares <b> VILMAR VECHIATTO: - Contas Regulares <b> ÊNIO MEREGALLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_5510200142.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	722791900121	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_722791900121.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	32130200156	148	Contas de Governo	88048	PM DE WESTFÁLIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> EVANETE INEZ HORST GRAVE: - Parecer Favorável <b> OTÁVIO LANDMEIER: - Parecer Favorável <b> SERGIO MARASCA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_32130200156.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	27310200158	149	Contas de Gestão	55800	PM DE ROCA SALES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ELOI MACHADO DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> NÉLIO JOSÉ VUADEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_27310200158.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	80200087	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_80200087.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	30970200147	149	Contas de Gestão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLERI CAMILOTTI: - Contas Regulares <b> JOSÉ CARLOS ANZILIERO AMARAL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_30970200147.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	22640200126	1	Inativação	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_22640200126.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	43920200137	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_43920200137.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	84910200158	36	Inspeção Especial	42300	PM DE BOM JESUS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - Revogar Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_84910200158.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	28720200156	149	Contas de Gestão	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARCELO LUIZ SCHREINERT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_28720200156.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	26710200149	149	Contas de Gestão	55300	PM DE QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_26710200149.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	32240200150	148	Contas de Governo	40900	PM DE ARATIBA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Não atendimento parcial da LRF <b> GELSON TARCISIO CARBONERA: - Parecer Favorável <b> LUIZ ÂNGELO POLETTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_32240200150.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	256571204153	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_256571204153.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	42810200142	1	Inativação	53500	PM DE OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_42810200142.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	73060200125	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessacão de ilegalidade administrativa - Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_73060200125.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	27620200156	148	Contas de Governo	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> VOLMAR TELLES DO AMARAL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_27620200156.mp4
2016	13/12/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	20280200093	1	Inativação	68900	PM DE LAGOÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161213_43_1_20280200093.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	28320200140	149	Contas de Gestão	58002	FUND. EDUCACIONAL DE SÃO BORJA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_28320200140.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	19410200132	149	Contas de Gestão	72301	CM DE TRÊS PALMEIRAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> JOÃO ADELCIO FLORES RIGO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_19410200132.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	17070200135	149	Contas de Gestão	55601	CM DE RIO GRANDE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	109450200159	23	Agravo	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_109450200159.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	20140200139	149	Contas de Gestão	88070	CM DE PINTO BANDEIRA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento ao artigo 55, parágrafo 2º, da LRF - remeter à DCF cópia da Instrução Técnica Final/Encerramento do Exercício Financeiro de 2013, bem como do voto, para fins de autuação do processo de Infração Administrativa <b> ADAIR RIZZARDO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_20140200139.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	17890200135	149	Contas de Gestão	70901	CM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - assinar o prazo de 180 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que apresente planejamento visando à adequação de seu quadro de pessoal aos ditames constitucionais, em face dos apontamentos constantes dos itens 1.1 e 2.1.1 do Relatório, devendo a Presidência do Legislativo dar ciência aos demais Edis dos termos desta decisão <b> FLAVIO DALCIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_17890200135.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	17740200130	149	Contas de Gestão	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento parcial da Lei de Acesso à Informação - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - declarar não atendidos os artigos 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal - remeter ao Setor de Autuações cópia da Instrução Técnica Final/Encerramento do exercício financeiro de 2013, bem como do Relatório e Voto, para fins de autuação do processo de Infração Administrativa <b> PEDRO PAULO FALCÃO DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_17740200130.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	19230200142	149	Contas de Gestão	88230	INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> MARIA DOMINIQUE CARAMALAK: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_19230200142.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	15230200131	149	Contas de Gestão	51301	CM DE LAJEADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	15020200135	149	Contas de Gestão	73701	CM DE BARÃO DO TRIUNFO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> LAURENI GARCIA PAGINI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_15020200135.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	31010200142	149	Contas de Gestão	88124	CONS. ROTA DO YUCUMÃ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ALMIR JOSÉ BAGEGA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_31010200142.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	20310200134	149	Contas de Gestão	62501	CM DE VACARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	29480200147	149	Contas de Gestão	81301	CM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ERNY HEINEMANN: - Contas Regulares <b> JOSE CARLOS CIPRIANO FONGUE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_29480200147.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	16500200137	149	Contas de Gestão	88263	CONS. INTERM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CRESU	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> BENONE DE OLIVEIRA DIAS: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_16500200137.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	20430200131	149	Contas de Gestão	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	20670200144	149	Contas de Gestão	66601	CM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LUIZ GRESELE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_20670200144.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	16120200135	149	Contas de Gestão	50101	CM DE IJUÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_16120200135.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	18670200142	149	Contas de Gestão	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> DANIELA CAMPOS MAURER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_18670200142.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	14890200130	149	Contas de Gestão	88258	CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir <b> RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_14890200130.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	20740200130	149	Contas de Gestão	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar - Determinação à Diretoria de Controle e Fiscalização - assinar o prazo de 120 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que apresente a este Tribunal de Contas estudo quanto às ações a serem tomadas tendentes à recomposição do seu quadro funcional - assinar o prazo de 180 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que institua e publique as normas internas pertinentes à forma e critérios para avaliação da verba prevista na Lei Municipal nº 11.192/2012, art. 6º, § 2º - assinar o prazo de 90 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que remeta a este Tribunal de Contas as conclusões da reavaliação procedida nas concessões da Gratificação de Incentivo à Arrecadação, a fim que sejam encaminhadas à DCF <b> ANDRÉ DE OLIVEIRA CARÚS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_20740200130.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	20140200139	149	Contas de Gestão	88070	CM DE PINTO BANDEIRA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declarar não atendido o artigo 55, parágrafo 2º, da LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - remeter à DCF cópia da Instrução Técnica Final/Encerramento do Exercício Financeiro de 2013, bem como do voto, para fins de autuação do processo de Infração Administrativa <b> ADAIR RIZZARDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_20140200139.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	17200200130	149	Contas de Gestão	88201	INST. DE PLANEJAMENTO DE SANTA MARIA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS ALBERTO ROBINSON: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JÚLIO SILVA NETO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_17200200130.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	16580200139	149	Contas de Gestão	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SUIMAR JOÃO BRESSAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_16580200139.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	21200200138	149	Contas de Gestão	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar - assinar o prazo de 120 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que promova ações visando à regularização da situação tratada no item 1.1 do Relatório de Auditoria de Regularidade, no que se refere à inexistência de fixação legal dos requisitos para ocupação dos empregos públicos tratados nos autos - determinar à DCF a abertura de Inspeção Extraordinária, desde o exercício de 2007, no mínimo, pertinente ao item 4.1.1 do Relatório de Auditoria de Regularidade <b> VANDERLEI LUIS CAPPELLARI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_21200200138.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	17220200143	149	Contas de Gestão	41001	CM DE ARROIO DO MEIO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> PAULO ROBERTO GRASSI: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_17220200143.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	18870200138	149	Contas de Gestão	61903	FUND. CULT., EDUC. E TECN. TRESPASSENSE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar <b> DALMIRO VOLNEI SILVA: - Contas Regulares <b> JAIR LAGEMANN: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_18870200138.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	22570200149	149	Contas de Gestão	50002	FUND. CULTURAL DE IGREJINHA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> VITOR JOSE FLESCH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_22570200149.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	14280200137	149	Contas de Gestão	57001	CM DE SANTANA DA BOA VISTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	20500200135	149	Contas de Gestão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	17930200130	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	22080200142	149	Contas de Gestão	88143	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - GRAVATAÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ADRIANO DE MORAIS: - Contas Regulares <b> CELSO FERNANDO SARMENTO DA FONSECA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_22080200142.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	40640200140	149	Contas de Gestão	88328	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ - DEMEI GERAÇÃO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> SUIMAR JOÃO BRESSAN: - Contas Regulares <b> VINÍCIOS FRANCO HOCH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_40640200140.mp4
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	14140200134	149	Contas de Gestão	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	18200200138	149	Contas de Gestão	73801	CM DE BARRA DO GUARITA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160314_4_5_18200200138.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	21100200144	148	Contas de Governo	67200	PM DE ESTAÇÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160414_11_2_21100200144.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	22920200142	149	Contas de Gestão	88032	PM DE ITATI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	22500200140	149	Contas de Gestão	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	19970200146	148	Contas de Governo	45600	PM DE CONDOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160414_11_2_19970200146.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	19350200140	148	Contas de Governo	44900	PM DE CATUÍPE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160414_11_2_19350200140.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	22930200145	148	Contas de Governo	88032	PM DE ITATI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> GILVAN NEUBERT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160414_11_2_22930200145.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	55430200134	149	Contas de Gestão	51600	PM DE MACHADINHO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	108740200145	36	Inspeção Especial	66200	PM DE CIDREIRA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar - assinar prazo de 30 dias à Origem para que rescinda o Contrato n. 117/2013, e enviar cópia do presente processo ao Ministério Público Estadual <b> MILTON TERRA BUENO: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160414_11_2_108740200145.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	26920200145	149	Contas de Gestão	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Assinar o prazo de 120 dias à Origem para que apresente a este Tribunal a comprovação das adequações realizadas no Sistema de Controle Interno, conforme itens 5.1.1, 5.1.2, 5.2 e 5.3. - Assinar o prazo de 60 (sessenta) dias a fim de que a Auditada comprove, junto a este Tribunal, a adoção de providências destinadas a regularizar a situação apontada no subitem 3.3.4 do Relatório de Auditoria. - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> SALMO DIAS DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160414_11_2_26920200145.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	31460200143	149	Contas de Gestão	85000	PM DE VALE VERDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Verificar em futura auditoria <b> RICARDO ANDRE DE AZEREDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160414_11_2_31460200143.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	24680200140	148	Contas de Governo	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> AÍCARO UMBERTO FERRARI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160414_11_2_24680200140.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	10930200133	149	Contas de Gestão	63100	PM DE VICENTE DUTRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO PAULO PASTÓRIO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160414_11_2_10930200133.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	22350200140	148	Contas de Governo	49600	PM DE HUMAITÁ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	12590200139	149	Contas de Gestão	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	10450200130	149	Contas de Gestão	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar - afastar as falhas dos itens 2 (BLM) e 3 (SISCOP), do Relatório para Consolidação das Contas <b> ANTONIO SERGIO DE VARGAS MOTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160414_11_2_10450200130.mp4
2016	14/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	54330200088	119	Processo de Contas - Executivo	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	26270200146	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARIA ODETE RIGON: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_26270200146.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	17170200145	149	Contas de Gestão	73600	PM DE ARAMBARÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSELENA MARIA BECKER SCHERER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_17170200145.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	75930200146	8	Auditoria de Admissão	64500	PM DE ÁGUA SANTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_75930200146.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	31420200142	149	Contas de Gestão	82400	PM DE VALE REAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDSON KASPARY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_31420200142.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	77070200147	149	Contas de Gestão	88222	SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> VINICIUS GOMES WU: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_77070200147.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	31200200143	149	Contas de Gestão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_31200200143.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	26870200147	149	Contas de Gestão	70600	PM DE RELVADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADROALDO LUIS DA CROCE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_26870200147.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	25020200140	149	Contas de Gestão	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARINO ANTONIO TESTOLIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_25020200140.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	24080200149	148	Contas de Governo	88035	PM DE MATO QUEIMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> NELSON HENTZ: - Parecer Favorável <b> NILSON ANTÔNIO BORCHERT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_24080200149.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	98080200126	8	Auditoria de Admissão	5200	FUND. DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_98080200126.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	45380200953	1	Inativação	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> THARIBIO LOPES DOS SANTOS: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_45380200953.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	20600200145	149	Contas de Gestão	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	21450200143	148	Contas de Governo	48000	PM DE FELIZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALBANO JOSÉ KUNRATH: - Parecer Favorável <b> PEDRO KRINDGES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_21450200143.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	21500200141	149	Contas de Gestão	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VILSON ANTONIO BABICZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_21500200141.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	64800200140	8	Auditoria de Admissão	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_64800200140.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	9920200137	149	Contas de Gestão	47800	PM DE FARROUPILHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLAITON GONÇALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_9920200137.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	26600200144	149	Contas de Gestão	70300	PM DE PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDEGAR ANTONIO CERBARO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_26600200144.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	26130200143	148	Contas de Governo	54600	PM DE PIRATINI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VILSO AGNELO DA SILVA GOMES: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_26130200143.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	17180200148	148	Contas de Governo	73600	PM DE ARAMBARÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - declarar não atendida a Lei Complementar nº 101/2000, relativamente ao disposto nos artigos 1º, § 1º e 20, III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101/2000. <b> JOSELENA MARIA BECKER SCHERER: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_17180200148.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	25200200149	148	Contas de Governo	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDEGAR PERUZZO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> LUIZ CARLOS BENEDETTE: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160614_19_1_25200200149.mp4
2016	14/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	64950200081	119	Processo de Contas - Executivo	47800	PM DE FARROUPILHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	29810200145	149	Contas de Gestão	60300	PM DE SELBACH	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar <b> SERGIO ADEMIR KUHN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_29810200145.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	31310200148	148	Contas de Governo	86200	PM DE UBIRETAMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar à Origem que apresente a este Tribunal, no prazo de 90 dias a contar da intimação, a documentação referida na Informação SAG nº 065/2015, devendo ser cientificado o Controle Interno Municipal do teor desta decisão <b> CELSO WIEDE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_31310200148.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	18340200149	148	Contas de Governo	42700	PM DE BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Determinar à Origem que apresente a este Tribunal, no prazo de 90 dias a contar da intimação, a documentação referida na Informação SAG nº 102/2015, devendo ser cientificado o Controle Interno Municipal do teor desta decisão; <b> PAULO ROBERTO FELIX MACHADO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_18340200149.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	22920200142	149	Contas de Gestão	88032	PM DE ITATI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> GILVAN NEUBERT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_22920200142.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	9390200135	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_65320300913.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	17350200143	149	Contas de Gestão	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_17350200143.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	54330200088	119	Processo de Contas - Executivo	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	31330200143	149	Contas de Gestão	86300	PM DE UNISTALDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ AMÉLIO UCHA RIBEIRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_31330200143.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	104590200150	8	Auditoria de Admissão	44400	PM DE CANGUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_104590200150.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	29760200147	148	Contas de Governo	71600	PM DE SEDE NOVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar à Origem que apresente a este Tribunal, no prazo de 90 dias a contar da intimação, estudo acerca das medidas a serem implementadas para a regular oferta das vagas, devendo ser cientificado o Controle Interno Municipal do teor desta decisão; <b> ELCIO SODER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_29760200147.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	12750200131	149	Contas de Gestão	46700	PM DE ENCANTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_12750200131.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	24300200142	148	Contas de Governo	52300	PM DE MONTENEGRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ AMERICO ALVES ALDANA: - Parecer Favorável <b> PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_24300200142.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	23880200145	149	Contas de Gestão	51800	PM DE MARCELINO RAMOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JULIANO ZUANAZZI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_23880200145.mp4
2016	14/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	98090200048	1	Inativação	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Negar Registro - Pela imposição de multa no valor de R$ 1.500,00 ao Administrador, a teor do disposto no artigo 67 da LE nº 11.424/2000 e 99 do RITCE, pelo não-atendimento de determinação desta Corte, nos termos destacados neste voto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160714_22_2_98090200048.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	3050200164	4	Recurso de Embargos	45901	CM DE CRISSIUMAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_3050200164.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	23	105350200154	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Tratando-se de cargos submetidos ao mesmo regime jurídico (Lei Complementar nº10.098/1994), e, diante as conclusões lançadas na parte Divergente do Parecer Coletivo n.º4/2016 da Consultoria Técnica, se não há solução de continuidade no tempo de serviço entre os cargos, é assegurado ao servidor, nos termos do parágrafo único do artigo 64 da Lei Complementar nº10.098/1994, o cômputo do tempo de serviço do cargo anterior para fins de férias e gratificação natalina no cargo posterior.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_23_8_105350200154.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	107360200145	4	Recurso de Embargos	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_107360200145.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	3130200160	4	Recurso de Embargos	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_3130200160.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	120060200155	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	4340200165	4	Recurso de Embargos	64401	CM DE SALTO DO JACUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	23	94320200165	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar a retificação da Proposta Orçamentária ora apresentada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da especificação constante nos documentos de folhas 21 a 29 dos autos.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_23_8_94320200165.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	2760200161	4	Recurso de Embargos	71600	PM DE SEDE NOVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_2760200161.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	97090200139	149	Contas de Gestão	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALGIR LORENZON: - Contas Regulares <b> CEZAR MIOLA: - Contas Regulares <b> CRISTINA ASSMANN: - Contas Regulares <b> PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO: - Contas Regulares <b> SANDRO CORREIA DE BORBA: - Contas Regulares <b> VALTUIR PEREIRA NUNES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_97090200139.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	105640200157	4	Recurso de Embargos	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	112030200164	20	Embargos de Declaração	54700	PM DE PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_112030200164.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	6460200169	4	Recurso de Embargos	72201	CM DE TRÊS CACHOEIRAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_6460200169.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	5640200169	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_5640200169.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	6940200162	21	Recurso de Reconsideração	71101	CM DE SÃO JORGE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_6940200162.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	50710200168	4	Recurso de Embargos	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_50710200168.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	52210200165	20	Embargos de Declaração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	103370200153	23	Agravo	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Nulidade da Decisão <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_103370200153.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	29990200149	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Não	- Retificar decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_29990200149.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	84470200155	21	Recurso de Reconsideração	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_84470200155.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	9380200132	149	Contas de Gestão	50000	PM DE IGREJINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_9380200132.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	41980200153	141	Representação do MPC	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	25360200147	149	Contas de Gestão	87996	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL SERV. MUN. DE PANAMBI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	17670200144	149	Contas de Gestão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	107200200155	5	Consulta	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	5630200166	4	Recurso de Embargos	48500	PM DE GARIBALDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	107330200155	21	Recurso de Reconsideração	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_107330200155.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	113190200160	3	Pedido de Revisão	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_113190200160.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	17780200157	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_17780200157.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	3680200112	120	Processo de Contas - Outros	62001	CM DE TRIUNFO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	103660200156	4	Recurso de Embargos	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_103660200156.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	104580200158	23	Agravo	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificação - Conhecimento - Não Provimento - Rejeição de Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_104580200158.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	60850200125	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	120680200151	4	Recurso de Embargos	83100	PM DE NOVA RAMADA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_120680200151.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	17790200150	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_17790200150.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	17540200152	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_17540200152.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	8830200164	4	Recurso de Embargos	49500	PM DE HORIZONTINA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	103370200153	23	Agravo	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Acolhe Preliminar - Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_103370200153.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	32080200131	21	Recurso de Reconsideração	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	91070200169	20	Embargos de Declaração	68800	PM DE JAQUIRANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_91070200169.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	106640200155	4	Recurso de Embargos	54100	PM DE PASSO FUNDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_106640200155.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	108190200156	4	Recurso de Embargos	88042	PM DE ROLADOR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_108190200156.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	85440200155	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_85440200155.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	3780200165	4	Recurso de Embargos	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_3780200165.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	28340200146	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	86560200150	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	120110200153	4	Recurso de Embargos	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	45460200151	4	Recurso de Embargos	72900	PM DE VILA MARIA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_45460200151.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	82890200151	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	109280200153	4	Recurso de Embargos	49500	PM DE HORIZONTINA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_109280200153.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	74710200114	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_74710200114.mp4
2016	14/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	96760200160	20	Embargos de Declaração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160914_36_3_96760200160.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	66300200148	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	113720200162	20	Embargos de Declaração	65900	PM DE CERRO BRANCO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_113720200162.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	130110200169	3	Pedido de Revisão	62500	PM DE VACARIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Admissibilidade. Suspensão dos efeitos da Decisão n. 2C-0569/2014.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_130110200169.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	4870200162	4	Recurso de Embargos	56100	PM DE RONDA ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	50880200169	4	Recurso de Embargos	61900	PM DE TRÊS PASSOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	86130200120	149	Contas de Gestão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS ANTÔNIO OLIBONI LUIZ: - Contas Regulares <b> MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_86130200120.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	11830200091	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar PGJ e MPE - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Negar Executoriedade <b> ALEXANDRE RUBIO ROSO: - Parecer Favorável <b> ANA INÊS AFFONSO: - Parecer Favorável <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_11830200091.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	11570200097	119	Processo de Contas - Executivo	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	4710200113	120	Processo de Contas - Outros	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF 101/2000 - Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação/Cientificação <b> AVELINO MAZZUCHELLO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_4710200113.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	72100200149	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	90490200163	3	Pedido de Revisão	74800	PM DE CHARRUA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_90490200163.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	120110200153	4	Recurso de Embargos	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_120110200153.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	3680200112	120	Processo de Contas - Outros	62001	CM DE TRIUNFO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF 101/2000 - Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação/Cientificação <b> JOÃO BATISTA DOS REIS CUNHA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_3680200112.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	102060200149	36	Inspeção Especial	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	38890200146	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_38890200146.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	111890200167	23	Agravo	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_111890200167.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	105560200150	21	Recurso de Reconsideração	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_105560200150.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	43140200154	21	Recurso de Reconsideração	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_43140200154.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	33	17200200156	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_33_8_17200200156.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	89690200155	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_89690200155.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	81160200152	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	17670200144	149	Contas de Gestão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Retificar decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_17670200144.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	37470200145	36	Inspeção Especial	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	60850200125	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	91150200165	4	Recurso de Embargos	54001	CM DE PARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_91150200165.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	54180200169	4	Recurso de Embargos	40500	PM DE ALPESTRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_54180200169.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	105820200155	4	Recurso de Embargos	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_105820200155.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	39260200145	36	Inspeção Especial	62800	PM DE VERANÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Encaminhar à Mesa da Câmara Municipal, na pessoa de seu Presidente - Negar Executoriedade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_39260200145.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	48250200150	3	Pedido de Revisão	88302	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA - CISGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_48250200150.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	87790200150	21	Recurso de Reconsideração	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_87790200150.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	14270200150	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	84320200150	21	Recurso de Reconsideração	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	115410200160	141	Representação do MPC	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Desenvolver atividades de sensibilização e capacitação de técnicos e gestores públicos a respeito da temática durante o ano de 2017 - Incluir o tema como item obrigatório nos procedimentos de fiscalização a partir do exercício de 2018	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_115410200160.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	86550200158	3	Pedido de Revisão	63501	CM DE CHARQUEADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_86550200158.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	31810200147	149	Contas de Gestão	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_31810200147.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	20200200148	149	Contas de Gestão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_20200200148.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	121330200134	4	Recurso de Embargos	45500	PM DE COLORADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_121330200134.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	130110200169	3	Pedido de Revisão	62500	PM DE VACARIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_130110200169.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	10000200163	4	Recurso de Embargos	51801	CM DE MARCELINO RAMOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_10000200163.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	16670200154	4	Recurso de Embargos	63300	PM DE TEUTÔNIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_16670200154.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	15150200151	3	Pedido de Revisão	88191	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO JACUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	111900200164	23	Agravo	48000	PM DE FELIZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_111900200164.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	35760200095	4	Recurso de Embargos	60100	PM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_35760200095.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	100530200151	21	Recurso de Reconsideração	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_100530200151.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	119710200169	23	Agravo	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	4620200165	4	Recurso de Embargos	74700	PM DE CENTENÁRIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_4620200165.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	85410200157	4	Recurso de Embargos	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_85410200157.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	82790200150	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_82790200150.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	120120200156	21	Recurso de Reconsideração	62500	PM DE VACARIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	120640200150	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_120640200150.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	12450200136	149	Contas de Gestão	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	23840200144	149	Contas de Gestão	51701	CM DE MARAU	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_23840200144.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	117130200167	3	Pedido de Revisão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Admissibilidade. Suspensão dos efeitos da Decisão n. 2C-0386/2015.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_117130200167.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	95220200137	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	86560200150	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	39830200148	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	94160200162	4	Recurso de Embargos	83701	CM DE CHUVISCA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_94160200162.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	120630200158	4	Recurso de Embargos	88123	CONS. INTERM. DE SAÚDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_120630200158.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	103270200151	21	Recurso de Reconsideração	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_103270200151.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	11120200100	119	Processo de Contas - Executivo	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_11120200100.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	72860200075	120	Processo de Contas - Outros	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_72860200075.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	100560200150	4	Recurso de Embargos	61100	PM DE TAPES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_100560200150.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	103250200156	21	Recurso de Reconsideração	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_103250200156.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	37320200140	4	Recurso de Embargos	51300	PM DE LAJEADO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	107340200140	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_107340200140.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	96800200165	4	Recurso de Embargos	62100	PM DE TUCUNDUVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_96800200165.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	96810200168	4	Recurso de Embargos	62100	PM DE TUCUNDUVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_96810200168.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	117130200167	3	Pedido de Revisão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_117130200167.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	10630200065	21	Recurso de Reconsideração	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	29830200035	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	50890200161	4	Recurso de Embargos	61900	PM DE TRÊS PASSOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	48170200153	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	48330200156	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	90490200163	3	Pedido de Revisão	74800	PM DE CHARRUA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Admissibilidade. Suspensão dos efeitos da Decisão n. 1C-0545/2012.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_90490200163.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	2940200160	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	6150200160	4	Recurso de Embargos	62401	CM DE URUGUAIANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_6150200160.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	106520200158	4	Recurso de Embargos	55100	PM DE PORTO XAVIER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_106520200158.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	87800200158	21	Recurso de Reconsideração	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_87800200158.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	120670200159	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	106450200154	21	Recurso de Reconsideração	43500	PM DE CAMAQUÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_106450200154.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	109580200159	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_109580200159.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	103490200150	3	Pedido de Revisão	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_103490200150.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	44210200156	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_44210200156.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	59520200160	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161214_48_3_59520200160.mp4
2016	14/12/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	90770200120	37	Inspeção Extraordinária	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	57130200143	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> ROSANGELA BRUXEL DORNELLES: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_57130200143.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	6050200118	119	Processo de Contas - Executivo	68500	PM DE ITACURUBI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ANTONIO MARTINS TRILHA: - Parecer Favorável <b> IONE ANDRADE GOULART: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_6050200118.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	10160200137	149	Contas de Gestão	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> GLICERIO IVO JUNGES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_10160200137.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	23751202150	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_23751202150.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	35920200152	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> IEDA NUNES MONTEIRO: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_35920200152.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	1450200157	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> ANA MARIA ZAMBELLI ADAMATTI: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_1450200157.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	55780200141	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_55780200141.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	20050200148	149	Contas de Gestão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar - Verificar em futura auditoria <b> RAFAEL KOCHENBORGER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_20050200148.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	9470200131	149	Contas de Gestão	61600	PM DE TRAMANDAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> EDEGAR MUNARI RAPACH: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_9470200131.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	73040200154	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> JAQUELINE MATTNER: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_73040200154.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	110200200120	1	Inativação	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> HELIO FORTES DOS REIS: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_110200200120.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	9860200136	149	Contas de Gestão	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_9860200136.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	100960200157	23	Agravo	54100	PM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_100960200157.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	52310200108	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Intimar - Prazo para providências <b> PAULO RENATO ILLA FONT PALMA: - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_52310200108.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	30770200119	1	Inativação	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Intimar - Prazo para providências <b> CIRCE HELENA DA ROSA TREVISAN: - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_30770200119.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	22580200141	149	Contas de Gestão	50000	PM DE IGREJINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_22580200141.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	16570200128	1	Inativação	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> ASTROGILDO BORGES SOARES: - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_16570200128.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	10420200131	149	Contas de Gestão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	58730200142	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> ANA REGINA SORGETZ: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_58730200142.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	100340200142	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	63201	CM DE VICTOR GRAEFF	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Regularidade de ato de Reenquadramento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_100340200142.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	27330200145	149	Contas de Gestão	79800	PM DE SAGRADA FAMÍLIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ALCIDES CÊ DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_27330200145.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	95420200149	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> SILVANA MARIA BERTAGNA KOLLER: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_95420200149.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	12440200133	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	1910200147	1	Inativação	88323	INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA - IPREC	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> RITA CRISTIANE AMARAL DE MEDEIROS: - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_1910200147.mp4
2016	15/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	26200200147	149	Contas de Gestão	79100	PM DE PONTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar - Recomendar <b> NELSON JOSE GRASSELLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160315_6_1_26200200147.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	120260200159	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	46520200150	21	Recurso de Reconsideração	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_46520200150.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	106530200150	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_106530200150.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	105300200150	4	Recurso de Embargos	61400	PM DE TENENTE PORTELA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	49600200151	4	Recurso de Embargos	50500	PM DE ITAQUI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_49600200151.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	102230200152	4	Recurso de Embargos	77800	PM DE MULITERNO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_102230200152.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	81360200156	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	87660200150	4	Recurso de Embargos	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_87660200150.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	100160200152	4	Recurso de Embargos	62000	PM DE TRIUNFO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_100160200152.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	103450200150	20	Embargos de Declaração	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_103450200150.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	5120200164	4	Recurso de Embargos	66101	CM DE CERRO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_5120200164.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	88860200152	36	Inspeção Especial	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	105240200141	4	Recurso de Embargos	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_105240200141.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	102220200150	4	Recurso de Embargos	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	86610200159	4	Recurso de Embargos	62300	PM DE TUPARENDI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_86610200159.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	45460200151	4	Recurso de Embargos	72900	PM DE VILA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	105690200150	4	Recurso de Embargos	42601	CM DE BRAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	33900200142	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	88750200158	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_88750200158.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	103510200150	4	Recurso de Embargos	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_103510200150.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	100020200150	4	Recurso de Embargos	43601	CM DE CAMBARÁ DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_100020200150.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	18420200153	4	Recurso de Embargos	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_18420200153.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	102560200148	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	105760200154	4	Recurso de Embargos	77101	CM DE MATO CASTELHANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	106180200157	4	Recurso de Embargos	45001	CM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_106180200157.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	72860200075	120	Processo de Contas - Outros	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	88850200150	36	Inspeção Especial	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	80270200124	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> FELIPE COSTELLA: - Contas Regulares <b> FLADIMIR COSTELLA: - Contas Regulares <b> GILMAR ANTÔNIO RINALDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_80270200124.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	84850200157	21	Recurso de Reconsideração	49200	PM DE GUAÍBA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	103530200156	4	Recurso de Embargos	53901	CM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_103530200156.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	88840200157	36	Inspeção Especial	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	88870200155	36	Inspeção Especial	88220	TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	105550200158	4	Recurso de Embargos	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_105550200158.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	57490200161	23	Agravo	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_57490200161.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	52210200165	20	Embargos de Declaração	44300	PM DE CANELA	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	40080200159	4	Recurso de Embargos	40100	PM DE AGUDO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_40080200159.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	85550200150	4	Recurso de Embargos	66201	CM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_85550200150.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	93230200133	4	Recurso de Embargos	43100	PM DE CACHOEIRINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_93230200133.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	67020200146	4	Recurso de Embargos	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	12	100020200125	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	80710200127	149	Contas de Gestão	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	82960200155	4	Recurso de Embargos	83500	PM DE CERRITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_82960200155.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	76420200126	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Irregularidade de ato de Readaptação - Negativa de executoriedade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_76420200126.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	40440200155	21	Recurso de Reconsideração	63600	PM DE PAROBÉ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_40440200155.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	12	97530200131	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	100040200155	4	Recurso de Embargos	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_100040200155.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	120100200150	4	Recurso de Embargos	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	9640200110	119	Processo de Contas - Executivo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	100440200152	4	Recurso de Embargos	51700	PM DE MARAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	48020200158	4	Recurso de Embargos	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160615_20_3_48020200158.mp4
2016	15/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	16670200146	149	Contas de Gestão	88049	CM DE ACEGUÁ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> EDMUNDO PICHLER: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ODETE DA SILVA RIBEIRO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_16670200146.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	28200200143	149	Contas de Gestão	80301	CM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LEONEL ADLER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_28200200143.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	30300200147	149	Contas de Gestão	61101	CM DE TAPES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> HÉLIO COUTINHO RODRIGUES: - Contas Regulares <b> IRAN DO CARMO DOS SANTOS VIEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_30300200147.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	27390200150	149	Contas de Gestão	88072	CM DE ROLADOR	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LOIARA RAMOS DOS SANTOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_27390200150.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	25480200144	149	Contas de Gestão	69701	CM DE PARAÍSO DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARCUS VINICIUS SILVA DE MACEDO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_25480200144.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	27280200147	149	Contas de Gestão	88218	CONS. INTERM. P/PROD. MUDAS FRUTÍFERAS MESA P/CLIMA TEMPERADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	22110200145	149	Contas de Gestão	67701	CM DE GUABIJU	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JAIR GIRARDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_22110200145.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	24660200144	149	Contas de Gestão	52801	CM DE NOVA ARAÇÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> IVANIR ANGELO DALL AGNOL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_24660200144.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	26690200157	149	Contas de Gestão	79301	CM DE PORTO MAUÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LORI DE CAMPOS ESCOBAL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_26690200157.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	25240200140	149	Contas de Gestão	53501	CM DE OSÓRIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GIL JOSÉ DAVÓGLIO: - Contas Regulares <b> ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_25240200140.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	42100200155	149	Contas de Gestão	88330	PREV-XANGRI-LÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> HELOISA ALVES DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_42100200155.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	28000200158	149	Contas de Gestão	88129	INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. - SANTA ROSA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> SALATIEL OLIVEIRA SANTOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_28000200158.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	25600200146	149	Contas de Gestão	78701	CM DE PASSO DO SOBRADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> JUSSARA MARIA MARTIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_25600200146.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	28480200149	149	Contas de Gestão	88321	AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. GABRIEL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOAO CUSTODIO ITURBIDE: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_28480200149.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	31120200147	149	Contas de Gestão	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral <b> VALDEMAR CAVALLI: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_31120200147.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	21130200150	149	Contas de Gestão	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> CEZAR COLETO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_21130200150.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	22860200141	149	Contas de Gestão	68501	CM DE ITACURUBI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLEDI TEREZINHA CAETANO LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_22860200141.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	22910200140	149	Contas de Gestão	76201	CM DE ITAPUCA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ÉDER SCORSATTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_22910200140.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	21000200142	149	Contas de Gestão	47301	CM DE ESMERALDA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declarar o não atendimento ao art. 48, parágrafo único, e ao art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2014, sem aplicação da sanção do art. 73-C, nos termos da fundamentação; - Determinar <b> VILMAR SAVI MONDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_21000200142.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	30180200153	149	Contas de Gestão	81601	CM DE SERTÃO SANTANA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ANDRESSA BIRKE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_30180200153.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	6160200155	149	Contas de Gestão	88262	INSTITUTO CANOAS XXI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> CELSO PITOL: - Contas Regulares <b> MARIA DA GRAÇA DUTRA ILGENFRITZ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_6160200155.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	25730200146	149	Contas de Gestão	54301	CM DE PEJUÇARA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> IRINEU JOSE ZAMBERLAN: - Contas Regulares <b> JOÃO CARLOS PEREIRA MARTINS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_25730200146.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	24990200148	149	Contas de Gestão	83101	CM DE NOVA RAMADA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> LUIZ CARLOS LIBARDI DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_24990200148.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	27790200157	149	Contas de Gestão	56702	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL - IMPAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> RAMÃO CARVALHO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_27790200157.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	22940200148	149	Contas de Gestão	88062	CM DE ITATI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar - declarar o não atendimento ao art. 48, parágrafo único, e ao art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2014, sem aplicação da sanção do art. 73-C, nos termos da fundamentação. <b> DEOCLIDES SCHWASTE SELAU: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_22940200148.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	28620200146	149	Contas de Gestão	80501	CM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> SIDNEI LUIZ ROSSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_28620200146.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	30950200141	149	Contas de Gestão	61904	FUND. DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> OSMAR KUHN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_30950200141.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	29440200154	149	Contas de Gestão	81001	CM DE SÃO PEDRO DA SERRA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> CARLOS ALBERTO WALTER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_29440200154.mp4
2016	15/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	15	30190200148	149	Contas de Gestão	60801	CM DE SOLEDADE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> JUAREZ DOS SANTOS KNOPF: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160815_15_5_30190200148.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	27540200125	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_27540200125.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	75960200144	8	Auditoria de Admissão	55301	CM DE QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_75960200144.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	57290200168	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	55900	PM DE RODEIO BONITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_57290200168.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	23890200148	148	Contas de Governo	51800	PM DE MARCELINO RAMOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> AYR LOSS: - Parecer Favorável <b> JULIANO ZUANAZZI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_23890200148.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	25380200142	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	28020200145	149	Contas de Gestão	57400	PM DE SANTIAGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	6650200119	119	Processo de Contas - Executivo	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Nulidade de Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_6650200119.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	97510200160	23	Agravo	55600	PM DE RIO GRANDE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	5830200143	149	Contas de Gestão	77600	PM DE MORRINHOS DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LEANDRO BORGES EVALDT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_5830200143.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	65410200144	8	Auditoria de Admissão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	76790200147	149	Contas de Gestão	88295	GABINETE DOS PREFEITOS E RELAÇÕES FEDERATIVAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> JOSÉ JORGE RODRIGUES BRANCO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_76790200147.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	77860200149	8	Auditoria de Admissão	45700	PM DE CONSTANTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	29080200140	149	Contas de Gestão	59100	PM DE SÃO MARTINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	81260200120	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	77040200149	149	Contas de Gestão	88283	SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDSON DE ALMEIDA BORBA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ELOMAR WEISCHUNG FEIJÓ: - Contas Regulares <b> LUÍS AUGUSTO BARCELLOS LARA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_77040200149.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	22060200147	148	Contas de Governo	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> EVANDRO RAMOS SOARES: - Parecer Favorável <b> FRANCISCO DE SOUZA PINHO: - Parecer Favorável <b> MARCO AURELIO SOARES ALBA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_22060200147.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	20770200146	149	Contas de Gestão	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir <b> LAÍSE GORZIZA DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_20770200146.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	43180200139	42	Revisão de Proventos	66200	PM DE CIDREIRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negativa de Registro de Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_43180200139.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	100210200142	8	Auditoria de Admissão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_100210200142.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	88770200129	149	Contas de Gestão	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	67290200114	1	Inativação	40300	PM DE ALECRIM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_67290200114.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	71570200147	8	Auditoria de Admissão	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	9490200110	119	Processo de Contas - Executivo	63600	PM DE PAROBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_9490200110.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	69320200148	8	Auditoria de Admissão	83300	PM DE CAPIVARI DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_69320200148.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	63960200140	8	Auditoria de Admissão	79100	PM DE PONTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Encaminhar a matéria para que seja considerada nas contas dos Administradores responsáveis pelo exercício de 2013, Processo nº 1143-0200/13-2, ainda não apreciado, a fim de ensejar a devida responsabilização pelas irregularidades aqui tratadas; - Pelo envio de cópia dos autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, em face da possível caracterização das condutas previstas nos artigos 10 e 11 da Lei Federal n° 8.429/1992; - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_63960200140.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	18400200140	148	Contas de Governo	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> ALDACIR MANFRON: - Parecer Favorável <b> CLAIRTON PASINATO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_18400200140.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	65930200122	8	Auditoria de Admissão	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_65930200122.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	54140200168	8	Auditoria de Admissão	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_54140200168.mp4
