ANO_SESSAO	DATA_SESSAO	TIPO_SESSAO	COD_ORGAO_JULGADOR	ORGAO_JULGADOR	NUMERO_SESSAO	NR_PROCESSO	COD_TIPO_PROCESSO	TIPO_PROCESSO	COD_ORGAO	NOME_ORGAO	COD_GABINETE	GABINETE	COD_MAGISTRADO	MAGISTRADO	EXTRA_PAUTA	RETIRADO_PAUTA	SOLICITACAO_VISTA	DECISAO	LINK_VIDEO_SESSAO
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	84970200111	4	Recurso de Embargos	57200	PM DE SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_84970200111.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	36730200141	21	Recurso de Reconsideração	72800	PM DE VILA FLORES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_36730200141.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	16690200150	20	Embargos de Declaração	68800	PM DE JAQUIRANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_16690200150.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	57460200104	4	Recurso de Embargos	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	16830200157	20	Embargos de Declaração	60401	CM DE SERAFINA CORRÊA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_16830200157.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	33200200123	37	Inspeção Extraordinária	55600	PM DE RIO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar <b> FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO: - Multa <b> JANIR SOUZA BRANCO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_33200200123.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	37380200146	21	Recurso de Reconsideração	53501	CM DE OSÓRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_37380200146.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	13670200141	4	Recurso de Embargos	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_13670200141.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	38360200149	21	Recurso de Reconsideração	59901	CM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_38360200149.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	66580200143	4	Recurso de Embargos	47800	PM DE FARROUPILHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_66580200143.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	33090200124	37	Inspeção Extraordinária	65000	PM DE ARROIO DO SAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar <b> LUCIANO PINTO DA SILVA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_33090200124.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	125230200135	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	38370200141	21	Recurso de Reconsideração	63601	CM DE PAROBÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_38370200141.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	85510200124	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> IVANO OLAVO NAIBERT: - Regularidade de Contas <b> SERGIO TEIFKE: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_85510200124.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	37150200128	149	Contas de Gestão	66201	CM DE CIDREIRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	79180200148	21	Recurso de Reconsideração	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_79180200148.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	21770200136	4	Recurso de Embargos	43900	PM DE CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	75440200131	4	Recurso de Embargos	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	66260200142	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_66260200142.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	38090200141	21	Recurso de Reconsideração	44801	CM DE CASCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_38090200141.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	59230200133	4	Recurso de Embargos	88048	PM DE WESTFÁLIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	122370200133	4	Recurso de Embargos	54101	CM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_122370200133.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	128150200133	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	67010200143	21	Recurso de Reconsideração	43101	CM DE CACHOEIRINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	32070200112	8	Auditoria de Admissão	63600	PM DE PAROBÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_32070200112.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	15400200145	4	Recurso de Embargos	40200	PM DE AJURICABA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_15400200145.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	110300200130	21	Recurso de Reconsideração	66901	CM DE ENTRE RIOS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_110300200130.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	98810200130	4	Recurso de Embargos	62100	PM DE TUCUNDUVA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_98810200130.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	85460200126	149	Contas de Gestão	66300	PM DE CRISTAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JÚLIO CÉSAR LAMMEL: - Regularidade de Contas <b> SÉRGIO CARRICONDE SCHMIDT: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150401_11_3_85460200126.mp4
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	85320200123	149	Contas de Gestão	54600	PM DE PIRATINI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	33120200127	37	Inspeção Extraordinária	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	11	51180200121	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	75490200143	4	Recurso de Embargos	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_75490200143.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	47010200157	20	Embargos de Declaração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_47010200157.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	36710200146	4	Recurso de Embargos	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_36710200146.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	72100200149	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	78500200145	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_78500200145.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	66570200108	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_66570200108.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	103430200146	4	Recurso de Embargos	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_103430200146.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	39650200140	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_39650200140.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	39640200147	4	Recurso de Embargos	76100	PM DE INHACORÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	15870200141	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	39760200144	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	103620200147	4	Recurso de Embargos	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_103620200147.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	103420200143	4	Recurso de Embargos	84700	PM DE JARI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_103420200143.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	32370200142	141	Representação do MPC	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	39710200140	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_39710200140.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	128200200131	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_128200200131.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	26730200136	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_26730200136.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	47010200157	20	Embargos de Declaração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	- Conhecimento - Não Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_47010200157.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	48520200157	20	Embargos de Declaração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_48520200157.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	7350200111	119	Processo de Contas - Executivo	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF n. 101/2000 - Determinação - Negativa de Executoriedade - Verificação em futura auditoria <b> JOSÉ FIORENTIN: - Parecer Favorável <b> VALDOMIRO JOSÉ BOSA: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_7350200111.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	77720200103	120	Processo de Contas - Outros	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> NELSON LIDIO NUNES: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_77720200103.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	62020200145	4	Recurso de Embargos	50900	PM DE JAGUARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	89550200110	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_89550200110.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	78990200147	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_78990200147.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	73620200141	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	100340200134	4	Recurso de Embargos	61900	PM DE TRÊS PASSOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_100340200134.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	93660200139	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	61580200142	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	103180200144	4	Recurso de Embargos	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_103180200144.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	103810200113	141	Representação do MPC	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_103810200113.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	32220200147	21	Recurso de Reconsideração	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_32220200147.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	48160200150	20	Embargos de Declaração	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_48160200150.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	58540200095	120	Processo de Contas - Outros	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	104000200114	36	Inspeção Especial	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	100900200142	4	Recurso de Embargos	69600	PM DE PANTANO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_100900200142.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	68730200140	4	Recurso de Embargos	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_68730200140.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	47010200157	20	Embargos de Declaração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento - Não Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_47010200157.mp4
2015	01/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	25	105080200149	3	Pedido de Revisão	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Extinguir o feito sem resolução do mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150701_25_3_105080200149.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	26750200140	148	Contas de Governo	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ADILSON RUBILAR DE VALLE: - Parecer Favorável <b> JOSE CARLOS BALBINOT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_26750200140.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	82090200157	23	Agravo	49200	PM DE GUAÍBA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_82090200157.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	12660200132	149	Contas de Gestão	44100	PM DE CANDELÁRIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> PAULO ROBERTO BUTZGE: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_12660200132.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	65120200141	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	85900	PM DE TABAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Irregularidade de ato de readaptação - Prazo para providências - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_65120200141.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	10230200130	149	Contas de Gestão	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> CLOVIS LUIZ SCHAEFFER: - Débito - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_10230200130.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	13220200132	149	Contas de Gestão	74400	PM DE CANDIOTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> LUIZ CARLOS FOLADOR: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> PAULO RENAN VAZ BRUM: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_13220200132.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	55700200131	149	Contas de Gestão	82100	PM DE TUPANCI DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> GENOR JOSÉ MARCON: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_55700200131.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	55060200135	148	Contas de Governo	86700	PM DE VILA LÂNGARO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> CLAUDIOCIR MILANI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_55060200135.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	81350200137	8	Auditoria de Admissão	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registrar atos de admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_81350200137.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	11020200132	149	Contas de Gestão	65600	PM DE CAMPOS BORGES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> SANDRA REGINA SOARES: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_11020200132.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	9600200136	149	Contas de Gestão	88032	PM DE ITATI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> GILVAN NEUBERT: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_9600200136.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	81250200135	8	Auditoria de Admissão	44400	PM DE CANGUÇU	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência / Determinação - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_81250200135.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	22900200147	148	Contas de Governo	76200	PM DE ITAPUCA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> AIRTON SCORSATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_22900200147.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	11010200130	149	Contas de Gestão	65500	PM DE CAMARGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> JOÃO CARLOS PAGNUSSAT ZANATTA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_11010200130.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	84500200123	149	Contas de Gestão	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ILMO SANTOS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_84500200123.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	24750200143	148	Contas de Governo	78000	PM DE NOVA BOA VISTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> MARCIO THUMS: - Parecer Favorável <b> VILSON ANTONIO COLLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_24750200143.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	9140200138	148	Contas de Governo	57400	PM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> JULIO CESAR VIERO RUIVO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_9140200138.mp4
2015	01/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	85430200128	149	Contas de Gestão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar - Representar ao Ministério Público Estadual <b> CLÁUDIO LUÍS SCHRÖDER VITORIA: - Regularidade de Contas <b> JOÃO SERAFIM QUEVEDO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150901_31_1_85430200128.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	41700200158	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> JORGE CARLOS MASTROBERTI: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_41700200158.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	83300200121	149	Contas de Gestão	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	14810200139	149	Contas de Gestão	88074	CM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar - Assinar o prazo de 60 (sessenta) dias à Origem, a contar da intimação, para que apresente a este Tribunal análise técnica com a demonstração da composição dos preços para justificar a manutenção dos valores fixados na Lei Municipal nº 644/2013 (e Resoluções posteriores com o reajuste, nos termos do inciso III) para as diárias de viagens a outros Estados, comprovando-se o caráter indenizatório da vantagem, fulcro no inciso VIII do art. 33 da LOTCE e no inciso VI do art. 5º do RITCE; bem como a Presidência do Poder Legislativo deverá dar ciência aos demais Edis dos termos desta decisão. O descumprimento do prazo assinado ou a não adoção de quaisquer providências até o término de sua gestão repercutirá negativamente nas respectivas contas, conforme disposto no inciso XXVIII do artigo 2º da Resolução TCE nº 1.009/2014. - Atendimento à LRF - Incluir em itens a auditar <b> JOÃO PEDRO MORAES CAVALCANTE: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> PAULO ROBERTO DA FONTOURA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_14810200139.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	86740200124	149	Contas de Gestão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	66690300088	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> THAIS TERESINHA KUNZ KAUFMANN: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_66690300088.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	16530200135	149	Contas de Gestão	88166	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar <b> ELISEU JOÃO REDEL SCHENKEL: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> EVOLI NEVES DA SILVA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_16530200135.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	17450200137	149	Contas de Gestão	45201	CM DE CHAPADA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar - Atendimento à LRF <b> PAULO JAIR COSTA CAMPANA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_17450200137.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	54900200137	148	Contas de Governo	79200	PM DE PONTE PRETA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ADEMIR MÁRCIO SAKREZENSKI: - Parecer Favorável <b> EURELICE ANTÔNIO BETIATO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_54900200137.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	20370200149	149	Contas de Gestão	75301	CM DE DERRUBADAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_20370200149.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	14280200137	149	Contas de Gestão	57001	CM DE SANTANA DA BOA VISTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	11940200134	149	Contas de Gestão	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JULIO CESAR CARVALHO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_11940200134.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	29740200141	149	Contas de Gestão	71601	CM DE SEDE NOVA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JAIME DANIEL DRESCH: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_29740200141.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	9520200130	149	Contas de Gestão	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar <b> LUIZ ANTÔNIO PALHARIN: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_9520200130.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	9980200133	149	Contas de Gestão	68200	PM DE IMIGRANTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar <b> CELSO KAPLAN: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_9980200133.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	22100200142	149	Contas de Gestão	88204	CIA. DE DESENV. DE GRAVATAÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> PAULO CESAR FAIOK SALATINO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_22100200142.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	80910200120	149	Contas de Gestão	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	13340200130	149	Contas de Gestão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar <b> ROQUE MONTAGNER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_13340200130.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	16620200134	149	Contas de Gestão	88227	FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - FUNMISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	17740200130	149	Contas de Gestão	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	7790200136	148	Contas de Governo	55100	PM DE PORTO XAVIER	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Retificação de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_7790200136.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	25950200145	149	Contas de Gestão	78901	CM DE PINHAL GRANDE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> EZEQUIEL PICCIN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_25950200145.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	17890200143	149	Contas de Gestão	42102	FUND. CASA DAS ARTES DE BENTO GONÇALVES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> JOVINO NOLASCO DE SOUZA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_17890200143.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	59682400122	42	Revisão de Proventos	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> MARLI MARIA FASSINA LUZ: - Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_59682400122.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	16280200133	149	Contas de Gestão	56301	CM DE ROQUE GONZALES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	9840200130	149	Contas de Gestão	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar <b> ORÊNIA GOMES GOELTZER: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_9840200130.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	65790200125	8	Auditoria de Admissão	54400	PM DE PELOTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_65790200125.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	21220200133	149	Contas de Gestão	53409	FUND. CULTURAL DE NOVO HAMBURGO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Extinção do feito.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_21220200133.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	17550200139	149	Contas de Gestão	47401	CM DE ESPUMOSO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar - Não atendimento à LRF <b> LEOBERTO COMIN: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_17550200139.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	13000200133	149	Contas de Gestão	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar <b> FERNANDO HENRIQUE SCHWANKE: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_13000200133.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	17930200130	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	19010200135	149	Contas de Gestão	43201	CM DE CACIQUE DOBLE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	22360200142	149	Contas de Gestão	49601	CM DE HUMAITÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MAIKON GUTH MODESTO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_22360200142.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	81130200120	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	96350200135	149	Contas de Gestão	88122	BANRISUL SERVIÇOS LTDA.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar <b> ANTONIO CARLOS ANTUNES: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> CARLOS ALUISIO VAZ MALAFAIA: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> ELIZABETE REJANE SODRE TAVARES: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> JANIR LUIZ DAMIANI: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_96350200135.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	22550200143	149	Contas de Gestão	88119	INST. PREV. DOS SERV. DE IGREJINHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> MAGDA TERESINHA DA LUZ: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_22550200143.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	19220200131	149	Contas de Gestão	51801	CM DE MARCELINO RAMOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	97000200134	149	Contas de Gestão	88283	SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> LUÍS AUGUSTO BARCELLOS LARA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_97000200134.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	66490200144	8	Auditoria de Admissão	88030	PM DE CRUZALTENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	55470200135	149	Contas de Gestão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	72150200142	8	Auditoria de Admissão	42701	CM DE BUTIÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_72150200142.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	19030200149	149	Contas de Gestão	88057	CM DE CAPÃO DO CIPÓ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JAIRO DE LIMA CHARÃO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_19030200149.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	17030200134	149	Contas de Gestão	88068	CM DE PEDRAS ALTAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_17030200134.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	97190200130	149	Contas de Gestão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar <b> ANDRÉ FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> ANELISE SILENE DE SOUZA MELO DA SILVEIRA: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> JULIO VICENTE VIANNA FRANSKOVIAK: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> LORENI DE GÓES: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> LUZIANE DE FREITAS GALARRAGA: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> MARIA GUANECI MARQUES DE AVILA: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> MIRIAM DA CUNHA ASTI: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> NEIVA TERESINHA MARQUES: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_97190200130.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	97100200136	149	Contas de Gestão	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> RANOLFO VIEIRA JUNIOR: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_97100200136.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	11220200136	149	Contas de Gestão	49800	PM DE IBIRAIARAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	84110200129	149	Contas de Gestão	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	85410200122	149	Contas de Gestão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	16100200130	149	Contas de Gestão	49401	CM DE GUARANI DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar - Atendimento à LRF <b> EUGÊNIO ANTÔNIO PAWOSKI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_16100200130.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	12030200133	149	Contas de Gestão	88024	PM DE BOZANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar <b> GEDERSON MORI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_12030200133.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	13320200134	149	Contas de Gestão	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar <b> LUIZ FELIPE BRENNER MACHADO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_13320200134.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	97050200138	149	Contas de Gestão	5900	FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	44250200157	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> CLARISSE BEATRIZ TIMM: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_44250200157.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	9120200132	148	Contas de Governo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> TELMO JOSE KIRST: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_9120200132.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	73230200147	8	Auditoria de Admissão	75601	CM DE GARRUCHOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_73230200147.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	18730200143	149	Contas de Gestão	65601	CM DE CAMPOS BORGES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ADEMAR MAIER: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_18730200143.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	29140200140	149	Contas de Gestão	71401	CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VALDIR LIMA DA SILVA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_29140200140.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	29800200142	149	Contas de Gestão	60301	CM DE SELBACH	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ROQUE LUÍS NAUMANN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_29800200142.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	41700300993	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> MARILUCE QUADROS FERNANDES: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_35_2_41700300993.mp4
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	1420200108	120	Processo de Contas - Outros	44301	CM DE CANELA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	01/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	8	25050200149	149	Contas de Gestão	78202	INST. MUN. ASSIST. SERV. DE NOVA SANTA RITA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> SOLANGE LEWANDOSKI LAUBINE: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151001_8_5_25050200149.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	6710200110	119	Processo de Contas - Executivo	55900	PM DE RODEIO BONITO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> GETULIO WALDECI OLIVEIRA LANES: - Parecer Favorável <b> NILSON LUIS DAL CORTIVO: - Parecer Favorável <b> NILTON LUIZ BELLENZIER: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_6710200110.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	86640200122	149	Contas de Gestão	88019	PM DE ACEGUÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_86640200122.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	83120200123	149	Contas de Gestão	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JAIRO JAIR MARTINS: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_83120200123.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	13520200138	149	Contas de Gestão	46600	PM DE DONA FRANCISCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MARIA DO CARMO TRONCO DE VARGAS: - Regularidade de Contas <b> SAUL ANTONIO DAL FORNO RECK: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_13520200138.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	34010200120	1	Inativação	43100	PM DE CACHOEIRINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	62200200127	8	Auditoria de Admissão	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_62200200127.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	78100200130	8	Auditoria de Admissão	66200	PM DE CIDREIRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_78100200130.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	55620200135	149	Contas de Gestão	59700	PM DE SÃO VALENTIM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLEOMAR JOÃO SCANDOLARA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_55620200135.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	272830435140	42	Revisão de Proventos	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- conhecimento cancelamento das retificações	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_272830435140.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	9720200117	119	Processo de Contas - Executivo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação <b> ALCEU BARBOSA VELHO: - Parecer Favorável <b> JOSÉ IVO SARTORI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_9720200117.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	78020200133	8	Auditoria de Admissão	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_78020200133.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	59790200120	149	Contas de Gestão	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CATARINA VASCONCELOS SEVERO: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_59790200120.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	80260200130	8	Auditoria de Admissão	53600	PM DE PAIM FILHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_80260200130.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	17180200130	149	Contas de Gestão	88180	CONS. INTERM. DE DEFESA DO RIO CAMAQUÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GERSON CARDOSO NUNES: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_17180200130.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	88440200125	149	Contas de Gestão	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	65440200126	8	Auditoria de Admissão	54600	PM DE PIRATINI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_65440200126.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	16290200136	149	Contas de Gestão	73301	CM DE SALDANHA MARINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_16290200136.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	28760200149	149	Contas de Gestão	80700	PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_28760200149.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	11740200130	149	Contas de Gestão	83500	PM DE CERRITO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_11740200130.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	17790200133	149	Contas de Gestão	78001	CM DE NOVA BOA VISTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> DIOGENE BIEGELMEIER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_17790200133.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	13360200135	149	Contas de Gestão	62400	PM DE URUGUAIANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinação - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_13360200135.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	20570200134	149	Contas de Gestão	67601	CM DE GLORINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALMIRO ALÍBIO MODINGER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_20570200134.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	109310200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	68400	PM DE IPIRANGA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_109310200148.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	9750200131	149	Contas de Gestão	64900	PM DE ANDRÉ DA ROCHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> IDAIR BEDIN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_9750200131.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	10630200138	149	Contas de Gestão	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_10630200138.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	75660200149	8	Auditoria de Admissão	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_75660200149.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	53610200128	8	Auditoria de Admissão	72300	PM DE TRÊS PALMEIRAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Inclusão em Itens a Auditar - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_53610200128.mp4
2015	02/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	10130200139	149	Contas de Gestão	78600	PM DE PARECI NOVO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> RAFAEL ANTONIO RIFFEL: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150602_18_1_10130200139.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	83800200120	149	Contas de Gestão	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> AURÉLIO ALVES DE LIMA: - Regularidade de Contas <b> JOSEANDRA SUZIN PEREIRA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_83800200120.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	11060200133	149	Contas de Gestão	65800	PM DE CASEIROS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DARTANHÃ LUIZ VECCHI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_11060200133.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	48770200120	148	Contas de Governo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	57630200126	148	Contas de Governo	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE <b> ALEX SANDER ALVES BOSCAINI: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer desfavorável <b> ATIDOR DA SILVA DA CRUZ: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_57630200126.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	44350200132	149	Contas de Gestão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	81350200129	149	Contas de Gestão	49000	PM DE GRAMADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conversão do julgamento em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_81350200129.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	11260200137	149	Contas de Gestão	76200	PM DE ITAPUCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> AIRTON SCORSATTO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_11260200137.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	12280200130	149	Contas de Gestão	78400	PM DE NOVO MACHADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> AIRTON JOSE MORAES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_12280200130.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	80230200131	8	Auditoria de Admissão	62900	PM DE VIADUTOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Determinação - Inclusão em ICE - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_80230200131.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	6630200130	148	Contas de Governo	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CLODOIR LUCIANO LAGO: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_6630200130.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	9630300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	11100200139	149	Contas de Gestão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	8490200139	148	Contas de Governo	61300	PM DE TAQUARI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> EMANUEL HASSEN DE JESUS: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_8490200139.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	7980200110	119	Processo de Contas - Executivo	65900	PM DE CERRO BRANCO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	5390200140	149	Contas de Gestão	75100	PM DE CORONEL BARROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> SENIO REINOLDO KIRST: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_5390200140.mp4
2015	02/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	85190200129	149	Contas de Gestão	41300	PM DE ARROIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Incluir em itens a auditar - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JORGE LUIZ CARDOZO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150702_22_2_85190200129.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	100530200143	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	101830200147	3	Pedido de Revisão	72000	PM DE TERRA DE AREIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	58660200122	149	Contas de Gestão	53301	CM DE NOVA PRATA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_58660200122.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	11660200134	149	Contas de Gestão	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_11660200134.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	16640200156	4	Recurso de Embargos	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_16640200156.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	15620200152	4	Recurso de Embargos	74801	CM DE CHARRUA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_15620200152.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	37290200147	4	Recurso de Embargos	74700	PM DE CENTENÁRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_37290200147.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	82670200152	20	Embargos de Declaração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_82670200152.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	42980200151	4	Recurso de Embargos	41601	CM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_42980200151.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	80520200126	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_80520200126.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	108100200127	141	Representação do MPC	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Acompanhar por auditoria ordinária a licitação e o contrato decorrente - Determinar a criação e manutenção de ferramentas de controle interno conforme voto - Determinar que a matéria atinente à constitucionalidade do artigo 3° e da L.M. n. 5.395/1984, com possível negativa de executoriedade, seja analisada em futura auditoria ordinária no P.Executivo - Determinar à DCF que tome as devidas medidas e acompanhe o cumprimento do disposto - Revogar a decisão que determinou a suspensão do procedimento licitatório, em sede de medida acautelatória	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_108100200127.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	107590200147	4	Recurso de Embargos	56001	CM DE ROLANTE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_107590200147.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	15230200158	3	Pedido de Revisão	73000	PM DE VISTA ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	74330200147	21	Recurso de Reconsideração	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	83000200150	20	Embargos de Declaração	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	100420200149	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	16320200155	4	Recurso de Embargos	5600	FUND. ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecer, nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_16320200155.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	78760200145	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_78760200145.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	82600200153	23	Agravo	88302	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA - CISGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_82600200153.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	121330200134	4	Recurso de Embargos	45500	PM DE COLORADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_71650200119.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	106010200148	4	Recurso de Embargos	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_106010200148.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	103310200130	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	12120200132	149	Contas de Gestão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ADEMIR JOSÉ ANDRIOLI GONZATTO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_12120200132.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_51410200080.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	106130200129	21	Recurso de Reconsideração	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Retificar Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_106130200129.mp4
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	107340200140	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	21260200126	120	Processo de Contas - Outros	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	02/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	82980200150	20	Embargos de Declaração	69200	PM DE NOVA ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150902_36_3_82980200150.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	24190200135	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_24190200135.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	8610200130	148	Contas de Governo	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> IAD MAHOUD ABDER RAHIM CHOLI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_8610200130.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	81110200124	149	Contas de Gestão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	122500200057	8	Auditoria de Admissão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_122500200057.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	15220200139	149	Contas de Gestão	84501	CM DE HERVEIRAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOÃO ALCEMIRO CLAAS: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_15220200139.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	20620200132	149	Contas de Gestão	85601	CM DE MAMPITUBA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> NOERCI ROLDÃO DA SILVA: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_20620200132.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	69580200113	8	Auditoria de Admissão	74600	PM DE CARLOS GOMES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_69580200113.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	8540200137	148	Contas de Governo	85000	PM DE VALE VERDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RICARDO ANDRE DE AZEREDO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_8540200137.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	6600200131	148	Contas de Governo	67700	PM DE GUABIJU	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> BRAULIO MARCOS GARDA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_6600200131.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	73510200147	8	Auditoria de Admissão	60101	CM DE SARANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_73510200147.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	80270200124	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_80270200124.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	7810200136	148	Contas de Governo	56300	PM DE ROQUE GONZALES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> SADI WUST RIBAS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_7810200136.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	14690200137	149	Contas de Gestão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_14690200137.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	5850200130	148	Contas de Governo	45700	PM DE CONSTANTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEOMAR JOSÉ BEHM: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_5850200130.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	5880200139	148	Contas de Governo	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CEZAR DE PELEGRIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_5880200139.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	87220200128	149	Contas de Gestão	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_87220200128.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	5860200133	148	Contas de Governo	45800	PM DE CORONEL BICACO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> VALTEMAR JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA: - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_5860200133.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	5870200136	148	Contas de Governo	45900	PM DE CRISSIUMAL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ROBERTO BERGMANN: - PARECER FAVORÁVEL <b> WALTER LUIZ HECK: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_5870200136.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	55550200123	8	Auditoria de Admissão	53900	PM DE PANAMBI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_55550200123.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	8380200134	148	Contas de Governo	70200	PM DE POUSO NOVO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LUIZ BUTTINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_8380200134.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	6190200137	148	Contas de Governo	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JAIRO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_6190200137.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	4710200130	148	Contas de Governo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MARCIO DIMER BIASI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_4710200130.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	7150200134	148	Contas de Governo	83500	PM DE CERRITO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_7150200134.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	58820200125	149	Contas de Gestão	64101	CM DE PALMARES DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MANOEL ANTUNES NETO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> NESTOR DELMAR KRUPP: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_58820200125.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	86730200121	149	Contas de Gestão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	58170200118	8	Auditoria de Admissão	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_58170200118.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	8050200130	148	Contas de Governo	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PEDRO AELTON WERMANN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_8050200130.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	8160200135	148	Contas de Governo	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CESAR LEANDRO MARMITT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_8160200135.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	14230200133	149	Contas de Gestão	78901	CM DE PINHAL GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> CÉLIO JOSÉ GARLET: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_14230200133.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	81380200127	149	Contas de Gestão	53300	PM DE NOVA PRATA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> VITOR ANTONIO PLETSCH: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_81380200127.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	7230200130	148	Contas de Governo	50900	PM DE JAGUARÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MARTINS: - PARECER FAVORÁVEL <b> LISANDRO DA SILVA LENZ: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_7230200130.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	8340200133	148	Contas de Governo	69600	PM DE PANTANO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CÁSSIO NUNES SOARES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_8340200133.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	7440200137	148	Contas de Governo	64600	PM DE ALEGRIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RENATO FRANCISCO TEIXEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_7440200137.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	8510200139	148	Contas de Governo	81900	PM DE TRAVESSEIRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RICARDO ROCKENBACH: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_8510200139.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	56130200129	8	Auditoria de Admissão	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_56130200129.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	83420200129	149	Contas de Gestão	67800	PM DE HARMONIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> SÍLVIO ANDRÉ SPECHT: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_83420200129.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	82350200127	149	Contas de Gestão	42000	PM DE BARROS CASSAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> IVO FRANCISCO FACHI: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150303_6_1_82350200127.mp4
2015	03/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	60010200120	149	Contas de Gestão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	104250200146	3	Pedido de Revisão	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Extinguir o feito sem resolução do mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_104250200146.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	45110200152	20	Embargos de Declaração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_45110200152.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	81660200097	120	Processo de Contas - Outros	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Cientificar o PGJ e o PRE <b> BENAMI BACALTCHUK: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_81660200097.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	100030200144	4	Recurso de Embargos	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_100030200144.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	105500200146	4	Recurso de Embargos	74701	CM DE CENTENÁRIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_105500200146.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	66570200108	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_66570200108.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	49700200129	149	Contas de Gestão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	54340200102	36	Inspeção Especial	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conversão do Julgamento em Diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_54340200102.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	26730200136	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_26730200136.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	97530200131	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	15330200150	20	Embargos de Declaração	74100	PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_15330200150.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	43690200130	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Converter em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_43690200130.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	61580200142	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	80630200139	4	Recurso de Embargos	85000	PM DE VALE VERDE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	32490200140	21	Recurso de Reconsideração	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_32490200140.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	40100200159	20	Embargos de Declaração	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_40100200159.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	85850200120	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar o Poder Legislativo - Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ELÓI ANTÔNIO BESSON: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MARIA ODETE RIGON: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_85850200120.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	103250200148	21	Recurso de Reconsideração	71600	PM DE SEDE NOVA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_103250200148.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	78520200140	4	Recurso de Embargos	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	79000200144	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_79000200144.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	112340200120	36	Inspeção Especial	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determina que a matéria seja considerada na análise das contas do Administrador - Determinar à DCF o acompanhamento da matéria - Recomendação / Alerta / Advertência / Determinação <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_112340200120.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	37720200147	21	Recurso de Reconsideração	56600	PM DE SANANDUVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_37720200147.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	61920200143	36	Inspeção Especial	88289	SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar à DCF o acompanhamento da matéria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_61920200143.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	41890200154	20	Embargos de Declaração	55500	PM DE RESTINGA SECA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_41890200154.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	32220200147	21	Recurso de Reconsideração	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	128200200131	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_128200200131.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	76470200090	120	Processo de Contas - Outros	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_76470200090.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	89550200110	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_89550200110.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	77720200103	120	Processo de Contas - Outros	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	78570200144	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_78570200144.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	14260200158	20	Embargos de Declaração	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_14260200158.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	23220200121	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_23220200121.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	37710200128	149	Contas de Gestão	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DOMINGOS SAVIO SALVADOR: - Regularidade de Contas <b> ROGÉRIO GOETZ MUNHOZ: - Regularidade de Contas <b> ROMEU WILHELM: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_37710200128.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	23660436115	31	Complementação de Proventos	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_23660436115.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	83290200132	36	Inspeção Especial	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivar - Considerar a matéria nas contas do Administrador - Recomendar/Alertar/ Advertir/ Determinar/Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_83290200132.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	13910200140	3	Pedido de Revisão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	114580200139	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	9510200102	120	Processo de Contas - Outros	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	85580200131	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_85580200131.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	35710200121	36	Inspeção Especial	59900	PM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar/Alertar/ Advertir/ Determinar/Cientificar - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_35710200121.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	13600200150	20	Embargos de Declaração	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_13600200150.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	68520200119	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_68520200119.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	80000200148	4	Recurso de Embargos	63900	PM DE COTIPORÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_80000200148.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	47230200113	4	Recurso de Embargos	44500	PM DE CANOAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_47230200113.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	96310200118	120	Processo de Contas - Outros	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Cientificar o PGJ e o PRE - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ VELLINHO PINTO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_96310200118.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	54020200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_54020200110.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	12120200132	149	Contas de Gestão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	93860200132	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_93860200132.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	31750200120	21	Recurso de Reconsideração	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_31750200120.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	26790200132	21	Recurso de Reconsideração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Retificar Voto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_26790200132.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	108700200144	4	Recurso de Embargos	60500	PM DE SERTÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_108700200144.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	79970200140	4	Recurso de Embargos	71600	PM DE SEDE NOVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_79970200140.mp4
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	83350200125	149	Contas de Gestão	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	15390200148	21	Recurso de Reconsideração	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	15440200154	20	Embargos de Declaração	83100	PM DE NOVA RAMADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150603_20_3_15440200154.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	44350200132	149	Contas de Gestão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar - pela consideração da decisão proferida no presente processo nas Contas do exercício de 2012 dos Administradores da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Planejamento Urbano - SOP (processo n. 8873-02.00/12-8), diante dos fatos apontados no item 5.1 e subitem 5.1.1. <b> JOSÉ VELLINHO PINTO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> LAURO BELTRÃO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_44350200132.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	19380200130	149	Contas de Gestão	60601	CM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> JAIME JANESKO: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_19380200130.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	86470200127	149	Contas de Gestão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	62730200140	8	Auditoria de Admissão	83300	PM DE CAPIVARI DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_62730200140.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	19290200130	149	Contas de Gestão	79201	CM DE PONTE PRETA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ELSIO CARLOS VALDUGA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_19290200130.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	16950200138	149	Contas de Gestão	83701	CM DE CHUVISCA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Não atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> MÁRCIO LUIS JASKULSKI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_16950200138.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	4700200137	148	Contas de Governo	83400	PM DE CARAÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> EVANDRO DURR: - Parecer Favorável <b> SÍLVIO MIGUEL FOFONKA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_4700200137.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	17220200135	149	Contas de Gestão	57303	FUND. BERNARDINA SILVEIRA ARNONI - S.V. PALMAR	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Dar ciência à PGJ e ao MPE - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PETRUZZI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> PEDRO ARICIO RIBEIRO SOUZA: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_17220200135.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	19210200139	149	Contas de Gestão	51601	CM DE MACHADINHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ALCIR GRISON: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_19210200139.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	15190200136	149	Contas de Gestão	88061	CM DE FORQUETINHA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> HENRIQUE FREDERICO KRUGER: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_15190200136.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	74750200140	8	Auditoria de Admissão	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_74750200140.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	80310200138	8	Auditoria de Admissão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência / Determinação - Inclusão em ICE - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_80310200138.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	4710200113	120	Processo de Contas - Outros	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_4710200113.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	17800200130	149	Contas de Gestão	54001	CM DE PARAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> EUCLIDES FÉLIX COLORETTI: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_17800200130.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	11270200130	149	Contas de Gestão	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_11270200130.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	55420200131	149	Contas de Gestão	50800	PM DE JACUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	14410200131	149	Contas de Gestão	88172	CONS. DE DESENV. SUSTENT. DA QUARTA COLÔNIA - CONDESUS/QUARTA COLÔNIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO: - Regularidade de Contas <b> SAUL ANTONIO DAL FORNO RECK: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_14410200131.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	19040200133	149	Contas de Gestão	74701	CM DE CENTENÁRIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno - reabertura de prazo para que o gestor se manifeste sobre a negativa de executoriedade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_19040200133.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	14030200130	149	Contas de Gestão	46601	CM DE DONA FRANCISCA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> EDALEO DALLA NORA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_14030200130.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	17440200134	149	Contas de Gestão	65801	CM DE CASEIROS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VALDIR SABEDOT: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_17440200134.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	6400200138	148	Contas de Governo	42000	PM DE BARROS CASSAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_6400200138.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	70610200144	8	Auditoria de Admissão	42900	PM DE CACEQUI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_70610200144.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	18960200137	149	Contas de Gestão	65101	CM DE ÁUREA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_18960200137.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	10930200133	149	Contas de Gestão	63100	PM DE VICENTE DUTRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	45860200108	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> NEURA BOSIO DA LUZ: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_45860200108.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	13940200130	149	Contas de Gestão	41201	CM DE ARROIO DO TIGRE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> DELMAR SCHANNE: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_13940200130.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	90710200124	8	Auditoria de Admissão	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_90710200124.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	27060200989	8	Auditoria de Admissão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_27060200989.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	19050200136	149	Contas de Gestão	74801	CM DE CHARRUA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ADEMIR SCARIOT: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> JOSÉ MORIALDO PALHANO: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_19050200136.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	18050200138	149	Contas de Gestão	88196	CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> IRENEU ORTH: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> VILSON ROBERTO BASTOS DOS SANTOS: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_18050200138.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	81260200120	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	14240200136	149	Contas de Gestão	79601	CM DE QUEVEDOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> DINARTE SILVA DO NASCIMENTO: - Regularidade de Contas <b> HÉLIO DUARTE MENEZES: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_14240200136.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	60310200125	149	Contas de Gestão	73101	CM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ADAIR ZECCA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_60310200125.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	44230200151	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivamento, sem exame de mérito, de atos de reintegração	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_44230200151.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	3680200112	120	Processo de Contas - Outros	62001	CM DE TRIUNFO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_3680200112.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	18210200130	149	Contas de Gestão	74001	CM DE BARRA FUNDA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ADRIANE ZAMBIASI GEREVINI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_18210200130.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	55260200139	149	Contas de Gestão	75200	PM DE COXILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_31_2_55260200139.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	17820200136	149	Contas de Gestão	79101	CM DE PONTÃO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Não atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> GILBERTO BORTOLUZZI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_17820200136.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	17690200131	149	Contas de Gestão	77101	CM DE MATO CASTELHANO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar - assinar o prazo de 90 dias à Origem, nos termos Regimentais para que proceda à rescisão contratual com a empresa CCGP e, posteriormente, ainda que de forma emergencial, se contrate contador. <b> GILSO UNCINI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> PAULO CESAR SOSTER: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_17690200131.mp4
2015	03/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	6	60850200125	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150903_6_5_60850200125.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	18330200138	149	Contas de Gestão	45901	CM DE CRISSIUMAL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastamento dos apontes dos itens 1.1 e 2.1 do Relatório de Auditoria - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF <b> IVENS ROGÉRIO JALOWIETZKI GRÜN: - Contas Regulares <b> ROBERTO BERGMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_11_4_18330200138.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	9920200137	149	Contas de Gestão	47800	PM DE FARROUPILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	48510200154	36	Inspeção Especial	84300	PM DE FAZENDA VILANOVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar Poder Legislativo Municipal - Determinar ao Gestor - Determinar à DCF	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_48510200154.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	90740200122	8	Auditoria de Admissão	71600	PM DE SEDE NOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_90740200122.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	17140200139	149	Contas de Gestão	61101	CM DE TAPES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF <b> IRAN DO CARMO DOS SANTOS VIEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_11_4_17140200139.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	13710200139	149	Contas de Gestão	78900	PM DE PINHAL GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Verificar em futura auditoria <b> SELMAR ROQUE DURIGON: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_13710200139.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	75760200140	8	Auditoria de Admissão	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_75760200140.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	65530200141	8	Auditoria de Admissão	42601	CM DE BRAGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Prazo para providências - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_65530200141.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	25800200140	149	Contas de Gestão	54403	EMPRESA DA PEDREIRA MUNICIPAL LTDA. - PELOTAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> OTONI SÉRGIO FLORES XAVIER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_11_4_25800200140.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	12520200130	149	Contas de Gestão	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação <b> OLIVIO JOSÉ CASALI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_12520200130.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	20700200139	149	Contas de Gestão	63001	CM DE VIAMÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LRF - Prazo para providências <b> LUÍS ARMANDO CORRÊA AZAMBUJA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_11_4_20700200139.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	16640200130	149	Contas de Gestão	56702	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL - IMPAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> RAMÃO CARVALHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_11_4_16640200130.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	52020200113	1	Inativação	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Alertar - Inclusão em itens a auditar - Intimar autoridade competente - Prazo para providências <b> CARMEN EDILIA SALATTI AMBOS: - Intimar - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_52020200113.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	17330200130	149	Contas de Gestão	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastamento dos apontes dos itens 2.1 e 3.1 do Relatório de Auditoria - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Prazo para providências <b> ERALDO JOSE DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_11_4_17330200130.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	15390200130	149	Contas de Gestão	70601	CM DE RELVADO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendação <b> CLENIR ROSA MARQUES MARTINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_11_4_15390200130.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	65370200149	8	Auditoria de Admissão	88036	PM DE NOVO XINGU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_65370200149.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	11280200132	149	Contas de Gestão	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Verificar em futura auditoria <b> GETULIO CERIOLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_11280200132.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	10530200136	149	Contas de Gestão	45900	PM DE CRISSIUMAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_10530200136.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	16060200134	149	Contas de Gestão	67301	CM DE EUGÊNIO DE CASTRO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Prazo para providências - Recomendação <b> JAIME CONTRI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MARCOS MARDONIO ZANCHI RODRIGUES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_11_4_16060200134.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	57090200121	8	Auditoria de Admissão	60100	PM DE SARANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_40_1_57090200121.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	24950200147	149	Contas de Gestão	53302	INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ADRIANA DE BARROS ANTONIOLLI: - Contas Regulares <b> INES MARIA DELAVALLE MARCHESINI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_11_4_24950200147.mp4
2015	03/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	11	16960200130	149	Contas de Gestão	66301	CM DE CRISTAL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DELMAR MAASS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151103_11_4_16960200130.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	7560200134	148	Contas de Governo	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	85950200122	149	Contas de Gestão	62600	PM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> AIRTON LUIZ ARTUS: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> GIOVANE WICKERT: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_85950200122.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	2150200109	120	Processo de Contas - Outros	46701	CM DE ENCANTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	103910200140	23	Agravo	88309	BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Nulidade da Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_103910200140.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	108230200143	20	Embargos de Declaração	54300	PM DE PEJUÇARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_108230200143.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	89550200128	8	Auditoria de Admissão	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_89550200128.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	59330200127	149	Contas de Gestão	81701	CM DE SINIMBU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLAIRTON WEGMANN: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> CLAUS SCHNEIDER WAGNER: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_59330200127.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	8240200131	148	Contas de Governo	84500	PM DE HERVEIRAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> NAZARIO RUBI KUENTZER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_8240200131.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	8010200130	148	Contas de Governo	40700	PM DE ANTA GORDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NEORI LUIZ DALLA VECCHIA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_8010200130.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	36020200120	149	Contas de Gestão	88049	CM DE ACEGUÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EDMUNDO PICHLER: - Regularidade de Contas <b> LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI: - Regularidade de Contas <b> NICKOLAI PENNER: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_36020200120.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	71080200132	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_71080200132.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	88420200120	149	Contas de Gestão	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	68530200146	21	Recurso de Reconsideração	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_68530200146.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	103310200130	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	59660200120	149	Contas de Gestão	82101	CM DE TUPANCI DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> JOEL BONEZ: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_59660200120.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	57030200125	8	Auditoria de Admissão	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_57030200125.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	40000200149	4	Recurso de Embargos	57400	PM DE SANTIAGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_40000200149.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	32490200140	21	Recurso de Reconsideração	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	57770200110	36	Inspeção Especial	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_57770200110.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	5000200132	148	Contas de Governo	77600	PM DE MORRINHOS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEANDRO BORGES EVALDT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_5000200132.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	80550200124	149	Contas de Gestão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento do processo.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_80550200124.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	82380200125	149	Contas de Gestão	44603	FUND. DESPORTIVA CULTURAL DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CÉSAR AUGUSTO DE QUADROS SEVERO: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> EDUARDO HAUBERT ASSIS: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> GILBERTO AUGUSTO KAMPHORST: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> RUBILAR REIS LOPES: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_82380200125.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	83190200122	149	Contas de Gestão	88196	CONS. DE DESENV. INTERM. DOS MUNIC. DO ALTO JACUÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> VILSON ROBERTO BASTOS DOS SANTOS: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_83190200122.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	60010200146	4	Recurso de Embargos	51600	PM DE MACHADINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_60010200146.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	86400200128	149	Contas de Gestão	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo - Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTONIO KIWAL FAGUNDES PARERA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_86400200128.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	1910200139	149	Contas de Gestão	2302	POLÍCIA CIVIL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> RANOLFO VIEIRA JUNIOR: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_1910200139.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	36850200122	149	Contas de Gestão	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> OTAVIO CARMINDO TEIXEIRA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_36850200122.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	75820200117	8	Auditoria de Admissão	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_75820200117.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	34220200143	21	Recurso de Reconsideração	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_34220200143.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	8740200130	148	Contas de Governo	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> HORACIO BENJAMIM DA SILVA BRASIL: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_8740200130.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	72110200087	8	Auditoria de Admissão	88045	PM DE SÃO JOSÉ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_72110200087.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	32230200140	21	Recurso de Reconsideração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	72380200128	4	Recurso de Embargos	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_72380200128.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	72050200124	36	Inspeção Especial	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Considerar nas contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_72050200124.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	45480200122	148	Contas de Governo	46000	PM DE CRUZ ALTA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> ANTÔNIO EDSON CABRAL DE OLIVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> VILSON ROBERTO BASTOS DOS SANTOS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_45480200122.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	64500200129	8	Auditoria de Admissão	61600	PM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta - Tornar sem efeito - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_64500200129.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	39670200145	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <b> LEO MIGUEL WESCHENFELDER: - Reverter o Parecer de Desfavorável para Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_39670200145.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	80450200122	149	Contas de Gestão	61600	PM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Retificação de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_80450200122.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	100190200134	4	Recurso de Embargos	85100	PM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_100190200134.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	68260200149	36	Inspeção Especial	43100	PM DE CACHOEIRINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_68260200149.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	81380200127	149	Contas de Gestão	53300	PM DE NOVA PRATA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	91380200116	120	Processo de Contas - Outros	88285	SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	83990200127	149	Contas de Gestão	50800	PM DE JACUTINGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> EDEGAR ANTONIO MENIN: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> GELSI LUIZ LODÉA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_83990200127.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	83450200127	149	Contas de Gestão	68800	PM DE JAQUIRANA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_83450200127.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	85320200123	149	Contas de Gestão	54600	PM DE PIRATINI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_85320200123.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	88740200120	149	Contas de Gestão	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> HÉLIO CORBELLINI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> JUSSARA ROSA CONY: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> THIAGO PACHECO COSTA KREBS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_88740200120.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	36390200124	149	Contas de Gestão	41901	CM DE BARRA DO RIBEIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EVALDO SANTOS SILVEIRA: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_36390200124.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	73190200141	21	Recurso de Reconsideração	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_73190200141.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	69820200104	37	Inspeção Extraordinária	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir <b> GILDA MARIA KIRSCH: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_69820200104.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	15130200148	21	Recurso de Reconsideração	49801	CM DE IBIRAIARAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_15130200148.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	37660200120	149	Contas de Gestão	46501	CM DE DOM PEDRITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JARBAS CARDOSO DE MATEO: - Regularidade de Contas <b> MAURÍCIO RODRIGUES NETO: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_1_37660200120.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	83420200129	149	Contas de Gestão	67800	PM DE HARMONIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	68940200111	21	Recurso de Reconsideração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_68940200111.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	99110200127	21	Recurso de Reconsideração	55500	PM DE RESTINGA SECA	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_99110200127.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	107880200140	20	Embargos de Declaração	60800	PM DE SOLEDADE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_107880200140.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	71350200113	120	Processo de Contas - Outros	42702	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE - BUTIÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	60680200146	4	Recurso de Embargos	55500	PM DE RESTINGA SECA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	72040200121	36	Inspeção Especial	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificação ao atual Administrador - Ciência ao Poder Legislativo - Considerar nas contas <b> NEIVA TERESINHA MARQUES: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_72040200121.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	48230200138	21	Recurso de Reconsideração	47100	PM DE ERVAL GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_48230200138.mp4
2015	04/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3910200119	120	Processo de Contas - Outros	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar <b> CLAUDIO LUCIANO GONÇALVES AGUIAR: - Regularidade de Contas <b> MAURO ELICKER MARTINS: - Regularidade de Contas <b> SILON FALCÃO VIEIRA: - Regularidade, Com Ressalvas, das Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150204_3_3_3910200119.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	98700200127	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Ciência ao Poder Legislativo - Determinar à DCF o acompanhamento dos certames - Determinação para a reedição dos certames <b> NIZANI RITA PALHA BONAMIGO MÁRQUEZ TORRES: - Multa <b> STELA BEATRIZ FARIAS LOPES: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_98700200127.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	13240200146	36	Inspeção Especial	48500	PM DE GARIBALDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_13240200146.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	33190200126	37	Inspeção Extraordinária	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinação para que as inconformidades sejam consideradas na análise das Contas do Senhor Fernando Xavier da Silva, nos exercícios ainda pendentes de julgamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_33190200126.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	93860200132	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_93860200132.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	2150200109	120	Processo de Contas - Outros	46701	CM DE ENCANTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar <b> CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> EVERALDO DELAZERI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_2150200109.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	94340200136	21	Recurso de Reconsideração	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_94340200136.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	38420200140	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_38420200140.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	128790200135	4	Recurso de Embargos	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_128790200135.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	57460200104	4	Recurso de Embargos	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	21770200136	4	Recurso de Embargos	43900	PM DE CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	36550200143	4	Recurso de Embargos	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_36550200143.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	34340200140	21	Recurso de Reconsideração	55901	CM DE RODEIO BONITO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_34340200140.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	80590200117	21	Recurso de Reconsideração	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_80590200117.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	34060200140	4	Recurso de Embargos	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_34060200140.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	36250200121	149	Contas de Gestão	65001	CM DE ARROIO DO SAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> OSMAR SILVA DOS SANTOS: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_36250200121.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	77270200140	19	Denúncia	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_77270200140.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	59820200123	149	Contas de Gestão	64401	CM DE SALTO DO JACUÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ SÉRGIO DE CARVALHO: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_59820200123.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	13520200154	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_13520200154.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	2	13620200156	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais no âmbito do TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_2_8_13620200156.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	15870200141	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_15870200141.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	82860200129	149	Contas de Gestão	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADEMAR ANTONIO ZANELLA: - Multa - Regularidade de Contas <b> LAURO RODRIGUES VIEIRA: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_82860200129.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	2	71440200147	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre as Câmaras Especiais no âmbito do TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_2_8_71440200147.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	74790200140	21	Recurso de Reconsideração	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_74790200140.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	39950200145	4	Recurso de Embargos	45500	PM DE COLORADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_39950200145.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	15670200148	21	Recurso de Reconsideração	62701	CM DE VERA CRUZ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_15670200148.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	93140200134	21	Recurso de Reconsideração	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	37390200149	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	94000200091	120	Processo de Contas - Outros	6600	FUND. TEATRO SÃO PEDRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar <b> EVA SOPHER: - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_94000200091.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	80830200124	149	Contas de Gestão	56000	PM DE ROLANTE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LUCIANO ALTNETER: - Regularidade de Contas <b> PEDRO LUIZ RIPPEL: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_80830200124.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	64890200137	21	Recurso de Reconsideração	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_64890200137.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	9380200116	119	Processo de Contas - Executivo	49200	PM DE GUAÍBA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Negativa de Executoriedade <b> HENRIQUE TAVARES: - Multa - Parecer Favorável <b> MARCELO SOARES REINALDO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_9380200116.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	86760200120	149	Contas de Gestão	46000	PM DE CRUZ ALTA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTÔNIO EDSON CABRAL DE OLIVEIRA: - Regularidade de Contas <b> VILSON ROBERTO BASTOS DOS SANTOS: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_86760200120.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	9030200117	119	Processo de Contas - Executivo	43500	PM DE CAMAQUÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Incluir em itens a auditar - Negativa de Executoriedade <b> ERNESTO MOLON: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> NELSON DEVANTIER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_9030200117.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	75720200140	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_75720200140.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	59230200133	4	Recurso de Embargos	88048	PM DE WESTFÁLIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	8650200123	36	Inspeção Especial	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	68690200144	4	Recurso de Embargos	75600	PM DE GARRUCHOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_68690200144.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	14930200152	20	Embargos de Declaração	65100	PM DE ÁUREA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_14930200152.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	3030200126	120	Processo de Contas - Outros	88284	SECRETARIA DO TURISMO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar <b> DILCE ABGAIL RODRIGUES PEREIRA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_3030200126.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	97400200069	117	Auditoria Operacional	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_97400200069.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	15980200154	37	Inspeção Extraordinária	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar ao Gestor a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_15980200154.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	15490200140	4	Recurso de Embargos	61700	PM DE TRÊS COROAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_15490200140.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	15390200148	21	Recurso de Reconsideração	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	118540200130	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_118540200130.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	32340200144	4	Recurso de Embargos	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_32340200144.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	67930200145	141	Representação do MPC	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinação para que as inconformidades sejam consideradas na análise das contas do exercício de 2014, em especial no que diz respeito aos aspectos restritivos do certame, à formação do preço, tanto no que se refere aos custos da contratação quanto ao referencial de mercado, bem como acompanhamento da execução do contrato pelas instâncias técnicas deste Tribunal, suscitando, se for o caso, a responsabilização por eventual dano causado ao erário - Recomendação para que observe, em futuras licitações, os regramentos atinentes às contratações públicas, inclusive as orientações emanadas deste Tribunal acerca da matéria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_67930200145.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	32230200140	21	Recurso de Reconsideração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/03/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	2	12590200066	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que aprova o Regimento Interno do TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_2_8_12590200066.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	78480200145	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_78480200145.mp4
2015	04/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	6450200107	119	Processo de Contas - Executivo	55100	PM DE PORTO XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Executoriedade <b> DELCI SCHROPFER: - Parecer Favorável <b> VILMAR KAISER: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150304_7_3_6450200107.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	8520200131	148	Contas de Governo	62000	PM DE TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Ciência aos Responsáveis - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> JUVANDIR LEOTTE PINHEIRO: - Parecer favorável <b> MARCELO ESSVEIN: - Parecer favorável <b> MAURO FORNARI POETA: - Parecer desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_8520200131.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	12730200136	149	Contas de Gestão	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CESAR LEANDRO MARMITT: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_12730200136.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	6940200138	148	Contas de Governo	60100	PM DE SARANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> JOÃO CARLOS DA SILVA ALVES: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> PAULO RODOLFO VICCARI KASPER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_6940200138.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	13760200140	2	Pensão	88323	INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. DE CACHOEIRINHA - IPREC	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_13760200140.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	12600200136	149	Contas de Gestão	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ISOLDA MENA DUTRA: - Regularidade de Contas <b> JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_12600200136.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	7670200139	148	Contas de Governo	76100	PM DE INHACORÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> CLEDI MARLI PIRES SAVARIZ: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> JOSE DONILDO DA SILVA SANTOS: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_7670200139.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	97250200131	149	Contas de Gestão	88285	SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CRISTINA INÊS SUSIN NESPOLO: - Regularidade de Contas <b> KALIL SEHBE NETO: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> RICARDO DEMETRIO DE SOUZA PETERSEN: - Regularidade de Contas <b> ÉVISON OSVALDO NICKELE CORDOVA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_97250200131.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	12960200138	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	55030200137	148	Contas de Governo	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> LUIZ DA SILVA ROSA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_55030200137.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	97680200137	8	Auditoria de Admissão	67700	PM DE GUABIJU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_97680200137.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	51460200105	1	Inativação	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> SILVIA REGINA STAUB: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_51460200105.mp4
2015	04/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	126190200138	1	Inativação	44600	PM DE CARAZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> OLIVIO DA SILVA MELLO: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150804_27_1_126190200138.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	82710200158	20	Embargos de Declaração	74000	PM DE BARRA FUNDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	108900200148	3	Pedido de Revisão	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_108900200148.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	101020200158	20	Embargos de Declaração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_101020200158.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	10910200138	149	Contas de Gestão	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> JOÃO CARLOS HICKMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_10910200138.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	100480200153	20	Embargos de Declaração	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_100480200153.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	100950200154	20	Embargos de Declaração	86100	PM DE TURUÇU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_100950200154.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	16740200158	4	Recurso de Embargos	40801	CM DE ANTÔNIO PRADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecer, nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_16740200158.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	12490200137	149	Contas de Gestão	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ HENRIQUE HEBERLE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_12490200137.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	66210200106	3	Pedido de Revisão	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_66210200106.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	83000200126	149	Contas de Gestão	79100	PM DE PONTÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> DELMAR MÁXIMO ZAMBIASI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> RUDIMAR ANTÔNIO BANALETTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_83000200126.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	16310200152	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_16310200152.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	117550200135	21	Recurso de Reconsideração	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_117550200135.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	44810200157	4	Recurso de Embargos	51600	PM DE MACHADINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_44810200157.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	22	118160200139	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	38890200146	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	48940200150	5	Consulta	45001	CM DE CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Envio de cópia do Parecer Coletivo CT nº 02/2015 ao Senhor Flávio Cassina, Presidente do Poder Legislativo de Caxias do Sul, como resposta ao questionamento formulado.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_48940200150.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	48940200150	5	Consulta	45001	CM DE CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Envio do Parecer Coletivo CT nº 02/2015 ao Senhor Flávio Cassina, Presidente do Poder Legislativo de Caxias do Sul, como resposta ao questionamento formulado <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_48940200150.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	16990200155	4	Recurso de Embargos	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_46_3_16990200155.mp4
2015	04/11/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	22	101170200153	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Resolução que dispõe sobre o envio e a disponibilização por meio do Sistema de Licitações e Contratos - LicitaCon, de dados, informações e documentos relativos a licitações e contratos administrativos.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151104_22_8_101170200153.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	54650200135	148	Contas de Governo	74700	PM DE CENTENÁRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> WILSON CARLOS LUKASZEWSKI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_54650200135.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	80070200120	8	Auditoria de Admissão	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_80070200120.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	38140200140	8	Auditoria de Admissão	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_38140200140.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	81520200132	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ALICE MARIA MEDEIROS WEBER DA ROCHA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_81520200132.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_74430200149.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	7100200130	148	Contas de Governo	41300	PM DE ARROIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_7100200130.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	75630200116	1	Inativação	46500	PM DE DOM PEDRITO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> RUY FRANCISCO DE VARGAS DIAS LOPES: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_75630200116.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	97750200122	8	Auditoria de Admissão	88030	PM DE CRUZALTENSE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_97750200122.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	8110200131	148	Contas de Governo	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_8110200131.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	8290200135	148	Contas de Governo	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> SILVIA MARIA LASEK NUNES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_8290200135.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	104080200140	8	Auditoria de Admissão	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_104080200140.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	116380200131	96	Infração Administrativa	88076	CM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> RAFAEL FUMAGALLI E SILVA: - pelo arquivamento.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_116380200131.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	83020200121	149	Contas de Gestão	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> AIRTON ALBINO ZIMMER: - Regularidade de Contas <b> EDSON PROENÇA ADAMES: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_83020200121.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	54590200134	148	Contas de Governo	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ERCIO LUIS BONATTO: - PARECER FAVORÁVEL <b> IVONEI MARCIO CAOVILA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_54590200134.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	5070200131	148	Contas de Governo	59900	PM DE SAPIRANGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CORINHA BEATRIS ORNES MOLLING: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_5070200131.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_67260200140.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	6750200137	148	Contas de Governo	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANTÔNIO VICENTE PIVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_6750200137.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	8530200134	148	Contas de Governo	82300	PM DE VALE DO SOL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLÉCIO HALMENSCHLAGER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_8530200134.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	83920200128	149	Contas de Gestão	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> ALDACIR MANFRON: - Regularidade de Contas <b> CLAIRTON PASINATO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_83920200128.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	5150200138	148	Contas de Governo	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANDRÉ LOVATEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> NILSON CAMATTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_5150200138.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	54850200139	148	Contas de Governo	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AVILSON LAZZARIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> CLAITON MAURO PADUANI: - PARECER FAVORÁVEL <b> LENIR MOTERLE BESSEGATO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_54850200139.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	84770200126	149	Contas de Gestão	61900	PM DE TRÊS PASSOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLERI CAMILOTTI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> VATERI FRANCISCO NECKEL: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_84770200126.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	2580200139	8	Auditoria de Admissão	50800	PM DE JACUTINGA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_2580200139.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	5720200130	148	Contas de Governo	62800	PM DE VERANÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CARLOS ALBERTO SPANHOL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_5720200130.mp4
2015	05/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	8430200132	148	Contas de Governo	80000	PM DE SANTA CLARA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> FABIANO ROGERIO IMMICH: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150205_3_2_8430200132.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	6100200132	148	Contas de Governo	55900	PM DE RODEIO BONITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> NILSON LUIS DAL CORTIVO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_6100200132.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	84810200121	149	Contas de Gestão	66000	PM DE CERRO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALCIONE MOI: - Regularidade de Contas <b> VALMOR JOSÉ DE CARLI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_84810200121.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	76210200146	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_76210200146.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	48270200120	148	Contas de Governo	84800	PM DE MAÇAMBARÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALDERICO DOMINGOS COPATTI: - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_48270200120.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	29470200098	1	Inativação	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	84750200120	149	Contas de Gestão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> CLAIRTON CARBONI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> CLAUDENIR SCHERER: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_84750200120.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	81210200126	149	Contas de Gestão	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> AURÉLIO ALVES DE LIMA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_81210200126.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	86660200128	149	Contas de Gestão	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	7610200132	148	Contas de Governo	75600	PM DE GARRUCHOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CARLOS CARDINAL OLIVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_7610200132.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	38710200126	149	Contas de Gestão	76001	CM DE HULHA NEGRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> IARA MADEIRA MANZKE: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_38710200126.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	36680200127	149	Contas de Gestão	43501	CM DE CAMAQUÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> PAULO RENATO DILLMANN: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_36680200127.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	9370200105	119	Processo de Contas - Executivo	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	83320200127	149	Contas de Gestão	59000	PM DE SÃO MARCOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EVANDRO BONELLA BALLARDIN: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> LUÍS CARLOS SUSIN: - Regularidade de Contas <b> ROSA MARI NICOLETTI FONTANA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_83320200127.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	81090200124	149	Contas de Gestão	88228	CONS. PÚBL. SAN. BÁSICO DA BACIA HIDROG. DO RIO DOS SINOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_81090200124.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	58980200123	149	Contas de Gestão	88076	CM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Ciência aos Edis - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> RAFAEL FUMAGALLI E SILVA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_58980200123.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	36320200125	149	Contas de Gestão	41601	CM DE BAGÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JUSSARA HOCKMULLER CARPES: - Regularidade de Contas <b> SÍLVIO NUNES MACHADO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_36320200125.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	81190200126	149	Contas de Gestão	42300	PM DE BOM JESUS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> AJADIL BARBOSA DE ALMEIDA: - Regularidade de Contas <b> JOSÉ PAULO DE ALMEIDA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_81190200126.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_79740200148.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	36140200127	149	Contas de Gestão	40601	CM DE ALVORADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> GERSON LUIS DA SILVA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_36140200127.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	5120200130	148	Contas de Governo	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> NESTOR BEHENCK SEBASTIÃO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_5120200130.mp4
