ANO_SESSAO	DATA_SESSAO	TIPO_SESSAO	COD_ORGAO_JULGADOR	ORGAO_JULGADOR	NUMERO_SESSAO	NR_PROCESSO	COD_TIPO_PROCESSO	TIPO_PROCESSO	COD_ORGAO	NOME_ORGAO	COD_GABINETE	GABINETE	COD_MAGISTRADO	MAGISTRADO	EXTRA_PAUTA	RETIRADO_PAUTA	SOLICITACAO_VISTA	DECISAO	LINK_VIDEO_SESSAO
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	4250200123	1	Inativação	51200	PM DE LAGOA VERMELHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARISTELA SALETE PIARDI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130801_26_2_4250200123.mp4
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	11090200107	119	Processo de Contas - Executivo	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> ROSSANO DOTTO GONÇALVES: - RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130801_26_2_11090200107.mp4
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	9820200119	119	Processo de Contas - Executivo	67800	PM DE HARMONIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RUI BIRNFELD: - PARECER FAVORÁVEL <b> SÍLVIO ANDRÉ SPECHT: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130801_26_2_9820200119.mp4
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	6760200113	119	Processo de Contas - Executivo	80700	PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALEXANDRE VAZ FERREIRA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ROQUE JOSÉ DILL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130801_26_2_6760200113.mp4
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	6610200118	119	Processo de Contas - Executivo	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARI EDMUNDO ROEHRS: - PARECER FAVORÁVEL <b> RENATO ANTONIO MULLER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130801_26_2_6610200118.mp4
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	56270200121	8	Auditoria de Admissão	78800	PM DE PICADA CAFÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> LUCIANO KLEIN: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130801_26_2_56270200121.mp4
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	10160200110	119	Processo de Contas - Executivo	82400	PM DE VALE REAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARI CARLOS FINKLER: - PARECER FAVORÁVEL <b> NILSON BARTH: - PARECER FAVORÁVEL <b> SILVÉRIO STRÖHER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130801_26_2_10160200110.mp4
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	9120200116	119	Processo de Contas - Executivo	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA: - PARECER FAVORÁVEL <b> ARTIGAS TEIXEIRA DA SILVEIRA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130801_26_2_9120200116.mp4
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	57300200084	119	Processo de Contas - Executivo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	9260200119	119	Processo de Contas - Executivo	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARCUS VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA: - DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130801_26_2_9260200119.mp4
2013	01/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	26	41440200110	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> SIRLEY DE FATIMA MARASCHIN BALBINOT: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130801_26_2_41440200110.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	10100200106	119	Processo de Contas - Executivo	49000	PM DE GRAMADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JAIME SCHAUMLOFFEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ ANTÔNIO BARBACOVI: - PARECER FAVORÁVEL <b> NESTOR TISSOT: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_10100200106.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	58150200112	8	Auditoria de Admissão	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_58150200112.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	5670200116	119	Processo de Contas - Executivo	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	10180200116	119	Processo de Contas - Executivo	72800	PM DE VILA FLORES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_10180200116.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	9010200111	119	Processo de Contas - Executivo	41300	PM DE ARROIO GRANDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_9010200111.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	110200200120	1	Inativação	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> HELIO FORTES DOS REIS: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_110200200120.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	31290300850	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_31290300850.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	81950200111	1	Inativação	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_81950200111.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	76020200110	1	Inativação	44400	PM DE CANGUÇU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_76020200110.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	7230200114	119	Processo de Contas - Executivo	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JUPYR SOUZA OLIVEIRA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MAURO JOSE SIKORCIKI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_7230200114.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	8370200115	119	Processo de Contas - Executivo	86300	PM DE UNISTALDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLÁUDIA DENISE DISCONZI PAVANELO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MOACIR ANTOLINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_8370200115.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	111930200120	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	12190200107	119	Processo de Contas - Executivo	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARI EDMUNDO ROEHRS: - PARECER FAVORÁVEL <b> RENATO ANTONIO MULLER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_12190200107.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	6550200117	119	Processo de Contas - Executivo	49600	PM DE HUMAITÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTONIO JOSE WEGMANN: - PARECER FAVORÁVEL <b> CESAR SCHWADE: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_6550200117.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	10610200108	119	Processo de Contas - Executivo	66700	PM DE ELDORADO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	6590200118	119	Processo de Contas - Executivo	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILSON DE CARLI: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ KRZYZANSKI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_6590200118.mp4
2013	01/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	36	36440200122	149	Contas de Gestão	83201	CM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> GILBERTO ANTÔNIO LOVATTO: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131001_36_1_36440200122.mp4
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	21880200106	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> NEIVA KAUPE MARIN: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130402_10_1_21880200106.mp4
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	6360200116	119	Processo de Contas - Executivo	40500	PM DE ALPESTRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CARLOS CELESTE MEOTTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDIR JOSÉ ZASSO: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130402_10_1_6360200116.mp4
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	6520200100	119	Processo de Contas - Executivo	58000	PM DE SÃO BORJA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	5540200108	119	Processo de Contas - Executivo	41400	PM DE ARVOREZINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JACIR GABIATTI ZATT: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ ODAIR SCORSATTO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130402_10_1_5540200108.mp4
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	86491203125	43	Transferência para a Reserva	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MAURO PORTES: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130402_10_1_86491203125.mp4
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	22360200088	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	8910200110	119	Processo de Contas - Executivo	85000	PM DE VALE VERDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> EMIR ROSA DA SILVA: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> WALTER KAPPEL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130402_10_1_8910200110.mp4
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	11800200107	119	Processo de Contas - Executivo	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> FLÁVIO JOSÉ BREDA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130402_10_1_11800200107.mp4
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	9250200108	119	Processo de Contas - Executivo	44500	PM DE CANOAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JAIRO JORGE DA SILVA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> LÚCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130402_10_1_9250200108.mp4
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	88340200123	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130402_10_1_88340200123.mp4
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	16150200095	119	Processo de Contas - Executivo	54500	PM DE PINHEIRO MACHADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> LUIZ FERNANDO DE ÁVILA LEIVAS: - CIÊNCIA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130402_10_1_16150200095.mp4
2013	02/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	10	9440200109	119	Processo de Contas - Executivo	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> IBANOR CATTO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VILMAR BALLIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130402_10_1_9440200109.mp4
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	51250200087	119	Processo de Contas - Executivo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	7780200117	119	Processo de Contas - Executivo	76700	PM DE MANOEL VIANA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> IONE OLARTE CAMINHA: - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130702_23_1_7780200117.mp4
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	8380200118	119	Processo de Contas - Executivo	82500	PM DE VILA NOVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	30010200110	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> DENISE GONZALEZ MARTINS: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130702_23_1_30010200110.mp4
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	53810200105	1	Inativação	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> IVETE MARIA TRÊS: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130702_23_1_53810200105.mp4
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	7510200114	119	Processo de Contas - Executivo	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	76230200117	8	Auditoria de Admissão	88028	PM DE COQUEIRO BAIXO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	6910200113	119	Processo de Contas - Executivo	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	45670200115	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130702_23_1_45670200115.mp4
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	65920200111	8	Auditoria de Admissão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	7250200110	119	Processo de Contas - Executivo	56600	PM DE SANANDUVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130702_23_1_7250200110.mp4
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	9970200114	119	Processo de Contas - Executivo	78800	PM DE PICADA CAFÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> LUCIANO KLEIN: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130702_23_1_9970200114.mp4
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	7100200114	119	Processo de Contas - Executivo	49700	PM DE IBIAÇÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130702_23_1_7100200114.mp4
2013	02/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	23	8090200115	119	Processo de Contas - Executivo	51000	PM DE JAGUARI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOÃO MÁRIO CRISTOFARI: - DECLARA NÃO ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130702_23_1_8090200115.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	34850200134	36	Inspeção Especial	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DETERMINAÇÃO AO ADMINISTRADOR QUE RETIFIQUE E REPULIQUE O EDITAL OU EDITE UM NOVO CERTAME OBSERVANDO AS MODIFICAÇÕES CONSTANTES NO VOTO - MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 007/2013	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_34850200134.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	49280200091	120	Processo de Contas - Outros	58301	CM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	83250200131	12	Tomada de Contas Especial	84600	PM DE ITAARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_83250200131.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	4540200118	120	Processo de Contas - Outros	88062	CM DE ITATI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_4540200118.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	6450200107	119	Processo de Contas - Executivo	55100	PM DE PORTO XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	111290200123	21	Recurso de Reconsideração	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	1270200116	120	Processo de Contas - Outros	49601	CM DE HUMAITÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO ANTONIO SCHWADE: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_1270200116.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	79070200100	36	Inspeção Especial	44500	PM DE CANOAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_79070200100.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	120200112	120	Processo de Contas - Outros	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	73910200110	37	Inspeção Extraordinária	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	17300200123	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	3870200113	120	Processo de Contas - Outros	55301	CM DE QUARAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDSON JAIR SOARES MERA: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> FABRICIO ALVES DE SOUZA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_3870200113.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	34990200110	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_34990200110.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_33760300840.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	27240200111	21	Recurso de Reconsideração	50100	PM DE IJUÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_27240200111.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	7250200110	119	Processo de Contas - Executivo	56600	PM DE SANANDUVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	2220200110	120	Processo de Contas - Outros	60401	CM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	34060200116	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_34060200116.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	21740200138	23	Agravo	53500	PM DE OSÓRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	9850200109	120	Processo de Contas - Outros	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	<font color="red">ERRATA</font> PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_9850200109.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	71700200117	120	Processo de Contas - Outros	88300	FUND. DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANA REGINA BOLL: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> LIEGE LENICE DOS SANTOS JESUS: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> SANDRA SALETE MOKVA: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_71700200117.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	50000200103	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO NOS TERMOS DELIMITADOS NO VOTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_50000200103.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	71110200119	120	Processo de Contas - Outros	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ PAULO MENEGHINE: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_71110200119.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	63100200115	8	Auditoria de Admissão	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	3810200117	120	Processo de Contas - Outros	46501	CM DE DOM PEDRITO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JARBAS CARDOSO DE MATEO: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> MAURÍCIO RODRIGUES NETO: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_3810200117.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	27050200110	36	Inspeção Especial	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	100650200094	4	Recurso de Embargos	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_100650200094.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	86230200106	3	Pedido de Revisão	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - PROCEDÊNCIA PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_86230200106.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	38550200115	4	Recurso de Embargos	57400	PM DE SANTIAGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_38550200115.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	96750200132	23	Agravo	78400	PM DE NOVO MACHADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_96750200132.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	2970200095	21	Recurso de Reconsideração	42001	CM DE BARROS CASSAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_2970200095.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	3990200110	120	Processo de Contas - Outros	43001	CM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ADVERTÊNCIA AO ADMINISTRADOR PARA QUE ADEQUE A LEGISLAÇÃO LOCAL CONFORME VOTO DO RELATOR - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ VASCONCELOS DE ALMEIDA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> JULIO OSMAR DOS SANTOS LUIZ: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_3990200110.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	87120200118	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	80070200104	21	Recurso de Reconsideração	42302	SERVIÇO MUN. RADIODIF. APAR. SERRA - BOM JESUS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_80070200104.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	3500200119	120	Processo de Contas - Outros	69601	CM DE PANTANO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	62200200097	120	Processo de Contas - Outros	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	103520200110	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	41550200123	4	Recurso de Embargos	88036	PM DE NOVO XINGU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_41550200123.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	3060200116	120	Processo de Contas - Outros	58001	CM DE SÃO BORJA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> CELSO ANDRADE LOPES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_3060200116.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	8380200100	120	Processo de Contas - Outros	54401	CM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> MILTON RODRIGUES MARTINS: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_8380200100.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	3940200117	120	Processo de Contas - Outros	62401	CM DE URUGUAIANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ CLEMENTE DA SILVA CORRÊA: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> RONNIE PETERSON COLPO MELLO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_3940200117.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	103170200125	4	Recurso de Embargos	56900	PM DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_103170200125.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	68520200119	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	3880200116	120	Processo de Contas - Outros	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_3880200116.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	76570200113	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_76570200113.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	67190200120	21	Recurso de Reconsideração	88220	TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_67190200120.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	9850200109	120	Processo de Contas - Outros	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DETERMINA QUE A SAICE INCLUA O ITEM 2.8.2 DA CAGE NA PRÓXIMA AUDITORIA DESTE TRIBUNAL JUNTO AO ÓRGÃO <b> ANTÔNIO JAYME LIMA RAMIS: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_9850200109.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	29770200115	21	Recurso de Reconsideração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO NOS TERMOS DELIMITADOS NO VOTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_29770200115.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	102970200121	21	Recurso de Reconsideração	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_102970200121.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	9260200119	119	Processo de Contas - Executivo	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCUS VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_9260200119.mp4
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	81730200112	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	02/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	42	31390200115	120	Processo de Contas - Outros	88174	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCELINO GALVÃO BUENO SOBRINHO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131002_42_3_31390200115.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	90120200118	21	Recurso de Reconsideração	47600	PM DE ESTEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_90120200118.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	4680200110	120	Processo de Contas - Outros	56001	CM DE ROLANTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ SEHNEM: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO <b> RENATO JOSÉ WESZ: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_4680200110.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	29330200125	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_29330200125.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	88640200110	21	Recurso de Reconsideração	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_88640200110.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	88630200118	21	Recurso de Reconsideração	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_88630200118.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	70660200113	120	Processo de Contas - Outros	88173	FUND. PASSO FUNDO DE TURISMO PASSOTUR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTONIO AUGUSTO REVEILLEAU: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> DÉCIO RAMOS DE LIMA: - CONTAS REGULARES <b> FLAMINO MELO DE LIMA: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_70660200113.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	30110200138	23	Agravo	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Sim	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_30110200138.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	84820200116	21	Recurso de Reconsideração	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	24200200124	21	Recurso de Reconsideração	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	88700200111	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	95950200111	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	38540200112	4	Recurso de Embargos	60100	PM DE SARANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	22380200105	4	Recurso de Embargos	48500	PM DE GARIBALDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_22380200105.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	1220200112	120	Processo de Contas - Outros	75301	CM DE DERRUBADAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMIR CEMIN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_1220200112.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	88650200113	21	Recurso de Reconsideração	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_88650200113.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	2730200112	120	Processo de Contas - Outros	45301	CM DE CHIAPETTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	<b> ALDAIR CLÓVIS MARON: - CONTAS REGULARES <b> ENIO ALBERTO DELATORRE: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_2730200112.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	4750200114	120	Processo de Contas - Outros	64201	CM DE TAVARES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALEXANDRE ALVES DE SOUZA: - CONTAS REGULARES <b> IZABEL ROSA DA SILVA: - CONTAS REGULARES <b> MAURICIO SINVAL DE ASSIS SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_4750200114.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	98380200121	20	Embargos de Declaração	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	- CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_98380200121.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	1890200112	120	Processo de Contas - Outros	68001	CM DE IBIRAPUITÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> JAIME MARTOVICZ: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO <b> MÁRCIO DALLA VECCHIA: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_1890200112.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	2090200116	120	Processo de Contas - Outros	56101	CM DE RONDA ALTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LORIS ANTÔNIO PEREGO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_2090200116.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	2510200105	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	12260200100	119	Processo de Contas - Executivo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	93630200076	117	Auditoria Operacional	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CIÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO DA AUDITORIA OPERACIONAL AOS GESTORES DA CORSAN - PELO EXAME EM FUTURA AUDITORIA DAS AÇÕES NÃO TOTALMENTE IMPLEMENTADAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_93630200076.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	4290200132	5	Consulta	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_4290200132.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	28380200120	120	Processo de Contas - Outros	44605	CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL <b> CANDIDO SUBTIL NETTO: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_28380200120.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	21050200120	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_21050200120.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	2250200119	120	Processo de Contas - Outros	88077	CM DE TIO HUGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ELTON LUIZ ROESSLER: - CONTAS REGULARES <b> GEDER FOLLMER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_2250200119.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	42460200114	4	Recurso de Embargos	51600	PM DE MACHADINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_42460200114.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	5390200108	120	Processo de Contas - Outros	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	50000200103	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	4870200103	120	Processo de Contas - Outros	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	26480200126	21	Recurso de Reconsideração	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_26480200126.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	3360200103	120	Processo de Contas - Outros	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	72050200116	120	Processo de Contas - Outros	88262	INSTITUTO CANOAS XXI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> BERNADETE MARIA KONZEN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> LUIS ALFREDO TOUGUINHA THOME: - CONTAS REGULARES <b> LUIZ ROBERTO STEINMETZ: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_72050200116.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	73080200120	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_73080200120.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	4070200117	120	Processo de Contas - Outros	48301	CM DE FORMIGUEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	<b> OSNIR GARCIA DA SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_4070200117.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	77440200120	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_77440200120.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	37960200117	21	Recurso de Reconsideração	88204	CIA. DE DESENV. DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_37960200117.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	75230200127	8	Auditoria de Admissão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	55900200127	8	Auditoria de Admissão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	66810200107	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	11570200097	119	Processo de Contas - Executivo	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	83360200101	4	Recurso de Embargos	40400	PM DE ALEGRETE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_83360200101.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	41720200110	4	Recurso de Embargos	46600	PM DE DONA FRANCISCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_41720200110.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	70700200119	120	Processo de Contas - Outros	67002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - EREBANGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCELO ZANCANARO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> WANDERLEI ZOTTI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_70700200119.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	70990200117	120	Processo de Contas - Outros	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ILTON SCHEER: - CONTAS REGULARES <b> ROBERTO DA SILVEIRA PINTO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_70990200117.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	85740200118	21	Recurso de Reconsideração	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_85740200118.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	85760200113	21	Recurso de Reconsideração	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_85760200113.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	63800200118	36	Inspeção Especial	2304	BRIGADA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_63800200118.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	25580200120	21	Recurso de Reconsideração	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	55060200127	8	Auditoria de Admissão	56300	PM DE ROQUE GONZALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	66820200100	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	24580200121	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	80120200102	21	Recurso de Reconsideração	53701	CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	20780200122	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	25070200063	9	Prestação de Contas	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	54020200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	72100200114	4	Recurso de Embargos	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	8880200117	119	Processo de Contas - Executivo	81900	PM DE TRAVESSEIRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	19980200092	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	4760200109	120	Processo de Contas - Outros	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	2560200117	120	Processo de Contas - Outros	57001	CM DE SANTANA DA BOA VISTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_2560200117.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	87120200118	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_87120200118.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	770200117	120	Processo de Contas - Outros	48601	CM DE GAURAMA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JURANDIR BRUNO OGRODOSKI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_770200117.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	2070200110	120	Processo de Contas - Outros	79101	CM DE PONTÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALDIR RODRIGUES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_2070200110.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	3850200100	120	Processo de Contas - Outros	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTÔNIO LORENZI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> JOÃO ANTONIO PANCINHA COSTA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_3850200100.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	84140200070	120	Processo de Contas - Outros	9600	FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	8210200109	120	Processo de Contas - Outros	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	14650200136	141	Representação do MPC	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	11740200106	119	Processo de Contas - Executivo	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> AIRTON ALBINO ZIMMER: - PARECER FAVORÁVEL <b> EDSON PROENÇA ADAMES: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_11740200106.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	3970200115	120	Processo de Contas - Outros	88052	CM DE BOA VISTA DO CADEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JEFERSON DE AGUIAR BELTRAO: - CONTAS REGULARES <b> PAULO BARASUOL DOS SANTOS: - CONTAS REGULARES <b> VALMIR OLIVESKY XAVIER: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_3970200115.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	49240200090	120	Processo de Contas - Outros	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALISSON FURTADO SAMPAIO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_49240200090.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	85730200115	21	Recurso de Reconsideração	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_85730200115.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	99030200112	36	Inspeção Especial	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - CONSIDERAR NO PROCESSO DE CONTAS <b> JOÃO CARLOS BRUM: - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_99030200112.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	820200115	120	Processo de Contas - Outros	50601	CM DE ITATIBA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDIR MORETTO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_820200115.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	1610200117	120	Processo de Contas - Outros	88050	CM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROSÂNGELA STRACK MAGGIONI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_1610200117.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	2870200115	120	Processo de Contas - Outros	76101	CM DE INHACORÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	<b> ROQUE CLAIRTO DA SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_2870200115.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	26430200122	4	Recurso de Embargos	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_26430200122.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	39670200129	21	Recurso de Reconsideração	88168	BANRISUL S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_39670200129.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	1070200112	120	Processo de Contas - Outros	62901	CM DE VIADUTOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLAUDINO BEZ: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> ROSE SALETE LAZZARIN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_1070200112.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	1360200115	120	Processo de Contas - Outros	88066	CM DE NOVO XINGU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DARCI KISTER: - CONTAS REGULARES <b> GODOFREDO CLAUDIO WERKHAUSEN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_1360200115.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	32700200124	4	Recurso de Embargos	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	9460200104	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	32200200117	36	Inspeção Especial	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_32200200117.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	3420200112	120	Processo de Contas - Outros	50201	CM DE ILÓPOLIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> CLOVIS ROBERTO ROMAN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_3420200112.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	26410200127	4	Recurso de Embargos	67900	PM DE IBARAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_26410200127.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	4150200113	120	Processo de Contas - Outros	88064	CM DE LAGOA BONITA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> PEDRINHO ORLECI TAVARES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_4150200113.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	88740200112	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_88740200112.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	670200115	120	Processo de Contas - Outros	74601	CM DE CARLOS GOMES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HILARIO LUIZ OSTROWSKI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130403_12_3_670200115.mp4
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	73420200091	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	58000200125	8	Auditoria de Admissão	61401	CM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	74210200123	23	Agravo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	12	69020200100	21	Recurso de Reconsideração	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	88610200112	21	Recurso de Reconsideração	45009	FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_88610200112.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	40200116	120	Processo de Contas - Outros	65201	CM DE BARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DALCIR LUIS EBELING: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MARCOS OLÍVIO CISCO: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_40200116.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	101530200125	21	Recurso de Reconsideração	61101	CM DE TAPES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_101530200125.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	19980200092	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	1490200115	120	Processo de Contas - Outros	88076	CM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - ENCAMINHAR À DCF CÓPIA DA INSTRUÇÃO TÉCNICA, DO RELATÓRIO E VOTO, E DA DECISÃO PARA AUTUAÇÃO DO PROCESSO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA <b> RAFAEL FUMAGALLI E SILVA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_1490200115.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	70900200112	120	Processo de Contas - Outros	88258	CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_70900200112.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	71870200118	120	Processo de Contas - Outros	54913	EMPRESA PORTOALEGRENSE DE TURISMO S/A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> VERA LUCIA PROTTI APPEL MATTOS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_71870200118.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	4200200111	120	Processo de Contas - Outros	85501	CM DE NOVO CABRAIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RENILDO SCHAURICH: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_4200200111.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	16	44300200139	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Auditoria Operacional 02/2013 - SAICE em cumprimento às determinações da Res. 906/2011	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_16_8_44300200139.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	56450200111	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_56450200111.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	38080200122	21	Recurso de Reconsideração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	12260200100	119	Processo de Contas - Executivo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	4060200114	120	Processo de Contas - Outros	47901	CM DE FAXINAL DO SOTURNO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARMEM GUTHEIL ZACARIAS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_4060200114.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	68630200130	20	Embargos de Declaração	63600	PM DE PAROBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	71560200110	120	Processo de Contas - Outros	88229	AGASA - CIA. DE DESENV. ECON. E SOCIAL - S. A. PATRULHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DELMO TEDESCO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_71560200110.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	4520200112	120	Processo de Contas - Outros	46301	CM DE DOIS IRMÃOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> SÉRGIO LUIZ FINK: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_4520200112.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	80120200102	21	Recurso de Reconsideração	53701	CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	100920200121	21	Recurso de Reconsideração	88122	BANRISUL SERVIÇOS LTDA.	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_100920200121.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	21440200124	4	Recurso de Embargos	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	68500200121	20	Embargos de Declaração	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_68500200121.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	4320200119	120	Processo de Contas - Outros	59601	CM DE SÃO SEPÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> LUIZ OTAVIO PICADA GAZEN: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_4320200119.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	7080200122	21	Recurso de Reconsideração	88163	CONS. INTERM. ESMERALDA / PINHAL DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_7080200122.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	70490200118	120	Processo de Contas - Outros	45005	FARMÁCIA DO IPAM LTDA. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCEU JOÃO THOMÉ: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_70490200118.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	42700200121	21	Recurso de Reconsideração	57604	FUND. MUSEU ANTROP. CALDAS JÚNIOR - S. A. DA PATRULHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_42700200121.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	28780200128	21	Recurso de Reconsideração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	78130200120	20	Embargos de Declaração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	59750200111	8	Auditoria de Admissão	69100	PM DE MORRO REDONDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	1970200119	120	Processo de Contas - Outros	77501	CM DE MORMAÇO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JORGE LUIZ BERTICELLI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> OLAIR BELO DE CARVALHO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_1970200119.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	81730200112	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_81730200112.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	1680200108	120	Processo de Contas - Outros	63501	CM DE CHARQUEADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANDRE DA FONSECA SIPPEL: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> CARLOS GILVAN GARCIA PINHEIRO: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_1680200108.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	70720200114	120	Processo de Contas - Outros	88144	CONS. INTERM. DOS MUNIC. DE BARRA FUNDA, CHAPADA, N BOA VISTA, N BARR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO RICARDO MERTEN: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_70720200114.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	2740200115	120	Processo de Contas - Outros	45601	CM DE CONDOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> WALDIR LAND: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_2740200115.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	49080200098	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	5390200108	120	Processo de Contas - Outros	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	68480200105	21	Recurso de Reconsideração	61401	CM DE TENENTE PORTELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	9290200109	119	Processo de Contas - Executivo	66200	PM DE CIDREIRA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> MANOEL PONCIANO MARTINS: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROBERTO CÉSAR PIRES CAMARGO: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_9290200109.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	69160200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_69160200110.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	75050200102	21	Recurso de Reconsideração	53401	CM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130703_27_3_75050200102.mp4
2013	03/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	27	3360200111	120	Processo de Contas - Outros	47701	CM DE ESTRELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	5860200117	119	Processo de Contas - Executivo	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ADEMIR RENATO NEDEL: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MARINO JACOB GOERLACH: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130903_32_1_5860200117.mp4
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	51250200087	119	Processo de Contas - Executivo	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	6720200112	119	Processo de Contas - Executivo	79800	PM DE SAGRADA FAMÍLIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCIDES CÊ DA SILVA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> OLIBERO FIEL DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL <b> SIDICLEI MIOTTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130903_32_1_6720200112.mp4
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	7300200118	119	Processo de Contas - Executivo	60500	PM DE SERTÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130903_32_1_7300200118.mp4
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	10920200106	119	Processo de Contas - Executivo	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	87730200120	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGULARIDADE - SOBRESTAMENTO DO EXAME DE ATOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130903_32_1_87730200120.mp4
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	38710200118	1	Inativação	54101	CM DE PASSO FUNDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130903_32_1_38710200118.mp4
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	5760200115	119	Processo de Contas - Executivo	63200	PM DE VICTOR GRAEFF	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> PAULO LOPES GODÓI: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> SADI PAULO MENEGAZ: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130903_32_1_5760200115.mp4
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	7560200118	119	Processo de Contas - Executivo	79500	PM DE PRESIDENTE LUCENA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ALVINO ROBERTO HANAUER: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> BALTASAR NATALICIO HANSEN: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130903_32_1_7560200118.mp4
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	76600200124	1	Inativação	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130903_32_1_76600200124.mp4
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	60480200126	149	Contas de Gestão	70501	CM DE QUINZE DE NOVEMBRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130903_32_1_60480200126.mp4
2013	03/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	32	7640200114	119	Processo de Contas - Executivo	64200	PM DE TAVARES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FLAVIO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO RENILDO MACHADO DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130903_32_1_7640200114.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	110880200123	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	55200	PM DE PUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_110880200123.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	8080200112	119	Processo de Contas - Executivo	88033	PM DE JACUIZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	44930200120	148	Contas de Governo	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMIR RENATO NEDEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARINO JACOB GOERLACH: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_44930200120.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	7270200115	119	Processo de Contas - Executivo	71000	PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDERILDO PAPARICO BACCHI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ODIR ZANANDREA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_7270200115.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	16930436128	42	Revisão de Proventos	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> JOSÉ CARLOS MARTINS: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_16930436128.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	57410200127	8	Auditoria de Admissão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_57410200127.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	52130200100	1	Inativação	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JUSSARA MORAES GOMES: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_52130200100.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	48320200102	1	Inativação	50101	CM DE IJUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_48320200102.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	27660200114	8	Auditoria de Admissão	52300	PM DE MONTENEGRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_27660200114.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	6620200110	119	Processo de Contas - Executivo	78300	PM DE NOVO BARREIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_6620200110.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	56030200127	8	Auditoria de Admissão	64600	PM DE ALEGRIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> IDALCIR LUIZ SANTI: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_56030200127.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	8630200110	119	Processo de Contas - Executivo	51300	PM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	8720200119	119	Processo de Contas - Executivo	69800	PM DE PAVERAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_8720200119.mp4
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	6810200111	119	Processo de Contas - Executivo	71600	PM DE SEDE NOVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	03/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	35	5620200104	119	Processo de Contas - Executivo	63500	PM DE CHARQUEADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131003_35_2_5620200104.mp4
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	12890300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	6290200104	119	Processo de Contas - Executivo	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CASEMIRO WARPECHOWSKI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JANINA GWADERA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JULINHO MINETTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130404_10_2_6290200104.mp4
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	89260200125	8	Auditoria de Admissão	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	39451202126	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> PAULO RENATO VICENTINI MACARIO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130404_10_2_39451202126.mp4
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	11860200103	119	Processo de Contas - Executivo	72700	PM DE VANINI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCEU CASTELLI: - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130404_10_2_11860200103.mp4
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	24731843077	31	Complementação de Proventos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINA AO TRIBUNAL PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130404_10_2_24731843077.mp4
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	21050200103	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	10150200100	119	Processo de Contas - Executivo	68800	PM DE JAQUIRANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVANOR RENATO RAUBER: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130404_10_2_10150200100.mp4
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	51430200085	119	Processo de Contas - Executivo	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	52330200120	8	Auditoria de Admissão	42700	PM DE BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	9421204102	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	6240200100	119	Processo de Contas - Executivo	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130404_10_2_6240200100.mp4
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	26490436114	31	Complementação de Proventos	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	91310200060	30	Complementação de Pensão	49700	PM DE IBIAÇÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	12450200101	119	Processo de Contas - Executivo	61900	PM DE TRÊS PASSOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	10	6260200106	119	Processo de Contas - Executivo	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EUSÉBIO FRANCISCO CANSIAN: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ ALBERTO PANOSSO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130404_10_2_6260200106.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	80550200108	1	Inativação	49100	PM DE GRAVATAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_80550200108.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	9780200105	119	Processo de Contas - Executivo	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ DANIEL RAUPP MARTINS: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_9780200105.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	8580200111	119	Processo de Contas - Executivo	88031	PM DE FORQUETINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> WALDEMAR LAURIDO RICHTER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_8580200111.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	109840200129	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	RETIRADO DE PAUTA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_109840200129.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	61710200112	8	Auditoria de Admissão	85900	PM DE TABAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_61710200112.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	8560200116	119	Processo de Contas - Executivo	47700	PM DE ESTRELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	8670200110	119	Processo de Contas - Executivo	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CARLOS ANTÔNIO OLIBONI LUIZ: - PARECER FAVORÁVEL <b> MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_8670200110.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	52610200103	8	Auditoria de Admissão	45200	PM DE CHAPADA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> LARRI LUI: - DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_52610200103.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	24160200110	1	Inativação	49300	PM DE GUAPORÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> NEUZA MARCHIORI DA SILVA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_24160200110.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	10010200115	119	Processo de Contas - Executivo	70800	PM DE SANTA MARIA DO HERVAL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADRIANO LECHNER: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> RODRIGO FRITZEN: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> STELLA ABERO SA BARTZEN: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_10010200115.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	7650200117	119	Processo de Contas - Executivo	72000	PM DE TERRA DE AREIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	63940200110	8	Auditoria de Admissão	85500	PM DE NOVO CABRAIS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_63940200110.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	68381202126	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> RUBIARA VALDONIR COSTA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_68381202126.mp4
2013	04/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	19	109840200129	1	Inativação	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130604_19_1_109840200129.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	19310200068	1	Inativação	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO ANTERIOR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_19310200068.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	6920200116	119	Processo de Contas - Executivo	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> IVONEI MARCIO CAOVILA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MÁRCIO AURÉLIO ZABOT: - PARECER FAVORÁVEL <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_6920200116.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	12020200106	119	Processo de Contas - Executivo	45800	PM DE CORONEL BICACO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	8060200117	119	Processo de Contas - Executivo	84600	PM DE ITAARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_8060200117.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	6920200116	119	Processo de Contas - Executivo	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> IVONEI MARCIO CAOVILA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MÁRCIO AURÉLIO ZABOT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_6920200116.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	7850200110	119	Processo de Contas - Executivo	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JORGE VALDENI MARTINS: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> ROBERTO FARIAS NAGERA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_7850200110.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	64010200114	8	Auditoria de Admissão	55500	PM DE RESTINGA SECA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> TARCIZO BOLZAN: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_64010200114.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	9230200110	119	Processo de Contas - Executivo	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALINE TORRES DE FREITAS: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MIGUEL HONÓRIO DE FIGUEIREDO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_9230200110.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	60060200115	8	Auditoria de Admissão	75300	PM DE DERRUBADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	67730200117	96	Infração Administrativa	72001	CM DE TERRA DE AREIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- advertência - pelo arquivamento.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_67730200117.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	8250200118	119	Processo de Contas - Executivo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ AUGUSTO COSTA A CAMPIS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> NEIVA TERESINHA MARQUES: - DECLARA NÃO ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_8250200118.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	9070200118	119	Processo de Contas - Executivo	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ELTON WOLFLE SCHWALM: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO SILVEIRA DA COSTA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_9070200118.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	11430200108	119	Processo de Contas - Executivo	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> ARI JOSÉ BONALDO PEGORARO: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> FLÁVIO BERGMEIER ELICKER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_11430200108.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	6240200100	119	Processo de Contas - Executivo	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALDINA CIRENE UGGERI HAMPEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ PAULO MENEGHINE: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MAURI LUIZ KRUPP: - PARECER FAVORÁVEL <b> SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JARDIM: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_6240200100.mp4
2013	04/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	22	8060200117	119	Processo de Contas - Executivo	84600	PM DE ITAARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CANDIDO FRANCO MORAES: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> NILO NUNES MARTINS: - PARECER FAVORÁVEL <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130704_22_2_8060200117.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	4430200113	120	Processo de Contas - Outros	85401	CM DE BALNEÁRIO PINHAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_4430200113.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	83450200100	3	Pedido de Revisão	42501	CM DE BOSSOROCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	63100200115	8	Auditoria de Admissão	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	1830200116	120	Processo de Contas - Outros	48201	CM DE FONTOURA XAVIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> DEONIR FRANCISCO NHOATTO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_1830200116.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	71320200107	3	Pedido de Revisão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ADMITE PARCIALMENTE - IMPROCEDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_71320200107.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	92410200117	4	Recurso de Embargos	62800	PM DE VERANÓPOLIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_92410200117.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	2950200111	120	Processo de Contas - Outros	70001	CM DE PIRAPÓ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PEDRO ANSCHAU RAUBER: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_2950200111.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	100650200094	4	Recurso de Embargos	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	88710200114	3	Pedido de Revisão	56900	PM DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - PARCIALMENTE PROCEDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_88710200114.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	19980200092	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	1820200113	120	Processo de Contas - Outros	47401	CM DE ESPUMOSO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_1820200113.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	68180200118	21	Recurso de Reconsideração	72600	PM DE TUPANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_68180200118.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	74160200125	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	31740200127	21	Recurso de Reconsideração	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	94940200099	4	Recurso de Embargos	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	90390200129	8	Auditoria de Admissão	75300	PM DE DERRUBADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ALERTA À AUDITADA QUANTO AO POSICIONAMENTO CONSOLIDADO POR ESTA CORTE NO PROCESSO 7577/10-0 - PROCEDIMENTO SELETIVO P/ CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS MUNICIPAIS - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONSIDERAR A MATÉRIA NAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011 - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE À LEIS MUNICIPAIS - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_90390200129.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	3030200118	120	Processo de Contas - Outros	57201	CM DE SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DOUGLAS CALIXTO: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> PAULO CESAR PAIM MENDES: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> VALDECIR HEMSING: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_3030200118.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	3120200125	120	Processo de Contas - Outros	5300	FUND. DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADALMIR ANTONIO MARQUETTI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> ADELAR FOCHEZATTO: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_3120200125.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	97200200111	36	Inspeção Especial	63600	PM DE PAROBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR <b> GILDA MARIA KIRSCH: - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_97200200111.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	2520200116	120	Processo de Contas - Outros	54501	CM DE PINHEIRO MACHADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JACKSON LUIZ FAGUNDES CABRAL: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_2520200116.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	12260200100	119	Processo de Contas - Executivo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	79300200123	4	Recurso de Embargos	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_79300200123.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	84830200119	4	Recurso de Embargos	60700	PM DE SOBRADINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_84830200119.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	9850200109	120	Processo de Contas - Outros	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_9850200109.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	87930200123	21	Recurso de Reconsideração	5600	FUND. ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_87930200123.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	93070200130	20	Embargos de Declaração	45100	PM DE CERRO LARGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_93070200130.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	71300200110	120	Processo de Contas - Outros	88190	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO VALE DO RIO TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NILTON DA SILVA ROLANTE: - IRREGULARIDADE DAS CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_71300200110.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	3000200110	120	Processo de Contas - Outros	88072	CM DE ROLADOR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUDITADA REGULARIZE SEU QUADRO DE PESSOAL CONSIDERNADO O PARECER DO MPC <b> IVAL PAVÃO SENGER: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_3000200110.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	5390200108	120	Processo de Contas - Outros	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	71380200111	120	Processo de Contas - Outros	88277	CONS. INTERM. DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS - CI/CENTRO STA. MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JOÃO VESTENA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_71380200111.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	38310200129	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_38310200129.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	4890200117	120	Processo de Contas - Outros	68101	CM DE IMBÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> NILTON LUIZ BRANDALESI: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_4890200117.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	3210200116	120	Processo de Contas - Outros	41101	CM DE ARROIO DOS RATOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	42590200114	3	Pedido de Revisão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	32510200107	21	Recurso de Reconsideração	62401	CM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_32510200107.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	4770200110	120	Processo de Contas - Outros	72201	CM DE TRÊS CACHOEIRAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DESTA DECISÃO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> FABIANA RAUPP VALIM LEFFA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_4770200110.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	76010200134	23	Agravo	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_76010200134.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	53700200127	36	Inspeção Especial	57200	PM DE SANTA ROSA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO LEGISLATIVO LOCAL E À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NAS SUAS ESFERAS DE ATUAÇÃO - CONSIDERAR A MATÉRIA NO PROCESSO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2012 - DETERMINA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A COBRANÇA DO VALOR REMANESCENTE E O DESTINE AO FUNDO DE GESTÃO COMPARTILHADA DE SANEAMENTO, PARA AS FINALIDADES ESTATUÍDAS <b> ORLANDO DESCONSI: - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_53700200127.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	94620200136	23	Agravo	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	4760200117	120	Processo de Contas - Outros	72001	CM DE TERRA DE AREIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELIZETE BASSANI BARBOSA DE SOUZA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> JOSÉ CARLOS DOS SANTOS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_4760200117.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	76140200096	8	Auditoria de Admissão	64700	PM DE ALTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_76140200096.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	20570200126	120	Processo de Contas - Outros	88280	SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCEL MARTINS FRISON: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_20570200126.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	62810200104	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	11830200091	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	96650200114	4	Recurso de Embargos	76200	PM DE ITAPUCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_96650200114.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	35220200133	23	Agravo	88276	CONS. INTERM. DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_35220200133.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	20710200123	4	Recurso de Embargos	74700	PM DE CENTENÁRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_20710200123.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	21520200120	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_21520200120.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	1680200094	12	Tomada de Contas Especial	1600	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> NELSON LUIZ PROENÇA FERNANDES: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_1680200094.mp4
2013	04/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	38	83420200080	120	Processo de Contas - Outros	88214	SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENV. URBANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCO AURELIO SOARES ALBA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130904_38_3_83420200080.mp4
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	75230200127	8	Auditoria de Admissão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130205_3_2_75230200127.mp4
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	6140200117	119	Processo de Contas - Executivo	79300	PM DE PORTO MAUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GUERINO PEDRO PISONI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130205_3_2_6140200117.mp4
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	9950200100	119	Processo de Contas - Executivo	43600	PM DE CAMBARÁ DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AURÉLIO ALVES DE LIMA: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130205_3_2_9950200100.mp4
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	8610200114	119	Processo de Contas - Executivo	84500	PM DE HERVEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	8400200118	119	Processo de Contas - Executivo	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	7670200112	119	Processo de Contas - Executivo	88019	PM DE ACEGUÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GERHARD MARTENS: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MARLI GODOY DE AGUIAR: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO ANILDO ARDENGHI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130205_3_2_7670200112.mp4
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	5740200110	119	Processo de Contas - Executivo	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130205_3_2_5740200110.mp4
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	6300200101	119	Processo de Contas - Executivo	49500	PM DE HORIZONTINA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IRINEU COLATO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> RICARDO ALEXANDRE SAUER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130205_3_2_6300200101.mp4
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	5100200118	119	Processo de Contas - Executivo	64700	PM DE ALTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130205_3_2_5100200118.mp4
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	8000200110	119	Processo de Contas - Executivo	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JAIME LIMA DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO DE OLIVEIRA HUFFEL: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130205_3_2_8000200110.mp4
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	7040200113	119	Processo de Contas - Executivo	67200	PM DE ESTAÇÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CIRILDE MARIA BRACIAK: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> GEVERSON ZIMMERMANN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130205_3_2_7040200113.mp4
2013	05/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	3	8690200116	119	Processo de Contas - Executivo	53000	PM DE NOVA BRÉSCIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DIÓGENES LASTE: - DÉBITO - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130205_3_2_8690200116.mp4
2013	05/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	6500200105	119	Processo de Contas - Executivo	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ERNESTO IVO DE LIMA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> RENATO RUBLEZKI ZIQUINATTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130305_6_1_6500200105.mp4
2013	05/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	6570200112	119	Processo de Contas - Executivo	68700	PM DE JABOTICABA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> PAULO SERGIO CHAGAS MAGALHÃES: - PARECER FAVORÁVEL <b> WANDERLI CARLOS MOLINARI E SILVA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130305_6_1_6570200112.mp4
2013	05/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	76410200123	8	Auditoria de Admissão	65701	CM DE CAPELA DE SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130305_6_1_76410200123.mp4
2013	05/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	95710200125	8	Auditoria de Admissão	6100	FUND. ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	22360200088	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130305_6_1_22360200088.mp4
2013	05/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	87320200103	8	Auditoria de Admissão	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130305_6_1_87320200103.mp4
2013	05/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	61960200128	8	Auditoria de Admissão	41300	PM DE ARROIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130305_6_1_61960200128.mp4
2013	05/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	9910200118	119	Processo de Contas - Executivo	52900	PM DE NOVA BASSANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DARCILO LUIZ PAULETTO: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> IVANOR BIOTTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130305_6_1_9910200118.mp4
2013	05/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	6	82440200100	8	Auditoria de Admissão	77400	PM DE MONTE BELO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	20860200129	4	Recurso de Embargos	56100	PM DE RONDA ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	12	7830200123	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	20790200125	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_20790200125.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	23310200120	21	Recurso de Reconsideração	86200	PM DE UBIRETAMA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ACOLHE PRELIMINAR - CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_23310200120.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	4370200112	120	Processo de Contas - Outros	72501	CM DE TUNAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALAOR SCHOENINGER: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_4370200112.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	78820200111	4	Recurso de Embargos	44600	PM DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_78820200111.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	1550200108	120	Processo de Contas - Outros	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIÊNCIA DA DECISÃO AOS VEREADORES MUNICIPAIS - DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_1550200108.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	87320200103	8	Auditoria de Admissão	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_87320200103.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	1840200119	120	Processo de Contas - Outros	63801	CM DE FORTALEZA DOS VALOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEONIR JOSÉ BARICHELLO CANCIAN: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_1840200119.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	41530200128	21	Recurso de Reconsideração	70001	CM DE PIRAPÓ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	87760200110	4	Recurso de Embargos	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_87760200110.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	49080200098	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_49080200098.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	260200115	120	Processo de Contas - Outros	68801	CM DE JAQUIRANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DALCI DE OLIVEIRA SOUZA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_260200115.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	4430200113	120	Processo de Contas - Outros	85401	CM DE BALNEÁRIO PINHAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIS CARLOS ROSA LOPES: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_4430200113.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	38080200122	21	Recurso de Reconsideração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_38080200122.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	12260200100	119	Processo de Contas - Executivo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	12	52120200123	74	Concurso Público	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CONTROLE EXTERNO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_12_8_52120200123.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	90130200129	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	27600200126	4	Recurso de Embargos	88024	PM DE BOZANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_27600200126.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	71240200119	120	Processo de Contas - Outros	56702	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. S. BÁRBARA DO SUL - IMPAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROBSON CAMPELO POLINI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_71240200119.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	28780200128	21	Recurso de Reconsideração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_28780200128.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	68200200100	4	Recurso de Embargos	50400	PM DE IRAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	104000200114	36	Inspeção Especial	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	49760200125	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	79450200110	21	Recurso de Reconsideração	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_79450200110.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	1110200118	120	Processo de Contas - Outros	74101	CM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO PEDRO MATIAS DE BEM: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_1110200118.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	19980200092	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	20800200122	21	Recurso de Reconsideração	76601	CM DE LINHA NOVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	97060200114	21	Recurso de Reconsideração	57701	CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_97060200114.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	71820200114	120	Processo de Contas - Outros	53406	CIA. MUNICIPAL DE URBANISMO - NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> DANILO OLIVEIRA DA SILVA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> LINO AUGUSTO DE NEGRI: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_71820200114.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	27280200120	120	Processo de Contas - Outros	88168	BANRISUL S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_27280200120.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	5390200108	120	Processo de Contas - Outros	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	10050200094	120	Processo de Contas - Outros	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	1060200110	120	Processo de Contas - Outros	82101	CM DE TUPANCI DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	22720200122	4	Recurso de Embargos	88024	PM DE BOZANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_22720200122.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	92410200125	4	Recurso de Embargos	57900	PM DE SANTO CRISTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_92410200125.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	3080200111	120	Processo de Contas - Outros	71401	CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALDO JOÃO DE DAVID: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> ANTÔNIO DE PÁDUA CASTANHO DO NASCIMENTO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> CLODOMIRO JESUS DE ABREU: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_3080200111.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	96010200112	21	Recurso de Reconsideração	70701	CM DE RIOZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	88380200094	21	Recurso de Reconsideração	66201	CM DE CIDREIRA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_88380200094.mp4
2013	05/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	21	4360200110	120	Processo de Contas - Outros	86001	CM DE TOROPI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELI PLAUTZ MORAIS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130605_21_3_4360200110.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	59600200124	149	Contas de Gestão	72301	CM DE TRÊS PALMEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> GILMAR ANTONIO BOZA: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE <b> LUIZ DE DEUS FERREIRA: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_59600200124.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	48180200121	148	Contas de Governo	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> DIONÍSIO PEDRO WAGNER: - PARECER FAVORÁVEL <b> ERNOR WEBER: - PARECER FAVORÁVEL <b> SENIO BRUNE: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_48180200121.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	57570200125	148	Contas de Governo	72700	PM DE VANINI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ALCEU CASTELLI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALCIR VICENSI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_57570200125.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	104690200128	1	Inativação	60800	PM DE SOLEDADE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JOSÉ DIORGE ROSA DE RAMOS: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_104690200128.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	7750200119	119	Processo de Contas - Executivo	50500	PM DE ITAQUI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDETE LANGENDORF MACHADO GOULART DE MENDONCA: - PARECER FAVORÁVEL <b> GIL MARQUES FILHO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_7750200119.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	66270200129	1	Inativação	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO TRIBUNAL PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_66270200129.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	9890200118	119	Processo de Contas - Executivo	77700	PM DE MORRO REUTER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADAIR RICARDO BOHN: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> HARRI BECKER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_9890200118.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	48470200124	148	Contas de Governo	77400	PM DE MONTE BELO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ADENIR JOSÉ DALLÉ: - PARECER FAVORÁVEL <b> NILSO CAVALERI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_48470200124.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	6800200119	119	Processo de Contas - Executivo	60200	PM DE SEBERI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADILSON ADAM BALESTRIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ JOÃO QUEIROZ: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARCELINO GALVÃO BUENO SOBRINHO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_6800200119.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	9630200096	119	Processo de Contas - Executivo	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	9170200110	119	Processo de Contas - Executivo	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_9170200110.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	46100200123	148	Contas de Governo	75700	PM DE GENTIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> NERI JOÃO COPCESKI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VANDERLEI RAMOS DO AMARAL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_46100200123.mp4
2013	05/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	31	58670200125	149	Contas de Gestão	83101	CM DE NOVA RAMADA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> FLORINDO BONA: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE <b> LUIZ CARLOS LIBARDI DA SILVA: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130905_31_2_58670200125.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	5670200116	119	Processo de Contas - Executivo	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMAR ANTONIO ZANELLA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> LAURO RODRIGUES VIEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_5670200116.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	9710200114	119	Processo de Contas - Executivo	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	8460200114	119	Processo de Contas - Executivo	42700	PM DE BUTIÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> PAULO ROBERTO FELIX MACHADO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_8460200114.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	5500200115	119	Processo de Contas - Executivo	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DANILMAR DA COSTA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JAIR CESAR STRAUSS: - PARECER FAVORÁVEL <b> VILMAR FELINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_5500200115.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	5370200110	119	Processo de Contas - Executivo	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALOIZIO PORTELA BORTONCELLO: - PARECER FAVORÁVEL <b> CLODOIR LUCIANO LAGO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JAIME MARTOVICZ: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_5370200110.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	45530200120	148	Contas de Governo	75300	PM DE DERRUBADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALAIR CEMIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> ALMIR JOSÉ BAGEGA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_45530200120.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	81760200137	8	Auditoria de Admissão	42700	PM DE BUTIÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_81760200137.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	56140200121	8	Auditoria de Admissão	88028	PM DE COQUEIRO BAIXO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_56140200121.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	62340200120	8	Auditoria de Admissão	79600	PM DE QUEVEDOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_62340200120.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	85060200137	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	53100	PM DE NOVA PALMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_85060200137.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	53530200121	8	Auditoria de Admissão	51800	PM DE MARCELINO RAMOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_53530200121.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	66310200132	1	Inativação	57900	PM DE SANTO CRISTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_66310200132.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	57390200127	148	Contas de Governo	62100	PM DE TUCUNDUVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DIONIZIO FRONZA: - PARECER FAVORÁVEL <b> MATEUS VICENTE BUSANELLO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_57390200127.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	5680200119	119	Processo de Contas - Executivo	60100	PM DE SARANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOAQUIM JÚNIOR BENITES RIBEIRO: - PARECER FAVORÁVEL <b> LEONIR CARDOZO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO RODOLFO VICCARI KASPER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_5680200119.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	5290200114	119	Processo de Contas - Executivo	47300	PM DE ESMERALDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ JAIME KRAMER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VALQUÍRIA BORGES BREHM: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_5290200114.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	7140200115	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALGACIR VITAL POLO: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> ALMO JORGE BRANDÃO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_7140200115.mp4