2016	15/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	70350200140	8	Auditoria de Admissão	62900	PM DE VIADUTOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160915_31_2_70350200140.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	2700200033	2	Pensão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_2700200033.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	28990200140	148	Contas de Governo	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Gilmar Lüdtke Parecer Favorável. Pelo atendimento à Lei Complementar Federal n. 101/2000, exceto quanto ao previsto no § 1º do art. 1º - Recomendar <b> JOSÉ DANIEL RAUPP MARTINS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_28990200140.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	19050200144	148	Contas de Governo	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> CLÁUDIO LUÍS SCHRÖDER VITORIA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_19050200144.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	24250200144	149	Contas de Gestão	77400	PM DE MONTE BELO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LIRIO TURRI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_24250200144.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	27080200143	148	Contas de Governo	55800	PM DE ROCA SALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	21230200144	148	Contas de Governo	84200	PM DE ESTRELA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> REGES ANTÔNIO SCAPIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_21230200144.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	5400200148	148	Contas de Governo	75100	PM DE CORONEL BARROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALCEU REINOLDO UECKER: - Parecer Favorável <b> SENIO REINOLDO KIRST: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_5400200148.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	80480200120	149	Contas de Gestão	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Cientificação à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Federal quanto ao teor da matéria relativa ao item 2.1 - Determinar <b> GILDA MARIA KIRSCH: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> NELSI LAZARO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_80480200120.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	42010200156	141	Representação do MPC	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinação - Pelo não acolhimento do pedido de instauração de Inspeção Especial nos exercícios de 2014 e 2015 no Executivo Municipal de Novo Hamburgo;	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_42010200156.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	20240200149	148	Contas de Governo	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_20240200149.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	20810200141	148	Contas de Governo	75500	PM DE ENGENHO VELHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> VALDECIR LUIZ ESTEVAN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_20810200141.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	25080200147	148	Contas de Governo	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> ANTONIO CESAR BAIRROS DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> ANTÔNIO DIONÍSIO FRAGA PFEIL: - Parecer Favorável <b> MARGARETE SIMON FERRETTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_25080200147.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	25380200142	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar - Regularidade das Contas de Gestão do senhor José Luiz de Mello Almeida; - Verificar em futura auditoria <b> MIGUEL SCHMITT PRYM: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_25380200142.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	29070200147	148	Contas de Governo	59000	PM DE SÃO MARCOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Fabiana Dutra de Oliveira - Parecer Favorável - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> DEMÉTRIO CARLOS LAZZARETTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_29070200147.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	11910200136	149	Contas de Gestão	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDUARDO CORREA MORRONE: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_11910200136.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	150200137	1	Inativação	42000	PM DE BARROS CASSAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	23600200140	148	Contas de Governo	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> AIRTON REINHEIMER: - Parecer Favorável <b> ALCEU RICARDO HEINLE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_23600200140.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	25880200150	148	Contas de Governo	88037	PM DE PAULO BENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar - declarar atendida a LRF, exceto quanto aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A <b> CELSO JOSÉ SANTOLIN: - Parecer Favorável <b> HILDO GROMANN: - Parecer Favorável <b> PEDRO LORENZI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_25880200150.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	28060200146	148	Contas de Governo	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Vinicius Damião Makvitz - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Vinicius Damião Makvitz - Parecer Favorável <b> DIOMAR LINO FORMENTON: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> LUIZ VALDIR ANDRES: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_28060200146.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	77430200127	1	Inativação	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	75560200147	36	Inspeção Especial	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar <b> JOELZA MESQUITA ANDRADE PIRES: - Multa <b> MARCELO MACHADO DOS SANTOS: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_75560200147.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	14230300870	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_14230300870.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	18480200141	149	Contas de Gestão	65500	PM DE CAMARGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	101220200143	8	Auditoria de Admissão	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_101220200143.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	31660200147	149	Contas de Gestão	63100	PM DE VICENTE DUTRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	71240200143	8	Auditoria de Admissão	51403	FUND. MÉD.-HOSP. DR. HONOR T. COSTA - LAVRAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_71240200143.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	31790200147	148	Contas de Governo	72900	PM DE VILA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> MÁICO SERAFINI BETTO: - Parecer Favorável <b> NEURA LORINI MATT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_31790200147.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	18880200149	149	Contas de Gestão	44400	PM DE CANGUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Contas regulares do Senhor José Alcides Bubolz; - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> GERSON CARDOSO NUNES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_18880200149.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	20710200140	149	Contas de Gestão	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SÉRGIO MUNHOZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_20710200140.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	20070200143	149	Contas de Gestão	45800	PM DE CORONEL BICACO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Incluir em Itens a Auditar - Recomendar - Representar ao Ministério Público Estadual <b> VALTEMAR JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_20070200143.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	24680200158	149	Contas de Gestão	52400	PM DE MOSTARDAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALEXANDRE GALDINO DORNELES LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_24680200158.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	14680200150	8	Auditoria de Admissão	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_14680200150.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	9630300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	12550200138	149	Contas de Gestão	86200	PM DE UBIRETAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Verificar em futura auditoria <b> CELSO WIEDE: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_12550200138.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	96130200136	149	Contas de Gestão	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GERSON MADRUGA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> PAULINO OLIVO DONATTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> PAULO DE TARSO SANTANA TAVARES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_96130200136.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	30350200140	148	Contas de Governo	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> TITO LIVIO JAEGER FILHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_30350200140.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	40160200147	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_40160200147.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	46680200140	1	Inativação	40600	PM DE ALVORADA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_46680200140.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	25530200142	148	Contas de Governo	63600	PM DE PAROBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Cientificar a PGJ e o MPE <b> CLÁUDIO ROBERTO RAMOS DA SILVA: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Desfavorável <b> IRTON BERTOLDO FELLER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_25530200142.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	26780200148	148	Contas de Governo	79600	PM DE QUEVEDOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> ALDORI FLORES VIEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_26780200148.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	23800200151	149	Contas de Gestão	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALFREDO MAURÍCIO BARBOSA BORGES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> FATIMA TERESA DA ROSA MOREIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_23800200151.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	29280200143	148	Contas de Governo	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar a PGJ e o MPE - Domingos André Zandoná Parecer Favorável - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ALDOIR GODOIS VEZARO: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_29280200143.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	23040200140	148	Contas de Governo	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ARNALDO KNEY: - Parecer Favorável <b> MARLI HEINLE GEHM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_23040200140.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	132340200167	23	Agravo	44500	PM DE CANOAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_132340200167.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	9370200130	149	Contas de Gestão	49200	PM DE GUAÍBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	29190200144	148	Contas de Governo	59200	PM DE SÃO NICOLAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Cientificar a PGJ e o MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> BENONE DE OLIVEIRA DIAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_29190200144.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	102060200149	36	Inspeção Especial	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	48310200134	31	Complementação de Proventos	57200	PM DE SANTA ROSA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_48310200134.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	29090200142	148	Contas de Governo	59100	PM DE SÃO MARTINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ARACI ZELIA KOLLING IRBER: - Parecer Favorável <b> BENO RITTER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_29090200142.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	105440200145	8	Auditoria de Admissão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_105440200145.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	16880200142	149	Contas de Gestão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	30720200140	148	Contas de Governo	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> CLAYTON PIONER RAMOS: - Parecer Favorável <b> EDEGAR MUNARI RAPACH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_30720200140.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	29720200154	148	Contas de Governo	71500	PM DE SÃO VENDELINO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar atendida a LRF, exceto quanto aos artigos 48, Caput, e 48-A, incisos I e II - Recomendar <b> EVANDRO LUIS SCHNEIDER: - Parecer Favorável <b> MARLÍ LOURDES OPPERMANN WEISSHEIMER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_29720200154.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	76570200148	149	Contas de Gestão	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em Itens a Auditar <b> PEDRO LUIZ DA SILVEIRA OSÓRIO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_76570200148.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	23740200142	148	Contas de Governo	85600	PM DE MAMPITUBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> DIRCEU GONÇALVES SELAU: - Parecer Favorável <b> PEDRO JUAREZ DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_23740200142.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	12900200131	149	Contas de Gestão	52500	PM DE MUÇUM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LOURIVAL APARECIDO BERNARDINO DE SEIXAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_12900200131.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	31280200145	148	Contas de Governo	62300	PM DE TUPARENDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> IVO TURRA: - Parecer Favorável <b> OLAVO OSMAR PAWLAK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_31280200145.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	26390200143	148	Contas de Governo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI: - Parecer Favorável <b> SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_26390200143.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	77510200140	149	Contas de Gestão	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GUILHERME YATES WONDRACEK: - Contas Regulares com Ressalvas <b> RANOLFO VIEIRA JUNIOR: - Contas Regulares <b> ÊNIO GOMES DE OLIVEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_77510200140.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	90770200120	37	Inspeção Extraordinária	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- apresentação, no prazo de 180 dias, de plano de recuperação dos valores inscritos na conta Devedores - ciência do processo ao Chefe do Poder Executivo Estadual e ao Poder Legislativo Estadual - determinação aos atuais Gestores para que adotem as medidas necessárias ao estrito cumprimento da lei e à normalização do funcionamento da Autarquia, diante dos termos expostos no presente relatório, devendo apresentar plano de ação em 90 dias, a fim de ser examinado e monitorado pelo Tribunal de Contas - determinação à Direção de Controle e Fiscalização	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_90770200120.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	22290200149	149	Contas de Gestão	49500	PM DE HORIZONTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	32930200150	149	Contas de Gestão	50500	PM DE ITAQUI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_32930200150.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	13500200132	149	Contas de Gestão	46000	PM DE CRUZ ALTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_13500200132.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	17420200147	148	Contas de Governo	41400	PM DE ARVOREZINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> LUIZ PAULO FONTANA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_17420200147.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	20400200141	148	Contas de Governo	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ADAO ALMEIDA DE BARROS: - Parecer Favorável <b> ADEMIR JOSÉ ANDRIOLI GONZATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_20400200141.mp4
2016	15/12/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	20780200149	148	Contas de Governo	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar <b> FABIANO SOARES DE FREITAS: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> LAÍSE GORZIZA DE SOUZA: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161215_44_2_20780200149.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	40400200154	4	Recurso de Embargos	70200	PM DE POUSO NOVO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_40400200154.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	84260200159	4	Recurso de Embargos	54400	PM DE PELOTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_84260200159.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	102250200158	20	Embargos de Declaração	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_102250200158.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	82740200156	4	Recurso de Embargos	42600	PM DE BRAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	45440200156	21	Recurso de Reconsideração	40600	PM DE ALVORADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_45440200156.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	35930200147	4	Recurso de Embargos	47800	PM DE FARROUPILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_35930200147.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	4	6910200164	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Aprovar a indicação, de livre provimento do Exmo. Governador do Estado, para o cargo vago de Conselheiro, preenchidos os requisitos legais.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_4_8_6910200164.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	4	4980200167	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considerar cumpridas as providências de apresentação dispostas no artigo 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Tce.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_4_8_4980200167.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	21260200126	120	Processo de Contas - Outros	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	84270200151	4	Recurso de Embargos	45200	PM DE CHAPADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	70660200130	149	Contas de Gestão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	55640200130	149	Contas de Gestão	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Negar Executoriedade <b> ADEMAR JOSÉ BASSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_55640200130.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	44400200157	4	Recurso de Embargos	67601	CM DE GLORINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Acolher Preliminar - Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_44400200157.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	82790200150	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_82790200150.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	4	4970200164	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considerar cumpridas as providências de apresentação dispostas no artigo 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Tce.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_4_8_4970200164.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	86540200120	149	Contas de Gestão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	10540200139	149	Contas de Gestão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	15420200159	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	19950200159	4	Recurso de Embargos	50900	PM DE JAGUARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	16860200155	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	44380200157	4	Recurso de Embargos	64300	PM DE JÓIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_44380200157.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	14070200130	149	Contas de Gestão	67901	CM DE IBARAMA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> JOCELITO VILMAR LAZZAROTTO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_14070200130.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	9990200128	37	Inspeção Extraordinária	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	42820200153	3	Pedido de Revisão	45900	PM DE CRISSIUMAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	19540200159	4	Recurso de Embargos	54801	CM DE PORTÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_19540200159.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	15330200141	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	95220200137	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	15930200150	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	44420200152	4	Recurso de Embargos	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_44420200152.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	75280200139	21	Recurso de Reconsideração	49201	CM DE GUAÍBA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	89690200155	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_89690200155.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	15920200158	4	Recurso de Embargos	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	19880200155	4	Recurso de Embargos	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_19880200155.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	128750200134	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	84780200153	4	Recurso de Embargos	41300	PM DE ARROIO GRANDE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_84780200153.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	90490200082	120	Processo de Contas - Outros	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	41390200155	4	Recurso de Embargos	66000	PM DE CERRO GRANDE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_41390200155.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	23500200121	21	Recurso de Reconsideração	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_23500200121.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	17710200158	4	Recurso de Embargos	50502	FUND. VENÂNCIO RAMOS DA SILVA - ITAQUI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_17710200158.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	43160200150	21	Recurso de Reconsideração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	44700200152	4	Recurso de Embargos	45500	PM DE COLORADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_44700200152.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	39710200140	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Acolher Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_39710200140.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	87640200155	4	Recurso de Embargos	48300	PM DE FORMIGUEIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_87640200155.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	60400200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	83100	PM DE NOVA RAMADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta / Cientificação / Intimação - Inclusão em Itens a Auditar - Irregularidade de ato de Readaptação - Negativa de executoriedade - Prazo para providências	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_60400200140.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	12920200137	149	Contas de Gestão	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Incluir em Itens a Auditar - Negar Executoriedade - Recomendar <b> MARGARETE SIMON FERRETTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_12920200137.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	19610200152	4	Recurso de Embargos	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_19610200152.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	47730200155	4	Recurso de Embargos	78201	CM DE NOVA SANTA RITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_47730200155.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	40300200152	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_40300200152.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	7410200112	119	Processo de Contas - Executivo	43100	PM DE CACHOEIRINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Negar Executoriedade - Recomendar <b> GILSO DE ALMEIDA NUNES: - Parecer Favorável <b> LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_7410200112.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	128150200133	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	16880200150	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	84460200152	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	11730200138	149	Contas de Gestão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	72100200149	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_72100200149.mp4
2016	16/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	41380200152	4	Recurso de Embargos	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160316_7_3_41380200152.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	18010200145	149	Contas de Gestão	86801	CM DE BOA VISTA DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_18010200145.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	20000200144	149	Contas de Gestão	45701	CM DE CONSTANTINA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALMIR VILLA: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas <b> EDEMAR MUNERON: - Contas Regulares <b> LINDOMAR DURANTI: - Contas Regulares <b> LÍRIO RIGON: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_20000200144.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	14440200130	149	Contas de Gestão	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	27930200146	149	Contas de Gestão	57303	FUND. BERNARDINA SILVEIRA ARNONI - S.V. PALMAR	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Recomendar <b> PEDRO ARICIO RIBEIRO SOUZA: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_27930200146.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	17390200144	149	Contas de Gestão	41301	CM DE ARROIO GRANDE	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> ITAMAR BOTELHO DA SILVA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> LUCIANO PERES VIEIRA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_17390200144.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	29880200144	149	Contas de Gestão	81401	CM DE SENTINELA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARILDO RODRIGUES HEIN: - Contas Regulares <b> JONES MARTINS DE CARVALHO: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_29880200144.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	26480200142	149	Contas de Gestão	79401	CM DE PORTO VERA CRUZ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertir - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> ONEIDE RONÉRIO ADAMS: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_26480200142.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	20040200145	149	Contas de Gestão	75001	CM DE COQUEIROS DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> IVANOR BOSSE: - Advertir - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_20040200145.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	17100200146	149	Contas de Gestão	64901	CM DE ANDRÉ DA ROCHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> LUIZ BENVINDO ALVES DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_17100200146.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	19060200147	149	Contas de Gestão	63701	CM DE CAPÃO DO LEÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> FRANCISCO UBIRAJARA VIEIRA DA SILVEIRA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_19060200147.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	16890200137	149	Contas de Gestão	43501	CM DE CAMAQUÃ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> FULVIO DE SANS LESSA DA ROSA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> VINICIOS DA ROCHA DE ARAUJO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_16890200137.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	19450200141	149	Contas de Gestão	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	29850200146	149	Contas de Gestão	85701	CM DE SENADOR SALGADO FILHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Contas Regulares - Adilson Martin <b> ELIANE MARIA DA VEIGA DE OLIVEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_29850200146.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	23830200141	149	Contas de Gestão	76901	CM DE MARATÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NILDO DE SOUZA: - Advertir - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_23830200141.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	26960200146	149	Contas de Gestão	55601	CM DE RIO GRANDE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Contas Regulares - José Antônio da Silva - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GIOVANI BASTOS MORALLES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_26960200146.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	21830200145	149	Contas de Gestão	75701	CM DE GENTIL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> JAIR TONIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_21830200145.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	24090200141	149	Contas de Gestão	52101	CM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não atendimento parcial à LRF <b> DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_24090200141.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	20130200144	149	Contas de Gestão	75201	CM DE COXILHA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> FERNANDO DE ALBUQUERQUE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa - Não atendimento ao artigo 42 da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_20130200144.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	25880200141	149	Contas de Gestão	69901	CM DE PINHAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Recomendar <b> ABRILINO BRUNO DE CRISTO: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento ao artigo 55, parágrafo 2º, da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_25880200141.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	28640200141	149	Contas de Gestão	71101	CM DE SÃO JORGE	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> ARQUIMEDES DAVID DA SILVA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_28640200141.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	20830200147	149	Contas de Gestão	66901	CM DE ENTRE RIOS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertir - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> RONALDO ANTONIO SECCO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_20830200147.mp4
2016	16/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	25310200143	149	Contas de Gestão	88194	CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Determinação à Diretoria de Controle e Fiscalização - Recomendar <b> EDUARDO RUSSOMANO FREIRE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160516_9_4_25310200143.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	19460200144	149	Contas de Gestão	74700	PM DE CENTENÁRIO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> WILSON CARLOS LUKASZEWSKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_19460200144.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	3870200105	120	Processo de Contas - Outros	67601	CM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_3870200105.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	90970200132	8	Auditoria de Admissão	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	21150200148	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_21150200148.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	71950200114	120	Processo de Contas - Outros	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	65490200146	8	Auditoria de Admissão	45900	PM DE CRISSIUMAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_65490200146.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	73070200152	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_73070200152.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	29810200145	149	Contas de Gestão	60300	PM DE SELBACH	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	16800200140	149	Contas de Gestão	40300	PM DE ALECRIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir <b> LEONEL EGÍDIO COLOSSI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_16800200140.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	9560200130	149	Contas de Gestão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária acerca do contido nos itens 4.3.1 e 4.3.2, abarcando os exercícios de 2011 a 2015. - Determinar, após, o reenvio dos autos ao Ministério Público de Contas para fins de manifestação em relação às demais matérias apontadas, na forma regimental, seguindo o feito, posteriormente, de retorno ao Gabinete do Conselheiro-Relator para relatório e voto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_9560200130.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	73000200153	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_73000200153.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	76380200147	149	Contas de Gestão	7105	BANRISUL S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir <b> DANIEL MAIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_76380200147.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	31970200145	149	Contas de Gestão	88048	PM DE WESTFÁLIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> SERGIO MARASCA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_31970200145.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	13030200131	149	Contas de Gestão	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GLAUBER GULARTE LIMA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_13030200131.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	26490200145	149	Contas de Gestão	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VANICE HELENA ANDRADE DE MATOS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_26490200145.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	25120200142	149	Contas de Gestão	85500	PM DE NOVO CABRAIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LEODEGAR RODRIGUES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_25120200142.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	80920200123	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_80920200123.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	55570200137	149	Contas de Gestão	56600	PM DE SANANDUVA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral <b> ANTONIO ROBERTO CALDATO: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_55570200137.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	29820200148	148	Contas de Governo	60300	PM DE SELBACH	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	31080200141	149	Contas de Gestão	62000	PM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> MAURO FORNARI POETA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_31080200141.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	47840200150	36	Inspeção Especial	45900	PM DE CRISSIUMAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- pela recomendação à atual administração para que, em futuros editais de licitação, observe as determinações deste TCE acerca do tema em questão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_47840200150.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	96950200136	149	Contas de Gestão	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS EDUARDO DORINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> CARLOS FERNANDO NIEDERSBERG: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> GABRIELE GOTTLIEB: - Contas Regulares <b> MARCIA DE SOUSA GOMES: - Contas Regulares <b> NILVO LUIZ ALVES DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> RAFAEL VOLQUIND: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> TUPY JOSÉ FEIJÓ NETO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_96950200136.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	54510200159	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_54510200159.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	55370200150	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_55370200150.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	55380200152	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_55380200152.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	56430200159	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_56430200159.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	57090200148	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_57090200148.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	93730200078	8	Auditoria de Admissão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	76850200148	149	Contas de Gestão	88292	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	22670200140	149	Contas de Gestão	68200	PM DE IMIGRANTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_22670200140.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	25070200144	149	Contas de Gestão	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARGARETE SIMON FERRETTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_25070200144.mp4
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	9300200130	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	20100200103	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	9680200138	149	Contas de Gestão	59900	PM DE SAPIRANGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	20760200100	120	Processo de Contas - Outros	88227	FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - FUNMISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	91540200143	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160616_18_2_91540200143.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	28600200140	149	Contas de Gestão	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VALSERINA MARIA BULEGON GASSEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_28600200140.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	88950200151	42	Revisão de Proventos	40400	PM DE ALEGRETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negativa de Registro de Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_88950200151.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	22870200144	149	Contas de Gestão	68500	PM DE ITACURUBI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSE RUBEM LOUREIRO CORREIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_22870200144.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	24160200145	149	Contas de Gestão	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	65760200143	8	Auditoria de Admissão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_65760200143.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	76670200140	149	Contas de Gestão	6200	FUND. INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> RODI PEDRO BORGHETTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_76670200140.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	31150200145	148	Contas de Governo	72500	PM DE TUNAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Não atendimento do §1º do artigo 1º da LRF. - Recomendar <b> GENÁRIO CÉZAR DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> JOÃO EDEMILSON SCHMITT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_31150200145.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	27210200148	148	Contas de Governo	56100	PM DE RONDA ALTA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> MIGUEL ANGELO GASPARETTO: - Parecer Favorável <b> ODEMAR PAULO RAIMONDI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_27210200148.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	16920200148	149	Contas de Gestão	40500	PM DE ALPESTRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	13230200135	149	Contas de Gestão	46500	PM DE DOM PEDRITO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	5300200146	149	Contas de Gestão	83300	PM DE CAPIVARI DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar <b> MARCO ANTONIO MONTEIRO CARDOSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_5300200146.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	33150200150	149	Contas de Gestão	64100	PM DE PALMARES DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> PAULO HENRIQUE MENDES LANG: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_33150200150.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	22660200148	148	Contas de Governo	68100	PM DE IMBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	77090200142	149	Contas de Gestão	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ARLINDO BONETE PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_77090200142.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	29160200146	148	Contas de Governo	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> HILÁRIO CASARIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_29160200146.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	27290200140	149	Contas de Gestão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	28510200133	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	27460200145	148	Contas de Governo	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> CARLA MARIA SPECHT: - Parecer Favorável <b> PAULO ZILIO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_27460200145.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	63910200147	8	Auditoria de Admissão	67100	PM DE ERNESTINA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_63910200147.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	77050200141	149	Contas de Gestão	88284	SECRETARIA DO TURISMO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DILCE ABGAIL RODRIGUES PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MÁRCIO PEREIRA CABRAL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_77050200141.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	97030200132	149	Contas de Gestão	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_97030200132.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	72890200146	8	Auditoria de Admissão	72401	CM DE TRINDADE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_72890200146.mp4
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	68460200142	8	Auditoria de Admissão	62400	PM DE URUGUAIANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	77980200146	8	Auditoria de Admissão	71600	PM DE SEDE NOVA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160816_28_1_77980200146.mp4
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	85920200159	21	Recurso de Reconsideração	800	GABINETE DO GOVERNADOR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161116_43_3_85920200159.mp4
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	80240200150	4	Recurso de Embargos	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	100550200157	4	Recurso de Embargos	65100	PM DE ÁUREA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	102140200145	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	106530200150	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	109200200143	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	3850200169	21	Recurso de Reconsideração	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	103080200150	4	Recurso de Embargos	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	51320200161	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	84470200155	21	Recurso de Reconsideração	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	116390200169	23	Agravo	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	29	117050200160	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161116_29_8_117050200160.mp4
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	3120200168	21	Recurso de Reconsideração	50900	PM DE JAGUARÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	50720200160	4	Recurso de Embargos	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	116380200166	23	Agravo	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	53290200165	4	Recurso de Embargos	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	37320200140	4	Recurso de Embargos	51300	PM DE LAJEADO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	106670200153	4	Recurso de Embargos	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	6130200165	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	42020200159	141	Representação do MPC	64200	PM DE TAVARES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	120120200156	21	Recurso de Reconsideração	62500	PM DE VACARIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161116_43_3_120120200156.mp4
2016	16/11/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	29	117510200169	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considera cumpridas as providências de apresentação do Relatório de Atividades do TCE, estando, assim, em condições de ser encaminhado à augusta Assembleia Legislativa.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161116_29_8_117510200169.mp4
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	19270200135	149	Contas de Gestão	54101	CM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	60040200101	141	Representação do MPC	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	108210200156	4	Recurso de Embargos	88040	PM DE PINTO BANDEIRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	107500200150	4	Recurso de Embargos	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161116_43_3_107500200150.mp4
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	105690200150	4	Recurso de Embargos	42601	CM DE BRAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	2940200160	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	- Conhecimento - Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	82790200150	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	69150200096	120	Processo de Contas - Outros	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	85880200153	4	Recurso de Embargos	65100	PM DE ÁUREA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	55390200163	21	Recurso de Reconsideração	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	115030200169	20	Embargos de Declaração	49300	PM DE GUAPORÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	28340200146	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	110750200166	23	Agravo	57400	PM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	5600200168	4	Recurso de Embargos	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	11800200158	4	Recurso de Embargos	44400	PM DE CANGUÇU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	110750200166	23	Agravo	57400	PM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	105660200152	4	Recurso de Embargos	60300	PM DE SELBACH	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	56000200161	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	2940200160	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	105310200153	4	Recurso de Embargos	49901	CM DE IBIRUBÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	4610200162	4	Recurso de Embargos	67500	PM DE FAXINALZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	115920200162	23	Agravo	55600	PM DE RIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	118090200160	20	Embargos de Declaração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	80920200123	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	68730200140	4	Recurso de Embargos	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	14940200139	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	57860200160	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	40080200159	4	Recurso de Embargos	40100	PM DE AGUDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	67020200146	4	Recurso de Embargos	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	7370200168	21	Recurso de Reconsideração	40901	CM DE ARATIBA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	40760200156	4	Recurso de Embargos	55700	PM DE RIO PARDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	102560200148	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	94150200160	4	Recurso de Embargos	85601	CM DE MAMPITUBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	3100200162	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	50390200162	4	Recurso de Embargos	64301	CM DE JÓIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	42270200156	149	Contas de Gestão	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	54650200160	4	Recurso de Embargos	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	100410200154	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	50900200169	4	Recurso de Embargos	88040	PM DE PINTO BANDEIRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	80240200150	4	Recurso de Embargos	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	2730200104	120	Processo de Contas - Outros	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	6130200149	149	Contas de Gestão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_6130200149.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	28380200147	149	Contas de Gestão	70901	CM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	31350200149	149	Contas de Gestão	62401	CM DE URUGUAIANA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_31350200149.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	21140200145	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	4690200113	120	Processo de Contas - Outros	58701	CM DE SÃO LEOPOLDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	21740200146	149	Contas de Gestão	75601	CM DE GARRUCHOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_21740200146.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	22030200149	149	Contas de Gestão	49102	FUND. MUN. DE ARTE E CULTURA - GRAVATAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	29650200142	149	Contas de Gestão	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	59580200167	96	Infração Administrativa	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	73910200110	37	Inspeção Extraordinária	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	26840200157	149	Contas de Gestão	70301	CM DE PROGRESSO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> MARINO JOÃO BOZZETTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_26840200157.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	28510200141	149	Contas de Gestão	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_28510200141.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	25380200150	149	Contas de Gestão	85501	CM DE NOVO CABRAIS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar a falha constante no item 2.2 da Instrução Técnica Final - Recomendar <b> VANESSA ALVES DE MOURA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_25380200150.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	9790200159	149	Contas de Gestão	65901	CM DE CERRO BRANCO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar as falhas identificadas no item 2.2 da Instrução Técnica Final e no item 2.1 do Relatório Geral de Consolidação das Contas - Recomendar <b> PAULO VILNEI TRINDADE UNFER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_9790200159.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	81100200121	149	Contas de Gestão	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	18130200134	149	Contas de Gestão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	27940200157	149	Contas de Gestão	88277	CONS. INTERM. DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS - CI/CENTRO STA. MARIA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar as falhas identificadas nos itens 1.1 e 3.2 do Relatório de Auditoria de Regularidade - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOÃO MÁRIO CRISTOFARI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_27940200157.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	20730200137	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	24660200152	149	Contas de Gestão	77701	CM DE MORRO REUTER	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> WANDERLEI LUIZ BEHLING: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_24660200152.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	22040200141	149	Contas de Gestão	49101	CM DE GRAVATAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EVANDRO RAMOS SOARES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_22040200141.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	20710200131	149	Contas de Gestão	82701	CM DE XANGRI-LÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	18250200131	149	Contas de Gestão	74201	CM DE BOM PROGRESSO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	21560200156	149	Contas de Gestão	67401	CM DE FAGUNDES VARELA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Cientificar os Poderes Legislativo e Executivo, bem como o Controle Interno Municipal - Recomendar <b> ELISANDRO VALENTE: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_21560200156.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	22090200153	149	Contas de Gestão	75701	CM DE GENTIL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Afastar a falha constante no item 2.2 da Instrução Técnica Final - Recomendar <b> OLINDA FÁTIMA TRENTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_22090200153.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	28740200151	149	Contas de Gestão	58401	CM DE SÃO JERÔNIMO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> MÁRCIO ROGÉRIO PILGER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_28740200151.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	23910200148	149	Contas de Gestão	77001	CM DE MARIANA PIMENTEL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	30700200144	149	Contas de Gestão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	31070200149	149	Contas de Gestão	62001	CM DE TRIUNFO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> UBIRAJARA DE SOUZA LEOTE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_31070200149.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	21080200136	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161216_25_5_21080200136.mp4
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	26340200140	149	Contas de Gestão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	16/12/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	25	5590200144	149	Contas de Gestão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	19350200158	4	Recurso de Embargos	75601	CM DE GARRUCHOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_19350200158.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	88440200125	149	Contas de Gestão	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> DANILO RHEINHEIMER DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_88440200125.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	16280200150	4	Recurso de Embargos	50000	PM DE IGREJINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	80190200152	4	Recurso de Embargos	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	39150200140	141	Representação do MPC	47800	PM DE FARROUPILHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	61100200143	21	Recurso de Reconsideração	45901	CM DE CRISSIUMAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_61100200143.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	101650200149	8	Auditoria de Admissão	74700	PM DE CENTENÁRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_101650200149.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	17590200148	149	Contas de Gestão	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> RUI VALMIR BRAUVERS SPOTTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_17590200148.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	72720200145	8	Auditoria de Admissão	88317	CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA - CONIGEPU	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Prazo para providências	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_72720200145.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	24020200142	148	Contas de Governo	52000	PM DE MATA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	18420200153	4	Recurso de Embargos	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	75120200149	8	Auditoria de Admissão	52500	PM DE MUÇUM	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_75120200149.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	12400200132	149	Contas de Gestão	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar CRC/RS - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ ARTUR DOS SANTOS ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_12400200132.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	85230200159	4	Recurso de Embargos	64001	CM DE BOM PRINCÍPIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_85230200159.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	16740200140	149	Contas de Gestão	40100	PM DE AGUDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> VALÉRIO VILÍ TREBIEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_16740200140.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	11970200132	149	Contas de Gestão	86100	PM DE TURUÇU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_11970200132.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	25330200149	148	Contas de Governo	53800	PM DE PALMITINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> ANDRÉ FRANCISCO ZANCAN: - Parecer Favorável <b> LUIZ CARLOS PANOSSO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_25330200149.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	60400200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	83100	PM DE NOVA RAMADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_60400200140.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	48090200157	21	Recurso de Reconsideração	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	63900200144	8	Auditoria de Admissão	72700	PM DE VANINI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Cientificar Ministério Público Estadual - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Inclusão em Itens a Auditar - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar ato de Admissão - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_63900200144.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	47970200150	4	Recurso de Embargos	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	109230200141	4	Recurso de Embargos	57400	PM DE SANTIAGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_109230200141.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	3010200163	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a gestão de projetos no âmbito deste Tribunal.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_1_8_3010200163.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	17140200147	148	Contas de Governo	40700	PM DE ANTA GORDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> EVANDRO SANTIN LAZZARI: - Parecer Favorável <b> NEORI LUIZ DALLA VECCHIA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_17140200147.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	18080200152	4	Recurso de Embargos	82400	PM DE VALE REAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	30410200141	149	Contas de Gestão	71900	PM DE TAQUARUÇU DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> VANDERLEI ZANATTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_30410200141.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	11250200134	149	Contas de Gestão	50200	PM DE ILÓPOLIS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Interessado: Fábio Zerbielli - Decisão: Contas Regulares - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> OLMIR ROSSI: - Irregularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_11250200134.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	14080200150	21	Recurso de Reconsideração	47600	PM DE ESTEIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	48120200150	4	Recurso de Embargos	67500	PM DE FAXINALZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_48120200150.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	71660200120	8	Auditoria de Admissão	49000	PM DE GRAMADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_71660200120.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	120280200154	20	Embargos de Declaração	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_120280200154.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	81370200159	21	Recurso de Reconsideração	75200	PM DE COXILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	81110200159	20	Embargos de Declaração	44900	PM DE CATUÍPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	42950200153	4	Recurso de Embargos	82101	CM DE TUPANCI DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_42950200153.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	49490200152	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_49490200152.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	16060200150	4	Recurso de Embargos	55700	PM DE RIO PARDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_16060200150.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	10810200136	149	Contas de Gestão	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_10810200136.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	3110200165	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado no âmbito da Presidência.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_1_8_3110200165.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	34560200140	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	82930200157	23	Agravo	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	88830200154	36	Inspeção Especial	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_88830200154.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	48170200153	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	45030200156	4	Recurso de Embargos	63501	CM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_45030200156.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	10150200134	149	Contas de Gestão	88040	PM DE PINTO BANDEIRA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO FELICIANO MENEZES PIZZIO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_10150200134.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	22700200143	149	Contas de Gestão	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILBERTO MARASCA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> SALDANHA BOIARSKI BORGES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_22700200143.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	107820200143	4	Recurso de Embargos	61100	PM DE TAPES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_107820200143.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	11280200108	119	Processo de Contas - Executivo	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	80900200152	4	Recurso de Embargos	74000	PM DE BARRA FUNDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	73480200136	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	105960200140	36	Inspeção Especial	40600	PM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar a nulidade do procedimento licitatório - Recomendação <b> SERGIO MACIEL BERTOLDI: - Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_105960200140.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	65450200145	8	Auditoria de Admissão	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_65450200145.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	41910200154	4	Recurso de Embargos	56301	CM DE ROQUE GONZALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_41910200154.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	16430200150	21	Recurso de Reconsideração	43901	CM DE CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_16430200150.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	70910200131	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	68730200140	4	Recurso de Embargos	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	57880200123	8	Auditoria de Admissão	56200	PM DE RONDINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conversão em diligência - Encaminhar ao MPC - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_57880200123.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	16720200152	4	Recurso de Embargos	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	46300200151	4	Recurso de Embargos	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_46300200151.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	96880200132	149	Contas de Gestão	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> CIRO CARLOS EMERIM SIMONI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> ELEMAR SAND: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SANDRA MARIA SALES FAGUNDES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_96880200132.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	20960200147	148	Contas de Governo	47200	PM DE ERVAL SECO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Não atendimento do artigo 1º, parágrafo 1º, artigo 48 e artigo 48-A da LRF - Recomendar <b> GILMAR LESCHEWITZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_20960200147.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	14170200159	4	Recurso de Embargos	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	95960200130	149	Contas de Gestão	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	11390200137	149	Contas de Gestão	52900	PM DE NOVA BASSANO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> DARCILO LUIZ PAULETTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_11390200137.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	9490200137	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_9490200137.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	40720200155	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	108730200150	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que Institui o IntegraRH – programa de preparação ao ingressante.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_1_8_108730200150.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	49100200152	21	Recurso de Reconsideração	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	290200164	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição no âmbito deste Tribunal.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_1_8_290200164.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	107360200145	4	Recurso de Embargos	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_107360200145.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	7640200130	148	Contas de Governo	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> NILDO HICKMANN: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_7640200130.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	16670200154	4	Recurso de Embargos	63300	PM DE TEUTÔNIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	44990200150	4	Recurso de Embargos	68500	PM DE ITACURUBI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_3_3_44990200150.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	43680200154	4	Recurso de Embargos	85300	PM DE PASSA SETE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	20990200145	148	Contas de Governo	47300	PM DE ESMERALDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> AILTON DE SÁ ROSA: - Parecer Favorável <b> SILVANA KONIG DOS SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_20990200145.mp4
2016	17/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	23630200148	148	Contas de Governo	76600	PM DE LINHA NOVA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Interessado: Henrique Petry - Decisão: Parecer Favorável - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> NICOLAU HAAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160217_2_1_23630200148.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	76530200147	149	Contas de Gestão	4400	CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> AUGUSTO DEON: - Contas Regulares <b> CECÍLIA MARIA MARTINS FARIAS: - Contas Regulares <b> THALISSON SILVEIRA DA SILVA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_76530200147.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	12210200131	149	Contas de Gestão	50100	PM DE IJUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> FIORAVANTE BATISTA BALLIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_12210200131.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	48770200120	148	Contas de Governo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	88080200145	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_88080200145.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	13070200132	149	Contas de Gestão	85900	PM DE TABAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	23980200147	149	Contas de Gestão	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar <b> RICARDO KICH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_23980200147.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	24840200142	148	Contas de Governo	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> DELVI LUIZ SEGATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_24840200142.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	40230300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	10840200134	149	Contas de Gestão	59100	PM DE SÃO MARTINHO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ARACI ZELIA KOLLING IRBER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_10840200134.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	83320200143	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> ELISABET PINTADO GONÇALVES: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_83320200143.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	23300200144	149	Contas de Gestão	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alertar <b> VERA MARIA SCHORNES DALCIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_23300200144.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	35920200144	36	Inspeção Especial	56900	PM DE SANTA MARIA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	10000200104	119	Processo de Contas - Executivo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificar <b> ALCEU BARBOSA VELHO: - Parecer Favorável <b> JOSÉ IVO SARTORI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_10000200104.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	9740200139	149	Contas de Gestão	73400	PM DE ALTO FELIZ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	10010300870	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_10010300870.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	97050200138	149	Contas de Gestão	5900	FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	17650200149	149	Contas de Gestão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_17650200149.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	21110200147	149	Contas de Gestão	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar <b> JOSÉ WALDIR DILKIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_21110200147.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	80840200143	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> LEA BONOW: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_80840200143.mp4
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	11270200130	149	Contas de Gestão	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	9360200137	149	Contas de Gestão	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	13030200131	149	Contas de Gestão	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	9960200138	149	Contas de Gestão	49000	PM DE GRAMADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	39150200140	141	Representação do MPC	47800	PM DE FARROUPILHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160317_8_2_39150200140.mp4
2016	17/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	27820200141	148	Contas de Governo	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	1068471900138	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	78140200149	8	Auditoria de Admissão	51501	CM DE LIBERATO SALZANO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	27810200149	149	Contas de Gestão	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	89280200120	8	Auditoria de Admissão	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	33130200120	37	Inspeção Extraordinária	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	97010200137	149	Contas de Gestão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	49630200095	119	Processo de Contas - Executivo	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Cientificar PGJ e MPE - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em itens a auditar <b> JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE: - Cientificar - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160517_15_1_49630200095.mp4
2016	17/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	27190200113	8	Auditoria de Admissão	48500	PM DE GARIBALDI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	26440200141	148	Contas de Governo	55000	PM DE PORTO LUCENA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	106670200153	4	Recurso de Embargos	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	9680200138	149	Contas de Gestão	59900	PM DE SAPIRANGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_9680200138.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	106540200153	21	Recurso de Reconsideração	46701	CM DE ENCANTADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_106540200153.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	109480200149	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_109480200149.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	72860200075	120	Processo de Contas - Outros	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_72860200075.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	84790200156	4	Recurso de Embargos	45700	PM DE CONSTANTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_84790200156.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	54870200169	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Inclusão e Acessibilidade no âmbito do TCE-RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_20_8_54870200169.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	15420200159	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Multa - Renovar a determinação dirigida ao Administrador	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_15420200159.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	80750200128	149	Contas de Gestão	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Prazo para providências - Verificar em futura auditoria <b> LINO AUGUSTO DE NEGRI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_80750200128.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	85260200157	4	Recurso de Embargos	53300	PM DE NOVA PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	92700200128	149	Contas de Gestão	807	CASA CIVIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Complementação de Decreto - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS PESTANA NETO: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MARI IVANE OLIVEIRA PERUSSO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_92700200128.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	120140200151	4	Recurso de Embargos	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	107340200140	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	44210200156	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	16550200157	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	80160200154	4	Recurso de Embargos	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	104470200153	21	Recurso de Reconsideração	41601	CM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_104470200153.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	48490200154	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	120630200158	4	Recurso de Embargos	88123	CONS. INTERM. DE SAÚDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_120630200158.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	105650200150	4	Recurso de Embargos	64700	PM DE ALTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_105650200150.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	44910200159	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	106500200152	4	Recurso de Embargos	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_106500200152.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	66230200144	117	Auditoria Operacional	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Aprovar o Relatório Final de Auditoria - Determinar - Disponibilizar documentação no Portal deste Tribunal - Encaminhar cópias	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_66230200144.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	99500200164	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considera cumpridas as providências de apresentação do Relatório de Atividades do TCE, estando, assim, em condições de ser encaminhado à augusta Assembleia Legislativa.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_20_8_99500200164.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	85790200154	4	Recurso de Embargos	60100	PM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	108160200158	21	Recurso de Reconsideração	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	7820200112	119	Processo de Contas - Executivo	56900	PM DE SANTA MARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Reativar o Feito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_7820200112.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	23060200145	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial - Prazo para providências - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> MIGUELZINHO PICCIN: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_23060200145.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	14710200153	4	Recurso de Embargos	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_14710200153.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	2380200160	5	Consulta	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Remeter cópia ao Consulente do Parecer CT Coletivo nº 7/2016, da Consultoria Técnica, acolhendo-o como orientação da Casa para a matéria.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_2380200160.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	104580200158	23	Agravo	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_104580200158.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	50600200163	23	Agravo	53900	PM DE PANAMBI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_50600200163.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	46790200129	120	Processo de Contas - Outros	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Reativar o Processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_46790200129.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	9340200131	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> GILMAR ANTÔNIO RINALDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_9340200131.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	105030200153	4	Recurso de Embargos	54100	PM DE PASSO FUNDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_105030200153.mp4
2016	17/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	120210200155	4	Recurso de Embargos	43001	CM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160817_31_3_120210200155.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	3770200090	120	Processo de Contas - Outros	76001	CM DE HULHA NEGRA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> AMÍLCAR AZEVEDO LOGUÉRCIO: - Atendimento à LRF 101/2000 - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_3770200090.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	6230200140	149	Contas de Gestão	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> JOSE CANDIDO FALEIRO NETO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_6230200140.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	5010200143	149	Contas de Gestão	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_5010200143.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	24030200145	149	Contas de Gestão	77101	CM DE MATO CASTELHANO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> GILSO UNCINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_24030200145.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	16900200142	149	Contas de Gestão	88050	CM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Contas Regulares - Fabiane Regina Maurer - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GILMAR LUIZ ELY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_16900200142.mp4
2016	17/10/2016	Extraordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	19370200145	149	Contas de Gestão	45004	CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinar o encaminhamento da presente Decisão, conjuntamente com o Relatório da Auditoria, ao Exército Brasileiro para conhecimento das falhas relatadas no item 3.1 e subitens <b> VALTER AUGUSTO WEBBER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_5_19370200145.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	29170200149	149	Contas de Gestão	59201	CM DE SÃO NICOLAU	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> BEATRIZ HÖSEL PORTELA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> RUBENS FIGUEIREDO DE VARGAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_29170200149.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	70770200118	120	Processo de Contas - Outros	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	18470200149	149	Contas de Gestão	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ELIZEU VIEGAS ARAÚJO: - Contas Regulares <b> SILVIO LUIS DA SILVA RAFAELI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_18470200149.mp4