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	82760200127	149	Contas de Gestão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	7770200130	148	Contas de Governo	79300	PM DE PORTO MAUÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GUERINO PEDRO PISONI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150305_7_2_7770200130.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	56860200120	8	Auditoria de Admissão	64500	PM DE ÁGUA SANTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_56860200120.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	6310200104	119	Processo de Contas - Executivo	50100	PM DE IJUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação <b> FIORAVANTE BATISTA BALLIN: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: - Parecer Favorável <b> UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_6310200104.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	81170200120	149	Contas de Gestão	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ROBERTO LUNELLI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_81170200120.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	85780200127	149	Contas de Gestão	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Débito - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_85780200127.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	63160200103	120	Processo de Contas - Outros	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS: - Irregularidade de Contas - Multa <b> SOLIMAR CHAROPEN GONÇALVES: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_63160200103.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	12720200133	149	Contas de Gestão	88028	PM DE COQUEIRO BAIXO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> VERISSIMO CAUMO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_12720200133.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	85760200121	149	Contas de Gestão	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ IRAN MARIA: - Regularidade de Contas <b> RUDIMAR MÜLLER: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_85760200121.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	81180200131	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50800	PM DE JACUTINGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Irregularidade de ato de readaptação - Regularidade - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_81180200131.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	69020200118	8	Auditoria de Admissão	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_69020200118.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	6850200139	148	Contas de Governo	70500	PM DE QUINZE DE NOVEMBRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NILVA LOPES MALDANER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_6850200139.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	6980200139	148	Contas de Governo	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IRENEU ORTH: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_6980200139.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	86730200121	149	Contas de Gestão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	59630200122	149	Contas de Gestão	62001	CM DE TRIUNFO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LINO FAUSTINO VIEGAS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_59630200122.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	85250200120	149	Contas de Gestão	46400	PM DE DOM FELICIANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_85250200120.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	6010200133	148	Contas de Governo	78300	PM DE NOVO BARREIRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> IVANDRO DA SILVA SCHLEMER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_6010200133.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	9150200130	148	Contas de Governo	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALSERINA MARIA BULEGON GASSEN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_9150200130.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	88440200125	149	Contas de Gestão	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	96160200134	149	Contas de Gestão	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ MIGUEL REICHERT: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MARCO ANTONIO BALDO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> NÁDYA PESCE DA SILVEIRA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_96160200134.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	77200200133	8	Auditoria de Admissão	49800	PM DE IBIRAIARAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_77200200133.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	62200200127	8	Auditoria de Admissão	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	81300200125	149	Contas de Gestão	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GERSON MIGUEL SCHWENGBER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MAURO ROSSO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_81300200125.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	71440200120	8	Auditoria de Admissão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_71440200120.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	81710200125	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_81710200125.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	18100200136	149	Contas de Gestão	88155	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA ELÉTRICA DE PUTINGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ELSON DERLI STRECK: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_18100200136.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	8900200133	148	Contas de Governo	84200	PM DE ESTRELA VELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> REGES ANTÔNIO SCAPIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_8900200133.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	97300200130	149	Contas de Gestão	88127	FUND. ART. DES. POLIT.PÚBL. P.PESSOAS PORT.DEFIC.E ALTAS HABILID.	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JANETE COMARU JACHETTI: - Regularidade de Contas <b> MARLI CONZATTI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_97300200130.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	121290200139	1	Inativação	49104	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ALICINDA DE BRITO E CUNHA PEREIRA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_121290200139.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	9160200133	148	Contas de Governo	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVAN SCHIEFFELBEIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_9160200133.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	19020200138	149	Contas de Gestão	43801	CM DE CAMPINAS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> PAULO ROBERTO GIACOMOLLI: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_19020200138.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	96280200131	149	Contas de Gestão	5200	FUND. DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LUIZ ANTONIO ANTONIAZZI: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_96280200131.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	7220200138	148	Contas de Governo	47000	PM DE HERVAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ILDO ROBERTO LEMOS SALLABERRY: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_7220200138.mp4
2015	05/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	8820200137	148	Contas de Governo	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILNEI MEDEIROS BARBOSA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150505_14_1_8820200137.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	108870200145	4	Recurso de Embargos	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_108870200145.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	74330200147	21	Recurso de Reconsideração	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_74330200147.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	37290200147	4	Recurso de Embargos	74700	PM DE CENTENÁRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_37290200147.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	80710200127	149	Contas de Gestão	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	84450200117	120	Processo de Contas - Outros	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Verificar em futura auditoria <b> RENITA NAIR DAMETTO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_84450200117.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	102380200140	4	Recurso de Embargos	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_102380200140.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	80970200151	20	Embargos de Declaração	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	73910200110	37	Inspeção Extraordinária	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	106880200141	21	Recurso de Reconsideração	65701	CM DE CAPELA DE SANTANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_106880200141.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	70880200112	120	Processo de Contas - Outros	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	128790200135	4	Recurso de Embargos	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	78930200140	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_78930200140.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	44780200154	20	Embargos de Declaração	46701	CM DE ENCANTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_44780200154.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	15140200159	4	Recurso de Embargos	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_15140200159.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	81320200155	20	Embargos de Declaração	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	8210200109	120	Processo de Contas - Outros	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> ALEXANDRE ELIAS NICOLA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_8210200109.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	15520200142	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_15520200142.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	34500200143	4	Recurso de Embargos	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_34500200143.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	102130200142	4	Recurso de Embargos	86100	PM DE TURUÇU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_102130200142.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	81630200153	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	80350200155	3	Pedido de Revisão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Suspensão dos efeitos da Decisão nº TP-1.211/2014, proferida nos autos do Processo nº 7131-0200/09-0, até que o Tribunal Pleno se manifeste, em caráter definitivo, a respeito deste Pedido de Revisão.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_80350200155.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	59170200124	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	76920200109	4	Recurso de Embargos	50500	PM DE ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	104710200144	4	Recurso de Embargos	80100	PM DE SANTA TEREZA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_104710200144.mp4
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	94340200136	21	Recurso de Reconsideração	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	89550200110	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	109040200140	4	Recurso de Embargos	75600	PM DE GARRUCHOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	37100200140	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	13260200150	4	Recurso de Embargos	40900	PM DE ARATIBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	31	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150805_31_3_41780200125.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	71400200120	8	Auditoria de Admissão	52500	PM DE MUÇUM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_71400200120.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	77800200134	8	Auditoria de Admissão	61600	PM DE TRAMANDAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_77800200134.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	67520200145	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	44100	PM DE CANDELÁRIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_67520200145.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	108780200146	36	Inspeção Especial	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária - dar acesso à equipe técnica, às informações das operações realizadas pelas subsidiárias - que a matéria tratada na Inspeção Especial nº 10878-02.00/14-6 passe a integrar a Inspeção Extraordinária ora aberta, com a consequente extinção daquela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_108780200146.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	11460200130	149	Contas de Gestão	56100	PM DE RONDA ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_11460200130.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	10870200132	149	Contas de Gestão	60200	PM DE SEBERI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LORI ODETE NEGRELLO: - Contas Regulares <b> RENATO GEMELLI BONADIMAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_10870200132.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	11150200132	149	Contas de Gestão	47300	PM DE ESMERALDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	9540200135	149	Contas de Gestão	43900	PM DE CAMPO BOM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Rejeita preliminar <b> FAISAL MOTHCI KARAM: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_9540200135.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	9540200135	149	Contas de Gestão	43900	PM DE CAMPO BOM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> FAISAL MOTHCI KARAM: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_9540200135.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	12290200133	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_12290200133.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	11000200137	149	Contas de Gestão	42000	PM DE BARROS CASSAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_11000200137.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	90220200110	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	63630200147	8	Auditoria de Admissão	75700	PM DE GENTIL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_63630200147.mp4
2015	05/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	79300200131	8	Auditoria de Admissão	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151105_40_2_79300200131.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	37150200128	149	Contas de Gestão	66201	CM DE CIDREIRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LUIZ PAULO CARDOSO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_37150200128.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	80630200139	4	Recurso de Embargos	85000	PM DE VALE VERDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	35460200120	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	34000200144	4	Recurso de Embargos	59000	PM DE SÃO MARCOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_34000200144.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	70940200113	120	Processo de Contas - Outros	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_70940200113.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	74780200148	4	Recurso de Embargos	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	60520200148	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	79960200147	4	Recurso de Embargos	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_79960200147.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	80740200125	149	Contas de Gestão	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_80740200125.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	75390200141	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	37310200147	4	Recurso de Embargos	57200	PM DE SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	61410200141	4	Recurso de Embargos	40900	PM DE ARATIBA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	67010200143	21	Recurso de Reconsideração	43101	CM DE CACHOEIRINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_67010200143.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	100690200141	4	Recurso de Embargos	74000	PM DE BARRA FUNDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_100690200141.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	64370200094	120	Processo de Contas - Outros	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> AOD CUNHA DE MORAES JÚNIOR: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> RICARDO ENGLERT: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_64370200094.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	61910200140	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_61910200140.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	11280200108	119	Processo de Contas - Executivo	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Negativa de Executoriedade <b> ALEXANDRE MOACIR CAPITANIO: - Parecer Favorável <b> AYLTON DE JESUS MARTINS DE MAGALHÃES: - Débito - Multa - Não Atendimento à LRF n. 101/2000 - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_11280200108.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	108720200131	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	117980200130	21	Recurso de Reconsideração	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	950200107	120	Processo de Contas - Outros	41601	CM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	79140200147	4	Recurso de Embargos	88054	CM DE BOZANO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_79140200147.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	78510200148	4	Recurso de Embargos	56300	PM DE ROQUE GONZALES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_78510200148.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	72100200149	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	85210200129	149	Contas de Gestão	43500	PM DE CAMAQUÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	3430200115	120	Processo de Contas - Outros	51301	CM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta - Cientificar o PGJ e o PRE - Incluir em itens a auditar <b> CIRIO ARNALDO SCHNEIDER: - Regularidade de Contas <b> PAULO ADRIANO DA SILVA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_3430200115.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	18240200120	36	Inspeção Especial	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	32290200146	21	Recurso de Reconsideração	63001	CM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	100580200147	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	78520200140	4	Recurso de Embargos	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	5	41510200157	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Considera cumpridas as providências - Projeto de Auditoria PROCONFIS II - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_5_8_41510200157.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	79240200149	4	Recurso de Embargos	46600	PM DE DONA FRANCISCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	37720200147	21	Recurso de Reconsideração	56600	PM DE SANANDUVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150506_16_3_37720200147.mp4
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	60490200145	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	38100200149	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	11690200132	149	Contas de Gestão	41300	PM DE ARROIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_27_2_11690200132.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	70610200144	8	Auditoria de Admissão	42900	PM DE CACEQUI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	12390200135	149	Contas de Gestão	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> JAIR LUÍS HENRICH: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_27_2_12390200135.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	20130200136	149	Contas de Gestão	78801	CM DE PICADA CAFÉ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinação - Não atendimento à LRF <b> EDIO KUNZ: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_4_5_20130200136.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	19990200133	149	Contas de Gestão	50701	CM DE IVOTI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação <b> PAULO FÜHR: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_4_5_19990200133.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	9700200111	119	Processo de Contas - Executivo	44300	PM DE CANELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Determinação - pela remessa, ao Tribunal de Contas da União e à 3ª Vara Federal do Município de Caxias do Sul, da documentação referida no Voto do Conselheiro Relator <b> ADEMAR SANTANA: - Parecer Favorável <b> CONSTANTINO ORSOLIN: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> LESLI GORETE SERRES DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_27_2_9700200111.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	8130200137	148	Contas de Governo	63500	PM DE CHARQUEADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_27_2_8130200137.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	12490200137	149	Contas de Gestão	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_27_2_12490200137.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	45860200108	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	20590200130	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ANTONIO ARILENE PEREIRA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_4_5_20590200130.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	44662400099	1	Inativação	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Retificação de Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_27_2_44662400099.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	17530200141	148	Contas de Governo	65200	PM DE BARÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	15980200138	149	Contas de Gestão	44901	CM DE CATUÍPE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> RODOLFO ANTONIO BURMANN: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_4_5_15980200138.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	16090200132	149	Contas de Gestão	48901	CM DE GIRUÁ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ERNANI ZAGONEL: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_4_5_16090200132.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	30750200148	148	Contas de Governo	81900	PM DE TRAVESSEIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	48380200095	119	Processo de Contas - Executivo	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	9370200105	119	Processo de Contas - Executivo	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	20930200130	149	Contas de Gestão	43901	CM DE CAMPO BOM	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_4_5_20930200130.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	44250200157	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	4	16300200133	149	Contas de Gestão	79901	CM DE SALVADOR DAS MISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MOACIR HENRIQUE SPIES: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_4_5_16300200133.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	9340200131	149	Contas de Gestão	47600	PM DE ESTEIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	84970200120	149	Contas de Gestão	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> OLNEI LUÍS PIETROBELLI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> VILMAR SANTOS DA SILVA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_27_2_84970200120.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	6870200134	148	Contas de Governo	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> JUSENE CONSOLADORA PERUZZO: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_27_2_6870200134.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	9700200138	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_27_2_9700200138.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	11860200138	149	Contas de Gestão	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CESAR ROBERTO COUTO DE BRITO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150806_27_2_11860200138.mp4
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	86950200120	149	Contas de Gestão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	82370200130	8	Auditoria de Admissão	41600	PM DE BAGÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	41700200158	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	100080200130	8	Auditoria de Admissão	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	11810200134	149	Contas de Gestão	47000	PM DE HERVAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	7380200136	148	Contas de Governo	86100	PM DE TURUÇU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	47030200152	118	Retificação de Certidão	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	87920200155	12	Tomada de Contas Especial	46200	PM DE DAVID CANABARRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar MPC - Instauração de Tomada de Contas Especial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_36_1_87920200155.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	21250200131	149	Contas de Gestão	88312	FUND. MUN. DE TECNOL. DA INFORM. E COMUNIC. DE CANOAS	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir <b> JOSE EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> LUIZ ALEXANDRE MARMITT: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_9_4_21250200131.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	9870200139	149	Contas de Gestão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ALCEU BARBOSA VELHO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_36_1_9870200139.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	5210200139	148	Contas de Governo	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	24440200145	149	Contas de Gestão	52501	CM DE MUÇUM	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MAURO ANTÔNIO CIPRIANI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_9_4_24440200145.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	76780200144	149	Contas de Gestão	802	GABINETE DO VICE-GOVERNADOR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JORGE ALBERTO DUARTE GRILL: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_36_1_76780200144.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	16140200130	149	Contas de Gestão	76101	CM DE INHACORÁ	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento à LRF <b> EMERSON CAVALI DE VARGAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_9_4_16140200130.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	12920200137	149	Contas de Gestão	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	06/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	20920200138	149	Contas de Gestão	43101	CM DE CACHOEIRINHA	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_9_4_20920200138.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	54980200139	148	Contas de Governo	60500	PM DE SERTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> MARCELO D AGOSTINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_36_1_54980200139.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	11240200131	149	Contas de Gestão	49900	PM DE IBIRUBÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> CARLOS JANDREY: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_36_1_11240200131.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	9	34840200140	149	Contas de Gestão	88322	ÁGUA DE IVOTI	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertir - Cientificar Procurador-Geral de Justiça e Ministério Público Eleitoral <b> BALTASAR NATALICIO HANSEN: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_9_4_34840200140.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	386922442068	2	Pensão	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JOANA DANUTA WISLOCKI BUCHABQUI: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_36_1_386922442068.mp4
2015	06/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	5240200137	148	Contas de Governo	44300	PM DE CANELA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> CLEOMAR ERALDO PORT: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151006_36_1_5240200137.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	6400200111	119	Processo de Contas - Executivo	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Retificação de Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_6400200111.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	96310200134	149	Contas de Gestão	1410	CAIXA DE ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL S.A.	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LEONILDO MIGON: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_96310200134.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	5250200130	148	Contas de Governo	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> FERNANDO XAVIER DA SILVA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_5250200130.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	36150200120	149	Contas de Gestão	64801	CM DE AMARAL FERRADOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> OZI VIEGAS DE LACERDA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_36150200120.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	6890200130	148	Contas de Governo	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CRISTIANE ALBERTON FRANCO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_6890200130.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	62660200120	8	Auditoria de Admissão	70400	PM DE PROTÁSIO ALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_62660200120.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	5510200134	148	Contas de Governo	78600	PM DE PARECI NOVO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> PAULO ALEXANDRE BARTH: - PARECER FAVORÁVEL <b> RAFAEL ANTONIO RIFFEL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_5510200134.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	36460200128	149	Contas de Gestão	74101	CM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Multa - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_36460200128.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	85920200124	149	Contas de Gestão	61300	PM DE TAQUARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GILBERTO COUTINHO CUNHA: - Regularidade de Contas <b> IVO DOS SANTOS LAUTERT: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_85920200124.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	14000200131	149	Contas de Gestão	65901	CM DE CERRO BRANCO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LUIZ PAULO PIASSINI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_14000200131.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	71580200140	8	Auditoria de Admissão	61500	PM DE TORRES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_71580200140.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	74700200146	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	62600	PM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_74700200146.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	84910200123	149	Contas de Gestão	74000	PM DE BARRA FUNDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	4740200138	148	Contas de Governo	67600	PM DE GLORINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RENATO RAUPP RIBEIRO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_4740200138.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	97480200133	149	Contas de Gestão	88231	SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> SIMONE MOSNA DEMOLY: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_97480200133.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	5320200133	148	Contas de Governo	48000	PM DE FELIZ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALBANO JOSÉ KUNRATH: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_5320200133.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	96300200131	149	Contas de Gestão	88292	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CESAR ACOSTA RECH: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> ENÉAS COSTA DE SOUZA: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MAURO KNIJNIK: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_96300200131.mp4
2015	07/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	96320200137	149	Contas de Gestão	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CARLOS FELISBERTO GARCIA MARTINS: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> JUAREZ MONTEIRO MOLINARI: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> LUCIANO SCHUMACHER SANTA MARIA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150407_11_1_96320200137.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	12780200130	149	Contas de Gestão	88031	PM DE FORQUETINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	8660200134	148	Contas de Governo	50500	PM DE ITAQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> GIL MARQUES FILHO: - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_8660200134.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	9670200135	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	7200200132	148	Contas de Governo	46400	PM DE DOM FELICIANO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	49520200120	148	Contas de Governo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ AUGUSTO COSTA A CAMPIS: - PARECER FAVORÁVEL <b> NEIVA TERESINHA MARQUES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_49520200120.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	1190200110	120	Processo de Contas - Outros	45801	CM DE CORONEL BICACO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	20360200138	149	Contas de Gestão	88302	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA - CISGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTONIO CETTOLIN: - Regularidade de Contas <b> MARINO ANTONIO TESTOLIN: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_20360200138.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	13120200130	149	Contas de Gestão	82300	PM DE VALE DO SOL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLÉCIO HALMENSCHLAGER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_13120200130.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	36200200128	149	Contas de Gestão	73601	CM DE ARAMBARÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	55000200139	148	Contas de Governo	60900	PM DE TAPEJARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SEGER LUIZ MENEGAZ: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_55000200139.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	99960200125	149	Contas de Gestão	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	8550200130	148	Contas de Governo	62600	PM DE VENÂNCIO AIRES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AIRTON LUIZ ARTUS: - PARECER FAVORÁVEL <b> GIOVANE WICKERT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_8550200130.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	11350200136	149	Contas de Gestão	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	82370200122	149	Contas de Gestão	44602	CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	15890200139	149	Contas de Gestão	40201	CM DE AJURICABA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> NÉDIO TOSO CAVALHEIRO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_15890200139.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	83140200129	149	Contas de Gestão	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_83140200129.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	80010200132	8	Auditoria de Admissão	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	5050200136	148	Contas de Governo	56000	PM DE ROLANTE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	8390200110	119	Processo de Contas - Executivo	40700	PM DE ANTA GORDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_8390200110.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	85980200120	149	Contas de Gestão	63500	PM DE CHARQUEADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	8180200130	148	Contas de Governo	46700	PM DE ENCANTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO COSTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_8180200130.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	7000200139	148	Contas de Governo	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ MATEUS CENCI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150507_15_2_7000200139.mp4
2015	07/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	84290200122	149	Contas de Gestão	72300	PM DE TRÊS PALMEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	86520200125	149	Contas de Gestão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DILMAR MENEZES NEQUI: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> NEY DA SILVA PADILHA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_86520200125.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	12630200134	149	Contas de Gestão	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LUIZ AUGUSTO SCHMIDT: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_12630200134.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	10110200133	149	Contas de Gestão	53300	PM DE NOVA PRATA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Dar ciência à PGJ e ao MPE - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VOLNEI MINOZZO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_10110200133.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	7800200133	148	Contas de Governo	88042	PM DE ROLADOR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO ROGÉRIO DE MENEZES PEIXOTO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_7800200133.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	10790200136	149	Contas de Gestão	79800	PM DE SAGRADA FAMÍLIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ALCIDES CÊ DA SILVA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_10790200136.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	22760200107	1	Inativação	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alerta - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_22760200107.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	74470200115	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	63000	PM DE VIAMÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Irregularidade de ato de readaptação - Regularidade de atos de readaptação - Regularidade de atos de reintegração	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_74470200115.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	55500200138	149	Contas de Gestão	53600	PM DE PAIM FILHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ELTON LUIZ DAL MORO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_55500200138.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	11760200136	149	Contas de Gestão	83600	PM DE CHUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> RENATO HERNANDEZ MARTINS: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_11760200136.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	10290200137	149	Contas de Gestão	71500	PM DE SÃO VENDELINO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MARLÍ LOURDES OPPERMANN WEISSHEIMER: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_10290200137.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	44390200133	42	Revisão de Proventos	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ESTER REZENDE: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_44390200133.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	7330200132	148	Contas de Governo	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Ciência aos Responsáveis <b> ZENY DOS SANTOS OLIVEIRA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_7330200132.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	9400200132	149	Contas de Gestão	85600	PM DE MAMPITUBA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> PEDRO JUAREZ DA SILVA: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_9400200132.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	4890200133	148	Contas de Governo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Ciência aos Responsáveis <b> CILON RODRIGUES DA SILVEIRA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_4890200133.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	10550200131	149	Contas de Gestão	75300	PM DE DERRUBADAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ALMIR JOSÉ BAGEGA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_10550200131.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	66060200114	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> GENY SCHWARTZ DA SILVA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_66060200114.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	11320200138	149	Contas de Gestão	77500	PM DE MORMAÇO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LUIS CARLOS MACHADO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_11320200138.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	80360200131	8	Auditoria de Admissão	74700	PM DE CENTENÁRIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_80360200131.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	46430200151	20	Embargos de Declaração	51700	PM DE MARAU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_46430200151.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	5480200131	148	Contas de Governo	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Ciência aos Responsáveis <b> REGIS LUIZ HAHN: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_5480200131.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	8640200139	148	Contas de Governo	46500	PM DE DOM PEDRITO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LIDIO DALLA NORA BASTOS: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_8640200139.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	91400200124	149	Contas de Gestão	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CLÁUDIO FERNANDO BRAYER PEREIRA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_91400200124.mp4
2015	07/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	67670200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	63000	PM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Regularidade - Sobrestamento de atos de reenquadramento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150707_23_1_67670200140.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	66260200142	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_66260200142.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	70880200112	120	Processo de Contas - Outros	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> ERNESTO MOLON: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> SYLVIO TEJADA XAVIER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_70880200112.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	101830200147	3	Pedido de Revisão	72000	PM DE TERRA DE AREIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_101830200147.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	80340200152	20	Embargos de Declaração	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_80340200152.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	100020200141	4	Recurso de Embargos	43900	PM DE CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_100020200141.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	100450200147	4	Recurso de Embargos	60700	PM DE SOBRADINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_100450200147.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	102150200148	4	Recurso de Embargos	45300	PM DE CHIAPETTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_102150200148.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	109240200144	3	Pedido de Revisão	57401	CM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	52900200122	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	78760200145	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	104820200149	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_104820200149.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	107360200145	4	Recurso de Embargos	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	18960200137	149	Contas de Gestão	65101	CM DE ÁUREA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	34550200147	4	Recurso de Embargos	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecer, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_34550200147.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	9340200115	119	Processo de Contas - Executivo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	17210200159	4	Recurso de Embargos	72600	PM DE TUPANDI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_17210200159.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	47230200113	4	Recurso de Embargos	44500	PM DE CANOAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	13840200155	4	Recurso de Embargos	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecer, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_13840200155.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	108740200145	36	Inspeção Especial	66200	PM DE CIDREIRA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	15910200139	149	Contas de Gestão	64601	CM DE ALEGRIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	109430200145	4	Recurso de Embargos	56600	PM DE SANANDUVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	106680200148	4	Recurso de Embargos	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_106680200148.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	114620200134	3	Pedido de Revisão	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	15490200140	4	Recurso de Embargos	61700	PM DE TRÊS COROAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	72850200145	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	70940200113	120	Processo de Contas - Outros	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ADEMIR DE OLIVEIRA DA SILVA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_70940200113.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	100240200140	4	Recurso de Embargos	57900	PM DE SANTO CRISTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_100240200140.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	105180200140	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	81360200156	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	108360200143	4	Recurso de Embargos	49800	PM DE IBIRAIARAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_108360200143.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	34550200147	4	Recurso de Embargos	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_34550200147.mp4
2015	07/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	106580200146	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151007_41_3_106580200146.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	14810200147	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	38100200149	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	80630200139	4	Recurso de Embargos	85000	PM DE VALE VERDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	85400200138	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_85400200138.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	106660200142	20	Embargos de Declaração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_106660200142.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	80620200136	4	Recurso de Embargos	44900	PM DE CATUÍPE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_80620200136.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	14690200137	149	Contas de Gestão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LUIS FERNANDO ALONSO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MARIA DAS GRAÇAS ALVES PAVANATTO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_14690200137.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	32430200143	21	Recurso de Reconsideração	41601	CM DE BAGÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_32430200143.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	32280200143	21	Recurso de Reconsideração	41301	CM DE ARROIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_32280200143.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	14090200144	4	Recurso de Embargos	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_14090200144.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	38080200149	21	Recurso de Reconsideração	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_38080200149.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	35460200120	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	121280200136	4	Recurso de Embargos	50101	CM DE IJUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_121280200136.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	15220200147	21	Recurso de Reconsideração	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_15220200147.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	34430200140	4	Recurso de Embargos	48300	PM DE FORMIGUEIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_34430200140.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	83690200121	149	Contas de Gestão	82900	PM DE ARARICÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Sérgio Delias Machado - Regularidade de Contas <b> FLAVIO LUIZ FOSS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_83690200121.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	32240200142	21	Recurso de Reconsideração	44301	CM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_32240200142.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	106130200129	21	Recurso de Reconsideração	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_106130200129.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	98770200134	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_98770200134.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	103830200143	21	Recurso de Reconsideração	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_103830200143.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	37310200147	4	Recurso de Embargos	57200	PM DE SANTA ROSA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_37310200147.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	121330200134	4	Recurso de Embargos	45500	PM DE COLORADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	13820200150	20	Embargos de Declaração	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_13820200150.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	121300200136	4	Recurso de Embargos	50101	CM DE IJUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_121300200136.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	89590200129	4	Recurso de Embargos	86300	PM DE UNISTALDA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_89590200129.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	86390200120	149	Contas de Gestão	41600	PM DE BAGÉ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CARLOS ALBERTO GULARTE FICO: - Regularidade de Contas <b> LUÍS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_86390200120.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	73560200140	4	Recurso de Embargos	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_73560200140.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	65400200133	4	Recurso de Embargos	51700	PM DE MARAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_65400200133.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	61090200146	21	Recurso de Reconsideração	43101	CM DE CACHOEIRINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_61090200146.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	49720200124	149	Contas de Gestão	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> EDUARDO DE LIMA VEIGA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_49720200124.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	54060200137	4	Recurso de Embargos	51700	PM DE MARAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_54060200137.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	21770200136	4	Recurso de Embargos	43900	PM DE CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_21770200136.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	17320200153	20	Embargos de Declaração	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_17320200153.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	33170200120	37	Inspeção Extraordinária	68100	PM DE IMBÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar <b> DARCY LUCIANO DIAS: - Multa <b> JADIR FOFONKA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_33170200120.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	9190200115	119	Processo de Contas - Executivo	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Negativa de Executoriedade - Não Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> JOSÉ ANTONIO DUARTE ROSA: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> LUIZ FERNANDO DE ÁVILA LEIVAS: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_9190200115.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	17330200156	20	Embargos de Declaração	59000	PM DE SÃO MARCOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_17330200156.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	91260200062	117	Auditoria Operacional	63000	PM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivamento - Ciência ao Senhor Alex Sander Alves Boscaini e ciência do conteúdo deste processo ao atual Chefe do Executivo de Viamão.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150408_12_3_91260200062.mp4
2015	08/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	103130200140	4	Recurso de Embargos	65101	CM DE ÁUREA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_103130200140.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	101280200140	4	Recurso de Embargos	83300	PM DE CAPIVARI DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	75470200121	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_75470200121.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	33890200145	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_33890200145.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	47920200156	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	15520200142	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_15520200142.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	94030200111	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	34500200143	4	Recurso de Embargos	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	93000200131	4	Recurso de Embargos	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_93000200131.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	100850200128	4	Recurso de Embargos	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_100850200128.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	74070200070	37	Inspeção Extraordinária	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_74070200070.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	78460200131	4	Recurso de Embargos	56900	PM DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_78460200131.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	33890200145	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_33890200145.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	108720200131	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_108720200131.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	41900200151	23	Agravo	42801	CM DE CAÇAPAVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_41900200151.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	49700200129	149	Contas de Gestão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CLAUDIO BALDINO MACIEL: - Regularidade de Contas <b> GUINTHER SPODE: - Regularidade de Contas <b> JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO: - Regularidade de Contas <b> LEO LIMA: - Regularidade de Contas <b> MARCELO BANDEIRA PEREIRA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_49700200129.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	14210200154	3	Pedido de Revisão	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_14210200154.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	117970200138	4	Recurso de Embargos	78600	PM DE PARECI NOVO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_117970200138.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	10	48730200153	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo do TCERS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_10_8_48730200153.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	106400200142	4	Recurso de Embargos	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_106400200142.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	900200111	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	78460200140	4	Recurso de Embargos	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	106870200149	4	Recurso de Embargos	47600	PM DE ESTEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	10	46330200150	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo do TCERS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_10_8_46330200150.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	79950200144	4	Recurso de Embargos	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_79950200144.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	33890200145	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_33890200145.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	75390200141	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_75390200141.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	81710200125	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_81710200125.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	80700200124	149	Contas de Gestão	44500	PM DE CANOAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	77890200120	36	Inspeção Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	70940200113	120	Processo de Contas - Outros	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	75470200148	36	Inspeção Especial	46700	PM DE ENCANTADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar/Alertar/ Advertir/ Determinar/Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_75470200148.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	10	49610200154	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Encaminha as metas e prioridades do TCE/RS para o exercício econômico-financeiro de 2016 ao Poder Executivo Estadual	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_10_8_49610200154.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	39630200144	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_39630200144.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	80900200128	149	Contas de Gestão	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Dar ciência à PGJ e ao MPE - Negar Executoriedade - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VILMAR BALLIN: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_80900200128.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	105680200140	4	Recurso de Embargos	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_105680200140.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	37680200141	4	Recurso de Embargos	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_37680200141.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	11530200142	3	Pedido de Revisão	54800	PM DE PORTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_11530200142.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	17950200152	4	Recurso de Embargos	88035	PM DE MATO QUEIMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_26_3_17950200152.mp4
2015	08/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	10	38230200149	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a forma de processamento de correção dos débitos imputados e das multas fixadas pelo TCE/RS e acompanhamento do cumprimento das respectivas decisões.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150708_10_8_38230200149.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	11820200137	149	Contas de Gestão	50900	PM DE JAGUARÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	15160200138	149	Contas de Gestão	46701	CM DE ENCANTADO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> JONAS CALVI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_15160200138.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	18190200130	149	Contas de Gestão	73501	CM DE AMETISTA DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> CLAUDIONOR CAPRA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_18190200130.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	13200200137	149	Contas de Gestão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	11480200136	149	Contas de Gestão	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> GERSON LUIZ RICHATO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_11480200136.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	17780200130	149	Contas de Gestão	52901	CM DE NOVA BASSANO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_17780200130.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	9080200137	148	Contas de Governo	78900	PM DE PINHAL GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> SELMAR ROQUE DURIGON: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_9080200137.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	71190200110	120	Processo de Contas - Outros	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> CARLOS ALBERTO DAHMER: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> PAULO JAIR SOARES CHAVES: - Regularidade de Contas <b> VINÍCIOS FRANCO HOCH: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_71190200110.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	14080200133	149	Contas de Gestão	84601	CM DE ITAARA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> JAIRO SALLES DA ROSA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_14080200133.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	12380200132	149	Contas de Gestão	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_12380200132.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	19800200137	149	Contas de Gestão	47801	CM DE FARROUPILHA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_19800200137.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	80920200131	8	Auditoria de Admissão	40500	PM DE ALPESTRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_80920200131.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	50440200128	1	Inativação	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARIA ZÉLIA MACIEL ANDRADE: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_50440200128.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	4820200134	148	Contas de Governo	63600	PM DE PAROBÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> CLÁUDIO ROBERTO RAMOS DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_4820200134.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	12110200130	149	Contas de Gestão	75100	PM DE CORONEL BARROS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar - Verificar em futura auditoria <b> SENIO REINOLDO KIRST: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_12110200130.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	34840200140	149	Contas de Gestão	88322	ÁGUA DE IVOTI	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	17630200135	149	Contas de Gestão	49901	CM DE IBIRUBÁ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> LIBERTO LEOMAR FRANKEN: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_17630200135.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	79480200143	36	Inspeção Especial	88319	GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Apreciar em Processo de Contas de Gestão - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_79480200143.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	15460200133	149	Contas de Gestão	81701	CM DE SINIMBU	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> CLAUS SCHNEIDER WAGNER: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_15460200133.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	57840200122	8	Auditoria de Admissão	75401	CM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_57840200122.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	10540200139	149	Contas de Gestão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	11490200139	149	Contas de Gestão	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	9800200130	149	Contas de Gestão	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	10710200134	149	Contas de Gestão	53800	PM DE PALMITINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_10710200134.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	86540200120	149	Contas de Gestão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_86540200120.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	16590200158	8	Auditoria de Admissão	68600	PM DE IVORÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar atos de Admissão - Sobrestamento do exame da legalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_16590200158.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	10880200100	119	Processo de Contas - Executivo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	11680200130	149	Contas de Gestão	88021	PM DE ARROIO DO PADRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	18440200132	149	Contas de Gestão	51501	CM DE LIBERATO SALZANO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> VALDIR ANTÔNIO ZOTTIS: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_18440200132.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	20940200133	149	Contas de Gestão	44501	CM DE CANOAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> JUARES CARLOS HOY: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_20940200133.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	55690200134	149	Contas de Gestão	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	14170200132	149	Contas de Gestão	51401	CM DE LAVRAS DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> MILTO FERREIRA VIEIRA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_14170200132.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	11580200138	149	Contas de Gestão	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_11580200138.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	20110200130	149	Contas de Gestão	69501	CM DE NOVA ROMA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não atendimento do art. 1º, §1º da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> LIBERATO SARTORI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_20110200130.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	15100200131	149	Contas de Gestão	74501	CM DE CAPITÃO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	15730200130	149	Contas de Gestão	62701	CM DE VERA CRUZ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> WALDIR JUSTMANN: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_15730200130.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	14260200131	149	Contas de Gestão	64401	CM DE SALTO DO JACUÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> CLAUDIOMIRO GAMST ROBINSON: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_14260200131.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	6570200139	148	Contas de Governo	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> TIAGO ZANOTELLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_32_1_6570200139.mp4
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	42460200122	148	Contas de Governo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	7630200138	148	Contas de Governo	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	7	15440200138	149	Contas de Gestão	58401	CM DE SÃO JERÔNIMO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Não atendimento do art. 1º, §1º da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> LUIS HENRIQUE SEVERO DA SILVA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150908_7_4_15440200138.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	9650200130	149	Contas de Gestão	70700	PM DE RIOZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	9770200137	149	Contas de Gestão	82900	PM DE ARARICÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar <b> SÉRGIO DELIAS MACHADO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_9770200137.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	12710200130	149	Contas de Gestão	74900	PM DE COLINAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar - Verificar em futura auditoria <b> GILBERTO ANTÔNIO KELLER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> IRINEU HORST: - Débito - Regularidade de Contas <b> MARLI HASENKAMP STIEGEMEIER: - Débito - Multa - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_12710200130.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	13560200139	149	Contas de Gestão	67900	PM DE IBARAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Incluir em itens a auditar <b> LENISE LOURDES LAZZAROTTO MARIANI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_13560200139.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	82360200120	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	81860200120	149	Contas de Gestão	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertir <b> INÁCIO ARMINDO SCHNEIDER: - Regularidade de Contas <b> VALMIR THUME: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_81860200120.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	10050200132	149	Contas de Gestão	77400	PM DE MONTE BELO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar <b> LIRIO TURRI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_10050200132.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	10010200131	149	Contas de Gestão	68800	PM DE JAQUIRANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar <b> IVANOR RENATO RAUBER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_10010200131.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	109780200128	1	Inativação	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ELISABETE DA SILVA BATISTA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_109780200128.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	62540200140	8	Auditoria de Admissão	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_62540200140.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	44110200154	19	Denúncia	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivamento da denúncia - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_44110200154.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	55640200130	149	Contas de Gestão	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_55640200130.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	80470200128	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_80470200128.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	41410200120	1	Inativação	64300	PM DE JÓIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JOSÉ VANDERLEI PEDROSO: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_41410200120.mp4
2015	08/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	2810200135	1	Inativação	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> NEUSA MARLENE SIQUEIRA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151008_36_2_2810200135.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	12860200136	149	Contas de Gestão	77200	PM DE MATO LEITÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação <b> CARMEN GOERCK: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_12860200136.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	10510200130	149	Contas de Gestão	45700	PM DE CONSTANTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	13330200137	149	Contas de Gestão	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> HORACIO BENJAMIM DA SILVA BRASIL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_13330200137.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	9450200136	149	Contas de Gestão	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	66500200141	8	Auditoria de Admissão	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_66500200141.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	12440200133	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	106310200143	8	Auditoria de Admissão	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_106310200143.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	62310200113	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Prazo para providências <b> CECILIO PINTO MARTINS: - Negativa de Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_62310200113.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	30270200144	148	Contas de Governo	61000	PM DE TAPERA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - INTERESSADO: Volmar Helmut Kuhn - DECISÃO: Atendimento à LRF - INTERESSADO: Volmar Helmut Kuhn - DECISÃO: Parecer Favorável - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> IRENEU ORTH: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_30270200144.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	9930200130	149	Contas de Gestão	48000	PM DE FELIZ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ALBANO JOSÉ KUNRATH: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_9930200130.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	27100200143	148	Contas de Governo	55900	PM DE RODEIO BONITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	10090200133	149	Contas de Gestão	78100	PM DE NOVA PÁDUA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	71450200140	8	Auditoria de Admissão	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	72710200142	8	Auditoria de Admissão	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	82260200152	8	Auditoria de Admissão	59900	PM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	30560200147	149	Contas de Gestão	63300	PM DE TEUTÔNIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> RENATO AIRTON ALTMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_30560200147.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	65320200145	8	Auditoria de Admissão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_65320200145.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	19850200149	148	Contas de Governo	66200	PM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> MILTON TERRA BUENO: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_19850200149.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	101540200152	23	Agravo	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar Interessados <b> TICKET SOLUCOES HDFGT S/A: - Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_101540200152.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	13130200133	149	Contas de Gestão	85000	PM DE VALE VERDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> RICARDO ANDRE DE AZEREDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_13130200133.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	25610200149	149	Contas de Gestão	88037	PM DE PAULO BENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> PEDRO LORENZI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_25610200149.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	9510200137	149	Contas de Gestão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	21380200140	149	Contas de Gestão	67500	PM DE FAXINALZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação <b> SELSO PELIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_21380200140.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	13650200138	149	Contas de Gestão	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	25620200141	148	Contas de Governo	88037	PM DE PAULO BENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - INTERESSADO: Celso Paulo Santolin - DECISÃO: Atendimento à LRF - INTERESSADO: Celso Paulo Santolin - DECISÃO: Parecer Favorável - INTERESSADO: Valdir Gaz - DECISÃO: Atendimento à LRF - INTERESSADO: Valdir Gaz - DECISÃO: Parecer Favorável <b> PEDRO LORENZI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_25620200141.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	16710200141	148	Contas de Governo	64500	PM DE ÁGUA SANTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ADEMIR FAVARETTO: - Parecer Favorável <b> JACIR MIORANDO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_16710200141.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	28710200145	148	Contas de Governo	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - INTERESSADO: Lauro Rodrigues Vieira - DECISÃO: Atendimento à LRF - INTERESSADO: Lauro Rodrigues Vieira - DECISÃO: Parecer Favorável - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ADEMAR ANTONIO ZANELLA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_28710200145.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	55630200138	149	Contas de Gestão	60500	PM DE SERTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	74190200140	8	Auditoria de Admissão	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_74190200140.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	24800200141	148	Contas de Governo	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - INTERESSADO: Jorge Ladir Steffler - DECISÃO: Atendimento à LRF - INTERESSADO: Jorge Ladir Steffler - DECISÃO: Parecer Favorável <b> CARLOS ALBERTO DICK: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_24800200141.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	82350200151	36	Inspeção Especial	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivar Inspeção Especial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_82350200151.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	63870200141	8	Auditoria de Admissão	45500	PM DE COLORADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_63870200141.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	23070200148	148	Contas de Governo	68700	PM DE JABOTICABA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> MIGUELZINHO PICCIN: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_23070200148.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	20930200149	148	Contas de Governo	47100	PM DE ERVAL GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - INTERESSADO: Adilson Morona - DECISÃO: Atendimento à LRF - INTERESSADO: Adilson Morona - DECISÃO: Parecer Favorável - INTERESSADO: Hilário Lolatto - DECISÃO: Atendimento à LRF - INTERESSADO: Hilário Lolatto - DECISÃO: Parecer Favorável - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> AGUSTINO SINSKI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_20930200149.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	10670200139	149	Contas de Gestão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação <b> IVANDRO DA SILVA SCHLEMER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_10670200139.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	17760200143	148	Contas de Governo	74000	PM DE BARRA FUNDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - INTERESSADO: Ivonei Zanetti - DECISÃO: Atendimento à LRF - INTERESSADO: Ivonei Zanetti - DECISÃO: Parecer Favorável - Recomendar <b> ALEXANDRE ELIAS NICOLA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_17760200143.mp4
2015	08/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	77930200142	8	Auditoria de Admissão	74000	PM DE BARRA FUNDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151208_44_1_77930200142.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	5300200111	119	Processo de Contas - Executivo	47400	PM DE ESPUMOSO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Determinação <b> ZELINDO SIGNOR NETTO: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_5300200111.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	9200200139	148	Contas de Governo	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROZIMAR BOLZAN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_9200200139.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	13830200136	149	Contas de Gestão	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ROZIMAR BOLZAN: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_13830200136.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	10870200108	119	Processo de Contas - Executivo	63000	PM DE VIAMÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_10870200108.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	5270200119	119	Processo de Contas - Executivo	46900	PM DE ERECHIM	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Retificação de Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_5270200119.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	84360200126	149	Contas de Gestão	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Retificação de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_84360200126.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	5430200111	119	Processo de Contas - Executivo	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Determinação <b> GERMANO FERRI: - Parecer Favorável <b> GETULIO CERIOLI: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_5430200111.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	902311900090	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- dar conhecimento à Colenda Câmara do ato revocatório de aposentadoria de folha 11 (Processo n. 23235-0200/11-0) <b> MARLI ÁVILA DOS SANTOS: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_902311900090.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	86370200125	149	Contas de Gestão	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLAUDIO FERRARI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_86370200125.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	6510200132	148	Contas de Governo	46200	PM DE DAVID CANABARRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCOS ANTONIO ORO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_6510200132.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	12250200132	149	Contas de Gestão	64300	PM DE JÓIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ ROBERTO ZUCOLOTTO MOURA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_12250200132.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	83330200120	149	Contas de Gestão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_83330200120.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	91070200134	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARINES ROSTIROLLA MOMBACH: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_91070200134.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	7570200137	148	Contas de Governo	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NOLI ROQUE AIMI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_7570200137.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	5630200131	148	Contas de Governo	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> PAULO ROBERTO PAIM GUIMARÃES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_5630200131.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	9010200138	148	Contas de Governo	68900	PM DE LAGOÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALGILSON ANDRADE DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_9010200138.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	8720200135	148	Contas de Governo	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIS HENRIQUE OLIVEIRA ANTONELLO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_8720200135.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	7530200136	148	Contas de Governo	45300	PM DE CHIAPETTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> OSMAR KUHN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_7530200136.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	83630200125	149	Contas de Gestão	78800	PM DE PICADA CAFÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> HELIOMAR SCHROEDER: - Regularidade de Contas <b> LUCIANO KLEIN: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_83630200125.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	5450200133	148	Contas de Governo	77700	PM DE MORRO REUTER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADAIR RICARDO BOHN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_5450200133.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	11830200130	149	Contas de Gestão	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CARLOS ZIULKOSKI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_11830200130.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	80320200122	149	Contas de Gestão	49104	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GISLENE MARIA SILVA DE SOUZA: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> LUCI HELENA MUNARETTO HORÁCIO: - Regularidade de Contas <b> TEREZINHA DOS SANTOS CONSUL: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_80320200122.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	5040200133	148	Contas de Governo	70700	PM DE RIOZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AIRTON TREVIZANI DA ROSA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_5040200133.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	8960200130	148	Contas de Governo	88033	PM DE JACUIZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VOLMIR PEDRO CAPITANIO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_8960200130.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	90650200123	8	Auditoria de Admissão	45700	PM DE CONSTANTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_90650200123.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	31890200130	8	Auditoria de Admissão	64401	CM DE SALTO DO JACUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_31890200130.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	5750200139	148	Contas de Governo	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILMAR DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL <b> NELSON CERATTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_5750200139.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	5660200130	148	Contas de Governo	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DARCI JOSÉ LAUERMANN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_5660200130.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	54790200138	148	Contas de Governo	68400	PM DE IPIRANGA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARIO LUIZ CERON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_54790200138.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	13660200130	149	Contas de Gestão	52000	PM DE MATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> SADI ANTONIO BISOGNIN: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_13660200130.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	6070200130	148	Contas de Governo	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> PERI DA COSTA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_6070200130.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	60870200120	8	Auditoria de Admissão	40400	PM DE ALEGRETE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_60870200120.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	56060200133	148	Contas de Governo	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MAURICIO SOLIGO: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO PAULO PREZZOTTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_56060200133.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	38570200129	149	Contas de Gestão	67601	CM DE GLORINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALMIRO ALÍBIO MODINGER: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_38570200129.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	86750200127	149	Contas de Gestão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> RONALDO RUDOLFO MILBRADT TROJAHN: - Regularidade de Contas <b> SERGIO GHIGNATTI: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_86750200127.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	9050200139	148	Contas de Governo	85500	PM DE NOVO CABRAIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEODEGAR RODRIGUES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_9050200139.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	22000200140	149	Contas de Gestão	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> AIRTON BERTÉ: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_22000200140.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	6360200132	148	Contas de Governo	64500	PM DE ÁGUA SANTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JACIR MIORANDO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_6360200132.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	17090200122	8	Auditoria de Admissão	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_17090200122.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	7030200137	148	Contas de Governo	72900	PM DE VILA MARIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> NEURA LORINI MATT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_7030200137.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	64040200120	8	Auditoria de Admissão	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_64040200120.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	71400200146	20	Embargos de Declaração	88292	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_71400200146.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	5990200133	148	Contas de Governo	52200	PM DE MIRAGUAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ALENCAR JULIO GROSS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_5990200133.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	7260200139	148	Contas de Governo	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GABRIEL DE LELLIS JUNIOR: - PARECER FAVORÁVEL <b> GIOVANE CORREA GIMENES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_7260200139.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	4970200130	148	Contas de Governo	66200	PM DE CIDREIRA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MILTON TERRA BUENO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_4970200130.mp4
2015	09/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	12010200138	149	Contas de Gestão	41500	PM DE AUGUSTO PESTANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Determinação - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> DARCI SALLET: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> EVERTON ANDRÉ SCHNEIDER: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> LUIS ANTÔNIO KRUEL BOHRER: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150409_11_2_12010200138.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	5840200138	148	Contas de Governo	66000	PM DE CERRO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCIONE MOI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_5840200138.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	7410200112	119	Processo de Contas - Executivo	43100	PM DE CACHOEIRINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_7410200112.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	69560200118	8	Auditoria de Admissão	62900	PM DE VIADUTOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de validade a Concurso - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_69560200118.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	5220200131	148	Contas de Governo	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SCHAMBERLAEN JOSÉ SILVESTRE: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_5220200131.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	97520200139	149	Contas de Gestão	88295	GABINETE DOS PREFEITOS E RELAÇÕES FEDERATIVAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> AFONSO ANTUNES DA MOTTA: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JOSÉ JORGE RODRIGUES BRANCO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_97520200139.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	97080200136	8	Auditoria de Admissão	46901	CM DE ERECHIM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_97080200136.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	25510200147	148	Contas de Governo	78600	PM DE PARECI NOVO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> RAFAEL ANTONIO RIFFEL: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_25510200147.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	12040200136	149	Contas de Gestão	43300	PM DE CAIBATÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> REMI SÉRGIO BIRCK: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_12040200136.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	5290200130	148	Contas de Governo	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> TANIA TEREZINHA DA SILVA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_5290200130.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	5970200138	148	Contas de Governo	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE <b> OLNEI LUÍS PIETROBELLI: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_5970200138.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	7820200139	148	Contas de Governo	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VOLMAR TELLES DO AMARAL: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_7820200139.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	7010200131	148	Contas de Governo	72700	PM DE VANINI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCEU CASTELLI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_7010200131.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	7960200131	148	Contas de Governo	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELIANE TERESINHA ZUCATTO FISCHER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> OLIVIO JOSÉ CASALI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_7960200131.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	13820200133	149	Contas de Gestão	71700	PM DE SEGREDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ALENCAR JOSÉ FERON: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> VALDIR JOSÉ RODRIGUES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_13820200133.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	5760200131	148	Contas de Governo	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CESAR TADEU PAIER: - Parecer favorável <b> JONAS MAGAGNIN: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_5760200131.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	5310200130	148	Contas de Governo	47800	PM DE FARROUPILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAITON GONÇALVES: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> PEDRO EVORI PEDROZO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_5310200130.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	25560200140	149	Contas de Gestão	85300	PM DE PASSA SETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ALOISIO BERNARDY: - Regularidade de Contas <b> VANDERLEI BATISTA DA SILVA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_25560200140.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	84240200129	149	Contas de Gestão	67200	PM DE ESTAÇÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CIRILDE MARIA BRACIAK: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> GEVERSON ZIMMERMANN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_84240200129.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	7730200113	119	Processo de Contas - Executivo	46500	PM DE DOM PEDRITO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150609_19_1_7730200113.mp4
2015	09/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	6700200133	148	Contas de Governo	77100	PM DE MATO CASTELHANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	19700200135	149	Contas de Gestão	64001	CM DE BOM PRINCÍPIO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- assinar o prazo de 180 dias, a contar da intimação, para que o atual Adm. apresente ao TCE planejamto sobre providências a serem adotadas c/ a finalidade de promover a adequação do quadro de pessoal <b> JOÃO GUILHERME WESCHENFELDER: - Atendimento à LRF - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_2_5_19700200135.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	7990200130	148	Contas de Governo	86200	PM DE UBIRETAMA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CELSO WIEDE: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_7990200130.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	84930200129	149	Contas de Gestão	74200	PM DE BOM PROGRESSO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Dar ciência à PGJ e ao MPE - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ARMINDO DAVID HEINLE: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_84930200129.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	82630200127	149	Contas de Gestão	60100	PM DE SARANDI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LEONIR CARDOZO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> PAULO RODOLFO VICCARI KASPER: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_82630200127.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	80800200126	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	15800200134	149	Contas de Gestão	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- assinar o prazo de 180 dias, a contar da intimação, para que o administrador apresente a este Tribunal de Contas relatório analítico das horas extras prestadas no período de 2010 a 2014 por servidor. <b> HORACIO DÁVILA RODRIGUEZ: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_2_5_15800200134.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	12020200130	149	Contas de Gestão	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_12020200130.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	44350200132	149	Contas de Gestão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_44350200132.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	70470200090	1	Inativação	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> LIDIO LUIZ MEDINA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_70470200090.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	6030200139	148	Contas de Governo	88036	PM DE NOVO XINGU	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GODOFREDO CLAUDIO WERKHAUSEN: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_6030200139.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	81330200123	149	Contas de Gestão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DOMINGOS PASQUAL DAMBROS: - Regularidade de Contas <b> ERNANI HEBERLE: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_81330200123.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	16900200134	149	Contas de Gestão	44401	CM DE CANGUÇU	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO: - Atendimento à LRF - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_2_5_16900200134.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	6830200117	119	Processo de Contas - Executivo	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_6830200117.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	48770200120	148	Contas de Governo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_48770200120.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	11670200137	149	Contas de Gestão	73600	PM DE ARAMBARÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JOSELENA MARIA BECKER SCHERER: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_11670200137.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	2	17550200139	149	Contas de Gestão	47401	CM DE ESPUMOSO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_2_5_17550200139.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	88750200123	149	Contas de Gestão	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LEONARDO KAUER ZINN: - Regularidade de Contas <b> STELA BEATRIZ FARIAS LOPES: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_88750200123.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	38740200124	149	Contas de Gestão	49701	CM DE IBIAÇÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_38740200124.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	9090200130	148	Contas de Governo	79600	PM DE QUEVEDOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADMAR MAIA NICKEL: - Parecer favorável <b> ALDORI FLORES VIEIRA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_9090200130.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	55390200139	149	Contas de Gestão	68400	PM DE IPIRANGA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MARIO LUIZ CERON: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_55390200139.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	9170200136	148	Contas de Governo	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCOS ERNANI SENGER: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_9170200136.mp4
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	8390200110	119	Processo de Contas - Executivo	40700	PM DE ANTA GORDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	80570200120	149	Contas de Gestão	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CELÍRIO JUSTO SCHWANCK: - Regularidade de Contas <b> TELMO PEDRO DIMER: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150709_23_2_80570200120.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	86640200122	149	Contas de Gestão	88019	PM DE ACEGUÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> GERHARD MARTENS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> MARLI GODOY DE AGUIAR: - Regularidade de Contas <b> NICKOLAI PENNER: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_86640200122.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	73980200143	3	Pedido de Revisão	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_73980200143.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	85430200136	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	107950200143	4	Recurso de Embargos	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_107950200143.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	74330200147	21	Recurso de Reconsideração	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	78450200147	4	Recurso de Embargos	45200	PM DE CHAPADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecer, nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_78450200147.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	36640200126	149	Contas de Gestão	43101	CM DE CACHOEIRINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_36640200126.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	80970200151	20	Embargos de Declaração	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	81320200155	20	Embargos de Declaração	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	42040200154	141	Representação do MPC	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	109300200145	36	Inspeção Especial	48500	PM DE GARIBALDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	66300200148	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	41990200156	141	Representação do MPC	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_41990200156.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	9340200115	119	Processo de Contas - Executivo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	77390200148	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_77390200148.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	17	41750200151	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Acolhe o Parecer da Consultoria Técnica n° 01/2015 - Orientações à área administrativa do TCE/RS: a) Enquadrar no RFRS somente aqueles servidores, Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro que já eram segurados do RPPS/RS em data anterior à vigência da LCE n° 13.758/2011 (18-07-2011), garantir também o direito de permanecer nesse regime àqueles que vierem a assumir outro cargo efetivo em data posterior a 18-07-2011, desde que sem interrupção e que já estivessem vinculados ao RFRS; Excluir - b) reenquadrar no RFC os servidores, Conselheiros e Auditores Substitutos de Cnselheiro que ingressaram neste Tribunal a partir da entrada em vigor da LCE n° 13.758/2011 e que possuíam vínculo com outro ente federal, estadual (à exceção do Estado do Rio Grande do Sul) ou municipal, mesmo que sem interrupção, ou que eram vinculados ao RGPS. - c) adotar as providências administrativas necessárias ao atendimento da presente deliberação.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_17_8_41750200151.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	15230200158	3	Pedido de Revisão	73000	PM DE VISTA ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_15230200158.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	105180200140	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	82930200157	23	Agravo	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	117550200135	21	Recurso de Reconsideração	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_117550200135.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	102560200148	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_102560200148.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	15330200141	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determina que seja anexada a documentação;converte o julgamento em diligência, devendo o processo retornar à Supervisão para exame, remessa ao MPC e ao Relator	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_15330200141.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	100420200149	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	33900200142	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	84220200158	23	Agravo	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150909_37_3_84220200158.mp4
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	39760200144	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	23220200121	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	37	70940200113	120	Processo de Contas - Outros	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	19540200124	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	21220200125	4	Recurso de Embargos	41300	PM DE ARROIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_21220200125.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	16160200152	4	Recurso de Embargos	74600	PM DE CARLOS GOMES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_16160200152.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	107940200140	4	Recurso de Embargos	44100	PM DE CANDELÁRIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_107940200140.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	104370200143	21	Recurso de Reconsideração	805	CASA MILITAR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	78760200145	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_78760200145.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	11540200137	149	Contas de Gestão	60100	PM DE SARANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> PAULO RODOLFO VICCARI KASPER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_11540200137.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	105780200150	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Resolução que estabelece dia e horário de funcionamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado nos meses de janeiro e fevereiro/2016.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_25_8_105780200150.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	16020200150	36	Inspeção Especial	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	52900200122	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_52900200122.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	39760200144	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_39760200144.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	108150200147	4	Recurso de Embargos	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	106030200151	20	Embargos de Declaração	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_106030200151.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	40280200152	4	Recurso de Embargos	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_40280200152.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	101820200144	4	Recurso de Embargos	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_101820200144.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	71580200115	120	Processo de Contas - Outros	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_71580200115.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	37770200132	4	Recurso de Embargos	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_37770200132.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	47350200153	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	16090200159	4	Recurso de Embargos	41401	CM DE ARVOREZINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	16680200157	4	Recurso de Embargos	67100	PM DE ERNESTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	102430200156	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_102430200156.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	49590200154	4	Recurso de Embargos	63601	CM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_49590200154.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	84430200154	4	Recurso de Embargos	88280	SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_84430200154.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	105860200156	20	Embargos de Declaração	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_105860200156.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	48310200150	4	Recurso de Embargos	88035	PM DE MATO QUEIMADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_48310200150.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	19070200131	149	Contas de Gestão	88060	CM DE CRUZALTENSE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	40590200150	4	Recurso de Embargos	57001	CM DE SANTANA DA BOA VISTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_40590200150.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	105970200142	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Resolução que dispõe sobre prazos; documentos e informações que deverão ser entregues ao TCERS, em formato eletrônico, para exame dos processos de Contas de Governo e de Contas de Gestão da esfera municipal.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_25_8_105970200142.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	17220200151	36	Inspeção Especial	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	16850200152	4	Recurso de Embargos	55701	CM DE RIO PARDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_16850200152.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	93150200137	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_93150200137.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	40410200157	4	Recurso de Embargos	88123	CONS. INTERM. DE SAÚDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_40410200157.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	83720200159	20	Embargos de Declaração	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_83720200159.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	102830200153	20	Embargos de Declaração	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	16760200153	4	Recurso de Embargos	52901	CM DE NOVA BASSANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_16760200153.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	900200111	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência - Cientificar o MPE e o PRE - Negar executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO PEDRO SOUZA NUNES: - Regularidade de Contas <b> LUIZ MIGUEL SCHEIS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_900200111.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	38890200146	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	47370200159	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	26730200136	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	45520200152	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	8640200120	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_8640200120.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	101020200158	20	Embargos de Declaração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_101020200158.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	17780200130	149	Contas de Gestão	52901	CM DE NOVA BASSANO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Assinar prazo de 30 dias à Origem para comprovar o cumprimento da decisão exarada nos Procs. n. 32-0200/11-6 e 6240-0200/13-9. O descumprimento do prazo assinado ou a inércia na adoção de quaisquer providências até o término dagestão poderá ensejar penalidade pecuniária e/ou repercussão negativa nas respectivas contas - Atendimento à LRF - Dar ciência aos demais Edis do teor desta decisão - Negar Executoriedade - Recomendação <b> ANALICE MARIA ANTONIOLLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_17780200130.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	100940200151	20	Embargos de Declaração	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_100940200151.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	128750200134	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_128750200134.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	23500200121	21	Recurso de Reconsideração	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_23500200121.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	74740200147	141	Representação do MPC	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_74740200147.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	93660200139	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_93660200139.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	32080200131	21	Recurso de Reconsideração	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	86880200127	149	Contas de Gestão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência - Negar Executoriedade <b> NEIVA TERESINHA MARQUES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_86880200127.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	108020200147	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_25_8_108020200147.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	14750200154	21	Recurso de Reconsideração	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_14750200154.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	39830200148	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_39830200148.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	44800200154	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_44800200154.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	80890200155	4	Recurso de Embargos	40100	PM DE AGUDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_80890200155.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	74710200114	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	17900200132	149	Contas de Gestão	71101	CM DE SÃO JORGE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertência - Determinação ao responsável pelo Controle Interno do Município - Negar Executoriedade <b> ARQUIMEDES DAVID DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_17900200132.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	18950200134	149	Contas de Gestão	40901	CM DE ARATIBA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Negar Executoriedade <b> JANDIR TAMANHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_18950200134.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	47050200158	4	Recurso de Embargos	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_47050200158.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	101830200147	3	Pedido de Revisão	72000	PM DE TERRA DE AREIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_101830200147.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	102560200148	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	11090200131	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_11090200131.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	16730200155	4	Recurso de Embargos	46700	PM DE ENCANTADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_16730200155.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	103020200146	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_103020200146.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	43150200157	4	Recurso de Embargos	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_43150200157.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	15100200158	4	Recurso de Embargos	59001	CM DE SÃO MARCOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_15100200158.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	86560200150	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	79150200140	3	Pedido de Revisão	68100	PM DE IMBÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO COM VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_79150200140.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	80700200124	149	Contas de Gestão	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_80700200124.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	84800200153	5	Consulta	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Envio de cópia do Parecer Coletivo nº 03/2015 como resposta ao assunto proposto pelo Consulente.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_84800200153.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	45220200157	4	Recurso de Embargos	49500	PM DE HORIZONTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_45220200157.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	71580200115	120	Processo de Contas - Outros	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	RETIRADO DE PAUTA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_71580200115.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	48570200150	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_48570200150.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	40730200158	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_40730200158.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	84430200154	4	Recurso de Embargos	88280	SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_84430200154.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	17720200150	21	Recurso de Reconsideração	54501	CM DE PINHEIRO MACHADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_17720200150.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_73500200136.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	16480200153	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	88780200156	23	Agravo	807	CASA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_88780200156.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	50000200154	21	Recurso de Reconsideração	88283	SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_50000200154.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	13860200150	4	Recurso de Embargos	85401	CM DE BALNEÁRIO PINHAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_13860200150.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	40450200158	4	Recurso de Embargos	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_40450200158.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	45150200153	4	Recurso de Embargos	46801	CM DE ENCRUZILHADA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_45150200153.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	102270200153	20	Embargos de Declaração	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	49480200150	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_49480200150.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	9810200132	149	Contas de Gestão	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	104050200142	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_50_3_104050200142.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	11530200142	3	Pedido de Revisão	54800	PM DE PORTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	48100200154	4	Recurso de Embargos	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151209_51_3_48100200154.mp4