2013	05/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	41	50000200120	148	Contas de Governo	80700	PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALEXANDRE VAZ FERREIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROQUE JOSÉ DILL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131105_41_1_50000200120.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	815811900125	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MARILDE NANCI PACHECO PEDROSO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_1_815811900125.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	5820200116	119	Processo de Contas - Executivo	41500	PM DE AUGUSTO PESTANA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> VILMAR ZIMMERMANN: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_1_5820200116.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	98940200113	21	Recurso de Reconsideração	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	101150200115	21	Recurso de Reconsideração	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_101150200115.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	600200116	120	Processo de Contas - Outros	65101	CM DE ÁUREA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ANACIR LUIZ RECHE: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_600200116.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	170200116	120	Processo de Contas - Outros	67401	CM DE FAGUNDES VARELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> MARCIO ANTONIO MORESCHI: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_170200116.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	1690200119	120	Processo de Contas - Outros	88056	CM DE CAPÃO BONITO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> FERNANDO AVILA DE MELO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_1690200119.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	70520200110	120	Processo de Contas - Outros	45009	FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_70520200110.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	1170200114	120	Processo de Contas - Outros	66001	CM DE CERRO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDIS ANTONIO ZANON POSSEBON: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JUVENTINO DAL ALBA: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_1170200114.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	55100200122	8	Auditoria de Admissão	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_1_55100200122.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	90440200127	8	Auditoria de Admissão	75500	PM DE ENGENHO VELHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_1_90440200127.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	70520200110	120	Processo de Contas - Outros	45009	FUND. DE ASSIST. SOCIAL - CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> MARIA DE LURDES FONTANA GRISON: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_70520200110.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	2150200117	120	Processo de Contas - Outros	80201	CM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> BENILDE LUCIA GRANDO REGINATO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_2150200117.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	10020200126	37	Inspeção Extraordinária	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_10020200126.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	56240200115	36	Inspeção Especial	8400	CIA. ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_56240200115.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	52010200102	8	Auditoria de Admissão	60500	PM DE SERTÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_1_52010200102.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	5820200116	119	Processo de Contas - Executivo	41500	PM DE AUGUSTO PESTANA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> PAULO AFONSO ANEZI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VILMAR ZIMMERMANN: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_1_5820200116.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	47280200109	4	Recurso de Embargos	61100	PM DE TAPES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_90060200117.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	103820200116	4	Recurso de Embargos	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_103820200116.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3090200114	120	Processo de Contas - Outros	59201	CM DE SÃO NICOLAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> DENILTON MORAES SILVA: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3090200114.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	85030200112	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_85030200112.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	71680200109	21	Recurso de Reconsideração	63201	CM DE VICTOR GRAEFF	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_71680200109.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	8270200113	119	Processo de Contas - Executivo	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ALTAIR FERNANDES PAULETTO: - PARECER FAVORÁVEL <b> DENISE PREDEBON MILANESI: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_1_8270200113.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	170200116	120	Processo de Contas - Outros	67401	CM DE FAGUNDES VARELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> MARCIO ANTONIO MORESCHI: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_170200116.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3090200114	120	Processo de Contas - Outros	59201	CM DE SÃO NICOLAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> DENILTON MORAES SILVA: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3090200114.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	230200117	120	Processo de Contas - Outros	67801	CM DE HARMONIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RUI BIRNFELD: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA <b> TIAGO ANDRÉ METZ: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_230200117.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3290200118	120	Processo de Contas - Outros	74501	CM DE CAPITÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> LUÍS ANTÔNIO BENINCÁ: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3290200118.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3310200118	120	Processo de Contas - Outros	74901	CM DE COLINAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> ADEMAR RIEGER: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3310200118.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	5430200103	120	Processo de Contas - Outros	88165	CONSÓRCIO INTERM. DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO FORQUETA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_5430200103.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	20730200102	120	Processo de Contas - Outros	50103	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA - IJUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CARLOS ALBERTO DAHMER: - CONTAS IRREGULARES - DÉBITO - MULTA <b> JOSIAS DE ABREU PINHEIRO: - CONTAS REGULARES <b> PAULO JAIR SOARES CHAVES: - CONTAS REGULARES <b> VINÍCIOS FRANCO HOCH: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_20730200102.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	62100200125	8	Auditoria de Admissão	74900	PM DE COLINAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_1_62100200125.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	90810200126	20	Embargos de Declaração	88018	CONSÓRCIO INTERM. DE RECICL. E COMPOST. DE LIXO - CONILIXO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	9550200103	119	Processo de Contas - Executivo	42800	PM DE CAÇAPAVA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO: - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_9550200103.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	490200117	120	Processo de Contas - Outros	81001	CM DE SÃO PEDRO DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO VITOR SCHLINDWEIN: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_490200117.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3550200112	120	Processo de Contas - Outros	55201	CM DE PUTINGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FABIO JACO ZARBIELLI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA <b> OSMAR DALL AGNOL: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3550200112.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	92180200110	120	Processo de Contas - Outros	9200	BANRISUL ARMAZÉNS GERAIS S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> FRANCISCO BIAZUS: - CONTAS REGULARES <b> VICENTE JOAQUIM BOGO: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_92180200110.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	15970200127	4	Recurso de Embargos	50000	PM DE IGREJINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_15970200127.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	74810200116	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_74810200116.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	8400200100	120	Processo de Contas - Outros	54601	CM DE PIRATINI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALBERTO RENAN OLIVEIRA DA CUNHA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_8400200100.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	7270200107	120	Processo de Contas - Outros	76401	CM DE LAJEADO DO BUGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EVERALDO DE MORAES DA SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_7270200107.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	20180200121	21	Recurso de Reconsideração	62800	PM DE VERANÓPOLIS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_20180200121.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	18520200120	4	Recurso de Embargos	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_18520200120.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	5070200107	120	Processo de Contas - Outros	48701	CM DE GENERAL CÂMARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HELTON HOLZ BARRETO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_5070200107.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3310200118	120	Processo de Contas - Outros	74901	CM DE COLINAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ADEMAR RIEGER: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3310200118.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	96320200110	120	Processo de Contas - Outros	4400	CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> CARLOS VILMAR DE BRUM: - CONTAS REGULARES <b> DOMINGOS ANTONIO BUFFON: - CONTAS REGULARES <b> SONIA MARIA NOGUEIRA BALZANO: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_96320200110.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	600200116	120	Processo de Contas - Outros	65101	CM DE ÁUREA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_600200116.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	1330200117	120	Processo de Contas - Outros	86501	CM DE NOVA CANDELÁRIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> CARLOS ALBERTO DICK: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_1330200117.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	2630200110	120	Processo de Contas - Outros	40301	CM DE ALECRIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> MARINO SCHMITT: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_2630200110.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3520200114	120	Processo de Contas - Outros	69801	CM DE PAVERAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3520200114.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3600200102	120	Processo de Contas - Outros	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALEXANDRE MAYER CESAR: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> DINORÁ DA LUZ DORNELES: - CONTAS REGULARES <b> HAROLDO CARVALHO LEÃO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3600200102.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	3	8440200119	119	Processo de Contas - Executivo	65300	PM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JOEL ANDRÉ CONTE: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO DAVI GOERGEN: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_1_8440200119.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	94940200099	4	Recurso de Embargos	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	2630200110	120	Processo de Contas - Outros	40301	CM DE ALECRIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> MARINO SCHMITT: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_2630200110.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3510200111	120	Processo de Contas - Outros	78701	CM DE PASSO DO SOBRADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> VALDENIR LINCH: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3510200111.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3520200114	120	Processo de Contas - Outros	69801	CM DE PAVERAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> FLAVIO NIRCEU JUNG: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3520200114.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3510200111	120	Processo de Contas - Outros	78701	CM DE PASSO DO SOBRADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> VALDENIR LINCH: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3510200111.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	83530200115	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_83530200115.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	90090200115	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_90090200115.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	2	21500200133	107	Requerimento de Certidão	800	GABINETE DO GOVERNADOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova a expedição de Certidão relativa à aplicação em ações e serviços públicos de saúde - ASPS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_2_8_21500200133.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	31280200110	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	11740200106	119	Processo de Contas - Executivo	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_11740200106.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	84940200113	4	Recurso de Embargos	48000	PM DE FELIZ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_84940200113.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	1330200117	120	Processo de Contas - Outros	86501	CM DE NOVA CANDELÁRIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> CARLOS ALBERTO DICK: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_1330200117.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	1690200119	120	Processo de Contas - Outros	88056	CM DE CAPÃO BONITO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> FERNANDO AVILA DE MELO: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_1690200119.mp4
2013	06/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	3	3290200118	120	Processo de Contas - Outros	74501	CM DE CAPITÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LUÍS ANTÔNIO BENINCÁ: - BAIXA DE RESPONSABILIDADE, COM RESSALVAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130206_3_3_3290200118.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	390200115	120	Processo de Contas - Outros	70101	CM DE POÇO DAS ANTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PEDRO AFONSO KLEIN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_390200115.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	58200200102	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	580200116	120	Processo de Contas - Outros	73101	CM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADAIR ZECCA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_580200116.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	2010200114	120	Processo de Contas - Outros	69201	CM DE NOVA ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> RAFAEL LAZZAROTO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_2010200114.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	89860200118	21	Recurso de Reconsideração	60801	CM DE SOLEDADE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_89860200118.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	22780200137	20	Embargos de Declaração	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_22780200137.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	93990200116	21	Recurso de Reconsideração	60801	CM DE SOLEDADE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_93990200116.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	3060200124	120	Processo de Contas - Outros	88292	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JOSÉ ANTÔNIO VALLE ANTUNES JÚNIOR: - CONTAS REGULARES <b> MAURO KNIJNIK: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_3060200124.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	92370200103	120	Processo de Contas - Outros	88277	CONS. INTERM. DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS - CI/CENTRO STA. MARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_92370200103.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	4000200118	120	Processo de Contas - Outros	88057	CM DE CAPÃO DO CIPÓ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JAQUES FREITAS GARCIA: - CONTAS REGULARES <b> SERGIO SEIFERT: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_4000200118.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	1210200101	120	Processo de Contas - Outros	42601	CM DE BRAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> SADI ENRIQUE DELLA LIBERA: - CONTAS IRREGULARES - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_1210200101.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	101540200110	21	Recurso de Reconsideração	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_101540200110.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	111110200120	20	Embargos de Declaração	61000	PM DE TAPERA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_111110200120.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	87120200118	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_87120200118.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	44540200117	21	Recurso de Reconsideração	88031	PM DE FORQUETINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_44540200117.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	690200110	120	Processo de Contas - Outros	74801	CM DE CHARRUA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LIRIO DE GIACOMETTI: - CONTAS REGULARES <b> ROGÉRIO LUIZ MARTINELLO: - CONTAS REGULARES <b> VALDESIO ROQUE DELLA BETTA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_690200110.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	11760200098	119	Processo de Contas - Executivo	49100	PM DE GRAVATAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_11760200098.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	42570200119	4	Recurso de Embargos	46400	PM DE DOM FELICIANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_42570200119.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	920200117	120	Processo de Contas - Outros	79201	CM DE PONTE PRETA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLEOMAR SANTA CATARINA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> ELSIO CARLOS VALDUGA: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_920200117.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	26080200129	4	Recurso de Embargos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_26080200129.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	20200110	120	Processo de Contas - Outros	64901	CM DE ANDRÉ DA ROCHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> VALDECIR ZANIN: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_20200110.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	3330200113	120	Processo de Contas - Outros	46101	CM DE CRUZEIRO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ ROQUE GERHARDT: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_3330200113.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	85900200102	36	Inspeção Especial	59601	CM DE SÃO SEPÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ AIRO LIMA DOS SANTOS: - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_85900200102.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_90060200117.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	22510200134	20	Embargos de Declaração	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_22510200134.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	1900200101	120	Processo de Contas - Outros	46001	CM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARINO MARANGON: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_1900200101.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	29280200127	12	Tomada de Contas Especial	77700	PM DE MORRO REUTER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_29280200127.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	320200116	120	Processo de Contas - Outros	52901	CM DE NOVA BASSANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> ANALICE MARIA ANTONIOLLI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_320200116.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_90070200110.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	94660200110	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	66570200108	120	Processo de Contas - Outros	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	2300200109	120	Processo de Contas - Outros	47601	CM DE ESTEIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ SIRLON OLIVEIRA RIBEIRO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_2300200109.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	2800200108	120	Processo de Contas - Outros	48101	CM DE FLORES DA CUNHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MOACIR ASCARI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_2800200108.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	70870200110	120	Processo de Contas - Outros	57302	CAIXA DE AUXÍLIOS DOS SERV. MUNIC. - SANTA VIT. DO PALMAR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DELMIRO FAUSTINO CORREA ACOSTA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_70870200110.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	800200110	120	Processo de Contas - Outros	49701	CM DE IBIAÇÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HILÁRIO JOSÉ DURIGON: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_800200110.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	67680200100	120	Processo de Contas - Outros	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ILDO MÁRIO SZINVELSKI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> SERGIO FERNANDO ELSENBRUCH FILOMENA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_67680200100.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	2170200112	120	Processo de Contas - Outros	70901	CM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> IVETE LUCILA BENVEGNU CERBARO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_2170200112.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	3320200110	120	Processo de Contas - Outros	88058	CM DE COQUEIRO BAIXO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUCIANO ANDRÉ ONGARATTO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_3320200110.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	41900200119	21	Recurso de Reconsideração	70600	PM DE RELVADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_41900200119.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	70850200114	120	Processo de Contas - Outros	88169	INST. MUN. PREV. E ASSIST. SERV. PÚBLICO IBIRUBÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARLEIDE BREITENBACH: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_70850200114.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	3010200104	120	Processo de Contas - Outros	56501	CM DE SALVADOR DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_3010200104.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	4780200104	120	Processo de Contas - Outros	56901	CM DE SANTA MARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADMAR EUGENIO POZZOBOM: - CONTAS REGULARES <b> PAULO AIRTON DENARDIN: - CONTAS IRREGULARES - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_4780200104.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	89470200113	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_89470200113.mp4
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	85030200112	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	7	8540200102	120	Processo de Contas - Outros	54408	EMPRESA MUNICIPAL TERM. RODOV. DE PELOTAS LTDA.	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130306_7_3_8540200102.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	6680200117	119	Processo de Contas - Executivo	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	9750200115	119	Processo de Contas - Executivo	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DARCI PEDRO POSSAMAI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALNEI COVER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_9750200115.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	12450200101	119	Processo de Contas - Executivo	61900	PM DE TRÊS PASSOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> CLERI CAMILOTTI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ELSO PAULO SEVERNINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_12450200101.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	10570200102	119	Processo de Contas - Executivo	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	21050200103	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_21050200103.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	91990200101	1	Inativação	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LUCIARA OLIVEIRA PACHECO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_91990200101.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	6340200110	119	Processo de Contas - Executivo	86200	PM DE UBIRETAMA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ILDO LESKE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ORLANDO JORGE ROZEK: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_6340200110.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	11450200103	119	Processo de Contas - Executivo	67700	PM DE GUABIJU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADOLFINO IGNÁCIO BRESOLIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> BRAULIO MARCOS GARDA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_11450200103.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	83340200106	96	Infração Administrativa	61401	CM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CLAUDIO CARBONI: - pelo arquivamento.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_83340200106.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	6340200102	119	Processo de Contas - Executivo	68500	PM DE ITACURUBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> ANTONIO MARTINS TRILHA: - PARECER FAVORÁVEL <b> IONE ANDRADE GOULART: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_6340200102.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	67570200114	8	Auditoria de Admissão	41800	PM DE BARRACÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> APARÍCIO MENDES DE FIGUEIREDO: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_67570200114.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	18360200098	119	Processo de Contas - Executivo	63500	PM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	38550801968	1	Inativação	807	CASA CIVIL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> EUNICE DUTRA MEDEIROS: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_38550801968.mp4
2013	06/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	18	7370200117	119	Processo de Contas - Executivo	62900	PM DE VIADUTOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CELSO VILMAR DEMARCO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO SÉRGIO LAZZAROTTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130606_18_2_7370200117.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	441751900098	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MUNIRA AWAD TASSI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_441751900098.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	9320200110	119	Processo de Contas - Executivo	83400	PM DE CARAÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> NEI PEREIRA DOS SANTOS: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_9320200110.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	85950200084	1	Inativação	88161	INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ANA NARA MELLO ALENCASTRO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_85950200084.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	62110801121	1	Inativação	807	CASA CIVIL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_62110801121.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	58870200129	149	Contas de Gestão	69601	CM DE PANTANO GRANDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> LUIZ RICARDO PINHO DE MOURA: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_58870200129.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	60560200122	149	Contas de Gestão	55801	CM DE ROCA SALES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARA BEATRIZ ROHSIG: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_60560200122.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	37690200128	149	Contas de Gestão	66601	CM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_37690200128.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	37740200126	149	Contas de Gestão	75501	CM DE ENGENHO VELHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ANTÔNIO DE LIMA FRANCIO: - REGULARIDADE <b> GERSI SOARES FLORIANO: - REGULARIDADE <b> VALDECIR LUIZ ESTEVAN: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_37740200126.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	6990200115	119	Processo de Contas - Executivo	74800	PM DE CHARRUA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JANDIR DALLAGNOL: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ CARLOS FRANKLIN DA SILVA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_6990200115.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	9920200110	119	Processo de Contas - Executivo	78100	PM DE NOVA PÁDUA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_9920200110.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	58670200087	119	Processo de Contas - Executivo	62400	PM DE URUGUAIANA	18	Gabinete Conselheiro Substituto	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE VOTO E DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_58670200087.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	5460200110	119	Processo de Contas - Executivo	69000	PM DE MONTAURI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JAIRO ROQUE ROSO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> NELCIR STEFENON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_5460200110.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	5160200114	119	Processo de Contas - Executivo	65600	PM DE CAMPOS BORGES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DANIEL VICENTE MORGAN: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> DÉRCIO GONZATTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_5160200114.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	58160200115	8	Auditoria de Admissão	71600	PM DE SEDE NOVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_58160200115.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	25990200111	8	Auditoria de Admissão	45300	PM DE CHIAPETTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_25990200111.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	59260200123	149	Contas de Gestão	60401	CM DE SERAFINA CORRÊA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_59260200123.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	36870200128	149	Contas de Gestão	63701	CM DE CAPÃO DO LEÃO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MAURO SANTOS NOLASCO: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_36870200128.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	67380200105	1	Inativação	43500	PM DE CAMAQUÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> VERA MARIA VERLI AIRES: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_67380200105.mp4
2013	06/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	28	9330200112	119	Processo de Contas - Executivo	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CELÍRIO JUSTO SCHWANCK: - PARECER FAVORÁVEL <b> TELMO PEDRO DIMER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130806_28_1_9330200112.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	11280200108	119	Processo de Contas - Executivo	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	19980200092	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	77620200136	36	Inspeção Especial	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_77620200136.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	9390200119	119	Processo de Contas - Executivo	50000	PM DE IGREJINHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> JACKSON FERNANDO SCHMIDT: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VANDERLEI VILI PETRY: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_9390200119.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	7250200110	119	Processo de Contas - Executivo	56600	PM DE SANANDUVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> ANTONIO ROBERTO CALDATO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> LEOMAR JOSÉ FOSCARINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_7250200110.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	102440200132	23	Agravo	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_102440200132.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	71000200114	120	Processo de Contas - Outros	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_71000200114.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	102310200116	141	Representação do MPC	59900	PM DE SAPIRANGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO POR PERDA DE OBJETO - INCLUSÃO DA MATÉRIA NO PROCESSO DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_102310200116.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	520200110	120	Processo de Contas - Outros	71501	CM DE SÃO VENDELINO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> PAULO GUTH: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_520200110.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	48390200136	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	56190200133	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	1650200118	120	Processo de Contas - Outros	42001	CM DE BARROS CASSAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	77750200110	21	Recurso de Reconsideração	88129	INST. PREV. SERV. PÚBL. MUN. - SANTA ROSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_77750200110.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	93120200104	36	Inspeção Especial	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - CONSIDERAR A MATÉRIA NA ANÁLISE DAS CONTAS DOS GESTORES - REJEITA A PRELIMNAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_93120200104.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	56640200074	10	Tomada de Contas	88162	GABINETE DA REFORMA AGRÁRIA E COOPERATIVISMO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ADVERTÊNCIA/ALERTA/RECOMENDAÇÃO À ORIGEM <b> LADEMIRO DORS: - MULTA - REGULARIDADE COM RESSALVAS <b> VULMAR SILVEIRA LEITE: - MULTA - REGULARIDADE COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_56640200074.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	9850200109	120	Processo de Contas - Outros	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_9850200109.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	3820200101	120	Processo de Contas - Outros	53302	INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_3820200101.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	70680200119	120	Processo de Contas - Outros	51602	FUND. HOSPITALAR E EDUC. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MACHADINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_70680200119.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	66650200120	3	Pedido de Revisão	54100	PM DE PASSO FUNDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ADMITE PARCIALMENTE - IMPROCEDÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_66650200120.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	63200200117	120	Processo de Contas - Outros	88145	CONS. INTERM. MUNIC. B FUNDA, CONSTANTINA, N BARREIRO, S JOSÉ MISS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_63200200117.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	102700200110	21	Recurso de Reconsideração	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_102700200110.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	111950200133	20	Embargos de Declaração	41300	PM DE ARROIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_111950200133.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	66270200129	1	Inativação	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_66270200129.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	71880200110	120	Processo de Contas - Outros	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VANDERLEI LUIS CAPPELLARI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_71880200110.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	33060200126	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_33060200126.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	72030200110	120	Processo de Contas - Outros	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CINARA REGINA FRANCISCO: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> ENEIDA GENEHR: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> VALNEI RODRIGUES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_72030200110.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	74160200125	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_74160200125.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	69160200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	8720200119	119	Processo de Contas - Executivo	69800	PM DE PAVERAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS ALBERTO HARTMANN: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> ELEMAR RUI DICKEL: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_8720200119.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	63320200106	21	Recurso de Reconsideração	51701	CM DE MARAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO NOS TERMOS DELIMITADOS NO VOTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_63320200106.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	38700200123	3	Pedido de Revisão	46001	CM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	87160200119	4	Recurso de Embargos	82700	PM DE XANGRI-LÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_87160200119.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	73420200091	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_73420200091.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	54150200101	8	Auditoria de Admissão	48900	PM DE GIRUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_54150200101.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	84690200138	36	Inspeção Especial	51100	PM DE JÚLIO DE CASTILHOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_84690200138.mp4
2013	06/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	47	42470200117	4	Recurso de Embargos	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131106_47_3_42470200117.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	112490200125	141	Representação do MPC	62400	PM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- INSTAURAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_112490200125.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	99090200119	1	Inativação	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> NAIR NUNES DE OLIVEIRA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_2_99090200119.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	88630200118	21	Recurso de Reconsideração	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	94890200120	36	Inspeção Especial	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_94890200120.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	19730200125	4	Recurso de Embargos	64300	PM DE JÓIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_19730200125.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	77520200061	31	Complementação de Proventos	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> PAULO ITAGUACI LOUSADA DEVOS: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_2_77520200061.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	367441203116	43	Transferência para a Reserva	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LEO EMAR SILVEIRA DA CUNHA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_2_367441203116.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	248851900124	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ADELICE BERTUOL: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_2_248851900124.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	90250200118	21	Recurso de Reconsideração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	90720200119	21	Recurso de Reconsideração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	78610200107	120	Processo de Contas - Outros	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	54890200091	119	Processo de Contas - Executivo	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	4790200107	120	Processo de Contas - Outros	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMAR ALCIR RÓOS: - CONTAS REGULARES <b> FÁBIO LUIZ PAZ MARTINS: - CONTAS REGULARES <b> HORACIO BENJAMIM DA SILVA BRASIL: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> SILON FALCÃO VIEIRA: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_4790200107.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	73770200120	8	Auditoria de Admissão	88134	HOSP. NOSSA SRA. DO CARMO - AUTARQUIA MUNICIPAL - TAPES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ALERTA - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_73770200120.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	19310200068	1	Inativação	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> MARIA INEZ DE MELO ANDRETI: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_2_19310200068.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	89990200126	36	Inspeção Especial	78100	PM DE NOVA PÁDUA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CONSIDERAR NO PROCESSO DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_89990200126.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	280200110	120	Processo de Contas - Outros	85101	CM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> OSMAR DA SILVA MOTA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_280200110.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	19202159117	31	Complementação de Proventos	5900	FUND. GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	50480200110	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ADENISE TERESINHA FINKLER STAUDT: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_2_50480200110.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	98770200118	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ROSANA MESQUITA SORDI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_2_98770200118.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	81400200127	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CONSIDERAR NO PROCESSO DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_81400200127.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	3490200111	120	Processo de Contas - Outros	53001	CM DE NOVA BRÉSCIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_3490200111.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	21490200128	4	Recurso de Embargos	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_21490200128.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	88640200110	21	Recurso de Reconsideração	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	9970200122	37	Inspeção Extraordinária	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	19680200127	21	Recurso de Reconsideração	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_19680200127.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	64400200100	21	Recurso de Reconsideração	51901	CM DE MARIANO MORO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_64400200100.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	101690200115	4	Recurso de Embargos	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_101690200115.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	51960200112	21	Recurso de Reconsideração	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_51960200112.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	4240200104	120	Processo de Contas - Outros	49104	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSE CARLOS DIAS MARTINS: - CONTAS REGULARES <b> VALTER LUIZ AMARAL DA SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_4240200104.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	9281353119	31	Complementação de Proventos	5300	FUND. DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	33050200123	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_33050200123.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	88650200113	21	Recurso de Reconsideração	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	4	58680200080	119	Processo de Contas - Executivo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_3_58680200080.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	7390200112	119	Processo de Contas - Executivo	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JORGE LUIS DE SOUZA FONSECA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_2_7390200112.mp4
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	29910200104	1	Inativação	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	4	78590200123	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130207_4_2_78590200123.mp4
2013	07/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	8710200116	119	Processo de Contas - Executivo	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> CARLOS GILBERTO BAIERLE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> GILBERTO DANIEL WEBER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130307_7_2_8710200116.mp4
2013	07/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	49590200090	119	Processo de Contas - Executivo	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ HAIDAR FARRET: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130307_7_2_49590200090.mp4
2013	07/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	181491204100	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> MARCINO HEITOR CAETANO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130307_7_2_181491204100.mp4
2013	07/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	64220200129	8	Auditoria de Admissão	63600	PM DE PAROBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130307_7_2_64220200129.mp4
2013	07/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	11970200108	119	Processo de Contas - Executivo	42600	PM DE BRAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONSTATADO ERRO MATERIAL. RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130307_7_2_11970200108.mp4
2013	07/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	92950200109	8	Auditoria de Admissão	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130307_7_2_92950200109.mp4
2013	07/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	88830200111	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130307_7_2_88830200111.mp4
2013	07/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	7	54860200123	8	Auditoria de Admissão	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130307_7_2_54860200123.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	35500200125	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_35500200125.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	43970200114	8	Auditoria de Admissão	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_43970200114.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	47630200129	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> RAQUEL CHIES DE OLIVEIRA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_47630200129.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	5920200118	119	Processo de Contas - Executivo	75100	PM DE CORONEL BARROS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ADELAR WILDE: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> OLIVAR SCHERER: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_5920200118.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	62560200110	8	Auditoria de Admissão	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_62560200110.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	68330200118	8	Auditoria de Admissão	77400	PM DE MONTE BELO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_68330200118.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	6490200116	119	Processo de Contas - Executivo	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_6490200116.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	29340200128	1	Inativação	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> HELENA PEDRONILA RHODEN DILL: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_29340200128.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	65980200100	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MARIA DA GRACA ACUNHA DA SILVA SAPPER: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_65980200100.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	6150200110	119	Processo de Contas - Executivo	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_6150200110.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	9360200102	119	Processo de Contas - Executivo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	6820200114	119	Processo de Contas - Executivo	71900	PM DE TAQUARUÇU DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	77030200111	8	Auditoria de Admissão	88200	FUND. EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ILMO SANTOS: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_77030200111.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	10140200115	119	Processo de Contas - Executivo	72600	PM DE TUPANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> CARLOS VANDERLEY KERCHER: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_10140200115.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	40840200110	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	61400	PM DE TENENTE PORTELA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_40840200110.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	61480200116	8	Auditoria de Admissão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> NEY DA SILVA PADILHA: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_61480200116.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	24810200128	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> LURDES TEREZINHA BOLZAN: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_24810200128.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	6150200110	119	Processo de Contas - Executivo	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> VANICE HELENA ANDRADE DE MATOS: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_6150200110.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	74940200116	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> SUZANA MARIA SCHIAVENIN MOTTIN: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_74940200116.mp4
2013	07/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	15	6220200113	119	Processo de Contas - Executivo	57900	PM DE SANTO CRISTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ALOISIO JOÃO REIS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ LUIS SEGER: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130507_15_1_6220200113.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	6450200107	119	Processo de Contas - Executivo	55100	PM DE PORTO XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	87920200112	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO TCERS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_20_8_87920200112.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	12260200100	119	Processo de Contas - Executivo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	74550200120	21	Recurso de Reconsideração	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_74550200120.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	19980200092	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	86410200112	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	31400200112	120	Processo de Contas - Outros	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JAIME JOSÉ DE CARLI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_31400200112.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	39580200120	21	Recurso de Reconsideração	42000	PM DE BARROS CASSAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	1410200113	120	Processo de Contas - Outros	54701	CM DE PLANALTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	32070200104	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	49710200083	3	Pedido de Revisão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	106450200120	4	Recurso de Embargos	43300	PM DE CAIBATÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_106450200120.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	10010200123	37	Inspeção Extraordinária	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CARLOS RONALDO VIEIRA FERNANDES: - MULTA <b> LUIZ ANTÔNIO CASTRO DOS SANTOS: - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_10010200123.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	5390200108	120	Processo de Contas - Outros	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	3700200112	120	Processo de Contas - Outros	85001	CM DE VALE VERDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JUCIMAR DE FATIMA DA SILVA DUTRA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_3700200112.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	20810200125	21	Recurso de Reconsideração	42302	SERVIÇO MUN. RADIODIF. APAR. SERRA - BOM JESUS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_20810200125.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	35400200123	4	Recurso de Embargos	88032	PM DE ITATI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	35500200125	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	80120200110	21	Recurso de Reconsideração	83301	CM DE CAPIVARI DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	680200118	120	Processo de Contas - Outros	74701	CM DE CENTENÁRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	70270200119	4	Recurso de Embargos	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	71520200119	120	Processo de Contas - Outros	88205	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. CAMINHO DAS ORIGENS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	4300200113	120	Processo de Contas - Outros	82801	CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELIO MARTIM GUTERRES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JOÃO ANTÔNIO MEZZOMO: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_4300200113.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	59750200111	8	Auditoria de Admissão	69100	PM DE MORRO REDONDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	99950200122	4	Recurso de Embargos	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	1910200112	120	Processo de Contas - Outros	76201	CM DE ITAPUCA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	29770200115	21	Recurso de Reconsideração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	50590200085	120	Processo de Contas - Outros	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	97200200111	36	Inspeção Especial	63600	PM DE PAROBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_97200200111.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	100300200095	37	Inspeção Extraordinária	83500	PM DE CERRITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	59810200112	36	Inspeção Especial	54100	PM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	1790200110	120	Processo de Contas - Outros	46901	CM DE ERECHIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	112760200122	4	Recurso de Embargos	78400	PM DE NOVO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	2350200110	120	Processo de Contas - Outros	42801	CM DE CAÇAPAVA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROSILDA TEIXEIRA DE FREITAS: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_2350200110.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	7830200123	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Manutenção da linha de orientação adotada no Parecer 21/2011 da Auditoria. - Rejeita preliminar	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_20_8_7830200123.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	17300200123	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	14470200090	119	Processo de Contas - Executivo	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	67690200138	20	Embargos de Declaração	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	66640200128	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_66640200128.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	75490200127	21	Recurso de Reconsideração	42001	CM DE BARROS CASSAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	110780200121	21	Recurso de Reconsideração	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	106380200126	21	Recurso de Reconsideração	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	2030200110	120	Processo de Contas - Outros	78001	CM DE NOVA BOA VISTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HILGO MEURER: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_33_3_2030200110.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	20	100020200125	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Auditoria Profisco Sefaz BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Considera cumpridas as providências de cientificação do art. 3º da Res. 952/2012.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130807_20_8_100020200125.mp4
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	47240200078	120	Processo de Contas - Outros	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	9980200125	37	Inspeção Extraordinária	47700	PM DE ESTRELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	80680200132	141	Representação do MPC	45005	FARMÁCIA DO IPAM LTDA. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	33	84690200111	4	Recurso de Embargos	57900	PM DE SANTO CRISTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	6700200117	119	Processo de Contas - Executivo	55400	PM DE REDENTORA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> MARCOS CESAR GIACOMINI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> NILSON PAULO COSTA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_6700200117.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	6980200112	119	Processo de Contas - Executivo	74700	PM DE CENTENÁRIO	19	Gabinete Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	10060200119	119	Processo de Contas - Executivo	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> ERIVELTO SINVAL VELHO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_10060200119.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	60510200110	8	Auditoria de Admissão	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_60510200110.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	22920200118	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> INÊS CARMEN FRIGERI: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_22920200118.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	8230200112	119	Processo de Contas - Executivo	55500	PM DE RESTINGA SECA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> PAULO RICARDO SALERNO: - PARECER FAVORÁVEL <b> TARCIZO BOLZAN: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_8230200112.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	56070200128	8	Auditoria de Admissão	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_56070200128.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	60760200118	8	Auditoria de Admissão	72600	PM DE TUPANDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_60760200118.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	47340200126	148	Contas de Governo	50200	PM DE ILÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JAIME LUÍS CAMILOTTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> OSMAR BALDISSARELLI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_47340200126.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	65920200120	8	Auditoria de Admissão	44300	PM DE CANELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_65920200120.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	6470200110	119	Processo de Contas - Executivo	45800	PM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	58560200120	149	Contas de Gestão	78001	CM DE NOVA BOA VISTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_58560200120.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	62120200112	1	Inativação	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> CLARICE PILTZ: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_62120200112.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	8960200113	119	Processo de Contas - Executivo	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JÚLIO CÉSAR DE VARGAS: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_8960200113.mp4
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	8630200110	119	Processo de Contas - Executivo	51300	PM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	07/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	40	6280200110	119	Processo de Contas - Executivo	81100	PM DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> DARCÍSIO REISDÖRFER: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131107_40_2_6280200110.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	63580200122	21	Recurso de Reconsideração	88128	SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	15690200127	21	Recurso de Reconsideração	61601	CM DE TRAMANDAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> CLAYTON PIONER RAMOS: - NAO CONHECIMENTO <b> LUIZ MOTTI LOPES: - NAO CONHECIMENTO <b> MÁRCIO SOARES GOMES JOSÉ: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_15690200127.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	42460200114	4	Recurso de Embargos	51600	PM DE MACHADINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	78820200111	4	Recurso de Embargos	44600	PM DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	50500200099	119	Processo de Contas - Executivo	45300	PM DE CHIAPETTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_50500200099.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	35450200127	4	Recurso de Embargos	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	4670200118	120	Processo de Contas - Outros	70701	CM DE RIOZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	42880200125	21	Recurso de Reconsideração	88208	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	10880200100	119	Processo de Contas - Executivo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	6790200090	4	Recurso de Embargos	70400	PM DE PROTÁSIO ALVES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	2430200117	120	Processo de Contas - Outros	66301	CM DE CRISTAL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> JOÃO PEDRO ROVERE GRILL: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> SOLANGE LOPES DOS SANTOS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_2430200117.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	89920200119	120	Processo de Contas - Outros	88222	SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER: - CONTAS REGULARES <b> LEONILSE FRACASSO GUIMARÃES: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_89920200119.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	71210200110	120	Processo de Contas - Outros	57203	FUND. MUN. DE SAÚDE - SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> KARINA WAHHAB KUCHARSKI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> VANDERLI APARECIDA MACHADO DE BARROS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_71210200110.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	56220200128	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_56220200128.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	2260200111	120	Processo de Contas - Outros	82201	CM DE UNIÃO DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS ALBERTO TRAMONTINA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_2260200111.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	46890200120	21	Recurso de Reconsideração	1500	SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	71100200116	120	Processo de Contas - Outros	88176	CONS. INTERM. DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROSANE GRABIA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_71100200116.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	66660200123	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_66660200123.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	3610200113	120	Processo de Contas - Outros	58401	CM DE SÃO JERÔNIMO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AIRES ROSSA DAL OSTO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_3610200113.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	2620200118	120	Processo de Contas - Outros	40201	CM DE AJURICABA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> PAULO CLÁUDIO DOLOVITSCH: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_2620200118.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	9890200100	119	Processo de Contas - Executivo	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	24070200111	4	Recurso de Embargos	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	19980200092	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	650200110	120	Processo de Contas - Outros	43201	CM DE CACIQUE DOBLE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ ANGELO DEON: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_650200110.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	730200116	120	Processo de Contas - Outros	47101	CM DE ERVAL GRANDE	24	Gabinete da Presidência	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NERI VALSOLER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_730200116.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	27640200119	120	Processo de Contas - Outros	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMIR MILTON PICCOLI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_27640200119.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	90810200126	20	Embargos de Declaração	88018	CONSÓRCIO INTERM. DE RECICL. E COMPOST. DE LIXO - CONILIXO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_90810200126.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	70840200111	120	Processo de Contas - Outros	49802	HOSP. MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE IBIRAIARAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> INES GARCIA POLTRONIERI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_70840200111.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	70800200110	120	Processo de Contas - Outros	88155	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA ELÉTRICA DE PUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELSON DERLI STRECK: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> FERNANDO STRECK: - CONTAS REGULARES <b> MACIEL ADEMIR GIRELLI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_70800200110.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	3080200111	120	Processo de Contas - Outros	71401	CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_3080200111.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	38550200115	4	Recurso de Embargos	57400	PM DE SANTIAGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	74790200116	4	Recurso de Embargos	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	31440200113	120	Processo de Contas - Outros	88124	CONS. ROTA DO YUCUMÃ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ALMIR JOSÉ BAGEGA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> OSMAR KUHN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_31440200113.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	46480200120	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_46480200120.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	51930200076	120	Processo de Contas - Outros	44201	CM DE CÂNDIDO GODÓI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CERELEY RAUBER JOBIM: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> VALDIR THEISEN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_51930200076.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	70750200112	120	Processo de Contas - Outros	44604	CENTRO DE ASSIST. E PREST. À SAÚDE DOS SERV. MUN.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JAQUELINE FRONER CEZAR: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_70750200112.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	49010200110	21	Recurso de Reconsideração	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	5390200108	120	Processo de Contas - Outros	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	1920200115	120	Processo de Contas - Outros	76301	CM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> JULIO CEZAR BOHN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_1920200115.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	4950200118	120	Processo de Contas - Outros	69401	CM DE NOVA HARTZ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCOS DAVI KIRSCH: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_4950200118.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	17710200123	4	Recurso de Embargos	83100	PM DE NOVA RAMADA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_17710200123.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	4050200111	120	Processo de Contas - Outros	84201	CM DE ESTRELA VELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_4050200111.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	3740200113	120	Processo de Contas - Outros	88078	CM DE WESTFÁLIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> OLIR FABRIN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_3740200113.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	4330200111	120	Processo de Contas - Outros	71701	CM DE SEGREDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	63600200122	21	Recurso de Reconsideração	88128	SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	12260200100	119	Processo de Contas - Executivo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	420200118	120	Processo de Contas - Outros	70801	CM DE SANTA MARIA DO HERVAL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GERMANO SEGER: - CONTAS REGULARES <b> STELLA ABERO SA BARTZEN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_420200118.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	8880200117	119	Processo de Contas - Executivo	81900	PM DE TRAVESSEIRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> RICARDO ROCKENBACH: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO ODILO NIED: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_8880200117.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	8210200109	120	Processo de Contas - Outros	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_8210200109.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	4760200109	120	Processo de Contas - Outros	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDMUNDO COELHO DA ROSA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_4760200109.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	8	97770200128	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Nos termos do artigo 3º da Res. 952/2012, externada a síntese dos relatórios de Auditoria Externa Independente - Procidades - BID, considera cumprida as providências de cientificação.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_8_8_97770200128.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	46900200128	21	Recurso de Reconsideração	1500	SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	63590200125	21	Recurso de Reconsideração	88128	SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	3580200110	120	Processo de Contas - Outros	55801	CM DE ROCA SALES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> CLEBER SCOTTA: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130508_17_3_3580200110.mp4
2013	08/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	17	104960200125	4	Recurso de Embargos	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	54360200124	8	Auditoria de Admissão	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_54360200124.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	76140200096	8	Auditoria de Admissão	64700	PM DE ALTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	7750200119	119	Processo de Contas - Executivo	50500	PM DE ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Adroaldo Mousquer Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_7750200119.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	74860200110	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_74860200110.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	74350200118	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_74350200118.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	74860200128	8	Auditoria de Admissão	54900	PM DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - REGISTRO - SOBRESTAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_74860200128.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	60010200111	8	Auditoria de Admissão	55900	PM DE RODEIO BONITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_60010200111.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO TRIBUNAL PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_33760300840.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	5490200118	119	Processo de Contas - Executivo	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	58890200124	149	Contas de Gestão	71401	CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_58890200124.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	6690200110	119	Processo de Contas - Executivo	54700	PM DE PLANALTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTONIO SCARAVONATTO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> CIRILO FRONZA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_6690200110.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	1086521900126	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_1086521900126.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	38640200122	149	Contas de Gestão	49301	CM DE GUAPORÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_38640200122.mp4
2013	08/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	27	60210200123	149	Contas de Gestão	86401	CM DE VESPASIANO CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130808_27_2_60210200123.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	58590200129	149	Contas de Gestão	86501	CM DE NOVA CANDELÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_58590200129.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	6710200110	119	Processo de Contas - Executivo	55900	PM DE RODEIO BONITO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_6710200110.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	48830200120	148	Contas de Governo	64100	PM DE PALMARES DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUCIANO SANTANNA BINS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_48830200120.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	109040200124	1	Inativação	50700	PM DE IVOTI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	104240200119	8	Auditoria de Admissão	67100	PM DE ERNESTINA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_104240200119.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	9250200116	119	Processo de Contas - Executivo	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_9250200116.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	7360200114	119	Processo de Contas - Executivo	82100	PM DE TUPANCI DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ORACÍLIO BONEZ: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_7360200114.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	5890200107	119	Processo de Contas - Executivo	55700	PM DE RIO PARDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	48580200129	148	Contas de Governo	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DANILMAR DA COSTA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JAIR CESAR STRAUSS: - PARECER FAVORÁVEL <b> ORLANDO BERRES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_48580200129.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	70300200111	8	Auditoria de Admissão	69400	PM DE NOVA HARTZ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_70300200111.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	5120200113	119	Processo de Contas - Executivo	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_5120200113.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	58190200121	149	Contas de Gestão	76601	CM DE LINHA NOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> DÉCIO ZIMMERMANN: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_58190200121.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	57730200110	8	Auditoria de Admissão	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ADEMAR ANTONIO ZANELLA: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_57730200110.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	8320200111	119	Processo de Contas - Executivo	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DAIR DELLAMEA: - PARECER FAVORÁVEL <b> ERLI POZZEBON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_8320200111.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	9130200119	119	Processo de Contas - Executivo	47000	PM DE HERVAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ILDO ROBERTO LEMOS SALLABERRY: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ROSANE GOMES WILHELNSEN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131008_37_1_9130200119.mp4
2013	08/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	37	69980200110	8	Auditoria de Admissão	75100	PM DE CORONEL BARROS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	36560200103	1	Inativação	63500	PM DE CHARQUEADAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> VERA LUCIA NUNES RUDUIT: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_36560200103.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	86820200104	8	Auditoria de Admissão	62800	PM DE VERANÓPOLIS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_86820200104.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	53290200114	1	Inativação	61600	PM DE TRAMANDAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ELIDA DE OLIVEIRA SARAIVA DA SILVA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_53290200114.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	10280200100	119	Processo de Contas - Executivo	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> LUIZ IRINEU SCHENKEL: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> RICARDO LAWRENZ: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_10280200100.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	8480200110	119	Processo de Contas - Executivo	88025	PM DE CANUDOS DO VALE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLEO ANTONIO LEMES DA SILVA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> OLI PEDRO GIRARDI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_8480200110.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	6930200119	119	Processo de Contas - Executivo	41800	PM DE BARRACÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_6930200119.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	65390200110	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	53500	PM DE OSÓRIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ROMILDO BOLZAN JÚNIOR: - PELA CESSAÇÃO DA ILEGALIDADE - PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_65390200110.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	52590200103	8	Auditoria de Admissão	44800	PM DE CASCA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ALERTA - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_52590200103.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	32070200112	8	Auditoria de Admissão	63600	PM DE PAROBÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_32070200112.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	64700200114	8	Auditoria de Admissão	64200	PM DE TAVARES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_64700200114.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	10480200103	119	Processo de Contas - Executivo	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ELÓI POLTRONIERI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VERA GRUJICIC MARCELJA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_10480200103.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	91620200123	8	Auditoria de Admissão	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_91620200123.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	52690200105	8	Auditoria de Admissão	49900	PM DE IBIRUBÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_52690200105.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	26220200100	31	Complementação de Proventos	44300	PM DE CANELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ALZIRO ADVINO MENTZ: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_26220200100.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	11380200100	119	Processo de Contas - Executivo	46900	PM DE ERECHIM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANA LÚCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO ALFREDO POLIS: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_11380200100.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	7490200114	119	Processo de Contas - Executivo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA NÃO ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ WALDIR DILKIN: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> SÉRGIO ALBERTO SCHUH: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_7490200114.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	10100200114	119	Processo de Contas - Executivo	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILMAR FRANCISCO NICHELE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> IVANIR ZANDAVALLI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130409_11_1_10100200114.mp4
2013	09/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	11	58670200087	119	Processo de Contas - Executivo	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	92940200106	8	Auditoria de Admissão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130509_14_2_92940200106.mp4
2013	09/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	52330200120	8	Auditoria de Admissão	42700	PM DE BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130509_14_2_52330200120.mp4
2013	09/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	1138311900096	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130509_14_2_1138311900096.mp4
2013	09/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	5660200113	119	Processo de Contas - Executivo	71100	PM DE SÃO JORGE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JORGE POSTAL: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VALMOR BOTTIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130509_14_2_5660200113.mp4
2013	09/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	6120200111	119	Processo de Contas - Executivo	70000	PM DE PIRAPÓ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AURI BRANDT KOCHHANN: - PARECER FAVORÁVEL <b> FLORIANO ANSCHAU: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130509_14_2_6120200111.mp4
2013	09/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	6110200119	119	Processo de Contas - Executivo	54300	PM DE PEJUÇARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CERINEU JOSÉ MANTOVANI: - PARECER FAVORÁVEL <b> LEONIR PERLIN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130509_14_2_6110200119.mp4
2013	09/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	93030200105	8	Auditoria de Admissão	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO - INCLUSÃO EM ITENS AO AUDITAR - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130509_14_2_93030200105.mp4
2013	09/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	34440300970	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130509_14_2_34440300970.mp4
2013	09/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	53720200106	8	Auditoria de Admissão	52200	PM DE MIRAGUAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130509_14_2_53720200106.mp4
2013	09/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	14	92940200106	8	Auditoria de Admissão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130509_14_2_92940200106.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	6820200114	119	Processo de Contas - Executivo	71900	PM DE TAQUARUÇU DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARISTIDES PEREIRA DA LUZ: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUCIANE STIVAL VASCONCELLOS: - PARECER FAVORÁVEL <b> MAURO OLINTO SPONCHIADO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_6820200114.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	6530200111	119	Processo de Contas - Executivo	47200	PM DE ERVAL SECO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DALVANI BARBOSA LEMES: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> GILMAR LESCHEWITZ: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_6530200111.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	64050200115	8	Auditoria de Admissão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_64050200115.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	64850200110	8	Auditoria de Admissão	46400	PM DE DOM FELICIANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_64850200110.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	9300200114	119	Processo de Contas - Executivo	82900	PM DE ARARICÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FLAVIO LUIZ FOSS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO DELIAS MACHADO: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_9300200114.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	10050200116	119	Processo de Contas - Executivo	88045	PM DE SÃO JOSÉ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ANILDO JOSÉ PETRY: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ODAIR STEIN: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_10050200116.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	7100200114	119	Processo de Contas - Executivo	49700	PM DE IBIAÇÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_7100200114.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	7100200114	119	Processo de Contas - Executivo	49700	PM DE IBIAÇÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> CLAUDIOMIRO FRACASSO: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> ULISSES CECCHIN: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_7100200114.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	7570200110	119	Processo de Contas - Executivo	70700	PM DE RIOZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> AIRTON TREVIZANI DA ROSA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VALÉRIO JOSÉ ESQUINATTI: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> VANDERLAM LAMPERTI DE AMARO: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_7570200110.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	62630200114	8	Auditoria de Admissão	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_62630200114.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	90180200122	1	Inativação	60800	PM DE SOLEDADE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> DIRCE MARIA MANICA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_90180200122.mp4
2013	09/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	24	45670200115	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130709_24_1_45670200115.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	98420200097	8	Auditoria de Admissão	88191	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO JACUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_98420200097.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	38820200139	21	Recurso de Reconsideração	88287	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_38820200139.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	28740200119	120	Processo de Contas - Outros	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	58160200115	8	Auditoria de Admissão	71600	PM DE SEDE NOVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_58160200115.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	63320200106	21	Recurso de Reconsideração	51701	CM DE MARAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_63320200106.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	53160200106	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	96200200121	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	62560200110	8	Auditoria de Admissão	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_62560200110.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	5000200116	120	Processo de Contas - Outros	57601	CM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS <b> CANTIDIO BORGES LIMA MACHADO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_5000200116.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	96790200087	37	Inspeção Extraordinária	47800	PM DE FARROUPILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	73420200091	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	16	Gabinete Conselheiro Substituto Cesar Santolim	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_73420200091.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	21440200124	4	Recurso de Embargos	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	107840200122	3	Pedido de Revisão	64100	PM DE PALMARES DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	86410200112	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	87160200119	4	Recurso de Embargos	82700	PM DE XANGRI-LÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	33650200132	5	Consulta	48500	PM DE GARIBALDI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	88070200118	120	Processo de Contas - Outros	88136	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FERNANDO GUARAGNA MARTINS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_88070200118.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	37280200136	141	Representação do MPC	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - REMESSA DA MATÉRIA PARA ANÁLISE MEDIANTE PROCESSO DE AUDITORIA DE ADMISSÕES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_37280200136.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	38700200123	3	Pedido de Revisão	46001	CM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	49080200098	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	44220200124	4	Recurso de Embargos	53800	PM DE PALMITINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_44220200124.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	440200113	120	Processo de Contas - Outros	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_440200113.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	3710200115	120	Processo de Contas - Outros	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> IZAURA BERNADETE BERGMANN LANDIM: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_3710200115.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	72070200120	21	Recurso de Reconsideração	57901	CM DE SANTO CRISTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_72070200120.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	97600200127	3	Pedido de Revisão	74800	PM DE CHARRUA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_97600200127.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	1020200119	120	Processo de Contas - Outros	60901	CM DE TAPEJARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLEDI FÁTIMA HANEL: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_1020200119.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	32510200107	21	Recurso de Reconsideração	62401	CM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	42470200117	4	Recurso de Embargos	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	31370200110	120	Processo de Contas - Outros	88194	CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	31740200127	21	Recurso de Reconsideração	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	54020200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	88950200100	4	Recurso de Embargos	59700	PM DE SÃO VALENTIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_88950200100.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	4080200110	120	Processo de Contas - Outros	67901	CM DE IBARAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ CARLOS DOS SANTOS: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_4080200110.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	1420200116	120	Processo de Contas - Outros	55401	CM DE REDENTORA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> NOEDI SANTO FOGUESATTO: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_1420200116.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	110200110	120	Processo de Contas - Outros	44301	CM DE CANELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR - ITEM 2.1 - DESVIO DE VALORES - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> ADEMAR SANTANA: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA <b> FERNANDO ROSA VALLE: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_110200110.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	102670200118	4	Recurso de Embargos	71100	PM DE SÃO JORGE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_102670200118.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	53150200103	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	42140200121	21	Recurso de Reconsideração	50502	FUND. VENÂNCIO RAMOS DA SILVA - ITAQUI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_42140200121.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	2240200116	120	Processo de Contas - Outros	61001	CM DE TAPERA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	<font color="red">ERRATA</font> RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	105420200123	141	Representação do MPC	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_105420200123.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	7660200110	119	Processo de Contas - Executivo	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> EDSON FRANCISCO BALTHAZAR SCHEFFER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> GERVASIO TOFFOLI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_7660200110.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	71850200112	120	Processo de Contas - Outros	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA AO COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILITAR E AOS ATUAIS GESTORES DOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME VOTO <b> JOELCI DA ROSA JACOBS: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA <b> NEI PEREIRA DOS SANTOS: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_71850200112.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	2240200116	120	Processo de Contas - Outros	61001	CM DE TAPERA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS <b> JOÃO ROQUE SIMON: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <font color="red">Decisão refiticada acima</font>
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	79440200126	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	35190200130	36	Inspeção Especial	54911	CIA. PROC. DE DADOS DO MUNIC. PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	45870200127	4	Recurso de Embargos	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_45870200127.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	35240200120	120	Processo de Contas - Outros	88286	SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MÁRCIA ELISÂNGELA AMÉRICO SANTANA (FALECIDA) - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_35240200120.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	31450200116	120	Processo de Contas - Outros	61904	FUND. DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CESAR SCHWADE: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> CLAIRTON CARBONI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_31450200116.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	43850200133	21	Recurso de Reconsideração	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	8950200129	120	Processo de Contas - Outros	88288	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	62810200104	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	50300200095	120	Processo de Contas - Outros	87999	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	2510200113	120	Processo de Contas - Outros	54401	CM DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	42740200122	4	Recurso de Embargos	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	41300200134	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AO ATUAL GESTOR DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR BEM COMO DA INSTRUÇÃO TÉCNICA N. 098/2013	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_41300200134.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	2900200118	120	Processo de Contas - Outros	88065	CM DE MATO QUEIMADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LIANE SCHLOTEFELDT: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_2900200118.mp4