2016	17/10/2016	Extraordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	16760200145	149	Contas de Gestão	40201	CM DE AJURICABA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARLINDO DA SILVA VIANA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_5_16760200145.mp4
2016	17/10/2016	Extraordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	22640200142	149	Contas de Gestão	68101	CM DE IMBÉ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	23780200143	149	Contas de Gestão	76801	CM DE MAQUINÉ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_23780200143.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	6220200148	149	Contas de Gestão	82301	CM DE VALE DO SOL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> MARCIO BRINGMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> NORMELIO JOAO RECKERS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_6220200148.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	5350200140	149	Contas de Gestão	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> LUCIANO BARONI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> RAFAEL DALCIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_5350200140.mp4
2016	17/10/2016	Extraordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	19420200143	149	Contas de Gestão	45001	CM DE CAXIAS DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em Itens a Auditar <b> EDSON PAULO THEODORO DA ROSA: - Contas Regulares <b> GUSTAVO LUIS TOIGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_5_19420200143.mp4
2016	17/10/2016	Extraordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	25980200143	149	Contas de Gestão	79001	CM DE PINHEIRINHO DO VALE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JAIR ANTUNES DE LIMA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> LEODIR JOSE DA COSTA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_5_25980200143.mp4
2016	17/10/2016	Extraordinária	5	Segunda Câmara Especial	20	19000200140	149	Contas de Gestão	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> OTAVIO CARMINDO TEIXEIRA: - Contas Regulares <b> SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_5_19000200140.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	24140200140	149	Contas de Gestão	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> DILON OLIVEIRA GONÇALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_24140200140.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	6170200140	149	Contas de Gestão	82201	CM DE UNIÃO DA SERRA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> CARLOS ALBERTO TRAMONTINA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ELOIR FRANCISCO DAMBROS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_6170200140.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	24240200141	149	Contas de Gestão	77401	CM DE MONTE BELO DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> ONECIMO PAULETI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_24240200141.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	25770200147	149	Contas de Gestão	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - pela emissão de medida acautelatória <b> RINALDO FERNANDES GALLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_25770200147.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	8200200157	149	Contas de Gestão	88052	CM DE BOA VISTA DO CADEADO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> VALMIR OLIVESKY XAVIER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_8200200157.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	19680200143	149	Contas de Gestão	63501	CM DE CHARQUEADAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LRF <b> CARLOS GILVAN GARCIA PINHEIRO: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161017_20_4_19680200143.mp4
2016	17/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	20	18550200145	149	Contas de Gestão	74301	CM DE CAMPESTRE DA SERRA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	8820200110	119	Processo de Contas - Executivo	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	69680200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_69680200140.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	10220200138	149	Contas de Gestão	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	73950200110	8	Auditoria de Admissão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	77790200145	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	68300	PM DE IPÊ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_77790200145.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	28500200149	148	Contas de Governo	58300	PM DE SÃO GABRIEL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar a PGJ e o MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> EVANDRO OBALDIA GUEDES: - Parecer Favorável <b> ROQUE MONTAGNER: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_28500200149.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	5560200146	148	Contas de Governo	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANA LÚCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> PAULO ALFREDO POLIS: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_5560200146.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	42690200132	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_42690200132.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	65630200143	8	Auditoria de Admissão	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	43970200130	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_43970200130.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	19780200145	149	Contas de Gestão	83600	PM DE CHUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> RENATO HERNANDEZ MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_19780200145.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	41810200136	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_41810200136.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	5120200148	149	Contas de Gestão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIS NEIRON TEIXEIRA VIEGAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_5120200148.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	89760200132	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_89760200132.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	89640200135	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_89640200135.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	27080200143	148	Contas de Governo	55800	PM DE ROCA SALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	15970200143	36	Inspeção Especial	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	31990200140	149	Contas de Gestão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CILON RODRIGUES DA SILVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_31990200140.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	72530200128	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	82700	PM DE XANGRI-LÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_72530200128.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	41780200133	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_41780200133.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	1235881400140	42	Revisão de Proventos	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	42690200159	149	Contas de Gestão	88338	SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	40710200136	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_40710200136.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	101680200147	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	84200	PM DE ESTRELA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_101680200147.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	23600200140	148	Contas de Governo	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	25470200141	148	Contas de Governo	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ELMO IVO SCHMENGLER: - Parecer Favorável <b> JOÃO RICARDO DA ROSA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_25470200141.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	7590200116	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar PGJ e PRE - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não Atendimento à LRF <b> ALEXANDRE RUBIO ROSO: - Parecer Favorável <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> JOSÉ ARY MOURA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_7590200116.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	40880200137	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_40880200137.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	56690200167	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	51700	PM DE MARAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_56690200167.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	30670200141	149	Contas de Gestão	61500	PM DE TORRES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_30670200141.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	85330200126	149	Contas de Gestão	55600	PM DE RIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	17420200147	148	Contas de Governo	41400	PM DE ARVOREZINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	48860200137	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_48860200137.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	76560200145	149	Contas de Gestão	88127	FUND. ART. DES. POLIT.PÚBL. P.PESSOAS PORT.DEFIC.E ALTAS HABILID.	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_76560200145.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	29560200143	148	Contas de Governo	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar a PGJ e o MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> FERNANDO DA ROSA PAHIM: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_29560200143.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	40840200136	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_40840200136.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	55540200163	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_55540200163.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	9630300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	94570200138	8	Auditoria de Admissão	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	102730200135	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_102730200135.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	25970200140	148	Contas de Governo	78900	PM DE PINHAL GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> FABIO MICHELON: - Parecer Favorável <b> SELMAR ROQUE DURIGON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_25970200140.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	9390200135	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> PIERRE EMERIM DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_9390200135.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	67660200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	49200	PM DE GUAÍBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_67660200148.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	66020200113	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_66020200113.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	89070200132	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_89070200132.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	56190200168	19	Denúncia	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_56190200168.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	24450200148	149	Contas de Gestão	52500	PM DE MUÇUM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	74440200141	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_74440200141.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	76580200140	149	Contas de Gestão	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	11110200131	149	Contas de Gestão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARCOS ANTONIO ORO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_11110200131.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	76210200146	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_76210200146.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	13290200131	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_13290200131.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	5030200149	148	Contas de Governo	41600	PM DE BAGÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - remessa à DCF de cópia da Instrução Técnica Final/Encerramento do exercício financeiro de 2014, bem como do Relatório e Voto, para fins de autuação do processo de Infração Administrativa <b> CARLOS ALBERTO GULARTE FICO: - Parecer Favorável <b> LUÍS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_5030200149.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	22410200140	148	Contas de Governo	49700	PM DE IBIAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CLAUDIOMIRO FRACASSO: - Parecer Favorável <b> ULISSES CECCHIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_22410200140.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	60030200168	23	Agravo	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_60030200168.mp4
2016	17/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	30160200140	148	Contas de Governo	60700	PM DE SOBRADINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar a PGJ e o MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> JURANDIR JOÃO SERENA: - Parecer Favorável <b> LUIZ AFFONSO TREVISAN: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161117_40_2_30160200140.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	74750200123	8	Auditoria de Admissão	53100	PM DE NOVA PALMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_74750200123.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	65730200145	8	Auditoria de Admissão	40500	PM DE ALPESTRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	43730200128	12	Tomada de Contas Especial	51802	CIA. ÁGUAS TERMAIS MARCELINO RAMOS - TERMASA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	27850200140	149	Contas de Gestão	88264	CONS. PÚBL. FRONTEIRA NOROESTE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> VANICE HELENA ANDRADE DE MATOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_27850200140.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	13030200131	149	Contas de Gestão	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_13030200131.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	75820200141	8	Auditoria de Admissão	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_75820200141.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	29110200142	149	Contas de Gestão	82801	CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> JOÃO ANTÔNIO MEZZOMO: - Contas Regulares <b> LEILA APARECIDA DIFANTE MARAFIGA: - Contas Regulares <b> ROBSON FLORES DA TRINDADE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_29110200142.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	16370200132	149	Contas de Gestão	71401	CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> DIEGO VILLANI: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_16370200132.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	28110200144	149	Contas de Gestão	57603	FUND. EDUC. AGRÍCOLA DE STO. ANTÔNIO DA PATRULHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> DIRCEU LUIZ LOPES MACHADO: - Contas Regulares <b> LINDOMAR PEREIRA: - Contas Regulares <b> MARLENI CARDOZO PEREIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_28110200144.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	25590200149	148	Contas de Governo	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	119340200135	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_119340200135.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	21260200134	149	Contas de Gestão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastamento da inconformidade do item 1.3 do RA - Prazo para providências - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> SIMONE ZUCOLOTTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_21260200134.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	19670200132	149	Contas de Gestão	42101	CM DE BENTO GONÇALVES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Descumprimento do artigo 29-A, inciso I e parágrafo 1º da CF/88 - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> VALDECIR RUBBO: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_19670200132.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	16650200132	149	Contas de Gestão	87996	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL SERV. MUN. DE PANAMBI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	28660200147	148	Contas de Governo	71100	PM DE SÃO JORGE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	9360200137	149	Contas de Gestão	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_9360200137.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	76420200126	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_76420200126.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	17730200102	31	Complementação de Proventos	44300	PM DE CANELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	90780200140	1	Inativação	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_90780200140.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	57060200140	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_57060200140.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	42090200140	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_42090200140.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	14440200130	149	Contas de Gestão	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	38890200979	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MARIA ENEDINA PINTO DIAS: - Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_38890200979.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	19160200130	149	Contas de Gestão	75801	CM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	100730200147	8	Auditoria de Admissão	85300	PM DE PASSA SETE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	12590200139	149	Contas de Gestão	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_12590200139.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	57050200147	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_57050200147.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	55190200127	8	Auditoria de Admissão	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_55190200127.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	58740200145	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_58740200145.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	67990200141	8	Auditoria de Admissão	58301	CM DE SÃO GABRIEL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	17760200135	149	Contas de Gestão	69201	CM DE NOVA ALVORADA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ARI FACCIO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_17760200135.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	101780200130	42	Revisão de Proventos	56300	PM DE ROQUE GONZALES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Intimação da autoridade competente - Negativa de Registro de Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_101780200130.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	10080200130	149	Contas de Gestão	69400	PM DE NOVA HARTZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	107080200137	12	Tomada de Contas Especial	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	14090200136	149	Contas de Gestão	68601	CM DE IVORÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ANDRÉ ANTONIO SIMONETTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_14090200136.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	10580200130	149	Contas de Gestão	47200	PM DE ERVAL SECO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILMAR LESCHEWITZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_10580200130.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	41200200140	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_41200200140.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	16420200130	149	Contas de Gestão	85801	CM DE SETE DE SETEMBRO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ALDAIR GIOVANE DONADEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_16420200130.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	22350200140	148	Contas de Governo	49600	PM DE HUMAITÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_22350200140.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	28440200148	149	Contas de Gestão	88205	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. CAMINHO DAS ORIGENS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> HORACIO BENJAMIM DA SILVA BRASIL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_28440200148.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	19490200142	149	Contas de Gestão	83501	CM DE CERRITO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MARCO ANTONIO MADRUGA GUIDOTTI: - Contas Regulares <b> PABLO TORRES DA ROSA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_3_4_19490200142.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	55430200134	149	Contas de Gestão	51600	PM DE MACHADINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_55430200134.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	80980200138	8	Auditoria de Admissão	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Inclusão em ICE - Negativa de Validade de Concurso Público - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_80980200138.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	65510200146	8	Auditoria de Admissão	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160218_4_2_65510200146.mp4
2016	18/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	23760200148	148	Contas de Governo	76700	PM DE MANOEL VIANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	15880200136	149	Contas de Gestão	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar Prefeito Municipal de Tucunduva - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Prazo para providências - Verificar em futura auditoria <b> ERCI BASTOS TOLFO: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> PAULO ROBERTO SCHWERZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> VALDEMAR CAVALLI: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_15880200136.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	18380200131	149	Contas de Gestão	47201	CM DE ERVAL SECO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastamento itens 5.1 e 5.2 da Gestão Fiscal e item 1.3 do Relatório de Auditoria de Regularidade - Atendimento à LRF - Recomendações - Verificar em futura auditoria <b> LEONIR KOCHE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_18380200131.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	20280200131	149	Contas de Gestão	71501	CM DE SÃO VENDELINO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> EMIR JOSÉ KUHN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_20280200131.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	19260200140	149	Contas de Gestão	74601	CM DE CARLOS GOMES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar - Determinar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ROBERTO JOSE STODULSKI: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_19260200140.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	21240200147	149	Contas de Gestão	84201	CM DE ESTRELA VELHA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> ILDO NAGORSNY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JARDEL SILVEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_21240200147.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	17310200134	149	Contas de Gestão	44602	CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A.	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	5360200142	149	Contas de Gestão	88118	FUND. DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JOICE KINZEL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_5360200142.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	23900200145	149	Contas de Gestão	51801	CM DE MARCELINO RAMOS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> AQUILES CESARI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_23900200145.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	19470200139	149	Contas de Gestão	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO VIANEI RUBIN: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_19470200139.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	25430200140	149	Contas de Gestão	54001	CM DE PARAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar - Determinar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> EUCLIDES FÉLIX COLORETTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_25430200140.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	18460200146	149	Contas de Gestão	43401	CM DE CAIÇARA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> DIRCEU LUIZ FRIZON: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_18460200146.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	105290200153	23	Agravo	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_105290200153.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	20770200138	149	Contas de Gestão	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	5440200149	149	Contas de Gestão	88151	CIA. DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E INFRAESTRUTURA - COTIPORÃ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> FABRICIO BORTONCELLO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_5440200149.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	17170200137	149	Contas de Gestão	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Prazo para providências - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CLAUDIO LESNIK: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ELIZEU VIEGAS ARAÚJO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ERNESTO MOLON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_17170200137.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	31320200140	149	Contas de Gestão	86301	CM DE UNISTALDA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar - Determinar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> JORGE ANTONIO GOMES BARBOSA: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_31320200140.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	5910200140	149	Contas de Gestão	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> LINO AUGUSTO DE NEGRI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_5910200140.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	22720200149	149	Contas de Gestão	50301	CM DE INDEPENDÊNCIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar - Determinar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> DELCI ELIANE FROEDER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_22720200149.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	29250200145	149	Contas de Gestão	81001	CM DE SÃO PEDRO DA SERRA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> GUILHERME SCHMITZ: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_29250200145.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	31480200149	149	Contas de Gestão	72701	CM DE VANINI	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> JOCIMAR JOSE TIBOLA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_31480200149.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	22420200143	149	Contas de Gestão	49701	CM DE IBIAÇÁ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> CLARICE FATIMA LAVA CAVALHEIRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_22420200143.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	80400200129	149	Contas de Gestão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastamento Integral: itens 3.2.1, 3.2.2.1, 3.2.2.2 e 4.1 - Afastamento Parcial: itens 3.2.3 e 4.2 <b> SÉRGIO LUIZ DUARTE ZIMMERMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_80400200129.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	28040200140	149	Contas de Gestão	57401	CM DE SANTIAGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> SANDRO GUIMARÃES PALMA: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_28040200140.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	30130200141	149	Contas de Gestão	88260	CONS. INTERM. DO VALE DO JACUÍ - CI/JACUÍ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> GILBERTO RATHKE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_30130200141.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	30760200140	149	Contas de Gestão	72101	CM DE TRÊS ARROIOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> TIAGO SCHÄFER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_30760200140.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	17920200146	149	Contas de Gestão	42201	CM DE BOA VISTA DO BURICÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar - Determinar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LIRIO JOSÉ DRESCH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_17920200146.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	23290200147	149	Contas de Gestão	51101	CM DE JÚLIO DE CASTILHOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Regularizar item 1.3 da Gestão Fiscal (Adoção PCASP) - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO ANTONIO CARPES WEBER: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_23290200147.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	108180200153	23	Agravo	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_108180200153.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	27060200148	149	Contas de Gestão	55801	CM DE ROCA SALES	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> PAULO GERMANO KOSTE: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_27060200148.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	18250200140	149	Contas de Gestão	42601	CM DE BRAGA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	5180200144	149	Contas de Gestão	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> GEOVANA TAVARES BONILHA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_5180200144.mp4
2016	18/04/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	22420200143	149	Contas de Gestão	49701	CM DE IBIAÇÁ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral <b> CLARICE FATIMA LAVA CAVALHEIRO: - Contas Irregulares <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160418_7_4_22420200143.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	105670200155	4	Recurso de Embargos	42801	CM DE CAÇAPAVA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_105670200155.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	106200200149	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_106200200149.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	4880200165	20	Embargos de Declaração	88035	PM DE MATO QUEIMADO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_4880200165.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	107570200141	21	Recurso de Reconsideração	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_107570200141.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	80160200154	4	Recurso de Embargos	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	16330200158	4	Recurso de Embargos	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_16330200158.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	49600200151	4	Recurso de Embargos	50500	PM DE ITAQUI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_49600200151.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	9990200128	37	Inspeção Extraordinária	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Repercussão da matéria nos processos de contas ainda não julgados - ciência ao PGJ, ao Poder Legislativo local e ao responsável pelo Sistema de Controle Interno de São Leopoldo. - encaminhar cópia eletrônica de todo o processo, inclusive de eventuais recursos que venham a ser interpostos, ao Delegado Titular da 3ª Delegacia de Polícia de São Leopoldo - repercussão dos apontamentos constantes nos itens 1.2.3.7, 1.2.4.1, 1.2.4.2 e 1.2.7.5 nas contas do exercício de 2012 <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_9990200128.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	49100200152	21	Recurso de Reconsideração	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	100090200159	4	Recurso de Embargos	64101	CM DE PALMARES DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_100090200159.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	100040200155	4	Recurso de Embargos	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_100040200155.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	46120200153	4	Recurso de Embargos	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_46120200153.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	90490200082	120	Processo de Contas - Outros	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ESTELLA MARIS SIMON: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_90490200082.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	87780200158	21	Recurso de Reconsideração	45400	PM DE CIRÍACO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_87780200158.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	83040200151	4	Recurso de Embargos	74000	PM DE BARRA FUNDA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_83040200151.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	102800200155	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	55470200135	149	Contas de Gestão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> AVILSON LAZZARIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> CLAITON MAURO PADUANI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> LENIR MOTERLE BESSEGATO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_55470200135.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	109840200153	4	Recurso de Embargos	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_109840200153.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	32080200131	21	Recurso de Reconsideração	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_32080200131.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	48130200152	21	Recurso de Reconsideração	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_48130200152.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	49050200154	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_49050200154.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	13490200151	4	Recurso de Embargos	78300	PM DE NOVO BARREIRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_13490200151.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	44160200158	4	Recurso de Embargos	54101	CM DE PASSO FUNDO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_44160200158.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	84850200157	21	Recurso de Reconsideração	49200	PM DE GUAÍBA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	7020200169	20	Embargos de Declaração	59000	PM DE SÃO MARCOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	43140200154	21	Recurso de Reconsideração	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	71890200113	120	Processo de Contas - Outros	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificar / Notificar / Alertar os Membros do Poder Legislativo - Irregularidade das contratações - Negar executoriedade - Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação - Verificar em futura auditoria <b> ELIVIR DESIAM: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_71890200113.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	49970200156	4	Recurso de Embargos	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	85870200150	4	Recurso de Embargos	74200	PM DE BOM PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_85870200150.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	18260200142	149	Contas de Gestão	42600	PM DE BRAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	80700200124	149	Contas de Gestão	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Incluir em Itens a Auditar - Negar Executoriedade - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> DARIO FRANCISCO DA SILVEIRA: - Contas Regulares <b> JAIRO JORGE DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> LÚCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_80700200124.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	89190200156	4	Recurso de Embargos	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	15930200150	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	120220200158	4	Recurso de Embargos	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	105980200153	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_105980200153.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	10	18570200159	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Considerar cumpridas as providências de cientificação dispostas no artigo 3º da Resolução nº 952/2012.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_10_8_18570200159.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	7060200160	20	Embargos de Declaração	42300	PM DE BOM JESUS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	52000200169	20	Embargos de Declaração	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	48960200155	4	Recurso de Embargos	2304	BRIGADA MILITAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_48960200155.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	107510200153	4	Recurso de Embargos	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_107510200153.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	84760200158	4	Recurso de Embargos	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_84760200158.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	43700200154	21	Recurso de Reconsideração	56000	PM DE ROLANTE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	15490200140	4	Recurso de Embargos	61700	PM DE TRÊS COROAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_15490200140.mp4
2016	18/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	14140200150	4	Recurso de Embargos	63001	CM DE VIAMÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160518_16_3_14140200150.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	27160200158	149	Contas de Gestão	79701	CM DE RIO DOS ÍNDIOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> HORÁCIO VARGAS: - Contas Regulares <b> MARILENE FAVA KILIAN CADORE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_27160200158.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	29320200157	149	Contas de Gestão	82801	CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LEILA APARECIDA DIFANTE MARAFIGA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_29320200157.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	24130200155	149	Contas de Gestão	51802	CIA. ÁGUAS TERMAIS MARCELINO RAMOS - TERMASA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ROBSON DOBROWOLSKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_24130200155.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	29110200150	149	Contas de Gestão	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE AZEREDO: - Contas Regulares <b> SERGIO ADELMAR HECK: - Contas Regulares <b> SÉRGIO RENATO DE QUADROS DUTRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_29110200150.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	21130200142	149	Contas de Gestão	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	28750200154	149	Contas de Gestão	88232	CONS. INTERM. DE GESTÃO AMPLIADA DA REGIÃO CARBONÍFERA - CIGA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_28750200154.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	21550200145	149	Contas de Gestão	48201	CM DE FONTOURA XAVIER	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_21550200145.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	31170200159	149	Contas de Gestão	88124	CONS. ROTA DO YUCUMÃ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ALMIR JOSÉ BAGEGA: - Contas Regulares <b> MARCOS CESAR GIACOMINI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_31170200159.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	81100200121	149	Contas de Gestão	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	16730200147	149	Contas de Gestão	40101	CM DE AGUDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> PAULO ROBERTO UNFER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_16730200147.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	7060200151	149	Contas de Gestão	40301	CM DE ALECRIM	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALTEMIR SALVIO SCHALLENBERGER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_7060200151.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	31910200157	149	Contas de Gestão	86701	CM DE VILA LÂNGARO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> SIDNEIA BIASOTTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_31910200157.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	31440200156	149	Contas de Gestão	62301	CM DE TUPARENDI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> GERALDINO ANTONIO MORIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_31440200156.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	9100200153	149	Contas de Gestão	88298	CONS. PÚBL. INTERM. DESENV. ECON., SOC. E AMB. MUN. BACIA RIO JAGUARÃO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> LUIZ CARLOS FOLADOR: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_9100200153.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	9700200154	149	Contas de Gestão	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> AMPRIDIO TOIGO: - Contas Regulares <b> CEZIRA HOCKELE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_9700200154.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	26860200144	149	Contas de Gestão	70601	CM DE RELVADO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_26860200144.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	31160200156	149	Contas de Gestão	61904	FUND. DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ROBERTO PAULO ALBRING PREDIGER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_31160200156.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	26810200159	149	Contas de Gestão	79501	CM DE PRESIDENTE LUCENA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LUIZ JOSE SPANIOL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_26810200159.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	9370200156	149	Contas de Gestão	74501	CM DE CAPITÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> SEDENIR BRUXEL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_9370200156.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	20670200152	149	Contas de Gestão	66401	CM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VALDIR ARCÂNGELO PIVETA DAL SANTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_20670200152.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	20400200150	149	Contas de Gestão	75201	CM DE COXILHA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALBERTO MANICA DE RAMOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_20400200150.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	32820200156	149	Contas de Gestão	88146	INST. PREV. SERV. PUBL. MUNIC. DE IJUÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> GERSON DE VLIEGER FERREIRA: - Contas Regulares <b> INÁCIO SCHNEIDER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_32820200156.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	26800200148	149	Contas de Gestão	70501	CM DE QUINZE DE NOVEMBRO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> GUSTAVO PEUKERT STOLTE: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_26800200148.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	20880200159	149	Contas de Gestão	83801	CM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ELTON DA ROCHA BERNST: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_20880200159.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	23380200146	149	Contas de Gestão	51201	CM DE LAGOA VERMELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	26980200150	149	Contas de Gestão	88071	CM DE QUATRO IRMÃOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JOÃO OLIMPIO ROGALSKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_26980200150.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	22890200158	149	Contas de Gestão	50201	CM DE ILÓPOLIS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALTEMIR CHEMIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_22890200158.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	25600200154	149	Contas de Gestão	53801	CM DE PALMITINHO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> EDEGAR LUZA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_25600200154.mp4
2016	18/07/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	23520200143	149	Contas de Gestão	51401	CM DE LAVRAS DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> EDUARDO PIRES DE RODRIGUES: - Contas Regulares <b> MILTO FERREIRA VIEIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160718_13_5_23520200143.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	20720200142	148	Contas de Governo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	88770200129	149	Contas de Gestão	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	16880200142	149	Contas de Gestão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_16880200142.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	19040200141	149	Contas de Gestão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_19040200141.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	86450200121	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	23310200147	148	Contas de Governo	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	19700200143	148	Contas de Governo	63500	PM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_19700200143.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	31470200146	148	Contas de Governo	85000	PM DE VALE VERDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> RICARDO ANDRE DE AZEREDO: - Parecer Favorável <b> RICARDO FROEMMING: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_31470200146.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	71300200128	8	Auditoria de Admissão	68800	PM DE JAQUIRANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_71300200128.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	28060200146	148	Contas de Governo	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	4750200130	148	Contas de Governo	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> FRANCISCO DE SOUZA PINHO: - Parecer Favorável <b> MARCO AURELIO SOARES ALBA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_4750200130.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	25530200142	148	Contas de Governo	63600	PM DE PAROBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	29840200143	148	Contas de Governo	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	16690200141	148	Contas de Governo	88019	PM DE ACEGUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> JULIO CEZAR VINHOLES PINTOS: - Parecer Favorável <b> TRAUDIE CORNELSEN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_16690200141.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	18490200144	148	Contas de Governo	65500	PM DE CAMARGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	29960200140	148	Contas de Governo	60500	PM DE SERTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	24290200145	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_24290200145.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	30180200145	148	Contas de Governo	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> PAULO RICARDO CATTANEO: - Parecer Favorável <b> ROBERTO COLETTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_30180200145.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	21060200149	148	Contas de Governo	47400	PM DE ESPUMOSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> DERLY HELDER: - Parecer Favorável <b> ROBERTO CARLOS IOPP: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_21060200149.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	30000200141	148	Contas de Governo	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> SERGIO TEIFKE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_30000200141.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	22850200149	148	Contas de Governo	50400	PM DE IRAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	27540200141	148	Contas de Governo	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	20210200140	148	Contas de Governo	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	30080200143	148	Contas de Governo	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	18070200141	148	Contas de Governo	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> VASCO ALEXANDRE BRANDT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_18070200141.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	17450200145	148	Contas de Governo	41500	PM DE AUGUSTO PESTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LUIS ANTÔNIO KRUEL BOHRER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_17450200145.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	20630200143	148	Contas de Governo	46600	PM DE DONA FRANCISCA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	17660200141	148	Contas de Governo	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> IAD MAHOUD ABDER RAHIM CHOLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_17660200141.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	23950200149	148	Contas de Governo	51900	PM DE MARIANO MORO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	30710200139	1	Inativação	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	31340200146	148	Contas de Governo	86300	PM DE UNISTALDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> JOSÉ AMÉLIO UCHA RIBEIRO: - Parecer Favorável <b> MOACIR ANTOLINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_31340200146.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	24540200147	148	Contas de Governo	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	106820200153	36	Inspeção Especial	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_106820200153.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	27130200141	149	Contas de Gestão	88042	PM DE ROLADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160818_27_2_27130200141.mp4
2016	18/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	24610200140	148	Contas de Governo	52700	PM DE NONOAI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	25090200140	149	Contas de Gestão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> IVANDRO DA SILVA SCHLEMER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_25090200140.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	7820200112	119	Processo de Contas - Executivo	56900	PM DE SANTA MARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	69920200149	8	Auditoria de Admissão	44300	PM DE CANELA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_69920200149.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	36300200952	1	Inativação	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_36300200952.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	64620200142	8	Auditoria de Admissão	83600	PM DE CHUÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_64620200142.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	78490200130	8	Auditoria de Admissão	50900	PM DE JAGUARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_78490200130.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	23850200147	149	Contas de Gestão	51700	PM DE MARAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA LONGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_23850200147.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	72310200129	8	Auditoria de Admissão	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	101090200157	8	Auditoria de Admissão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_101090200157.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	54470200129	8	Auditoria de Admissão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_54470200129.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	20610200148	148	Contas de Governo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> MARCIO DIMER BIASI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_20610200148.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	42040200154	141	Representação do MPC	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_42040200154.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	29300200143	149	Contas de Gestão	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ HENRIQUE HEBERLE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_29300200143.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	56160200127	141	Representação do MPC	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_56160200127.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	17880200140	148	Contas de Governo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento parcial à LRF <b> GUILHERME RECH PASIN: - Parecer Desfavorável <b> MARIO GABARDO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_17880200140.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	75700200144	8	Auditoria de Admissão	76900	PM DE MARATÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_75700200144.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	18850200140	148	Contas de Governo	44300	PM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> CARMEN LÚCIA DE MORAES: - Parecer Favorável <b> CLEOMAR ERALDO PORT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_18850200140.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	72950200120	8	Auditoria de Admissão	51300	PM DE LAJEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Inclusão em Itens a Auditar - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_72950200120.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	62650200128	8	Auditoria de Admissão	53300	PM DE NOVA PRATA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_62650200128.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	23510200140	148	Contas de Governo	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> OLNEI LUÍS PIETROBELLI: - Parecer Desfavorável <b> VILMAR SANTOS DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_23510200140.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	20700200147	148	Contas de Governo	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ADAGIR ANTONIO PELLEGRINI: - Parecer Favorável <b> ALVIMAR LUIZ LISOT: - Parecer Favorável <b> VAGNER RADAELLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_20700200147.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	62120200120	8	Auditoria de Admissão	40700	PM DE ANTA GORDA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_62120200120.mp4
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	48340200159	36	Inspeção Especial	40600	PM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	19980200149	149	Contas de Gestão	45700	PM DE CONSTANTINA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	18/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	13040200134	149	Contas de Gestão	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> FABIANO VENTURA ROLIM: - Contas Regulares <b> LUIS HENRIQUE SEVERO DA SILVA: - Contas Regulares <b> MARCELO LUIZ SCHREINERT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161018_36_1_13040200134.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	12180200139	149	Contas de Gestão	48900	PM DE GIRUÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ÂNGELO FABIAM DUARTE THOMAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_12180200139.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	96000200136	149	Contas de Gestão	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	103180200152	36	Inspeção Especial	46000	PM DE CRUZ ALTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_103180200152.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	26740200147	149	Contas de Gestão	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ADILSON RUBILAR DE VALLE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_26740200147.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	23520200127	36	Inspeção Especial	88215	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_23520200127.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	56000200145	1	Inativação	50900	PM DE JAGUARÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_56000200145.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	41560200142	1	Inativação	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> VITALINO NERCI DA SILVA: - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_41560200142.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	70520200145	8	Auditoria de Admissão	88019	PM DE ACEGUÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_70520200145.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	26430200149	149	Contas de Gestão	55000	PM DE PORTO LUCENA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LEO MIGUEL WESCHENFELDER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_26430200149.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	7040200164	23	Agravo	46000	PM DE CRUZ ALTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_7040200164.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	20140200147	149	Contas de Gestão	75200	PM DE COXILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_20140200147.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	71260200149	8	Auditoria de Admissão	88035	PM DE MATO QUEIMADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_71260200149.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	75530200149	8	Auditoria de Admissão	68800	PM DE JAQUIRANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar - Determinar - Negativa de Registros - Prazos para providências - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_75530200149.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	33130200120	37	Inspeção Extraordinária	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	76490200141	149	Contas de Gestão	88006	CIA. OPERADORA DE MINERAÇÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ELIFAS MARIOM KERLLER SIMAS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_76490200141.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	9530200132	149	Contas de Gestão	43100	PM DE CACHOEIRINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	22250200148	149	Contas de Gestão	84500	PM DE HERVEIRAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANTÔNIO GILDÁSIO CORTE VIEIRA: - Contas Regulares <b> NAZARIO RUBI KUENTZER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_22250200148.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	18420200145	149	Contas de Gestão	43300	PM DE CAIBATÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> REMI SÉRGIO BIRCK: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_18420200145.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	55630200138	149	Contas de Gestão	60500	PM DE SERTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	30200200145	149	Contas de Gestão	85900	PM DE TABAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOÃO DE SOUZA BRANDÃO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_30200200145.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	9500200134	149	Contas de Gestão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> CILON RODRIGUES DA SILVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_9500200134.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	105240200150	8	Auditoria de Admissão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Admissão - Registros com Alerta - Sobrestamento do exame da legalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_105240200150.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	16700200149	149	Contas de Gestão	64500	PM DE ÁGUA SANTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JACIR MIORANDO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_16700200149.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	107180200155	36	Inspeção Especial	40400	PM DE ALEGRETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Nulidade parcial do edital de pregão presencial n. 49/2015. - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ERASMO GUTERRES SILVA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_107180200155.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	20900200140	149	Contas de Gestão	67100	PM DE ERNESTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ODIR JOÃO BOEHM: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_20900200140.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	10090200133	149	Contas de Gestão	78100	PM DE NOVA PÁDUA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinações - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ITAMAR BERNARDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> RONALDO BONIATTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_10090200133.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	19920200142	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	18330200049	9	Prestação de Contas	72000	PM DE TERRA DE AREIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	72570200145	8	Auditoria de Admissão	83401	CM DE CARAÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_72570200145.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	18270200145	148	Contas de Governo	42600	PM DE BRAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> GILMAR JOSÉ DAMIANI: - Parecer Favorável <b> LUIS CARLOS BALESTRIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_18270200145.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	116820200134	36	Inspeção Especial	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Apreciar em Processo de Contas de Gestão - Cientificar Poder Legislativo Municipal - Encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ROBERTO LUNELLI: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_116820200134.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	6120200154	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> VIVIANE ESPINOSA GRIEBELER: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_6120200154.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	19130200140	149	Contas de Gestão	83400	PM DE CARAÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SÍLVIO MIGUEL FOFONKA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_19130200140.mp4
2016	19/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	62400200147	8	Auditoria de Admissão	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160419_11_1_62400200147.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	90220200110	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	31740200143	148	Contas de Governo	72800	PM DE VILA FLORES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_31740200143.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	106740200157	8	Auditoria de Admissão	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_106740200157.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	8700200130	148	Contas de Governo	54400	PM DE PELOTAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_8700200130.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	24040200148	149	Contas de Gestão	77100	PM DE MATO CASTELHANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	48770200120	148	Contas de Governo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> MARIA LORENA MAYER: - Parecer Favorável <b> ROQUE JOSÉ COIMBRA WERLANG: - Parecer Favorável <b> TARCÍSIO JOÃO ZIMMERMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_48770200120.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	5810200148	148	Contas de Governo	77200	PM DE MATO LEITÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CARMEN GOERCK: - Parecer Favorável <b> SÉRGIO LUIZ MACHADO DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_5810200148.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	54330200088	119	Processo de Contas - Executivo	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	55570200137	149	Contas de Gestão	56600	PM DE SANANDUVA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	31270200142	149	Contas de Gestão	62300	PM DE TUPARENDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar <b> OLAVO OSMAR PAWLAK: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_31270200142.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	47520200159	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento, sem exame de mérito, de atos de Reintegração - Regularidade de atos de Readaptação - Regularidade de atos de Reenquadramento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_47520200159.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	108010200152	8	Auditoria de Admissão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_108010200152.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	64990200147	8	Auditoria de Admissão	54600	PM DE PIRATINI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_64990200147.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	24050200140	148	Contas de Governo	77100	PM DE MATO CASTELHANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_24050200140.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	77940200145	8	Auditoria de Admissão	59100	PM DE SÃO MARTINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_77940200145.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	65010200147	8	Auditoria de Admissão	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_65010200147.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	86450200121	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	10080200130	149	Contas de Gestão	69400	PM DE NOVA HARTZ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ARLEM ARNULFO TASSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_10080200130.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	11790200134	149	Contas de Gestão	46400	PM DE DOM FELICIANO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_11790200134.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	7970200134	148	Contas de Governo	62100	PM DE TUCUNDUVA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> MARCELO ANTONIO BURIN: - Parecer Favorável <b> PAULO ROBERTO SCHWERZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_7970200134.mp4
2016	19/05/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	82600200129	149	Contas de Gestão	54000	PM DE PARAÍ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral <b> JEREMIAS TREVISAN: - Contas Regulares <b> LAURIANO ARTICO: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> NESTOR BRANDALISE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160519_15_2_82600200129.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	77050200141	149	Contas de Gestão	88284	SECRETARIA DO TURISMO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	76630200149	149	Contas de Gestão	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> OSCAR GILBERTO ESCHER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_76630200149.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	28810200147	148	Contas de Governo	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Francisco Elifalete Xavier - Parecer Favorável <b> ZENY DOS SANTOS OLIVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_28810200147.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	27290200140	149	Contas de Gestão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	18580200143	149	Contas de Gestão	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADEMIR RENATO NEDEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_18580200143.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	19880200147	148	Contas de Governo	45400	PM DE CIRÍACO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não atendimento dos artigos 1º, §1º, 48, § único, e 48-A da LRF. - Parecer Favorável - Odacir Boaventura Manhabosco de Mello - Recomendar <b> ARLINDO ANTONIO LOPES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_19880200147.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	27870200145	149	Contas de Gestão	80100	PM DE SANTA TEREZA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_27870200145.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	22870200144	149	Contas de Gestão	68500	PM DE ITACURUBI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	20600200145	149	Contas de Gestão	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARCIO DIMER BIASI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_20600200145.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	78040200147	8	Auditoria de Admissão	74100	PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_78040200147.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	28600200140	149	Contas de Gestão	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	65400200141	8	Auditoria de Admissão	84100	PM DE ESPERANÇA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_65400200141.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	17810200141	148	Contas de Governo	42000	PM DE BARROS CASSAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Não atendimento parcial à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> JARBAS CAGLIERO: - Parecer Favorável <b> NILTON GUTERRES DOS SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_17810200141.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	56500200950	1	Inativação	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_56500200950.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	72890200146	8	Auditoria de Admissão	72401	CM DE TRINDADE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	77020200143	149	Contas de Gestão	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NEIO LÚCIO FRAGA PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_77020200143.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	23850200147	149	Contas de Gestão	51700	PM DE MARAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	28340200146	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_28340200146.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	11300200132	149	Contas de Gestão	77100	PM DE MATO CASTELHANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JORGE LUIZ AGAZZI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_11300200132.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	96120200133	149	Contas de Gestão	1202	JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO ALBERTO VIEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_96120200133.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	22660200148	148	Contas de Governo	68100	PM DE IMBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	74320200144	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessacão de ilegalidade administrativa - Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_74320200144.mp4
2016	19/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	64530200127	8	Auditoria de Admissão	85600	PM DE MAMPITUBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar Atos de Admissão - pela negativa de validade do Concurso Público	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160719_24_1_64530200127.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	13500200159	21	Recurso de Reconsideração	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_13500200159.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	15930200150	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	83070200150	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	3100200162	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	4860200160	4	Recurso de Embargos	67600	PM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	71750200145	3	Pedido de Revisão	51000	PM DE JAGUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_71750200145.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	8060200168	4	Recurso de Embargos	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	13910200140	3	Pedido de Revisão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	26	56770200163	24	Pedido de Reconsideração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_26_8_56770200163.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	28340200146	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	105640200157	4	Recurso de Embargos	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_105640200157.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	48250200150	3	Pedido de Revisão	88302	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA - CISGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_48250200150.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	50770200164	4	Recurso de Embargos	49501	CM DE HORIZONTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_50770200164.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	15130200156	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	41930200150	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	6130200165	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	12760200134	149	Contas de Gestão	47700	PM DE ESTRELA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar <b> CARLOS RAFAEL MALLMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_12760200134.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	100560200150	4	Recurso de Embargos	61100	PM DE TAPES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_100560200150.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	28960200142	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	52100200160	3	Pedido de Revisão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_52100200160.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	75190200148	3	Pedido de Revisão	53800	PM DE PALMITINHO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_75190200148.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	6120200162	4	Recurso de Embargos	53900	PM DE PANAMBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	9200200163	4	Recurso de Embargos	79701	CM DE RIO DOS ÍNDIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_9200200163.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	47010200157	20	Embargos de Declaração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	107890200142	4	Recurso de Embargos	43500	PM DE CAMAQUÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	100410200154	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	97360200160	21	Recurso de Reconsideração	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	108160200158	21	Recurso de Reconsideração	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_108160200158.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	113880200160	3	Pedido de Revisão	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_113880200160.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	50700200165	4	Recurso de Embargos	63601	CM DE PAROBÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar a suspensão do presente processo até decisão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5786-02.00/16-0, devendo, após, devidamente reinstruído, retornar ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, para encerramento da instrução.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_50700200165.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	19810200148	149	Contas de Gestão	83700	PM DE CHUVISCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> ERVINO WACHHOLZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_19810200148.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	11690200132	149	Contas de Gestão	41300	PM DE ARROIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	14270200150	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	85260200157	4	Recurso de Embargos	53300	PM DE NOVA PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	120090200153	4	Recurso de Embargos	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	120630200158	4	Recurso de Embargos	88123	CONS. INTERM. DE SAÚDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_120630200158.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	31810200147	149	Contas de Gestão	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_31810200147.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	72860200075	120	Processo de Contas - Outros	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	47540200154	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	15150200151	3	Pedido de Revisão	88191	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO JACUÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_15150200151.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	7050200167	4	Recurso de Embargos	44601	CM DE CARAZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_7050200167.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	48520200157	20	Embargos de Declaração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	44180200153	4	Recurso de Embargos	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	59540200166	4	Recurso de Embargos	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_59540200166.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	54340200161	4	Recurso de Embargos	50501	CM DE ITAQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_54340200161.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	46520200150	21	Recurso de Reconsideração	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_46520200150.mp4