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	15920200158	4	Recurso de Embargos	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	09/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	11580200138	149	Contas de Gestão	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	77810200137	8	Auditoria de Admissão	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_77810200137.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	81670200120	149	Contas de Gestão	49500	PM DE HORIZONTINA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> IRINEU COLATO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> RICARDO ALEXANDRE SAUER: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_81670200120.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	82690200123	149	Contas de Gestão	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ARI JOSÉ BONALDO PEGORARO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> FLÁVIO BERGMEIER ELICKER: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_82690200123.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	15400200153	20	Embargos de Declaração	69400	PM DE NOVA HARTZ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	8810200134	148	Contas de Governo	88022	PM DE BOA VISTA DO CADEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FABIO MAYER BARASUOL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_8810200134.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	8200200130	148	Contas de Governo	84300	PM DE FAZENDA VILANOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PEDRO ANTONIO DORNELLES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_8200200130.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	91010200138	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_91010200138.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	88420200120	149	Contas de Gestão	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	91600200128	8	Auditoria de Admissão	88077	CM DE TIO HUGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_91600200128.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	69850200137	149	Contas de Gestão	88288	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ELTON SCAPINI: - Regularidade de Contas <b> IVAR PAVAN: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_69850200137.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	84060200120	149	Contas de Gestão	52700	PM DE NONOAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_84060200120.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	16850200128	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_16850200128.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	6380200138	148	Contas de Governo	64700	PM DE ALTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANILDO THEIS: - PARECER FAVORÁVEL <b> HÉLIO DALBERTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_6380200138.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	1950200130	149	Contas de Gestão	2304	BRIGADA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALTAIR DE FREITAS CUNHA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> SÉRGIO ROBERTO DE ABREU: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_1950200130.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	6060200137	148	Contas de Governo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_6060200137.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	8670200137	148	Contas de Governo	84800	PM DE MAÇAMBARÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALDERICO DOMINGOS COPATTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_8670200137.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	63520200126	8	Auditoria de Admissão	83400	PM DE CARAÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_63520200126.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	28890200114	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_28890200114.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	44980200123	148	Contas de Governo	44100	PM DE CANDELÁRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LAURO MAINARDI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_44980200123.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	60650200121	149	Contas de Gestão	54101	CM DE PASSO FUNDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOÃO PEDRO SOUZA NUNES: - Regularidade de Contas <b> LUIZ MIGUEL SCHEIS: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_60650200121.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	820200140	1	Inativação	45100	PM DE CERRO LARGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_820200140.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	84780200129	149	Contas de Gestão	61903	FUND. CULT., EDUC. E TECN. TRESPASSENSE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> DALMIRO VOLNEI SILVA: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_84780200129.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	58930200103	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_58930200103.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	5710200138	148	Contas de Governo	82400	PM DE VALE REAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDSON KASPARY: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_5710200138.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	62010200126	8	Auditoria de Admissão	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_62010200126.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	3660200133	1	Inativação	52400	PM DE MOSTARDAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_3660200133.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	83950200126	149	Contas de Gestão	48600	PM DE GAURAMA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GILMAR JOSÉ SACCOMORI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> LEANDRO MÁRCIO PUTON: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_83950200126.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	85080200124	149	Contas de Gestão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> PLINIO CARDOSO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_85080200124.mp4
2015	10/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	86730200121	149	Contas de Gestão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150310_7_1_86730200121.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	100580200147	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_100580200147.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	37710200110	120	Processo de Contas - Outros	88257	CONS. PÚBL. INTERM. DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Verificar em futura auditoria <b> INIDIO PEDRO MUNARI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_37710200110.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	100680200149	21	Recurso de Reconsideração	58901	CM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_100680200149.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	69350200120	21	Recurso de Reconsideração	68600	PM DE IVORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	38110200141	21	Recurso de Reconsideração	74600	PM DE CARLOS GOMES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_38110200141.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	105780200141	4	Recurso de Embargos	59000	PM DE SÃO MARCOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_105780200141.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	19570200157	20	Embargos de Declaração	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_19570200157.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	36720200149	21	Recurso de Reconsideração	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_36720200149.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	45160200156	20	Embargos de Declaração	55500	PM DE RESTINGA SECA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	50300200133	21	Recurso de Reconsideração	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	103450200141	4	Recurso de Embargos	45400	PM DE CIRÍACO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_103450200141.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	101260200110	21	Recurso de Reconsideração	62501	CM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	75510200143	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_75510200143.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	60470200140	3	Pedido de Revisão	45900	PM DE CRISSIUMAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	11170200146	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	100230200148	4	Recurso de Embargos	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_100230200148.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	94370200134	4	Recurso de Embargos	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_94370200134.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	72850200145	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	100420200149	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_100420200149.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	37310200147	4	Recurso de Embargos	57200	PM DE SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_37310200147.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	75500200140	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_75500200140.mp4
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	75010200144	4	Recurso de Embargos	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	107650200148	36	Inspeção Especial	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	96440200134	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150610_21_3_96440200134.mp4
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	41700200158	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	8390200110	119	Processo de Contas - Executivo	40700	PM DE ANTA GORDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	55580200130	149	Contas de Gestão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> AMARILDO NEGRINI: - Regularidade de Contas <b> JAIR MENDES DA SILVA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150910_32_2_55580200130.mp4
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	80380200129	149	Contas de Gestão	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	7930200133	148	Contas de Governo	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	70680200135	149	Contas de Gestão	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	82370200130	8	Auditoria de Admissão	41600	PM DE BAGÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	48770200120	148	Contas de Governo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	73760300880	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	65650300860	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	7240200133	148	Contas de Governo	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	8840200132	148	Contas de Governo	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> LUIS NEIRON TEIXEIRA VIEGAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150910_32_2_8840200132.mp4
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	77770200131	8	Auditoria de Admissão	47600	PM DE ESTEIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	7650200133	148	Contas de Governo	50100	PM DE IJUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> FIORAVANTE BATISTA BALLIN: - Parecer Favorável <b> UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150910_32_2_7650200133.mp4
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	6830200117	119	Processo de Contas - Executivo	61400	PM DE TENENTE PORTELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Verificação em futura auditoria <b> CLAIRTON CARBONI: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> CLAUDENIR SCHERER: - Parecer Favorável <b> NATANAEL DINIZ DE CAMPOS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150910_32_2_6830200117.mp4
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	9770200110	119	Processo de Contas - Executivo	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Determinação - Verificação em futura auditoria <b> ADEMIR BARETTA: - Multa - Parecer Desfavorável <b> FABIANO FELTRIN: - Parecer Favorável <b> MARISTELA RODOLFO PESSIN BRIDI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150910_32_2_9770200110.mp4
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	96930200130	149	Contas de Gestão	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	13850200131	149	Contas de Gestão	86000	PM DE TOROPI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar - Verificar em futura auditoria <b> HELTON ADRIANO HAAS: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150910_32_2_13850200131.mp4
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	13810200130	149	Contas de Gestão	59600	PM DE SÃO SEPÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria <b> LEOCARLOS GIRARDELLO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150910_32_2_13810200130.mp4
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	7980200110	119	Processo de Contas - Executivo	65900	PM DE CERRO BRANCO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	81640200121	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ ALBERTO PANOSSO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150910_32_2_81640200121.mp4
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	13570200131	149	Contas de Gestão	84600	PM DE ITAARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar - Verificar em futura auditoria <b> RONY SÉRGIO CARNIELETTO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150910_32_2_13570200131.mp4
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	44250200157	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	11070200136	149	Contas de Gestão	45200	PM DE CHAPADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS ALZENIR CATTO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150910_32_2_11070200136.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	78650200132	8	Auditoria de Admissão	55700	PM DE RIO PARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Inclusão em Itens a Auditar - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_78650200132.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	9970200130	149	Contas de Gestão	67800	PM DE HARMONIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação <b> CARLOS ALBERTO FINK: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_9970200130.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	62990200140	8	Auditoria de Admissão	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	11700200130	149	Contas de Gestão	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação <b> LUCIANO GUIMARÃES MACHADO BONEBERG: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_11700200130.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	76310200148	149	Contas de Gestão	88296	AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	62300200145	8	Auditoria de Admissão	75600	PM DE GARRUCHOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	10090200133	149	Contas de Gestão	78100	PM DE NOVA PÁDUA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	9500200134	149	Contas de Gestão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_9500200134.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	25071900140	42	Revisão de Proventos	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar o Interessado - Devolução à Origem <b> LEA BEATRIZ VACCARI: - Cancelamento de Registro de Retificação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_25071900140.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	8450200138	148	Contas de Governo	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> FABIANO VENTURA ROLIM: - Parecer Favorável <b> LUIS HENRIQUE SEVERO DA SILVA: - Parecer Favorável <b> MARCELO LUIZ SCHREINERT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_8450200138.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	70530200105	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JONES JOSÉ BONDAN: - Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_70530200105.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	10140200131	149	Contas de Gestão	78800	PM DE PICADA CAFÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	76600200140	149	Contas de Gestão	5300	FUND. DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	18330200049	9	Prestação de Contas	72000	PM DE TERRA DE AREIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Encaminhar processo à Supervisão de Serviços Processuais para reabertura e reinstrução do feito.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_18330200049.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	62530200147	8	Auditoria de Admissão	83100	PM DE NOVA RAMADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_62530200147.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	9110200130	148	Contas de Governo	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ALTENIR RODRIGUES DA SILVA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> CLERES MARIA CAVALHEIRO REVELANTE: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_9110200130.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	103260200159	37	Inspeção Extraordinária	88309	BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar os Interessados - Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_103260200159.mp4
2015	10/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	57380200124	8	Auditoria de Admissão	79100	PM DE PONTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar à Procuradoria-Geral de Justiça - Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Prazo para providências	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151110_41_1_57380200124.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	80910200120	149	Contas de Gestão	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	11460200130	149	Contas de Gestão	56100	PM DE RONDA ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	3680200112	120	Processo de Contas - Outros	62001	CM DE TRIUNFO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	9950200135	149	Contas de Gestão	48500	PM DE GARIBALDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ANTONIO CETTOLIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_9950200135.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	15020200135	149	Contas de Gestão	73701	CM DE BARÃO DO TRIUNFO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	18100200144	148	Contas de Governo	74200	PM DE BOM PROGRESSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOÃO CARLOS DE SOUZA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_18100200144.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	25170200146	148	Contas de Governo	78400	PM DE NOVO MACHADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> AIRTON JOSE MORAES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_25170200146.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	15000200130	149	Contas de Gestão	41001	CM DE ARROIO DO MEIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	16840200133	149	Contas de Gestão	64801	CM DE AMARAL FERRADOR	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	18540200134	149	Contas de Gestão	54701	CM DE PLANALTO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	60850200125	149	Contas de Gestão	54901	CM DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	17510200138	149	Contas de Gestão	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_17510200138.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	9890200134	149	Contas de Gestão	63900	PM DE COTIPORÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ CARLOS BREDA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_9890200134.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	12290200133	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Encaminhar ao PGJ - Incluir em itens a auditar <b> MIGUEL SCHMITT PRYM: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_12290200133.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	9570200117	119	Processo de Contas - Executivo	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_9570200117.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	24230200149	149	Contas de Gestão	85101	CM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ASSIS LISBOA DIAS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_24230200149.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	12140200138	149	Contas de Gestão	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ PAULO MENEGHINE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_12140200138.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	15230200131	149	Contas de Gestão	51301	CM DE LAJEADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	19220200131	149	Contas de Gestão	51801	CM DE MARCELINO RAMOS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	30960200144	149	Contas de Gestão	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> IVETE MARIA LINCK BECK: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_30960200144.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	96010200139	149	Contas de Gestão	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LINO DE DAVID: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_96010200139.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	16460200131	149	Contas de Gestão	86201	CM DE UBIRETAMA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	100350200153	23	Agravo	50900	PM DE JAGUARÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	12240200105	119	Processo de Contas - Executivo	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_12240200105.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	28130200140	149	Contas de Gestão	57604	FUND. MUSEU ANTROP. CALDAS JÚNIOR - S. A. DA PATRULHA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> ALEXANDRE MALTA DE SOUZA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_28130200140.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	4690200113	120	Processo de Contas - Outros	58701	CM DE SÃO LEOPOLDO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	14320200132	149	Contas de Gestão	59401	CM DE SÃO PEDRO DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DIOGNES PREUS MENEZES: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MOACIR RAMOS DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_14320200132.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	17930200130	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	19200200136	149	Contas de Gestão	50801	CM DE JACUTINGA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	18540200142	149	Contas de Gestão	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> CLAUDIO DE OLIVEIRA REIS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_18540200142.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	17740200130	149	Contas de Gestão	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	13280200139	149	Contas de Gestão	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação <b> DELVI LUIZ SEGATTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_13280200139.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	10960200107	119	Processo de Contas - Executivo	74400	PM DE CANDIOTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendação <b> LUIZ CARLOS FOLADOR: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_10960200107.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	17230200138	149	Contas de Gestão	88134	HOSP. NOSSA SRA. DO CARMO - AUTARQUIA MUNICIPAL - TAPES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial <b> GABRIELA SCHIMIDT COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> SÉRGIO IRINEU MAROCCO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_17230200138.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	96100200138	149	Contas de Gestão	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência <b> CARLSON JANES AQUISTAPASSE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_96100200138.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	18610200138	149	Contas de Gestão	80601	CM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	19360200142	149	Contas de Gestão	45005	FARMÁCIA DO IPAM LTDA. - CAXIAS DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> ANDERSON JOSÉ ZECHIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_19360200142.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	16480200137	149	Contas de Gestão	88176	CONS. INTERM. DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JANETE TERESINHA DAUEK: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_16480200137.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	124070200134	149	Contas de Gestão	88320	CONS. PÚBL. INTERM. DE DESENV. DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO ALTO URUGUAI	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	82760200127	149	Contas de Gestão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	13310200131	149	Contas de Gestão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUIS HENRIQUE OLIVEIRA ANTONELLO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_13310200131.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	21280200130	149	Contas de Gestão	88305	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MAURO FETT SPARTA DE SOUZA: - Contas Regulares <b> MAURO OTAVIO GUEDES DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_21280200130.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	20060200132	149	Contas de Gestão	77701	CM DE MORRO REUTER	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> WANDERLEI LUIZ BEHLING: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_20060200132.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	10000200104	119	Processo de Contas - Executivo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	16280200133	149	Contas de Gestão	56301	CM DE ROQUE GONZALES	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	16990200147	148	Contas de Governo	73400	PM DE ALTO FELIZ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> MAURÍCIO KUNRATH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_16990200147.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	1420200108	120	Processo de Contas - Outros	44301	CM DE CANELA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	97050200138	149	Contas de Gestão	5900	FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	19040200133	149	Contas de Gestão	74701	CM DE CENTENÁRIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	4710200113	120	Processo de Contas - Outros	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	10250200136	149	Contas de Gestão	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendação <b> PAULO ROBERTO PAIM GUIMARÃES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_10250200136.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	12350200134	149	Contas de Gestão	55100	PM DE PORTO XAVIER	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendação <b> PAULO SOMMER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_12350200134.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	107820200151	12	Tomada de Contas Especial	54901	CM DE PORTO ALEGRE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Sim	Não	Não	- Determinar que o Administrador do Legisltivo Municipal de Porto Alegre instaure Tomada de Contas Especial - encerrada a fase interna, seja encaminhada a documentação produzida por esta Corte de Contas para análise e julgamento das possíveis irregularidades existentes e verificação da adequação das medidas implementadas pela Administração no sentido do saneamento e prevenção dos eventos danosos - para que a matéria tramite de forma reservada no que tange aos servidores que contenham informações protegidas constitucionalmente ou legalmente	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_107820200151.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	4640200136	149	Contas de Gestão	88019	PM DE ACEGUÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Dar ciência aos responsáveis pelo Controle Interno do Município - Recomendação <b> JULIO CEZAR VINHOLES PINTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> TRAUDIE CORNELSEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_4640200136.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	14280200137	149	Contas de Gestão	57001	CM DE SANTANA DA BOA VISTA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	20310200134	149	Contas de Gestão	62501	CM DE VACARIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	40230300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	16120200135	149	Contas de Gestão	50101	CM DE IJUÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	22160200149	149	Contas de Gestão	88161	INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	<b> PAULO HENRIQUE ROCHA MAGANHA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_22160200149.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	13720200131	149	Contas de Gestão	79600	PM DE QUEVEDOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ADMAR MAIA NICKEL: - Contas Regulares <b> ALDORI FLORES VIEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_13720200131.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	19010200135	149	Contas de Gestão	43201	CM DE CACIQUE DOBLE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertência - Não atendidos os artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - determinar ao responsável pelo Controle Interno que dê ciência ao atual e futuros Administradores do teor desta decisão <b> LUIZ ANGELO DEON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_19010200135.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	16930200132	149	Contas de Gestão	66101	CM DE CERRO GRANDE DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Dar ciência ao Chefe do Poder Executivo e ao Controle Interno Municipal - Não atendidos os artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF <b> JOSÉ CLÓVIS TRESCASTRO CRESTANI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_16930200132.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	15070200139	149	Contas de Gestão	44101	CM DE CANDELÁRIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	21180200138	149	Contas de Gestão	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Daniela Zago Gonçalves da Cunda	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_21180200138.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	22070200140	149	Contas de Gestão	49103	FUND. MUN. DE MEIO AMBIENTE - GRAVATAÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> CLAUDIA PEREIRA DA COSTA: - Contas Regulares <b> JACKSON MÜLLER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_22070200140.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	99960200125	149	Contas de Gestão	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> DIRCEU SILVA LOPES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_99960200125.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	18830200137	149	Contas de Gestão	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	55470200135	149	Contas de Gestão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_55470200135.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	12050200139	149	Contas de Gestão	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ADEMIR RENATO NEDEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_44_2_12050200139.mp4
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	16310200136	149	Contas de Gestão	56701	CM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	80670200121	149	Contas de Gestão	43100	PM DE CACHOEIRINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	10/12/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	13	107680200154	20	Embargos de Declaração	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151210_13_5_107680200154.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	34290200142	4	Recurso de Embargos	65100	PM DE ÁUREA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_34290200142.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	86610200124	149	Contas de Gestão	82500	PM DE VILA NOVA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EDSON SINCERO SILVA NEVES: - Regularidade de Contas <b> SERGIO OVIDIO ROSO CORADINI: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_86610200124.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	26150200130	4	Recurso de Embargos	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_26150200130.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	37990200115	120	Processo de Contas - Outros	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	37651900114	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_37651900114.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	83230200128	149	Contas de Gestão	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	59320200124	149	Contas de Gestão	71801	CM DE SILVEIRA MARTINS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JULIO CESAR PIVETTA: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_59320200124.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	107560200149	20	Embargos de Declaração	40200	PM DE AJURICABA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	97250200115	21	Recurso de Reconsideração	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_97250200115.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	55340200127	8	Auditoria de Admissão	40300	PM DE ALECRIM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_55340200127.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	111930200120	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	80630200139	4	Recurso de Embargos	85000	PM DE VALE VERDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	7950200139	148	Contas de Governo	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROSANE GRABIA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_7950200139.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	15900200136	149	Contas de Gestão	40301	CM DE ALECRIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> LUIZ CARLOS GONÇALVES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_15900200136.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	32080200131	21	Recurso de Reconsideração	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	69890200146	36	Inspeção Especial	88033	PM DE JACUIZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento - Ciência ao Poder Legislativo - Mantém Medida Cautelar - Recomendação / Alerta / Advertência / Determinação - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_69890200146.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	108220200140	20	Embargos de Declaração	68800	PM DE JAQUIRANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_108220200140.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	35490200080	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	59530200120	149	Contas de Gestão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	35820200142	5	Consulta	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	11120200142	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	60060200123	149	Contas de Gestão	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> JOÃO LUÍS MOREIRA DA SILVA: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_60060200123.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	82200200121	149	Contas de Gestão	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EVOLI NEVES DA SILVA: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_82200200121.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	48030200126	148	Contas de Governo	50500	PM DE ITAQUI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	81110200124	149	Contas de Gestão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	8570200135	148	Contas de Governo	86400	PM DE VESPASIANO CORRÊA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	90730200138	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	61380200149	4	Recurso de Embargos	76200	PM DE ITAPUCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_61380200149.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	24190200135	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	61470200148	4	Recurso de Embargos	62300	PM DE TUPARENDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_61470200148.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	107320200144	20	Embargos de Declaração	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_107320200144.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	38000200120	149	Contas de Gestão	84401	CM DE FLORIANO PEIXOTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JANDIR MONTAGNER: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_38000200120.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	82510200120	149	Contas de Gestão	49800	PM DE IBIRAIARAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_82510200120.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	93850200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	15520200142	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	114120200135	12	Tomada de Contas Especial	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_114120200135.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	56240200123	8	Auditoria de Admissão	62800	PM DE VERANÓPOLIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	35040200143	4	Recurso de Embargos	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_35040200143.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	84920200126	149	Contas de Gestão	74100	PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CARLOS REGINALDO SANTOS BUENO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> DALVAN SOARES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_84920200126.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	85460200126	149	Contas de Gestão	66300	PM DE CRISTAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_85460200126.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	105330200140	20	Embargos de Declaração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_105330200140.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	26730200136	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	103120200121	8	Auditoria de Admissão	77600	PM DE MORRINHOS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	23360200124	3	Pedido de Revisão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	37650200143	3	Pedido de Revisão	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	76460200119	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> LEIRA MARIA PINTO REIS: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_76460200119.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	37530200138	149	Contas de Gestão	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	37290200147	4	Recurso de Embargos	74700	PM DE CENTENÁRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_37290200147.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	625221900121	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	23350200121	3	Pedido de Revisão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	77720200103	120	Processo de Contas - Outros	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	81050200131	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ADRIANA MENDES DE SOUZA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_81050200131.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	81790200127	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	23220200121	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_23220200121.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	57890200134	21	Recurso de Reconsideração	1100	SECRETARIA DA CULTURA DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_57890200134.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	59200200127	149	Contas de Gestão	60201	CM DE SEBERI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GILBERTO DALLA NORA: - Regularidade de Contas <b> TANIA MARIA BOTTAN LORENCETTI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_1_59200200127.mp4
2015	11/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	89790200122	4	Recurso de Embargos	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Retificar voto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150211_4_3_89790200122.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	13830200152	20	Embargos de Declaração	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_13830200152.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	43690200130	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	15990200122	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_15990200122.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	118510200132	4	Recurso de Embargos	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_118510200132.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	127080200131	4	Recurso de Embargos	46400	PM DE DOM FELICIANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_127080200131.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	86390200120	149	Contas de Gestão	41600	PM DE BAGÉ	30	Gabinete Conselheiro Substituto Renato Luís B. de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	105010200140	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_66490200101.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	71010200117	120	Processo de Contas - Outros	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS MAURICIO TALAMINI: - Regularidade de Contas <b> UBIRATAN PIEROBOM ANSELMO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_71010200117.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	67880200147	4	Recurso de Embargos	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_67880200147.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	121350200130	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_121350200130.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	117340200139	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_117340200139.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	107730200128	21	Recurso de Reconsideração	62001	CM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	60170200128	149	Contas de Gestão	72701	CM DE VANINI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JEOVANIS ANTONIO TIBOLA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_60170200128.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	33200200123	37	Inspeção Extraordinária	55600	PM DE RIO GRANDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	11300200140	36	Inspeção Especial	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Ciência ao Chefe do Executivo Estadual, assim como AGERGS e aos Executivos Municipais de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Guaíba e Viamão do contido no presente expediente, inclusive da presente decisão. - determina que adote providências no sentido de evitar a repetição das situações que levaram ao comprometimento do abastecimento de água no período examinado, nos municípios da Região Metropolitana, bem como para que agilize as obras que, por não terem sido realizadas ou por estarem em atraso, contribuíram para o resultado danoso, o que deve ser incluído no ICE para acompanhamento nas auditorias regulares procedidas anualmente.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_11300200140.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	14940200155	20	Embargos de Declaração	46700	PM DE ENCANTADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_14940200155.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	110320200136	4	Recurso de Embargos	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_110320200136.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	32090200100	37	Inspeção Extraordinária	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Ciência ao Poder Legislativo - Recomendar / Alertar / Advertir - Rejeita preliminar <b> JOÃO CARLOS BRUM: - Débito - Multa <b> JUSSARA CONCEIÇÃO VERAS DE BITENCOURT: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_32090200100.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	86200200116	37	Inspeção Extraordinária	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_86200200116.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	103520200110	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_103520200110.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	49080200098	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertência à Origem <b> ADELINO TELES: - Regularidade de Contas <b> CARLOS ANTÔNIO BÚRIGO: - Regularidade de Contas <b> MARCUS VINICIUS CABERLON: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas <b> NESTOR PISTORELLO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_49080200098.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2150200109	120	Processo de Contas - Outros	46701	CM DE ENCANTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	95940200119	117	Auditoria Operacional	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- aprovar o Plano de Ação elaborado pela FEPAM - encaminhar à DCF para os devidos monitoramentos quanto à efetiva implementação das medidas propostas no Plano de Ação encaminhado pelo Gestor da FEPAM - enviar o Relatório ao Governador do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente para a adoção das providências cabíveis - remeter o Relatório Procurador-Geral de Justiça, a fim de subsidiar a atuação do MPE na defesa dos interesses sociais e individuais - veicular o Relatório no Portal do TCE, dando publicidade ao trabalho cujo conhecimento é do interesse da sociedade, além de cumprir relevante papel pedagógico e preventivo em relação a outros setores	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_95940200119.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	70090200145	3	Pedido de Revisão	64801	CM DE AMARAL FERRADOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_70090200145.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	39710200140	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_39710200140.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	128740200131	21	Recurso de Reconsideração	62001	CM DE TRIUNFO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_128740200131.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	26790200132	21	Recurso de Reconsideração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_26790200132.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	127930200134	36	Inspeção Especial	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_127930200134.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	53860200133	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	23350200121	3	Pedido de Revisão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Admite	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_23350200121.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	105060200143	23	Agravo	58000	PM DE SÃO BORJA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_105060200143.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	89240200138	36	Inspeção Especial	51300	PM DE LAJEADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivamento - Determinar à DCF que acompanhe as contratações e a abertura de procedimentos licitatórios destinados ao atendimento dos serviços em questão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_89240200138.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	53120200105	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_53120200105.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	47240200078	120	Processo de Contas - Outros	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência à Origem - Recomendar, quanto ao item 1 da CAGE, que passe a negociar individualmente o serviço de ligações a cobrar nos próximos contratos ou aditivos de telefonia móvel e celular, a fim de obter condições e preços os mais econômicos possíveis à Administração <b> FABIANO PEREIRA: - Regularidade, com ressalvas, das contas <b> FREDERICO CANTORI ANTUNES: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas <b> LUIZ FERNANDO SALVADORI ZÁCHIA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_47240200078.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	32250200145	21	Recurso de Reconsideração	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_32250200145.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	70960200135	21	Recurso de Reconsideração	67801	CM DE HARMONIA	33	Gabinete Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não Conhecimento - determina que a documentação trazida seja examinada nos autos principais, quando da verificação do cumprimento da decisão.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_70960200135.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	3210200116	120	Processo de Contas - Outros	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar - remeter à DCF cópia da instrução técnica final, bem como do relatório e voto para fins de autuação do processo de infração administrativa, nos termos do artigo 4º da Resolução nº 587/2001 <b> SANDRO BARRETO LOPES: - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_3210200116.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	8640200120	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	68940200111	21	Recurso de Reconsideração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_68940200111.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	23360200124	3	Pedido de Revisão	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Admite	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_23360200124.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	15340200144	21	Recurso de Reconsideração	40600	PM DE ALVORADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	3880200108	120	Processo de Contas - Outros	49101	CM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- determinar a adoção de medidas efetivas em relação às inconformidades, em especial ao indicado nos itens 1.1.1 e 2.1.1 do Relatório de Auditoria Ordinária <b> ANABEL LORENZI: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas <b> TÂNIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_3880200108.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	41240200133	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	37720200147	21	Recurso de Reconsideração	56600	PM DE SANANDUVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	72380200128	4	Recurso de Embargos	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_72380200128.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	34320200145	21	Recurso de Reconsideração	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_34320200145.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	15250200153	107	Requerimento de Certidão	800	GABINETE DO GOVERNADOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- aprovação da expedição de Certidão relativa à aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, pelo Estado do Rio Grande do Sul, relativamente a 2014, no qual conste o percentual de 12,04% da Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT; - aprovação da expedição de Certidão relativa à aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, pelo Estado do Rio Grande do Sul, relativamente a 2014, no qual conste o percentual de 32,76% da Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT; - pela autuação de pedido de orientação técnica a fim de que sejam apreciadas as matérias relativas à apropriação das despesas com inativos e pensionistas no montante dos recursos aplicados em MDE; aos critérios de apuração da perda para o FUNDEB; à continuidade ou não da utilização da despesa liquidada total para o cálculo dos gastos em educação; e à apuração da base de cálculo (RLIT) a ser aplicada nas vinculações constitucionais de impostos, em acolhimento à proposição da Instrução Técnica.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_3_8_15250200153.mp4
2015	11/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	5250200113	119	Processo de Contas - Executivo	75200	PM DE COXILHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência - Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> CLEMIR JOSÉ RIGO: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> ENI WEBBER BASEGGIO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150311_8_3_5250200113.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	8800200131	148	Contas de Governo	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILBERTO RATHKE: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_8800200131.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	18040200135	149	Contas de Gestão	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DERLY HELDER: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_18040200135.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	10430200134	149	Contas de Gestão	74000	PM DE BARRA FUNDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ALEXANDRE ELIAS NICOLA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_10430200134.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	9220200134	148	Contas de Governo	86000	PM DE TOROPI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HELTON ADRIANO HAAS: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_9220200134.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	10780200133	149	Contas de Gestão	56200	PM DE RONDINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	84070200123	149	Contas de Gestão	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	80570200120	149	Contas de Gestão	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	35550200110	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ROQUE PAULO MINELLA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_35550200110.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	8040200138	148	Contas de Governo	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RUI VALMIR BRAUVERS SPOTTI: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_8040200138.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	10030200137	149	Contas de Gestão	76600	PM DE LINHA NOVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> NICOLAU HAAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_10030200137.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	11630200136	149	Contas de Gestão	63200	PM DE VICTOR GRAEFF	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria <b> CLAUDIO AFONSO ALFLEN: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> GILMAR FRANCISCO APPELT: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_11630200136.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	54810200138	148	Contas de Governo	50800	PM DE JACUTINGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GELSI LUIZ LODÉA: - Parecer favorável <b> ROQUE CARLOS TORTELLI: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_54810200138.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	10770200130	149	Contas de Gestão	55900	PM DE RODEIO BONITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	13300200155	118	Retificação de Certidão	41600	PM DE BAGÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DEFERIMENTO PARCIAL DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_13300200155.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	12610200139	149	Contas de Gestão	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> RUI VALMIR BRAUVERS SPOTTI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_12610200139.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	55670200139	149	Contas de Gestão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LIRIO ANTONIO ZARICHTA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_55670200139.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	25160200143	149	Contas de Gestão	78400	PM DE NOVO MACHADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> AIRTON JOSE MORAES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_25160200143.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	5750200112	119	Processo de Contas - Executivo	72700	PM DE VANINI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	72330200140	8	Auditoria de Admissão	83400	PM DE CARAÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_72330200140.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	232391900898	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Devolução à Origem	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_232391900898.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	10380200101	119	Processo de Contas - Executivo	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	68030200147	8	Auditoria de Admissão	52000	PM DE MATA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_68030200147.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	123210200133	96	Infração Administrativa	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> JOSÉ HELIO RODRIGUES CIFUENTES: - aplicar multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_123210200133.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	6480200130	148	Contas de Governo	45400	PM DE CIRÍACO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARLINDO ANTONIO LOPES: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_6480200130.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	18070200133	149	Contas de Gestão	88257	CONS. PÚBL. INTERM. DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VILSON ANTONIO BABICZ: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_18070200133.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	10470200135	149	Contas de Gestão	42600	PM DE BRAGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LUIS CARLOS BALESTRIN: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_10470200135.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	86360200076	119	Processo de Contas - Executivo	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	67860200117	8	Auditoria de Admissão	46000	PM DE CRUZ ALTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Exclusão da análise de 05 ingressos no cargo de Ag. Serviços Gerais II e a inclusão em ICE p/ análise em proc. no qual seja comprovada a vacância e a ordem classificatória cargos originais - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_67860200117.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	8590200130	148	Contas de Governo	40400	PM DE ALEGRETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ERASMO GUTERRES SILVA: - Parecer favorável <b> MARIA DE FATIMA CASTRO MULAZZANI: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_8590200130.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	55420200131	149	Contas de Gestão	50800	PM DE JACUTINGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	49140200129	148	Contas de Governo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI: - Parecer favorável <b> JOÃO BATISTA LINCK FIGUEIRA: - Parecer favorável <b> MAURO CESAR ZACHER: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_49140200129.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	80470200128	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	21440200132	149	Contas de Gestão	5300	FUND. DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	9180200139	148	Contas de Governo	59600	PM DE SÃO SEPÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEOCARLOS GIRARDELLO: - Parecer favorável <b> WOLNEY VASCONCELOS DE SOUZA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_9180200139.mp4
2015	11/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	5180200136	148	Contas de Governo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GUILHERME RECH PASIN: - Parecer favorável <b> MARIO GABARDO: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150611_19_2_5180200136.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	8710200132	148	Contas de Governo	55300	PM DE QUARAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> RICARDO OLAECHEA GADRET: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_8710200132.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	18690200130	149	Contas de Gestão	61401	CM DE TENENTE PORTELA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificar os Edis - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CLAUDENIR SCHERER: - Multa - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_5_4_18690200130.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	14020200137	149	Contas de Gestão	83901	CM DE DILERMANDO DE AGUIAR	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALAN BASTIANELLO KROTH: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_5_4_14020200137.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	14070200130	149	Contas de Gestão	67901	CM DE IBARAMA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_5_4_14070200130.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	15410200130	149	Contas de Gestão	55801	CM DE ROCA SALES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	79220200127	1	Inativação	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_79220200127.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	20270200139	149	Contas de Gestão	59501	CM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MOZAR HOFF: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_5_4_20270200139.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	30420200144	148	Contas de Governo	71900	PM DE TAQUARUÇU DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> VANDERLEI ZANATTA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_30420200144.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	17000200136	149	Contas de Gestão	50901	CM DE JAGUARÃO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES MARQUES: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_5_4_17000200136.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	15030200138	149	Contas de Gestão	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	84090200129	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Dar ciência à PGJ e ao MPE - Incluir em itens a auditar - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> AIRTON LANGARO DIPP: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> LUIZ MIGUEL SCHEIS: - Regularidade de Contas <b> RENE LUIZ CECCONELLO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_84090200129.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	99050200126	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_99050200126.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	18630200141	148	Contas de Governo	43800	PM DE CAMPINAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> MILTON ANGELO CANTELE: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_18630200141.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	70090200129	1	Inativação	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_70090200129.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	17010200139	149	Contas de Gestão	77001	CM DE MARIANA PIMENTEL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificar os Edis - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LUCIANO OVALHE NUNES: - Débito - Multa - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_5_4_17010200139.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	7110200133	148	Contas de Governo	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> LUCIANO GUIMARÃES MACHADO BONEBERG: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_7110200133.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	110140200138	8	Auditoria de Admissão	45900	PM DE CRISSIUMAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_110140200138.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	12760200134	149	Contas de Gestão	47700	PM DE ESTRELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_12760200134.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	31430200145	148	Contas de Governo	82400	PM DE VALE REAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> EDSON KASPARY: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_31430200145.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	55690200134	149	Contas de Gestão	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	93330200135	8	Auditoria de Admissão	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_93330200135.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	26650200148	148	Contas de Governo	70400	PM DE PROTÁSIO ALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Ciência aos Responsáveis - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> INACIO ZANIN: - Parecer favorável <b> JUSANDRO BORTOLON: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_26650200148.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	83770200128	149	Contas de Gestão	88151	CIA. DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E INFRAESTRUTURA - COTIPORÃ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ANÍBAL FELLINI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> SANDRA MARIA ZANELATTO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_5_4_83770200128.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	11200200130	149	Contas de Gestão	67700	PM DE GUABIJU	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> BRAULIO MARCOS GARDA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_11200200130.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	29210200144	148	Contas de Governo	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> NOELI MARIA BORRÉ RUWER: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_29210200144.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	20030200142	148	Contas de Governo	88028	PM DE COQUEIRO BAIXO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Ciência aos Responsáveis - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> LUCIANO ANDRÉ ONGARATTO: - Parecer favorável <b> REGINALDO ZAMBIASI: - Parecer favorável <b> VERISSIMO CAUMO: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_20030200142.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	16330200131	149	Contas de Gestão	57701	CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> RÔMULO NASCIMENTO BARROS: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_5_4_16330200131.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	20680200139	149	Contas de Gestão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	20790200133	149	Contas de Gestão	49102	FUND. MUN. DE ARTE E CULTURA - GRAVATAÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_5_4_20790200133.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	9190200131	148	Contas de Governo	71700	PM DE SEGREDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ALENCAR JOSÉ FERON: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_9190200131.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	4790200131	148	Contas de Governo	85600	PM DE MAMPITUBA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> PEDRO JUAREZ DA SILVA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_28_1_4790200131.mp4
2015	11/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	5	15120200137	149	Contas de Gestão	74901	CM DE COLINAS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MARLI HASENKAMP STIEGEMEIER: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150811_5_4_15120200137.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	82860200153	4	Recurso de Embargos	45501	CM DE COLORADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_82860200153.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	102280200156	20	Embargos de Declaração	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_102280200156.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	36640200126	149	Contas de Gestão	43101	CM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	76800200110	37	Inspeção Extraordinária	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	107700200120	4	Recurso de Embargos	60500	PM DE SERTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_107700200120.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	26730200136	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	104570200147	4	Recurso de Embargos	76700	PM DE MANOEL VIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_104570200147.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	93150200137	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	82930200157	23	Agravo	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	90290200119	37	Inspeção Extraordinária	2304	BRIGADA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_90290200119.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	17550200155	4	Recurso de Embargos	42901	CM DE CACEQUI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_17550200155.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	50640200059	4	Recurso de Embargos	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_50640200059.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	82800200157	23	Agravo	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_82800200157.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	900200111	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	41200200132	21	Recurso de Reconsideração	44101	CM DE CANDELÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_41200200132.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	108210200148	21	Recurso de Reconsideração	62100	PM DE TUCUNDUVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_108210200148.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	23220200121	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_23220200121.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	39830200148	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	- Conhecimento - Não Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	53480200115	21	Recurso de Reconsideração	48901	CM DE GIRUÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_53480200115.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência - Negar Executoriedade <b> CLÁUDIO KAISER: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável - Prazo de 180 dias para que se proceda a adequação da contratação de Gestão da Saúde Municipal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_51410200080.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	121330200134	4	Recurso de Embargos	45500	PM DE COLORADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Juntar ao processo a integralidade dos memoriais apresentados e reinstrui-lo, considerando-se que foram ofertados novos esclarecimentos.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_121330200134.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	2150200087	120	Processo de Contas - Outros	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência <b> MARIA DE FÁTIMA ZACHIA PALUDO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_2150200087.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	12380200132	149	Contas de Gestão	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> VOLMAR TELLES DO AMARAL: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_12380200132.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	107960200146	4	Recurso de Embargos	41801	CM DE BARRACÃO	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_107960200146.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	18560200156	36	Inspeção Especial	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_18560200156.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	75020200147	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_75020200147.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	9990200128	37	Inspeção Extraordinária	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	9700200138	149	Contas de Gestão	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	128150200133	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_128150200133.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	51180200121	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Retificar Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_51180200121.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	59170200124	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> JOÃO RUDINEI MORAES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_59170200124.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	3340200132	4	Recurso de Embargos	60500	PM DE SERTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_3340200132.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	34560200140	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	128750200134	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	18010200153	4	Recurso de Embargos	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_18010200153.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	18430200156	4	Recurso de Embargos	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_18430200156.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	13910200140	3	Pedido de Revisão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_13910200140.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	54340200102	36	Inspeção Especial	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - Rejeitar a Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_54340200102.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	15460200150	4	Recurso de Embargos	55300	PM DE QUARAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_15460200150.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	38890200146	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	80700200124	149	Contas de Gestão	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	81110200159	20	Embargos de Declaração	44900	PM DE CATUÍPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	103310200130	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_103310200130.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	47960200157	21	Recurso de Reconsideração	63600	PM DE PAROBÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_47960200157.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	16980200152	4	Recurso de Embargos	66101	CM DE CERRO GRANDE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_16980200152.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	8640200120	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	102370200155	20	Embargos de Declaração	42600	PM DE BRAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_102370200155.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	48140200155	4	Recurso de Embargos	69400	PM DE NOVA HARTZ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_48140200155.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	39830200148	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	33900200142	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_33900200142.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	89550200110	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	80290200120	149	Contas de Gestão	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	59170200124	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_59170200124.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	80520200126	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	76920200109	4	Recurso de Embargos	50500	PM DE ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_76920200109.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	15500200147	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_15500200147.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	15070200155	4	Recurso de Embargos	88175	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_15070200155.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	70910200131	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	73480200136	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	82710200158	20	Embargos de Declaração	74000	PM DE BARRA FUNDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_82710200158.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	78660200143	141	Representação do MPC	62001	CM DE TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Ciência ao Poder Legislativo - Considerar a matéria no Processo de Contas de 2014 - Revogar a medida cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_78660200143.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	13260200150	4	Recurso de Embargos	40900	PM DE ARATIBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	83740200154	20	Embargos de Declaração	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151111_47_3_83740200154.mp4
2015	11/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	68730200140	4	Recurso de Embargos	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	80510200107	120	Processo de Contas - Outros	1100	SECRETARIA DA CULTURA DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	37470200129	149	Contas de Gestão	45801	CM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Ciência aos Edis - Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ELSON BUENO MARTINS: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_37470200129.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	9530200116	119	Processo de Contas - Executivo	61500	PM DE TORRES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_9530200116.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	80710200127	149	Contas de Gestão	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_80710200127.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	4630200133	148	Contas de Governo	88019	PM DE ACEGUÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JULIO CEZAR VINHOLES PINTOS: - PARECER FAVORÁVEL <b> TRAUDIE CORNELSEN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_4630200133.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	96440200134	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	28120200112	4	Recurso de Embargos	53900	PM DE PANAMBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	34400200141	4	Recurso de Embargos	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_34400200141.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	82900200124	149	Contas de Gestão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	76790200139	4	Recurso de Embargos	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_76790200139.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	11240200140	36	Inspeção Especial	62500	PM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Arquivamento - Considerar nas contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_11240200140.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	121350200130	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	37390200149	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	4980200132	148	Contas de Governo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ WALDIR DILKIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARIA IVETE DE GODOY GRADE: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_4980200132.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	92650200120	149	Contas de Gestão	88283	SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_92650200120.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	103200200136	12	Tomada de Contas Especial	43300	PM DE CAIBATÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivamento - Determinação ao atual Administrador Municipal para que adote as medidas necessárias à regularização dos registros imobiliários decorrentes do loteamento e à conclusão da prestação de contas do convênio junto aos órgãos estaduais. - Determinação à Direção de Controle e Fiscalização para que, em futuras auditorias, mantenha o acompanhamento das medidas adotadas, nos termos da ordem exarada.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_103200200136.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	61970200147	21	Recurso de Reconsideração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_61970200147.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	10680200107	119	Processo de Contas - Executivo	68100	PM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	16990200120	20	Embargos de Declaração	41300	PM DE ARROIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_16990200120.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	9760200134	149	Contas de Gestão	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	30610200137	149	Contas de Gestão	6100	FUND. ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ARLETE IEDA PASQUALETTO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_30610200137.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	36140200127	149	Contas de Gestão	40601	CM DE ALVORADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	15400200145	4	Recurso de Embargos	40200	PM DE AJURICABA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	12640200137	149	Contas de Gestão	65400	PM DE BROCHIER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ROMEO EMILIO BAUER: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_12640200137.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	48230200138	21	Recurso de Reconsideração	47100	PM DE ERVAL GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	85520200127	149	Contas de Gestão	83500	PM DE CERRITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_85520200127.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	5960200135	148	Contas de Governo	68700	PM DE JABOTICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MIGUELZINHO PICCIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_5960200135.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	8210200133	148	Contas de Governo	88031	PM DE FORQUETINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> WALDEMAR LAURIDO RICHTER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_8210200133.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	93890200130	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_93890200130.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	36580200141	4	Recurso de Embargos	46600	PM DE DONA FRANCISCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_36580200141.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	117340200139	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	7920200130	148	Contas de Governo	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ELEMAR ANTÔNIO DILL: - PARECER FAVORÁVEL <b> NOELI MARIA BORRÉ RUWER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_7920200130.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	117330200136	21	Recurso de Reconsideração	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_117330200136.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	5940200130	148	Contas de Governo	49600	PM DE HUMAITÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LUIZ CARLOS SANDRI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_5940200130.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	54960200133	148	Contas de Governo	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALGACIR MENEGAT: - PARECER FAVORÁVEL <b> BENHUR FRANCISCO VANZ: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_54960200133.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	5030200130	148	Contas de Governo	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EDUARDO ALUISIO CARDOSO ABRAHÃO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_5030200130.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	5340200139	148	Contas de Governo	48500	PM DE GARIBALDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANTONIO CETTOLIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_5340200139.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	82250200125	149	Contas de Gestão	88166	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EVOLI NEVES DA SILVA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_82250200125.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	37340200145	4	Recurso de Embargos	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_5_3_37340200145.mp4
2015	12/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	59440200121	149	Contas de Gestão	64201	CM DE TAVARES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALEXANDRE ALVES DE SOUZA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> IZABEL ROSA DA SILVA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150212_4_2_59440200121.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	7180200116	119	Processo de Contas - Executivo	52700	PM DE NONOAI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_7180200116.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	50250200127	148	Contas de Governo	59900	PM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	36840200120	149	Contas de Gestão	88056	CM DE CAPÃO BONITO DO SUL	30	Gabinete Conselheiro Substituto Renato Luís B. de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Ciência aos Edis - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> FERNANDO AVILA DE MELO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_36840200120.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	6960200133	148	Contas de Governo	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_6960200133.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	83090200120	149	Contas de Gestão	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Determinação - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ ANTONIO PEGORARO: - Regularidade de Contas <b> OTAVINO MIOTTO: - Regularidade de Contas <b> ROBER PAULO GIRARDI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_83090200120.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	9520200113	119	Processo de Contas - Executivo	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> ARMINDO FERREIRA DE JESUS: - Parecer Favorável <b> DAIÇON MACIEL DA SILVA: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_9520200113.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	59280200129	149	Contas de Gestão	60501	CM DE SERTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	50050200123	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	82430200123	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> LIRIO RIVA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MARA ELIZABETE DA SILVA DOS SANTOS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_82430200123.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	18980200132	149	Contas de Gestão	73901	CM DE BARRA DO RIO AZUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ERCIO LUIS BONATTO: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> SILVINO LUIZ MADALOZZO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_18980200132.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	86870200124	149	Contas de Gestão	55500	PM DE RESTINGA SECA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	80940200129	149	Contas de Gestão	64200	PM DE TAVARES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_80940200129.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	10780200133	149	Contas de Gestão	56200	PM DE RONDINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	58690200120	149	Contas de Gestão	78201	CM DE NOVA SANTA RITA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	19330200136	149	Contas de Gestão	80401	CM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ETIBERE DA ROSA: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_19330200136.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	18420200137	149	Contas de Gestão	68701	CM DE JABOTICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> NELSON AMARAL SILVA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_18420200137.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	82450200129	149	Contas de Gestão	46900	PM DE ERECHIM	33	Gabinete Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_82450200129.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	3870200105	120	Processo de Contas - Outros	67601	CM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar <b> DELMIR EUCLIDES DE MELLO MACIEL: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas <b> JEAN ELIEL MEDINGER: - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_3870200105.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	81990200120	149	Contas de Gestão	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> AILTON NORO DOS SANTOS: - Regularidade de Contas <b> HILÁRIO CASARIN: - Regularidade de Contas <b> PEDRO EVERLING: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_81990200120.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	85850200120	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_85850200120.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	9290200117	119	Processo de Contas - Executivo	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	80960200124	149	Contas de Gestão	66200	PM DE CIDREIRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ROBERTO CÉSAR PIRES CAMARGO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_80960200124.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	5750200112	119	Processo de Contas - Executivo	72700	PM DE VANINI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	86010200123	149	Contas de Gestão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	82870200121	149	Contas de Gestão	72700	PM DE VANINI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> ALCEU CASTELLI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> VALCIR VICENSI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_82870200121.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	9760200134	149	Contas de Gestão	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANDRÉ LOVATEL: - Regularidade de Contas <b> NILSON CAMATTI: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_9760200134.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	91380200124	149	Contas de Gestão	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> TÚLIO LUIZ ZAMIN: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_91380200124.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	38610200124	149	Contas de Gestão	49101	CM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> VAIL CARLOS CORRÊA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_38610200124.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	87080200120	149	Contas de Gestão	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GILCEU ROQUE CASSENOT FARIAS: - Regularidade de Contas <b> GILSON DE ALMEIDA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_87080200120.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	81910200129	149	Contas de Gestão	64300	PM DE JÓIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ARI ECKER: - Regularidade de Contas <b> JÂNIO IVAN ANDREATTA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_81910200129.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	6830200117	119	Processo de Contas - Executivo	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	84590200128	149	Contas de Gestão	47200	PM DE ERVAL SECO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinação - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> DALVANI BARBOSA LEMES: - Regularidade de Contas <b> GILMAR LESCHEWITZ: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150312_8_2_84590200128.mp4
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	45860200124	148	Contas de Governo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	59190200120	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	5680200135	148	Contas de Governo	61700	PM DE TRÊS COROAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO ALFREDO PETRY: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROGERIO GRADE: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_5680200135.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	81850200136	8	Auditoria de Admissão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_81850200136.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	12230200137	149	Contas de Gestão	76100	PM DE INHACORÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CLEDI MARLI PIRES SAVARIZ: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_12230200137.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	87600200111	8	Auditoria de Admissão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_87600200111.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	13780200138	149	Contas de Gestão	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> VALSERINA MARIA BULEGON GASSEN: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_13780200138.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	56800200123	8	Auditoria de Admissão	64700	PM DE ALTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_56800200123.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	13060200130	149	Contas de Gestão	81700	PM DE SINIMBU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLAIRTON WEGMANN: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_13060200130.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	7710200134	148	Contas de Governo	83100	PM DE NOVA RAMADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HARDI MILTON EICKHOFF: - PARECER FAVORÁVEL <b> NELSON DALLABRIDA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_7710200134.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	97410200134	149	Contas de Gestão	805	CASA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> LEANDRO RIBEIRO FONSECA: - Regularidade de Contas <b> OSCAR LUIS MOIANO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_97410200134.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	9980200109	119	Processo de Contas - Executivo	44300	PM DE CANELA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_9980200109.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	90680200121	8	Auditoria de Admissão	47200	PM DE ERVAL SECO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_90680200121.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	9040200136	148	Contas de Governo	53100	PM DE NOVA PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADROALDO JOSÉ SANTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_9040200136.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	6050200134	148	Contas de Governo	53800	PM DE PALMITINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> LUIZ CARLOS PANOSSO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_6050200134.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	19170200133	149	Contas de Gestão	49701	CM DE IBIAÇÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLAUDIO COPATTI: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_19170200133.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	12070200134	149	Contas de Gestão	44900	PM DE CATUÍPE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Verificação em futura auditoria <b> IVETE MARIA KESSLER BURMANN: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_12070200134.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	8250200134	148	Contas de Governo	51300	PM DE LAJEADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIS FERNANDO SCHMIDT: - PARECER FAVORÁVEL <b> VILSON HAUSSEN JACQUES FILHO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_8250200134.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	13420200136	149	Contas de Gestão	40100	PM DE AGUDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> VALÉRIO VILÍ TREBIEN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_13420200136.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	8080200139	148	Contas de Governo	42700	PM DE BUTIÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO ROBERTO FELIX MACHADO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_8080200139.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	14110200136	149	Contas de Gestão	51001	CM DE JAGUARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CATIA ELIZANDRA SIQUEIRA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_14110200136.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	46880200136	149	Contas de Gestão	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JERÔNIMO OLIVEIRA JÚNIOR: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_46880200136.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	12000200135	149	Contas de Gestão	64600	PM DE ALEGRIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> RENATO FRANCISCO TEIXEIRA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_12000200135.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	86160200129	149	Contas de Gestão	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_86160200129.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	13100200135	149	Contas de Gestão	81900	PM DE TRAVESSEIRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> RICARDO ROCKENBACH: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_13100200135.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	80950200121	149	Contas de Gestão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinação - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> AFFONSO FLAVIO ANGST: - Regularidade de Contas <b> LUCIANO PINTO DA SILVA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_80950200121.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	8980200135	148	Contas de Governo	84700	PM DE JARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLEIDE ABEL MOURA MINUZZI: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDROLÍVIO PORTO PRADO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_8980200135.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	40070200156	20	Embargos de Declaração	45800	PM DE CORONEL BICACO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_40070200156.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	19450200133	149	Contas de Gestão	86701	CM DE VILA LÂNGARO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> VALDEMAR ANDRÉ ROVANI: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_19450200133.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	38212400131	1	Inativação	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_38212400131.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	84380200121	149	Contas de Gestão	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	17670200136	149	Contas de Gestão	51201	CM DE LAGOA VERMELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADRIANO CARVALHO DOLZAN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_17670200136.mp4
2015	12/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	84910200123	149	Contas de Gestão	74000	PM DE BARRA FUNDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALEXANDRE ELIAS NICOLA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> IVONEI ZANETTI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150512_15_1_84910200123.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	16290200144	36	Inspeção Especial	88289	SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar à DCF o acompanhamento da matéria - Verificar em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_16290200144.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	77270200132	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	100430200141	4	Recurso de Embargos	69400	PM DE NOVA HARTZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	35050200146	4	Recurso de Embargos	44900	PM DE CATUÍPE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_35050200146.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	11940200150	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_15_8_11940200150.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	80710200127	149	Contas de Gestão	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	106430200140	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_106430200140.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	32080200131	21	Recurso de Reconsideração	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	98770200134	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	66100200144	4	Recurso de Embargos	56100	PM DE RONDA ALTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_66100200144.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	12840200130	149	Contas de Gestão	76900	PM DE MARATÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial - Gilberto Martins - Regularidade de contas - Negar Executoriedade - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> FERNANDO SCHRAMMEL: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_12840200130.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	18450200151	21	Recurso de Reconsideração	65200	PM DE BARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_18450200151.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	106950200145	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_15_8_106950200145.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	79240200149	4	Recurso de Embargos	46600	PM DE DONA FRANCISCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_79240200149.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	100910200145	36	Inspeção Especial	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Arquivar - Cientificar o Responsável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_100910200145.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	93230200133	4	Recurso de Embargos	43100	PM DE CACHOEIRINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	86160200129	149	Contas de Gestão	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Determinação <b> CARLOS GILBERTO BAIERLE: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_86160200129.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	86160200129	149	Contas de Gestão	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CARLOS GILBERTO BAIERLE: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_86160200129.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	75470200121	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_75470200121.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	128150200133	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_128150200133.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	68720200147	21	Recurso de Reconsideração	45901	CM DE CRISSIUMAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_68720200147.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	18940200123	120	Processo de Contas - Outros	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> BAYARD PASCHOA PEREIRA: - Regularidade de Contas <b> FATIANA DUTRA TEIXEIRA: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> IRANY BERNARDES DE SOUZA: - Regularidade de Contas <b> JOELZA MESQUITA ANDRADE PIRES: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> LEDI DE OLIVEIRA TEIXEIRA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> LUCIANA CARDOSO: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MARCELO MACHADO DOS SANTOS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_18940200123.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	104000200114	36	Inspeção Especial	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	107370200148	4	Recurso de Embargos	55300	PM DE QUARAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_107370200148.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	9980200109	119	Processo de Contas - Executivo	44300	PM DE CANELA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_9980200109.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	15870200141	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	41750200151	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_15_8_41750200151.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	80740200125	149	Contas de Gestão	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinação - Negar Executoriedade - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ELIVIR DESIAM: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_80740200125.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	108200200145	4	Recurso de Embargos	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_108200200145.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	39640200147	4	Recurso de Embargos	76100	PM DE INHACORÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_39640200147.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	105190200143	4	Recurso de Embargos	70300	PM DE PROGRESSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_105190200143.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	105130200147	21	Recurso de Reconsideração	47600	PM DE ESTEIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_105130200147.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	26730200136	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	16300200150	4	Recurso de Embargos	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_16300200150.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	94370200134	4	Recurso de Embargos	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_94370200134.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	110870200120	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_15_8_110870200120.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	58660200122	149	Contas de Gestão	53301	CM DE NOVA PRATA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	61580200142	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_61580200142.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	104000200114	36	Inspeção Especial	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	81630200153	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre as Câmaras Especiais no Âmbito do TCE-RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_15_8_81630200153.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	125230200135	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_125230200135.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	81110200159	20	Embargos de Declaração	44900	PM DE CATUÍPE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	106490200147	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_15_8_106490200147.mp4
2015	12/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	102340200149	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> LEONCIO JUSTIN TEIXEIRA: - Não Conhecimento <b> PAULINO DA SILVA AZEVEDO: - Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150812_32_3_102340200149.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	80380200129	149	Contas de Gestão	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> CARLA MARIA ZITTO: - Contas Regulares <b> KEVIN CHAVES KRIEGER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> MARCO ANTÔNIO DO AMARAL SEADI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MIGUEL ANTONIO BARRETO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_80380200129.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	18030200132	149	Contas de Gestão	73101	CM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> MARLY GIOMBELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_11_5_18030200132.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	77900200144	8	Auditoria de Admissão	68701	CM DE JABOTICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_77900200144.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	81890200153	36	Inspeção Especial	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Arquivar - Cientificar o Responsável e o Agente Ministerial - Determinar que as incorformidades sejam consideradas na análise das Contas do Administrador do órgão - Recomendação - Revogar Medida Cautelar - que o Gestor comprove, junto a esta Corte, a publicação do ato revogatório do processo licitatório em apreço	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_81890200153.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	49420200102	1	Inativação	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Verificação em futura auditoria <b> LAIR DIETERICH BENDER HANNUSCH: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_49420200102.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	104960200150	12	Tomada de Contas Especial	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Não	Não	- dar ciência ao Ministério Público dos fatos e atos relatados neste expediente - intimação da Servidora Rosilei Canssi Reis para conhecimento a apresentação de defesa - no mérito, se não ressarcido integralmente o dano gerado ao Erário, que se proceda ao julgamento das Contas Especiais prestadas - pela autuação de processo de Tomada de Contas Especial junto a esta Corte de Contas, relativo aos exercícios de 2008 a 2015	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_104960200150.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	19190200139	149	Contas de Gestão	50601	CM DE ITATIBA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GENTIL ZATI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_11_5_19190200139.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	9580200110	119	Processo de Contas - Executivo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	68250200146	8	Auditoria de Admissão	71000	PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Arquivamento sem julgamento de mérito - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_68250200146.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	72510200149	8	Auditoria de Admissão	40300	PM DE ALECRIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_72510200149.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	19650200137	149	Contas de Gestão	82901	CM DE ARARICÁ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MAXIMILIANO GOMES DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_11_5_19650200137.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	69560200142	8	Auditoria de Admissão	40200	PM DE AJURICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_69560200142.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	4760200133	148	Contas de Governo	49200	PM DE GUAÍBA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> HENRIQUE TAVARES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_4760200133.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	81260200120	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	13720200131	149	Contas de Gestão	79600	PM DE QUEVEDOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	10010300870	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	86450200121	149	Contas de Gestão	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	104950200157	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Não	Não	- Determinar a abertura de Tomada de Contas Especial pelo Poder Executivo, abrangendo os exercícios de 1998 a 2015, no que tange ao uso do mobiliário urbano e dos veículos publicitários - encaminhar o expediente à Direção de Controle e Fiscalização para a adoção de providências e o envio ao atual Responsável de cópia da instrução e deliberação procedida por esta Câmara	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_104950200157.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	40120200154	36	Inspeção Especial	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Arquivar - Cientificar o Responsável - Extinção do presente processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_40120200154.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	18660200131	149	Contas de Gestão	60201	CM DE SEBERI	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> CLEITON BONADIMAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_11_5_18660200131.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	21310200132	149	Contas de Gestão	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> JAIRO JOSE KROTH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_11_5_21310200132.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	20090200130	149	Contas de Gestão	53201	CM DE NOVA PETRÓPOLIS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Dar ciência aos demais Edis do teor desta decisão - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JORGE LUIZ LÜDKE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_11_5_20090200130.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	85490200086	1	Inativação	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ANA FOCHESATTO: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_85490200086.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	19510200134	149	Contas de Gestão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> FABIANO CESAR BOLNER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_11_5_19510200134.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	90450200120	8	Auditoria de Admissão	55900	PM DE RODEIO BONITO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_90450200120.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	18990200135	149	Contas de Gestão	41801	CM DE BARRACÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ÂNGELO CESAR BERGAMO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_11_5_18990200135.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	10000200104	119	Processo de Contas - Executivo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	6650200119	119	Processo de Contas - Executivo	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_6650200119.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	27480900142	1	Inativação	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> MAGDA RODRIGUES E RODRIGUES: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_27480900142.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	65840200140	8	Auditoria de Admissão	45900	PM DE CRISSIUMAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_65840200140.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	10380200101	119	Processo de Contas - Executivo	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Cientificar PGJ e PRE - representar ao Tribunal de Contas da União acerca das irregularidades apontadas nos itens 8.1 e 8.2 (e seus subitens) <b> DÉCIO ANTÔNIO COLLA: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_41_2_10380200101.mp4
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	12350200134	149	Contas de Gestão	55100	PM DE PORTO XAVIER	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	9630300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	12/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	11	17970200131	149	Contas de Gestão	61001	CM DE TAPERA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em itens a auditar <b> CLÁUDIO LEONIR SCHULTZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151112_11_5_17970200131.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	79230200146	4	Recurso de Embargos	52000	PM DE MATA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_79230200146.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	12580200152	36	Inspeção Especial	75300	PM DE DERRUBADAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_12580200152.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	35970200148	21	Recurso de Reconsideração	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_35970200148.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	41350200154	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que regulamenta a Ordem Cronológica de Pagamentos no âmbito do TCERS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_6_8_41350200154.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	66300200148	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	78550200149	4	Recurso de Embargos	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_78550200149.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	50300200133	21	Recurso de Reconsideração	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	79530200141	21	Recurso de Reconsideração	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_79530200141.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	40100200159	20	Embargos de Declaração	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	123210200133	96	Infração Administrativa	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	103260200140	4	Recurso de Embargos	88035	PM DE MATO QUEIMADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_103260200140.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	70890200140	21	Recurso de Reconsideração	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_70890200140.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	28790200120	21	Recurso de Reconsideração	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	36240200145	36	Inspeção Especial	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivamento - Determinar o acompanhamento do trâmite e dos desdobramentos do Processo n. 030/1.14.0000378-5, e da execução do contrato de concessão em vigência, nas auditorias ordinárias anuais	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_36240200145.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	13600200150	20	Embargos de Declaração	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	37540200122	149	Contas de Gestão	46001	CM DE CRUZ ALTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ ROBERTO PIENIZ: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_37540200122.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	96440200134	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> ERRATA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	80940200129	149	Contas de Gestão	64200	PM DE TAVARES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> FLAVIO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JOÃO RENILDO MACHADO DA SILVA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_80940200129.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	65570200142	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_65570200142.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	107330200147	20	Embargos de Declaração	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	93000200131	4	Recurso de Embargos	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	102930200120	21	Recurso de Reconsideração	45500	PM DE COLORADO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	17130200152	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_6_8_17130200152.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	96440200134	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	62020200145	4	Recurso de Embargos	50900	PM DE JAGUARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	42780200158	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de funções gratificadas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_6_8_42780200158.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	98760200131	4	Recurso de Embargos	48000	PM DE FELIZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_98760200131.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	83450200135	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Nos termos do artigo 3º da Res. 952/2012, externada a síntese dos relatórios de Auditoria Externa Independente - Procidades - BID - NH, considera cumprida as providências de cientificação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_6_8_83450200135.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	100550200149	4	Recurso de Embargos	40300	PM DE ALECRIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_100550200149.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	68670200149	4	Recurso de Embargos	50900	PM DE JAGUARÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_68670200149.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	100850200128	4	Recurso de Embargos	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_100850200128.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	61580200142	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_61580200142.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	85420200125	149	Contas de Gestão	61100	PM DE TAPES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> SYLVIO TEJADA XAVIER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_85420200125.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	96440200134	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	117550200135	21	Recurso de Reconsideração	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	98770200134	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	94030200111	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	74160200141	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_6_8_74160200141.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	70910200131	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	41780200150	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a reorganização do MPC junto ao TCERS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_6_8_41780200150.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	37320200140	4	Recurso de Embargos	51300	PM DE LAJEADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	54340200102	36	Inspeção Especial	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_54340200102.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	128750200134	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_128750200134.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	96440200134	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> ERRATA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	100550200149	4	Recurso de Embargos	40300	PM DE ALECRIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_100550200149.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	128190200134	37	Inspeção Extraordinária	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	75450200126	36	Inspeção Especial	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Retificação de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_75450200126.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	94040200114	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	98330200128	4	Recurso de Embargos	43300	PM DE CAIBATÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_17_3_98330200128.mp4