2013	09/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	43	68490200124	4	Recurso de Embargos	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131009_43_3_68490200124.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	93610200119	21	Recurso de Reconsideração	65100	PM DE ÁUREA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_93610200119.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	31410200115	120	Processo de Contas - Outros	88126	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAIRTON CARBONI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_31410200115.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	3620200116	120	Processo de Contas - Outros	81501	CM DE SÉRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ELSIR JOSÉ MÂNICA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_3620200116.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	67600200117	4	Recurso de Embargos	51300	PM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> CARMEN REGINA PEREIRA CARDOSO: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_67600200117.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	58090200090	117	Auditoria Operacional	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	2960200114	120	Processo de Contas - Outros	55001	CM DE PORTO LUCENA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ERONES LIBARDONI DOS SANTOS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_2960200114.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	35810200123	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_35810200123.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	75050200110	21	Recurso de Reconsideração	807	CASA CIVIL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_75050200110.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	20170200129	21	Recurso de Reconsideração	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_20170200129.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	30610200129	21	Recurso de Reconsideração	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	3730200110	120	Processo de Contas - Outros	86401	CM DE VESPASIANO CORRÊA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ALINE BELLINI ROSOLEN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_3730200110.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	23830200117	120	Processo de Contas - Outros	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AFONÇO HEMANN CADAVAL: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> CLÁUDIA JAQUES DE MIRANDA: - CONTAS REGULARES <b> ERIANE PEREIRA DA SILVA: - CONTAS REGULARES <b> GABRIELA CRUZ DA SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO <b> JULIO VICENTE VIANNA FRANSKOVIAK: - CONTAS REGULARES <b> LEANDRO CELENTE DOS SANTOS: - CONTAS REGULARES <b> MARLENE SALETE SAUER WIECHOREKI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> PLINIO ALBERTO AITA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> SANDRA HELENA DE SOUZA: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_23830200117.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	103520200110	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_103520200110.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	4350200109	120	Processo de Contas - Outros	51101	CM DE JÚLIO DE CASTILHOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> REMIR TURRA PIGATTO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_4350200109.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	54650200070	119	Processo de Contas - Executivo	44500	PM DE CANOAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> ALCY PAULO DE OLIVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JURANDIR MARQUES MACIEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARCOS ANTÔNIO RONCHETTI: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_54650200070.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	1960200116	120	Processo de Contas - Outros	69001	CM DE MONTAURI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDIR ANTONIO PAGNUSSATT: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_1960200116.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	5	100680200114	103	Recurso	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> TEREZINHA GISELA IRIGARAY: - CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_5_8_100680200114.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	80540200113	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	28500200130	23	Agravo	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_28500200130.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	67020200111	12	Tomada de Contas Especial	83400	PM DE CARAÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ALERTA / RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA À ORIGEM E OU ADMINISTRADOR ATUAL - REJEITA PRELIMINAR SUSCITADA <b> NEI PEREIRA DOS SANTOS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_67020200111.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	3560200115	120	Processo de Contas - Outros	70601	CM DE RELVADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ODI PAULO LORENZINI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_3560200115.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	71290200112	120	Processo de Contas - Outros	88232	CONS. INTERM. DE GESTÃO AMPLIADA DA REGIÃO CARBONÍFERA - CIGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCELO LUIZ SCHREINERT: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_71290200112.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	1620200110	120	Processo de Contas - Outros	64701	CM DE ALTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> TANIA CRISTINA THEIS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_1620200110.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	69460200116	4	Recurso de Embargos	40700	PM DE ANTA GORDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	74810200116	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	73630200098	96	Infração Administrativa	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	35830200137	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_35830200137.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	3240200114	120	Processo de Contas - Outros	65301	CM DE BOQUEIRÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOCEMAR BARBON: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_3240200114.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	480200114	120	Processo de Contas - Outros	59001	CM DE SÃO MARCOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUÍS CARLOS SUSIN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_480200114.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	4820200118	120	Processo de Contas - Outros	83801	CM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOSE LIPERT SEBASTIAO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_4820200118.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	15990200122	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	3020200115	120	Processo de Contas - Outros	79901	CM DE SALVADOR DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO FUNK: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_3020200115.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	88370200113	120	Processo de Contas - Outros	46201	CM DE DAVID CANABARRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> QUENIA MARIA REGINATO DE CEZARO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_88370200113.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	5600200117	119	Processo de Contas - Executivo	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	31690200129	21	Recurso de Reconsideração	88032	PM DE ITATI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_31690200129.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	27270200128	120	Processo de Contas - Outros	7105	BANRISUL S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DANIEL MAIA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> JAIR ANTÔNIO PAULETTO: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_27270200128.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	5030200114	120	Processo de Contas - Outros	61701	CM DE TRÊS COROAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RODRIGO WAZLAWIG: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_5030200114.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	71640200116	120	Processo de Contas - Outros	50002	FUND. CULTURAL DE IGREJINHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> DARCI SENO SCHMITT: - CONTAS REGULARES <b> JOSÉ CARLOS DE LIMA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_71640200116.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	1470200110	120	Processo de Contas - Outros	80601	CM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> LINDOMAR CHIAVAGATTI SCHULTZ: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_1470200110.mp4
2013	10/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	13	19490200126	36	Inspeção Especial	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CONSIDERAR NO PROCESSO DE CONTAS - INTIMAÇÃO AO SR. MARIOVANE G. WEIS DA PRESENTE DECISAO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130410_13_3_19490200126.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	90860200120	21	Recurso de Reconsideração	88123	CONS. INTERM. DE SAÚDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_90860200120.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	70530200113	120	Processo de Contas - Outros	88118	FUND. DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> INÊS PAGLIARI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> LETICIA LUSANI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MARIA CRISTINA CHIES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> REGINA BEATRIZ GEDOZ: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_70530200113.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	2290200101	120	Processo de Contas - Outros	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO ALÍNEA 'd'	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_2290200101.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	42680200121	20	Embargos de Declaração	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_42680200121.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	70970200111	120	Processo de Contas - Outros	88134	HOSP. NOSSA SRA. DO CARMO - AUTARQUIA MUNICIPAL - TAPES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FERNANDA CAMPOS MEIRELES: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> ILSON LOPES DA SILVA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_70970200111.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	49830200129	4	Recurso de Embargos	79300	PM DE PORTO MAUÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_49830200129.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	27790200130	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- acolhe conclusões firmadas pela Consultoria Técnica na Informação n. 017/2013, acolhidas pela Auditoria no Parecer 6/2013, como orientação <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_27790200130.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	74090200105	21	Recurso de Reconsideração	64801	CM DE AMARAL FERRADOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_74090200105.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	46550200124	4	Recurso de Embargos	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_46550200124.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	17	74390200135	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA A SEREM ADOTADOS PELO TCE/RS, NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO RELATIVO À ADM. TRIBUTÁRIA E FAZENDÁRIA MUNICIPAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_17_8_74390200135.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	85970200128	149	Contas de Gestão	63300	PM DE TEUTÔNIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	21520200120	4	Recurso de Embargos	62200	PM DE TUPANCIRETÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	57720200133	23	Agravo	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_57720200133.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	17300200123	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_17300200123.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	1950200113	120	Processo de Contas - Outros	77101	CM DE MATO CASTELHANO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADI SALETE ROCHA DA ROSA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_1950200113.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	96790200087	37	Inspeção Extraordinária	47800	PM DE FARROUPILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	54890200091	119	Processo de Contas - Executivo	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	1530200110	120	Processo de Contas - Outros	71901	CM DE TAQUARUÇU DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	66820200100	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_66820200100.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	32820200113	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_32820200113.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	98350200123	21	Recurso de Reconsideração	61904	FUND. DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_98350200123.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	31420200118	120	Processo de Contas - Outros	61903	FUND. CULT., EDUC. E TECN. TRESPASSENSE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DALMIRO VOLNEI SILVA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_31420200118.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	66670200118	36	Inspeção Especial	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - CONSIDERAR NO PROCESSO DE CONTAS - MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA MUNICIPAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_66670200118.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	96650200114	4	Recurso de Embargos	76200	PM DE ITAPUCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	34370200114	21	Recurso de Reconsideração	66701	CM DE ELDORADO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_34370200114.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	17	96230200120	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Auditoria Biodiversidade SEMA - BANCO MUNDIAL. Considera cumpridas as providências de cientificação do art. 3º da Res. 965/2013	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_17_8_96230200120.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	1600200114	120	Processo de Contas - Outros	64501	CM DE ÁGUA SANTA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMIR FAVARETTO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_1600200114.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	32080200107	37	Inspeção Extraordinária	44500	PM DE CANOAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONSIDERAR A MATÉRIA NO PROCESSO DE CONTAS <b> JAIRO JORGE DA SILVA: - DÉBITO <b> MARCOS ANTÔNIO RONCHETTI: - DÉBITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_32080200107.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	1830200116	120	Processo de Contas - Outros	48201	CM DE FONTOURA XAVIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	71510200116	120	Processo de Contas - Outros	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	360200117	120	Processo de Contas - Outros	69501	CM DE NOVA ROMA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LIBERATO SARTORI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_360200117.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	42180200122	21	Recurso de Reconsideração	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	64280200109	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	1280200119	120	Processo de Contas - Outros	50401	CM DE IRAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	17530200087	12	Tomada de Contas Especial	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	71400200103	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	15660200129	21	Recurso de Reconsideração	75200	PM DE COXILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_15660200129.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	6450200107	119	Processo de Contas - Executivo	55100	PM DE PORTO XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	1380200110	120	Processo de Contas - Outros	53801	CM DE PALMITINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DEONIR SARMENTO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_1380200110.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	1590200117	120	Processo de Contas - Outros	73201	CM DE VISTA GAÚCHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LUIZ CARLOS DE FREITAS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> LUIZ MANTELLI JUNIOR: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_1590200117.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	24040200113	4	Recurso de Embargos	88032	PM DE ITATI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_24040200113.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	71180200118	120	Processo de Contas - Outros	88264	CONS. PÚBL. FRONTEIRA NOROESTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_71180200118.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	70730200117	120	Processo de Contas - Outros	67102	CAIXA DE ASSIST. E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. - ERNESTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDSON JOSÉ MORAIS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_70730200117.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	27790200130	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> acolhe conclusões firmadas pela Consultoria Técnica na Informação n. 017/2013, acolhidas pela Auditoria no Parecer 6/2013, como orientação aos órgãos internos da Casa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_27790200130.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	33670200120	4	Recurso de Embargos	80100	PM DE SANTA TEREZA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_33670200120.mp4
2013	10/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	28	3440200118	120	Processo de Contas - Outros	76901	CM DE MARATÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVÁRIO ALVES: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130710_28_3_3440200118.mp4
2013	10/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	9110200113	119	Processo de Contas - Executivo	46400	PM DE DOM FELICIANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALBERTO ANDRE BALCZAREK: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> CLENIO BOEIRA DA SILVA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130910_33_1_9110200113.mp4
2013	10/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	89100200119	8	Auditoria de Admissão	80500	PM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130910_33_1_89100200119.mp4
2013	10/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	400641900100	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130910_33_1_400641900100.mp4
2013	10/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	6010200117	119	Processo de Contas - Executivo	49500	PM DE HORIZONTINA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> IRINEU COLATO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> RICARDO ALEXANDRE SAUER: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130910_33_1_6010200117.mp4
2013	10/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	33	69030200110	8	Auditoria de Admissão	41500	PM DE AUGUSTO PESTANA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130910_33_1_69030200110.mp4
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	5700200119	119	Processo de Contas - Executivo	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO: - DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131010_36_2_5700200119.mp4
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	56700200121	148	Contas de Governo	40200	PM DE AJURICABA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ORLANDO JOSÉ KOLLER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131010_36_2_56700200121.mp4
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	45180200119	1	Inativação	43900	PM DE CAMPO BOM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARGARETE DE MELLO DRESCH: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131010_36_2_45180200119.mp4
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	39660200037	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ÂNGELA DE FÁTIMA GARCIA DA SILVA DE LIMA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131010_36_2_39660200037.mp4
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	6780200119	119	Processo de Contas - Executivo	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	104250200111	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	79100	PM DE PONTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- IRREGULARIDADE DO ATO DE REINTEGRAÇÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131010_36_2_104250200111.mp4
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	21050200103	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	40690200128	148	Contas de Governo	64700	PM DE ALTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANILDO THEIS: - PARECER FAVORÁVEL <b> HÉLIO DALBERTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131010_36_2_40690200128.mp4
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	8350200110	119	Processo de Contas - Executivo	72500	PM DE TUNAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> RUBENS EDUARDO BATALHA PORTELA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDOIR FRANCISCO DA SILVA: - DÉBITO - MULTA - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131010_36_2_8350200110.mp4
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	9630200096	119	Processo de Contas - Executivo	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	6950200114	119	Processo de Contas - Executivo	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALDACIR MANFRON: - PARECER FAVORÁVEL <b> CLAIRTON PASINATO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131010_36_2_6950200114.mp4
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	74760200126	8	Auditoria de Admissão	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131010_36_2_74760200126.mp4
2013	10/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	36	58430200120	149	Contas de Gestão	77601	CM DE MORRINHOS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RUDINEI BOFF CORREA: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131010_36_2_58430200120.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	45830200126	148	Contas de Governo	47400	PM DE ESPUMOSO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ZELINDO SIGNOR NETTO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER FAVORÁVEL - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_45830200126.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	80110200126	1	Inativação	59400	PM DE SÃO PEDRO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_80110200126.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	60200200120	149	Contas de Gestão	62801	CM DE VERANÓPOLIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_60200200120.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	86700200123	149	Contas de Gestão	88258	CONS. PÚBL. DO EXTREMO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA: - RECOMENDAÇÃO À ORIGEM - REGULARIDADE, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_86700200123.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	40820200122	148	Contas de Governo	65000	PM DE ARROIO DO SAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AFFONSO FLAVIO ANGST: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUCIANO PINTO DA SILVA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_40820200122.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	9710200114	119	Processo de Contas - Executivo	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> FERNANDO XAVIER DA SILVA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> GILBERTO FRANCISCO BALDASSO: - PARECER FAVORÁVEL <b> TODSON MARCELO ANDRADE: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_9710200114.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	7940200110	119	Processo de Contas - Executivo	88022	PM DE BOA VISTA DO CADEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> JEFERSON DE AGUIAR BELTRAO: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_7940200110.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	6200200118	119	Processo de Contas - Executivo	57200	PM DE SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> ORLANDO DESCONSI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> SANDRA MARISA ALLEBRANDT: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDECIR HEMSING: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_6200200118.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	31470200103	1	Inativação	61200	PM DE TAQUARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_31470200103.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	79650200041	8	Auditoria de Admissão	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_79650200041.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	24860200113	1	Inativação	70700	PM DE RIOZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_24860200113.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	79330200121	1	Inativação	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CLEONICE TEREZINHA LOCATELI MACHADO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_79330200121.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	83870200138	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_83870200138.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	59240200128	149	Contas de Gestão	85701	CM DE SENADOR SALGADO FILHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_59240200128.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	42860200111	8	Auditoria de Admissão	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_42860200111.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	8120200118	119	Processo de Contas - Executivo	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_8120200118.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	48000200128	148	Contas de Governo	84600	PM DE ITAARA	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> CANDIDO FRANCO MORAES: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> NILO NUNES MARTINS: - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_48000200128.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	72820200120	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	67800	PM DE HARMONIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	58250200122	149	Contas de Gestão	76901	CM DE MARATÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_58250200122.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	9400200116	119	Processo de Contas - Executivo	68100	PM DE IMBÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> DARCY LUCIANO DIAS: - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_9400200116.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	7280200118	119	Processo de Contas - Executivo	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	65870200121	8	Auditoria de Admissão	61300	PM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_65870200121.mp4
2013	10/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	46	5900200112	119	Processo de Contas - Executivo	45300	PM DE CHIAPETTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> ALCIDES GUARDA LARA: - PARECER FAVORÁVEL <b> ENIO ALBERTO DELATORRE: - PARECER FAVORÁVEL <b> OSMAR KUHN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131210_46_1_5900200112.mp4
2013	11/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	6090200119	119	Processo de Contas - Executivo	78400	PM DE NOVO MACHADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> AIRTON JOSE MORAES: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> DELTO JOSÉ ESPÍNDOLA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130411_11_2_6090200119.mp4
2013	11/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	11280200108	119	Processo de Contas - Executivo	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130411_11_2_11280200108.mp4
2013	11/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	26490436114	31	Complementação de Proventos	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINA AO TRIBUNAL PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130411_11_2_26490436114.mp4
2013	11/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	9421204102	1	Inativação	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> RICARDO ALFREDO HESSE: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130411_11_2_9421204102.mp4
2013	11/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	11450200103	119	Processo de Contas - Executivo	67700	PM DE GUABIJU	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130411_11_2_11450200103.mp4
2013	11/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	12890300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> MARIA TERESA INGEBORG WAGNER: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130411_11_2_12890300840.mp4
2013	11/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	62620200120	8	Auditoria de Admissão	67400	PM DE FAGUNDES VARELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	85680200125	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	54800	PM DE PORTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130411_11_2_85680200125.mp4
2013	11/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	20960200104	119	Processo de Contas - Executivo	67500	PM DE FAXINALZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	11	21050200103	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130411_11_2_21050200103.mp4
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	101520200114	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	72470200100	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130611_20_1_72470200100.mp4
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	50750200100	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	71130300941	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	11670300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130611_20_1_11670300840.mp4
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	9090200113	119	Processo de Contas - Executivo	83700	PM DE CHUVISCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	37740200118	8	Auditoria de Admissão	47000	PM DE HERVAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130611_20_1_37740200118.mp4
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	6910200113	119	Processo de Contas - Executivo	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	58120200114	8	Auditoria de Admissão	44900	PM DE CATUÍPE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130611_20_1_58120200114.mp4
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	26160200095	30	Complementação de Pensão	62500	PM DE VACARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130611_20_1_26160200095.mp4
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	9300200114	119	Processo de Contas - Executivo	82900	PM DE ARARICÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	20	74320200101	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130611_20_1_74320200101.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	25920200139	21	Recurso de Reconsideração	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_25920200139.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	108240200120	36	Inspeção Especial	58300	PM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_108240200120.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	23	91090200130	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENTRE OS SERVIÇOS DE AUDITORIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_23_8_91090200130.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	12260200100	119	Processo de Contas - Executivo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	60690200106	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO NOS TERMOS DELIMITADOS NO VOTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_60690200106.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	70190200120	21	Recurso de Reconsideração	41401	CM DE ARVOREZINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_70190200120.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	3180200113	120	Processo de Contas - Outros	82601	CM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ANITA TERESA MINETTO: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_3180200113.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	96330200113	120	Processo de Contas - Outros	88127	FUND. ART. DES. POLIT.PÚBL. P.PESSOAS PORT.DEFIC.E ALTAS HABILID.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARACY MARIA DA SILVA LÊDO: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> CLÁUDIO ROBERTO RAMOS DA SILVA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_96330200113.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	3900200116	120	Processo de Contas - Outros	56901	CM DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADMAR EUGENIO POZZOBOM: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> SANDRA MARIA REBELATO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_3900200116.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	40630200113	3	Pedido de Revisão	52500	PM DE MUÇUM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	950200115	120	Processo de Contas - Outros	56601	CM DE SANANDUVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO ANTONIO PASTORELLO: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> SALETE DE HOLLEBEN CAMOZZATO: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_950200115.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	1020200119	120	Processo de Contas - Outros	60901	CM DE TAPEJARA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_1020200119.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	62570200121	4	Recurso de Embargos	86100	PM DE TURUÇU	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_62570200121.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	3650200114	120	Processo de Contas - Outros	61301	CM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DETERMINAÇÃO PARA QUE COMPROVE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO PRAZO DE 120 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> LUIS CARLOS MARTINS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_3650200114.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	3720200118	120	Processo de Contas - Outros	62701	CM DE VERA CRUZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDUARDO WANILSON MARTINS VIANA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_3720200118.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	69160200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	70960200119	120	Processo de Contas - Outros	57303	FUND. BERNARDINA SILVEIRA ARNONI - S.V. PALMAR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALDROVANDO RODRIGUES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PETRUZZI: - IRREGULARIDADE DAS CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_70960200119.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	4220200117	120	Processo de Contas - Outros	85301	CM DE PASSA SETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ELUI NUNES DE MORAES: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_4220200117.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	36230200118	3	Pedido de Revisão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	54890200091	119	Processo de Contas - Executivo	54100	PM DE PASSO FUNDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_54890200091.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	8730200111	119	Processo de Contas - Executivo	70200	PM DE POUSO NOVO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ADVERTÊNCIA PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANTO ATENDER AS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARCIDES PRETTO: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOVANI NARDINO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_8730200111.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	66570200116	21	Recurso de Reconsideração	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ACOLHE PRELIMINAR - CONHECIMENTO NOS TERMOS DELIMITADOS NO VOTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_66570200116.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	4800200112	120	Processo de Contas - Outros	41901	CM DE BARRA DO RIBEIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUDITADA REGULARIZE SEU QUADRO DE PESSOAL CONSIDERNADO O PARECER DO MPC <b> JORGE LEANDRO CALDAS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_4800200112.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	64390200090	120	Processo de Contas - Outros	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	32730200130	36	Inspeção Especial	74100	PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - REPERCUSSÃO DA MATÉRIA NO PROCESSO DE CONTAS DE 2013	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_32730200130.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	78030200110	21	Recurso de Reconsideração	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	62560200110	8	Auditoria de Admissão	88027	PM DE CAPÃO DO CIPÓ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	63320200106	21	Recurso de Reconsideração	51701	CM DE MARAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_63320200106.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	1490200115	120	Processo de Contas - Outros	88076	CM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_1490200115.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	860200108	120	Processo de Contas - Outros	82901	CM DE ARARICÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MAURO JOSÉ MACHADO: - MULTA - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_860200108.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	71380200103	3	Pedido de Revisão	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - PROCEDÊNCIA PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_71380200103.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	72060200119	120	Processo de Contas - Outros	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANGELITA DA ROSA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> CARLOS RONALDO VIEIRA FERNANDES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> EDUARDO FELDENS: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> LUIZ ANTÔNIO CASTRO DOS SANTOS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_72060200119.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	24620200127	120	Processo de Contas - Outros	6600	FUND. TEATRO SÃO PEDRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> EVA SOPHER: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_24620200127.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	76610200089	120	Processo de Contas - Outros	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	26530200132	5	Consulta	68200	PM DE IMIGRANTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ACOLHE INFORMAÇÃO N. 22/2013 DA CONSULTORIA TÉCNICA E ENVIO DE CÓPIA AO CONSULENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_26530200132.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	93810200112	4	Recurso de Embargos	77100	PM DE MATO CASTELHANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO - REJEITA A PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_93810200112.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	23	95080200130	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 20/12/13 A 20/01/2014	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_23_8_95080200130.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	46570200120	4	Recurso de Embargos	80700	PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_46570200120.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	66810200107	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	13	Gabinete Conselheira Substituta Heloisa G. Piccinini	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_66810200107.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	59810200112	36	Inspeção Especial	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	23	96400200133	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Auditoria Operacional na AGESG - São Gabriel	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_23_8_96400200133.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	14650200136	141	Representação do MPC	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	66610200111	21	Recurso de Reconsideração	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ACOLHE PRELIMINAR - CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_66610200111.mp4
2013	11/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	39	350200114	120	Processo de Contas - Outros	53301	CM DE NOVA PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> ADELAR LORENCET: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> LUCIANE MARIA BRISTOT: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130911_39_3_350200114.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	29	122910200138	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA O HORÁRIO DA 1ª CÂMARA DO TCE-RS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2014	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_29_8_122910200138.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	1930200118	120	Processo de Contas - Outros	51201	CM DE LAGOA VERMELHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NIVIO DE LURDES DE CHAVES E SILVA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> VALDIR DE BIASI POMATTI: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_1930200118.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	97250200115	21	Recurso de Reconsideração	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	10110200117	119	Processo de Contas - Executivo	71500	PM DE SÃO VENDELINO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> HARRY LOTHARIO SEIBERT: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARLÍ LOURDES OPPERMANN WEISSHEIMER: - DÉBITO - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_10110200117.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	71670200114	120	Processo de Contas - Outros	49102	FUND. MUN. DE ARTE E CULTURA - GRAVATAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> AMON DA COSTA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> MARIA BERNADETE CORREA CAMARGO: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> TANIA MARIA FERREIRA DA ROSA: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_71670200114.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	61410200117	21	Recurso de Reconsideração	44501	CM DE CANOAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	51060200124	21	Recurso de Reconsideração	61801	CM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_51060200124.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	87160200119	4	Recurso de Embargos	82700	PM DE XANGRI-LÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_87160200119.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	28230200125	12	Tomada de Contas Especial	49103	FUND. MUN. DE MEIO AMBIENTE - GRAVATAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIÊNCIA À PGJ E MPE <b> JORGE ALBERTO BARREI GRIGOLA: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_28230200125.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	29	93600200132	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TCE-RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_29_8_93600200132.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	2850200110	120	Processo de Contas - Outros	50101	CM DE IJUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ VARASCHINI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> VALMIR ELTON SEIFERT: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_2850200110.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	121260200130	20	Embargos de Declaração	42300	PM DE BOM JESUS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_121260200130.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	9990200128	37	Inspeção Extraordinária	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	100170200139	20	Embargos de Declaração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	71420200117	120	Processo de Contas - Outros	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	22120200121	3	Pedido de Revisão	88201	INST. DE PLANEJAMENTO DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_22120200121.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	90830200121	21	Recurso de Reconsideração	88188	CONS. INTERM. DA AGRICULTURA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	5900200120	21	Recurso de Reconsideração	86201	CM DE UBIRETAMA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_5900200120.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	41540200120	21	Recurso de Reconsideração	41901	CM DE BARRA DO RIBEIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_41540200120.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	31380200112	120	Processo de Contas - Outros	88235	CONS. INTERM. DO MÉDIO ALTO URUGUAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NILTON LUIZ BELLENZIER: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> SERGIO VALENTIM TRES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_31380200112.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	83450200100	3	Pedido de Revisão	42501	CM DE BOSSOROCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_83450200100.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	38700200123	3	Pedido de Revisão	46001	CM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	62530200120	3	Pedido de Revisão	88204	CIA. DE DESENV. DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- NÃO ADMITE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_62530200120.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	3500200119	120	Processo de Contas - Outros	69601	CM DE PANTANO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	17300200123	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	6450200107	119	Processo de Contas - Executivo	55100	PM DE PORTO XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	81730200112	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	29	121210200137	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO TCE-RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_29_8_121210200137.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	37670200130	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_37670200130.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	1000200113	120	Processo de Contas - Outros	60501	CM DE SERTÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_1000200113.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	27840200120	120	Processo de Contas - Outros	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_27840200120.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	19270200119	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	70880200112	120	Processo de Contas - Outros	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	27200200110	120	Processo de Contas - Outros	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	610200119	120	Processo de Contas - Outros	41701	CM DE BARÃO DE COTEGIPE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	3880200116	120	Processo de Contas - Outros	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	10010200093	120	Processo de Contas - Outros	58702	SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTOS - S. LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - REGULARIDADE DAS CONTAS DE ANGELITA DA ROSA <b> CARLOS RONALDO VIEIRA FERNANDES: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_10010200093.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	7060200127	3	Pedido de Revisão	46101	CM DE CRUZEIRO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	6970200110	119	Processo de Contas - Executivo	74600	PM DE CARLOS GOMES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> EGÍDIO MORETO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDOMIRO ANTONIO PRILLA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_6970200110.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	111290200123	21	Recurso de Reconsideração	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_111290200123.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	29	72180200132	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TCE-RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_29_8_72180200132.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	77610200133	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Aprova Informação 025/2013 da Consultoria Técnica conjuntamente com a manifestação do Dr. Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_77610200133.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	116310200132	20	Embargos de Declaração	57200	PM DE SANTA ROSA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_116310200132.mp4
2013	11/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	52	79440200126	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131211_52_3_79440200126.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	9890200100	119	Processo de Contas - Executivo	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_9890200100.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	44600200070	119	Processo de Contas - Executivo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE VOTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_44600200070.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	76870200127	8	Auditoria de Admissão	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_76870200127.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	53550200127	8	Auditoria de Admissão	62900	PM DE VIADUTOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> CELSO VILMAR DEMARCO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_53550200127.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	12540200100	119	Processo de Contas - Executivo	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ZILMAR VARONES HAN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_12540200100.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	74950200119	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> TERESINHA LOURDES FIORENTIN CUNHA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_74950200119.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	74980200117	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MIRALDA MARIA RECH: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_74980200117.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	53690200120	8	Auditoria de Admissão	82100	PM DE TUPANCI DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_53690200120.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	8620200117	119	Processo de Contas - Executivo	50200	PM DE ILÓPOLIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> OSMAR BALDISSARELLI: - DÉBITO - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_8620200117.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	86230200114	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> VERA LUCIA PANCERI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_86230200114.mp4
2013	12/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	7	7110200117	119	Processo de Contas - Executivo	68400	PM DE IPIRANGA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ADEMIR LUIZ SBEGHEN: - PARECER FAVORÁVEL <b> GILBERTO TONELLO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130312_7_1_7110200117.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	29230200123	37	Inspeção Extraordinária	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_29230200123.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	71540200114	120	Processo de Contas - Outros	59602	FUND. CULT. AFIF JORGE SIMÕES FILHO - SÃO SEPÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ISABEL LARA SIMÕES: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_71540200114.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	4310200116	120	Processo de Contas - Outros	59401	CM DE SÃO PEDRO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> MARIA CECY BINATO DE SOUZA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_4310200116.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	105180200124	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - NOTIFICAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA SECRETARIA - NÃO ACOLHIMENTO DE MEDIDA ACAUTELATÓRIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_105180200124.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	72080200122	21	Recurso de Reconsideração	42901	CM DE CACEQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	35000200126	103	Recurso	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_13_8_35000200126.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	64850200136	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE HÓSPEDE OFICIAL DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_13_8_64850200136.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	3150200123	120	Processo de Contas - Outros	88122	BANRISUL SERVIÇOS LTDA.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTONIO CARLOS ANTUNES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JOEL DOS SANTOS RAYMUNDO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JOSUÉ VIEIRA DA COSTA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_3150200123.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	52500200087	3	Pedido de Revisão	88180	CONS. INTERM. DE DEFESA DO RIO CAMAQUÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_52500200087.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	20520200106	120	Processo de Contas - Outros	58901	CM DE SÃO LUIZ GONZAGA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FRANCISCO RODRIGUES LOURENÇO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_20520200106.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	4030200116	120	Processo de Contas - Outros	83901	CM DE DILERMANDO DE AGUIAR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADÃO ESCOBAR DA TRINDADE: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_4030200116.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	58000200125	8	Auditoria de Admissão	61401	CM DE TENENTE PORTELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_58000200125.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	3590200113	120	Processo de Contas - Outros	80001	CM DE SANTA CLARA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	80560200119	21	Recurso de Reconsideração	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_80560200119.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	61360200127	21	Recurso de Reconsideração	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_61360200127.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	87120200118	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_87120200118.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	49280200091	120	Processo de Contas - Outros	58301	CM DE SÃO GABRIEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> ROMULO CACIO FONTOURA FARIAS: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DAS CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_49280200091.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	4090200112	120	Processo de Contas - Outros	84601	CM DE ITAARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VITOR LOPES DE SÁ: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_4090200112.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	1240200118	120	Processo de Contas - Outros	75501	CM DE ENGENHO VELHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GERSI SOARES FLORIANO: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> ILIRIO ROQUE PORTELA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> VALDECIR LUIZ ESTEVAN: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_1240200118.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	3350200100	120	Processo de Contas - Outros	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	35490200080	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	18870200090	120	Processo de Contas - Outros	62001	CM DE TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DA DECISÃO AOS VEREADORES MUNICIPAIS <b> LUIZ HENRIQUE DA SILVA: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DAS CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_18870200090.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	89020200120	21	Recurso de Reconsideração	58501	CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_89020200120.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	57720200133	23	Agravo	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_57720200133.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	70920200118	120	Processo de Contas - Outros	54403	EMPRESA DA PEDREIRA MUNICIPAL LTDA. - PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIOR: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JOSÉ JÚLIO PINHEIRO CARUCCIO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> NAURA ELISABETE HERTER CENTENO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_70920200118.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	3820200110	120	Processo de Contas - Outros	76001	CM DE HULHA NEGRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCUS ROBERTO MIELKE LEITZKE: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_3820200110.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	55900200127	8	Auditoria de Admissão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_55900200127.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	78820200103	21	Recurso de Reconsideração	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	76040200108	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	73290200119	21	Recurso de Reconsideração	54901	CM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	83710200113	21	Recurso de Reconsideração	54901	CM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	88700200111	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_88700200111.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	25070200063	9	Prestação de Contas	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE A LEIS MUNICIPAIS <b> JURANDIR MARQUES MACIEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARCOS ANTÔNIO RONCHETTI: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_25070200063.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	71460200118	120	Processo de Contas - Outros	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EGLON DO CANTO SILVA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> GILMAR JOSÉ KUMPFER WERLANG: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_71460200118.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	22140200119	21	Recurso de Reconsideração	88135	CONSÓRCIO INTERM. SAÚDE DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO RS - CIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_22140200119.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	95940200119	117	Auditoria Operacional	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- APRECIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PELA AUDITORIA E QUE SE MANIFESTE SOBRE O SEU CONTEÚDO E MONITORAMENTO ANTES DE SUBMETIDO AO TRIBUNAL PLENO - APROVAÇÃO DO RELATORIO FINAL DE AUDITORIA OPERACIONAL, COM AS RECOMENDAÇÕES - DETERMINA AO ATUAL ADMINISTRADOR QUE APRESENTE PLANO DE AÇÃO NO PRAZO DE 60 DIAS - DIVULGAÇÃO DO RELATORIO FINAL DE AUDITORIA OPERACIONAL, COM DESTAQUE, NO PORTAL DO TCE/RS - ENVIO DO RELATORIO FINAL DE AUDITORIA OPERACIONAL AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PARA PROVIDÊNCIAS - REMESSA DO RELATÓRIO FINAL AO GRUPO TEMÁTICO DE AUDITORIA OPERACIONAL DO INSTITUTO RUI BARBOSA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_95940200119.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	4620200114	120	Processo de Contas - Outros	52401	CM DE MOSTARDAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANDRÉ DE LEMOS SOARES: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_4620200114.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	2710200133	141	Representação do MPC	55600	PM DE RIO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - INSTAURAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_2710200133.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	6510200116	119	Processo de Contas - Executivo	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> EDISON DE ALENCAR HERMEL: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ILDO BRIDI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_6510200116.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	2360200113	120	Processo de Contas - Outros	43501	CM DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> OSVALDO DA ROCHA MARTINS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_2360200113.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	1720200111	120	Processo de Contas - Outros	65801	CM DE CASEIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADROIR JORGE DOS PASSOS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_1720200111.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	32820200113	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	53860200117	12	Tomada de Contas Especial	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO ALÍNEA"A"	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_53860200117.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	15660200129	21	Recurso de Reconsideração	75200	PM DE COXILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	4920200110	120	Processo de Contas - Outros	76801	CM DE MAQUINÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	42160200127	21	Recurso de Reconsideração	67501	CM DE FAXINALZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_42160200127.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	1240200118	120	Processo de Contas - Outros	75501	CM DE ENGENHO VELHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <b> GERSI SOARES FLORIANO: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> ILIRIO ROQUE PORTELA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> VALDECIR LUIZ ESTEVAN: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_1240200118.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	19620200120	141	Representação do MPC	54400	PM DE PELOTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - INCLUSÃO DA MATÉRIA NO PROCESSO DE CONTAS - MANTÉM MEDIDA CAUTELAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_19620200120.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	4900200114	120	Processo de Contas - Outros	50701	CM DE IVOTI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROBERTO SCHNEIDER: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_4900200114.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	22790200130	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_22790200130.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	71480200113	120	Processo de Contas - Outros	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	5740200110	119	Processo de Contas - Executivo	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AMARILDO LUIZ SABADINI: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_5740200110.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	75230200127	8	Auditoria de Admissão	83000	PM DE BARRA DO QUARAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_22_3_75230200127.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	13	71870200134	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130612_13_8_71870200134.mp4
2013	12/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	22	27050200110	36	Inspeção Especial	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	26000200119	8	Auditoria de Admissão	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ENIO COLLETO CARVALHO: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_26000200119.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	8760200110	119	Processo de Contas - Executivo	55200	PM DE PUTINGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDIOMIRO ÂNGELO CENCI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDIR POSSEBON: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_8760200110.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	35260200118	1	Inativação	61600	PM DE TRAMANDAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> SHIZUE YARA ASANUMA SCHIAVO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_35260200118.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	6600200115	119	Processo de Contas - Executivo	52200	PM DE MIRAGUAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALENCAR JULIO GROSS: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ANILDO FELLER: - PARECER FAVORÁVEL <b> JORGE POROLNICK DOS SANTOS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_6600200115.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	63880200101	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ALFREDO TRENTIN: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_63880200101.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	8130200110	119	Processo de Contas - Executivo	68900	PM DE LAGOÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ HILÁRIO GUARIENTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARIO JESUS DE CAMARGO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_8130200110.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	10000200112	119	Processo de Contas - Executivo	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE VOTO E DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_10000200112.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	64480200110	8	Auditoria de Admissão	64600	PM DE ALEGRIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> IDALCIR LUIZ SANTI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_64480200110.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	9670200119	119	Processo de Contas - Executivo	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR <b> JACOB NESTOR SEIBEL: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> VASCO ALEXANDRE BRANDT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_9670200119.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	6980200112	119	Processo de Contas - Executivo	74700	PM DE CENTENÁRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_6980200112.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	6330200118	119	Processo de Contas - Executivo	62300	PM DE TUPARENDI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEONEL FERNANDO PETRY: - PARECER FAVORÁVEL <b> OLAVO OSMAR PAWLAK: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_6330200118.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	7950200112	119	Processo de Contas - Executivo	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ZILMAR VARONES HAN: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_7950200112.mp4
2013	12/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	32	27820200109	1	Inativação	86200	PM DE UBIRETAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> GERALDO PINHERO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130912_32_2_27820200109.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	9950200119	119	Processo de Contas - Executivo	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> DOUGLAS FAVERO PASUCH: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARINO ANTONIO TESTOLIN: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_9950200119.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	54450200123	8	Auditoria de Admissão	56000	PM DE ROLANTE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_54450200123.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	7790200110	119	Processo de Contas - Executivo	55300	PM DE QUARAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_7790200110.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	57060200123	148	Contas de Governo	63300	PM DE TEUTÔNIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARIBERTO MAGEDANZ: - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RENATO AIRTON ALTMANN: - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_57060200123.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	62550200118	8	Auditoria de Admissão	83100	PM DE NOVA RAMADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_62550200118.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	8860200111	119	Processo de Contas - Executivo	61300	PM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> GILBERTO COUTINHO CUNHA: - PARECER FAVORÁVEL <b> IVO DOS SANTOS LAUTERT: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_8860200111.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	7840200118	119	Processo de Contas - Executivo	58300	PM DE SÃO GABRIEL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_7840200118.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	5310200114	119	Processo de Contas - Executivo	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	7170200113	119	Processo de Contas - Executivo	52100	PM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> AVILSON LAZZARIN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> SANDRO SILVEIRA DOS SANTOS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_7170200113.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	9690200114	119	Processo de Contas - Executivo	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_9690200114.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	61020200139	42	Revisão de Proventos	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_61020200139.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	52560200105	8	Auditoria de Admissão	42000	PM DE BARROS CASSAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_52560200105.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	44800200120	148	Contas de Governo	65400	PM DE BROCHIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ARI JORGE KERBER: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ HENRIQUE DAPPER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_44800200120.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	57060200123	148	Contas de Governo	63300	PM DE TEUTÔNIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_57060200123.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	9250200116	119	Processo de Contas - Executivo	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	7630200111	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_7630200111.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	7410200112	119	Processo de Contas - Executivo	43100	PM DE CACHOEIRINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_7410200112.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	74090200113	8	Auditoria de Admissão	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_74090200113.mp4
2013	12/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	42	7610200116	119	Processo de Contas - Executivo	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131112_42_1_7610200116.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	97060200114	21	Recurso de Reconsideração	57701	CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	22370200102	4	Recurso de Embargos	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_22370200102.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	55050200116	21	Recurso de Reconsideração	57801	CM DE SANTO AUGUSTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_55050200116.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	500200114	120	Processo de Contas - Outros	59501	CM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CLÉBER BALCH SCHRÖEDER: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_500200114.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	8250200100	120	Processo de Contas - Outros	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SIDNEI LUÍS RUGERI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_8250200100.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	90120200118	21	Recurso de Reconsideração	47600	PM DE ESTEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2990200112	120	Processo de Contas - Outros	55101	CM DE PORTO XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IRO LUIZ MACHADO DA VEIGA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_2990200112.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2700200114	120	Processo de Contas - Outros	44201	CM DE CÂNDIDO GODÓI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> LUÍS NOSCHANG: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_2700200114.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	53860200117	12	Tomada de Contas Especial	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONSIDERAR A MATÉRIA NAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011 <b> CLARISSE INÊS DE MELLO: - DÉBITO - IRREGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_53860200117.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2660200119	120	Processo de Contas - Outros	42501	CM DE BOSSOROCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO NO PLANO OPERATIVO DO ITEM 1.1 <b> ANTÔNIO ANDRES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_2660200119.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2620200118	120	Processo de Contas - Outros	40201	CM DE AJURICABA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	4	31050200135	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 945/2012 QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_4_8_31050200135.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	90250200118	21	Recurso de Reconsideração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	19180200098	120	Processo de Contas - Outros	63501	CM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	760200114	120	Processo de Contas - Outros	84401	CM DE FLORIANO PEIXOTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ILSON LUIS GIARETTA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_760200114.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	72040200113	120	Processo de Contas - Outros	88159	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> DINORÁ DA LUZ DORNELES: - CONTAS REGULARES <b> HAROLDO CARVALHO LEÃO: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_72040200113.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	50500200099	119	Processo de Contas - Executivo	45300	PM DE CHIAPETTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	1980200111	120	Processo de Contas - Outros	77801	CM DE MULITERNO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ONÉLIO VASSOLER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_1980200111.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2050200115	120	Processo de Contas - Outros	88069	CM DE PINHAL DA SERRA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LORIVAL ALMEIDA ANASTÁCIO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_2050200115.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	69870200116	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	1720200111	120	Processo de Contas - Outros	65801	CM DE CASEIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	86550200107	4	Recurso de Embargos	73600	PM DE ARAMBARÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_86550200107.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2920200113	120	Processo de Contas - Outros	78401	CM DE NOVO MACHADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADELAR REINKE: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_2920200113.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	53920200100	4	Recurso de Embargos	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_53920200100.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	21540200126	21	Recurso de Reconsideração	64500	PM DE ÁGUA SANTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_21540200126.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	210200111	120	Processo de Contas - Outros	48501	CM DE GARIBALDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JORGE ALBERTON: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_210200111.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	10150200096	120	Processo de Contas - Outros	88132	HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CARLOS ALBERTO MELOTTO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> JORGE MORAS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> MARCO ANTONIO BALDO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LOBATO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> SOLIMAR DOS SANTOS AMARO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_10150200096.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2290200101	120	Processo de Contas - Outros	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> JOÃO ANTÔNIO DE GODOY: - CONTAS REGULARES <b> LUÍS CARLOS SOARES: - CONTAS REGULARES <b> TOMÉ DAGOBERTO FOSCARINI: - CONTAS IRREGULARES - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_2290200101.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	3340200116	120	Processo de Contas - Outros	84001	CM DE DOUTOR RICARDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RENATO PEDRO TREMEA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_3340200116.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	4270200110	120	Processo de Contas - Outros	56801	CM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_4270200110.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	70950200116	120	Processo de Contas - Outros	43502	FUND. ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTÔNIO OMAR GARCIA MACHADO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_70950200116.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	3450200110	120	Processo de Contas - Outros	84901	CM DE MARQUES DE SOUZA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCIA ANGELICA BRUCH: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_3450200110.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	78730200090	120	Processo de Contas - Outros	2304	BRIGADA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	108330200129	23	Agravo	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	58970200112	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_58970200112.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	730200116	120	Processo de Contas - Outros	47101	CM DE ERVAL GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	31350200114	120	Processo de Contas - Outros	73802	FUNDO APOS. E DEMAIS BENEF. DOS SERV. - B. GUARITA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDERI ROQUE PREUSS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_31350200114.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	4	104360200124	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DEFINE A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TCE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_4_8_104360200124.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2640200113	120	Processo de Contas - Outros	64601	CM DE ALEGRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MAURI RENSCH DA SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> VALDIR ZAWASKI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_2640200113.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	3960200112	120	Processo de Contas - Outros	41201	CM DE ARROIO DO TIGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VLADEMIR BRIXNER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_3960200112.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	3930200114	120	Processo de Contas - Outros	59801	CM DE SÃO VICENTE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO SERGIO RODRIGUES FLORES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_3930200114.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	1730200106	120	Processo de Contas - Outros	66201	CM DE CIDREIRA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_1730200106.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2160200110	120	Processo de Contas - Outros	80301	CM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> LEODI IRANI ALTMANN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_2160200110.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	300200110	120	Processo de Contas - Outros	77701	CM DE MORRO REUTER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GUIDO DILKIN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_300200110.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	4250200115	120	Processo de Contas - Outros	55501	CM DE RESTINGA SECA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> JOSÉ CARLOS TURBA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> VALDERI OTTO PAUL: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_4250200115.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	85030200112	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	58680200080	119	Processo de Contas - Executivo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	90720200119	21	Recurso de Reconsideração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	19710200120	4	Recurso de Embargos	64700	PM DE ALTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_19710200120.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	3660200117	120	Processo de Contas - Outros	63301	CM DE TEUTÔNIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALDIR OLIVEIRA DO AMARAL: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_3660200117.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	330200119	120	Processo de Contas - Outros	78101	CM DE NOVA PÁDUA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELOI MARIN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_330200119.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	4290200116	120	Processo de Contas - Outros	80501	CM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IRTON BENETTI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_4290200116.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	35930200120	36	Inspeção Especial	44300	PM DE CANELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CONSIDERAR NAS CONTAS DE 2012 - DÉBITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_35930200120.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	410200115	120	Processo de Contas - Outros	56501	CM DE SALVADOR DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ LAERCE MORALES CEZAR: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_410200115.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	740200119	120	Processo de Contas - Outros	67201	CM DE ESTAÇÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FÁBIO DELABETA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_740200119.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	2390200111	120	Processo de Contas - Outros	83501	CM DE CERRITO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GLÊNIO ENILTON VELLAR: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_2390200111.mp4
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	4620200114	120	Processo de Contas - Outros	52401	CM DE MOSTARDAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	3850200100	120	Processo de Contas - Outros	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	8	380200112	120	Processo de Contas - Outros	78801	CM DE PICADA CAFÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ARTEMIO ARNOLD: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EGON HANSEN: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130313_8_3_380200112.mp4
2013	13/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	6240200100	119	Processo de Contas - Executivo	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	100970200125	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> JUCELDA LOPES FONSECA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130613_19_2_100970200125.mp4
2013	13/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	8610200114	119	Processo de Contas - Executivo	84500	PM DE HERVEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> PAULO NARDELI GRASSEL: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130613_19_2_8610200114.mp4
2013	13/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	83920200101	96	Infração Administrativa	68800	PM DE JAQUIRANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> IVANOR RENATO RAUBER: - advertência - aplicar multa	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130613_19_2_83920200101.mp4
2013	13/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	11430200108	119	Processo de Contas - Executivo	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130613_19_2_11430200108.mp4
2013	13/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	79290200100	8	Auditoria de Admissão	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO ANTERIOR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130613_19_2_79290200100.mp4
2013	13/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	71490200086	119	Processo de Contas - Executivo	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	7210200119	119	Processo de Contas - Executivo	88037	PM DE PAULO BENTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMIR JOSÉ LIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> GABRIEL JEVINSKI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130613_19_2_7210200119.mp4
2013	13/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	10190200119	119	Processo de Contas - Executivo	73100	PM DE VISTA ALEGRE DO PRATA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALCEU DONIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> RICARDO BIDESE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130613_19_2_10190200119.mp4
2013	13/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	19	9780200113	119	Processo de Contas - Executivo	48000	PM DE FELIZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALBANO JOSÉ KUNRATH: - PARECER FAVORÁVEL <b> CESAR LUIZ ASSMANN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130613_19_2_9780200113.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	8550200113	119	Processo de Contas - Executivo	46700	PM DE ENCANTADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE VOTO E DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_8550200113.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	8500200110	119	Processo de Contas - Executivo	63500	PM DE CHARQUEADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DAVI GILMAR DE ABREU SOUZA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> HÉLIO SIPPEL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_8500200110.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	91390200127	149	Contas de Gestão	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> LUCIANO SCHUMACHER SANTA MARIA: - REGULARIDADE <b> MANOEL MARIA DOS SANTOS: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_91390200127.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	7930200117	119	Processo de Contas - Executivo	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_7930200117.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	58520200120	149	Contas de Gestão	52701	CM DE NONOAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_58520200120.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	75770300920	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> NILDA MARGARETE STANIESKI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_75770300920.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	56050200122	8	Auditoria de Admissão	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_56050200122.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	24870200108	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MAGDA DIAS ALVAREZ: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_24870200108.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	8150200116	119	Processo de Contas - Executivo	69300	PM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DELVI LUIZ SEGATTO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ JUCELINO FRANCO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_8150200116.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	9010200111	119	Processo de Contas - Executivo	41300	PM DE ARROIO GRANDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	62300200129	8	Auditoria de Admissão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_62300200129.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	6430200110	119	Processo de Contas - Executivo	43400	PM DE CAIÇARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ODILON MORAES DOS SANTOS: - PARECER FAVORÁVEL <b> ZÍLIO ROGGIA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_6430200110.mp4
2013	13/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	29	8030200119	119	Processo de Contas - Executivo	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLOVIS ALBERTO MONTAGNER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> IVAN CHERUBINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130813_29_1_8030200119.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	96380200117	4	Recurso de Embargos	61400	PM DE TENENTE PORTELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	53150200103	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- REFERENDA DECISÃO DE FOLHAS 852 E 853 DOS AUTOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_53150200103.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	53160200106	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	103180200128	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_103180200128.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	33680200122	21	Recurso de Reconsideração	85600	PM DE MAMPITUBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_33680200122.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	62200200097	120	Processo de Contas - Outros	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> TELMO JOSE KIRST: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_62200200097.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	51580200129	4	Recurso de Embargos	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	2970200117	120	Processo de Contas - Outros	79301	CM DE PORTO MAUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DESTA DECISÃO AOS DEMAIS EDIS <b> ALDORI JOSE NONNEMACHER: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_2970200117.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	101650200114	36	Inspeção Especial	40400	PM DE ALEGRETE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - REMESSA DA MATÉRIA PARA CONSIDERAÇÃO NA ANÁLISE DAS CONTAS DE 2011	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_101650200114.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	62730200132	36	Inspeção Especial	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - REMESSA DA MATÉRIA PARA AUDITORIA DE ADMISSÕES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_62730200132.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	21740200138	23	Agravo	53500	PM DE OSÓRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_21740200138.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	1050200117	120	Processo de Contas - Outros	72401	CM DE TRINDADE DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL <b> ODILON FLORES ROSA: - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_1050200117.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	71860200115	120	Processo de Contas - Outros	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HUMBERTO CIULLA GOULART: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> JORGE LUÍS VANI DUSSO: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_71860200115.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	76030200130	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Acolhe conclusões firmadas pela Auditoria no Parecer 14/2013, como orientação técnica para jurisdicionados e órgãos do TCE sobre o tema	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_76030200130.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	71140200117	120	Processo de Contas - Outros	88188	CONS. INTERM. DA AGRICULTURA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GUERINO PEDRO PISONI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_71140200117.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	9250200116	119	Processo de Contas - Executivo	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> JOSÉ DANIEL RAUPP MARTINS: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_9250200116.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	87120200118	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_87120200118.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	71400200111	120	Processo de Contas - Outros	88298	CONS. PÚBL. INTERM. DESENV. ECON., SOC. E AMB. MUN. BACIA RIO JAGUARÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ CARLOS FOLADOR: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_71400200111.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	70890200115	120	Processo de Contas - Outros	88180	CONS. INTERM. DE DEFESA DO RIO CAMAQUÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL <b> CASSIO LUIZ FREITAS MOTA: - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_70890200115.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	83450200100	3	Pedido de Revisão	42501	CM DE BOSSOROCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	2570200110	120	Processo de Contas - Outros	58501	CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLEONIR BITTENCOURT DE SOUZA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_2570200110.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	97250200115	21	Recurso de Reconsideração	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	95940200135	20	Embargos de Declaração	44600	PM DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_95940200135.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	62470200138	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_62470200138.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	79890200127	3	Pedido de Revisão	63600	PM DE PAROBÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAROBÉ: - ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_79890200127.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	32510200107	21	Recurso de Reconsideração	62401	CM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_32510200107.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	30430200112	21	Recurso de Reconsideração	40400	PM DE ALEGRETE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_30430200112.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	590200119	120	Processo de Contas - Outros	40901	CM DE ARATIBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RONI JOSÉ ROSA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_590200119.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	17740200121	4	Recurso de Embargos	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_17740200121.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	79440200126	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	108680200136	20	Embargos de Declaração	75300	PM DE DERRUBADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	94610200117	21	Recurso de Reconsideração	61801	CM DE TRÊS DE MAIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	5390200108	120	Processo de Contas - Outros	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> NILSON MATHIAS LEHMEN: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_5390200108.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	21980200116	21	Recurso de Reconsideração	88180	CONS. INTERM. DE DEFESA DO RIO CAMAQUÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_21980200116.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	96710200131	20	Embargos de Declaração	88135	CONSÓRCIO INTERM. SAÚDE DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO RS - CIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_96710200131.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	31740200127	21	Recurso de Reconsideração	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_31740200127.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	53200200101	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REFERENDA DECISÃO DE FOLHAS 853 E 854 DOS AUTOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_53200200101.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	117370200137	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_117370200137.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	4630200117	120	Processo de Contas - Outros	53401	CM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	71850200112	120	Processo de Contas - Outros	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_71850200112.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	37590200126	141	Representação do MPC	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - REPERCUSSÃO DA MATÉRIA NO PROCESSO DE CONTAS DE 2012	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_37590200126.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	93670200131	20	Embargos de Declaração	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131113_48_3_93670200131.mp4
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	71840200110	120	Processo de Contas - Outros	88228	CONS. PÚBL. SAN. BÁSICO DA BACIA HIDROG. DO RIO DOS SINOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	76630200122	4	Recurso de Embargos	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	13/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	48	92390200125	4	Recurso de Embargos	88030	PM DE CRUZALTENSE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	8720200119	119	Processo de Contas - Executivo	69800	PM DE PAVERAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	6280200101	119	Processo de Contas - Executivo	48900	PM DE GIRUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELTON MENTGES: - PARECER FAVORÁVEL <b> ÂNGELO FABIAM DUARTE THOMAS: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130314_8_2_6280200101.mp4