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	86560200150	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	48170200153	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	19/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	59060200162	4	Recurso de Embargos	50000	PM DE IGREJINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161019_40_3_59060200162.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	40440200155	21	Recurso de Reconsideração	63600	PM DE PAROBÉ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	9460200139	149	Contas de Gestão	61500	PM DE TORRES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> NÍLVIA PINTO PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_9460200139.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	4900200165	20	Embargos de Declaração	49000	PM DE GRAMADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_4900200165.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	85240200151	4	Recurso de Embargos	63000	PM DE VIAMÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_85240200151.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	86330200159	36	Inspeção Especial	2304	BRIGADA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Revogar Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_86330200159.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	47010200157	20	Embargos de Declaração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	2350200102	120	Processo de Contas - Outros	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	100030200152	4	Recurso de Embargos	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_100030200152.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	102740200154	4	Recurso de Embargos	51300	PM DE LAJEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_102740200154.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	102560200148	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	109410200140	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	19070200131	149	Contas de Gestão	88060	CM DE CRUZALTENSE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Negar Executoriedade <b> OSVALDIR JOSÉ RIGON: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_19070200131.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	17090200130	149	Contas de Gestão	57301	CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> SIDNEY NUNES DAS NEVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_17090200130.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	49950200150	4	Recurso de Embargos	67500	PM DE FAXINALZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_49950200150.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	80170200157	20	Embargos de Declaração	5900	FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_80170200157.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	18350200150	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- conhecimento; provimento para concessão de redução da contribuição previdenciária sobre os proventos do Recorrente, a contar da data do Laudo Pericial emitido pelo Serviço de Perícias Médicas – SPM deste Tribunal.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_7_8_18350200150.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	19380200156	21	Recurso de Reconsideração	53401	CM DE NOVO HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_19380200156.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	86650200150	4	Recurso de Embargos	59200	PM DE SÃO NICOLAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_86650200150.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	15990200157	4	Recurso de Embargos	61200	PM DE TAQUARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_15990200157.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	107310200150	4	Recurso de Embargos	47401	CM DE ESPUMOSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_107310200150.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	66240200104	3	Pedido de Revisão	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_66240200104.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	87680200156	4	Recurso de Embargos	42700	PM DE BUTIÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	83450200135	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considerar cumpridas as providências de cientificação dispostas no artigo 3º da Resolução nº 952/2012.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_7_8_83450200135.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	10560200134	149	Contas de Gestão	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> DERLI DA SILVA QUADROS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_10560200134.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	46160200154	4	Recurso de Embargos	53701	CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_46160200154.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	19040200133	149	Contas de Gestão	74701	CM DE CENTENÁRIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> JACIR LUIZ POLINSKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_19040200133.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	6510200167	3	Pedido de Revisão	55900	PM DE RODEIO BONITO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_6510200167.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	45190200154	4	Recurso de Embargos	60101	CM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_45190200154.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	15110200150	4	Recurso de Embargos	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2016	20/04/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	6700200168	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a retirada da obrigatoriedade da concessão anual do “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_7_8_6700200168.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	15860200157	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	48020200158	4	Recurso de Embargos	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	83460200154	4	Recurso de Embargos	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_83460200154.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	108910200140	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_108910200140.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	82930200157	23	Agravo	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_82930200157.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	8690200167	20	Embargos de Declaração	55700	PM DE RIO PARDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_8690200167.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	102800200155	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	42970200159	4	Recurso de Embargos	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_42970200159.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	84810200156	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_84810200156.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	45410200158	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	33900200142	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	88710200157	21	Recurso de Reconsideração	66200	PM DE CIDREIRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_88710200157.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	11000200137	149	Contas de Gestão	42000	PM DE BARROS CASSAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	45220200157	4	Recurso de Embargos	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	16910200153	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	43670200151	4	Recurso de Embargos	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_43670200151.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	40460200150	4	Recurso de Embargos	72600	PM DE TUPANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_40460200150.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	74650200148	37	Inspeção Extraordinária	40601	CM DE ALVORADA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Ampliar o período de análise da Inspeção Extraordinária, agregando os exercícios de 2015 e 2016.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_74650200148.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	17030200134	149	Contas de Gestão	88068	CM DE PEDRAS ALTAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificar o Poder Legislativo - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GIOVANE CORREA GIMENES: - Contas Regulares <b> LUCÉLIA BOETEGE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_17030200134.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	97770200128	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considerar cumpridas as providências de cientificação dispostas no artigo 3º da Resolução nº 952/2012.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_7_8_97770200128.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	4650200139	149	Contas de Gestão	88049	CM DE ACEGUÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_4650200139.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	100390200154	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Acolher integralmente os termos do Parecer CT Coletivo nº 3/2016, permitindo que sirva como orientação a ser traçada por esta Corte de Contas no exame de situações semelhantes, nas circunstâncias delimitadas no trabalho técnico, devendo ser observadas, por óbvio, as particularidades de cada caso concreto.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_7_8_100390200154.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	16420200157	4	Recurso de Embargos	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_16420200157.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	10820200139	149	Contas de Gestão	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SILVIO PEDROTTI DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_10820200139.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	75190200148	3	Pedido de Revisão	53800	PM DE PALMITINHO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	105460200159	4	Recurso de Embargos	62101	CM DE TUCUNDUVA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_105460200159.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	17150200158	21	Recurso de Reconsideração	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_17150200158.mp4
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	15110200150	4	Recurso de Embargos	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2016	20/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	17140200155	21	Recurso de Reconsideração	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160420_12_3_17140200155.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	31920200141	149	Contas de Gestão	73201	CM DE VISTA GAÚCHA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ADIR CAPELARI: - Contas Regulares <b> PAULO TARSO DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_31920200141.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	29730200149	149	Contas de Gestão	88174	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GILMAR LESCHEWITZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_29730200149.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	30390200141	149	Contas de Gestão	88164	FUND. DE ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESC. - TAQUARI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> FLÁVIA THEREZINHA SARAIVA DIAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_30390200141.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	26700200146	149	Contas de Gestão	55301	CM DE QUARAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Pelo afastamento da sugestão de negativa de executoriedade do Decreto Legislativo nº 09/2012 e da glosa do valor apontado no item 1.1 do Relatório de Auditoria <b> JÉFERSON DA SILVA PIRES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_26700200146.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	23960200141	149	Contas de Gestão	51901	CM DE MARIANO MORO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_23960200141.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	9280200157	149	Contas de Gestão	88057	CM DE CAPÃO DO CIPÓ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JOSE RODOLFO DE BRUM: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_9280200157.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	32090200150	149	Contas de Gestão	82601	CM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> NILSOM STEINHORST: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_32090200150.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	1420200108	120	Processo de Contas - Outros	44301	CM DE CANELA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF 101/2000 <b> NOELI STOPASSOLA SOARES: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ÉLCIO LUIZ ANGELI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_1420200108.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	24850200145	149	Contas de Gestão	69401	CM DE NOVA HARTZ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> BENEDITO VANDERLEI BERTOL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_24850200145.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	22540200140	149	Contas de Gestão	49901	CM DE IBIRUBÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> VANDERLEI SANTOS DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_22540200140.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	29790200145	149	Contas de Gestão	71701	CM DE SEGREDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> EDEMAR HERMES: - Contas Regulares <b> ZALUAR JOSE JAHN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_29790200145.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	17000200144	149	Contas de Gestão	40601	CM DE ALVORADA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> VALTER LUIZ SLAYFER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_17000200144.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	20730200137	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_20730200137.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	21180200138	149	Contas de Gestão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EVERTON LUIS GOMES BRAZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_21180200138.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	27190200148	149	Contas de Gestão	56101	CM DE RONDA ALTA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> LORIS ANTÔNIO PEREGO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_27190200148.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	24280200142	149	Contas de Gestão	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	15430200135	149	Contas de Gestão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_15430200135.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	25300200140	149	Contas de Gestão	53601	CM DE PAIM FILHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ZILMAR PERTILE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_25300200140.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	17820200144	149	Contas de Gestão	42001	CM DE BARROS CASSAL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MOACIR DE OLIVEIRA ORTIZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_17820200144.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	29530200145	149	Contas de Gestão	71501	CM DE SÃO VENDELINO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SIDNEI SCHAEFER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_29530200145.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	25360200147	149	Contas de Gestão	87996	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL SERV. MUN. DE PANAMBI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_25360200147.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	7120200152	149	Contas de Gestão	64601	CM DE ALEGRIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LUCAS DANIEL DE SOUZA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_7120200152.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	23490200140	149	Contas de Gestão	76401	CM DE LAJEADO DO BUGRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> EVERALDO DE MORAES DA SILVA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_23490200140.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	20910200151	149	Contas de Gestão	46601	CM DE DONA FRANCISCA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> FABRÍCIO DO COUTO RAMPELOTTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_20910200151.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	25540200145	149	Contas de Gestão	63601	CM DE PAROBÉ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DIEGO DAL PIVA DA LUZ: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_25540200145.mp4
2016	20/06/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	17640200146	149	Contas de Gestão	73802	FUNDO APOS. E DEMAIS BENEF. DOS SERV. - B. GUARITA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLAUDERI ROQUE PREUSS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160620_11_5_17640200146.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	87880200150	4	Recurso de Embargos	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_87880200150.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	107480200150	4	Recurso de Embargos	76101	CM DE INHACORÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_107480200150.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	81360200156	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_81360200156.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	11210200133	149	Contas de Gestão	49300	PM DE GUAPORÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> PAULO OLVINDO MAZUTTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_11210200133.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	81370200159	21	Recurso de Reconsideração	75200	PM DE COXILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_81370200159.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	93730200078	8	Auditoria de Admissão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_93730200078.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	72860200075	120	Processo de Contas - Outros	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	107420200154	4	Recurso de Embargos	44600	PM DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	52210200165	20	Embargos de Declaração	44300	PM DE CANELA	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_52210200165.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	44160200158	4	Recurso de Embargos	54101	CM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_44160200158.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	48130200152	21	Recurso de Reconsideração	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_48130200152.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	84350200158	21	Recurso de Reconsideração	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	86560200150	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	102260200150	4	Recurso de Embargos	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_102260200150.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	52100200160	3	Pedido de Revisão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_52100200160.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	103550200143	4	Recurso de Embargos	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Acolher Preliminar - Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_103550200143.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	91700200162	20	Embargos de Declaração	42700	PM DE BUTIÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_91700200162.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	47070200153	4	Recurso de Embargos	76001	CM DE HULHA NEGRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_47070200153.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	106190200150	4	Recurso de Embargos	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	48500200151	4	Recurso de Embargos	79600	PM DE QUEVEDOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_48500200151.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	71950200114	120	Processo de Contas - Outros	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/07/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	16	96590200164	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a composição, datas e horários de funcionamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_16_8_96590200164.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	100510200156	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_100510200156.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	102320200151	19	Denúncia	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	74330200147	21	Recurso de Reconsideração	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_74330200147.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	105700200158	4	Recurso de Embargos	65900	PM DE CERRO BRANCO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_105700200158.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	84480200158	4	Recurso de Embargos	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_84480200158.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	84340200155	21	Recurso de Reconsideração	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	104460200150	4	Recurso de Embargos	60900	PM DE TAPEJARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_104460200150.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	49060200157	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160720_27_3_49060200157.mp4
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	45590200151	21	Recurso de Reconsideração	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	18490200144	148	Contas de Governo	65500	PM DE CAMARGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ELIANI MESACASA: - Parecer Favorável <b> JOÃO CARLOS PAGNUSSAT ZANATTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_18490200144.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	17690200140	148	Contas de Governo	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF, exceto quanto aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A - Recomendar <b> JORGE BRESSAN: - Parecer Favorável <b> LUCIANO GUIMARÃES MACHADO BONEBERG: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_17690200140.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	23430200144	149	Contas de Gestão	68900	PM DE LAGOÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir <b> ALGILSON ANDRADE DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_23430200144.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	20350200135	149	Contas de Gestão	88175	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	19790200148	148	Contas de Governo	83600	PM DE CHUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> FLAVIO GILBERTO CRUZ PEREIRA: - Parecer Favorável <b> RENATO HERNANDEZ MARTINS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_19790200148.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	24110200141	148	Contas de Governo	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LENIR MOTERLE BESSEGATO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_24110200141.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	27650200146	148	Contas de Governo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> HELENA HERMANY: - Parecer Favorável <b> TELMO JOSE KIRST: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_27650200146.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	24610200140	148	Contas de Governo	52700	PM DE NONOAI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> EDILSON POMPEU DA SILVA: - Parecer Favorável <b> JOÃO VIANEI RUBIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_24610200140.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	82660200125	149	Contas de Gestão	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GELSON RENATO CAINELLI: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> LUIZ CARLOS VIZZOTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_82660200125.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	88770200129	149	Contas de Gestão	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	18140200145	148	Contas de Governo	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> PAULO ANDRÉ EIDELWEIN: - Parecer Favorável <b> PEDRO AELTON WERMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_18140200145.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	29960200140	148	Contas de Governo	60500	PM DE SERTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar a PGJ e o MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> MARCELO D AGOSTINI: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_29960200140.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	31670200140	148	Contas de Governo	63100	PM DE VICENTE DUTRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF, exceto quanto aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A - Recomendar <b> CARLOS BEREGULA: - Parecer Favorável <b> JOÃO PAULO PASTÓRIO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_31670200140.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	22240200145	148	Contas de Governo	67800	PM DE HARMONIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF, exceto quanto aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A - Recomendar <b> ANDRÉ LUIZ HILGERT: - Parecer Favorável <b> CARLOS ALBERTO FINK: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_22240200145.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	27960200144	148	Contas de Governo	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir - declarar atendida a LRF, exceto quanto aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A, e dos artigos 50, parágrafo 3º e 51, parágrafo 1º <b> ALINE TORRES DE FREITAS: - Parecer Favorável <b> DERLI OLIVEIRA DE MELO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_27960200144.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	32000200148	148	Contas de Governo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> CILON RODRIGUES DA SILVEIRA: - Parecer Favorável <b> ÉRICO DE SOUZA JARDIM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_32000200148.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	29780200142	148	Contas de Governo	71700	PM DE SEGREDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ALENCAR JOSÉ FERON: - Parecer Favorável <b> VALDIR JOSÉ RODRIGUES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_29780200142.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	17120200141	148	Contas de Governo	64900	PM DE ANDRÉ DA ROCHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ADRIANA TERESINHA DE MOURA RODRIGUES TAGLIARI: - Parecer Favorável <b> IDAIR BEDIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_17120200141.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	30170200142	149	Contas de Gestão	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> PAULO RICARDO CATTANEO: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_30170200142.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	86450200121	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	17090200149	148	Contas de Governo	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> GILMAR DA SILVA: - Parecer Favorável <b> NELSON CERATTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_17090200149.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	23310200147	148	Contas de Governo	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOSÉ GERALDO OZELAME: - Parecer Favorável <b> VERA MARIA SCHORNES DALCIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_23310200147.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	17970200140	148	Contas de Governo	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> GILNEI MEDEIROS BARBOSA: - Parecer Favorável <b> LEO DE CAMPOS BARBOSA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_17970200140.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	23810200146	149	Contas de Gestão	76900	PM DE MARATÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> FERNANDO SCHRAMMEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_23810200146.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	25990200146	149	Contas de Gestão	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO NILSON FÜHR: - Contas Regulares <b> PERI DA COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_25990200146.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	20210200140	148	Contas de Governo	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CEZAR DE PELEGRIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_20210200140.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	27540200125	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_27540200125.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	22850200149	148	Contas de Governo	50400	PM DE IRAÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> EDSON BORGES DO CANTO: - Parecer Favorável <b> VOLMIR JOSÉ BIELSKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_22850200149.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	20080200146	148	Contas de Governo	45800	PM DE CORONEL BICACO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LEANDRO RODRIGUES BRIATO: - Parecer Favorável <b> VALTEMAR JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_20080200146.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	19470200147	148	Contas de Governo	74700	PM DE CENTENÁRIO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> EDGAR CARLOS SERAFINI: - Parecer Favorável <b> WILSON CARLOS LUKASZEWSKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_19470200147.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	19590200144	148	Contas de Governo	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> MARLENE HEIDRICH: - Parecer Favorável <b> SÉRGIO SILVEIRA DA COSTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_19590200144.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	31490200141	149	Contas de Gestão	72700	PM DE VANINI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_31490200141.mp4
2016	20/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	20720200142	148	Contas de Governo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar a PGJ e o MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> DOMINGOS SAVIO SALVADOR: - Parecer Favorável <b> SÉRGIO MUNHOZ: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161020_36_2_20720200142.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	20440200134	149	Contas de Gestão	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertência - Cientificação - Verificar em futura auditoria <b> JAQUELINE MARQUES BERNARDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JOÃO CARLOS DA COSTA E SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> PAULO FRANZOI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_4_20440200134.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	14700200134	149	Contas de Gestão	42901	CM DE CACEQUI	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	11530200134	149	Contas de Gestão	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação <b> GILMAR FRANCISCO NICHELE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_11530200134.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	22400200148	149	Contas de Gestão	49700	PM DE IBIAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ULISSES CECCHIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_22400200148.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	76160200148	8	Auditoria de Admissão	45600	PM DE CONDOR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	86300200150	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	49200	PM DE GUAÍBA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	16130200138	149	Contas de Gestão	50301	CM DE INDEPENDÊNCIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LRF <b> JOAILSON ROBERTO REDEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_4_16130200138.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	22010200143	148	Contas de Governo	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_22010200143.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	19500200131	149	Contas de Gestão	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertência - Dar ciência ao Procurador-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral - Verificar em futura auditoria <b> OSVALDO LUIZ VECCHI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_4_19500200131.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	18720200140	148	Contas de Governo	65600	PM DE CAMPOS BORGES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> GENUIR PROVENSI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_18720200140.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	25290200143	148	Contas de Governo	53600	PM DE PAIM FILHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ALBERTO CERVINSKI: - Parecer Favorável <b> ELTON LUIZ DAL MORO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_25290200143.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	103100200142	8	Auditoria de Admissão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Inclusão em ICE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_103100200142.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	97210200130	149	Contas de Gestão	5400	FUND. PARA O DESENV. DE RECURSOS HUMANOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	84710200154	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_84710200154.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	8700200130	148	Contas de Governo	54400	PM DE PELOTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	10390200104	119	Processo de Contas - Executivo	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	19310200130	149	Contas de Gestão	79701	CM DE RIO DOS ÍNDIOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VALMOR ROSSETTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_4_19310200130.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	22010200143	148	Contas de Governo	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_22010200143.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	61350200116	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	17240200149	148	Contas de Governo	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> SIDNEI ECKERT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_17240200149.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	101790200133	42	Revisão de Proventos	56300	PM DE ROQUE GONZALES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro de Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_101790200133.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	47160200128	148	Contas de Governo	47000	PM DE HERVAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	80860200122	149	Contas de Gestão	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento ao artigo 1º, parágrafo 1º da LRF <b> ALEXANDRE TAKEO SATO: - Contas Regulares <b> ANDERSON ETTER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> LUIZ ANTÔNIO CASTRO DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_4_80860200122.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	11790200134	149	Contas de Gestão	46400	PM DE DOM FELICIANO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	9410200135	149	Contas de Gestão	76800	PM DE MAQUINÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ALCIDES SCUSSEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_9410200135.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	11980200135	149	Contas de Gestão	40200	PM DE AJURICABA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação - Remessa da matéria abordada no item 1.1, ato derivado de pessoal, para exame em procedimento próprio adequado <b> AIRTON LUÍS COSSETIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_11980200135.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	17380200133	149	Contas de Gestão	42001	CM DE BARROS CASSAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendidos os artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Não atendimento ao artigo 55, parágrafo 2º da LRF <b> JOSE ILTON PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_4_17380200133.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/01/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	19250200130	149	Contas de Gestão	52701	CM DE NONOAI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Não atendimento parcial à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> CLOVES JOSE MONTAGNA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_4_19250200130.mp4
2016	21/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	73540200145	8	Auditoria de Admissão	61101	CM DE TAPES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160121_1_2_73540200145.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	16230200130	149	Contas de Gestão	55001	CM DE PORTO LUCENA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> UESLER CESAR DE VLIEGER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_16230200130.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	21370200139	149	Contas de Gestão	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> GERSON LUÍS DE BORBA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_21370200139.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	20280200131	149	Contas de Gestão	71501	CM DE SÃO VENDELINO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_20280200131.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	5700200143	149	Contas de Gestão	88313	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE IJUÍ - DEMASI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> DANTE IURI PONSI TRINDADE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_5700200143.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	5370200145	149	Contas de Gestão	87060	INST. PREV. MUNICIPAL - CARLOS BARBOSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> SOLANGE DALMAS SCOTTÁ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_5370200145.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	26620200140	149	Contas de Gestão	70301	CM DE PROGRESSO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> DJEISSON CARLOS CAUMO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> LUIZ CARLOS COSTANTIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_26620200140.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	19460200136	149	Contas de Gestão	88317	CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA - CONIGEPU	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastamento item 2.1 do Relatório de Auditoria - Prazo para providências - Recomendar - Regularização item 1.1 do Relatório de Auditoria - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ DA SILVA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> VALDOMIRO JOSÉ BOSA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_19460200136.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	28720200148	149	Contas de Gestão	71201	CM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ MARTINS DA CUNHA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_28720200148.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	21210200130	149	Contas de Gestão	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Verificar em futura auditoria <b> ELIVIR DESIAM: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_21210200130.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	20480200135	149	Contas de Gestão	42302	SERVIÇO MUN. RADIODIF. APAR. SERRA - BOM JESUS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar <b> OBERDAN CALLAI CHAVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_20480200135.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	20610200130	149	Contas de Gestão	68101	CM DE IMBÉ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar - Retificação de decisão anterior. Erro material.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_20610200130.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	21170200135	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	14970200137	149	Contas de Gestão	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_14970200137.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	14340200138	149	Contas de Gestão	71701	CM DE SEGREDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Não atendimento aos artigo 1º, parágrafo 1º, e 42 da LRF - Verificar em futura auditoria <b> EDEMAR HERMES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_14340200138.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	17960200139	149	Contas de Gestão	60801	CM DE SOLEDADE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à LRF - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Não atendimento integral da Lei de Acesso à Informação - Verificar em futura auditoria <b> DAVID LIBERO GUELLER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_17960200139.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	25150200140	149	Contas de Gestão	78401	CM DE NOVO MACHADO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à LRF - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Verificar em futura auditoria <b> AURI JOSÉ FIUT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_25150200140.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	17410200136	149	Contas de Gestão	88056	CM DE CAPÃO BONITO DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Não atendimento ao artigo 29-A, parágrafo 1º, inciso I, da CF/88. - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, 48-A, 54 e 55, parágrafo 2º, todos da LRF. - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ ORI NUNES JUNIOR: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_17410200136.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	21770200144	149	Contas de Gestão	48601	CM DE GAURAMA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> GLADIS HELENA WOLFF: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_21770200144.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	21320200135	149	Contas de Gestão	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar Prefeito Municipal - Verificar em futura auditoria <b> ENEIDA GENEHR: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> GERALDO DE ARAUJO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_21320200135.mp4
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	14440200130	149	Contas de Gestão	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	80400200129	149	Contas de Gestão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/03/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	20680200139	149	Contas de Gestão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir - Determinar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> PAULO RICARDO DE FRAGA COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160321_5_4_20680200139.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	80480200147	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_80480200147.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	91060200131	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_91060200131.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	30500200140	149	Contas de Gestão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ELIDO JOAO BALESTRIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_30500200140.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	107870200155	8	Auditoria de Admissão	57900	PM DE SANTO CRISTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_107870200155.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	78100200148	8	Auditoria de Admissão	74201	CM DE BOM PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_78100200148.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	17040200145	149	Contas de Gestão	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ELIZEU VIEGAS ARAÚJO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_17040200145.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	250200163	36	Inspeção Especial	54000	PM DE PARAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar - pela manutenção da medida cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_250200163.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	75900200148	8	Auditoria de Admissão	53900	PM DE PANAMBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_75900200148.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	96050200130	149	Contas de Gestão	88310	EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIZ CARLOS BERTOTTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_96050200130.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	18170200143	149	Contas de Gestão	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIZ AUGUSTO SCHMIDT: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_18170200143.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	10700200131	149	Contas de Gestão	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDUARDO RUSSOMANO FREIRE: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_10700200131.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	86010200158	36	Inspeção Especial	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_86010200158.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	17130200144	149	Contas de Gestão	40700	PM DE ANTA GORDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> NEORI LUIZ DALLA VECCHIA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_17130200144.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	17750200140	149	Contas de Gestão	74000	PM DE BARRA FUNDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALEXANDRE ELIAS NICOLA: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_17750200140.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	8650200123	36	Inspeção Especial	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_8650200123.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	28300200145	149	Contas de Gestão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_28300200145.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	55580200121	8	Auditoria de Admissão	83100	PM DE NOVA RAMADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_55580200121.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	73340200141	8	Auditoria de Admissão	48000	PM DE FELIZ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_73340200141.mp4
2016	21/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	28570200148	149	Contas de Gestão	71000	PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDERILDO PAPARICO BACCHI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160621_20_1_28570200148.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	6580200115	119	Processo de Contas - Executivo	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar PGJ e PRE - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> OLNEI LUÍS PIETROBELLI: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> VILMAR SANTOS DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_6580200115.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	75580200142	8	Auditoria de Admissão	85500	PM DE NOVO CABRAIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_75580200142.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	75160200140	8	Auditoria de Admissão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_75160200140.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	18890200141	148	Contas de Governo	44400	PM DE CANGUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	83210200157	36	Inspeção Especial	68700	PM DE JABOTICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_83210200157.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	66490200144	8	Auditoria de Admissão	88030	PM DE CRUZALTENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_66490200144.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	30630200140	148	Contas de Governo	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ALOÍSIO THEODORO FUSIGER: - Parecer Favorável <b> JOÃO CARLOS HICKMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_30630200140.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	67370200145	8	Auditoria de Admissão	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_67370200145.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	20100200103	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	79600200145	8	Auditoria de Admissão	88022	PM DE BOA VISTA DO CADEADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_79600200145.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	106040200120	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ODETE DE BONA GIACOMELLI: - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_106040200120.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	44781202150	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JOÃO LUIS DA ROCHA RODRIGUES: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_44781202150.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	64860200147	8	Auditoria de Admissão	44400	PM DE CANGUÇU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	21990200143	148	Contas de Governo	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ANTONIO JOÃO CERESOLI: - Parecer Favorável <b> ERPONE NASCIMENTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_21990200143.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	28820200140	149	Contas de Gestão	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> BENHUR FRANCISCO VANZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_28820200140.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	75160200140	8	Auditoria de Admissão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro - Registro com Alerta <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_75160200140.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	20580200145	148	Contas de Governo	46500	PM DE DOM PEDRITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> ADRIANA TORRES LARA: - Parecer Favorável <b> LIDIO DALLA NORA BASTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_20580200145.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	21660200140	148	Contas de Governo	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LUIZ FRANCISCATTO SOBRINHO: - Parecer Favorável <b> ROBERTO FELIN JUNIOR: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_21660200140.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	17330435145	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ARI DO ESPIRITO SANTO NUNES: - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_17330435145.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	9960200138	149	Contas de Gestão	49000	PM DE GRAMADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	22730200141	149	Contas de Gestão	76100	PM DE INHACORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Pela inclusão no próximo Plano Operativo da observação feita nos itens 1.1 e 2.2, ou seja, para que seja objeto de exame a eficácia da Lei Municipal nº. 682/2014, concessora das diárias; - Verificar em futura auditoria <b> CLEDI MARLI PIRES SAVARIZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_22730200141.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	22050200144	149	Contas de Gestão	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> MARCO AURELIO SOARES ALBA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_22050200144.mp4
2016	21/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	25520200140	149	Contas de Gestão	63600	PM DE PAROBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160721_23_2_25520200140.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	100510200156	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_100510200156.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	45570200156	4	Recurso de Embargos	53900	PM DE PANAMBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_45570200156.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	50160200160	21	Recurso de Reconsideração	61200	PM DE TAQUARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_50160200160.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	106530200150	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	4060200165	4	Recurso de Embargos	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	6750200161	4	Recurso de Embargos	68401	CM DE IPIRANGA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_6750200161.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	4290200167	4	Recurso de Embargos	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_4290200167.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	103510200150	4	Recurso de Embargos	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	4070200168	4	Recurso de Embargos	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	85090200151	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	105640200157	4	Recurso de Embargos	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	92670200168	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	107480200150	4	Recurso de Embargos	76101	CM DE INHACORÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_107480200150.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	5210200163	4	Recurso de Embargos	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	82970200158	21	Recurso de Reconsideração	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Retificar Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_82970200158.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	6480200164	4	Recurso de Embargos	78201	CM DE NOVA SANTA RITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_6480200164.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	50790200160	4	Recurso de Embargos	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_50790200160.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	5620200163	4	Recurso de Embargos	63900	PM DE COTIPORÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_5620200163.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	3810200168	21	Recurso de Reconsideração	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_3810200168.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	19850200157	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	102560200148	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	70910200131	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_70910200131.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	81100200156	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	44910200159	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_44910200159.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	11530200142	3	Pedido de Revisão	54800	PM DE PORTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	8020200167	21	Recurso de Reconsideração	45100	PM DE CERRO LARGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_8020200167.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	33900200142	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	9300200130	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Instaurar Pedido de Orientação Técnica - Negar Executoriedade <b> SERGIO MACIEL BERTOLDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_9300200130.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	87750200150	21	Recurso de Reconsideração	40600	PM DE ALVORADA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_87750200150.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	18020200156	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	8150200167	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	98900200163	20	Embargos de Declaração	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	3770200162	4	Recurso de Embargos	61001	CM DE TAPERA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_3770200162.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	86630200154	4	Recurso de Embargos	72700	PM DE VANINI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_86630200154.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	6390200165	4	Recurso de Embargos	88071	CM DE QUATRO IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_6390200165.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	6740200169	4	Recurso de Embargos	69301	CM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_6740200169.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	25360200147	149	Contas de Gestão	87996	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL SERV. MUN. DE PANAMBI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	48490200154	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_48490200154.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	105410200155	21	Recurso de Reconsideração	67800	PM DE HARMONIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_105410200155.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	45220200157	4	Recurso de Embargos	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	109180200143	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	22810200148	149	Contas de Gestão	68401	CM DE IPIRANGA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VOLMIR MONDINI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_22810200148.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	50980200160	4	Recurso de Embargos	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_50980200160.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	22810200121	120	Processo de Contas - Outros	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Advertência <b> ADRIANE CERINI: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ADÃO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ALCEU BARBOSA VELHO: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ALEXANDRE POSTAL: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> FREDERICO CANTORI ANTUNES: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> GIOVANI CHERINI: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JOSÉ ANTÔNIO JÚNIOR FROZZA PALADINI: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JOSÉ FRANCISCO SOARES SPEROTTO: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MARCO ANTÔNIO LANG: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> NELSON HARTER FILHO: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> PAULO CESAR DOS SANTOS BRUM: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> PEDRO BANDARRA WESTPHALEN: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> RAUL KROEFF MACHADO CARRION: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> RICARDO GALILEO ANELE: - Regularidade de Contas <b> RICIERI DALLA VALENTINA JUNIOR: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ZILÁ MARIA BREITENBACH: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_22810200121.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	47920200156	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160921_37_3_47920200156.mp4
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	107460200155	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	7050200167	4	Recurso de Embargos	44601	CM DE CARAZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	25010200156	149	Contas de Gestão	78001	CM DE NOVA BOA VISTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> IVANETE MILANI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_25010200156.mp4
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	30480200140	149	Contas de Gestão	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir <b> PAULO SÉRGIO MORAIS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_30480200140.mp4
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	33100200156	149	Contas de Gestão	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ELIVIR DESIAM: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_33100200156.mp4
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	25850200151	149	Contas de Gestão	78701	CM DE PASSO DO SOBRADO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ITAMAR DETTENBORN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_25850200151.mp4
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	14980200130	149	Contas de Gestão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_14980200130.mp4
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	7630200154	149	Contas de Gestão	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> LEONAR JONAS SILVA DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_7630200154.mp4
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	22710200154	149	Contas de Gestão	49801	CM DE IBIRAIARAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ADAO CARLOS DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_22710200154.mp4
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	21950200150	149	Contas de Gestão	88302	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA - CISGA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> GUILHERME RECH PASIN: - Contas Regulares <b> JEAN FERNANDO SOTTILI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_21950200150.mp4
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	16460200131	149	Contas de Gestão	86201	CM DE UBIRETAMA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EGÍDIO WASTOWSKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_16460200131.mp4
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	26340200140	149	Contas de Gestão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	25790200142	149	Contas de Gestão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	26350200142	149	Contas de Gestão	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANDRÉ DE OLIVEIRA CARÚS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_26350200142.mp4
2016	21/11/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	23	30460200153	149	Contas de Gestão	61001	CM DE TAPERA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ELIAS GOULART: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161121_23_5_30460200153.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	57120200140	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JAQUELINE EBERT ZIRBES: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_57120200140.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	30770200143	149	Contas de Gestão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LIRIO ANTONIO ZARICHTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> LUIZ VALDECIR PERTUZZATTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_30770200143.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	64850200144	8	Auditoria de Admissão	43500	PM DE CAMAQUÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar Atos de Admissão - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_64850200144.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	66560200113	1	Inativação	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> JERUSA LAUER DOS SANTOS: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_66560200113.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	29430200143	148	Contas de Governo	59700	PM DE SÃO VALENTIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> CLEOMAR JOÃO SCANDOLARA: - Cientificar - Parecer Favorável <b> VALDIR REMUS: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_29430200143.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	24510200149	149	Contas de Gestão	77800	PM DE MULITERNO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> MAURILIO PITTON: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_24510200149.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	73090200158	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ROSANE GOULART CENTENO: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_73090200158.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	18950200142	149	Contas de Gestão	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	72450200105	1	Inativação	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Intimar - Prazo para providências <b> NATALINO CATAFESTA: - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_72450200105.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	22890200140	149	Contas de Gestão	76200	PM DE ITAPUCA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> AIRTON SCORSATTO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_22890200140.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	55280200134	149	Contas de Gestão	88030	PM DE CRUZALTENSE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> KELY JOSÉ LONGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_55280200134.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	22590200144	148	Contas de Governo	50000	PM DE IGREJINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> DALCISO EBERHARDT DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> JOEL LEANDRO WILHELM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_22590200144.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	98250200156	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> LIANA ESTER HIPPEN LAMMEL: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_98250200156.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	65040200145	8	Auditoria de Admissão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar Atos de Admissão - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_65040200145.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	34780200114	1	Inativação	61600	PM DE TRAMANDAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Intimar - Prazo para providências <b> MARIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MACHADO: - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_34780200114.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	10420200131	149	Contas de Gestão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CESAR TADEU PAIER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_10420200131.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	73100200155	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> SONIA REJANE SCHMITT STRASSBURGER: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_73100200155.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	20160200088	1	Inativação	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar - Intimar - Prazo para providências <b> VANUSA DA SILVA: - Negar Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_20160200088.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	16490200105	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> BEATRIZ WEBER: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_16490200105.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	24960200140	149	Contas de Gestão	53300	PM DE NOVA PRATA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_24960200140.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	3020900133	1	Inativação	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ELAINE SALETE ECCEL: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_3020900133.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	94860200149	1	Inativação	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ELIANE MARGARETE WENTZ: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_94860200149.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	6000200157	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARIA LUCIA CORREA STAUB: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_6000200157.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	14240200152	2	Pensão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> GILBERTO MAURICIO FREUNSCHT: - Registrar os Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_14240200152.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	96090200130	149	Contas de Gestão	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ARLINDO BONETE PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> PEDRO HOMERO FLORES OBELAR: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_96090200130.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	63350200112	1	Inativação	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Incluir em itens a auditar <b> ZELI TEREZINHA RODRIGUES RAMIRES: - Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_63350200112.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	88880200158	36	Inspeção Especial	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_88880200158.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	24740200140	149	Contas de Gestão	78000	PM DE NOVA BOA VISTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MARCIO THUMS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_24740200140.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	19910200140	148	Contas de Governo	74900	PM DE COLINAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_19910200140.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	19080200142	149	Contas de Gestão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_19080200142.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	30360200143	149	Contas de Gestão	61300	PM DE TAQUARI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EMANUEL HASSEN DE JESUS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_30360200143.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	51860200145	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> OLTERIA FETTER: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_51860200145.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	12690200130	149	Contas de Gestão	74500	PM DE CAPITÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	63060200144	8	Auditoria de Admissão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar Atos de Admissão - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_63060200144.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	97010200137	149	Contas de Gestão	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	112290200156	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> MARGARETE FABRICIO PAZ ELIZEIRE: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_112290200156.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	7680200131	148	Contas de Governo	68500	PM DE ITACURUBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> JOSE RUBEM LOUREIRO CORREIA: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_7680200131.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	86990200121	149	Contas de Gestão	68600	PM DE IVORÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ FERNANDO MARIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_86990200121.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	18260200150	36	Inspeção Especial	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação - Revogar Medida Cautelar - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_18260200150.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	28310200148	148	Contas de Governo	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> AMARILDO NEGRINI: - Cientificar - Parecer Favorável <b> JAIR MENDES DA SILVA: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_28310200148.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	35900200157	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ANGELA RUBIA FUHR: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_35900200157.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	50560200150	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ROSEMARI NIPPER: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_50560200150.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	11960200130	149	Contas de Gestão	61100	PM DE TAPES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> SILVIO LUIS DA SILVA RAFAELI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_11960200130.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	19900200147	149	Contas de Gestão	74900	PM DE COLINAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_19900200147.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	112330200143	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ZENAIDE NUNES DO AMARAL BREIER: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_112330200143.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	9550200081	12	Tomada de Contas Especial	1600	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_9550200081.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	40740200142	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> LILIAN MARGARETH DE CASTRO: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_40740200142.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	18700200145	148	Contas de Governo	44000	PM DE CAMPO NOVO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ANTONIO SARTORI: - Cientificar - Parecer Favorável <b> MILTON JOSÉ MENUSI: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_18700200145.mp4