2015	13/05/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	41340200151	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que institui a Bandeira do TCERS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150513_6_8_41340200151.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	12020200130	149	Contas de Gestão	42500	PM DE BOSSOROCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_12020200130.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	81320200155	20	Embargos de Declaração	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	7760200138	148	Contas de Governo	55000	PM DE PORTO LUCENA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> LEO MIGUEL WESCHENFELDER: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_7760200138.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	13580200134	149	Contas de Gestão	68600	PM DE IVORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VERA BEATRIZ ROSSATO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_13580200134.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	23250200146	148	Contas de Governo	84700	PM DE JARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> OSNEI RECH RIGHI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> PEDROLÍVIO PORTO PRADO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_23250200146.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	24650200141	148	Contas de Governo	69200	PM DE NOVA ALVORADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	4800200139	148	Contas de Governo	76800	PM DE MAQUINÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> ALCIDES SCUSSEL: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_4800200139.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	13630200132	149	Contas de Gestão	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	39930200140	2	Pensão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	28190200146	148	Contas de Governo	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> GERSON LUIZ RICHATO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> LUIZ CÉSAR RINALDI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_28190200146.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	6660200138	148	Contas de Governo	76200	PM DE ITAPUCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> AIRTON SCORSATTO: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_6660200138.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	17910200143	148	Contas de Governo	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> ANTONIO SERGIO DE VARGAS MOTA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> LIRIO JOSÉ DRESCH: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> VILMAR SIDINEI HORBACH: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_17910200143.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	55640200130	149	Contas de Gestão	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	8300200132	148	Contas de Governo	52300	PM DE MONTENEGRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	4780200139	148	Contas de Governo	68100	PM DE IMBÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	50050200123	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	39580200146	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	82100	PM DE TUPANCI DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Inclusão em itens a auditar - Irregularidade de ato de readaptação - Rejeição de preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_39580200146.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	9930200113	119	Processo de Contas - Executivo	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_9930200113.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	18930200147	148	Contas de Governo	88025	PM DE CANUDOS DO VALE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	12560200130	149	Contas de Gestão	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	6970200136	148	Contas de Governo	60800	PM DE SOLEDADE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	48770200120	148	Contas de Governo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	26250200140	148	Contas de Governo	79200	PM DE PONTE PRETA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	66020200148	8	Auditoria de Admissão	88311	INST. MUN. DE ESTRAT. DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_66020200148.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	97730200135	8	Auditoria de Admissão	77800	PM DE MULITERNO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_97730200135.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	31850200148	148	Contas de Governo	73000	PM DE VISTA ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	22800200145	148	Contas de Governo	68400	PM DE IPIRANGA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> MARCO ANTÔNIO SANA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> MARIO LUIZ CERON: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_22800200145.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	17570200142	148	Contas de Governo	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	31500200149	148	Contas de Governo	72700	PM DE VANINI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	54650200127	8	Auditoria de Admissão	45300	PM DE CHIAPETTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_54650200127.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	31250200147	148	Contas de Governo	72600	PM DE TUPANDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> HÉLIO INÁCIO MÜLLER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_31250200147.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	18720200159	8	Auditoria de Admissão	72500	PM DE TUNAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	96250200133	149	Contas de Gestão	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Incluir em itens a auditar - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> OSCAR GILBERTO ESCHER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_96250200133.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	10600200105	119	Processo de Contas - Executivo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	54930200135	148	Contas de Governo	56600	PM DE SANANDUVA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	107070200134	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	59000	PM DE SÃO MARCOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Inclusão em itens a auditar - Irregularidade de ato de readaptação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_107070200134.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	13590200137	149	Contas de Gestão	88033	PM DE JACUIZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VOLMIR PEDRO CAPITANIO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_13590200137.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	97290200132	149	Contas de Gestão	6100	FUND. ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ARLETE IEDA PASQUALETTO: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150813_28_2_97290200132.mp4
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	80970200151	20	Embargos de Declaração	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	21410200142	148	Contas de Governo	84300	PM DE FAZENDA VILANOVA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	12960200138	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- a) Remessa à SICM - Supervisão de Instrução de Contas Municipais; b) Juntada dos memoriais ao processo; c) Reinstrução e encaminhamento ao MPC.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_12960200138.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	72940200144	8	Auditoria de Admissão	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência / Determinação - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_72940200144.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	13560300990	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ANA MARIA DE AZEVEDO CASAPICCOLA: - Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_13560300990.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	12460200139	149	Contas de Gestão	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> HILÁRIO CASARIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_12460200139.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	65310200142	8	Auditoria de Admissão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_65310200142.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	12200200139	149	Contas de Gestão	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> NILDO HICKMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_12200200139.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	9900200131	149	Contas de Gestão	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> TANIA TEREZINHA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_9900200131.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	5530200130	148	Contas de Governo	88040	PM DE PINTO BANDEIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> JOÃO FELICIANO MENEZES PIZZIO: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_5530200130.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	77890200147	8	Auditoria de Admissão	68700	PM DE JABOTICABA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_77890200147.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	9210200115	119	Processo de Contas - Executivo	55600	PM DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar / Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar - Atendimento à LRF - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ADINELSON TROCA: - Parecer Favorável <b> FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_9210200115.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	11520200131	149	Contas de Gestão	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ADEMAR ANTONIO ZANELLA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_11520200131.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	76120200147	8	Auditoria de Admissão	58001	CM DE SÃO BORJA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar ato de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_76120200147.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	91240200121	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Prazo para Providências - Verificação em futura auditoria <b> LUIZ CARLOS VIEIRA DE LIMA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_91240200121.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	53120200148	1	Inativação	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Prazo para Providências <b> ELISABETE SOUZA NETO: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_53120200148.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	56790200126	8	Auditoria de Admissão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência / Determinação - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_56790200126.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	96240200130	149	Contas de Gestão	88136	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> FERNANDO GUARAGNA MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_96240200130.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	96980200134	149	Contas de Gestão	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar <b> ANDRE LUIS DE QUEIROZ MARCULINO: - Contas Regulares com Ressalvas <b> CARLOS ANDRE SEVERO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JANAINA DE FREITAS MILDNER: - Contas Regulares com Ressalvas <b> JOELZA MESQUITA ANDRADE PIRES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> JULIANA DE OLIVEIRA COLOMBO COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> LEDI DE OLIVEIRA TEIXEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MARCELO MACHADO DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> RAFAEL SIMÕES FRIELING: - Contas Regulares com Ressalvas <b> ROGERIO DA SILVA SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_96980200134.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	12240200130	149	Contas de Gestão	68500	PM DE ITACURUBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSE RUBEM LOUREIRO CORREIA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_12240200130.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	85280200152	20	Embargos de Declaração	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_85280200152.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	97740200138	8	Auditoria de Admissão	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência / Determinação - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Inclusão em Itens a Auditar - Negativa de Registros - Prazo para providências - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_97740200138.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	27770200143	149	Contas de Gestão	70800	PM DE SANTA MARIA DO HERVAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> RODRIGO FRITZEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_27770200143.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	53700200119	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MIRTA ELENA FERNANDES PEREIRA: - Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_53700200119.mp4
2015	13/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	68230200140	8	Auditoria de Admissão	48801	CM DE GETÚLIO VARGAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registrar ato de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151013_37_1_68230200140.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	12120200132	149	Contas de Gestão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_12120200132.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	84700200127	149	Contas de Gestão	56200	PM DE RONDINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALDOMIR LUIZ CANTONI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> EZEQUIEL PASQUETTI: - Regularidade de Contas <b> RENATO LUIZ ZANATTA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_84700200127.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	6040200131	148	Contas de Governo	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIÊNCIA À PGJ E AO MPE <b> EDUARDO RUSSOMANO FREIRE: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_6040200131.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	69430200126	8	Auditoria de Admissão	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_69430200126.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	36080200126	149	Contas de Gestão	40401	CM DE ALEGRETE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MIRIAM OST SUHRE: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_36080200126.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	81960200130	8	Auditoria de Admissão	6500	FUND. CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_81960200130.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	90360200120	8	Auditoria de Admissão	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_90360200120.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	84890200123	149	Contas de Gestão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CESAR TADEU PAIER: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> VALDEMAR EDEGAR MOURA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_84890200123.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	88760200126	149	Contas de Gestão	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ CLÓVIS DE AZEVEDO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MARIA EULÁLIA PEREIRA NASCIMENTO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_88760200126.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	5690200138	148	Contas de Governo	72600	PM DE TUPANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALBINO ERBES: - PARECER FAVORÁVEL <b> BRUNO JUNGES: - PARECER FAVORÁVEL <b> CARLOS VANDERLEY KERCHER: - PARECER FAVORÁVEL <b> HÉLIO INÁCIO MÜLLER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_5690200138.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	80950200121	149	Contas de Gestão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	8860200138	148	Contas de Governo	65900	PM DE CERRO BRANCO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> MARLON LEANDRO MELCHIOR: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_8860200138.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	83350200125	149	Contas de Gestão	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_83350200125.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	86550200123	149	Contas de Gestão	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JORGE VALDENI MARTINS: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> ROBERTO FARIAS NAGERA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_86550200123.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	55450200121	8	Auditoria de Admissão	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_55450200121.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	8970200132	148	Contas de Governo	51000	PM DE JAGUARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO MÁRIO CRISTOFARI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_8970200132.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	62970200110	8	Auditoria de Admissão	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_62970200110.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	8370200131	148	Contas de Governo	54800	PM DE PORTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARIA ODETE RIGON: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_8370200131.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	83150200121	149	Contas de Gestão	88155	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA ELÉTRICA DE PUTINGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ELSON DERLI STRECK: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MÁRCIO JOSÉ RABAIOLLI: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_83150200121.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	85730200123	149	Contas de Gestão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	82560200123	149	Contas de Gestão	51700	PM DE MARAU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> IVANIR RONCATTO: - Regularidade de Contas <b> VILMAR PERIN ZANCHIN: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_82560200123.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	6650200135	148	Contas de Governo	50200	PM DE ILÓPOLIS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FABIO ZERBIELLI: - PARECER FAVORÁVEL <b> OLMIR ROSSI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_6650200135.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	13670200133	149	Contas de Gestão	53100	PM DE NOVA PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADROALDO JOSÉ SANTI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_13670200133.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	60010200120	149	Contas de Gestão	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EDUARDO RAFAEL VIERA OLIVERA: - Regularidade de Contas <b> GERMANO CARRERA MENDES: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> LÍDIO DE AZEVEDO MENDES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_60010200120.mp4
2015	14/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	80460200109	8	Auditoria de Admissão	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150414_12_1_80460200109.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	97650200139	8	Auditoria de Admissão	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_97650200139.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	6620200137	148	Contas de Governo	49800	PM DE IBIRAIARAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DOUGLAS ROSSONI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_6620200137.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	29470200098	1	Inativação	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	7420200131	148	Contas de Governo	40200	PM DE AJURICABA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AIRTON LUÍS COSSETIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_7420200131.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	4420200110	120	Processo de Contas - Outros	65001	CM DE ARROIO DO SAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_4420200110.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	73250200118	8	Auditoria de Admissão	86700	PM DE VILA LÂNGARO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Inclusão em ICE - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_73250200118.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	8270200130	148	Contas de Governo	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	95250200127	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conversão em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_95250200127.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	90540200129	8	Auditoria de Admissão	42600	PM DE BRAGA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_90540200129.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	59280200129	149	Contas de Gestão	60501	CM DE SERTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	8850200135	148	Contas de Governo	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCIDES MENEGHINI: - PARECER FAVORÁVEL <b> ANSELMO FRACARO CARDOSO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_8850200135.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	9370200105	119	Processo de Contas - Executivo	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	55300200134	149	Contas de Gestão	67000	PM DE EREBANGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ÊNIO MEREGALLI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_55300200134.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	5600200133	148	Contas de Governo	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTÔNIO JUAREZ HAMPEL SCHLICHTING: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_5600200133.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	20560200131	149	Contas de Gestão	47601	CM DE ESTEIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JAIME DA ROSA IGNÁCIO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_20560200131.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	7180200116	119	Processo de Contas - Executivo	52700	PM DE NONOAI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	6830200117	119	Processo de Contas - Executivo	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	5100200134	148	Contas de Governo	64200	PM DE TAVARES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FLAVIO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_5100200134.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	5750200112	119	Processo de Contas - Executivo	72700	PM DE VANINI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	59670200123	149	Contas de Gestão	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Retificação de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_59670200123.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_74430200149.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_67260200140.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	5160200130	148	Contas de Governo	82900	PM DE ARARICÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> SÉRGIO DELIAS MACHADO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_5160200130.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	2590200131	8	Auditoria de Admissão	67500	PM DE FAXINALZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_2590200131.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	55720200137	149	Contas de Gestão	62900	PM DE VIADUTOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOVELINO JOSÉ BALDISSERA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_55720200137.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	15700200132	149	Contas de Gestão	82301	CM DE VALE DO SOL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MARCIO BRINGMANN: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_15700200132.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	45860200124	148	Contas de Governo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	54730200131	148	Contas de Governo	67500	PM DE FAXINALZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SELSO PELIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_54730200131.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	55010200131	148	Contas de Governo	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LIRIO ANTONIO ZARICHTA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_55010200131.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	8410200137	148	Contas de Governo	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_8410200137.mp4
2015	14/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	6830200133	148	Contas de Governo	79100	PM DE PONTÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NELSON JOSE GRASSELLI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDIR RODRIGUES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150514_16_2_6830200133.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	60080200080	120	Processo de Contas - Outros	66201	CM DE CIDREIRA	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Cientificar / Notificar / Alertar os Membros do Poder Legislativo - Cientificar a PGJ e o MPE <b> DANILO CESTARI FILHO: - Advertência - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> ROMILDO OLIVEIRA DA SILVEIRA: - Advertência - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> RUBEN RONALDO OZÓRIO DA ROSA: - Advertência - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_60080200080.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	20610200130	149	Contas de Gestão	68101	CM DE IMBÉ	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificar os Edis - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> FABRÍCIO REBECHI HAUBERT: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_20610200130.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	97260200134	149	Contas de Gestão	88282	SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> FABIANO PEREIRA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JORGE OSMAR BOEZZIO DA LUZ: - Regularidade de Contas <b> MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_97260200134.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	52280200121	8	Auditoria de Admissão	47700	PM DE ESTRELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_52280200121.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	20000200136	149	Contas de Gestão	68801	CM DE JAQUIRANA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento LRF, exceto arts. 48, parágrafo único, inciso II e 48-A - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> NELSON BORGES DE MELO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_20000200136.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	80430200135	8	Auditoria de Admissão	75200	PM DE COXILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Rejeição de preliminar <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_80430200135.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	12620200131	149	Contas de Gestão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> PAULO ANDRÉ EIDELWEIN: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> PEDRO AELTON WERMANN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_12620200131.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	80430200135	8	Auditoria de Admissão	75200	PM DE COXILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta - Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_80430200135.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	21030200132	149	Contas de Gestão	53501	CM DE OSÓRIO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> GIL JOSÉ DAVÓGLIO: - Regularidade de Contas <b> ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA: - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> VALÉRIO DOS ANJOS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_21030200132.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	15290200138	149	Contas de Gestão	52301	CM DE MONTENEGRO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ROSEMARI ALMEIDA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_15290200138.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	17340200132	149	Contas de Gestão	64501	CM DE ÁGUA SANTA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> EDSON LUIZ LORENSON: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> OLICE ANTÔNIO GIACOMIN: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_17340200132.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	18790200131	149	Contas de Gestão	73001	CM DE VISTA ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento LRF, exceto arts. 48, parágrafo único, inciso II e 48-A - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DILVANO DALLASTA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_18790200131.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	18890200133	149	Contas de Gestão	73802	FUNDO APOS. E DEMAIS BENEF. DOS SERV. - B. GUARITA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CLAUDERI ROQUE PREUSS: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_18890200133.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	20290200134	149	Contas de Gestão	61701	CM DE TRÊS COROAS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> FABIEL STURM: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_20290200134.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	6050200118	119	Processo de Contas - Executivo	68500	PM DE ITACURUBI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	82750200124	149	Contas de Gestão	65800	PM DE CASEIROS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	10720200137	149	Contas de Gestão	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> EDMILSON PEDRO PELIZARI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_10720200137.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	12470200131	149	Contas de Gestão	59200	PM DE SÃO NICOLAU	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> BENONE DE OLIVEIRA DIAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_12470200131.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	19150200138	149	Contas de Gestão	48801	CM DE GETÚLIO VARGAS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> AQUILES PESSOA DA SILVA: - Regularidade de Contas <b> DINARTE AFONSO TAGLIARI FARIAS: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_19150200138.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	107450200136	8	Auditoria de Admissão	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_107450200136.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	80430200135	8	Auditoria de Admissão	75200	PM DE COXILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Alerta - Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro - Rejeição de preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_80430200135.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	15960200132	149	Contas de Gestão	43701	CM DE CAMPINA DAS MISSÕES	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DALTRO LUIZ BASTOS: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_15960200132.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	17660200133	149	Contas de Gestão	76301	CM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ELOI SCHUMANN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_17660200133.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	86540200120	149	Contas de Gestão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	17530200133	149	Contas de Gestão	67101	CM DE ERNESTINA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Não atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LEANDRO SCOLARO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_17530200133.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	7130200139	148	Contas de Governo	44400	PM DE CANGUÇU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIÊNCIA À PGJ E AO MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> GERSON CARDOSO NUNES: - Parecer desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_7130200139.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	55250200136	149	Contas de Gestão	74800	PM DE CHARRUA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VANDERLEI ANTONIO SIMIONATTO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_55250200136.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	14370200136	149	Contas de Gestão	86001	CM DE TOROPI	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento LRF, exceto arts. 48, parágrafo único, inciso II e 48-A - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VANDIR OESTERREICH: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_14370200136.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	3540200101	120	Processo de Contas - Outros	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Cientificar a PGJ e o MPE <b> JUAREZ WOLF VERBA: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_3540200101.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	11920200139	149	Contas de Gestão	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_11920200139.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	80250200137	8	Auditoria de Admissão	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_80250200137.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	11120200134	149	Contas de Gestão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VALNEI COVER: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_11120200134.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	14130200131	149	Contas de Gestão	51101	CM DE JÚLIO DE CASTILHOS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DARTAGNAN DA SILVA PORTELLA: - Regularidade de Contas <b> DIEGO PEREIRA AQUINO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_14130200131.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	20220200135	149	Contas de Gestão	71301	CM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> SONIA TERESINHA DOS SANTOS RODRIGUES: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_20220200135.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	100110200132	8	Auditoria de Admissão	55400	PM DE REDENTORA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_100110200132.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	11050200130	149	Contas de Gestão	44800	PM DE CASCA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ALAN MARTINS DAS CHAGAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_11050200130.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	18470200130	149	Contas de Gestão	78301	CM DE NOVO BARREIRO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento LRF, exceto arts. 48, parágrafo único, inciso II e 48-A - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CLAUDEMIR ANTONIO NUNES ANDRIOLLI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_18470200130.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	16400200135	149	Contas de Gestão	81101	CM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> OTÁVIO FROHLICH: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_16400200135.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	8600200138	148	Contas de Governo	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> LUÍS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS: - Parecer desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_8600200138.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	76290200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	66200	PM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Regularidade de atos de readaptação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_24_1_76290200148.mp4
2015	14/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	3	17300200131	149	Contas de Gestão	67102	CAIXA DE ASSIST. E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. - ERNESTINA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> EVALDO MAGARINOS: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150714_3_4_17300200131.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	83730200151	20	Embargos de Declaração	62800	PM DE VERANÓPOLIS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_83730200151.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	107380200140	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_20_8_107380200140.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	55210200135	149	Contas de Gestão	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar o feito em relação ao item 2.2.2 da Auditoria ao PGJ para as providências. - Negar Executoriedade - Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> CLAIRTON PASINATO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, das Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_55210200135.mp4
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	18360200136	149	Contas de Gestão	75401	CM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Negar Executoriedade - Recomenda medidas para o ajuste dos gastos com pessoal ao limite estabelecido no § 1º do art.29-A da CF - Recomenda medidas preventivas e corretivas para atender em sua plenitude as Resoluções de n.766/2007 e n.962/2012 deste TCE <b> JOSILCO DE OLIVEIRA SANTOS: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, das Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_42_3_18360200136.mp4
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	88700200154	20	Embargos de Declaração	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_42_3_88700200154.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	115940200133	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	16870200158	4	Recurso de Embargos	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_16870200158.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	59170200124	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	43110200156	4	Recurso de Embargos	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_43110200156.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	86280200150	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_20_8_86280200150.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	83350200125	149	Contas de Gestão	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinação à DCF - Negar Executoriedade - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> ELÓI POLTRONIERI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> GILBERTO WOLSCHICK: - Regularidade de Contas <b> MARCELO CERON DE AZEVEDO: - Regularidade de Contas <b> VERA GRUJICIC MARCELJA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_83350200125.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	9120200094	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Intimar - Negativa de Executoriedade - Negativa de Registro - Prazo para Providências - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_9120200094.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	47050200158	4	Recurso de Embargos	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	12100200137	149	Contas de Gestão	45600	PM DE CONDOR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar <b> JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA CANDIDO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_42_3_12100200137.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	42920200155	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	32490200140	21	Recurso de Reconsideração	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_32490200140.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	37120200146	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_37120200146.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	94340200136	21	Recurso de Reconsideração	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	60470200140	3	Pedido de Revisão	45900	PM DE CRISSIUMAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	81150200150	23	Agravo	50200	PM DE ILÓPOLIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	47230200113	4	Recurso de Embargos	44500	PM DE CANOAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_47230200113.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	100440200144	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Aprova estudo acerca da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_20_8_100440200144.mp4
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	84420200151	23	Agravo	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	51180200121	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_51180200121.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	107340200140	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_107340200140.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	73980200143	3	Pedido de Revisão	53900	PM DE PANAMBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Admissão nos termos delimitados - Procedência Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_73980200143.mp4
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	13480200159	4	Recurso de Embargos	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	19370200153	4	Recurso de Embargos	63201	CM DE VICTOR GRAEFF	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_42_3_19370200153.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	33120200127	37	Inspeção Extraordinária	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar - Ciência ao Procurador-Geral de Justiça - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_33120200127.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	106450200146	4	Recurso de Embargos	53000	PM DE NOVA BRÉSCIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_106450200146.mp4
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	9340200115	119	Processo de Contas - Executivo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Rejeita Preliminar <b> ERNANI DE FREITAS GONÇALVES: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> JOÃO CARLOS VIEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_42_3_9340200115.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	104370200143	21	Recurso de Reconsideração	805	CASA MILITAR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_104370200143.mp4
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	104040200140	21	Recurso de Reconsideração	53701	CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_42_3_104040200140.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	98770200134	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_98770200134.mp4
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	27860200118	120	Processo de Contas - Outros	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ELIANA SOLEDADE GRAEFF MARTINS: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_42_3_27860200118.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	11580200138	149	Contas de Gestão	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	39640200147	4	Recurso de Embargos	76100	PM DE INHACORÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_39640200147.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	74330200147	21	Recurso de Reconsideração	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	51180200121	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_51180200121.mp4
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	16770200156	4	Recurso de Embargos	46801	CM DE ENCRUZILHADA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_42_3_16770200156.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	83450200151	20	Embargos de Declaração	55000	PM DE PORTO LUCENA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_83450200151.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	93150200137	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	86680200158	23	Agravo	59301	CM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Extraordinária	3	Tribunal Pleno	42	51570200126	21	Recurso de Reconsideração	75801	CM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_42_3_51570200126.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	108690200147	4	Recurso de Embargos	76800	PM DE MAQUINÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_43_3_108690200147.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	74330200147	21	Recurso de Reconsideração	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	85430200136	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	94340200136	21	Recurso de Reconsideração	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2015	14/10/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	46050200150	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a instauração e processamento da Tomada de Contas Especial no âmbito deste TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_20_8_46050200150.mp4
2015	14/10/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	17200200156	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151014_20_8_17200200156.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	36270200143	141	Representação do MPC	65200	PM DE BARÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_36270200143.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	80520200126	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Advertência <b> DARCY LUCIANO DIAS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_80520200126.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	104580200158	23	Agravo	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_104580200158.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	15050200150	4	Recurso de Embargos	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_15050200150.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	100420200149	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_100420200149.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	100300200095	37	Inspeção Extraordinária	83500	PM DE CERRITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Ciência ao Poder Legislativo - Considerar a matéria nos Processos de Contas ainda não julgados <b> ADÃO ORLANDO ALVES: - Multa <b> ANDRÉIA CORRÊA BÜTTOW: - Débito <b> ANGELA MARIA DA PAZ TAVARES: - Débito <b> ANTONIO FORTUNATO MARTINS: - Débito <b> AURO SOARES XAVIER: - Débito <b> CARMEN HONARA MELLO CORREA: - Débito <b> CARMEN REGINA GOMES GIL DE CASTRO: - Débito <b> CESAR AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA: - Débito <b> CLAUDIO ANDRE BARBOSA OLIVEIRA: - Débito <b> EDUARDO CORREA BUTTOW: - Débito <b> EDUARDO GOMES CARDOSO: - Débito <b> GUILHERME SOUZA DUARTE: - Débito <b> JANE MARTINS XAVIER: - Débito <b> JORGE ALBERTO MELO CALDEIRA: - Débito <b> JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA: - Débito <b> MARCELO JOSE PINTOS GOMES: - Débito <b> MARCO ANTONIO SOUZA DA COSTA: - Débito <b> MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA: - Débito <b> MARIA ELIZABETH GARCIA VERGARA: - Débito <b> NEUSA MARIA COSTA BERNARDI: - Débito <b> SIMONE BESSA ANTONOVISK: - Débito <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_100300200095.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	36600200141	21	Recurso de Reconsideração	53901	CM DE PANAMBI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_36600200141.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	80470200128	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	49470200157	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_49470200157.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	44150200155	21	Recurso de Reconsideração	65001	CM DE ARROIO DO SAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_44150200155.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	48320200153	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_48320200153.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	83020200156	4	Recurso de Embargos	40700	PM DE ANTA GORDA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_83020200156.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	44390200150	4	Recurso de Embargos	72201	CM DE TRÊS CACHOEIRAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_44390200150.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	100300200095	37	Inspeção Extraordinária	83500	PM DE CERRITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Ciência ao Poder Legislativo - Considerar a matéria nos Processos de Contas ainda não julgados <b> ADÃO ORLANDO ALVES: - Multa <b> ANDRÉIA CORRÊA BÜTTOW: - Débito <b> ANGELA MARIA DA PAZ TAVARES: - Débito <b> ANTONIO FORTUNATO MARTINS: - Débito <b> AURO SOARES XAVIER: - Débito <b> CARMEN HONARA MELLO CORREA: - Débito <b> CARMEN REGINA GOMES GIL DE CASTRO: - Débito <b> CESAR AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA: - Débito <b> CLAUDIO ANDRE BARBOSA OLIVEIRA: - Débito <b> EDUARDO CORREA BUTTOW: - Débito <b> EDUARDO GOMES CARDOSO: - Débito <b> GUILHERME SOUZA DUARTE: - Débito <b> JANE MARTINS XAVIER: - Débito <b> JORGE ALBERTO MELO CALDEIRA: - Débito <b> MARCELO JOSE PINTOS GOMES: - Débito <b> MARCO ANTONIO SOUZA DA COSTA: - Débito <b> MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA: - Débito <b> MARIA ELIZABETH GARCIA VERGARA: - Débito <b> NEUSA MARIA COSTA BERNARDI: - Débito <b> SIMONE BESSA ANTONOVISK: - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_100300200095.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	10800200109	119	Processo de Contas - Executivo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	105150200142	21	Recurso de Reconsideração	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_105150200142.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	16680200157	4	Recurso de Embargos	67100	PM DE ERNESTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_16680200157.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	21260200126	120	Processo de Contas - Outros	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	15450200157	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_15450200157.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	10530200136	149	Contas de Gestão	45900	PM DE CRISSIUMAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	37700200141	21	Recurso de Reconsideração	53901	CM DE PANAMBI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_37700200141.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	10540200139	149	Contas de Gestão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	49450200151	4	Recurso de Embargos	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_49450200151.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	83430200156	4	Recurso de Embargos	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_83430200156.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	11160200135	149	Contas de Gestão	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	107360200145	4	Recurso de Embargos	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	26	18340200157	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_26_8_18340200157.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	105910200146	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Arquivar - Extinguir o presente processo, com ciência ao Responsável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_105910200146.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	128150200133	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_128150200133.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	95220200137	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	79150200140	3	Pedido de Revisão	68100	PM DE IMBÉ	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_79150200140.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	47940200151	4	Recurso de Embargos	40401	CM DE ALEGRETE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_47940200151.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	19490200150	4	Recurso de Embargos	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_19490200150.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	26	107550200154	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais no âmbito do TCE-RS e dá outras providências.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_26_8_107550200154.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	47350200153	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_47350200153.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	19040200133	149	Contas de Gestão	74701	CM DE CENTENÁRIO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	89550200110	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> SÉRGIO SOUZA DIAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_89550200110.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	89550200110	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Recomendação <b> RUBEM CIMA: - Regularidade de Contas <b> SERGIO CAMPS DE MORAIS: - Regularidade de Contas <b> SÉRGIO SOUZA DIAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_89550200110.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	26	102680200153	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre as Câmaras Especiais no âmbito do TCE-RS e dá outras providências.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_26_8_102680200153.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	13500200159	21	Recurso de Reconsideração	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	16160200152	4	Recurso de Embargos	74600	PM DE CARLOS GOMES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_16160200152.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	86540200120	149	Contas de Gestão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	17090200157	4	Recurso de Embargos	83301	CM DE CAPIVARI DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_17090200157.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	106800200158	20	Embargos de Declaração	70300	PM DE PROGRESSO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_106800200158.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	12080200137	149	Contas de Gestão	45100	PM DE CERRO LARGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Incluir em itens a auditar - Negar Executoriedade <b> RENÉ JOSÉ NEDEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_12080200137.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	89550200110	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	<b> RUBEM CIMA: - Regularidade de Contas <b> SERGIO CAMPS DE MORAIS: - Regularidade de Contas <b> SÉRGIO SOUZA DIAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151214_52_3_89550200110.mp4
2015	14/12/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	18580200135	149	Contas de Gestão	79801	CM DE SAGRADA FAMÍLIA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	75470200121	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	54880200129	8	Auditoria de Admissão	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Executoriedade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_54880200129.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	105850200145	36	Inspeção Especial	60100	PM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivamento - Recomendação / Alerta / Advertência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_105850200145.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	106170200138	21	Recurso de Reconsideração	63501	CM DE CHARQUEADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_106170200138.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	16050200158	20	Embargos de Declaração	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_16050200158.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	61400200149	4	Recurso de Embargos	79100	PM DE PONTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_61400200149.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	76710200129	4	Recurso de Embargos	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_76710200129.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	53510200134	21	Recurso de Reconsideração	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	16	Gabinete do Conselheiro Substituto Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_53510200134.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	105860200148	5	Consulta	43800	PM DE CAMPINAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Envio de cópia da Informação n. 003/2015 da C.T., e da manifestação do Conselheiro-Substituto Renato Azeredo, lançada no Parecer n.2/2015,como resposta ao assunto proposto pelo consulente.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_105860200148.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	43690200130	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_43690200130.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	50300200133	21	Recurso de Reconsideração	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	33970200141	21	Recurso de Reconsideração	60500	PM DE SERTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_33970200141.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	70910200131	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	98330200128	4	Recurso de Embargos	43300	PM DE CAIBATÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	59300200137	4	Recurso de Embargos	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_59300200137.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	93000200131	4	Recurso de Embargos	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	69480200138	36	Inspeção Especial	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOÃO ANTONIO PANCINHA COSTA: - Débito - Multa <b> SÉRGIO LUIZ DUARTE ZIMMERMANN: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_69480200138.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	105910200120	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	- Registro <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_105910200120.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	128230200130	4	Recurso de Embargos	50500	PM DE ITAQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_128230200130.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	105910200120	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> Errata <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_105910200120.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	33870200115	21	Recurso de Reconsideração	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	75650200138	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_75650200138.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	32100200140	36	Inspeção Especial	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_32100200140.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	61410200141	4	Recurso de Embargos	40900	PM DE ARATIBA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	117550200135	21	Recurso de Reconsideração	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	17800200157	23	Agravo	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	94040200114	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_94040200114.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	40130200157	37	Inspeção Extraordinária	50000	PM DE IGREJINHA	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar ao Gestor a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_40130200157.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	4830200110	120	Processo de Contas - Outros	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta <b> DOMINGOS SAVIO SALVADOR: - Regularidade de Contas <b> FRANCISCO ALEXANDRE MORFAN: - Regularidade de Contas <b> JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> JOÃO CARLOS FERREIRA: - Regularidade de Contas <b> ROMEU WILHELM: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_4830200110.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	105910200120	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_105910200120.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	107730200128	21	Recurso de Reconsideração	62001	CM DE TRIUNFO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_107730200128.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	4	97770200128	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Nos terrmos do artigo 3º da Res. 952/2012 considera cumpridas as providências de cientificação uma vez apresentada a síntese do relatório de Auditoria Externa independente PRODIN-2014	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_4_8_97770200128.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	14200200143	36	Inspeção Especial	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	37330200142	21	Recurso de Reconsideração	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_37330200142.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	57790200108	8	Auditoria de Admissão	53900	PM DE PANAMBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	100850200128	4	Recurso de Embargos	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_100850200128.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	34250200141	21	Recurso de Reconsideração	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_34250200141.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	91850200125	21	Recurso de Reconsideração	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	57460200104	4	Recurso de Embargos	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Reverter o Parecer de Desfavorável para Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_57460200104.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	4	17700200155	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispões sobre a composição e o funcionamento da Comissão de inclusão e acessibilidade do TCERS - CIATCE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_4_8_17700200155.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	100860200112	4	Recurso de Embargos	49200	PM DE GUAÍBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_100860200112.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	17910200151	20	Embargos de Declaração	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_17910200151.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	37300200144	4	Recurso de Embargos	50800	PM DE JACUTINGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_37300200144.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	14920200150	23	Agravo	57400	PM DE SANTIAGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_14920200150.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	114610200131	4	Recurso de Embargos	76000	PM DE HULHA NEGRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_114610200131.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	14170200140	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_14170200140.mp4
2015	15/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	94030200111	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150415_13_3_94030200111.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	79490200146	4	Recurso de Embargos	42600	PM DE BRAGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_79490200146.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_51410200080.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	84450200117	120	Processo de Contas - Outros	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_84450200117.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	66300200148	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2015	15/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	18960200153	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre o Procedimento de Sindicância e PAD da Corregedoria-Geral do TCE-RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_11_8_18960200153.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	18970200156	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta da Corregedoria-Geral do TCE-RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_11_8_18970200156.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	23350200130	4	Recurso de Embargos	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_23350200130.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	105690200142	4	Recurso de Embargos	52900	PM DE NOVA BASSANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_105690200142.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	100580200147	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_100580200147.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	18950200150	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre os procedimentos de correição a serem adotados pela Corregedoria-Geral do TCE-RS, e dá outras providências.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_11_8_18950200150.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	73620200141	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_73620200141.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	100420200149	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	16260200154	4	Recurso de Embargos	77500	PM DE MORMAÇO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_16260200154.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	93660200139	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_93660200139.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	100530200143	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_100530200143.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	11600200146	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Deferimento parcial, no sentido da implantação do percentual de 12,40%, diferenças de URV, a contar de 1º-12-1999.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_11_8_11600200146.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	107350200142	4	Recurso de Embargos	42900	PM DE CACEQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_107350200142.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	18980200159	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a Comissão Permanente de Sindicância e PAD da Corregedoria-Geral do TCE-RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_11_8_18980200159.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	32370200142	141	Representação do MPC	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futuras auditorias da adequação das atividades a serem desenvolvidas pelas aeronaves	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_32370200142.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	74330200147	21	Recurso de Reconsideração	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_74330200147.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	18940200158	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre o o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do TCE-RS e dá outras providências.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_11_8_18940200158.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	94040200114	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_94040200114.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	79980200142	4	Recurso de Embargos	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_79980200142.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	78630200102	120	Processo de Contas - Outros	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> RICARDO ENGLERT: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_78630200102.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	61580200142	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_61580200142.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	128750200134	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	102130200142	4	Recurso de Embargos	86100	PM DE TURUÇU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	33100200121	37	Inspeção Extraordinária	66200	PM DE CIDREIRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Ciência ao PGJ para adoção de medidas em sua esfera de atuação <b> ROBERTO CÉSAR PIRES CAMARGO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_33100200121.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	61560200147	4	Recurso de Embargos	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_61560200147.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	114580200139	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Incluir em itens a auditar - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_114580200139.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	23220200121	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	17850200150	4	Recurso de Embargos	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_17850200150.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	85430200136	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_85430200136.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	109300200145	36	Inspeção Especial	48500	PM DE GARIBALDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	109110200144	4	Recurso de Embargos	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_109110200144.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	94030200111	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_94030200111.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	48150200158	20	Embargos de Declaração	41300	PM DE ARROIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_48150200158.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	11040200154	36	Inspeção Especial	55600	PM DE RIO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivar - Considerar a matéria nas contas do Administrador	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_11040200154.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	83250200131	12	Tomada de Contas Especial	84600	PM DE ITAARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_83250200131.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	78020200133	8	Auditoria de Admissão	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_78020200133.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	900200111	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	12120200132	149	Contas de Gestão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	91520200083	119	Processo de Contas - Executivo	72800	PM DE VILA FLORES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	34260200144	21	Recurso de Reconsideração	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_34260200144.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	10630200138	149	Contas de Gestão	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar - Dar ciência à PGJ e ao MPE - Negar Executoriedade <b> OLNEI LUÍS PIETROBELLI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_10630200138.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	9510200102	120	Processo de Contas - Outros	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_9510200102.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	15860200149	21	Recurso de Reconsideração	40901	CM DE ARATIBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_15860200149.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	82420200120	149	Contas de Gestão	45400	PM DE CIRÍACO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LUIZ SPAZZIN: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> NERI RIVELINO MOROSO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_82420200120.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	39760200144	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_39760200144.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	66300200148	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	18930200155	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que institui o Termo Circunstanciado Administrativo – TCA, no âmbito do TCE-RS, e dá outras providências.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_11_8_18930200155.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	70910200131	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	33970200141	21	Recurso de Reconsideração	60500	PM DE SERTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_33970200141.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	52150200105	8	Auditoria de Admissão	54400	PM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_52150200105.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	12810200159	4	Recurso de Embargos	76600	PM DE LINHA NOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_12810200159.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	34170200145	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Deferimento do pedido, no sentido da implantação do percentual de 12,40%, diferenças de URV, a contar de 1º-12-1999.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_11_8_34170200145.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	39640200147	4	Recurso de Embargos	76100	PM DE INHACORÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_39640200147.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	17970200158	4	Recurso de Embargos	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_17970200158.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	12820200151	4	Recurso de Embargos	76600	PM DE LINHA NOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150715_27_3_12820200151.mp4
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	117550200135	21	Recurso de Reconsideração	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	80520200126	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	4840200130	148	Contas de Governo	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> PAULO ROBERTO BIER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_4840200130.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	10540200139	149	Contas de Gestão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_10540200139.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	11490200139	149	Contas de Gestão	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> CRISTIANE ALBERTON FRANCO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_11490200139.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	7340200135	148	Contas de Governo	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> JOSÉ DANIEL RAUPP MARTINS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_7340200135.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	7630200138	148	Contas de Governo	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> JANETE TERESINHA DAUEK: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_7630200138.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	9800200130	149	Contas de Gestão	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ALOÍSIO RISSI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_9800200130.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	13190200130	149	Contas de Gestão	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Dar ciência à PGJ e ao MPE - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> LUÍS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_13190200130.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	4880200130	148	Contas de Governo	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> VALDIR BONATTO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_4880200130.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	58670200109	8	Auditoria de Admissão	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência / Determinação - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Inclusão em Itens a Auditar - Negativa de Registros - Negativa de validade a Concurso - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_58670200109.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	24900200143	149	Contas de Gestão	78100	PM DE NOVA PÁDUA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ITAMAR BERNARDI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_24900200143.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	10760200138	149	Contas de Gestão	55400	PM DE REDENTORA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> CARLOS DA ROSA: - Regularidade de Contas <b> MARCOS CESAR GIACOMINI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_10760200138.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	42460200122	148	Contas de Governo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar à PGJ e ao MPE - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ROBERTO LUNELLI: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_42460200122.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	4830200137	148	Contas de Governo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_4830200137.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	11680200130	149	Contas de Gestão	88021	PM DE ARROIO DO PADRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> LEONIR ALDRIGHI BASCHI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_11680200130.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	46270200159	118	Retificação de Certidão	54100	PM DE PASSO FUNDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Indeferimento do pedido de retificação de certidão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_46270200159.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	12960200138	149	Contas de Gestão	54800	PM DE PORTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_12960200138.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	11820200137	149	Contas de Gestão	50900	PM DE JAGUARÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_11820200137.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	9420200103	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	82640200120	149	Contas de Gestão	60300	PM DE SELBACH	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ALCIR LUÍS MALDANER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> CLAUDIOMIRO VERGUTZ: - Regularidade de Contas <b> RUDI SEGER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_82640200120.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	13870200137	149	Contas de Gestão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Remeter autos à SICM - Supervisão de Instrução de Contas Municipais.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_13870200137.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	10880200100	119	Processo de Contas - Executivo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação <b> CELSO BASSANI BARBOSA: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> EDSON PEDROSO MACHADO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_10880200100.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	10980200137	149	Contas de Gestão	64700	PM DE ALTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ANILDO THEIS: - Regularidade de Contas <b> HÉLIO DALBERTO: - Débito - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_10980200137.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	64880200118	8	Auditoria de Admissão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sobrestamento do exame da legalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_64880200118.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	55690200134	149	Contas de Gestão	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> LUIZ DA SILVA ROSA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_55690200134.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	9320200136	149	Contas de Gestão	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> MARCIO DIMER BIASI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_9320200136.mp4
2015	15/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	13370200138	149	Contas de Gestão	82500	PM DE VILA NOVA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150915_33_1_13370200138.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	4760200133	148	Contas de Governo	49200	PM DE GUAÍBA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_37_2_4760200133.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	17370200130	149	Contas de Gestão	41401	CM DE ARVOREZINHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar - Atendimento à LRF <b> DELEMAR BATISTA PANIS: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_17370200130.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	17720200134	149	Contas de Gestão	85201	CM DE MUITOS CAPÕES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> ELIANA TERESINHA ROVEDA DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_17720200134.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	16850200136	149	Contas de Gestão	73601	CM DE ARAMBARÉ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar <b> GLÉDISON NUNES SILVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_16850200136.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	17860200137	149	Contas de Gestão	88073	CM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> VALDECIR UBIRAJARA MOREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_17860200137.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	14330200135	149	Contas de Gestão	59601	CM DE SÃO SEPÉ	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> MARCO AURÉLIO CUNHA SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_14330200135.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	84110200129	149	Contas de Gestão	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar - Assinar prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a Origem rescinda o convênio firmado junto ao CIEE/RS, datado de 14/02/2011, e o contrato de prestação de serviços firmado junto a Banrisul Serviços Ltda., em 06/12/2006, tendo em vista o contido nos itens 6.1.1 e 6.1.2 do Relatório de Auditoria, devendo, se entender ne-cessário evitar a descontinuidade da prestação dos serviços, realizar as licitações públicas. - Dar ciência ao Chefe do Poder Executivo e ao Controle Interno Municipal - Dar ciência ao Procurador-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral - Verificar em futura auditoria <b> ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES: - Irregularidade de Contas - Multa <b> SAUL SPINELLI: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_84110200129.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	18660200131	149	Contas de Gestão	60201	CM DE SEBERI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_18660200131.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	20100200138	149	Contas de Gestão	53301	CM DE NOVA PRATA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	18140200137	149	Contas de Gestão	49802	HOSP. MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE IBIRAIARAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	81690200125	149	Contas de Gestão	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_81690200125.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	18180200138	149	Contas de Gestão	40501	CM DE ALPESTRE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar - Atendimento à LRF <b> JANIO JOSE SCHENAL: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_18180200138.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	48770200120	148	Contas de Governo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	21340200130	149	Contas de Gestão	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar <b> DANIELA CAMPOS MAURER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_21340200130.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	80970200151	20	Embargos de Declaração	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_37_2_80970200151.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	20910200135	149	Contas de Gestão	85401	CM DE BALNEÁRIO PINHAL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> GILMAR JOÃO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_20910200135.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	19950200132	149	Contas de Gestão	49001	CM DE GRAMADO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar - Atendimento à LRF - Incluir em itens a auditar <b> ILTON LUIZ BIANCHI GOMES: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_19950200132.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	11980200135	149	Contas de Gestão	40200	PM DE AJURICABA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	76450200124	8	Auditoria de Admissão	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_37_2_76450200124.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	18650200139	149	Contas de Gestão	81301	CM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à LRF <b> JAIR SCHRAIBER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_18650200139.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	26300200149	149	Contas de Gestão	54913	EMPRESA PORTOALEGRENSE DE TURISMO S/A.	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_26300200149.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	21110200139	149	Contas de Gestão	64201	CM DE TAVARES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Alertar / Advertir / Cientificar / Recomendar / Determinar - Declarar não atendidos os artigos 48, parágrafo único, e 48-A da Lei Complementar Federal nº 101/2000 no exercício de 2013. <b> ANTÔNIO CARLOS ANTUNES PAGANO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_21110200139.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	6170200131	148	Contas de Governo	59100	PM DE SÃO MARTINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ARACI ZELIA KOLLING IRBER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_37_2_6170200131.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	81320200155	20	Embargos de Declaração	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_37_2_81320200155.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	21590200146	149	Contas de Gestão	88031	PM DE FORQUETINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> WALDEMAR LAURIDO RICHTER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_37_2_21590200146.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	20090200130	149	Contas de Gestão	53201	CM DE NOVA PETRÓPOLIS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_20090200130.mp4
2015	15/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	9	25550200148	149	Contas de Gestão	85301	CM DE PASSA SETE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> IDOLESIA DE FATIMA CREMONESE LOPES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151015_9_5_25550200148.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	19500200131	149	Contas de Gestão	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	24810200144	149	Contas de Gestão	86501	CM DE NOVA CANDELÁRIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> VANDER RICARDO DICK WILLE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_24810200144.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	27550200144	149	Contas de Gestão	56702	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL - IMPAS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> RAMÃO CARVALHO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_27550200144.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	85480200130	8	Auditoria de Admissão	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_85480200130.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	91140200120	149	Contas de Gestão	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_91140200120.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	21170200135	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	21070200133	149	Contas de Gestão	58701	CM DE SÃO LEOPOLDO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Advertência - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ CARLOS DE ANDRADE NASCENTE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_21070200133.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	21130200134	149	Contas de Gestão	72201	CM DE TRÊS CACHOEIRAS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação - Verificar em futura auditoria <b> FLAVIO RAUPP LIPERT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_21130200134.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	20820200136	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Dar ciência ao Procurador-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LIEGE LENICE DOS SANTOS JESUS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> NORBERTO BIERHALS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> TATIANE FERREIRA DELA PASE: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_20820200136.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	20120200141	149	Contas de Gestão	88059	CM DE CORONEL PILAR	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VANDEMIR PILATTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_20120200141.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	20660200141	148	Contas de Governo	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> ANTENOR ANTÔNIO DESCONSI: - Cientificar - Parecer Favorável <b> NOLI ROQUE AIMI: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_20660200141.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	97490200136	149	Contas de Gestão	802	GABINETE DO VICE-GOVERNADOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> JORGE ALBERTO DUARTE GRILL: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_97490200136.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	17850200134	149	Contas de Gestão	56101	CM DE RONDA ALTA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> ELIOMAR JOSE RIGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_17850200134.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	25350200144	149	Contas de Gestão	53801	CM DE PALMITINHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - INTERESSADA: Carina Casali - DECISÃO: Contas Regulares <b> DEONIR SARMENTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_25350200144.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	27050200145	148	Contas de Governo	70700	PM DE RIOZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> AIRTON TREVIZANI DA ROSA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> VALÉRIO JOSÉ ESQUINATTI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_27050200145.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	83510200152	8	Auditoria de Admissão	50500	PM DE ITAQUI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registrar atos de Admissão - Sobrestamento do exame da legalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_83510200152.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	20250200141	149	Contas de Gestão	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JOÃO PAULO RIBAS REIS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_20250200141.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	21370200139	149	Contas de Gestão	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	81720200152	36	Inspeção Especial	65900	PM DE CERRO BRANCO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador - Prazo para providências - Recomendar / Alertar / Advertir / Determinar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> MARLON LEANDRO MELCHIOR: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_81720200152.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	18490200136	149	Contas de Gestão	88066	CM DE NOVO XINGU	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> ROGÉLIO AGATTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_18490200136.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	17090200130	149	Contas de Gestão	57301	CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_17090200130.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	14010200134	149	Contas de Gestão	46001	CM DE CRUZ ALTA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Dar ciência ao Procurador-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral - Não atendimento à LRF - Não cumprimento do inciso I e parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição Federal - Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> ELIO MELVIN JONES DO AMARAL: - Advertência - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_14010200134.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	95990200139	149	Contas de Gestão	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO: - Contas Regulares <b> ODIR ALBERTO PINHEIRO TONOLLIER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_95990200139.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	21100200136	149	Contas de Gestão	61201	CM DE TAQUARA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_21100200136.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	14730200132	149	Contas de Gestão	76001	CM DE HULHA NEGRA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> DALVIR ZORZI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_14730200132.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	20950200136	149	Contas de Gestão	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> VALMARINO ALVES MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_20950200136.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	19690200138	149	Contas de Gestão	42301	CM DE BOM JESUS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, inciso II e do art. 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> VALFREDO FONSECA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_19690200138.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	17120200133	149	Contas de Gestão	81401	CM DE SENTINELA DO SUL	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Não atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> JONES MARTINS DE CARVALHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_17120200133.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	97470200130	149	Contas de Gestão	807	CASA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação <b> CARLOS PESTANA NETO: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MARI IVANE OLIVEIRA PERUSSO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_97470200130.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	16340200134	149	Contas de Gestão	57901	CM DE SANTO CRISTO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> CLÁUDIO FEIDEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_16340200134.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	9820200135	149	Contas de Gestão	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação <b> VASCO ALEXANDRE BRANDT: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_9820200135.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	18320200135	149	Contas de Gestão	45801	CM DE CORONEL BICACO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> ARLEU VALADAR MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_18320200135.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	28630200149	149	Contas de Gestão	88172	CONS. DE DESENV. SUSTENT. DA QUARTA COLÔNIA - CONDESUS/QUARTA COLÔNIA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> SAUL ANTONIO DAL FORNO RECK: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_28630200149.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	41150200924	1	Inativação	42300	PM DE BOM JESUS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EVANI MARIA GONÇALVES VELHO: - Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_41150200924.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	21460200146	149	Contas de Gestão	88156	FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL SCHLATTER - FELIZ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> GABRIEL AFFONSO ASSMANN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_21460200146.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	20060200140	148	Contas de Governo	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> RAFAEL KOCHENBORGER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> VALOIR CHAPUIS: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_20060200140.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	24590200140	149	Contas de Gestão	52701	CM DE NONOAI	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> TERESINHA SALETE SPERRY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_24590200140.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	20070200135	149	Contas de Gestão	69401	CM DE NOVA HARTZ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Prazo para providências - Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> JAMIR ADILIO PELICIONI: - Advertência - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_20070200135.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	80390200121	149	Contas de Gestão	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	16510200130	149	Contas de Gestão	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	20440200134	149	Contas de Gestão	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	96000200136	149	Contas de Gestão	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	5850200114	119	Processo de Contas - Executivo	43300	PM DE CAIBATÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_5850200114.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	18880200130	149	Contas de Gestão	61904	FUND. DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI: - Contas Regulares <b> JAIR CARMO SCHMITT: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_18880200130.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	19140200143	148	Contas de Governo	83400	PM DE CARAÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> SÍLVIO MIGUEL FOFONKA: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_19140200143.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	19300200138	149	Contas de Gestão	88071	CM DE QUATRO IRMÃOS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> EDEVAR NADAL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_19300200138.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	21070200133	149	Contas de Gestão	58701	CM DE SÃO LEOPOLDO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ CARLOS DE ANDRADE NASCENTE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_21070200133.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	31230200141	149	Contas de Gestão	72601	CM DE TUPANDI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> BRUNO JUNGES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_31230200141.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	14770200133	149	Contas de Gestão	69301	CM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> IVORI ANTONIO GUASSO JÚNIOR: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_14770200133.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	20280200131	149	Contas de Gestão	71501	CM DE SÃO VENDELINO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	79720200142	149	Contas de Gestão	62502	CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE VACARIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> EDEVALDO ALVES BORGES: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_79720200142.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	19670200132	149	Contas de Gestão	42101	CM DE BENTO GONÇALVES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_19670200132.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	14710200137	149	Contas de Gestão	74401	CM DE CANDIOTA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> GISELMA FERREIRA PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_14710200137.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	21140200137	149	Contas de Gestão	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> MOZAR ARTUR DIETRICH: - Advertência - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_21140200137.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	55510200130	149	Contas de Gestão	54100	PM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_55510200130.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	10140200131	149	Contas de Gestão	78800	PM DE PICADA CAFÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	28920200141	149	Contas de Gestão	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- INTERESSADO: Jairo José Kroth - DECISÃO: Contas Regulares <b> SÉRGIO RENATO DE QUADROS DUTRA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_28920200141.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	14700200134	149	Contas de Gestão	42901	CM DE CACEQUI	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	71970200128	8	Auditoria de Admissão	82900	PM DE ARARICÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conversão em diligência - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_71970200128.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	30570200140	148	Contas de Governo	63300	PM DE TEUTÔNIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> EVANDRO BIONDO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> RENATO AIRTON ALTMANN: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_30570200140.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	19110200145	148	Contas de Governo	74500	PM DE CAPITÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> CÉSAR LUIS BENEDUZI: - Cientificar - Parecer Favorável <b> FABIANO DALTOE: - Cientificar - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_19110200145.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	27790200149	149	Contas de Gestão	88129	INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. - SANTA ROSA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> SALATIEL OLIVEIRA SANTOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_27790200149.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	25270200148	148	Contas de Governo	53500	PM DE OSÓRIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> EDUARDO ALUISIO CARDOSO ABRAHÃO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_25270200148.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	19570200149	148	Contas de Governo	66000	PM DE CERRO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar à PGJ e ao MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ALBERTO ADELIR BIANCHETTO: - Parecer Favorável <b> ALCIONE MOI: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_45_1_19570200149.mp4
2015	15/12/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	14	19180200136	149	Contas de Gestão	68401	CM DE IPIRANGA DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendidos os artigos 48, parágrafo único, e 48-A da LRF - Verificar em futura auditoria <b> SERGIO RODIGHIERO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151215_14_4_19180200136.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	7180200116	119	Processo de Contas - Executivo	52700	PM DE NONOAI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	81870200131	8	Auditoria de Admissão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_81870200131.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	90690200124	8	Auditoria de Admissão	54700	PM DE PLANALTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_90690200124.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	82180200067	1	Inativação	42901	CM DE CACEQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> HUGO RENATO MELLO BERRUETA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_82180200067.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	54490200124	8	Auditoria de Admissão	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivamento sem julgamento de mérito - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_54490200124.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	55650200125	8	Auditoria de Admissão	64300	PM DE JÓIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_55650200125.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	38050200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Irregularidade de ato de readaptação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_38050200140.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	19620200139	149	Contas de Gestão	73401	CM DE ALTO FELIZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LUSIANA HARTMANN: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_19620200139.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	77830200132	8	Auditoria de Admissão	76800	PM DE MAQUINÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_77830200132.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	52340200122	8	Auditoria de Admissão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_52340200122.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	6220200130	148	Contas de Governo	71900	PM DE TAQUARUÇU DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> HERMES LUIZ ARGENTA: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALMIR LUIZ MENEGAT: - PARECER FAVORÁVEL <b> VANDERLEI ZANATTA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_6220200130.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	63080200140	8	Auditoria de Admissão	74900	PM DE COLINAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_63080200140.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	80800200126	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_80800200126.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	48010200120	148	Contas de Governo	68500	PM DE ITACURUBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTONIO MARTINS TRILHA: - PARECER FAVORÁVEL <b> IONE ANDRADE GOULART: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_48010200120.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	82400200125	149	Contas de Gestão	44800	PM DE CASCA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALAN MARTINS DAS CHAGAS: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> JAIME DE SORDI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> ROVANDRO BOGONI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_82400200125.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	19240200137	149	Contas de Gestão	52101	CM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CLAITON MAURO PADUANI: - Regularidade de Contas <b> DIRLEI BERNARDI DOS SANTOS: - Regularidade de Contas <b> LENIR MOTERLE BESSEGATO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_19240200137.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	6830200117	119	Processo de Contas - Executivo	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	82360200120	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	55790200128	8	Auditoria de Admissão	86200	PM DE UBIRETAMA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_55790200128.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	5750200112	119	Processo de Contas - Executivo	72700	PM DE VANINI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	44410200133	8	Auditoria de Admissão	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_44410200133.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	82530200125	149	Contas de Gestão	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALBERI ANTÔNIO BEHNEN: - Regularidade de Contas <b> CARLOS JANDREY: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> FRANCISCO ROGÉRIO REBELATO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_82530200125.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	9000200135	148	Contas de Governo	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILNEI ARLINDO LUCHESE: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_9000200135.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	60530200124	149	Contas de Gestão	55601	CM DE RIO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> WILSON BATISTA DUARTE SILVA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_60530200124.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	82680200120	149	Contas de Gestão	63200	PM DE VICTOR GRAEFF	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> PAULO LOPES GODÓI: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> SADI PAULO MENEGAZ: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_82680200120.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	85340200129	149	Contas de Gestão	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	8270200130	148	Contas de Governo	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_8270200130.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	58690200120	149	Contas de Gestão	78201	CM DE NOVA SANTA RITA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CARLOS DIOGO DA SILVA AMORIM: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> DANIEL DA ROSA HOFFMANN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_58690200120.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	86740200124	149	Contas de Gestão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	80530200129	149	Contas de Gestão	76800	PM DE MAQUINÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALCIDES SCUSSEL: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> RONALDO ÉDER RECH: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_80530200129.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	84610200128	149	Contas de Gestão	50400	PM DE IRAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MARIO ANTONIO COELHO DA SILVA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_84610200128.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	18930200139	149	Contas de Gestão	51802	CIA. ÁGUAS TERMAIS MARCELINO RAMOS - TERMASA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> ROBSON DOBROWOLSKI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_18930200139.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	7470200135	148	Contas de Governo	88024	PM DE BOZANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ERNESTO NATAL NICOLETTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> GEDERSON MORI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_7470200135.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	59280200129	149	Contas de Gestão	60501	CM DE SERTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	5820200132	148	Contas de Governo	43400	PM DE CAIÇARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ZÍLIO ROGGIA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_5820200132.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	70330200128	8	Auditoria de Admissão	47600	PM DE ESTEIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	27240200138	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	65200	PM DE BARÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Regularidade de ato de Reenquadramento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_27240200138.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	14180200135	149	Contas de Gestão	52001	CM DE MATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> VANUZA HARTMANN MOSSATE: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_14180200135.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	87570200127	8	Auditoria de Admissão	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150416_12_2_87570200127.mp4
2015	16/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	45860200124	148	Contas de Governo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	5650200137	148	Contas de Governo	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARI MIGUEL WESCHENFELDER: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_5650200137.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	14060200138	149	Contas de Gestão	48301	CM DE FORMIGUEIRO	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_1_4_14060200138.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	79320200137	8	Auditoria de Admissão	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_79320200137.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	12340200131	149	Contas de Gestão	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DOALCIR ROQUE SEGAT: - Regularidade de Contas <b> VANICE HELENA ANDRADE DE MATOS: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_12340200131.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	9270200111	119	Processo de Contas - Executivo	61100	PM DE TAPES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> JOSÉ PATRÍCIO FARIAS: - Parecer Favorável <b> SYLVIO TEJADA XAVIER: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_9270200111.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	12840200130	149	Contas de Gestão	76900	PM DE MARATÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_12840200130.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	8090200131	148	Contas de Governo	44100	PM DE CANDELÁRIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO ROBERTO BUTZGE: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_8090200131.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	85280200128	149	Contas de Gestão	50900	PM DE JAGUARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MARTINS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_85280200128.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	86420200123	149	Contas de Gestão	46500	PM DE DOM PEDRITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	12190200131	149	Contas de Gestão	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JANETE TERESINHA DAUEK: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_12190200131.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	58100200127	149	Contas de Gestão	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	12950200135	149	Contas de Gestão	69800	PM DE PAVERAMA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VANDERLEI MARKUS: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_12950200135.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	84380200121	149	Contas de Gestão	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VALDEMAR VELOSO BATISTA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_84380200121.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	17060200132	149	Contas de Gestão	54601	CM DE PIRATINI	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Multa - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_1_4_17060200132.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	7170200130	148	Contas de Governo	83600	PM DE CHUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RENATO HERNANDEZ MARTINS: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_7170200130.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	7900200135	148	Contas de Governo	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HILÁRIO CASARIN: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_7900200135.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	54660200138	148	Contas de Governo	74800	PM DE CHARRUA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RICARDO LUIZ MONTAGNER: - Parecer favorável <b> VANDERLEI ANTONIO SIMIONATTO: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_54660200138.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	71270200125	8	Auditoria de Admissão	69401	CM DE NOVA HARTZ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_71270200125.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	5520200137	148	Contas de Governo	78800	PM DE PICADA CAFÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDIA SCHENKEL: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_5520200137.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	6710200136	148	Contas de Governo	69000	PM DE MONTAURI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCELO BOFF: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_6710200136.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	17710200131	149	Contas de Gestão	77501	CM DE MORMAÇO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Multa - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_1_4_17710200131.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	18770200136	149	Contas de Gestão	61901	CM DE TRÊS PASSOS	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_1_4_18770200136.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	17780200130	149	Contas de Gestão	52901	CM DE NOVA BASSANO	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	1	7440200935	1	Inativação	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	7750200135	148	Contas de Governo	70000	PM DE PIRAPÓ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARNO AUGUSTO WERLE: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_7750200135.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	4920200136	148	Contas de Governo	43100	PM DE CACHOEIRINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_4920200136.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	54600200131	148	Contas de Governo	41800	PM DE BARRACÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> APARÍCIO MENDES DE FIGUEIREDO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_54600200131.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	44990200118	1	Inativação	55600	PM DE RIO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_44990200118.mp4