2013	14/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	112310200067	31	Complementação de Proventos	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> GIRLEI SALAYARAM DOS SANTOS: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130314_8_2_112310200067.mp4
2013	14/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	64230200121	8	Auditoria de Admissão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130314_8_2_64230200121.mp4
2013	14/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	32110200118	8	Auditoria de Admissão	59901	CM DE SAPIRANGA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130314_8_2_32110200118.mp4
2013	14/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	6290200112	119	Processo de Contas - Executivo	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ENIO KUYVEN: - PARECER FAVORÁVEL <b> SEDIR LUIZ WASTOWSKI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130314_8_2_6290200112.mp4
2013	14/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	94450200122	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CARLOS ROBERTO DE FREITAS: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130314_8_2_94450200122.mp4
2013	14/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	21050200103	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	8	66420200129	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> FERNANDO XAVIER DA SILVA: - PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130314_8_2_66420200129.mp4
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	71130300941	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	63940200110	8	Auditoria de Admissão	85500	PM DE NOVO CABRAIS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	61970200120	8	Auditoria de Admissão	83600	PM DE CHUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130514_16_1_61970200120.mp4
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	27180200110	8	Auditoria de Admissão	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	58670200087	119	Processo de Contas - Executivo	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DELMAR KAUFMANN: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130514_16_1_58670200087.mp4
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	8980200119	119	Processo de Contas - Executivo	73600	PM DE ARAMBARÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALAOR PASTORIZA RIBEIRO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130514_16_1_8980200119.mp4
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	62830200118	8	Auditoria de Admissão	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130514_16_1_62830200118.mp4
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	6770200116	119	Processo de Contas - Executivo	59100	PM DE SÃO MARTINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JEANCARLO HUNHOFF: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130514_16_1_6770200116.mp4
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	9940200108	119	Processo de Contas - Executivo	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JACOB NESTOR SEIBEL: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> JOÃO GUILHERME WESCHENFELDER: - PARECER FAVORÁVEL <b> VASCO ALEXANDRE BRANDT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130514_16_1_9940200108.mp4
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	6130200114	119	Processo de Contas - Executivo	55000	PM DE PORTO LUCENA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEO MIGUEL WESCHENFELDER: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130514_16_1_6130200114.mp4
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	12290200109	119	Processo de Contas - Executivo	55400	PM DE REDENTORA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130514_16_1_12290200109.mp4
2013	14/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	16	7160200110	119	Processo de Contas - Executivo	51900	PM DE MARIANO MORO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> AIRTON LUÍS PITT: - PARECER FAVORÁVEL <b> IVAN MARCOS DEVENSI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> NERI JOSÉ GRITTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130514_16_1_7160200110.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	35500200125	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DA ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - IRREGULARIDADE DO ATO DE REINTEGRAÇÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_35500200125.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	1410200113	120	Processo de Contas - Outros	54701	CM DE PLANALTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS <b> LEONIR BONGIORNO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_1410200113.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	87110200115	21	Recurso de Reconsideração	88184	CONS. INTERM. DESENVOL. SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_87110200115.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	4260200118	120	Processo de Contas - Outros	64401	CM DE SALTO DO JACUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDIOMIRO GAMST ROBINSON: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_4260200118.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	2510200105	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> DIÓGENES LUIZ BASEGIO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JULIANO ROSO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> LUIZ MIGUEL SCHEIS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> RAFAEL BORTOLUZZI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_2510200105.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	66810200107	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_66810200107.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	102710200113	4	Recurso de Embargos	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_102710200113.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	70270200119	4	Recurso de Embargos	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL - REJEITA A PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_70270200119.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	84690200111	4	Recurso de Embargos	57900	PM DE SANTO CRISTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_84690200111.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	106380200126	21	Recurso de Reconsideração	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_106380200126.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	21500200125	4	Recurso de Embargos	75600	PM DE GARRUCHOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_21500200125.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	14470200090	119	Processo de Contas - Executivo	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> MÁRIO DA SILVA MEIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> VICENTE DIEL: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_14470200090.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	3750200116	120	Processo de Contas - Outros	88049	CM DE ACEGUÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS <b> NICKOLAI PENNER: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> PEDRO ANILDO ARDENGHI: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_3750200116.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	53470200104	8	Auditoria de Admissão	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_53470200104.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	4840200113	120	Processo de Contas - Outros	47601	CM DE ESTEIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FELIPE COSTELLA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> LUIZ ALBERTO NUNES DUARTE: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_4840200113.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	72910200073	120	Processo de Contas - Outros	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	27240200111	21	Recurso de Reconsideração	50100	PM DE IJUÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	71520200119	120	Processo de Contas - Outros	88205	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. CAMINHO DAS ORIGENS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> DELVI LUIZ SEGATTO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JULIO CESAR VIERO RUIVO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_71520200119.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	52040200127	36	Inspeção Especial	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO DAS INCONFORMIDADES NO PROCESSO DE CONTAS DE 2012 <b> ACIMAR ANTONIO DA SILVA: - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_52040200127.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	110780200121	21	Recurso de Reconsideração	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_110780200121.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	680200118	120	Processo de Contas - Outros	74701	CM DE CENTENÁRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JACIR LUIZ POLINSKI: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_680200118.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	17300200123	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	38510200122	21	Recurso de Reconsideração	55901	CM DE RODEIO BONITO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_38510200122.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	4490200110	120	Processo de Contas - Outros	65701	CM DE CAPELA DE SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALDIR MINTO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_4490200110.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	91370200113	120	Processo de Contas - Outros	88282	SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FABIANO PEREIRA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_91370200113.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	22430200103	120	Processo de Contas - Outros	7400	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> LORENA DE FATIMA ARRUÉ DIAS: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> LUIZ ALBERTO BARELLA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_22430200103.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	71520200119	120	Processo de Contas - Outros	88205	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. CAMINHO DAS ORIGENS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DELVI LUIZ SEGATTO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JULIO CESAR VIERO RUIVO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_71520200119.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	80680200132	141	Representação do MPC	45005	FARMÁCIA DO IPAM LTDA. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- INSTAURAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_80680200132.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	33880200118	3	Pedido de Revisão	49104	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - IMPROCEDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_33880200118.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	89160200115	21	Recurso de Reconsideração	88184	CONS. INTERM. DESENVOL. SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_89160200115.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	1910200112	120	Processo de Contas - Outros	76201	CM DE ITAPUCA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PEDRO MAGRI SCHEFFER: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_1910200112.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	50590200085	120	Processo de Contas - Outros	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	56450200111	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_56450200111.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	36230200118	3	Pedido de Revisão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	88950200100	4	Recurso de Embargos	59700	PM DE SÃO VALENTIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_88950200100.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	89770200127	36	Inspeção Especial	43500	PM DE CAMAQUÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO À ORIGEM PARA QUE SE ABSTENHA DE DAR SEGUIMENTO À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 02/2012 E ADOTE MEDIDAS PARA REGULARIZAÇÃO - INCLUSÃO DAS INCONFORMIDADES NO PROCESSO DE CONTAS DE 2012	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_89770200127.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	100300200095	37	Inspeção Extraordinária	83500	PM DE CERRITO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- REINSTRUÇÃO DO FEITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_100300200095.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	4930200112	120	Processo de Contas - Outros	77001	CM DE MARIANA PIMENTEL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS <b> RONALDO LOURENZE: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_4930200112.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	39580200120	21	Recurso de Reconsideração	42000	PM DE BARROS CASSAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_39580200120.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	3170200110	120	Processo de Contas - Outros	86201	CM DE UBIRETAMA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RUDI FRANK: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_3170200110.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	9980200125	37	Inspeção Extraordinária	47700	PM DE ESTRELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONSIDERAR A MATÉRIA NOS PROCESSOS DE CONTAS AINDA NÃO JULGADOS - RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA <b> CELSO BRÖNSTRUP: - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_9980200125.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	80120200110	21	Recurso de Reconsideração	83301	CM DE CAPIVARI DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_80120200110.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	70200114	120	Processo de Contas - Outros	42301	CM DE BOM JESUS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUCILA MAGGI MORAIS CUNHA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_70200114.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	38550200115	4	Recurso de Embargos	57400	PM DE SANTIAGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_38550200115.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	75490200127	21	Recurso de Reconsideração	42001	CM DE BARROS CASSAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_75490200127.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	59750200111	8	Auditoria de Admissão	69100	PM DE MORRO REDONDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_59750200111.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	2940200119	120	Processo de Contas - Outros	54301	CM DE PEJUÇARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS <b> CARLA REGINA DECIAN: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> DEJANIR ESCOBAR NOGUEIRA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_2940200119.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	49710200083	3	Pedido de Revisão	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_49710200083.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	69160200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_69160200110.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	4190200114	120	Processo de Contas - Outros	53101	CM DE NOVA PALMA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSSANDRO MARION: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MARCELO DE MOURA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_4190200114.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	430200110	120	Processo de Contas - Outros	80101	CM DE SANTA TEREZA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEANDRO BOLESINA CERIOTTI: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_430200110.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	88710200114	3	Pedido de Revisão	56900	PM DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	42180200122	21	Recurso de Reconsideração	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_42180200122.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	49080200098	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_49080200098.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	1880200110	120	Processo de Contas - Outros	49801	CM DE IBIRAIARAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ ORLANDO DOS SANTOS CLIMACO: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_1880200110.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	47250200070	120	Processo de Contas - Outros	1600	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSUÉ DE SOUZA BARBOSA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> NELSON LUIZ PROENÇA FERNANDES: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_47250200070.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	17530200087	12	Tomada de Contas Especial	88007	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ANTÔNIO BERFRAN ACOSTA ROSADO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> ARTUR JOSE DE LEMOS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> CARLOS OTAVIANO BRENNER DE MORAES: - CONTAS REGULARES <b> CLAUDIA PEREIRA DA COSTA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> CLAUDIO DILDA: - CONTAS REGULARES <b> JOSÉ CARLOS BREDA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> VERA LÚCIA MARÓSTICA CALLEGARO: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_17530200087.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	78600200112	21	Recurso de Reconsideração	62001	CM DE TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_78600200112.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	35400200123	4	Recurso de Embargos	88032	PM DE ITATI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_35400200123.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	1790200110	120	Processo de Contas - Outros	46901	CM DE ERECHIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JAIME JOSÉ BASSO: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> MARCELO DEMOLINER: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_1790200110.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	112760200122	4	Recurso de Embargos	78400	PM DE NOVO MACHADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_112760200122.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	78440200101	21	Recurso de Reconsideração	56000	PM DE ROLANTE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	2510200105	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> DIÓGENES LUIZ BASEGIO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JULIANO ROSO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> LUIZ MIGUEL SCHEIS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> RAFAEL BORTOLUZZI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_2510200105.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	32910200120	120	Processo de Contas - Outros	5700	FUND. ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	42590200114	3	Pedido de Revisão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	71520200119	120	Processo de Contas - Outros	88205	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. CAMINHO DAS ORIGENS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_71520200119.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	20820200128	4	Recurso de Embargos	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_20820200128.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	99950200122	4	Recurso de Embargos	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_99950200122.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	32070200104	37	Inspeção Extraordinária	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA AO PODER LEGISLATIVO E À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_32070200104.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	76610200089	120	Processo de Contas - Outros	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	83450200100	3	Pedido de Revisão	42501	CM DE BOSSOROCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	100830200122	21	Recurso de Reconsideração	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_100830200122.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	71510200116	120	Processo de Contas - Outros	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JONI LISBOA DA ROCHA: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_71510200116.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	45640200109	12	Tomada de Contas Especial	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DO RELATÓRIO E VOTO E DESTA DECISÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA MEDIDAS CONCERNENTES - VOLNEI DA SILVA FIUZA - DÉBITO - VOLNEI DA SILVA FIUZA - IRREGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_45640200109.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	59810200112	36	Inspeção Especial	54100	PM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_59810200112.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	12010200103	119	Processo de Contas - Executivo	45700	PM DE CONSTANTINA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALUISIO CEZAR CALEFFI VALLE: - PARECER FAVORÁVEL <b> BRAULIO ZATTI: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> EDEMAR MUNERON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_12010200103.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	90130200110	21	Recurso de Reconsideração	44301	CM DE CANELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_90130200110.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	103530200121	4	Recurso de Embargos	51700	PM DE MARAU	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_103530200121.mp4
2013	14/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	34	67690200138	20	Embargos de Declaração	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130814_34_3_67690200138.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	42480200128	148	Contas de Governo	42200	PM DE BOA VISTA DO BURICÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JORGE GILBERTO KLÖCKNER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_42480200128.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	6520200119	119	Processo de Contas - Executivo	75500	PM DE ENGENHO VELHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> BIANOR SANTIN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JUCIMAR MARTINELLI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDECIR LUIZ ESTEVAN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_6520200119.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	45970200129	148	Contas de Governo	84300	PM DE FAZENDA VILANOVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ LUIZ CENCI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_45970200129.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	5800200110	119	Processo de Contas - Executivo	40300	PM DE ALECRIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> NERCI JOSÉ AMES: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> NEUSA LEDUR KUHN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_5800200110.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	94380200129	149	Contas de Gestão	88293	SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ITIBERE CORVELLO BORBA: - REGULARIDADE <b> MARCELO TUERLINCKX DANÉRIS: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_94380200129.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	47990200120	148	Contas de Governo	50400	PM DE IRAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MARIO ANTONIO COELHO DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_47990200120.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	45430200129	148	Contas de Governo	63900	PM DE COTIPORÃ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CONSTANTE DAVID BIANCHI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_45430200129.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	9940200116	119	Processo de Contas - Executivo	53300	PM DE NOVA PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> VITOR ANTONIO PLETSCH: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_9940200116.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	5880200112	119	Processo de Contas - Executivo	44900	PM DE CATUÍPE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> FÁBIO JOSÉ MOREIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOELSON ANTONIO BARONI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_5880200112.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	65940200125	8	Auditoria de Admissão	64000	PM DE BOM PRINCÍPIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> JACOB NESTOR SEIBEL: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_65940200125.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	9280200114	119	Processo de Contas - Executivo	86100	PM DE TURUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	94220200082	1	Inativação	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LENIRA IZLEIA HUBNER: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_94220200082.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	9630200118	119	Processo de Contas - Executivo	65200	PM DE BARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE VOTO E DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_9630200118.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	45600200124	148	Contas de Governo	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EDISON DE ALENCAR HERMEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> ILDO BRIDI: - PARECER FAVORÁVEL <b> ÉZIO JOSÉ BARZOTTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_45600200124.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	45910200122	148	Contas de Governo	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LEONILA TEREZINHA CANOVA DE CASTRO: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROBERTO BRUINSMA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_45910200122.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	6260200114	119	Processo de Contas - Executivo	59200	PM DE SÃO NICOLAU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> BENONE DE OLIVEIRA DIAS: - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131114_41_2_6260200114.mp4
2013	14/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	41	6890200113	119	Processo de Contas - Executivo	40900	PM DE ARATIBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	46900200128	21	Recurso de Reconsideração	1500	SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CAIO TIBERIO DORNELLES DA ROCHA: - CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO <b> RICARDO ALTAIR SCHWARZ: - CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_46900200128.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	87320200103	8	Auditoria de Admissão	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	25070200063	9	Prestação de Contas	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	27280200120	120	Processo de Contas - Outros	88168	BANRISUL S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	89730200118	21	Recurso de Reconsideração	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_89730200118.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	83600200119	21	Recurso de Reconsideração	82900	PM DE ARARICÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_83600200119.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	20780200122	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_20780200122.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	87120200118	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_87120200118.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	46620200128	4	Recurso de Embargos	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_46620200128.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	35450200127	4	Recurso de Embargos	52800	PM DE NOVA ARAÇÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_35450200127.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	3130200110	120	Processo de Contas - Outros	85801	CM DE SETE DE SETEMBRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALDEMIR DALMASO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_3130200110.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	24200200124	21	Recurso de Reconsideração	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_24200200124.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	1320200114	120	Processo de Contas - Outros	52201	CM DE MIRAGUAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANILDO FELLER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_1320200114.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	49630200133	36	Inspeção Especial	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_49630200133.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	63590200125	21	Recurso de Reconsideração	88128	SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOSÉ FRANCISCO SOARES SPEROTTO: - CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_63590200125.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	87760200110	4	Recurso de Embargos	88023	PM DE BOA VISTA DO INCRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	71150200110	120	Processo de Contas - Outros	88166	CONS. INTERM. DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EVOLI NEVES DA SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> OLIVIO JOSÉ CASALI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_71150200110.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	69020200100	21	Recurso de Reconsideração	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_69020200100.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	30690200139	20	Embargos de Declaração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_30690200139.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	19180200098	120	Processo de Contas - Outros	63501	CM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> CARLOS GILVAN GARCIA PINHEIRO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> PAULO ROBERTO CARVALHO ARAÚJO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> RICARDO MACHADO VARGAS: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_19180200098.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	32790200137	20	Embargos de Declaração	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_32790200137.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	4040200119	120	Processo de Contas - Outros	46601	CM DE DONA FRANCISCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS FANTINEL: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_4040200119.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	70980200114	120	Processo de Contas - Outros	88147	INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELIZETE ROCKE PETERS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> GEOVANA TAVARES BONILHA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_70980200114.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	88090200113	120	Processo de Contas - Outros	6900	AGÊNCIA EST. DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. DO RGS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> EDMUNDO FERNANDES DA SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> GERTRUDES PELISSARO DOS SANTOS: - CONTAS REGULARES <b> MANOEL MARIA DOS SANTOS: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_88090200113.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	27250200122	120	Processo de Contas - Outros	88011	CAIXA ESTADUAL S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN: - CONTAS REGULARES <b> MARCELO DE CARVALHO LOPES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> PERY FRANCISCO SPEROTTO COELHO: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_27250200122.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	10880200100	119	Processo de Contas - Executivo	82700	PM DE XANGRI-LÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DA INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, AO QUAL FICARÁ VINCULADO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_10880200100.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	9	61820200095	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_9_8_61820200095.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	31320200108	21	Recurso de Reconsideração	57801	CM DE SANTO AUGUSTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_31320200108.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	19700200127	3	Pedido de Revisão	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ADMITE - IMPROCEDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_19700200127.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	63170200106	120	Processo de Contas - Outros	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO E VOTO AOS ATUAIS ADMINISTRADORES <b> ARTUR DESESSARDS JUNIOR: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> CLÁUDIO RIBEIRO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> ELÓI JOÃO ZANELLA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> JORGE PERACIO DA ROSA SANTOS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_63170200106.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	72140200115	4	Recurso de Embargos	44900	PM DE CATUÍPE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_72140200115.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	46890200120	21	Recurso de Reconsideração	1500	SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_46890200120.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	63580200122	21	Recurso de Reconsideração	88128	SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE: - CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_63580200122.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	32820200113	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	88700200111	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	2300200117	120	Processo de Contas - Outros	72901	CM DE VILA MARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MAURICIO LUIZ BROCCO: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_2300200117.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	2400200119	120	Processo de Contas - Outros	66101	CM DE CERRO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AROLDO OLIVEIRA LOPES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_2400200119.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	74790200116	4	Recurso de Embargos	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JACIR LUIZ SLONGO: - CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_74790200116.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	9	46430200135	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA A RESOLUÇÃO QUE ATUALIZA OS VALORES DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO PAGO NO ÂMBITO DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_9_8_46430200135.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	24070200111	4	Recurso de Embargos	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> WILSON CAPAVERDE: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_24070200111.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	3190200116	120	Processo de Contas - Outros	40701	CM DE ANTA GORDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CELSO CASAGRANDE: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_3190200116.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	4670200118	120	Processo de Contas - Outros	70701	CM DE RIOZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS <b> JOIR PAULO DA SILVA: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> VANDERLAM LAMPERTI DE AMARO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_4670200118.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	104960200125	4	Recurso de Embargos	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOÃO EDIO MAZZOTTI: - CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_104960200125.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	3390200110	120	Processo de Contas - Outros	48701	CM DE GENERAL CÂMARA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DANIEL FERREIRA DOS PASSOS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_3390200110.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	450200116	120	Processo de Contas - Outros	71301	CM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CÉSAR GONÇALVES SENA: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DARCI CRUSS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_450200116.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	86300200100	120	Processo de Contas - Outros	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELOI FRANCISCO PEDROSO GUIMARAES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_86300200100.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	97060200114	21	Recurso de Reconsideração	57701	CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	102280200113	120	Processo de Contas - Outros	1410	CAIXA DE ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL S.A.	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LEONILDO MIGON: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_102280200113.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	6790200090	4	Recurso de Embargos	70400	PM DE PROTÁSIO ALVES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ELOES HERMES MARCHETTI: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_6790200090.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	42880200125	21	Recurso de Reconsideração	88208	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_42880200125.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	74370200113	4	Recurso de Embargos	55700	PM DE RIO PARDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_74370200113.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	63600200122	21	Recurso de Reconsideração	88128	SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JORGE LUIS DRUMM: - CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_63600200122.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	4610200111	120	Processo de Contas - Outros	77601	CM DE MORRINHOS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JORGE VARGAS DOS SANTOS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_4610200111.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	89720200115	21	Recurso de Reconsideração	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_89720200115.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	61430200112	21	Recurso de Reconsideração	54101	CM DE PASSO FUNDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_61430200112.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	3360200103	120	Processo de Contas - Outros	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HUMBERTO CIULLA GOULART: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> JORGE LUÍS VANI DUSSO: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_3360200103.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	1900200101	120	Processo de Contas - Outros	46001	CM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_1900200101.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	71370200119	120	Processo de Contas - Outros	57103	SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> EDER FERNANDO FIALHO RIBEIRO: - CONTAS REGULARES <b> MARIA DE LOURDES BIASUZ SUAREZ: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_71370200119.mp4
2013	15/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	18	95880200088	117	Auditoria Operacional	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- APROVAR O RELATORIO FINAL DE AUDITORIA OPERACIONAL, COM AS RECOMENDAÇÕES - DETERMINAÇÃO AO ATUAL GESTOR PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO NO PRAZO DE 60DIAS - VEICULAÇÃO DO RELATORIO FINAL DE AUDITORIA OPERACIONAL NO PORTAL DO TCE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130515_18_3_95880200088.mp4
2013	15/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	89020200112	8	Auditoria de Admissão	70200	PM DE POUSO NOVO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130815_28_2_89020200112.mp4
2013	15/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	7920200114	119	Processo de Contas - Executivo	40100	PM DE AGUDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ITAMAR JOSÉ PUNTEL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130815_28_2_7920200114.mp4
2013	15/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	6980200112	119	Processo de Contas - Executivo	74700	PM DE CENTENÁRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130815_28_2_6980200112.mp4
2013	15/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	61450200118	1	Inativação	63000	PM DE VIAMÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> DEJALMIRA REZENDE DE OLIVEIRA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130815_28_2_61450200118.mp4
2013	15/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	8100200112	119	Processo de Contas - Executivo	84700	PM DE JARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PEDROLÍVIO PORTO PRADO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130815_28_2_8100200112.mp4
2013	15/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	23570200139	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	86200	PM DE UBIRETAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130815_28_2_23570200139.mp4
2013	15/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	28	9420200111	119	Processo de Contas - Executivo	85600	PM DE MAMPITUBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANA MARIA BORGES MARTINS MORO: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO JUAREZ DA SILVA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130815_28_2_9420200111.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	77390200105	8	Auditoria de Admissão	73600	PM DE ARAMBARÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	7710200118	119	Processo de Contas - Executivo	42900	PM DE CACEQUI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_7710200118.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	5120200113	119	Processo de Contas - Executivo	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DILSE JOSEFINA KLEIN BICIGO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ROBERTO CARLOS BERNARDI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_5120200113.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	109040200124	1	Inativação	50700	PM DE IVOTI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_109040200124.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	6410200114	119	Processo de Contas - Executivo	74200	PM DE BOM PROGRESSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AMAURI CAMPOS DE ARAÚJO: - PARECER FAVORÁVEL <b> ARMINDO DAVID HEINLE: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_6410200114.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	6480200113	119	Processo de Contas - Executivo	45900	PM DE CRISSIUMAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_6480200113.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	5420200119	119	Processo de Contas - Executivo	76300	PM DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DIONÍSIO PEDRO WAGNER: - PARECER FAVORÁVEL <b> ERNOR WEBER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_5420200119.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	5940200113	119	Processo de Contas - Executivo	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANTENOR ANTÔNIO DESCONSI: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARINO JOSÉ POLLO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_5940200113.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	106140200130	23	Agravo	62400	PM DE URUGUAIANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_106140200130.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	6310200112	119	Processo de Contas - Executivo	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Alexandre Mariotti	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_6310200112.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	9010200111	119	Processo de Contas - Executivo	41300	PM DE ARROIO GRANDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_9010200111.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	29060200110	8	Auditoria de Admissão	54800	PM DE PORTÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_29060200110.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	57130200119	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_57130200119.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	81770200091	2	Pensão	51700	PM DE MARAU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_81770200091.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	6560200110	119	Processo de Contas - Executivo	50400	PM DE IRAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MARIO ANTONIO COELHO DA SILVA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MAURO JOSÉ PONCIO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_6560200110.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	58500200124	149	Contas de Gestão	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_58500200124.mp4
2013	15/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	38	36400200121	149	Contas de Gestão	73901	CM DE BARRA DO RIO AZUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131015_38_1_36400200121.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	6460200118	119	Processo de Contas - Executivo	45700	PM DE CONSTANTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALUISIO CEZAR CALEFFI VALLE: - PARECER FAVORÁVEL <b> BRAULIO ZATTI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> EDEMAR MUNERON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_6460200118.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	70530200105	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JONES JOSÉ BONDAN: - REGISTRO <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_70530200105.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	73030200100	8	Auditoria de Admissão	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_73030200100.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	6670200114	119	Processo de Contas - Executivo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDIOMIRO ANTONIO PELISARI: - PARECER FAVORÁVEL <b> CLEOMAR ANTÔNIO DE BONA: - PARECER FAVORÁVEL <b> SERGIO VALENTIM TRES: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_6670200114.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	12130200100	119	Processo de Contas - Executivo	49600	PM DE HUMAITÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTONIO JOSE WEGMANN: - PARECER FAVORÁVEL <b> CESAR SCHWADE: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_12130200100.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	6750200110	119	Processo de Contas - Executivo	80600	PM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> EDISON LUIS BUENO DE QUADROS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_6750200110.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	26060200115	8	Auditoria de Admissão	48900	PM DE GIRUÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_26060200115.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	10190200089	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_10190200089.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	70530200105	1	Inativação	47800	PM DE FARROUPILHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> CONVERSÃO DO PROCESSO EM DILIGÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_70530200105.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	80580200106	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_80580200106.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	78800200116	8	Auditoria de Admissão	57200	PM DE SANTA ROSA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_78800200116.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	22360200088	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> JUSARA MARLENI CARNEIRO ABUD: - REGISTRO <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_22360200088.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	6880200110	119	Processo de Contas - Executivo	73200	PM DE VISTA GAÚCHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLAUDEMIR JOSÉ LOCATELLI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> IVANIR MORAES BIER: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ CARLOS DE FREITAS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_6880200110.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	22360200088	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> CONVERSÃO DO PROCESSO EM DILIGÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_22360200088.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	11600200090	119	Processo de Contas - Executivo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	50510200113	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_50510200113.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	6440200112	119	Processo de Contas - Executivo	44000	PM DE CAMPO NOVO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLAUDIO AIRTON SOLANO: - PARECER FAVORÁVEL <b> EDISON BARALDI MACHADO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_6440200112.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	6520200100	119	Processo de Contas - Executivo	58000	PM DE SÃO BORJA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JEFFERSON OLEA HOMRICH: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARIOVANE GOTTFRIED WEIS: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_6520200100.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	26410200119	8	Auditoria de Admissão	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_26410200119.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	7470200119	119	Processo de Contas - Executivo	66200	PM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ROBERTO CÉSAR PIRES CAMARGO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_7470200119.mp4
2013	16/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	12	73580200111	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> SONIA REJANE MACHADO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130416_12_1_73580200111.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	75340200113	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	53100	PM DE NOVA PALMA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ELDER JOSÉ GRENDENE: - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR - PELA IRREGULARIDADE DO(S) ATO(S) - PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_16_2_75340200113.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	42370200115	8	Auditoria de Admissão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_15_2_42370200115.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	47270200106	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> JOSÉ ANTÔNIO RUWER: - PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_15_2_47270200106.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	88730200098	96	Infração Administrativa	74401	CM DE CANDIOTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> JOSÉ ANTONIO DE SOUZA VITOR: - pelo arquivamento.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_15_2_88730200098.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	88750200093	96	Infração Administrativa	50900	PM DE JAGUARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MARTINS: - converter aplicação de multa em advertência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_15_2_88750200093.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	18360200098	119	Processo de Contas - Executivo	63500	PM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	54210200080	119	Processo de Contas - Executivo	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DÉCIO VICENTE BECKER: - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO LUÍS STASINSKI: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_16_2_54210200080.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	11450200103	119	Processo de Contas - Executivo	67700	PM DE GUABIJU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	6340200102	119	Processo de Contas - Executivo	68500	PM DE ITACURUBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	23020200128	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> HEITOR FERRERA LEITE: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_16_2_23020200128.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	12450200101	119	Processo de Contas - Executivo	61900	PM DE TRÊS PASSOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	88740200090	96	Infração Administrativa	74400	PM DE CANDIOTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LUIZ CARLOS FOLADOR: - pelo arquivamento.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_15_2_88740200090.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	14380200090	119	Processo de Contas - Executivo	40900	PM DE ARATIBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GELSON TARCISIO CARBONERA: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ ÂNGELO POLETTO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_15_2_14380200090.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	15	7390200112	119	Processo de Contas - Executivo	85400	PM DE BALNEÁRIO PINHAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE VOTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_15_2_7390200112.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	10640200106	119	Processo de Contas - Executivo	67600	PM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_16_2_10640200106.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	9980200117	119	Processo de Contas - Executivo	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> NESTOR BRÖNSTRUP: - PARECER FAVORÁVEL <b> RICARDO LUIZ FLACH: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_16_2_9980200117.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	51430200085	119	Processo de Contas - Executivo	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARIOVANE GOTTFRIED WEIS: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_16_2_51430200085.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	72840200118	8	Auditoria de Admissão	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> NILTON DA SILVA ROLANTE: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130516_16_2_72840200118.mp4
2013	16/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	16	21050200103	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	6910200113	119	Processo de Contas - Executivo	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GLADIR ANTÔNIO DARIVA: - PARECER FAVORÁVEL <b> VLADIMIR LUIZ FARINA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_6910200113.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	7510200114	119	Processo de Contas - Executivo	76500	PM DE LINDOLFO COLLOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AIRTON REINHEIMER: - PARECER FAVORÁVEL <b> ALCEU RICARDO HEINLE: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_7510200114.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	6790200111	119	Processo de Contas - Executivo	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CLÓVIS TABORDA PADILHA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO CHASSOT: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_6790200111.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	7600200113	119	Processo de Contas - Executivo	59900	PM DE SAPIRANGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CARLOS EDUARDO BOBSIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> NELSON SPOLAOR: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_7600200113.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	67210200104	1	Inativação	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_67210200104.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	99230200124	1	Inativação	53500	PM DE OSÓRIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> DALFEU MACHADO VAZ: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_99230200124.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	8380200118	119	Processo de Contas - Executivo	82500	PM DE VILA NOVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDSON SINCERO SILVA NEVES: - PARECER FAVORÁVEL <b> SERGIO OVIDIO ROSO CORADINI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_8380200118.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	76230200117	8	Auditoria de Admissão	88028	PM DE COQUEIRO BAIXO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - INCLUSÃO EM ITENS AO AUDITAR - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_76230200117.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	65910200119	8	Auditoria de Admissão	52900	PM DE NOVA BASSANO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> DARCILO LUIZ PAULETTO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_65910200119.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	8470200117	119	Processo de Contas - Executivo	44100	PM DE CANDELÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> LAURO MAINARDI: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_8470200117.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	74340200115	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELA CESSAÇÃO DA ILEGALIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_74340200115.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	65920200111	8	Auditoria de Admissão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130716_25_1_65920200111.mp4
2013	16/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	25	5860200117	119	Processo de Contas - Executivo	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	64850200110	8	Auditoria de Admissão	46400	PM DE DOM FELICIANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_64850200110.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	61870200102	120	Processo de Contas - Outros	88207	SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA IRRIGAÇÃO E USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROGÉRIO ORTIZ PORTO: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_61870200102.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	71310200112	120	Processo de Contas - Outros	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO ALBERTO DE MELLO CARRETS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_71310200112.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	120200112	120	Processo de Contas - Outros	44701	CM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUCIANO BARONI: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> RAFAEL DALCIN: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> TODSON MARCELO ANDRADE: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_120200112.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	3070200119	120	Processo de Contas - Outros	58901	CM DE SÃO LUIZ GONZAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DESTA DECISÃO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> ALDIMAR PEREIRA MACHADO: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> JUNARO RAMBO FIGUEIREDO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_3070200119.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	107840200122	3	Pedido de Revisão	64100	PM DE PALMARES DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_107840200122.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	49850200086	12	Tomada de Contas Especial	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	47870200115	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_47870200115.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	91070200126	21	Recurso de Reconsideração	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_91070200126.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	19720200122	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_19720200122.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	79410200110	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_79410200110.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	96850200126	21	Recurso de Reconsideração	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_96850200126.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	72720200137	141	Representação do MPC	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - MANUTENÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DA MATÉRIA PARA QUE SEJA CONSIDERADA NAS CONTAS DO ADMINISTRADOR NO EXERCÍCIO DE 2013	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_72720200137.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	70460200110	120	Processo de Contas - Outros	45004	CIA. DE DESENV. DE CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADILÓ ÂNGELO DIDOMÊNICO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_70460200110.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	33230200130	36	Inspeção Especial	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - VERIFICAÇÃO, EM FUTURA AUDITORIA, DA PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR JECSON OZÉIAS SANTOS DOS SANTOS EM SOCIEDADE COMERCIAL PRIVADA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_33230200130.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	46560200127	4	Recurso de Embargos	73000	PM DE VISTA ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_46560200127.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	73840200108	21	Recurso de Reconsideração	61501	CM DE TORRES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_73840200108.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	96790200087	37	Inspeção Extraordinária	47800	PM DE FARROUPILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> BOLIVAR ANTONIO PASQUAL: - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_96790200087.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	69160200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	71490200086	119	Processo de Contas - Executivo	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	310200113	120	Processo de Contas - Outros	85201	CM DE MUITOS CAPÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELIANA TERESINHA ROVEDA DA SILVA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_310200113.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	64390200090	120	Processo de Contas - Outros	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELOI FRANCISCO PEDROSO GUIMARAES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> MARIA LEONOR LUZ CARPES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_64390200090.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	73680200121	141	Representação do MPC	45201	CM DE CHAPADA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR PARA QUE OBSERVE OS REGRAMENTOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS INCLUSIVE QUANTO ÀS ORIENTAÇÕES DO TCE ACERCA DA MATÉRIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_73680200121.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	31740200127	21	Recurso de Reconsideração	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	44170200126	120	Processo de Contas - Outros	1100	SECRETARIA DA CULTURA DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ ANTÔNIO DE ASSIS BRASIL E SILVA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_44170200126.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	3220200119	120	Processo de Contas - Outros	41401	CM DE ARVOREZINHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ PAULO FONTANA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_3220200119.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	103370200110	36	Inspeção Especial	43100	PM DE CACHOEIRINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - DETERMINAÇÃO PARA QUE AS FALHAS SEJAM CONSIDERADAS NAS CONTAS DO ADMINISTRADOR NOS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012 - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_103370200110.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	40490200124	4	Recurso de Embargos	47200	PM DE ERVAL SECO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_40490200124.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	111290200123	21	Recurso de Reconsideração	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	42470200117	4	Recurso de Embargos	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	3820200101	120	Processo de Contas - Outros	53302	INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	71400200111	120	Processo de Contas - Outros	88298	CONS. PÚBL. INTERM. DESENV. ECON., SOC. E AMB. MUN. BACIA RIO JAGUARÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	86410200112	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Sim	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_86410200112.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	2570200110	120	Processo de Contas - Outros	58501	CM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_2570200110.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	63100200115	8	Auditoria de Admissão	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_63100200115.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	2340200118	120	Processo de Contas - Outros	41301	CM DE ARROIO GRANDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ITAMAR BOTELHO DA SILVA: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> SÉRGIO CAMERINI CORREA: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_2340200118.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	93400200112	4	Recurso de Embargos	50800	PM DE JACUTINGA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_93400200112.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	2220200110	120	Processo de Contas - Outros	60401	CM DE SERAFINA CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE COMPROVE A EDIÇÃO DE LEIS ESPECÍFICAS CONFORME VOTO <b> ARNALDO LUIZ PACASSA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> OLIVAN LUIZ CASTRO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_2220200110.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	71970200110	120	Processo de Contas - Outros	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JUAREZ WOLF VERBA: - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_71970200110.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	96200200121	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_96200200121.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	28740200119	120	Processo de Contas - Outros	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_28740200119.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	76610200089	120	Processo de Contas - Outros	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	25	96800200130	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI MEDALHA E PLACA DE RECONHECIMENTO FUNCIONAL PARA SERVIDORES DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_25_8_96800200130.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	51580200129	4	Recurso de Embargos	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	62810200104	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_62810200104.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	78680200106	21	Recurso de Reconsideração	62401	CM DE URUGUAIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_78680200106.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	62300200129	8	Auditoria de Admissão	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_62300200129.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	42160200119	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ANTONIO JOSE WEGMANN: - NÃO CONHECIMENTO <b> CESAR SCHWADE: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_42160200119.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	77320200130	141	Representação do MPC	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO POR PERDA DE OBJETO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_77320200130.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	38700200123	3	Pedido de Revisão	46001	CM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	79440200126	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	31370200110	120	Processo de Contas - Outros	88194	CONSORCIO DE SAUDE INTER-MUNICIPAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> CARLOS REGINALDO SANTOS BUENO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> FLAVIO JOSÉ SMANIOTTO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_31370200110.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	103200200136	12	Tomada de Contas Especial	43300	PM DE CAIBATÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_103200200136.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	40370200127	36	Inspeção Especial	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONSIDERAR A MATÉRIA NO PROCESSO DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_40370200127.mp4
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	92880200113	120	Processo de Contas - Outros	6200	FUND. INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	7250200110	119	Processo de Contas - Executivo	56600	PM DE SANANDUVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	16/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	44	1540200113	120	Processo de Contas - Outros	61401	CM DE TENENTE PORTELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDIO CARBONI: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> NATANAEL DINIZ DE CAMPOS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131016_44_3_1540200113.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	980200113	120	Processo de Contas - Outros	58601	CM DE SÃO JOSÉ DO OURO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> CARMO DUTRA CARNEIRO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_980200113.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	68940200111	21	Recurso de Reconsideração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_68940200111.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	85030200112	4	Recurso de Embargos	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_85030200112.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	4120200115	120	Processo de Contas - Outros	51001	CM DE JAGUARI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EZIO JOCELITO SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> TARCISO JESUS OLIVEIRA FERREIRA: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_4120200115.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	71360200116	120	Processo de Contas - Outros	78202	INST. MUN. ASSIST. SERV. DE NOVA SANTA RITA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ANA CLAUDIA PEDREIRA FRAGA: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_71360200116.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	84140200070	120	Processo de Contas - Outros	9600	FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GELSON LUIZ PALAVRO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_84140200070.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	88130200119	23	Agravo	47500	PM DE ESTÂNCIA VELHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_88130200119.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	49790200123	4	Recurso de Embargos	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_49790200123.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	77480200112	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_77480200112.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	58680200080	119	Processo de Contas - Executivo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	77320200122	141	Representação do MPC	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	62900200103	120	Processo de Contas - Outros	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> AIRTON CARLOS PISSETTI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> JOSÉ MORAES NETO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_62900200103.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	3370200114	120	Processo de Contas - Outros	84301	CM DE FAZENDA VILANOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	32820200130	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	29940200110	21	Recurso de Reconsideração	82700	PM DE XANGRI-LÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_29940200110.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	35060200122	21	Recurso de Reconsideração	41300	PM DE ARROIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_35060200122.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	72100200114	4	Recurso de Embargos	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_72100200114.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	35670200126	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_35670200126.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	69870200116	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_69870200116.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	38540200112	4	Recurso de Embargos	60100	PM DE SARANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_38540200112.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	1290200111	120	Processo de Contas - Outros	68701	CM DE JABOTICABA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> TADEU FAGUNDES DA SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_1290200111.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	88280200114	4	Recurso de Embargos	62600	PM DE VENÂNCIO AIRES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_88280200114.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	84820200116	21	Recurso de Reconsideração	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_84820200116.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	27200200110	120	Processo de Contas - Outros	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	1550200116	120	Processo de Contas - Outros	81801	CM DE TIRADENTES DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JAIME LUIS BEHRENZ: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_1550200116.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	69150200118	4	Recurso de Embargos	60800	PM DE SOLEDADE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_69150200118.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	40340200129	21	Recurso de Reconsideração	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_40340200129.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	71070200113	3	Pedido de Revisão	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ADMITE - PROCEDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_71070200113.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	9460200104	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DÉLCIO HUGENTOBLER: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> LAURI FILLMANN: - PARECER FAVORÁVEL <b> MICHELLE FRANCK SÁPIRAS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_9460200104.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	64550200076	117	Auditoria Operacional	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VEICULAÇÃO DO RELATORIO FINAL DE AUDITORIA OPERACIONAL NO PORTAL DO TCE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_64550200076.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	95950200111	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	24870200132	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	32700200124	4	Recurso de Embargos	71400	PM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_32700200124.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	44210200113	36	Inspeção Especial	88198	CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_44210200113.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	35690200121	4	Recurso de Embargos	76100	PM DE INHACORÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	83910200109	4	Recurso de Embargos	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	50000200103	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_50000200103.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	4870200103	120	Processo de Contas - Outros	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTONIO KIWAL FAGUNDES PARERA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> ISABEL DE SOUZA AYDOS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> SÉRGIO GONÇALVES RODRIGUES: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_4870200103.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	21430200121	4	Recurso de Embargos	86200	PM DE UBIRETAMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_21430200121.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	50590200093	3	Pedido de Revisão	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	4550200110	120	Processo de Contas - Outros	76501	CM DE LINDOLFO COLLOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	730200108	120	Processo de Contas - Outros	40401	CM DE ALEGRETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	30610200129	21	Recurso de Reconsideração	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_30610200129.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	47280200109	4	Recurso de Embargos	61100	PM DE TAPES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_47280200109.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	25580200120	21	Recurso de Reconsideração	1593	ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_25580200120.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	23290200120	4	Recurso de Embargos	57600	PM DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_23290200120.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	58200200102	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_58200200102.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	57820200127	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAR ADMINISTRADOR PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR - PELO ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_57820200127.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_28410200123.mp4
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	87120200118	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	6	92610200129	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	70450200117	120	Processo de Contas - Outros	87528	ADM. DE CONSÓRCIOS INTERMUNIC. S/A. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	47840200117	4	Recurso de Embargos	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	15	79460200113	4	Recurso de Embargos	53900	PM DE PANAMBI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130417_15_3_79460200113.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	250200112	120	Processo de Contas - Outros	68301	CM DE IPÊ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALEX SCAPINELI: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> NEUDI JOSÉ BALANCELLI: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_250200112.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	20370200122	120	Processo de Contas - Outros	88296	AGÊNCIA GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCUS COESTER: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MAURO KNIJNIK: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_20370200122.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	78130200120	20	Embargos de Declaração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ÂNGELA MARIA DIEL: - CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_78130200120.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	550200118	120	Processo de Contas - Outros	82401	CM DE VALE REAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AIRTON MÜLLER: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> ARI CARLOS FINKLER: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_550200118.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	76040200108	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JANIR SOUZA BRANCO: - CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_76040200108.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	5040200117	120	Processo de Contas - Outros	82001	CM DE TRÊS FORQUILHAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	71490200086	119	Processo de Contas - Executivo	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	1770200115	120	Processo de Contas - Outros	75201	CM DE COXILHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROSANE FATIMA DA SILVA DA SILVA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_1770200115.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	970200110	120	Processo de Contas - Outros	71001	CM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_970200110.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	92430200112	21	Recurso de Reconsideração	49201	CM DE GUAÍBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_92430200112.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	81100200130	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO TCE-RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_18_8_81100200130.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	4790200115	120	Processo de Contas - Outros	82901	CM DE ARARICÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> OLIVAR RIBEIRO DOS SANTOS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_4790200115.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	3270200112	120	Processo de Contas - Outros	44101	CM DE CANDELÁRIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> FLAMARION ATHAIDE GALETTO: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_3270200112.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	68260200114	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_68260200114.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	87930200123	21	Recurso de Reconsideração	5600	FUND. ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	3630200119	120	Processo de Contas - Outros	81701	CM DE SINIMBU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS <b> ASTOR PARNOW: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> RUBEN PREUSS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_3630200119.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	2760200110	120	Processo de Contas - Outros	66401	CM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AFONSO LUIS BREMM GOMES: - CIÊNCIA DA DECISÃO AOS VEREADORES MUNICIPAIS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_2760200110.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	3360200111	120	Processo de Contas - Outros	47701	CM DE ESTRELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> JUAREZ FULBER: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_3360200111.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	97050200111	21	Recurso de Reconsideração	55602	DEP. AUTÁRQUICO TRANSP. COLETIVOS - RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_97050200111.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	80120200102	21	Recurso de Reconsideração	53701	CM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: - CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_80120200102.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	68200200100	4	Recurso de Embargos	50400	PM DE IRAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_68200200100.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	71130200114	120	Processo de Contas - Outros	88109	CONS. INTERM. SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EVOLI NEVES DA SILVA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> LEONIR PERLIN: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_71130200114.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	2110200116	120	Processo de Contas - Outros	73301	CM DE SALDANHA MARINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NILTON DO AMARAL: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_2110200116.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	71280200110	120	Processo de Contas - Outros	88265	CONS. PÚBL. INTERM. P/ ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO G8 - CIPAE G8	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DOLORES MARIA KUNZLER: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JOÃO DAVI GOERGEN: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_71280200110.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	85970200128	149	Contas de Gestão	63300	PM DE TEUTÔNIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	11830200091	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	76610200089	120	Processo de Contas - Outros	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	1880200110	120	Processo de Contas - Outros	49801	CM DE IBIRAIARAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	36230200118	3	Pedido de Revisão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_36230200118.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	18	77850200138	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO DAS INATIVAÇÕES MUNICIPAIS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_18_8_77850200138.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	22710200120	4	Recurso de Embargos	59200	PM DE SÃO NICOLAU	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	1400200110	120	Processo de Contas - Outros	79001	CM DE PINHEIRINHO DO VALE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JAIR ANTUNES DE LIMA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> SANDRA ANDREA WITECK: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_1400200110.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	96790200087	37	Inspeção Extraordinária	47800	PM DE FARROUPILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_96790200087.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	96010200112	21	Recurso de Reconsideração	70701	CM DE RIOZINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> GILCEU PAULO PRETTO: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_96010200112.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	20080200120	4	Recurso de Embargos	50200	PM DE ILÓPOLIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_20080200120.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	87120200118	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	68480200105	21	Recurso de Reconsideração	61401	CM DE TENENTE PORTELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ADRIANE CRISTINA SCHOSSLER MORAIS: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_68480200105.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	100740200115	4	Recurso de Embargos	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_100740200115.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	2790200119	120	Processo de Contas - Outros	67301	CM DE EUGÊNIO DE CASTRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DA DECISÃO AOS VEREADORES MUNICIPAIS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JAIME CONTRI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> ROBERTO GEHRKE: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_2790200119.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	104060200110	4	Recurso de Embargos	67400	PM DE FAGUNDES VARELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JEAN FERNANDO SOTTILI: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_104060200110.mp4
2013	17/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	29	66120200123	36	Inspeção Especial	55700	PM DE RIO PARDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JONI LISBOA DA ROCHA: - CONSIDERAR NAS CONTAS DE 2012 - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130717_29_3_66120200123.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	45580200124	148	Contas de Governo	83900	PM DE DILERMANDO DE AGUIAR	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> PAULO DE OLIVEIRA HUFFEL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_45580200124.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	49890200125	148	Contas de Governo	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EDÍLIO CAPOANI: - PARECER FAVORÁVEL <b> NELSO KLAUS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_49890200125.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	49980200124	148	Contas de Governo	71200	PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMAR ANTONIO ZANELLA: - PARECER FAVORÁVEL <b> LAURO RODRIGUES VIEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_49980200124.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	57080200129	148	Contas de Governo	88047	PM DE TIO HUGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> VERNO ALDAIR MULLER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_57080200129.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	42410200129	148	Contas de Governo	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> IVONEI MARCIO CAOVILA: - PARECER FAVORÁVEL <b> MÁRCIO AURÉLIO ZABOT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_42410200129.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	49290200124	148	Contas de Governo	70600	PM DE RELVADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JATIR JOSÉ RADAELLI: - PARECER FAVORÁVEL <b> OLIR PASQUALI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_49290200124.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	49960200129	148	Contas de Governo	71100	PM DE SÃO JORGE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JORGE POSTAL: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALMOR BOTTIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_49960200129.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	57500200126	148	Contas de Governo	82200	PM DE UNIÃO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AMARILDO LUIZ SABADINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_57500200126.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	86660200101	1	Inativação	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_86660200101.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	57560200122	148	Contas de Governo	85000	PM DE VALE VERDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EMIR ROSA DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL <b> WALTER KAPPEL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_57560200122.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	50300200125	148	Contas de Governo	71700	PM DE SEGREDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALENCAR JOSÉ FERON: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDIR JOSÉ RODRIGUES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_50300200125.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	6080200116	119	Processo de Contas - Executivo	83100	PM DE NOVA RAMADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELTON REHFELD: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MARCUS JAIR BANDEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_6080200116.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	44960200128	148	Contas de Governo	44000	PM DE CAMPO NOVO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDIO AIRTON SOLANO: - PARECER FAVORÁVEL <b> EDISON BARALDI MACHADO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_44960200128.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	9390200119	119	Processo de Contas - Executivo	50000	PM DE IGREJINHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_9390200119.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	8450200111	119	Processo de Contas - Executivo	65400	PM DE BROCHIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ARI JORGE KERBER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ HENRIQUE DAPPER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_8450200111.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	42380200126	148	Contas de Governo	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CESAR TADEU PAIER: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDEMAR EDEGAR MOURA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_42380200126.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	45810200120	148	Contas de Governo	47300	PM DE ESMERALDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LUIZ JAIME KRAMER: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALQUÍRIA BORGES BREHM: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_45810200120.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	50140200122	148	Contas de Governo	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> IARA SANDERS ROESLER: - PARECER FAVORÁVEL <b> LEONARDO LUIZ MÜLLER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_50140200122.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	49120200123	148	Contas de Governo	79200	PM DE PONTE PRETA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMIR MÁRCIO SAKREZENSKI: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUÍS CARLOS PARISE: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_49120200123.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	40800200119	8	Auditoria de Admissão	61300	PM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_40800200119.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	5210200112	119	Processo de Contas - Executivo	45200	PM DE CHAPADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EGON AFFONSO SCHNEIDER: - PARECER FAVORÁVEL <b> LARRI LUI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_5210200112.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	50390200120	148	Contas de Governo	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMAR JOSÉ BASSO: - PARECER FAVORÁVEL <b> SANDRA REGINA ZAGO BONAFIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_50390200120.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	56980200127	148	Contas de Governo	71900	PM DE TAQUARUÇU DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ARISTIDES PEREIRA DA LUZ: - PARECER FAVORÁVEL <b> MAURO OLINTO SPONCHIADO: - PARECER FAVORÁVEL <b> MELCHIOR FICAGNA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_56980200127.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	70300200111	8	Auditoria de Admissão	69400	PM DE NOVA HARTZ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	57180200120	148	Contas de Governo	81900	PM DE TRAVESSEIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RICARDO ROCKENBACH: - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO ODILO NIED: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_57180200120.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	57660200124	148	Contas de Governo	72800	PM DE VILA FLORES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLÉSIO GRANDI: - PARECER FAVORÁVEL <b> JAIR PEDRO MORELLO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_57660200124.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	87330200122	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_87330200122.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	40680200125	148	Contas de Governo	40500	PM DE ALPESTRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS CELESTE MEOTTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDIR JOSÉ ZASSO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_40680200125.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	74210200115	1	Inativação	53900	PM DE PANAMBI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_74210200115.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	49270200129	148	Contas de Governo	70500	PM DE QUINZE DE NOVEMBRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLAIR TOMÉ KUHN: - PARECER FAVORÁVEL <b> LIBERTO SCHARB: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_49270200129.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	48360200120	148	Contas de Governo	51900	PM DE MARIANO MORO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVAN MARCOS DEVENSI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_48360200120.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	42360200120	148	Contas de Governo	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GLADIR ANTÔNIO DARIVA: - PARECER FAVORÁVEL <b> VLADIMIR LUIZ FARINA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_42360200120.mp4