2016	22/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	52990200143	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> TERESA INES MAURI: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160322_7_1_52990200143.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	105520200150	4	Recurso de Embargos	62701	CM DE VERA CRUZ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_105520200150.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	74710200114	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	15430200151	4	Recurso de Embargos	41400	PM DE ARVOREZINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_15430200151.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	84350200158	21	Recurso de Reconsideração	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	9810200132	149	Contas de Gestão	42300	PM DE BOM JESUS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> FREDERICO ARCARI BECKER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_9810200132.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	109410200140	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_109410200140.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	107950200151	4	Recurso de Embargos	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_107950200151.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	9860200136	149	Contas de Gestão	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar aos Responsáveis e ao Poder Legislativo Municipal. - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> FERNANDO XAVIER DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_9860200136.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	86600200156	4	Recurso de Embargos	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_86600200156.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	46180200150	21	Recurso de Reconsideração	40601	CM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_46180200150.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	67580200109	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	89240200154	4	Recurso de Embargos	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_89240200154.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	2720200160	4	Recurso de Embargos	84300	PM DE FAZENDA VILANOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_2720200160.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	14970200137	149	Contas de Gestão	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_14970200137.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	57490200161	23	Agravo	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_57490200161.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	89360200151	4	Recurso de Embargos	84200	PM DE ESTRELA VELHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_89360200151.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	58870200161	20	Embargos de Declaração	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_58870200161.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	103030200157	21	Recurso de Reconsideração	46900	PM DE ERECHIM	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_103030200157.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	15330200141	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_15330200141.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	18260200142	149	Contas de Gestão	42600	PM DE BRAGA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificar aos responsáveis pelo Controle Interno do Município - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LUIS CARLOS BALESTRIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_18260200142.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	86590200159	4	Recurso de Embargos	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_86590200159.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	45450200159	4	Recurso de Embargos	55500	PM DE RESTINGA SECA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_45450200159.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	39260200145	36	Inspeção Especial	62800	PM DE VERANÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	13760200159	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_13760200159.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	84350200158	21	Recurso de Reconsideração	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	100590200158	4	Recurso de Embargos	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_100590200158.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	93150200137	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_93150200137.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	9570200117	119	Processo de Contas - Executivo	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	102750200157	4	Recurso de Embargos	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_102750200157.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	87780200158	21	Recurso de Reconsideração	45400	PM DE CIRÍACO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_87780200158.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	100020200125	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considerar cumpridas as providências de cientificação dispostas no mencionado artigo 3º da Resolução nº 952/2012.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_13_8_100020200125.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	43120200159	4	Recurso de Embargos	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_43120200159.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	104470200153	21	Recurso de Reconsideração	41601	CM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	84340200155	21	Recurso de Reconsideração	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	6580200166	20	Embargos de Declaração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Nulidade de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_6580200166.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	81360200156	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	107270200154	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_107270200154.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	47530200151	21	Recurso de Reconsideração	49501	CM DE HORIZONTINA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	81370200159	21	Recurso de Reconsideração	75200	PM DE COXILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_81370200159.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	109120200147	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_109120200147.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	17650200149	149	Contas de Gestão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> IAD MAHOUD ABDER RAHIM CHOLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_17650200149.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	120220200158	4	Recurso de Embargos	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_120220200158.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	100590200158	4	Recurso de Embargos	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_100590200158.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	2350200102	120	Processo de Contas - Outros	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_2350200102.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	14710200153	4	Recurso de Embargos	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_14710200153.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	103550200143	4	Recurso de Embargos	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_103550200143.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	58000200168	20	Embargos de Declaração	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	108160200158	21	Recurso de Reconsideração	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_108160200158.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	109850200156	4	Recurso de Embargos	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160622_21_3_109850200156.mp4
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	9330200139	149	Contas de Gestão	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	128150200133	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	103020200146	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	32500200155	149	Contas de Gestão	87060	INST. PREV. MUNICIPAL - CARLOS BARBOSA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> CARLA MARIA MATHIAS CICHELERO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_32500200155.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	28560200153	149	Contas de Gestão	88303	AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. BORJA - AGESB	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> JOSEMIM DE LIMA GUERREIRO: - Contas Regulares <b> MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_28560200153.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	24530200152	149	Contas de Gestão	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ANILDO JOSÉ PETRY: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_24530200152.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	20590200148	149	Contas de Gestão	83801	CM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	22320200150	149	Contas de Gestão	49103	FUND. MUN. DE MEIO AMBIENTE - GRAVATAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> CLAUDIA PEREIRA DA COSTA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_22320200150.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	22800200153	149	Contas de Gestão	88196	CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> IRENEU ORTH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_22800200153.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	16910200145	149	Contas de Gestão	40501	CM DE ALPESTRE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Recomendar <b> DOUGLAS ROGE ENGELMAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_16910200145.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	22830200151	149	Contas de Gestão	50002	FUND. CULTURAL DE IGREJINHA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> VITOR JOSE FLESCH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_22830200151.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	21240200155	149	Contas de Gestão	47201	CM DE ERVAL SECO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> ROSANE MARIA DE MOURA FIGUEIREDO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_21240200155.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	24010200158	149	Contas de Gestão	76701	CM DE MANOEL VIANA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> LUIZA TAMARA RODRIGUES SOARES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_24010200158.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	17030200142	149	Contas de Gestão	88180	CONS. INTERM. DE DEFESA DO RIO CAMAQUÃ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GERSON CARDOSO NUNES: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_17030200142.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	29050200141	149	Contas de Gestão	59001	CM DE SÃO MARCOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUÍS CARLOS SUSIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_29050200141.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	29540200148	149	Contas de Gestão	59801	CM DE SÃO VICENTE DO SUL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> DAVID SETE MOREIRA DA COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_29540200148.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	28120200147	149	Contas de Gestão	88229	AGASA - CIA. DE DESENV. ECON. E SOCIAL - S. A. PATRULHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	19170200141	149	Contas de Gestão	44604	CENTRO DE ASSIST. E PREST. À SAÚDE DOS SERV. MUN.	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JAIR ROSA DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> VERA APARECIDA SEVERO DE ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_19170200141.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	27310200140	149	Contas de Gestão	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CINTIA PEREIRA DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_27310200140.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	22850200157	149	Contas de Gestão	88119	INST. PREV. DOS SERV. DE IGREJINHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MAGDA TERESINHA DA LUZ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_22850200157.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	28810200155	149	Contas de Gestão	88172	CONS. DE DESENV. SUSTENT. DA QUARTA COLÔNIA - CONDESUS/QUARTA COLÔNIA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> ADROALDO JOSÉ SANTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_28810200155.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	21330200146	149	Contas de Gestão	47801	CM DE FARROUPILHA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> SEDINEI CATAFESTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_21330200146.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	31290200148	149	Contas de Gestão	86201	CM DE UBIRETAMA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	25340200150	149	Contas de Gestão	78202	INST. MUN. ASSIST. SERV. DE NOVA SANTA RITA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> CAROLINE BASTILHA RIBEIRO: - Contas Regulares <b> SOLANGE LEWANDOSKI LAUBINE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_25340200150.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	21070200141	149	Contas de Gestão	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DERLY HELDER: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_21070200141.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	107630200150	19	Denúncia	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Arquivamento da denúncia	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_107630200150.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	32840200151	149	Contas de Gestão	88328	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ - DEMEI GERAÇÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> VINÍCIOS FRANCO HOCH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_32840200151.mp4
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	30940200149	149	Contas de Gestão	72301	CM DE TRÊS PALMEIRAS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/08/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	16	20190200140	149	Contas de Gestão	86601	CM DE CRISTAL DO SUL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento ao artigo 42 da LRF <b> ANTONIO ELIO DA CRUZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160822_16_4_20190200140.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	6570200163	19	Denúncia	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivamento - Incluir a matéria em itens a auditar no exercício de 2016 - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_6570200163.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	19510200142	148	Contas de Governo	83500	PM DE CERRITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_19510200142.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	89670200150	96	Infração Administrativa	56000	PM DE ROLANTE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_89670200150.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	27070200140	149	Contas de Gestão	55800	PM DE ROCA SALES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	35260200126	120	Processo de Contas - Outros	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendação - Rejeitar a Preliminar <b> LINO DE DAVID: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ÁGUEDA MARCÉI MEZOMO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_35260200126.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	85530200154	36	Inspeção Especial	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_85530200154.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	106820200153	36	Inspeção Especial	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_106820200153.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	29960200140	148	Contas de Governo	60500	PM DE SERTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	42000200153	141	Representação do MPC	64100	PM DE PALMARES DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_42000200153.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	18370200147	148	Contas de Governo	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Verificar em futura auditoria <b> OTOMAR OLEQUES VIVIAN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_18370200147.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	25390200145	148	Contas de Governo	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF, exceto aos artigos 48, parágrafo único e 48-A - Determinar <b> JOSÉ LUIZ DE MELLO ALMEIDA: - Parecer Favorável <b> MIGUEL SCHMITT PRYM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_25390200145.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	27540200141	148	Contas de Governo	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF, exceto aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A <b> LUIZ ARTUR DOS SANTOS ROSA: - Parecer Favorável <b> VILMAR JACINTO BARONI: - Parecer Favorável <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_27540200141.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	27540200141	148	Contas de Governo	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Advertir - Atendimento à LRF, exceto ao artigo 1º, parágrafo 1º <b> LUIZ ARTUR DOS SANTOS ROSA: - Parecer Favorável <b> VILMAR JACINTO BARONI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_27540200141.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	71200200126	8	Auditoria de Admissão	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_71200200126.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	23160200147	148	Contas de Governo	50900	PM DE JAGUARÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MARTINS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_23160200147.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	94110200134	8	Auditoria de Admissão	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	72740200140	149	Contas de Gestão	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DARIU ETCHICHURY FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas <b> FLAVIO RICARDO SOARES DE SOARES: - Contas Regulares <b> ROBERTO DA SILVA TEJADAS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_72740200140.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	89560200155	8	Auditoria de Admissão	52900	PM DE NOVA BASSANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	40230300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_40230300840.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	106100200155	19	Denúncia	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_106100200155.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	21310200140	149	Contas de Gestão	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Verificar em futura auditoria <b> CLAITON GONÇALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_21310200140.mp4
2016	22/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	86300200150	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	49200	PM DE GUAÍBA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Regularidade de ato de Reintegração	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160922_32_2_86300200150.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	23340200145	148	Contas de Governo	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> GILNEI ARLINDO LUCHESE: - Parecer Favorável <b> LUIZ FRANCISCO FAGUNDES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_23340200145.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	41560200134	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_41560200134.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	97930200139	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_97930200139.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	107990200136	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_107990200136.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	114020200133	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_114020200133.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	40790200138	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_40790200138.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	41570200137	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_41570200137.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	91120200140	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_91120200140.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	88940200132	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_88940200132.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	89620200130	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_89620200130.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	111080200160	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	51901	CM DE MARIANO MORO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_111080200160.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	105310200137	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_105310200137.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	57390200089	119	Processo de Contas - Executivo	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILBERTO ANTÔNIO ALVES: - Parecer Favorável <b> MARCELO ANDRADE MACHADO: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_57390200089.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	103290200149	8	Auditoria de Admissão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_103290200149.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	90770200163	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_90770200163.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	20560200158	149	Contas de Gestão	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CESAR LEANDRO MARMITT: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_20560200158.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	42300200159	149	Contas de Gestão	802	GABINETE DO VICE-GOVERNADOR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_42300200159.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	46700200132	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_46700200132.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	95120200160	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_95120200160.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	31360200141	149	Contas de Gestão	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	24160200145	149	Contas de Gestão	52200	PM DE MIRAGUAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ALENCAR JULIO GROSS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_24160200145.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	76700200142	149	Contas de Gestão	6100	FUND. ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ARLETE IEDA PASQUALETTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> CLAIRTON VALENTIM MANICA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_76700200142.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	20530200141	149	Contas de Gestão	46400	PM DE DOM FELICIANO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	27780200146	148	Contas de Governo	70800	PM DE SANTA MARIA DO HERVAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ADRIANO LECHNER: - Parecer Favorável <b> RODRIGO FRITZEN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_27780200146.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	48890200135	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_48890200135.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	42370200131	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_42370200131.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	13470200148	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_13470200148.mp4
2016	22/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	100690200125	1	Inativação	62000	PM DE TRIUNFO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161122_40_1_100690200125.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_33760300840.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	19040200133	149	Contas de Gestão	74701	CM DE CENTENÁRIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	88790200159	4	Recurso de Embargos	48801	CM DE GETÚLIO VARGAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_88790200159.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	106930200140	3	Pedido de Revisão	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_106930200140.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	5	8840200167	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_5_8_8840200167.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	100610200158	4	Recurso de Embargos	74901	CM DE COLINAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_100610200158.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	40710200152	4	Recurso de Embargos	41400	PM DE ARVOREZINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_40710200152.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	107350200150	23	Agravo	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_107350200150.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	74330200147	21	Recurso de Reconsideração	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_74330200147.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	80240200150	4	Recurso de Embargos	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_80240200150.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	80070200155	4	Recurso de Embargos	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_80070200155.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	108940200149	4	Recurso de Embargos	59600	PM DE SÃO SEPÉ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_108940200149.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	40750200153	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	46260200156	4	Recurso de Embargos	50101	CM DE IJUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_46260200156.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	5	8710200167	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Aprovar o rito para verificação dos requisitos legais e constitucionais, objetivos e subjetivos, para posse do indicado ao cargo de Conselheiro do TCE/RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_5_8_8710200167.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	10820200139	149	Contas de Gestão	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	37100200140	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_37100200140.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	84460200152	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_84460200152.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	104580200158	23	Agravo	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	5430200162	20	Embargos de Declaração	61300	PM DE TAQUARI	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	70910200131	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_70910200131.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	32080200131	21	Recurso de Reconsideração	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	80010200159	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	44860200150	23	Agravo	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_44860200150.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	4850200167	20	Embargos de Declaração	59200	PM DE SÃO NICOLAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_4850200167.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	70650200137	149	Contas de Gestão	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> LUCIANA PEREIRA KERN: - Contas Regulares <b> NILTON LEONEL ARNECKE MARIA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_70650200137.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	9620200131	149	Contas de Gestão	52400	PM DE MOSTARDAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> ALEXANDRE GALDINO DORNELES LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_9620200131.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	81370200159	21	Recurso de Reconsideração	75200	PM DE COXILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	81110200159	20	Embargos de Declaração	44900	PM DE CATUÍPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_81110200159.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	45460200151	4	Recurso de Embargos	72900	PM DE VILA MARIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_45460200151.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	80700200124	149	Contas de Gestão	44500	PM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	81150200150	23	Agravo	50200	PM DE ILÓPOLIS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_81150200150.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	58990200118	4	Recurso de Embargos	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_58990200118.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	15420200159	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Apresentar medidas que busquem a consecução das estratégias constantes da Meta 1 do PNE - Indicar o plano de ampliação progressiva da oferta de vagas em Educação Infantil para atingimento da Meta 1 no prazo legal - No caso de o Município continuar com a política de conveniamento, explicitar as medidas que serão empreendidas para que a qualidade da prestação desse serviço alcance o mesmo padrão da ofertada pela rede municipal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_15420200159.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	4840200164	20	Embargos de Declaração	44300	PM DE CANELA	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_4840200164.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	128790200135	4	Recurso de Embargos	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	84830200151	4	Recurso de Embargos	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_84830200151.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	81110200159	20	Embargos de Declaração	44900	PM DE CATUÍPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_81110200159.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	19070200131	149	Contas de Gestão	88060	CM DE CRUZALTENSE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	5	7170200164	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre o valor das diárias no âmbito do TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_5_8_7170200164.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	6140200168	20	Embargos de Declaração	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_6140200168.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	83460200154	4	Recurso de Embargos	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_83460200154.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	5	6640200167	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre prazos e documentos que deverão ser entregues ao TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_5_8_6640200167.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	40440200155	21	Recurso de Reconsideração	63600	PM DE PAROBÉ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	49460200154	4	Recurso de Embargos	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_49460200154.mp4
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	42930200158	4	Recurso de Embargos	61900	PM DE TRÊS PASSOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	88730200152	21	Recurso de Reconsideração	46400	PM DE DOM FELICIANO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	107340200140	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160323_8_3_107340200140.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	25780200140	149	Contas de Gestão	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> ADEMIR DE OLIVEIRA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_25780200140.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	17830200147	149	Contas de Gestão	83201	CM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LEONOR CÉSAR GRAZIOLI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_17830200147.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	27320200142	149	Contas de Gestão	79801	CM DE SAGRADA FAMÍLIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> OLIBERO FIEL DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_27320200142.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	23200200142	149	Contas de Gestão	68801	CM DE JAQUIRANA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> ALESSANDRO CATUZZO LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_23200200142.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	19830200143	149	Contas de Gestão	66201	CM DE CIDREIRA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Assinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias à Origem, a contar da intimação, para que apresente estudo quanto aos critérios a serem adotados pelo Poder Legislativo para a prestação de contas das diárias, a fim de suprir a lacuna existente no Decreto Legislativo nº 001/2010, dando ciência aos demais Edis desta decisão, para que auxiliem na regularização da matéria, conforme item 1.1 do Relatório de Auditoria, fato que deverá ser objeto de verificação em futura auditoria; - Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> TOMÉ CLAUDIO DA SILVA CARDOSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_19830200143.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	17460200148	149	Contas de Gestão	65101	CM DE ÁUREA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> HERMÍNIO MIGUEL MAY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_17460200148.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	23680200141	149	Contas de Gestão	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Acolhe parcialmente preliminares - Recomendar <b> ADEMIR ELÓI REGINATO: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas <b> OSVALDO LUIZ VECCHI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_23680200141.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	21030200140	149	Contas de Gestão	84101	CM DE ESPERANÇA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ADEMIR VILLERS DA CRUZ: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_21030200140.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	20970200140	149	Contas de Gestão	47201	CM DE ERVAL SECO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> LEONIR KOCHE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_20970200140.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	16720200144	149	Contas de Gestão	64501	CM DE ÁGUA SANTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> EDSON LUIZ LORENSON: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_16720200144.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	28690200145	149	Contas de Gestão	80601	CM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Assinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que comprove, junte a esta Corte, a regularização da situação relatada no item 2.1 do Relatório de Auditoria de Regularidade, com a demonstração da realização de atos administrativos tendentes à edição de lei, em sentido formal, para a fixação da estrutura administrativa do quadro de cargos efetivos e em comissão do Legislativo Municipal, devendo ser cientificados os demais Edis desta decisão para que auxiliem na solução da falha - Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> MARONES VEBBER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_28690200145.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	26070200142	149	Contas de Gestão	70001	CM DE PIRAPÓ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> PEDRO ANSCHAU RAUBER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_26070200142.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	16590200131	149	Contas de Gestão	58002	FUND. EDUCACIONAL DE SÃO BORJA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Arquivar - Cientificar - Pela determinação à Supervisão de Auditoria Municipal para que sejam verificadas no âmbito das contas do Executivo Municipal as questões relativas à extinção formal da auditada.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_16590200131.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	26450200144	149	Contas de Gestão	79301	CM DE PORTO MAUÁ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> ALDORI JOSE NONNEMACHER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_26450200144.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	26790200140	149	Contas de Gestão	79601	CM DE QUEVEDOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DINARTE SILVA DO NASCIMENTO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_26790200140.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	80910200120	149	Contas de Gestão	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	22310200149	149	Contas de Gestão	76001	CM DE HULHA NEGRA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ANDRE LUCIANO DE ALMEIDA ARAUJO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_22310200149.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	5880200147	149	Contas de Gestão	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ALEXANDRE GROCHAU MENEZES: - Contas Regulares <b> MOZAR ARTUR DIETRICH: - Contas Regulares <b> SILVIO PAULO KLEIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_5880200147.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	27860200142	149	Contas de Gestão	80101	CM DE SANTA TEREZA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EGIDIO LAVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_27860200142.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	17930200149	149	Contas de Gestão	88052	CM DE BOA VISTA DO CADEADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> GERSON LUIS BECKER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_17930200149.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	27160200140	149	Contas de Gestão	56001	CM DE ROLANTE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento ao artigo 1º, parágrafo 1º, da LRF - Verificar em futura auditoria <b> RENATO JOSÉ WESZ: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_27160200140.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	27520200146	149	Contas de Gestão	56701	CM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> PAULO SÉRGIO HAUENSTEIN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_27520200146.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	23280200144	149	Contas de Gestão	64301	CM DE JÓIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VALDIR RONZANI SARTURI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_23280200144.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	4010200110	120	Processo de Contas - Outros	65901	CM DE CERRO BRANCO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF 101/2000 - Para que em futura auditoria seja incluída a verificação da adequação do pagamento dos subsídios dos Vereadores à decisão do Tribunal Pleno no processo de contas nº 163-0200/10-4. <b> EMIR EMÍLIO LANGE: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_4010200110.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	26630200142	149	Contas de Gestão	70401	CM DE PROTÁSIO ALVES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> CLAIRTO OCHI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_26630200142.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	30430200147	149	Contas de Gestão	71901	CM DE TAQUARUÇU DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VALMOR LUÍS DE BONA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_30430200147.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	81130200120	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	17070200143	149	Contas de Gestão	73501	CM DE AMETISTA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LAURY RIBEIRO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_17070200143.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	27470200148	149	Contas de Gestão	56501	CM DE SALVADOR DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> CRISTIAN EUGENIO MUXFELDT: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_27470200148.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	20460200148	149	Contas de Gestão	46301	CM DE DOIS IRMÃOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> JAILTON PROENÇA DE LIMA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_20460200148.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	21970200148	149	Contas de Gestão	75801	CM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> JOSE MILTON LOUREIRO DE MELO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_21970200148.mp4
2016	23/05/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	28230200141	149	Contas de Gestão	57801	CM DE SANTO AUGUSTO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> JUAREZ SPERONI: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ULTRAMAR LUIZ DE SOUSA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160523_9_5_28230200141.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	12680200138	149	Contas de Gestão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral <b> JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_12680200138.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	29270200140	149	Contas de Gestão	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALDOIR GODOIS VEZARO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_29270200140.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	12870200139	149	Contas de Gestão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SILVIA MARIA LASEK NUNES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_12870200139.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	86740200124	149	Contas de Gestão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral <b> ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_86740200124.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	9580200110	119	Processo de Contas - Executivo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CELSO BASSANI BARBOSA: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> EDSON PEDROSO MACHADO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_9580200110.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	23370200143	148	Contas de Governo	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SÉRGIO ANTÔNIO LASCH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_23370200143.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	72370200141	8	Auditoria de Admissão	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_72370200141.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	70990200141	8	Auditoria de Admissão	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_70990200141.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	11270200130	149	Contas de Gestão	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SÉRGIO ANTÔNIO LASCH: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_11270200130.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	76580200140	149	Contas de Gestão	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	25680200148	149	Contas de Gestão	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_25680200148.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	12880200131	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	18601204150	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_18601204150.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	72700200140	8	Auditoria de Admissão	52700	PM DE NONOAI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_72700200140.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	54330200088	119	Processo de Contas - Executivo	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	21320200143	148	Contas de Governo	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> CLAITON GONÇALVES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_21320200143.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	100350200153	23	Agravo	50900	PM DE JAGUARÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_100350200153.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	9740200139	149	Contas de Gestão	73400	PM DE ALTO FELIZ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> MAURÍCIO KUNRATH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_9740200139.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	69310200145	8	Auditoria de Admissão	64100	PM DE PALMARES DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_69310200145.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	76690200145	149	Contas de Gestão	6600	FUND. TEATRO SÃO PEDRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EVA SOPHER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_76690200145.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	82660200125	149	Contas de Gestão	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	55550200131	149	Contas de Gestão	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADILSON RUBILAR DE VALLE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_55550200131.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	96960200139	149	Contas de Gestão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Pela instauração de Inspeção Extraordinária junto à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS, com fundamento no inciso XIII do artigo 9º do Regimento Interno e § 2º do artigo 3º da Instrução Normativa nº 05/2012 deste Tribunal; - Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_96960200139.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	63320200149	8	Auditoria de Admissão	49800	PM DE IBIRAIARAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_63320200149.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	28210200146	149	Contas de Gestão	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> CRISTIANE ALBERTON FRANCO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_28210200146.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	29670200148	148	Contas de Governo	60100	PM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> PAULO RODOLFO VICCARI KASPER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_29670200148.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	13070200132	149	Contas de Gestão	85900	PM DE TABAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar <b> JOÃO DE SOUZA BRANDÃO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_13070200132.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	66420200145	8	Auditoria de Admissão	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_66420200145.mp4
2016	23/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	26930200148	148	Contas de Governo	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> SALMO DIAS DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160623_19_2_26930200148.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	64910200145	8	Auditoria de Admissão	83600	PM DE CHUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_64910200145.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	23270200141	148	Contas de Governo	64300	PM DE JÓIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JOSÉ ROBERTO ZUCOLOTTO MOURA: - Parecer Favorável <b> WALDIR LUIZ BUSATTO CEOLIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_23270200141.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	107020200149	8	Auditoria de Admissão	55900	PM DE RODEIO BONITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_107020200149.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	51310200142	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_51310200142.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	11940200096	119	Processo de Contas - Executivo	40600	PM DE ALVORADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar <b> JOÃO CARLOS BRUM: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_11940200096.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	65460200148	8	Auditoria de Admissão	45800	PM DE CORONEL BICACO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_65460200148.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	96990200137	149	Contas de Gestão	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ALESSANDRO PIRES BARCELLOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> GIOVANA DOS SANTOS THIAGO: - Contas Regulares <b> LEONARDO KAUER ZINN: - Contas Regulares <b> LUIZ ANTONIO FERNANDES PHILOMENA: - Contas Regulares <b> PAULO FERNANDO PALMA ALVES: - Contas Regulares <b> STELA BEATRIZ FARIAS LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_96990200137.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	5520200145	148	Contas de Governo	67000	PM DE EREBANGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> EDELAR JOSÉ SAMUEL DO NASCIMENTO: - Parecer Favorável <b> VILMAR VECHIATTO: - Parecer Favorável <b> ÊNIO MEREGALLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_5520200145.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	124610200139	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_124610200139.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	9690300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_9690300850.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	27010300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_27010300850.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	54910200164	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88030	PM DE CRUZALTENSE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_54910200164.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	87200200157	8	Auditoria de Admissão	61100	PM DE TAPES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_87200200157.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	93540200115	120	Processo de Contas - Outros	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação/Cientificação <b> LUIZ FERNANDO MAINARDI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_93540200115.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	17780200149	149	Contas de Gestão	41800	PM DE BARRACÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> APARÍCIO MENDES DE FIGUEIREDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_17780200149.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	23330200142	149	Contas de Gestão	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILNEI ARLINDO LUCHESE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_23330200142.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	27810200149	149	Contas de Gestão	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	42880200141	1	Inativação	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_42880200141.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	29120200145	149	Contas de Gestão	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_29120200145.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	28740200143	149	Contas de Gestão	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	52930200163	20	Embargos de Declaração	44500	PM DE CANOAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_52930200163.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	13300200139	149	Contas de Gestão	55300	PM DE QUARAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_13300200139.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	14680300860	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_14680300860.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	90600200120	8	Auditoria de Admissão	45900	PM DE CRISSIUMAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_90600200120.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	9670200160	19	Denúncia	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- inclusão em itens a auditar - Arquivamento da denúncia - recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_9670200160.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	31140200142	149	Contas de Gestão	72500	PM DE TUNAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	25030200143	148	Contas de Governo	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOSÉ LUIZ COMIN: - Parecer Favorável <b> MARINO ANTONIO TESTOLIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_25030200143.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	8890200160	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_8890200160.mp4
2016	23/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	76960200142	149	Contas de Gestão	88331	SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO CARLOS CAMARGO FERRER: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MARCELO ROBERTO MODEL NEPOMUCENO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160823_29_1_76960200142.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	128150200133	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_128150200133.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	109870200151	4	Recurso de Embargos	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_109870200151.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	32080200131	21	Recurso de Reconsideração	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	3790200168	4	Recurso de Embargos	60500	PM DE SERTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_3790200168.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	9660200167	4	Recurso de Embargos	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_9660200167.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	92300200163	4	Recurso de Embargos	44101	CM DE CANDELÁRIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_92300200163.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	30	100910200129	74	Concurso Público	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2014.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_30_8_100910200129.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	52650200163	21	Recurso de Reconsideração	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_52650200163.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	25360200147	149	Contas de Gestão	87996	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL SERV. MUN. DE PANAMBI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_25360200147.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	93090200160	4	Recurso de Embargos	70300	PM DE PROGRESSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_93090200160.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	24290200145	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_24290200145.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	15600200149	5	Consulta	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Considerar possível a compensação de postos de vigilância para aditamento dos contratos de cessão de mão de obra, desde que devidamente justificado e respeitado o limite estabelecido no § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, levando em consideração o valor inicial atualizado do contrato como um todo.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_15600200149.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	52130200169	4	Recurso de Embargos	66000	PM DE CERRO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_52130200169.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	95760200161	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_95760200161.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	74710200114	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	19040200141	149	Contas de Gestão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	105560200150	21	Recurso de Reconsideração	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	107200200155	5	Consulta	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	49180200154	4	Recurso de Embargos	62001	CM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_49180200154.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	56660200169	4	Recurso de Embargos	72600	PM DE TUPANDI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_56660200169.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	16910200153	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	50970200168	4	Recurso de Embargos	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	52210200165	20	Embargos de Declaração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	17670200144	149	Contas de Gestão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> LUIS FERNANDO ALONSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> VALDEMAR ALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_17670200144.mp4
2016	23/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	85790200154	4	Recurso de Embargos	60100	PM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161123_44_3_85790200154.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	80900200152	4	Recurso de Embargos	74000	PM DE BARRA FUNDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_80900200152.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	83420200153	4	Recurso de Embargos	56300	PM DE ROQUE GONZALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_83420200153.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	14780200136	149	Contas de Gestão	54401	CM DE PELOTAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Atendimento parcial à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Remessa à DCF - Verificar em futura auditoria <b> ADEMAR FERNANDES DE ORNEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> SALVADOR GONCALVES RIBEIRO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_14780200136.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	11830200156	4	Recurso de Embargos	40600	PM DE ALVORADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_11830200156.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	33900200142	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	41950200155	4	Recurso de Embargos	82400	PM DE VALE REAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_41950200155.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	10590200132	149	Contas de Gestão	84100	PM DE ESPERANÇA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ROBERTO PAULO ALBRING PREDIGER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_10590200132.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	90740200122	8	Auditoria de Admissão	71600	PM DE SEDE NOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Retificação de Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_90740200122.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	21730200143	148	Contas de Governo	75600	PM DE GARRUCHOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento aos artigos 1º, 9º, 20, 48 e 48-A da LRF <b> CARLOS CARDINAL OLIVEIRA: - Parecer Desfavorável <b> JOÃO SILVEIRA DA ROSA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_21730200143.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	61470200105	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_61470200105.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	47510200156	4	Recurso de Embargos	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_47510200156.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	18280200148	149	Contas de Gestão	65400	PM DE BROCHIER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ROMEO EMILIO BAUER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_18280200148.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	19020200146	148	Contas de Governo	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> ALCIDES MENEGHINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_19020200146.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	86220200111	120	Processo de Contas - Outros	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	22260200140	148	Contas de Governo	84500	PM DE HERVEIRAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> ANTÔNIO GILDÁSIO CORTE VIEIRA: - Cientificar - Parecer Favorável <b> NAZARIO RUBI KUENTZER: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_22260200140.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	47370200159	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_47370200159.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	5430200103	120	Processo de Contas - Outros	88165	CONSÓRCIO INTERM. DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO FORQUETA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_5430200103.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	63340200144	8	Auditoria de Admissão	60100	PM DE SARANDI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_63340200144.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	79230200111	120	Processo de Contas - Outros	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertência - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ CLÓVIS DE AZEVEDO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MARIA EULÁLIA PEREIRA NASCIMENTO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_79230200111.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	45530200155	4	Recurso de Embargos	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_45530200155.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	90490200082	120	Processo de Contas - Outros	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	88770200129	149	Contas de Gestão	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	81220200129	149	Contas de Gestão	44300	PM DE CANELA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_81220200129.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	44970200155	4	Recurso de Embargos	40100	PM DE AGUDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_44970200155.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	14780200136	149	Contas de Gestão	54401	CM DE PELOTAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Negar Executoriedade - Remessa à DCF - Verificar em futura auditoria <b> ADEMAR FERNANDES DE ORNEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> SALVADOR GONCALVES RIBEIRO: - Contas Regulares <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_14780200136.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	47850200152	4	Recurso de Embargos	76800	PM DE MAQUINÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	13870200137	149	Contas de Gestão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_13870200137.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	82690200158	4	Recurso de Embargos	71700	PM DE SEGREDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	45400200155	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_45400200155.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	80910200155	21	Recurso de Reconsideração	66201	CM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_80910200155.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	20510200146	148	Contas de Governo	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF, à exceção dos artigos 48, parágrafo único, e 48-A - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> VALNEI COVER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_20510200146.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	28750200146	148	Contas de Governo	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> CLOVIS LUIZ SCHAEFFER: - Parecer Favorável <b> LEONARDO TEODORO ARNHOLD: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_28750200146.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	19840200154	4	Recurso de Embargos	75600	PM DE GARRUCHOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_19840200154.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	45520200152	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_45520200152.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	55490200130	149	Contas de Gestão	52700	PM DE NONOAI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO VIANEI RUBIN: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_55490200130.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	20420200147	148	Contas de Governo	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> JAIME LIMA DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_20420200147.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	103550200143	4	Recurso de Embargos	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	9460200139	149	Contas de Gestão	61500	PM DE TORRES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	47850200152	4	Recurso de Embargos	76800	PM DE MAQUINÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	18430200148	148	Contas de Governo	43300	PM DE CAIBATÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> MARGARETE DA SILVA DE SOUZA: - Cientificar - Parecer Favorável <b> REMI SÉRGIO BIRCK: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_18430200148.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	40430200152	4	Recurso de Embargos	56901	CM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_40430200152.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	24010200140	149	Contas de Gestão	52000	PM DE MATA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> SADI ANTONIO BISOGNIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_24010200140.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	26540200143	149	Contas de Gestão	70200	PM DE POUSO NOVO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ BUTTINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_26540200143.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	26210200140	148	Contas de Governo	79100	PM DE PONTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> NELSON JOSE GRASSELLI: - Parecer Favorável <b> VALDIR RODRIGUES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_26210200140.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	80730200157	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	2304	BRIGADA MILITAR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivamento, sem exame de mérito, de atos de Reintegração - Regularidade dos atos de Reversão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_80730200157.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	47170200155	21	Recurso de Reconsideração	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_47170200155.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	43170200152	21	Recurso de Reconsideração	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_43170200152.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	14170200159	4	Recurso de Embargos	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_14170200159.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	19540200124	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar a instauração de Tomadas de Contas Especiais	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_19540200124.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	16070200153	4	Recurso de Embargos	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_16070200153.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	44970200155	4	Recurso de Embargos	40100	PM DE AGUDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_44970200155.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	83470200157	4	Recurso de Embargos	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_83470200157.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	109430200145	4	Recurso de Embargos	56600	PM DE SANANDUVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	47500200153	4	Recurso de Embargos	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_47500200153.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	17030200134	149	Contas de Gestão	88068	CM DE PEDRAS ALTAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_17030200134.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	18260200142	149	Contas de Gestão	42600	PM DE BRAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_18260200142.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	47610200158	3	Pedido de Revisão	53409	FUND. CULTURAL DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_47610200158.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	95960200130	149	Contas de Gestão	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ALDO LUIZ GRASSI: - Contas Regulares <b> ANDRE LUIS PINTO COELHO SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> CARLOS ALEXANDRE PINTO TONIOLO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> CARLOS EDUARDO DE CAMPOS VIEIRA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> CLEBER PALMA DOMINGUES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ELIR DOMINGO GIRARDI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> JORGE GIORDANO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> LAERCIO TORALLES PINTO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> LUIZ CARLOS KARNIKOWSKI DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MIGUEL MOLINA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> PAULO RICARDO AQUINO DE CAMPOS VELHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SAUL MARQUES SASTRE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_95960200130.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	9990200128	37	Inspeção Extraordinária	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	10100200130	149	Contas de Gestão	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> REGIS LUIZ HAHN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_10100200130.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	109460200151	23	Agravo	48500	PM DE GARIBALDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_109460200151.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	109480200157	20	Embargos de Declaração	50000	PM DE IGREJINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_109480200157.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	40580200158	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_40580200158.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	47360200156	21	Recurso de Reconsideração	52400	PM DE MOSTARDAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_4_3_47360200156.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	41400200110	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Registro dos Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160224_3_1_41400200110.mp4
2016	24/02/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	82940200150	4	Recurso de Embargos	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	28580200140	148	Contas de Governo	71000	PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDERILDO PAPARICO BACCHI: - Cientificar - Parecer Favorável <b> ODIR ZANANDREA: - Cientificar - Parecer Favorável <b> OSMAR BIASI PEDOTT: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_28580200140.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	27820200141	148	Contas de Governo	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ALCIDES VICINI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> LUIS ANTÔNIO BENVEGNÚ: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_27820200141.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	78140200149	8	Auditoria de Admissão	51501	CM DE LIBERATO SALZANO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_78140200149.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	28960200142	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_28960200142.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	30780200146	148	Contas de Governo	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LIRIO ANTONIO ZARICHTA: - Cientificar - Parecer Favorável <b> LUIZ VALDECIR PERTUZZATTI: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_30780200146.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	27290200140	149	Contas de Gestão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	21720200140	149	Contas de Gestão	75600	PM DE GARRUCHOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_21720200140.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	67780200145	8	Auditoria de Admissão	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_67780200145.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	27190200113	8	Auditoria de Admissão	48500	PM DE GARIBALDI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_27190200113.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	26440200141	148	Contas de Governo	55000	PM DE PORTO LUCENA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> LEO MIGUEL WESCHENFELDER: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_26440200141.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	89280200120	8	Auditoria de Admissão	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_89280200120.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	1068471900138	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_1068471900138.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	27810200149	149	Contas de Gestão	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	23000200149	148	Contas de Governo	68600	PM DE IVORÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ENO LUIZ FRIZZO: - Cientificar - Parecer Favorável <b> VERA BEATRIZ ROSSATO: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_23000200149.mp4
2016	24/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	25500200144	149	Contas de Gestão	78600	PM DE PARECI NOVO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar <b> RAFAEL ANTONIO RIFFEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160524_16_1_25500200144.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	21	94320200165	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Proposta Orçamentária e a encaminha ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_21_8_94320200165.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	18830200137	149	Contas de Gestão	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_18830200137.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	15150200151	3	Pedido de Revisão	88191	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO JACUÍ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_15150200151.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	17930200130	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO CARLOS DA SILVA ALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_17930200130.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	108480200159	4	Recurso de Embargos	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_108480200159.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	84320200150	21	Recurso de Reconsideração	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	15230200131	149	Contas de Gestão	51301	CM DE LAJEADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> SERGIO LUIZ KNIPHOFF: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_15230200131.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	80540200156	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_80540200156.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	106650200158	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_106650200158.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	67580200109	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_67580200109.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	105600200156	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	55510200130	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	34560200140	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	109860200159	4	Recurso de Embargos	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_109860200159.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	49180200154	4	Recurso de Embargos	62001	CM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	48180200156	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_48180200156.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	48750200159	4	Recurso de Embargos	40600	PM DE ALVORADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_48750200159.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	82630200151	21	Recurso de Reconsideração	64200	PM DE TAVARES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_82630200151.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	13800200154	4	Recurso de Embargos	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_13800200154.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	44280200155	4	Recurso de Embargos	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_44280200155.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	4690200113	120	Processo de Contas - Outros	58701	CM DE SÃO LEOPOLDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	75640200070	119	Processo de Contas - Executivo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	128150200133	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	30650200995	4	Recurso de Embargos	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_30650200995.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	19360200150	21	Recurso de Reconsideração	61201	CM DE TAQUARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_19360200150.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	106660200150	4	Recurso de Embargos	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_106660200150.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	84350200158	21	Recurso de Reconsideração	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	4710200113	120	Processo de Contas - Outros	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	12760200134	149	Contas de Gestão	47700	PM DE ESTRELA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_12760200134.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	45460200151	4	Recurso de Embargos	72900	PM DE VILA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_45460200151.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	6750200161	4	Recurso de Embargos	68401	CM DE IPIRANGA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_6750200161.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	3240200165	4	Recurso de Embargos	40300	PM DE ALECRIM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_3240200165.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	14970200137	149	Contas de Gestão	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_14970200137.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	120120200156	21	Recurso de Reconsideração	62500	PM DE VACARIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	96790200168	20	Embargos de Declaração	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_96790200168.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	15930200150	4	Recurso de Embargos	52400	PM DE MOSTARDAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	80470200128	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	95220200137	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	74710200114	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	5650200161	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_5650200161.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	51340200167	4	Recurso de Embargos	42700	PM DE BUTIÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_51340200167.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	48530200150	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_48530200150.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	84340200155	21	Recurso de Reconsideração	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	89690200155	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	29990200149	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SERGIO TEIFKE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_29990200149.mp4