2015	16/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	54870200134	148	Contas de Governo	53600	PM DE PAIM FILHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELTON LUIZ DAL MORO: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150616_20_1_54870200134.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	55150200134	149	Contas de Gestão	65100	PM DE ÁUREA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ITO ADOLFO MÜLLER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_55150200134.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	86880200127	149	Contas de Gestão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_86880200127.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	66130200118	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> CATARINA BASTOS TISCHLER: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_66130200118.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	96290200134	149	Contas de Gestão	88291	SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JOÃO CONSTANTINO PAVANI MOTTA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_96290200134.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	5750200112	119	Processo de Contas - Executivo	72700	PM DE VANINI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> ALCEU CASTELLI: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> VALCIR VICENSI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_5750200112.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	97400200131	149	Contas de Gestão	88222	SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LEONILSE FRACASSO GUIMARÃES: - Regularidade de Contas <b> VINICIUS GOMES WU: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_97400200131.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	9880200131	149	Contas de Gestão	88029	PM DE CORONEL PILAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LOURENÇO DELAI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_9880200131.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	7180200116	119	Processo de Contas - Executivo	52700	PM DE NONOAI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	83510200128	149	Contas de Gestão	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_83510200128.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	97230200136	149	Contas de Gestão	6200	FUND. INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> RODI PEDRO BORGHETTI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_97230200136.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	8620200133	148	Contas de Governo	42900	PM DE CACEQUI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FLÁVIO GILBERTO DORNELES MACHADO: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_8620200133.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	79790200133	8	Auditoria de Admissão	43300	PM DE CAIBATÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta - Sobrestamento - determinação ao Admin atual p/ que proceda à retificação das notas finais e da consequente reclassificação dos aprovados no concurso de Fiscal, bem como inclusão da matéria em Itens a Auditar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_79790200133.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	29470200098	1	Inativação	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Inclusão em itens a auditar <b> MALVINA DA SILVA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_29470200098.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	12540200135	149	Contas de Gestão	62300	PM DE TUPARENDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> IVO TURRA: - Regularidade de Contas <b> OLAVO OSMAR PAWLAK: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_12540200135.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	6690200136	148	Contas de Governo	51700	PM DE MARAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA LONGO: - Parecer favorável <b> ODOLIR BORDIN: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_6690200136.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	86360200076	119	Processo de Contas - Executivo	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação <b> LUIZ CARLOS NEDEL: - Parecer Favorável <b> OLAVO INÁCIO HAAS: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_86360200076.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	81760200099	1	Inativação	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinação <b> ISABEL CRISTINA ROTHE: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_81760200099.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	5500200131	148	Contas de Governo	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Incluir a matéria do item 2.1.3 nas Contas de Gestão do EM de Nova Roma do Sul, exercício de 2013 <b> MARINO ANTONIO TESTOLIN: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_5500200131.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	45860200124	148	Contas de Governo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	6760200130	148	Contas de Governo	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DANILMAR DA COSTA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_6760200130.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	13140200136	149	Contas de Gestão	62600	PM DE VENÂNCIO AIRES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> AIRTON LUIZ ARTUS: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_13140200136.mp4
2015	16/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	84180200128	149	Contas de Gestão	60900	PM DE TAPEJARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150716_24_2_84180200128.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	48360200154	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_18_8_48360200154.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	107810200140	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_18_8_107810200140.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	8640200120	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_8640200120.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	104540200149	4	Recurso de Embargos	86700	PM DE VILA LÂNGARO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_104540200149.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	37100200140	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	105450200148	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_18_8_105450200148.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	11660200134	149	Contas de Gestão	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Cientificar a Origem <b> ELIZEU VIEGAS ARAÚJO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_11660200134.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	66260200142	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	105210200143	4	Recurso de Embargos	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_105210200143.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	34560200140	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	9990200128	37	Inspeção Extraordinária	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_9990200128.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	58660200122	149	Contas de Gestão	53301	CM DE NOVA PRATA	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar <b> GILMAR PERUZZO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_58660200122.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	39630200144	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	45550200150	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_18_8_45550200150.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	108720200131	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	28120200112	4	Recurso de Embargos	53900	PM DE PANAMBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_28120200112.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	47010200157	20	Embargos de Declaração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	82660200150	20	Embargos de Declaração	62100	PM DE TUCUNDUVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_82660200150.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	42160200151	36	Inspeção Especial	67800	PM DE HARMONIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar que se decrete a nulidade do processo licitatório regulado pelo edital de pregão presencial nº 003/2015. - recomendar que em futuros editais de licitação sejam observadas as determinações deste TCE acerca do tema <b> CARLOS ALBERTO FINK: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_42160200151.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	48520200157	20	Embargos de Declaração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	106890200144	4	Recurso de Embargos	55100	PM DE PORTO XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_106890200144.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	16340200150	4	Recurso de Embargos	77500	PM DE MORMAÇO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_16340200150.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	109300200145	36	Inspeção Especial	48500	PM DE GARIBALDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar que as incorformidades sejam consideradas nas Contas ainda não julgadas - Encaminhar à DCF <b> ANTONIO CETTOLIN: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_109300200145.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	2150200087	120	Processo de Contas - Outros	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	81110200159	20	Embargos de Declaração	44900	PM DE CATUÍPE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_81110200159.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	100530200143	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	105170200148	4	Recurso de Embargos	42000	PM DE BARROS CASSAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_105170200148.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	84930200153	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a suspensão de prazos, a não publicação de atos e a não realização de sessões de julgamento no período de 20/12/15 a 20/01/2016	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_18_8_84930200153.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	93150200137	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	72100200149	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	37720200147	21	Recurso de Reconsideração	56600	PM DE SANANDUVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_37720200147.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	46140200159	20	Embargos de Declaração	43500	PM DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_46140200159.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	108670200141	21	Recurso de Reconsideração	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	2110200132	103	Recurso	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_18_8_2110200132.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	104570200147	4	Recurso de Embargos	76700	PM DE MANOEL VIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	81150200150	23	Agravo	50200	PM DE ILÓPOLIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	19440200157	36	Inspeção Especial	44800	PM DE CASCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_19440200157.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	23220200121	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	73480200136	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	108010200144	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_18_8_108010200144.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	114620200134	3	Pedido de Revisão	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	39760200144	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_39760200144.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	15490200140	4	Recurso de Embargos	61700	PM DE TRÊS COROAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	68310200147	4	Recurso de Embargos	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_68310200147.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	80630200139	4	Recurso de Embargos	85000	PM DE VALE VERDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_80630200139.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	109420200142	4	Recurso de Embargos	55200	PM DE PUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_109420200142.mp4
2015	16/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	89550200110	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150916_38_3_89550200110.mp4
2015	16/12/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	27	107560200157	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que estabelece a Composição, as Datas e os Horários de Funcionamento das Câmaras do TCE-RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151216_27_8_107560200157.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	5670200132	148	Contas de Governo	71500	PM DE SÃO VENDELINO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARLÍ LOURDES OPPERMANN WEISSHEIMER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_5670200132.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	81950200120	149	Contas de Gestão	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALDINA CIRENE UGGERI HAMPEL: - Regularidade de Contas <b> JOSÉ PAULO MENEGHINE: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_81950200120.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	8030200135	148	Contas de Governo	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ISOLDA MENA DUTRA: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO: - PARECER FAVORÁVEL - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_8030200135.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	5640200134	148	Contas de Governo	59000	PM DE SÃO MARCOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DEMÉTRIO CARLOS LAZZARETTI: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_5640200134.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	20180200130	149	Contas de Gestão	56501	CM DE SALVADOR DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> PEDRO VALDEMAR STEIN: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_20180200130.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	8790200134	148	Contas de Governo	40100	PM DE AGUDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALÉRIO VILÍ TREBIEN: - PARECER FAVORÁVEL - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_8790200134.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	103910200140	23	Agravo	88309	BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_103910200140.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	36540200124	149	Contas de Gestão	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	86820200120	149	Contas de Gestão	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento do processo.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_86820200120.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	82290200126	149	Contas de Gestão	88263	CONS. INTERM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CRESU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_82290200126.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	8650200131	148	Contas de Governo	76000	PM DE HULHA NEGRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ERONE PEDRINHO LONDERO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_8650200131.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	23620200145	149	Contas de Gestão	76600	PM DE LINHA NOVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> NICOLAU HAAS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_23620200145.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	6450200131	148	Contas de Governo	44800	PM DE CASCA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	9020200130	148	Contas de Governo	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALFREDO MAURÍCIO BARBOSA BORGES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_9020200130.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	54770200124	8	Auditoria de Admissão	45600	PM DE CONDOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_54770200124.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	1350700115	1	Inativação	88220	TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	85730200123	149	Contas de Gestão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	6920200132	148	Contas de Governo	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMAR ANTONIO ZANELLA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_6920200132.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	82480200127	149	Contas de Gestão	47400	PM DE ESPUMOSO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ZELINDO SIGNOR NETTO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_82480200127.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	86620200127	149	Contas de Gestão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MAHER JABER MAHMUD: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> ZULMA CLEDY ROLIM SIMIONATO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_86620200127.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	6090200135	148	Contas de Governo	55400	PM DE REDENTORA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS DA ROSA: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MARCOS CESAR GIACOMINI: - PARECER FAVORÁVEL - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_6090200135.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	45960200126	148	Contas de Governo	67500	PM DE FAXINALZINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- anulação da decisão 1C-0686/2014	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_45960200126.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	15710200135	149	Contas de Gestão	85001	CM DE VALE VERDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ARNOLDO ALBANO OHLWEILER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_15710200135.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	85560200128	149	Contas de Gestão	88021	PM DE ARROIO DO PADRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JAIME ALVINO STARKE: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_85560200128.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	13560300990	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	84710200120	149	Contas de Gestão	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> AGEU GASPAR OZORIO: - Regularidade de Contas <b> ALVORINDO POLO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_84710200120.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	17830200139	149	Contas de Gestão	55201	CM DE PUTINGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> DIANA DALBERTO CENCI: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_17830200139.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	80740200125	149	Contas de Gestão	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_80740200125.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	67110200129	8	Auditoria de Admissão	46700	PM DE ENCANTADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_67110200129.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	6250200138	148	Contas de Governo	61900	PM DE TRÊS PASSOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLERI CAMILOTTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ CARLOS ANZILIERO AMARAL: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO ENEIAS DORNELLES ZUGEL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_6250200138.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	106170200146	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	44400	PM DE CANGUÇU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_106170200146.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	85760200121	149	Contas de Gestão	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	86570200129	149	Contas de Gestão	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> DELVI LUIZ SEGATTO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_86570200129.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	15270200132	149	Contas de Gestão	77201	CM DE MATO LEITÃO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_15270200132.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	75820200117	8	Auditoria de Admissão	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_75820200117.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	89080200127	8	Auditoria de Admissão	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_89080200127.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	18500200133	149	Contas de Gestão	53701	CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> OLAVO JOSÉ BORGES: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_18500200133.mp4
2015	17/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	54800200135	148	Contas de Governo	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADRIANA KATIA TOZZO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150317_8_1_54800200135.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	54020200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_54020200110.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	95220200137	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	103140200143	4	Recurso de Embargos	43800	PM DE CAMPINAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_103140200143.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	71590200118	120	Processo de Contas - Outros	88204	CIA. DE DESENV. DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Negar executoriedade <b> ALEXANDRE BARBOSA ROMANO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> GUSTAVO VALLADARES PROPP: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JOAO MANOEL SOARES DA COSTA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JÚLIO CÉSAR BRANDI CASTRO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_71590200118.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	61420200144	4	Recurso de Embargos	74200	PM DE BOM PROGRESSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_61420200144.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	78990200147	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	39630200144	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	7350200111	119	Processo de Contas - Executivo	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	90290200119	37	Inspeção Extraordinária	2304	BRIGADA MILITAR	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	9340200115	119	Processo de Contas - Executivo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	71420200109	120	Processo de Contas - Outros	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Remeter a matéria ao TCU <b> ERVINO DEON: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> PAULO RICARDO JAVIEL REZENDE: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_71420200109.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	71590200118	120	Processo de Contas - Outros	88204	CIA. DE DESENV. DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Negar executoriedade - Sérgio Camps de Moraes - Regularidade de Contas <b> ALEXANDRE BARBOSA ROMANO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> GUSTAVO VALLADARES PROPP: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JOAO MANOEL SOARES DA COSTA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JÚLIO CÉSAR BRANDI CASTRO: - Regularidade de Contas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_71590200118.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	107650200148	36	Inspeção Especial	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar à DCF o acompanhamento da matéria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_107650200148.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	85630200130	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	78500200145	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	8	11170200146	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	100850200128	4	Recurso de Embargos	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	78530200143	4	Recurso de Embargos	46000	PM DE CRUZ ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_78530200143.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	8	97530200131	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_8_8_97530200131.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	8	44590200153	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe a instituição do Prêmio Ana Xavier de Boas Práticas no TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_8_8_44590200153.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	32220200147	21	Recurso de Reconsideração	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	73980200143	3	Pedido de Revisão	53900	PM DE PANAMBI	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	RETIRADO DE PAUTA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_73980200143.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	45160200156	20	Embargos de Declaração	55500	PM DE RESTINGA SECA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_45160200156.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	60520200148	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	60490200145	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	117970200138	4	Recurso de Embargos	78600	PM DE PARECI NOVO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	16970200150	21	Recurso de Reconsideração	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_16970200150.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	78520200140	4	Recurso de Embargos	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_78520200140.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	8	43770200153	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que atualiza os valores do auxílio-refeição pago no âmbito do TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_8_8_43770200153.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	45730200159	23	Agravo	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_45730200159.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	45490200150	20	Embargos de Declaração	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_45490200150.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	75470200121	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	70590200110	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_70590200110.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	8	41880200151	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre a transferência de bens permanentes considerados inservíveis no âmbito do TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_8_8_41880200151.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	33900200142	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_33900200142.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	75020200147	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_75020200147.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	128190200134	37	Inspeção Extraordinária	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Considerar a matéria nos Processos de Contas ainda não julgados - Determinar ao Estado do RS que se abstenha de firmar novos Termos de Cooperação Técnica - Encaminhar cópia do Relatório de Inspeção Extraordinária ao Legislativo e ao Procurador-Geral de Justiça - Recomendar / Alertar / Advertir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_128190200134.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	41240200133	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	18240200120	36	Inspeção Especial	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar/Alertar/ Advertir/ Determinar/Cientificar <b> GELSON RENATO CAINELLI: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_18240200120.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	73980200143	3	Pedido de Revisão	53900	PM DE PANAMBI	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_73980200143.mp4
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	79950200144	4	Recurso de Embargos	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	32380200110	120	Processo de Contas - Outros	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> BAYARD PASCHOA PEREIRA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> EREMITA GOUVÊA DE SOUZA: - Regularidade de Contas <b> GLAUCO ZORAWSKI: - Regularidade de Contas <b> IRANIR DE LOURDES SCALON PEREIRA: - Regularidade de Contas <b> IRANY BERNARDES DE SOUZA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> LEDI DE OLIVEIRA TEIXEIRA: - Regularidade de Contas <b> MARLI CLAUDETE DA SILVA LIMA: - Regularidade de Contas <b> MÁRCIA REGINA BORGES NUNES: - Regularidade de Contas <b> NEIDE BRAGAGNOLO: - Regularidade de Contas <b> RAFAEL SIMÕES FRIELING: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150617_22_3_32380200110.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	74430200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41600	PM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18370200139	149	Contas de Gestão	75501	CM DE ENGENHO VELHO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ANTÔNIO DE LIMA FRANCIO: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_18370200139.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18410200142	149	Contas de Gestão	43301	CM DE CAIBATÉ	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> WALTER EDES STEINHAUS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_18410200142.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	9930200113	119	Processo de Contas - Executivo	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação <b> LUIZ IRINEU SCHENKEL: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> RICARDO LAWRENZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_9930200113.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	5230200134	148	Contas de Governo	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> ORÊNIA GOMES GOELTZER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_5230200134.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	5230200134	148	Contas de Governo	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Cientificar à PGJ e ao MPE <b> ORÊNIA GOMES GOELTZER: - Parecer Favorável <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_5230200134.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	80910200120	149	Contas de Gestão	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	81340200150	12	Tomada de Contas Especial	59100	PM DE SÃO MARTINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Abertura de Tomada de Contas Especial pelo Poder Executivo, abrangendo os exercícios de 2010 a 2015 - Cientificar o Ministério Público de Contas acerca da matéria e do presente encaminhamento - Intimar o atual Gestor para que no prazo de 30 (trinta) dias atenda aos termos requeridos na Informação AT/DCF nº 39/2015	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_81340200150.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18260200134	149	Contas de Gestão	42601	CM DE BRAGA	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - assinalar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias à Origem, a contar da intimação, para que rescinda o contrato com a empresa CDP - Consultoria de Direito Público, com fulcro no inciso VIII do art. 33 da Lei Orgânica do TCE e no inciso VI do art. 5º do Regimento Interno do TCE, bem como a Presidência deverá dar ciência aos demais Edis dos termos desta decisão. O descumprimento do prazo assinado ou a não adoção de quaisquer providências até o término de sua gestão poderá ensejar penalidade pecuniária e/ou repercussão negativa nas respectivas contas, conforme disposto no inciso XXVIII do art. 2º da Reso-lução TCE nº 1.009/2014; <b> EVERALDO MANGINI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_18260200134.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	97000200134	149	Contas de Gestão	88283	SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	9230200137	148	Contas de Governo	72500	PM DE TUNAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JOÃO EDEMILSON SCHMITT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_9230200137.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	315450435137	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ROSANE TEREZINHA DE CASTRO FILLIPIN RODRIGUES: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_315450435137.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	97100200136	149	Contas de Gestão	2302	POLÍCIA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	19630200131	149	Contas de Gestão	64901	CM DE ANDRÉ DA ROCHA	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> LUIZ BENVINDO ALVES DA SILVA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_19630200131.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	15150200135	149	Contas de Gestão	84001	CM DE DOUTOR RICARDO	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> EDUARDO DAGOSTINI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_15150200135.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	99960200125	149	Contas de Gestão	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	27120200106	1	Inativação	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ALDA TEREZINHA GOBI: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_27120200106.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	20980200134	149	Contas de Gestão	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> LOTARIO LEOPOLDO SEEVALD: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_20980200134.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18760200133	149	Contas de Gestão	81801	CM DE TIRADENTES DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> ELTON LUIS PILGER: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_18760200133.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18660200131	149	Contas de Gestão	60201	CM DE SEBERI	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	81130200120	149	Contas de Gestão	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	15060200136	149	Contas de Gestão	42701	CM DE BUTIÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_15060200136.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	25550200148	149	Contas de Gestão	85301	CM DE PASSA SETE	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	4760200133	148	Contas de Governo	49200	PM DE GUAÍBA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_4760200133.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	14840200137	149	Contas de Gestão	59801	CM DE SÃO VICENTE DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> GILBERTO VALDEMAR ROSA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_14840200137.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	19070200131	149	Contas de Gestão	88060	CM DE CRUZALTENSE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_19070200131.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	16250200135	149	Contas de Gestão	79401	CM DE PORTO VERA CRUZ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Não atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> FABIANE IZABEL MÜLLER: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_16250200135.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	6400200138	148	Contas de Governo	42000	PM DE BARROS CASSAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JARBAS CAGLIERO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_6400200138.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	9720200133	149	Contas de Gestão	72000	PM DE TERRA DE AREIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> JOELCI DA ROSA JACOBS: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_9720200133.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	5080200134	148	Contas de Governo	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Cientificar à PGJ e ao MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> VILMAR BALLIN: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_5080200134.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	77730200149	31	Complementação de Proventos	61300	PM DE TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CLEIDE SUSANA PRISCO LOPES: - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_77730200149.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	7790200136	148	Contas de Governo	55100	PM DE PORTO XAVIER	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> FABIO BRATZ: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável <b> PAULO SOMMER: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_7790200136.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18140200137	149	Contas de Gestão	49802	HOSP. MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE IBIRAIARAS	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	45860200124	148	Contas de Governo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18410200134	149	Contas de Gestão	50401	CM DE IRAÍ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> PAULO MARTINS: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_18410200134.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	26760200142	149	Contas de Gestão	88071	CM DE QUATRO IRMÃOS	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> JOÃO OLIMPIO ROGALSKI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_26760200142.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	80970200151	20	Embargos de Declaração	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	16790200143	149	Contas de Gestão	40301	CM DE ALECRIM	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> GERALDO JOSÉ KLAUS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_16790200143.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	5400200130	148	Contas de Governo	68800	PM DE JAQUIRANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> IVANOR RENATO RAUBER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_5400200130.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	26690200149	149	Contas de Gestão	88155	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA ELÉTRICA DE PUTINGA	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ELSON DERLI STRECK: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_26690200149.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	5390200132	148	Contas de Governo	50700	PM DE IVOTI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> ARNALDO KNEY: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_5390200132.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	16170200139	149	Contas de Gestão	88065	CM DE MATO QUEIMADO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> IVO HARTMANN: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_16170200139.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	20630200135	149	Contas de Gestão	76801	CM DE MAQUINÉ	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> DAVENIR BOBSIN: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_20630200135.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	67260200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	26970200149	149	Contas de Gestão	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> FREDERICO CARLOS MONTANO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_26970200149.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	12020200130	149	Contas de Gestão	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar - Cientificar <b> ARDI JAEGER: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_12020200130.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	7180200116	119	Processo de Contas - Executivo	52700	PM DE NONOAI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	92710200120	149	Contas de Gestão	88284	SECRETARIA DO TURISMO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> DILCE ABGAIL RODRIGUES PEREIRA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> MÁRCIO PEREIRA CABRAL: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_92710200120.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	7140200131	148	Contas de Governo	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF, à exceção dos artigos 48, parágrafo único, e 48-A - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> CLÁUDIO LUÍS SCHRÖDER VITORIA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_7140200131.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	13460200137	149	Contas de Gestão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> OTOMAR OLEQUES VIVIAN: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_33_2_13460200137.mp4
2015	17/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	81320200155	20	Embargos de Declaração	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/09/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	7	18290200132	149	Contas de Gestão	66001	CM DE CERRO GRANDE	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar / Determinar <b> EDIS ANTONIO ZANON POSSEBON: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150917_7_5_18290200132.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	80390200121	149	Contas de Gestão	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	24130200147	148	Contas de Governo	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> CARLOS ANTÔNIO OLIBONI LUIZ: - Parecer Favorável <b> SILVIA MARIA LASEK NUNES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_24130200147.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	9350200134	149	Contas de Gestão	67600	PM DE GLORINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	36700200143	36	Inspeção Especial	46500	PM DE DOM PEDRITO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar Poder Legislativo Municipal - Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_36700200143.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	13960200136	149	Contas de Gestão	88053	CM DE BOA VISTA DO INCRA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento ao dispositivo com despesa de pessoal da Gestão Fiscal - CF art. 29-A, parágrafo 1°. <b> LEONEL NICOLODI DE MOURA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_13960200136.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	10420200131	149	Contas de Gestão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_10420200131.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	101000200152	23	Agravo	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_101000200152.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	17400200133	149	Contas de Gestão	65601	CM DE CAMPOS BORGES	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> CLAUDIO ONIR DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_17400200133.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	20020200131	149	Contas de Gestão	76501	CM DE LINDOLFO COLLOR	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Advertência - Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF <b> ALCIRIO WIEDTHAUGER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_20020200131.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	17420200139	149	Contas de Gestão	44601	CM DE CARAZINHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Prazo para providências <b> OTTO ALBINO GERHARDT NETO: - Advertência - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_17420200139.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	9930200130	149	Contas de Gestão	48000	PM DE FELIZ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	15320200130	149	Contas de Gestão	78201	CM DE NOVA SANTA RITA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF <b> ILDO MACIEL DA LUZ: - Advertência - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_15320200130.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	20330200130	149	Contas de Gestão	62801	CM DE VERANÓPOLIS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> MOISÉS PERTILE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_20330200130.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	30060200148	148	Contas de Governo	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	76600200140	149	Contas de Gestão	5300	FUND. DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	13230200135	149	Contas de Gestão	46500	PM DE DOM PEDRITO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Ministério Público de Contas - Inserção nos autos do documento n. 11826-0299/14-5. - Sobrestamento Processo Contas Gestão até decisão Inspeção Especial n. 3670-0200/14-3 <b> LIDIO DALLA NORA BASTOS: - Intimação: regularizar mandato outorgado aos advogados.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_13230200135.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	16920200130	149	Contas de Gestão	83501	CM DE CERRITO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF <b> ALEXANDRE SILVA DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JOÃO INÁCIO AIRES DA ROSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MARCO ANTONIO MADRUGA GUIDOTTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_16920200130.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	48010200082	2	Pensão	56702	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL - IMPAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ILKA BEUTER: - Registro Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_48010200082.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	76270200142	8	Auditoria de Admissão	50000	PM DE IGREJINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_76270200142.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	15480200139	149	Contas de Gestão	61301	CM DE TAQUARI	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF <b> RAMON KERN DE JESUS SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_15480200139.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	17430200131	149	Contas de Gestão	44801	CM DE CASCA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Prazo para providências <b> LEANDRO SIMONETTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_17430200131.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	19670200132	149	Contas de Gestão	42101	CM DE BENTO GONÇALVES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	18590200138	149	Contas de Gestão	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANDRE VICENTE FENNER MARQUES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JACQUES GONÇALVES BARBOSA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> PEDRO SILVESTRE PERKOSKI WASZKIEWICZ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_18590200138.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	16970200133	149	Contas de Gestão	46401	CM DE DOM FELICIANO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> DALVI SOARES DE FREITAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_16970200133.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	21010200137	149	Contas de Gestão	52401	CM DE MOSTARDAS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_21010200137.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	19130200159	36	Inspeção Especial	50000	PM DE IGREJINHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JOEL LEANDRO WILHELM: - Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_19130200159.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	14800200136	149	Contas de Gestão	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> ADRIANO MARQUES DORNELLES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_14800200136.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	20250200133	149	Contas de Gestão	59001	CM DE SÃO MARCOS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> LUÍS CARLOS SUSIN: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_20250200133.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	32960200140	149	Contas de Gestão	88316	AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE ERECHIM	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência <b> JOAREZ LUÍS SANDRI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_32960200140.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	14360200133	149	Contas de Gestão	60701	CM DE SOBRADINHO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendação <b> MAXCEMIRA DE PELLEGRIN TREVISAN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_14360200133.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	16910200137	149	Contas de Gestão	63701	CM DE CAPÃO DO LEÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação <b> VALDECIR RODRIGUES DE LIMA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_16910200137.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	17270200147	149	Contas de Gestão	88051	CM DE ARROIO DO PADRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> RUI CARLOS PETER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_17270200147.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	10270200131	149	Contas de Gestão	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Advertência <b> ARI MIGUEL WESCHENFELDER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_10270200131.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	14850200130	149	Contas de Gestão	62401	CM DE URUGUAIANA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUIS GILBERTO DE ALMEIDA RISSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_14850200130.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	61470200105	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	15940200137	149	Contas de Gestão	88054	CM DE BOZANO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Afastamento da irregularidade, item 1.1 do Relatório de Regularidade. - Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Prazo para providências <b> MAURICIO JOSÉ VIANNA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_15940200137.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	11450200138	149	Contas de Gestão	70500	PM DE QUINZE DE NOVEMBRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação <b> NILVA LOPES MALDANER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_11450200138.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	14830200134	149	Contas de Gestão	58301	CM DE SÃO GABRIEL	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_14830200134.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	18630200133	149	Contas de Gestão	59101	CM DE SÃO MARTINHO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ VALDIR MORSCH: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> MARINO KREWER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_18630200133.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	31420200100	1	Inativação	47400	PM DE ESPUMOSO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	20280200131	149	Contas de Gestão	71501	CM DE SÃO VENDELINO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	18120200131	149	Contas de Gestão	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência <b> ROBERTO KLEIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_18120200131.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	90670200129	8	Auditoria de Admissão	44000	PM DE CAMPO NOVO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_90670200129.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	14300200137	149	Contas de Gestão	80501	CM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendação <b> CLOVIS COLETTO: - Advertência - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_14300200137.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	18450200143	148	Contas de Governo	43400	PM DE CAIÇARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> SILVANO FACCIN: - Parecer Favorável <b> ZÍLIO ROGGIA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_18450200143.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	29930200142	148	Contas de Governo	81500	PM DE SÉRIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ELIR ANTONIO SARTORI: - Parecer Favorável <b> PAULINHO JOSE AROLDI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_29930200142.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	44200200129	120	Processo de Contas - Outros	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	9100200137	148	Contas de Governo	55500	PM DE RESTINGA SECA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	116880200130	1	Inativação	59600	PM DE SÃO SEPÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_116880200130.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	29460200141	148	Contas de Governo	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> GILMAR FRANCISCO NICHELE: - Parecer Favorável <b> IVANIR ZANDAVALLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_29460200141.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	62990200140	8	Auditoria de Admissão	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	62300200145	8	Auditoria de Admissão	75600	PM DE GARRUCHOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	9460200139	149	Contas de Gestão	61500	PM DE TORRES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_9460200139.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	20680200139	149	Contas de Gestão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	76360200141	149	Contas de Gestão	9200	BANRISUL ARMAZÉNS GERAIS S.A.	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> FRANCISCO BIAZUS: - Contas Regulares <b> YURI SANTANNA DOS SANTOS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_42_1_76360200141.mp4
2015	17/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	76310200148	149	Contas de Gestão	88296	AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/11/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	12	20900200132	149	Contas de Gestão	65001	CM DE ARROIO DO SAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendimento do artigo 1°, parágrafo 1°, do artigo 42 e do artigo 55, parágrafo 2° - LRF - Ozéias Alves da Silva - Multa; Contas Regulares com Ressalvas <b> FLADEMIR ROCHA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151117_12_4_20900200132.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	63260200148	8	Auditoria de Admissão	77800	PM DE MULITERNO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_63260200148.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	6530200138	148	Contas de Governo	46900	PM DE ERECHIM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ANA LÚCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA: - Parecer Favorável <b> JOSÉ DA CRUZ: - Parecer Favorável <b> LUCAS ROBERTO FARINA: - Parecer Favorável <b> PAULO ALFREDO POLIS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_6530200138.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	11610200130	149	Contas de Gestão	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> LUIZ MATEUS CENCI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_11610200130.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	55420200131	149	Contas de Gestão	50800	PM DE JACUTINGA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> GELSI LUIZ LODÉA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ROQUE CARLOS TORTELLI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_55420200131.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	10650200109	119	Processo de Contas - Executivo	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	5060200139	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	11470200133	149	Contas de Gestão	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_11470200133.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	101530200150	23	Agravo	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_101530200150.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	22130200140	148	Contas de Governo	67700	PM DE GUABIJU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> BRAULIO MARCOS GARDA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_22130200140.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	13270200136	149	Contas de Gestão	76700	PM DE MANOEL VIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	48770200120	148	Contas de Governo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_48770200120.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	84070200123	149	Contas de Gestão	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> BIANOR SANTIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> JOÃO VIANEI RUBIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_84070200123.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	78270200130	8	Auditoria de Admissão	59900	PM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_78270200130.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	83300200121	149	Contas de Gestão	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> CARLA MARIA SPECHT: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> JOSÉ VALDIR MILDNER: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_83300200121.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	11460200130	149	Contas de Gestão	56100	PM DE RONDA ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial em relação ao item 5.2 (prescrição da dívida ativa tributária) - Recomendação <b> MIGUEL ANGELO GASPARETTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_11460200130.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	72850300891	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_72850300891.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	9790200132	149	Contas de Gestão	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_9790200132.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	71950200114	120	Processo de Contas - Outros	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	20490200146	148	Contas de Governo	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> DERLI DA SILVA QUADROS: - Parecer Favorável <b> JOSÉ BRENO TEIXEIRA DA SILVA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_20490200146.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	7550200115	119	Processo de Contas - Executivo	53500	PM DE OSÓRIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> LUIZ GOMES ANFLOR: - Parecer Favorável <b> ROMILDO BOLZAN JÚNIOR: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_7550200115.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	28210200146	149	Contas de Gestão	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_28210200146.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	80690200127	149	Contas de Gestão	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DANIELA CAMPOS MAURER: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_80690200127.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	13350200132	149	Contas de Gestão	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> FERNANDO DA ROSA PAHIM: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_13350200132.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	126090200136	1	Inativação	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	26100200145	148	Contas de Governo	70000	PM DE PIRAPÓ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ARNO AUGUSTO WERLE: - Parecer Favorável <b> LAURO ESTEVÃO PETRI NOLL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_26100200145.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	10000200104	119	Processo de Contas - Executivo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_10000200104.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	86600200121	149	Contas de Gestão	76700	PM DE MANOEL VIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Representar ao Ministério Público Estadual <b> IONE OLARTE CAMINHA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_86600200121.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	71410200122	8	Auditoria de Admissão	84500	PM DE HERVEIRAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_71410200122.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	8870200130	148	Contas de Governo	46000	PM DE CRUZ ALTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Advertir - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JULIANO DA SILVA: - Parecer Favorável <b> MOACIR MARCHESAN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_8870200130.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	31580200140	148	Contas de Governo	86400	PM DE VESPASIANO CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> MARCELO PORTALUPPI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_31580200140.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	12700200138	149	Contas de Gestão	63500	PM DE CHARQUEADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	73760300880	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_73760300880.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	28830200142	148	Contas de Governo	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> BENHUR FRANCISCO VANZ: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_28830200142.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	62600200140	8	Auditoria de Admissão	49500	PM DE HORIZONTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_62600200140.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	81260200120	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	65650300860	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_65650300860.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	68660200146	8	Auditoria de Admissão	67601	CM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_68660200146.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	72930200141	8	Auditoria de Admissão	54801	CM DE PORTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Rejeição de preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_72930200141.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	25900200141	148	Contas de Governo	69900	PM DE PINHAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ABRILINO BRUNO DE CRISTO: - Parecer Favorável <b> EDMILSON PEDRO PELIZARI: - Parecer Favorável <b> LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_25900200141.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	67610200144	8	Auditoria de Admissão	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Inclusão das inconformidades constantes do presente processo para que sejam consideradas na análise das contas do Administrador responsável pelo exercício de 2013 - Negativa de Registro - Rejeição de preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_67610200144.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	101200300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_101200300840.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	77770200131	8	Auditoria de Admissão	47600	PM DE ESTEIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_77770200131.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	9620200131	149	Contas de Gestão	52400	PM DE MOSTARDAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_9620200131.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	9640200137	149	Contas de Gestão	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_9640200137.mp4
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	54330200088	119	Processo de Contas - Executivo	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	17/12/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	6430200136	148	Contas de Governo	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Advertir - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> DANILO BARRETO DA COSTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151217_45_2_6430200136.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	37390200149	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_37390200149.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	14590200151	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_14590200151.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	37300200144	4	Recurso de Embargos	50800	PM DE JACUTINGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	37130200149	21	Recurso de Reconsideração	50000	PM DE IGREJINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_37130200149.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	50990200120	21	Recurso de Reconsideração	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_50990200120.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	98330200128	4	Recurso de Embargos	43300	PM DE CAIBATÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	117550200135	21	Recurso de Reconsideração	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	8190200117	119	Processo de Contas - Executivo	85300	PM DE PASSA SETE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Negativa de Executoriedade <b> ATAÍDES LOPES: - Parecer Favorável <b> BERTINO RECH: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_8190200117.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	91850200125	21	Recurso de Reconsideração	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	12000200143	36	Inspeção Especial	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_12000200143.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	61970200147	21	Recurso de Reconsideração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_61970200147.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	78730200090	120	Processo de Contas - Outros	2304	BRIGADA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação para a adoção de medidas efetivas em relação às inconformidades <b> JOÃO CARLOS TRINDADE LOPES: - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_78730200090.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	50300200133	21	Recurso de Reconsideração	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	98810200130	4	Recurso de Embargos	62100	PM DE TUCUNDUVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_98810200130.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	117350200131	21	Recurso de Reconsideração	73301	CM DE SALDANHA MARINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_117350200131.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	75470200121	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Adroaldo Mousquer Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_75470200121.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	52040200100	120	Processo de Contas - Outros	88214	SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENV. URBANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	37710200144	4	Recurso de Embargos	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	80650200126	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_80650200126.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	26150200130	4	Recurso de Embargos	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_26150200130.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	37290200147	4	Recurso de Embargos	74700	PM DE CENTENÁRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	37120200146	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	67250200148	21	Recurso de Reconsideração	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_67250200148.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	17890200151	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determina instauração de Tomada de Contas Especial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_17890200151.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	77720200103	120	Processo de Contas - Outros	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	36110200145	21	Recurso de Reconsideração	66201	CM DE CIDREIRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_36110200145.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	15390200148	21	Recurso de Reconsideração	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_15390200148.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	67940200148	141	Representação do MPC	74900	PM DE COLINAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar que as inconformidades sejam consideradas na análise das contas no exercício de 2014 - Recomenda que se observe, em futuras licitações, os regramentos atinentes às contratações públicas, inclusive as orientações do TCE acerca da matéria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_67940200148.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	15520200142	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	35820200142	5	Consulta	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	37660200146	3	Pedido de Revisão	54400	PM DE PELOTAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Extinção do feito sem resolução do mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_37660200146.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	93000200131	4	Recurso de Embargos	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	107500200134	36	Inspeção Especial	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determina que as inconformidades sejam considerar nas contas não julgadas - Determina à DCF que acompanhe a execução dos contratos examinados até o término de suas vigências <b> ARNALDO AMAURI RODRIGUES: - Débito - Multa <b> HOMERO ALVES PAIM: - Débito - Multa <b> JORGE LUIS DRUMM: - Débito - Multa <b> LUCIANO DE OLIVEIRA DA SILVA: - Débito - Multa <b> VERA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_107500200134.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	67910200140	4	Recurso de Embargos	54800	PM DE PORTÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_67910200140.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	26730200136	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	106220200136	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	93140200134	21	Recurso de Reconsideração	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	34160200142	21	Recurso de Reconsideração	79301	CM DE PORTO MAUÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_34160200142.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	127630200139	4	Recurso de Embargos	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_127630200139.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	69530200144	21	Recurso de Reconsideração	63801	CM DE FORTALEZA DOS VALOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_69530200144.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	57460200104	4	Recurso de Embargos	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	80720200120	149	Contas de Gestão	52400	PM DE MOSTARDAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ENIO DE ABREU VARGAS: - Regularidade de Contas <b> MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_80720200120.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	61430200147	23	Agravo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_61430200147.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	108650200146	23	Agravo	40600	PM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_108650200146.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	80320200122	149	Contas de Gestão	49104	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	70910200131	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	81080200121	149	Contas de Gestão	88225	COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Inclusão em itens a auditar - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria - advertência acerca da regularização da criação dos cargos em comissão com atribuições típicas de provimento efetivo <b> MOZAR ARTUR DIETRICH: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> SILVIO PAULO KLEIN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_81080200121.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	105480200146	20	Embargos de Declaração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_105480200146.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	35490200080	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_35490200080.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	90730200138	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_90730200138.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	82640200138	36	Inspeção Especial	50500	PM DE ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	91100200137	36	Inspeção Especial	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Ciência ao Poder Legislativo - Determina a adoção de medidas para correção das inconformidades - Determina que a DCF acompanhe o cumprimento da determinação de providências - Encaminhar cópia do processo ao PGJ para adoção de medidas em sua esfera <b> CLÁUDIO ROBERTO RAMOS DA SILVA: - Débito - Multa <b> GILDA MARIA KIRSCH: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_91100200137.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	32230200140	21	Recurso de Reconsideração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_32230200140.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	9850200109	120	Processo de Contas - Outros	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_9850200109.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	128510200130	4	Recurso de Embargos	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_128510200130.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	33180200123	37	Inspeção Extraordinária	82700	PM DE XANGRI-LÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Ciência ao PGJ para adoção de medidas em sua esfera de atuação - Determina que as inconformidades sejam consideras nas contas não julgadas <b> CELSO BASSANI BARBOSA: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_33180200123.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	66210200149	3	Pedido de Revisão	61700	PM DE TRÊS COROAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_66210200149.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	70590200110	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	23220200121	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_23220200121.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	39250200142	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Continuidade da Inspeção Especial - cientificar o gestor para que se abstenha de publicar informes técnicos deste Tribunal que não tenham sido aprovados pelo Tribunal Pleno ou pelo Relator do processo, ou alternativamente, caso venha a publicar, que haja o destaque afirmado que a peça técnica não foi aprovada pelo TCE - manutenção dos terceiros interessados já admitidos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_39250200142.mp4
2015	18/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	93850200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150318_9_3_93850200130.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	6150200136	148	Contas de Governo	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SILVIO PEDROTTI DE OLIVEIRA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_6150200136.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	29470200098	1	Inativação	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_29470200098.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	57400200124	8	Auditoria de Admissão	45400	PM DE CIRÍACO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	50050200123	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	8410200137	148	Contas de Governo	55700	PM DE RIO PARDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Remeter à DCF cópia da Instrução Técnica Final/Encerramento do exercício financeiro de 2013, bem como do relatório e voto, para fins de autuação do Processo de Infração Administrativa <b> FERNANDO HENRIQUE SCHWANKE: - Parecer favorável <b> JORGE PANTA HABEKOST: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_8410200137.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	6550200133	148	Contas de Governo	47300	PM DE ESMERALDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AILTON DE SÁ ROSA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_6550200133.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	9480200134	149	Contas de Gestão	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_9480200134.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	7690200134	148	Contas de Governo	64300	PM DE JÓIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ ROBERTO ZUCOLOTTO MOURA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_7690200134.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	44290200158	20	Embargos de Declaração	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_44290200158.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	80890200120	149	Contas de Gestão	59900	PM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	82450200129	149	Contas de Gestão	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ANA LÚCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA: - Regularidade de Contas <b> PAULO ALFREDO POLIS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_82450200129.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	81350200129	149	Contas de Gestão	49000	PM DE GRAMADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	97390200134	149	Contas de Gestão	88286	SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ARIANE CHAGAS LEITÃO: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> CATHERINE TOPPER DOS SANTOS: - Regularidade de Contas <b> MÁRCIA ELISÂNGELA AMÉRICO SANTANA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_97390200134.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	44662400099	1	Inativação	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> CARMEN LUIZA KOLLING DOS SANTOS: - Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_44662400099.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	50250200127	148	Contas de Governo	59900	PM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	80290200120	149	Contas de Gestão	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_80290200120.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	81210200134	8	Auditoria de Admissão	83500	PM DE CERRITO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_81210200134.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	60710200122	149	Contas de Gestão	54401	CM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_60710200122.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	6200200134	148	Contas de Governo	60200	PM DE SEBERI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> LORI ODETE NEGRELLO: - Parecer favorável <b> RENATO GEMELLI BONADIMAN: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_6200200134.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	5700200135	148	Contas de Governo	62500	PM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - Parecer favorável <b> ELÓI POLTRONIERI: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_5700200135.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	85290200120	149	Contas de Gestão	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CESAR ROBERTO COUTO DE BRITO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> OCTAVIO DE FREITAS TORRES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_85290200120.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	44350200132	149	Contas de Gestão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	82630200127	149	Contas de Gestão	60100	PM DE SARANDI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	82410200128	149	Contas de Gestão	45200	PM DE CHAPADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Abertura de Tomada de Contas Especial - Dar ciência à PGJ e ao MPE - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> EGON AFFONSO SCHNEIDER: - Regularidade de Contas <b> LARRI LUI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_82410200128.mp4
2015	18/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	49000200126	148	Contas de Governo	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIOR: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> FABRÍCIO CKLESS TAVARES DA SILVA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150618_20_2_49000200126.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	72860200121	149	Contas de Gestão	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	26880200140	148	Contas de Governo	70600	PM DE RELVADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ADROALDO LUIS DA CROCE: - Parecer favorável <b> ARI JOÃO REGINATTO: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_26880200140.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	7180200132	148	Contas de Governo	83700	PM DE CHUVISCA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ERVINO WACHHOLZ: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_7180200132.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	12150200130	149	Contas de Gestão	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> HORST DALTRO STEGLICH: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> JOSE FERNANDO DE LIMA MACHADO: - Regularidade de Contas <b> MARCOS MARDONIO ZANCHI RODRIGUES: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_12150200130.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	20360200146	148	Contas de Governo	75300	PM DE DERRUBADAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ALAIR CEMIN: - Parecer Favorável <b> ALMIR JOSÉ BAGEGA: - Parecer Favorável <b> ÂNGELO CELESTE TUZZIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_20360200146.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	26190200140	148	Contas de Governo	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> GLICERIO IVO JUNGES: - Parecer favorável <b> SÍLVIO PEDRO SCHMITZ: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_26190200140.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	96140200139	149	Contas de Gestão	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DIRCEU SILVA LOPES: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_96140200139.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	9830200138	149	Contas de Gestão	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	28400200147	148	Contas de Governo	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> DOMINGOS SCARTEZZINI: - Parecer favorável <b> LUIZ CONTINI: - Parecer favorável <b> MAURO NALIN: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_28400200147.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	25570200143	148	Contas de Governo	85300	PM DE PASSA SETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> VANDERLEI BATISTA DA SILVA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_25570200143.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	27230200143	148	Contas de Governo	56200	PM DE RONDINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> EZEQUIEL PASQUETTI: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_27230200143.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	11620200133	149	Contas de Gestão	72700	PM DE VANINI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ALCEU CASTELLI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_11620200133.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	11170200138	149	Contas de Gestão	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> TIAGO ZANOTELLI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_11170200138.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	15760200147	8	Auditoria de Admissão	56100	PM DE RONDA ALTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar atos de admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_15760200147.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	85430200128	149	Contas de Gestão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	8330200130	148	Contas de Governo	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ANTONIO CESAR BAIRROS DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> MARGARETE SIMON FERRETTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_8330200130.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	9240200130	148	Contas de Governo	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_9240200130.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	20910200143	148	Contas de Governo	67100	PM DE ERNESTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> DINA LIMA DA SILVA: - Parecer favorável <b> ODIR JOÃO BOEHM: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_20910200143.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	97170200135	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	61700	PM DE TRÊS COROAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Regularidade de atos de Reenquadramento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_97170200135.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	6130200130	148	Contas de Governo	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> LUIZ VALDIR ANDRES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_6130200130.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	9640200110	119	Processo de Contas - Executivo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_9640200110.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	18230200144	149	Contas de Gestão	88024	PM DE BOZANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> GEDERSON MORI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_18230200144.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	71720200147	8	Auditoria de Admissão	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registrar atos de admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_71720200147.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	12270200138	149	Contas de Gestão	83100	PM DE NOVA RAMADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> HARDI MILTON EICKHOFF: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> NELSON DALLABRIDA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_12270200138.mp4
2015	18/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	23130200149	148	Contas de Governo	50800	PM DE JACUTINGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> GELSI LUIZ LODÉA: - Parecer favorável <b> ROQUE CARLOS TORTELLI: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150818_29_1_23130200149.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	9810200132	149	Contas de Gestão	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	89690200155	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	11910200152	3	Pedido de Revisão	62401	CM DE URUGUAIANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_11910200152.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	100430200141	4	Recurso de Embargos	69400	PM DE NOVA HARTZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_100430200141.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	85430200136	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_85430200136.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	83110200155	20	Embargos de Declaração	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_83110200155.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	15870200141	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_15870200141.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	47870200158	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	108360200143	4	Recurso de Embargos	49800	PM DE IBIRAIARAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_108360200143.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	11540200137	149	Contas de Gestão	60100	PM DE SARANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_11540200137.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	23	17980200150	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	19730200150	21	Recurso de Reconsideração	69601	CM DE PANTANO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_19730200150.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	104570200155	23	Agravo	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_104570200155.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	84060200120	149	Contas de Gestão	52700	PM DE NONOAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> EDILSON POMPEU DA SILVA: - Contas Regulares <b> JOÃO VIANEI RUBIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> TERESINHA SALETE SPERRY: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_84060200120.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	900200111	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	60520200148	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	36640200126	149	Contas de Gestão	43101	CM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	10710200134	149	Contas de Gestão	53800	PM DE PALMITINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUIZ CARLOS PANOSSO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_10710200134.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	23	45650200152	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	109430200145	4	Recurso de Embargos	56600	PM DE SANANDUVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_109430200145.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	101280200140	4	Recurso de Embargos	83300	PM DE CAPIVARI DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_101280200140.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	102140200145	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	42830200156	4	Recurso de Embargos	65400	PM DE BROCHIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_42830200156.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	100940200151	20	Embargos de Declaração	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	8640200120	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	76800200110	37	Inspeção Extraordinária	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	102870200154	20	Embargos de Declaração	44300	PM DE CANELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_102870200154.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	52900200122	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_52900200122.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	44200200153	4	Recurso de Embargos	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_44200200153.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	80980200154	23	Agravo	61201	CM DE TAQUARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_80980200154.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	40730200158	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	23	103420200151	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Resolução que dispõe sobre a remessa, em meio digital, dos dados necessários à apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fins de registro, e dos atos administrativos derivados de pessoal que os responsáveis pelos órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios devem fazer ao TCE-RS, e dá outras providências.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_23_8_103420200151.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	23	86210200097	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	80930200150	4	Recurso de Embargos	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_80930200150.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	13480200159	4	Recurso de Embargos	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_13480200159.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	44820200150	4	Recurso de Embargos	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_44820200150.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	102240200155	23	Agravo	2304	BRIGADA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_102240200155.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	102560200148	4	Recurso de Embargos	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	47920200156	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	49070200150	4	Recurso de Embargos	47700	PM DE ESTRELA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_49070200150.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	33870200115	21	Recurso de Reconsideração	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Provimento Parcial <b> EDUARDO INACIO PEREIRA E SILVA: - Conhecimento Parcial <b> FRANCISCO MARASCA: - Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_33870200115.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	61410200141	4	Recurso de Embargos	40900	PM DE ARATIBA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_61410200141.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	60490200145	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	40650200151	4	Recurso de Embargos	59200	PM DE SÃO NICOLAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_40650200151.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	80520200126	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	103120200156	3	Pedido de Revisão	50800	PM DE JACUTINGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_103120200156.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151118_48_3_68430200128.mp4
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	100350200153	23	Agravo	50900	PM DE JAGUARÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	9990200128	37	Inspeção Extraordinária	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	18/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	9660200116	119	Processo de Contas - Executivo	42300	PM DE BOM JESUS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência - Ciência ao PGJ e ao PRE - Não Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> AJADIL BARBOSA DE ALMEIDA: - Parecer Favorável <b> JOSÉ PAULO DE ALMEIDA: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_9660200116.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	73110200131	149	Contas de Gestão	88317	CONS. INTERM. DE COOP. EM GESTÃO PÚBLICA - CONIGEPU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> BIANOR SANTIN: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VALDOMIRO JOSÉ BOSA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_73110200131.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	69230200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	51700	PM DE MARAU	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_69230200149.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	16390200138	149	Contas de Gestão	59301	CM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JAIR ELIAS ADAMS LERMEN: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_16390200138.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	96270200139	149	Contas de Gestão	9200	BANRISUL ARMAZÉNS GERAIS S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> FRANCISCO BIAZUS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_96270200139.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	37640200124	149	Contas de Gestão	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> FABRÍCIO GEREMIA: - Regularidade de Contas <b> JOCELI LUIZ SPAGNOLLO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_37640200124.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	102650200147	23	Agravo	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	4910200133	148	Contas de Governo	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LUIZ ANTÔNIO PALHARIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_4910200133.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	59020200129	149	Contas de Gestão	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Ciência aos Edis - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLAUDIO LUCIANO GONÇALVES AGUIAR: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> SILON FALCÃO VIEIRA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_59020200129.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	18780200139	149	Contas de Gestão	63101	CM DE VICENTE DUTRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JOSIAS DOS SANTOS LIMA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_18780200139.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	54810200081	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> IVALINO SCANAGATA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_54810200081.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	80590200125	149	Contas de Gestão	88119	INST. PREV. DOS SERV. DE IGREJINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> KRISSIA KARINA HEIDRICH: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_80590200125.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	8580200138	148	Contas de Governo	88048	PM DE WESTFÁLIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> SERGIO MARASCA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_8580200138.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	54710200136	148	Contas de Governo	47100	PM DE ERVAL GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AGUSTINO SINSKI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_54710200136.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	7070200138	148	Contas de Governo	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ELIZEU VIEGAS ARAÚJO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_7070200138.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	81190200126	149	Contas de Gestão	42300	PM DE BOM JESUS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	38470200119	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> NEIVA CAETANO DE FARIAS DAPPER: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150219_5_2_38470200119.mp4
2015	19/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	84750200120	149	Contas de Gestão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	81860200120	149	Contas de Gestão	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	83220200125	149	Contas de Gestão	88304	CIA. DE DESENV. E SANEAM. DE LAGOA VERMELHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADÃO DONDONE GOMES: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_83220200125.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	55300200126	8	Auditoria de Admissão	48900	PM DE GIRUÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	80580200122	149	Contas de Gestão	85600	PM DE MAMPITUBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANA MARIA BORGES MARTINS MORO: - Regularidade de Contas <b> PEDRO JUAREZ DA SILVA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_80580200122.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	102980200124	149	Contas de Gestão	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ELIFAS MARIOM KERLLER SIMAS: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_102980200124.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	82370200122	149	Contas de Gestão	44602	CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	81970200125	149	Contas de Gestão	68500	PM DE ITACURUBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTONIO MARTINS TRILHA: - Regularidade de Contas <b> IONE ANDRADE GOULART: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_81970200125.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	14190200154	23	Agravo	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_14190200154.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	5910200131	148	Contas de Governo	75500	PM DE ENGENHO VELHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> VALDECIR LUIZ ESTEVAN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_5910200131.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	8930200131	148	Contas de Governo	67900	PM DE IBARAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LENISE LOURDES LAZZAROTTO MARIANI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_8930200131.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	86070200120	149	Contas de Gestão	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_86070200120.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	6810200138	148	Contas de Governo	54000	PM DE PARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> HILDO ANTÔNIO RANZAN: - PARECER FAVORÁVEL <b> JEREMIAS TREVISAN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_6810200138.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	86370200125	149	Contas de Gestão	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_86370200125.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	76470200090	120	Processo de Contas - Outros	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	36210200120	149	Contas de Gestão	82901	CM DE ARARICÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ARI ALBERTO SCHREPP: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_36210200120.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	85190200129	149	Contas de Gestão	41300	PM DE ARROIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	86750200127	149	Contas de Gestão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	84520200129	149	Contas de Gestão	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JAIR JOSE LUSSANI: - Regularidade de Contas <b> JORGE GILBERTO KLÖCKNER: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VALMIR BARTH: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_84520200129.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	5810200130	148	Contas de Governo	42600	PM DE BRAGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILMAR JOSÉ DAMIANI: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIS CARLOS BALESTRIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_5810200130.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	81290200128	149	Contas de Gestão	45009	FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ARI ANTONIO DALLEGRAVE: - Regularidade de Contas <b> JAQUELINE MARQUES BERNARDI: - Regularidade de Contas <b> MARIA DE LURDES FONTANA GRISON: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_81290200128.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	49000200126	148	Contas de Governo	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	45270200126	148	Contas de Governo	63500	PM DE CHARQUEADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLAUDIONOR SILVEIRA BORBA: - PARECER FAVORÁVEL <b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - PARECER FAVORÁVEL <b> HÉLIO SIPPEL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_45270200126.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	87060200125	149	Contas de Gestão	79600	PM DE QUEVEDOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADMAR MAIA NICKEL: - Regularidade de Contas <b> ALDORI FLORES VIEIRA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_87060200125.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	69860200130	149	Contas de Gestão	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_69860200130.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	86130200120	149	Contas de Gestão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	37100200124	149	Contas de Gestão	63501	CM DE CHARQUEADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ARISNEI ROCHA DA SILVA: - Regularidade de Contas <b> CARLOS GILVAN GARCIA PINHEIRO: - Regularidade de Contas <b> LUIS PAULO FERRAZ: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> RICARDO MACHADO VARGAS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_37100200124.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	91740200082	119	Processo de Contas - Executivo	74400	PM DE CANDIOTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação <b> MARCELO MENEZES GREGÓRIO: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> OSÉIAS DA SILVA ALVES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_91740200082.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	57520200121	148	Contas de Governo	62400	PM DE URUGUAIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150319_9_2_57520200121.mp4
2015	19/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	69230200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	51700	PM DE MARAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	7900200143	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_7900200143.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	6140200133	148	Contas de Governo	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_6140200133.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	80400200137	8	Auditoria de Admissão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Negativa de validade a Concurso - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_80400200137.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	55140200131	149	Contas de Gestão	40900	PM DE ARATIBA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> LUIZ ÂNGELO POLETTO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_55140200131.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	71220200121	8	Auditoria de Admissão	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_71220200121.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	64780200124	8	Auditoria de Admissão	47000	PM DE HERVAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_64780200124.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	54860200131	148	Contas de Governo	52700	PM DE NONOAI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO VIANEI RUBIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_54860200131.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	6120200138	148	Contas de Governo	79800	PM DE SAGRADA FAMÍLIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCIDES CÊ DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_6120200138.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	85730200123	149	Contas de Gestão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CELSO PAZUCH: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_85730200123.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	96260200136	149	Contas de Gestão	88215	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CALEB MEDEIROS DE OLIVEIRA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JOÃO VICTOR OLIVEIRA DOMINGUES: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_96260200136.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	13360200135	149	Contas de Gestão	62400	PM DE URUGUAIANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	12820200135	149	Contas de Gestão	84500	PM DE HERVEIRAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> NAZARIO RUBI KUENTZER: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_12820200135.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	5610200136	148	Contas de Governo	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLOVIS LUIZ SCHAEFFER: - PARECER FAVORÁVEL <b> LEONARDO TEODORO ARNHOLD: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_5610200136.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	86730200121	149	Contas de Gestão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARCIANO RAVANELLO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> VANDERLEI HERMES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_86730200121.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	85880200129	149	Contas de Gestão	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LEONEL AMORETY GORNATTI: - Regularidade de Contas <b> WAINER VIANA MACHADO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_85880200129.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	13950200133	149	Contas de Gestão	88052	CM DE BOA VISTA DO CADEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> VALMIR OLIVESKY XAVIER: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_13950200133.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	62200200127	8	Auditoria de Admissão	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	71160200147	8	Auditoria de Admissão	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_71160200147.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	6840200136	148	Contas de Governo	55200	PM DE PUTINGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALDIR POSSEBON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_6840200136.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	5490200134	148	Contas de Governo	53300	PM DE NOVA PRATA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VOLNEI MINOZZO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_5490200134.mp4
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	11390200137	149	Contas de Gestão	52900	PM DE NOVA BASSANO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	4990200135	148	Contas de Governo	88032	PM DE ITATI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILVAN NEUBERT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150519_16_1_4990200135.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	82640200138	36	Inspeção Especial	50500	PM DE ITAQUI	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Afasta os apontes e as falhas - Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_82640200138.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	17960200155	4	Recurso de Embargos	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	86070200120	149	Contas de Gestão	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ODONE KLOPPEMBURG: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> RUI VALMIR BRAUVERS SPOTTI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_86070200120.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	80650200126	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade <b> LIEGE LENICE DOS SANTOS JESUS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_80650200126.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	78460200140	4	Recurso de Embargos	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	102990200143	4	Recurso de Embargos	40200	PM DE AJURICABA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	106450200146	4	Recurso de Embargos	53000	PM DE NOVA BRÉSCIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	79220200143	4	Recurso de Embargos	84500	PM DE HERVEIRAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_79220200143.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	105180200140	4	Recurso de Embargos	55000	PM DE PORTO LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	16550200157	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	45760200157	5	Consulta	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Envio de cópia do Parecer CT Coletivo nº 01/2015 da Consultoria Técnica como resposta ao Consulente	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_45760200157.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	104700200141	3	Pedido de Revisão	44000	PM DE CAMPO NOVO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_104700200141.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	128510200130	4	Recurso de Embargos	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_128510200130.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	93230200133	4	Recurso de Embargos	43100	PM DE CACHOEIRINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	105200200140	21	Recurso de Reconsideração	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_105200200140.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	62020200145	4	Recurso de Embargos	50900	PM DE JAGUARÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	108100200127	141	Representação do MPC	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	23500200121	21	Recurso de Reconsideração	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	16	98630200123	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> Nos termos do artigo 3º da Res. 965/2013, considera cumpridas as providências de cientificação uma vez apresentada a síntese do relatório de Auditoria Externa independente PROREDES/RS-BIRD	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_16_8_98630200123.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	16	98630200123	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Nos termos do artigo 3º da Res. 965/2013, considera cumpridas as providências de cientificação uma vez apresentada a síntese do relatório de Auditoria Externa independente PROREDES/RS-BID <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_16_8_98630200123.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	106810200142	4	Recurso de Embargos	50000	PM DE IGREJINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	106680200148	4	Recurso de Embargos	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_106680200148.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	80710200127	149	Contas de Gestão	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	112340200120	36	Inspeção Especial	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Retificar decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_112340200120.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	36750200147	21	Recurso de Reconsideração	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_36750200147.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	16	81480200153	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Aprova Proposta Orçamentaria do TCE/RS para o exercício de 2016	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_16_8_81480200153.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	107930200148	4	Recurso de Embargos	49001	CM DE GRAMADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_107930200148.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	78760200145	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	83330200120	149	Contas de Gestão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	100390200146	3	Pedido de Revisão	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Procedência Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_100390200146.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	78450200147	4	Recurso de Embargos	45200	PM DE CHAPADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	75010200144	4	Recurso de Embargos	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_75010200144.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	14200200143	36	Inspeção Especial	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_14200200143.mp4
2015	19/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	72850200145	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150819_33_3_72850200145.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	64690200141	8	Auditoria de Admissão	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_64690200141.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	77180200141	8	Auditoria de Admissão	49200	PM DE GUAÍBA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_77180200141.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	12160200133	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_12160200133.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	11510200139	149	Contas de Gestão	71100	PM DE SÃO JORGE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	72920200149	8	Auditoria de Admissão	54800	PM DE PORTÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_72920200149.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	13180200137	149	Contas de Gestão	40400	PM DE ALEGRETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_13180200137.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	11180200130	149	Contas de Gestão	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	77880200144	8	Auditoria de Admissão	79800	PM DE SAGRADA FAMÍLIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_77880200144.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	74520200148	8	Auditoria de Admissão	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_74520200148.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	63880200098	1	Inativação	60800	PM DE SOLEDADE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> TEREZINHA FATIMA VIVIAN MARION: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_63880200098.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	11270200130	149	Contas de Gestão	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	13070200132	149	Contas de Gestão	85900	PM DE TABAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	12210200131	149	Contas de Gestão	50100	PM DE IJUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	10770200130	149	Contas de Gestão	55900	PM DE RODEIO BONITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação <b> NILSON LUIS DAL CORTIVO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_10770200130.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	13280200139	149	Contas de Gestão	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_13280200139.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	79670200144	8	Auditoria de Admissão	86700	PM DE VILA LÂNGARO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_79670200144.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	83300200121	149	Contas de Gestão	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_83300200121.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	91900200115	1	Inativação	66300	PM DE CRISTAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> ROSA MARIA DOS SANTOS GAMA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_91900200115.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	57470200107	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> MARIA SONIA MARIN MARTINS: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_57470200107.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	63920200140	8	Auditoria de Admissão	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_63920200140.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	84250200156	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	59900	PM DE SAPIRANGA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Arquivamento, sem exame de mérito - Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_84250200156.mp4