2013	17/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	34	10920200106	119	Processo de Contas - Executivo	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CARLOS ALBERTO GULARTE FICO: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUÍS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130917_34_1_10920200106.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	60780200121	149	Contas de Gestão	70001	CM DE PIRAPÓ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ODILO BRONZONI DE MIRANDA: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_60780200121.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	62670200115	8	Auditoria de Admissão	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_62670200115.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	6810200111	119	Processo de Contas - Executivo	71600	PM DE SEDE NOVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELCIO SODER: - PARECER FAVORÁVEL <b> ILOI ALFONSO WERNER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_6810200111.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	38550200123	149	Contas de Gestão	48801	CM DE GETÚLIO VARGAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_38550200123.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	9630200118	119	Processo de Contas - Executivo	65200	PM DE BARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDIO FERRARI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> DALCIR LUIS EBELING: - PARECER FAVORÁVEL <b> TERCILIO ANSELMINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_9630200118.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	6470200110	119	Processo de Contas - Executivo	45800	PM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	5930200110	119	Processo de Contas - Executivo	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AGUINELO SCHUQUEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> TARCÍSIO LUIZ KONZEN SCHNEIDER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_5930200110.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	38720200129	149	Contas de Gestão	49601	CM DE HUMAITÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_38720200129.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	88450200128	149	Contas de Gestão	88197	CIA. ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- RECOMENDAÇÃO À ORIGEM <b> SÉRGIO SOUZA DIAS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_88450200128.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	5880200112	119	Processo de Contas - Executivo	44900	PM DE CATUÍPE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	8080200112	119	Processo de Contas - Executivo	88033	PM DE JACUIZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DINIZ JOSÉ FERNANDES: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ZÓZIMO ODILON DEMÉTRIO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_8080200112.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	38670200120	149	Contas de Gestão	47001	CM DE HERVAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_38670200120.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	5990200117	119	Processo de Contas - Executivo	48900	PM DE GIRUÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	36720200122	149	Contas de Gestão	43701	CM DE CAMPINA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_36720200122.mp4
2013	17/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	37	38940200128	149	Contas de Gestão	50601	CM DE ITATIBA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131017_37_2_38940200128.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	55170200121	8	Auditoria de Admissão	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_55170200121.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	9620200115	119	Processo de Contas - Executivo	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> MARCOS SCOPEL: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_9620200115.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	20250200036	31	Complementação de Proventos	71100	PM DE SÃO JORGE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> GUILHERME ALESSANDRETTI: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_20250200036.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	45680200126	148	Contas de Governo	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ALVIMAR LUIZ LISOT: - PARECER FAVORÁVEL <b> EDUARDO DAGOSTINI: - PARECER FAVORÁVEL <b> NILTON DA SILVA ROLANTE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_45680200126.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	5470200112	119	Processo de Contas - Executivo	77500	PM DE MORMAÇO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> IRANI LEONARDO CHERINI: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIS CARLOS MACHADO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_5470200112.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	85400200120	149	Contas de Gestão	58500	PM DE SÃO JOSÉ DO NORTE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOSÉ VICENTE DE FARIAS FERRARI: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS <b> ZENY DOS SANTOS OLIVEIRA: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_85400200120.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	86150200126	149	Contas de Gestão	78202	INST. MUN. ASSIST. SERV. DE NOVA SANTA RITA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ANA CLAUDIA PEDREIRA FRAGA: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_86150200126.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	5540200116	119	Processo de Contas - Executivo	54000	PM DE PARAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> JEREMIAS TREVISAN: - PARECER FAVORÁVEL <b> LAURIANO ARTICO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_5540200116.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	82520200122	149	Contas de Gestão	49802	HOSP. MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE IBIRAIARAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> FERDINANDO DALLAGNOL: - REGULARIDADE <b> INES GARCIA POLTRONIERI: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_82520200122.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	9710200106	119	Processo de Contas - Executivo	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIOR: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> FABRÍCIO CKLESS TAVARES DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ INÁCIO LOPES DE JESUS: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO GODINHO DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_9710200106.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	8850200119	119	Processo de Contas - Executivo	85900	PM DE TABAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> ARSENIO PEREIRA CARDOSO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ENÍDIO NASCIMENTO PEREIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_8850200119.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	48790200125	148	Contas de Governo	78500	PM DE NOVO TIRADENTES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> EDEGAR PERUZZO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ CARLOS BENEDETTE: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_48790200125.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	40090200119	42	Revisão de Proventos	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> TEREZINHA LOURDES DOS SANTOS CAMARGO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_40090200119.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	11050200106	119	Processo de Contas - Executivo	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIÊNCIA À PGJ E AO MPE <b> NEY DA SILVA PADILHA: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_11050200106.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	85640200124	149	Contas de Gestão	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> GLENIO CABRERA JEISMANN: - REGULARIDADE <b> JAIR BARBOSA DOS SANTOS: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_85640200124.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	59230200125	149	Contas de Gestão	60301	CM DE SELBACH	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CLAUDIOMIRO VERGUTZ: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE <b> ROQUE LUÍS NAUMANN: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_59230200125.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	65080200111	8	Auditoria de Admissão	49000	PM DE GRAMADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_65080200111.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	45040200124	148	Contas de Governo	88025	PM DE CANUDOS DO VALE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLEO ANTONIO LEMES DA SILVA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> OLI PEDRO GIRARDI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_45040200124.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	57990200128	8	Auditoria de Admissão	61400	PM DE TENENTE PORTELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_57990200128.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	58610200129	149	Contas de Gestão	69401	CM DE NOVA HARTZ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_58610200129.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	81470200088	1	Inativação	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_81470200088.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	79850200134	8	Auditoria de Admissão	50100	PM DE IJUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_79850200134.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	83560200121	149	Contas de Gestão	74300	PM DE CAMPESTRE DA SERRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> LUIZ ANTÔNIO ZAFFONATO: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE <b> MOACIR ZANOTTO: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_83560200121.mp4
2013	17/12/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	47	38350200138	149	Contas de Gestão	62502	CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> EDEVALDO ALVES BORGES: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131217_47_1_38350200138.mp4
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	12450200101	119	Processo de Contas - Executivo	61900	PM DE TRÊS PASSOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	73630200098	96	Infração Administrativa	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> converter aplicação de multa em advertência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130418_12_2_73630200098.mp4
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	73630200098	96	Infração Administrativa	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- pelo arquivamento. <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130418_12_2_73630200098.mp4
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	8170200111	119	Processo de Contas - Executivo	85500	PM DE NOVO CABRAIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> LEODEGAR RODRIGUES: - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO LUIZ FERNANDES DA ROSA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130418_12_2_8170200111.mp4
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	6510200116	119	Processo de Contas - Executivo	75400	PM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130418_12_2_6510200116.mp4
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	14470200090	119	Processo de Contas - Executivo	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130418_12_2_14470200090.mp4
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	9230200102	119	Processo de Contas - Executivo	43100	PM DE CACHOEIRINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILSO DE ALMEIDA NUNES: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130418_12_2_9230200102.mp4
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	11090200107	119	Processo de Contas - Executivo	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROSSANO DOTTO GONÇALVES: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> SANDRA REGINA MARCOLLA WEBER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130418_12_2_11090200107.mp4
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	25950200110	8	Auditoria de Admissão	66400	PM DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> TARCÍSIO LUIZ KONZEN SCHNEIDER: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130418_12_2_25950200110.mp4
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	78250200119	1	Inativação	53300	PM DE NOVA PRATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA BAVARESCO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130418_12_2_78250200119.mp4
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	10680200107	119	Processo de Contas - Executivo	68100	PM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	12	29910200104	1	Inativação	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> LOURDES DA COSTA KNAPP: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130418_12_2_29910200104.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	71130300941	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JORGE LUIZ GOMES PAIM: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_71130300941.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	50750200100	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CLAUDETE MACHADO OZELAME: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_50750200100.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	101520200114	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CLARICE NONNENMACHER GONÇALVES: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_101520200114.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	7650200117	119	Processo de Contas - Executivo	72000	PM DE TERRA DE AREIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_7650200117.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	9090200113	119	Processo de Contas - Executivo	83700	PM DE CHUVISCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ERVINO WACHHOLZ: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> NELINO VENZKE: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_9090200113.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	1026431400090	1	Inativação	1400	SECRETARIA DA FAZENDA DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> DANIEL DA SILVA FRANCO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_1026431400090.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	70350200107	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARIA LEDA LONDERO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_70350200107.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	52760200109	8	Auditoria de Admissão	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_52760200109.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	98420200097	8	Auditoria de Admissão	88191	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO JACUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_98420200097.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	8920200112	119	Processo de Contas - Executivo	62600	PM DE VENÂNCIO AIRES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AIRTON LUIZ ARTUS: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> GIOVANE WICKERT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_8920200112.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	7440200110	119	Processo de Contas - Executivo	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALZEMIRO PEREIRA RAUPP: - PARECER FAVORÁVEL <b> AMAURI MAGNUS GERMANO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130618_21_1_7440200110.mp4
2013	18/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	21	9300200114	119	Processo de Contas - Executivo	82900	PM DE ARARICÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	5610200110	119	Processo de Contas - Executivo	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO SÉRGIO GONÇALVES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_5610200110.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	7530200110	119	Processo de Contas - Executivo	52400	PM DE MOSTARDAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_7530200110.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	5630200115	119	Processo de Contas - Executivo	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> SILVÉRIO ZAT: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_5630200115.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	8730200111	119	Processo de Contas - Executivo	70200	PM DE POUSO NOVO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_8730200111.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	6740200118	119	Processo de Contas - Executivo	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AGEU GASPAR OZORIO: - PARECER FAVORÁVEL <b> ALVORINDO POLO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_6740200118.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	5230200118	119	Processo de Contas - Executivo	45500	PM DE COLORADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LIRIO RIVA: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> ZENO JÚNIOR DE BORTOLI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_5230200118.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	71490200086	119	Processo de Contas - Executivo	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ENIO COLLETO CARVALHO: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> VALDORI SCHWANDES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_71490200086.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	9880200115	119	Processo de Contas - Executivo	77400	PM DE MONTE BELO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADENIR JOSÉ DALLÉ: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> NILSO CAVALERI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_9880200115.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	55120200128	8	Auditoria de Admissão	62100	PM DE TUCUNDUVA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_55120200128.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	7150200118	119	Processo de Contas - Executivo	51800	PM DE MARCELINO RAMOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_7150200118.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	7740200116	119	Processo de Contas - Executivo	76000	PM DE HULHA NEGRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_7740200116.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	90390200129	8	Auditoria de Admissão	75300	PM DE DERRUBADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	10420436119	31	Complementação de Proventos	10300	SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> JUSSARA MARIA MANASSI OSORIO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_10420436119.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	9650200113	119	Processo de Contas - Executivo	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> IVANEI BRAMBILLA: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROBERTO MARTIM SCHAEFFER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_9650200113.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	9860200110	119	Processo de Contas - Executivo	76600	PM DE LINHA NOVA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> HENRIQUE PETRY: - PARECER FAVORÁVEL <b> NICOLAU HAAS: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_9860200110.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	8540200110	119	Processo de Contas - Executivo	84000	PM DE DOUTOR RICARDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALVIMAR LUIZ LISOT: - PARECER FAVORÁVEL <b> NILTON DA SILVA ROLANTE: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_8540200110.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	43290200117	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_43290200117.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	5360200118	119	Processo de Contas - Executivo	49800	PM DE IBIRAIARAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> FERDINANDO DALLAGNOL: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JACIR MARINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_5360200118.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	6870200118	119	Processo de Contas - Executivo	73000	PM DE VISTA ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLEBER ALCINDO ALBARELLO: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROBERTO ALBARELLO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_6870200118.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	71390200122	8	Auditoria de Admissão	55700	PM DE RIO PARDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_71390200122.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	23	1700200124	1	Inativação	80700	PM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> TERESINHA WERKAUSER: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_23_2_1700200124.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	60060200115	8	Auditoria de Admissão	75300	PM DE DERRUBADAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_60060200115.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	9820200119	119	Processo de Contas - Executivo	67800	PM DE HARMONIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	5790200113	119	Processo de Contas - Executivo	40200	PM DE AJURICABA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AIRTON LUÍS COSSETIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> ORLANDO JOSÉ KOLLER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_5790200113.mp4
2013	18/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	24	6170200115	119	Processo de Contas - Executivo	88042	PM DE ROLADOR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADÃO ELOI DE SOUZA BATISTA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO ROGÉRIO DE MENEZES PEIXOTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130718_24_2_6170200115.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	3820200101	120	Processo de Contas - Outros	53302	INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_3820200101.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	70860200117	120	Processo de Contas - Outros	88230	INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS <b> DIOLENA MARIA CAPITÂNIO: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_70860200117.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	17860200129	120	Processo de Contas - Outros	88290	SECRETARIA DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLEBER CRISTIANO PRODANOV: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> GHISSIA HAUSER: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_17860200129.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	29940200110	21	Recurso de Reconsideração	82700	PM DE XANGRI-LÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_29940200110.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	83250200131	12	Tomada de Contas Especial	84600	PM DE ITAARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	22790200130	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_22790200130.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	94150200135	12	Tomada de Contas Especial	41500	PM DE AUGUSTO PESTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_94150200135.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	71340200110	120	Processo de Contas - Outros	52302	FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANDRÉ LUIS WAGNER: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> JULIA MARIA HUMMES: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> MARIA ISABEL PETRY KEHRWALD: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_71340200110.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	71410200114	120	Processo de Contas - Outros	88010	CONSÓRCIO INTERM. P/ COM. ABAST. PROD. HORTIGRANJEIROS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> VALSERINA MARIA BULEGON GASSEN: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_71410200114.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	51580200129	4	Recurso de Embargos	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_51580200129.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	47850200110	21	Recurso de Reconsideração	61300	PM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_47850200110.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	3780200114	120	Processo de Contas - Outros	83001	CM DE BARRA DO QUARAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIS FERNANDO ALONSO: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> NIVALDO ANTUNES MEDEIROS: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> SÉRGIO RIVALDO CAMPOS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_3780200114.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	1880200110	120	Processo de Contas - Outros	49801	CM DE IBIRAIARAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130918_40_3_1880200110.mp4
2013	18/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	40	37280200136	141	Representação do MPC	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	89830200101	21	Recurso de Reconsideração	55400	PM DE REDENTORA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	4650200112	120	Processo de Contas - Outros	54901	CM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_4650200112.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	22020200120	120	Processo de Contas - Outros	805	CASA MILITAR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> LEANDRO RIBEIRO FONSECA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> RODOLFO PACHECO: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_22020200120.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	99180200126	4	Recurso de Embargos	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_99180200126.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	102440200132	23	Agravo	54909	DEP. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	56700200130	3	Pedido de Revisão	54900	PM DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_56700200130.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	38700200123	3	Pedido de Revisão	46001	CM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	94620200136	23	Agravo	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	29750200128	21	Recurso de Reconsideração	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_29750200128.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	4640200110	120	Processo de Contas - Outros	53501	CM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DENILSON DA SILVA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> VALÉRIO DOS ANJOS: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_4640200110.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	30	117740200136	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO 'CELESTINO GRANATO GOULART' AO RECINTO DESTINADO AO MPC	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_30_8_117740200136.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	103180200128	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	70610200110	120	Processo de Contas - Outros	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> FRANCISCO CARLES XAVIER: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA <b> ORLANDO SPANENBERG: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_70610200110.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	100390200111	120	Processo de Contas - Outros	44001	CM DE CAMPO NOVO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EDROALDO KNOP DE OLIVEIRA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_100390200111.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	62810200104	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_62810200104.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	44390200125	120	Processo de Contas - Outros	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	- MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DE AIRTON ALOÍSIO MICHELS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_44390200125.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	46530200129	4	Recurso de Embargos	55100	PM DE PORTO XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	27200200110	120	Processo de Contas - Outros	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - EDSON DE OLIVEIRA GOULARTE - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DE EDSON DE OLVEIRA GOULARTE E RUBENS EDISON PINTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_27200200110.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	62600200124	4	Recurso de Embargos	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_62600200124.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	86690200126	149	Contas de Gestão	88218	CONS. INTERM. P/PROD. MUDAS FRUTÍFERAS MESA P/CLIMA TEMPERADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	72020200118	120	Processo de Contas - Outros	43902	INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DANIELA CAMPOS MAURER: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> MÁRCIA ELISA ALVES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_72020200118.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	17850200126	120	Processo de Contas - Outros	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JÔNI FRANCK NUNES COSTA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> NÁDYA PESCE DA SILVEIRA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> RODRIGO COSTA MATTOS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_17850200126.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	35850200124	4	Recurso de Embargos	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_35850200124.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	19980200092	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	18660200123	21	Recurso de Reconsideração	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_18660200123.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	68440200120	21	Recurso de Reconsideração	88188	CONS. INTERM. DA AGRICULTURA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	19270200119	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	- Acolhe Parecer Coletivo 1/2013 da Auditoria como orientação técnica aos órgãos internos desta Corte.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_19270200119.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	90720200119	21	Recurso de Reconsideração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	3600200110	120	Processo de Contas - Outros	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA À PGJ E À PRE - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CARINE FRASSONI SILVEIRA: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> GERMANO CARRERA MENDES: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> SERGIO NUNES MOREIRA: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_3600200110.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	36030200122	4	Recurso de Embargos	43300	PM DE CAIBATÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	90250200118	21	Recurso de Reconsideração	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	3260200110	120	Processo de Contas - Outros	42701	CM DE BUTIÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO ROGÉRIO LOPES: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_3260200110.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	35470200122	21	Recurso de Reconsideração	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_35470200122.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	106190200133	20	Embargos de Declaração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_106190200133.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	69160200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_69160200110.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	70820200116	120	Processo de Contas - Outros	88138	FUND. EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JAIRO JAIR MARTINS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_70820200116.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	4630200117	120	Processo de Contas - Outros	53401	CM DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DESTA DECISÃO AOS DEMAIS EDIS - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> LEONARDO HOFF: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> MATIAS DA SILVA MARTINS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_4630200117.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	70650200110	120	Processo de Contas - Outros	88018	CONSÓRCIO INTERM. DE RECICL. E COMPOST. DE LIXO - CONILIXO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> BIANOR SANTIN: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> VALDOMIRO JOSÉ BOSA: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_70650200110.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	71420200117	120	Processo de Contas - Outros	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_71420200117.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	4540200118	120	Processo de Contas - Outros	88062	CM DE ITATI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EVERALDO INÁCIO DA SILVA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_4540200118.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	50530200127	21	Recurso de Reconsideração	80501	CM DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_50530200127.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	9850200109	120	Processo de Contas - Outros	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	53860200109	4	Recurso de Embargos	63000	PM DE VIAMÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_53860200109.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	3090200122	120	Processo de Contas - Outros	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AFONÇO HEMANN CADAVAL: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> ANDRÉ FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> GABRIELA CRUZ DA SILVA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> LUCIANE BARCELLOS DE ALMEIDA: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> MARLENE SALETE SAUER WIECHOREKI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> MIRIAM DA CUNHA ASTI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> NADIR TEREZINHA DA ROSA MACHADO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> SANDRA BEATRIZ SILVEIRA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> SANDRA HELENA DE SOUZA: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_3090200122.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	11830200091	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	80070200112	120	Processo de Contas - Outros	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTÔNIO GREGÓRIO GOIDANICH: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> DARIU ETCHICHURY FILHO: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> FLAVIO RICARDO SOARES DE SOARES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> MÁRCIO MIGUEL MÜLLER: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> ROBERTO DA SILVA TEJADAS: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_80070200112.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	71900200110	120	Processo de Contas - Outros	53409	FUND. CULTURAL DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MAURO ROBERTO HARFF: - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_71900200110.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	7060200127	3	Pedido de Revisão	46101	CM DE CRUZEIRO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Sim	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_7060200127.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	97250200115	21	Recurso de Reconsideração	60002	HOSP. MUN. GETÚLIO VARGAS-SAPUCAIA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Sim	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_97250200115.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	3820200101	120	Processo de Contas - Outros	53302	INST. PREV. ASSIST. MUN. - NOVA PRATA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	18/12/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	30	52120200123	74	Concurso Público	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- HOMOLOGA RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE CONTROLE EXTERNO, NIVEL II, CLASSE A, NAS FUNÇÕES DE OFICIAL INSTRUTIVO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_30_8_52120200123.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	3230200111	120	Processo de Contas - Outros	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> SERGIO GREGORY: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> VALMOR RAMOS DOS SANTOS: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_3230200111.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	87570200100	117	Auditoria Operacional	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIÊNCIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AGERGS, FEPAM, DEMAE, SEMAE, COMUSA, COMITESINOS E AOS EXECUTIVOS DE TAPES E BACIA DO RIO DOS SINOS E GRAVATAÍ DO PLANO DE AÇÃO - DETERMINAÇÃO À CORSAN P/ QUE ENVIE RELATÓRIO AO TCE RELATÓRIO DE ÍNDICES DE MONITORAMENTO - ENCAMINHAMENTO À DCF P/ MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO - ENVIO DO PLANO DE AÇÃO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONFORME O VOTO - VEICULAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO NO PORTAL DO TCE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_87570200100.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	128190200134	37	Inspeção Extraordinária	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_128190200134.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	70690200111	120	Processo de Contas - Outros	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ANGELICA MARCOLIN: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> FERNANDO DE OLIVEIRA: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA <b> LEANDRO BUSSOLOTTO: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_70690200111.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	16990200120	20	Embargos de Declaração	41300	PM DE ARROIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_16990200120.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	41670200120	36	Inspeção Especial	78300	PM DE NOVO BARREIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AO LEGISLATIVO - REPERCUSSÃO DA MATÉRIA NOS PROCESSOS DE CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO DE 2012, BEM COMO NO DE AUDITORIA DE ADMISSÃO DE 2011	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131218_54_3_41670200120.mp4
2013	18/12/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	54	41550200123	4	Recurso de Embargos	88036	PM DE NOVO XINGU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	67010200119	21	Recurso de Reconsideração	46000	PM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_67010200119.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	82440200100	8	Auditoria de Admissão	77400	PM DE MONTE BELO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ADENIR JOSÉ DALLÉ: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_8_1_82440200100.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	76920200109	4	Recurso de Embargos	50500	PM DE ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	1480200112	120	Processo de Contas - Outros	59101	CM DE SÃO MARTINHO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ARNALDO DA SILVA: - CONTAS REGULARES <b> JOSÉ VALDIR MORSCH: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_1480200112.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_51410200080.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	9460200120	4	Recurso de Embargos	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_9460200120.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	25590200122	4	Recurso de Embargos	55700	PM DE RIO PARDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_25590200122.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	700200118	120	Processo de Contas - Outros	88060	CM DE CRUZALTENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALMIR CARLOS BAMPI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_700200118.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	8140200113	119	Processo de Contas - Executivo	52000	PM DE MATA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SÉRGIO RONI BRUNING: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_8_1_8140200113.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	71020200071	117	Auditoria Operacional	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CIENTIFICAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO E AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO TEOR DO 2º RELATORIO DE MONITORIAMENTO PARA PROVIDÊNCIAS - CIENTIFICAÇÃO DA COORDENAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DO TEOR 2º RELATÓRIO DE MONITORAMENTO - VEICULAÇÃO DO RELATORIO FINAL DE AUDITORIA OPERACIONAL NO PORTAL DO TCE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_71020200071.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	68900200080	120	Processo de Contas - Outros	47501	CM DE ESTÂNCIA VELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> ARTIDOR MACHADO DE VARGAS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> CARLITO JOSÉ BORGES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> LUÍS CARLOS SOARES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> URSULA KAHL ENGELMANN: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_68900200080.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	94660200110	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_94660200110.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	940200112	120	Processo de Contas - Outros	79701	CM DE RIO DOS ÍNDIOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOÃO FRANCISCO FERREIRA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_940200112.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	2310200101	120	Processo de Contas - Outros	47701	CM DE ESTRELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCO AURÉLIO WERMANN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_2310200101.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	96320200129	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	4220200117	120	Processo de Contas - Outros	85301	CM DE PASSA SETE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_4220200117.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	84140200070	120	Processo de Contas - Outros	9600	FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	27800200103	1	Inativação	54400	PM DE PELOTAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARIA JUSSARA DA COSTA TORINO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_8_1_27800200103.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	76950200115	21	Recurso de Reconsideração	41801	CM DE BARRACÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_76950200115.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	1630200104	120	Processo de Contas - Outros	65901	CM DE CERRO BRANCO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	23610200100	21	Recurso de Reconsideração	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_23610200100.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	78610200107	120	Processo de Contas - Outros	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MAURÍCIO MIGUEL FISCHER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_78610200107.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	103520200110	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	3890200100	120	Processo de Contas - Outros	49201	CM DE GUAÍBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ORTENCIO VOGADO: - CONTAS REGULARES <b> PAULA VANESSA DE OLIVEIRA PAROLI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_3890200100.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	370200110	120	Processo de Contas - Outros	78601	CM DE PARECI NOVO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ERNI INACIO MENDEL: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> PAULO GILNEI DA SILVA: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_370200110.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	1180200117	120	Processo de Contas - Outros	45701	CM DE CONSTANTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDEMAR MUNERON: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> HERMES ROQUE ALIEVI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_1180200117.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	660200112	120	Processo de Contas - Outros	43801	CM DE CAMPINAS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JÚLIO CÉSAR RAMME: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_660200112.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	31710200129	4	Recurso de Embargos	55300	PM DE QUARAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_31710200129.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	4170200119	120	Processo de Contas - Outros	52001	CM DE MATA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RAUL RENATO WARTH: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_4170200119.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	50980200101	21	Recurso de Reconsideração	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_50980200101.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	2710200117	120	Processo de Contas - Outros	44901	CM DE CATUÍPE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVETE MARIA KESSLER BURMANN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_2710200117.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	71910200113	120	Processo de Contas - Outros	53410	FUND. ERNESTO F. SCHEFFEL - N. HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> OSVALDO RICARDO MÜLLER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_71910200113.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	540200115	120	Processo de Contas - Outros	62501	CM DE VACARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MÁRIO LUÍS LOURENCETTI ALMEIDA: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> VALDEMIR LIRA DE LIMA: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_540200115.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	710200110	120	Processo de Contas - Outros	66901	CM DE ENTRE RIOS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARY ADOLFO RIEGER: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AURI LUIZ VASSOLER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA <b> JANDIR ZURAVSKI: - CONTAS REGULARES - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_710200110.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	37960200117	21	Recurso de Reconsideração	88204	CIA. DE DESENV. DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	74210200123	23	Agravo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	66990200100	4	Recurso de Embargos	72000	PM DE TERRA DE AREIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_66990200100.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	84920200118	21	Recurso de Reconsideração	58000	PM DE SÃO BORJA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_84920200118.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	87010200113	23	Agravo	47600	PM DE ESTEIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_87010200113.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	10280200100	119	Processo de Contas - Executivo	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	95710200125	8	Auditoria de Admissão	6100	FUND. ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ARLETE IEDA PASQUALETTO: - REGISTRO <b> ERNANI RUSCHEL FILHO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_8_1_95710200125.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	51930200076	120	Processo de Contas - Outros	44201	CM DE CÂNDIDO GODÓI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	88730200110	21	Recurso de Reconsideração	88212	SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	2680200106	120	Processo de Contas - Outros	62901	CM DE VIADUTOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ROSE SALETE LAZZARIN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_2680200106.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	66500200109	120	Processo de Contas - Outros	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_66500200109.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	70860200117	120	Processo de Contas - Outros	88230	INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_70860200117.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	15990200122	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	69020200100	21	Recurso de Reconsideração	61402	RÁDIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	84820200116	21	Recurso de Reconsideração	88137	FUND. DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	66810200107	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	98940200113	21	Recurso de Reconsideração	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_98940200113.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	15980200120	4	Recurso de Embargos	59600	PM DE SÃO SEPÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_15980200120.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	74570200125	4	Recurso de Embargos	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_74570200125.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	25560200116	4	Recurso de Embargos	67100	PM DE ERNESTINA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> DINA LIMA DA SILVA: - CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO <b> OLAIR WERNER: - NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_25560200116.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	140200118	120	Processo de Contas - Outros	88059	CM DE CORONEL PILAR	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> LUCIANO CONTINI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_140200118.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	1310200111	120	Processo de Contas - Outros	51501	CM DE LIBERATO SALZANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> OSMAR ANTONIO CASAGRANDE: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130319_9_3_1310200111.mp4
2013	19/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	8	8880200117	119	Processo de Contas - Executivo	81900	PM DE TRAVESSEIRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/03/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	9	20170200129	21	Recurso de Reconsideração	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	50000200103	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	68260200114	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	12990200098	120	Processo de Contas - Outros	46901	CM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CÉZAR AUGUSTO CALDART: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_12990200098.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	1300200119	120	Processo de Contas - Outros	76401	CM DE LAJEADO DO BUGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> OSMAR PAIM LENCINA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_1300200119.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	78820200103	21	Recurso de Reconsideração	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_78820200103.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	43570200133	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PESSOAS VINCULADAS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES SUBMETIDOS À JURISDIÇÃO DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_14_8_43570200133.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	76040200108	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	76610200089	120	Processo de Contas - Outros	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	33660200127	4	Recurso de Embargos	51900	PM DE MARIANO MORO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_33660200127.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	71000200114	120	Processo de Contas - Outros	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_71000200114.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	780200110	120	Processo de Contas - Outros	48801	CM DE GETÚLIO VARGAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DINARTE AFONSO TAGLIARI FARIAS: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_780200110.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	4920200110	120	Processo de Contas - Outros	76801	CM DE MAQUINÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EDSON ALVES BOBSIM: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_4920200110.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	9270200103	119	Processo de Contas - Executivo	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RUI CÉSAR COLLING: - PARECER FAVORÁVEL <b> WILSON CAPAVERDE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_9270200103.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	31280200129	21	Recurso de Reconsideração	55600	PM DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_31280200129.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	68370200135	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_14_8_68370200135.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	68480200105	21	Recurso de Reconsideração	61401	CM DE TENENTE PORTELA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	29940200110	21	Recurso de Reconsideração	82700	PM DE XANGRI-LÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	74960200138	37	Inspeção Extraordinária	46000	PM DE CRUZ ALTA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_74960200138.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	75590200129	21	Recurso de Reconsideração	81401	CM DE SENTINELA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_75590200129.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	80140200116	21	Recurso de Reconsideração	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_80140200116.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	24660200128	120	Processo de Contas - Outros	62502	CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE VACARIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDEVALDO ALVES BORGES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_24660200128.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	72080200122	21	Recurso de Reconsideração	42901	CM DE CACEQUI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_72080200122.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	83280200121	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_14_8_83280200121.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	38060200135	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/13 DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_14_8_38060200135.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	72400200136	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_14_8_72400200136.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	3400200117	120	Processo de Contas - Outros	75901	CM DE GRAMADO XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MAURO BURLANI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_3400200117.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	88460200112	120	Processo de Contas - Outros	5200	FUND. DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ ANTONIO ANTONIAZZI: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> LUIZ AUGUSTO PEREIRA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_88460200112.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	29740200125	21	Recurso de Reconsideração	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_29740200125.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	10570200102	119	Processo de Contas - Executivo	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	103050200110	21	Recurso de Reconsideração	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_103050200110.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	3590200113	120	Processo de Contas - Outros	80001	CM DE SANTA CLARA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSE ADAIR MATTHES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MÁRCIA REGINA BALD: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_3590200113.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	69570200129	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_14_8_69570200129.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	15660200129	21	Recurso de Reconsideração	75200	PM DE COXILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	81510200121	22	Recurso Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_14_8_81510200121.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	14	71030200139	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA OS ARTIGOS 11 E 21 DA RESOLUÇÃO Nº 944/2012	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_14_8_71030200139.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	73030200100	8	Auditoria de Admissão	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_73030200100.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	50940200127	21	Recurso de Reconsideração	88155	DEP. MUNICIPAL DE ENERGIA ELÉTRICA DE PUTINGA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_50940200127.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	51330200121	21	Recurso de Reconsideração	88112	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_51330200121.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	65310200126	21	Recurso de Reconsideração	57603	FUND. EDUC. AGRÍCOLA DE STO. ANTÔNIO DA PATRULHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_65310200126.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	68730200131	20	Embargos de Declaração	41300	PM DE ARROIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_68730200131.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	1880200110	120	Processo de Contas - Outros	49801	CM DE IBIRAIARAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_1880200110.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	21740200138	23	Agravo	53500	PM DE OSÓRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	37300200128	21	Recurso de Reconsideração	88010	CONSÓRCIO INTERM. P/ COM. ABAST. PROD. HORTIGRANJEIROS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_37300200128.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	2190200118	120	Processo de Contas - Outros	71201	CM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ MARTINS DA CUNHA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_2190200118.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	44210200121	21	Recurso de Reconsideração	71801	CM DE SILVEIRA MARTINS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_44210200121.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	49800200120	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO - REJEITA A PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_49800200120.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	4660200115	120	Processo de Contas - Outros	79501	CM DE PRESIDENTE LUCENA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MARCOS AURÉLIO HEYLMANN: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> MARLENE KOEPSEL BACKES: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> ROQUE ADELMO RAMBO: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_4660200115.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	71690200110	120	Processo de Contas - Outros	57604	FUND. MUSEU ANTROP. CALDAS JÚNIOR - S. A. DA PATRULHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALQUIRIA ABREU DE OLIVEIRA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_71690200110.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	47920200121	21	Recurso de Reconsideração	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_47920200121.mp4
2013	19/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	24	21870200120	120	Processo de Contas - Outros	6100	FUND. ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARLETE IEDA PASQUALETTO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> ERNANI RUSCHEL FILHO: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130619_24_3_21870200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	49200200120	148	Contas de Governo	79500	PM DE PRESIDENTE LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALVINO ROBERTO HANAUER: - PARECER FAVORÁVEL <b> BALTASAR NATALICIO HANSEN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_49200200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	5190200112	119	Processo de Contas - Executivo	44800	PM DE CASCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALAN MARTINS DAS CHAGAS: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JAIME DE SORDI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_5190200112.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	40870200126	148	Contas de Governo	41500	PM DE AUGUSTO PESTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> PAULO AFONSO ANEZI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VILMAR ZIMMERMANN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_40870200126.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	83710200121	149	Contas de Gestão	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL <b> IVANEI BRAMBILLA: - REGULARIDADE <b> ROBERTO MARTIM SCHAEFFER: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_83710200121.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	49650200120	148	Contas de Governo	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMIR TRENTINI: - PARECER FAVORÁVEL <b> SILVÉRIO ZAT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_49650200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	44970200120	148	Contas de Governo	65600	PM DE CAMPOS BORGES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DANIEL VICENTE MORGAN: - PARECER FAVORÁVEL <b> DÉRCIO GONZATTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> SANDRA REGINA SOARES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_44970200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	45400200120	148	Contas de Governo	75100	PM DE CORONEL BARROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADELAR WILDE: - PARECER FAVORÁVEL <b> OLIVAR SCHERER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_45400200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	44990200126	148	Contas de Governo	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> MÁRIO BACKES: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDI LUIS GOLDSCHMIDT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_44990200126.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	9590200112	119	Processo de Contas - Executivo	73400	PM DE ALTO FELIZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ PAULO BOHN: - PARECER FAVORÁVEL <b> MAURÍCIO KUNRATH: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_9590200112.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	42510200120	148	Contas de Governo	86800	PM DE BOA VISTA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> IVANEI BRAMBILLA: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROBERTO MARTIM SCHAEFFER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_42510200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	50400200127	148	Contas de Governo	71800	PM DE SILVEIRA MARTINS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DAIR DELLAMEA: - PARECER FAVORÁVEL <b> ERLI POZZEBON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_50400200127.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	57100200129	148	Contas de Governo	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALOÍSIO THEODORO FUSIGER: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO CARLOS HICKMANN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_57100200129.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	48900200124	148	Contas de Governo	78600	PM DE PARECI NOVO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> OREGINO JOSÉ FRANCISCO: - PARECER FAVORÁVEL <b> WALDIR GONÇALVES BRAGA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_48900200124.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	48950200128	148	Contas de Governo	88037	PM DE PAULO BENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GABRIEL JEVINSKI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_48950200128.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	6470200110	119	Processo de Contas - Executivo	45800	PM DE CORONEL BICACO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_6470200110.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	45920200125	148	Contas de Governo	67400	PM DE FAGUNDES VARELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLÁUDIA MORESCHI TOMÉ: - PARECER FAVORÁVEL <b> JEAN FERNANDO SOTTILI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_45920200125.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	50130200120	148	Contas de Governo	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> INÁCIO ARMINDO SCHNEIDER: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALMIR THUME: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_50130200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	50220200129	148	Contas de Governo	81300	PM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLÓVIS TABORDA PADILHA: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO CHASSOT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_50220200129.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	47100200121	148	Contas de Governo	67700	PM DE GUABIJU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> BRAULIO MARCOS GARDA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_47100200121.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	45380200120	148	Contas de Governo	88028	PM DE COQUEIRO BAIXO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADÉLCIO DOMINGOS SESTARI: - PARECER FAVORÁVEL <b> IRINEU BORTONCELLO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_45380200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	45790200120	148	Contas de Governo	47100	PM DE ERVAL GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AMÉLIO FRANCISCO KWIECINSKI: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARCELO FANTICELLI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_45790200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	63970200119	8	Auditoria de Admissão	46600	PM DE DONA FRANCISCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- REGISTRO <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_63970200119.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	72360200114	8	Auditoria de Admissão	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_72360200114.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	45740200127	148	Contas de Governo	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> OSVALDO DE LUCCA: - PARECER FAVORÁVEL <b> VOLMIR FRANCESCON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_45740200127.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	48820200128	148	Contas de Governo	53600	PM DE PAIM FILHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PARECER FAVORÁVEL <b> ALBERTO CERVINSKI: - PARECER FAVORÁVEL <b> CESER ADRIANO BEUREN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_48820200128.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	6640200116	119	Processo de Contas - Executivo	88036	PM DE NOVO XINGU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_6640200116.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	47950200120	148	Contas de Governo	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOÃO EDÉCIO GRAEF: - PARECER FAVORÁVEL <b> NELSON DALLAGNESE: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_47950200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	48760200127	148	Contas de Governo	85500	PM DE NOVO CABRAIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LEODEGAR RODRIGUES: - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO LUIZ FERNANDES DA ROSA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_48760200127.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	63970200119	8	Auditoria de Admissão	46600	PM DE DONA FRANCISCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_63970200119.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	38620200127	149	Contas de Gestão	67701	CM DE GUABIJU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> FIORELO DALL AGNOL: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_38620200127.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	86170200121	149	Contas de Gestão	80000	PM DE SANTA CLARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> INÁCIO HERRMANN: - REGULARIDADE <b> PAULO CEZAR KOHLRAUSCH: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_86170200121.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	58230200127	149	Contas de Gestão	76701	CM DE MANOEL VIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> RUBE MOREIRA CONSI: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_58230200127.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	38830200123	149	Contas de Gestão	68201	CM DE IMIGRANTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RONALD WERKHAUSEN: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_38830200123.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	50020200125	148	Contas de Governo	58600	PM DE SÃO JOSÉ DO OURO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMIR PERINETO: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO FERNANDO GRASSI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_50020200125.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	57610200120	148	Contas de Governo	86400	PM DE VESPASIANO CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AURIO ANDRÉ COSER: - PARECER FAVORÁVEL <b> ILTO MICHELON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_57610200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	47050200123	148	Contas de Governo	67600	PM DE GLORINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LEOPOLDO BUENO FEIO NETO: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUCIANA SOARES RAUPP: - PARECER FAVORÁVEL <b> RENATO RAUPP RIBEIRO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_47050200123.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	1036791900122	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ELAINE MARIA SALAMONI SILVA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_1036791900122.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	18630200087	1	Inativação	50101	CM DE IJUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> GENI SANTOS LIMA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_18630200087.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	38900200127	149	Contas de Gestão	68501	CM DE ITACURUBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> PEDRO IVO RIBEIRO LEAL: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_38900200127.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	45180200127	148	Contas de Governo	44900	PM DE CATUÍPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> FÁBIO JOSÉ MOREIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOELSON ANTONIO BARONI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_45180200127.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	47260200120	148	Contas de Governo	49700	PM DE IBIAÇÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLAUDIOMIRO FRACASSO: - PARECER FAVORÁVEL <b> ULISSES CECCHIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_47260200120.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	49360200128	148	Contas de Governo	55900	PM DE RODEIO BONITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ARTEMIO BALSAN: - PARECER FAVORÁVEL <b> NILSON LUIS DAL CORTIVO: - PARECER FAVORÁVEL <b> NILTON LUIZ BELLENZIER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_49360200128.mp4
2013	19/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	33	38840200126	149	Contas de Gestão	50301	CM DE INDEPENDÊNCIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ELIO VENITES: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130919_33_2_38840200126.mp4
2013	19/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	8120200118	119	Processo de Contas - Executivo	88034	PM DE LAGOA BONITA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131119_43_1_8120200118.mp4
2013	19/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	5280200111	119	Processo de Contas - Executivo	67100	PM DE ERNESTINA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADERI BAUMGRATZ SOARES: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO ELMAR PENZ: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131119_43_1_5280200111.mp4
2013	19/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	69980200110	8	Auditoria de Admissão	75100	PM DE CORONEL BARROS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131119_43_1_69980200110.mp4
2013	19/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	9710200114	119	Processo de Contas - Executivo	44700	PM DE CARLOS BARBOSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131119_43_1_9710200114.mp4
2013	19/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	43	48000200128	148	Contas de Governo	84600	PM DE ITAARA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131119_43_1_48000200128.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	59130200123	149	Contas de Gestão	81301	CM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> EGON ALOISIO LUDWIG: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_59130200123.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	38780200125	149	Contas de Gestão	49901	CM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_38780200125.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	6890200113	119	Processo de Contas - Executivo	40900	PM DE ARATIBA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> GELSON TARCISIO CARBONERA: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ ÂNGELO POLETTO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_6890200113.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	5170200117	119	Processo de Contas - Executivo	88026	PM DE CAPÃO BONITO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE <b> FRANCISCO DIMORVAN DUTRA VIEIRA: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> ILSON PAIM TELES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_5170200117.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	60750200123	149	Contas de Gestão	78901	CM DE PINHAL GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ADEMAR VOSS: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_60750200123.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	71520200127	1	Inativação	50200	PM DE ILÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> CARLA ROSANE MALAGGI BOZZETTO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_71520200127.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	49680200129	148	Contas de Governo	57900	PM DE SANTO CRISTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALOISIO JOÃO REIS: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ LUIS SEGER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_49680200129.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	88270200138	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_88270200138.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	8210200117	119	Processo de Contas - Executivo	79600	PM DE QUEVEDOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADMAR MAIA NICKEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> ALDORI FLORES VIEIRA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_8210200117.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	9280200114	119	Processo de Contas - Executivo	86100	PM DE TURUÇU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> ERVINO RAMM: - PARECER FAVORÁVEL <b> IVAN EDUARDO SCHERDIEN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_9280200114.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	90510200120	8	Auditoria de Admissão	74200	PM DE BOM PROGRESSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_90510200120.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	9850200117	119	Processo de Contas - Executivo	68800	PM DE JAQUIRANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE <b> IVANOR RENATO RAUBER: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_9850200117.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	64570200128	8	Auditoria de Admissão	64100	PM DE PALMARES DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_64570200128.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	48380200125	148	Contas de Governo	52000	PM DE MATA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> SÉRGIO RONI BRUNING: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_48380200125.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	58930200120	149	Contas de Gestão	80301	CM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> VALDECIR SBARDELOTTO: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_58930200120.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	5570200114	119	Processo de Contas - Executivo	70500	PM DE QUINZE DE NOVEMBRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> CLAIR TOMÉ KUHN: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> LIBERTO SCHARB: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_5570200114.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	42540200129	148	Contas de Governo	74200	PM DE BOM PROGRESSO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ARMINDO DAVID HEINLE: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_42540200129.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	54330200126	8	Auditoria de Admissão	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_54330200126.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	58810200122	149	Contas de Gestão	53601	CM DE PAIM FILHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> DAVID CONTE: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_58810200122.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	380200139	149	Contas de Gestão	7105	BANRISUL S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> DANIEL MAIA: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_380200139.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	60410200127	149	Contas de Gestão	79501	CM DE PRESIDENTE LUCENA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> DENISE RAQUEL VOGEL STAUDT: - REGULARIDADE <b> MARLENE KOEPSEL BACKES: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_60410200127.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	11980200097	119	Processo de Contas - Executivo	63000	PM DE VIAMÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_11980200097.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	21050200103	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE <b> ALGACIR VITAL POLO: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> ALMO JORGE BRANDÃO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_21050200103.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	56870200122	8	Auditoria de Admissão	49300	PM DE GUAPORÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO - REGISTRO COM ALERTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_56870200122.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	54240200127	8	Auditoria de Admissão	63400	PM DE CAPÃO DA CANOA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_54240200127.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	87240200123	149	Contas de Gestão	88203	CONS. INTERM. DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JONI LISBOA DA ROCHA: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_87240200123.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	37460200126	149	Contas de Gestão	75101	CM DE CORONEL BARROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> BRÁULIO SCHERER: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_37460200126.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	44780200120	148	Contas de Governo	88024	PM DE BOZANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ERNESTO NATAL NICOLETTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> GEDERSON MORI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_44780200120.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	59090200128	149	Contas de Gestão	59501	CM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CLOVIS ALBERTO PIRES DUARTE: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_59090200128.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	37930200127	149	Contas de Gestão	67401	CM DE FAGUNDES VARELA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> LUIZ BOSCHETTI: - REGULARIDADE <b> VILSON DE ALMEIDA COUTO: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_37930200127.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	5450200117	119	Processo de Contas - Executivo	77100	PM DE MATO CASTELHANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_5450200117.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	85380200120	149	Contas de Gestão	57302	CAIXA DE AUXÍLIOS DOS SERV. MUNIC. - SANTA VIT. DO PALMAR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> DELMIRO FAUSTINO CORREA ACOSTA: - REGULARIDADE <b> GUACIRA MAXIMILA DOS SANTOS: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_85380200120.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	63770200131	42	Revisão de Proventos	57200	PM DE SANTA ROSA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ODETE BOHNERT: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_63770200131.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	87070200098	1	Inativação	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> MARIA TEREZINHA NEVES BRAS: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_87070200098.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	6420200109	119	Processo de Contas - Executivo	55000	PM DE PORTO LUCENA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE <b> LEO MIGUEL WESCHENFELDER: - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> OSVALDO ANDERS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_6420200109.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	7770200114	119	Processo de Contas - Executivo	84800	PM DE MAÇAMBARÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> ADRIANE BORTOLASO SCHRAMM: - PARECER FAVORÁVEL <b> ALDERICO DOMINGOS COPATTI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_7770200114.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	10170200113	119	Processo de Contas - Executivo	62800	PM DE VERANÓPOLIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> PAULO CÉSAR GUZZO: - PARECER FAVORÁVEL <b> WALDEMAR DE CARLI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_10170200113.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	60680200120	149	Contas de Gestão	88068	CM DE PEDRAS ALTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JOAQUIM LUIZ SCHROEDER PAIVA: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_60680200120.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	50370200124	148	Contas de Governo	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> IVANO OLAVO NAIBERT: - PARECER FAVORÁVEL <b> SERGIO TEIFKE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_50370200124.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	45150200072	1	Inativação	42300	PM DE BOM JESUS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> VERA MARIA WILHELMS: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_45150200072.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	87230200120	149	Contas de Gestão	88172	CONS. DE DESENV. SUSTENT. DA QUARTA COLÔNIA - CONDESUS/QUARTA COLÔNIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_87230200120.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	9790200116	119	Processo de Contas - Executivo	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	5750200112	119	Processo de Contas - Executivo	72700	PM DE VANINI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131219_45_2_5750200112.mp4
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	9660200116	119	Processo de Contas - Executivo	42300	PM DE BOM JESUS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	19/12/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	45	6470200110	119	Processo de Contas - Executivo	45800	PM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	8800200115	119	Processo de Contas - Executivo	80000	PM DE SANTA CLARA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> PAULO CEZAR KOHLRAUSCH: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_4_1_8800200115.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	41900200119	21	Recurso de Reconsideração	70600	PM DE RELVADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	1780200118	120	Processo de Contas - Outros	67101	CM DE ERNESTINA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GEFERSON LUIZ GOEDEL: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ ALBERI DOS SANTOS: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_1780200118.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	85900200102	36	Inspeção Especial	59601	CM DE SÃO SEPÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	78830200106	21	Recurso de Reconsideração	43101	CM DE CACHOEIRINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_78830200106.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	2530200119	120	Processo de Contas - Outros	54601	CM DE PIRATINI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	290200113	120	Processo de Contas - Outros	77401	CM DE MONTE BELO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	88630200118	21	Recurso de Reconsideração	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	1150200119	120	Processo de Contas - Outros	43401	CM DE CAIÇARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DIRCEU LUIZ FRIZON: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_1150200119.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	1810200110	120	Processo de Contas - Outros	47301	CM DE ESMERALDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ODILON MENDES PACHECO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_1810200110.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	58200200102	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	8430200116	119	Processo de Contas - Executivo	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CELSO PAZUCH: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> CLAUDIA RIBEIRO KOLLER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_4_1_8430200116.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	10660200101	119	Processo de Contas - Executivo	49200	PM DE GUAÍBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> HENRIQUE TAVARES: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MARCELO SOARES REINALDO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_4_1_10660200101.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	8050200114	119	Processo de Contas - Executivo	67900	PM DE IBARAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> LENISE LOURDES LAZZAROTTO MARIANI: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO CEZAR SEBBEN: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_4_1_8050200114.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	84930200110	4	Recurso de Embargos	55700	PM DE RIO PARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_84930200110.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	71060200110	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_71060200110.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	38150200126	37	Inspeção Extraordinária	77801	CM DE MULITERNO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	2450200112	120	Processo de Contas - Outros	46801	CM DE ENCRUZILHADA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	90430200124	8	Auditoria de Admissão	68701	CM DE JABOTICABA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_4_1_90430200124.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	9730200110	119	Processo de Contas - Executivo	88029	PM DE CORONEL PILAR	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ADELAR LOCH: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_4_1_9730200110.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	44240200073	119	Processo de Contas - Executivo	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> PAULO ALCIDES VIDAL DE SOUZA: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO EDEGAR NUNES DOS SANTOS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_44240200073.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	21820200118	36	Inspeção Especial	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CONSIDERAR NO PROCESSO DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_21820200118.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	1120200110	120	Processo de Contas - Outros	42201	CM DE BOA VISTA DO BURICÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FERNANDO OSCAR CLASSMANN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> JAIR JOSE LUSSANI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> MARLI MARIA HECK: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_1120200110.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	2680200114	120	Processo de Contas - Outros	43301	CM DE CAIBATÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARGARETE DA SILVA DE SOUZA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_2680200114.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	3670200110	120	Processo de Contas - Outros	81901	CM DE TRAVESSEIRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HARI PAULINO HOFSTETTER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_3670200110.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	91180200112	21	Recurso de Reconsideração	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_91180200112.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	94660200110	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	88640200110	21	Recurso de Reconsideração	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	68470200102	21	Recurso de Reconsideração	54401	CM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_68470200102.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	1760200112	120	Processo de Contas - Outros	75001	CM DE COQUEIROS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVANOR BOSSE: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_1760200112.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	102220200117	21	Recurso de Reconsideração	67601	CM DE GLORINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_102220200117.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	52250200123	23	Agravo	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_52250200123.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	390200115	120	Processo de Contas - Outros	70101	CM DE POÇO DAS ANTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	8930200115	119	Processo de Contas - Executivo	62700	PM DE VERA CRUZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> HAROLDO GENEHR: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROSANE TORNQUIST PETRY: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_4_1_8930200115.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	88650200113	21	Recurso de Reconsideração	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	19580200125	36	Inspeção Especial	44600	PM DE CARAZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	2720200110	120	Processo de Contas - Outros	45101	CM DE CERRO LARGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	3480200119	120	Processo de Contas - Outros	52501	CM DE MUÇUM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALEXANDRO PELEGRINI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_3480200119.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	23010200117	21	Recurso de Reconsideração	1600	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	910200114	120	Processo de Contas - Outros	88067	CM DE PAULO BENTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	63820200113	36	Inspeção Especial	2302	POLÍCIA CIVIL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	79480200100	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> IZELIA ALVES SANTANA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_4_1_79480200100.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	8210200109	120	Processo de Contas - Outros	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	80090200100	21	Recurso de Reconsideração	51301	CM DE LAJEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_80090200100.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	5	1680200116	120	Processo de Contas - Outros	65601	CM DE CAMPOS BORGES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMAR MAIER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_5_3_1680200116.mp4
2013	20/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	4	9900200115	119	Processo de Contas - Executivo	85200	PM DE MUITOS CAPÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARA VALMORBIDA BARCELLOS: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130220_4_1_9900200115.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	6320200115	119	Processo de Contas - Executivo	62100	PM DE TUCUNDUVA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DIONIZIO FRONZA: - PARECER FAVORÁVEL <b> MATEUS VICENTE BUSANELLO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_6320200115.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	110880200123	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	55200	PM DE PUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	67730200117	96	Infração Administrativa	72001	CM DE TERRA DE AREIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_67730200117.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	5150200111	119	Processo de Contas - Executivo	65500	PM DE CAMARGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOÃO CARLOS PAGNUSSAT ZANATTA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ÂNGELA MARIA FIORAVANCO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_5150200111.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	6390200114	119	Processo de Contas - Executivo	74100	PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CARLOS REGINALDO SANTOS BUENO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> DALVAN SOARES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_6390200114.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	85320200107	1	Inativação	63600	PM DE PAROBÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> MARIA DALVA DE SOUZA DA CUNHA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_85320200107.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	5890200115	119	Processo de Contas - Executivo	45100	PM DE CERRO LARGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADAIR JOSÉ TROTT: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> VALTER HATWIG SPIES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_5890200115.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	9870200112	119	Processo de Contas - Executivo	85100	PM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANGELIN POLETTO: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO FRANCISCO PEREIRA TAVARES: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_9870200112.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	10080200114	119	Processo de Contas - Executivo	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LEONARDO LUIZ MÜLLER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_10080200114.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	10080200114	119	Processo de Contas - Executivo	81000	PM DE SÃO PEDRO DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> IARA SANDERS ROESLER: - PARECER FAVORÁVEL <b> LEONARDO LUIZ MÜLLER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_10080200114.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	82790200109	8	Auditoria de Admissão	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_82790200109.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	7460200116	119	Processo de Contas - Executivo	83300	PM DE CAPIVARI DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> FERNANDO QUADROS CARDOSO: - PARECER FAVORÁVEL <b> GLACY DELIS DA CONCEIÇÃO OSÓRIO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_7460200116.mp4