2016	24/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	22810200148	149	Contas de Gestão	68401	CM DE IPIRANGA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160824_32_3_22810200148.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	2730200104	120	Processo de Contas - Outros	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_2730200104.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	80630200120	149	Contas de Gestão	88204	CIA. DE DESENV. DE GRAVATAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALEXANDRE BARBOSA ROMANO: - Contas Regulares com Ressalvas <b> VILMAR DOS SANTOS ESTEVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_80630200120.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	28570200156	149	Contas de Gestão	70901	CM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LUIS GUSTAVO BENVEGNÚ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_28570200156.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	8010200156	149	Contas de Gestão	74001	CM DE BARRA FUNDA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> NADIR BARIVIERA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_8010200156.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	23410200149	149	Contas de Gestão	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	5540200140	149	Contas de Gestão	67001	CM DE EREBANGO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EDELAR JOSÉ SAMUEL DO NASCIMENTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_5540200140.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	5740200144	149	Contas de Gestão	84601	CM DE ITAARA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JAIRO SALLES DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> PAULO GILMAR GARCIA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_5740200144.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	29650200142	149	Contas de Gestão	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	17160200142	149	Contas de Gestão	73601	CM DE ARAMBARÉ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declarar o não atendimento ao art. 48, parágrafo único, e ao art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2014, sem aplicação de sanção, nos termos da fundamentação; - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> RUI CARLOS PIRES PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_17160200142.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	18820200142	149	Contas de Gestão	88298	CONS. PÚBL. INTERM. DESENV. ECON., SOC. E AMB. MUN. BACIA RIO JAGUARÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIZ CARLOS FOLADOR: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_18820200142.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	17980200142	149	Contas de Gestão	88053	CM DE BOA VISTA DO INCRA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Por dar ciência aos demais Edis do conteúdo desse voto tendo em vista a previsão de crime de responsabilidade do § 3º do art. 29-A da Carta da República <b> CLAUDIA LUCIANE BARBOSA PEZZARICO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_17980200142.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	31070200149	149	Contas de Gestão	62001	CM DE TRIUNFO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	6130200149	149	Contas de Gestão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	21080200136	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_21080200136.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	20500200151	149	Contas de Gestão	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ATHAIS CRISTINE VEDANA BERGHETTI: - Contas Regulares <b> JOÃO PAULO RIBAS REIS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_20500200151.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	22640200142	149	Contas de Gestão	68101	CM DE IMBÉ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Sim	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> UIRAÇU TADEU SILVEIRA BITENCOURT: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_22640200142.mp4
2016	24/10/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	21	7900200151	149	Contas de Gestão	73802	FUNDO APOS. E DEMAIS BENEF. DOS SERV. - B. GUARITA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> CLAUDERI ROQUE PREUSS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161024_21_5_7900200151.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	19690200952	1	Inativação	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	4020200121	1	Inativação	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	116390200169	23	Agravo	2302	POLÍCIA CIVIL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_116390200169.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	31090200144	148	Contas de Governo	62000	PM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_31090200144.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	54800200160	19	Denúncia	44100	PM DE CANDELÁRIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_54800200160.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	29180200141	149	Contas de Gestão	59200	PM DE SÃO NICOLAU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> BENONE DE OLIVEIRA DIAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_29180200141.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	104550200133	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_104550200133.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	47510200121	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	43950200135	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_43950200135.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	80360200123	149	Contas de Gestão	54900	PM DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_80360200123.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	95890200161	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_95890200161.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	19730200141	148	Contas de Governo	74800	PM DE CHARRUA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> RICARDO LUIZ MONTAGNER: - Parecer Favorável <b> VANDERLEI ANTONIO SIMIONATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_19730200141.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	29400200145	149	Contas de Gestão	59600	PM DE SÃO SEPÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	17390200152	8	Auditoria de Admissão	68200	PM DE IMIGRANTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_17390200152.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	107890200134	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_107890200134.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	104690200152	8	Auditoria de Admissão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_104690200152.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	42010200156	141	Representação do MPC	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	24450200148	149	Contas de Gestão	52500	PM DE MUÇUM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	103450200168	37	Inspeção Extraordinária	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_103450200168.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	18900200157	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_18900200157.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	8871900152	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_8871900152.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	23040200140	148	Contas de Governo	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	24880200143	148	Contas de Governo	69400	PM DE NOVA HARTZ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	88410200100	1	Inativação	49101	CM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alertar - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_88410200100.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	743451900144	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	60280200130	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	40230300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	100570200160	37	Inspeção Extraordinária	68900	PM DE LAGOÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_100570200160.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	115920200162	23	Agravo	55600	PM DE RIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_115920200162.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	116380200166	23	Agravo	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_116380200166.mp4
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	76210200146	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	24/11/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	106560200140	8	Auditoria de Admissão	78000	PM DE NOVA BOA VISTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161124_41_2_106560200140.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	29220200147	149	Contas de Gestão	59301	CM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JAIR ELIAS ADAMS LERMEN: - Contas Regulares <b> JOSÉ VALDIR DA SILVA GONÇALVES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_29220200147.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	22780200145	149	Contas de Gestão	68301	CM DE IPÊ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> NEUDI JOSÉ BALANCELLI: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas <b> ONOIR TADEU ZULIANELO DA SILVA: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_22780200145.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	58040200126	8	Auditoria de Admissão	50400	PM DE IRAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	18150200148	149	Contas de Gestão	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> JOSE MOISES DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_18150200148.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	11290200135	149	Contas de Gestão	51700	PM DE MARAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	80910200120	149	Contas de Gestão	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	31110200144	148	Contas de Governo	62100	PM DE TUCUNDUVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> PAULO ROBERTO SCHWERZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_5_2_31110200144.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	28280200145	149	Contas de Gestão	57901	CM DE SANTO CRISTO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> GILMAR JOSÉ DILKIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_28280200145.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	54540200130	149	Contas de Gestão	62502	CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE VACARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - determinar ao responsável pelo Controle Interno do Município que dê ciência ao atual e futuros administradores do Legislativo sobre o teor desta decisão, sob pena de responsabilidade solidária <b> EDEVALDO ALVES BORGES: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_54540200130.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	21200200138	149	Contas de Gestão	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	21020200130	149	Contas de Gestão	53401	CM DE NOVO HAMBURGO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTONIO CARLOS LUCAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> NAASOM LUCIANO DA ROCHA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_21020200130.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	5530200148	149	Contas de Gestão	67002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - EREBANGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MARCELO ZANCANARO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_5530200148.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	24730200148	149	Contas de Gestão	78001	CM DE NOVA BOA VISTA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GILMAR ÂNGELO MARTINAZZO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_24730200148.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	20600200137	149	Contas de Gestão	50001	CM DE IGREJINHA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento Parcial da Lei de Acesso à informação - Atendimento à LRF <b> JOSUE DA ROSA FRANCISCHETTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_20600200137.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	16240200132	149	Contas de Gestão	79301	CM DE PORTO MAUÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NEIVA MARIA PISONI FELTRACO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_16240200132.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	10220200138	149	Contas de Gestão	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	12160200133	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	81130200120	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	17040200137	149	Contas de Gestão	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	8830200130	148	Contas de Governo	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	17950200136	149	Contas de Gestão	60401	CM DE SERAFINA CORRÊA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Descumprimento parcial da Lei de Acesso à Informação <b> SILMAR ROBERTO SANTIN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_17950200136.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	18650200147	149	Contas de Gestão	43900	PM DE CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_5_2_18650200147.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	19270200135	149	Contas de Gestão	54101	CM DE PASSO FUNDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_19270200135.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	96940200133	149	Contas de Gestão	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALESSANDRO PIRES BARCELLOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ILDO MÁRIO SZINVELSKI: - Contas Regulares <b> LAUDIANA CATIA SPIRONELLO: - Contas Regulares <b> LEONARDO KAUER ZINN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_5_2_96940200133.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	24400200144	149	Contas de Gestão	77701	CM DE MORRO REUTER	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_24400200144.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	16360200130	149	Contas de Gestão	58901	CM DE SÃO LUIZ GONZAGA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral - Descumprimento parcial da Lei de Acesso à Informação - Pela concessão do prazo de 180 dias para que o Legislativo apresente um planejamento de contratação de profissional, por meio de concurso público, no que tange aos itens 4.1 e 2.1 do relatório de auditoria; <b> JOSE ANTONIO CAETANO BRAGA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_16360200130.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	5430200146	149	Contas de Gestão	63901	CM DE COTIPORÃ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> IVELTON MATEUS ZARDO: - Contas Regulares <b> JOVANI ZANETTE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_5430200146.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	5970200146	149	Contas de Gestão	53410	FUND. ERNESTO F. SCHEFFEL - N. HAMBURGO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> OSVALDO RICARDO MÜLLER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_5970200146.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	14950200131	149	Contas de Gestão	50502	FUND. VENÂNCIO RAMOS DA SILVA - ITAQUI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> ANA LÚCIA CABREIRA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_14950200131.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	21060200130	149	Contas de Gestão	56001	CM DE ROLANTE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_21060200130.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	65490200146	8	Auditoria de Admissão	45900	PM DE CRISSIUMAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	124060200131	149	Contas de Gestão	88321	AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. GABRIEL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral - determinar ao responsável pelo Controle Interno do Município que dê ciência ao atual e futuros administradores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel - AGESG sobre o teor desta decisão, sob pena de responsabilidade solidária <b> JOAO CUSTODIO ITURBIDE: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_124060200131.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	21780200147	149	Contas de Gestão	48701	CM DE GENERAL CÂMARA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> SELOMAR SALVADOR PEIXOTO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_21780200147.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	25180200149	149	Contas de Gestão	78501	CM DE NOVO TIRADENTES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> CLEONEI VIEIRA BORGES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_25180200149.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	63350200147	8	Auditoria de Admissão	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_5_2_63350200147.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	20750200132	149	Contas de Gestão	88143	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - GRAVATAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	20730200137	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	22220200140	149	Contas de Gestão	67801	CM DE HARMONIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> NELSON LEAL DE LIMA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_22220200140.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	30580200142	149	Contas de Gestão	88047	PM DE TIO HUGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILSO PAZ: - Contas Regulares <b> VERNO ALDAIR MULLER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_5_2_30580200142.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	20240200130	149	Contas de Gestão	80801	CM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	31860200140	149	Contas de Gestão	73001	CM DE VISTA ALEGRE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> DILVANO DALLASTA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_31860200140.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	16430200133	149	Contas de Gestão	61801	CM DE TRÊS DE MAIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento Parcial da Lei de Acesso à informação - Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Pela determinação ao responsável pelo Controle Interno para que dê ciência ao atual e futuros administradores do teor desta decisão, sob pena de responsabilidade solidária. <b> ALEXANDRE MEGIER CLASSMANN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_16430200133.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	5250200148	149	Contas de Gestão	88262	INSTITUTO CANOAS XXI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> CELSO PITOL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160225_3_5_5250200148.mp4
2016	25/02/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	88770200129	149	Contas de Gestão	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	21180200138	149	Contas de Gestão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	15430200135	149	Contas de Gestão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	21080200136	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	22810200148	149	Contas de Gestão	68401	CM DE IPIRANGA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_22810200148.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18130200134	149	Contas de Gestão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_18130200134.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	24500200146	149	Contas de Gestão	77801	CM DE MULITERNO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLEUCIR VIDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_24500200146.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	20730200137	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	15070200139	149	Contas de Gestão	44101	CM DE CANDELÁRIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CRISTIANO PINTO BECKER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_15070200139.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18910200133	149	Contas de Gestão	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JAIME JOSÉ DE CARLI: - Contas Irregulares - Multa <b> PAULO SÉRGIO MORAIS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_18910200133.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	19480200140	149	Contas de Gestão	74701	CM DE CENTENÁRIO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALCEU MARCELO KATAFESTA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_19480200140.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	31800200144	149	Contas de Gestão	72901	CM DE VILA MARIA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> MAURICIO LUIZ BROCCO: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_31800200144.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	21240200139	149	Contas de Gestão	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir - instauração de Inspeção Extraordinária nos exercícios de 2012, 2013 e 2014 <b> IVAN LUIZ MICHELON: - Contas Irregulares - Multa <b> JANICE MARIA KOCH: - Contas Regulares <b> JÚLIO COPSTEIN GALPERIM: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_21240200139.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	14980200130	149	Contas de Gestão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18050200146	149	Contas de Gestão	42301	CM DE BOM JESUS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUCILA MAGGI MORAIS CUNHA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_18050200146.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	17190200132	149	Contas de Gestão	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18200200138	149	Contas de Gestão	73801	CM DE BARRA DO GUARITA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ROSANI MARGARETE COCENSKI PREUSS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_18200200138.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18770200144	149	Contas de Gestão	44201	CM DE CÂNDIDO GODÓI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MIRIAM LOURDES BERTOLO BERRES: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_18770200144.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	20940200141	149	Contas de Gestão	47101	CM DE ERVAL GRANDE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ADILSON MORONA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_20940200141.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	124070200134	149	Contas de Gestão	88320	CONS. PÚBL. INTERM. DE DESENV. DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO ALTO URUGUAI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> LUIZ CARLOS PANOSSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_124070200134.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18640200136	149	Contas de Gestão	88076	CM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CELSO STEIN DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_18640200136.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	16000200138	149	Contas de Gestão	45301	CM DE CHIAPETTA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> EDER LUÍS BOTH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VALDECIR DORN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_16000200138.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	24820200147	149	Contas de Gestão	69301	CM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> SADI COGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_24820200147.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	31590200143	149	Contas de Gestão	86401	CM DE VESPASIANO CORRÊA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ILTO MICHELON: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_31590200143.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18110200147	149	Contas de Gestão	74201	CM DE BOM PROGRESSO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> DOUGLAS HENRIQUE LENZ DIESEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_18110200147.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18830200137	149	Contas de Gestão	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_18830200137.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	17740200148	149	Contas de Gestão	74001	CM DE BARRA FUNDA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> CLENIR FATIMA GELAIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_17740200148.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	14680200134	149	Contas de Gestão	41601	CM DE BAGÉ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - assinar o prazo de 90 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que apresente a esta Corte de Contas estudo acerca da razoabilidade dos valores praticados a título de diárias <b> PAULO ANTÔNIO NOCCHI PARERA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_14680200134.mp4
2016	25/04/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	21270200137	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral <b> JUAREZ WOLF VERBA: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160425_7_5_21270200137.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	82730200137	3	Pedido de Revisão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_82730200137.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_33760300840.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	86630200154	4	Recurso de Embargos	72700	PM DE VANINI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	102780200155	4	Recurso de Embargos	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_102780200155.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	43700200154	21	Recurso de Reconsideração	56000	PM DE ROLANTE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_43700200154.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	83440200159	21	Recurso de Reconsideração	55100	PM DE PORTO XAVIER	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_83440200159.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	120020200154	4	Recurso de Embargos	58501	CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_120020200154.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	38900200143	21	Recurso de Reconsideração	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_38900200143.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	47390200154	4	Recurso de Embargos	47200	PM DE ERVAL SECO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_47390200154.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	83970200130	3	Pedido de Revisão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_83970200130.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	55020200169	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considerar cumpridas as providências de apresentação dispostas no artigo 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Tce.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_11_8_55020200169.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	82630200151	21	Recurso de Reconsideração	64200	PM DE TAVARES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	48190200159	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	102340200157	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_102340200157.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	86610200159	4	Recurso de Embargos	62300	PM DE TUPARENDI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	100610200158	4	Recurso de Embargos	74901	CM DE COLINAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_100610200158.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	95220200137	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	103530200156	4	Recurso de Embargos	53901	CM DE PANAMBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO COM VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_103530200156.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	104450200158	4	Recurso de Embargos	72401	CM DE TRINDADE DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_104450200158.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	100170200155	4	Recurso de Embargos	45300	PM DE CHIAPETTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_100170200155.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	48530200150	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_48530200150.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	7060200160	20	Embargos de Declaração	42300	PM DE BOM JESUS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_7060200160.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	83960200137	3	Pedido de Revisão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_83960200137.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	84770200150	4	Recurso de Embargos	56200	PM DE RONDINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_84770200150.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	86690200150	21	Recurso de Reconsideração	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_86690200150.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	40160200155	21	Recurso de Reconsideração	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_40160200155.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	87740200157	4	Recurso de Embargos	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_87740200157.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	80470200128	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	93140200134	21	Recurso de Reconsideração	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_93140200134.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	14710200153	4	Recurso de Embargos	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	15920200158	4	Recurso de Embargos	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	102360200152	4	Recurso de Embargos	5600	FUND. ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_102360200152.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	67530200148	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_67530200148.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	106010200156	5	Consulta	40100	PM DE AGUDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	45460200151	4	Recurso de Embargos	72900	PM DE VILA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	15410200156	3	Pedido de Revisão	63000	PM DE VIAMÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_15410200156.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	81150200133	3	Pedido de Revisão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_81150200133.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	76230200141	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	52000200169	20	Embargos de Declaração	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_52000200169.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	7020200169	20	Embargos de Declaração	59000	PM DE SÃO MARCOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_7020200169.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	81290200152	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	18260200142	149	Contas de Gestão	42600	PM DE BRAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_18260200142.mp4
2016	25/05/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	105460200159	4	Recurso de Embargos	62101	CM DE TUCUNDUVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160525_17_3_105460200159.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	27600200150	149	Contas de Gestão	73303	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. - SALDANHA MARINHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> LEANDRO GUERRA: - Contas Regulares <b> MÔNICA DE PAULA DA SILVA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_27600200150.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	8770200155	149	Contas de Gestão	65501	CM DE CAMARGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> SAMIR CASAGRANDE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_8770200155.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	22460200152	149	Contas de Gestão	88176	CONS. INTERM. DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> JANETE TERESINHA DAUEK: - Contas Regulares <b> ROSANE GRABIA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_22460200152.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	20240200157	149	Contas de Gestão	45601	CM DE CONDOR	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> RODRIGO DOS SANTOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_20240200157.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	29350200155	149	Contas de Gestão	71401	CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> EDER SANTOS DOS REIS: - Contas Regulares <b> SILMAR MÜLLICH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_29350200155.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	32030200154	149	Contas de Gestão	73101	CM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ADRIANA FERREIRA PRESTES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_32030200154.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	30120200157	149	Contas de Gestão	81501	CM DE SÉRIO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MARCIANO ANTONIO FAVARETTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_30120200157.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	22460200152	149	Contas de Gestão	88176	CONS. INTERM. DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JANETE TERESINHA DAUEK: - Contas Regulares <b> ROSANE GRABIA: - Contas Regulares <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_22460200152.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	27580200142	149	Contas de Gestão	88073	CM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar <b> VALDIR PEGORARO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_27580200142.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	28520200144	149	Contas de Gestão	58301	CM DE SÃO GABRIEL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> MARCOS PAULO DO MONTE VIEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_28520200144.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	8550200156	149	Contas de Gestão	65401	CM DE BROCHIER	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> DARCI JOSEMAR SCHERER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_8550200156.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	24490200149	149	Contas de Gestão	85201	CM DE MUITOS CAPÕES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DELCIDES ANTONIO DE GODOY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_24490200149.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	29380200145	149	Contas de Gestão	59601	CM DE SÃO SEPÉ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> LUCIANO LEAL NAGERA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_29380200145.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	24350200146	149	Contas de Gestão	69101	CM DE MORRO REDONDO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento parcial à LRF <b> ANGELICA BOETTGE DOS SANTOS MILECH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_24350200146.mp4
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	107080200137	12	Tomada de Contas Especial	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/07/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	28870200143	149	Contas de Gestão	88075	CM DE SÃO JOSÉ DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> RENATO INACIO KIRCH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160725_14_4_28870200143.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	77610200125	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cumpridos os procedimentos relativos à sustação do ato, adotem-se as medidas necessárias para apurar, através de auditoria ordinária, o prejuízo causado ao erário com os valores eventualmente despendidos após a fluência do prazo fixado para a sua desconstituição, fato que deverá ser considerado na apreciação das contas do responsável, nos termos do artigo 75 do RITCE e dos artigos 1º e 2º, inciso XIII, da Resolução nº 1.009/2014 - Intimação - Negar Registro - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_77610200125.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	20630200143	148	Contas de Governo	46600	PM DE DONA FRANCISCA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Cientificar a PGJ e o MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Pela recomendação à Origem, quanto às irregularidades apontadas nos itens 1.3, 2.3 e 5.2 – da Gestão Fiscal, de-terminando a adoção de providências para seu saneamento, sob pena de, na reincidência, repercutirem negativamente nas Contas de Governo dos próximos exercícios; <b> MARIA DO CARMO TRONCO DE VARGAS: - Parecer Favorável <b> SAUL ANTONIO DAL FORNO RECK: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_20630200143.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	29280200143	148	Contas de Governo	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	741531900144	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar - Intimação - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_741531900144.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	28020200145	149	Contas de Gestão	57400	PM DE SANTIAGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	28220200149	148	Contas de Governo	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar <b> CRISTIANE ALBERTON FRANCO: - Parecer Favorável <b> ELISANDRO ALTMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_28220200149.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	23890200148	148	Contas de Governo	51800	PM DE MARCELINO RAMOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	22060200147	148	Contas de Governo	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	5680200160	19	Denúncia	88334	SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- pelo ARQUIVAMENTO da presente denúncia, com a devida RECOMENDAÇÃO, ao atual Administrador da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos para que em futuros editais, visando a contratação de serviços análogos, observe as determinações deste Tribunal de Contas acerca do tema.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_5680200160.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	29840200143	148	Contas de Governo	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> MARCELO MARTINELLI: - Parecer Favorável <b> NORTON JOAO MATTER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_29840200143.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	20210200140	148	Contas de Governo	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	20240200149	148	Contas de Governo	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	67770200142	8	Auditoria de Admissão	46600	PM DE DONA FRANCISCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_67770200142.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	24540200147	148	Contas de Governo	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ANTÔNIO VICENTE PIVA: - Parecer Favorável <b> GILSON DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> TEODORA BERTA SOUILLJEE LUTKEMEYER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_24540200147.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	82550200120	149	Contas de Gestão	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir <b> GERMANO FERRI: - Contas Regulares <b> GETULIO CERIOLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_82550200120.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	20780200149	148	Contas de Governo	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	21790200140	149	Contas de Gestão	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	23950200149	148	Contas de Governo	51900	PM DE MARIANO MORO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ADELAR BATTISTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_23950200149.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	50150200168	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_50150200168.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	29960200140	148	Contas de Governo	60500	PM DE SERTÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	22120200148	149	Contas de Gestão	67700	PM DE GUABIJU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> BRAULIO MARCOS GARDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_22120200148.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	24610200140	148	Contas de Governo	52700	PM DE NONOAI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	25970200140	148	Contas de Governo	78900	PM DE PINHAL GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	126090200136	1	Inativação	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_126090200136.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	20230200146	149	Contas de Gestão	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	23440200147	148	Contas de Governo	68900	PM DE LAGOÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALGILSON ANDRADE DA SILVA: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> ANTENOR ANESTOR DA SILVA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_23440200147.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	30080200143	148	Contas de Governo	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> JULIO CEZAR BIANCHI: - Parecer Favorável <b> ROZIMAR BOLZAN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_30080200143.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	27540200141	148	Contas de Governo	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	23310200147	148	Contas de Governo	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	40230300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_40230300840.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	19690200146	149	Contas de Gestão	63500	PM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_19690200146.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	23730200140	149	Contas de Gestão	85600	PM DE MAMPITUBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar <b> PEDRO JUAREZ DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_23730200140.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	97290200124	31	Complementação de Proventos	61300	PM DE TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Intimar - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_97290200124.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	22340200147	149	Contas de Gestão	49600	PM DE HUMAITÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar <b> LUIZ CARLOS SANDRI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160825_28_2_22340200147.mp4
2016	25/08/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	28550200142	148	Contas de Governo	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	40770200132	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_40770200132.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	20540200144	148	Contas de Governo	46400	PM DE DOM FELICIANO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> DALVI SOARES DE FREITAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_20540200144.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	24160200145	149	Contas de Gestão	52200	PM DE MIRAGUAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	5200200144	148	Contas de Governo	43500	PM DE CAMAQUÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO: - Parecer Favorável <b> PAULO ROBERTO MECCA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_5200200144.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	27680200144	148	Contas de Governo	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	40760200130	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_40760200130.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	68410200149	8	Auditoria de Admissão	48500	PM DE GARIBALDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_68410200149.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	27990200142	149	Contas de Gestão	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GLAUBER GULARTE LIMA: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_27990200142.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	21890200141	148	Contas de Governo	48900	PM DE GIRUÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ELTON MENTGES: - Parecer Favorável <b> ÂNGELO FABIAM DUARTE THOMAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_21890200141.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	91360200072	120	Processo de Contas - Outros	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> MARIZA VASQUES DE ABREU: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_91360200072.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	19090200145	148	Contas de Governo	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	5340200147	148	Contas de Governo	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> EVANDRO ZIBETTI: - Parecer Favorável <b> FERNANDO XAVIER DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_5340200147.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	61870200129	8	Auditoria de Admissão	88277	CONS. INTERM. DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS - CI/CENTRO STA. MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	41510200130	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_41510200130.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	30320200142	148	Contas de Governo	61100	PM DE TAPES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	28670200140	149	Contas de Gestão	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	29500200147	148	Contas de Governo	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JAIRO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO: - Parecer Favorável <b> SILVIO PAULO KONDRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_29500200147.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	29580200149	149	Contas de Gestão	59900	PM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_29580200149.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	76990200140	149	Contas de Gestão	88286	SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	28350200149	148	Contas de Governo	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	53650200129	8	Auditoria de Admissão	47100	PM DE ERVAL GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_53650200129.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	22480200140	148	Contas de Governo	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ALOIZIO PORTELA BORTONCELLO: - Parecer Favorável <b> CLODOIR LUCIANO LAGO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161025_37_1_22480200140.mp4
2016	25/10/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	29020200143	148	Contas de Governo	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	78260200146	8	Auditoria de Admissão	71600	PM DE SEDE NOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Admissão - Registros com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_78260200146.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	54490200159	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> TERESINHA VALDIRA SARTORI: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_54490200159.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	12960200138	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar o Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> MARIA ODETE RIGON: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_12960200138.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	13110200138	149	Contas de Gestão	62000	PM DE TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	31930200144	149	Contas de Gestão	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CEZAR COLETO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_31930200144.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	76430200145	149	Contas de Gestão	807	CASA CIVIL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS PESTANA NETO: - Contas Regulares com Ressalvas <b> FLÁVIO JOSÉ HELMANN DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_76430200145.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	12160200133	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	25010200148	148	Contas de Governo	83100	PM DE NOVA RAMADA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ CARLOS LIBARDI DA SILVA: - Parecer Favorável <b> NELSON DALLABRIDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_25010200148.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	71130200149	8	Auditoria de Admissão	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_71130200149.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	24960200140	149	Contas de Gestão	53300	PM DE NOVA PRATA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VOLNEI MINOZZO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_24960200140.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	23500200148	149	Contas de Gestão	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> OLNEI LUÍS PIETROBELLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_23500200148.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	27880200148	148	Contas de Governo	80100	PM DE SANTA TEREZA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Prazo para providências - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_27880200148.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	19100200142	149	Contas de Gestão	74500	PM DE CAPITÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CÉSAR LUIS BENEDUZI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_19100200142.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	11890200136	149	Contas de Gestão	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conversão do julgamento em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_11890200136.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	77520200150	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> ANA REGINA CORREA LINDEMAYER: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_77520200150.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	7000200163	141	Representação do MPC	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Encaminhar os autos à Presidência para que delibere sobre o pedido de instauração de Inspeção Especial - Remeter a matéria à apreciação do Relator do Processo de Prestação de Contas do Senhor Governador do Estado no exercício de 2016	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_7000200163.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	19560200146	149	Contas de Gestão	66000	PM DE CERRO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ALCIONE MOI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_19560200146.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	23860200140	148	Contas de Governo	51700	PM DE MARAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA LONGO: - Cientificar - Parecer Favorável <b> ODOLIR BORDIN: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_23860200140.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	22580200141	149	Contas de Gestão	50000	PM DE IGREJINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOEL LEANDRO WILHELM: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_22580200141.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	11720200135	149	Contas de Gestão	44400	PM DE CANGUÇU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_11720200135.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	36230200142	12	Tomada de Contas Especial	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_36230200142.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	90470200125	8	Auditoria de Admissão	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_90470200125.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	22960200143	149	Contas de Gestão	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADRIANA KATIA TOZZO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_22960200143.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	24480200146	148	Contas de Governo	85200	PM DE MUITOS CAPÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Prazo para providências - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ARI ANTÔNIO ZILIOTTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_24480200146.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	19900200147	149	Contas de Gestão	74900	PM DE COLINAS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> IRINEU HORST: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_19900200147.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	21350200141	148	Contas de Governo	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> DIRCEU JOSÉ CASARIN: - Cientificar - Parecer Favorável <b> VOLNEI COLVERO SAVEGNAGO: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_21350200141.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	27420200144	149	Contas de Gestão	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JAIR LUÍS HENRICH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_27420200144.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	88880200158	36	Inspeção Especial	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_88880200158.mp4
2016	26/04/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	25750200141	148	Contas de Governo	54300	PM DE PEJUÇARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Interessado: João Carlos Pereira Martins - Decisão: Parecer Favorável - Interessado: Marcos Villani - Decisão: Parecer Favorável - Recomendar <b> EDUARDO BUZZATTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160426_12_1_25750200141.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	70980200149	8	Auditoria de Admissão	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_70980200149.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	90370200115	1	Inativação	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_90370200115.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	28800200144	149	Contas de Gestão	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ZENY DOS SANTOS OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_28800200144.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	105460200140	8	Auditoria de Admissão	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_105460200140.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	102320200151	19	Denúncia	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_102320200151.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	25710200140	148	Contas de Governo	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CESAR ROBERTO COUTO DE BRITO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_25710200140.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	16960200149	148	Contas de Governo	64700	PM DE ALTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Anildo Theis - Parecer Favorável - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> HÉLIO DALBERTO: - Parecer Favorável - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_16960200149.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	75520200146	8	Auditoria de Admissão	68800	PM DE JAQUIRANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_75520200146.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	93540200115	120	Processo de Contas - Outros	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	55530200128	8	Auditoria de Admissão	42500	PM DE BOSSOROCA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Recomendar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_55530200128.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	22470200147	149	Contas de Gestão	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLODOIR LUCIANO LAGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_22470200147.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	11520200107	119	Processo de Contas - Executivo	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GERMANO FERRI: - Parecer Favorável <b> GETULIO CERIOLI: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_11520200107.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	21070200087	1	Inativação	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_21070200087.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	22880200147	148	Contas de Governo	68500	PM DE ITACURUBI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOSE RUBEM LOUREIRO CORREIA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_22880200147.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	22150200146	148	Contas de Governo	49200	PM DE GUAÍBA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> CARLOS ROGÉRIO CARVALHO DE SOUZA: - Parecer Favorável <b> HENRIQUE TAVARES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_22150200146.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	110870200139	42	Revisão de Proventos	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_110870200139.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	23190200145	148	Contas de Governo	51000	PM DE JAGUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOÃO MÁRIO CRISTOFARI: - Parecer Favorável <b> SEDINEI RODRIGUES DOS SANTOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_23190200145.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	69270200140	8	Auditoria de Admissão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_69270200140.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	31620200146	148	Contas de Governo	62900	PM DE VIADUTOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> JOSÉ PERACCHI: - Parecer Favorável <b> JOVELINO JOSÉ BALDISSERA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_31620200146.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	77080200140	149	Contas de Gestão	88231	SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLAUDIO ROBERTO SALGADO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SIMONE MOSNA DEMOLY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_77080200140.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	65390200144	8	Auditoria de Admissão	69900	PM DE PINHAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_65390200144.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	26120200140	149	Contas de Gestão	54600	PM DE PIRATINI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VILSO AGNELO DA SILVA GOMES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_26120200140.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	28740200143	149	Contas de Gestão	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	20440200142	149	Contas de Gestão	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> TANIA TEREZINHA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_20440200142.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	30510200143	148	Contas de Governo	61400	PM DE TENENTE PORTELA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ELIDO JOAO BALESTRIN: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_30510200143.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	104200200118	1	Inativação	62000	PM DE TRIUNFO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_104200200118.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	34180200121	1	Inativação	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_34180200121.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	31650200144	148	Contas de Governo	63000	PM DE VIAMÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Não atendimento parcial à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> ANDRE NUNES PACHECO: - Parecer Favorável <b> VALDIR BONATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_31650200144.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	23220200148	148	Contas de Governo	68800	PM DE JAQUIRANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> IVANOR RENATO RAUBER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_23220200148.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	68480200130	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- registrar o ato de revisão de proventos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_68480200130.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	30020200147	149	Contas de Gestão	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ROSANE GRABIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_30020200147.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	21820200142	148	Contas de Governo	75700	PM DE GENTIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> VANDERLEI RAMOS DO AMARAL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_21820200142.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	19620200147	148	Contas de Governo	45100	PM DE CERRO LARGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> RENÉ JOSÉ NEDEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_19620200147.mp4
2016	26/07/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	17790200141	148	Contas de Governo	41800	PM DE BARRACÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> APARÍCIO MENDES DE FIGUEIREDO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> ROGERIO GARCIA DUTRA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160726_25_1_17790200141.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	32010200140	149	Contas de Gestão	82701	CM DE XANGRI-LÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> FABIO JUNIOR RAMOS: - Contas Regulares com Ressalvas <b> GEOVANE NAZARIO LAURENTINO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_32010200140.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	29650200142	149	Contas de Gestão	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	31510200141	149	Contas de Gestão	62701	CM DE VERA CRUZ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> EDUARDO WANILSON MARTINS VIANA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> WALDIR JUSTMANN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_31510200141.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	20470200140	149	Contas de Gestão	75401	CM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_20470200140.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	30930200154	149	Contas de Gestão	81901	CM DE TRAVESSEIRO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> AIRTON DA COSTA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_30930200154.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	5580200141	149	Contas de Gestão	88316	AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOAREZ LUÍS SANDRI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_5580200141.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	28300200153	149	Contas de Gestão	88229	AGASA - CIA. DE DESENV. ECON. E SOCIAL - S. A. PATRULHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ANTÔNIO FERNANDO SELISTRE: - Contas Regulares <b> VALTAIR COELHO DE ANDRADE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_28300200153.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	2730200104	120	Processo de Contas - Outros	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	23970200144	149	Contas de Gestão	84901	CM DE MARQUES DE SOUZA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> LAIRTON FREDERICO HEINECK: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_23970200144.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	21830200153	149	Contas de Gestão	48301	CM DE FORMIGUEIRO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> SEILA TRINDADE FERREIRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_21830200153.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	17340200140	149	Contas de Gestão	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar <b> REJANE WEBSTER DE CARVALHO: - Advertir - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_17340200140.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	18130200134	149	Contas de Gestão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_18130200134.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	7810200152	149	Contas de Gestão	65201	CM DE BARÃO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> DELMAR BRUCHEZ: - Contas Regulares <b> PEDRO GILSON JAHN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_7810200152.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	2440200110	120	Processo de Contas - Outros	46401	CM DE DOM FELICIANO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	33240200159	149	Contas de Gestão	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> TADEU KARCZESKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_33240200159.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	81100200121	149	Contas de Gestão	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_81100200121.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	25250200142	149	Contas de Gestão	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	5820200140	149	Contas de Gestão	77601	CM DE MORRINHOS DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> RENI PAULO BOCK TEIXEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_5820200140.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	25490200155	149	Contas de Gestão	88066	CM DE NOVO XINGU	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VAGNER KUSTER GOPPINGER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_25490200155.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	17060200140	149	Contas de Gestão	64801	CM DE AMARAL FERRADOR	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> RONIVAN FONTOURA BRAGA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_17060200140.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	28040200159	149	Contas de Gestão	88264	CONS. PÚBL. FRONTEIRA NOROESTE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> VANICE HELENA ANDRADE DE MATOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_28040200159.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	23910200148	149	Contas de Gestão	77001	CM DE MARIANA PIMENTEL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_23910200148.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	23770200140	149	Contas de Gestão	76701	CM DE MANOEL VIANA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS SERGIO DA SILVEIRA MANGANELLI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_23770200140.mp4
2016	26/09/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	18	24630200154	149	Contas de Gestão	69101	CM DE MORRO REDONDO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> CLAUDIO LUIZ KLUMB: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160926_18_5_24630200154.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	85700200150	4	Recurso de Embargos	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_85700200150.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	27	108020200147	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	18020200156	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_18020200156.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_16480200153.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	43100200153	21	Recurso de Reconsideração	49101	CM DE GRAVATAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_43100200153.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	7750200160	4	Recurso de Embargos	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_7750200160.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	59170200124	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Nulidade dos atos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_59170200124.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	27	97770200128	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- considerar cumpridas as providências de cientificação dispostas no artigo 3º da Resolução nº 952/2012.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_27_8_97770200128.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	85710200152	4	Recurso de Embargos	45005	FARMÁCIA DO IPAM LTDA. - CAXIAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_85710200152.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	57670200160	20	Embargos de Declaração	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_57670200160.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	43310200150	4	Recurso de Embargos	61601	CM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Retificar decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_43310200150.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	93230200133	4	Recurso de Embargos	43100	PM DE CACHOEIRINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	96150200166	20	Embargos de Declaração	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_96150200166.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	109220200149	4	Recurso de Embargos	59200	PM DE SÃO NICOLAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_109220200149.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	28790200120	21	Recurso de Reconsideração	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	100550200157	4	Recurso de Embargos	65100	PM DE ÁUREA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	8160200160	4	Recurso de Embargos	64500	PM DE ÁGUA SANTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_8160200160.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	50390200162	4	Recurso de Embargos	64301	CM DE JÓIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	40130200157	37	Inspeção Extraordinária	50000	PM DE IGREJINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_40130200157.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	54160200163	4	Recurso de Embargos	75801	CM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_54160200163.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	96050200164	20	Embargos de Declaração	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_96050200164.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	85880200153	4	Recurso de Embargos	65100	PM DE ÁUREA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	107460200155	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_107460200155.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	10630200065	21	Recurso de Reconsideração	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	52120200166	4	Recurso de Embargos	50001	CM DE IGREJINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	106530200150	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	103080200150	4	Recurso de Embargos	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	88670200151	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	59500200165	4	Recurso de Embargos	78401	CM DE NOVO MACHADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_59500200165.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	97670200169	20	Embargos de Declaração	62300	PM DE TUPARENDI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_97670200169.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	8630200160	4	Recurso de Embargos	47300	PM DE ESMERALDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_8630200160.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	120670200159	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	38280200118	120	Processo de Contas - Outros	805	CASA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ABEL MONTEIRO DE SOUZA: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JOÃO BATISTA GIL: - Regularidade de Contas <b> MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA QUEVEDO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_38280200118.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	3270200163	4	Recurso de Embargos	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_3270200163.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	86540200120	149	Contas de Gestão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	55390200163	21	Recurso de Reconsideração	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	50910200161	4	Recurso de Embargos	42101	CM DE BENTO GONÇALVES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	93510200168	20	Embargos de Declaração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_93510200168.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	40720200155	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	90510200163	4	Recurso de Embargos	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_90510200163.mp4
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	51830200163	4	Recurso de Embargos	50502	FUND. VENÂNCIO RAMOS DA SILVA - ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	102140200145	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	26/10/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	107420200154	4	Recurso de Embargos	44600	PM DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161026_41_3_107420200154.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	72160200145	8	Auditoria de Admissão	42702	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE - BUTIÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_72160200145.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	15860200157	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	16100200156	4	Recurso de Embargos	59000	PM DE SÃO MARCOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_16100200156.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	16290200152	21	Recurso de Reconsideração	87999	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_16290200152.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	4420200110	120	Processo de Contas - Outros	65001	CM DE ARROIO DO SAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF 101/2000 - Cientificar / Notificar / Alertar os Membros do Poder Legislativo - Negar executoriedade <b> CARLOS HENRIQUE CARDOSO DIAS: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_4420200110.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	12920200137	149	Contas de Gestão	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_12920200137.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	103060200155	20	Embargos de Declaração	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	16490200156	4	Recurso de Embargos	52300	PM DE MONTENEGRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_16490200156.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	76800200110	37	Inspeção Extraordinária	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	82260200152	8	Auditoria de Admissão	59900	PM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar atos de Admissão - Sobrestamento do exame da legalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_82260200152.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	86660200152	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_86660200152.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	128790200135	4	Recurso de Embargos	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	86680200158	23	Agravo	59301	CM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	47010200157	20	Embargos de Declaração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	49960200153	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_49960200153.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	9450200136	149	Contas de Gestão	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Advertência <b> PAULO ROBERTO BIER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_9450200136.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	10510200130	149	Contas de Gestão	45700	PM DE CONSTANTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_10510200130.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	105180200140	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_105180200140.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	12440200133	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_12440200133.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	80780200150	4	Recurso de Embargos	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_80780200150.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	9530200116	119	Processo de Contas - Executivo	61500	PM DE TORRES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	98770200134	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	80240200150	4	Recurso de Embargos	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	89690200155	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	80920200158	4	Recurso de Embargos	76100	PM DE INHACORÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_80920200158.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	12800200156	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	71450200140	8	Auditoria de Admissão	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_71450200140.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	94340200136	21	Recurso de Reconsideração	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	107340200140	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	17890200151	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Dilação do prazo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_17890200151.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	74710200114	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	9700200138	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_9700200138.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	42940200150	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_42940200150.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	72710200142	8	Auditoria de Admissão	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_72710200142.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	10460200132	149	Contas de Gestão	74200	PM DE BOM PROGRESSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_10460200132.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	13780200154	4	Recurso de Embargos	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_13780200154.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	66450200143	8	Auditoria de Admissão	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_66450200143.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	10330200132	149	Contas de Gestão	82400	PM DE VALE REAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação <b> EDSON KASPARY: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_10330200132.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	37100200140	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	74330200147	21	Recurso de Reconsideração	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	13650200138	149	Contas de Gestão	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Advertência <b> ALFREDO MAURÍCIO BARBOSA BORGES: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_13650200138.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	47620200150	3	Pedido de Revisão	53409	FUND. CULTURAL DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_47620200150.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	105610200159	20	Embargos de Declaração	66200	PM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_105610200159.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	48520200157	20	Embargos de Declaração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	9510200137	149	Contas de Gestão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_9510200137.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	73300200140	8	Auditoria de Admissão	79300	PM DE PORTO MAUÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_73300200140.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	77970200143	8	Auditoria de Admissão	71901	CM DE TAQUARUÇU DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar ato de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_77970200143.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	16910200153	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	48090200157	21	Recurso de Reconsideração	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	80550200124	149	Contas de Gestão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	46230200158	36	Inspeção Especial	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar Poder Legislativo Municipal - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_46230200158.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	15090200150	4	Recurso de Embargos	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_15090200150.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	76920200109	4	Recurso de Embargos	50500	PM DE ITAQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_76920200109.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	72100200149	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	81150200150	23	Agravo	50200	PM DE ILÓPOLIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	27100200143	148	Contas de Governo	55900	PM DE RODEIO BONITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> JOSÉ CLÓVIS BARIVIERA: - Cientificar - Parecer Favorável <b> NILSON LUIS DAL CORTIVO: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_27100200143.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	10920200130	149	Contas de Gestão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação <b> CLERI CAMILOTTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> JOSÉ CARLOS ANZILIERO AMARAL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_10920200130.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	48030200150	4	Recurso de Embargos	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	75190200148	3	Pedido de Revisão	53800	PM DE PALMITINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	79520200149	8	Auditoria de Admissão	84200	PM DE ESTRELA VELHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar ato de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_79520200149.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	9470200131	149	Contas de Gestão	61600	PM DE TRAMANDAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_1_9470200131.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	64210200126	8	Auditoria de Admissão	50000	PM DE IGREJINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	40270200150	4	Recurso de Embargos	73600	PM DE ARAMBARÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_40270200150.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	108680200144	4	Recurso de Embargos	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_108680200144.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	42030200151	141	Representação do MPC	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Encaminhar os autos à Presidência para que delibere sobre o pedido de instauração de Inspeção Especial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_42030200151.mp4