2015	19/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	96900200132	149	Contas de Gestão	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ CLÓVIS DE AZEVEDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> MARIA EULÁLIA PEREIRA NASCIMENTO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151119_42_2_96900200132.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	69350200120	21	Recurso de Reconsideração	68600	PM DE IVORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	98770200134	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_98770200134.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	57790200108	8	Auditoria de Admissão	53900	PM DE PANAMBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_57790200108.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	6680200117	119	Processo de Contas - Executivo	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> JAIR ANTUNES DE LIMA: - Parecer Favorável <b> JOÃO NILSON FÜHR: - Parecer Favorável <b> PERI DA COSTA: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_6680200117.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	43130200151	20	Embargos de Declaração	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_43130200151.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	61420200144	4	Recurso de Embargos	74200	PM DE BOM PROGRESSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	108720200131	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_108720200131.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	67090200145	4	Recurso de Embargos	48500	PM DE GARIBALDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_67090200145.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	105910200120	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificação - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_105910200120.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_51410200080.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	72420200140	4	Recurso de Embargos	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_72420200140.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	35820200142	5	Consulta	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_35820200142.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	13350200159	20	Embargos de Declaração	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_13350200159.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	85210200129	149	Contas de Gestão	43500	PM DE CAMAQUÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_85210200129.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	32350200147	21	Recurso de Reconsideração	44501	CM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_32350200147.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	78930200140	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	108100200127	141	Representação do MPC	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	100020200141	4	Recurso de Embargos	43900	PM DE CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	78340200096	120	Processo de Contas - Outros	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria <b> SERGIO CAMPS DE MORAIS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_78340200096.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	18610200154	23	Agravo	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_18610200154.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	73480200136	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_73480200136.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	101260200110	21	Recurso de Reconsideração	62501	CM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	33900200142	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_33900200142.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	72100200149	4	Recurso de Embargos	45800	PM DE CORONEL BICACO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Adroaldo Mousquer Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_72100200149.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	41240200133	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	103140200143	4	Recurso de Embargos	43800	PM DE CAMPINAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_103140200143.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	109060200146	4	Recurso de Embargos	42001	CM DE BARROS CASSAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_109060200146.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	66570200108	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	39720200143	4	Recurso de Embargos	61900	PM DE TRÊS PASSOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_39720200143.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	80630200139	4	Recurso de Embargos	85000	PM DE VALE VERDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_80630200139.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	18240200120	36	Inspeção Especial	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	5180200110	119	Processo de Contas - Executivo	44600	PM DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Ciência ao PGJ e ao PRE - Negativa de Executoriedade - Rejeição de Preliminar <b> ALEXANDRE MOACIR CAPITANIO: - Parecer Favorável <b> AYLTON DE JESUS MARTINS DE MAGALHÃES: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> SANDRA VERONICA DE MAIA CITOLIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_5180200110.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	72090200141	4	Recurso de Embargos	86100	PM DE TURUÇU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	103400200148	21	Recurso de Reconsideração	62100	PM DE TUCUNDUVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_103400200148.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	40290200155	20	Embargos de Declaração	52500	PM DE MUÇUM	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_40290200155.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	34560200140	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	15490200140	4	Recurso de Embargos	61700	PM DE TRÊS COROAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_15490200140.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	74770200145	21	Recurso de Reconsideração	63000	PM DE VIAMÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_74770200145.mp4
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	39710200140	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	103310200130	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	85210200129	149	Contas de Gestão	43500	PM DE CAMAQUÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ERNESTO MOLON: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> NELSON DEVANTIER: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150520_18_3_85210200129.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	12560200130	149	Contas de Gestão	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Determinação - assinar o prazo de 90 dias à Origem, a contar da intimação, para que comprove junto a este Tribunal a adoção de providências para a adequação do Sistema de Controle Interno Municipal <b> CEZAR COLETO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_12560200130.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	10750200135	149	Contas de Gestão	54700	PM DE PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_10750200135.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	54930200135	148	Contas de Governo	56600	PM DE SANANDUVA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> ANTONIO ROBERTO CALDATO: - Parecer Favorável <b> LOEVIR FIDÊNCIO ANTUNES BENEDETTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_54930200135.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	24650200141	148	Contas de Governo	69200	PM DE NOVA ALVORADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> EDILSON ANTÔNIO ROMANINI: - Parecer Favorável <b> ONEIDE FRANCISCO BASSO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_24650200141.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	18930200147	148	Contas de Governo	88025	PM DE CANUDOS DO VALE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> LUIZ ALBERTO REGINATTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_18930200147.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	16490200130	149	Contas de Gestão	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ PAULO MENEGHINE: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_16490200130.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	13630200132	149	Contas de Gestão	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Determinação - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> GILNEI ARLINDO LUCHESE: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_13630200132.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	16270200130	149	Contas de Gestão	88072	CM DE ROLADOR	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> FABIO CASTANHO RAMBO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_16270200130.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	31500200149	148	Contas de Governo	72700	PM DE VANINI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ALCEU CASTELLI: - Parecer Favorável <b> JOCIMAR JOSE TIBOLA: - Parecer Favorável <b> VALCIR VICENSI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_31500200149.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	79080200006	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> ANTÔNIO AYRTON PEREIRA DE SOUZA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_79080200006.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	16080200130	149	Contas de Gestão	75601	CM DE GARRUCHOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MARCOS FERNANDO SCHWAAB: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_16080200130.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	4780200139	148	Contas de Governo	68100	PM DE IMBÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> PIERRE EMERIM DA ROSA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_4780200139.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	18720200159	8	Auditoria de Admissão	72500	PM DE TUNAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	14150200137	149	Contas de Gestão	68901	CM DE LAGOÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ELSON DOS SANTOS: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_14150200137.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	83670200134	8	Auditoria de Admissão	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_83670200134.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	21410200142	148	Contas de Governo	84300	PM DE FAZENDA VILANOVA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> PAULO RENATO WERMANN: - Parecer Favorável <b> PEDRO ANTONIO DORNELLES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_21410200142.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	14100200133	149	Contas de Gestão	88063	CM DE JACUIZINHO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LUIZ CARLOS BUGS: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_14100200133.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	18520200139	149	Contas de Gestão	69901	CM DE PINHAL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinação - Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JUNIOR GALERA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_18520200139.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	16570200136	149	Contas de Gestão	88313	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE IJUÍ - DEMASI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DANTE IURI PONSI TRINDADE: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> JOICE VIVIANE DE OLIVEIRA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_16570200136.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	53880200988	1	Inativação	61400	PM DE TENENTE PORTELA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificação <b> CLACIR BERGONCI: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_53880200988.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	10600200105	119	Processo de Contas - Executivo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	15910200139	149	Contas de Gestão	64601	CM DE ALEGRIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_15910200139.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	16200200131	149	Contas de Gestão	53901	CM DE PANAMBI	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> IBRAIM CHAGAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_16200200131.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	55640200130	149	Contas de Gestão	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	19730200133	149	Contas de Gestão	44301	CM DE CANELA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> FERNANDO ROSA VALLE: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_19730200133.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	7350200138	148	Contas de Governo	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Cientificar à PGJ e ao MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JULIO CESAR CARVALHO: - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_7350200138.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	90220200110	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	55050200132	148	Contas de Governo	62900	PM DE VIADUTOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> JOVELINO JOSÉ BALDISSERA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_55050200132.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	39930200140	2	Pensão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	7730200130	148	Contas de Governo	53900	PM DE PANAMBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> MIGUEL SCHMITT PRYM: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_7730200130.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	8300200132	148	Contas de Governo	52300	PM DE MONTENEGRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_8300200132.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	97240200139	149	Contas de Gestão	5600	FUND. ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LEO WEBER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> RAMON FERNANDO HANS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_97240200139.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	81320200155	20	Embargos de Declaração	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	19420200135	149	Contas de Gestão	72401	CM DE TRINDADE DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ROGERIO PORTO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_19420200135.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	31850200148	148	Contas de Governo	73000	PM DE VISTA ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ALMAR ANTÔNIO ZANATTA: - Parecer Favorável <b> MOACIR ZANATTA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_31850200148.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	18000200134	149	Contas de Gestão	72701	CM DE VANINI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinação - Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JOCIMAR JOSE TIBOLA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_18000200134.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	48770200120	148	Contas de Governo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	20670200136	149	Contas de Gestão	61501	CM DE TORRES	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinação - Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ANTONIO VICENTE MARQUES MACHADO: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_20670200136.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	17570200142	148	Contas de Governo	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ANA JARMOLIKI DONIN: - Parecer Favorável <b> FERNANDO PAULO BALBINOT: - Parecer Favorável <b> MARCOS CZAPLA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_17570200142.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	80970200151	20	Embargos de Declaração	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	18390200134	149	Contas de Gestão	84101	CM DE ESPERANÇA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Verificar em futura auditoria <b> HELIO JOSE HUPPES: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_18390200134.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	17750200132	149	Contas de Gestão	77901	CM DE NICOLAU VERGUEIRO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinação - Não atendimento do art. 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ CLAIR DE LIMA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_17750200132.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	15920200131	149	Contas de Gestão	41501	CM DE AUGUSTO PESTANA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> EVERTON ANDRÉ SCHNEIDER: - Regularidade de Contas <b> URANIA MARTA TAMIOZZO ZARDIN: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_15920200131.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	146711204130	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	38232400137	1	Inativação	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_38232400137.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	23800200097	1	Inativação	40600	PM DE ALVORADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinação <b> RUTE LEONOR SENA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_23800200097.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	13910200132	149	Contas de Gestão	88308	AGÊNCIA REGUL. SERVS. PÚBL. CONC. OU PERM. DO MUN. DE STA. CRUZ SUL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DEOCLECIO JOSE RIBEIRO: - Irregularidade de Contas - Multa <b> ROBSON FERNANDO SCHULTZ: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_13910200132.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	8990200138	148	Contas de Governo	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> VERA MARIA SCHORNES DALCIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_8990200138.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	26250200140	148	Contas de Governo	79200	PM DE PONTE PRETA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ADEMIR MÁRCIO SAKREZENSKI: - Parecer Favorável <b> EURELICE ANTÔNIO BETIATO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_26250200140.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	6970200136	148	Contas de Governo	60800	PM DE SOLEDADE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> PAULO RICARDO CATTANEO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_29_2_6970200136.mp4
2015	20/08/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	5	33220200145	149	Contas de Gestão	88318	ÁGUAS DA NASCENTE - SERV. MUN. DE SANEAMENTO AMBIENTAL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinação - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MAURO UBIRAJARA CONCEIÇÃO PEREIRA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150820_5_5_33220200145.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	84120200121	149	Contas de Gestão	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Interessado: Orlando Spanemberg - Decisão: Contas Regulares - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> FRANCISCO CARLES XAVIER: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_84120200121.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	19600200133	149	Contas de Gestão	45004	CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> VALTER AUGUSTO WEBBER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_19600200133.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	17910200135	149	Contas de Gestão	71201	CM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar <b> LUIZ MARTINS DA CUNHA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_17910200135.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	25430300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> NOIMI TERESINHA CANDATEN: - Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_25430300850.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	16380200135	149	Contas de Gestão	59201	CM DE SÃO NICOLAU	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> EMERSON MATOS BIRMANN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> RUBENS FIGUEIREDO DE VARGAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_16380200135.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	18010200137	149	Contas de Gestão	63201	CM DE VICTOR GRAEFF	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Incluir em itens a auditar - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar <b> LAIRTON ANDRÉ KOECHE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_18010200137.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	309521204111	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> NARA LUCIA DOS SANTOS ROCHA: - Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_309521204111.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	17520200130	149	Contas de Gestão	46901	CM DE ERECHIM	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_17520200130.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	17810200133	149	Contas de Gestão	88069	CM DE PINHAL DA SERRA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> JAKSON ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_17810200133.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	19710200146	149	Contas de Gestão	74801	CM DE CHARRUA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> CELSO MIGUEL BASEGGIO: - Contas Regulares <b> JOSÉ MORIALDO PALHANO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_19710200146.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	9420200103	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar PGJ e PRE - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendação <b> ALEXANDRE RUBIO ROSO: - Parecer Favorável <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> HENRIQUE DA COSTA PRIETO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_9420200103.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	71850200147	8	Auditoria de Admissão	78501	CM DE NOVO TIRADENTES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_71850200147.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	15490200131	149	Contas de Gestão	63301	CM DE TEUTÔNIA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> GILBERTO ANTÔNIO FRIGO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_15490200131.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	20210200132	149	Contas de Gestão	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, inciso II e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> CLAUDIO ALVES PONTES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_20210200132.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	71320200140	8	Auditoria de Admissão	42501	CM DE BOSSOROCA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_71320200140.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	14670200131	149	Contas de Gestão	40401	CM DE ALEGRETE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar <b> LEONARDO SOARES GONCALVES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_14670200131.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	73260200145	8	Auditoria de Admissão	43300	PM DE CAIBATÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_73260200145.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	38820200120	149	Contas de Gestão	68101	CM DE IMBÉ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Não atendimento à LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> FABRÍCIO REBECHI HAUBERT: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_38820200120.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	17770200138	149	Contas de Gestão	52801	CM DE NOVA ARAÇÁ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> VALDECIR LOVERA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_17770200138.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	47030200152	118	Retificação de Certidão	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Deferimento parcial do pedido de retificação de certidão - Ratificação do Alerta ao atual Administrador	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_47030200152.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	63720200146	8	Auditoria de Admissão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_63720200146.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	15090200134	149	Contas de Gestão	65701	CM DE CAPELA DE SANTANA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação - Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ RANGEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_15090200134.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	81240200124	149	Contas de Gestão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	27920200143	149	Contas de Gestão	57302	CAIXA DE AUXÍLIOS DOS SERV. MUNIC. - SANTA VIT. DO PALMAR	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> VÉRA REGINA LEITZKE MARTINS NETO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_27920200143.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	7380200136	148	Contas de Governo	86100	PM DE TURUÇU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_7380200136.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	13770200135	149	Contas de Gestão	57400	PM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar <b> JULIO CESAR VIERO RUIVO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_13770200135.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	18550200137	149	Contas de Gestão	55401	CM DE REDENTORA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> PAULO CESAR RIBEIRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_18550200137.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	68040200140	8	Auditoria de Admissão	57701	CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Negativa de Registro - Prazo para providências - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_68040200140.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	96210200132	149	Contas de Gestão	88281	SECRETARIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	19980200130	149	Contas de Gestão	68301	CM DE IPÊ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> ADILSO IVAN SALVADOR: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ONOIR TADEU ZULIANELO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_19980200130.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	90200136	1	Inativação	42000	PM DE BARROS CASSAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Interessado: Jarbas Cagliero - Decisão: Imposição de Multa - Intimar - Prazo para Providências - Verificação em futura auditoria <b> MARTA LECI PEREIRA BORIN: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_90200136.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	304821204116	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JOÃO CARLOS CASTRO DE MELO: - Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_304821204116.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	70650200145	8	Auditoria de Admissão	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_70650200145.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	15200200150	36	Inspeção Especial	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Converter processo em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_15200200150.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	14920200133	149	Contas de Gestão	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> RINALDO FERNANDES GALLI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_14920200133.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	15400200137	149	Contas de Gestão	55701	CM DE RIO PARDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> TELMO NESTOR BERGER: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_15400200137.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	15210200136	149	Contas de Gestão	75901	CM DE GRAMADO XAVIER	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Expedição de Ofício para a Secretaria de Educação do RS - Não atendimento do artigo 48, parágrafo único, inciso II e do art. 48-A da LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar <b> VOLMIR PEDRO GROFF: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_15210200136.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	19820200132	149	Contas de Gestão	48101	CM DE FLORES DA CUNHA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_19820200132.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	28360200141	149	Contas de Gestão	88303	AGÊNCIA MUN. REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DE S. BORJA - AGESB	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JOSEMIM DE LIMA GUERREIRO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_28360200141.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	84420200151	23	Agravo	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Determinação - Provimento Parcial - Revogação de Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_84420200151.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	100080200130	8	Auditoria de Admissão	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Rejeição de preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_100080200130.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	19830200135	149	Contas de Gestão	48501	CM DE GARIBALDI	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> ELDO MILANI: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_19830200135.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	19480200131	149	Contas de Gestão	88173	FUND. PASSO FUNDO DE TURISMO PASSOTUR	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> DANIEL BENVEGNÚ LÉ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_19480200131.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	81110200124	149	Contas de Gestão	88261	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Remessa autos à SICM <b> SIMONE ZUCOLOTTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Prazo para providências	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_81110200124.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	97270200137	149	Contas de Gestão	88284	SECRETARIA DO TURISMO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar <b> DILCE ABGAIL RODRIGUES PEREIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> MÁRCIO PEREIRA CABRAL: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_97270200137.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	11930200131	149	Contas de Gestão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar <b> JOSÉ DANIEL RAUPP MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_11930200131.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	15300200135	149	Contas de Gestão	52501	CM DE MUÇUM	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> ANDRÉ VIANINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_15300200135.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	19970200138	149	Contas de Gestão	68201	CM DE IMIGRANTE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> LUIS CARLOS DEMARI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_19970200138.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	17640200138	149	Contas de Gestão	50201	CM DE ILÓPOLIS	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> EDEMILSON MARANGON: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_17640200138.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	10	13980200131	149	Contas de Gestão	43001	CM DE CACHOEIRA DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Não atendimento à LAI - Lei de Acesso à Informação - Recomendar / Determinar / Advertir / Cientificar / Alertar - Verificar em futura auditoria <b> LUIS ALBERTO PAIXÃO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <b> MARCELO DA SILVA FIGUEIRÓ: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_10_4_13980200131.mp4
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	9920200137	149	Contas de Gestão	47800	PM DE FARROUPILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	20/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	5210200139	148	Contas de Governo	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> VASCO ALEXANDRE BRANDT: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151020_38_1_5210200139.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	23220200121	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_23220200121.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	8190200133	148	Contas de Governo	47700	PM DE ESTRELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CARLOS RAFAEL MALLMANN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_8190200133.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	54530200120	8	Auditoria de Admissão	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_54530200120.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	6230200116	119	Processo de Contas - Executivo	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	59640200125	149	Contas de Gestão	62101	CM DE TUCUNDUVA	32	Gabinete Conselheira Substituta Ana Cristina M. Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> CECÍLIA MARGARIDA BERNARDI: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_59640200125.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	27260200125	120	Processo de Contas - Outros	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar <b> BENAMI BACALTCHUK: - Multa - Regularidade, Com Ressalvas, das Contas <b> DANILO RHEINHEIMER DOS SANTOS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_27260200125.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	15350200147	4	Recurso de Embargos	64700	PM DE ALTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	59220200130	4	Recurso de Embargos	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_59220200130.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	59790200120	149	Contas de Gestão	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	77390200148	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	106480200144	20	Embargos de Declaração	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_106480200144.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	32	Gabinete Conselheira Substituta Ana Cristina M. Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_73500200136.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	80880200128	149	Contas de Gestão	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GENÉSIO FERNANDES MONTEIRO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_80880200128.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	17390200136	149	Contas de Gestão	65501	CM DE CAMARGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CLAUDEMIR NEGRI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_17390200136.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	58990200118	4	Recurso de Embargos	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_58990200118.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	75040200142	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_75040200142.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	102930200120	21	Recurso de Reconsideração	45500	PM DE COLORADO	32	Gabinete Conselheira Substituta Ana Cristina M. Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	107580200144	20	Embargos de Declaração	42900	PM DE CACEQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_107580200144.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	81900200126	149	Contas de Gestão	62300	PM DE TUPARENDI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> OLAVO OSMAR PAWLAK: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_81900200126.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	41430200134	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Retificar decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_41430200134.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	125260200133	21	Recurso de Reconsideração	88190	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO VALE DO RIO TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_125260200133.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	41140200131	4	Recurso de Embargos	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_41140200131.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	121840200136	4	Recurso de Embargos	84700	PM DE JARI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_121840200136.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	29920200140	149	Contas de Gestão	81500	PM DE SÉRIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ELIR ANTONIO SARTORI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_29920200140.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	15700200140	4	Recurso de Embargos	76100	PM DE INHACORÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_15700200140.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	5250200113	119	Processo de Contas - Executivo	75200	PM DE COXILHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	85210200129	149	Contas de Gestão	43500	PM DE CAMAQUÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	94560200135	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88030	PM DE CRUZALTENSE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_94560200135.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	117300200138	4	Recurso de Embargos	52300	PM DE MONTENEGRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_117300200138.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	128180200131	21	Recurso de Reconsideração	88190	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO VALE DO RIO TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_128180200131.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	8240200131	148	Contas de Governo	84500	PM DE HERVEIRAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	15220200147	21	Recurso de Reconsideração	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	73550200130	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	32	Gabinete Conselheira Substituta Ana Cristina M. Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_73550200130.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	102690200113	21	Recurso de Reconsideração	76001	CM DE HULHA NEGRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_102690200113.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	72570200129	8	Auditoria de Admissão	72600	PM DE TUPANDI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_72570200129.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	43600200136	21	Recurso de Reconsideração	64401	CM DE SALTO DO JACUÍ	33	Gabinete Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_43600200136.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	43690200130	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	63160200103	120	Processo de Contas - Outros	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	118500200130	4	Recurso de Embargos	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_118500200130.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	38270200140	36	Inspeção Especial	44500	PM DE CANOAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivamento - Considerar nas contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_38270200140.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	70960200135	21	Recurso de Reconsideração	67801	CM DE HARMONIA	33	Gabinete Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	34310200142	21	Recurso de Reconsideração	44501	CM DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_34310200142.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	83890200125	149	Contas de Gestão	40900	PM DE ARATIBA	33	Gabinete Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	75450200126	36	Inspeção Especial	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Alerta / Advertência / Determinação <b> JOÃO CARLOS BRUM: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_75450200126.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	80830200124	149	Contas de Gestão	56000	PM DE ROLANTE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_80830200124.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	110330200139	4	Recurso de Embargos	71900	PM DE TAQUARUÇU DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_110330200139.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	116820200134	36	Inspeção Especial	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	56760200128	8	Auditoria de Admissão	44800	PM DE CASCA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_56760200128.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	49720200124	149	Contas de Gestão	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	5950200132	148	Contas de Governo	50400	PM DE IRAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> VOLMIR JOSÉ BIELSKI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_5950200132.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	8890200110	119	Processo de Contas - Executivo	62000	PM DE TRIUNFO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Ciência ao PGJ e ao PRE <b> MARCELO ESSVEIN: - Parecer Favorável <b> PEDRO FRANCISCO TAVARES: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_8890200110.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	60500200142	4	Recurso de Embargos	77100	PM DE MATO CASTELHANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_60500200142.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	59040200124	149	Contas de Gestão	58301	CM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_59040200124.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	102370200147	20	Embargos de Declaração	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_102370200147.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	93090200136	4	Recurso de Embargos	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_93090200136.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	71420200125	8	Auditoria de Admissão	63500	PM DE CHARQUEADAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_71420200125.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	38400200144	21	Recurso de Reconsideração	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	93200200135	4	Recurso de Embargos	57900	PM DE SANTO CRISTO	30	Gabinete Conselheiro Substituto Renato Luís B. de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_93200200135.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	5330200136	148	Contas de Governo	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LIDIO SCORTEGAGNA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_5330200136.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	59910200122	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADMAR EUGENIO POZZOBOM: - Regularidade de Contas <b> LUIZ CARLOS AVILA DA SILVA: - Regularidade de Contas <b> MANOEL RENATO TELES BADKE: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_59910200122.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	106600200146	23	Agravo	58400	PM DE SÃO JERÔNIMO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_3_106600200146.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	54440200120	8	Auditoria de Admissão	70700	PM DE RIOZINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_54440200120.mp4
2015	21/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	60350200126	149	Contas de Gestão	82701	CM DE XANGRI-LÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento do processo.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150121_1_1_60350200126.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	7090200117	119	Processo de Contas - Executivo	75800	PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Ciência ao PGJ e ao PRE - Não Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> ANTONIO JOÃO CERESOLI: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> ERPONE NASCIMENTO: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_7090200117.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	5050200136	148	Contas de Governo	56000	PM DE ROLANTE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Remeter à DCF cópia da Instrução Técnica Final/Encerramento do exercício financeiro de 2013, bem como do relatório e voto, para fins de autuação do Processo de Infração Administrativa <b> ADEMIR GOMES GONÇALVES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_5050200136.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	7200200132	148	Contas de Governo	46400	PM DE DOM FELICIANO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CLAUDIO LESNIK: - PARECER FAVORÁVEL <b> DALVI SOARES DE FREITAS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_7200200132.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	19230200134	149	Contas de Gestão	51901	CM DE MARIANO MORO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MARCOS ROBERTO DAL MOLIN: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_19230200134.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	84290200122	149	Contas de Gestão	72300	PM DE TRÊS PALMEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LUIZ GETÚLIO CONRADO MACHADO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> VALDENI CREMONINI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_84290200122.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	36200200128	149	Contas de Gestão	73601	CM DE ARAMBARÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MÁRCIA ROSÉLIA BISCHOFF DA SILVA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_36200200128.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	85980200120	149	Contas de Gestão	63500	PM DE CHARQUEADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLAUDIONOR SILVEIRA BORBA: - Regularidade de Contas <b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> HÉLIO SIPPEL: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_85980200120.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	121600200131	149	Contas de Gestão	88319	GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ROGERIO PAPILE POLONI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_121600200131.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	23660436115	31	Complementação de Proventos	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	68110200143	8	Auditoria de Admissão	68001	CM DE IBIRAPUITÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_68110200143.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	12500200134	149	Contas de Gestão	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> NORTON JOAO MATTER: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_12500200134.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	10680200107	119	Processo de Contas - Executivo	68100	PM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	15810200137	149	Contas de Gestão	61302	EMPRESA JORNAL. RADIODIF. AÇORIANA - TAQUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE <b> DANIELA DE SOUZA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_15810200137.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	7910200146	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_7910200146.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	80840200127	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_80840200127.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	50050200123	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	8590200130	148	Contas de Governo	40400	PM DE ALEGRETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	11660200134	149	Contas de Gestão	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_11660200134.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	69230200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	51700	PM DE MARAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	13430200139	149	Contas de Gestão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Inclusão em itens a auditar - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GILBERTO RATHKE: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_13430200139.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	80010200132	8	Auditoria de Admissão	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro - Sobrestamento do exame em relação a dois atos decorrentes dos concursos públicos para os cargos de Agente Tributário Rural e Visitador do PIM	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_80010200132.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	20720200134	149	Contas de Gestão	88204	CIA. DE DESENV. DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> PAULO CESAR FAIOK SALATINO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_20720200134.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	119080200130	1	Inativação	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_119080200130.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	11510200139	149	Contas de Gestão	71100	PM DE SÃO JORGE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_11510200139.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	11560200132	149	Contas de Gestão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_11560200132.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	13070200132	149	Contas de Gestão	85900	PM DE TABAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_13070200132.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	17650200130	149	Contas de Gestão	76201	CM DE ITAPUCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ANADIR FATIMA GUARNIERI BORELLI: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JOANIR MARQUES VALÉRIO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_17650200130.mp4
2015	21/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	64810200127	8	Auditoria de Admissão	50900	PM DE JAGUARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150521_17_2_64810200127.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	7510200130	148	Contas de Governo	44900	PM DE CATUÍPE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVETE MARIA KESSLER BURMANN: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_7510200130.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	110200200139	8	Auditoria de Admissão	47200	PM DE ERVAL SECO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_110200200139.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	72900300040	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> DORVAL BRAULIO MARQUES: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_72900300040.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	8770200139	148	Contas de Governo	62400	PM DE URUGUAIANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE <b> LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_8770200139.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	13870200137	149	Contas de Gestão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_13870200137.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	15760200147	8	Auditoria de Admissão	56100	PM DE RONDA ALTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	12650200130	149	Contas de Gestão	42700	PM DE BUTIÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> PAULO ROBERTO FELIX MACHADO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_12650200130.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	4690200130	148	Contas de Governo	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SERGIO MACIEL BERTOLDI: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_4690200130.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	55400200136	149	Contas de Gestão	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ADRIANA KATIA TOZZO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_55400200136.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	58110200111	8	Auditoria de Admissão	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_58110200111.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	10850200137	149	Contas de Gestão	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ALDOIR GODOIS VEZARO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_10850200137.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	53870200128	8	Auditoria de Admissão	48500	PM DE GARIBALDI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_53870200128.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	12910200134	149	Contas de Gestão	53000	PM DE NOVA BRÉSCIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> GILNEI AGOSTINI: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_12910200134.mp4
2015	21/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	7860200130	148	Contas de Governo	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PURANCI BARCELOS DOS SANTOS: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150721_25_1_7860200130.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	40420200150	4	Recurso de Embargos	52401	CM DE MOSTARDAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_40420200150.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	81310200152	23	Agravo	51000	PM DE JAGUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_81310200152.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	11820200137	149	Contas de Gestão	50900	PM DE JAGUARÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendação <b> JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MARTINS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_11820200137.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	108900200148	3	Pedido de Revisão	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	79150200140	3	Pedido de Revisão	68100	PM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_79150200140.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	107960200146	4	Recurso de Embargos	41801	CM DE BARRACÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	VOTO DE DESEMPATE <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_107960200146.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	107960200146	4	Recurso de Embargos	41801	CM DE BARRACÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_107960200146.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	52060200106	120	Processo de Contas - Outros	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_52060200106.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	47050200158	4	Recurso de Embargos	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_47050200158.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	17730200153	4	Recurso de Embargos	50501	CM DE ITAQUI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_17730200153.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	128790200135	4	Recurso de Embargos	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	76920200109	4	Recurso de Embargos	50500	PM DE ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	17560200158	4	Recurso de Embargos	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_17560200158.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	82720200150	20	Embargos de Declaração	59000	PM DE SÃO MARCOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_82720200150.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	14090200152	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_14090200152.mp4
2015	21/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	86560200150	20	Embargos de Declaração	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151021_44_3_86560200150.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	6080200132	148	Contas de Governo	54700	PM DE PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANTONIO CARLOS DAMIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_6080200132.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	82160200126	149	Contas de Gestão	87999	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Inclusão itens a auditar <b> MARIOVANE GOTTFRIED WEIS: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_82160200126.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	79360200138	8	Auditoria de Admissão	42000	PM DE BARROS CASSAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Negativa de validade a Concurso - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_79360200138.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	84820200124	149	Contas de Gestão	68700	PM DE JABOTICABA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ELIAS DE SOUZA BUENO: - Regularidade de Contas <b> PAULO SERGIO CHAGAS MAGALHÃES: - Regularidade de Contas <b> TADEU FAGUNDES DA SILVA: - Regularidade de Contas <b> WANDERLI CARLOS MOLINARI E SILVA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_84820200124.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	80300200135	8	Auditoria de Admissão	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_80300200135.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	2150200109	120	Processo de Contas - Outros	46701	CM DE ENCANTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	85510200124	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_85510200124.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	9340200115	119	Processo de Contas - Executivo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	79740200148	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_79740200148.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	72000200120	8	Auditoria de Admissão	88163	CONS. INTERM. ESMERALDA / PINHAL DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_72000200120.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	86680200123	149	Contas de Gestão	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_86680200123.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	83690200121	149	Contas de Gestão	82900	PM DE ARARICÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	94570200138	8	Auditoria de Admissão	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_94570200138.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	81070200129	149	Contas de Gestão	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> DINORÁ DA LUZ DORNELES: - Regularidade de Contas <b> HAROLDO CARVALHO LEÃO: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MARCELO JOSÉ DE SOUZA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_81070200129.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	83010200129	149	Contas de Gestão	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Determinação - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> ADEMIR TRENTINI: - Regularidade de Contas <b> SILVÉRIO ZAT: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_83010200129.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	38970200126	149	Contas de Gestão	68701	CM DE JABOTICABA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Ciência aos Edis - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> OLDAIR BUENO CANCIAN: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_38970200126.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	84020200120	149	Contas de Gestão	51800	PM DE MARCELINO RAMOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ARY LOSS: - Regularidade de Contas <b> PAULO FERNANDO TAPIA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_84020200120.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	57520200121	148	Contas de Governo	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_57520200121.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	85860200123	149	Contas de Gestão	55700	PM DE RIO PARDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Inclusão itens a auditar - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> BERTHOLDO AFFONSO PRITSCH: - Regularidade de Contas <b> JONI LISBOA DA ROCHA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_85860200123.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	38880200127	149	Contas de Gestão	50401	CM DE IRAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTONIO JURACI DA SILVA: - Regularidade de Contas <b> GILSON CONZATTI: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_38880200127.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	36680200127	149	Contas de Gestão	43501	CM DE CAMAQUÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	7830200131	148	Contas de Governo	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JAIR LUÍS HENRICH: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_7830200131.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	27920200135	8	Auditoria de Admissão	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_27920200135.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	80440200120	149	Contas de Gestão	61500	PM DE TORRES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	81190200126	149	Contas de Gestão	42300	PM DE BOM JESUS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_81190200126.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	60120200124	149	Contas de Gestão	58701	CM DE SÃO LEOPOLDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Ciência aos Edis - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLAUDIO MANOEL DAVILA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_60120200124.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	8500200136	148	Contas de Governo	63300	PM DE TEUTÔNIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RENATO AIRTON ALTMANN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_8500200136.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	82540200128	149	Contas de Gestão	50200	PM DE ILÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JAIME LUÍS CAMILOTTI: - Regularidade de Contas <b> OSMAR BALDISSARELLI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_82540200128.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	83380200123	149	Contas de Gestão	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JACOB NESTOR SEIBEL: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> MARCANTONIO JUCHEM: - Regularidade de Contas <b> VASCO ALEXANDRE BRANDT: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_83380200123.mp4
2015	22/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	76210200146	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150122_1_2_76210200146.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	38130200147	4	Recurso de Embargos	41300	PM DE ARROIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_38130200147.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	77350200147	4	Recurso de Embargos	54300	PM DE PEJUÇARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_77350200147.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	85210200129	149	Contas de Gestão	43500	PM DE CAMAQUÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	75030200140	4	Recurso de Embargos	78600	PM DE PARECI NOVO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_75030200140.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	38110200141	21	Recurso de Reconsideração	74600	PM DE CARLOS GOMES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	79280200093	120	Processo de Contas - Outros	88213	SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_79280200093.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	28510200133	12	Tomada de Contas Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	36560200146	4	Recurso de Embargos	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_36560200146.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	34000200144	4	Recurso de Embargos	59000	PM DE SÃO MARCOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	36720200149	21	Recurso de Reconsideração	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_36720200149.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	20090200122	4	Recurso de Embargos	62000	PM DE TRIUNFO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_20090200122.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	106230200147	96	Infração Administrativa	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	66250200140	4	Recurso de Embargos	55900	PM DE RODEIO BONITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_66250200140.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	108720200131	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	100690200141	4	Recurso de Embargos	74000	PM DE BARRA FUNDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	107910200142	4	Recurso de Embargos	75201	CM DE COXILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_107910200142.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	106220200136	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_106220200136.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	62250200147	4	Recurso de Embargos	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_62250200147.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	83450200127	149	Contas de Gestão	68800	PM DE JAQUIRANA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> IVANOR RENATO RAUBER: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_83450200127.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	59230200133	4	Recurso de Embargos	88048	PM DE WESTFÁLIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_59230200133.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	75510200143	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	33890200145	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	105120200144	36	Inspeção Especial	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Negativa de Executoriedade - Recomendação / Alerta / Advertência / Determinação - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_105120200144.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	52040200100	120	Processo de Contas - Outros	88214	SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENV. URBANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta - Verificar em futura auditoria <b> FLÁVIO MARCELO PINTO SOARES: - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas <b> MARCO AURELIO SOARES ALBA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_52040200100.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	69780200141	4	Recurso de Embargos	73400	PM DE ALTO FELIZ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_69780200141.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	74450200144	3	Pedido de Revisão	88006	CIA. OPERADORA DE MINERAÇÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_74450200144.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	19570200157	20	Embargos de Declaração	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	75440200131	4	Recurso de Embargos	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_75440200131.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	69350200120	21	Recurso de Reconsideração	68600	PM DE IVORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	108100200127	141	Representação do MPC	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_108100200127.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	68380200146	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_68380200146.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	101260200110	21	Recurso de Reconsideração	62501	CM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	74990200144	4	Recurso de Embargos	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_74990200144.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	75500200140	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	34560200140	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	39820200145	4	Recurso de Embargos	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_39820200145.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	72030200129	36	Inspeção Especial	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Sejam considerados como subsídio às contas de governo dos exercícios pertinentes os fatos abordados no Relatório de Inspeção Especial.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_72030200129.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	76920200109	4	Recurso de Embargos	50500	PM DE ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	37730200140	21	Recurso de Reconsideração	78300	PM DE NOVO BARREIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_37730200140.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	53860200133	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Retificar decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_53860200133.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	24560200126	4	Recurso de Embargos	62000	PM DE TRIUNFO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_24560200126.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	85320200123	149	Contas de Gestão	54600	PM DE PIRATINI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> VILSO AGNELO DA SILVA GOMES: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_85320200123.mp4
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	123210200133	96	Infração Administrativa	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	14	108190200148	4	Recurso de Embargos	76801	CM DE MAQUINÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150422_14_3_108190200148.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	107340200140	4	Recurso de Embargos	64100	PM DE PALMARES DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_107340200140.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	15490200140	4	Recurso de Embargos	61700	PM DE TRÊS COROAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	70900200147	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_70900200147.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	75070200140	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivar - Considerar a matéria nas contas do Administrador	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_75070200140.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	78330200140	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_78330200140.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	48520200157	20	Embargos de Declaração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	66260200142	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	16550200157	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	44780200154	20	Embargos de Declaração	46701	CM DE ENCANTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	84060200120	149	Contas de Gestão	52700	PM DE NONOAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_84060200120.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	103840200146	4	Recurso de Embargos	78400	PM DE NOVO MACHADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_103840200146.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	106000200145	4	Recurso de Embargos	88124	CONS. ROTA DO YUCUMÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_106000200145.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	102930200120	21	Recurso de Reconsideração	45500	PM DE COLORADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_102930200120.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	74790200140	21	Recurso de Reconsideração	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_74790200140.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	94370200134	4	Recurso de Embargos	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	9850200109	120	Processo de Contas - Outros	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	85250200120	149	Contas de Gestão	46400	PM DE DOM FELICIANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar/Determinar <b> CLENIO BOEIRA DA SILVA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_85250200120.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	34560200140	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	79240200149	4	Recurso de Embargos	46600	PM DE DONA FRANCISCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	12	97530200131	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_12_8_97530200131.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	37710200144	4	Recurso de Embargos	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_37710200144.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	38440200145	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento Parcial - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_38440200145.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	128790200135	4	Recurso de Embargos	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	83330200120	149	Contas de Gestão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	15220200155	36	Inspeção Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar/Alertar/ Advertir/ Determinar/Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_15220200155.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	108360200143	4	Recurso de Embargos	49800	PM DE IBIRAIARAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_108360200143.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	102340200149	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	38440200145	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_38440200145.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	36030200149	3	Pedido de Revisão	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_36030200149.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	47010200157	20	Embargos de Declaração	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	7730200113	119	Processo de Contas - Executivo	46500	PM DE DOM PEDRITO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	900200111	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_900200111.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	106440200143	4	Recurso de Embargos	84600	PM DE ITAARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento Parcial - Não Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_106440200143.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	38110200141	21	Recurso de Reconsideração	74600	PM DE CARLOS GOMES	32	Gabinete da Conselheira Substituta Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_38110200141.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	51570200126	21	Recurso de Reconsideração	75801	CM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	37720200147	21	Recurso de Reconsideração	56600	PM DE SANANDUVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_37720200147.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	103570200149	36	Inspeção Especial	88289	SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar à DCF o acompanhamento da matéria - Determinar à Sec. de Obras Pub., Irrigação e Desenv. Urbano, à Sec. da Educação e à Sec. de Modernização Administrativa e RH, com vistas à Subsec. da Central de Licitações do Estado, que observe, em futuros instrumentos convocatórios, os requisitos atinentes ao regime de contratação integrada; - Encaminhar cópias do processo à Procuradoria-Geral do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Procurador-Geral de Justiça - Encaminhar cópias do processo às Secretarias nominadas na decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_103570200149.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	16290200136	149	Contas de Gestão	73301	CM DE SALDANHA MARINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Negar Executoriedade - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> JUSCELINO MOREIRA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_16290200136.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	45130200158	20	Embargos de Declaração	42300	PM DE BOM JESUS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_45130200158.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	102930200147	20	Embargos de Declaração	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_102930200147.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	97530200131	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	106440200143	4	Recurso de Embargos	84600	PM DE ITAARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_106440200143.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	73480200136	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	78580200147	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_78580200147.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	80700200124	149	Contas de Gestão	44500	PM DE CANOAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150722_28_3_80700200124.mp4
2015	22/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	86070200120	149	Contas de Gestão	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	19670200140	149	Contas de Gestão	45201	CM DE CHAPADA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ODACIR ROQUE GRETHE: - Regularidade de Contas <b> PAULO JAIR COSTA CAMPANA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_19670200140.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	19810200130	149	Contas de Gestão	48001	CM DE FELIZ	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> PAULO ALBERTO HAHN: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_19810200130.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	11090200131	149	Contas de Gestão	45500	PM DE COLORADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_11090200131.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	10910200138	149	Contas de Gestão	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_10910200138.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	23160200996	1	Inativação	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> IRIZONTINA RIBEIRO DA SILVA: - Registro do ato de aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_23160200996.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	50310200128	148	Contas de Governo	60300	PM DE SELBACH	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Cientificar à PGJ e ao MPE - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ALCIR LUÍS MALDANER: - Não atendimento do artigo 1º, §1º e do artigo 42 da LRF - Parecer Desfavorável <b> CLAUDIOMIRO VERGUTZ: - Parecer Favorável <b> RUDI SEGER: - Não atendimento do artigo 1º, §1º e do artigo 42 da LRF - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_50310200128.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	16660200135	149	Contas de Gestão	88146	INST. PREV. SERV. PUBL. MUNIC. DE IJUÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> INÁCIO SCHNEIDER: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> ROGÉRIO ROBERTO SEIBERT: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_16660200135.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	18170200135	149	Contas de Gestão	50402	CIA. IRAIENSE DE MINERAÇÃO - IRAÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VOLMIR JOSÉ BIELSKI: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_18170200135.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	27740200145	149	Contas de Gestão	88201	INST. DE PLANEJAMENTO DE SANTA MARIA	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> CARLOS ALBERTO ROBINSON: - Regularidade de Contas <b> FRANCISCO CARLOS MARQUES SEVERO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_27740200145.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	20390200136	149	Contas de Gestão	42102	FUND. CASA DAS ARTES DE BENTO GONÇALVES	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	<b> JOVINO NOLASCO DE SOUZA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_20390200136.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	16140200130	149	Contas de Gestão	76101	CM DE INHACORÁ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	15100200131	149	Contas de Gestão	74501	CM DE CAPITÃO	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MARGARIDA ANGELICA FROHLICH: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_15100200131.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	18460200138	149	Contas de Gestão	86501	CM DE NOVA CANDELÁRIA	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Não atendimento do art. 48, parágrafo único e do art. 48-A da LRF <b> CLAUDICIR BAUM: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_18460200138.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	9870200139	149	Contas de Gestão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	15330200133	149	Contas de Gestão	69601	CM DE PANTANO GRANDE	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> IVANIR SANTIN: - Regularidade de Contas <b> JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_15330200133.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	55560200134	149	Contas de Gestão	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> SALMO DIAS DE OLIVEIRA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_55560200134.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	16440200136	149	Contas de Gestão	62101	CM DE TUCUNDUVA	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Não atendimento do art. 48, parágrafo único e do art. 48-A da LRF <b> MARTA CAMERA TAFFAREL: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_16440200136.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	82440200126	149	Contas de Gestão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> HÉLIO LUZA: - Regularidade de Contas <b> LUIZ DEON: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_82440200126.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	19060200139	149	Contas de Gestão	75201	CM DE COXILHA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento LRF, exceto arts. 48, parágrafo único e 48-A - Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VALDIR GRAMINHO DE SOUZA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_19060200139.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	27380200149	149	Contas de Gestão	73303	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. - SALDANHA MARINHO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> INÊS PAULINA NAPP PERTILE: - Regularidade de Contas <b> LEANDRO GUERRA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_27380200149.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	15790200137	149	Contas de Gestão	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CARLA MARIA SPECHT: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_15790200137.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	5850200114	119	Processo de Contas - Executivo	43300	PM DE CAIBATÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Letícia Ayres Ramos	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_5850200114.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	16070200137	149	Contas de Gestão	48401	CM DE FREDERICO WESTPHALEN	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento LRF, exceto arts. 48, parágrafo único e 48-A - Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> DIOGO JOSÉ DUARTE: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_16070200137.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	9110200130	148	Contas de Governo	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	54880200137	148	Contas de Governo	54100	PM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	20120200133	149	Contas de Gestão	78601	CM DE PARECI NOVO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Não atendimento do art. 48, parágrafo único, inciso II e do art. 48-A da LRF <b> JÚLIO CESAR BRAGA: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> WALDIR GONÇALVES BRAGA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_20120200133.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	11880200133	149	Contas de Gestão	54600	PM DE PIRATINI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VILSO AGNELO DA SILVA GOMES: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_11880200133.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	7370200133	148	Contas de Governo	61100	PM DE TAPES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> SILVIO LUIS DA SILVA RAFAELI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_7370200133.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	8920200139	148	Contas de Governo	48300	PM DE FORMIGUEIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> GILDO BENJAMIN BORTOLOTTO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_8920200139.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	19750200139	149	Contas de Gestão	45001	CM DE CAXIAS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Ciência ao MPC, MPE e Promotoria Especial de Caxias do Sul. - Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Incluir em itens a auditar <b> EDSON PAULO THEODORO DA ROSA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_19750200139.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	18210200149	149	Contas de Gestão	42501	CM DE BOSSOROCA	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> RUTH SELI BATISTA VELLOSO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_18210200149.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	7910200138	148	Contas de Governo	59200	PM DE SÃO NICOLAU	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> BENONE DE OLIVEIRA DIAS: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_7910200138.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	6680200133	148	Contas de Governo	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> GETULIO CERIOLI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_34_1_6680200133.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	10090200133	149	Contas de Gestão	78100	PM DE NOVA PÁDUA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	13200200137	149	Contas de Gestão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	18580200135	149	Contas de Gestão	79801	CM DE SAGRADA FAMÍLIA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_18580200135.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	14750200138	149	Contas de Gestão	84801	CM DE MAÇAMBARÁ	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Não atendimento do art. 55, §2º da LRF <b> ADÃO JAINIR CADAVAL PINHEIRO: - Regularidade de Contas <b> ILSEU GODOIS DUTRA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_14750200138.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	13970200139	149	Contas de Gestão	42801	CM DE CAÇAPAVA DO SUL	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ SIDNEI GONÇALVES MENEZES: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_13970200139.mp4
2015	22/09/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	8	16870200131	149	Contas de Gestão	41301	CM DE ARROIO GRANDE	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> IDIMAR FURTADO DA SILVA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> ITAMAR BOTELHO DA SILVA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150922_8_4_16870200131.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	11190200133	149	Contas de Gestão	75700	PM DE GENTIL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	9570200117	119	Processo de Contas - Executivo	63000	PM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	11950200137	149	Contas de Gestão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> SERGIO TEIFKE: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_11950200137.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	7550200115	119	Processo de Contas - Executivo	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_7550200115.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	77770200131	8	Auditoria de Admissão	47600	PM DE ESTEIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	8390200110	119	Processo de Contas - Executivo	40700	PM DE ANTA GORDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> CLAUDIO ROQUE SLEIFER: - Parecer Favorável <b> CLÉCIO ROVEDA: - Parecer Favorável <b> VANDERLEI ANTONIO MORESCO: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_8390200110.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	97210200130	149	Contas de Gestão	5400	FUND. PARA O DESENV. DE RECURSOS HUMANOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	72600200121	8	Auditoria de Admissão	88219	FUND. HOSPITALAR SÃO JOSÉ - CAMBARÁ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_72600200121.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	44650200154	8	Auditoria de Admissão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_44650200154.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	9370200105	119	Processo de Contas - Executivo	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificação <b> LUIZ GOMES ANFLOR: - Parecer Favorável <b> ROMILDO BOLZAN JÚNIOR: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_9370200105.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	10870200132	149	Contas de Gestão	60200	PM DE SEBERI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	8680200130	148	Contas de Governo	76700	PM DE MANOEL VIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> SILVANA BEN SALBEGO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_8680200130.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	45860200124	148	Contas de Governo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> DANIEL AUGUSTO ELTZ: - Parecer Favorável <b> JOSÉ WALDIR DILKIN: - Parecer Favorável <b> SÉRGIO ALBERTO SCHUH: - Parecer Favorável <b> TARCISIO STAUDT: - Parecer Favorável <b> VALDECI DE VARGAS: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_45860200124.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	71400200120	8	Auditoria de Admissão	52500	PM DE MUÇUM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	9540200135	149	Contas de Gestão	43900	PM DE CAMPO BOM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	55420200131	149	Contas de Gestão	50800	PM DE JACUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_55420200131.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	7180200116	119	Processo de Contas - Executivo	52700	PM DE NONOAI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificação <b> EDILSON POMPEU DA SILVA: - Parecer Favorável <b> JOÃO VIANEI RUBIN: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_7180200116.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	13470200130	149	Contas de Gestão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	126090200136	1	Inativação	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_126090200136.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	96370200130	149	Contas de Gestão	88197	CIA. ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> GERSON CARRION DE OLIVEIRA: - Contas Regulares <b> SÉRGIO SOUZA DIAS: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_96370200130.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	13840200139	149	Contas de Gestão	60700	PM DE SOBRADINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151022_38_2_13840200139.mp4
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	67520200145	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	44100	PM DE CANDELÁRIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	77800200134	8	Auditoria de Admissão	61600	PM DE TRAMANDAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	22/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	63630200147	8	Auditoria de Admissão	75700	PM DE GENTIL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	54570200139	148	Contas de Governo	65100	PM DE ÁUREA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ITO ADOLFO MÜLLER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_54570200139.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	7270200131	148	Contas de Governo	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CESAR ROBERTO COUTO DE BRITO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_7270200131.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	82360200120	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	6860200131	148	Contas de Governo	56100	PM DE RONDA ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MIGUEL ANGELO GASPARETTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_6860200131.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	7310200110	119	Processo de Contas - Executivo	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> ADEMAR JOSÉ BASSO: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> SANDRA REGINA ZAGO BONAFIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_7310200110.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	16050200131	149	Contas de Gestão	66801	CM DE ENTRE-IJUÍS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> NERCI ANTUNES BUENO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_16050200131.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	78910200137	149	Contas de Gestão	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> HOMERO ALVES PAIM: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VERA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_78910200137.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	59170200124	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_59170200124.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	8410200137	148	Contas de Governo	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	36200200128	149	Contas de Gestão	73601	CM DE ARAMBARÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	5050200136	148	Contas de Governo	56000	PM DE ROLANTE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	84070200123	149	Contas de Gestão	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_84070200123.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	9340200115	119	Processo de Contas - Executivo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_9340200115.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	82790200125	149	Contas de Gestão	67700	PM DE GUABIJU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_82790200125.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	85980200120	149	Contas de Gestão	63500	PM DE CHARQUEADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	7200200132	148	Contas de Governo	46400	PM DE DOM FELICIANO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	83430200121	149	Contas de Gestão	68200	PM DE IMIGRANTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Verificação em futura auditoria <b> PAULO GILBERTO ALTMANN: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_83430200121.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	37540200130	149	Contas de Gestão	1100	SECRETARIA DA CULTURA DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> LUIZ ANTÔNIO DE ASSIS BRASIL E SILVA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_37540200130.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	49590200120	148	Contas de Governo	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALINE TORRES DE FREITAS: - PARECER FAVORÁVEL <b> MIGUEL HONÓRIO DE FIGUEIREDO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_49590200120.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	80010200132	8	Auditoria de Admissão	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	82500200127	149	Contas de Gestão	49300	PM DE GUAPORÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTÔNIO CARLOS SPILLER: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_82500200127.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	13510200135	149	Contas de Gestão	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JAIME LIMA DA SILVA: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_13510200135.mp4
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	54730200131	148	Contas de Governo	67500	PM DE FAXINALZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	84290200122	149	Contas de Gestão	72300	PM DE TRÊS PALMEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	36640200126	149	Contas de Gestão	43101	CM DE CACHOEIRINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150423_13_2_36640200126.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	6700200133	148	Contas de Governo	77100	PM DE MATO CASTELHANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Ciência aos Responsáveis <b> ALEXANDRE TERRES DA ROSA: - Parecer favorável <b> JORGE LUIZ AGAZZI: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_6700200133.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	81250200135	8	Auditoria de Admissão	44400	PM DE CANGUÇU	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	82650200122	149	Contas de Gestão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> FLÁVIO JOSÉ BREDA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_82650200122.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	81240200124	149	Contas de Gestão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	9940200132	149	Contas de Gestão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LIDIO SCORTEGAGNA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_9940200132.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	55520200133	149	Contas de Gestão	88037	PM DE PAULO BENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> PEDRO LORENZI: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_55520200133.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	13790200130	149	Contas de Gestão	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> IVAN SCHIEFFELBEIN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_13790200130.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	68860200107	8	Auditoria de Admissão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Inclusão em Itens a Auditar - Negativa de Registro - Registro - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_68860200107.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	6730200131	148	Contas de Governo	85200	PM DE MUITOS CAPÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Ciência aos Responsáveis <b> ARI ANTÔNIO ZILIOTTO: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_6730200131.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	12580200136	149	Contas de Gestão	40700	PM DE ANTA GORDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> NEORI LUIZ DALLA VECCHIA: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_12580200136.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	87280200094	31	Complementação de Proventos	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO: - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_87280200094.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	7720200110	119	Processo de Contas - Executivo	74400	PM DE CANDIOTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação <b> LUIZ CARLOS FOLADOR: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_7720200110.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	97490200136	149	Contas de Gestão	802	GABINETE DO VICE-GOVERNADOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	12370200130	149	Contas de Gestão	56300	PM DE ROQUE GONZALES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> SADI WUST RIBAS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_12370200130.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	400200147	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MAGALI DECKER: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_400200147.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	96190200132	149	Contas de Gestão	88280	SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> GUILHERME TOLEDO BARBOSA: - Regularidade de Contas <b> MARCEL MARTINS FRISON: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> NASSON SANT ANNA DE SOUZA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_96190200132.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	13730200134	149	Contas de Gestão	55500	PM DE RESTINGA SECA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MAURO SCHÜNKE: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_13730200134.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	97150200130	149	Contas de Gestão	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> BRUNO DE CASTRO WINKLER: - Regularidade de Contas <b> CARLOS HENRIQUE KAIPPER: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_97150200130.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	12310200133	149	Contas de Gestão	70000	PM DE PIRAPÓ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ARNO AUGUSTO WERLE: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_12310200133.mp4
2015	23/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	8780200131	148	Contas de Governo	82500	PM DE VILA NOVA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ORANCÍBIO FREITAS SANCHES: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável <b> SERGIO OVIDIO ROSO CORADINI: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150623_21_1_8780200131.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	16260200138	149	Contas de Gestão	55101	CM DE PORTO XAVIER	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação - Verificar em futura auditoria - assinar o prazo de 30 dias à Origem para que comprove a este TCE a efetiva desocupação do imóvel pelos terceiros, conforme item 1.1 do Relatório de Auditoria Ordinária <b> VANDERLEI ANTONIO VIEIRA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_3_5_16260200138.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	80470200128	149	Contas de Gestão	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	70610200144	8	Auditoria de Admissão	42900	PM DE CACEQUI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	93730200078	8	Auditoria de Admissão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	26460200147	149	Contas de Gestão	79300	PM DE PORTO MAUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> GUERINO PEDRO PISONI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_25_2_26460200147.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	44250200157	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	84070200123	149	Contas de Gestão	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	4810200131	148	Contas de Governo	64100	PM DE PALMARES DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO HENRIQUE MENDES LANG: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_25_2_4810200131.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	48380200095	119	Processo de Contas - Executivo	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	14250200139	149	Contas de Gestão	55501	CM DE RESTINGA SECA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ELIZANDRO LIBRELOTTO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_3_5_14250200139.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	86660200128	149	Contas de Gestão	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ILTON SCHEER: - Regularidade de Contas <b> ROBERTO DA SILVEIRA PINTO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_25_2_86660200128.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	14450200132	149	Contas de Gestão	88205	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. CAMINHO DAS ORIGENS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinação - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_3_5_14450200132.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	4720200132	148	Contas de Governo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SÉRGIO MUNHOZ: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_25_2_4720200132.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	45860200108	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	19390200132	149	Contas de Gestão	60901	CM DE TAPEJARA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - assinar o prazo de 180 dias, a contar da intimação, à Origem, para que apresente a este TCE planejamto sobre providências a serem adotadas c/ a finalidade de promover a adequação do quadro de pessoal. <b> RAMIR JOSÉ SEBBEN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_3_5_19390200132.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	19430200138	149	Contas de Gestão	82101	CM DE TUPANCI DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação <b> VALDERI JOSÉ FRAGOSO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_3_5_19430200138.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	15360200131	149	Contas de Gestão	54801	CM DE PORTÃO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinação - Não atendimento à LRF <b> SILVIO EURICO DA SILVA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_3_5_15360200131.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	10380200101	119	Processo de Contas - Executivo	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	83300200121	149	Contas de Gestão	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_25_2_83300200121.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	6560200136	148	Contas de Governo	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DERLY HELDER: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_25_2_6560200136.mp4
2015	23/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	41700200158	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/07/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	3	14350200130	149	Contas de Gestão	71801	CM DE SILVEIRA MARTINS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação <b> JUSSIMAR FRANCHI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150723_3_5_14350200130.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	70910200131	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	92980200107	3	Pedido de Revisão	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_92980200107.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	19	96230200120	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Nos termos do art. 3º da Resolução 965/2013, apresentada a síntese do Relatório de Auditoria - Projeto RS Biodiversidade. Secretaria Estadual do Meio Ambiente e BIRD/Banco Mundial- considera cumpridas as providências de cientificação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_19_8_96230200120.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	108170200142	4	Recurso de Embargos	79100	PM DE PONTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_108170200142.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	100050200140	4	Recurso de Embargos	72800	PM DE VILA FLORES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_100050200140.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	14100200150	21	Recurso de Reconsideração	70300	PM DE PROGRESSO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_14100200150.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	79150200140	3	Pedido de Revisão	68100	PM DE IMBÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_79150200140.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	102150200148	4	Recurso de Embargos	45300	PM DE CHIAPETTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	109040200140	4	Recurso de Embargos	75600	PM DE GARRUCHOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_109040200140.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	98770200134	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	117980200130	21	Recurso de Reconsideração	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_117980200130.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	67460200098	120	Processo de Contas - Outros	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_67460200098.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	103180200144	4	Recurso de Embargos	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_103180200144.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	68730200140	4	Recurso de Embargos	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_68730200140.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	39650200140	4	Recurso de Embargos	47400	PM DE ESPUMOSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_39650200140.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	16110200159	4	Recurso de Embargos	45100	PM DE CERRO LARGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_16110200159.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	82930200157	23	Agravo	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_82930200157.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	44110200154	19	Denúncia	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	28790200120	21	Recurso de Reconsideração	41600	PM DE BAGÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	109090200144	4	Recurso de Embargos	42900	PM DE CACEQUI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_109090200144.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	19460200152	36	Inspeção Especial	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar - Remeter a matéria e os documentos ao TCU, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica vigente entre as Cortes, bem como ao FNDE.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_19460200152.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	81150200150	23	Agravo	50200	PM DE ILÓPOLIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	128790200135	4	Recurso de Embargos	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	100900200142	4	Recurso de Embargos	69600	PM DE PANTANO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_100900200142.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	60490200145	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	128150200133	21	Recurso de Reconsideração	68101	CM DE IMBÉ	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	51180200121	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_51180200121.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	107600200144	21	Recurso de Reconsideração	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_107600200144.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	14150200153	21	Recurso de Reconsideração	70300	PM DE PROGRESSO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_14150200153.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	4420200110	120	Processo de Contas - Outros	65001	CM DE ARROIO DO SAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	66300200148	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	106870200149	4	Recurso de Embargos	47600	PM DE ESTEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_106870200149.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	60520200148	21	Recurso de Reconsideração	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	60710200122	149	Contas de Gestão	54401	CM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Negar Executoriedade ao §3º do art. 86 da Lei nº 3.008/1986 - Verificar em futura auditoria - determinar que seja comprovado a uniformização das normativas abordadas no Item 1.2 <b> CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PASSOS: - Regularidade de Contas <b> LUIZ EDUARDO BROD NOGUEIRA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_60710200122.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	104820200149	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	115940200133	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	128750200134	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	108920200143	4	Recurso de Embargos	78300	PM DE NOVO BARREIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_108920200143.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150923_39_3_41780200125.mp4
2015	23/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	80700200124	149	Contas de Gestão	44500	PM DE CANOAS	32	Gabinete da Conselheira Substituta Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	44930200138	8	Auditoria de Admissão	50200	PM DE ILÓPOLIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_44930200138.mp4
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	97710200121	8	Auditoria de Admissão	71000	PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	24	Gabinete da Presidência	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_97710200121.mp4
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	18110200139	149	Contas de Gestão	44603	FUND. DESPORTIVA CULTURAL DE CARAZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GILBERTO AUGUSTO KAMPHORST: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MARCIO ALBERTO HERMES: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_18110200139.mp4
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	101290200142	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	40300	PM DE ALECRIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> DARIO AFONSO SCHAEDLER: - Regularidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_101290200142.mp4
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	58470200121	149	Contas de Gestão	52501	CM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLAUDIR FROZZA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_58470200121.mp4
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	89270200128	8	Auditoria de Admissão	71100	PM DE SÃO JORGE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_89270200128.mp4
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	97690200130	8	Auditoria de Admissão	71100	PM DE SÃO JORGE	24	Gabinete da Presidência	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_97690200130.mp4
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	81020200133	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_81020200133.mp4
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	20020200140	149	Contas de Gestão	88028	PM DE COQUEIRO BAIXO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> VERISSIMO CAUMO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_20020200140.mp4
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	77190200136	8	Auditoria de Admissão	73100	PM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_77190200136.mp4
2015	24/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	85170200123	149	Contas de Gestão	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ARMINDO DAVID HEINLE: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150324_9_1_85170200123.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	91850200125	21	Recurso de Reconsideração	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_91850200125.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	79200200148	21	Recurso de Reconsideração	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_79200200148.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	37100200140	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_37100200140.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	59170200124	149	Contas de Gestão	59901	CM DE SAPIRANGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_59170200124.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	44790200157	20	Embargos de Declaração	45100	PM DE CERRO LARGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_44790200157.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	98770200134	4	Recurso de Embargos	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/06/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	9	46330200150	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	104530200146	4	Recurso de Embargos	69200	PM DE NOVA ALVORADA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_104530200146.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	35460200120	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_35460200120.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	69350200120	21	Recurso de Reconsideração	68600	PM DE IVORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Provimento Parcial <b> JOSÉ FERNANDO MARIN: - Conhecimento <b> VERA BEATRIZ ROSSATO: - Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_69350200120.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	84850200122	149	Contas de Gestão	71900	PM DE TAQUARUÇU DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao PGJ - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ARISTIDES PEREIRA DA LUZ: - Regularidade de Contas <b> MAURO OLINTO SPONCHIADO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MELCHIOR FICAGNA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_84850200122.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	46460200150	20	Embargos de Declaração	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_46460200150.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	44960200152	20	Embargos de Declaração	88309	BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/06/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	9	11170200146	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_9_8_11170200146.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	15270200132	149	Contas de Gestão	77201	CM DE MATO LEITÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ARCENIO STANISLAU MALDANER: - Regularidade de Contas <b> OSMAR RENE BICK: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_15270200132.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	15390200148	21	Recurso de Reconsideração	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_15390200148.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	37090200143	4	Recurso de Embargos	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_37090200143.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	100040200147	4	Recurso de Embargos	88037	PM DE PAULO BENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_100040200147.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	93140200134	21	Recurso de Reconsideração	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_93140200134.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	9	100020200125	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Nos termos do artigo 3º da Res. 952/2012, externada a síntese dos relatórios de Auditoria Externa Independente - PROFISCO/RS (SEFAZ) - BID, considera cumpridas as providências de cientificação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_9_8_100020200125.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	36720200149	21	Recurso de Reconsideração	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_36720200149.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	114580200139	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	49700200129	149	Contas de Gestão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_49700200129.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	34820200144	36	Inspeção Especial	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar - Cientificar a CORSAN - Cientificar o Poder Executivo Estadual - Cientificar o Poder Legislativo Estadual - Determinar à DCF o acompanhamento da matéria - Verificar em futura auditoria <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_34820200144.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	37290200147	4	Recurso de Embargos	74700	PM DE CENTENÁRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_37290200147.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	34820200144	36	Inspeção Especial	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Arquivar - Cientificar a CORSAN - Cientificar o Poder Executivo Estadual - Cientificar o Poder Legislativo Estadual - Considerar a matéria nas contas do Administrador - Determinar à DCF o acompanhamento da matéria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_34820200144.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	109160200148	36	Inspeção Especial	47600	PM DE ESTEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivar - Recomendar/Alertar/ Advertir/ Determinar/Cientificar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_109160200148.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	101260200110	21	Recurso de Reconsideração	62501	CM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Provimento Parcial <b> ANTONIO CARLOS SOARES DE ALMEIDA: - Conhecimento <b> MÁRIO LUÍS LOURENCETTI ALMEIDA: - Conhecimento <b> VALDEMIR LIRA DE LIMA: - Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_101260200110.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	50300200133	21	Recurso de Reconsideração	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_50300200133.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	34200200148	4	Recurso de Embargos	71600	PM DE SEDE NOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_34200200148.mp4