2013	20/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	20	5840200111	119	Processo de Contas - Executivo	88024	PM DE BOZANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ERNESTO NATAL NICOLETTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> GEDERSON MORI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130620_20_2_5840200111.mp4
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	6160200112	119	Processo de Contas - Executivo	55100	PM DE PORTO XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DELCI SCHROPFER: - PARECER FAVORÁVEL <b> VILMAR KAISER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130820_30_1_6160200112.mp4
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	7810200110	119	Processo de Contas - Executivo	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> CLAUDIA MARA GOULART BRASIL: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> LUCIANA BARBOSA SOUTO DIAS: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130820_30_1_7810200110.mp4
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	5910200115	119	Processo de Contas - Executivo	45600	PM DE CONDOR	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA CANDIDO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VALMIR LAND: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130820_30_1_5910200115.mp4
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	42470200125	148	Contas de Governo	74100	PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS REGINALDO SANTOS BUENO: - PARECER FAVORÁVEL <b> DALVAN SOARES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130820_30_1_42470200125.mp4
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	36810200121	149	Contas de Gestão	44401	CM DE CANGUÇU	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> GILBERTO DORING DEGAR: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130820_30_1_36810200121.mp4
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	54570200120	8	Auditoria de Admissão	64200	PM DE TAVARES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130820_30_1_54570200120.mp4
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	87330200122	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	64880200118	8	Auditoria de Admissão	54405	SERVIÇO AUTÔN. DE SANEAMENTO DE PELOTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- DILIGÊNCIA - REGISTRO - SOBRESTAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130820_30_1_64880200118.mp4
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	54270200125	8	Auditoria de Admissão	66200	PM DE CIDREIRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130820_30_1_54270200125.mp4
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	86660200101	1	Inativação	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	86100200122	149	Contas de Gestão	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AIRTON BERTÉ: - REGULARIDADE <b> RENI GIOVANAZ: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130820_30_1_86100200122.mp4
2013	20/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	30	45760200122	148	Contas de Governo	67000	PM DE EREBANGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALMOR JOSÉ TOMELERO: - PARECER FAVORÁVEL <b> ÊNIO MEREGALLI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130820_30_1_45760200122.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	2180200115	120	Processo de Contas - Outros	71101	CM DE SÃO JORGE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARLI NICHETTI BERGOZZA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> RONI GALVAN: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_2180200115.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	80070200112	120	Processo de Contas - Outros	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	51580200129	4	Recurso de Embargos	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_51580200129.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	2840200117	120	Processo de Contas - Outros	49501	CM DE HORIZONTINA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS <b> AIRTON JOSE MATTJIE: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_2840200117.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	4480200117	120	Processo de Contas - Outros	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOEL DE MATOS NOVASKI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_4480200117.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	70630200115	120	Processo de Contas - Outros	54103	CIA. DE DESENV. DE PASSO FUNDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SAUL SPINELLI: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_70630200115.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	48390200136	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	35850200124	4	Recurso de Embargos	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	92880200113	120	Processo de Contas - Outros	6200	FUND. INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MANOELITO CARLOS SAVARIS: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> RODI PEDRO BORGHETTI: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_92880200113.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	45660200139	36	Inspeção Especial	49000	PM DE GRAMADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DETERMINA À DCF QUE INCLUA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA TP N. 012/2013 NOS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_45660200139.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	94940200099	4	Recurso de Embargos	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	43850200133	21	Recurso de Reconsideração	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_43850200133.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	1850200111	120	Processo de Contas - Outros	75701	CM DE GENTIL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VOLMIR CRESPI: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_1850200111.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	4880200114	120	Processo de Contas - Outros	50001	CM DE IGREJINHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - PRAZO DE 90 DIAS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PERTINENTES AO CARGO EM COMISSÃO E DE TESOUREIRO COM A CRIAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES DE CARREIRA CFE. VOTO <b> DALCISO EBERHARDT DE OLIVEIRA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_4880200114.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	27	121360200132	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DECLARA O PROFESSOR LUIZ FERNANDO MARREY MONCAU HÓSPEDE OFICIAL DESTE TCE/RS.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_27_8_121360200132.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	1430200119	120	Processo de Contas - Outros	55901	CM DE RODEIO BONITO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DETERMINAÇÃO PARA A READEQUAÇÃO DAS NORMAS DA RESOLUÇÃO 01/2011 PREENCHENDO AS OMISSÕES E INADEQUAÇÕES CITADAS - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> GETULIO WALDECI OLIVEIRA LANES: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> IVAN BASSI: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_1430200119.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	117450200133	23	Agravo	1204	SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_117450200133.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	56190200133	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	59370200080	120	Processo de Contas - Outros	88223	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- SOBRESTAMENTO ATÉ DECISÃO DA INSPEÇÃO ESPECIAL N. 5012-02.00/11-9	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_59370200080.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	57410200127	8	Auditoria de Admissão	88020	PM DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_57410200127.mp4
2013	20/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	49	67960200097	120	Processo de Contas - Outros	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARTUR DESESSARDS JUNIOR: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> CLÁUDIO RIBEIRO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> ELÓI JOÃO ZANELLA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> JORGE PERACIO DA ROSA SANTOS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131120_49_3_67960200097.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	73780200123	8	Auditoria de Admissão	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_73780200123.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	90500200128	8	Auditoria de Admissão	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_90500200128.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	49590200090	119	Processo de Contas - Executivo	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	53510200126	8	Auditoria de Admissão	60900	PM DE TAPEJARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- ALERTA - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_53510200126.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	72290200129	8	Auditoria de Admissão	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ALERTA - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO - REMESSA DOS AUTOS À SAPI E ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_72290200129.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	59690300860	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> ELAINE FATIMA PACHECO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_59690300860.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	71680200125	8	Auditoria de Admissão	72401	CM DE TRINDADE DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_71680200125.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	6450200107	119	Processo de Contas - Executivo	55100	PM DE PORTO XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_6450200107.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	6070200113	119	Processo de Contas - Executivo	88035	PM DE MATO QUEIMADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ORCELEI DALLA BARBA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ORLANDO THOMAS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_6070200113.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	6260200106	119	Processo de Contas - Executivo	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	67530200121	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	43700	PM DE CAMPINA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S) - PELO ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_67530200121.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	87000200099	1	Inativação	88161	INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> IARA MARIA LEWANDOWSKI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_87000200099.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	57820200127	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- VINCULAÇÃO DO PROCESSO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_57820200127.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	61990200126	8	Auditoria de Admissão	69100	PM DE MORRO REDONDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_61990200126.mp4
2013	21/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	5	724211900100	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130221_5_2_724211900100.mp4
2013	21/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	9930200105	119	Processo de Contas - Executivo	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AJADIL BARBOSA DE ALMEIDA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ PAULO DE ALMEIDA: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130321_9_2_9930200105.mp4
2013	21/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	52530200107	8	Auditoria de Admissão	64500	PM DE ÁGUA SANTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130321_9_2_52530200107.mp4
2013	21/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	12580200101	119	Processo de Contas - Executivo	46000	PM DE CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTÔNIO EDSON CABRAL DE OLIVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> VILSON ROBERTO BASTOS DOS SANTOS: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130321_9_2_12580200101.mp4
2013	21/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	57190200123	8	Auditoria de Admissão	85200	PM DE MUITOS CAPÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130321_9_2_57190200123.mp4
2013	21/03/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	9	11090200107	119	Processo de Contas - Executivo	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	8550200113	119	Processo de Contas - Executivo	46700	PM DE ENCANTADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> PAULO COSTI: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_8550200113.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	7400200110	119	Processo de Contas - Executivo	73700	PM DE BARÃO DO TRIUNFO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ODONE KLOPPEMBURG: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_7400200110.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	61720200115	8	Auditoria de Admissão	88025	PM DE CANUDOS DO VALE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - INCLUSÃO EM ITENS AO AUDITAR - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_61720200115.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	31050200100	1	Inativação	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_31050200100.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	64370200116	8	Auditoria de Admissão	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_64370200116.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	63100200115	8	Auditoria de Admissão	77000	PM DE MARIANA PIMENTEL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_63100200115.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	61650200111	8	Auditoria de Admissão	88048	PM DE WESTFÁLIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_61650200111.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	76170200108	8	Auditoria de Admissão	83801	CM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - NEGATIVA DE REGISTRO - NEGATIVA DE VALIDADE AO CONCURSO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_76170200108.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	47740200123	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_47740200123.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	61700200110	8	Auditoria de Admissão	70600	PM DE RELVADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - INCLUSÃO EM ITENS AO AUDITAR - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_61700200110.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	68720200112	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_68720200112.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	27180200110	8	Auditoria de Admissão	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_27180200110.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	64600200112	8	Auditoria de Admissão	83800	PM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - INCLUSÃO EM ITENS AO AUDITAR - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_64600200112.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	9780200105	119	Processo de Contas - Executivo	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	6840200110	119	Processo de Contas - Executivo	81800	PM DE TIRADENTES DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ALOÍSIO THEODORO FUSIGER: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO CARLOS HICKMANN: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_6840200110.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	9080200110	119	Processo de Contas - Executivo	83600	PM DE CHUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> HAMILTON SILVERIO LIMA: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_9080200110.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	62800200110	8	Auditoria de Admissão	79000	PM DE PINHEIRINHO DO VALE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_62800200110.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	34740200105	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_34740200105.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	73540200110	8	Auditoria de Admissão	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_73540200110.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	63120200110	8	Auditoria de Admissão	66100	PM DE CERRO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- INCLUSÃO EM ITENS AO AUDITAR - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_63120200110.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	6490200116	119	Processo de Contas - Executivo	86600	PM DE CRISTAL DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> PLINIO CARDOSO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_6490200116.mp4
2013	21/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	17	58210200113	8	Auditoria de Admissão	63100	PM DE VICENTE DUTRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130521_17_1_58210200113.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	47880200118	36	Inspeção Especial	59900	PM DE SAPIRANGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_47880200118.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	6450200107	119	Processo de Contas - Executivo	55100	PM DE PORTO XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_6450200107.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	69790200101	37	Inspeção Extraordinária	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	21	89090200138	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DECLARA O SR. FRANCISCO GIL CASTELLO BRANCO NETO HÓSPEDE OFICIAL NOS DIAS 16 E 17 DE SETEMBRO DE 2013.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_21_8_89090200138.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	20850200126	4	Recurso de Embargos	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_20850200126.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	83500200117	21	Recurso de Reconsideração	50900	PM DE JAGUARÃO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> FRED LUIZ TAVARES NUNES: - NAO CONHECIMENTO <b> JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MARTINS: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_83500200117.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	34990200110	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	29230200123	37	Inspeção Extraordinária	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	46450200114	21	Recurso de Reconsideração	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_46450200114.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	21	59550200134	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	88710200114	3	Pedido de Revisão	56900	PM DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_88710200114.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	50590200085	120	Processo de Contas - Outros	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_50590200085.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	3500200119	120	Processo de Contas - Outros	69601	CM DE PANTANO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_3500200119.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	38990200113	36	Inspeção Especial	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	50000200103	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	47830200114	21	Recurso de Reconsideração	41600	PM DE BAGÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_47830200114.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	93450200124	36	Inspeção Especial	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - CONSIDERAR A MATÉRIA NO PROCESSO DE CONTAS DE 2012	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_93450200124.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	84970200111	4	Recurso de Embargos	57200	PM DE SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	89500200132	20	Embargos de Declaração	48801	CM DE GETÚLIO VARGAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_89500200132.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	87120200118	20	Embargos de Declaração	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	64390200090	120	Processo de Contas - Outros	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	85520200119	120	Processo de Contas - Outros	9700	CIA. ADMINISTRADORA DA ZPE DO RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ FERNANDO MARCHIORI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_85520200119.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	340200111	120	Processo de Contas - Outros	53201	CM DE NOVA PETRÓPOLIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS <b> JORGE DARLEI WOLF: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_340200111.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	96650200114	4	Recurso de Embargos	76200	PM DE ITAPUCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	93810200112	4	Recurso de Embargos	77100	PM DE MATO CASTELHANO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_93810200112.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	1260200113	120	Processo de Contas - Outros	84101	CM DE ESPERANÇA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HELIO JOSE HUPPES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_1260200113.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	34060200116	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	102240200112	21	Recurso de Reconsideração	53501	CM DE OSÓRIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> IVAN BORBA DA SILVA: - CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO <b> ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA: - NAO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_102240200112.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	22790200130	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	78730200090	120	Processo de Contas - Outros	2304	BRIGADA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	62780200101	21	Recurso de Reconsideração	55700	PM DE RIO PARDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_62780200101.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	56040200138	4	Recurso de Embargos	45200	PM DE CHAPADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_56040200138.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	4910200117	120	Processo de Contas - Outros	85601	CM DE MAMPITUBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NOERCI ROLDÃO DA SILVA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_4910200117.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	32880200128	3	Pedido de Revisão	60900	PM DE TAPEJARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ADMITE NOS TERMOS DELIMITADOS NO VOTO DO RELATOR - PARCIALMENTE PROCEDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_32880200128.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	20780200122	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_20780200122.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	4350200117	120	Processo de Contas - Outros	60701	CM DE SOBRADINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> BEATRIZ RODRIGUES BENTO PEREIRA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> GERSON LUIZ HELMANN LISBOA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_4350200117.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	7150200118	119	Processo de Contas - Executivo	51800	PM DE MARCELINO RAMOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> ARY LOSS: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO FERNANDO TAPIA: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_7150200118.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	930200110	120	Processo de Contas - Outros	88071	CM DE QUATRO IRMÃOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MAURO JOSE SIKORCIKI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> WALDIR ADEMAR DE VALLE: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_930200110.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	22760200123	23	Agravo	59900	PM DE SAPIRANGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_22760200123.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	31700200118	36	Inspeção Especial	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	90130200129	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CIÊNCIA À SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_90130200129.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	71330200100	3	Pedido de Revisão	66500	PM DE DOIS LAJEADOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_71330200100.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	4340200114	120	Processo de Contas - Outros	71801	CM DE SILVEIRA MARTINS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JULIO CESAR PIVETTA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MARCO ANTONIO DOS SANTOS DUARA: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_4340200114.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	4180200111	120	Processo de Contas - Outros	69301	CM DE NOVA ESPERANÇA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SADI COGO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_4180200111.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	3350200100	120	Processo de Contas - Outros	54907	DEP. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA AO PREFEITO QUANTO AOS ITENS 1.1.1 E 1.2 PARA QUE APERFEIÇOE O MANDAMENTO MUNICIPAL EM RELAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CCs E FGs E DE SUAS HORAS EXTRAS - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR - ITEM 1.2 <b> FLÁVIO FERREIRA PRESSER: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> TÂNIA KUNSLER DE OLIVEIRA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> VLADIMIR ORTIZ DA SILVA: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_3350200100.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	27280200120	120	Processo de Contas - Outros	88168	BANRISUL S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ALERTA AOS ATUAIS GESTORES POR INTIMAÇÃO PESSOAL PARA EVITAR AS FALHAS DESCRITAS E SANEAMENTO DAS QUE FOREM PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJAM CONCRETIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA NOVA CONFIGURAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURADORAS, QUE DEVERÁ SER VERIFICADO EM FUTURA AUDITORIA <b> ROMULO CARVALHO VENTURELLA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> ÁLVARO ROGÉRIO ALENCAR SILVA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_27280200120.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	1140200116	120	Processo de Contas - Outros	42601	CM DE BRAGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVONE AMARAL DA SILVA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_1140200116.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	89930200111	120	Processo de Contas - Outros	88291	SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO CONSTANTINO PAVANI MOTTA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_89930200111.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	54890200091	119	Processo de Contas - Executivo	54100	PM DE PASSO FUNDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	94620200110	21	Recurso de Reconsideração	50101	CM DE IJUÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- NAO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_94620200110.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	73360200120	21	Recurso de Reconsideração	62800	PM DE VERANÓPOLIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_73360200120.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	1390200113	120	Processo de Contas - Outros	69901	CM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDEMIR FRANQUINI BORGES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> GIOVANI LUIS LORENZI: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_1390200113.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	2230200113	120	Processo de Contas - Outros	60801	CM DE SOLEDADE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOVENAL MARQUES DE ALMEIDA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_2230200113.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	69730200113	21	Recurso de Reconsideração	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_69730200113.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	70640200118	120	Processo de Contas - Outros	52703	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CONISA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO VIANEI RUBIN: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_70640200118.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	52610200103	8	Auditoria de Admissão	45200	PM DE CHAPADA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130821_35_3_52610200103.mp4
2013	21/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	35	29940200110	21	Recurso de Reconsideração	82700	PM DE XANGRI-LÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	448801900107	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> MARIA ELIZABETH NEVES MULLER: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_448801900107.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	5260200116	119	Processo de Contas - Executivo	46200	PM DE DAVID CANABARRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> HÉLIO LUZA: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ DEON: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_5260200116.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	65380200125	8	Auditoria de Admissão	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_65380200125.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	54650200119	1	Inativação	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> NAIR DUPONT ECKHARDT: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_54650200119.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	85520200127	149	Contas de Gestão	83500	PM DE CERRITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINA PARA O TRIBUNAL PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_85520200127.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	932011900127	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> NEIDE ROSELI DE OLIVEIRA BRENNER: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_932011900127.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	10640200106	119	Processo de Contas - Executivo	67600	PM DE GLORINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	8390200110	119	Processo de Contas - Executivo	40700	PM DE ANTA GORDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	7130200112	119	Processo de Contas - Executivo	50800	PM DE JACUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> EDEGAR ANTONIO MENIN: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> GELSI LUIZ LODÉA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_7130200112.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	90090200131	149	Contas de Gestão	88295	GABINETE DOS PREFEITOS E RELAÇÕES FEDERATIVAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> AFONSO ANTUNES DA MOTTA: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_90090200131.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	8010200113	119	Processo de Contas - Executivo	46600	PM DE DONA FRANCISCA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MARIA DO CARMO TRONCO DE VARGAS: - PARECER FAVORÁVEL <b> SAUL ANTONIO DAL FORNO RECK: - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_8010200113.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	38690200118	1	Inativação	56100	PM DE RONDA ALTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CANCELAMENTO DE REGISTRO <b> GUILHERMINA MOREIRA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_38690200118.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	26740200120	42	Revisão de Proventos	88119	INST. PREV. DOS SERV. DE IGREJINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ELOÍSA RENATA TROTT: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_26740200120.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	111920200127	1	Inativação	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> LUIZ DEONIR DOS REIS SANTOS: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131121_42_2_111920200127.mp4
2013	21/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	42	9770200110	119	Processo de Contas - Executivo	47800	PM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	4430200113	120	Processo de Contas - Outros	85401	CM DE BALNEÁRIO PINHAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	71230200116	120	Processo de Contas - Outros	73303	INST. MUN. PREV. ASSIST. SERV. - SALDANHA MARINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> IARA BATISTELLI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_71230200116.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	3470200116	120	Processo de Contas - Outros	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SAMIR CUBAL: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_3470200116.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	70930200110	120	Processo de Contas - Outros	88183	EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MANOEL SERAFIM MADEIRA FILHO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> MARTHA DRUMMOND DE MELLO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_70930200110.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	10050200094	120	Processo de Contas - Outros	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	49080200098	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	76610200089	120	Processo de Contas - Outros	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_76610200089.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	100200117	120	Processo de Contas - Outros	74301	CM DE CAMPESTRE DA SERRA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> OSCAR MICHELON: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_100200117.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	27200200110	120	Processo de Contas - Outros	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_27200200110.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	70540200116	120	Processo de Contas - Outros	88156	FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL SCHLATTER - FELIZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALBANO JOSÉ KUNRATH: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_70540200116.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	68940200111	21	Recurso de Reconsideração	52200	PM DE MIRAGUAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_68940200111.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	3200200113	120	Processo de Contas - Outros	41001	CM DE ARROIO DO MEIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> DARCI HERGESSEL: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_3200200113.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	101660200117	36	Inspeção Especial	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA <b> JOEL DE MATOS NOVASKI: - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_101660200117.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	2800200116	120	Processo de Contas - Outros	48401	CM DE FREDERICO WESTPHALEN	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARIANA DE FATIMA GUGLIELMIM: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> VIANEI LAPASIN: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_2800200116.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	28780200128	21	Recurso de Reconsideração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	28410200123	5	Consulta	950	Ministério Público	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	29940200110	21	Recurso de Reconsideração	82700	PM DE XANGRI-LÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	8210200109	120	Processo de Contas - Outros	88148	CONS. INTERM. DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DETERMINA INSTAURAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA - SOBRESTAMENTO ATÉ DECISÃO NO PROCESSO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_8210200109.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	91190200115	21	Recurso de Reconsideração	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_91190200115.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	58680200080	119	Processo de Contas - Executivo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCEU BARBOSA VELHO: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ IVO SARTORI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_58680200080.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	22010200127	120	Processo de Contas - Outros	802	GABINETE DO VICE-GOVERNADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JORGE ALBERTO DUARTE GRILL: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_22010200127.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	2580200112	120	Processo de Contas - Outros	58801	CM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCIA ELIZA LUCAS FERREIRA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_2580200112.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	38080200122	21	Recurso de Reconsideração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	49120200093	120	Processo de Contas - Outros	41601	CM DE BAGÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SÍLVIO NUNES MACHADO: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_49120200093.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	4330200111	120	Processo de Contas - Outros	71701	CM DE SEGREDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> PAULO AFFONSO DEMECHEI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> SILVIO ANTONIO BAIERLE: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_4330200111.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	90580200103	21	Recurso de Reconsideração	59900	PM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	71390200114	120	Processo de Contas - Outros	88218	CONS. INTERM. P/PROD. MUDAS FRUTÍFERAS MESA P/CLIMA TEMPERADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NEY DA SILVA PADILHA: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_71390200114.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	50500200099	119	Processo de Contas - Executivo	45300	PM DE CHIAPETTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> ALCIDES GUARDA LARA: - PARECER FAVORÁVEL <b> OSMAR KUHN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDECIR DORN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_50500200099.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	77720200103	120	Processo de Contas - Outros	6400	FUND. ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_77720200103.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	70620200112	120	Processo de Contas - Outros	51802	CIA. ÁGUAS TERMAIS MARCELINO RAMOS - TERMASA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RAFAEL SAGMEISTER: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_70620200112.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	69460200116	4	Recurso de Embargos	40700	PM DE ANTA GORDA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_69460200116.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	88540200100	21	Recurso de Reconsideração	59900	PM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_88540200100.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	59470200111	4	Recurso de Embargos	64800	PM DE AMARAL FERRADOR	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_59470200111.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	42460200114	4	Recurso de Embargos	51600	PM DE MACHADINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_42460200114.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	1010200116	120	Processo de Contas - Outros	60601	CM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LIDIA VENDRUSCOLO: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_1010200116.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	90160200119	21	Recurso de Reconsideração	42901	CM DE CACEQUI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_90160200119.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	870200119	120	Processo de Contas - Outros	52101	CM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LUIMAR JOSÉ MACANAN: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> SANDRO SILVEIRA DOS SANTOS: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_870200119.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	3350200119	120	Processo de Contas - Outros	46701	CM DE ENCANTADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALDECIR GONZATTI: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_3350200119.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	10	100390200120	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI COMPL. FEDERAL N.101/2000	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_10_8_100390200120.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	92420200110	4	Recurso de Embargos	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_92420200110.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	1880200110	120	Processo de Contas - Outros	49801	CM DE IBIRAIARAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	31470200111	120	Processo de Contas - Outros	80701	CM DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> JOÃO MAURO WALTER: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_31470200111.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	3570200118	120	Processo de Contas - Outros	55701	CM DE RIO PARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> RAFAEL REIS BARROS: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_3570200118.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	71720200112	120	Processo de Contas - Outros	88161	INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AIDA MARIA KRONHARDT: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> PAULO HENRIQUE ROCHA MAGANHA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_71720200112.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	50000200103	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	45030200091	3	Pedido de Revisão	54908	DEP. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ADMITE - PROCEDENTE <b> GARIPÔ SELISTRE DA SILVA: - ADMITE - PROCEDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_45030200091.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	510200117	120	Processo de Contas - Outros	81201	CM DE SÃO VALENTIM DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LOURDES MARIA CONFFERI MARCOLI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_510200117.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	31240200128	21	Recurso de Reconsideração	87057	INST. MUN. SEGURIDADE SOCIAL - CAPÃO DA CANOA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_31240200128.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	35720200124	21	Recurso de Reconsideração	42300	PM DE BOM JESUS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_35720200124.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	2470200118	120	Processo de Contas - Outros	50901	CM DE JAGUARÃO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDUARDO JUSTO NEUTZLING: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_2470200118.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	2410200111	120	Processo de Contas - Outros	83601	CM DE CHUÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> DIEGO DE OLIVEIRA MENA: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_2410200111.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	71680200117	120	Processo de Contas - Outros	49103	FUND. MUN. DE MEIO AMBIENTE - GRAVATAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ AUGUSTO BANDEIRA MARTHA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> NADIR FLORES DA ROCHA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> NORINE IARA PALOSKI: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> SÉRGIO CLAURY VIEIRA SAMPAIO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> TÉLBIO MARON FAGUNDES DA SILVA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_71680200117.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	2460200115	120	Processo de Contas - Outros	47001	CM DE HERVAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLAUDIOMOR INHAIA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> PAULO CÉSAR MARTINS CARVALHO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_2460200115.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	31430200110	120	Processo de Contas - Outros	88125	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. - TRÊS PASSOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> IVETE MARIA LINCK BECK: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_31430200110.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	2000200111	120	Processo de Contas - Outros	77901	CM DE NICOLAU VERGUEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> VILMAR FELINI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> WILLIMAR SCHMITZ: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_2000200111.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	38550200115	4	Recurso de Embargos	57400	PM DE SANTIAGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	37680200133	20	Embargos de Declaração	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_37680200133.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	21410200126	4	Recurso de Embargos	45100	PM DE CERRO LARGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_21410200126.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	1250200110	120	Processo de Contas - Outros	47201	CM DE ERVAL SECO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> SANDRO MÁRCIO PEREIRA GRAFF: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> VILMAR SIRINEU MORAES DOS SANTOS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_1250200110.mp4
2013	22/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	19	9890200100	119	Processo de Contas - Executivo	40800	PM DE ANTÔNIO PRADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> JUAREZ SANTINON: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARCOS SCOPEL: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VOLMIR JOÃO FORLIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130522_19_3_9890200100.mp4
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	49040200127	148	Contas de Governo	78900	PM DE PINHAL GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> NILVO ANTONIO LAGO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130822_29_2_49040200127.mp4
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	109330200127	1	Inativação	65900	PM DE CERRO BRANCO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> VALDOMIRO DA SILVA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130822_29_2_109330200127.mp4
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	5960200119	119	Processo de Contas - Executivo	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEONILA TEREZINHA CANOVA DE CASTRO: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROBERTO BRUINSMA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130822_29_2_5960200119.mp4
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	9160200117	119	Processo de Contas - Executivo	88038	PM DE PEDRAS ALTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GABRIEL DE LELLIS JUNIOR: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130822_29_2_9160200117.mp4
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	5580200117	119	Processo de Contas - Executivo	56100	PM DE RONDA ALTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ FONTANA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130822_29_2_5580200117.mp4
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	36360200126	149	Contas de Gestão	73701	CM DE BARÃO DO TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> IVAN CARLOS TEJADA PACHECO: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130822_29_2_36360200126.mp4
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	9990200110	119	Processo de Contas - Executivo	70400	PM DE PROTÁSIO ALVES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JOSÉ MAXIMINO SPANHOL: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JUSANDRO BORTOLON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130822_29_2_9990200110.mp4
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	7080200114	119	Processo de Contas - Executivo	48800	PM DE GETÚLIO VARGAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NATALÍCIO JOSÉ BOTOLLI: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO PAULO PREZZOTTO: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130822_29_2_7080200114.mp4
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	1034951900129	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	110880200123	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	55200	PM DE PUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	60130200127	149	Contas de Gestão	58801	CM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ANETE PEGLOW DA SILVEIRA: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130822_29_2_60130200127.mp4
2013	22/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	29	7620200119	119	Processo de Contas - Executivo	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVANO OLAVO NAIBERT: - PARECER FAVORÁVEL <b> SERGIO TEIFKE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130822_29_2_7620200119.mp4
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	8780200115	119	Processo de Contas - Executivo	55700	PM DE RIO PARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	5090200110	119	Processo de Contas - Executivo	64500	PM DE ÁGUA SANTA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANTÔNIO ALFREDO DE SOUZA: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARTINHO RODIGHERI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131022_39_1_5090200110.mp4
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	55260200120	8	Auditoria de Admissão	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131022_39_1_55260200120.mp4
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	49400200123	148	Contas de Governo	56200	PM DE RONDINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALDOMIR LUIZ CANTONI: - PARECER FAVORÁVEL <b> EZEQUIEL PASQUETTI: - PARECER FAVORÁVEL <b> RENATO LUIZ ZANATTA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131022_39_1_49400200123.mp4
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	7320200113	119	Processo de Contas - Executivo	60900	PM DE TAPEJARA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SEGER LUIZ MENEGAZ: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VILMAR MEROTTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131022_39_1_7320200113.mp4
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	8600200111	119	Processo de Contas - Executivo	75900	PM DE GRAMADO XAVIER	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AIRTON BERTÉ: - PARECER FAVORÁVEL <b> RENI GIOVANAZ: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131022_39_1_8600200111.mp4
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	37800200127	149	Contas de Gestão	67101	CM DE ERNESTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131022_39_1_37800200127.mp4
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	99230200124	1	Inativação	53500	PM DE OSÓRIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131022_39_1_99230200124.mp4
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	5730200117	119	Processo de Contas - Executivo	88047	PM DE TIO HUGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GEDER FOLLMER: - PARECER FAVORÁVEL <b> VERNO ALDAIR MULLER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131022_39_1_5730200117.mp4
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	58290200123	149	Contas de Gestão	51901	CM DE MARIANO MORO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131022_39_1_58290200123.mp4
2013	22/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	39	10070200111	119	Processo de Contas - Executivo	59000	PM DE SÃO MARCOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> EVANDRO BONELLA BALLARDIN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ROSA MARI NICOLETTI FONTANA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131022_39_1_10070200111.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	55150200126	8	Auditoria de Admissão	88024	PM DE BOZANO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_1_55150200126.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	93980200113	4	Recurso de Embargos	59900	PM DE SAPIRANGA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_93980200113.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	32640200115	4	Recurso de Embargos	54300	PM DE PEJUÇARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_32640200115.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	65460200121	8	Auditoria de Admissão	88021	PM DE ARROIO DO PADRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ALERTA - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_65460200121.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	61100200119	21	Recurso de Reconsideração	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> <b> IBANEZ VICTOR DE QUADROS: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL <b> IVAN CÉSAR MACHRY: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL <b> VALDIR ALBERI KIRST: - NAO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_61100200119.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	170200116	120	Processo de Contas - Outros	67401	CM DE FAGUNDES VARELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	3520200114	120	Processo de Contas - Outros	69801	CM DE PAVERAMA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	9410200100	119	Processo de Contas - Executivo	56000	PM DE ROLANTE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ CARLOS DA ROSA: - PARECER FAVORÁVEL <b> LENOIR LAURI SCHÖNARDIE: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO LUIZ RIPPEL: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_1_9410200100.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	61090200111	21	Recurso de Reconsideração	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_61090200111.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	101250200117	21	Recurso de Reconsideração	47602	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_101250200117.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	910200114	120	Processo de Contas - Outros	88067	CM DE PAULO BENTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	490200117	120	Processo de Contas - Outros	81001	CM DE SÃO PEDRO DA SERRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	1170200114	120	Processo de Contas - Outros	66001	CM DE CERRO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	96320200110	120	Processo de Contas - Outros	4400	CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	90070200110	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	58680200080	119	Processo de Contas - Executivo	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	51410200080	119	Processo de Contas - Executivo	61200	PM DE TAQUARA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	80550200116	4	Recurso de Embargos	62700	PM DE VERA CRUZ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_80550200116.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	107740200120	20	Embargos de Declaração	45900	PM DE CRISSIUMAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_107740200120.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	49240200090	120	Processo de Contas - Outros	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	290200113	120	Processo de Contas - Outros	77401	CM DE MONTE BELO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	3490200111	120	Processo de Contas - Outros	53001	CM DE NOVA BRÉSCIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	26410200100	2	Pensão	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> TEREZINHA BARRETO DE LIZ: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_1_26410200100.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	72320200113	8	Auditoria de Admissão	45200	PM DE CHAPADA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_1_72320200113.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	90060200117	21	Recurso de Reconsideração	49900	PM DE IBIRUBÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	61430200112	21	Recurso de Reconsideração	54101	CM DE PASSO FUNDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_61430200112.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	22990200117	4	Recurso de Embargos	41400	PM DE ARVOREZINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_22990200117.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	1330200117	120	Processo de Contas - Outros	86501	CM DE NOVA CANDELÁRIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	3550200112	120	Processo de Contas - Outros	55201	CM DE PUTINGA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	19180200098	120	Processo de Contas - Outros	63501	CM DE CHARQUEADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	280200110	120	Processo de Contas - Outros	85101	CM DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	21260200100	119	Processo de Contas - Executivo	72400	PM DE TRINDADE DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ FIORENTIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDOMIRO JOSÉ BOSA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_1_21260200100.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	32210200110	21	Recurso de Reconsideração	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_32210200110.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	97840200113	4	Recurso de Embargos	43502	FUND. ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO - REJEITA A PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_97840200113.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	10630200065	21	Recurso de Reconsideração	4000	BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_10630200065.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	94200200117	4	Recurso de Embargos	44600	PM DE CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_94200200117.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	380200112	120	Processo de Contas - Outros	78801	CM DE PICADA CAFÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	230200117	120	Processo de Contas - Outros	67801	CM DE HARMONIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	11800200107	119	Processo de Contas - Executivo	60400	PM DE SERAFINA CORRÊA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	12160200109	119	Processo de Contas - Executivo	76400	PM DE LAJEADO DO BUGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- NOTIFICAÇÃO RECEITA FEDEAL <b> OLNEI LUÍS PIETROBELLI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VILMAR SANTOS DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_1_12160200109.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	72470200127	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	44500	PM DE CANOAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S) - PELO ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_1_72470200127.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	68890200113	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_68890200113.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	78610200107	120	Processo de Contas - Outros	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	79850200100	4	Recurso de Embargos	69400	PM DE NOVA HARTZ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_79850200100.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	69230200092	4	Recurso de Embargos	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_69230200092.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	1780200118	120	Processo de Contas - Outros	67101	CM DE ERNESTINA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	600200116	120	Processo de Contas - Outros	65101	CM DE ÁUREA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	2630200110	120	Processo de Contas - Outros	40301	CM DE ALECRIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	3510200111	120	Processo de Contas - Outros	78701	CM DE PASSO DO SOBRADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	44600200070	119	Processo de Contas - Executivo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> ITO LUCIANO DA ROSA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JAIR HENRIQUE FOSCARINI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> RAUL CASSEL: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_1_44600200070.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	41150200118	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ROSMARI DA SILVA PESCADOR BONETTO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_1_41150200118.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	97060200114	21	Recurso de Reconsideração	57701	CM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	35490200080	4	Recurso de Embargos	62400	PM DE URUGUAIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	84360200096	21	Recurso de Reconsideração	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_84360200096.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	88620200115	21	Recurso de Reconsideração	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_88620200115.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	26790200116	8	Auditoria de Admissão	6800	FUND. ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_26790200116.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	82840200107	4	Recurso de Embargos	53300	PM DE NOVA PRATA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_82840200107.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	4790200107	120	Processo de Contas - Outros	58101	CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	87330200122	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	31750200120	21	Recurso de Reconsideração	8600	CIA. DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	76570200113	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	32820200113	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_32820200113.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	71180200126	8	Auditoria de Admissão	60700	PM DE SOBRADINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ALERTA - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_71180200126.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	61100200119	21	Recurso de Reconsideração	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_3_61100200119.mp4
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	27640200119	120	Processo de Contas - Outros	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	1	390200115	120	Processo de Contas - Outros	70101	CM DE POÇO DAS ANTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	1	7220200111	119	Processo de Contas - Executivo	79200	PM DE PONTE PRETA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMIR MÁRCIO SAKREZENSKI: - PARECER FAVORÁVEL <b> CLEOMAR SANTA CATARINA: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUÍS CARLOS PARISE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130123_1_1_7220200111.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	12000100114	1	Inativação	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> LAERCIO NEGREIROS PAIM: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_12000100114.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	572761000045	1	Inativação	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> MARIA TEREZA OLTRAMARI VELASQUES: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_572761000045.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	48930200106	1	Inativação	53700	PM DE PALMEIRA DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> SARI LORENA SOARES DE SOUZA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_48930200106.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	5600200117	119	Processo de Contas - Executivo	73300	PM DE SALDANHA MARINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILNEI STEFFENS: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_5600200117.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	47760200080	31	Complementação de Proventos	75300	PM DE DERRUBADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> SOELI SISTI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_47760200080.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	87330200122	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_87330200122.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	6930200119	119	Processo de Contas - Executivo	41800	PM DE BARRACÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANTONIO DUVAL CLAMER: - PARECER FAVORÁVEL <b> APARÍCIO MENDES DE FIGUEIREDO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_6930200119.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	63010200116	8	Auditoria de Admissão	59900	PM DE SAPIRANGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_63010200116.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	65010200112	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	61500	PM DE TORRES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_65010200112.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	9290200109	119	Processo de Contas - Executivo	66200	PM DE CIDREIRA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_9290200109.mp4
2013	23/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	13	14990200094	119	Processo de Contas - Executivo	68500	PM DE ITACURUBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IONE ANDRADE GOULART: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130423_13_1_14990200094.mp4
2013	23/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	74840200114	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ANA LUCIA LOPES PIRES: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130523_17_2_74840200114.mp4
2013	23/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	88710200092	96	Infração Administrativa	74401	CM DE CANDIOTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> GILDO ANTÔNIO FEIJÓ DA SILVA: - pelo arquivamento.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130523_17_2_88710200092.mp4
2013	23/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	84190200104	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> LEILA FRUET: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130523_17_2_84190200104.mp4
2013	23/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	5220200115	119	Processo de Contas - Executivo	45400	PM DE CIRÍACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LUIZ SPAZZIN: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> NERI RIVELINO MOROSO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130523_17_2_5220200115.mp4
2013	23/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	110880200123	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	55200	PM DE PUTINGA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130523_17_2_110880200123.mp4
2013	23/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	8650200115	119	Processo de Contas - Executivo	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> RUBEM KREMER: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL <b> RUBENS HEINECK: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130523_17_2_8650200115.mp4
2013	23/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	24820200120	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> LURDES TEREZINHA BOLZAN: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130523_17_2_24820200120.mp4
2013	23/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	34790200109	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> STELA MARIS ADAMI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130523_17_2_34790200109.mp4
2013	23/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	71600200123	8	Auditoria de Admissão	41301	CM DE ARROIO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ITAMAR BOTELHO DA SILVA: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE <b> SÉRGIO CAMERINI CORREA: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130523_17_2_71600200123.mp4
2013	23/05/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	17	80590200109	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> LUIZ CLETO BORGES DE QUADROS: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130523_17_2_80590200109.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	6590200118	119	Processo de Contas - Executivo	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	80460200125	1	Inativação	57700	PM DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_80460200125.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	6660200111	119	Processo de Contas - Executivo	53800	PM DE PALMITINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JAIR ALBERTO ALBARELLO: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VALMIR DA ROSA E SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_6660200111.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	87330200122	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	9960200111	119	Processo de Contas - Executivo	78600	PM DE PARECI NOVO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> OREGINO JOSÉ FRANCISCO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> WALDIR GONÇALVES BRAGA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_9960200111.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	8570200119	119	Processo de Contas - Executivo	84300	PM DE FAZENDA VILANOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JOSÉ LUIZ CENCI: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO BATISTA FERNANDES DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_8570200119.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	8550200113	119	Processo de Contas - Executivo	46700	PM DE ENCANTADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ CALVI: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO COSTI: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_8550200113.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	45680200118	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_45680200118.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	72370200117	8	Auditoria de Admissão	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_72370200117.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	9450200110	119	Processo de Contas - Executivo	52300	PM DE MONTENEGRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER: - PARECER FAVORÁVEL <b> PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_9450200110.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	8040200111	119	Processo de Contas - Executivo	48300	PM DE FORMIGUEIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOÃO NATALÍCIO SIQUEIRA DA SILVA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_8040200111.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	8590200114	119	Processo de Contas - Executivo	48700	PM DE GENERAL CÂMARA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DARCI GARCIA DE FREITAS: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO MATEUS DA SILVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_8590200114.mp4
2013	23/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	26	58350200124	149	Contas de Gestão	52101	CM DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> IDANIR MINOZZO: - REGULARIDADE <b> LUIMAR JOSÉ MACANAN: - REGULARIDADE <b> VILÇO SARTORI: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130723_26_1_58350200124.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	62200200097	120	Processo de Contas - Outros	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	35850200124	4	Recurso de Embargos	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	72030200110	120	Processo de Contas - Outros	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	21530200123	4	Recurso de Embargos	85300	PM DE PASSA SETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_21530200123.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	30440200131	36	Inspeção Especial	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_30440200131.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	85820200114	21	Recurso de Reconsideração	88201	INST. DE PLANEJAMENTO DE SANTA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_85820200114.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	3770200111	120	Processo de Contas - Outros	41601	CM DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DESTA DECISÃO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> JUSSARA HOCKMULLER CARPES: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> SÍLVIO NUNES MACHADO: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_3770200111.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	91520200083	119	Processo de Contas - Executivo	72800	PM DE VILA FLORES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REATIVAÇÃO DO FEITO - CIÊNCIA AO PGE EDUARDO CUNHA DA COSTA - NULIDADE DA DECISÃO - REMESSA DE CÓPIA DESTA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXA PARA AUDITORIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_91520200083.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	78440200101	21	Recurso de Reconsideração	56000	PM DE ROLANTE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_78440200101.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	46490200123	4	Recurso de Embargos	65800	PM DE CASEIROS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_46490200123.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	37850200139	21	Recurso de Reconsideração	8200	CIA. RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_37850200139.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	94180200117	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_94180200117.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	220200114	120	Processo de Contas - Outros	49001	CM DE GRAMADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - RECOMENDAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE UMA PROCURADORIA PRÓPRIA CONFORME VOTO DO RELATOR - REGULARIDADE DAS CONTAS DE JAIME SCHAUMLOFFEL E JOSÉ LUIZ BRANCHINI <b> GIOVANI FOSS COLORIO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_220200114.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	84350200131	36	Inspeção Especial	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DETERMINA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, EM CASO DE NOVO CERTAME, CONFORME VOTO DO RELATOR - DETERMINA QUE A MATÉRIA DA INFORMAÇÃO 017/2012 SEJA CONSIDERADA NAS CONTAS DE GESTÃO DO EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2013 - SUSPENSÃO IMEDIATA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 012/2013	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_84350200131.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	77360200123	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_77360200123.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	101020200115	36	Inspeção Especial	44501	CM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - CONSIDERAR A MATÉRIA NA ANÁLISE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011 <b> CESAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA: - DÉBITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_101020200115.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	440200113	120	Processo de Contas - Outros	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> THIAGO CARNIEL TEIXEIRA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_440200113.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	79440200126	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_79440200126.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	31700200118	36	Inspeção Especial	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - CONSIDERAR A MATÉRIA NA ANÁLISE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE - DETERMINAR À DCF QUE DÊ CONTINUIDADE AO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO COM ÊNFASE NA PERTINÊNCIA ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E O JUSTO PREÇO CORRESPONDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_31700200118.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	46120200129	36	Inspeção Especial	75200	PM DE COXILHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO POR PERDA DE OBJETO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_46120200129.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	32620200110	4	Recurso de Embargos	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_32620200110.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	78120200127	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_78120200127.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	35050200120	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_35050200120.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	960200118	120	Processo de Contas - Outros	80401	CM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALMIR NUNES DA FONSECA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_960200118.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	22180200128	21	Recurso de Reconsideração	73301	CM DE SALDANHA MARINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_22180200128.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	43850200133	21	Recurso de Reconsideração	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_43850200133.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	107690200122	21	Recurso de Reconsideração	2302	POLÍCIA CIVIL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_107690200122.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	180200119	120	Processo de Contas - Outros	47801	CM DE FARROUPILHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR - RECOMENDAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE UMA PROCURADORIA PRÓPRIA CONFORME VOTO DO RELATOR <b> JOSÉ ROBERTO CALABRIA: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> MARISTELA RODOLFO PESSIN BRIDI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_180200119.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	2500200110	120	Processo de Contas - Outros	54201	CM DE PEDRO OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> THIAGO CORRÊA FEIJÓ: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_2500200110.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	50200119	120	Processo de Contas - Outros	42101	CM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALDECIR RUBBO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_50200119.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	96950200128	4	Recurso de Embargos	61400	PM DE TENENTE PORTELA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_96950200128.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	10360200130	21	Recurso de Reconsideração	2302	POLÍCIA CIVIL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_10360200130.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	4470200114	120	Processo de Contas - Outros	44501	CM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DESTA DECISÃO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> CESAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> EMÍLIO MILLAN NETO: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_4470200114.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	91060200123	4	Recurso de Embargos	57200	PM DE SANTA ROSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_91060200123.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	5050200110	120	Processo de Contas - Outros	63001	CM DE VIAMÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - RECOMENDAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE UMA PROCURADORIA PRÓPRIA CONFORME VOTO DO RELATOR <b> NADIM HARFOUCHE: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_5050200110.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	22030200122	120	Processo de Contas - Outros	807	CASA CIVIL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS PESTANA NETO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_22030200122.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	470200111	120	Processo de Contas - Outros	80801	CM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARISOLI RABELO DE SOUZA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> CLAUDIO SIDNEI DE CARVALHO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_470200111.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	73910200110	37	Inspeção Extraordinária	87056	EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A.	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	70470200112	120	Processo de Contas - Outros	88151	CIA. DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E INFRAESTRUTURA - COTIPORÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SANDRA MARIA ZANELATTO: - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_70470200112.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	110940200124	4	Recurso de Embargos	86500	PM DE NOVA CANDELÁRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_110940200124.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	71470200110	120	Processo de Contas - Outros	88154	INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SÃO GABRIEL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HILSON MOREIRA DA SILVA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_71470200110.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	41500200120	21	Recurso de Reconsideração	45201	CM DE CHAPADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_41500200120.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	38990200113	36	Inspeção Especial	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REVOGA A MEDIDA CAUTELAR E DETERMINA A REINSTRUÇÃO DO FEITO PARA DETERMINAR PERÍODOS DE GESTÃO E REPONSABILIDADE DOS GESTORES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_38990200113.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	76610200089	120	Processo de Contas - Outros	1000	PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELIANA SOLEDADE GRAEFF MARTINS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_76610200089.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	71120200111	120	Processo de Contas - Outros	88263	CONS. INTERM. DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CRESU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FLORIANO ANSCHAU: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_71120200111.mp4
2013	23/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	45	71320200115	120	Processo de Contas - Outros	61302	EMPRESA JORNAL. RADIODIF. AÇORIANA - TAQUARI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLAUDIA ANDREA DOS SANTOS: - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131023_45_3_71320200115.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	6000200106	119	Processo de Contas - Executivo	62000	PM DE TRIUNFO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCELO ESSVEIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO FRANCISCO TAVARES: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_6000200106.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	26671843986	31	Complementação de Proventos	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	6170200107	119	Processo de Contas - Executivo	44900	PM DE CATUÍPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FÁBIO JOSÉ MOREIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOELSON ANTONIO BARONI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_6170200107.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	10740200108	119	Processo de Contas - Executivo	52300	PM DE MONTENEGRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER: - PARECER FAVORÁVEL <b> PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_10740200108.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	8660200118	119	Processo de Contas - Executivo	77200	PM DE MATO LEITÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS ALBERTO BOHN: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> EUNICE INÊS HEUSER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_8660200118.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	6600200107	119	Processo de Contas - Executivo	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO MELLA NETO: - PARECER FAVORÁVEL <b> OLIVIO JOSÉ CASALI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_6600200107.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	9790200108	119	Processo de Contas - Executivo	81400	PM DE SENTINELA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCUS VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA: - PARECER FAVORÁVEL <b> MÁRIO DANTAS CARVALHO DIAS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_9790200108.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	75040200088	119	Processo de Contas - Executivo	51000	PM DE JAGUARI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AIDA ELOÍSA LENA FIORIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> IVO JOSÉ PATIAS: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_75040200088.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	9060200115	119	Processo de Contas - Executivo	83500	PM DE CERRITO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_9060200115.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	8490200112	119	Processo de Contas - Executivo	74500	PM DE CAPITÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> CÉSAR LUIS BENEDUZI: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER FAVORÁVEL <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_8490200112.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	8870200114	119	Processo de Contas - Executivo	63300	PM DE TEUTÔNIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ARIBERTO MAGEDANZ: - PARECER FAVORÁVEL <b> RENATO AIRTON ALTMANN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_8870200114.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	6260200106	119	Processo de Contas - Executivo	48400	PM DE FREDERICO WESTPHALEN	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_6260200106.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	9490200102	119	Processo de Contas - Executivo	72000	PM DE TERRA DE AREIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> JOELCI DA ROSA JACOBS: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO LUIZ MORSOLIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_9490200102.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	21050200103	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_21050200103.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	8770200112	119	Processo de Contas - Executivo	70600	PM DE RELVADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JATIR JOSÉ RADAELLI: - PARECER FAVORÁVEL <b> OLIR PASQUALI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_8770200112.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	8490200112	119	Processo de Contas - Executivo	74500	PM DE CAPITÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CÉSAR LUIS BENEDUZI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_8490200112.mp4
2013	24/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	1	8770200112	119	Processo de Contas - Executivo	70600	PM DE RELVADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JATIR JOSÉ RADAELLI: - PARECER FAVORÁVEL <b> OLIR PASQUALI: - PARECER FAVORÁVEL <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130124_1_2_8770200112.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	33040200120	4	Recurso de Embargos	88019	PM DE ACEGUÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_33040200120.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	10760200090	120	Processo de Contas - Outros	75301	CM DE DERRUBADAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DARCI MÁRIO RIGO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> ERNO BOMM: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_10760200090.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	66810200107	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_66810200107.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	47840200117	4	Recurso de Embargos	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_47840200117.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	28100200125	21	Recurso de Reconsideração	82000	PM DE TRÊS FORQUILHAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_28100200125.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	74210200123	23	Agravo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_74210200123.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	67200200128	21	Recurso de Reconsideração	88004	SECRETARIA DA SAÚDE DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_67200200128.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	4550200110	120	Processo de Contas - Outros	76501	CM DE LINDOLFO COLLOR	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> WILIAM WINCK: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_4550200110.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	92610200129	25	Pedido de Orientação Técnica	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- acolhe Informação 040/2012 da Consultoria Técnica, no que couber, e Parecer 1/2013 da Auditoria, os quais deverão ser adotados por este Tribunal	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_7_8_92610200129.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	74550200120	21	Recurso de Reconsideração	7100	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_74550200120.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	33790200127	36	Inspeção Especial	44300	PM DE CANELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - CONSIDERAR NO PROCESSO DE CONTAS <b> CONSTANTINO ORSOLIN: - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_33790200127.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	4620200114	120	Processo de Contas - Outros	52401	CM DE MOSTARDAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	65500200119	8	Auditoria de Admissão	56200	PM DE RONDINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_14_1_65500200119.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	75020200104	21	Recurso de Reconsideração	77301	CM DE MINAS DO LEÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_75020200104.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	70450200117	120	Processo de Contas - Outros	87528	ADM. DE CONSÓRCIOS INTERMUNIC. S/A. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NESTOR PISTORELLO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_70450200117.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	3120200117	120	Processo de Contas - Outros	85701	CM DE SENADOR SALGADO FILHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> SIMONE FRANK BLOCH: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_3120200117.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	35700200129	4	Recurso de Embargos	86100	PM DE TURUÇU	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_35700200129.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	4970200113	120	Processo de Contas - Outros	64101	CM DE PALMARES DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILMAR ALVES DE SOUZA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> NESTOR DELMAR KRUPP: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_4970200113.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	74800200113	4	Recurso de Embargos	88043	PM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_74800200113.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	3050200113	120	Processo de Contas - Outros	57901	CM DE SANTO CRISTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER PELO ATENDIMENTO À LRF N. 101/2000 <b> PAULO CESAR LUGOCH: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_3050200113.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	1240200118	120	Processo de Contas - Outros	75501	CM DE ENGENHO VELHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	9780200105	119	Processo de Contas - Executivo	58800	PM DE SÃO LOURENÇO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_14_1_9780200105.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	98940200113	21	Recurso de Reconsideração	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	87770200112	21	Recurso de Reconsideração	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_87770200112.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	24580200121	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_24580200121.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	9840200114	119	Processo de Contas - Executivo	68300	PM DE IPÊ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CARLOS ANTONIO ZANOTTO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_14_1_9840200114.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	59750200111	8	Auditoria de Admissão	69100	PM DE MORRO REDONDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_14_1_59750200111.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	96320200129	44	Uniformização de Jurisprudência	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	70860200117	120	Processo de Contas - Outros	88230	INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	240200110	120	Processo de Contas - Outros	68201	CM DE IMIGRANTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SILVANE LAGEMANN CAIO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_240200110.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	31700200126	4	Recurso de Embargos	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_31700200126.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	3370200114	120	Processo de Contas - Outros	84301	CM DE FAZENDA VILANOVA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ÁLVARO DA SILVA BRANDÃO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_3370200114.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	26470200123	4	Recurso de Embargos	51701	CM DE MARAU	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JAIR POLETTO LOPES: - CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO <b> JONAS SEBBEN: - NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_26470200123.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	59020200110	21	Recurso de Reconsideração	68500	PM DE ITACURUBI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_59020200110.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	88730200110	21	Recurso de Reconsideração	88212	SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_88730200110.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	87390200102	120	Processo de Contas - Outros	9400	CIA. DE INDÚSTRIAS ELETROQUÍMICAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ELENA HAHN RAUPP: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_87390200102.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	71460200118	120	Processo de Contas - Outros	88153	INST. PREV. ASSIST. À SAÚDE SERV. PÚBL. MUN. DE S. MARIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	6030200112	119	Processo de Contas - Executivo	50300	PM DE INDEPENDÊNCIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOÃO EDÉCIO GRAEF: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_14_1_6030200112.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	27200200110	120	Processo de Contas - Outros	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	4220200117	120	Processo de Contas - Outros	85301	CM DE PASSA SETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	95950200111	4	Recurso de Embargos	49300	PM DE GUAPORÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_95950200111.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	71740200118	120	Processo de Contas - Outros	88119	INST. PREV. DOS SERV. DE IGREJINHA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA - PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS PERTINENTES AOS CARGOS EM COMISSÃO <b> KRISSIA KARINA HEIDRICH: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_71740200118.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	730200116	120	Processo de Contas - Outros	47101	CM DE ERVAL GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_730200116.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	66820200100	4	Recurso de Embargos	44300	PM DE CANELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	76570200113	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	29230200123	37	Inspeção Extraordinária	47400	PM DE ESPUMOSO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	87510200104	8	Auditoria de Admissão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - CIENTIFICAÇÃO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_87510200104.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	73090200123	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_73090200123.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	25070200063	9	Prestação de Contas	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_25070200063.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	26160200133	36	Inspeção Especial	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- DETERMINA QUE O DETRAN REVEJA O EDITAL DO CONCURSO EM RELAÇAO AO CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR - ENCAMINHAMENTO À DCF PARA QUE ACOMPANHE AS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO DETRAN EM CUMPRIMENTO À DECISÃO - REVOGAÇÃO, EM PARTE, DA MEDIDA CAUTELAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_26160200133.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	730200108	120	Processo de Contas - Outros	40401	CM DE ALEGRETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CELENI DE OLIVEIRA VIANA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> MIRIAM OST SUHRE: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_730200108.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	70500200115	120	Processo de Contas - Outros	9600	FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS S/A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GELSON LUIZ PALAVRO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_70500200115.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	33660200127	4	Recurso de Embargos	51900	PM DE MARIANO MORO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_33660200127.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	3890200119	120	Processo de Contas - Outros	88074	CM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOÃO PEDRO MORAES CAVALCANTE: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_3890200119.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	890200114	120	Processo de Contas - Outros	53601	CM DE PAIM FILHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CELSO LUIZ LORENSON: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> DAVID CONTE: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_890200114.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	11600200090	119	Processo de Contas - Executivo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ANTONIO CARLOS LUCAS: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARIA LORENA MAYER: - PARECER FAVORÁVEL <b> TARCÍSIO JOÃO ZIMMERMANN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_14_1_11600200090.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	76170200108	8	Auditoria de Admissão	83801	CM DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	14	11830200091	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_14_1_11830200091.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	88540200119	103	Recurso	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_7_8_88540200119.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	24870200132	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL A SEREM OBSERVADOS NAS CONTRATAÇÕES EMPREENDIDAS NO ÂMBITO DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_7_8_24870200132.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	7	32820200130	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS NO ÂMBITO DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_7_8_32820200130.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	35720200124	21	Recurso de Reconsideração	42300	PM DE BOM JESUS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	4290200132	5	Consulta	1005	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ENVIO DE CÓPIA DO VOTO DO RELATOR E DA DECISÃO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_4290200132.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	1440200111	120	Processo de Contas - Outros	79801	CM DE SAGRADA FAMÍLIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> OLIBERO FIEL DA SILVA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> ZELINDO MARCOLAN: - CONTAS REGULARES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_1440200111.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	2420200114	120	Processo de Contas - Outros	83701	CM DE CHUVISCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DIEGO VENZKE MULLER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_2420200114.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	42620200125	21	Recurso de Reconsideração	43100	PM DE CACHOEIRINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	83910200109	4	Recurso de Embargos	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	1530200110	120	Processo de Contas - Outros	71901	CM DE TAQUARUÇU DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	35680200129	4	Recurso de Embargos	58200	PM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO - REJEITA A PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_35680200129.mp4