2016	27/01/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	91520200083	119	Processo de Contas - Executivo	72800	PM DE VILA FLORES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160127_1_3_91520200083.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	37100200140	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_37100200140.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_38430200142.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	41850200153	4	Recurso de Embargos	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Converter em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_41850200153.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	43120200159	4	Recurso de Embargos	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	108160200158	21	Recurso de Reconsideração	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	49060200157	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_49060200157.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	75640200070	119	Processo de Contas - Executivo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_75640200070.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	48780200157	4	Recurso de Embargos	51300	PM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_48780200157.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	44950200150	21	Recurso de Reconsideração	49101	CM DE GRAVATAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_44950200150.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	75280200139	21	Recurso de Reconsideração	49201	CM DE GUAÍBA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_75280200139.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	47640200156	21	Recurso de Reconsideração	58301	CM DE SÃO GABRIEL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_47640200156.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	85430200152	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_85430200152.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	109480200149	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	43700200154	21	Recurso de Reconsideração	56000	PM DE ROLANTE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	9860200136	149	Contas de Gestão	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_9860200136.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	7030200161	20	Embargos de Declaração	55000	PM DE PORTO LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_7030200161.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	21060200130	149	Contas de Gestão	56001	CM DE ROLANTE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	17280200140	149	Contas de Gestão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Contas regulares de Patrique da Silva Cipriano - Recomendar <b> LUCIANO PINTO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_17280200140.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	83030200159	4	Recurso de Embargos	43300	PM DE CAIBATÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_83030200159.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	19270200135	149	Contas de Gestão	54101	CM DE PASSO FUNDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	86070200120	149	Contas de Gestão	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Retificar decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_86070200120.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	87700200156	4	Recurso de Embargos	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_87700200156.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	103620200155	4	Recurso de Embargos	78401	CM DE NOVO MACHADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_103620200155.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	60040200101	141	Representação do MPC	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_60040200101.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	12160200133	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_12160200133.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	105680200158	21	Recurso de Reconsideração	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_105680200158.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	80530200153	4	Recurso de Embargos	51300	PM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_80530200153.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	12800200156	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_12800200156.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	21260200126	120	Processo de Contas - Outros	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Notificar / Alertar os Membros do Poder Legislativo - Negar executoriedade - Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ MORAES NETO: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> RENATO DE MELLO VIANNA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_21260200126.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	82900200159	4	Recurso de Embargos	76600	PM DE LINHA NOVA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_82900200159.mp4
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	81360200156	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	48130200152	21	Recurso de Reconsideração	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/04/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	86640200157	4	Recurso de Embargos	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160427_13_3_86640200157.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	20640200146	149	Contas de Gestão	46601	CM DE DONA FRANCISCA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOÃO EWALDO SCHLOSSER: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_20640200146.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	22270200143	149	Contas de Gestão	84501	CM DE HERVEIRAS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANTONIO MIGUEL NUNES DE MORAES: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_22270200143.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	26040200144	149	Contas de Gestão	88070	CM DE PINTO BANDEIRA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ADAIR RIZZARDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_26040200144.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	80370200126	149	Contas de Gestão	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS VICENTE BERNARDONI GONÇALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> MÁRIO FERNANDO DOS SANTOS MONCKS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_80370200126.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	22820200140	149	Contas de Gestão	50402	CIA. IRAIENSE DE MINERAÇÃO - IRAÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VOLMIR JOSÉ BIELSKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_22820200140.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	27750200148	149	Contas de Gestão	88277	CONS. INTERM. DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS - CI/CENTRO STA. MARIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	19330200144	149	Contas de Gestão	44901	CM DE CATUÍPE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUIZ FERNANDO BARONI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_19330200144.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	21250200140	149	Contas de Gestão	67301	CM DE EUGÊNIO DE CASTRO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SIRLEI MARIA SCHUSTER REGINALDO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_21250200140.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	24580200148	149	Contas de Gestão	77901	CM DE NICOLAU VERGUEIRO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VILMAR FELINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_24580200148.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	24250200152	149	Contas de Gestão	84901	CM DE MARQUES DE SOUZA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> RODRIGO WOMMER: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_24250200152.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	32600200157	149	Contas de Gestão	63901	CM DE COTIPORÃ	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> LEDA LUCIA PITOL TRES: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_32600200157.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	26260200143	149	Contas de Gestão	54801	CM DE PORTÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ VOLMAR WOGT: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_26260200143.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	20290200142	149	Contas de Gestão	46101	CM DE CRUZEIRO DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ CARLOS ECKERT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_20290200142.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	31040200140	149	Contas de Gestão	72401	CM DE TRINDADE DO SUL	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VANDERLEI ARESI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_31040200140.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	28790200147	149	Contas de Gestão	58501	CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> FERNANDO ANTÔNIO MACHADO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_28790200147.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	22560200146	149	Contas de Gestão	50001	CM DE IGREJINHA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NEIMAR LUIZ PARREIRA: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_22560200146.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	19540200140	149	Contas de Gestão	65901	CM DE CERRO BRANCO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EMIR EMÍLIO LANGE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_19540200140.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	28560200145	149	Contas de Gestão	58401	CM DE SÃO JERÔNIMO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARTUR DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento ao artigo 1º, parágrafo 1º, da LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_28560200145.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	31170200140	149	Contas de Gestão	82101	CM DE TUPANCI DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CEDENIR MUCKE: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_31170200140.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	28470200146	149	Contas de Gestão	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ITAMAR ROSA DE LEON: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_28470200146.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	31410200158	149	Contas de Gestão	72601	CM DE TUPANDI	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> RENATO FRANCISCO ROHR: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_31410200158.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	26660200140	149	Contas de Gestão	55201	CM DE PUTINGA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ENEVIR ANTÔNIO POLESE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JOSMAIRO LUIS MAROSTICA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_26660200140.mp4
2016	27/06/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	22600200141	149	Contas de Gestão	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160627_12_4_22600200141.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	4890200168	4	Recurso de Embargos	40801	CM DE ANTÔNIO PRADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_4890200168.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	107690200157	4	Recurso de Embargos	58001	CM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	3870200105	120	Processo de Contas - Outros	67601	CM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negar executoriedade - Recomendação <b> DELMIR EUCLIDES DE MELLO MACIEL: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JEAN ELIEL MEDINGER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_3870200105.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	3870200164	4	Recurso de Embargos	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_3870200164.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	9300200130	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	120040200150	4	Recurso de Embargos	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_120040200150.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	107470200158	4	Recurso de Embargos	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_107470200158.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	60520200148	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	47970200150	4	Recurso de Embargos	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	120260200159	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_120260200159.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	100570200152	4	Recurso de Embargos	72700	PM DE VANINI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_100570200152.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	60490200145	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	12160200133	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	3290200169	4	Recurso de Embargos	76501	CM DE LINDOLFO COLLOR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_3290200169.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	17	11180200149	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_17_8_11180200149.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	58960200160	20	Embargos de Declaração	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_58960200160.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	107450200152	4	Recurso de Embargos	59000	PM DE SÃO MARCOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_107450200152.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	17	93020200161	103	Recurso	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_17_8_93020200161.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	19850200157	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	105540200155	4	Recurso de Embargos	51401	CM DE LAVRAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_105540200155.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	105640200157	4	Recurso de Embargos	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_105640200157.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	105930200150	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_105930200150.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	107520200156	4	Recurso de Embargos	88322	ÁGUA DE IVOTI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160727_28_3_107520200156.mp4
2016	27/07/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	92480200167	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	41550200131	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_41550200131.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	40780200135	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_40780200135.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	89170200134	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_89170200134.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	62550200142	8	Auditoria de Admissão	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_62550200142.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	111360200127	1	Inativação	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_111360200127.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	71590200142	8	Auditoria de Admissão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_71590200142.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	29590200141	148	Contas de Governo	59900	PM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING: - Parecer Favorável <b> JAIRO JOSÉ RENNER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_29590200141.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	76000200140	8	Auditoria de Admissão	40400	PM DE ALEGRETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_76000200140.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	66700200145	8	Auditoria de Admissão	64300	PM DE JÓIA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_66700200145.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	28680200142	148	Contas de Governo	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> SILVIO PEDROTTI DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> VALMIR ANTONIO DE SOUZA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_28680200142.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	24220200146	148	Contas de Governo	85100	PM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> GILMAR DE ALMEIDA BOEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_24220200146.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	6210200145	148	Contas de Governo	82300	PM DE VALE DO SOL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLÉCIO HALMENSCHLAGER: - Parecer Favorável <b> JOÃO CARLOS KIST: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_6210200145.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	118320200131	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_118320200131.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	57880200123	8	Auditoria de Admissão	56200	PM DE RONDINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_57880200123.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	21470200149	149	Contas de Gestão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	17050200148	148	Contas de Governo	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ELIZEU VIEGAS ARAÚJO: - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_17050200148.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	18180200146	148	Contas de Governo	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LUIZ AUGUSTO SCHMIDT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_18180200146.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	65420200120	8	Auditoria de Admissão	44400	PM DE CANGUÇU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_65420200120.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	21720200140	149	Contas de Gestão	75600	PM DE GARRUCHOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	104910200130	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_104910200130.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	62650200128	8	Auditoria de Admissão	53300	PM DE NOVA PRATA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	89460200137	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_89460200137.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	38080200130	42	Revisão de Proventos	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	40920200132	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_40920200132.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	67590200144	8	Auditoria de Admissão	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_67590200144.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	21540200142	148	Contas de Governo	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ILO FINATTO: - Parecer Favorável <b> TIAGO ZANOTELLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_21540200142.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	97030200132	149	Contas de Gestão	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PEDRO LUIZ DA SILVEIRA OSÓRIO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_97030200132.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	5690200146	148	Contas de Governo	50100	PM DE IJUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> FIORAVANTE BATISTA BALLIN: - Parecer Favorável <b> UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_5690200146.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	88960200138	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_88960200138.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	76830200142	149	Contas de Gestão	1202	JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_76830200142.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	31180200143	149	Contas de Gestão	82100	PM DE TUPANCI DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GENOR JOSÉ MARCON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_31180200143.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	89690200139	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_89690200139.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	57860200128	8	Auditoria de Admissão	84100	PM DE ESPERANÇA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_57860200128.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	41070200138	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_41070200138.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	92490200160	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_92490200160.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	159041835065	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_159041835065.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	323550435156	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_323550435156.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	107970200130	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_107970200130.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	45960200126	148	Contas de Governo	67500	PM DE FAXINALZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> IRINEU BERTANI: - Parecer Favorável <b> VALDECIR ROCHA OLIVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_45960200126.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	37510200140	36	Inspeção Especial	54600	PM DE PIRATINI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_37510200140.mp4
2016	27/09/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	58060200121	8	Auditoria de Admissão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conversão do julgamento em diligência - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160927_33_1_58060200121.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	9370200130	149	Contas de Gestão	49200	PM DE GUAÍBA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	20620200140	149	Contas de Gestão	46600	PM DE DONA FRANCISCA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar - determinar ao Executivo Municipal que devolva ao Fundo de Previdência do Município a quantia de R$ 107.855,57 valor indevidamente restituído ao Executivo Municipal <b> MARIA DO CARMO TRONCO DE VARGAS: - Contas Regulares <b> SAUL ANTONIO DAL FORNO RECK: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_20620200140.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	21650200147	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_21650200147.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	66980200140	8	Auditoria de Admissão	64301	CM DE JÓIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	71980200147	8	Auditoria de Admissão	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	29180200141	149	Contas de Gestão	59200	PM DE SÃO NICOLAU	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	23580200140	148	Contas de Governo	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> GILSON DE CARLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_23580200140.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	70300200146	8	Auditoria de Admissão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	18990200143	148	Contas de Governo	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ATILAR GILBERTO GERSTNER FILHO: - Parecer Favorável <b> SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_18990200143.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	17090200149	148	Contas de Governo	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	27070200140	149	Contas de Gestão	55800	PM DE ROCA SALES	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> NÉLIO JOSÉ VUADEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_27070200140.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	22320200141	149	Contas de Gestão	76000	PM DE HULHA NEGRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar <b> ERONE PEDRINHO LONDERO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_22320200141.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	77110200142	149	Contas de Gestão	88136	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ARISA ARAÚJO DA LUZ: - Contas Regulares com Ressalvas <b> FERNANDO GUARAGNA MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_77110200142.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	22300200146	148	Contas de Governo	49500	PM DE HORIZONTINA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> DIONIR BIANCHI: - Parecer Favorável <b> NILDO HICKMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_22300200146.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	19590200144	148	Contas de Governo	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	14670200140	12	Tomada de Contas Especial	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	25860200146	149	Contas de Gestão	78800	PM DE PICADA CAFÉ	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Determinar <b> CLAUDIA SCHENKEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_25860200146.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	19790200148	148	Contas de Governo	83600	PM DE CHUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	26820200143	148	Contas de Governo	70500	PM DE QUINZE DE NOVEMBRO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LEANDRO RUPPENTHAL: - Parecer Favorável <b> NILVA LOPES MALDANER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_26820200143.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	77000200148	149	Contas de Gestão	88288	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ELTON SCAPINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> IVAR PAVAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_77000200148.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	17320200145	148	Contas de Governo	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	24640200149	149	Contas de Gestão	69200	PM DE NOVA ALVORADA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDILSON ANTÔNIO ROMANINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_24640200149.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	57400200124	8	Auditoria de Admissão	45400	PM DE CIRÍACO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_57400200124.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	82360200120	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral <b> ALEXANDRE MOACIR CAPITANIO: - Contas Regulares <b> AYLTON DE JESUS MARTINS DE MAGALHÃES: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_82360200120.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	26240200148	149	Contas de Gestão	79200	PM DE PONTE PRETA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADEMIR MÁRCIO SAKREZENSKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_26240200148.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	22230200142	149	Contas de Gestão	67800	PM DE HARMONIA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar <b> CARLOS ALBERTO FINK: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_22230200142.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	80810200129	149	Contas de Gestão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	18660200140	148	Contas de Governo	43900	PM DE CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	31700200142	149	Contas de Gestão	63200	PM DE VICTOR GRAEFF	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar <b> CLAUDIO AFONSO ALFLEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_31700200142.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	76610200143	149	Contas de Gestão	5600	FUND. ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir <b> LEO WEBER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_76610200143.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	95980200136	149	Contas de Gestão	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Pela determinação ao atual administrador para que proceda ao desconto das quantias indevidamente pagas aos servidores nos termos abordados nos itens 11.3 e 11.4, matéria a ser incluída em itens a auditar; - Pelo envio da matéria constante no item 2.1 do Relatório de Auditoria de Acompanhamento nº 024-09/2014 da CAGE à Agência Nacional de Energia Elétrica, nos termos da solicitação do Agente Ministerial; - Recomendar <b> GERSON CARRION DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SÉRGIO SOUZA DIAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_95980200136.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	23920200140	149	Contas de Gestão	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Advertir <b> CARLOS ZIULKOSKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_23920200140.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	76440200148	149	Contas de Gestão	805	CASA MILITAR	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	<b> OSCAR LUIS MOIANO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_76440200148.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	78020200141	8	Auditoria de Admissão	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	104750200137	36	Inspeção Especial	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Manutenção da medida cautelar concedida no Proc 1465-0200/13-6; Consideração das matérias aqui tratadas nas contas dos administradores ainda não julgadas; - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - Verificar em futura auditoria - determinar que o atual Administrador promova o implemento do Plano de Manejo e Zoneamento Econômico em relação ao Rio Jacuí	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_104750200137.mp4
2016	27/10/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	17520200149	149	Contas de Gestão	65200	PM DE BARÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar <b> JEFFERSON SCHUSTER BORN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161027_37_2_17520200149.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	62580200140	8	Auditoria de Admissão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	76850200121	8	Auditoria de Admissão	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_76850200121.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	55810200144	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_55810200144.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	55660200144	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_55660200144.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	65680200147	8	Auditoria de Admissão	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Negativa de validade a processo seletivo público	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_65680200147.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	19080200134	149	Contas de Gestão	66901	CM DE ENTRE RIOS DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - pela expedição de ofício ao Legislativo de Gramado dos Loureiros, dando a esta ciência da acumulação ilícita de cargos públicos apontada no Item 1.1 do Relatório de Auditoria a fim de que sejam adotadas as providências que julgar necessárias <b> AURI LUIZ VASSOLER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_19080200134.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	18610200138	149	Contas de Gestão	80601	CM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARONES VEBBER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_18610200138.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	18540200134	149	Contas de Gestão	54701	CM DE PLANALTO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendidos os artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> LEONIR BONGIORNO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_18540200134.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	64010200149	8	Auditoria de Admissão	88047	PM DE TIO HUGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_64010200149.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	17250200133	149	Contas de Gestão	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência <b> EGLON DO CANTO SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_17250200133.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	10820200139	149	Contas de Gestão	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_10820200139.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	55550200140	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_55550200140.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	4650200139	149	Contas de Gestão	88049	CM DE ACEGUÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_4650200139.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	19220200131	149	Contas de Gestão	51801	CM DE MARCELINO RAMOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento ao artigo 1º, parágrafo 1º da LRF - por deduzir R$ 1.957,86 do valor total da conta Valores Restituíveis, restando o saldo de R$ R$ 6.253,77 sem cobertura financeira. <b> ADEMIR ANTONINHO MOMO: - Contas Regulares <b> ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_19220200131.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	73470200141	8	Auditoria de Admissão	46001	CM DE CRUZ ALTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	82360200120	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	94170200149	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_94170200149.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	10320200130	149	Contas de Gestão	62500	PM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	2350200102	120	Processo de Contas - Outros	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	8750200133	148	Contas de Governo	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> EVANDRO OBALDIA GUEDES: - Parecer Favorável <b> ROQUE MONTAGNER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_8750200133.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	9370200130	149	Contas de Gestão	49200	PM DE GUAÍBA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	25940200142	149	Contas de Gestão	88069	CM DE PINHAL DA SERRA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MARTA FABIANI CALLAI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_25940200142.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	77840300880	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_77840300880.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	70670200132	149	Contas de Gestão	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	10840200134	149	Contas de Gestão	59100	PM DE SÃO MARTINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	15000200130	149	Contas de Gestão	41001	CM DE ARROIO DO MEIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> ROMANO KUNZLER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_15000200130.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	9630300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	31260200140	149	Contas de Gestão	62301	CM DE TUPARENDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> KALI EISEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_31260200140.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	55200200132	149	Contas de Gestão	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	96150200131	149	Contas de Gestão	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	53390300919	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_53390300919.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	16280200133	149	Contas de Gestão	56301	CM DE ROQUE GONZALES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> PAULO ALOÍSIO JUSTEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_16280200133.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	16160200136	149	Contas de Gestão	64301	CM DE JÓIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> JORGE JARBAS JESUS DE ABREU: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_16160200136.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	27480200140	149	Contas de Gestão	88324	CONS. INTERM. DA REGIÃO NORDESTE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> CLAIRTON PASINATO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_27480200140.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	24340200143	148	Contas de Governo	77500	PM DE MORMAÇO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> LUIS CARLOS MACHADO: - Parecer Favorável <b> PAULO CESAR TURELA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_24340200143.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	13920200135	149	Contas de Gestão	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência <b> JOÃO PAULO RIBAS REIS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_13920200135.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	6650200119	119	Processo de Contas - Executivo	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	16840200133	149	Contas de Gestão	64801	CM DE AMARAL FERRADOR	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - por assinar o prazo de 90 (noventa) dias à Origem, a contar da publicação da decisão, com fulcro no inciso VIII do art. 33 da Lei Orgânica do TCE e no inciso VI do art. 5º do Regimento Interno do TCE, para que o ente Legislativo rescinda o contrato de serviços jurídicos com o escritório Rodrigues e Garcia Advogados Associados e, concomitantemente, realize certame licitatório para a contratação desse serviço, com base no princípio da economicidade, ou providencie concurso público, bem como que a Presidência do Legislativo dê ciência aos demais Edis dos termos desta decisão. O descumprimento do prazo assinado ou a inércia na adoção de quaisquer providências até o término de sua gestão poderá ensejar penalidade pecuniária e/ou repercussão negativa nas respectivas contas, conforme disposto no inciso XXVIII do art. 2º da Resolução TCE nº 1.009/2014; <b> OZI VIEGAS DE LACERDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_16840200133.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	71970200144	8	Auditoria de Admissão	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_71970200144.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	55570200145	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_2_2_55570200145.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	21150200130	149	Contas de Gestão	88228	CONS. PÚBL. SAN. BÁSICO DA BACIA HIDROG. DO RIO DOS SINOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência <b> ANÍBAL MOACIR DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_21150200130.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	17080200138	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> MARCELO ZAPPE BISOGNO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_17080200138.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	17680200139	149	Contas de Gestão	51701	CM DE MARAU	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Não atendidos os artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> SILVIO BORGHETTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_17680200139.mp4
2016	28/01/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	23560200144	149	Contas de Gestão	51501	CM DE LIBERATO SALZANO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ADILIO JACO PASTORIO: - Contas Regulares <b> VALDIR ANTÔNIO ZOTTIS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160128_1_5_23560200144.mp4
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	17070200135	149	Contas de Gestão	55601	CM DE RIO GRANDE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - assinar o prazo de 120 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que apresente, a este Tribunal de Contas, estudo acerca da adequação da utilização do sistema fornecido pela empresa Imply Tecnologia, à luz dos princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade e do contido no voto, furtando-se de proceder a novas contratações junto à referida empresa até a finalização de tal estudo, fato que deverá ser objeto de verificação em futura auditoria; <b> PAULO RENATO MATTOS GOMES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160328_5_5_17070200135.mp4
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	14900200138	149	Contas de Gestão	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTONIO KIWAL FAGUNDES PARERA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160328_5_5_14900200138.mp4
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	15230200131	149	Contas de Gestão	51301	CM DE LAJEADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	20430200131	149	Contas de Gestão	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> CLAUDIO DE OLIVEIRA REIS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SCHAMBERLAEN JOSÉ SILVESTRE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160328_5_5_20430200131.mp4
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	22180200144	149	Contas de Gestão	49401	CM DE GUARANI DAS MISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	18220200141	149	Contas de Gestão	88054	CM DE BOZANO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	20750200132	149	Contas de Gestão	88143	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - GRAVATAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	19070200140	149	Contas de Gestão	65701	CM DE CAPELA DE SANTANA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> RAFAEL PERCI DE PAULA DA CRUZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160328_5_5_19070200140.mp4
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	17190200140	149	Contas de Gestão	82901	CM DE ARARICÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> GELSON JOÃO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160328_5_5_17190200140.mp4
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	22950200140	149	Contas de Gestão	50601	CM DE ITATIBA DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> CLAUDIR MORETTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160328_5_5_22950200140.mp4
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	20310200134	149	Contas de Gestão	62501	CM DE VACARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	21050200138	149	Contas de Gestão	70701	CM DE RIOZINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	25230200147	149	Contas de Gestão	88066	CM DE NOVO XINGU	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar - Determinação à Diretoria de Controle e Fiscalização - declarar não atendido o § 1° do artigo 1° da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2014 <b> DARCI CARLOS BACCIN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160328_5_5_25230200147.mp4
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	14140200134	149	Contas de Gestão	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	21430200148	149	Contas de Gestão	48001	CM DE FELIZ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> ALEXANDRE GRIEBLER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160328_5_5_21430200148.mp4
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	17930200130	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	17150200140	149	Contas de Gestão	40701	CM DE ANTA GORDA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	31600200140	149	Contas de Gestão	62901	CM DE VIADUTOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	21270200137	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	30790200149	149	Contas de Gestão	72201	CM DE TRÊS CACHOEIRAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	14280200137	149	Contas de Gestão	57001	CM DE SANTANA DA BOA VISTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	16310200136	149	Contas de Gestão	56701	CM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	17190200132	149	Contas de Gestão	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	20500200135	149	Contas de Gestão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - assinar o prazo de 180 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que apresente estudo, a esta Corte de Contas, acerca da adequação de seu quadro de empregados às suas atividades, com a definição das atribuições de seus empregos e funções comissionadas <b> SÉRGIO LUIZ DUARTE ZIMMERMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160328_5_5_20500200135.mp4
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	17040200137	149	Contas de Gestão	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/03/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	18940200131	149	Contas de Gestão	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir <b> ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES: - Contas Regulares <b> TADEU KARCZESKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160328_5_5_18940200131.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	10000200139	149	Contas de Gestão	50700	PM DE IVOTI	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARNALDO KNEY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_10000200139.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	13750200130	149	Contas de Gestão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> TELMO JOSE KIRST: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_13750200130.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	20390200144	149	Contas de Gestão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADEMIR JOSÉ ANDRIOLI GONZATTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_20390200144.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	50250200127	148	Contas de Governo	59900	PM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	11800200131	149	Contas de Gestão	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LAÍSE GORZIZA DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_11800200131.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	30240200146	148	Contas de Governo	60900	PM DE TAPEJARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> GILBERTO OLIBONE: - Parecer Favorável <b> SEGER LUIZ MENEGAZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_30240200146.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	11270200130	149	Contas de Gestão	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	13250200130	149	Contas de Gestão	50500	PM DE ITAQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	11850200135	149	Contas de Gestão	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Assinar o prazo de 30 (trinta) dias à Origem para que apresente a este Tribunal a comprovação da desconstituição do ato de admissão referido no item 4.1 do Relatório de Auditoria. - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> GABRIEL DE LELLIS JUNIOR: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> GIOVANE CORREA GIMENES: - Contas Regulares <b> JAIR LUIS BELLINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_11850200135.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	11730200138	149	Contas de Gestão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Recomendar <b> CLÁUDIO LUÍS SCHRÖDER VITORIA: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_11730200138.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	13620200130	149	Contas de Gestão	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VERA MARIA SCHORNES DALCIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_13620200130.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	84710200154	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_84710200154.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	11180200130	149	Contas de Gestão	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	25420200148	148	Contas de Governo	69600	PM DE PANTANO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> CÁSSIO NUNES SOARES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_25420200148.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	10650200109	119	Processo de Contas - Executivo	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	9960200138	149	Contas de Gestão	49000	PM DE GRAMADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	9580200136	149	Contas de Gestão	66200	PM DE CIDREIRA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MILTON TERRA BUENO: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_9580200136.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	19240200145	149	Contas de Gestão	74600	PM DE CARLOS GOMES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	10620200135	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MIGUELZINHO PICCIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_10620200135.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	10990200130	149	Contas de Gestão	41400	PM DE ARVOREZINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ PAULO FONTANA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_10990200130.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	13070200132	149	Contas de Gestão	85900	PM DE TABAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	10970200134	149	Contas de Gestão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_10970200134.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	96040200137	149	Contas de Gestão	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> VERA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_96040200137.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	11190200133	149	Contas de Gestão	75700	PM DE GENTIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ARLINDO FRANCESCHETTO: - Contas Regulares <b> VANDERLEI RAMOS DO AMARAL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_11190200133.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	10320200130	149	Contas de Gestão	62500	PM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir <b> AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ELÓI POLTRONIERI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_10320200130.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	55570200137	149	Contas de Gestão	56600	PM DE SANANDUVA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	10650200133	149	Contas de Gestão	52200	PM DE MIRAGUAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ALENCAR JULIO GROSS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_10650200133.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	10570200137	149	Contas de Gestão	75500	PM DE ENGENHO VELHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> VALDECIR LUIZ ESTEVAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160428_12_2_10570200137.mp4
2016	28/04/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	18710200148	149	Contas de Gestão	65600	PM DE CAMPOS BORGES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	18200200146	148	Contas de Governo	42500	PM DE BOSSOROCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ARDI JAEGER: - Parecer Favorável <b> PEDRO SILVESTRE DA SILVA DE ÁVILA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_18200200146.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	81240200124	149	Contas de Gestão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_81240200124.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	64950200081	119	Processo de Contas - Executivo	47800	PM DE FARROUPILHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> BOLIVAR ANTONIO PASQUAL: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> CARLOS MÁRIO PAESI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_64950200081.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	75990200142	8	Auditoria de Admissão	40400	PM DE ALEGRETE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Recomendar - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_75990200142.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	89630200116	42	Revisão de Proventos	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negativa de Registro de Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_89630200116.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	27560200147	149	Contas de Gestão	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JUSENE CONSOLADORA PERUZZO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_27560200147.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	22970200146	148	Contas de Governo	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADRIANA KATIA TOZZO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> CLAUDIR MORETTO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> VALDEMAR CIBULSKI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_22970200146.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	73760200110	1	Inativação	62000	PM DE TRIUNFO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_73760200110.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	75300200147	8	Auditoria de Admissão	88032	PM DE ITATI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_75300200147.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	23790200146	149	Contas de Gestão	76800	PM DE MAQUINÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALCIDES SCUSSEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_23790200146.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	27400200149	148	Contas de Governo	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALTENIR RODRIGUES DA SILVA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> CLERES MARIA CAVALHEIRO REVELANTE: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_27400200149.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	20850200142	148	Contas de Governo	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> IVAIR ANTONIO SIGNOR: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> JAIRO PAULO LEYTER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_20850200142.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	22650200145	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PIERRE EMERIM DA ROSA: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_22650200145.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	31830200142	148	Contas de Governo	82500	PM DE VILA NOVA DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Orancíbio Freitas Sanches - Parecer Favorável <b> SERGIO OVIDIO ROSO CORADINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_31830200142.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	29710200143	148	Contas de Governo	60200	PM DE SEBERI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LORI ODETE NEGRELLO: - Parecer Favorável <b> LUCIANO SANGALLI: - Parecer Favorável <b> RENATO GEMELLI BONADIMAN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_29710200143.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	51920200120	1	Inativação	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_51920200120.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	80240200134	8	Auditoria de Admissão	48600	PM DE GAURAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_80240200134.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	27430200147	148	Contas de Governo	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ERNO OSMAR LANGER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> JAIR LUÍS HENRICH: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> JAIR MIGUEL LENZ: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_27430200147.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	25220200144	148	Contas de Governo	88036	PM DE NOVO XINGU	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DARCI CARLOS BACCIN: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> GODOFREDO CLAUDIO WERKHAUSEN: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> IVAN CARLOS MARTINELLI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_25220200144.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	83060200122	149	Contas de Gestão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DILSE JOSEFINA KLEIN BICIGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ROBERTO CARLOS BERNARDI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_83060200122.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	104910200156	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	63300	PM DE TEUTÔNIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_104910200156.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	102080200144	8	Auditoria de Admissão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Negativa de Registros - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_102080200144.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	23850200147	149	Contas de Gestão	51700	PM DE MARAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	28420200142	149	Contas de Gestão	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> HORACIO BENJAMIM DA SILVA BRASIL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_28420200142.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	30450200142	148	Contas de Governo	64200	PM DE TAVARES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLAUDIOMIRO OLIVEIRA CORRÊA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> FLAVIO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> MAURICIO SINVAL DE ASSIS SILVA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_30450200142.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	22620200147	149	Contas de Gestão	50200	PM DE ILÓPOLIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> OLMIR ROSSI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_22620200147.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	28510200133	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	31770200141	148	Contas de Governo	86700	PM DE VILA LÂNGARO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar - não atendimento ao §1º do artigo 1º da LRF <b> ANILDO COSTELLA: - Parecer Favorável <b> CLAUDIOCIR MILANI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_31770200141.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	21480200141	148	Contas de Governo	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALMIR ZANIN: - Parecer Favorável <b> LIDIO SCORTEGAGNA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_21480200141.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	16930200140	148	Contas de Governo	40500	PM DE ALPESTRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALFREDO DE MOURA E SILVA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_16930200140.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	19920200142	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LIRIO RIVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_19920200142.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	5060200147	149	Contas de Gestão	74100	PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> JAIR JOSÉ BOTTON SCOLARI: - Contas Regulares com Ressalvas - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_5060200147.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	31520200144	149	Contas de Gestão	62700	PM DE VERA CRUZ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ROSANE TORNQUIST PETRY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_31520200144.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	172331204154	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	29200200141	149	Contas de Gestão	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendar <b> NOELI MARIA BORRÉ RUWER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_29200200141.mp4
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	22870200144	149	Contas de Gestão	68500	PM DE ITACURUBI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	76920200141	149	Contas de Gestão	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/06/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	31200200143	149	Contas de Gestão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160628_21_1_31200200143.mp4
2016	28/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	51930200149	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160728_24_2_51930200149.mp4
2016	28/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	17630200143	148	Contas de Governo	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	55650200133	149	Contas de Gestão	60900	PM DE TAPEJARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	75000200150	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160728_24_2_75000200150.mp4
2016	28/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	47040200147	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160728_24_2_47040200147.mp4
2016	28/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	112320200140	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160728_24_2_112320200140.mp4
2016	28/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	93730200981	8	Auditoria de Admissão	54700	PM DE PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registros	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160728_24_2_93730200981.mp4
2016	28/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	13470200130	149	Contas de Gestão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/07/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	71390200157	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160728_24_2_71390200157.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	3800200165	21	Recurso de Reconsideração	79100	PM DE PONTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_3800200165.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	84440200157	4	Recurso de Embargos	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_84440200157.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	71950200114	120	Processo de Contas - Outros	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	81020200150	36	Inspeção Especial	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	84300200154	4	Recurso de Embargos	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Converter em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_84300200154.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	47930200159	4	Recurso de Embargos	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	109220200149	4	Recurso de Embargos	59200	PM DE SÃO NICOLAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	8770200163	4	Recurso de Embargos	66901	CM DE ENTRE RIOS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_8770200163.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	51100200162	4	Recurso de Embargos	40100	PM DE AGUDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_51100200162.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	5130200167	4	Recurso de Embargos	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_5130200167.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	120130200159	4	Recurso de Embargos	68101	CM DE IMBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_120130200159.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	103490200150	3	Pedido de Revisão	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	11830200091	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	20510200073	10	Tomada de Contas	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	100160200152	4	Recurso de Embargos	62000	PM DE TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_100160200152.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	5590200160	4	Recurso de Embargos	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_5590200160.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	103510200150	4	Recurso de Embargos	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_103510200150.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	120140200151	4	Recurso de Embargos	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_120140200151.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	110260200160	3	Pedido de Revisão	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_110260200160.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	108020200147	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	16860200155	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	114060200169	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete da Presidência	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_114060200169.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	48950200152	4	Recurso de Embargos	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	51810200168	4	Recurso de Embargos	48701	CM DE GENERAL CÂMARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	47990200155	4	Recurso de Embargos	50400	PM DE IRAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_47990200155.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	103120200156	3	Pedido de Revisão	50800	PM DE JACUTINGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência - Rejeita preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_103120200156.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	6130200165	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	107420200154	4	Recurso de Embargos	44600	PM DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	120080200150	4	Recurso de Embargos	49801	CM DE IBIRAIARAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_120080200150.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	49990200151	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	6400200162	4	Recurso de Embargos	88054	CM DE BOZANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	19360200150	21	Recurso de Reconsideração	61201	CM DE TAQUARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_19360200150.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	105330200159	4	Recurso de Embargos	47800	PM DE FARROUPILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_105330200159.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	85840200152	4	Recurso de Embargos	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_85840200152.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	16880200150	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	16950200146	149	Contas de Gestão	64700	PM DE ALTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> HÉLIO DALBERTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_16950200146.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	49980200159	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_49980200159.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	2710200168	4	Recurso de Embargos	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_2710200168.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	80240200150	4	Recurso de Embargos	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	91760200088	117	Auditoria Operacional	88215	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestamento dos presentes autos até o trânsito em julgado de decisão a ser proferida no processo de Inspeção Especial nº 8421-0200/15-5.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_91760200088.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	34890200127	120	Processo de Contas - Outros	2304	BRIGADA MILITAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_34890200127.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	51500200160	103	Recurso	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_24_8_51500200160.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	3300200166	21	Recurso de Reconsideração	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160928_38_3_3300200166.mp4
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	112540200166	23	Agravo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/09/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	72860200075	120	Processo de Contas - Outros	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	23540200157	149	Contas de Gestão	64301	CM DE JÓIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ADRIANO MARANGON DE LIMA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_23540200157.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	19490200134	149	Contas de Gestão	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	24380200152	149	Contas de Gestão	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> HELENA TEREZINHA VAZ DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_24380200152.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	26310200141	149	Contas de Gestão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_26310200141.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	27980200140	149	Contas de Gestão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_27980200140.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	7540200155	149	Contas de Gestão	88051	CM DE ARROIO DO PADRE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> DEOCLECIO VINSTON LERM: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_7540200155.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	94280200070	120	Processo de Contas - Outros	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_94280200070.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	28290200148	149	Contas de Gestão	80401	CM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ ANTONIO ALVES DE ANDRADE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_28290200148.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	8810200150	149	Contas de Gestão	43601	CM DE CAMBARÁ DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> GIOVANE KLIPPEL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_8810200150.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	80390200121	149	Contas de Gestão	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	20590200156	149	Contas de Gestão	46201	CM DE DAVID CANABARRO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> SEDIRLEI GODINHO DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_20590200156.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	25670200145	149	Contas de Gestão	88068	CM DE PEDRAS ALTAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> GIOVANE CORREA GIMENES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> LUCÉLIA BOETEGE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_25670200145.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	31480200157	149	Contas de Gestão	86301	CM DE UNISTALDA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> GILBERTO VIANA GONSALVES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_31480200157.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	8680200156	149	Contas de Gestão	43301	CM DE CAIBATÉ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> NELCI GALLAS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_8680200156.mp4
2016	28/11/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	23	33050200158	149	Contas de Gestão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> SIMONE ZUCOLOTTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161128_23_4_33050200158.mp4
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	30980200140	148	Contas de Governo	61900	PM DE TRÊS PASSOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	260200166	36	Inspeção Especial	53300	PM DE NOVA PRATA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Arquivar - Revogar Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160329_8_1_260200166.mp4
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	109960200150	36	Inspeção Especial	86300	PM DE UNISTALDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Arquivar - Incluir em Itens a Auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160329_8_1_109960200150.mp4
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	116820200134	36	Inspeção Especial	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	20410200144	149	Contas de Gestão	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	24210200143	149	Contas de Gestão	85100	PM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILMAR DE ALMEIDA BOEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160329_8_1_24210200143.mp4
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	12440200133	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	64590200140	8	Auditoria de Admissão	83500	PM DE CERRITO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Registrar Atos de Admissão - Remessa dos autos à SAPI	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160329_8_1_64590200140.mp4
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	12180200139	149	Contas de Gestão	48900	PM DE GIRUÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	103800200145	149	Contas de Gestão	88301	FUND. SILOS E ARMAZÉNS DE SEGURIDADE SOCIAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	86080200157	118	Retificação de Certidão	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	22960200143	149	Contas de Gestão	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	11710200132	149	Contas de Gestão	43500	PM DE CAMAQUÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	70820200140	8	Auditoria de Admissão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160329_8_1_70820200140.mp4
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	24570200145	148	Contas de Governo	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> DANILMAR DA COSTA: - Cientificar - Parecer Favorável <b> JAIR CESAR STRAUSS: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160329_8_1_24570200145.mp4