2015	24/06/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	9	77270200132	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/06/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	23	72090200141	4	Recurso de Embargos	86100	PM DE TURUÇU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150624_23_3_72090200141.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	96930200130	149	Contas de Gestão	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Determinar / Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CARLOS FERNANDO NIEDERSBERG: - Regularidade de Contas <b> HÉLIO CORBELLINI: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> MARI IVANE OLIVEIRA PERUSSO: - Regularidade de Contas <b> NEIO LÚCIO FRAGA PEREIRA: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> THIAGO PACHECO COSTA KREBS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_96930200130.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	80830200132	8	Auditoria de Admissão	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_80830200132.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	7240200133	148	Contas de Governo	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> CARLOS ZIULKOSKI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_7240200133.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	57200200139	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> FELARMINO SILVESTRE DE VARGAS: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_57200200139.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	11160200135	149	Contas de Gestão	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_11160200135.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	67360200142	8	Auditoria de Admissão	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_67360200142.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	50050200123	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Cientificar à PGJ e ao MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Parecer Desfavorável <b> CLAUDIO MANOEL DAVILA: - Parecer Favorável <b> LUIZ FERNANDO HEYLMANN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_50050200123.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	116840200130	8	Auditoria de Admissão	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_116840200130.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	86950200120	149	Contas de Gestão	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Cientificação / Alerta / Determinação - Encaminhamento da matéria contida nos itens 7.1 ao Ministério Público Estadual para que, entendendo, adote medidas dentro de sua esfera de jurisdição, devendo esta Corte de Contas acompanhar o deslinde do procedimento a ser adotado; - Verificar em futura auditoria <b> GUSTAVO SIMÕES LIRIO: - Regularidade de Contas <b> LUIZ ADOLFO BITTENCOURT DIAS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_86950200120.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	38232400137	1	Inativação	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_38232400137.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	63540200121	8	Auditoria de Admissão	63000	PM DE VIAMÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Arquivamento sem julgamento de mérito - Negativa de Registros - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_63540200121.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	2453900131	1	Inativação	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	71790200146	8	Auditoria de Admissão	59901	CM DE SAPIRANGA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_71790200146.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	77770200131	8	Auditoria de Admissão	47600	PM DE ESTEIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	66020200148	8	Auditoria de Admissão	88311	INST. MUN. DE ESTRAT. DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_66020200148.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	72680200140	8	Auditoria de Admissão	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_72680200140.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	7980200110	119	Processo de Contas - Executivo	65900	PM DE CERRO BRANCO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Alertar / Recomendar / Advertir / Cientificar / Determinar <b> BRUNO LUCIANO RADTKE: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> EDSON JOEL LAWALL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_7980200110.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	7930200133	148	Contas de Governo	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOSÉ HENRIQUE HEBERLE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_7930200133.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	9630300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_9630300840.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	7080200130	148	Contas de Governo	73600	PM DE ARAMBARÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> JOSELENA MARIA BECKER SCHERER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_7080200130.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	10010300870	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	13280200104	1	Inativação	63500	PM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ANITA LUCIA STECKEL BIRCK: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_13280200104.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	79360200146	8	Auditoria de Admissão	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência / Determinação - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_79360200146.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	80250200129	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Cientificação / Alerta / Determinação <b> GEOVANI GARCIA DOS SANTOS: - Regularidade de Contas <b> JOÃO CARLOS BRUM: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_80250200129.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	146711204130	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JOSE ALBERTO PALLA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_146711204130.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	9670200135	149	Contas de Gestão	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Dar ciência à PGJ e ao MPE - Verificar em futura auditoria <b> ANÍBAL MOACIR DA SILVA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_9670200135.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	18920200136	149	Contas de Gestão	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação <b> FRANCISCO CARLES XAVIER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> ORLANDO SPANENBERG: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> VERONIA BIGLIARDI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_18920200136.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	1190200110	120	Processo de Contas - Outros	45801	CM DE CORONEL BICACO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF 101/2000 - Cientificar a PGJ e o MPE - Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> EDI WEBER DO AMARAL: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_1190200110.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	57980200125	8	Auditoria de Admissão	73500	PM DE AMETISTA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência / Determinação - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_57980200125.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	65790200125	8	Auditoria de Admissão	54400	PM DE PELOTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_65790200125.mp4
2015	24/09/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	82370200130	8	Auditoria de Admissão	41600	PM DE BAGÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Arquivamento - Registro com Alerta - Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150924_34_2_82370200130.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	10190200135	149	Contas de Gestão	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência <b> CARLA MARIA SPECHT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_10190200135.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	12920200137	149	Contas de Gestão	78200	PM DE NOVA SANTA RITA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	70950200124	8	Auditoria de Admissão	46401	CM DE DOM FELICIANO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Negativa de Validade de Concurso Público - Prazo para providências - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_70950200124.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	21510200144	148	Contas de Governo	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar à PGJ e ao MPE - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> EVERALDO SALVADOR: - Parecer Favorável <b> VILSON ANTONIO BABICZ: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_21510200144.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	106760200144	36	Inspeção Especial	40600	PM DE ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Considerar a matéria na Análise das Contas do Administrador - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_106760200144.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	11810200134	149	Contas de Gestão	47000	PM DE HERVAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ILDO ROBERTO LEMOS SALLABERRY: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_11810200134.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	101200200148	8	Auditoria de Admissão	48300	PM DE FORMIGUEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_101200200148.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	101170200145	8	Auditoria de Admissão	82400	PM DE VALE REAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar Interessados - INTERESSADO: Edson Kaspary - DECISÃO: Multa - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_101170200145.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	10560200134	149	Contas de Gestão	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_10560200134.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	41400200110	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_41400200110.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	76600200140	149	Contas de Gestão	5300	FUND. DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ADALMIR ANTONIO MARQUETTI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_76600200140.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	31420200100	1	Inativação	47400	PM DE ESPUMOSO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Intimar autoridade competente - Prazo para providências - Verificação em futura auditoria <b> SENITA MARIA BERTOLINI MARCHIORETTO: - Negativa de Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_31420200100.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	26550200146	148	Contas de Governo	70200	PM DE POUSO NOVO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF, à exceção dos artigos 48, parágrafo único, e 48-A - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> JOAO DEMARCHI: - Parecer Favorável <b> LUIZ BUTTINI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_26550200146.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	62300200145	8	Auditoria de Admissão	75600	PM DE GARRUCHOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declarar cessadas ilegalidades administrativas - Negativa de Registros - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_62300200145.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	9350200134	149	Contas de Gestão	67600	PM DE GLORINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> RENATO RAUPP RIBEIRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_9350200134.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	24390200147	148	Contas de Governo	77700	PM DE MORRO REUTER	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar <b> ADAIR RICARDO BOHN: - Parecer Favorável <b> HARRI BECKER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_24390200147.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	75710200147	8	Auditoria de Admissão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Alertar - Registrar atos de Admissão - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_75710200147.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	9500200134	149	Contas de Gestão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	9830200138	149	Contas de Gestão	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	62990200140	8	Auditoria de Admissão	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_62990200140.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	67950200140	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	55600	PM DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessacão de ilegalidade administrativa - Inclusão em Itens a Auditar - Regularidade de atos de Reintegração	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_67950200140.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	14180200089	1	Inativação	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Intimar autoridade competente - Prazo para providências <b> PEDRO SCHELEDER DA COSTA: - Negativa de Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_14180200089.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	61470200105	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_61470200105.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	19570200149	148	Contas de Governo	66000	PM DE CERRO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	24200200140	148	Contas de Governo	69000	PM DE MONTAURI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - INTERESSADO: Nelcir Stefenon - DECISÃO: Atendimento à LRF; Parecer Favorável <b> MARCELO BOFF: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_24200200140.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	9300200130	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_9300200130.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	9850200133	149	Contas de Gestão	44300	PM DE CANELA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação <b> CLEOMAR ERALDO PORT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_9850200133.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	9100200137	148	Contas de Governo	55500	PM DE RESTINGA SECA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> MAURO SCHÜNKE: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_9100200137.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	30060200148	148	Contas de Governo	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - INTERESSADO: Iluir Domingos Dalmutt - DECISÃO: Atendimento à LRF; Parecer Favorável. - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> ADEMAR JOSÉ BASSO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_30060200148.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	29310200146	148	Contas de Governo	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar à PGJ e ao MPE - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendar - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ HENRIQUE HEBERLE: - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_29310200146.mp4
2015	24/11/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	76310200148	149	Contas de Gestão	88296	AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> IVAN DE PELLEGRIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151124_43_1_76310200148.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	86900200127	149	Contas de Gestão	57400	PM DE SANTIAGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTÔNIO CARLOS CARDOSO GOMES: - Regularidade de Contas <b> JULIO CESAR VIERO RUIVO: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_86900200127.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	89850200115	21	Recurso de Reconsideração	41301	CM DE ARROIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> LUCIANO PERES VIEIRA: - Conhecimento - Provimento Parcial <b> OSCAR SCHUSTER NETO: - Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_89850200115.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	6230200132	148	Contas de Governo	61400	PM DE TENENTE PORTELA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ELIDO JOAO BALESTRIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> NELCINDO GALLI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_6230200132.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	37530200138	149	Contas de Gestão	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> CARLOS FERNANDO NIEDERSBERG: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> RAFAEL VOLQUIND: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> TUPY JOSÉ FEIJÓ NETO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_37530200138.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	89850200115	21	Recurso de Reconsideração	41301	CM DE ARROIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_89850200115.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	65750200094	8	Auditoria de Admissão	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_65750200094.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	75390200133	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_75390200133.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	15350200147	4	Recurso de Embargos	64700	PM DE ALTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_15350200147.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	59040200124	149	Contas de Gestão	58301	CM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADÃO VALDECIR MARTINS SANTANA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_59040200124.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	625221900121	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Retificação de Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_625221900121.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	69850200137	149	Contas de Gestão	88288	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	98700200127	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	85390200130	4	Recurso de Embargos	44000	PM DE CAMPO NOVO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_85390200130.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	8060200133	148	Contas de Governo	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> LUIZ AUGUSTO SCHMIDT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_8060200133.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	80540200121	149	Contas de Gestão	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> LEONCIO JUSTIN TEIXEIRA: - Regularidade de Contas <b> PAULINO DA SILVA AZEVEDO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_80540200121.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	83950200126	149	Contas de Gestão	48600	PM DE GAURAMA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	108160200140	20	Embargos de Declaração	76100	PM DE INHACORÁ	32	Gabinete Conselheira Substituta Ana Cristina M. Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_108160200140.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	33150200125	37	Inspeção Extraordinária	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	19	Gabinete Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_33150200125.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	15060200152	20	Embargos de Declaração	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_15060200152.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	5800200137	148	Contas de Governo	74200	PM DE BOM PROGRESSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO CARLOS DE SOUZA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_5800200137.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	60690200130	21	Recurso de Reconsideração	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_60690200130.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	60680200146	4	Recurso de Embargos	55500	PM DE RESTINGA SECA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_60680200146.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	18840200130	149	Contas de Gestão	88126	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ELIDO JOAO BALESTRIN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_18840200130.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	3210200116	120	Processo de Contas - Outros	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	- Não atendimento à LRF 101/2000 - Recomendar / Advertir / Alertar - Remeter cópias à DCF para autuação do Processo de Infração Administrativa <b> SANDRO BARRETO LOPES: - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_3210200116.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	81790200127	149	Contas de Gestão	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> DELCIO STEFAN: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> KARINA WAHHAB KUCHARSKI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VANDERLI APARECIDA MACHADO DE BARROS: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_81790200127.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	84910200123	149	Contas de Gestão	74000	PM DE BARRA FUNDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	71350200113	120	Processo de Contas - Outros	42702	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE - BUTIÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cientificar o Prefeito da determinação e de que a situação financeira da FUMSA e as providências adotadas pelo Executivo serão objeto de verificação em futura auditoria. - Cientificar os Membros do Poder Legislativo - Ciência ao PGJ e ao PRE - Determinar a adoção de providências para a elaboração de um Plano de Ação para o reequilíbrio financeiro da Entidade, e realizar estudos para a adequada gestão da FUMSA. - Recomendar / Advertir / Alertar <b> MARIA DOLORES DA SILVA GOMES LEÃO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas <b> PAULO PEREIRA DE ALMEIDA: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_71350200113.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	7850200137	148	Contas de Governo	57200	PM DE SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCIDES VICINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_7850200137.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	5590200136	148	Contas de Governo	80100	PM DE SANTA TEREZA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_5590200136.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	49890200095	120	Processo de Contas - Outros	49501	CM DE HORIZONTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar <b> ALVARO CALLEGARO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_49890200095.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	37370200143	4	Recurso de Embargos	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_37370200143.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	85630200121	149	Contas de Gestão	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> ERNESTO MOLON: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_85630200121.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	8260200137	148	Contas de Governo	76900	PM DE MARATÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> FERNANDO SCHRAMMEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> GILBERTO MARTINS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_8260200137.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	37650200143	3	Pedido de Revisão	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Admite preliminar - Nulidade da decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_37650200143.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_28410200123.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	63090200126	4	Recurso de Embargos	69200	PM DE NOVA ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	32090200100	37	Inspeção Extraordinária	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	26180200147	149	Contas de Gestão	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> GLICERIO IVO JUNGES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_26180200147.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	81800200124	149	Contas de Gestão	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ERNESTO IVO DE LIMA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> LUIZ GUSTAVO MACHADO DE SANTIS: - Regularidade de Contas <b> MARITANE CUNHA ESCOBAR: - Regularidade de Contas <b> RENATO RUBLEZKI ZIQUINATTI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_81800200124.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	9850200109	120	Processo de Contas - Outros	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	59530200120	149	Contas de Gestão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> CLAYTON PIONER RAMOS: - Regularidade de Contas <b> LAUDA CARDOSO GONÇALVES: - Regularidade de Contas <b> MÁRCIO SOARES GOMES JOSÉ: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_59530200120.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	7250200136	148	Contas de Governo	69100	PM DE MORRO REDONDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_7250200136.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	74690200149	21	Recurso de Reconsideração	5400	FUND. PARA O DESENV. DE RECURSOS HUMANOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_74690200149.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	80330200125	149	Contas de Gestão	49200	PM DE GUAÍBA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Regularidade de Contas - Paula Vanessa de Oliveira Paroli <b> HENRIQUE TAVARES: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MARCELO SOARES REINALDO: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_80330200125.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	69350200120	21	Recurso de Reconsideração	68600	PM DE IVORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	23500200121	21	Recurso de Reconsideração	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	81890200129	149	Contas de Gestão	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ERCI BASTOS TOLFO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_81890200129.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	107560200149	20	Embargos de Declaração	40200	PM DE AJURICABA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_107560200149.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	9030200117	119	Processo de Contas - Executivo	43500	PM DE CAMAQUÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	82510200120	149	Contas de Gestão	49800	PM DE IBIRAIARAS	30	Gabinete Conselheiro Substituto Renato Luís B. de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> FERDINANDO DALLAGNOL: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_82510200120.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	13810200157	20	Embargos de Declaração	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_13810200157.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	86730200121	149	Contas de Gestão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	56240200123	8	Auditoria de Admissão	62800	PM DE VERANÓPOLIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_56240200123.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	7660200136	148	Contas de Governo	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> GILBERTO MARASCA: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_7660200136.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	54920200132	148	Contas de Governo	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SALMO DIAS DE OLIVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_54920200132.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	75440200131	4	Recurso de Embargos	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	72130200120	12	Tomada de Contas Especial	1100	SECRETARIA DA CULTURA DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_72130200120.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	34320200145	21	Recurso de Reconsideração	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	38630200120	149	Contas de Gestão	49201	CM DE GUAÍBA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> LUIS CARLOS ÁVILA VARGAS: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> ORASSI CARLOS NUNES ORESTES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_38630200120.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	94150200119	120	Processo de Contas - Outros	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar <b> JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO: - Regularidade de Contas <b> LEO LIMA: - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_94150200119.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	111930200120	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alerta - Negativa de Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_111930200120.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	4860200119	120	Processo de Contas - Outros	49101	CM DE GRAVATAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar <b> JAIRO RICARDO ALVARES CANABARRO: - Regularidade de Contas <b> NADIR FLORES DA ROCHA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_4860200119.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	13330200153	20	Embargos de Declaração	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	32	Gabinete Conselheira Substituta Ana Cristina M. Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_13330200153.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	7480200138	148	Contas de Governo	43300	PM DE CAIBATÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> REMI SÉRGIO BIRCK: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_7480200138.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	7560200134	148	Contas de Governo	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADAO ALMEIDA DE BARROS: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMIR JOSÉ ANDRIOLI GONZATTO: - PARECER FAVORÁVEL - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_7560200134.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	8570200135	148	Contas de Governo	86400	PM DE VESPASIANO CORRÊA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> MARCELO PORTALUPPI: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_8570200135.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	101260200110	21	Recurso de Reconsideração	62501	CM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	98820200132	4	Recurso de Embargos	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_98820200132.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	5980200130	148	Contas de Governo	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILSON DE CARLI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_5980200130.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	103120200121	8	Auditoria de Admissão	77600	PM DE MORRINHOS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_103120200121.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	3210200116	120	Processo de Contas - Outros	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_3210200116.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	58600200126	149	Contas de Gestão	69301	CM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> PAULO GIOVANI ANGONESE: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_58600200126.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	84510200126	149	Contas de Gestão	40500	PM DE ALPESTRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CARLOS CELESTE MEOTTI: - Regularidade de Contas <b> VALDIR JOSÉ ZASSO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_84510200126.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	66260200142	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	90770200120	37	Inspeção Extraordinária	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	76710200129	4	Recurso de Embargos	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	59560200129	149	Contas de Gestão	72201	CM DE TRÊS CACHOEIRAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> VALDEMAR RODRIGUES LEAL: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_59560200129.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	87130200129	149	Contas de Gestão	85300	PM DE PASSA SETE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> ATAÍDES LOPES: - Regularidade de Contas <b> BERTINO RECH: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_87130200129.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	11120200142	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Alerta / Advertência <b> JOSÉ ALBERTO REUS FORTUNATI: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_11120200142.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	37990200115	120	Processo de Contas - Outros	88297	CONS. INTERM. DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar demais Prefeitos - Recomendar / Advertir / Alertar <b> ARMINDO DAVID HEINLE: - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_37990200115.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	95200200131	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_95200200131.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	83230200128	149	Contas de Gestão	88306	CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> ZELINDO SIGNOR NETTO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_83230200128.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	91380200116	120	Processo de Contas - Outros	88285	SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar <b> KALIL SEHBE NETO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, das contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_91380200116.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	80630200139	4	Recurso de Embargos	85000	PM DE VALE VERDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_80630200139.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	8470200133	148	Contas de Governo	81700	PM DE SINIMBU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> CLAIRTON WEGMANN: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_5_1_8470200133.mp4
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	35460200120	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/02/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	13790200157	20	Embargos de Declaração	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150225_6_3_13790200157.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	13870200153	20	Embargos de Declaração	59200	PM DE SÃO NICOLAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_13870200153.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	31280200110	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_31280200110.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	38430200142	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_38430200142.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	63090200126	4	Recurso de Embargos	69200	PM DE NOVA ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_63090200126.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	4780200112	120	Processo de Contas - Outros	40601	CM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta - Atendimento à LRF 101/2000 - Cientificar / Notificar / Alertar os Membros do Poder Legislativo - Verificar em futura auditoria <b> JACINTO GIRELLI NETO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_4780200112.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	100700200149	20	Embargos de Declaração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_100700200149.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	76710200129	4	Recurso de Embargos	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	49700200129	149	Contas de Gestão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_49700200129.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	53510200134	21	Recurso de Reconsideração	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_53510200134.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	114580200139	4	Recurso de Embargos	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	125250200130	4	Recurso de Embargos	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_125250200130.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	75440200131	4	Recurso de Embargos	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	34280200140	21	Recurso de Reconsideração	61001	CM DE TAPERA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_34280200140.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	60480200142	21	Recurso de Reconsideração	60101	CM DE SARANDI	24	Gabinete da Presidência	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_60480200142.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	73480200136	21	Recurso de Reconsideração	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	117970200138	4	Recurso de Embargos	78600	PM DE PARECI NOVO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_117970200138.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	34410200144	21	Recurso de Reconsideração	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	84570200122	149	Contas de Gestão	45800	PM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Retificação de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_84570200122.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	41240200133	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	75500200140	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	36630200140	21	Recurso de Reconsideração	88175	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_36630200140.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	95220200137	4	Recurso de Embargos	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	35460200120	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	127450200130	21	Recurso de Reconsideração	54801	CM DE PORTÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_127450200130.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	15330200141	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	109230200133	4	Recurso de Embargos	42700	PM DE BUTIÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_109230200133.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	101260200110	21	Recurso de Reconsideração	62501	CM DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	68420200133	4	Recurso de Embargos	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_68420200133.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	121830200133	4	Recurso de Embargos	70400	PM DE PROTÁSIO ALVES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_121830200133.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	125270200136	21	Recurso de Reconsideração	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_125270200136.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	61930200146	4	Recurso de Embargos	69200	PM DE NOVA ALVORADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_61930200146.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	1160200103	120	Processo de Contas - Outros	74201	CM DE BOM PROGRESSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta - Alerta aos Edis <b> LEODOMIR WIEBLING: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_1160200103.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	69350200120	21	Recurso de Reconsideração	68600	PM DE IVORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	37720200147	21	Recurso de Reconsideração	56600	PM DE SANANDUVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	34560200140	21	Recurso de Reconsideração	47800	PM DE FARROUPILHA	24	Gabinete da Presidência	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_34560200140.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	102160200140	20	Embargos de Declaração	52500	PM DE MUÇUM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_102160200140.mp4
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	75510200143	21	Recurso de Reconsideração	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	77720200103	120	Processo de Contas - Outros	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/03/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	10	108730200134	4	Recurso de Embargos	88045	PM DE SÃO JOSÉ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150325_10_3_108730200134.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	10680200131	149	Contas de Gestão	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> EDEGAR PERUZZO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> LUIZ CARLOS BENEDETTE: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_10680200131.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	59280200129	149	Contas de Gestão	60501	CM DE SERTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar ao Presidente do Legislativo Municipal que dê ciência da decisão aos demais Edis, comprovando o cumprimento da determinação, no prazo de trinta dias - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> OLAVO DE ALBUQUERQUE: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_59280200129.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	13800200138	149	Contas de Gestão	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARCOS ERNANI SENGER: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_13800200138.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	9730200136	149	Contas de Gestão	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> NESTOR BEHENCK SEBASTIÃO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_9730200136.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	86560200126	149	Contas de Gestão	62400	PM DE URUGUAIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> LUIZ AUGUSTO FUHRMANN SCHNEIDER: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_86560200126.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	80800200126	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	5830200135	148	Contas de Governo	44000	PM DE CAMPO NOVO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Retificação de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_5830200135.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	84560200120	149	Contas de Gestão	45700	PM DE CONSTANTINA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ALUISIO CEZAR CALEFFI VALLE: - Regularidade de Contas <b> BRAULIO ZATTI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_84560200120.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	11510200139	149	Contas de Gestão	71100	PM DE SÃO JORGE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_11510200139.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	15140200132	149	Contas de Gestão	46101	CM DE CRUZEIRO DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> GELCY INES DE BORBA: - Atendimento à LRF - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_1_5_15140200132.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	16540200138	149	Contas de Gestão	87999	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CIS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- notificar Prefeitos dos municípios integrantes do Consórcio para ciência da situação admin. oper. e financ. da Entidade para providências pertinentes a sua extinção. <b> ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_1_5_16540200138.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	55530200136	149	Contas de Gestão	79200	PM DE PONTE PRETA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ADEMIR MÁRCIO SAKREZENSKI: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_55530200136.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	12780200130	149	Contas de Gestão	88031	PM DE FORQUETINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> WALDEMAR LAURIDO RICHTER: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_12780200130.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	81260200120	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	80410200121	149	Contas de Gestão	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ARMINDO FERREIRA DE JESUS: - Regularidade de Contas <b> DAIÇON MACIEL DA SILVA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_80410200121.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	11350200136	149	Contas de Gestão	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ANTÔNIO VICENTE PIVA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_11350200136.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	57360200129	8	Auditoria de Admissão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_57360200129.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	82370200122	149	Contas de Gestão	44602	CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A.	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Verificar em futura auditoria <b> ALBANO ERINEU KEYSER FILHO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> RAFAEL SANT ANNA DE MORAES: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_82370200122.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	7440200935	1	Inativação	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> JOSÉ CARLOS DE SOUZA AMARAL: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_1_5_7440200935.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	13070200132	149	Contas de Gestão	85900	PM DE TABAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_13070200132.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	55420200131	149	Contas de Gestão	50800	PM DE JACUTINGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_55420200131.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	17620200132	149	Contas de Gestão	68001	CM DE IBIRAPUITÃ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ANTONIO CARLOS BARBOSA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_1_5_17620200132.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	79130200136	8	Auditoria de Admissão	64500	PM DE ÁGUA SANTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_79130200136.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	10780200133	149	Contas de Gestão	56200	PM DE RONDINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> EZEQUIEL PASQUETTI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_10780200133.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	8270200130	148	Contas de Governo	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> RICARDO KICH: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_8270200130.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	54760200130	149	Contas de Gestão	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> MAURICIO SOLIGO: - Regularidade de Contas <b> PEDRO PAULO PREZZOTTO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_54760200130.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	96410200993	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	16	Gabinete do Conselheiro Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> MARIA TEREZA MEDEIROS BARBOSA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_1_5_96410200993.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	86580200121	149	Contas de Gestão	74400	PM DE CANDIOTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	10180200132	149	Contas de Gestão	70400	PM DE PROTÁSIO ALVES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JUSANDRO BORTOLON: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_10180200132.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	96380200133	149	Contas de Gestão	88006	CIA. OPERADORA DE MINERAÇÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ELIFAS MARIOM KERLLER SIMAS: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_96380200133.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	82790200125	149	Contas de Gestão	67700	PM DE GUABIJU	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> BRAULIO MARCOS GARDA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_82790200125.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	9370200105	119	Processo de Contas - Executivo	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	80380200129	149	Contas de Gestão	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	69230200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	51700	PM DE MARAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_69230200149.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	19720200130	149	Contas de Gestão	74301	CM DE CAMPESTRE DA SERRA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ELTON DEMORI GOZZI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_1_5_19720200130.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	85160200074	1	Inativação	60800	PM DE SOLEDADE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Remeter ao MPE comunicação sobre a conduta irregular, levando ao pagamento de proventos sem a prestação de trabalho <b> ELENY ROSA OLIVEIRA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_85160200074.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	65320300913	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	9810200132	149	Contas de Gestão	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_9810200132.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	1	17490200138	149	Contas de Gestão	46201	CM DE DAVID CANABARRO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ALDÉRICO PALUDO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_1_5_17490200138.mp4
2015	25/06/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	30070200140	149	Contas de Gestão	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ROZIMAR BOLZAN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150625_21_2_30070200140.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	20680200139	149	Contas de Gestão	61601	CM DE TRAMANDAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Renato Luís Bordin de Azeredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_20680200139.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	4030200140	1	Inativação	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> CLOTILDE INES PEDRONI: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_4030200140.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	13930200138	149	Contas de Gestão	40101	CM DE AGUDO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação <b> ITAMAR JOSÉ PUNTEL: - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> PAULO ROBERTO UNFER: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_13930200138.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	19120200148	149	Contas de Gestão	74501	CM DE CAPITÃO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALBERTO SUING: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_19120200148.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	31690200145	149	Contas de Gestão	63201	CM DE VICTOR GRAEFF	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> LAIRTON ANDRÉ KOECHE: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_31690200145.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	72860200121	149	Contas de Gestão	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinação - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ADOLAR RODRIGUES QUEIROZ: - Regularidade de Contas <b> EDUARDO DEBACCO LOUREIRO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_72860200121.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	20170200137	149	Contas de Gestão	70401	CM DE PROTÁSIO ALVES	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação <b> CLAIRTO OCHI: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_20170200137.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	11340200133	149	Contas de Gestão	77800	PM DE MULITERNO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MAURILIO PITTON: - Débito - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_11340200133.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	82440200126	149	Contas de Gestão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	18900200149	149	Contas de Gestão	88265	CONS. PÚBL. INTERM. P/ ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE G8	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> CESAR LEANDRO MARMITT: - Regularidade de Contas <b> RICARDO KICH: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_18900200149.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	10610200132	149	Contas de Gestão	50400	PM DE IRAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinação <b> VOLMIR JOSÉ BIELSKI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_10610200132.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	20520200130	149	Contas de Gestão	40601	CM DE ALVORADA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação <b> CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_20520200130.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	12830200138	149	Contas de Gestão	51300	PM DE LAJEADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> LUIS FERNANDO SCHMIDT: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_12830200138.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	18430200130	149	Contas de Gestão	76401	CM DE LAJEADO DO BUGRE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação <b> RONALDO MACHADO DA SILVA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_18430200130.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	18950200134	149	Contas de Gestão	40901	CM DE ARATIBA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_18950200134.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	13490200135	149	Contas de Gestão	65900	PM DE CERRO BRANCO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MARLON LEANDRO MELCHIOR: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_13490200135.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	10170200130	149	Contas de Gestão	79500	PM DE PRESIDENTE LUCENA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> REJANI MARIA WÜRZIUS STOFFEL: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_10170200130.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	18080200136	149	Contas de Gestão	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Determinação - Encaminhar para conhecimento - Prazo para providências <b> PAULO RODOLFO VICCARI KASPER: - Multa - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_18080200136.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	30600200142	149	Contas de Gestão	88077	CM DE TIO HUGO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> VICENTE MUHL: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_30600200142.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	27240200146	149	Contas de Gestão	56201	CM DE RONDINHA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> RENATO LUIZ ZANATTA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_27240200146.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	17900200132	149	Contas de Gestão	71101	CM DE SÃO JORGE	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_17900200132.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	15030200138	149	Contas de Gestão	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificar os Vereadores - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> JOSE MOISES DA ROSA: - Débito - Multa - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_15030200138.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	14310200130	149	Contas de Gestão	82801	CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação <b> ELIO MARTIM GUTERRES: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_14310200130.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	17110200130	149	Contas de Gestão	58801	CM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Incluir em itens a auditar - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> DARI PAGEL: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_17110200130.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	10900200135	149	Contas de Gestão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ELIDO JOAO BALESTRIN: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_10900200135.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	20690200131	149	Contas de Gestão	82001	CM DE TRÊS FORQUILHAS	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinação - Não atendimento do art. 48, parágrafo único, inciso II e do art. 48-A da LRF <b> JAIRO DE MELO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_20690200131.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	55210200135	149	Contas de Gestão	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_55210200135.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	11450200138	149	Contas de Gestão	70500	PM DE QUINZE DE NOVEMBRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_11450200138.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	19130200132	149	Contas de Gestão	84401	CM DE FLORIANO PEIXOTO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação <b> MARCIO PAULO CASTANHA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_19130200132.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	55290200137	149	Contas de Gestão	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> IVAIR ANTONIO SIGNOR: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_55290200137.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	55730200130	149	Contas de Gestão	86700	PM DE VILA LÂNGARO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CLAUDIOCIR MILANI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_55730200130.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	9120200094	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_9120200094.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	16190200134	149	Contas de Gestão	78401	CM DE NOVO MACHADO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Determinação - Não atendimento do art. 48, parágrafo único, inciso II e do art. 48-A da LRF <b> ANTÔNIO LUIZ SAVELA: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_16190200134.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	6610200134	148	Contas de Governo	49300	PM DE GUAPORÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> PAULO OLVINDO MAZUTTI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_6610200134.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	14820200131	149	Contas de Gestão	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação - Incluir em itens a auditar <b> ANTONIO IBANES ERBICE: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_14820200131.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	71190200110	120	Processo de Contas - Outros	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	13600200134	149	Contas de Gestão	51000	PM DE JAGUARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JOÃO MÁRIO CRISTOFARI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_13600200134.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	11770200139	149	Contas de Gestão	83700	PM DE CHUVISCA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ERVINO WACHHOLZ: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_11770200139.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	12930200130	149	Contas de Gestão	69600	PM DE PANTANO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> CÁSSIO NUNES SOARES: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_12930200130.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	12100200137	149	Contas de Gestão	45600	PM DE CONDOR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_12100200137.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	17560200131	149	Contas de Gestão	48201	CM DE FONTOURA XAVIER	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação <b> FELISBERTO GODOY DA ROSA: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_17560200131.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	18600200135	149	Contas de Gestão	57801	CM DE SANTO AUGUSTO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação <b> MARGARETE SIQUEIRA DE MELO: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_18600200135.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	15410200130	149	Contas de Gestão	55801	CM DE ROCA SALES	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificar os Vereadores - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> PAULO GERMANO KOSTE: - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_15410200130.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	6	27970200147	149	Contas de Gestão	57103	SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> MARIA HELENA FERREIRA VIERA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_6_4_27970200147.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	83820200100	1	Inativação	61200	PM DE TAQUARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARIA SENIR MOLLER: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_83820200100.mp4
2015	25/08/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	82750200124	149	Contas de Gestão	65800	PM DE CASEIROS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> MARCOS JOSÉ CANALI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150825_30_1_82750200124.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	20380200133	149	Contas de Gestão	9600	FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertência <b> EDSON HUMBERTO NESPOLO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_20380200133.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	14630200092	119	Processo de Contas - Executivo	70000	PM DE PIRAPÓ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendação <b> AURI BRANDT KOCHHANN: - Parecer Favorável <b> FLORIANO ANSCHAU: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_14630200092.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	18140200137	149	Contas de Gestão	49802	HOSP. MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE IBIRAIARAS	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência <b> ANA PAULA COSTA MACHADO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> DOUGLAS ROSSONI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_18140200137.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	46440200154	4	Recurso de Embargos	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_46440200154.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	12240200105	119	Processo de Contas - Executivo	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	15590200150	4	Recurso de Embargos	48900	PM DE GIRUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_15590200150.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	20930200130	149	Contas de Gestão	43901	CM DE CAMPO BOM	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> MAXIMILIANO MESSIAS DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_20930200130.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	89690200155	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	72850200145	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_72850200145.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	900200111	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	19640200134	149	Contas de Gestão	40801	CM DE ANTÔNIO PRADO	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> VALDICIR VIALI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_19640200134.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	4650200139	149	Contas de Gestão	88049	CM DE ACEGUÁ	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	117550200135	21	Recurso de Reconsideração	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_117550200135.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	47660200151	4	Recurso de Embargos	67601	CM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_47660200151.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	8640200120	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	40730200158	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	83000200150	20	Embargos de Declaração	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_83000200150.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	21090200139	149	Contas de Gestão	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Dar ciência ao Poder Legislativo - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUIZ ROGERIO LINK: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_21090200139.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	16360200130	149	Contas de Gestão	58901	CM DE SÃO LUIZ GONZAGA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	16620200134	149	Contas de Gestão	88227	FUND. DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - FUNMISSÕES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - dar ciência da presente decisão aos Conselheiros Relatores dos processos de contas dos exercícios de 2008 a 2012 e 2014 - determinar a expedição de ofícios ao atual Administrador e a todos os demais Gestores dos Municípios-Membros para que tomem ciência da decisão proferida nos autos do Recurso de Reconsideração nº 3223-0200/14-0, que ratificou o julgamento a quo (Processo nº 3769-0200/07-1) no sentido de que a FUNMISSÕES é jurisdicionada deste Tribunal de Contas e que terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequar à atividade fiscalizatória; assim como para que estes Gestores tomem ciência da decisão proferida no presente processo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_16620200134.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	14110200152	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_14110200152.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	14290200130	149	Contas de Gestão	57401	CM DE SANTIAGO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendação <b> SANDRO GUIMARÃES PALMA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_14290200130.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	20930200130	149	Contas de Gestão	43901	CM DE CAMPO BOM	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> MAXIMILIANO MESSIAS DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_20930200130.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	17740200156	4	Recurso de Embargos	81601	CM DE SERTÃO SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_17740200156.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	80520200126	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO COM VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_80520200126.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	108640200143	21	Recurso de Reconsideração	88063	CM DE JACUIZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_108640200143.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	83410200150	4	Recurso de Embargos	50900	PM DE JAGUARÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_83410200150.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	81360200156	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	15310200138	149	Contas de Gestão	53001	CM DE NOVA BRÉSCIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> CESAR SPESSATTO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_15310200138.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	44180200153	4	Recurso de Embargos	82800	PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	10870200108	119	Processo de Contas - Executivo	63000	PM DE VIAMÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_10870200108.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	80290200120	149	Contas de Gestão	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Encaminhamento à Origem para medidas previstas no ordenamento jurídico aplicável. Encaminhamento à DCF para inclusão em "Itens a Auditar" nas Contas de Gestão do exercício de 2016. - Negar Executoriedade - Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> ACIMAR ANTONIO DA SILVA: - Débito - Irregularidade de Contas <b> FRANCISCO DE SOUZA PINHO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_80290200120.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	20650200130	149	Contas de Gestão	63601	CM DE PAROBÉ	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	17080200138	149	Contas de Gestão	56901	CM DE SANTA MARIA	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	18090200139	149	Contas de Gestão	88163	CONS. INTERM. ESMERALDA / PINHAL DA SERRA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertência <b> IVANDRO BIRCK: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_18090200139.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	16730200155	4	Recurso de Embargos	46700	PM DE ENCANTADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	18500200141	149	Contas de Gestão	65501	CM DE CAMARGO	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> DILMOVA PORTELLA CAVALINI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_18500200141.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	48100200154	4	Recurso de Embargos	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	20320200137	149	Contas de Gestão	82401	CM DE VALE REAL	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> CESAR AUGUSTO KIEKOW: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_20320200137.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	17980200150	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_24_8_17980200150.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	36640200126	149	Contas de Gestão	43101	CM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Dar ciência aos demais Edis do teor desta decisão <b> JOAQUIM FORTUNATO DA SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_36640200126.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	78760200145	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	101830200147	3	Pedido de Revisão	72000	PM DE TERRA DE AREIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	55260200139	149	Contas de Gestão	75200	PM DE COXILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Sobrestamento até o trânsito em julgado da decisão relativa ao exercício de 2012.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_55260200139.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	17240200130	149	Contas de Gestão	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> GEOVANA TAVARES BONILHA: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_17240200130.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	46450200157	4	Recurso de Embargos	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhece, nos termos delimitados - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_46450200157.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	47410200154	4	Recurso de Embargos	55601	CM DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_47410200154.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	20540200136	149	Contas de Gestão	83801	CM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LUCIANO DE MATOS RAUPP: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_20540200136.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	17510200138	149	Contas de Gestão	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	19320200133	149	Contas de Gestão	56601	CM DE SANANDUVA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LORINALDO BERNARDI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_19320200133.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	108960200144	21	Recurso de Reconsideração	46001	CM DE CRUZ ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_108960200144.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	47400200151	4	Recurso de Embargos	64101	CM DE PALMARES DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_47400200151.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	81690200125	149	Contas de Gestão	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Dar ciência ao Procurador-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em itens a auditar - assinar o prazo de 120 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, para que apresente a este Tribunal as conciliações bancárias e os registros contábeis de forma clara, fidedigna e com qualidade das informações, demonstrando a real e atual situação econômico-financeira da Auditada. A Presidência do DEMEI deverá dar ciência dos termos desta determinação ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Controle Interno da entidade. E o descumprimento do prazo assinado ou a inércia na adoção de quaisquer providências até o término de sua gestão poderá ensejar penalidade pecuniária e/ou repercussão negativa nas respectivas contas <b> ALCEU VAN DER SAND: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> CARLOS ALBERTO DAHMER: - Irregularidade de Contas - Multa <b> DAVID ANTONIO DOS SANTOS: - Contas Regulares <b> VINÍCIOS FRANCO HOCH: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_81690200125.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	44140200152	4	Recurso de Embargos	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_44140200152.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	23550200141	149	Contas de Gestão	51403	FUND. MÉD.-HOSP. DR. HONOR T. COSTA - LAVRAS DO SUL	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MARCIRIO SILVEIRA JACOBSEN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_23550200141.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	44410200150	4	Recurso de Embargos	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_44410200150.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	45650200152	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhece - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_24_8_45650200152.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	19460200152	36	Inspeção Especial	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Retificar decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_19460200152.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	17250200133	149	Contas de Gestão	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	4070200109	120	Processo de Contas - Outros	63001	CM DE VIAMÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_4070200109.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	17680200139	149	Contas de Gestão	51701	CM DE MARAU	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	103610200152	20	Embargos de Declaração	47600	PM DE ESTEIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_103610200152.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	73910200110	37	Inspeção Extraordinária	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	47350200153	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	47950200154	4	Recurso de Embargos	53100	PM DE NOVA PALMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_47950200154.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	19080200134	149	Contas de Gestão	66901	CM DE ENTRE RIOS DO SUL	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	71580200115	120	Processo de Contas - Outros	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	86210200097	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_24_8_86210200097.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	21180200146	149	Contas de Gestão	47602	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Extinção do Feito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_21180200146.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	15470200136	149	Contas de Gestão	85901	CM DE TABAÍ	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANDERSON DE AZEVEDO VARGAS: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_15470200136.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	16160200136	149	Contas de Gestão	64301	CM DE JÓIA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	101540200152	23	Agravo	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	52120200123	74	Concurso Público	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N. 002/2013 - OFICIAL DE CONTROLE EXTERNO, NÍVEL II, CLASSE "A".	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_24_8_52120200123.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	15760200139	149	Contas de Gestão	88265	CONS. PÚBL. INTERM. P/ ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE G8	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	<b> EDEGAR ANTONIO CERBARO: - Contas Regulares <b> RICARDO KICH: - Advertência - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_15760200139.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	15720200138	149	Contas de Gestão	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> TÉLMO PAULO KIST: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_15720200138.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	43320200152	4	Recurso de Embargos	60201	CM DE SEBERI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_43320200152.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	100970200150	20	Embargos de Declaração	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_100970200150.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	91520200083	119	Processo de Contas - Executivo	72800	PM DE VILA FLORES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	44870200153	4	Recurso de Embargos	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Não Conhecimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_44870200153.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	13770200151	4	Recurso de Embargos	88232	CONS. INTERM. DE GESTÃO AMPLIADA DA REGIÃO CARBONÍFERA - CIGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_13770200151.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	13920200135	149	Contas de Gestão	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	17580200137	149	Contas de Gestão	75701	CM DE GENTIL	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_17580200137.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	17940200133	149	Contas de Gestão	60301	CM DE SELBACH	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> MICHAEL KUHN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_17940200133.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	45100200150	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_45100200150.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	9990200128	37	Inspeção Extraordinária	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	24630200146	149	Contas de Gestão	69201	CM DE NOVA ALVORADA	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> LEANDRO CAPROSKI: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_24630200146.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	19740200136	149	Contas de Gestão	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> GABRIEL CANAL: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_19740200136.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	43000200151	4	Recurso de Embargos	49201	CM DE GUAÍBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_43000200151.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	40530200154	4	Recurso de Embargos	49801	CM DE IBIRAIARAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_40530200154.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	107360200145	4	Recurso de Embargos	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	16350200137	149	Contas de Gestão	58001	CM DE SÃO BORJA	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ROQUE LANGENDOLFF FELTRIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_16350200137.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	48980200150	21	Recurso de Reconsideração	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_48980200150.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	17570200134	149	Contas de Gestão	63801	CM DE FORTALEZA DOS VALOS	19	Gabinete do Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GIOVANE CORREA NOGUEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito <b> JANICE BOCK OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_17570200134.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	20380200141	149	Contas de Gestão	66401	CM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> CELSO OSTWALD: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_12_5_20380200141.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	103550200143	4	Recurso de Embargos	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_103550200143.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	102270200153	20	Embargos de Declaração	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	19840200154	4	Recurso de Embargos	75600	PM DE GARRUCHOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	48570200150	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	25/11/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	82880200159	4	Recurso de Embargos	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151125_49_3_82880200159.mp4
2015	25/11/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	12	20600200137	149	Contas de Gestão	50001	CM DE IGREJINHA	31	Gabinete da Conselheira Daniela Zago Gonçalves da Cunda	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	38800200125	149	Contas de Gestão	50101	CM DE IJUÍ	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150226_6_2_38800200125.mp4
2015	26/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	82270200120	149	Contas de Gestão	88188	CONS. INTERM. DA AGRICULTURA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GUERINO PEDRO PISONI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150226_6_2_82270200120.mp4
2015	26/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	8100200139	148	Contas de Governo	88025	PM DE CANUDOS DO VALE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LUIZ ALBERTO REGINATTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150226_6_2_8100200139.mp4
2015	26/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	44370200138	149	Contas de Gestão	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTÔNIO DE PÁDUA VARGAS ALVES: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> ARI LOVERA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> ARTUR DESESSARDS JUNIOR: - Regularidade de Contas <b> CLÁUDIO RIBEIRO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MARIA ESTER MARQUES CESAR: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> RUI OSÓRIO DEVINCENZI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VALTER MORIGI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150226_6_2_44370200138.mp4
2015	26/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	84520200129	149	Contas de Gestão	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	21440200132	149	Contas de Gestão	5300	FUND. DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADALMIR ANTONIO MARQUETTI: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150226_6_2_21440200132.mp4
2015	26/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	37120200138	149	Contas de Gestão	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CARLOS HENRIQUE KAIPPER: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150226_6_2_37120200138.mp4
2015	26/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	37910200121	149	Contas de Gestão	84201	CM DE ESTRELA VELHA	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLAUDETE SOMAVILLA CEOLIN: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150226_6_2_37910200121.mp4
2015	26/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	28260200131	149	Contas de Gestão	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CARLSON JANES AQUISTAPASSE: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150226_6_2_28260200131.mp4
2015	26/02/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	82900200124	149	Contas de Gestão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150226_6_2_82900200124.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	83140200129	149	Contas de Gestão	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	9340200115	119	Processo de Contas - Executivo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	86870200124	149	Contas de Gestão	55500	PM DE RESTINGA SECA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> TARCIZO BOLZAN: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_86870200124.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	38570200129	149	Contas de Gestão	67601	CM DE GLORINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	9190200115	119	Processo de Contas - Executivo	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	5920200100	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação <b> LEONEL AMORETY GORNATTI: - Parecer Favorável <b> WAINER VIANA MACHADO: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_5920200100.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	86010200123	149	Contas de Gestão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> WILSON CAPAVERDE: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_86010200123.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	16980200136	149	Contas de Gestão	46801	CM DE ENCRUZILHADA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTONIO FELIX BATISTA SODRÉ: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_16980200136.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	103580200141	2	Pensão	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> SERGIO LUIS APOLO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_103580200141.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	80380200129	149	Contas de Gestão	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	11280200108	119	Processo de Contas - Executivo	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	110020200122	8	Auditoria de Admissão	88060	CM DE CRUZALTENSE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_110020200122.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	3250200087	2	Pensão	53701	CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARIA CARMEN DE OLIVEIRA FREIRE: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_3250200087.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	54740200134	148	Contas de Governo	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VILSON ANTONIO BABICZ: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_54740200134.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	86740200124	149	Contas de Gestão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	26170200136	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARCIA ELISA ROMBALDI: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_26170200136.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	80730200122	149	Contas de Gestão	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_80730200122.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	97070200125	8	Auditoria de Admissão	47301	CM DE ESMERALDA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_97070200125.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	37540200130	149	Contas de Gestão	1100	SECRETARIA DA CULTURA DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	84000200124	149	Contas de Gestão	51600	PM DE MACHADINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALGACIR VITAL POLO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> ALMO JORGE BRANDÃO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_84000200124.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	54940200138	148	Contas de Governo	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> AMARILDO NEGRINI: - PARECER FAVORÁVEL <b> JAIR MENDES DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_54940200138.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	6680200117	119	Processo de Contas - Executivo	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	9030200133	148	Contas de Governo	52000	PM DE MATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> SADI ANTONIO BISOGNIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_9030200133.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	102650200147	23	Agravo	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	85420200125	149	Contas de Gestão	61100	PM DE TAPES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_85420200125.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	82900200124	149	Contas de Gestão	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	16	Gabinete Conselheiro Substituto Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> RAFAEL KOCHENBORGER: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VALOIR CHAPUIS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_82900200124.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	7210200135	148	Contas de Governo	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LAÍSE GORZIZA DE SOUZA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_7210200135.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	49000200126	148	Contas de Governo	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_49000200126.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	81630200129	149	Contas de Gestão	45600	PM DE CONDOR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA CANDIDO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VALMIR LAND: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_81630200129.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	9290200117	119	Processo de Contas - Executivo	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Não Atendimento à LRF n. 101/2000 - Rejeição de Preliminar <b> GEOVANI GARCIA DOS SANTOS: - Parecer Favorável <b> JOÃO CARLOS BRUM: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_9290200117.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	81820200120	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> JEFFERSON OLEA HOMRICH: - Regularidade de Contas <b> MARIOVANE GOTTFRIED WEIS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_81820200120.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	59190200120	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> SANDRO RICARDO SARETTO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_59190200120.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	80690200127	149	Contas de Gestão	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	59870200127	149	Contas de Gestão	88073	CM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> DIRCEU ANDRÉ PANISSON: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> OTAVINO MIOTTO: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> SOLACI TABAJARA MOREIRA: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_59870200127.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	82460200121	149	Contas de Gestão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinação - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> RAFAEL MARTINS AYUB: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> SIDNEI LUÍS RUGERI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_82460200121.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	58690200120	149	Contas de Gestão	78201	CM DE NOVA SANTA RITA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	69860200130	149	Contas de Gestão	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GERSON MADRUGA DA SILVA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> LOTÁRIO JOSÉ VIER: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> PAULINO OLIVO DONATTI: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> PAULO DE TARSO SANTANA TAVARES: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_69860200130.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	55300200126	8	Auditoria de Admissão	48900	PM DE GIRUÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_55300200126.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	83960200129	149	Contas de Gestão	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> ELÓI NARDI: - Regularidade de Contas <b> PEDRO PAULO PREZZOTTO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VILMAR ANTÔNIO SOCCOL: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_83960200129.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	80800200126	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_80800200126.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	491900147	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	82880200124	149	Contas de Gestão	72900	PM DE VILA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JUAREZ TIBOLA: - Regularidade de Contas <b> LAURI DECARLI: - Regularidade de Contas <b> RUDIMAR PEDRO MATIASSO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_82880200124.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	6390200130	148	Contas de Governo	41400	PM DE ARVOREZINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ PAULO FONTANA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_6390200130.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	60270200073	8	Auditoria de Admissão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150326_10_2_60270200073.mp4
2015	26/03/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	69230200149	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	51700	PM DE MARAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	11780200131	149	Contas de Gestão	66300	PM DE CRISTAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> FABIA ALMEIDA RICHTER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_11780200131.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	65170200110	8	Auditoria de Admissão	53300	PM DE NOVA PRATA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_65170200110.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	8560200116	119	Processo de Contas - Executivo	47700	PM DE ESTRELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> CELSO BRÖNSTRUP: - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Parecer Favorável <b> IRENE TEREZINHA HEIM VELOSO DA SILVEIRA: - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_8560200116.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	70880200112	120	Processo de Contas - Outros	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	71980200120	8	Auditoria de Admissão	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_71980200120.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	15970200135	149	Contas de Gestão	44201	CM DE CÂNDIDO GODÓI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> ROQUE GILBERTO BOURSCHEID: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_15970200135.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	82650200122	149	Contas de Gestão	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	97280200130	149	Contas de Gestão	5700	FUND. ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> IVO ABRAHÃO NESRALLA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_97280200130.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	97040200143	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_97040200143.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	20570200134	149	Contas de Gestão	67601	CM DE GLORINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	88440200125	149	Contas de Gestão	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	65420200147	8	Auditoria de Admissão	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_65420200147.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	13160200131	149	Contas de Gestão	86400	PM DE VESPASIANO CORRÊA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MARCELO PORTALUPPI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_13160200131.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	16320200139	149	Contas de Gestão	57201	CM DE SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> PAULO ROBERTO DOS SANTOS: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_16320200139.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	71330200126	8	Auditoria de Admissão	55800	PM DE ROCA SALES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_71330200126.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	9270200111	119	Processo de Contas - Executivo	61100	PM DE TAPES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	20660200133	149	Contas de Gestão	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MARGARETE DE OLIVEIRA PEREIRA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_20660200133.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	6410200130	148	Contas de Governo	65500	PM DE CAMARGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELIANI MESACASA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO CARLOS PAGNUSSAT ZANATTA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_6410200130.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	34010200120	1	Inativação	43100	PM DE CACHOEIRINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	57820200119	8	Auditoria de Admissão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_57820200119.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	17180200130	149	Contas de Gestão	88180	CONS. INTERM. DE DEFESA DO RIO CAMAQUÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	110550200146	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_110550200146.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	55620200135	149	Contas de Gestão	59700	PM DE SÃO VALENTIM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	12740200139	149	Contas de Gestão	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALVIMAR LUIZ LISOT: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_12740200139.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	350200130	149	Contas de Gestão	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ELIR DOMINGO GIRARDI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> OSCAR GILBERTO ESCHER: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_350200130.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	65440200126	8	Auditoria de Admissão	54600	PM DE PIRATINI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	12810200132	149	Contas de Gestão	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> AIRTON BERTÉ: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_12810200132.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	80820200130	8	Auditoria de Admissão	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_80820200130.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	17790200133	149	Contas de Gestão	78001	CM DE NOVA BOA VISTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	17470200132	149	Contas de Gestão	45501	CM DE COLORADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALCIDES DIONISIO GORGEN: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_17470200132.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	43010200154	20	Embargos de Declaração	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_43010200154.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	80900200128	149	Contas de Gestão	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_80900200128.mp4
2015	26/05/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	80660200129	149	Contas de Gestão	88311	INST. MUN. DE ESTRAT. DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> CARLOS HENRIQUE GIAMBASTIANI CASARTELLI: - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MARCELO BOSIO: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150526_17_1_80660200129.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	104560200144	21	Recurso de Reconsideração	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_104560200144.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	15860200149	21	Recurso de Reconsideração	40901	CM DE ARATIBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_15860200149.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	81360200156	20	Embargos de Declaração	46000	PM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_81360200156.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	33870200115	21	Recurso de Reconsideração	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_33870200115.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	9510200102	120	Processo de Contas - Outros	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> CARLOS RONALDO VIEIRA FERNANDES: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> EDUARDO FELDENS: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_9510200102.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	78760200145	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	37120200146	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	106540200145	36	Inspeção Especial	44500	PM DE CANOAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivar - Manter Medida Cautelar - determinar a anulação do Pregão Presencial n. 92/2004 - recomendar que se evite a ocorrência em futuros editais licitatórios dos apontes destacados e adoção de providências corretivas a serem verificadas em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_106540200145.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	48300200158	20	Embargos de Declaração	62100	PM DE TUCUNDUVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_48300200158.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	38900200143	21	Recurso de Reconsideração	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	37100200140	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_37100200140.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	100420200149	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	18910200150	4	Recurso de Embargos	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_18910200150.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	103380200148	21	Recurso de Reconsideração	87999	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_103380200148.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	108100200127	141	Representação do MPC	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	17960200155	4	Recurso de Embargos	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_17960200155.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	108640200143	21	Recurso de Reconsideração	88063	CM DE JACUIZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_108640200143.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	66570200108	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> SERGIO CAMPS DE MORAIS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_66570200108.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	106450200146	4	Recurso de Embargos	53000	PM DE NOVA BRÉSCIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_106450200146.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	104000200114	36	Inspeção Especial	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivar <b> MARISTER MORGAN GIOVINE: - Débito <b> PAULO ALFREDO POLIS: - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_104000200114.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	74070200070	37	Inspeção Extraordinária	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial - Determinar que o relatório e voto sejam considerados nas contas dos exercícios ainda não julgados	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_74070200070.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	108360200143	4	Recurso de Embargos	49800	PM DE IBIRAIARAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_108360200143.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	92980200107	3	Pedido de Revisão	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	106690200140	21	Recurso de Reconsideração	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_106690200140.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	14950200158	4	Recurso de Embargos	44301	CM DE CANELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_14950200158.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	39000200137	141	Representação do MPC	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	70590200110	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> MARCUS VINICIUS CABERLON: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> NESTOR PISTORELLO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_70590200110.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	68760200113	36	Inspeção Especial	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar que a Auditoria acompanhe a contratação até a emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - Determinar que as incorformidades sejam consideradas nas Contas de Gestão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_68760200113.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	113150200135	141	Representação do MPC	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_113150200135.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	108720200131	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	900200111	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	103680200143	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_103680200143.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	9480200134	149	Contas de Gestão	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negar Executoriedade - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> PAULINO DA SILVA AZEVEDO: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_9480200134.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	102990200143	4	Recurso de Embargos	40200	PM DE AJURICABA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_102990200143.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	39630200144	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	83350200125	149	Contas de Gestão	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	950200107	120	Processo de Contas - Outros	41601	CM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Atendimento à LRF 101/2000 <b> ADRIANA VIEIRA LARA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> SÍLVIO NUNES MACHADO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_950200107.mp4
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	81710200125	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	28120200112	4	Recurso de Embargos	53900	PM DE PANAMBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/08/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	78460200140	4	Recurso de Embargos	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150826_34_3_78460200140.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	11380200134	149	Contas de Gestão	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_11380200134.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	82610200156	19	Denúncia	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivamento da denúncia	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_82610200156.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	10400200136	149	Contas de Gestão	40500	PM DE ALPESTRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ALFREDO DE MOURA E SILVA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_10400200136.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	82620200124	149	Contas de Gestão	56100	PM DE RONDA ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ FONTANA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_82620200124.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	13150200139	149	Contas de Gestão	62700	PM DE VERA CRUZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> ROSANE TORNQUIST PETRY: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_13150200139.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	7310200137	148	Contas de Governo	56900	PM DE SANTA MARIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - Parecer Favorável <b> JOSÉ HAIDAR FARRET: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_7310200137.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	491900147	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cancelamento de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_491900147.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	96080200138	149	Contas de Gestão	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Advertência <b> DARIU ETCHICHURY FILHO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> FLAVIO RICARDO SOARES DE SOARES: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa <b> ROBERTO DA SILVA TEJADAS: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_96080200138.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	11360200139	149	Contas de Gestão	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Alerta <b> DANILMAR DA COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_11360200139.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	9060200131	148	Contas de Governo	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ELMO IVO SCHMENGLER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_9060200131.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	10690200134	149	Contas de Gestão	88036	PM DE NOVO XINGU	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> GODOFREDO CLAUDIO WERKHAUSEN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_10690200134.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	55330200132	149	Contas de Gestão	67500	PM DE FAXINALZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Recomendação <b> SELSO PELIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_55330200132.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	31980200148	148	Contas de Governo	88048	PM DE WESTFÁLIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendar <b> OTÁVIO LANDMEIER: - Parecer Favorável <b> SERGIO MARASCA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_31980200148.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	19020200103	1	Inativação	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> NERACI RODRIGUES DA SILVA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_19020200103.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	99960200125	149	Contas de Gestão	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	9330200139	149	Contas de Gestão	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_9330200139.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	47090200124	148	Contas de Governo	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar <b> ACIMAR ANTONIO DA SILVA: - Parecer Favorável <b> FRANCISCO DE SOUZA PINHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_47090200124.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	11030200135	149	Contas de Gestão	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Alerta <b> DANILO BARRETO DA COSTA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_11030200135.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	13080200135	149	Contas de Gestão	61300	PM DE TAQUARI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> EMANUEL HASSEN DE JESUS: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_13080200135.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	13620200130	149	Contas de Gestão	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_13620200130.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	86470200127	149	Contas de Gestão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Incluir em itens a auditar <b> CARLOS MAURICIO TALAMINI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> DALTRO DIAS IRIGOYEN: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa <b> UBIRATAN PIEROBOM ANSELMO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_86470200127.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	11500200136	149	Contas de Gestão	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> DOMINGOS SCARTEZZINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_11500200136.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	7320200130	148	Contas de Governo	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> EDUARDO CORREA MORRONE: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_7320200130.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	11640200139	149	Contas de Gestão	72900	PM DE VILA MARIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NEURA LORINI MATT: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_11640200139.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	44770100114	1	Inativação	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Luiz Acylino Palmeiro de Azevedo - Negativa de registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_44770100114.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	23090200143	149	Contas de Gestão	88033	PM DE JACUIZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> VOLMIR PEDRO CAPITANIO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_23090200143.mp4
2015	26/11/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	5460200136	148	Contas de Governo	69400	PM DE NOVA HARTZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ARLEM ARNULFO TASSO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151126_43_2_5460200136.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	50300200133	21	Recurso de Reconsideração	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	82640200138	36	Inspeção Especial	50500	PM DE ITAQUI	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	35460200120	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	75390200141	21	Recurso de Reconsideração	8800	CIA. RIOGRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	96440200134	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	128510200130	4	Recurso de Embargos	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	45470200154	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que regulamenta a distribuição de processos no âmbito do TCERS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_7_8_45470200154.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	94030200111	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_94030200111.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	96310200118	120	Processo de Contas - Outros	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	66260200142	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	45080200150	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que regulamenta a composição das Câmaras Especiais no âmbito do TCERS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_7_8_45080200150.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	78520200140	4	Recurso de Embargos	61000	PM DE TAPERA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	36690200146	4	Recurso de Embargos	85900	PM DE TABAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_36690200146.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	74780200148	4	Recurso de Embargos	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_74780200148.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	32290200146	21	Recurso de Reconsideração	63001	CM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_32290200146.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	15330200141	4	Recurso de Embargos	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_15330200141.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	105080200149	3	Pedido de Revisão	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	58	Daniela Zago Gonçalves da Cunda	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	79990200145	4	Recurso de Embargos	86200	PM DE UBIRETAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	18360200136	149	Contas de Gestão	75401	CM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	69580200148	4	Recurso de Embargos	41400	PM DE ARVOREZINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_69580200148.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	91850200125	21	Recurso de Reconsideração	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	37120200146	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_37120200146.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	94040200114	21	Recurso de Reconsideração	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_94040200114.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	40620200129	120	Processo de Contas - Outros	5900	FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_40620200129.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	15520200142	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	102930200120	21	Recurso de Reconsideração	45500	PM DE COLORADO	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_102930200120.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	69350200120	21	Recurso de Reconsideração	68600	PM DE IVORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	80650200126	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	15870200141	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	37290200147	4	Recurso de Embargos	74700	PM DE CENTENÁRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	15340200144	21	Recurso de Reconsideração	40600	PM DE ALVORADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_15340200144.mp4