2013	24/04/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	16	93230200125	20	Embargos de Declaração	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130424_16_3_93230200125.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	4100200110	120	Processo de Contas - Outros	68601	CM DE IVORÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FLAVIO TONEL: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> NEIMAR BOTTEGA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_4100200110.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	57810200116	36	Inspeção Especial	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_57810200116.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	91270200073	119	Processo de Contas - Executivo	53900	PM DE PANAMBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- EXCLUSÃO DA NEG.DE EXECUT. AO ART.19 DA LEI MUN. 1611/97 COM A INCLUSÃO NO ICE DO EXAME DE SUA ADEQUAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUN. 3100/2010 AO ESTABELECIDO NO ART.37,V, CF - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_91270200073.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	1530200110	120	Processo de Contas - Outros	71901	CM DE TAQUARUÇU DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HERMES LUIZ ARGENTA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> LUCIANE STIVAL VASCONCELLOS: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_1530200110.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	85880200110	21	Recurso de Reconsideração	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_85880200110.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	1460200117	120	Processo de Contas - Outros	57801	CM DE SANTO AUGUSTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> HORACIO FERRANDO DORNELLES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_1460200117.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	1560200119	120	Processo de Contas - Outros	61901	CM DE TRÊS PASSOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LÉLIA MULLER - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> TARCISIO KUHN: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_1560200119.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	54890200091	119	Processo de Contas - Executivo	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Adroaldo Mousquer Loureiro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_54890200091.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	71000200114	120	Processo de Contas - Outros	88224	PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR <b> JAIR BARBOSA DOS SANTOS: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_71000200114.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	101680200112	36	Inspeção Especial	56001	CM DE ROLANTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ SEHNEM: - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_101680200112.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	80590200133	20	Embargos de Declaração	60800	PM DE SOLEDADE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_80590200133.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	88480200118	120	Processo de Contas - Outros	5600	FUND. ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEO WEBER: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MARIA INÊS UTZIG ZULKE: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_88480200118.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	52370200112	21	Recurso de Reconsideração	64700	PM DE ALTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_52370200112.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	1210200110	120	Processo de Contas - Outros	86601	CM DE CRISTAL DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELOIR JOSÉ BINSFELD: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> FERNANDE AZEVEDO DE CASTRO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_1210200110.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	840200110	120	Processo de Contas - Outros	51601	CM DE MACHADINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VOLNEI FRANCISCO CARPES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_840200110.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	66610200111	21	Recurso de Reconsideração	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	93450200124	36	Inspeção Especial	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	66810200107	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	96850200126	21	Recurso de Reconsideração	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_96850200126.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	89770200119	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_89770200119.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	32020200119	4	Recurso de Embargos	75300	PM DE DERRUBADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_32020200119.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	25820200110	4	Recurso de Embargos	75300	PM DE DERRUBADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_25820200110.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	38080200122	21	Recurso de Reconsideração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_38080200122.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	1040200114	120	Processo de Contas - Outros	72301	CM DE TRÊS PALMEIRAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO FARIAS PIRES: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_1040200114.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	32910200120	120	Processo de Contas - Outros	5700	FUND. ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_32910200120.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	66570200116	21	Recurso de Reconsideração	88199	CIA. ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	72390200112	21	Recurso de Reconsideração	60500	PM DE SERTÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_72390200112.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	71450200115	120	Processo de Contas - Outros	50502	FUND. VENÂNCIO RAMOS DA SILVA - ITAQUI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANA LÚCIA CABREIRA DA SILVA: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DAS CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_71450200115.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	33420200122	21	Recurso de Reconsideração	61101	CM DE TAPES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_33420200122.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	55060200127	8	Auditoria de Admissão	56300	PM DE ROQUE GONZALES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE LEIS - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_55060200127.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	1280200119	120	Processo de Contas - Outros	50401	CM DE IRAÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTÔNIO CARLOS ZANATO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_1280200119.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	73450200138	23	Agravo	88115	CONS. INTERM. DE SAÚDE DA REGIÃO DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_73450200138.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	96650200114	4	Recurso de Embargos	76200	PM DE ITAPUCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	28780200128	21	Recurso de Reconsideração	58300	PM DE SÃO GABRIEL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_28780200128.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	42590200114	3	Pedido de Revisão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_42590200114.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	71490200116	120	Processo de Contas - Outros	88172	CONS. DE DESENV. SUSTENT. DA QUARTA COLÔNIA - CONDESUS/QUARTA COLÔNIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_71490200116.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	41480200120	21	Recurso de Reconsideração	82801	CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_41480200120.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	850200113	120	Processo de Contas - Outros	51801	CM DE MARCELINO RAMOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RODRIGO VECCHI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_850200113.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	71180200118	120	Processo de Contas - Outros	88264	CONS. PÚBL. FRONTEIRA NOROESTE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ LUIS SEGER: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_71180200118.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	66990200127	21	Recurso de Reconsideração	77300	PM DE MINAS DO LEÃO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_66990200127.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	2550200114	120	Processo de Contas - Outros	57301	CM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NÉRI PINTO MIRAPALHETE: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_2550200114.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	4210200114	120	Processo de Contas - Outros	69701	CM DE PARAÍSO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FLÁVIO GILBERTO HOPPE: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_4210200114.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	26060200115	8	Auditoria de Admissão	48900	PM DE GIRUÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - CIÊNCIA À AUTORIDADE COMPETENTE NOS TERMOS DO ART. 121 DO RITCE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_26060200115.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	3790200117	120	Processo de Contas - Outros	42901	CM DE CACEQUI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ENDER RODRIGUES DEL OLMO: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_3790200117.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	3040200129	120	Processo de Contas - Outros	88294	SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VERA MARIA SPOLIDORO DE CUADRADO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_3040200129.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	96340200116	120	Processo de Contas - Outros	88231	SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PEDRO LUIZ MABONI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> VULMAR SILVEIRA LEITE: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_96340200116.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	30610200129	21	Recurso de Reconsideração	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_30610200129.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	3800200114	120	Processo de Contas - Outros	74401	CM DE CANDIOTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CELSO ANTÔNIO DOS SANTOS: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> GISELMA FERREIRA PEREIRA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JULIANO LAZZARE CORRÊA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_3800200114.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	49810200123	21	Recurso de Reconsideração	60800	PM DE SOLEDADE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_49810200123.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	2820200111	120	Processo de Contas - Outros	48901	CM DE GIRUÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SÉRGIO CLADEMIR GAIST: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_2820200111.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	200200119	120	Processo de Contas - Outros	48101	CM DE FLORES DA CUNHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR <b> ALEXANDRE SCORTEGAGNA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> VALDIR FRANCESCHET: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_200200119.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	3840200115	120	Processo de Contas - Outros	51401	CM DE LAVRAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> BIRAMAR MACHADO GOULART: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> RICARDO PRESTES MARTINS: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_3840200115.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	80160200111	36	Inspeção Especial	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO DAS INCONFORMIDADES NO PROCESSO DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_80160200111.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	990200116	120	Processo de Contas - Outros	59701	CM DE SÃO VALENTIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMIR BALDO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> ADEMIR FRANCESCHI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_990200116.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	3260200101	120	Processo de Contas - Outros	60001	CM DE SAPUCAIA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JARBAS SAMPAIO VIEIRA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_3260200101.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	20850200126	4	Recurso de Embargos	59300	PM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	80200117	120	Processo de Contas - Outros	64001	CM DE BOM PRINCÍPIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARCANTONIO JUCHEM: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_80200117.mp4
2013	24/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	30	96070200127	4	Recurso de Embargos	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130724_30_3_96070200127.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	48400200125	148	Contas de Governo	77200	PM DE MATO LEITÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS ALBERTO BOHN: - PARECER FAVORÁVEL <b> EUNICE INÊS HEUSER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_48400200125.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	45840200129	148	Contas de Governo	67200	PM DE ESTAÇÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CIRILDE MARIA BRACIAK: - PARECER FAVORÁVEL <b> GEVERSON ZIMMERMANN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_45840200129.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	6040200115	119	Processo de Contas - Executivo	76100	PM DE INHACORÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ARCEU VARGAS BUENO: - PARECER FAVORÁVEL <b> EVOLI NEVES DA SILVA: - DÉBITO - MULTA - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_6040200115.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	57200200120	148	Contas de Governo	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADEMIR ECCO: - PARECER FAVORÁVEL <b> JORGE LUIZ WILHELM: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_57200200120.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	45660200120	148	Contas de Governo	66600	PM DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANTENOR ANTÔNIO DESCONSI: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARINO JOSÉ POLLO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_45660200120.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	47530200089	1	Inativação	43000	PM DE CACHOEIRA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARIA ODETE XAVIER: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_47530200089.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	49250200123	148	Contas de Governo	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADILSON JOSÉ OLIVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JUPYR SOUZA OLIVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_49250200123.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	6590200118	119	Processo de Contas - Executivo	51500	PM DE LIBERATO SALZANO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	9430200114	119	Processo de Contas - Executivo	76800	PM DE MAQUINÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALCIDES SCUSSEL: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> RONALDO ÉDER RECH: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_9430200114.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	38910200120	149	Contas de Gestão	76201	CM DE ITAPUCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_38910200120.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	49070200125	148	Contas de Governo	70000	PM DE PIRAPÓ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> AURI BRANDT KOCHHANN: - PARECER FAVORÁVEL <b> FLORIANO ANSCHAU: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_49070200125.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	45170200124	148	Contas de Governo	65800	PM DE CASEIROS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MARCOS JOSÉ CANALI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_45170200124.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	96200200083	1	Inativação	65900	PM DE CERRO BRANCO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ROSANA ELLWANGER FRITZ: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_96200200083.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	59390200123	149	Contas de Gestão	61001	CM DE TAPERA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> LUIZ CARLOS DOS SANTOS: - DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_59390200123.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	92300200112	8	Auditoria de Admissão	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_92300200112.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	36190200112	8	Auditoria de Admissão	51300	PM DE LAJEADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> CARMEN REGINA PEREIRA CARDOSO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_36190200112.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	9800200113	119	Processo de Contas - Executivo	48500	PM DE GARIBALDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CIRANO CISILOTTO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> FRANCISCO TEDESCO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_9800200113.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	75120200122	8	Auditoria de Admissão	63501	CM DE CHARQUEADAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ANDRE DA FONSECA SIPPEL: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_75120200122.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	64870200123	8	Auditoria de Admissão	58201	CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> THIAGO CARNIEL TEIXEIRA: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_64870200123.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	47230200121	148	Contas de Governo	67900	PM DE IBARAMA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LENISE LOURDES LAZZAROTTO MARIANI: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO CEZAR SEBBEN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_47230200121.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	50320200120	148	Contas de Governo	85700	PM DE SENADOR SALGADO FILHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ENIO KUYVEN: - PARECER FAVORÁVEL <b> SEDIR LUIZ WASTOWSKI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_50320200120.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	7830200115	119	Processo de Contas - Executivo	58100	PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMAR ANTONIO DAL ROSSO FRESCURA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_7830200115.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	57620200123	148	Contas de Governo	62900	PM DE VIADUTOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CELSO VILMAR DEMARCO: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO SÉRGIO LAZZAROTTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_57620200123.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	45200200127	148	Contas de Governo	74700	PM DE CENTENÁRIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> HILÁRIO JOSÉ KOLASSA: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ ALBERTO POLLOM: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_45200200127.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	48990200129	148	Contas de Governo	54300	PM DE PEJUÇARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CERINEU JOSÉ MANTOVANI: - PARECER FAVORÁVEL <b> GUSTAVO MASTELLA: - PARECER FAVORÁVEL <b> LEONIR PERLIN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_48990200129.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	48040200129	148	Contas de Governo	88032	PM DE ITATI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILVAN NEUBERT: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ CARLOS CHAVES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_48040200129.mp4
2013	24/09/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	35	60240200113	8	Auditoria de Admissão	67300	PM DE EUGÊNIO DE CASTRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130924_35_1_60240200113.mp4
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	46390200130	1	Inativação	61600	PM DE TRAMANDAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131024_38_2_46390200130.mp4
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	71490200086	119	Processo de Contas - Executivo	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE VOTO E DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131024_38_2_71490200086.mp4
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	6830200117	119	Processo de Contas - Executivo	61400	PM DE TENENTE PORTELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	765391900128	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> IVANI SALETE BACCARIN: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131024_38_2_765391900128.mp4
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	50360200121	148	Contas de Governo	60500	PM DE SERTÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALDEMIR SACHET: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARCELO D AGOSTINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131024_38_2_50360200121.mp4
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	5320200117	119	Processo de Contas - Executivo	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARI JOSÉ BONALDO PEGORARO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> FLÁVIO BERGMEIER ELICKER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131024_38_2_5320200117.mp4
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	48680200120	148	Contas de Governo	78100	PM DE NOVA PÁDUA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ITAMAR BERNARDI: - PARECER FAVORÁVEL <b> RONALDO BONIATTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131024_38_2_48680200120.mp4
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	9630200096	119	Processo de Contas - Executivo	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	58340200113	8	Auditoria de Admissão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	6780200119	119	Processo de Contas - Executivo	88046	PM DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALDOIR GODOIS VEZARO: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO ROBERTO BRIZOLLA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> RAFAEL FUMAGALLI E SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131024_38_2_6780200119.mp4
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	7260200112	119	Processo de Contas - Executivo	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JACIR LUIZ SLONGO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JAIR MENDES DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131024_38_2_7260200112.mp4
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	58400200122	149	Contas de Gestão	77401	CM DE MONTE BELO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALVARO MANZONI: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131024_38_2_58400200122.mp4
2013	24/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	38	9310200117	119	Processo de Contas - Executivo	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUCIANO GUIMARÃES MACHADO BONEBERG: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> WALTER DAHSE NAIBERT: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131024_38_2_9310200117.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	6900200110	119	Processo de Contas - Executivo	65100	PM DE ÁUREA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> GILMAR CARLOS MUSTEFAGA: - PARECER FAVORÁVEL <b> GILSON MARTOVICZ: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_6900200110.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	623481900125	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> SUZANA MONTEIRO GONÇALVES QUINTANA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_623481900125.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	10640200106	119	Processo de Contas - Executivo	67600	PM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	91310200060	30	Complementação de Pensão	49700	PM DE IBIAÇÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> FERMINA TURELLA PICOLOTTO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_91310200060.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	12020200106	119	Processo de Contas - Executivo	45800	PM DE CORONEL BICACO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	7210200119	119	Processo de Contas - Executivo	88037	PM DE PAULO BENTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	6000200114	119	Processo de Contas - Executivo	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CASEMIRO WARPECHOWSKI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> LEANDRO INÁCIO WASTOWSKI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_6000200114.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	51430200085	119	Processo de Contas - Executivo	58000	PM DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	6920200116	119	Processo de Contas - Executivo	73900	PM DE BARRA DO RIO AZUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	53580200109	8	Auditoria de Admissão	84100	PM DE ESPERANÇA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_53580200109.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	7500200111	119	Processo de Contas - Executivo	88032	PM DE ITATI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILVAN NEUBERT: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ CARLOS CHAVES: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_7500200111.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	8830200113	119	Processo de Contas - Executivo	81500	PM DE SÉRIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DOLORES MARIA KUNZLER: - PARECER FAVORÁVEL <b> MOACYR EUGÊNIO RODRIGUES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_8830200113.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	20960200104	119	Processo de Contas - Executivo	67500	PM DE FAXINALZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> IRINEU BERTANI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ROSALVO DAPPER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_20960200104.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	7010200115	119	Processo de Contas - Executivo	66900	PM DE ENTRE RIOS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> OSVALDO DE LUCCA: - PARECER FAVORÁVEL <b> VOLMIR FRANCESCON: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_7010200115.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	36210200112	8	Auditoria de Admissão	42701	CM DE BUTIÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO <b> WALNECI OLIVEIRA DIETRICH: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_36210200112.mp4
2013	25/04/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	13	10680200107	119	Processo de Contas - Executivo	68100	PM DE IMBÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130425_13_2_10680200107.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	30830200128	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ROSMARI DE BITTENCOURT TOMASSONI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_30830200128.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	112780300998	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ROMEU ARAUJO CESAR FILHO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_112780300998.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	58180200110	8	Auditoria de Admissão	43400	PM DE CAIÇARA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_58180200110.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	79000200128	1	Inativação	41600	PM DE BAGÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> SILVIA MATILDES COLARES CASSAO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_79000200128.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	81930300927	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ELMA TEREZA PUNTEL: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_81930300927.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	64570200110	8	Auditoria de Admissão	47602	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	55450200105	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MARIA ISABEL IOP: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_55450200105.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	81480200102	1	Inativação	55600	PM DE RIO GRANDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_81480200102.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	85970200128	149	Contas de Gestão	63300	PM DE TEUTÔNIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ARIBERTO MAGEDANZ: - Declina para o Tribunal Pleno <b> RENATO AIRTON ALTMANN: - Declina para o Tribunal Pleno	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_85970200128.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	87330200122	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	87370200123	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> MARIA BEATRIZ BOZA PEREIRA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_87370200123.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	71230200124	8	Auditoria de Admissão	67900	PM DE IBARAMA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_71230200124.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	23720200112	1	Inativação	88161	INST. DE PREVID. DOS SERV. PÚBL. DO MUNIC. DE GUAÍBA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> IONE TERESINHA POLCHARSKI LARA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_23720200112.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	60300200114	8	Auditoria de Admissão	43900	PM DE CAMPO BOM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_60300200114.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	83220200095	1	Inativação	57103	SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - S. LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ROSANGELA BEATRIZ SILVEIRA MUNIZ: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_83220200095.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	10020200118	119	Processo de Contas - Executivo	80100	PM DE SANTA TEREZA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> GILNEI FIOR: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130625_22_1_10020200118.mp4
2013	25/06/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	22	52690200105	8	Auditoria de Admissão	49900	PM DE IBIRUBÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	6940200111	119	Processo de Contas - Executivo	83200	PM DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ITACIR HOCHMANN: - PARECER FAVORÁVEL <b> WALDECIR DYSARZ: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_6940200111.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	8340200117	119	Processo de Contas - Executivo	86000	PM DE TOROPI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADAIR BRAZ: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VANDIR OESTERREICH: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_8340200117.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	80690200100	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> JAQUELINE MARI PESSATO DALLA CHIESA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_80690200100.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	90390200129	8	Auditoria de Admissão	75300	PM DE DERRUBADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_90390200129.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	2560200133	8	Auditoria de Admissão	79200	PM DE PONTE PRETA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LUÍS CARLOS PARISE: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA - REGISTRO - REMESSA DOS AUTOS À SAPI E ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_2560200133.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	55620200089	1	Inativação	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> RICARDO LUIZ BRIGNOL BRITO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_55620200089.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	108820200125	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> VERA LUCIA PAIM PASQUALI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_108820200125.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	9050200112	119	Processo de Contas - Executivo	63700	PM DE CAPÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO DE ITENS A AUDITAR <b> CLÁUDIO LUÍS SCHRÖDER VITORIA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO SERAFIM QUEVEDO: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_9050200112.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	34010200112	8	Auditoria de Admissão	50900	PM DE JAGUARÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MARTINS: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_34010200112.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	5380200113	119	Processo de Contas - Executivo	49900	PM DE IBIRUBÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS JANDREY: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> FRANCISCO ROGÉRIO REBELATO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_5380200113.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	108800200120	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARLENE STUANI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_108800200120.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	5970200103	119	Processo de Contas - Executivo	61300	PM DE TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> GILBERTO COUTINHO CUNHA: - RETIFICAÇÃO DE VOTO <b> IVO DOS SANTOS LAUTERT: - RETIFICAÇÃO DE VOTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_5970200103.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	7740200116	119	Processo de Contas - Executivo	76000	PM DE HULHA NEGRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_7740200116.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	5590200110	119	Processo de Contas - Executivo	56200	PM DE RONDINHA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADÃO DOMINGOS DE SOUZA: - PARECER FAVORÁVEL <b> ALDOMIR LUIZ CANTONI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> EZEQUIEL PASQUETTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_5590200110.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	30810200122	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> MARIA JOSÉ DOS REIS: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_30810200122.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	61680200128	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	42700	PM DE BUTIÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> PAULO ROBERTO FELIX MACHADO: - PELA IRREGULARIDADE DO(S) ATO(S) - PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_61680200128.mp4
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	7750200119	119	Processo de Contas - Executivo	50500	PM DE ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/07/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	25	8840200116	119	Processo de Contas - Executivo	81700	PM DE SINIMBU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MÁRIO RABUSKE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VANDERLEI FREDRICH: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130725_25_2_8840200116.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	2130200111	120	Processo de Contas - Outros	88073	CM DE SANTA CECÍLIA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DIRCEU ANDRÉ PANISSON: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> FRANCIELI PEGORARO DALPRA: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_2130200111.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	54890200091	119	Processo de Contas - Executivo	54100	PM DE PASSO FUNDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> AIRTON LANGARO DIPP: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> RENE LUIZ CECCONELLO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_54890200091.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	1990200114	120	Processo de Contas - Outros	52601	CM DE NÃO-ME-TOQUE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GESSY GUEDES TRENNEPOHL: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> GILSON DOS SANTOS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_1990200114.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	64280200109	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_64280200109.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	2380200119	120	Processo de Contas - Outros	63701	CM DE CAPÃO DO LEÃO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DESTA DECISÃO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> PAULO ROBERTO DE ÁVILA DA SILVA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_2380200119.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	72910200073	120	Processo de Contas - Outros	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMIR MILTON PICCOLI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> PAULO FERNANDO KAPP: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> PEDRO GABRIL KENNE DA SILVA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> RONEI MARTINS FERRIGOLO: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_72910200073.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	26740200139	21	Recurso de Reconsideração	88003	CONSÓRCIO INTERM. TRAT. RESÍD. SÓLID. URB.	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_26740200139.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	59810200112	36	Inspeção Especial	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - REMESA DE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS RELATORES DAS CONTAS AINDA NÃO JULGADAS, DE 2008/2009/2010 E 2011 - REMESSA DE CÓPIA DESTA DECISÃO À CÂMARA MUN.DE VEREADORES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS <b> AIRTON LANGARO DIPP: - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_59810200112.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	35850200124	4	Recurso de Embargos	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	102700200110	21	Recurso de Reconsideração	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	101110200130	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que declara hóspede oficial o Doutor Fernando Scholler	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_24_8_101110200130.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	86140200077	4	Recurso de Embargos	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_86140200077.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	4070200109	120	Processo de Contas - Outros	63001	CM DE VIAMÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	5390200108	120	Processo de Contas - Outros	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	31740200127	21	Recurso de Reconsideração	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_31740200127.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	32620200110	4	Recurso de Embargos	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_32620200110.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	42590200114	3	Pedido de Revisão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - PROCEDÊNCIA PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_42590200114.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	50000200103	4	Recurso de Embargos	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	38990200113	36	Inspeção Especial	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	24	90790200126	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS PARA O ACESSO A DOCUMENTOS DA ATIVIDADE-FIM DO TCERS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_24_8_90790200126.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	71990200115	120	Processo de Contas - Outros	58706	INST. APOS. PENSÕES SERV. MUN. - SÃO LEOPOLDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - RECOMENDAÇÃO AO ATUAL ADMINISTRADOR PARA QUE ADEQUE A LEI MUN. N. 7.577/2011 ÀS DISPOSIÇÕES DOS INCISOS II E V DO ART. 37 DA CF, DEVENDO SER OBJETO DE VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> GENÉSIO FERNANDES MONTEIRO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_71990200115.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	4810200115	120	Processo de Contas - Outros	83401	CM DE CARAÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELIAS SILVA DE OLIVEIRA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_4810200115.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	36230200118	3	Pedido de Revisão	54102	HOSP. BENEF. DR. CÉSAR SANTOS - P. FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_36230200118.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	71400200103	4	Recurso de Embargos	53500	PM DE OSÓRIO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_71400200103.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	74160200125	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_74160200125.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	73420200091	4	Recurso de Embargos	55600	PM DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_73420200091.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	22790200130	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	70860200117	120	Processo de Contas - Outros	88230	INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	80020200100	3	Pedido de Revisão	59801	CM DE SÃO VICENTE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_80020200100.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	70830200119	120	Processo de Contas - Outros	46904	FUND. HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SIDNEI LUÍS RUGERI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_70830200119.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	12260200100	119	Processo de Contas - Executivo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> CLEOMAR ANTÔNIO DE BONA: - PARECER FAVORÁVEL <b> SERGIO VALENTIM TRES: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_12260200100.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	56430200124	3	Pedido de Revisão	54401	CM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - PROCEDÊNCIA PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_56430200124.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	2540200111	120	Processo de Contas - Outros	55601	CM DE RIO GRANDE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO RENATO MATTOS GOMES: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_2540200111.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	103100200126	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_103100200126.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	7300200118	119	Processo de Contas - Executivo	60500	PM DE SERTÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> ALDEMIR SACHET: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MARCELO D AGOSTINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_7300200118.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	40190200110	21	Recurso de Reconsideração	88028	PM DE COQUEIRO BAIXO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_40190200110.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	35180200138	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DETERMINA À ÁREA TÉCNICA QUE ACOMPANHE A EXECUÇÃO CONTRATUAL ATÉ SUA CONCLUSÃO, MEDIANTE AUDITORIA ORDINÁRIA - ENCAMINHA A MATÉRIA PARA QUE SEJA CONSIDERADA NO PROCESSO DE CONTAS DO EXERCÍCIO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_35180200138.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	73780200123	8	Auditoria de Admissão	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_73780200123.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	78680200106	21	Recurso de Reconsideração	62401	CM DE URUGUAIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	47730200112	3	Pedido de Revisão	49700	PM DE IBIAÇÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - PROCEDÊNCIA PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_47730200112.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	42470200117	4	Recurso de Embargos	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	62810200104	4	Recurso de Embargos	62500	PM DE VACARIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	50540200120	4	Recurso de Embargos	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_50540200120.mp4
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	29940200110	21	Recurso de Reconsideração	82700	PM DE XANGRI-LÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	25/09/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	41	69790200101	37	Inspeção Extraordinária	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CONSIDERAR A MATÉRIA NO EXAME DAS CONTAS DE 2006, 2007 E 2008 - ENCAMINHAR A MATÉRIA AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA AS MEDIDAS DE SUA ESFERA DE ATUAÇÃO <b> JOÃO CARLOS BRUM: - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130925_41_3_69790200101.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	73880200109	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MARIA HELENA GONÇALVES PACHECO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_73880200109.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	65430200107	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	57400	PM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> PELA CESSAÇÃO DA ILEGALIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_65430200107.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	11460200106	119	Processo de Contas - Executivo	49300	PM DE GUAPORÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ANTÔNIO CARLOS SPILLER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_11460200106.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	12850200109	119	Processo de Contas - Executivo	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> LUIZ AUGUSTO COSTA A CAMPIS: - PARECER FAVORÁVEL <b> NEIVA TERESINHA MARQUES: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_12850200109.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	52390200126	8	Auditoria de Admissão	42702	FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE - BUTIÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_52390200126.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	11990200081	1	Inativação	64100	PM DE PALMARES DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JURANDIR MIGUEL FARIAS DE OLIVEIRA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_11990200081.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	6640200108	119	Processo de Contas - Executivo	82600	PM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CEZAR COLETO: - PARECER FAVORÁVEL <b> ENIO COLLETO CARVALHO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_6640200108.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	12320200101	119	Processo de Contas - Executivo	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ADOLAR RODRIGUES QUEIROZ: - PARECER FAVORÁVEL <b> EDUARDO DEBACCO LOUREIRO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDEMIR ROEPKE: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_12320200101.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	99550200117	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MAGALI MEDEIROS PINTO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_99550200117.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	34660200117	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	44800	PM DE CASCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ALAN MARTINS DAS CHAGAS: - PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_34660200117.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	68370200119	8	Auditoria de Admissão	42100	PM DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ALERTA - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_68370200119.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	87330200122	20	Embargos de Declaração	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	7580200113	119	Processo de Contas - Executivo	56000	PM DE ROLANTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JOSÉ SEHNEM: - PARECER FAVORÁVEL <b> LENOIR LAURI SCHÖNARDIE: - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO LUIZ RIPPEL: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_7580200113.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	6300200110	119	Processo de Contas - Executivo	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_6300200110.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	65430200107	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	57400	PM DE SANTIAGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- PELA CESSAÇÃO DA IRREGULARIDADE <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_65430200107.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	98110200110	1	Inativação	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ROSA MARIA MONTANHA DA MOTA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_98110200110.mp4
2013	26/03/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	9	70320200109	42	Revisão de Proventos	88152	DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130326_9_1_70320200109.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	89760200124	21	Recurso de Reconsideração	88052	CM DE BOA VISTA DO CADEADO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_89760200124.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	96010200112	21	Recurso de Reconsideração	70701	CM DE RIOZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_96010200112.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	81570200080	120	Processo de Contas - Outros	86601	CM DE CRISTAL DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> OSVALDO LUIZ CARDOSO PINTO: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_81570200080.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	400200112	120	Processo de Contas - Outros	70401	CM DE PROTÁSIO ALVES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> JULIANO STELLA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_400200112.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	830200118	120	Processo de Contas - Outros	50801	CM DE JACUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARISA INÊS BETIATO: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_830200118.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	49760200125	4	Recurso de Embargos	49600	PM DE HUMAITÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_49760200125.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	86410200112	4	Recurso de Embargos	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	35850200124	4	Recurso de Embargos	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_35850200124.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	1060200110	120	Processo de Contas - Outros	82101	CM DE TUPANCI DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOEL BONEZ: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_1060200110.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	38520200117	4	Recurso de Embargos	42600	PM DE BRAGA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_38520200117.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	68170200115	4	Recurso de Embargos	88019	PM DE ACEGUÁ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_68170200115.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	100650200094	4	Recurso de Embargos	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	101680200112	36	Inspeção Especial	56001	CM DE ROLANTE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	41530200128	21	Recurso de Reconsideração	70001	CM DE PIRAPÓ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_41530200128.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	38510200114	4	Recurso de Embargos	42600	PM DE BRAGA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_38510200114.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	49780200120	21	Recurso de Reconsideração	43300	PM DE CAIBATÉ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_49780200120.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	1680200108	120	Processo de Contas - Outros	63501	CM DE CHARQUEADAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	89560200112	4	Recurso de Embargos	49500	PM DE HORIZONTINA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_89560200112.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	94050200117	4	Recurso de Embargos	53900	PM DE PANAMBI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	32820200113	4	Recurso de Embargos	48100	PM DE FLORES DA CUNHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	41480200120	21	Recurso de Reconsideração	82801	CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	70970200111	120	Processo de Contas - Outros	88134	HOSP. NOSSA SRA. DO CARMO - AUTARQUIA MUNICIPAL - TAPES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Iradir Pietroski	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_70970200111.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	63320200106	21	Recurso de Reconsideração	51701	CM DE MARAU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	72060200127	21	Recurso de Reconsideração	62701	CM DE VERA CRUZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_72060200127.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	53580200109	8	Auditoria de Admissão	84100	PM DE ESPERANÇA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_53580200109.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	57720200133	23	Agravo	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	15	66260200126	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE APE - ENGENHEIRO CIVIL E APE - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_15_8_66260200126.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	47850200110	21	Recurso de Reconsideração	61300	PM DE TAQUARI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	100740200115	4	Recurso de Embargos	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	20800200122	21	Recurso de Reconsideração	76601	CM DE LINHA NOVA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_20800200122.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	42680200121	20	Embargos de Declaração	44600	PM DE CARAZINHO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	4220200117	120	Processo de Contas - Outros	85301	CM DE PASSA SETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	78680200106	21	Recurso de Reconsideração	62401	CM DE URUGUAIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	68440200139	20	Embargos de Declaração	66901	CM DE ENTRE RIOS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_68440200139.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	4500200117	120	Processo de Contas - Outros	83301	CM DE CAPIVARI DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADILSON RODRIGO PEREIRA MAGNI: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_4500200117.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	10570200102	119	Processo de Contas - Executivo	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> WALTER DAHSE NAIBERT: - DÉBITO - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_10570200102.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	93450200124	36	Inspeção Especial	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	70860200117	120	Processo de Contas - Outros	88230	INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	98940200113	21	Recurso de Reconsideração	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_98940200113.mp4
2013	26/06/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	26	4910200117	120	Processo de Contas - Outros	85601	CM DE MAMPITUBA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130626_26_3_4910200117.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	1034951900129	1	Inativação	1900	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ANA REGINA GORSKI RODRIGUES: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_1034951900129.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	60190200123	149	Contas de Gestão	62701	CM DE VERA CRUZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LORENO RENATO NYLAND: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_60190200123.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	49170200127	148	Contas de Governo	79400	PM DE PORTO VERA CRUZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> DOALCIR ROQUE SEGAT: - PARECER FAVORÁVEL <b> VANICE HELENA ANDRADE DE MATOS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_49170200127.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	48050200121	148	Contas de Governo	50600	PM DE ITATIBA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> INIDIO PEDRO MUNARI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDEMAR CIBULSKI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_48050200121.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	49210200122	148	Contas de Governo	70300	PM DE PROGRESSO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EDEGAR ANTONIO CERBARO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_49210200122.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	49410200126	148	Contas de Governo	56300	PM DE ROQUE GONZALES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ PEREIRA DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO SCHEEREN HAAS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_49410200126.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	8700200113	119	Processo de Contas - Executivo	69600	PM DE PANTANO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> CÁSSIO NUNES SOARES: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARIA LUIZA BERTUSSI RAABE: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_8700200113.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	9200200112	119	Processo de Contas - Executivo	54600	PM DE PIRATINI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VILSO AGNELO DA SILVA GOMES: - MULTA - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER DESFAVORÁVEL <b> VITOR IVAN GONÇALVES RODRIGUES: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_9200200112.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	10040200113	119	Processo de Contas - Executivo	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	7380200110	119	Processo de Contas - Executivo	65000	PM DE ARROIO DO SAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> AFFONSO FLAVIO ANGST: - PARECER FAVORÁVEL <b> LUCIANO PINTO DA SILVA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_7380200110.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	50200200123	148	Contas de Governo	59700	PM DE SÃO VALENTIM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANTÔNIO JOSÉ ZANANDRÉA: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDIR REMUS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_50200200123.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	110880200123	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	55200	PM DE PUTINGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	62580200132	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> ENI GOMES PETRIN: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_62580200132.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	50210200126	148	Contas de Governo	81200	PM DE SÃO VALENTIM DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILMAR FRANCISCO NICHELE: - PARECER FAVORÁVEL <b> IVANIR ZANDAVALLI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_50210200126.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	8410200110	119	Processo de Contas - Executivo	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILMAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ HELIO RODRIGUES CIFUENTES: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_8410200110.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	12020200106	119	Processo de Contas - Executivo	45800	PM DE CORONEL BICACO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> LUIZ FRANCISCO GOBBI: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROBERTO ZANELA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_12020200106.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	31910200130	23	Agravo	42700	PM DE BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> PAULO ROBERTO FELIX MACHADO: - CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_31910200130.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	9550200111	119	Processo de Contas - Executivo	61700	PM DE TRÊS COROAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIS CARLOS HEIDRICH: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO ALFREDO PETRY: - PARECER FAVORÁVEL <b> ROGERIO GRADE: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> STELA MARES DE OLIVEIRA KERN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_9550200111.mp4
2013	26/09/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	34	50290200128	148	Contas de Governo	71600	PM DE SEDE NOVA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ELCIO SODER: - PARECER FAVORÁVEL <b> ILOI ALFONSO WERNER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130926_34_2_50290200128.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	74800200121	8	Auditoria de Admissão	46000	PM DE CRUZ ALTA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_74800200121.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	40880200129	148	Contas de Governo	65100	PM DE ÁUREA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_40880200129.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	9710200106	119	Processo de Contas - Executivo	54400	PM DE PELOTAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	75260200125	8	Auditoria de Admissão	56400	PM DE ROSÁRIO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_75260200125.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	54550200125	8	Auditoria de Admissão	61200	PM DE TAQUARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_54550200125.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	5310200114	119	Processo de Contas - Executivo	48200	PM DE FONTOURA XAVIER	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> ANTONINHO DE GOES: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ FLÁVIO GODOY DA ROSA: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_5310200114.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	49460200120	148	Contas de Governo	79900	PM DE SALVADOR DAS MISSÕES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JAIR LUÍS HENRICH: - PARECER FAVORÁVEL <b> OLAVO INÁCIO HAAS: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_49460200120.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	88570200125	8	Auditoria de Admissão	68400	PM DE IPIRANGA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_88570200125.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	45100200125	148	Contas de Governo	74500	PM DE CAPITÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CÉSAR LUIS BENEDUZI: - PARECER FAVORÁVEL <b> ERNI AFONSO BROD: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_45100200125.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	106830200121	149	Contas de Gestão	9200	BANRISUL ARMAZÉNS GERAIS S.A.	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> FRANCISCO BIAZUS: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_106830200121.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	73520200107	1	Inativação	53300	PM DE NOVA PRATA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_73520200107.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	90410200129	8	Auditoria de Admissão	78300	PM DE NOVO BARREIRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_90410200129.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	8020200116	119	Processo de Contas - Executivo	84200	PM DE ESTRELA VELHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> REGES ANTÔNIO SCAPIN: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> TEREZINHA SALETE DE OLIVEIRA WILLIGES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_8020200116.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	55430200126	8	Auditoria de Admissão	54300	PM DE PEJUÇARA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_55430200126.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	7240200117	119	Processo de Contas - Executivo	79700	PM DE RIO DOS ÍNDIOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_7240200117.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	50310200128	148	Contas de Governo	60300	PM DE SELBACH	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCIR LUÍS MALDANER: - PARECER FAVORÁVEL <b> CLAUDIOMIRO VERGUTZ: - PARECER FAVORÁVEL <b> RUDI SEGER: - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_50310200128.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	48370200122	148	Contas de Governo	84900	PM DE MARQUES DE SOUZA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RUBEM KREMER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> RUBENS HEINECK: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_48370200122.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	54520200127	8	Auditoria de Admissão	59901	CM DE SAPIRANGA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_54520200127.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	40800200127	148	Contas de Governo	41000	PM DE ARROIO DO MEIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> KLAUS WERNER SCHNACK: - PARECER FAVORÁVEL <b> SIDNEI ECKERT: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_40800200127.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	42350200128	148	Contas de Governo	65200	PM DE BARÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> CLAUDIO FERRARI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> TERCILIO ANSELMINI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_42350200128.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	49870200120	148	Contas de Governo	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JACIR LUIZ SLONGO: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JAIR MENDES DA SILVA: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_49870200120.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	5900200112	119	Processo de Contas - Executivo	45300	PM DE CHIAPETTA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	48930200122	148	Contas de Governo	78700	PM DE PASSO DO SOBRADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- PARECER FAVORÁVEL - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_48930200122.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	64310200110	8	Auditoria de Admissão	81600	PM DE SERTÃO SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_64310200110.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	28062400096	1	Inativação	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CANCELAMENTO DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_28062400096.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	39390200110	1	Inativação	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_39390200110.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	44	53680200127	8	Auditoria de Admissão	56600	PM DE SANANDUVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_44_1_53680200127.mp4
2013	26/11/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	45	49100200128	148	Contas de Governo	70100	PM DE POÇO DAS ANTAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NESTOR BRÖNSTRUP: - PARECER FAVORÁVEL <b> RICARDO LUIZ FLACH: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131126_45_1_49100200128.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	2670200111	120	Processo de Contas - Outros	88054	CM DE BOZANO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> IZIDORO MASSAFRA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_2670200111.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	23010200117	21	Recurso de Reconsideração	1600	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_23010200117.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	63550200124	8	Auditoria de Admissão	63001	CM DE VIAMÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ALERTA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_5_1_63550200124.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	7330200116	119	Processo de Contas - Executivo	72100	PM DE TRÊS ARROIOS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMIR ECCO: - PARECER FAVORÁVEL <b> JORGE LUIZ WILHELM: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_5_1_7330200116.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	59980200105	1	Inativação	47000	PM DE HERVAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> NORA REGINA MACHADO: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_5_1_59980200105.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	27870200110	8	Auditoria de Admissão	82100	PM DE TUPANCI DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_5_1_27870200110.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	19980200092	119	Processo de Contas - Executivo	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	19580200125	36	Inspeção Especial	44600	PM DE CARAZINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	1160200103	120	Processo de Contas - Outros	74201	CM DE BOM PROGRESSO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	29940200110	21	Recurso de Reconsideração	82700	PM DE XANGRI-LÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	4870200103	120	Processo de Contas - Outros	41603	DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_4870200103.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	79150200115	21	Recurso de Reconsideração	4200	INST. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_79150200115.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	2860200112	120	Processo de Contas - Outros	50301	CM DE INDEPENDÊNCIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADILAR MELLER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_2860200112.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	53860200117	12	Tomada de Contas Especial	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	3460200113	120	Processo de Contas - Outros	77201	CM DE MATO LEITÃO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOÃO CARLOS MACHRY: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_3460200113.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	13120200092	120	Processo de Contas - Outros	74201	CM DE BOM PROGRESSO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VALDEMAR ALVES DA SILVA: - CONTAS IRREGULARES - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_13120200092.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	21790200131	20	Embargos de Declaração	60800	PM DE SOLEDADE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_21790200131.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	87410200102	120	Processo de Contas - Outros	88136	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS ALBERTO MARTINS CALLEGARO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA <b> ELOY JULIUS GARCIA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> FERNANDO GUARAGNA MARTINS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_87410200102.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	1520200118	120	Processo de Contas - Outros	71601	CM DE SEDE NOVA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSE ELIAS PAZ: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_1520200118.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	64480200129	8	Auditoria de Admissão	42401	CM DE BOM RETIRO DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ALERTA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_5_1_64480200129.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	87510200104	8	Auditoria de Admissão	80400	PM DE SANTO EXPEDITO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_5_1_87510200104.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	12260200100	119	Processo de Contas - Executivo	69900	PM DE PINHAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	27520200111	4	Recurso de Embargos	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_27520200111.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	3540200110	120	Processo de Contas - Outros	70301	CM DE PROGRESSO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMIR LUIZ CAUMO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_3540200110.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	71430200110	120	Processo de Contas - Outros	88201	INST. DE PLANEJAMENTO DE SANTA MARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FÁBIO MULLER: - CONTAS REGULARES <b> JÚLIO FRANCISCO BECK RASQUIN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_71430200110.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	5390200108	120	Processo de Contas - Outros	62601	CM DE VENÂNCIO AIRES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_5390200108.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	100840200060	1	Inativação	40400	PM DE ALEGRETE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> EVA ZELI DOS ANJOS RAMOS PEDROSO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_5_1_100840200060.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	86870200108	8	Auditoria de Admissão	61700	PM DE TRÊS COROAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_5_1_86870200108.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	13400200130	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Aprova o Plano Anual de Educação Corporativa do TCE/RS para o exercício de 2013	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_3_8_13400200130.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	5460200101	120	Processo de Contas - Outros	57102	DEP. DE ÁGUA E ESGOTOS - SANT'ANA DO LIVRAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_5460200101.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	1580200114	120	Processo de Contas - Outros	73001	CM DE VISTA ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANDREA TRINTINAIA SLAVIERO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_1580200114.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	1870200117	120	Processo de Contas - Outros	49301	CM DE GUAPORÉ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> VERIDIANA MARIA TONINI: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_1870200117.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	2720200110	120	Processo de Contas - Outros	45101	CM DE CERRO LARGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ISA GODOIS GARCIA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_2720200110.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	91180200112	21	Recurso de Reconsideração	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	11430200108	119	Processo de Contas - Executivo	63800	PM DE FORTALEZA DOS VALOS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	530200112	120	Processo de Contas - Outros	72601	CM DE TUPANDI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IGNACIO JOSE THEISEN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_530200112.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	3250200117	120	Processo de Contas - Outros	65401	CM DE BROCHIER	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> TEODATO NESTOR BACKES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_3250200117.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	51550200120	21	Recurso de Reconsideração	88206	SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_51550200120.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	63820200113	36	Inspeção Especial	2302	POLÍCIA CIVIL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Sim	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - CONSIDERAR NO PROCESSO DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_63820200113.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	2450200112	120	Processo de Contas - Outros	46801	CM DE ENCRUZILHADA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_2450200112.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	3580200110	120	Processo de Contas - Outros	55801	CM DE ROCA SALES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	29740200117	4	Recurso de Embargos	65400	PM DE BROCHIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_29740200117.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	1080200115	120	Processo de Contas - Outros	40501	CM DE ALPESTRE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALTEMIR JOSE OLDENBURG: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_1080200115.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	80510200107	120	Processo de Contas - Outros	1100	SECRETARIA DA CULTURA DO RS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JULIANA INES ERPEN: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> LUIZ CEZAR DA SILVA PRESTES: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA <b> MÔNICA LEAL MARKUSONS: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_80510200107.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	1090200100	120	Processo de Contas - Outros	74101	CM DE BOA VISTA DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NOLI DA SILVA BUENO: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_1090200100.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	98490200118	3	Pedido de Revisão	44300	PM DE CANELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ADMITE - IMPROCEDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_98490200118.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	28040200132	37	Inspeção Extraordinária	70300	PM DE PROGRESSO	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- AUTORIZA ABERTURA DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_28040200132.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	1500200112	120	Processo de Contas - Outros	81301	CM DE SÃO VALÉRIO DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> SILVIO PAULO KONDRA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_1500200112.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	290200113	120	Processo de Contas - Outros	77401	CM DE MONTE BELO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_290200113.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	910200114	120	Processo de Contas - Outros	88067	CM DE PAULO BENTO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_910200114.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	38150200126	37	Inspeção Extraordinária	77801	CM DE MULITERNO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - DÉBITO - MULTA - RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_38150200126.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	14410300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> NARA BEATRIZ LOPES DA CUNHA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_5_1_14410300840.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	3	65770200103	26	Administrativo	2502	FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Auditoria Operacional na FEPAGRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_3_8_65770200103.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	5	5530200113	119	Processo de Contas - Executivo	78000	PM DE NOVA BOA VISTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MAURO LUIZ DALCIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO RICARDO MERTEN: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_5_1_5530200113.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	86550200107	4	Recurso de Embargos	73600	PM DE ARAMBARÉ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	83410200118	36	Inspeção Especial	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> JOÃO ANTONIO PANCINHA COSTA: - CONSIDERAR NO PROCESSO DE CONTAS - DÉBITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_83410200118.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	2650200116	120	Processo de Contas - Outros	41501	CM DE AUGUSTO PESTANA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EVERTON ANDRÉ SCHNEIDER: - CONTAS REGULARES <b> MARLI TERESINHA FANO VIANNA: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS <b> MIGUEL RIETHMULLER: - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_2650200116.mp4
2013	27/02/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	6	2530200119	120	Processo de Contas - Outros	54601	CM DE PIRATINI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Sim	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130227_6_3_2530200119.mp4
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	88900200107	96	Infração Administrativa	57101	CM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- pelo arquivamento.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130627_21_2_88900200107.mp4
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	60330200120	149	Contas de Gestão	82601	CM DE VITÓRIA DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> AUGUSTO STEINHORST: - REGULARIDADE <b> LAURI BUNINI: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130627_21_2_60330200120.mp4
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	6240200100	119	Processo de Contas - Executivo	66800	PM DE ENTRE-IJUÍS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	8640200112	119	Processo de Contas - Executivo	76900	PM DE MARATÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILBERTO REIDEL: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> PAULO ROBERTO ABRAHAM: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130627_21_2_8640200112.mp4
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	31910200130	23	Agravo	42700	PM DE BUTIÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130627_21_2_31910200130.mp4
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	63770200123	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> JANETE DE FATIMA RECH LIBARDI: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130627_21_2_63770200123.mp4
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	5650200110	119	Processo de Contas - Executivo	70900	PM DE SÃO DOMINGOS DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> EDÍLIO CAPOANI: - PARECER FAVORÁVEL <b> NELSO KLAUS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130627_21_2_5650200110.mp4
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	24790200128	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> MARGARETE MARIA DORS: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130627_21_2_24790200128.mp4
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	67070200115	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	<b> IVONE MARIA LOVATEL SUSIN: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130627_21_2_67070200115.mp4
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	63420200108	1	Inativação	66300	PM DE CRISTAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> LUCIA SOUZA BRAGA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130627_21_2_63420200108.mp4
2013	27/06/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	21	10000200112	119	Processo de Contas - Executivo	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLA MARIA SPECHT: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JOSÉ VALDIR MILDNER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130627_21_2_10000200112.mp4
2013	27/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	62520200110	8	Auditoria de Admissão	52000	PM DE MATA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130827_31_1_62520200110.mp4
2013	27/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	8180200114	119	Processo de Contas - Executivo	69700	PM DE PARAÍSO DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130827_31_1_8180200114.mp4
2013	27/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	69050200116	8	Auditoria de Admissão	56700	PM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130827_31_1_69050200116.mp4
2013	27/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	44880200121	148	Contas de Governo	43400	PM DE CAIÇARA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ODILON MORAES DOS SANTOS: - PARECER FAVORÁVEL <b> ZÍLIO ROGGIA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130827_31_1_44880200121.mp4
2013	27/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	59830200118	8	Auditoria de Admissão	44600	PM DE CARAZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130827_31_1_59830200118.mp4
2013	27/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	55240200060	1	Inativação	55600	PM DE RIO GRANDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130827_31_1_55240200060.mp4