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	17370200149	149	Contas de Gestão	41300	PM DE ARROIO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/03/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	64210200126	8	Auditoria de Admissão	50000	PM DE IGREJINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	13910200140	3	Pedido de Revisão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	105350200154	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_14_8_105350200154.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	84320200150	21	Recurso de Reconsideração	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	9300200130	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_9300200130.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	48180200156	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	49100200152	21	Recurso de Reconsideração	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	103110200153	4	Recurso de Embargos	65500	PM DE CAMARGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_103110200153.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	43140200154	21	Recurso de Reconsideração	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	57660200167	20	Embargos de Declaração	55500	PM DE RESTINGA SECA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_57660200167.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	47930200159	4	Recurso de Embargos	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_47930200159.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	45460200151	4	Recurso de Embargos	72900	PM DE VILA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_45460200151.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	107490200153	4	Recurso de Embargos	68800	PM DE JAQUIRANA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_107490200153.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	9570200117	119	Processo de Contas - Executivo	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ALEX SANDER ALVES BOSCAINI: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> ATIDOR DA SILVA DA CRUZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_9570200117.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	51500200160	103	Recurso	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	89780200154	19	Denúncia	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_89780200154.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	80470200128	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	84790200156	4	Recurso de Embargos	45700	PM DE CONSTANTINA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_84790200156.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	83670200118	120	Processo de Contas - Outros	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação <b> CIRO CARLOS EMERIM SIMONI: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ELEMAR SAND: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_83670200118.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	57670200160	20	Embargos de Declaração	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	29990200149	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	102220200150	4	Recurso de Embargos	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	29750200144	149	Contas de Gestão	71600	PM DE SEDE NOVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	88690200157	4	Recurso de Embargos	66201	CM DE CIDREIRA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_88690200157.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	72860200075	120	Processo de Contas - Outros	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	82990200153	4	Recurso de Embargos	65000	PM DE ARROIO DO SAL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_82990200153.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	120260200159	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_120260200159.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	3290200169	4	Recurso de Embargos	76501	CM DE LINDOLFO COLLOR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	104520200143	4	Recurso de Embargos	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_104520200143.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	16370200159	4	Recurso de Embargos	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_16370200159.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	97530200131	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	81160200152	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_81160200152.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	42820200153	3	Pedido de Revisão	45900	PM DE CRISSIUMAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_42820200153.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	90390200161	20	Embargos de Declaração	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_90390200161.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	5360200100	120	Processo de Contas - Outros	62001	CM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	47650200159	4	Recurso de Embargos	63200	PM DE VICTOR GRAEFF	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Provimento Parcial <b> PAULO LOPES GODÓI: - Conhecimento <b> SADI PAULO MENEGAZ: - Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_47650200159.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	103090200153	4	Recurso de Embargos	44400	PM DE CANGUÇU	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_103090200153.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	48330200156	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_48330200156.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	47530200151	21	Recurso de Reconsideração	49501	CM DE HORIZONTINA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_47530200151.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	54810200162	23	Agravo	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_54810200162.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	105760200154	4	Recurso de Embargos	77101	CM DE MATO CASTELHANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_105760200154.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	109360200141	21	Recurso de Reconsideração	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160629_22_3_109360200141.mp4
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	12160200133	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/06/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	80540200156	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	30330200145	149	Contas de Gestão	61201	CM DE TAQUARA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ARLEU MACHADO DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_30330200145.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	32420200159	149	Contas de Gestão	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> GEOVANA TAVARES BONILHA: - Contas Regulares <b> MÁRCIA SAMPAIO ALMEIDA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_32420200159.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	14980200130	149	Contas de Gestão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	19430200146	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> EDIO ELOI FRIZZO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> IDAIR ANTONIO MOSCHEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_19430200146.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	68770200078	10	Tomada de Contas	75901	CM DE GRAMADO XAVIER	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- recomendação <b> ROQUE OLANDIR LEMOS DOSSENA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_68770200078.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	30140200144	149	Contas de Gestão	60701	CM DE SOBRADINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Pelo encaminhamento do inteiro teor desta decisão para o Ministério Público Estadual, concernente ao item 5.1 da Gestão Fiscal, que noticia repasse duodecimal a menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual, em razão da possibilidade de caracterizar crime de reponsabilidade do Prefeito Municipal, conforme inciso III, § 2º do art. 29-A da Constituição Federal; - Pelo encaminhamento do inteiro teor desta decisão para o acompanhamento da Equipe Técnica no que tange à responsabilização do Chefe do Executivo do exercício de 2014; <b> GABRIEL UMBERTO DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_30140200144.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	30870200145	149	Contas de Gestão	88166	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ELISEU JOÃO REDEL SCHENKEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> GILBERTO MARASCA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_30870200145.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	29910200147	149	Contas de Gestão	60401	CM DE SERAFINA CORRÊA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> NELSON PEDRO MEZZOMO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_29910200147.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	27890200140	149	Contas de Gestão	57301	CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DA SILVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_27890200140.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	14270200134	149	Contas de Gestão	56801	CM DE SANTA CRUZ DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_14270200134.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	31630200149	149	Contas de Gestão	63001	CM DE VIAMÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ERALDO ANTÔNIO ALMEIDA ROGGIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_31630200149.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	21960200145	149	Contas de Gestão	49001	CM DE GRAMADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JAIME SCHAUMLOFFEL: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_21960200145.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	30280200147	149	Contas de Gestão	61001	CM DE TAPERA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> JOÃO ROQUE SIMON: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_30280200147.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	26050200155	149	Contas de Gestão	54403	EMPRESA DA PEDREIRA MUNICIPAL LTDA. - PELOTAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> OTONI SÉRGIO FLORES XAVIER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_26050200155.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	28630200157	149	Contas de Gestão	88205	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. CAMINHO DAS ORIGENS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> HORACIO BENJAMIM DA SILVA BRASIL: - Contas Regulares <b> MOACIR ANTOLINI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_28630200157.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	32010200140	149	Contas de Gestão	82701	CM DE XANGRI-LÁ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	26860200144	149	Contas de Gestão	70601	CM DE RELVADO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NATALIN ROQUE REGINATTO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_26860200144.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	23010200141	149	Contas de Gestão	50701	CM DE IVOTI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ROBERTO SCHNEIDER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_23010200141.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	27280200147	149	Contas de Gestão	88218	CONS. INTERM. P/PROD. MUDAS FRUTÍFERAS MESA P/CLIMA TEMPERADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_27280200147.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	31350200157	149	Contas de Gestão	82101	CM DE TUPANCI DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> IDEMAR DIDONÉ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_31350200157.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	28860200159	149	Contas de Gestão	80601	CM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> PAULO RICARDO STÜRMER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_28860200159.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	27760200140	149	Contas de Gestão	70801	CM DE SANTA MARIA DO HERVAL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> TARCÍSIO SCHUCK: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_27760200140.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	31220200149	149	Contas de Gestão	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> CLAUDIA CAMERA AMARAL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_31220200149.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	18040200143	149	Contas de Gestão	42302	SERVIÇO MUN. RADIODIF. APAR. SERRA - BOM JESUS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> OBERDAN CALLAI CHAVES: - Contas Regulares <b> ROSILAINE COSTA BARBOSA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_18040200143.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	40080200167	36	Inspeção Especial	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_40080200167.mp4
2016	29/08/2016	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	16	42060200150	149	Contas de Gestão	88329	CONS. INTERM. LAR DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ROBERTO FELIN JUNIOR: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160829_16_5_42060200150.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	21630200141	148	Contas de Governo	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Pelo atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, no que tange às contas de Gestão Fiscal do Executivo de Fortaleza dos Valos no exercício de 2014, exceto quanto ao seu artigo 20; <b> ADAIR TOLEDO: - Parecer Favorável <b> LEONIR JOSÉ BARICHELLO CANCIAN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_21630200141.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	63680200140	8	Auditoria de Admissão	75200	PM DE COXILHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_63680200140.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	24930200141	148	Contas de Governo	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> GREGOR HERMANN: - Parecer Favorável <b> REGIS LUIZ HAHN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_24930200141.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	20270200147	149	Contas de Gestão	88030	PM DE CRUZALTENSE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> KELY JOSÉ LONGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_20270200147.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	18980200140	149	Contas de Gestão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_18980200140.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	22500200140	149	Contas de Gestão	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CARLOS JANDREY: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_22500200140.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	27650200146	148	Contas de Governo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_27650200146.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	31100200141	149	Contas de Gestão	62100	PM DE TUCUNDUVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar <b> PAULO ROBERTO SCHWERZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_31100200141.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	4980200140	149	Contas de Gestão	40900	PM DE ARATIBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> GELSON TARCISIO CARBONERA: - Contas Regulares <b> LUIZ ÂNGELO POLETTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_4980200140.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	20100200103	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	26060200140	148	Contas de Governo	88040	PM DE PINTO BANDEIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOÃO FELICIANO MENEZES PIZZIO: - Parecer Favorável <b> LORIS FRANCESCHINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_26060200140.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	47850200128	1	Inativação	56702	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL - IMPAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_47850200128.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	28030200148	148	Contas de Governo	57400	PM DE SANTIAGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar <b> JULIO CESAR VIERO RUIVO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_28030200148.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	6200200169	8	Auditoria de Admissão	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_6200200169.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	31280200145	148	Contas de Governo	62300	PM DE TUPARENDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_31280200145.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	29770200140	149	Contas de Gestão	71700	PM DE SEGREDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar <b> ALENCAR JOSÉ FERON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_29770200140.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	65440200142	8	Auditoria de Admissão	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_65440200142.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	41980200153	141	Representação do MPC	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinação à DCF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_41980200153.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	62450200140	8	Auditoria de Admissão	53900	PM DE PANAMBI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Registro - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_62450200140.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	29080200140	149	Contas de Gestão	59100	PM DE SÃO MARTINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ARACI ZELIA KOLLING IRBER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_29080200140.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	24880200143	148	Contas de Governo	69400	PM DE NOVA HARTZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Postal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_24880200143.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	17960200147	149	Contas de Gestão	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Alertar <b> GILNEI MEDEIROS BARBOSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_17960200147.mp4
2016	29/09/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	78150200141	8	Auditoria de Admissão	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160929_33_2_78150200141.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	33130200120	37	Inspeção Extraordinária	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação <b> JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO: - Débito - Multa <b> LUIZ FERNANDO MAINARDI: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_33130200120.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	110750200166	23	Agravo	57400	PM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_110750200166.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	18840200148	149	Contas de Gestão	44300	PM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_18840200148.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	40010200168	36	Inspeção Especial	40400	PM DE ALEGRETE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - manutenção da suspensão dos referidos concursos públicos até a comprovação, perante esta Corte, das providências efetivamente adotadas pelo Auditado.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_40010200168.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	30320200142	148	Contas de Governo	61100	PM DE TAPES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOSÉ FRANCISCO GOLIVA DIAS: - Parecer Favorável <b> SILVIO LUIS DA SILVA RAFAELI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_30320200142.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	42220200136	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_42220200136.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	30280200155	149	Contas de Gestão	81700	PM DE SINIMBU	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLAIRTON WEGMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_30280200155.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	22570200157	149	Contas de Gestão	76000	PM DE HULHA NEGRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ERONE PEDRINHO LONDERO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_22570200157.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	77250200099	8	Auditoria de Admissão	62900	PM DE VIADUTOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_77250200099.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	85830200133	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_85830200133.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	10780200109	119	Processo de Contas - Executivo	63600	PM DE PAROBÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_10780200109.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	47340200134	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_47340200134.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	38260200112	120	Processo de Contas - Outros	807	CASA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_38260200112.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	76810200147	149	Contas de Gestão	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- instauração de Inspeção Extraordinária - Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_76810200147.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	27800200154	149	Contas de Gestão	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JOÃO SIRINEU PELISSARO: - Contas Regulares <b> JUSENE CONSOLADORA PERUZZO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_27800200154.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	40930200135	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_40930200135.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	28670200140	149	Contas de Gestão	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_28670200140.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	43940200132	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_43940200132.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	20200200156	148	Contas de Governo	45500	PM DE COLORADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> EUMAR LUIZ RIZZARDI: - Parecer Favorável <b> LIRIO RIVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_20200200156.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	48340200159	36	Inspeção Especial	40600	PM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_48340200159.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	111070200167	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_111070200167.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	28350200149	148	Contas de Governo	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_28350200149.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	82210200132	1	Inativação	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_82210200132.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	19980200149	149	Contas de Gestão	45700	PM DE CONSTANTINA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_19980200149.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	22940200156	149	Contas de Gestão	68200	PM DE IMIGRANTE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CELSO KAPLAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_22940200156.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	104970200136	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_104970200136.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	42520200131	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_42520200131.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	46790200129	120	Processo de Contas - Outros	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	41060200135	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_41060200135.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	29370200142	148	Contas de Governo	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> DARCI JOSÉ LAUERMANN: - Parecer Favorável <b> LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_29370200142.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	62710200145	8	Auditoria de Admissão	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_62710200145.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	21950200142	148	Contas de Governo	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JAIME SCHAUMLOFFEL: - Parecer Favorável <b> LUIZ ANTÔNIO BARBACOVI: - Parecer Favorável <b> NESTOR TISSOT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_21950200142.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	41480200138	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Sobrestar os autos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_41480200138.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	106980200143	8	Auditoria de Admissão	52200	PM DE MIRAGUAÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_106980200143.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	61870200129	8	Auditoria de Admissão	88277	CONS. INTERM. DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS - CI/CENTRO STA. MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_61870200129.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	6190200145	148	Contas de Governo	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> LUIZ MATEUS CENCI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_6190200145.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	369691900120	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_369691900120.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	104990200140	8	Auditoria de Admissão	72300	PM DE TRÊS PALMEIRAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_104990200140.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	29420200140	149	Contas de Gestão	59700	PM DE SÃO VALENTIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CLEOMAR JOÃO SCANDOLARA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_29420200140.mp4
2016	29/11/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	16920200148	149	Contas de Gestão	40500	PM DE ALPESTRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALFREDO DE MOURA E SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161129_41_1_16920200148.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	47980200152	21	Recurso de Reconsideração	45801	CM DE CORONEL BICACO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_47980200152.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	109210200146	4	Recurso de Embargos	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_109210200146.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	13320200150	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_13320200150.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	6470200161	20	Embargos de Declaração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_6470200161.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	47920200156	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	44700200152	4	Recurso de Embargos	45500	PM DE COLORADO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_44700200152.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	21260200126	120	Processo de Contas - Outros	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	15990200157	4	Recurso de Embargos	61200	PM DE TAQUARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	83020200156	4	Recurso de Embargos	40700	PM DE ANTA GORDA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	80180200150	21	Recurso de Reconsideração	68800	PM DE JAQUIRANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_80180200150.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	94340200136	21	Recurso de Reconsideração	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_94340200136.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	86680200158	23	Agravo	59301	CM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_86680200158.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	82930200157	23	Agravo	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	15010200159	4	Recurso de Embargos	55500	PM DE RESTINGA SECA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	11580200138	149	Contas de Gestão	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	16360200156	4	Recurso de Embargos	59600	PM DE SÃO SEPÉ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_16360200156.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	34560200140	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	43680200154	4	Recurso de Embargos	85300	PM DE PASSA SETE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_43680200154.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	80260200156	4	Recurso de Embargos	49101	CM DE GRAVATAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_80260200156.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	82940200150	4	Recurso de Embargos	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_82940200150.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	86670200155	4	Recurso de Embargos	63000	PM DE VIAMÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	48010200155	4	Recurso de Embargos	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_48010200155.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	107540200143	21	Recurso de Reconsideração	58301	CM DE SÃO GABRIEL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_107540200143.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	40760200156	4	Recurso de Embargos	55700	PM DE RIO PARDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	82650200157	21	Recurso de Reconsideração	40600	PM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_82650200157.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	61420200144	4	Recurso de Embargos	74200	PM DE BOM PROGRESSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	12160200133	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cezar Miola	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_12160200133.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	89690200155	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	80200200150	21	Recurso de Reconsideração	45800	PM DE CORONEL BICACO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_80200200150.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	66270200145	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	43910200150	4	Recurso de Embargos	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_43910200150.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	72830200131	21	Recurso de Reconsideração	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_72830200131.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	16080200156	4	Recurso de Embargos	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_16080200156.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	47380200151	4	Recurso de Embargos	49101	CM DE GRAVATAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160330_9_3_47380200151.mp4
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/03/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	45590200151	21	Recurso de Reconsideração	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	21080200144	149	Contas de Gestão	67201	CM DE ESTAÇÃO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> MOACIR ANTONIO DUARTE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_21080200144.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	19180200144	149	Contas de Gestão	44601	CM DE CARAZINHO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> RUDINEI LUIZ BROMBILLA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, inciso II e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_19180200144.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	18160200140	149	Contas de Gestão	65301	CM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOCEMAR BARBON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento ao artigo 1º, parágrafo 1º, da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_18160200140.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	86390200155	36	Inspeção Especial	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_86390200155.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	28590200143	149	Contas de Gestão	71001	CM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> OSMAR BIASI PEDOTT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VILDOMAR GUZZO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_28590200143.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	20010200147	149	Contas de Gestão	88058	CM DE COQUEIRO BAIXO	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Roberto Carlos Bertol - Contas Regulares - Roberto Carlos Bertol <b> LUCIANO ANDRÉ ONGARATTO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_20010200147.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	20890200143	149	Contas de Gestão	67102	CAIXA DE ASSIST. E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. - ERNESTINA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EVALDO MAGARINOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_20890200143.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	18860200143	149	Contas de Gestão	44301	CM DE CANELA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> FERNANDO ROSA VALLE: - Advertir - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_18860200143.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	19290200149	149	Contas de Gestão	44801	CM DE CASCA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CLEBER COLLE: - Atendimento à LRF - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_19290200149.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	26940200140	149	Contas de Gestão	79701	CM DE RIO DOS ÍNDIOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VALMOR ROSSETTO: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_26940200140.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	18300200148	149	Contas de Gestão	65401	CM DE BROCHIER	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Recomendar <b> FABIO HELENO BROCHIER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_18300200148.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	27120200149	149	Contas de Gestão	55901	CM DE RODEIO BONITO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JUCEMAR LUIZ SIPRANDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_27120200149.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	26420200146	149	Contas de Gestão	55001	CM DE PORTO LUCENA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CARLOS EDUARDO SANDRI: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_26420200146.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	20640200146	149	Contas de Gestão	46601	CM DE DONA FRANCISCA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_20640200146.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	27690200147	149	Contas de Gestão	88074	CM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> PAULO ROBERTO DA FONTOURA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_27690200147.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	31720200148	149	Contas de Gestão	72801	CM DE VILA FLORES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> FABIO ZANCHETTIN: - Atendimento à LRF - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_31720200148.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	29290200146	149	Contas de Gestão	81101	CM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> JÂNIO FENNER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_29290200146.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	19550200143	149	Contas de Gestão	66001	CM DE CERRO GRANDE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Incluir em Itens a Auditar <b> MILTON PAULO SARTORI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_19550200143.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	30290200140	149	Contas de Gestão	88134	HOSP. NOSSA SRA. DO CARMO - AUTARQUIA MUNICIPAL - TAPES	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertir <b> SÉRGIO IRINEU MAROCCO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_30290200140.mp4
2016	30/05/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	25640200147	149	Contas de Gestão	69801	CM DE PAVERAMA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município <b> ELDO DANIR DICKEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160530_10_4_25640200147.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	27080200143	148	Contas de Governo	55800	PM DE ROCA SALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	11180200130	149	Contas de Gestão	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	27270200144	148	Contas de Governo	56300	PM DE ROQUE GONZALES	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> LINO BERWALDT WOHLFAHRT: - Parecer Favorável <b> SADI WUST RIBAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_27270200144.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	17480200143	148	Contas de Governo	65100	PM DE ÁUREA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Alertar - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ITO ADOLFO MÜLLER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_17480200143.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	20800200106	119	Processo de Contas - Executivo	40900	PM DE ARATIBA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Cientificar <b> GELSON TARCISIO CARBONERA: - Parecer Favorável <b> LUIZ ÂNGELO POLETTO: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_20800200106.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	76850200148	149	Contas de Gestão	88292	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> MAURO KNIJNIK: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_76850200148.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	21600200143	148	Contas de Governo	88031	PM DE FORQUETINHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Declarar não atendida a Lei Complementar nº 101/2000, por inobservância aos artigos 48, parágrafo único e 48-A, no exercício de 2013. - Recomendar <b> WALDEMAR LAURIDO RICHTER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_21600200143.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	10600200105	119	Processo de Contas - Executivo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> CELÍRIO JUSTO SCHWANCK: - Parecer Favorável <b> TELMO PEDRO DIMER: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_10600200105.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	76160200148	8	Auditoria de Admissão	45600	PM DE CONDOR	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_76160200148.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	29820200148	148	Contas de Governo	60300	PM DE SELBACH	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, por inobservância ao artigo 1º, parágrafo 1º <b> SERGIO ADEMIR KUHN: - Parecer Favorável <b> STELAMARIS GOBBI WENDLING: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_29820200148.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	4750200130	148	Contas de Governo	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	10480200138	149	Contas de Gestão	43400	PM DE CAIÇARA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ZÍLIO ROGGIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_10480200138.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	10390200104	119	Processo de Contas - Executivo	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Cientificar <b> CLOVIS LUIZ SCHAEFFER: - Débito - Parecer Favorável <b> LEONARDO TEODORO ARNHOLD: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_10390200104.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	6150200144	149	Contas de Gestão	86100	PM DE TURUÇU	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_6150200144.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	19040200141	149	Contas de Gestão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	76230200141	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	27130200141	149	Contas de Gestão	88042	PM DE ROLADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	90340200168	20	Embargos de Declaração	50500	PM DE ITAQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_90340200168.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	28650200144	149	Contas de Gestão	71100	PM DE SÃO JORGE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ILTO NUNES ABRÃO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160630_20_2_28650200144.mp4
2016	30/06/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	24290200145	149	Contas de Gestão	52300	PM DE MONTENEGRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	21710200148	148	Contas de Governo	48500	PM DE GARIBALDI	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - José Bortolini - Parecer Favorável - Recomendar <b> ANTONIO CETTOLIN: - Parecer Favorável <b> ANTÔNIO FACHINELLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_21710200148.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	97090200139	149	Contas de Gestão	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	25830200148	148	Contas de Governo	54400	PM DE PELOTAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE: - Parecer Favorável <b> PAULA SCHILD MASCARENHAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_25830200148.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	80350200139	8	Auditoria de Admissão	41800	PM DE BARRACÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Negativa de Registro - Negativa de Validade de Concurso Público - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_80350200139.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	20950200144	149	Contas de Gestão	47200	PM DE ERVAL SECO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	30030200140	148	Contas de Governo	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> NELSON PETROWSKI: - Parecer Favorável <b> ROSANE GRABIA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_30030200140.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	27020200147	148	Contas de Governo	55700	PM DE RIO PARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> FERNANDO HENRIQUE SCHWANKE: - Parecer Favorável <b> JORGE PANTA HABEKOST: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_27020200147.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	76190200146	8	Auditoria de Admissão	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_76190200146.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	15060300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_15060300850.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	57770200161	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88037	PM DE PAULO BENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_57770200161.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	23480200148	148	Contas de Governo	51300	PM DE LAJEADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> LUIS FERNANDO SCHMIDT: - Parecer Favorável <b> VILSON HAUSSEN JACQUES FILHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_23480200148.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	75700200144	8	Auditoria de Admissão	76900	PM DE MARATÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	74220200142	8	Auditoria de Admissão	45100	PM DE CERRO LARGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Alertar - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_74220200142.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	45960200126	148	Contas de Governo	67500	PM DE FAXINALZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	30810200149	148	Contas de Governo	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	22660200148	148	Contas de Governo	68100	PM DE IMBÉ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_22660200148.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	57860200128	8	Auditoria de Admissão	84100	PM DE ESPERANÇA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	78750200070	120	Processo de Contas - Outros	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação/Cientificação <b> GILBERTO TEIXEIRA DA CUNHA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> ROBERTO AUGUSTO KRUEL NIEDERAUER: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_78750200070.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	29340200144	148	Contas de Governo	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> DEMARINO ROSALINO: - Parecer Favorável <b> MARCOS ERNANI SENGER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_29340200144.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	18620200149	149	Contas de Gestão	43800	PM DE CAMPINAS DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<b> MILTON ANGELO CANTELE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa - Recomendar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_18620200149.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	128500200137	36	Inspeção Especial	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador - Determinar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_128500200137.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	22370200145	149	Contas de Gestão	67900	PM DE IBARAMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Andre Carlos Da Cas - Contas Regulares - Recomendar <b> LENISE LOURDES LAZZAROTTO MARIANI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_22370200145.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	27290200140	149	Contas de Gestão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUIS HENRIQUE OLIVEIRA ANTONELLO: - Contas Irregulares - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_27290200140.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	68460200142	8	Auditoria de Admissão	62400	PM DE URUGUAIANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Reinstrução.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_68460200142.mp4
2016	30/08/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	19190200147	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> RENATO SÜSS: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160830_30_1_19190200147.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	103250200156	21	Recurso de Reconsideração	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	109200200143	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Converter em diligência - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_109200200143.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	57860200160	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Inclur na Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Contas o seguinte enunciado: "É vedado o pagamento de parcela indenizatória a vereador por comparecimento a sessão extraordinária, tendo em vista a nova redação do § 7º do art. 57 da Constituição da República, dada pela Emenda Constitucional nº 50/2006."	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_57860200160.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	50390200162	4	Recurso de Embargos	64301	CM DE JÓIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	108210200156	4	Recurso de Embargos	88040	PM DE PINTO BANDEIRA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_108210200156.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	42930200158	4	Recurso de Embargos	61900	PM DE TRÊS PASSOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_42930200158.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	47860200155	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_47860200155.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	56650200166	4	Recurso de Embargos	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	3850200169	21	Recurso de Reconsideração	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_3850200169.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	91210200166	4	Recurso de Embargos	52000	PM DE MATA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_91210200166.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	100580200155	4	Recurso de Embargos	6100	FUND. ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_100580200155.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	85080200159	3	Pedido de Revisão	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	31	17200200156	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	118090200160	20	Embargos de Declaração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_118090200160.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	85710200152	4	Recurso de Embargos	45005	FARMÁCIA DO IPAM LTDA. - CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_85710200152.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	42020200159	141	Representação do MPC	64200	PM DE TAVARES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Rejeitar o pedido de medida acautelatória requerido inicialmente e encaminhar a presente Representação à DCF para o deslinde do presente Acórdão em relação ao seu acompanhamento e inclusão em Itens a Auditar.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_42020200159.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	42270200156	149	Contas de Gestão	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_42270200156.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	11530200142	3	Pedido de Revisão	54800	PM DE PORTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	48520200157	20	Embargos de Declaração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	85440200155	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	54650200160	4	Recurso de Embargos	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_54650200160.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	94150200160	4	Recurso de Embargos	85601	CM DE MAMPITUBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_94150200160.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	85880200153	4	Recurso de Embargos	65100	PM DE ÁUREA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_85880200153.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	106530200150	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	105690200150	4	Recurso de Embargos	42601	CM DE BRAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	80520200150	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_80520200150.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	120340200155	4	Recurso de Embargos	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	103270200151	21	Recurso de Reconsideração	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	4360200160	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_4360200160.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	44180200153	4	Recurso de Embargos	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_44180200153.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	82890200151	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_82890200151.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	47930200159	4	Recurso de Embargos	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	88670200151	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	55390200163	21	Recurso de Reconsideração	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_55390200163.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	9660200132	149	Contas de Gestão	56000	PM DE ROLANTE	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	56000200161	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_56000200161.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	47010200157	20	Embargos de Declaração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	120090200153	4	Recurso de Embargos	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	58490200160	4	Recurso de Embargos	44100	PM DE CANDELÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	6130200165	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_6130200165.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	120350200158	4	Recurso de Embargos	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	109280200153	4	Recurso de Embargos	49500	PM DE HORIZONTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	13910200140	3	Pedido de Revisão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_13910200140.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	106540200153	21	Recurso de Reconsideração	46701	CM DE ENCANTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	48090200157	21	Recurso de Reconsideração	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_48090200157.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	54660200162	4	Recurso de Embargos	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_54660200162.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS FETT PAIVA NETO: - Regularidade de Contas <b> KEVIN CHAVES KRIEGER: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MARCO ANTÔNIO DO AMARAL SEADI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_71650200119.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	120100200150	4	Recurso de Embargos	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_120100200150.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	80920200123	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar o Procurador-Geral de Justiça e o Ministério Público Eleitoral - Negar Executoriedade <b> DÉLCIO HUGENTOBLER: - Contas Irregulares - Débito - Multa <b> MICHELLE FRANCK SÁPIRAS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_80920200123.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	13500200159	21	Recurso de Reconsideração	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_13500200159.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	31490200141	149	Contas de Gestão	72700	PM DE VANINI	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> ALCEU CASTELLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_31490200141.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	115030200169	20	Embargos de Declaração	49300	PM DE GUAPORÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_115030200169.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	104030200147	36	Inspeção Especial	44400	PM DE CANGUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	45590200151	21	Recurso de Reconsideração	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_45590200151.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	3120200168	21	Recurso de Reconsideração	50900	PM DE JAGUARÃO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_3120200168.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	47920200156	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO COM VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_47920200156.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	102140200145	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	102560200148	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_102560200148.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	96810200168	4	Recurso de Embargos	62100	PM DE TUCUNDUVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	8640200120	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	54660200162	4	Recurso de Embargos	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_54660200162.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	3100200162	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_3100200162.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	89190200156	4	Recurso de Embargos	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_89190200156.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	80240200150	4	Recurso de Embargos	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_80240200150.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	100550200157	4	Recurso de Embargos	65100	PM DE ÁUREA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_100550200157.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	5620200163	4	Recurso de Embargos	63900	PM DE COTIPORÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_5620200163.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	4600200160	4	Recurso de Embargos	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_4600200160.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	8150200167	4	Recurso de Embargos	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	5600200168	4	Recurso de Embargos	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_5600200168.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	100160200152	4	Recurso de Embargos	62000	PM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_100160200152.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	8060200168	4	Recurso de Embargos	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_8060200168.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	28340200146	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar <b> ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_28340200146.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	69150200096	120	Processo de Contas - Outros	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> ALFREDO ARTHUR DORN: - Regularidade de Contas <b> CARLOS JULIO GARCIA MARTINEZ: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> EDUARDO BARBOSA CARVALHO: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> LUIZ ARIANO ZAFFALON: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> LUIZ RICARDO SALGADO BRAGANÇA: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MÁRIO RACHE FREITAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> PAULO RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> SÉRGIO LUIZ KLEIN: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_69150200096.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	95010200165	4	Recurso de Embargos	81700	PM DE SINIMBU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_95010200165.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	7370200168	21	Recurso de Reconsideração	40901	CM DE ARATIBA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_45_3_7370200168.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	100530200151	21	Recurso de Reconsideração	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	40130200157	37	Inspeção Extraordinária	50000	PM DE IGREJINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	28950200140	149	Contas de Gestão	58701	CM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> BRASIL FERNANDO SANTOS OLIVEIRA: - Contas Irregulares - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_28950200140.mp4
2016	30/11/2016	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	45	96800200165	4	Recurso de Embargos	62100	PM DE TUCUNDUVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	59940200163	4	Recurso de Embargos	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161130_46_3_59940200163.mp4
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	120290200157	4	Recurso de Embargos	53301	CM DE NOVA PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	30/11/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	85410200157	4	Recurso de Embargos	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	97210200130	149	Contas de Gestão	5400	FUND. PARA O DESENV. DE RECURSOS HUMANOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSÉ JORGE RODRIGUES BRANCO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> KARIN PALOMBINI GREHS: - Contas Regulares <b> SANDRA ELIANE OLIVERA BITENCOURT DE BARRERAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> SIRLEY THERESINHA GARAVENTTA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160331_9_2_97210200130.mp4
2016	31/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	11380200134	149	Contas de Gestão	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	5060200139	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	9680200138	149	Contas de Gestão	59900	PM DE SAPIRANGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160331_9_2_9680200138.mp4
2016	31/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	25130200145	148	Contas de Governo	85500	PM DE NOVO CABRAIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	97040200135	149	Contas de Gestão	1100	SECRETARIA DA CULTURA DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANDRÉ JOSÉ KRYSZCZUN: - Contas Regulares <b> DENISE VIANA PEREIRA: - Contas Regulares <b> JÉFERSON DOS SANTOS ASSUMÇÃO: - Contas Regulares <b> LUIZ ANTÔNIO DE ASSIS BRASIL E SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160331_9_2_97040200135.mp4
2016	31/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	31270200142	149	Contas de Gestão	62300	PM DE TUPARENDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	29990200149	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160331_9_2_29990200149.mp4
2016	31/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	11510200139	149	Contas de Gestão	71100	PM DE SÃO JORGE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ILTO NUNES ABRÃO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160331_9_2_11510200139.mp4
2016	31/03/2016	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	10320200130	149	Contas de Gestão	62500	PM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	112400200120	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JOÃO ERLI MONTEIRO: - Registrar Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_112400200120.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	21810200140	149	Contas de Gestão	75700	PM DE GENTIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VANDERLEI RAMOS DO AMARAL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_21810200140.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	10700200131	149	Contas de Gestão	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	22140200143	149	Contas de Gestão	49200	PM DE GUAÍBA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	29450200149	149	Contas de Gestão	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILMAR FRANCISCO NICHELE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_29450200149.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	28700200142	149	Contas de Gestão	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADEMAR ANTONIO ZANELLA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_28700200142.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	31520200144	149	Contas de Gestão	62700	PM DE VERA CRUZ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_31520200144.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	77850200146	8	Auditoria de Admissão	73000	PM DE VISTA ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Negativa de Registro - Registrar Atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_77850200146.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	28250200147	148	Contas de Governo	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> NALDO WIEGERT: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_28250200147.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	20100200146	149	Contas de Gestão	88029	PM DE CORONEL PILAR	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar <b> IVAN BATISTA AGATTI: - Contas Regulares <b> LOURENÇO DELAI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_20100200146.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	25740200149	149	Contas de Gestão	54300	PM DE PEJUÇARA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDUARDO BUZZATTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_25740200149.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	23660200146	149	Contas de Gestão	84800	PM DE MAÇAMBARÁ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALDERICO DOMINGOS COPATTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_23660200146.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	17750200140	149	Contas de Gestão	74000	PM DE BARRA FUNDA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	29860200149	149	Contas de Gestão	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JULIO CESAR CARVALHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_29860200149.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	31190200146	148	Contas de Governo	82100	PM DE TUPANCI DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GENOR JOSÉ MARCON: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_31190200146.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	30920200143	149	Contas de Gestão	72300	PM DE TRÊS PALMEIRAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SILVANIO ANTONIO DIAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_30920200143.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	60010200162	23	Agravo	40400	PM DE ALEGRETE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	21570200140	148	Contas de Governo	48300	PM DE FORMIGUEIRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> GILDO BENJAMIN BORTOLOTTO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> MARCELO PAVANI MOTTA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_21570200140.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	29710200143	148	Contas de Governo	60200	PM DE SEBERI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	19010200143	149	Contas de Gestão	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALCIDES MENEGHINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_19010200143.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	57020200149	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_57020200149.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	95000200146	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_95000200146.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	33130200120	37	Inspeção Extraordinária	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	21390200142	148	Contas de Governo	67500	PM DE FAXINALZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JAMES AYRES TORRES: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> SELSO PELIN: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_21390200142.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	109800200152	19	Denúncia	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivamento - Pelo indeferimento da medida cautelar postulada. - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_109800200152.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	27670200141	149	Contas de Gestão	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIZ FELIPE BRENNER MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_27670200141.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	29130200148	148	Contas de Governo	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> EDUARDO ANTÔNIO CAUDURO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> IVAN SCHIEFFELBEIN: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_29130200148.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	17380200141	148	Contas de Governo	41300	PM DE ARROIO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_17380200141.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	51900200140	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_51900200140.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	26270200146	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	21340200149	149	Contas de Gestão	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> VOLNEI COLVERO SAVEGNAGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_21340200149.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	9920200137	149	Contas de Gestão	47800	PM DE FARROUPILHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	78030200136	8	Auditoria de Admissão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Alertar - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_78030200136.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	101060200159	36	Inspeção Especial	47700	PM DE ESTRELA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Arquivar Inspeção Especial - Incluir em Itens a Auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_101060200159.mp4
2016	31/05/2016	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	24520200141	148	Contas de Governo	77800	PM DE MULITERNO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADÃO DALLA CORTE: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> MAURILIO PITTON: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160531_17_1_24520200141.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	107410200151	4	Recurso de Embargos	67900	PM DE IBARAMA	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_107410200151.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	23960200141	149	Contas de Gestão	51901	CM DE MARIANO MORO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ AMARILDO GRITTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_23960200141.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	40080200159	4	Recurso de Embargos	40100	PM DE AGUDO	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_40080200159.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	42930200158	4	Recurso de Embargos	61900	PM DE TRÊS PASSOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	29570200146	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> ALVACIR AUGUSTO GROODERS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_29570200146.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	6490200167	4	Recurso de Embargos	65001	CM DE ARROIO DO SAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_6490200167.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	84760200158	4	Recurso de Embargos	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_84760200158.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	14270200150	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	87800200158	21	Recurso de Reconsideração	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	120050200152	4	Recurso de Embargos	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_120050200152.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	5610200160	4	Recurso de Embargos	69401	CM DE NOVA HARTZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_5610200160.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	106490200155	4	Recurso de Embargos	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_106490200155.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	22	111620200164	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a organização do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_22_8_111620200164.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	14940200139	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	19270200135	149	Contas de Gestão	54101	CM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	85890200156	4	Recurso de Embargos	55900	PM DE RODEIO BONITO	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	44180200153	4	Recurso de Embargos	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	48330200156	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	80710200127	149	Contas de Gestão	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Negar Executoriedade <b> DANIEL AUGUSTO ELTZ: - Contas Regulares <b> JOSÉ WALDIR DILKIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> SÉRGIO ALBERTO SCHUH: - Contas Regulares <b> TARCISIO STAUDT: - Contas Regulares <b> VALDECI DE VARGAS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_80710200127.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	105980200153	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_105980200153.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	102810200158	4	Recurso de Embargos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_102810200158.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	4910200168	4	Recurso de Embargos	40500	PM DE ALPESTRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_4910200168.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	87790200150	21	Recurso de Reconsideração	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	41930200150	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	106470200150	4	Recurso de Embargos	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_106470200150.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	84760200158	4	Recurso de Embargos	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_84760200158.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	96070200160	20	Embargos de Declaração	54800	PM DE PORTÃO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	106040200154	4	Recurso de Embargos	41301	CM DE ARROIO GRANDE	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_106040200154.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	93770200168	3	Pedido de Revisão	56200	PM DE RONDINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	- Conceder tutela para atribuir efeito suspensivo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_93770200168.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	47540200154	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	81160200152	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	60040200101	141	Representação do MPC	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	102330200154	21	Recurso de Reconsideração	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	34	Gabinete do Conselheiro Alexandre Postal	61	Alexandre Postal	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_102330200154.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_68430200128.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	15390200156	3	Pedido de Revisão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	100610200158	4	Recurso de Embargos	74901	CM DE COLINAS	18	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_100610200158.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	5660200164	21	Recurso de Reconsideração	43101	CM DE CACHOEIRINHA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_5660200164.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	68730200140	4	Recurso de Embargos	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	85440200155	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	121330200134	4	Recurso de Embargos	45500	PM DE COLORADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	13320200150	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_13320200150.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_68430200128.mp4
2016	31/08/2016	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	5200200160	4	Recurso de Embargos	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20160831_34_3_5200200160.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	17530200010	8	Auditoria de Admissão	54700	PM DE PLANALTO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_17530200010.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	70770200118	120	Processo de Contas - Outros	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ALEXANDRE ELIAS NICOLA: - Cientificar o MPE e o PRE - Irregularidade de Contas - Multa - Recomendação/Alerta/Advertência/Determinação/Cientificação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_70770200118.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	23350200148	149	Contas de Gestão	76301	CM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento aos artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> HULDA MARIA LAMMEL SCHOLLKOPF: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_23350200148.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	22430200146	149	Contas de Gestão	49801	CM DE IBIRAIARAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> SILVIO CAZANATTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_22430200146.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	5010200143	149	Contas de Gestão	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_5010200143.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	5960200143	149	Contas de Gestão	53401	CM DE NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_5960200143.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	19740200144	149	Contas de Gestão	45301	CM DE CHIAPETTA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VALDECIR DORN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> VALTAIR DE PAULA ALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_19740200144.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	21930200147	149	Contas de Gestão	88319	GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOÃO PEDRO TILL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ROGERIO PAPILE POLONI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_21930200147.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	23780200143	149	Contas de Gestão	76801	CM DE MAQUINÉ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MARLEI BORGES GIACOMELLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_23780200143.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	29980200146	149	Contas de Gestão	81601	CM DE SERTÃO SANTANA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> VLADIMIR DAL BEN DA ROCHA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_29980200146.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	22520200145	149	Contas de Gestão	88196	CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> IRENEU ORTH: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_22520200145.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	27700200144	149	Contas de Gestão	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EGLON DO CANTO SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> GILMAR JOSÉ KUMPFER WERLANG: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_27700200144.mp4
2016	31/10/2016	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	21	24410200147	149	Contas de Gestão	52401	CM DE MOSTARDAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento parcial à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JEDER SILVEIRA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2016/20161031_21_4_24410200147.mp4