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	100580200147	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	32490200140	21	Recurso de Reconsideração	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	78760200145	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/05/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	52340200122	8	Auditoria de Admissão	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Executoriedade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150527_19_3_52340200122.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	8800443140	31	Complementação de Proventos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_8800443140.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	96200200130	149	Contas de Gestão	9100	ASSOCIAÇÃO RIOGR. DE EMPREEND. DE ASSIST. TÉC. E EXT. RURAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> LINO DE DAVID: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_96200200130.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	81640200121	149	Contas de Gestão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	30750200148	148	Contas de Governo	81900	PM DE TRAVESSEIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ARIBERTO QUINOT: - Parecer Favorável <b> RICARDO ROCKENBACH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_30750200148.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	39930200140	2	Pensão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_39930200140.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	11070200136	149	Contas de Gestão	45200	PM DE CHAPADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	13310200131	149	Contas de Gestão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	9370200105	119	Processo de Contas - Executivo	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	4730200135	148	Contas de Governo	47600	PM DE ESTEIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> GILMAR ANTÔNIO RINALDI: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_4730200135.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	17530200141	148	Contas de Governo	65200	PM DE BARÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> JEFFERSON SCHUSTER BORN: - Parecer Favorável <b> JOSÉ FLACH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_17530200141.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	7550200115	119	Processo de Contas - Executivo	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_7550200115.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	44350200132	149	Contas de Gestão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	84180200128	149	Contas de Gestão	60900	PM DE TAPEJARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> SEGER LUIZ MENEGAZ: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> VILMAR MEROTTO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_84180200128.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	7080200130	148	Contas de Governo	73600	PM DE ARAMBARÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	61040200126	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JENI DUTRA CAVALHEIRO: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_61040200126.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	80800200126	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> FLÁVIO FERREIRA PRESSER: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas <b> LUIZ FERNANDO LAYDNER SOUTO: - Regularidade de Contas <b> TÂNIA KUNSLER DE OLIVEIRA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_80800200126.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	7520200133	148	Contas de Governo	45100	PM DE CERRO LARGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> RENÉ JOSÉ NEDEL: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_7520200133.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	18720200159	8	Auditoria de Admissão	72500	PM DE TUNAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Sobrestamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_18720200159.mp4
2015	27/08/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	11410200137	149	Contas de Gestão	54000	PM DE PARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> HILDO ANTÔNIO RANZAN: - Regularidade de Contas <b> JEREMIAS TREVISAN: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150827_30_2_11410200137.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	77420200140	8	Auditoria de Admissão	46801	CM DE ENCRUZILHADA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Prazo para providências - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_77420200140.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	10520200133	149	Contas de Gestão	45800	PM DE CORONEL BICACO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação - Verificar em futura auditoria <b> VALTEMAR JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_10520200133.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	82340200132	8	Auditoria de Admissão	50700	PM DE IVOTI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alertar - Inclusão em Itens a Auditar - Negativa de Registro - Prazo para providências - Registrar atos de Admissão - Rejeição de preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_82340200132.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	115940200133	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ALESSANDRO PIRES BARCELLOS: - Determinar que as incorformidades sejam consideradas na Análise das Contas ainda não julgadas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_115940200133.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	9450200136	149	Contas de Gestão	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	77510200123	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinação - Inclusão em itens a auditar <b> ROSIMERI CAMARGO BANDEIRA: - Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_77510200123.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	19920200150	36	Inspeção Especial	54100	PM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar que as incorformidades sejam consideradas na Análise das Contas ainda não julgadas - Revogar Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_19920200150.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	100460200158	37	Inspeção Extraordinária	88309	BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_100460200158.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	11210200133	149	Contas de Gestão	49300	PM DE GUAPORÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	5260200132	148	Contas de Governo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ALCEU BARBOSA VELHO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_5260200132.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	180300997	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JÚLIO SÉRGIO FIALHO POETA: - Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_180300997.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	10020200134	149	Contas de Gestão	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ALCEU RICARDO HEINLE: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_10020200134.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	26530200124	36	Inspeção Especial	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinar que as incorformidades sejam consideradas na Análise das Contas ainda não julgadas - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_26530200124.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	100570200128	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Determinação - Inclusão em itens a auditar <b> MARILANE SILVEIRA MENDONÇA GRASSI: - Registro do Ato de Aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_100570200128.mp4
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	33130200120	37	Inspeção Extraordinária	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	27/10/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	75130200141	8	Auditoria de Admissão	52501	CM DE MUÇUM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar ato de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151027_39_1_75130200141.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	88560200122	8	Auditoria de Admissão	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_88560200122.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	57460200104	4	Recurso de Embargos	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	84220200123	149	Contas de Gestão	67000	PM DE EREBANGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> VALMOR JOSÉ TOMELERO: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> ÊNIO MEREGALLI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_84220200123.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	30650200138	4	Recurso de Embargos	45100	PM DE CERRO LARGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_30650200138.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	27950200133	8	Auditoria de Admissão	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_27950200133.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	91850200125	21	Recurso de Reconsideração	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	12120200159	37	Inspeção Extraordinária	59100	PM DE SÃO MARTINHO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar ao Gestor a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_12120200159.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	107620200140	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre as vagas para lotação de APEs e OCEs nos Serviços Regionais de Auditoria e dá outras providências.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_1_8_107620200140.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	33870200115	21	Recurso de Reconsideração	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	98750200139	21	Recurso de Reconsideração	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_98750200139.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	15500200147	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Converter em diligência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_15500200147.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	3030200126	120	Processo de Contas - Outros	88284	SECRETARIA DO TURISMO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	66260200142	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	98330200128	4	Recurso de Embargos	43300	PM DE CAIBATÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	7280200142	1	Inativação	59000	PM DE SÃO MARCOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_7280200142.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	88410200127	149	Contas de Gestão	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> SÉRGIO SOUZA DIAS: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_88410200127.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	116230200136	21	Recurso de Reconsideração	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_116230200136.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	40540200122	4	Recurso de Embargos	74600	PM DE CARLOS GOMES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_40540200122.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	32890200120	21	Recurso de Reconsideração	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_32890200120.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	106390200145	20	Embargos de Declaração	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_106390200145.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	37740200142	36	Inspeção Especial	51300	PM DE LAJEADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_37740200142.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	108380200149	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que altera o Anexo da Resolução nº 973/2013, que estabelece o regulamento das promoções dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo do TCE-RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_1_8_108380200149.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	81270200122	149	Contas de Gestão	45004	CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADILÓ ÂNGELO DIDOMÊNICO: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> JOSE LUIZ ZECHIN: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_81270200122.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	39690200140	4	Recurso de Embargos	75300	PM DE DERRUBADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento nos termos delimitados - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_39690200140.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	63090200126	4	Recurso de Embargos	69200	PM DE NOVA ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	106460200149	20	Embargos de Declaração	40200	PM DE AJURICABA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_106460200149.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	5780200110	119	Processo de Contas - Executivo	72900	PM DE VILA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência - Atendimento à LRF n. 101/2000 - Negativa de Executoriedade <b> LAURI DECARLI: - Parecer Favorável <b> RUDIMAR PEDRO MATIASSO: - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_5780200110.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	15870200141	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	95920200130	4	Recurso de Embargos	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_95920200130.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	15450200149	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_15450200149.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	38750200127	149	Contas de Gestão	49801	CM DE IBIRAIARAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ADANILO MAZZOTTI: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_38750200127.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	62480200122	4	Recurso de Embargos	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_62480200122.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	81020200125	149	Contas de Gestão	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Retificação de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_81020200125.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	60050200120	149	Contas de Gestão	80701	CM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Negativa de Executoriedade - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EDEMAR ANTÔNIO DAPPER: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_60050200120.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	9610200139	149	Contas de Gestão	77600	PM DE MORRINHOS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LEANDRO BORGES EVALDT: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_9610200139.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	35640200136	149	Contas de Gestão	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> AIRTON ALOISIO MICHELS: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> JUAREZ PINHEIRO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_35640200136.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	31870200135	37	Inspeção Extraordinária	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinar que as falhas sejam consideradas nas Contas de 2009 a 2011 ainda não julgadas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_31870200135.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	36240200129	149	Contas de Gestão	88051	CM DE ARROIO DO PADRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_36240200129.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	107310200141	20	Embargos de Declaração	54600	PM DE PIRATINI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_107310200141.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	38400200144	21	Recurso de Reconsideração	62102	CIA. DE DESENV. MUNIC. DE TUCUNDUVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_38400200144.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	119280200134	4	Recurso de Embargos	80700	PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_119280200134.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	36930200129	149	Contas de Gestão	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EVANDRO ZIBETTI: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> LUCIANO BARONI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_36930200129.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	33110200124	37	Inspeção Extraordinária	72000	PM DE TERRA DE AREIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JOELCI DA ROSA JACOBS: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_33110200124.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	67890200140	4	Recurso de Embargos	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_67890200140.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	75350200116	8	Auditoria de Admissão	53101	CM DE NOVA PALMA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_75350200116.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	39970200140	21	Recurso de Reconsideração	82701	CM DE XANGRI-LÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_39970200140.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	109940200120	8	Auditoria de Admissão	52101	CM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_109940200120.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	70910200131	4	Recurso de Embargos	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	42630200128	21	Recurso de Reconsideração	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_42630200128.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	84500200123	149	Contas de Gestão	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	82340200124	149	Contas de Gestão	41400	PM DE ARVOREZINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ ODAIR SCORSATTO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_82340200124.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	21260200126	120	Processo de Contas - Outros	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_21260200126.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	50300200133	21	Recurso de Reconsideração	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	10500200138	149	Contas de Gestão	66000	PM DE CERRO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALCIONE MOI: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_10500200138.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	86810200128	149	Contas de Gestão	51000	PM DE JAGUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOÃO MÁRIO CRISTOFARI: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MILTON JOSE BOLZAN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_86810200128.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	106200200130	21	Recurso de Reconsideração	57401	CM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_106200200130.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	78400200143	141	Representação do MPC	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivar - Considerar a matéria no Processo de Contas de 2014	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_78400200143.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	36810200148	20	Embargos de Declaração	53500	PM DE OSÓRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_36810200148.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	73460200130	21	Recurso de Reconsideração	74201	CM DE BOM PROGRESSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_73460200130.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	107920200145	20	Embargos de Declaração	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_107920200145.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	97610200120	141	Representação do MPC	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Arquivar - Ciência ao Poder Legislativo - Recomendação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_97610200120.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	45630200122	148	Contas de Governo	46500	PM DE DOM PEDRITO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FRANCISCO ALVES DIAS: - PARECER FAVORÁVEL <b> GILBERTO ZAMBONATO RAGUZZONI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_45630200122.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	93000200131	4	Recurso de Embargos	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	15390200148	21	Recurso de Reconsideração	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	78100200091	120	Processo de Contas - Outros	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento à PGJ e ao MPE - Recomendar / Advertir / Alertar <b> ESTELLA MARIS SIMON: - Irregularidade de Contas - Multa <b> SERGIO FERNANDO ELSENBRUCH FILOMENA: - Irregularidade de Contas - Multa <b> SÉRGIO LUIZ BUCHMANN: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_78100200091.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	68320200140	36	Inspeção Especial	72700	PM DE VANINI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivamento - Cientificação - Revoga Medida Cautelar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_68320200140.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	56520200107	4	Recurso de Embargos	61400	PM DE TENENTE PORTELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_56520200107.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	106590200149	20	Embargos de Declaração	45300	PM DE CHIAPETTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_106590200149.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	53600200125	8	Auditoria de Admissão	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_53600200125.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	66490200101	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	83890200125	149	Contas de Gestão	40900	PM DE ARATIBA	33	Gabinete Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> GELSON TARCISIO CARBONERA: - Regularidade de Contas <b> LUIZ ÂNGELO POLETTO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_83890200125.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	77390200148	4	Recurso de Embargos	66200	PM DE CIDREIRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_77390200148.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	16	Gabinete Conselheiro Substituto Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_87260200102.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	109130200140	37	Inspeção Extraordinária	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Determinar ao Gestor a instauração de Inspeção Extraordinária	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_109130200140.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	67480200123	8	Auditoria de Admissão	49000	PM DE GRAMADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_1_67480200123.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	39250200142	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150128_2_3_39250200142.mp4
2015	28/01/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	117550200135	21	Recurso de Reconsideração	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	56820200129	8	Auditoria de Admissão	77800	PM DE MULITERNO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_56820200129.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	9130200135	148	Contas de Governo	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALINE TORRES DE FREITAS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_9130200135.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	5570200130	148	Contas de Governo	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> CARLA MARIA SPECHT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_5570200130.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	82490200120	149	Contas de Gestão	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTONINHO DE GOES: - Regularidade de Contas <b> JOSÉ FLÁVIO GODOY DA ROSA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_82490200120.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	8890200136	148	Contas de Governo	46600	PM DE DONA FRANCISCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARIA DO CARMO TRONCO DE VARGAS: - PARECER FAVORÁVEL <b> SAUL ANTONIO DAL FORNO RECK: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_8890200136.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	54950200130	148	Contas de Governo	71000	PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDERILDO PAPARICO BACCHI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_54950200130.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	1950200130	149	Contas de Gestão	2304	BRIGADA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Retificação de decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_1950200130.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	100330200140	8	Auditoria de Admissão	63201	CM DE VICTOR GRAEFF	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_100330200140.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	57220200126	8	Auditoria de Admissão	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_57220200126.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	19340200139	149	Contas de Gestão	71001	CM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSEMAR PEDRO BORTOLI: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_19340200139.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	5410200132	148	Contas de Governo	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCEU RICARDO HEINLE: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_5410200132.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	33270200122	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> MARCIA ELIZABET WILTGEN KLEIN: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_33270200122.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	9070200134	148	Contas de Governo	85300	PM DE PASSA SETE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VANDERLEI BATISTA DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_9070200134.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	8810200118	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> LEONEL AMORETY GORNATTI: - Parecer Favorável <b> WAINER VIANA MACHADO: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_8810200118.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	97380200131	149	Contas de Gestão	6600	FUND. TEATRO SÃO PEDRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EVA SOPHER: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_97380200131.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	54780200135	148	Contas de Governo	49700	PM DE IBIAÇÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ULISSES CECCHIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_54780200135.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	84670200124	149	Contas de Gestão	54700	PM DE PLANALTO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> ANTONIO SCARAVONATTO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> VOLNEI PANISSI: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_84670200124.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	80870200125	149	Contas de Gestão	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALEXANDRE ANDARA: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JANICE MARIA KOCH: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> MARIA DO CARMO LACERDA PROMPT: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> RICARDO FERNANDES DA LUZ: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_80870200125.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	10560200061	31	Complementação de Proventos	55600	PM DE RIO GRANDE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> SILVIA LUCIA DE CASTRO OLIVEIRA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_10560200061.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	11400200134	149	Contas de Gestão	78000	PM DE NOVA BOA VISTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MARCIO THUMS: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_11400200134.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	48030200126	148	Contas de Governo	50500	PM DE ITAQUI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> CLAUDETE LANGENDORF MACHADO GOULART DE MENDONCA: - PARECER FAVORÁVEL <b> GIL MARQUES FILHO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_48030200126.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	18360200136	149	Contas de Gestão	75401	CM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_18360200136.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	90490200120	8	Auditoria de Admissão	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_90490200120.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	12260200135	149	Contas de Gestão	88035	PM DE MATO QUEIMADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> NELSON HENTZ: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_12260200135.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	56880200125	8	Auditoria de Admissão	67100	PM DE ERNESTINA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_56880200125.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	65440200126	8	Auditoria de Admissão	54600	PM DE PIRATINI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	78660200135	8	Auditoria de Admissão	84300	PM DE FAZENDA VILANOVA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_78660200135.mp4
2015	28/04/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	85800200127	149	Contas de Gestão	51300	PM DE LAJEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CARMEN REGINA PEREIRA CARDOSO: - Irregularidade de Contas - Multa <b> SEDINEI ZEN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150428_13_1_85800200127.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	7350200138	148	Contas de Governo	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_7350200138.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	8730200138	148	Contas de Governo	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ FELIPE BRENNER MACHADO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_8730200138.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	86740200124	149	Contas de Gestão	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	81350200129	149	Contas de Gestão	49000	PM DE GRAMADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	80250200129	149	Contas de Gestão	40600	PM DE ALVORADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	84560200120	149	Contas de Gestão	45700	PM DE CONSTANTINA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	68030200147	8	Auditoria de Admissão	52000	PM DE MATA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	82410200128	149	Contas de Gestão	45200	PM DE CHAPADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	40000200114	8	Auditoria de Admissão	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Remeter comunicado ao MPE e ao Governador do Estado para conhecimento da matéria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_40000200114.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	5770200134	148	Contas de Governo	74000	PM DE BARRA FUNDA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ALEXANDRE ELIAS NICOLA: - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_5770200134.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	27610200145	148	Contas de Governo	80000	PM DE SANTA CLARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> FABIANO ROGERIO IMMICH: - PARECER FAVORÁVEL <b> INÁCIO HERRMANN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_27610200145.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	4950200134	148	Contas de Governo	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> ATILAR GILBERTO GERSTNER FILHO: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_4950200134.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	85340200129	149	Contas de Gestão	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> RUDINEI DA SILVEIRA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> TAILOR BASTOS MORALLES: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_85340200129.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	75770200119	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	62400	PM DE URUGUAIANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Arquivamento, sem exame de mérito - Cessacão de ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_75770200119.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	69420200123	8	Auditoria de Admissão	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_69420200123.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	5830200135	148	Contas de Governo	44000	PM DE CAMPO NOVO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	5200200136	148	Contas de Governo	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FREDERICO ARCARI BECKER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_5200200136.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	80610200125	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_80610200125.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	55310200137	149	Contas de Gestão	47100	PM DE ERVAL GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> AGUSTINO SINSKI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150528_18_2_55310200137.mp4
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	82360200120	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/05/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	5390200140	149	Contas de Gestão	75100	PM DE CORONEL BARROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	19260200132	149	Contas de Gestão	53601	CM DE PAIM FILHO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CELSO LUIZ LORENSON: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_19260200132.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	19710200138	149	Contas de Gestão	43601	CM DE CAMBARÁ DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Dar ciência à PGJ e ao MPE - Não atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_19710200138.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	15170200130	149	Contas de Gestão	47701	CM DE ESTRELA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_15170200130.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	20520200130	149	Contas de Gestão	40601	CM DE ALVORADA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	65500200143	8	Auditoria de Admissão	42600	PM DE BRAGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_65500200143.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	11540200137	149	Contas de Gestão	60100	PM DE SARANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_11540200137.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	7840200134	148	Contas de Governo	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> LUIZ ARTUR DOS SANTOS ROSA: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_7840200134.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	6440200139	148	Contas de Governo	44600	PM DE CARAZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> RENATO SÜSS: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_6440200139.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	19370200137	149	Contas de Gestão	60501	CM DE SERTÃO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VILMAR ANTONIO BERNIERI: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_19370200137.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	12830200138	149	Contas de Gestão	51300	PM DE LAJEADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	71890200113	120	Processo de Contas - Outros	53405	FENAC S.A. FEIRAS E EMPREEND. TURÍSTICOS - N. HAMBURGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_71890200113.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	10300200134	149	Contas de Gestão	61700	PM DE TRÊS COROAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> PAULO ALFREDO PETRY: - Regularidade de Contas <b> ROGERIO GRADE: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_10300200134.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	55230200130	149	Contas de Gestão	74600	PM DE CARLOS GOMES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VALDOMIRO ANTONIO PRILLA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_55230200130.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	20640200138	149	Contas de Gestão	64101	CM DE PALMARES DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificar os Edis - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CRISTIANE ROBERTA LANG: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_20640200138.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	21740200120	8	Auditoria de Admissão	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta - Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Prazo - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_21740200120.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	14960200134	149	Contas de Gestão	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Cientificar atual Prefeito - Encaminhar a Conselheiro - Verificar em futura auditoria <b> HILSON MOREIRA DA SILVA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_14960200134.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	15350200139	149	Contas de Gestão	69801	CM DE PAVERAMA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificar os Edis - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DUTRA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_15350200139.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	6640200132	148	Contas de Governo	49900	PM DE IBIRUBÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> CARLOS JANDREY: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_6640200132.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	118570200139	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Regularidade dos Atos de Reenquadramento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_118570200139.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	15990200130	149	Contas de Gestão	45101	CM DE CERRO LARGO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> PROTÁSIO PEDRO BUTZEN: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_15990200130.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	20970200131	149	Contas de Gestão	66201	CM DE CIDREIRA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Determinação - Não atendimento art. 1º e art. 42, LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LUIZ PAULO CARDOSO: - Irregularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_20970200131.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	83000200126	149	Contas de Gestão	79100	PM DE PONTÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_83000200126.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	20190200132	149	Contas de Gestão	70801	CM DE SANTA MARIA DO HERVAL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_20190200132.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	29530200080	1	Inativação	84200	PM DE ESTRELA VELHA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ALDOMAR FACCO DA SILVA: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_29530200080.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	18450200135	149	Contas de Gestão	52201	CM DE MIRAGUAÍ	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> MOACIR LUIS BORDINHÃO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> WASCONCELOS SILVESTRE MONTEIRO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_18450200135.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	4	98440200130	37	Inspeção Extraordinária	45005	FARMÁCIA DO IPAM LTDA. - CAXIAS DO SUL	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar / Alertar / Advertir - Verificar em futura auditoria <b> ALCEU JOÃO THOMÉ: - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_4_4_98440200130.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	54620200137	148	Contas de Governo	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> CLAIRTON PASINATO: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_54620200137.mp4
2015	28/07/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	13760200132	149	Contas de Gestão	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ALINE TORRES DE FREITAS: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150728_26_1_13760200132.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	21	107380200140	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_21_8_107380200140.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	81710200125	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Incluir em itens a auditar - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ LUIZ DE MELLO ALMEIDA: - Contas Regulares <b> MIGUEL SCHMITT PRYM: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_81710200125.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	81150200150	23	Agravo	50200	PM DE ILÓPOLIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	94340200136	21	Recurso de Reconsideração	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	106810200142	4	Recurso de Embargos	50000	PM DE IGREJINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_106810200142.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	97380200085	12	Tomada de Contas Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_97380200085.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	42920200155	4	Recurso de Embargos	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_42920200155.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	45480200157	4	Recurso de Embargos	48900	PM DE GIRUÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_45480200157.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	17920200154	4	Recurso de Embargos	88309	BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_17920200154.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	18770200152	4	Recurso de Embargos	45201	CM DE CHAPADA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_18770200152.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	15230200158	3	Pedido de Revisão	73000	PM DE VISTA ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conceder antecipação de tutela	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_15230200158.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	105680200140	4	Recurso de Embargos	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_105680200140.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	21	17200200156	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_21_8_17200200156.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	114620200134	3	Pedido de Revisão	47700	PM DE ESTRELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_114620200134.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	37100200140	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	18960200137	149	Contas de Gestão	65101	CM DE ÁUREA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - Negar Executoriedade <b> ÉLTON JOSÉ RUSCHEL: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_18960200137.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	109430200145	4	Recurso de Embargos	56600	PM DE SANANDUVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	18420200153	4	Recurso de Embargos	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	60470200140	3	Pedido de Revisão	45900	PM DE CRISSIUMAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_60470200140.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	103310200130	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	21	77270200132	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_21_8_77270200132.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	117550200135	21	Recurso de Reconsideração	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	19770200150	21	Recurso de Reconsideração	52300	PM DE MONTENEGRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_19770200150.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	21	97530200131	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	10680200107	119	Processo de Contas - Executivo	68100	PM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar à Origem que, no prazo de 180 dias, providencie a adequação do quadro jurídico do Município, devendo a matéria ser objeto de apreciação das contas de Gestão do exercício de 2016 - Encaminhar ao Ministério Público Estadual - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal - Recomendação <b> DARCY LUCIANO DIAS: - Débito - Multa - Parecer Desfavorável <b> NILZA COSTA GODOY: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_10680200107.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	100530200143	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial - Rejeitar Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_100530200143.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	108720200131	4	Recurso de Embargos	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_108720200131.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	100010200149	4	Recurso de Embargos	82700	PM DE XANGRI-LÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	74330200147	21	Recurso de Reconsideração	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	71650200119	120	Processo de Contas - Outros	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	93150200137	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	86880200127	149	Contas de Gestão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	16730200155	4	Recurso de Embargos	46700	PM DE ENCANTADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	13370200138	149	Contas de Gestão	82500	PM DE VILA NOVA DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> SERGIO OVIDIO ROSO CORADINI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_13370200138.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	52900200122	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	108670200141	21	Recurso de Reconsideração	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_108670200141.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	16450200155	4	Recurso de Embargos	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_16450200155.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	103550200143	4	Recurso de Embargos	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	108640200143	21	Recurso de Reconsideração	88063	CM DE JACUIZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	39630200144	4	Recurso de Embargos	75000	PM DE COQUEIROS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_39630200144.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	18430200156	4	Recurso de Embargos	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	81710200125	149	Contas de Gestão	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade - Verificar em futura auditoria <b> JOSÉ LUIZ DE MELLO ALMEIDA: - Contas Regulares <b> MIGUEL SCHMITT PRYM: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_81710200125.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	68430200128	4	Recurso de Embargos	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	48570200150	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	44120200157	4	Recurso de Embargos	72700	PM DE VANINI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_44120200157.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	109240200144	3	Pedido de Revisão	57401	CM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_109240200144.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	61420200144	4	Recurso de Embargos	74200	PM DE BOM PROGRESSO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	15490200140	4	Recurso de Embargos	61700	PM DE TRÊS COROAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_15490200140.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	38900200143	21	Recurso de Reconsideração	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_38900200143.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	19620200155	21	Recurso de Reconsideração	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_19620200155.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	61410200141	4	Recurso de Embargos	40900	PM DE ARATIBA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	73500200136	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	38100200149	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_38100200149.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	21260200126	120	Processo de Contas - Outros	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	21	102690200156	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Aprova a Informação nº 016/2015, do SAIPAG e remete cópia da mesma à “Frente Parlamentar pela Suspensão do Pagamento da Dívida do Estado com a União”.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_21_8_102690200156.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	10540200139	149	Contas de Gestão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_10540200139.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	15910200139	149	Contas de Gestão	64601	CM DE ALEGRIA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Negar Executoriedade <b> ELSON ALFREDO SECCONI: - Contas Regulares <b> JOSÉ LUIZ MARZARI BIGOLIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_15910200139.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	86680200158	23	Agravo	59301	CM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	16710200150	4	Recurso de Embargos	73600	PM DE ARAMBARÉ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_16710200150.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	41240200133	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_41240200133.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	12780200156	3	Pedido de Revisão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Não Admite	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151028_45_3_12780200156.mp4
2015	28/10/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	900200111	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	5440200130	148	Contas de Governo	77400	PM DE MONTE BELO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LIRIO TURRI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_5440200130.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	53360200126	8	Auditoria de Admissão	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_53360200126.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	40770200124	148	Contas de Governo	73600	PM DE ARAMBARÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALAOR PASTORIZA RIBEIRO: - PARECER FAVORÁVEL <b> WALDIR BORGES VIEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_40770200124.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	82300200123	149	Contas de Gestão	88264	CONS. PÚBL. FRONTEIRA NOROESTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MARINO JOSÉ POLLO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> OLAVO OSMAR PAWLAK: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_82300200123.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	54990200123	8	Auditoria de Admissão	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_54990200123.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	37910200121	149	Contas de Gestão	84201	CM DE ESTRELA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_37910200121.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	5010200135	148	Contas de Governo	52400	PM DE MOSTARDAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALEXANDRE GALDINO DORNELES LOPES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_5010200135.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	83680200129	149	Contas de Gestão	82400	PM DE VALE REAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> SILVÉRIO STRÖHER: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_83680200129.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	85520200127	149	Contas de Gestão	83500	PM DE CERRITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	59780200128	149	Contas de Gestão	56301	CM DE ROQUE GONZALES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> JUSTINO SOUZA DA SILVA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_59780200128.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	45860200124	148	Contas de Governo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	86010200123	149	Contas de Gestão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_86010200123.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	105910200120	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_105910200120.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	5430200138	148	Contas de Governo	85100	PM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILMAR DE ALMEIDA BOEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_5430200138.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	5090200137	148	Contas de Governo	61200	PM DE TAQUARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> TITO LIVIO JAEGER FILHO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_5090200137.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	9520200113	119	Processo de Contas - Executivo	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	9660200116	119	Processo de Contas - Executivo	42300	PM DE BOM JESUS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	36790200121	149	Contas de Gestão	74401	CM DE CANDIOTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CELSO ANTÔNIO DOS SANTOS: - Débito - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> GUILHERME VINISSIMO FARIAS BARÃO: - Regularidade de Contas <b> LILIANE MARTINS DA CRUZ: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_36790200121.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	13900200105	1	Inativação	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> RONY ROMEU PREUSS: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_13900200105.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	86680200123	149	Contas de Gestão	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Determinação - Notificação - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MANOEL SERAFIM MADEIRA FILHO: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> MARTHA DRUMMOND DE MELLO: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_86680200123.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	32530200137	149	Contas de Gestão	88136	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> FERNANDO GUARAGNA MARTINS: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_32530200137.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	37100200124	149	Contas de Gestão	63501	CM DE CHARQUEADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	6830200117	119	Processo de Contas - Executivo	61400	PM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	5750200112	119	Processo de Contas - Executivo	72700	PM DE VANINI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	86330200124	149	Contas de Gestão	88164	FUND. DE ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESC. - TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> FLÁVIA THEREZINHA SARAIVA DIAS: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_86330200124.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	47420200050	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	30	Gabinete Conselheiro Substituto Renato Luís B. de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> JACIRA BOEIRA DA SILVA: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_47420200050.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	59190200120	149	Contas de Gestão	60101	CM DE SARANDI	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_59190200120.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	85050200126	149	Contas de Gestão	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Ciência à PGJ e ao MPE - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALOÍSIO THEODORO FUSIGER: - Regularidade de Contas <b> JOÃO CARLOS HICKMANN: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_85050200126.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	68470200145	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_68470200145.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	80440200120	149	Contas de Gestão	61500	PM DE TORRES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> JOÃO ALBERTO MACHADO CARDOSO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VALMIR DAITX ALEXANDRE: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_80440200120.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	42570200127	148	Contas de Governo	42500	PM DE BOSSOROCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ARDI JAEGER: - PARECER DESFAVORÁVEL <b> PEDRO SILVESTRE DA SILVA DE ÁVILA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_42570200127.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	10390200104	119	Processo de Contas - Executivo	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	83690200121	149	Contas de Gestão	82900	PM DE ARARICÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_83690200121.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	123360200139	31	Complementação de Proventos	47300	PM DE ESMERALDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ADÃO ONIVALDO DA SILVA BREHM: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_123360200139.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	81730200120	149	Contas de Gestão	55000	PM DE PORTO LUCENA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LEO MIGUEL WESCHENFELDER: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> OSVALDO ANDERS: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_81730200120.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	7720200137	148	Contas de Governo	78400	PM DE NOVO MACHADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AIRTON JOSE MORAES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_7720200137.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	5110200137	148	Contas de Governo	72000	PM DE TERRA DE AREIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOELCI DA ROSA JACOBS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_5110200137.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	82150200123	149	Contas de Gestão	87996	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL SERV. MUN. DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> NELSON FEIDEN: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_82150200123.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	29470200098	1	Inativação	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_29470200098.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	23660436115	31	Complementação de Proventos	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_23660436115.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	31920200117	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	30	Gabinete Conselheiro Substituto Renato Luís B. de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> CLAIR SANTOS ESCOBAR: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_31920200117.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	81820200120	149	Contas de Gestão	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_81820200120.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	5920200134	148	Contas de Governo	47200	PM DE ERVAL SECO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILMAR LESCHEWITZ: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_5920200134.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	59990200124	149	Contas de Gestão	57001	CM DE SANTANA DA BOA VISTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOSÉ DOS SANTOS ROSA DE OLIVEIRA: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150129_2_2_59990200124.mp4
2015	29/01/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	59280200129	149	Contas de Gestão	60501	CM DE SERTÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	17800200157	23	Agravo	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - Conhecimento - Determinar a intimação nos autos do processo 10591-0200/14-6 os Representantes da Agravante e da empresa White Martins, assim como a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos para que, no prazo de quinze (15) dias, esclareçam a divergência de valores suscitada no presente Agravo Regimental - Manutenção da Medida Cautelar - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_17800200157.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	67020200146	4	Recurso de Embargos	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	70590200110	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	100890200145	3	Pedido de Revisão	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Rejeita preliminar <b> ANA RAQUEL GRAFF COSTANTIN: - Admissibilidade - Procedência Parcial <b> GENINHA PAGNUSSATT PORS: - Admissibilidade - Procedência Parcial <b> MARLI MAURER: - Admissibilidade - Improcedência <b> SOLANGE MOREIRA CANTU: - Não Admite	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_100890200145.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	61570200140	4	Recurso de Embargos	60700	PM DE SOBRADINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_61570200140.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	128510200130	4	Recurso de Embargos	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	14810200147	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_14810200147.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	79250200141	4	Recurso de Embargos	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_79250200141.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	17800200157	23	Agravo	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Manutenção da Medida Cautelar - Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_17800200157.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	75010200144	4	Recurso de Embargos	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	38890200146	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	41780200125	4	Recurso de Embargos	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	19980200092	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Retificação de Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_19980200092.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	60100200145	36	Inspeção Especial	63000	PM DE VIAMÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivamento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_60100200145.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	61390200141	4	Recurso de Embargos	79100	PM DE PONTÃO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_61390200141.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	15520200142	4	Recurso de Embargos	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	67080200142	4	Recurso de Embargos	48500	PM DE GARIBALDI	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_67080200142.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	104410200149	4	Recurso de Embargos	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_104410200149.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	37290200147	4	Recurso de Embargos	74700	PM DE CENTENÁRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	39830200148	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	56620200109	120	Processo de Contas - Outros	2302	POLÍCIA CIVIL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta <b> JOÃO PAULO MARTINS: - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ÁLVARO STEIGLEDER CHAVES: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_56620200109.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	66260200142	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_66260200142.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	39990200146	4	Recurso de Embargos	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_39990200146.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	103400200148	21	Recurso de Reconsideração	62100	PM DE TUCUNDUVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	91850200125	21	Recurso de Reconsideração	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	104800200143	4	Recurso de Embargos	5400	FUND. PARA O DESENV. DE RECURSOS HUMANOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_104800200143.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	90290200119	37	Inspeção Extraordinária	2304	BRIGADA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	58340200113	8	Auditoria de Admissão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Retificação de Decisão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_58340200113.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	94650200118	21	Recurso de Reconsideração	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_94650200118.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	16700200157	20	Embargos de Declaração	88047	PM DE TIO HUGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_16700200157.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	19940200156	20	Embargos de Declaração	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_19940200156.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	73980200143	3	Pedido de Revisão	53900	PM DE PANAMBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	68580200123	12	Tomada de Contas Especial	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	<b> MANOELITO CARLOS SAVARIS: - Débito - Irregularidade das Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_68580200123.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	80650200126	149	Contas de Gestão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	30	Gabinete do Conselheiro Substituto Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	100760200110	21	Recurso de Reconsideração	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento - Rejeita Preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_100760200110.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	67920200142	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Extinção do feito sem julgamento do mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_67920200142.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	37710200144	4	Recurso de Embargos	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_37710200144.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	100360200130	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	92650200120	149	Contas de Gestão	88283	SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LUÍS AUGUSTO BARCELLOS LARA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> WALKIRIA CAMPOS BOPP: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_92650200120.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	78760200145	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_78760200145.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	67580200141	3	Pedido de Revisão	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Admissibilidade - Improcedência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_67580200141.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	82640200138	36	Inspeção Especial	50500	PM DE ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_82640200138.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	109370200144	4	Recurso de Embargos	41500	PM DE AUGUSTO PESTANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_109370200144.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	106790200142	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Arquivamento - Recomendação / Alerta / Advertência / Determinação	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_106790200142.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	33140200122	37	Inspeção Extraordinária	61500	PM DE TORRES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Arquivar <b> JOÃO ALBERTO MACHADO CARDOSO: - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_33140200122.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	109050200143	21	Recurso de Reconsideração	87999	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_109050200143.mp4
2015	29/04/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	38410200147	4	Recurso de Embargos	53900	PM DE PANAMBI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150429_15_3_38410200147.mp4
2015	29/07/2015	Especial	3	Tribunal Pleno	29	35310200140	148	Contas de Governo	800	GABINETE DO GOVERNADOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- - dar ciência ao atual Governador e, ainda, para que observe os atos administrativos descritos no voto para o fim de procurar soluções e o equacionamento dos problemas citados. - - emitir Parecer Favorável às Contas de Governo do Governador do Estado do RS no exercício de 2014. - - encaminhar cópia do relatório e do voto, em conjunto com o processo, à Assembléia Legislativa do Estado. - - intensificar os atos necessários a cessar os obstáculos existentes ao exercício do controle externo atribuídas ao TCE. - - propor à Presidência do TCE a articulação de força tarefa integrada por APEs, MPC, MPE, MPF, PCE, PF e PGE para averiguar as despesas executadas a título de procedimentos médicos e medicamentos.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_29_3_35310200140.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	102340200149	4	Recurso de Embargos	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	61420200144	4	Recurso de Embargos	74200	PM DE BOM PROGRESSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_61420200144.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	17940200150	4	Recurso de Embargos	63500	PM DE CHARQUEADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_17940200150.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	12840200130	149	Contas de Gestão	76900	PM DE MARATÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_12840200130.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	81380200151	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Lei que recompõe os vencimentos dos servidores do TCE-RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_13_8_81380200151.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	9850200109	120	Processo de Contas - Outros	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação - Incluir em itens a auditar <b> ANTÔNIO JAYME LIMA RAMIS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_9850200109.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	77890200120	36	Inspeção Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_77890200120.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	102360200144	21	Recurso de Reconsideração	60900	PM DE TAPEJARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_102360200144.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	56420200121	4	Recurso de Embargos	52700	PM DE NONOAI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_56420200121.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	77890200120	36	Inspeção Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_77890200120.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	79240200149	4	Recurso de Embargos	46600	PM DE DONA FRANCISCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	70590200110	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	100910200145	36	Inspeção Especial	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	45290200156	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete da Presidência	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- Aprova proposta do TCE-RS para elaboração do Plano Plurianual 2016-2019	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_13_8_45290200156.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	87260200102	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	75020200147	4	Recurso de Embargos	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	37290200147	4	Recurso de Embargos	74700	PM DE CENTENÁRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	33900200142	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	33	Gabinete da Conselheira Substituta Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	106430200140	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	47320200155	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova projeto de Resolução que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do TCE-RS e revoga a Resolução n. 945, de 9 de maio de 2012, e a Resolução n. 975, de 13 de março de 2013 e dá outras providências.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_13_8_47320200155.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	46320200157	20	Embargos de Declaração	57400	PM DE SANTIAGO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_46320200157.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	105980200145	4	Recurso de Embargos	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_105980200145.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	79990200145	4	Recurso de Embargos	86200	PM DE UBIRETAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_30_3_79990200145.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	40350200156	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova porojeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas destinadas a negros, índios e pardos nos concursos públicos realizados pelo TCE-RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150729_13_8_40350200156.mp4
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	68720200147	21	Recurso de Reconsideração	45901	CM DE CRISSIUMAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/07/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	16550200157	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	81770200091	2	Pensão	51700	PM DE MARAU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Alertar / Cientificar / Recomendar / Advertir / Determinar - Multa para Autoridade competente - Prazo para providências - Verificação em futura auditoria <b> ANGELA MACCARINI MAGNAN: - Negativa de Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_81770200091.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	73600200120	8	Auditoria de Admissão	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Alerta - Declarar cessada ilegalidade administrativa - Registrar atos de Admissão	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_73600200120.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	7290200137	148	Contas de Governo	54600	PM DE PIRATINI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> VILSO AGNELO DA SILVA GOMES: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_7290200137.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	54640200132	148	Contas de Governo	74600	PM DE CARLOS GOMES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> VALDOMIRO ANTONIO PRILLA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_54640200132.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	35640300998	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> LUIZ FERNANDO MORSCHBACHER: - Registro do ato de aposentadoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_35640300998.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	11040200138	149	Contas de Gestão	44600	PM DE CARAZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar - Dar ciência à PGJ e ao MPE - Verificar em futura auditoria <b> RENATO SÜSS: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_11040200138.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	13200200137	149	Contas de Gestão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Cientificação / Alerta / Determinação <b> IAD MAHOUD ABDER RAHIM CHOLI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_13200200137.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	4860200135	148	Contas de Governo	61600	PM DE TRAMANDAÍ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> EDEGAR MUNARI RAPACH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_4860200135.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	13740200137	149	Contas de Gestão	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar - Dar ciência à PGJ e ao MPE <b> ALTENIR RODRIGUES DA SILVA: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_13740200137.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	4850200132	148	Contas de Governo	61500	PM DE TORRES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> NÍLVIA PINTO PEREIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_4850200132.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	9830200138	149	Contas de Gestão	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	7120200136	148	Contas de Governo	43500	PM DE CAMAQUÃ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_7120200136.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	52420200137	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> EURICO FURTADO MARTINS: - Conhecimento de Ato - Registro de Ato	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_52420200137.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	12360200137	149	Contas de Gestão	88042	PM DE ROLADOR	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Cientificação / Alerta / Determinação <b> PAULO ROGÉRIO DE MENEZES PEIXOTO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_12360200137.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	7300200134	148	Contas de Governo	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_7300200134.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	12420200138	149	Contas de Gestão	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Advertir / Recomendar / Cientificar / Alertar / Determinar <b> PURANCI BARCELOS DOS SANTOS: - Débito - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_12420200138.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	10860200130	149	Contas de Gestão	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Cientificação / Alerta / Determinação <b> JAIRO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO: - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_10860200130.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	7880200135	148	Contas de Governo	58000	PM DE SÃO BORJA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA: - Parecer Favorável <b> JEFFERSON OLEA HOMRICH: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_7880200135.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	4940200131	148	Contas de Governo	44500	PM DE CANOAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Encaminhar ao Poder Legislativo Municipal <b> JAIRO JORGE DA SILVA: - Parecer Favorável <b> LÚCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_4940200131.mp4
2015	29/09/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	10260200139	149	Contas de Gestão	59000	PM DE SÃO MARCOS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Cientificação / Alerta / Determinação <b> DEMÉTRIO CARLOS LAZZARETTI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150929_35_1_10260200139.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	7430200118	119	Processo de Contas - Executivo	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Cientificação <b> CESAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA: - Parecer Favorável <b> JAIRO JORGE DA SILVA: - Multa - Parecer Favorável <b> LÚCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_7430200118.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	64250200143	8	Auditoria de Admissão	86400	PM DE VESPASIANO CORRÊA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_64250200143.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	62240200144	8	Auditoria de Admissão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_62240200144.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	81250200151	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivamento, sem exame de mérito	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_81250200151.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	14940200139	149	Contas de Gestão	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	17050200130	149	Contas de Gestão	54501	CM DE PINHEIRO MACHADO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Não atendimento à LRF <b> ADROALDO AZAMBUJA: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_17050200130.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	10340200135	149	Contas de Gestão	62800	PM DE VERANÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Incluir em itens a auditar - Recomendação - remeter os autos ao Ministério Público Estadual, relativamente ao item 2.2.1, para conhecimento e atuação dentro de sua esfera de competência <b> CARLOS ALBERTO SPANHOL: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_10340200135.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	19890200140	149	Contas de Gestão	74901	CM DE COLINAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> JUSTINES FATIMA GENTILINI MAGAGNIN: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_19890200140.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	17590200130	149	Contas de Gestão	67701	CM DE GUABIJU	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendidos os artigos 48, parágrafo único, e 48-A da Lei Complementar Federal nº 101/2000 <b> ADEMIR LUIZ TEIXEIRA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_17590200130.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	15010200132	149	Contas de Gestão	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> MARIA DE FATIMA BATISTA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_15010200132.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	13310200131	149	Contas de Gestão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	14860200132	149	Contas de Gestão	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendidos os artigos 48, parágrafo único, e 48-A da Lei Complementar Federal nº 101/2000 <b> AURIOMAR ANTÔNIO GOMES: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_14860200132.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	81260200120	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	20530200133	149	Contas de Gestão	83401	CM DE CARAÁ	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Não atendidos os artigos 48, parágrafo único, e 48-A da Lei Complementar Federal nº 101/2000 <b> JOÃO LUÍS DA CUNHA: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_20530200133.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	48380200095	119	Processo de Contas - Executivo	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação <b> MARCOS SCOPEL: - Débito - Multa - Parecer Favorável <b> VOLMIR JOÃO FORLIN: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_48380200095.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	12080200137	149	Contas de Gestão	45100	PM DE CERRO LARGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_12080200137.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	10750200135	149	Contas de Gestão	54700	PM DE PLANALTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Recomendação <b> ANTONIO CARLOS DAMIN: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_10750200135.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	20490200138	149	Contas de Gestão	88229	AGASA - CIA. DE DESENV. ECON. E SOCIAL - S. A. PATRULHA	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ANTÔNIO FERNANDO SELISTRE: - Contas Regulares com Ressalvas <b> MAURÍCIO DE SOUZA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_20490200138.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	10600200105	119	Processo de Contas - Executivo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	20550200139	149	Contas de Gestão	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> ROGÉRIO GOETZ MUNHOZ: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_20550200139.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	55240200133	149	Contas de Gestão	74700	PM DE CENTENÁRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação <b> WILSON CARLOS LUKASZEWSKI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_55240200133.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	8440200135	148	Contas de Governo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir / Determinar - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> GLAUBER GULARTE LIMA: - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_8440200135.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	9420200138	149	Contas de Gestão	64100	PM DE PALMARES DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar - Verificar em futura auditoria <b> PAULO HENRIQUE MENDES LANG: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_9420200138.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	71950200114	120	Processo de Contas - Outros	88299	FUND. HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	83680200137	8	Auditoria de Admissão	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_83680200137.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	83670200134	8	Auditoria de Admissão	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Determinação - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_83670200134.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	20140200139	149	Contas de Gestão	88070	CM DE PINTO BANDEIRA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Ana Cristina Moraes Warpechowski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_20140200139.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	22190200147	149	Contas de Gestão	88176	CONS. INTERM. DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> JANETE TERESINHA DAUEK: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_22190200147.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	18140200137	149	Contas de Gestão	49802	HOSP. MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE IBIRAIARAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	14720200130	149	Contas de Gestão	46501	CM DE DOM PEDRITO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF - assinar o prazo de 180 dias à Origem, a contar da publicação da decisão, para que apresente projeto alterando a Resolução que regulamenta as indenizações de passagens, incluindo a exigência de documentação comprobatória da despesa em sua prestação de contas, bem como que a Presidência do Legislativo dê ciência aos demais Edis dos termos desta decisão <b> MAURÍCIO RODRIGUES NETO: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_14720200130.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	20100200138	149	Contas de Gestão	53301	CM DE NOVA PRATA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Advertência - Atendimento à LRF <b> GILMAR PERUZZO: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_20100200138.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	16550200130	149	Contas de Gestão	88123	CONS. INTERM. DE SAÚDE	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JUNARO RAMBO FIGUEIREDO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_16550200130.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	18970200148	149	Contas de Gestão	87057	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL - CAPÃO DA CANOA	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> SEBASTIÃO TRINDADE DIAS FILHO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_18970200148.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	17610200130	149	Contas de Gestão	49801	CM DE IBIRAIARAS	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JACINTO BENEDETTI: - Contas Regulares com Ressalvas - Débito - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_17610200130.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	16990200139	149	Contas de Gestão	47001	CM DE HERVAL	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> JOÃO BOSCO SAIS DE PAIVA: - Contas Regulares com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_16990200139.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	9690200130	149	Contas de Gestão	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	17100200138	149	Contas de Gestão	58501	CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	32	Gabinete da Conselheira Ana Cristina Moraes Warpechowski	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Assinar o prazo de 180 dias à Origem, a contar da intimação da decisão, com fulcro no inciso VIII do art. 33 da Lei Orgânica do TCE e no inciso VI do art. 5º do Regimento Interno do TCE, para que apresente planejamento visando à adequação de seu quadro de pessoal aos ditames constitucionais, devendo a Presidência do Legislativo dar ciência aos demais Edis dos termos desta decisão. - Atendimento à LRF - Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> NEDILANDI AMORIM LOUREIRO: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_17100200138.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	20890200135	149	Contas de Gestão	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Determinar / Advertir / Recomendar / Alertar / Cientificar <b> LINO AUGUSTO DE NEGRI: - Contas Regulares com Ressalvas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_20890200135.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	58020200120	8	Auditoria de Admissão	55400	PM DE REDENTORA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Declarar cessada ilegalidade administrativa - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_39_2_58020200120.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	25340200141	149	Contas de Gestão	88320	CONS. PÚBL. INTERM. DE DESENV. DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO ALTO URUGUAI	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> LUIZ CARLOS PANOSSO: - Contas Regulares	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_25340200141.mp4
2015	29/10/2015	Ordinária	5	Segunda Câmara Especial	10	14780200136	149	Contas de Gestão	54401	CM DE PELOTAS	19	Gabinete do Conselheiro Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- Declinar ao Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20151029_10_5_14780200136.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	60620200123	149	Contas de Gestão	63601	CM DE PAROBÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALTAIR ONÓRIO DE ÁVILA MACHADO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> JORGE ROBERTO DA SILVA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_60620200123.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	6260200130	148	Contas de Governo	63100	PM DE VICENTE DUTRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO PAULO PASTÓRIO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_6260200130.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	8590200130	148	Contas de Governo	40400	PM DE ALEGRETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	6820200130	148	Contas de Governo	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVANDRO BIRCK: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_6820200130.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	15120200080	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alerta - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_15120200080.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	70530200148	8	Auditoria de Admissão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Arquivamento sem julgamento de mérito - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_70530200148.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	104830200079	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Alerta - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_104830200079.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	90700200121	8	Auditoria de Admissão	88036	PM DE NOVO XINGU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro - Registro com Alerta - Rejeição de preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_90700200121.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	68690200136	8	Auditoria de Admissão	66001	CM DE CERRO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_68690200136.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	590200135	8	Auditoria de Admissão	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_590200135.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	80520200126	149	Contas de Gestão	68100	PM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_80520200126.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	95740200069	2	Pensão	42700	PM DE BUTIÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- ALERTA/CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_95740200069.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	86600200121	149	Contas de Gestão	76700	PM DE MANOEL VIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	8940200134	148	Contas de Governo	84600	PM DE ITAARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RONY SÉRGIO CARNIELETTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_8940200134.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	5350200131	148	Contas de Governo	49000	PM DE GRAMADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NESTOR TISSOT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_5350200131.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	4870200138	148	Contas de Governo	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - Não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal <b> PAULINO DA SILVA AZEVEDO: - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_4870200138.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	82720200126	149	Contas de Gestão	65500	PM DE CAMARGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> JOÃO CARLOS PAGNUSSAT ZANATTA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ÂNGELA MARIA FIORAVANCO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_82720200126.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	87270200121	149	Contas de Gestão	88260	CONS. INTERM. DO VALE DO JACUÍ - CI/JACUÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> PAULO CEZAR SEBBEN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_87270200121.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	56070200136	149	Contas de Gestão	42702	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE - BUTIÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MARIA DOLORES DA SILVA GOMES LEÃO: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_56070200136.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	12990200136	149	Contas de Gestão	70600	PM DE RELVADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Verificação em futura auditoria <b> ADROALDO LUIS DA CROCE: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> ARI JOÃO REGINATTO: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_12990200136.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	91520200083	119	Processo de Contas - Executivo	72800	PM DE VILA FLORES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_91520200083.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	72560200126	8	Auditoria de Admissão	73400	PM DE ALTO FELIZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_72560200126.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	81680200122	149	Contas de Gestão	50100	PM DE IJUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: - Regularidade de Contas <b> FIORAVANTE BATISTA BALLIN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_81680200122.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	315450435137	1	Inativação	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Envio do expediente à Auditoria para emissão de Parecer	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_315450435137.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	81260200120	149	Contas de Gestão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_81260200120.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	12320200136	149	Contas de Gestão	55000	PM DE PORTO LUCENA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Inclusão em itens a auditar - Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> LEO MIGUEL WESCHENFELDER: - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_12320200136.mp4
2015	30/04/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	65670200136	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150430_14_2_65670200136.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	84480200123	149	Contas de Gestão	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> EDUARDO ANDRE LUCIETTO: - Regularidade de Contas <b> ROSIMERI DE SOUZA BISPO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_2_4_84480200123.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	15290200138	149	Contas de Gestão	52301	CM DE MONTENEGRO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	7280200134	148	Contas de Governo	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ FELIPE DA FEIRA: - Ciência aos Responsáveis - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_7280200134.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	44960200152	20	Embargos de Declaração	88309	BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_44960200152.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	37290200970	1	Inativação	58000	PM DE SÃO BORJA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ISABEL DO CARMO DE ANDRADE: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_2_4_37290200970.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	58100200127	149	Contas de Gestão	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF - Determinação - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ELUI LUIZ MOSER: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_2_4_58100200127.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	13530200130	149	Contas de Gestão	84200	PM DE ESTRELA VELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> REGES ANTÔNIO SCAPIN: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_13530200130.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	6180200134	148	Contas de Governo	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALDOIR GODOIS VEZARO: - Ciência aos Responsáveis - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_6180200134.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	57830200120	8	Auditoria de Admissão	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_57830200120.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	11840200132	149	Contas de Gestão	69100	PM DE MORRO REDONDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_11840200132.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	12510200137	149	Contas de Gestão	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ROSANE GRABIA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_12510200137.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	17530200133	149	Contas de Gestão	67101	CM DE ERNESTINA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	18790200131	149	Contas de Gestão	73001	CM DE VISTA ALEGRE	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	20970200131	149	Contas de Gestão	66201	CM DE CIDREIRA	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	6990200131	148	Contas de Governo	88047	PM DE TIO HUGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VERNO ALDAIR MULLER: - Ciência aos Responsáveis - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_6990200131.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	13550200136	149	Contas de Gestão	48300	PM DE FORMIGUEIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> GILDO BENJAMIN BORTOLOTTO: - Débito - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_13550200136.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	107450200136	8	Auditoria de Admissão	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	4900200130	148	Contas de Governo	65000	PM DE ARROIO DO SAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUCIANO PINTO DA SILVA: - Ciência aos Responsáveis - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_4900200130.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	70570200114	120	Processo de Contas - Outros	53302	INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Advertência / Recomendação / Alerta / Cientificação <b> ANA RITA DEQUIGIOVANNI: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_2_4_70570200114.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	7550200131	148	Contas de Governo	75100	PM DE CORONEL BARROS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SENIO REINOLDO KIRST: - Ciência aos Responsáveis - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_7550200131.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	20000200136	149	Contas de Gestão	68801	CM DE JAQUIRANA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	20790200133	149	Contas de Gestão	49102	FUND. MUN. DE ARTE E CULTURA - GRAVATAÍ	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	21030200132	149	Contas de Gestão	53501	CM DE OSÓRIO	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	81520200124	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	54000	PM DE PARAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Irregularidade de ato de readaptação - Verificação em futura auditoria	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_81520200124.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	17600200137	149	Contas de Gestão	49301	CM DE GUAPORÉ	13	Gabinete da Conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> VÁLTER LUÍS MANN: - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_2_4_17600200137.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	62560200102	8	Auditoria de Admissão	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_62560200102.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	17780200130	149	Contas de Gestão	52901	CM DE NOVA BASSANO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	12430200130	149	Contas de Gestão	57900	PM DE SANTO CRISTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> JOSÉ LUIS SEGER: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_12430200130.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	11750200133	149	Contas de Gestão	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> SÉRGIO SILVEIRA DA COSTA: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_11750200133.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	11650200131	149	Contas de Gestão	73100	PM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> RICARDO BIDESE: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_22_1_11650200131.mp4
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	17340200132	149	Contas de Gestão	64501	CM DE ÁGUA SANTA	30	Gabinete do Conselheiro Renato Luís Bordin de Azeredo	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/06/2015	Ordinária	4	Primeira Câmara Especial	2	14870200135	149	Contas de Gestão	88218	CONS. INTERM. P/PROD. MUDAS FRUTÍFERAS MESA P/CLIMA TEMPERADO	33	Gabinete da Conselheira Letícia Ayres Ramos	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> LUIS HENRIQUE OLIVEIRA ANTONELLO: - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150630_2_4_14870200135.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	77120200137	8	Auditoria de Admissão	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	87960200121	31	Complementação de Proventos	47100	PM DE ERVAL GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LUIZ ANGELO ZIN: - Negar Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_87960200121.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	80800200126	149	Contas de Gestão	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	62820200131	8	Auditoria de Admissão	42000	PM DE BARROS CASSAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	60	Letícia Ayres Ramos	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_62820200131.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	7600200130	148	Contas de Governo	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> LUIZ FRANCISCATTO SOBRINHO: - Parecer favorável <b> ROBERTO FELIN JUNIOR: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_7600200130.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	79810200133	8	Auditoria de Admissão	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Negativa de Registro - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_79810200133.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	67280200120	8	Auditoria de Admissão	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Registro - Registro com Alerta - Rejeição de preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_67280200120.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	9210200131	148	Contas de Governo	60700	PM DE SOBRADINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir <b> JAIR VICENTE CREMONESE: - Parecer favorável <b> LUIZ AFFONSO TREVISAN: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_9210200131.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	4770200136	148	Contas de Governo	50000	PM DE IGREJINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> DALCISO EBERHARDT DE OLIVEIRA: - Parecer favorável <b> JOEL LEANDRO WILHELM: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_4770200136.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	84650200129	149	Contas de Gestão	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	50050200123	148	Contas de Governo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	6580200131	148	Contas de Governo	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> ADAIR TOLEDO: - Parecer favorável <b> ARI JOSÉ BONALDO PEGORARO: - Parecer favorável <b> GIOVANE CORREA NOGUEIRA: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_6580200131.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	88910200126	8	Auditoria de Admissão	74800	PM DE CHARRUA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Negativa de Registro - Negativa de validade a processo seletivo público - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_88910200126.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	55180200132	149	Contas de Gestão	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	59	Ana Cristina Moraes Warpechowski	Não	Não	Não	- Incluir em itens a auditar - Recomendar / Advertir / Alertar / Cientificar <b> ERCIO LUIS BONATTO: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas <b> IVONEI MARCIO CAOVILA: - Débito - Multa - Regularidade das Contas, com ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_55180200132.mp4
2015	30/07/2015	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	7360200130	148	Contas de Governo	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Cientificar / Alertar / Recomendar / Advertir/ Determinar <b> SERGIO TEIFKE: - Parecer favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150730_26_2_7360200130.mp4
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	106420200148	4	Recurso de Embargos	48300	PM DE FORMIGUEIRO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150930_40_3_106420200148.mp4
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	14090200152	4	Recurso de Embargos	42500	PM DE BOSSOROCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	12260200151	4	Recurso de Embargos	53201	CM DE NOVA PETRÓPOLIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Não	Não	- Conhecimento Parcial - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150930_40_3_12260200151.mp4
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	19370200153	4	Recurso de Embargos	63201	CM DE VICTOR GRAEFF	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	70680200135	149	Contas de Gestão	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Atendimento à LRF <b> ALDACIR JOSÉ OLIBONI: - Regularidade de Contas <b> ALEXANDRE POSTAL: - Regularidade de Contas <b> ANTÔNIO CARLOS FERREIRA KEHRWALD: - Regularidade de Contas <b> ELISABETE BRETTAS FELICE: - Regularidade de Contas <b> GILMAR SOSSELLA: - Regularidade de Contas <b> JORGE CLADISTONE POZZOBOM: - Regularidade de Contas <b> JOSÉ ANTÔNIO JÚNIOR FROZZA PALADINI: - Regularidade de Contas <b> JOSÉ FRANCISCO SOARES SPEROTTO: - Regularidade de Contas <b> JOSÉ LUIS LAUERMANN: - Regularidade de Contas <b> MARCELO PIRES MORAES: - Regularidade de Contas <b> MÁRCIO DELLA VALLE BIOLCHI: - Regularidade de Contas <b> PAULO ODONE CHAVES DE ARAÚJO RIBEIRO: - Regularidade de Contas <b> PEDRO BANDARRA WESTPHALEN: - Regularidade de Contas <b> ZILÁ MARIA BREITENBACH: - Regularidade de Contas <b> ÁLVARO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150930_40_3_70680200135.mp4
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	35820200142	5	Consulta	54900	PM DE PORTO ALEGRE	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Determinar o envio de cópia do Parecer Coletivo n. 03/2014 como resposta ao assunto proposto pelo Senhor Prefeito do Município de Porto Alegre.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150930_40_3_35820200142.mp4
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	9340200115	119	Processo de Contas - Executivo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	57	Renato Luís Bordin de Azeredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	108700200144	4	Recurso de Embargos	60500	PM DE SERTÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150930_40_3_108700200144.mp4
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	40600200158	4	Recurso de Embargos	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Conhecimento - Provimento Parcial	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150930_40_3_40600200158.mp4
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	11530200142	3	Pedido de Revisão	54800	PM DE PORTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150930_40_3_11530200142.mp4
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	80610200125	149	Contas de Gestão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- Cientificar a Origem <b> CLAUDIO MEIRELLES LAGO: - Regularidade de Contas <b> LIEGE MENTZ: - Regularidade de Contas <b> LUIZ FERNANDO RIGOTTI: - Multa - Regularidade das Contas com Ressalvas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150930_40_3_80610200125.mp4
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	81610200158	36	Inspeção Especial	74200	PM DE BOM PROGRESSO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Arquivar - Determinação ao Gestor que proceda à anulação do Pregão Presencial - Manter Medida Cautelar - Recomendar / Alertar / Advertir	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150930_40_3_81610200158.mp4
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	19370200153	4	Recurso de Embargos	63201	CM DE VICTOR GRAEFF	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	- Conhecimento - Provimento <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2015	30/09/2015	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	15230200158	3	Pedido de Revisão	73000	PM DE VISTA ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	36540200124	149	Contas de Gestão	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> SERGIO GREGORY: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_36540200124.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	85800200127	149	Contas de Gestão	51300	PM DE LAJEADO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_85800200127.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	84250200121	149	Contas de Gestão	67500	PM DE FAXINALZINHO	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> AMERICO ALUIZIO RORIG: - Regularidade de Contas <b> IRINEU BERTANI: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VALDECIR ROCHA OLIVEIRA: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_84250200121.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	82700200120	149	Contas de Gestão	64500	PM DE ÁGUA SANTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ANTÔNIO ALFREDO DE SOUZA: - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> JOSÉ LORI LORENZON: - Regularidade de Contas <b> MARTINHO RODIGHERI: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_82700200120.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	91400200124	149	Contas de Gestão	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	83060200122	149	Contas de Gestão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	85350200121	149	Contas de Gestão	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Sobrestamento do processo.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_85350200121.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	53410200124	8	Auditoria de Admissão	49700	PM DE IBIAÇÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Cientificação / Alerta / Recomendação / Advertência - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_53410200124.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	80300200127	149	Contas de Gestão	49102	FUND. MUN. DE ARTE E CULTURA - GRAVATAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> MARIA BERNADETE CORREA CAMARGO: - Débito - Irregularidade de Contas - Multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_80300200127.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	37710200128	149	Contas de Gestão	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_37710200128.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	37510200124	149	Contas de Gestão	45901	CM DE CRISSIUMAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EVANIR QUANZ KRAEMER: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> OTÁVIO LUIZ WEHRMEIER: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_37510200124.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	78030200136	8	Auditoria de Admissão	65000	PM DE ARROIO DO SAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Conversão em Diligência - Registro - Registro com Alerta	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_78030200136.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	6450200131	148	Contas de Governo	44800	PM DE CASCA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALAN MARTINS DAS CHAGAS: - Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_6450200131.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	63160200103	120	Processo de Contas - Outros	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_63160200103.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	7740200132	148	Contas de Governo	54300	PM DE PEJUÇARA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDUARDO BUZZATTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARCOS VILLANI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_7740200132.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	6230200116	119	Processo de Contas - Executivo	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Alerta / Recomendação / Advertência / Cientificação - Atendimento à LRF n. 101/2000 <b> JEFFERSON OLEA HOMRICH: - Parecer Favorável <b> MARIOVANE GOTTFRIED WEIS: - Débito - Multa - Parecer Favorável	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_6230200116.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	15810200153	20	Embargos de Declaração	69400	PM DE NOVA HARTZ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Conhecimento - Não Provimento	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_15810200153.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	84850200122	149	Contas de Gestão	71900	PM DE TAQUARUÇU DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_84850200122.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	81620200126	149	Contas de Gestão	45300	PM DE CHIAPETTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> ALCIDES GUARDA LARA: - Regularidade de Contas <b> OSMAR KUHN: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> VALTAIR DE PAULA ALVES: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_81620200126.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	84990200125	149	Contas de Gestão	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EDEGAR PERUZZO: - Débito - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas <b> LUIZ CARLOS BENEDETTE: - Regularidade de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_84990200125.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	55590200132	149	Contas de Gestão	71000	PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação <b> EDERILDO PAPARICO BACCHI: - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_55590200132.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	80700200124	149	Contas de Gestão	44500	PM DE CANOAS	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Declinação ao Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_80700200124.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	88420200120	149	Contas de Gestão	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Recomendação / Advertência / Alerta / Cientificação - Verificação em futura auditoria <b> SÉRGIO SOUZA DIAS: - Multa - Regularidade, com ressalvas, de Contas	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_88420200120.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	61880200121	8	Auditoria de Admissão	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_61880200121.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	3800200130	8	Auditoria de Admissão	72800	PM DE VILA FLORES	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Cessação de Ilegalidade - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_3800200130.mp4
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	80870200125	149	Contas de Gestão	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2015	31/03/2015	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	7620200135	148	Contas de Governo	48900	PM DE GIRUÁ	24	Gabinete do Conselheiro Iradir Pietroski	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELTON MENTGES: - PARECER FAVORÁVEL <b> ÂNGELO FABIAM DUARTE THOMAS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2015/20150331_10_1_7620200135.mp4