2013	27/08/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	31	65920200111	8	Auditoria de Admissão	46200	PM DE DAVID CANABARRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE VALIDADE AO CONCURSO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130827_31_1_65920200111.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	103520200110	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	62520200128	3	Pedido de Revisão	82700	PM DE XANGRI-LÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_62520200128.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	900200103	120	Processo de Contas - Outros	65001	CM DE ARROIO DO SAL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MANOEL PEDRO FAUSTINO: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_900200103.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	31760200130	20	Embargos de Declaração	68800	PM DE JAQUIRANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_31760200130.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	70880200112	120	Processo de Contas - Outros	88216	CONS. INTERM. - CI - CENTRO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	71840200110	120	Processo de Contas - Outros	88228	CONS. PÚBL. SAN. BÁSICO DA BACIA HIDROG. DO RIO DOS SINOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARY JOSÉ VANAZZI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_71840200110.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	4700200110	120	Processo de Contas - Outros	59901	CM DE SAPIRANGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_4700200110.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	108680200136	20	Embargos de Declaração	75300	PM DE DERRUBADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_108680200136.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	94610200117	21	Recurso de Reconsideração	61801	CM DE TRÊS DE MAIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_94610200117.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	94010200132	21	Recurso de Reconsideração	88122	BANRISUL SERVIÇOS LTDA.	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_94010200132.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	28	121200200134	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Resolução que declara hóspede oficial o Senhor Antônio Firmino Neto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_28_8_121200200134.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	10180200116	119	Processo de Contas - Executivo	72800	PM DE VILA FLORES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE PARCIAL DA LEI MUNICIPAL N. 1.484/2009 <b> CLÉSIO GRANDI: - PARECER FAVORÁVEL <b> JAIR PEDRO MORELLO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_10180200116.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	32680200124	4	Recurso de Embargos	61700	PM DE TRÊS COROAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_32680200124.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	61410200117	21	Recurso de Reconsideração	44501	CM DE CANOAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	38700200123	3	Pedido de Revisão	46001	CM DE CRUZ ALTA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	66680200129	3	Pedido de Revisão	45800	PM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_66680200129.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	65350200127	21	Recurso de Reconsideração	75600	PM DE GARRUCHOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_65350200127.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	70480200115	120	Processo de Contas - Outros	88175	CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT.- REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ PAULO DE ALMEIDA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_70480200115.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	70600200117	120	Processo de Contas - Outros	42302	SERVIÇO MUN. RADIODIF. APAR. SERRA - BOM JESUS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADILENA HOFFMANN JACOBY: - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA <b> JEFERSON LUIZ LEONI CAMARGO: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_70600200117.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	78410200103	21	Recurso de Reconsideração	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_78410200103.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	50560200125	21	Recurso de Reconsideração	82001	CM DE TRÊS FORQUILHAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_50560200125.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	4510200110	120	Processo de Contas - Outros	66201	CM DE CIDREIRA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> TOMÉ CLAUDIO DA SILVA CARDOSO: - DÉBITO - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_4510200110.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	76620200138	3	Pedido de Revisão	53409	FUND. CULTURAL DE NOVO HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_76620200138.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	108690200139	20	Embargos de Declaração	75300	PM DE DERRUBADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_108690200139.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	70790200113	120	Processo de Contas - Outros	88257	CONS. PÚBL. INTERM. DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> INIDIO PEDRO MUNARI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> VILSON ANTONIO BABICZ: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_70790200113.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	34920200111	21	Recurso de Reconsideração	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_34920200111.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	34910200119	21	Recurso de Reconsideração	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_34910200119.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	28	98630200123	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Nos termos do artigo 3º da Res. 952/2012, apresentada a síntese do Relatório de Auditoria Externa Independente - PROREDES/BIRD - considera cumpridas as providências de cientificação.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_28_8_98630200123.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	114640200130	23	Agravo	44300	PM DE CANELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_114640200130.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	6620200110	119	Processo de Contas - Executivo	78300	PM DE NOVO BARREIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> FLAVIO JOSÉ SMANIOTTO: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VILMO ZANETTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_6620200110.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	84700200119	21	Recurso de Reconsideração	80200	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_84700200119.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	76630200122	4	Recurso de Embargos	85800	PM DE SETE DE SETEMBRO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_76630200122.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	93040200132	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO POR PERDA DE OBJETO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_93040200132.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	32380200110	120	Processo de Contas - Outros	88140	FUND. DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RGS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- SOBRESTAMENTO ATÉ DECISÃO DA INSPEÇÃO ESPECIAL N. 3816-02.00/12-9	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_32380200110.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	104190200137	20	Embargos de Declaração	75200	PM DE COXILHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_104190200137.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	76650200128	3	Pedido de Revisão	49200	PM DE GUAÍBA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_76650200128.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	84270200135	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO POR PERDA DE OBJETO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_84270200135.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	111290200123	21	Recurso de Reconsideração	8700	CIA. RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	83450200100	3	Pedido de Revisão	42501	CM DE BOSSOROCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	31040200124	4	Recurso de Embargos	77900	PM DE NICOLAU VERGUEIRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_31040200124.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	17850200126	120	Processo de Contas - Outros	5100	FUND. DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	4380200115	120	Processo de Contas - Outros	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	10950200120	37	Inspeção Extraordinária	62400	PM DE URUGUAIANA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - DETERMINA QUE AS FALHAS SEJAM CONSIDERAS NAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS AINDA NÃO JULGADOS - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_10950200120.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	28	60500200134	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Nos termos do artigo 3º da Res. 952/2012, apresentada a síntese do Relatório de Auditoria Externa Independente - PROCONFIS/RS - considera cumpridas as providências de cientificação.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_28_8_60500200134.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	79440200126	4	Recurso de Embargos	50100	PM DE IJUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	67190200120	21	Recurso de Reconsideração	88220	TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	70810200113	120	Processo de Contas - Outros	44603	FUND. DESPORTIVA CULTURAL DE CARAZINHO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EDUARDO HAUBERT ASSIS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> GILBERTO AUGUSTO KAMPHORST: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_70810200113.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	106190200133	20	Embargos de Declaração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_106190200133.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	71160200112	120	Processo de Contas - Outros	87999	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	49010200110	21	Recurso de Reconsideração	69500	PM DE NOVA ROMA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	114650200132	23	Agravo	88048	PM DE WESTFÁLIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_114650200132.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	78420200130	103	Recurso	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_78420200130.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	3640200111	120	Processo de Contas - Outros	85901	CM DE TABAÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CONCESSÃO DO PRAZO DE 180 DIAS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS PERTINENTES À CRIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DE CARREIRA CFE. VOTO <b> ÁLVARO VARGAS DE SOUZA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_3640200111.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	71170200115	120	Processo de Contas - Outros	88123	CONS. INTERM. DE SAÚDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ERNESTO IVO DE LIMA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> FLORIANO ANSCHAU: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_71170200115.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	68440200120	21	Recurso de Reconsideração	88188	CONS. INTERM. DA AGRICULTURA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	117370200137	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Sim	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_117370200137.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	71440200112	120	Processo de Contas - Outros	55302	FUND. HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SUZANA MARIA NYSTROM: - IRREGULARIDADE DE CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_71440200112.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	35850200124	4	Recurso de Embargos	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	90830200121	21	Recurso de Reconsideração	88188	CONS. INTERM. DA AGRICULTURA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	6640200116	119	Processo de Contas - Executivo	88036	PM DE NOVO XINGU	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE <b> GELCIO MARTINELLI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_6640200116.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	4460200111	120	Processo de Contas - Outros	43901	CM DE CAMPO BOM	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DERCIO VALDECI MACHASKI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> MARINHO DE MOURA: - REGULARIDADE DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_4460200111.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	96380200117	4	Recurso de Embargos	61400	PM DE TENENTE PORTELA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_96380200117.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	79520200130	21	Recurso de Reconsideração	88281	SECRETARIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_79520200130.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	53160200106	36	Inspeção Especial	54900	PM DE PORTO ALEGRE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- REFERENDA DECISÃO DE FOLHAS 674 E 675 DOS AUTOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_53160200106.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	34990200110	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	26450200128	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_26450200128.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	1340200110	120	Processo de Contas - Outros	78301	CM DE NOVO BARREIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GELSON LUIS DE QUADROS CHICATTE: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_1340200110.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	16990200120	20	Embargos de Declaração	41300	PM DE ARROIO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	76570200113	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	71900200110	120	Processo de Contas - Outros	53409	FUND. CULTURAL DE NOVO HAMBURGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	117250200130	20	Embargos de Declaração	55700	PM DE RIO PARDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_117250200130.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	50	114630200137	23	Agravo	44300	PM DE CANELA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_50_3_114630200137.mp4
2013	27/11/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	51	9170200110	119	Processo de Contas - Executivo	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA <b> CESAR ROBERTO COUTO DE BRITO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> OCTAVIO DE FREITAS TORRES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131127_51_3_9170200110.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	88700200120	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	73610200114	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_73610200114.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	57790200108	8	Auditoria de Admissão	53900	PM DE PANAMBI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_57790200108.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	8610200114	119	Processo de Contas - Executivo	84500	PM DE HERVEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_8610200114.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	21230200101	119	Processo de Contas - Executivo	60900	PM DE TAPEJARA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> SEGER LUIZ MENEGAZ: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VILMAR MEROTTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_21230200101.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	53480200107	8	Auditoria de Admissão	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_53480200107.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	8900200117	119	Processo de Contas - Executivo	82300	PM DE VALE DO SOL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLÉCIO HALMENSCHLAGER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_8900200117.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	11860200103	119	Processo de Contas - Executivo	72700	PM DE VANINI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	9760200118	119	Processo de Contas - Executivo	67400	PM DE FAGUNDES VARELA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CLÁUDIA MORESCHI TOMÉ: - PARECER FAVORÁVEL <b> JEAN FERNANDO SOTTILI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_9760200118.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	70790200121	8	Auditoria de Admissão	67800	PM DE HARMONIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_70790200121.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	54630200121	8	Auditoria de Admissão	44900	PM DE CATUÍPE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_54630200121.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	10570200102	119	Processo de Contas - Executivo	41900	PM DE BARRA DO RIBEIRO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_10570200102.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	8510200112	119	Processo de Contas - Executivo	74900	PM DE COLINAS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> GILBERTO ANTÔNIO KELLER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MARLI HASENKAMP STIEGEMEIER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130228_6_2_8510200112.mp4
2013	28/02/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	6	11740200106	119	Processo de Contas - Executivo	80300	PM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	38120200110	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	40401	CM DE ALEGRETE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_38120200110.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	9360200102	119	Processo de Contas - Executivo	53400	PM DE NOVO HAMBURGO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JESUS MACIEL MARTINS: - PARECER FAVORÁVEL <b> MARIA LORENA MAYER: - PARECER FAVORÁVEL <b> TARCÍSIO JOÃO ZIMMERMANN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_9360200102.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	88570200109	96	Infração Administrativa	55700	PM DE RIO PARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JONI LISBOA DA ROCHA: - converter aplicação de multa em advertência	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_88570200109.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	24780200125	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_24780200125.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	12290200109	119	Processo de Contas - Executivo	55400	PM DE REDENTORA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	<b> MARCOS CESAR GIACOMINI: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL <b> NILSON PAULO COSTA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_12290200109.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	84220200107	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> SONIA PACHECO DE OLIVEIRA: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_84220200107.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	10440200102	119	Processo de Contas - Executivo	59500	PM DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> DARCI JOSÉ LAUERMANN: - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_10440200102.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	40800200062	1	Inativação	54200	PM DE PEDRO OSÓRIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> JOAQUIM PIRES DA SILVA: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_40800200062.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	6540200114	119	Processo de Contas - Executivo	84100	PM DE ESPERANÇA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JAIR CARMO SCHMITT: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> ROBERTO PAULO ALBRING PREDIGER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_6540200114.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	52131203110	39	Reforma	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> GERALDINO DOS SANTOS RIBEIRO: - Registro	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_52131203110.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	5810200113	119	Processo de Contas - Executivo	64600	PM DE ALEGRIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IDALCIR LUIZ SANTI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> IRINEU VISNESKI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_5810200113.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	9100200110	119	Processo de Contas - Executivo	66300	PM DE CRISTAL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JÚLIO CÉSAR LAMMEL: - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO CARRICONDE SCHMIDT: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_9100200110.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	31530200112	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> MARTA GENI SLOMP: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_31530200112.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	60340200115	8	Auditoria de Admissão	66200	PM DE CIDREIRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> ROBERTO CÉSAR PIRES CAMARGO: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_60340200115.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	8240200115	119	Processo de Contas - Executivo	64400	PM DE SALTO DO JACUÍ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ILTON LARRI COSTA: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> JUCEMAR CECÍLIA DE MORAES ZIMMER: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_8240200115.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	77380200102	8	Auditoria de Admissão	61100	PM DE TAPES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_77380200102.mp4
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	8200200114	119	Processo de Contas - Executivo	78900	PM DE PINHAL GRANDE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/05/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	18	5690200111	119	Processo de Contas - Executivo	60300	PM DE SELBACH	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RUDI SEGER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130528_18_1_5690200111.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	72740200116	4	Recurso de Embargos	61300	PM DE TAQUARI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_72740200116.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	4990200119	120	Processo de Contas - Outros	54801	CM DE PORTÃO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ALERTA A TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO RICARDO BONINI: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_4990200119.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	4650200104	120	Processo de Contas - Outros	88217	CONSÓRCIO INTERM. PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> ARNO CLERI REINSTEIN SCHRÖDER: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_4650200104.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	73290200119	21	Recurso de Reconsideração	54901	CM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	41550200123	4	Recurso de Embargos	88036	PM DE NOVO XINGU	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_41550200123.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	4240200112	120	Processo de Contas - Outros	79601	CM DE QUEVEDOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLÁUDIO CHAVES MAIA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> TEREZINHA DE JESUS CAVALHEIRO DA ROSA: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_4240200112.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	160200113	120	Processo de Contas - Outros	66501	CM DE DOIS LAJEADOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> FABRÍCIO GEREMIA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_160200113.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	71330200118	120	Processo de Contas - Outros	88164	FUND. DE ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESC. - TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FLÁVIA THEREZINHA SARAIVA DIAS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_71330200118.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	1450200114	120	Processo de Contas - Outros	57501	CM DE SANTO ÂNGELO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FERNANDO DIEL: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> PAULO FRANCISCO DE AZEREDO: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> PEDRO SILVESTRE PERKOSKI WASZKIEWICZ: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_1450200114.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	89140200110	3	Pedido de Revisão	83400	PM DE CARAÁ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - PROCEDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_89140200110.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	69790200101	37	Inspeção Extraordinária	40600	PM DE ALVORADA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_69790200101.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	78680200106	21	Recurso de Reconsideração	62401	CM DE URUGUAIANA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	80020200100	3	Pedido de Revisão	59801	CM DE SÃO VICENTE DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_80020200100.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	4380200115	120	Processo de Contas - Outros	62201	CM DE TUPANCIRETÃ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_4380200115.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	22570200106	120	Processo de Contas - Outros	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> JOÃO OSÓRIO FERREIRA MARTINS: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> PORFIRIO JOSÉ PEIXOTO: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_22570200106.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	74990200101	21	Recurso de Reconsideração	42302	SERVIÇO MUN. RADIODIF. APAR. SERRA - BOM JESUS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_74990200101.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	3300200115	120	Processo de Contas - Outros	63501	CM DE CHARQUEADAS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ALERTA A TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANDRE DA FONSECA SIPPEL: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> ARISNEI ROCHA DA SILVA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> CARLOS GILVAN GARCIA PINHEIRO: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> PAULO ROBERTO CARVALHO ARAÚJO: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_3300200115.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	42730200120	4	Recurso de Embargos	55500	PM DE RESTINGA SECA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_42730200120.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	29230200123	37	Inspeção Extraordinária	47400	PM DE ESPUMOSO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO/ALERTA/ADVERTÊNCIA - REMESSA DE CÓPIA DA DECISÃO AOS RELATORES DAS CONTAS AINDA NÃO JULGADAS PARA PROVIDÊNCIAS <b> JOSE PARIZOTTO: - MULTA <b> ZELINDO SIGNOR NETTO: - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_29230200123.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	17300200123	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_17300200123.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	27180200110	8	Auditoria de Admissão	56500	PM DE SALVADOR DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO - VERIFICAÇÃO EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_27180200110.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	3140200112	120	Processo de Contas - Outros	61801	CM DE TRÊS DE MAIO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FERNANDO VANIN TRAGE: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> IVO NOVOTNY: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_3140200112.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	22	93420200134	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO TCE-RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_22_8_93420200134.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	32870200125	3	Pedido de Revisão	60900	PM DE TAPEJARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO - IMPROCEDENTE - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_32870200125.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	75380200114	4	Recurso de Embargos	57800	PM DE SANTO AUGUSTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_75380200114.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	79810200109	3	Pedido de Revisão	46700	PM DE ENCANTADO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_79810200109.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	35850200124	4	Recurso de Embargos	88041	PM DE QUATRO IRMÃOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	57390200089	119	Processo de Contas - Executivo	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- VINCULAÇÃO A ESTE PROCESSO DE CONTAS DA INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA N. 3206/10-1, E SOBRESTAMENTO DESTE FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS PROCESSOS N. 3206/10-1 E 9679/08-7	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_57390200089.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	90540200110	21	Recurso de Reconsideração	88145	CONS. INTERM. MUNIC. B FUNDA, CONSTANTINA, N BARREIRO, S JOSÉ MISS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	71330200118	120	Processo de Contas - Outros	88164	FUND. DE ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESC. - TAQUARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> FLÁVIA THEREZINHA SARAIVA DIAS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_71330200118.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	4130200118	120	Processo de Contas - Outros	84701	CM DE JARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA ITENS APONTADOS <b> EUCLESIO ROQUE LUDWIG: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> OSNEI RECH RIGHI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_4130200118.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	76930200128	21	Recurso de Reconsideração	61904	FUND. DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_76930200128.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	80540200113	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_80540200113.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	83710200113	21	Recurso de Reconsideração	54901	CM DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	4220200117	120	Processo de Contas - Outros	85301	CM DE PASSA SETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	70860200117	120	Processo de Contas - Outros	88230	INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	32910200120	120	Processo de Contas - Outros	5700	FUND. ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVO ABRAHÃO NESRALLA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_32910200120.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	80070200104	21	Recurso de Reconsideração	42302	SERVIÇO MUN. RADIODIF. APAR. SERRA - BOM JESUS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_80070200104.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	22	59550200134	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/08/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	22	93700200134	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Encaminha a Asembleia Legislativa do Estado a Proposta Orçamentária referente ao exercício de 2014	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_22_8_93700200134.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	62540200123	3	Pedido de Revisão	85500	PM DE NOVO CABRAIS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ADMITE PARCIALMENTE - IMPROCEDENTE - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_62540200123.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	92890200116	120	Processo de Contas - Outros	88178	INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ CLÁUDIO TEIXEIRA GARCIA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> JOÃO LUIZ CORSO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_92890200116.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	71850200112	120	Processo de Contas - Outros	88233	CONS. PÚBL. DA ASSOC. DOS MUNIC. DO LITORAL NORTE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	81730200112	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Algir Lorenzon	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_81730200112.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	790200112	120	Processo de Contas - Outros	75801	CM DE GRAMADO DOS LOUREIROS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARMEM RONCAGLIO ZANELLA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> ELICE TERESINHA PIZZINATTO: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> MILTON BERVIG: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_790200112.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	4140200110	120	Processo de Contas - Outros	51101	CM DE JÚLIO DE CASTILHOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> PAULO CESAR TURRA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_4140200110.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	89150200112	3	Pedido de Revisão	85500	PM DE NOVO CABRAIS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ADMITE PARCIALMENTE - IMPROCEDENTE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_89150200112.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	71200200118	120	Processo de Contas - Outros	58002	FUND. EDUCACIONAL DE SÃO BORJA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DA OMISSÃO CONSTITUCIONAL DE PRESTAR CONTAS - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOAQUINA JUSSARA DE CAMPOS LOPES DE MATOS: - IRREGULARIDADE DAS CONTAS - MULTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_71200200118.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	4960200110	120	Processo de Contas - Outros	78201	CM DE NOVA SANTA RITA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DANIEL DA ROSA HOFFMANN: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JOSÉ ADALMIR GONÇALVES ROSALES: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_4960200110.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	75510200127	4	Recurso de Embargos	65000	PM DE ARROIO DO SAL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_75510200127.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	90340200125	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_90340200125.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	103520200110	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_103520200110.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	2810200119	120	Processo de Contas - Outros	75601	CM DE GARRUCHOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> IVO LEOVERAL SANTIAGO ALVES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MARCOS FERNANDO SCHWAAB: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_2810200119.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	86230200106	3	Pedido de Revisão	56401	CM DE ROSÁRIO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_86230200106.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	75560200120	21	Recurso de Reconsideração	61904	FUND. DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130828_36_3_75560200120.mp4
2013	28/08/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	36	68180200118	21	Recurso de Reconsideração	72600	PM DE TUPANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	47290200128	148	Contas de Governo	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALOIZIO PORTELA BORTONCELLO: - PARECER FAVORÁVEL <b> CLODOIR LUCIANO LAGO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_43_2_47290200128.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	54390200122	8	Auditoria de Admissão	53500	PM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ROMILDO BOLZAN JÚNIOR: - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_44_2_54390200122.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	55830200123	8	Auditoria de Admissão	45100	PM DE CERRO LARGO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	<b> ADAIR JOSÉ TROTT: - CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_43_2_55830200123.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	80090200134	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	59700	PM DE SÃO VALENTIM	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> CLEOMAR JOÃO SCANDOLARA: - ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_44_2_80090200134.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	64810200127	8	Auditoria de Admissão	50900	PM DE JAGUARÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	5450200117	119	Processo de Contas - Executivo	77100	PM DE MATO CASTELHANO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_44_2_5450200117.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	83230200136	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_43_2_83230200136.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	10040200113	119	Processo de Contas - Executivo	71300	PM DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> CLOVIS LUIZ SCHAEFFER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> DARCI CRUSS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_44_2_10040200113.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	6980200112	119	Processo de Contas - Executivo	74700	PM DE CENTENÁRIO	19	Gabinete Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO - CIÊNCIA À PGJ E AO MPE <b> LUIZ ALBERTO POLLOM: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_43_2_6980200112.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	10640200106	119	Processo de Contas - Executivo	67600	PM DE GLORINHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	5750200112	119	Processo de Contas - Executivo	72700	PM DE VANINI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	6470200110	119	Processo de Contas - Executivo	45800	PM DE CORONEL BICACO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	76440200121	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	68100	PM DE IMBÉ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> DARCY LUCIANO DIAS: - IRREGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_44_2_76440200121.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	7290200110	119	Processo de Contas - Executivo	59700	PM DE SÃO VALENTIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA/DETERMINAÇÃO <b> ANTÔNIO JOSÉ ZANANDRÉA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDIR REMUS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_44_2_7290200110.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	46020200127	148	Contas de Governo	48300	PM DE FORMIGUEIRO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - PELO NÃO ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANDERSON WEBER: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO NATALÍCIO SIQUEIRA DA SILVA: - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_43_2_46020200127.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	44	54500200121	8	Auditoria de Admissão	58704	FUND. HOSPITAL CENTENÁRIO - SÃO LEOPOLDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_44_2_54500200121.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	73270200121	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	62400	PM DE URUGUAIANA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - CESSAÇÃO DA ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_43_2_73270200121.mp4
2013	28/11/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	43	67460200128	8	Auditoria de Admissão	50700	PM DE IVOTI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131128_43_2_67460200128.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	2310200110	120	Processo de Contas - Outros	64801	CM DE AMARAL FERRADOR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARINICE MACHADO DE VASCONCELLOS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_2310200110.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	78740200093	120	Processo de Contas - Outros	88141	FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADAURI MARQUES CAMARGO DA SILVA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> AFONÇO HEMANN CADAVAL: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> CLÁUDIA JAQUES DE MIRANDA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> ERIANE PEREIRA DA SILVA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JULIO VICENTE VIANNA FRANSKOVIAK: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> LEANDRO CELENTE DOS SANTOS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MARLENE SALETE SAUER WIECHOREKI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> PLINIO ALBERTO AITA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> SANDRA HELENA DE SOUZA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> VERA RAMOS BISCHOFF: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_78740200093.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	66810200107	4	Recurso de Embargos	46900	PM DE ERECHIM	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	3080200111	120	Processo de Contas - Outros	71401	CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	2280200117	120	Processo de Contas - Outros	63201	CM DE VICTOR GRAEFF	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADILSON DAVI SCHUSTER: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_2280200117.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	2590200115	120	Processo de Contas - Outros	81401	CM DE SENTINELA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> NILSON OLI MOREIRA BARBOSA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_2590200115.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	4400200115	120	Processo de Contas - Outros	82501	CM DE VILA NOVA DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ GILMAR PEREIRA SILVA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_4400200115.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	22760200123	23	Agravo	59900	PM DE SAPIRANGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	98940200113	21	Recurso de Reconsideração	900	PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	3430200115	120	Processo de Contas - Outros	51301	CM DE LAJEADO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	68470200102	21	Recurso de Reconsideração	54401	CM DE PELOTAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_68470200102.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	3380200117	120	Processo de Contas - Outros	88061	CM DE FORQUETINHA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GERSON DREBES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_3380200117.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	3050200121	120	Processo de Contas - Outros	88215	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_3050200121.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	56280200124	23	Agravo	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_56280200124.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	49770200128	21	Recurso de Reconsideração	62100	PM DE TUCUNDUVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_49770200128.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	6450200107	119	Processo de Contas - Executivo	55100	PM DE PORTO XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Marco Peixoto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_6450200107.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	78680200106	21	Recurso de Reconsideração	62401	CM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_78680200106.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	71550200117	120	Processo de Contas - Outros	51403	FUND. MÉD.-HOSP. DR. HONOR T. COSTA - LAVRAS DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JORGE ANTONIO SANTIAGO LUCAS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_71550200117.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	71660200111	120	Processo de Contas - Outros	57603	FUND. EDUC. AGRÍCOLA DE STO. ANTÔNIO DA PATRULHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILBERTO DA SILVA GIL: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_71660200111.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	21760200133	20	Embargos de Declaração	61700	PM DE TRÊS COROAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_21760200133.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	83360200101	4	Recurso de Embargos	40400	PM DE ALEGRETE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_83360200101.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	102330200111	120	Processo de Contas - Outros	88281	SECRETARIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> EVERTON LUIS GOMES BRAZ: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_102330200111.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	60500200134	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- Nos termos do artigo 3º da Res. 952/2012, externada a síntese dos relatórios de Auditoria Externa Independente - PROCONFIS/RS - considera cumpridas as providências de cientificação.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_11_8_60500200134.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	61690200104	37	Inspeção Extraordinária	805	CASA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_61690200104.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	70510200118	120	Processo de Contas - Outros	42102	FUND. CASA DAS ARTES DE BENTO GONÇALVES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GENTIL SANTALUCIA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> JULIANO VOLPATO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_70510200118.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	49840200121	4	Recurso de Embargos	65600	PM DE CAMPOS BORGES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_49840200121.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	44630200116	4	Recurso de Embargos	82100	PM DE TUPANCI DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_44630200116.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	11	3410200136	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS A SEREM ATENDIDAS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_11_8_3410200136.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	70860200117	120	Processo de Contas - Outros	88230	INST. PREV. SERV. TIT. CARGO EFET. MUN. CARAZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	70780200110	120	Processo de Contas - Outros	88163	CONS. INTERM. ESMERALDA / PINHAL DA SERRA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> IVANDRO BIRCK: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_70780200110.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	69990200105	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_69990200105.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	70580200117	120	Processo de Contas - Outros	87060	INST. PREV. MUNICIPAL - CARLOS BARBOSA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ANDRÉIA ARMELIN: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JANETE SPADER: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_70580200117.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	460200119	120	Processo de Contas - Outros	88075	CM DE SÃO JOSÉ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> RICARDO SOARES MORAES: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_460200119.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	700200118	120	Processo de Contas - Outros	88060	CM DE CRUZALTENSE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_700200118.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	4220200117	120	Processo de Contas - Outros	85301	CM DE PASSA SETE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	16280200125	120	Processo de Contas - Outros	88295	GABINETE DOS PREFEITOS E RELAÇÕES FEDERATIVAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AFONSO ANTUNES DA MOTTA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_16280200125.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	58090200090	117	Auditoria Operacional	54900	PM DE PORTO ALEGRE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- AUTORIZAR A DCF A REALIZAR 01 MONITORAMENTO, OBJETIVANDO VERIFICAR AS AÇÕES CORRETIVAS ANUNCIADAS NO OFÍCIO N. 0439/2012 - CIÊNCIA DESTA DECISÃO E DA INFORMAÇÃO N. 032/2012 DO SPA I AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, À COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE - ENVIO DE CÓPIA DA INFORMAÇÃO N. 032/2012 DO SPA I AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - QUE AS INCONFORMIDADES CONSIGNADAS NA INFORMAÇÃO N. 032/2012 SEJAM CONSIDERADAS NAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS RESPECTIVOS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_58090200090.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	93450200124	36	Inspeção Especial	45000	PM DE CAXIAS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_93450200124.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	4050200111	120	Processo de Contas - Outros	84201	CM DE ESTRELA VELHA	18	Gabinete Conselheiro Substituto	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LINO ANTONIO DALLA NORA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> LORINEI SOMAVILLA: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> TEREZINHA SALETE DE OLIVEIRA WILLIGES: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_4050200111.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	1350200112	120	Processo de Contas - Outros	78501	CM DE NOVO TIRADENTES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMILSON LUIZ RE: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_1350200112.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	630200114	120	Processo de Contas - Outros	41801	CM DE BARRACÃO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> AMAURI LUIZ SPANHOLI: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_630200114.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	460200119	120	Processo de Contas - Outros	88075	CM DE SÃO JOSÉ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RICARDO SOARES MORAES: - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_460200119.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	47880200118	36	Inspeção Especial	59900	PM DE SAPIRANGA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	52240200120	21	Recurso de Reconsideração	72001	CM DE TERRA DE AREIA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_52240200120.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	3760200119	120	Processo de Contas - Outros	40401	CM DE ALEGRETE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DARCY TOLIO: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> JOSÉ EDUARDO ESTIVALET DE AGUIAR: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_3760200119.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	83910200109	4	Recurso de Embargos	47600	PM DE ESTEIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_83910200109.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	16210200126	120	Processo de Contas - Outros	88293	SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> MARCELO TUERLINCKX DANÉRIS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_16210200126.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	22090200129	21	Recurso de Reconsideração	51901	CM DE MARIANO MORO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_22090200129.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	105710200126	20	Embargos de Declaração	83300	PM DE CAPIVARI DO SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_105710200126.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	5100200118	119	Processo de Contas - Executivo	64700	PM DE ALTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE NORMA <b> ANILDO THEIS: - PARECER FAVORÁVEL <b> HÉLIO DALBERTO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_5100200118.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	33660200127	4	Recurso de Embargos	51900	PM DE MARIANO MORO	18	Gabinete Conselheiro Substituto	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_33660200127.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	60690200106	4	Recurso de Embargos	42300	PM DE BOM JESUS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	20530200087	3	Pedido de Revisão	88180	CONS. INTERM. DE DEFESA DO RIO CAMAQUÃ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_20530200087.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	570200113	120	Processo de Contas - Outros	72801	CM DE VILA FLORES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCEU DETOGNI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_570200113.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	9270200103	119	Processo de Contas - Executivo	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_9270200103.mp4
2013	29/05/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	20	3410200110	120	Processo de Contas - Outros	84501	CM DE HERVEIRAS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARMEN TERESINHA DOS REIS: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130529_20_3_3410200110.mp4
2013	29/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	39760200110	1	Inativação	49400	PM DE GUARANI DAS MISSÕES	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CRISTINA KOWALSKI GOLONBIEWSKI: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130829_30_2_39760200110.mp4
2013	29/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	6450200115	119	Processo de Contas - Executivo	66000	PM DE CERRO GRANDE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	7060200119	119	Processo de Contas - Executivo	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<b> EVERALDO SALVADOR: - PARECER FAVORÁVEL <b> VILSON ANTONIO BABICZ: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORAVEL COM RESSALVAS <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130829_30_2_7060200119.mp4
2013	29/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	53590200110	1	Inativação	43200	PM DE CACIQUE DOBLE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> CLAÚRENISE DAL MORO DE BIASI: - NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130829_30_2_53590200110.mp4
2013	29/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	7060200119	119	Processo de Contas - Executivo	84400	PM DE FLORIANO PEIXOTO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR <b> EVERALDO SALVADOR: - PARECER FAVORAVEL COM RESSALVAS <b> VILSON ANTONIO BABICZ: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORAVEL COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130829_30_2_7060200119.mp4
2013	29/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	85420200133	20	Embargos de Declaração	49100	PM DE GRAVATAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> SÉRGIO LUÍS STASINSKI: - CONHECIMENTO - NÃO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130829_30_2_85420200133.mp4
2013	29/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	7070200111	119	Processo de Contas - Executivo	48600	PM DE GAURAMA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GILMAR JOSÉ SACCOMORI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> LEANDRO MÁRCIO PUTON: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130829_30_2_7070200111.mp4
2013	29/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	25950200099	1	Inativação	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> LEILA PADILHA SOARES: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130829_30_2_25950200099.mp4
2013	29/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	8410200110	119	Processo de Contas - Executivo	41100	PM DE ARROIO DOS RATOS	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/08/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	30	7660200110	119	Processo de Contas - Executivo	72200	PM DE TRÊS CACHOEIRAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130829_30_2_7660200110.mp4
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	28440200113	1	Inativação	50100	PM DE IJUÍ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131029_40_1_28440200113.mp4
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	6310200112	119	Processo de Contas - Executivo	61800	PM DE TRÊS DE MAIO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOÃO MELLA NETO: - PARECER FAVORÁVEL <b> OLIVIO JOSÉ CASALI: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131029_40_1_6310200112.mp4
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	45660200112	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131029_40_1_45660200112.mp4
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	93260200077	1	Inativação	53200	PM DE NOVA PETRÓPOLIS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131029_40_1_93260200077.mp4
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	8780200115	119	Processo de Contas - Executivo	55700	PM DE RIO PARDO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Sim	Não	Não	- DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131029_40_1_8780200115.mp4
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	10110200117	119	Processo de Contas - Executivo	71500	PM DE SÃO VENDELINO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131029_40_1_10110200117.mp4
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	5290200114	119	Processo de Contas - Executivo	47300	PM DE ESMERALDA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	6480200113	119	Processo de Contas - Executivo	45900	PM DE CRISSIUMAL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CARLOS ERNESTO GRUN: - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO DRUMM: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131029_40_1_6480200113.mp4
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	7520200117	119	Processo de Contas - Executivo	77600	PM DE MORRINHOS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LEANDRO BORGES EVALDT: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> PEDRO CHITES STEFFEN: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131029_40_1_7520200117.mp4
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	7140200115	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	29/10/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	40	85670200130	149	Contas de Gestão	1410	CAIXA DE ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL S.A.	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131029_40_1_85670200130.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	49940200115	1	Inativação	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> MARIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_1_49940200115.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	2600200139	91	Projeto de Lei	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- REAJUSTE DE SUBSIDIOS DOS MEMBROS DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_2600200139.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	94000200113	21	Recurso de Reconsideração	70800	PM DE SANTA MARIA DO HERVAL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_94000200113.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	46800200126	36	Inspeção Especial	71000	PM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_46800200126.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	69990200105	4	Recurso de Embargos	57100	PM DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_69990200105.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	111410200125	20	Embargos de Declaração	100	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_111410200125.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	31280200110	21	Recurso de Reconsideração	54100	PM DE PASSO FUNDO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	78020200125	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- INSTITUI AS FIGURAS DE FISCAL DE CONTRATO E DE SUPLENTE NO ÂMBITO DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_78020200125.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	67580200109	37	Inspeção Extraordinária	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLARA A NULIDADE DA DECISÃO E DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_67580200109.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	191751204102	42	Revisão de Proventos	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	76270200126	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	41700	PM DE BARÃO DE COTEGIPE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_1_76270200126.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	2050200131	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- INCLUI ARTIGO NO RITCE DISPONDO SOBRE REGRAS DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_2050200131.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	38540200112	4	Recurso de Embargos	60100	PM DE SARANDI	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	51250200125	5	Consulta	43101	CM DE CACHOEIRINHA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO - INSTAURAÇÃO DE PEDIDO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_51250200125.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	74940200108	21	Recurso de Reconsideração	40401	CM DE ALEGRETE	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ERASMO GUTERRES SILVA: - NAO CONHECIMENTO <b> MARIA DE FATIMA CASTRO MULAZZANI: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL <b> RIVADÁVIA LEITE DA SILVA: - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_74940200108.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	12320200101	119	Processo de Contas - Executivo	57500	PM DE SANTO ÂNGELO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	29940200110	21	Recurso de Reconsideração	82700	PM DE XANGRI-LÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	104980200120	20	Embargos de Declaração	73800	PM DE BARRA DO GUARITA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- NÃO CONHECIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_104980200120.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	50940200062	10	Tomada de Contas	6700	FUND. ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER	18	Gabinete Conselheiro Substituto	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Não	Não	Não	- ADVERTÊNCIA/ALERTA/RECOMENDAÇÃO À ORIGEM <b> CLAUDIO DILDA: - MULTA - REGULARIDADE COM RESSALVAS <b> MAURO GOMES DE MOURA: - REGULARIDADE COM RESSALVAS <b> TUPY JOSÉ FEIJÓ NETO: - GLOSA - MULTA - REGULARIDADE COM RESSALVAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_50940200062.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	54450200107	21	Recurso de Reconsideração	48101	CM DE FLORES DA CUNHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_54450200107.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	54020200110	21	Recurso de Reconsideração	54400	PM DE PELOTAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	19720200092	119	Processo de Contas - Executivo	88033	PM DE JACUIZINHO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> DINIZ JOSÉ FERNANDES: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_1_19720200092.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	8880200117	119	Processo de Contas - Executivo	81900	PM DE TRAVESSEIRO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_1_8880200117.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	9290200133	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "SALA LAURO PEREIRA GUIMARÃES" À SALA DO GESTOR DA ADVOCACIA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_9290200133.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	62680200126	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE O REGULAMENTO DAS PROMOÇÕES RELATIVAS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_62680200126.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	88700200111	4	Recurso de Embargos	88039	PM DE PINHAL DA SERRA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	100870200115	4	Recurso de Embargos	60900	PM DE TAPEJARA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_100870200115.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	97820200118	4	Recurso de Embargos	60600	PM DE SEVERIANO DE ALMEIDA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_97820200118.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	95920200113	4	Recurso de Embargos	45002	INST. PREV. ASSIST. MUN. - CAXIAS DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_95920200113.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	8310200119	119	Processo de Contas - Executivo	71700	PM DE SEGREDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ALENCAR JOSÉ FERON: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDIR JOSÉ RODRIGUES: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_1_8310200119.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	45860200116	21	Recurso de Reconsideração	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO PARCIAL - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_45860200116.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	85931203120	43	Transferência para a Reserva	88211	SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	<b> JEVERSON OLMIRO LOPES GOULART: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_1_85931203120.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	99410200122	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização de dados e informações, em meio informatizado, da Administração Indireta Estadual	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_99410200122.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	100260200120	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- Dispõe sobre a tramitação dos processos relativos às auditorias externas realizadas na execução dos programas e projetos financiados pelo BIRD	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_100260200120.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	110470200123	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO N. 944/2012, CRIANDO NO SAM O SERVIÇO DE AUDITORIA DE PORTO ALEGRE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_110470200123.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	110480200126	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO N. 911/2011	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_110480200126.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	44120200114	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- INSTITUI NORMAS REVISTA ELETRONICA TCE/RS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_44120200114.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	19670200124	4	Recurso de Embargos	62100	PM DE TUCUNDUVA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_19670200124.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	69870200116	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_69870200116.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	44580200118	4	Recurso de Embargos	64200	PM DE TAVARES	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_44580200118.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	110190200123	20	Embargos de Declaração	42400	PM DE BOM RETIRO DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - IMPROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_110190200123.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	20440200100	120	Processo de Contas - Outros	55101	CM DE PORTO XAVIER	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICA DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_20440200100.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	77480200112	4	Recurso de Embargos	61600	PM DE TRAMANDAÍ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_77480200112.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	44240200073	119	Processo de Contas - Executivo	51400	PM DE LAVRAS DO SUL	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Marco Peixoto	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_44240200073.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	18360200128	21	Recurso de Reconsideração	78001	CM DE NOVA BOA VISTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_18360200128.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	6180200118	119	Processo de Contas - Executivo	56300	PM DE ROQUE GONZALES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ PEREIRA DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL <b> JOÃO SCHEEREN HAAS: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_1_6180200118.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	83410200118	36	Inspeção Especial	54912	CIA. CARRIS PORTO-ALEGRENSE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	9200200120	21	Recurso de Reconsideração	50601	CM DE ITATIBA DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_9200200120.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	2	10720200102	119	Processo de Contas - Executivo	76800	PM DE MAQUINÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCIDES SCUSSEL: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_1_10720200102.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	1	111000200125	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	6	Algir Lorenzon	Não	Não	Não	- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA RESOLUÇÃO N. 913/2011	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_1_8_111000200125.mp4
2013	30/01/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	2	59480200114	4	Recurso de Embargos	60000	PM DE SAPUCAIA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130130_2_3_59480200114.mp4
2013	30/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	7450200113	119	Processo de Contas - Executivo	65700	PM DE CAPELA DE SANTANA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> RUI CÉSAR COLLING: - PARECER FAVORÁVEL <b> WILSON CAPAVERDE: - DÉBITO - MULTA - PARECER DESFAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130730_27_1_7450200113.mp4
2013	30/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	8030200119	119	Processo de Contas - Executivo	47900	PM DE FAXINAL DO SOTURNO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	8680200113	119	Processo de Contas - Executivo	52500	PM DE MUÇUM	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> TARSO ANTONIO BASTIANI: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130730_27_1_8680200113.mp4
2013	30/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	73600200111	1	Inativação	56900	PM DE SANTA MARIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	<b> ELISETE TEREZINHA BORTOLOTTO: - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130730_27_1_73600200111.mp4
2013	30/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	7480200111	119	Processo de Contas - Executivo	46300	PM DE DOIS IRMÃOS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	<b> GERSON MIGUEL SCHWENGBER: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> MAURO ROSSO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130730_27_1_7480200111.mp4
2013	30/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	8070200110	119	Processo de Contas - Executivo	68600	PM DE IVORÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JOSÉ FERNANDO MARIN: - PARECER FAVORÁVEL <b> VERA BEATRIZ ROSSATO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130730_27_1_8070200110.mp4
2013	30/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	64570200110	8	Auditoria de Admissão	47602	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130730_27_1_64570200110.mp4
2013	30/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	7810200110	119	Processo de Contas - Executivo	88044	PM DE SANTA MARGARIDA DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130730_27_1_7810200110.mp4
2013	30/07/2013	Ordinária	1	Primeira Câmara	27	5330200110	119	Processo de Contas - Executivo	75700	PM DE GENTIL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> NERI JOÃO COPCESKI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VANDERLEI RAMOS DO AMARAL: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130730_27_1_5330200110.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	34990200110	21	Recurso de Reconsideração	57200	PM DE SANTA ROSA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	21460200120	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_21460200120.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	2240200116	120	Processo de Contas - Outros	61001	CM DE TAPERA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - RECOMENDAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SANAR O APONTE DO ITEM 1.1 - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS <b> JOÃO ROQUE SIMON: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_2240200116.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	1570200111	120	Processo de Contas - Outros	63101	CM DE VICENTE DUTRA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - RECOMENDAÇÃO PARA CORREÇÃO DOS APONTES DOS ITENS 1.1.1 E 2.1 - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS <b> LEONIR STEFFEN: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_1570200111.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	9850200109	120	Processo de Contas - Outros	3400	SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	4480200117	120	Processo de Contas - Outros	63401	CM DE CAPÃO DA CANOA	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	4130200118	120	Processo de Contas - Outros	84701	CM DE JARI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_4130200118.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	1100200115	120	Processo de Contas - Outros	73801	CM DE BARRA DO GUARITA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DETERMINAÇAO PARA QUE COMPROVE NO PRAZO DE 180 DIAS A EDIÇÃO DE LEIS ESPECÍFICAS, CONFORME ITEM 2.2.1 <b> ANILDO ALIEVI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_1100200115.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	1230200115	120	Processo de Contas - Outros	75401	CM DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE - PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE COMPROVE A EDIÇÃO DE LEIS ESPECÍFICAS CONFORME VOTO <b> VALDOIR CARLOS MACHADO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_1230200115.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	30430200112	21	Recurso de Reconsideração	40400	PM DE ALEGRETE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	71900200110	120	Processo de Contas - Outros	53409	FUND. CULTURAL DE NOVO HAMBURGO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_71900200110.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	39970200132	4	Recurso de Embargos	85900	PM DE TABAÍ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_39970200132.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	41550200123	4	Recurso de Embargos	88036	PM DE NOVO XINGU	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	3850200118	120	Processo de Contas - Outros	84801	CM DE MAÇAMBARÁ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> GERMANO GEREMIA: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_3850200118.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	45880200111	36	Inspeção Especial	2302	POLÍCIA CIVIL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ARQUIVAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_45880200111.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	10050200094	120	Processo de Contas - Outros	53411	INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNIC. DE N. HAMBURGO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	26	103640200134	90	Projeto de Resolução	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DECLARA O PROCURADOR FEDERAL DR. RUI MAGALHÃES PISCITELLI HÓSPEDE OFICIAL NOS DIAS 14 E 15 DE NOVEMBRO DE 2013.	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_26_8_103640200134.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	32510200107	21	Recurso de Reconsideração	62401	CM DE URUGUAIANA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	30200113	120	Processo de Contas - Outros	40801	CM DE ANTÔNIO PRADO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS <b> GILMAR ANTONIO SOARES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_30200113.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	2980200110	120	Processo de Contas - Outros	79401	CM DE PORTO VERA CRUZ	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALMIR ROGERIO PETRAZZINI: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_2980200110.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	4340200114	120	Processo de Contas - Outros	71801	CM DE SILVEIRA MARTINS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_4340200114.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	88490200110	120	Processo de Contas - Outros	8900	CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ADEMIR MILTON PICCOLI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS <b> CARLSON JANES AQUISTAPASSE: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_88490200110.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	21450200127	4	Recurso de Embargos	58900	PM DE SÃO LUIZ GONZAGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_21450200127.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	76570200113	4	Recurso de Embargos	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	67190200120	21	Recurso de Reconsideração	88220	TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	116580200135	12	Tomada de Contas Especial	75100	PM DE CORONEL BARROS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Sim	Não	Não	- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_116580200135.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	11830200091	119	Processo de Contas - Executivo	58700	PM DE SÃO LEOPOLDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	27840200120	120	Processo de Contas - Outros	3800	INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	83450200100	3	Pedido de Revisão	42501	CM DE BOSSOROCA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	3580200137	21	Recurso de Reconsideração	54900	PM DE PORTO ALEGRE	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	37840200136	36	Inspeção Especial	3000	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONSIDERAR A MATÉRIA NA ANÁLISE DAS CONTAS DOS GESTORES	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_37840200136.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	103520200110	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	4640200110	120	Processo de Contas - Outros	53501	CM DE OSÓRIO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	4020200113	120	Processo de Contas - Outros	46001	CM DE CRUZ ALTA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	33420200114	4	Recurso de Embargos	41200	PM DE ARROIO DO TIGRE	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_33420200114.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	70710200111	120	Processo de Contas - Outros	88149	INST. PREV. SOCIAL SERV. MUN. DE PASSO FUNDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - RECOMENDAÇÃO EM ESPECIAL QUANTO À INCONFORMIDADE DO ITEM 1.1 - VERIFICAR EM FUTURA AUDITORIA AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS <b> EDUARDO ANDRE LUCIETTO: - REGULARIDADE DE CONTAS <b> ROSIMERI DE SOUZA BISPO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_70710200111.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	4740200111	120	Processo de Contas - Outros	61201	CM DE TAQUARA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - RECOMENDAÇÃO EM ESPECIAL QUANTO ÀS INCONFORMIDADES DOS ITENS 1.2, 2.1, 2.2 E 3.1 DA AUDITORIA <b> PAULO RICARDO PIRES DE MELLO: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_4740200111.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	2120200119	120	Processo de Contas - Outros	56701	CM DE SANTA BÁRBARA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA DESTA DECISÃO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> VILMAR JACINTO BARONI: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_2120200119.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	2320200112	120	Processo de Contas - Outros	73601	CM DE ARAMBARÉ	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALCIONI DA ROSA LOPES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_2320200112.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	95590200115	21	Recurso de Reconsideração	80301	CM DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_95590200115.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	33760300840	1	Inativação	300	TRIBUNAL DE JUSTIÇA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	75030200107	21	Recurso de Reconsideração	87999	CONS. INTERM. DE SAÚDE - CIS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	94620200136	23	Agravo	3500	DEP. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	54290200104	4	Recurso de Embargos	42900	PM DE CACEQUI	3	Gabinete do Conselheiro Algir Lorenzon	42	Alexandre Mariotti	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_54290200104.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	36340200139	36	Inspeção Especial	4300	DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_36340200139.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	27240200111	21	Recurso de Reconsideração	50100	PM DE IJUÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_27240200111.mp4
2013	30/10/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	46	4160200116	120	Processo de Contas - Outros	68901	CM DE LAGOÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ADVERTÊNCIA QUANTO À REINCIDÊNCIA DAS IRREGULARIDADES CONSTANTES NOS ITENS 1.1, 1.2 E 3.3 - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - RECOMENDAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE PROCURADOR <b> ANTONIO MOACIR DOS SANTOS: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DE CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131030_46_3_4160200116.mp4
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	60530200116	8	Auditoria de Admissão	82900	PM DE ARARICÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130131_2_2_60530200116.mp4
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	21050200103	119	Processo de Contas - Executivo	51600	PM DE MACHADINHO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	24	Heloisa Tripoli Goulart Piccinini	Sim	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	8520200115	119	Processo de Contas - Executivo	88028	PM DE COQUEIRO BAIXO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ADÉLCIO DOMINGOS SESTARI: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> IRINEU BORTONCELLO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130131_2_2_8520200115.mp4
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	8950200110	119	Processo de Contas - Executivo	88048	PM DE WESTFÁLIA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> OTÁVIO LANDMEIER: - PARECER FAVORÁVEL <b> SERGIO MARASCA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130131_2_2_8950200110.mp4
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	49590200090	119	Processo de Contas - Executivo	56900	PM DE SANTA MARIA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	5200200110	119	Processo de Contas - Executivo	65800	PM DE CASEIROS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> MARCOS JOSÉ CANALI: - DÉBITO - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130131_2_2_5200200110.mp4
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	35930200112	8	Auditoria de Admissão	72701	CM DE VANINI	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ALERTA - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130131_2_2_35930200112.mp4
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	9600200110	119	Processo de Contas - Executivo	64900	PM DE ANDRÉ DA ROCHA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> BRAZ REIS HOFFMANN: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> SÉRGIO CARLOS MORETTI: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130131_2_2_9600200110.mp4
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	8900200117	119	Processo de Contas - Executivo	82300	PM DE VALE DO SOL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Estilac Martins Rodrigues Xavier	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130131_2_2_8900200117.mp4
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	6280200101	119	Processo de Contas - Executivo	48900	PM DE GIRUÁ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	65360200120	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	56900	PM DE SANTA MARIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> CEZAR AUGUSTO SCHIRMER: - INCLUSÃO EM ITENS A AUDITAR - PELA REGULARIDADE DO(S) ATO(S)	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130131_2_2_65360200120.mp4
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	9740200112	119	Processo de Contas - Executivo	63900	PM DE COTIPORÃ	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> CONSTANTE DAVID BIANCHI: - PARECER FAVORÁVEL <b> VALDIR FALCADE: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130131_2_2_9740200112.mp4
2013	31/01/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	2	8530200118	119	Processo de Contas - Executivo	46100	PM DE CRUZEIRO DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - DECLARA ATENDIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> JOSÉ IRAN MARIA: - PARECER FAVORÁVEL <b> RUDIMAR MÜLLER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130131_2_2_8530200118.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	81730200112	21	Recurso de Reconsideração	54910	FUND. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA - PORTO ALEGRE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	38640200122	149	Contas de Gestão	49301	CM DE GUAPORÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	85970200128	149	Contas de Gestão	63300	PM DE TEUTÔNIA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL <b> ARIBERTO MAGEDANZ: - REGULARIDADE <b> RENATO AIRTON ALTMANN: - REGULARIDADE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_85970200128.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	75540200125	4	Recurso de Embargos	55400	PM DE REDENTORA	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_75540200125.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	96650200114	4	Recurso de Embargos	76200	PM DE ITAPUCA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_96650200114.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	15990200122	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	71480200113	120	Processo de Contas - Outros	46002	CIA. INDUSTRIAL E DE DESENV. URBANO - CRUZ ALTA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> TAÍZA DA COSTA MARISCO: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_71480200113.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	49080200098	120	Processo de Contas - Outros	45003	SERVIÇO AUTÔN. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO - CX.SUL	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	20860200129	4	Recurso de Embargos	56100	PM DE RONDA ALTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_20860200129.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	4110200112	120	Processo de Contas - Outros	88063	CM DE JACUIZINHO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIÊNCIA AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> JURACI VALDIR DE OLIVEIRA: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_4110200112.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	53700200127	36	Inspeção Especial	57200	PM DE SANTA ROSA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	19	100020200125	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	22	Gabinete do Conselheiro Cezar Miola	35	Cezar Miola	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	3100200111	120	Processo de Contas - Outros	59301	CM DE SÃO PAULO DAS MISSÕES	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JORGE LUIZ FANK: - DÉBITO - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> JOSÉ VALDIR DA SILVA GONÇALVES: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_3100200111.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	1320200114	120	Processo de Contas - Outros	52201	CM DE MIRAGUAÍ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- RETIFICAÇÃO DE DECISÃO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_1320200114.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	4280200113	120	Processo de Contas - Outros	57401	CM DE SANTIAGO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - CIÊNCIA AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO <b> ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS GOMES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_4280200113.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	35690200121	4	Recurso de Embargos	76100	PM DE INHACORÁ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	92890200116	120	Processo de Contas - Outros	88178	INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	58890200124	149	Contas de Gestão	71401	CM DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	32090200100	37	Inspeção Extraordinária	40600	PM DE ALVORADA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	16520200124	4	Recurso de Embargos	57300	PM DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_16520200124.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	43970200114	8	Auditoria de Admissão	59800	PM DE SÃO VICENTE DO SUL	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIÊNCIA À AUTORIDADE COMPETENTE NOS TERMOS DO ART. 121 DO RITCE - NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE À LEIS MUNICIPAIS - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_43970200114.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	87110200115	21	Recurso de Reconsideração	88184	CONS. INTERM. DESENVOL. SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	1090200118	120	Processo de Contas - Outros	73501	CM DE AMETISTA DO SUL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CELSO LUIZ CASTELLI: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_1090200118.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	2510200105	120	Processo de Contas - Outros	54101	CM DE PASSO FUNDO	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	5040200117	120	Processo de Contas - Outros	82001	CM DE TRÊS FORQUILHAS	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> VENERINO GOMES GONÇALVES: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_5040200117.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	91080200129	21	Recurso de Reconsideração	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	24	Gabinete da Presidência	52	Iradir Pietroski	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_91080200129.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	89160200115	21	Recurso de Reconsideração	88184	CONS. INTERM. DESENVOL. SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DA SERRA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	24060200119	21	Recurso de Reconsideração	49101	CM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<font color="red">ERRATA</font> - CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL - REJEITA PRELIMINAR	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_24060200119.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	2290200110	120	Processo de Contas - Outros	86701	CM DE VILA LÂNGARO	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LUCIANO CECCHETTI: - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_2290200110.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	50670200120	21	Recurso de Reconsideração	80800	PM DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_50670200120.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	62550200126	21	Recurso de Reconsideração	84500	PM DE HERVEIRAS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - NAO PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_62550200126.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	2020200117	120	Processo de Contas - Outros	52801	CM DE NOVA ARAÇÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JUNIOR DE SANTI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_2020200117.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	8	Tribunal Pleno - Sessão Administrativa	19	87340200133	26	Administrativo	200	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- Aprova Projeto de Lei - Reajuste Servidores 2013	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_19_8_87340200133.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	59030200113	4	Recurso de Embargos	68000	PM DE IBIRAPUITÃ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_59030200113.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	88950200100	4	Recurso de Embargos	59700	PM DE SÃO VALENTIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	103520200110	4	Recurso de Embargos	49100	PM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Cesar Santolim	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_103520200110.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	69890200120	4	Recurso de Embargos	54700	PM DE PLANALTO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_69890200120.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	85670200114	120	Processo de Contas - Outros	88006	CIA. OPERADORA DE MINERAÇÃO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELIFAS MARIOM KERLLER SIMAS: - DÉBITO - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> TELMO JOSE KIRST: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_85670200114.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	3830200112	120	Processo de Contas - Outros	50501	CM DE ITAQUI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> LAURO LUIZ HENDGES: - REGULARIDADE DAS CONTAS <b> MARCIO LUCIANO VEPPO PALMA: - REGULARIDADE DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_3830200112.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	970200110	120	Processo de Contas - Outros	71001	CM DE SÃO JOÃO DA URTIGA	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	36	Cesar Santolim	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> LAOVIR MARTELLO: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> MIGUEL EUTIQUIANO BIANCHI: - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_970200110.mp4
2013	31/07/2013	Especial	3	Tribunal Pleno	31	29140200124	148	Contas de Governo	800	GABINETE DO GOVERNADOR	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	<b> TARSO FERNANDO HERZ GENRO: - EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL DAS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, EXERCÍCIO DE 2012	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_31_3_29140200124.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	21800200120	21	Recurso de Reconsideração	54104	CAIXA PREST. ASSIST. SERV. SAÚDE DOS SERV. MUN. DE P. FUNDO	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	SUSPENSÃO DE JULGAMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_21800200120.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	51260200128	21	Recurso de Reconsideração	56800	PM DE SANTA CRUZ DO SUL	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- CONHECIMENTO - PROVIMENTO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_51260200128.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	4190200114	120	Processo de Contas - Outros	53101	CM DE NOVA PALMA	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Sim	VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_4190200114.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	52690200105	8	Auditoria de Admissão	49900	PM DE IBIRUBÁ	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- NEGATIVA DE EXECUTORIEDADE DE LEIS - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_52690200105.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	62780200101	21	Recurso de Reconsideração	55700	PM DE RIO PARDO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	3500200119	120	Processo de Contas - Outros	69601	CM DE PANTANO GRANDE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	60210200123	149	Contas de Gestão	86401	CM DE VESPASIANO CORRÊA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	70200114	120	Processo de Contas - Outros	42301	CM DE BOM JESUS	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	VOTO DE DESEMPATE	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_70200114.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	24060200119	21	Recurso de Reconsideração	49101	CM DE GRAVATAÍ	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	RETIRADO DE PAUTA <font color="red">Decisão refiticada acima</font>	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_24060200119.mp4
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	4650200104	120	Processo de Contas - Outros	88217	CONSÓRCIO INTERM. PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/07/2013	Ordinária	3	Tribunal Pleno	32	3280200115	120	Processo de Contas - Outros	88055	CM DE CANUDOS DO VALE	23	Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto	51	Marco Peixoto	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ELTON CALIARI: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS <b> GILBERTO BOARIA: - MULTA - REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20130731_32_3_3280200115.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	5480200115	119	Processo de Contas - Executivo	77800	PM DE MULITERNO	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> CLEUCIR VIDI: - PARECER FAVORÁVEL <b> JAMIL PELISSARO: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_5480200115.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	58340200113	8	Auditoria de Admissão	58300	PM DE SÃO GABRIEL	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> ROSSANO DOTTO GONÇALVES: - DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_58340200113.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	7290200110	119	Processo de Contas - Executivo	59700	PM DE SÃO VALENTIM	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	6970200110	119	Processo de Contas - Executivo	74600	PM DE CARLOS GOMES	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_6970200110.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	5490200118	119	Processo de Contas - Executivo	52600	PM DE NÃO-ME-TOQUE	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NÃO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL <b> ANTÔNIO VICENTE PIVA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> TEODORA BERTA SOUILLJEE LUTKEMEYER: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_5490200118.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	42230200112	1	Inativação	57000	PM DE SANTANA DA BOA VISTA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_42230200112.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	77960200124	125	Auditoria de Atos Derivados de Pessoal	73400	PM DE ALTO FELIZ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Sim	Não	RETIRADO DE PAUTA
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	9410200119	119	Processo de Contas - Executivo	50700	PM DE IVOTI	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> MARIA DE LOURDES BAUERMANN: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_9410200119.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	9630200096	119	Processo de Contas - Executivo	44500	PM DE CANOAS	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> JAIRO JORGE DA SILVA: - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> LÚCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA: - PARECER FAVORÁVEL <b> NELSON LUIZ DA SILVA: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_9630200096.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	5130200116	119	Processo de Contas - Executivo	74000	PM DE BARRA FUNDA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ALEXANDRE ELIAS NICOLA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_5130200116.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	57800200113	8	Auditoria de Admissão	46800	PM DE ENCRUZILHADA DO SUL	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- CESSAÇÃO DE ILEGALIDADE ADMINISTRATIVA - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA - NEGATIVA DE REGISTRO - REGISTRO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_57800200113.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	8190200117	119	Processo de Contas - Executivo	85300	PM DE PASSA SETE	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_8190200117.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	6060200110	119	Processo de Contas - Executivo	64300	PM DE JÓIA	27	Gabinete do Conselheiro Adroaldo Mousquer Loureiro	55	Adroaldo Mousquer Loureiro	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARI ECKER: - PARECER FAVORÁVEL <b> JÂNIO IVAN ANDREATTA: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_6060200110.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	54880200129	8	Auditoria de Admissão	44200	PM DE CÂNDIDO GODÓI	29	Gabinete do Conselheiro Pedro Figueiredo	41	Pedro Figueiredo	Não	Não	Não	<b> GUERINO BACKES: - DECLINAÇÃO AO PLENO	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_54880200129.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	10640200106	119	Processo de Contas - Executivo	67600	PM DE GLORINHA	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Sim	PEDIDO DE VISTA Pedro Figueiredo	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_10640200106.mp4
2013	31/10/2013	Ordinária	2	Segunda Câmara	39	8300200116	119	Processo de Contas - Executivo	59600	PM DE SÃO SEPÉ	28	Gabinete do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier	56	Estilac Martins Rodrigues Xavier	Não	Não	Não	- ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CIENTIFICAÇÃO/ALERTA/RECOMENDAÇÃO/ADVERTÊNCIA <b> ARNO CLERI REINSTEIN SCHRÖDER: - DÉBITO - MULTA - PARECER FAVORÁVEL <b> LUIZ FERNANDO DOCKHORN TONETTO: - PARECER FAVORÁVEL	http://www1.tce.rs.gov.br/sessoes/2013/20131031_39_2_8300200116.mp4